Presidente. - Seguem-se na ordem do dia as quatro propostas de resolução sobre o Laos e o Vietname(1).

  Véronique De Keyser, autora. – (FR) Senhor Presidente, eis mais uma questão urgente relativa ao Vietname e ao Laos. É um facto que já conhecemos outras, aqui no Parlamento Europeu, mas esta não pode realmente ficar na gaveta.

Efectivamente, estamos muito preocupados. A partir de 2006, data em que o Vietname foi retirado da lista negra elaborada pelos Estados Unidos sobre a repressão e as violações dos direitos humanos, a repressão contra os activistas dos direitos humanos não tem deixado de aumentar.

Gostaria de citar apenas um caso, emblemático quanto a mim: o caso da Sra. Tran Khai Thanh Thuy. Trata-se de uma escritora, de uma blogger, uma jornalista, uma militante actualmente na prisão por razões obscuras, das quais a mais plausível será a de defender a liberdade de expressão e os direitos humanos no seu país. É diabética. Possui uma saúde frágil. Tememos pela sua vida e exigimos, não só cuidados de saúde adequados na prisão, mas também a sua libertação imediata.

Gosto muito do Vietname. O Vietname é um grande país, vai assegurar a presidência da ANASE em 2010, e penso que a adopção de medidas que cumpram as normas democráticas internacionais só consolidaria a sua autoridade moral.

  Thomas Mann, autor. – (DE) Senhor Presidente, a situação dos direitos humanos no Vietname é inquietante. A perseguição religiosa, em particular, de cristão e budistas, está na ordem do dia. Todos aqueles que se pronunciam a favor da liberdade e dos direitos humanos são intimidados e mantidos sob vigilância sistemática. No fim de Setembro, foram atacados centenas de monges do mosteiro Bat Nha. Todo o complexo do mosteiro ficou seriamente danificado, enquanto a polícia assistia, sem fazer nada. Os monges que procuravam refúgio no templo vizinho de Phuoc Hue foram espancados. Este tipo de abusos não pode ser tolerado. É escandaloso que os numerosos apelos da União Europeia e de outras partes do mundo, exigindo progressos na situação dos direitos humanos, sejam simplesmente ignorados. Existem centenas de razões para introduzir, finalmente, mudanças, em particular, porque, no próximo ano, o Vietname assumirá a presidência do grupo de países da ASEAN.

A situação no Laos não é muito melhor. No início de Novembro, mais de 300 manifestantes pacíficos que exigiam mais pluralismo e democracia foram brutalmente espancados pela polícia secreta. Todos os esforços por um diálogo político neste país são esmagados imediatamente pelo partido governamental único.

Os 5000 refugiados Hmong que estão actualmente a viver em campos no norte da Tailândia e que constituem uma minoria perseguida também estão numa situação consternante. Não lhes foi concedido estatuto de refugiados. A organização “Médicos sem Fronteiras”, cujos representantes estiveram aqui, no Parlamento, nesta semana, afirmou que lhe é quase impossível fornecer ajuda humanitária nos campos, porque as pessoas são permanentemente e, em geral, de forma completamente arbitrária, detidas e forçadas a regressar ao Laos. As declarações de que estas pessoas estariam a regressar de forma voluntária não correspondem, pura e simplesmente, à verdade.

Nós, membros do Parlamento, pedimos à Comissão e ao Conselho que nos forneçam informações exactas sobre quais dos acordos alcançados com estes dois países em matéria de direitos humanos e democracia estão a ser respeitados. Que acordos foram bloqueados de forma consequente? A bem dos cidadãos do Vietname e do Laos, tem de ser possível exercer pressão sobre os governos destes dois países.

(Aplausos)

  Heidi Hautala, autora. – (FI) Senhor Presidente, são boas notícias o facto de a Associação de Nações do Sudeste Asiático ter constituído uma Comissão Regional dos Direitos Humanos. Neste contexto, é chocante encontrar monges vietnamitas que foram vítimas de um violento ataque. Nós, na Subcomissão dos Direitos Humanos, tivemos a honra de nos reunirmos recentemente com eles.

A posição das comunidades religiosas no Vietname está a tornar-se cada vez mais difícil. Temos de condenar efectivamente o facto de mais de 300 monges e monjas de dois mosteiros terem sido forçados a abandoná-los em resultado da violência, bem como o facto de as comunidades religiosas estarem a ser continuamente assediadas. É importante que o Vietname tome nota das recomendações da Comissão dos Direitos Humanos das Nações Unidas, que propõem, por exemplo, que sejam convidados a visitar o país Relatores Especiais das Nações Unidas, para acompanhar a implementação da liberdade de opinião e a liberdade religiosa, assim como outros direitos humanos fundamentais.

  Cristian Dan Preda, em nome do Grupo PPE. – (RO) No Vietname há centenas de pessoas detidas devido às suas crenças religiosas e opiniões políticas. Na verdade, creio que o ataque violento contra os monges budistas no final de Setembro revela claramente que o Vietname se recusa a melhorar a sua situação em matéria de direitos humanos.

No Laos, um país que vive uma ditadura militar, os líderes de movimento de estudantes e de professores constituído há uma década continuam detidos e o seu paradeiro é mantido em segredo. As manifestações pacíficas realizadas recentemente em defesa do respeito pelos direitos humanos foram reprimidas pela polícia secreta. Ao mesmo tempo, a comunidade Hmong continua a ser sujeita a perseguições.

Tanto o Laos como o Vietname devem cumprir plenamente as normas internacionais em matéria de protecção dos direitos humanos. As perseguições contra os membros das comunidades religiosas, das minorias e, em geral, contra cidadãos que nada mais fazem do que defender os seus direitos políticos têm de parar.

A União Europeia tem o dever de acompanhar atentamente o desenvolvimento dos direitos humanos e de empregar toda a sua influência no sentido de fazer inverter esta tendência negativa.

(Aplausos)

  Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, em nome do Grupo S&D. – (PL) Senhor Presidente, as negociações em curso sobre o novo Acordo de Parceria e Cooperação entre a UE e o Vietname devem também incluir o respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades cívicas. As informações a que temos acesso revelam que a situação neste domínio no Vietname é extremamente preocupante, em especial no que respeita à repressão dos utilizadores da Internet. A Internet é um meio de comunicação que se baseia no livre intercâmbio de informação e de opiniões sobre qualquer tema, à escala mundial. No entanto, a legislação vietnamita relativa à utilização da Internet reprime a liberdade de expressão em áreas que são consideradas sensíveis, como os direitos humanos e a divulgação da democracia.

A regulamentação introduzida em 2008 relativa a blogs exige que o seu conteúdo se limite a assuntos pessoais e proíbe a divulgação de material que critique o governo, bem como de material que constitua uma ameaça à segurança nacional.

(O Presidente solicita à deputada que fale mais devagar)

As organizações não governamentais estrangeiras referem que os bloggers que abordam temas políticos são detidos. As instituições da União Europeia não devem ficar indiferentes a estes acontecimentos perturbantes que têm lugar no Vietname. Além da acção política, também é necessária acção a nível judicial. Por conseguinte, apelo à inclusão de uma cláusula vinculativa sobre direitos humanos no novo Acordo de Parceria e Cooperação entre a UE e o Vietname.

  Johannes Cornelis van Baalen, em nome do Grupo ALDE. – (EN) Senhor Presidente, o Grupo ALDE é da opinião de que o Laos e o Vietname não são democracias. Os direitos humanos não são garantidos em qualquer destes países, nem os direitos religiosos ou de outra natureza. Isto significa que apoiamos veementemente esta resolução e pedimos ao Conselho e à Comissão que o façam também.

  Ryszard Antoni Legutko, em nome do Grupo ECR. – (PL) Senhor Presidente, gostaria mais uma vez de chamar a atenção para a situação dramática dos cristãos no Laos e no Vietname. Em ambos os países, toda a estrutura do Estado e do aparelho repressivo foi orientada para a erradicação do cristianismo – quer a nível da Igreja Católica, quer dos grupos protestantes.

No Laos, essa situação é consequência de um programa do partido comunista no poder, que trata o cristianismo como uma religião que representa o imperialismo ocidental. No Vietname, o que se está a passar é contrário à legislação em vigor. A repressão assume diversas formas: detenções, tortura, privação da liberdade, intimidação e internamento em instituições psiquiátricas.

Não devemos permitir que essas práticas tenham lugar sem uma reacção vigorosa das instituições europeias. Apesar de muitas pessoas na Europa estarem a lutar contra o cristianismo por meios legais, é nossa obrigação, uma obrigação de todos nós, agir contra a barbaridade que se está a verificar em alguns países asiáticos.

  Eija-Riitta Korhola (PPE). – (FI) Senhor Presidente, em Setembro, o Laos deu um passo importante na direcção da melhoria dos direitos humanos ao ratificar o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos. O Pacto abrange áreas como a liberdade religiosa, a liberdade de associação e de expressão, e concede aos indivíduos o direito de expressar as suas opiniões políticas.

Contudo, a teoria e a prática distam por vezes muito uma da outra e o percurso da primeira até à última pode ser muito longo. Mais uma vez, será necessária uma imensa vontade política. Os líderes do movimento de estudantes detidos nas manifestações de Outubro de 1999 devem ser libertados imediatamente, tal como aqueles que foram detidos nas manifestações pacíficas realizadas em 2 de Novembro deste ano.

É particularmente importante que as autoridades do Laos demonstrem o seu espírito democrático redigindo e implementando logo que possível reformas legislativas. A legislação nacional deverá ser coerente com os acordos internacionais a que o Laos aderiu. A democracia e o respeito pelos direitos humanos só poderão chegar à República Democrática Popular do Laos com as reformas legislativas e as eleições multipartidárias.

  Marc Tarabella (S&D). – (FR) Senhor Presidente, em Julho de 2007 congratulei-me aqui mesmo com o facto de o ano 2006 ter podido ser um ano de abertura política ao Vietname. Exortei o Vietname a ter em conta todas as religiões representadas no seu território e a permitir à sua população escolher livremente o seu culto.

Mais de dois anos mais tarde, constato que a situação não evoluiu na boa direcção. A liberdade de culto continua a não existir na prática no Vietname e os casos de detenções de monges budistas, por exemplo, para apenas os citar a eles, continuam a multiplicar-se.

Em vésperas da presidência da ANASE por parte do Vietname - e embora deva saudar aqui os seus esforços em matéria de saúde, de educação e de redução das desigualdades -, queremos, com esta resolução, recordar àquele país a importância dos direitos humanos e pedir-lhe que se torne um exemplo enquanto futuro presidente da ANASE.

Além disso, congratulo-me com o facto de o governo do Laos ter ratificado o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos. Gostaria portanto que esse Pacto fosse plenamente respeitado, nomeadamente no que se refere à liberdade de expressão e reunião.

Por fim, solicitamos ao Governo do Laos que faça tudo o que estiver ao seu alcance para libertar todas as pessoas presas em 2 de Novembro de 2009, durante a tentativa de manifestação pacífica, bem como os dirigentes do movimento estudantil de 26 de Outubro de 1999.

  Ryszard Czarnecki (ECR). – (PL) Senhor Presidente, neste Parlamento, na legislatura anterior, falámos sobre o Vietname, em particular no contexto da perseguição religiosa exercida sobre os Budistas. Hoje, chegou a altura de falarmos mais uma vez sobre a violação dos direitos religiosos em ambos os países, desta feita relativamente aos cristãos. Infelizmente, esta é uma característica habitual da realidade política nestes dois países. O Parlamento Europeu, que é tão sensível no que respeita às violações dos direitos humanos e direitos das minorias, deve fazer uma declaração sobre esta matéria.

Além disso, hoje estou aqui não apenas como político, mas também como um blogger que desfruta de uma relativa notoriedade na Polónia. Nessa qualidade, gostaria de protestar contra a perseguição de que são vítimas os nossos colegas bloggers e utilizadores da Internet no Vietname. Devemos defendê-los de forma enérgica.

  Mario Mauro (PPE). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a perseguição e a discriminação por motivos religiosos não são novidade no Vietname. Não se verificam há um dia ou há um mês mas há 50 anos.

Referirei apenas os episódios mais recentes, como a demolição da catedral de Vinh Long, substituída por um parque público, ou o recurso à polícia de choque e a bulldozers para remover a estátua da Virgem Maria do cemitério católico de Hanói. Mais grave ainda, um padre e seus paroquianos foram denunciados por terem levado à esquadra de polícia alguém que tinha ameaçado um padre. Os cristãos passam, assim, de vítimas a criminosos.

O aumento do autoritarismo está a atingir proporções alarmantes. O Governo de Hanói ordenou o bloqueio de 10 sítios Internet que difundem com regularidade material político considerado perigoso; fê-lo por razões de segurança e para combater os movimentos que se opõem ao partido.

A situação é muito preocupante também no Laos, onde os cristãos sofrem uma perseguição sem tréguas, são detidos e ameaçados, chegando por vezes ao ponto de receber ordem de expulsão das aldeias onde vivem.

Senhor Presidente, a liberdade religiosa é um direito humano natural que assiste a todos, não é um favor concedido por quem se encontra no poder. A nossa intervenção e empenhamento são, portanto, vitais.

  Zbigniew Ziobro (ECR). – (PL) Senhor Presidente, devemos congratular-nos com todas as medidas destinadas a chamar a atenção para a importância dos direitos humanos e para os casos em que esses direitos não são respeitados em algumas regiões do mundo, em países onde os direitos fundamentais dos seres humanos são violados. No entanto, quando centramos a nossa atenção na violação dos referidos direitos, devemos dar especial atenção às situações que ocorrem em determinados países, onde têm lugar violações dos direitos de pessoas de diferentes religiões, do seu direito de expressar livremente a sua fé e confissão, no âmbito da liberdade religiosa, bem como de manifestar as suas crenças nesse domínio. Por conseguinte, devemos dar o alerta sempre que ocorram violações graves nesse domínio.

Devemos igualmente recordar que, na Europa, devemos sempre constituir um exemplo de uma região no mapa mundial que permanece um modelo de grande tradição, liberdade e respeito pelas outras religiões. Foi por esse motivo que algo me provocou alguma apreensão. Algo que, obviamente, não se pode comparar aos factos que aqui foram referidos. Estou a falar de uma tendência que está a surgir no âmbito das decisões judiciais do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, que aparentemente restringem a liberdade religiosa e se sobrepõem às tradições de determinados países, nomeadamente, no caso do acórdão sobre a presença de crucifixos nas salas de aula em Itália. Considero que acórdãos deste tipo podem também resultar numa certa atmosfera negativa, em que determinados símbolos e ênfases podem dar origem a mal-entendidos.

Resumindo, cada gesto e cada acção que contribua para aumentar a importância atribuída aos direitos humanos são significativos. Devemos falar abertamente sobre esta matéria, em especial no que diz respeito a países onde os direitos humanos fundamentais são violados.

  Charles Tannock (ECR). – (EN) Senhor Presidente, o Vietname e o Laos continuam lamentavelmente a ser - juntamente com Cuba e a República Popular da China - os únicos vestígios das ditaduras comunistas monopartidárias, em que a democracia parlamentar, o debate pluralista - incluindo a liberdade dos meios de comunicação social e o blogging na Internet - e a prática pacífica da religião continuam a ser conceitos desconhecidos.

No Vietname, os monges budistas e os católicos que falam abertamente não são tolerados pelo Governo de Hanói, e, no Laos, as comunidades Hmong são perseguidas, tendo muitos dos seus elementos fugido para a Tailândia. Concordo que - com toda a boa vontade do mundo, e apesar dos compromissos intermináveis da comunidade internacional e da ONU, incluindo os assumidos recentemente pela UE em acordos comerciais - as ditaduras comunistas nunca podem ser democracias liberais.

  Karel De Gucht, Membro da Comissão. – (EN) Senhor Presidente, a Comissão sustenta que, nos últimos anos, se registou uma melhoria substancial na situação política geral do Laos e concorda com o Parlamento que a ratificação pelo Laos do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos representa um passo positivo em direcção ao respeito pelas liberdades de religião, associação, expressão e imprensa. A Comissão saúda igualmente a ratificação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção.

Em Abril, o Governo do Laos aprovou um decreto autorizando a formação e registo de organizações nacionais da sociedade civil. Isto representa um passo significativo na direcção da liberdade de associação e permite que a sociedade civil desempenhe um papel no desenvolvimento do país.

Contudo, partilhamos das preocupações do Parlamento no que respeita aos presos políticos. Quanto aos três indivíduos mencionados pelo Parlamento, as autoridades repetiram, em Outubro de 2009, a declaração que haviam feito à nossa delegação em Vienciana, nomeadamente que o Sr. Keochay já fora libertado em 2002. Dois dos outros três, o Sr. Seng-Aloun Phengphanh e o Sr. Tongpaseuth Keuakaoun, encontram-se de boa saúde, segundo as informações recebidas. As autoridades afirmam não ter conhecimento do Sr. Bouvanh Chanmanivong.

A Comissão consultou diplomatas residentes e outras pessoas sobre as alegadas detenções de várias centenas de manifestantes em princípios de 2009, mas não conseguimos confirmar a informação em causa.

A Comissão concorda com o Parlamento em que a detenção de 158 pessoas em Nongkhai exige uma solução urgente. A Comissão apela aos governos do Laos e da Tailândia para que autorizem os prisioneiros a estabelecerem-se em países terceiros que lhes ofereceram asilo.

Quanto a outros Hmong do Laos que se encontram em campos tailandeses, deveria ser efectuada uma triagem a fim de determinar o tipo de delitos.

Passemos agora ao Vietname. A Comissão partilha da opinião do Parlamento quanto aos indícios recentes de que o Governo vietnamita está a assumir uma atitude mais dura em relação aos direitos humanos. As recentes detenções e julgamentos de bloggers pacíficos e de defensores dos direitos humanos, bem como as tensões em relação a grupos religiosos, como, por exemplo, a pacífica comunidade budista e o mosteiro de Batna, estão a causar preocupações legítimas na Europa.

Instamos o Vietname, como parte no Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, a honrar os seus compromissos internacionais em matéria de direitos humanos e a libertar todos os prisioneiros, em particular , o advogado de direitos humanos, Le Cong Dinh, o defensor da democracia e escritor, Tran Khai Thanh Thuy, e o padre católico Nguyen Van Ly, que se encontram actualmente detidos por terem expresso pacificamente as suas opiniões.

Concordamos igualmente que meios de comunicação social mais independentes poderiam desempenhar um papel útil, transmitindo pacificamente o descontentamento social em tempos de crise económica. É por esta razão que incentivamos o Vietname a adoptar uma lei de imprensa, em conformidade com o artigo 19º do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, relativo à liberdade de expressão.

No entanto, confiamos no nosso diálogo e na nossa cooperação em matéria de direitos humanos com o Vietname, que revelam um certo grau de maturidade. Acreditamos numa interacção construtiva. Contudo, para que essa interacção continue a ser uma opção sustentável, o diálogo e a cooperação necessitam de apresentar resultados concretos.

A melhor prova de que o diálogo é a melhor opção será o desempenho do próprio Vietname.

  Presidente. - Está encerrado o debate.

A votação terá lugar no final do debate.