Declarações de voto orais

Proposta de resolução B7-0091/2010

  Clemente Mastella (PPE). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o Acordo-Quadro que acabámos de aprovar melhora significativamente o papel do Parlamento Europeu, papel esse que se tornou mais visível graças à entrada em vigor do Tratado de Lisboa.

Senhor Presidente Barroso, depositámos em V. Exa. a nossa confiança e esperamos que, da sua parte, respeite as nossas prerrogativas.

Consideramos de particular importância uma colaboração mais estreita, por forma a incentivar o diálogo regular entre estas duas instituições. Tomamos como indício o compromisso que V. Exa. demonstrou nesta Assembleia, a vontade de institucionalizar o diálogo regular sobre questões-chave e propostas legislativas importantes, os esforços que anuncia no sentido de informar sobre o seguimento prático dado a cada pedido de iniciativa legislativa, no prazo de três meses após a sua aprovação.

Senhor Presidente, será exigido às nossas instituições a implementação daquilo a que chamamos "método democrático" através da criação de uma parceria especial com vista a definir, implementar e, sobretudo, assegurar os verdadeiros interesses da Europa. Esta é uma grande responsabilidade para a Comissão, mas também para nós, os representantes directos dos cidadãos desta nossa Europa.

Senhor Presidente, tais objectivos exigem um maior compromisso de todos nós: Comissão, Parlamento, parlamentos e governos nacionais. É esta a Europa que nos pedem os cidadãos e é esta a Europa que devemos ser capazes de lhes garantir nos próximos cinco anos.

  Bernd Posselt (PPE). – (DE) Senhor Presidente, votei a favor da Comissão e também a favor do Acordo-Quadro, que representa um histórico passo em frente. Contudo, votei contra a resolução, uma vez que a recebemos ontem como versão final e não tivemos oportunidade de a debater com seriedade, e o diabo esconde-se nos pormenores. Por esta razão, gostaria de deixar claro que a escolha de palavras me preocupa em muitos sítios, por exemplo, no que diz respeito ao direito dos deputados do Parlamento de, a título individual, colocarem questões ou do risco de colusão entre a Comissão e o Parlamento, nomeadamente no respeitante à agenda política, se a Comissão estiver presente na Conferência dos Presidentes.

Posto isto, solicito que sejam efectuadas correcções na negociação final do texto. Foi dito, e bem, que o Parlamento tem mais poder. Uma parceria com a Comissão é necessária, mas não precisamos de colusão. Precisamos de mais democracia, e não menos, visto que a este poder adicional deve ser acrescentada a necessidade de mais democracia no Parlamento.

  Daniel Hannan (ECR). – (FR) Ninguém nesta Assembleia pode realmente acreditar que, de 500 milhões de Europeus, estes 27 candidatos são os mais bem qualificados para se tornarem Comissários europeus. A Comissão detém um poder excessivo. Não só detém o poder executivo europeu, como também pode iniciar legislação. No entanto, quem vamos nomear para exercer tais poderes? Uma série de candidatos comprometidos, nomeados pelos governos nacionais como agradecimento por serviços prestados, ou, muito simplesmente, para manter os rivais bem ao largo.

Tomemos o exemplo da candidata do meu país, a Baronesa Catherine Ashton. É sabido que o Governo francês se opõe a Catherine Ashton, uma vez que esta não fala francês. Todavia, Senhor Presidente, este é o menor dos seus defeitos. Catherine Ashton nunca foi exposta a um sufrágio universal. Como pode a União Europeia ensinar o significado de democracia ao Irão ou a Cuba quando a própria pessoa encarregue dos seus negócios estrangeiros nunca foi eleita? Catherine Ashton e os seus amigos federalistas tratam-nos como anti-europeus. No entanto, se Ashton e os seus amigos da Campanha para o Desarmamento Nuclear tivessem ganho a disputa, o nosso continente continuaria dividido e centenas de milhões de Europeus estariam ainda sujeitos à tirania marxista. Nenhum Europeu de verdade...

(O Presidente retira a palavra ao orador)

Proposta de resolução B7-0071/2010

  Viktor Uspaskich (ALDE). – (LT) Também eu, com certeza, gostaria de dar as boas-vindas e os parabéns à nova Comissão, aos novos Membros, mas gostaria também de chamar a atenção para alguns factos que não foram debatidos quer nos grupos políticos quer nas sessões parlamentares, nas sessões plenárias; a nomeação dos próprios Membros. No grupo político em que estou inserido, afirmei que pelo menos os candidatos que são apoiados por dois terços do respectivo parlamento nacional devem ser nomeados para a Comissão Europeia. Essa é uma das questões.

O outro assunto que não foi debatido e que penso ser muito importante, é o facto de a nova Comissão dever dar especial atenção à protecção dos profissionais das empresas da União Europeia em relação às importações de outros países que não partilham os valores que nós promovemos. Refiro-me a valores como o ambiente, as garantias sociais e, em última análise, as instituições democráticas. É justamente nesta área que é preciso investir mais dinheiro, uma vez que essas importações fazem aumentar os preços dos nossos bens e serviços, tornando difícil aos nossos profissionais competir ...

  Daniel Hannan (ECR). – (FR) Senhor Presidente, a Baronesa Ashton e os seus amigos federalistas tratam-nos como anti-europeus. No entanto, se esta senhora e os seus amigos da Campanha para o Desarmamento Nuclear tivessem vencido a batalha, o nosso continente teria continuado dividido e centenas de milhões de Europeus permaneceriam ainda hoje subjugados pela tirania marxista. Nenhum verdadeiro europeu e nenhum verdadeiro democrata pode, em boa consciência, apoiar estes candidatos. Ao votar neles, apenas com base no seu apoio à integração europeia, esta Assembleia está a revelar a sua verdadeira natureza.

Proposta de resolução B7-0090/2010

  Iva Zanicchi (PPE) . – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, estou muito satisfeita por ter contribuído com o meu voto para este novo Colégio de Comissários. Fico satisfeita por ver que se trata de homens e mulheres altamente especializados, com programas claros e bem definidos. Se mo permitirem, gostaria primeiro de desejar o maior êxito a Antonio Tajani no desempenho do seu cargo. Trata-se de uma pessoa de grande valor cujo contributo para a indústria europeia será muito significativo.

Por último, na qualidade de vice-presidente da Comissão do Desenvolvimento, não queria deixar de salientar a excelente impressão que me causou a Senhora Comissária indigitada Georgieva. É uma mulher verdadeiramente capaz e com determinação que será um excelente ponto de referência para a Comissão do Desenvolvimento. A todos eles desejo êxito no desempenho dos novos cargos.

  Peter Jahr (PPE). – (DE) Senhor Presidente, sabendo os enormes desafios que a Europa tem de enfrentar, é importante e muito bem-vindo o facto de podermos contar com uma Comissão eficaz. Além disso, a colaboração entre o Parlamento e a Comissão, com base na confiança e em pé de igualdade, é vital para o nosso sucesso. O acordo aprovado hoje constituirá um importante ponto de partida para a concretização desse objectivo.

O Parlamento tem actualmente plenos poderes de co-decisão pelo que se encontra em pé de igualdade com a Comissão e com o Conselho em todas as áreas. Em vista disso, iremos colaborar intensamente com a Comissão, com base na confiança, mas usando de discernimento. O acordo SWIFT, em particular, vem demonstrar que já não é possível tomar decisões sobre quaisquer questões sem o Parlamento. Espero muito sinceramente que tenhamos novamente a oportunidade de debater o acordo SWIFT nesta Assembleia.

  Alfredo Antoniozzi (PPE). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, votei a favor da Comissão Barroso porque estou certo de que estará à altura dos desafios que a crise económica e financeira nos obriga a enfrentar com coragem e determinação.

Espero, além do mais, que alguns dos assuntos que mais me preocupam sejam abordados com a devida atenção. Refiro-me, em especial, à política regional, que adquire uma importância fundamental quando se fala do crescimento e desenvolvimento dos nossos territórios e que não pode absolutamente sofrer cortes na sequência da reforma do orçamento da União Europeia.

Espero também que sejam disponibilizados apoios para fazer face à crise de habitação com que se deparam os nossos concidadãos, que chega frequentemente a atingir níveis alarmantes, em particular nas grandes conurbações. Tenho esperança, por isso, que a nova Comissão, a quem dirijoo os meus mais sinceros votos de bom trabalho, venha novamente a dar prioridade ao accionamento de instrumentos financeiros específicos para a habitação social e outras políticas de habitação.

  Ryszard Czarnecki (ECR). – (PL) Senhor Presidente, há vários meses atrás, votei com toda a convicção em José Manuel Barroso para Presidente da Comissão Europeia. Com toda a sinceridade, não havia alternativa. GuyVerhofstadt, a alternativa liberal, e Jean-Claude Juncker, a alternativa federalista, não eram aceitáveis. Agora, embora tenha apoiado José Manuel Barroso, devo confessar, com tristeza, que a Comissão por ele apresentada tem muitos pontos fracos a nível dos membros que a constituem. Não posso apoiar, nem tão pouco o podem fazer os meus colegas, uma Comissão que inclui uma Comissária que, com toda a franqueza, ainda anda a aprender a sua profissão. Se fosse aluna de um curso de relações internacionais e se expressasse num exame oral como o fez nas audições, seria provavelmente expulsa da sala. Não teria qualquer hipótese de ser aprovada num exame na Polónia. Não posso apoiar uma Comissão em que o Comissário dinamarquês pretende encerrar minas de carvão, incluindo as que se encontram no meu país. Esta é mais uma razão pela qual me abstive na votação. Estou convencido de que pairam muitos pontos de interrogação sobre esta Comissão, pelo que vamos manter-nos muito atentos ao seu desempenho.

  Joe Higgins (GUE/NGL). – (EN) Senhor Presidente, votei contra a nomeação desta nova Comissão da UE porque vai simplesmente continuar com a mesma política económica neo-liberal de direita que já resultou numa crise desastrosa nas economias capitalistas de muitos Estados da União Europeia. Esta, alegadamente nova, Comissão da UE vai revelar-se o mesmo velho vinho bafiento com o mesmo velho rótulo neo-liberal de Barroso.

Estas políticas de liberalização, desregulamentação e privatização, implementadas, sejamos claros, a mando das grandes empresas europeias, estão a ter consequências desastrosas para a vida das pessoas da classe operária, resultando em desemprego em massa e num ataque selvagem ao nível de vida. Na atitude demonstrada para com a crise na Grécia e na Irlanda, os líderes da Comissão da UE estão de acordo em que seja a classe operária a arcar com as consequências, pondo a salvo os banqueiros e os especuladores. Os trabalhadores europeus e os pobres da Europa têm de mobilizar o seu poder contra estas políticas desastrosas e em prol de uma Europa verdadeiramente democrática e socialista, o que significa opor-se às políticas desta nova Comissão da UE.

  Frank Vanhecke (NI). - (NL) Devido ao muito curto espaço de tempo que me foi atribuído só poderei, evidentemente, cingir-me a algumas das muitas razões que nos levaram a não apoiar esta Comissão Europeia. Uma dessas razões, por exemplo, é o facto de esta Comissão Europeia continuar, como é hábito, no caminho que leva à adesão da Turquia islâmica e não europeia à União Europeia, apesar de uma grande maioria dos Europeus se oporem categoricamente a este desfecho, nunca tendo no entanto tido oportunidade de expressarem a sua opinião sobre esta matéria.

Outra razão é o facto de esta Comissão Europeia continuar a argumentar a favor da renovação da imigração de milhões e mesmo, a longo prazo, de dezenas de milhões de novos imigrantes não europeus para um continente que, assim como assim, já tem dezenas de milhões de desempregados. Outra razão ainda é o facto de já ter sido revelado nas audições que nem um único dos novos Comissários europeus está disposto a fazer seja o que for em relação ao défice democrático.

São razões suficientes para não votar nesta nova Comissão Europeia.

  Francesco Enrico Speroni (EFD). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, não recebemos respostas definitivas nem satisfatórias da nova Comissão relativamente à luta contra a imigração ilegal na União Europeia. Bastava isso para não darmos a nossa aprovação ao seu trabalho nem ao seu programa.

Existe ainda outro facto. A Comissão e, sobretudo, o seu Presidente, manifestou-se muito relutante em aceitar as iniciativas legislativas do Parlamento. Trata-se de uma espécie de violação da democracia, ou pelo menos é o que parece. Nós, Membros do Parlamento, somos os únicos representantes directamente eleitos pelos cidadãos, e o incumprimento do nosso direito de iniciativa, ou pelo menos tentativas no sentido de o desautorizar – mesmo que, nos termos do novo Tratado de Lisboa, isso agora tenha sido sancionado pelo artigo 255.º dos Tratados – não permite um voto de confiança em José Manuel Barroso ou nos seus Comissários.

  Syed Kamall (ECR). – (EN) Senhor Presidente, quando olhamos para o leque de candidatos que se encontravam hoje à nossa frente, penso que a maioria dos presentes no Hemiciclo, independentemente das suas convicções políticas, teria dito que alguns eram bons, outros mesmo muito bons, alguns maus e outros bastante medíocres. Infelizmente, houve alguns que também não responderam a todas as perguntas relativas ao seu passado. No entanto, como Membros do Parlamento Europeu, não podemos votar nos Comissários individualmente, pelo que tínhamos de escolher entre votar a favor de todos em bloco ou rejeitá-los. É uma pena e é de lamentar e, por essa razão mesmo, abstive-me.

Ouvimos José Manuel Barroso falar numa Europa que reage a uma crise. Se pretendemos efectivamente reagir à crise, temos de nos assegurar de que não vamos acumular mais e mais regulamentação inadequada. Certifiquemo-nos de que avaliamos correctamente o impacte que terá cada directiva ou cada regulamentação. Veja-se o exemplo da Directiva relativa aos Gestores de Fundos de Investimento Alternativos, que irá reduzir a quantidade de dinheiro disponível para os empresários na Europa, empurrando os criadores de riqueza para fora da União Europeia e reduzindo o investimento nos países em desenvolvimento. Quem dera que pudéssemos reduzir a quantidade de legislação que passa por aqui!

  Nirj Deva (ECR). (EN) –Senhor Presidente, fui eleito pelos cidadãos do sudeste de Inglaterra com o objectivo de reformar a UE. Votar em bloco nos 27 comissários com um único voto é continuar como sempre: não é reforma, não é transparência, não é responsabilização, nem uma confirmação responsável. O Presidente Barroso pode contar com a minha confiança pessoal como também acontece em relação a alguns dos outros comissários com quem tive oportunidade de lidar no passado. Não significa, no entanto, um voto de confiança no Colégio de Comissários como um todo. Cada comissário é único na história política. Mais ninguém numa democracia que se preze tem o poder de iniciar, legislar e executar a mesma legislação e não ser eleito de forma individualizada pelos outros. É totalmente inaceitável, Senhor Presidente, pelo que me vi obrigado, infelizmente, a abster-me.

  Philip Claeys (NI). - (NL) Votei contra a nova Comissão porque não existe qualquer indicação de que esta vá começar a empenhar-se em reduzir o fosso que existe entre o cidadão europeu médio e as instituições europeias, em particular, a Comissão Europeia.

Ouvi o então Comissário indigitado para o Alargamento, durante a sua audição na Comissão dos Assuntos Externos, em que pareceu manifestar, por exemplo, uma grande propensão para varrer todas as reclamações contra a adesão da Turquia não europeia para debaixo do tapete, como tem vindo a acontecer nos últimos cinco anos.

A nova Comissão também pretende que haja mais imigração económica, comportamentos ainda mais paternalistas e ainda mais interferência, o que é decerto uma situação particularmente vergonhosa ao abrigo do Tratado de Lisboa, o que oferece uma perspectiva que está longe de ser tranquilizadora.

  Gerard Batten (EFD). – (EN) Senhor Presidente, votei contra a Comissão porque não quero ser governado por nenhuma Comissão Europeia, seja qual for a sua composição, mas houve motivos específicos que me levaram a votar contra esta. Vários dos seus membros pertenceram ao Partido Comunista ou estiveram-lhe associados. Estes incluem, por exemplo, José Manuel Durão Barroso, Maroš Šefčovič, Štefan Füle, Andris Piebalgs e Janez Potočnik, para nomear apenas alguns. A Baronesa Ashton foi tesoureira da Campanha pelo Desarmamento Nuclear, que pouco mais era do que uma organização comunista de fachada, e parte do seu financiamento provinha do bloco soviético.

Catherine Ashton não tem perfil para responsável pela segurança externa nem pela política de defesa. A nobre Baronesa tentou minar a política de defesa do seu próprio país quando os nossos inimigos nos confrontaram com a maior das ameaças – a ameaça nuclear. A Comissão é o novo governo de facto da União Europeia. A Europa caminha para o desastre como um sonâmbulo. Passámos a ser governados por comunistas, colaboracionistas e traidores.

  Seán Kelly (PPE). – (EN) Senhor Presidente, tive a satisfação de votar hoje a favor da Comissão porque considero, dadas as circunstâncias e ao abrigo do Regimento desta Assembleia, que era a atitude correcta a tomar. Necessitamos de uma Comissão, e agora temos uma Comissão.

Todavia, vários dos meus colegas expressaram a opinião – e bem – de que seria um sistema melhor, se os Comissários fossem eleitos pelos seus méritos individuais e não em bloco. Por exemplo, se estivéssemos a formar uma equipa de futebol para nos representar, não a escolheríamos em bloco. Seleccionaríamos cada jogador pelos seus méritos individuais, de modo a obtermos o melhor resultado possível. Considero que devemos trabalhar para este tipo de situação e para rever as regras de modo a garantir que da próxima vez que elegermos uma Comissão, cada comissário seja eleito por mérito. Isto obrigará os países a apresentar os melhores candidatos possíveis e a garantir que os candidatos dão o seu melhor. Julgo que se o fizermos teremos uma equipa melhor. Mas entretanto, estou pronto para trabalhar o mais estreitamente possível com a Comissão durante os próximos cinco anos.

  Paul Rübig (PPE). – (DE) Senhor Presidente, registo com satisfação o elevado nível de consenso verificado hoje aqui no Parlamento. Foram muitos os que apelaram a uma Europa forte. O consenso faz-nos fortes, pelo que me apraz constatar o resultado tão positivo da votação para a nova Comissão. No fim, só uma Europa eficaz pode ser uma Europa social. A Comissão assumiu um compromisso inequívoco nesta matéria, dado que, em última análise, só podemos distribuir o que é produzido. Por conseguinte, é importante que nos preocupemos com a formação e a educação e que nos centremos nas infra-estruturas e na investigação na Europa.

É relativamente simples empobrecer os ricos, mas enriquecer os pobres é uma tarefa que exige muito mais inteligência, um desafio muito maior e de consequências mais duradouras. Deve ser este o objectivo da Europa.

Declarações de voto escritas

Proposta de resolução B7-0091/2010

  Zigmantas Balčytis (S&D), por escrito. – (EN) Com o Tratado de Lisboa, as relações interinstitucionais entre o Parlamento e a Comissão tomaram um novo rumo. Enquanto parlamentares, enviamos à Comissão a mensagem inequívoca de que o Parlamento Europeu não voltará a ser um mero observador, mas sim um parceiro em pé de igualdade na formulação das políticas europeias. As iniciativas e medidas políticas ao nível da Comunidade carecem de coerência e deixam a Europa totalmente desamparada quando ocorrem situações inesperadas. E quando elas ocorrem, não lhes conseguimos responder de forma eficaz e coordenada. O Presidente da Comissão comprometeu-se a desenvolver um relacionamento franco, transparente e construtivo com o Parlamento Europeu em ordem a definir objectivos de política claros e exequíveis e a garantir legislação de elevada qualidade. É chegado o momento de o Presidente Barroso se recordar das promessas que fez e de garantir que as solicitações do Parlamento Europeu são claramente consagradas no Acordo-Quadro.

  Vilija Blinkevičiūtė (S&D), por escrito. – (LT) Apoio este Acordo-Quadro, porque a cooperação entre o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia é particularmente importante para o reforço da estabilidade da União Europeia e para a eficácia do seu trabalho. Segundo este acordo, depois de ser apresentado um pedido de iniciativa legislativa ao Parlamento Europeu, a Comissão Europeia deverá responder no espaço de um mês, e preparar um acto legislativo adequado no espaço de um ano. Caso a Comissão Europeia se negue a preparar o diploma solicitado, deverá justificar a sua decisão em pormenor. Até agora, só a Comissão Europeia podia iniciar o processo legislativo, mas no Tratado de Lisboa ficou estipulado que o Parlamento Europeu, por maioria, tem o direito de criar legislação ao nível da União Europeia. O Parlamento e a Comissão cooperarão estreitamente e numa fase precoce sobre todos os pedidos de iniciativa legislativa que emanem das iniciativas dos cidadãos. Aquando da assinatura de tratados internacionais, participarão nas negociações especialistas do Parlamento Europeu. Segundo o Acordo, o Parlamento terá o direito de participar como observador em determinadas conversações internacionais da União Europeia, bem como o direito de obter mais informação sobre tratados internacionais.

  Andrew Henry William Brons (NI), por escrito. – (EN) Estamos de acordo com as partes da proposta que estipulam que o Parlamento esteja em pé de igualdade com o Conselho em relação ao acesso às reuniões e à informação, que estipulam o diálogo regular entre o Presidente da Comissão e o Presidente do Parlamento, a cooperação nas iniciativas de cidadania, as avaliações do impacto da legislação e o uso de actos jurídicos não vinculativos (em vez de legislação coercitiva?), mas discordamos da reafirmação e do reforço dos prazos peremptórios para a aplicação das directivas e da utilização de linguagem congratulatória acerca da União Europeia e dos seus funcionários.

  Maria Da Graça Carvalho (PPE), por escrito. − Congratulo-me com o projecto de resolução aprovado hoje para um novo Acordo-Quadro político que irá reger as relações institucionais entre a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu e que reforça os poderes do Parlamento Europeu conferidos pelo Tratado de Lisboa.

A garantia de que a Comissão irá aplicar o princípio básico da igualdade de tratamento entre o Parlamento e o Conselho é um dos aspectos relevantes para um novo equilíbrio institucional contemplados neste Acordo.

Sublinho ainda a importância do diálogo regular entre a Comissão e o Parlamento, respectivamente através do acesso a reuniões da Conferência dos Presidentes e dos Presidentes das Comissões e do Colégio de Comissários.

Também a introdução de um novo "Período de Perguntas" com os membros da Comissão nas sessões plenárias contribuirá para uma melhor prestação de contas do executivo.

  Edite Estrela (S&D), por escrito. − Votei favoravelmente a resolução do Parlamento Europeu sobre a revisão do Acordo-Quadro entre o Parlamento Europeu e a Comissão para a próxima legislatura, pois é um acordo importante, não só pelo seu valor simbólico - uma vez que dá um sinal claro do empenhamento de ambas as instituições europeias, PE e CE, em trabalharem conjuntamente em prol do projecto europeu - mas também pelo seu conteúdo, uma vez que são identificadas as obrigações das partes para melhor enfrentarem os desafios do futuro e resolverem os problemas dos cidadãos.

  Diogo Feio (PPE), por escrito. − O Parlamento Europeu foi já confrontado por diversas vezes com factos consumados protagonizados pela Comissão e pelo Conselho, tendo sido relegado para o papel de mero ratificador do anteriormente decidido. Esta circunstância, de que a câmara se queixou, desequilibrou as relações entre as três principais instituições europeias sendo exigível hoje que o Parlamento Europeu, cada vez mais um parceiro de pleno direito do Conselho no processo de tomada de decisões, mereça uma atenção semelhante à que a este é prestada por parte da Comissão Europeia.

Mais do que um mero limar de arestas formais faço votos de que a revisão do Acordo-Quadro entre o Parlamento Europeu e a Comissão permita agilizar procedimentos, estreitar colaborações e promover a troca de informações de maneira célere e eficaz, permitindo que a voz dos representantes eleitos pelos Estados-Membros possa ser ouvida e tida em conta em tempo útil. Pela forma como decorreu a sua preparação acredito que isso será possível.

É, por isso, plenamente justificada a iniciativa do Presidente da Comissão Europeia de procurar estabelecer uma parceria especial entre o Parlamento e a instituição a que preside. Faço votos para que esta não só vingue como frutifique.

  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. − Face às implicações do Tratado de Lisboa no funcionamento das instituições da União Europeia e no reforço da co-responsabilidade nos processos de decisão, torna-se absolutamente necessário o estabelecimento de um conjunto de procedimentos que ofereça condições e garantias para uma saudável e eficaz partilha de informação e de pontos de vista sobre as estratégias de consolidação e desenvolvimento da construção europeia. A possibilidade de sistematizar encontros de trabalho que antecedam a produção legislativa e normativa por parte de cada uma das instituições irá, seguramente, promover a concertação de esforços, a conciliação de ideias, projectos e perspectivas e a melhoria das propostas de decisão. Dessa forma, estaremos a evitar procedimentos administrativos e burocráticos, designadamente no que toca a devoluções e correcções de resoluções, evitando-se o risco de multiplicação de propostas e contrapropostas.

Este é um acordo que reforça a cooperação entre as instituições europeias e que garante que a Comissão aplique o princípio básico da igualdade de tratamento entre o Parlamento e o Conselho. Impõe-se, por isso, a urgente aplicação deste Acordo-Quadro entre o Parlamento e a Comissão, realçando-se o reconhecimento da necessidade de uma avaliação permanente tendo como objectivo a melhoria da eficiência e eficácia deste relacionamento institucional.

  Robert Goebbels (S&D), por escrito. – (FR) Abstive-me em relação ao Acordo-Quadro entre o Parlamento Europeu e a Comissão. O Parlamento, enquanto co-legislador, deve abster-se de tentar adquirir cada vez mais poderes à custa da Comissão. O Parlamento só sabe invocar o Tratado: é assim que cerceia o direito de iniciativa da Comissão. Tal como disse o Presidente Buzek: "Acabámos de dar mais um passo no sentido da aquisição do direito de iniciativa legislativa por parte dos deputados". Quando chegar o dia em que os deputados ao Parlamento Europeu poderão fazer propostas legislativas, cada lóbi encontrará um deputado para servir os seus interesses. Quero manter o método comunitário que já deu provas cabais – com a Comissão no papel de guardiã e juiz dos interesses comuns europeus – e do qual emana o poder exclusivo de iniciativa legislativa. Aumentar o número de reuniões entre a Comissão e os órgãos do Parlamento não é maneira de se chegar a uma política europeia mais eficaz.

  Ian Hudghton (Verts/ALE), por escrito. – (EN) Votei a favor do novo Acordo-Quadro entre o Parlamento e Comissão. Com o Tratado de Lisboa em vigor, esta Câmara adquiriu poderes acrescidos e a nossa relação de trabalho com a Comissão deve alterar-se em conformidade. Apraz-me particularmente a secção do novo acordo que obriga o Presidente da Comissão a responder plenamente perante o Parlamento na eventualidade de esta Câmara retirar a sua confiança a um Comissário. Apesar de ter votado hoje a favor da nova Comissão, oponho-me ao sistema de tudo ou nada no qual o Parlamento tem que aprovar ou rejeitar a Comissão em bloco. Qualquer procedimento que aumente a nossa capacidade de responsabilizar individualmente os Comissários será bem-vindo.

  Elisabeth Köstinger (PPE), por escrito. – (DE) A aprovação dada pelo Parlamento Europeu à nova Comissão não constitui uma carta-branca, apenas um voto de confiança. No entanto, podemos finalmente começar a trabalhar com uma Comissão plenamente competente. O papel do Parlamento Europeu foi consolidado e reforçado com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa e, com o Acordo-Quadro sobre as relações entre o Parlamento Europeu e a Comissão, hoje aprovado, o estabelecimento do Parlamento Europeu como parceiro em pé de igualdade da Comissão foi devidamente confirmado, e isto é algo que saúdo vivamente. Com este acordo, criámos uma boa base para a cooperação futura e insistiremos enfaticamente neste diálogo como parceiros iguais. E a Comissão também terá provavelmente muito interesse em envolver o Parlamento Europeu nas iniciativas legislativas logo na sua fase inicial, de forma a garantir um processo eficiente que é do interesse e em benefício do povo da Europa e de uma democracia activa.

  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL), por escrito. – (FR) Os deputados ao Parlamento Europeu são eleitos por sufrágio universal e, como tal, representam o público europeu. Por conseguinte, é incrível que a Conferência dos Presidentes tenha que se contentar com implorar o acesso à informação que a Comissão e o Conselho recebem ou para assistirem a algumas das suas reuniões, quando a Comissão e o Conselho são convidados para as reuniões do Parlamento! Como pode o Parlamento não afirmar a sua representatividade e exigir que as suas iniciativas sejam sempre sancionadas pela Comissão? Por que razão aceita o Parlamento que a Comissão lhe possa negar consentimento para retirar a sua confiança num comissário, se assim o solicitar? Como se aceita que o Parlamento não possa emitir um parecer vinculativo, quando a Comissão altera o seu modo de funcionar?

Como é possível o Parlamento não exigir um estatuto superior ao de meros observadores para os presidentes das delegações que o representem em conferências internacionais? Uma coisa é o Tratado de Lisboa dar ao Parlamento Europeu um papel irrelevante, outra coisa completamente diferente é os deputados darem o seu acordo a este disparate. Votarei contra esta decisão por respeito pela dignidade do mandato que recebi do povo de França.

  Nuno Melo (PPE), por escrito. − Com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, tornou-se necessário negociar um novo Acordo-Quadro para reger as relações entre o Parlamento Europeu e a Comissão. A proposta de Resolução, hoje aprovada por esmagadora maioria, reflecte o novo papel importantíssimo que está destinado ao Parlamento Europeu. O espírito do Tratado de Lisboa está bem patente neste documento, com o alargamento das responsabilidades do Parlamento, com o tratamento de igualdade entre o Parlamento e o Conselho e com as novas prerrogativas do Parlamento no que diz respeito a diversas matérias. Desse ponto de vista, a proposta aprovada traduz um aprofundamento, no sentido correcto, do processo de constituição da UE.

  Andreas Mölzer (NI), por escrito. – (DE) A proposta de resolução sobre a revisão do Acordo-Quadro entre o Parlamento Europeu e a Comissão para a próxima legislatura contém alguns pontos de partida razoáveis. Estes incluem o pedido de garantias, por parte da Comissão, de que, no futuro, aplicará o princípio da igualdade de tratamento entre o Parlamento e o Conselho, e o estabelecimento de prazos específicos que a Comissão deverá cumprir em matéria de apresentação de iniciativas legislativas.

No entanto, o apelo ao Presidente da Comissão para que solicite a qualquer membro da Comissão que se demita a pedido do Parlamento é inaceitável e desprovido de sentido. Isto só faria sentido se, aquando da eleição da Comissão, fosse possível votar nos candidatos a título individual, o que não é o caso. Por esta razão, votei contra a proposta de resolução.

  Birgit Schnieber-Jastram (PPE), por escrito. – (DE) Considero lamentáveis a ausência de uma referência, no Acordo-Quadro, aos mecanismos de controlo do Parlamento Europeu, e a falta de clareza no que diz respeito aos princípios da separação de poderes em certas partes do Acordo. Por conseguinte, abstive-me de votar.

  Nuno Teixeira (PPE), por escrito. − O Tratado de Lisboa corporiza um novo equilíbrio institucional, que atribui ao Parlamento Europeu um estatuto substancialmente melhorado face às demais instituições. O Acordo-Quadro visa orientar as relações diárias entre o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia, numa parceria institucional agora reforçada e adaptada às novidades do Tratado de Lisboa, tomando como ponto de partida os compromissos assumidos pelo Presidente recém-eleito da Comissão, José Manuel Durão Barroso, e a sua proposta de uma "Parceria Especial entre o Parlamento Europeu e a Comissão". É de saudar a solicitação de um compromisso da Comissão em responder num período de tempo limitado a todos os pedidos de iniciativa legislativa, o que reflecte a crescente importância do Parlamento Europeu enquanto co-legislador, nomeadamente em matérias como a Política Regional. Considero também extremamente positiva a inscrição da garantia de que a Comissão irá aplicar o princípio básico da igualdade de tratamento entre o Parlamento e o Conselho, bem como de uma maior cooperação interinstitucional na preparação e na execução do Programa Legislativo e de Trabalho Anual. Por estas razões, e sobretudo porque o Parlamento Europeu vê o seu papel reforçado e a União Europeia sai renovada, votei favoravelmente.

  Róża Gräfin von Thun Und Hohenstein (PPE), por escrito. – (PL) O novo Acordo-Quadro entre o Parlamento Europeu e a Comissão contém vários elementos importantes. Em primeiro lugar, o princípio da igualdade de tratamento entre o Parlamento e o Conselho, que reforça a legitimidade democrática da União Europeia. Em segundo lugar, confere ao Parlamento poderes adicionais para monitorizar as iniciativas legislativas da Comissão, graças aos quais o Parlamento terá uma maior influência na legislação produzida.

Foi incluída no Acordo uma cláusula sobre a publicação obrigatória de quadros de correspondência, à qual apelei no meu Relatório sobre o Painel de Avaliação do Mercado Interno, e prazos vinculativos para a transposição das directivas, que não deverão exceder um período de dois anos. Graças a isto, existe a possibilidade de o plano para estabelecer um mercado comum ser completado mais depressa. O acordo reforça também a abordagem comunitária e melhora o funcionamento de ambas as instituições, obrigando-as a funcionar de um modo que garanta que a União Europeia seja uma verdadeira comunidade.

  Silvia-Adriana Ţicău (S&D), por escrito. – (RO) Votei a favor da Resolução do Parlamento Europeu sobre a revisão do Acordo-Quadro entre o Parlamento Europeu e a Comissão para a próxima legislatura porque considero este acordo essencial para a cooperação entre o Parlamento Europeu e a futura Comissão Europeia. As Instituições europeias devem garantir que o "método comunitário" é usado eficientemente, em benefício dos cidadãos da Europa. Segundo as disposições do Tratado de Lisboa, que estabelece um novo equilíbrio institucional, o Parlamento Europeu pode solicitar à Comissão a apresentação de propostas legislativas, e esta deverá apresentar a competente proposta legislativa no prazo de um ano a partir da solicitação do Parlamento. O alargamento dos poderes do Parlamento, a cooperação interinstitucional e a promoção da simplificação da legislação da UE garantem que o processo legislativo comunitário funciona melhor e que os cidadãos se envolvem de forma mais activa e directa na elaboração da legislação europeia. A Comissão deve regulamentar os procedimentos e condições estipulados no Tratado de Lisboa mediante os quais os cidadãos da UE podem convidar a Comissão a apresentar uma proposta legislativa sobre matérias que entendam carecer de regulação.

  Anna Záborská (PPE), por escrito. – (FR) A sessão plenária de Fevereiro de 2010 assiste hoje ao início da cooperação institucional que prosseguirá durante os próximos cinco anos. Embora o Parlamento tenha começado a funcionar após as eleições europeias e decidido rapidamente sobre a distribuição das posições de responsabilidade e sobre o seu regulamento interno, levámos algum tempo a implementar os mecanismos de cooperação interinstitucional entre o Conselho e a Comissão à luz do Tratado de Lisboa. O processo paralelo de nomeação dos futuros comissários facilitou certamente a introdução do poder de iniciativa legislativa, do qual o Parlamento Europeu usufruirá a partir de agora. De agora em diante, a Comissão terá que informar sobre o seguimento concreto de todos os pedidos de iniciativa legislativa após a aprovação de um relatório de iniciativa legislativa, nos termos do artigo 225.º do TFUE. Se o Parlamento Europeu a solicitar por maioria simples, a Comissão deverá apresentar uma proposta legislativa no prazo de um ano ou inclui-la no programa de trabalho para o ano seguinte. Exorto todas as pessoas de boa vontade a observarem de perto o trabalho do Parlamento, porque é óbvio que os deputados farão uso desta disposição, em particular, no domínio da ética social universal.

Proposta de resolução B7-0071/2010

  Andrew Henry William Brons (NI), por escrito. – (EN) Poder-se-ão alguns surpreender por apoiarmos uma proposta do Grupo GUE/NGL. Embora estejamos de acordo com algumas das críticas deste grupo à União Europeia, a nossa opinião sobre o que deveria substituir a UE é bastante diferente. Além do mais, as nossas ideologias são completamente diferentes. Nós somos nacionalistas, prezamos a soberania do Estado-Nação; eles são internacionalistas. Nós acreditamos num sistema baseado na iniciativa privada, com alguma regulação e com a propriedade parcial dos serviços de utilidade pública, ao passo que eles, presumivelmente, acreditam na detenção pelo Estado de uma parcela muito maior da propriedade. Estamos de acordo na rejeição das políticas económicas neoliberais, na necessidade de mais justiça social (embora possamos diferir quanto às definições), e nas críticas às evasivas, à incoerência e às respostas inadequadas de alguns comissários. No entanto, não temos nenhum problema em votar seja com quem for, desde que concordemos com as suas propostas.

  Carlo Casini (PPE), por escrito. – (IT) Com o meu enfático voto a favor, desejo dar ainda mais força às palavras do Presidente Barroso, palavras que anunciam a construção, durante os próximos cinco anos, de uma Europa mais unida e mais forte.

Ele iniciou o seu discurso evocando os valores fundamentais da unidade europeia, o mais importante dos quais é a dignidade humana. Concordo sem reservas, mas o problema é que a palavra "dignidade" se tornou ambígua, porque é usada não apenas para garantir a vida e a igualdade humana, mas também para discriminar e atacar os membros mais vulneráveis da sociedade e até para justificar a morte. Por conseguinte, espero que durante os próximos cinco anos, a Comissão trabalhe de uma forma que devolva à palavra "dignidade" o seu inequívoco e verdadeiro significado.

É de importância simbólica o facto de no dia 15 de Dezembro do ano transacto, no auge dos esforços para a formação da nova Comissão, 500 000 cidadãos europeus de 17 países terem solicitado, numa petição colectiva, que as nossas instituições interpretem e implementem a Carta dos Direitos Fundamentais em todas as decisões, na base da igual dignidade todos os seres humanos.

  Diogo Feio (PPE), por escrito. − Votei a favor da Comissão indigitada ciente do papel fulcral que esta assume em toda a arquitectura europeia e da relevância crescente que vem granjeando enquanto produtora de iniciativas legislativas. Como português não posso deixar de me regozijar pela circunstância de o exigente cargo de Presidente da Comissão ter sido confiado, uma vez mais, ao meu compatriota José Manuel Durão Barroso que o desempenhara anteriormente com inegável mérito.

Consciente das dificuldades que o tempo presente acarreta, mas animado pela esperança em dias melhores para a União Europeia e para o projecto europeu, desejo-lhe, e à sua equipa, o maior sucesso.

  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. − Considerando o princípio da subsidiariedade e a representatividade e igualdade de direitos dos diferentes Estados-Membros, relevo a importância da partilha de responsabilidades e repartição de competências entre os membros que constituem a Comissão Europeia. No contexto do progressivo reforço da cooperação entre Estados-Membros e da valorização da capacidade de intervenção global por parte da União Europeia, seria incompreensível a individualização de decisões e opções estratégicas e políticas no seio das instituições europeias.

Todos os novos Comissários foram questionados e ouvidos no Parlamento Europeu, onde puderam exprimir as suas expectativas e os seus projectos na respectiva área de intervenção, vincando sempre a importância da partilha de responsabilidades por força da interacção das diferentes pastas e competências que compõem a Comissão Europeia. Ao invés de qualquer demonstração de incapacidade ou esboço de presidencialismo, esta postura reforça o espírito de co-decisão, promovido por uma liderança cooperante, promotora de um diálogo eficaz e profícuo para a consolidação da União Europeia. Face ao exposto, voto contra.

  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. − A resolução apresentada pelo Grupo GUE/NGL aborda aspectos importantes relativos à apreciação que fazemos do Colégio de Comissários apresentado a este Parlamento, sintetizando, ao mesmo tempo, algumas das razões fundamentais do nosso voto contra esta Comissão: a apresentação de um programa pelo Presidente da Comissão - a que os Comissários se encontram naturalmente vinculados e que defenderam sem reservas nas audições efectuadas no Parlamento - que representa a continuação da fracassada política neoliberal da anterior Comissão; o facto de esta equipa ter sido escolhida para levar a cabo esse mesmo programa, prosseguindo uma estratégia que não realizará as necessárias mudanças de orientação política, no sentido de uma maior justiça social, da criação de emprego e da erradicação da pobreza, antes contendo em si perigosos elementos de aprofundamento destes graves problemas. Em suma, a Europa pela qual lutamos - de justiça e progresso social, de coesão económica e social, de cooperação entre Estados soberanos e iguais em direitos e promotora da paz - está longe de poder ser alcançada pelas orientações que esta Comissão se propõe seguir.

  Nuno Melo (PPE), por escrito. − Após várias semanas de audiências aos novos Comissários, não seria este o momento para questionar a qualidade de um Colégio de Comissários, que ao longo de várias horas, em diversas comissões, prestou esclarecimentos sobre as políticas a adoptar, com manifesto aproveitamento. É, por isso, tempo de dotar a UE de uma Comissão legitimada e capaz de dar resposta aos tempos difíceis do presente.

  Nuno Teixeira (PPE), por escrito. − O Parlamento e a Comissão enfrentarão questões-chave para a União Europeia, nomeadamente a inversão da crise através do relançamento da economia e do emprego, o equilíbrio nas finanças públicas dos Estados-Membros e a negociação das perspectivas financeiras pós 2013, das quais destaco a política de coesão.

Tive oportunidade de questionar o Comissário indigitado para a Política Regional, Johannes Hahn, quanto à sua disponibilidade para a criação de um programa específico de apoio financeiro permanente para as regiões ultraperiféricas.

Apresentei-lhe ainda uma proposta para um sistema de elegibilidade para a recepção de fundos estruturais mais flexível para as regiões em "transição", i.e. que se encontram entre os objectivos da "convergência" e da "competitividade e emprego".

Para além de competência e rigor, o Comissário indigitado demonstrou abertura para estudar estas possibilidades, o que me dá confiança relativamente à sua futura prestação e sensibilidade no que respeita às regiões ultraperiféricas como a Madeira.

Dei o meu voto de confiança a esta equipa de Comissários, que será liderada por José Manuel Barroso, por demonstrarem, na generalidade, boa preparação técnica, seriedade e ambição para responder aos desafios da UE sem descurar os valores que estão na sua génese, nomeadamente a solidariedade e coesão territorial.

Proposta de resolução B7-0090/2010

  Zigmantas Balčytis (S&D), por escrito. – (LT) Aprovámos hoje a composição da nova Comissão Europeia, embora tenhamos que reconhecer que as dúvidas sobre os candidatos a comissários não foram dissipadas por completo. Tanto o enquadramento das actividades da Comissão como os programas dos comissários carecem, acima de tudo, do aspecto social. Fica a impressão de que os critérios principais para a formulação de objectivos e tarefas se baseia no reforço do papel da Europa no mundo, enquanto os direitos, as esperanças e a protecção social dos nossos cidadãos foram empurrados para segundo plano. O Grupo S&D decidiu apoiar a Comissão, porque numa altura em que a Europa se vê afectada por uma crise económica e financeira sem fim à vista e por um desemprego crescente, e com os cidadãos europeus desiludidos com a Europa, o Parlamento Europeu e a Europa em geral não devem tornar-se um lugar de divisão entre situação e oposição. Agora, a coisa mais importante que há a fazer é concentrarmo-nos nestas importantíssimas questões da agenda política, de pôr fim ao estado de incerteza e instabilidade na Europa logo que possível e resolver os problemas mais agudos, tais como a crise financeira e o desemprego, de forma mais rápida e eficaz.

  Bastiaan Belder (EFD), por escrito. – (NL) A Comissão Barroso II é um grupo heterogéneo. Nas últimas semanas, encontrámos alguns candidatos fortes, mas também alguns muito fracos. Isto não torna fácil avaliar esta Comissão como um todo, e este sentimento ambivalente é agudizado pelo facto de muitos comissários indigitados terem tentado impressionar descaradamente o Parlamento Europeu durante as audições. E mesmo agora, por vezes, as suas posições continuam indefinidas.

O partido neerlandês SGP (Staatkundig Gereformeerde Partij) do Parlamento Europeu decidiu abster-se de votar. Isto é para dar voz ao sentimento ambivalente que nos deixou esta Comissão. Mas existem outros problemas. Uma Comissária, que também é primeira Vice-Presidente, suscita-nos preocupações de fundo. A Baronesa Ashton tem a honra dúbia de ser a primeira funcionária da UE a combinar uma carreira na Comissão com uma posição no Conselho de Ministros. Não podemos apoiar esta aventura injustificada e institucionalmente arriscada. Além do mais, a Baronesa Ashton não nos deu, em momento algum, a impressão de ser capaz de lidar com as pressões do cargo. É um dos elos mais fracos desta Comissão e nunca deu a impressão de estar verdadeiramente à vontade nos negócios estrangeiros. Por conseguinte, olhamos para o período de 2010-2014 com alguma apreensão.

  Sebastian Valentin Bodu (PPE), por escrito. – (RO) Temos uma nova Comissão que assumiu funções num momento difícil mas que é constituída por um grupo de profissionais sobre cujos ombros recaem as responsabilidades dos 27 Estados-Membros. Temos o Tratado de Lisboa, que altera a configuração do poder e exige adaptabilidade à Comissão. Por conseguinte, temos a União Europeia numa situação nova e delicada, e que requer bom desempenho, estabilidade e energia quando se tratar de propor e implementar políticas coerentes.

Enfrentamos uma nova realidade financeira, o que significa que se exige da Comissão uma resposta razoável através de reformas e novos ajustamentos em todos os sectores, a começar pela economia.

Todos os Estados-Membros estão a sentir em pleno a magnitude da crise financeira. O alarme tocado pela Grécia ouve-se bem alto, desde os Estados com economias afinadas aos que lutam constantemente para reduzir o seu défice orçamental. Uma política económica estável e bem coordenada na totalidade dos 27 países oferece a possibilidade de evitar um grande desequilíbrio ao nível da UE e de um efeito benéfico na segunda fase. As acções da UE destinam-se a providenciar soluções para os problemas relacionados com a crise e ser criativas, de modo a devolver a estabilidade aos Estados-Membros. Por outras palavras, destinam-se a eliminar o défice e a impedir disparidades, mas também a consolidar a economia.

  Sophie Briard Auconie (PPE), por escrito. – (FR) À semelhança dos meus colegas deputados dos três principais grupos políticos do Parlamento Europeu, acabei de aprovar a nomeação do Colégio de Comissários apresentado pelo Presidente Barroso. É, de facto, uma bela equipa, que reúne individualidades com antecedentes variados e complementares. Até 2014, democratas-cristãos, liberais e socialistas porão de lado as suas diferenças políticas e geográficas e trabalharão em conjunto no seio do Colégio para servirem o interesse geral europeu. Durante três semanas, os deputados ao Parlamento Europeu desenvolveram um trabalho notável de monitorização da qualidade dos candidatos através do processo de audição parlamentar. No fim deste período, cumpria-nos dar todo o nosso apoio a esta nova equipa. Esperamos que esta Comissão "Barroso II" nos surpreenda pela sua determinação inabalável de fazer progredir a União Europeia. A sua tarefa principal será demonstrar diariamente o valor acrescentado do projecto europeu a todos os nossos concidadãos europeus.

  Maria Da Graça Carvalho (PPE), por escrito. − Nos momentos críticos que a Europa atravessa, em termos financeiros, económicos e sociais, é crucial ter uma Comissão forte com um programa ambicioso e audaz em áreas-chave como a segurança energética e as alterações climáticas, a investigação científica e a inovação.

A nova estrutura da Comissão, com um portfolio exclusivo para as Alterações Climáticas e um outro que alia a Inovação à Investigação, dá sinais claros de um projecto ambicioso e de uma estratégia credível para a Europa até 2020.

Esta nova Comissão, com a liderança do Presidente Barroso e uma nova estrutura para estas áreas, reúne as condições necessárias para ser o motor de uma recuperação económica, baseada na eficiência dos recursos e na inovação, tendo como objectivo uma maior justiça social.

Felicito o novo Colégio de Comissários e o Presidente Barroso e congratulo-me com o resultado desta eleição. Esta representa um apoio parlamentar alargado face à Comissão precedente, dando um sinal claro de incentivo à nova cooperação institucional entre o Parlamento e a Comissão para que cada vez mais se possa falar a uma só voz dentro de uma UE líder a nível mundial.

  Françoise Castex (S&D), por escrito. – (FR) Votei contra esta Comissão, assim como todos os deputados franceses do Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu. A maioria dos comissários representa a visão liberal da União Europeia, que rejeitamos. Outros, nomeados pelos respectivos Estados-Membros, não têm nenhumas ambições para a Europa nem nenhuma visão pessoal. Uma coisa é certa: os futuros Comissários não se comprometeram com nenhum dos pontos que consideramos essenciais. Que estratégia nos fará sair da crise? Como devemos responder às emergências sociais e climáticas? Como devemos ressuscitar o projecto europeu? Não tendo recebido respostas suficientes a estas perguntas, votámos contra, porque não podemos passar um cheque em branco à Comissão Europeia. Não acredito que esta Comissão, se não cumprir estes objectivos, consiga oferecer um novo futuro aos cidadãos europeus ou garantir à Europa um lugar no mundo. Assim sendo, não pode ter o nosso apoio. Obviamente, serei obrigada a trabalhar durante cinco anos com as propostas desta Comissão. O meu voto de hoje é uma expressão da minha desconfiança e da vigilância política de que darei provas durante todo este mandato.

  Nessa Childers (S&D), por escrito. – (EN) Juntamente com o meu grupo político, os Socialistas e Democratas, fiquei bastante satisfeita com a composição final da próxima Comissão. Em particular, os Comissários do Ambiente e da Energia serão cruciais para o desenvolvimento da Europa nos próximos anos, e apraz-me que o Senhor Presidente Barroso tenha escolhido os representantes correctos.

  Nikolaos Chountis (GUE/NGL), por escrito. – (EL) Votei contra o Colégio de Comissários proposto, porque ele vai aplicar as mesmas políticas neoliberais que atiraram a União Europeia para esta crise multifacetada e para estas desigualdades enormes. Vai promover o Tratado de Lisboa e a Estratégia Europa 2020, que reforçará a soberania dos mercados, aumentará o desemprego e o emprego precário, destruirá o sistema de segurança social e restringirá os direitos democráticos e sociais. Os procedimentos obscuros e o défice democrático da União Europeia geram desconfiança entre os cidadãos e exacerbam a crise de confiança nas instituições europeias, como recentemente se viu na diminuta afluência às urnas aquando das eleições europeias. Continuar com esta política será deitar por terra as expectativas dos cidadãos europeus. A esquerda europeia opor-se-á a esta política através do Parlamento Europeu e lutando ao lado dos trabalhadores e dos movimentos sociais para concretizar as esperanças das gerações jovens numa Europa democrática, social, feminista, ecológica e amante da paz.

  Carlos Coelho (PPE), por escrito. − Cumprimento o Dr. Durão Barroso não só pelo excelente trabalho que desenvolveu durante o seu primeiro mandato, mas também pela sua merecida recondução para um novo mandato à frente da CE. Espero que o Parlamento e a Comissão possam trabalhar em estreita cooperação e com pleno respeito das competências e prerrogativas de cada um, procurando estabelecer uma Parceria Especial entre ambas as instituições, tal como proposto pelo Presidente Barroso nas suas orientações políticas. Estou confiante que o Presidente eleito da Comissão irá honrar os compromissos que assumiu com este Parlamento, os quais deverão ser traduzidos numa revisão do Acordo-Quadro. Só desta forma poderemos levar a cabo uma construção europeia que tenha em primeiro plano a defesa dos direitos dos nossos cidadãos.

As audições aos Comissários indigitados são sempre um momento forte que revela a amplitude da democracia europeia. O Parlamento exerceu as suas competências e o processo teve dignidade, acutilância e transparência. Creio que a Comissão Barroso II será ainda mais forte e politicamente preparada do que a anterior. Espero que seja coesa e que todos os seus membros estejam à altura das grandes responsabilidades, num momento em que todos desejam a recuperação económica e a criação de emprego.

  Mário David (PPE), por escrito. − A nova Comissão Barroso foi aprovada pelo Parlamento Europeu por uma larga maioria! Também votei, obviamente, a favor. E fi-lo não só de forma consciente, como de forma empenhada e confiante. Porque o novo Colégio de Comissários, pelos seus curricula, tem uma muito maior capacidade política, oferece garantias de enfrentar firme e determinadamente os grandes desafios da União Europeia: a séria crise financeira que vivemos e os seus dramáticos efeitos sociais e económicos, em especial o desemprego; a segurança e a luta antiterrorista; o reforço do papel da Europa no mundo, o que implica uma Europa com uma activa Política Externa e de Segurança Comum; a luta contra as alterações climáticas; a competitividade das nossas economias na defesa do nosso modelo social. O programa realista e ambicioso que José Manuel Barroso apresentou e que o nosso Parlamento endossou pode agora, finalmente, ser implementado, para benefício dos 500 milhões de cidadãos europeus. Ao Presidente da Comissão Europeia e à sua equipa desejamos boa sorte!

  Marielle De Sarnez (ALDE), por escrito. – (FR) Em Setembro, os deputados pertencentes ao partido MoDem não votaram a favor da nomeação de José Manuel Durão Barroso para Presidente da Comissão, dado o seu desempenho anterior não recomendar a sua reeleição. E não votaram hoje a favor do Colégio de Comissários, já que a ausência de ambição demonstrada por vários deles durante as audições oferece poucas esperanças de a UE vir a ter a Comissão forte de que necessita. Além do mais, os desenvolvimentos recentes realçaram de modo lastimável a incapacidade dessa equipa para lidar com os acontecimentos. As dúvidas instalaram-se em Dezembro, durante a Cimeira de Copenhaga, onde a Europa se revelou incapaz de falar a uma só voz, e confirmaram-se em Janeiro, quando a Baronesa Ashton não visitou o Haiti para demonstrar a solidariedade europeia nem participou na conferência dos doadores, em Montreal, onde a sua presença era necessária para coordenar a ajuda da UE e dos Estados-Membros. Finalmente, agora, em Fevereiro, passámos das dúvidas às certezas, com a Grécia a ser atacada pelos especuladores sem que a Comissão consiga apresentar um plano de salvamento credível. Por estas razões, os representantes eleitos do partido MoDem não deram a sua confiança à Comissão Barroso II.

  Martin Ehrenhauser (NI), por escrito. – (DE) Na qualidade de pró-europeu convicto, não posso dar a minha aprovação à nova Comissão Europeia. Ela baseia-se em decisões não transparentes tomadas pelos partidos nacionais e nos gabinetes governamentais. Os comissários europeus propostos não são pesos pesados políticos independentes, como bem desejam, em particular, os cidadãos mais jovens. Não foi aplicado ao processo de selecção nenhum critério relacionado com conhecimentos especializados. O facto de terem decorrido quatro semanas entre a nomeação do Comissário austríaco, Johannes Hahn, e a atribuição da sua pasta constitui prova disto. Não obstante o tratado de reforma da UE, o Tratado de Lisboa, já em vigor, o Parlamento Europeu continua a não poder eleger individualmente os comissários nem expressar falta de confiança neles. Personalidades políticas como os comissários francês e espanhol não terão sucesso. Esta Comissão Europeia não representa mais democracia nem um despertar; é a continuação do caminho que nos conduziu à crise actual.

  Göran Färm, Anna Hedh, Olle Ludvigsson, Marita Ulvskog e Åsa Westlund (S&D), por escrito. – (SV) No Outono, votámos contra o Presidente Barroso, dado que ele não comunga da nossa opinião sobre a importância das boas condições de trabalho, da igualdade e da transição para uma sociedade sustentável. A votação de hoje diz respeito ao Colégio de 26 Comissários.

Antes de José Manuel Durão Barroso ser reeleito Presidente da Comissão, exigimos de modo claro a revisão da directiva relativa ao destacamento de trabalhadores. O Presidente Barroso foi obrigado a admitir e a reconhecer, pela primeira vez, a existência de problemas nos acórdãos do Tribunal de Justiça Europeu no processo Laval, entre outros. E também prometeu apresentar um regulamento para resolver estes problemas o mais rapidamente possível. Foi uma mudança de posição muito significativa por parte do Presidente da Comissão, mas não foi suficiente para que apoiássemos a sua candidatura.

Hoje, tomaremos uma posição sobre o conjunto do grupo de comissários e esperamos que alguns comissários – aos quais foram atribuídas posições-chave para lidarem com a crise do emprego, a regulação dos mercados financeiros e a defesa dos direitos fundamentais dos sindicatos – consigam fazer a diferença. É particularmente positivo o facto de o Comissário Barnier e o Comissário Andor terem declarado claramente que existem problemas com a interpretação que o Tribunal de Justiça Europeu faz da directiva relativa ao destacamento de trabalhadores. E deixaram também claro que estão dispostos a iniciar o trabalho de implementação das alterações necessárias à legislação europeia.

  Diogo Feio (PPE), por escrito. − Saúdo o facto de o Tratado de Lisboa manter a possibilidade de cada Estado poder manter o seu comissário, circunstância relevante para que todas as sensibilidades europeias se possam rever nos processos e projectos emanados da Comissão.

Lamento alguns dos percalços ocorridos em sede das audições parlamentares, os motivos que presidiram à retirada de uma das candidaturas e faço votos para que estes se vão tornando cada vez mais raros.

Julgo que o método adoptado de sujeitar a escrutínio parlamentar os candidatos a comissários designados é benéfico para a construção europeia, permitindo maior transparência no debate e na avaliação das condições individuais para os lugares destinados, e apelo a que as audições decorram em ambiente exigente, mas cordato, devendo o Parlamento Europeu e os seus membros eximir-se de procurar fazer delas um espectáculo de ofensa e confrontação gratuitas.

Faço votos de que a Comissão opte por melhor legislação e que tenha sempre presente a necessidade de respeitar efectivamente o princípio da subsidiariedade e assuma como prioridade um papel central na política de combate à crise económica.

  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. − Numa fase crucial para o relançamento da economia, a experiência e a versatilidade desta Comissão liderada por José Manuel Durão Barroso, assim como o empenho manifestado, a competência e o reconhecimento das grandes causas europeias por parte dos Comissários ouvidos neste Parlamento, serão determinantes para a sustentação de uma Europa unida e socialmente equitativa, capaz de assumir um papel de liderança no combate às alterações climáticas e reforçar a competitividade das nossas empresas, apostando na investigação científica e na inovação.

Saliento as renovadas expectativas de uma equipa que assume a grande diversidade cultural e de identidades da Europa, como potenciadora das mais-valias de cada Estado-Membro. No quadro da nova orgânica criada pela aplicação do Tratado de Lisboa e atendendo aos desafios que se colocam ao desenvolvimento das sociedades actuais, considero que, com esta Comissão, a União Europeia reforça a sua capacidade de intervenção no actual quadro económico, social e político, não só no seu espaço interior, mas também a nível mundial.

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. − O nosso voto contra a Comissão Europeia surge naturalmente na sequência das nossas discordâncias relativamente ao seu programa, à maioria das posições que defenderam durante as audições que já decorreram e aos próprios objectivos e conteúdos do Tratado de Lisboa que se comprometem a defender, mas do qual discordamos.

Sendo verdade que a Comissão Europeia é um dos órgãos institucionais mais importantes da União Europeia, também é verdade que o Colégio de Comissários é formado pelos comissários indigitados pelos Estados que são membros da União Europeia. Ora, sabendo-se que a maioria dos governos são conservadores de direita e sociais-democratas com linhas políticas semelhantes, não admira que a orientação da Comissão Europeia vá no mesmo sentido do aprofundamento das políticas neoliberais, militaristas e federalistas. Assim, em concreto, não ouvimos respostas para os graves problemas económicos e sociais que os trabalhadores e as populações enfrentam.

Lutamos por uma outra Europa de justiça e progresso social, onde a coesão económica e social seja uma realidade e a cooperação entre Estados soberanos e iguais em direitos e a paz sejam objectivos centrais.

  Robert Goebbels (S&D), por escrito. – (FR) Votei a favor da nova Comissão "Barroso II". Desde as eleições europeias de Junho de 2009, a União Europeia tem vivido numa situação de vazio de poder, vazio que foi agravado pelo atraso da entrada em vigor do Tratado de Lisboa. Por conseguinte, existe a necessidade urgente de a nova Comissão, como única instituição europeia com poder de iniciativa legislativa, entrar em funções. Com excepção de Rumiana Jeleva, que teve de retirar a sua candidatura, os 26 Comissários nomeados receberam individualmente o apoio dos deputados ao Parlamento Europeu. Não faria sentido rejeitar o Colégio. Consequentemente, a votação para nomear a Comissão foi uma simples formalidade, um "sim administrativo". Ao votar a favor da Comissão Barroso II, não pretendo dar-lhe o meu apoio político incondicional. Julgarei a Comissão pelas suas iniciativas políticas.

  Sylvie Goulard (ALDE), por escrito. – (FR) Não obstante a presença, no Colégio, de várias individualidades de elevado calibre, votei contra a nomeação da Comissão por duas razões. No que toca às questões económicas e monetárias (a Estratégia de Lisboa, a supervisão da zona euro), as deficiências da Comissão anterior são por demais conhecidas. Relativamente à representação externa da UE, a Baronesa Ashton não possui as competências necessárias nem tem dado mostras de empenho, como vimos por ocasião da tragédia do Haiti. Pertenceu ao governo Blair, que invadiu o Iraque infringindo o direito internacional e que negociou uma isenção da aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais.

  Mathieu Grosch (PPE), por escrito. – (DE) Votei a favor desta Comissão, porque na sua globalidade demonstrou – em particular, com as novas nomeações – que pode cumprir as suas tarefas com sucesso. O resultado das negociações entre a Comissão e Parlamento também é satisfatório. Considero ser particularmente importante que a Comissão não receba carta-branca para os próximos cinco anos, devendo ser sujeita a uma avaliação contínua.

Continua a existir o desafio específico de dar coerência às políticas nas diferentes áreas, por exemplo, no ambiente e nas questões sociais e económicas, e de formular a nossa comunicação com o mundo exterior de modo a tornar a política europeia mais transparente e compreensível para todos os cidadãos.

  Sylvie Guillaume (S&D), por escrito. – (FR) Votei contra a Comissão de José Manuel Durão Barroso porque ela não preenche os meus requisitos em termos de promoção das reformas sociais que se impõem para que consigamos sair da crise em que nos encontramos. É evidente que esta Comissão não representará, de todo, uma força pró-activa para uma Europa política forte e que está nos antípodas da Europa que eu tanto anseio ver. Com pastas mal definidas e poderes enfraquecidos, esta Comissão carecerá de meios de acção e estará certamente mais inclinada a preservar interesses nacionais do que os interesses da Europa.

  Ian Hudghton (Verts/ALE), por escrito. – (EN) Votei a favor do novo Colégio dos Comissários. Na perspectiva da Escócia, a nação que represento, os novos comissários têm pela frente questões e desafios significativos. Com a reforma da PCP e da PAC no horizonte, os interesses cruciais da Escócia nestas políticas devem ser reconhecidos, e eu apelo aos comissários competentes para que garantam que as comunidades costeiras e rurais da Escócia possam prosperar em termos sociais e económicos. Sendo a Escócia uma importante fonte potencial de produção de energia, em especial de energias renováveis, a Comissão deverá dar prioridade a projectos e iniciativas que contribuam para o desenvolvimento do enorme potencial da Escócia como fornecedor de energia limpa e verde.

Na qualidade de membro de um partido pró-UE, espero que esta Comissão restaure parte da fé na UE que muitos escoceses perderam, por exemplo, como resultado directo das experiências da Escócia com o fracasso da política comum da pesca.

  Cătălin Sorin Ivan (S&D), por escrito. – (RO) A Comissão Barroso II será a primeira a funcionar ao abrigo do Tratado de Lisboa, com o Parlamento Europeu gozando de poderes alargados, o que o torna um parceiro mais visível e activo do que antes. Com base no resultado da votação, nomeámos um Colégio de Comissários cujo desempenho global não foi propriamente impecável, como no caso da comissária designada pela Bulgária e a sua subsequente substituição, que sublinham este ponto. O facto de termos realizado com êxito esta tarefa de alteração da composição do Colégio constitui um sucesso para o Parlamento Europeu em geral e para o nosso grupo político em particular. Todavia, acredito que votar a favor deste Colégio é a opção mais apropriada numa altura em que qualquer atraso na tomada desta decisão colocaria a UE numa situação incómoda e que justificaria eventuais acusações de ineficiência. O que importa é que a nova Comissão comece a trabalhar o mais rapidamente possível e apanhe o Parlamento Europeu, que já foi eleito há sete meses, pelo menos em termos do trabalho realizado. Resta-nos esperar que se estabeleça uma boa cooperação quando os objectivos e os planos de acção assumirem uma forma mais concreta do que a apresentada durante as audições.

  Danuta Jazłowiecka (PPE). – (PL) Abstive-me de votar a proposta de nomeação da Comissão Europeia, porque, ao lado dos bons candidatos, houve muitos candidatos fracos e muito fracos. Considero inaceitável consentir que sejam propostas para os cargos de chefe da diplomacia europeia, comissário para os assuntos económicos e monetários e comissário para o emprego e assuntos sociais pessoas sem qualificações para ocupar estas posições. Não nos devemos esquecer de que continuamos em crise e de que ainda estamos à procura de uma saída da crise. Por conseguinte, a Europa não se pode dar ao luxo de ter comissários que só agora vão conhecer as matérias que lhes cabem. Estou espantada com a atitude do Presidente da Comissão Europeia, o qual, depois de um mandato de cinco anos e com tanta experiência de liderança da Comissão, propôs candidatos tão fracos. Muito honestamente, eu teria votado contra a composição proposta para a Comissão, mas a par dos candidatos fracos apresentaram-se alguns muito bons – incluindo o candidato polaco, Janusz Lewandowski. Apesar da minha abstenção, desejo sucesso a toda a Comissão, porque isso é muito importante para todos os europeus.

  Tunne Kelam (PPE), por escrito. – (EN) Votei a favor do Colégio de Comissários, expressando principalmente a minha confiança no Presidente da Comissão. Não considero ideal a composição da Comissão. Continuo a ter problemas com a Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros, dado que carece da experiência necessária em matéria de negócios estrangeiros e de uma visão clara de como liderar a política externa e de segurança da UE. No entanto, entendo ser crucial que a Comissão comece a funcionar em pleno e considero o amplo apoio do Parlamento Europeu neste sentido muito importante, já que, na minha opinião, a Comissão e o Parlamento Europeu são os aliados mais próximos na concepção das políticas comuns da UE.

  Alan Kelly (S&D), por escrito. – (EN) Todos desejamos sucesso a esta nova Comissão. As suas prioridades são muitas, mas não restam dúvidas quanto à área em que todos estamos de acordo: a necessidade de criar emprego. Este deve ser o principal pilar pelo qual a nova Comissão será julgada. Sejamos francos; muitos dos Estados-Membros sofreram ou estão à beira de sofrer um colapso económico. A inversão desta situação e o desenvolvimento de uma economia social de mercado inteligente, em que a UE seja líder global em todas as esferas da vida económica, será a bitola de avaliação desta Comissão. Espero particularmente que a Comissária irlandesa, Geogheghan Quinn, assuma um papel de liderança com a sua pasta da inovação e investigação. Ela desempenhará um papel crítico na recuperação da Europa, e eu desejo-lhe todo o sucesso na sua missão.

  Morten Løkkegaard (ALDE), por escrito. – (DA) Senhor Presidente, foram ditas muitas belas palavras a respeito da nova equipa de comissários do Presidente Barroso – e bem.

Falo agora, porque é necessário chamar a vossa atenção para um erro importante cometido em relação à nova Comissão: bem podemos procurar o cargo de comissário para a comunicação. Foi pura e simplesmente ELIMINADO – e isto numa altura em que, mais do que nunca, necessitamos na UE de uma política de comunicação adequada, coordenada e bem pensada.

Há duas semanas, enviei ao Presidente Barroso uma carta em nome do Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, expressando a nossa preocupação e perguntando o PORQUÊ de já não termos um comissário para a comunicação.

Ainda não recebi nenhuma resposta – o que é talvez uma espécie de resposta, embora insatisfatória.

Parece, pois, que ninguém sabe ao certo porque é que a UE não tem um comissário para o que é uma área extremamente importante – de facto, crucial –, para que muitos discursos grandiloquentes sobre a necessidade de aproximação aos cidadãos da UE e da criação de um espaço público comum europeu não sejam apenas belas palavras.

Continuo à espera de uma resposta do Presidente Barroso – de preferência, uma resposta acompanhada de um plano adequado para a comunicação durante os próximos cinco anos.

  Isabella Lövin (Verts/ALE), por escrito. – (EN) Comungo das críticas acerca do procedimento de nomeação da Comissão, conforme são explanadas na resolução do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, em particular, a falta de transparência, o facto de os Estados-Membros escolherem os seus candidatos em função de considerações de política interna e não pela sua adequabilidade, e a impossibilidade de reprovar os candidatos individualmente. No entanto, eu não poderia votar contra a Comissão no seu conjunto, dado que os Comissários indigitados para domínios absolutamente cruciais e chave, tais como o clima, o ambiente, o desenvolvimento, a ajuda humanitária, a agricultura e as pescas foram considerados bastante competentes e empenhados. Por conseguinte, abstive-me na votação relativa à nomeação da nova Comissão.

  Thomas Mann (PPE), por escrito. – (DE) Acabo de aprovar a eleição da Comissão Europeia, mas não foi uma decisão fácil. Isto porque, durante as audições, ficou manifesto que alguns dos candidatos propostos pelos Estados-Membros não possuíam conhecimentos especializados adequados nem estavam em condições de desenvolver ideias concretas acerca das suas pastas ou, até, de ter qualquer tipo de visão para o futuro. O Acordo-Quadro entre o Parlamento Europeu e a Comissão sobre a sua cooperação futura também deixa muitas perguntas sem resposta. Por enquanto, é apenas uma lista de desejos do Parlamento Europeu, sem carácter vinculativo. Agora, através de negociações específicas, terá que ser definida em pormenor a medida em que os nossos direitos enquanto representantes do povo serão significativamente reforçados pelo Tratado de Lisboa. Todavia, o acordo interinstitucional deu alguns passos importantes na direcção certa. O impacto de todas as medidas tomadas pela Comissão será avaliado regularmente por uma parte independente. O Parlamento será informado, logo numa primeira fase, de quaisquer alterações na composição da Comissão. Nas conferências internacionais, será concedido o estatuto de observador ao presidente da delegação do Parlamento. O Parlamento Europeu terá direito a participar na elaboração e implementação do programa de trabalho anual da UE. Finalmente, a Comissão Europeia compromete-se a apresentar um relatório sobre as suas iniciativas legislativas no prazo de três meses. Por conseguinte, votei hoje a favor da nova Comissão Barroso.

  Bogdan Kazimierz Marcinkiewicz (PPE), por escrito. – (PL) No que me diz respeito, o voto a favor da Comissão Europeia é uma expressão do crédito de confiança e esperança que deposito no recém-eleito gabinete do Presidente Barroso. Penso que, apesar da muita controvérsia e da provável inexperiência de alguns comissários, devemos permitir à Comissão Europeia lidar com as questões que se apresentarem. Só através de um envolvimento activo e de trabalho prático poderão os comissários demonstrar o seu verdadeiro valor. Espero que o novo gabinete, com a estreita cooperação do Conselho da União Europeia e do Parlamento Europeu, e com um controlo efectivo dos acontecimentos, demonstre que votei bem.

  David Martin (S&D), por escrito. – (EN) Saúdo a nomeação da nova Comissão e espero vê-la cumprir as promessas que fez. Estou particularmente agradado com a confirmação de Cathy Ashton como Alta Representante e tenho a certeza de que a sua diplomacia discreta trará benefícios à Europa como um todo.

  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL), por escrito. – (FR) Como a eleição do seu Presidente demonstrou, a Comissão Barroso II é uma continuação das anteriores comissões e das políticas neoliberais que atiraram a UE para a situação de crise económica, social e ambiental de longo prazo que é agora a sua. Nem o programa apresentado pelo Presidente Barroso nem as nomeações dos comissários apontam para qualquer alteração dos objectivos políticos da Comissão.

Algures entre a continuação da pior situação possível e o seu declínio, a Comissão Barroso II corporiza uma Europa que foi reduzida à destruição social e ao atlantismo tão querido das elites neoliberais, uma Europa que recusa romper com o dogma neoliberal da procura exclusiva do lucro, que está a destruir as pessoas e o planeta. A minha missão, enquanto deputado ao Parlamento Europeu, é construir a Europa da distribuição equitativa da riqueza e do planeamento ambiental de que as pessoas necessitam. Por conseguinte, votarei contra a Comissão, que é a antítese de tudo isto.

  Nuno Melo (PPE), por escrito. − Após várias semanas de audiências aos novos Comissários, não seria este o momento para questionar a qualidade de um Colégio de Comissários que ao longo de várias horas, em diversas comissões, prestou esclarecimentos sobre as políticas a adoptar, com manifesto aproveitamento.

É por isso tempo de dotar a UE de uma Comissão legitimada e capaz de dar resposta aos tempos difíceis do presente. Reproduz-se aqui o teor da declaração de voto apresentada a propósito das propostas de resolução B7-0071/2010, B7-0088/2010 e B7-0089/2010, congratulando-se particularmente o signatário com a circunstância de a UE se encontrar agora melhor dotada para fazer face aos problemas do presente e aos desafios do futuro.

  Elisabeth Morin-Chartier (PPE), por escrito. – (FR) Enquanto europeísta convicta, e no seguimento da aprovação do Acordo-Quadro entre a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu para os próximos cinco anos, dei o meu apoio à nomeação da nova Comissão Europeia, tal como fez a maioria dos meus colegas do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos). O resultado da votação é inequívoco: 488 dos meus colegas deputados sancionaram comigo a nomeação do Colégio da Comissão Europeia. Gostaria de referir que foi a primeira vez, na história da Europa, que nomeámos a Comissão Europeia na capacidade de verdadeiros co-legisladores. Numa Europa abalada pela crise, e com o novo quadro institucional, necessitamos de ambição e de um grande projecto unificador para criar uma Europa mais forte para os cidadãos europeus. Por conseguinte, exorto veementemente a Comissão Europeia a passar à acção.

  Rareş-Lucian Niculescu (PPE), por escrito. – (RO) Votei a favor da Comissão Barroso II por duas razões. A primeira foi por ter apresentado um programa credível e realista que considero apropriado para as necessidades actuais. Espero que o novo Colégio proceda à implementação deste programa logo que possível. A segunda razão foi o facto de a equipa do Presidente Barroso ser constituída por muitos profissionais competentes, os quais, estou firmemente convicto, contribuirão de forma significativa para o êxito das reformas de que necessitamos nos próximos anos.

  Wojciech Michał Olejniczak (S&D), por escrito. – (PL) A delegação polaca do Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu votou a favor da concessão de um voto de confiança à nova Comissão Europeia. Contudo, estamos conscientes dos pontos fracos da Comissão recém-nomeada e das reservas expressas quanto à competência de alguns Comissários. Tivemos que esperar muito tempo pela nova Comissão Europeia. No entanto, é forçoso admitir que a nova Comissão recebeu a maioria esmagadora dos votos. Isto constitui um forte mandato para o futuro. Por outro lado, porém, quase ninguém votou a favor da nova Comissão sem algumas reservas. Um problema é certamente o facto de que, com 27 Comissários, haver sobreposições de pastas com alguma frequência, o que não é uma situação muito clara.

Muitos dos meus colegas deputados chamaram também atenção para o problema do controlo excessivo dos comissários pelo Presidente Barroso. Saudamos o facto de a nova Comissão ir proceder a uma avaliação dos efeitos sociais e económicos da crise financeira. Porém, noto com grande desilusão o facto de no discurso do Presidente Barroso não ter havido nenhuma informação específica acerca da reforma da política agrícola comum ou da política de coesão. Estas serão certamente das áreas de trabalho mais importantes no próximo mandato da Comissão Europeia.

  Justas Vincas Paleckis (S&D), por escrito. – (LT) Os cidadãos e as instituições de todos os Estados-Membros da UE devem desejar que sejam os candidatos melhores e mais fortes a tornarem-se Comissários. A responsabilidade é grande, quer para os países que propõem os candidatos, quer para os deputados ao Parlamento Europeu. Infelizmente, alguns Estados não adoptam esta atitude. Fica-se com a impressão de que, às vezes, os governos dos Estados-Membros da UE enviam políticos fracos ou "indesejáveis" para Bruxelas para libertarem uma posição nas suas capitais. É uma tendência perigosa. No entanto, o Parlamento Europeu procura mostrar um "cartão vermelho" aos candidatos fracos, que foram indicados pelos seus governos e receberam a aprovação do Presidente da Comissão, José Manuel Barroso, ou cujos interesses financeiros carecem de transparência. Há cinco anos, chumbaram dois candidatos, este ano uma. Contudo, os deputados ao Parlamento Europeu ainda não têm o direito de votar nos Comissários individualmente, votamos no Colégio de Comissários. Dado que a maioria dos candidatos a Comissário causou boa impressão, votei a favor da nova Comissão Europeia.

  Alfredo Pallone (PPE), por escrito. – (IT) A Europa precisa urgentemente de uma liderança forte, que seja inteiramente personificada nesta Comissão.

A nova Comissão vai ter a difícil tarefa de incentivar um crescimento sustentável através da plena implementação do modelo económico europeu, isto é, o modelo da economia de mercado social.

O fortalecimento do mercado interno tem de oferecer a chave para a manutenção de uma concorrência saudável, tendo em vista incentivar a criação de emprego e o crescimento. Sinto-me particularmente orgulhoso pelo facto de, no novo executivo europeu, a Itália estar a proporcionar uma continuidade de mérito e competência, na pessoa de Antonio Tajani, a quem foi atribuída uma das pastas chave, nomeadamente a da indústria, uma pasta de importância estratégica na gestão da crise e na reorganização da produção europeia.

Durante este próximo mandato, a Comissão deverá estabelecer com precisão as prioridades e terá de ser capaz de dar uma face europeia à política de imigração e à política energética, propiciando assim à União uma abordagem consistente que, ultimamente, se tem revelado difícil de atingir. A Comissão terá ainda de dotar a União Europeia de uma política externa e de defesa merecedora desse nome.

  Teresa Riera Madurell (S&D), por escrito. – (ES) A Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia é responsável pela investigação, pela energia e pelo desenvolvimento da sociedade da informação. Trata-se de três áreas prioritárias para a saída da crise e a renovação do nosso sistema de produção, que o meu grupo, o Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu, quer que seja mais competitivo e inovador, mas também mais sustentável, tanto em termos sociais, como em termos ambientais. A investigação e a inovação são duas forças motrizes fundamentais para a mudança. O Presidente Barroso comprometeu-se a investir 3% em investigação e desenvolvimento. Contudo, é com grande preocupação que vemos como esta área se tem vindo a tornar-se cada vez menos prioritária, em termos de calendários e orçamentos políticos. A Comissão assumiu, nesta matéria, um compromisso mais claro. A recuperação económica dependerá em grande parte da alteração do nosso modelo energético. O futuro da economia é o futuro da economia verde. A Comissão também reafirmou este objectivo. No que diz respeito à sociedade da informação, estamos de acordo em relação aos muitos desafios que temos pela frente para podermos garantir a todos, em qualquer parte, o acesso às tecnologias da informação e da comunicação. Os Comissários que participaram na reunião da nossa comissão assumiram compromissos significativos e específicos e demos-lhes um voto de confiança, mas garantimos que vamos zelar por que esses compromissos sejam cumpridos.

  Bart Staes (Verts/ALE), por escrito. – (NL) Votei "não" à pergunta se consideramos que Barroso II é indicado enquanto motor, iniciador e fonte de inspiração do projecto europeu. José Manuel Barroso não é o líder poderoso que precisamos. Ele deixou passar cinco anos extremamente cruciais; anos em que a UE poderia ter seguido uma política menos neoliberal e mais social; anos em que a Europa poderia ter promovido as PME; anos em que poderia ter ajudado a apoiar a qualidade de meios de comunicação europeus independentes, e em que poderia ter ajudado a democratizar o processo de tomada de decisão na Europa, no sentido de darmos novamente, a milhões de cidadãos, mais confiança no projecto de cooperação europeu. Nada disto aconteceu.

Ao centrar-se cegamente na liberalização, nos preços elevados nas bolsas de valores e no crescimento macroeconómico, o rosto social e sustentável da UE ficou um tanto obscurecido. O mundo está a ser assolado por três crises: uma crise financeira e económica, uma crise social e uma crise ambiental. A falta de uma resposta colectiva está a alimentar o cinismo público e o niilismo político. O plano político débil e vago de José Manuel Barroso dá-nos pouca esperança em matéria de mudança. Ele aceitou que por vezes os Estados-Membros empurrem para a boca da cena candidatos completamente incapazes e repartiu as pastas de alguns comissários, gerando incerteza sobre quem é o verdadeiro responsável por áreas políticas cruciais. Falta visão e ousadia política a José Manuel Barroso e isto não favorece a Europa. Daí o meu voto contra.

  Nuno Teixeira (PPE), por escrito. − O Parlamento e a Comissão enfrentarão questões-chave para a União Europeia, nomeadamente a inversão da crise através do relançamento da economia e do emprego, o equilíbrio nas finanças públicas dos Estados-Membros e a negociação das perspectivas financeiras pós 2013, das quais destaco a Política de Coesão. Tive oportunidade de questionar o Comissário indigitado para a Política Regional, Johannes Hahn, quanto à sua disponibilidade para a criação de um programa específico de apoio financeiro permanente para as regiões ultraperiféricas. Apresentei-lhe ainda uma proposta para um sistema de elegibilidade para a recepção de fundos estruturais mais flexível para as regiões em "transição", i.e. que se encontram entre os objectivos da "convergência" e da "competitividade e emprego". Para além de competência e rigor, o Comissário indigitado demonstrou abertura para estudar estas possibilidades, o que me dá confiança relativamente à sua futura prestação e sensibilidade no que respeita às regiões ultraperiféricas como a Madeira. Dei o meu voto de confiança a esta equipa de comissários, que será liderada por José Manuel Barroso, por demonstrarem na generalidade boa preparação técnica, seriedade e ambição para responder aos desafios da UE sem descurar os valores que estão na sua génese, nomeadamente a solidariedade e coesão territorial.

  Róża Gräfin Von Thun Und Hohenstein (PPE), por escrito. – (PL) Votei a favor da nomeação da Comissão, embora pudesse ter expressado de bom grado opinião diversa em relação a vários comissários. Como todos sabemos, o Parlamento Europeu vota apenas a composição da totalidade da Comissão. Apesar de não me ser possível dizer que estou encantada com a escolha da Baronesa Ashton, o Colégio dos Comissários está dominado por pessoas extremamente competentes e experientes. O Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos), ao qual pertenço, decidiu aprovar a Comissão, para permitir um funcionamento eficaz da União Europeia. Se eu tivesse votado contra a nomeação da Comissão, isso teria sido uma demonstração que poderia ser vista como uma falta de lealdade para com o meu grupo, mas não teria qualquer efeito na decisão do Parlamento. A nova Comissão do Presidente Barroso inclui políticos experientes e avisados como Michel Barnier e Viviane Reding, com quem vou trabalhar estreitamente. Janusz Lewandowski, que é responsável pelo orçamento, também vai ser, certamente, um excelente comissário. Temos motivos para nos sentirmos orgulhosos. O Parlamento Europeu também teve a capacidade de influenciar a Bulgária, que substituiu Rumiana Jeleva, que não apresentava as melhores qualificações na área da ajuda humanitária e do desenvolvimento, por Kristalina Georgieva. Considero isto um grande sucesso e uma contribuição construtiva do Parlamento Europeu para a criação da nova Comissão. Penso que fazer sugestões sólidas e ter uma influência indirecta no Presidente Barroso e nos Estados-Membros é, hoje em dia, a forma mais eficaz de trabalharmos. Votar contra a Comissão teria apenas prolongado as negociações que são onerosas, e o efeito final não seria necessariamente melhor do que o alcançado.

  Georgios Toussas (GUE/NGL), por escrito. – (EL) Os membros da Comissão Europeia têm o voto de confiança dos representantes políticos do capital, mas não dos trabalhadores. Os membros da Comissão Europeia foram nomeados pelos governos neoliberais e sociais-democratas dos Estados-Membros da UE e o voto do Parlamento Europeu, constituindo critério único para a sua eleição a sua capacidade para servir os interesses do capital sem qualquer impedimento. Os membros da Comissão Europeia esforçaram-se por confirmar isto durante as audições nas comissões do Parlamento Europeu ao manifestarem sem hesitações o seu apoio: à natureza imperialista da UE e ao reforço da sua política antipopular e das suas intervenções militares a nível internacional, a fim de promover a rendibilidade do capital; a sua dedicação à concretização do mercado único e das quatro liberdades de Maastricht, à competitividade e às reestruturações capitalistas, tendo em vista a criação de condições favoráveis à concentração do capital; ao agravamento das medidas contra as massas populares, num ataque em larga escala contra os direitos laborais, salariais, sociais e de segurança dos trabalhadores, com o objectivo de aumentar os lucros dos monopólios; ao aumento e reforço dos mecanismos reaccionários de perseguição judicial para reprimir os trabalhadores e as manifestações das massas populares. Os eurodeputados do Partido Comunista da Grécia votaram contra a Comissão Europeia, que vai manter e intensificar a política de exploração dos trabalhadores, dos pobres agricultores e dos trabalhadores independentes.

  Geoffrey Van Orden (ECR), por escrito. – (EN) Queremos uma Comissão Europeia pragmática que leve a cabo as reformas, incluindo a desregulamentação e as reduções nas despesas da UE, que se centre mais nas questões da gestão do que na integração política. Apesar de alguns dos Comissários nomeados serem competentes, há outros que não o são. O cargo de Alto Representante é um produto do Tratado de Lisboa. Não aprovo esse Tratado, nem as suas criações, pois não tem legitimidade democrática. A Baronesa Ashton foi escolhida através de um negócio de bastidores entre os partidos socialistas europeus, uma reflexão a posteriori do Primeiro-Ministro Britânico. Para além de não ter qualquer experiência para as funções a desempenhar, o seu passado como Tesoureira Nacional do CND é altamente duvidoso. Esta organização subversiva pugnou pelo desarmamento unilateral da Grã-Bretanha no auge da Guerra-Fria, espalhando preocupação e desânimo. Muitos nomeados têm antecedentes comunistas. Alguns nomeados, como László Andor, demonstraram uma fraca compreensão das suas pastas e aparentaram estar mais inclinados para a imposição de mais regulamentação desnecessária. Não é muito correcto o Parlamento não poder votar os Comissários individualmente e ter de votar o Colégio como um todo. Apesar de aprovar algumas das pessoas, outras há que teriam o meu voto contra. No interesse da solidariedade do nosso grupo, optei pela abstenção.

  Angelika Werthmann (NI), por escrito. – (DE) Presidente Barroso, a razão pragmática para votar a favor da Comissão indigitada é simplesmente o facto de que o trabalho que tem de ser feito já pode finalmente começar a ser feito. Com isto vamos poder poupar dinheiro precioso aos contribuintes. Presidente Barroso, o senhor demonstrou competência na escolha da Comissão. Alguns dos Comissários indigitados são excelentes. Outros têm definitivamente potencial para evoluírem. Devemos dar-lhes a oportunidade, como é seu desejo, de se familiarizarem com os desafios da Europa. Contudo, há alguns Comissários indigitados que deixam muito a desejar. Não nos parece que possuam o conhecimento especializado, nem a ambição necessária para ocuparem as posições cimeiras da Europa.

Foi por estes motivos que rejeitei a proposta relativa à Comissão indigitada constituída desta forma. Gostaria que os comissários fossem nomeados de uma forma muito mais transparente, e gostaria de encontrar comissárias femininas com melhores qualificações.

  Anna Záborská (PPE), por escrito. – (FR) Votei a favor da proposta de resolução e, consequentemente, a favor da nova Comissão Europeia. O Parlamento Europeu não está a passar um cheque em branco ao Presidente Barroso e ao Colégio dos Comissários. Contudo, reuni com o Presidente Barroso numa base muito regular no decorrer do seu primeiro mandato, quando supervisionava, no mesmo período, o trabalho da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros do Parlamento. Por isso, tive a oportunidade de observar a sensibilidade que coloca na gestão do trabalho da Comissão Europeia e o respeito que demonstra pelo ser humano e pelo bem comum. Gostaria de expressar o meu agrado pelo candidato eslovaco, que foi alvo de ataques injustos, nascidos da ignorância, que foram levados a cabo meramente por razões políticas mesquinhas. Quando se pretende questionar a integridade de uma figura política com base em razões políticas mesquinhas e se recorre à calúnia e às minorias, numa campanha de difamação, isso marca o princípio do fim da cultura política institucional. Desejo sinceramente o melhor a todos os membros da Comissão Europeia nos seus esforços para desempenharem um trabalho de excelência.