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B7-0052/2010

Debates :

PV 21/01/2010 - 3.2
CRE 21/01/2010 - 3.2

Votação :

PV 21/01/2010 - 7.2

Textos aprovados :


Debates
Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2010 - Estrasburgo Edição JO

3.2. Violações dos direitos humanos na China, nomeadamente o caso de Liu Xiaobao
Vídeo das intervenções
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  Presidente. - Segue-se na ordem do dia o debate de sete propostas de resolução sobre as violações dos direitos humanos na China, nomeadamente o caso de Liu Xiaobo(1).

 
  
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  Renate Weber, autora. (EN) Senhor Presidente, no mês passado, o senhor Liu Xiaobo, conhecido escritor e activista político, foi condenado a 11 anos de prisão por “incitamento à subversão do poder do Estado”. Foi detido há mais de um ano depois de elaborar a Carta de 2008, um documento que foi assinado por mais de 10 000 cidadãos comuns chineses, exigindo os aspectos mais normais numa sociedade democrática: o direito à liberdade de expressão, a eleições abertas e ao Estado de direito.

A acusação do senhor Liu Xiaobo, baseada meramente nas suas iniciativas pacíficas, e o assédio judicial que ele enfrentou são, sem dúvida, incompatíveis com normas reconhecidas internacionalmente no domínio dos direitos humanos e das liberdades fundamentais. Por conseguinte, devemos pedir firmemente a libertação incondicional do senhor Liu Xiaobo, que deve ter lugar de imediato.

Nos últimos anos, as relações entre a União Europeia e a China centraram-se principalmente na dimensão económica, que ofuscou o comportamento democrático do país e as violações grosseiras dos direitos humanos que ocorreram sistematicamente na China.

Há alguns dias, pela primeira vez, um responsável policial admitiu que o célebre advogado especializado em direitos humanos e nomeado para o Prémio Nobel da Paz de 2008, senhor Gao Zhisheng, tinha desaparecido após um ano de detenção pelas autoridades chinesas. Muitas pessoas temem que possa estar morto. Há algumas semanas, o Governo chinês ignorou um apelo da UE para não executar um cidadão britânico.

É particularmente perturbador ver como o Governo chinês ignora os seus compromissos internacionais no domínio dos direitos humanos. É legítimo que nos questionemos por que motivo, nestas circunstâncias, a China apresentou a sua candidatura ao Conselho dos Direitos do Homem da ONU – terá sido simplesmente para legitimar o modo como reprime os direitos humanos?

Em Abril de 2009, o Governo chinês publicou um plano nacional sobre direitos humanos, um extenso documento que parece não ser mais do que um papel. Não pode haver dúvidas. Esta Assembleia, o Parlamento Europeu, tem a obrigação de avaliar cuidadosamente os resultados do diálogo UE-China sobre os direitos humanos.

 
  
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  Tunne Kelam, autor. (EN) Senhor Presidente, a China demonstrou um notável progresso económico. Contudo, parte desta evolução foi alcançada utilizando métodos que estão em flagrante conflito com as normas universalmente aceites no âmbito dos direitos humanos. As esperanças de que eventos como os Jogos Olímpicos motivassem as autoridades chinesas a mostrar mais respeito pelas normas democráticas revelaram-se infundadas. Pelo contrário, os actos de repressão aumentaram, e nós temos de tirar conclusões deste facto.

Hoje, o Parlamento Europeu dá voz à sua preocupação com o destino do importante activista dos direitos humanos e académico Liu Xiaobo, signatário da Carta de 2008, que insta a uma reforma constitucional e à salvaguarda dos direitos humanos. Este documento foi corajosamente subscrito por mais de 10 000 cidadãos chineses. No mês passado, Liu Xiaobo foi condenado a 11 anos de prisão. Solicitamos hoje a sua libertação imediata e incondicional. Expressamos a nossa solidariedade para com as acções pacíficas de cidadãos chineses em favor de reformas democráticas e da protecção dos direitos humanos, com que o Governo chinês se comprometeu.

 
  
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  Véronique De Keyser, autora.(FR) Senhor Presidente, as resoluções de urgência são sempre exercícios difíceis porque, na maior parte das vezes, reflectem mais impotência política do que emergência humanitária. A estratégia de apontar o dedo que aplicamos todos os meses é um último recurso. Significa claramente que todos os outros meios de diálogo ou de pressão se revelaram ineficazes e que, estando impotentes para actuar, condenamos.

No caso da China, não tenho a certeza de que aumentar o número de resoluções urgentes, como temos feito – em Março de 2009, em Novembro de 2009, em Janeiro de 2010 e em Março de 2010, com a outra resolução prevista – seja produtivo. Não o digo por subestimar a dificuldade que a China encontra em gerir a sua transição para a democracia; digo-o porque entendo que, se estamos constantemente na ofensiva, não é o alvo que está errado, mas a estratégia. Há outros instrumentos políticos mais convincentes.

Fui a primeira pessoa a solicitar resoluções sobre os uigures e a alimentar a esperança, infelizmente em vão, de que as penas capitais seriam, dessa forma, evitadas. Em nome do nosso grupo, gostaria de manifestar o meu apoio a Liu Xiaobo, o dissidente de Tiananmen recentemente condenado, cujo único crime é a paixão pela democracia. Todavia, recuso-me a colocar a China no pelourinho de dois em dois meses, simplesmente porque isso não a levará a ceder. Bem pelo contrário, aliás, porque este parceiro comercial indispensável, este país que tem um lugar permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas, que regista um forte crescimento e está em mudança democrática, de que necessitamos para combater as alterações climáticas, este país tem de ser um parceiro a quem dizemos algumas verdades incómodas mas que respeitamos pelos esforços que empreende. É este respeito que falta na resolução.

Foi por estes motivos políticos que o meu grupo retirou a sua assinatura. Contudo, a fim de assegurar que não exista ambiguidade na questão dos direitos humanos, que valorizo pelo menos tanto como os colegas, o meu grupo irá votar a favor de todas as alterações que lhe dizem respeito. Quanto ao resultado final da votação, ele irá depender das alterações que apresentámos.

 
  
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  Marie-Christine Vergiat, autora.(FR) Senhor Presidente, a China é um grande país com uma história rica e um enorme potencial de desenvolvimento. A organização dos Jogos Olímpicos em Pequim no ano passado não teve os resultados que alguns aguardavam.

A relação que a União Europeia consegue manter com a China reveste-se de particular importância. É nosso dever, enquanto eurodeputados, afirmar claramente o que consideramos importante e o que não aceitamos.

A verdade é que a situação dos direitos humanos na China é inaceitável. O caso do senhor Liu Xiaobo, considerado culpado de pedir reformas democráticas no seu país, em conjunto com mais de 10 000 dos seus concidadãos, exemplifica este facto. Atrevo-me a dizer que, na minha opinião, conseguir essa mobilização naquele país é mais uma conquista do que um crime?

Temos de exigir a libertação do senhor Xiaobo e de todos os homens e mulheres que, como ele, são assediados e detidos por terem cometido apenas um crime, o de defender os direitos humanos e, mais especificamente, um desses direitos mais fundamentais, nomeadamente a liberdade de expressão.

Como referiu um dos meus colegas, um cidadão britânico foi, de facto, executado muito recentemente, apesar de ter uma doença mental. Esta é a primeira vez em mais de 50 anos que um europeu é executado na China. Com efeito, a liberdade de expressão é desprezada um pouco mais todos os dias, como há pouco tempo nos revelou o Google, que, no entanto, tem a reputação de ser o operador que fornece, se não a melhor protecção, porventura a menos má.

É do conhecimento público que, para se instalarem na China, os operadores têm de cumprir a exigência das autoridades chinesas de instalarem filtros informáticos, algo a que até o Google acabou por aceder. Não podemos aceitar um Governo que participa em actos de pirataria na Internet e retira a liberdade de expressão aos seus utilizadores.

É necessário que as instituições europeias unam esforços e actuem nesta matéria. Os internautas chineses devem poder aceder a informações não censuradas. A União Europeia tem o dever de apoiar as empresas com actividades na Internet que se recusam a ajudar as autoridades chinesas a censurá-la ou, pior ainda, a deter defensores dos direitos humanos, democratas ou mesmo jornalistas, como foi o caso do senhor Xiaobo em Abril de 2005.

Finalmente, caros Colegas, não posso concluir a minha intervenção sem vos pedir que recordem as mortes na Praça de Tiananmen; muitas centenas de jovens chineses encontraram a morte na noite de 3 de Junho de 1989. Foi há 20 anos, um aniversário triste que teríamos a honra de comemorar prestando homenagem a essas jovens vítimas. Contudo, nem todos os acontecimentos de 1989 merecem igual atenção.

 
  
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  Charles Tannock, autor. (EN) Senhor Presidente, o facto de, mais uma vez nesta Assembleia, debatermos os abusos de direitos humanos na China indica que a liderança comunista autoritária de Pequim continua determinada a reprimir qualquer dissensão política.

Contudo, esse facto não nos deve impedir de levantar estas questões no Parlamento. Creio que não apenas temos a obrigação de o fazer, como o devemos às vítimas de abusos dos direitos humanos na China, como Liu Xiaobo, a maioria das quais foi impedida de se fazer ouvir. É por isso que debatemos hoje novamente este tema.

De facto, a atribuição do Prémio Sakharov em 2008 a Hu Jia demonstrou ao mundo como nós, eurodeputados, levamos a sério o tema dos direitos humanos na China. Tomamo-lo a sério porque a China é realmente importante. A sua enorme dimensão e o seu alcance global, a sua força militar e o seu poder económico compelem a UE a procurar uma parceria estratégica assente no respeito mútuo e na segurança.

Talvez mais tarde a nossa relação com a China se baseie também nos nossos valores comuns de democracia, direitos humanos e Estado de direito: apenas podemos ter esperança. No entanto, penso que todos nós desejamos um dia ver estas ideias em prática na República Popular da China. Foi sugerido que esses ideais eram, de certa forma, estranhos à Ásia. Olho sempre para a Taiwan democrática e para a imensa Índia, com as suas tradições seculares democráticas, que florescem numa sociedade livre, para, essencialmente, continuar a rejeitar a ideia de que a RPC não pode ser democrática.

 
  
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  Heidi Hautala, autora. (FI) Senhor Presidente, o que é significativo no caso de Liu Xiaobo é o facto de, neste momento, um total de 10 000 pessoas já lhe terem manifestado o seu apoio, e penso que o Parlamento Europeu deve reconhecer a coragem destas pessoas e louvá-las por isso.

Ao mesmo tempo, temos de nos recordar de que a própria China prometeu melhorar a situação dos direitos humanos. A China tentou aderir ao Conselho dos Direitos do Homem dizendo que se empenhara na promoção e na protecção dos direitos humanos e defenderia as normas mais exigentes neste domínio. Estas são, pois, as promessas da própria China perante as Nações Unidas e é a elas que devemos referir-nos.

Esta resolução aborda também os diálogos sobre os direitos humanos entre a UE e a China e, por muito optimistas que quiséssemos ser, o resultado final revela que eles foram praticamente inúteis. As instituições da União Europeia devem igualmente debater entre si como podem melhor as suas próprias estratégias e fazer a China entender que os seus compromissos em questões relativas aos direitos humanos também nos dizem respeito e que o futuro da cooperação entre nós depende significativamente desse factor.

Finalmente, podemos perguntar por que motivo a política da União Europeia na China é tão incoerente e inconsistente e o que podemos fazer nesse contexto. O Parlamento Europeu, pela sua parte, irá certamente apoiar a Comissão num esforço concertado para definir uma nova estratégia com a China.

 
  
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  Cristian Dan Preda, em nome do Grupo PPE.(RO) “Devemos pôr fim à prática de vermos as palavras como crimes”. Foi isto que declarou Liu Xiaobo na Carta de 2008, o manifesto político que lançou e que foi apoiado, como já se disse, por milhares de chineses. Liu Xiaobo foi condenado a 11 anos de prisão e será privado dos seus direitos políticos durante mais dois anos devido a essa afirmação e por apoiar continuamente os direitos humanos. Entendo que este castigo é um sintoma de que as autoridades chinesas intensificam a sua campanha contra activistas dos direitos humanos. O mesmo é demonstrado pelo anúncio, feito este domingo, de que Tzu Yong Jun, um líder do movimento da Praça de Tiananmen, foi também condenado a nove anos de prisão.

Creio, portanto, que é vital abordar o assunto dos direitos humanos no quadro da próxima Cimeira União Europeia-China, como prevê o artigo 9.º da resolução.

Considero, como também sugeriu a senhora deputada Hautala há pouco, que o diálogo não é suficiente em matéria de direitos humanos. Esta questão tem de ser tratada no âmbito das reuniões da cimeira porque, até ao momento, o diálogo ainda não produziu resultados.

 
  
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  Zigmantas Balčytis, em nome do Grupo S&D. (EN) Senhor Presidente, a União Europeia negoceia actualmente um novo acordo-quadro com a China, que definirá mais um caminho para o desenvolvimento das relações económicas com o país.

Essas relações são muito estreitas, mas não podemos fechar os olhos às repetidas violações dos direitos humanos nem perder de vista o respeito do Estado de direito.

A União Europeia tem de reforçar o diálogo UE-China no domínio dos direitos humanos. Este diálogo, iniciado em 2000, revelou-se insuficiente. A UE, e em especial a Alta Representante, devem assegurar uma política externa comum da UE, que seja coordenada e eficaz, em relação à China. O respeito dos direitos humanos tem de funcionar como base para esta política.

 
  
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  Helga Trüpel, em nome do Grupo Verts/ALE.(DE) Senhor Presidente, quando a China foi seleccionada para organizar os Jogos Olímpicos, tive esperança, inicialmente, depois de todas as promessas da China sobre a melhoria da situação dos direitos humanos, que talvez esta ideia se tornasse mesmo realidade.

Contudo, temos de admitir que, durante e após os Jogos Olímpicos, não houve, infelizmente, qualquer melhoria, mas um agravamento da situação dos direitos humanos. Agora, após o julgamento contra Liu Xiaobo, vimos mesmo um partido homossexual ser proibido pela polícia, o que ameaça claramente provocar uma idade do gelo na China para os dissidentes, os defensores dos direitos humanos e os homossexuais.

Por este motivo, pedimos a libertação imediata de Liu Xiaobo e de outros defensores dos direitos humanos e apelamos à China, em particular – se pretende ser um parceiro reconhecido na comunidade internacional –, que ponha fim às suas medidas e métodos de controlo desproporcionados.

Este apelo, naturalmente, aplica-se em especial à Internet. Não podemos aceitar a filtragem política da Internet. É um elemento essencial dos direitos fundamentais que a liberdade de expressão seja defendida em todas as nações do mundo. Os direitos humanos são universais e indivisíveis, aqui na Europa, nos EUA, no Sudão ou na China. A República Popular da China terá de se habituar a esse facto se pretende realmente um papel diferente.

Estou firmemente convencida de que nós, enquanto europeus, temos de dizer claramente à China no quadro das nossas relações oficiais em cimeiras – precisamente porque temos interesse na cooperação nos domínios da política relativa às alterações climáticas, na política ambiental e na regulação dos mercados financeiros – que o país tem de mudar urgentemente a sua política em matéria de direitos humanos.

 
  
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  Lorenzo Fontana, em nome do Grupo EFD. – (IT) Senhor Presidente, caros Colegas, um dos problemas relacionados com os direitos humanos na China é a exploração dos trabalhos forçados nos Laogai, os campos de concentração chineses.

Esta questão, além de representar uma forma de verdadeira escravatura moderna, diz especificamente respeito à economia europeia. É inegável, de facto, que muitos bens provenientes do mercado chinês são produzidos por pessoas detidas nos Laogai, com um decréscimo evidente dos custos de mão-de-obra que conduz a uma concorrência desleal com os produtos europeus.

Recorrendo a outras experiências, nomeadamente a dos Estados Unidos, que aprovou algumas leis que proíbem a importação de bens chineses produzidos nos Laogai, a Europa pode e dever fazer todos os possíveis para impedir a entrada de bens produzidos na totalidade ou parcialmente em trabalhos forçados.

Em primeiro lugar, deve ser realizada uma campanha destinada a sensibilizar o público para esta questão; e, em segundo lugar, os mesmos parâmetros de higiene e de segurança que são exigidos aos produtos europeus devem aplicar-se a todos os produtos importados para a Europa, devendo ainda ser introduzida legislação que assegure a sua rastreabilidade.

Além disso, deve exigir-se aos empresários que investem na China que cumpram regras precisas em matéria de direitos dos trabalhadores. Finalmente, precisamos de definir regras e, acima de tudo, assegurar que elas sejam respeitadas para que exista uma proibição total da importação de bens produzidos em trabalhos forçados.

Estou convencido de que esta é a única forma de podermos ajudar genuinamente a população chinesa na sua luta pelos direitos humanos. Se assim não for, continuaremos a ser cúmplices empenhados em negar a estas pessoas a sua liberdade.

 
  
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  Edward McMillan-Scott (NI). - (EN) Senhor Presidente, tenho a honra de ser o Vice-Presidente do Parlamento Europeu responsável pela democracia e pelos direitos humanos. A resolução centra-se, e bem, em Liu Xiaobo, o principal autor da Carta de 2008. Está disponível uma versão inglesa no meu sítio Internet, charter08.eu.

Depois da minha última visita e Pequim, em Maio de 2006, todos os dissidentes com quem contactei foram detidos, encarcerados e, em alguns casos, torturados; Hu Jia, por exemplo, ainda está na prisão e necessita de tratamento médico. Refiro-me também, em particular, a Gao Zhisheng, que alegadamente desapareceu após três anos e meio na prisão, em prisão domiciliária e sob tortura, o que o levou a tentar duas vezes o suicídio. As cartas abertas de Gao destinadas ao regime em 2005 deram o mote para a Carta de 2008. A sua investigação sobre a perseguição do grupo espiritual budista Falun Gong mereceu um amplo apoio em toda a China. Entendo que as autoridades devem agora apresentar publicamente Gao Zhisheng e libertá-lo.

Ninguém deve ter dúvidas de que o Parlamento não vai desistir das reformas na China e, evidentemente, no Tibete.

 
  
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  Eija-Riitta Korhola (PPE). - (FI) Senhor Presidente, é intolerável que os interesses comerciais tenham levado a melhor nas relações entre a UE e a China e que a insistência no respeito dos direitos humanos e no desenvolvimento democrático tenham assumido, de certa forma, o papel de saudações cordiais.

Tenho acompanhado com interesse a coragem demonstrada pela empresa responsável pelo motor de busca Google e os seus planos para pôr fim à cooperação com as autoridades chinesas no que respeita à filtragem de páginas na Internet e à censura, e mesmo para abandonar o país. Ao mesmo tempo, o Google apela manifestamente à liberdade de expressão para os internautas chineses.

Partilho da preocupação dos meus colegas relativamente ao tratamento de Liu Xiaobo e de outros prisioneiros de consciência chineses e espero que a Comissão aborde o caso de Xiaobo na próxima cimeira entre a UE e a China. Os acordos actualmente em negociação devem deixar claro que o desenvolvimento futuro das relações comerciais com a China será associado de modo mais efectivo ao diálogo político e ao respeito dos direitos humanos.

 
  
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  Gesine Meissner (ALDE).(DE) Senhor Presidente falámos sobre vários aspectos no que respeita à melhor forma de dialogar com a China e de a colocar sob pressão, porque, claramente, muito pouco impressiona verdadeiramente aquele país. A senhora deputada De Keyser afirmou que, por este motivo, o seu grupo tinha retirado a assinatura. Não creio que este seja o caminho a seguir. Por sermos a UE, que consagrou os direitos humanos na Carta dos Direitos Fundamentais e no Tratado de Lisboa, nós, mais do que ninguém, devemos continuar a chamar a atenção para violações de direitos humanos fundamentais. Não temos outras opções disponíveis neste momento. Quando tivermos uma ideia melhor, estarei na linha da frente para dar o meu apoio.

Todavia, não está apenas em causa Liu Xiaobo; estão também Gao Zhisheng, que desapareceu e que, segundo as últimas informações, ter-se-á suicidado. Todos presumem que, provavelmente, terá sido morto de forma terrível, de uma maneira ou de outra. Isso não é aceitável. No contexto dos Jogos Olímpicos, descobrimos que se formos à China e promovermos contactos no país, absolutamente nada muda no que respeita à situação dos direitos humanos. Todos esperávamos que mudasse, mas os contactos não resultaram. Consequentemente, não devemos deixar esmorecer os nossos apelos urgentes.

 
  
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  Neelie Kroes, Membro da Comissão. (EN) Senhor Presidente, a UE exprimiu claramente a sua profunda preocupação com a sentença desproporcionada aplicada ao importante defensor dos direitos humanos Liu Xiaobo, nomeadamente 11 anos de prisão, pelo seu papel como autor da Carta de 2008, um projecto para uma reforma democrática e baseada nos direitos na China, e por ter publicado na Internet um conjunto de ensaios relativos a questões de direitos humanos.

Atribuímos grande importância à liberdade de pensamento e de expressão: trata-se de pedras angulares, como sabemos, do nosso sistema democrático. O veredicto contra o senhor Liu é totalmente incompatível com o direito à liberdade de expressão consagrado no Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, de que a China é signatária. A esse propósito, também estamos obrigados a proteger o direito à expressão e à orientação sexuais, como mencionou a senhora deputada Trüpel.

A UE tentou observar o julgamento, e lamentamos profundamente que os nossos observadores tenham sido impedidos de entrar na sala de audiências. Os pormenores do julgamento, aos quais, apesar de tudo, tivemos acesso, indicam claramente que o senhor Liu não teve a oportunidade de apresentar uma defesa adequada e que não teve direito a um processo justo. A UE continuará a apelar ao Governo chinês para que liberte incondicionalmente o senhor Liu e ponha fim ao assédio e à detenção de outros signatários da Carta de 2008.

A nossa política global em relação à China assenta num empenho construtivo no quadro da nossa parceria estratégica. No passado, em várias ocasiões, saudámos os progressos da China em matéria de direitos sociais e económicos, bem como o recente lançamento do plano de acção da China no domínio dos direitos humanos, mas, por outro lado, há preocupações extremamente sérias quanto aos direitos civis e políticos e a um conjunto de acontecimentos recentes, como os que os senhores deputados suscitaram na proposta de resolução.

O compromisso da UE com os direitos humanos é transmitido nos nossos contactos políticos regulares e, em particular, durante o nosso diálogo sobre direitos humanos com as autoridades chinesas. A última sessão, como os senhores sabem, teve lugar em 20 de Novembro do ano passado, em Pequim. A solidez da nossa relação permite-nos discutir abertamente estas matérias. No ano transacto, na 12.ª Cimeira UE-China, em Nanjing, os direitos humanos foram referidos, tanto ao longo das discussões como na conferência de imprensa.

A senhora deputada Vergiat e a senhora deputada Korhola mencionaram os ataques cibernéticos contra o Google. A Comissão pensa que este é outro acontecimento preocupante no contexto da liberdade de expressão na China. Naturalmente, acompanhamos atentamente a situação. Julgamos saber que há consultas em curso entre a empresa e as autoridades chinesas. Continuaremos atentos para o caso de ataques semelhantes atingirem empresas da UE.

Permitam-me que tranquilize esta Assembleia de que vamos continuar a levantar essas questões, nomeadamente ao mais alto nível, recordando as obrigações internacionais da República Popular da China no âmbito dos direitos humanos. Relembramos igualmente as garantias constitucionais chinesas sobre liberdade de expressão. Todos partilhamos o objectivo de uma China mais aberta, mais transparente, que cumpra as normas internacionais em matéria de direitos humanos e coopere para enfrentar os desafios globais. Para esse efeito, temos de continuar a dedicar-nos ao desenvolvimento da nossa parceria estratégica.

Gostaria de reagir a uma pergunta da senhora deputada De Keyser. No que toca à execução do cidadão britânico Akmal Shaikh, a União Europeia condenou a sua execução com a maior firmeza possível. Lamentamos profundamente o facto de a China não ter acedido aos repetidos apelos da União Europeia e de um dos seus Estados-Membros para que a pena de morte aplicada ao senhor Shaikh fosse comutada.

 
  
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  Presidente. – Está encerrado o debate.

A votação terá lugar às 12H00.

Declarações escritas (Artigo 149.º)

 
  
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  Cătălin Sorin Ivan (S&D), por escrito.(RO) O direito à vida e o direito à liberdade de expressão e de pensamento constituem os fundamentos da integração europeia e da nossa visão do mundo. Quando um dos nossos parceiros, neste caso a China, viola repetidamente estes direitos, somos obrigados a responder. Contudo, não o podemos fazer com base num modelo de admoestações e acusar a China, ignorando as diferenças de cultura e de civilização que nos separam. Esta resolução sobre as violações dos direitos humanos na China, nomeadamente o caso de Liu Xiaobo, é a prova de uma abordagem simplista das questões que a sociedade chinesa enfrenta. Não adoptámos certamente esta nossa posição em desacordo com o princípio da inviolabilidade dos direitos humanos subjacente à resolução, que subscrevemos incondicionalmente. Adoptámo-la, na verdade, pela forma como o princípio foi transmitido. Para alcançarmos os resultados que pretendemos, temos de manter uma atmosfera isenta de conflitos entre nós próprios e a China. Esta é a única maneira de podermos contribuir para o desenvolvimento da China a caminho de uma sociedade com um forte apego à importância de respeitar os direitos humanos.

 
  
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  Anneli Jäätteenmäki (ALDE), por escrito. (EN) “Sem comprometer a integridade” é o conhecido lema do Google. Tem havido críticas relativas à sua política na China ao longo dos anos, questionando o lema. Os activistas dos direitos humanos acusaram o Google de ajudar o Governo chinês a reprimir os seus cidadãos e particularmente os activistas. Ao que parece, o Google será mais íntegro no futuro. A sua decisão de colocar em funcionamento um motor de busca sem filtragem na China merece as mais calorosas felicitações. Ao anunciar a alteração da sua política na China, o Google põe em risco lucros do maior mercado de Internet do mundo e pode estar a abandonar quase 400 milhões de utilizadores. Neste caso em particular, o Google provou que uma grande empresa multinacional pode efectivamente ser fiel à sua política ética. Por ter os seus fundadores ainda a dirigir a empresa, o Google tem todas as oportunidades de reflectir os seus valores e convicções essenciais em cada uma das suas acções no futuro. Além disso, se o Google continuar a prosperar, demonstrará que não há necessariamente um conflito entre obter lucros e actuar de forma sustentável e humana.

 
  
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  Nuno Melo (PPE), por escrito. – A violação dos direitos humanos na China, tem sido recorrente e não pode deixar de ser condenada. O facto da UE ser um dos principais parceiros económicos da China aumenta-nos a responsabilidade na condenação de todas acções que violem os direitos de qualquer cidadão e principalmente daqueles que neste pais defendem a liberdade de expressão e os direitos humanos. É muito importante que a República Popular da China respeite e honre os compromissos assumidos perante o Conselho de Direitos do Homem.

 
  
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  Alajos Mészáros (PPE), por escrito. (SK) Quanto maior for um país geograficamente e quanto mais independente for em termos económicos, mais difícil lhe é exigir a observância dos direitos humanos. Considero inaceitável que, nas suas relações com a China, a União Europeia continue a colocar os interesses económicos em primeiro lugar. Em quase todas as reuniões nos mais altos níveis diplomáticos, tudo o que conseguimos fazer é recordar timidamente o tema da violação dos direitos humanos neste país. Na Europa, infelizmente, tivemos bastantes experiências negativas com as práticas dos regimes comunistas em matéria de repressão dos direitos humanos. Estou convencido, portanto, de que o número real de violações dos direitos humanos é muito superior ao que nos dizem as nossas informações. Por este motivo, temos uma necessidade urgente de conseguir que a China respeite os direitos humanos, mesmo à custa de sacrifícios económicos e políticos. Se assim não for, a evolução na China pode ter um impacto desfavorável na evolução global da situação política na Ásia com impactos posteriores na economia e na política a nível mundial.

 
  
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  Wojciech Michał Olejniczak (S&D), por escrito. – (PL) Votei a favor da resolução que condena as violações dos direitos humanos, porque não podemos tolerar nem consentir que eles sejam postos em causa, tanto em pessoas como em cidadãos. Condutas que sejam prejudiciais às pessoas, às suas liberdades e aos seus direitos, como foram definidas há muitos anos, são contrárias aos alicerces em que assentam as democracias ocidentais. O diálogo que foi iniciado entre a União Europeia e a China não produziu os efeitos esperados. Devemos, pois, questionar-nos sobre se fizemos tudo o que nos era possível, e a resposta é “não”, devemos aplicar as disposições das resoluções sobre a eficácia da cooperação económica. É importante que os direitos humanos se transformem na base para o diálogo entre a União e a China e que os interesses das pessoas estejam acima dos interesses económicos.

A detenção e condenação do defensor da paz e activista dos direitos humanos Liu Xiaobo, que apelou a mais democracia na China, é um sinal claro de que as nossas medidas actuais não são eficazes. Consequentemente, vale a pena dar outros passos, além de resoluções, que possibilitem um maior respeito pelas ideias por que combate Liu Xiaobo, bem como milhares de chineses e muitas outras pessoas em todo o mundo.

Há trinta anos, foram iniciadas reformas na China que mostraram ao mundo que algo estava a mudar, que o país podia actuar em benefício da sociedade. Esperamos o mesmo hoje. Queremos, hoje, ter um parceiro que respeite princípios que, para nós, são fundamentais.

 
  

(1) Ver Acta.

Última actualização: 20 de Abril de 2010Advertência jurídica