Presidente. – Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre Cuba.

  Diego López Garrido, Presidente em exercício do Conselho. – (ES) Senhora Presidente, a morte de Orlando Zapata foi uma ocorrência extremamente negativa, que nunca devia ter acontecido, e não queremos que volte a acontecer em Cuba ou em qualquer outro sítio.

A União Europeia e as suas instituições têm de se empenhar em condenar acontecimentos que constituem violações dos direitos humanos, e em trabalhar no sentido de garantir que nenhuma situação como esta volta a ocorrer. Tem de ser este o compromisso da União Europeia.

Os direitos humanos são um símbolo fundamental da identidade da União Europeia, porque acreditamos nos valores de liberdade, tolerância e pluralismo. São, por isso, a nossa personalidade, a nossa personalidade mais genuína. Quando ocorrem violações destes direitos universais, a União Europeia condena-as publicamente, e fizemo-lo com Cuba. Fizemo-lo quando indicámos o nosso pessimismo e preocupação no que respeita à falta de progressos a nível dos direitos humanos em Cuba, e fizemo-lo quando exigimos a libertação dos prisioneiros de consciência detidos em prisões cubanas. Há, presentemente, cerca de 200 prisioneiros de consciência, alguns deles em situação muito difícil no que respeita à sua saúde, e um deles é Guillermo Fariñas, que está numa situação muito grave, em greve de fome.

Fizemo-lo igualmente quando afirmámos que os defensores dos direitos humanos em Cuba precisavam de ser protegidos, e fizemo-lo quando afirmámos que o Governo cubano, que tinha vários prisioneiros detidos no âmbito da sua jurisdição, devia ser chamado a responder pela morte de Orlando Zapata.

Contudo, a política da União Europeia no que respeita a Cuba vai mais longe. A política da União Europeia no que respeita a Cuba está estruturada em torno de certos elementos e gostaria de salientar alguns deles.

Em primeiro lugar, há o diálogo político. O diálogo político com as instituições cubanas, com as autoridades e com toda a sociedade civil, que, naturalmente, também abrange os direitos humanos. Em segundo lugar, há a cooperação para o desenvolvimento com Cuba, que equivale a solidariedade com o povo cubano, nem mais nem menos. Também implica fomentar o progresso em termos de cultura e de práticas democráticas em Cuba.

Estes são os elementos essenciais de uma política que visa, essencialmente, um único objectivo: o povo cubano, o sem bem-estar, o seu progresso, as suas condições de vida e o respeito pelos seus direitos humanos.

  Andris Piebalgs, Membro da Comissão. – (EN) Senhora Presidente, a Comissão lamenta profundamente a morte do senhor Orlando Zapata e as circunstâncias em que ocorreu. Gostaria igualmente de expressar a minha profunda preocupação com os outros prisioneiros político de Cuba. Todos nós, nesta Assembleia, partilhamos o mesmo sentimento de raiva e frustração pela morte do senhor Zapata, e devemos fazer o possível para garantir que este tipo de acontecimentos não se repete em Cuba, ou em qualquer outro país.

A União Europeia assenta nos valores de democracia, direitos humanos e liberdades fundamentais, que nos esforçamos por proteger e promover depois de termos sofrido, até muito recentemente, violações de direitos humanos básicos no nosso próprio continente. Os direitos humanos são universais e não têm fronteiras. Este princípio é parte integrante do nosso diálogo com todos os parceiros, tanto na Europa como no estrangeiro.

O relacionamento construtivo, e não uma política de coerção e de sanções, continua a ser a base da nossa política no que respeita a Cuba, tal como salientado na posição comum adoptada em 1996. Foi esta fundamentação que levou o Conselho a decidir, em Junho de 2008, levantar as medidas diplomáticas, como forma de facilitar o processo de diálogo político e de permitir o pleno uso dos instrumentos nos termos da posição comum de 1996. Foi também esta fundamentação que levou vários Estados-Membros a retomar a cooperação para o desenvolvimento com Cuba ao longo dos últimos meses, que representam um leque diverso dos partidos políticos com representação no Parlamento Europeu e que reflectem, desse modo, a opinião partilhada no que respeita à importância do papel a desempenhar pela cooperação para o desenvolvimento em Cuba.

Numa altura destas em Cuba, a inacção seria a pior opção possível no que respeita à credibilidade da União Europeia enquanto interveniente global. O que está em jogo não é apenas essa credibilidade, mas igualmente a nossa capacidade de estarmos presentes em Cuba. Assim, é minha firme convicção que o caminho a seguir é continuar e aprofundar o diálogo político em curso e continuar a cooperação com Cuba enquanto instrumento para melhorar as vidas do povo cubano.

A cooperação com Cuba nunca foi suspensa pela União Europeia, porque o desenvolvimento não tem que ver com apoio ao Governo – tem que ver com apoio ao povo. A nossa opinião foi sempre que a cooperação para o desenvolvimento constitui um elemento importante das nossas relações com Cuba. O projectos em curso em Cuba beneficiam directamente a população ao resolver as suas necessidades básicas, através do apoio à reabilitação e à reconstrução na sequência dos furacões, da segurança alimentar e da adaptação às alterações climáticas. Estão igualmente a ser desenvolvidos projectos de apoio a actividades de agentes não estatais.

Gostaria de ser muito claro quanto ao facto de não haver financiamento da CE canalizado através do Governo ou de entidades públicas. O dinheiro é canalizado através de agências das Nações Unidas e de ONG europeias, que se congratulam com a presença da Comissão e da União Europeia em Cuba.

É importante que a União Europeia continue a abordar a questão das necessidades básicas da população cubana, enquanto intervém em sectores estratégicos através dos instrumentos temáticos ou geográficos disponíveis. A tarefa que a UE tem de enfrentar de forma determinada é encontrar o equilíbrio certo entre mostrar abertura ao diálogo, apoiar a população cubana através da cooperação para o desenvolvimento e reafirmar os nossos princípios.

  José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, em nome do Grupo PPE. – (ES) Senhora Presidente, quando o meu grupo solicitou que esta questão fosse incluída na ordem do dia, não o fez para salientar erros, que por vezes são irreparáveis, de políticas que satisfazem os inimigos da liberdade. Também não o fez para obter proveitos políticos com a sua condenação.

Fê-lo para que o Parlamento, que é a instituição que está no centro democrático da União Europeia, pudesse manifestar-se no sentido de condenar a morte de uma pessoa inocente, e, acima de tudo, para expressar a sua solidariedade com aqueles que, em Cuba, estão a lutar, a viver e a morrer, como Orlando Zapata, pela sua liberdade e pela sua dignidade.

Como a Comissão Europeia afirmou, a posição comum do Conselho ainda é válida, e é uma posição honrosa porque pede a libertação imediata e incondicional dos prisioneiros políticos. É igualmente uma posição coerente, porque pede que os direitos humanos e as liberdades fundamentais sejam respeitados, para que Cuba se baseie no nosso sistema de valores e não em sistemas estrangeiros como os da China ou do Vietname.

Senhora Presidente, as palavras de um homem corajoso, Oswaldo Paya, laureado com o Prémio Sakharov em 2002, ainda ecoam nesta Assembleia. Afirmou que a primeira vitória a ser proclamada era o facto de não haver ódio no seu coração. Disse àqueles que o oprimiam, que eram seus irmãos, que não os odiava, mas que não iriam impor a vontade deles através do medo.

Afirmou que Andrei Sakharov deixou um legado de dignidade e de trabalho em prol da convivência pacífica dos povos, e que muitas vezes as vozes que mais contam são as vozes que não são ouvidas.

Nesta Assembleia, não pudemos ouvir as vozes das “Mulheres de Branco”, que foram igualmente laureadas com o Prémio Sakharov pelo Parlamento. Agora, infelizmente, não poderemos ouvir a voz de Orlando Zapata, mas em breve poderemos ouvir as vozes de muito mais cubanos.

Entretanto, Senhora Presidente, o Parlamento, com a legitimidade que lhe assiste ao representar 500 milhões de cidadãos dos 27 Estados-Membros da União, precisa de fazer eco, inequivocamente, do grito imparável de liberdade que estamos a ouvir vindo da querida ilha de Cuba.

(Aplausos)

  Luis Yáñez-Barnuevo García, em nome do Grupo S&D. – (ES) Senhora Presidente, Senhor Presidente em exercício López Garrido, Senhor Comissário, não permitamos nunca mais que o nosso silêncio seja conivente com o liberticídio. Não permitamos nunca mais que uma pessoa que lutou pelos seus direitos e pelos direitos de todos morra na prisão em Cuba, ou em qualquer outro local, sem nos expressarmos inequivocamente para exigir que essa pessoa seja salva.

O senhor Orlando Zapata Tamayo, um construtor negro de 42 anos, que apenas exigia que as suas condições na prisão fossem melhoradas, morreu depois de estar 86 dias em greve de fome e sete anos preso por exigir que os direitos humanos fossem respeitados. Durante este período de sete anos, foi maltratado, humilhado e assediado pelos guardas, e durante todo esse tempo – não devemos esquecê-lo – nada se ouviu excepto silêncio por parte da comunidade internacional.

Outros prisioneiros e activistas dos direitos humanos em Cuba estão presentemente em greve de fome, como é o caso do psicólogo e jornalista Guillermo Fariñas. Senhoras e Senhores deputados, a resolução que estamos a apresentar e a debater hoje, e que iremos votar amanhã, que eu represento em nome do Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu, exige que todos os prisioneiros de consciência detidos em Cuba sejam libertados. Uma vez mais, é a favor de uma transição democrática e do estrito respeito pelos direitos humanos fundamentais.

Por agora, não entremos num assunto que nos divide: se a posição comum deve ou não ser mantida. Concentremo-nos em salvar vidas e nos direitos humanos. Inauguremos igualmente um período de reflexão tranquila em que procuramos pontos de acordo no que respeita à política futura relativa a Cuba.

Este texto tem, no entanto, uma vantagem significativa. O facto de estar a ser apresentado por seis grupos políticos expressa uma nova era de amplo consenso nesta Assembleia no que respeita à questão dos direitos humanos.

Não permitamos que se afirme nunca mais que o direito democrático europeu se curva às ordens – entre aspas – do imperialismo ianque. Contudo, não permitamos igualmente que se afirme nunca mais que os socialistas e os democratas são complacentes ou coniventes com ditaduras comunistas. Digo isto, muito simplesmente, porque ambas estas afirmações são falsas, e as vítimas do liberticídio, estejam onde estiverem, precisam de saber que estamos unidos na defesa incondicional da sua causa.

Senhora Presidente, por último, gostaria de agradecer ao senhor deputado Salafranca, que negociou este texto em nome do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos), à senhora deputada Weber, do Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, ao senhor deputado Romeva i Rueda, em nome do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, ao senhor deputado Kožušník, do Grupo dos Conservadores e Reformistas Europeus, e a outros deputados que participaram nesta tarefa, que foi difícil e complicada, mas que espero tenha sucesso amanhã.

Por último, gostaria igualmente de agradecer ao Primeiro-Ministro espanhol e actual Presidente da União Europeia, senhor Rodríguez Zapatero, pelo incentivo e apoio dados no sentido de avançar com esta resolução que estamos a debater hoje.

  Renate Weber, em nome do Grupo ALDE. – (EN) Senhora Presidente, em nome do meu grupo político, gostaria, em primeiro lugar, de expressar as nossas condolências à família do senhor Orlando Zapata Tamayo, que pagou o preço mais elevado pelas suas convicções.

Ao longo dos anos, o seu activismo na protecção dos direitos humanos tem inspirado muitos outros defensores dos direitos humanos, tanto em Cuba como no estrangeiro.

A resolução proposta por vários grupos políticos expressa a nossa profunda preocupação no que respeita às condições dos direitos humanos em Cuba. Sejamos muito honestos. A situação não melhorou e muitos jornalistas independentes, dissidentes pacíficos e defensores dos direitos humanos continuam detidos simplesmente porque querem exercer o seu direito à liberdade de expressão, de reunião pacífica e de associação.

Ao mesmo tempo, ONG cubanas independentes não podem trabalhar porque o Governo exerce um controlo draconiano sobre elas.

Por altura deste debate, vários defensores dos direitos humanos estão em greve de fome. Trata-se de uma questão preocupantes, porque há indicações de que a saúde do senhor Guillermo Fariñas, pelo menos, se está a deteriorar rapidamente.

É lamentável que, até à data, as autoridades cubanas tenham ignorado os sucessivos apelos da UE para que libertem incondicionalmente todos os prisioneiros políticos. É por isso que acredito firmemente que este Parlamento deve solicitar à UE que continue a usar todos os mecanismos possíveis para garantir o trabalho, e as vidas, daqueles que aspiram a uma Cuba pluralista e democrática.

  Raül Romeva i Rueda, em nome do Grupo Verts/ALE. – (ES) Senhor Presidente, gostaria igualmente de me unir, pessoalmente e em nome do meu grupo, na expressão de condolências pela morte de Orlando Zapata.

Independentemente da opinião de cada um no que respeita a Cuba, trata-se, evidentemente, de um incidente lamentável em si mesmo, que merece a nossa condenação e, certamente, algo mais que reflexão e recordação. Este acontecimento merece a formulação coerente do pedido que fazemos nesta resolução, que é que aqueles que estão detidos devido às suas convicções ou motivações políticas, em Cuba e em qualquer outra parte do mundo, sejam libertados.

Creio que o que estamos a fazer é coerente, creio que tem de ser feito e que é importante que o façamos – gostaria de salientar isto – independentemente das motivações que possam estar subjacentes. Isto faz parte do acordo.

Precisamos igualmente de pedir que estas pessoas sejam libertadas imediatamente, no caso de Cuba, e, acima de tudo, relembrar a situação delicada – como já foi referido – de algumas das pessoas que, seguindo o exemplo de Orlando Zapata, iniciaram uma greve de fome, sobretudo o caso de Guillermo Fariñas.

Contudo, gostaria igualmente de alertar para o risco de usar e explorar politicamente este caso para outras questões que, como o senhor deputado Yáñez-Barnuevo afirmou, podem ser perigosas. Creio que é importante lembrar que há muitos processos em curso que são úteis, que estamos a trabalhar, e que não devemos, em nenhuma circunstância, ser tentados – como alguns parecem querer – a regressar a acontecimentos passados, a épocas passadas; a regressar ao fracasso político do embargo, porque conhecemos as consequências disso.

Assim, se concordamos em que não queremos que situações como a de Orlando Zapata se repitam, creio que é importante sabermos de que forma podemos avançar em conjunto para o impedir, começando por propiciar o processo de democratização e normalização da ilha.

  Edvard Kožušník, em nome do Grupo ECR. – (CS) Pessoalmente, fiquei muito perturbado com a morte de Orlando Zapata, e gostaria por isso de, em nome do grupo ECR, expressar condolências a toda a sua família. Eu próprio nasci em 1971, no auge da chamada normalização comunista no meu país, que foi um dos períodos mais duros de terror comunista que o meu país atravessou. A experiência que o meu país teve com a ideologia criminosa do comunismo é o motivo da grande solidariedade dos cidadãos checos com o povo cubano, e somos, por isso, muito sensíveis às tristes notícias divulgadas recentemente por Cuba.

Dado que o regime totalitário de Cuba continua a defender o lema “socialismo ou morte”, quarenta anos decorridos sobre a revolução cubana, não merece tolerância de espécie alguma. Acredito que a morte de Orlando Zapata não foi em vão e que instigará o povo cubano a resistir em massa contra o regime comunista. Quando Pavel Wonka morreu numa prisão comunista, como a última vítima do terror comunista no meu próprio país, o regime caiu no período de um ano e meio. Espero que Orlando Zapata seja o Pavel Wonka cubano, por outras palavras, a última vítima do despotismo comunista. Talvez em breve Cuba se liberte do jugo da velha guarda revolucionária e se torne uma verdadeira ilha de liberdade.

Assim, apelo a vós. Até que ocorram progressos fundamentais e irreversíveis no que respeita à libertação dos prisioneiros políticos, progressos que conduzam ao funcionamento democrático da sociedade cubana e à realização de eleições livres, bem como ao início do processo de reformas estruturais que conduzam, entre outros aspectos, a um melhor nível de vida para todos os cidadãos cubanos, é impossível considerar a abertura de conversações sobre a reavaliação da posição comum da UE.

  Willy Meyer, em nome do Grupo GUE/NGL. – (ES) Senhora Presidente, o meu grupo lamenta profundamente a morte do prisioneiro Orlando Zapata. Como acontece com qualquer prisioneiro, o Estado era responsável pela sua segurança e pela sua vida. Neste caso, é Cuba que é responsável e, consequentemente, lamentamos profundamente a sua morte.

Não concordamos com a forma como esta Assembleia manipula a questão dos direitos humanos. Hoje, estamos a debater esta questão e amanhã procederemos à sua votação. Não o fizemos no que respeita ao golpe militar nas Honduras. Esta Assembleia pode ser o único parlamento do mundo que não condenou o golpe militar nas Honduras, nem votou contra este, com os seus assassínios e tortura.

Deste modo, não concordamos com a filosofia de que depende do local onde está a acontecer, qual dos direitos humanos está a ser violado e qual é a situação para determinar se devemos adoptar uma posição.

Há uma semana, foi descoberta a maior vala comum da América Latina, na Colômbia. As próprias autoridades falam de cerca de 2 500 cadáveres, e esse número pode aumentar para 50 000. Está isto a ser condenado? Está a ser debatido, sujeito a votação, condenado? O que está a acontecer com as vítimas civis no Afeganistão? O que está a acontecer com a perseguição no Sara Ocidental? Não! Não participaremos desta hipocrisia.

Creio que a questão fundamental é estabelecermos uma relação de igualdade com a República de Cuba, para enfrentar todas as agendas: as agendas políticas, as agendas de direitos humanos, a situação penitenciária, mas em igualdade de circunstâncias, porque a União Europeia ainda tem uma posição comum no que respeita à República de Cuba, que é a excepção à regra. Não tem uma posição comum no que respeita a qualquer outro país do mundo. Não a tem no que respeita à República Popular da China, que foi referida, ou ao Vietname. Porquê? Por que é que a tem no que respeita a Cuba e não no que respeita à República Popular da China?

Exorto o Conselho, o Presidente do Conselho, a levantar claramente a seguinte questão: vão pôr fim à posição comum? É, em minha opinião, um dos obstáculos mais evidentes ao avanço com um diálogo franco entre a União Europeia e a República de Cuba, com agendas comuns, partilhadas, que sejam de interesse mútuo.

  Andreas Mölzer (NI). – (DE) Senhora Presidente, a morte do dissidente Orlando Zapata em resultado de uma greve de fome, e a detenção do bloguista Yoani Sánchez, que contou ao mundo como é a vida quotidiana na Cuba socialista, tornaram claro que temos de prosseguir a ligação criada na nossa política de 1996 respeitante a Cuba, com progressos a nível da democratização e dos direitos humanos. A esperanças de progresso sob a liderança de Raúl Castro, desapareceram evidentemente há muito tempo.

A situação dos prisioneiros políticos, por exemplo, não melhorou realmente. Continuam a não gozar de nada que se assemelhe às liberdades que foram concedidas aos próprios irmãos Castro ao longo da sua detenção durante a ditadura de Baptista. Com a sua adesão obstinada à economia planificada, Cuba já nem sequer tem capacidade para prover às necessidades mais básicas da sua própria população. Em Cuba, a prosperidade e a iniciativa própria são, claramente, consideradas como críticas aos regime. Nesse aspecto, até as pessoas da China comunista têm a vida facilitada, dado que podem, pelo menos, melhorar as suas vidas através dos seus próprios esforços.

A flexibilização do embargo económico dos Estados Unidos no que respeita a computadores e a serviços de software não corresponderá integralmente às expectativas alimentadas pelas promessas do Presidente Obama, mas talvez torne possível uma melhor organização da oposição. Não menos importante, será também mais difícil para o regime cubano, havendo mais possibilidades de escolha, suprimir a livre expressão de opiniões. Este motivo bastaria para apoiar as iniciativas da Europa o melhor possível e pressionar o relaxamento do sistema comunista.

PRESIDÊNCIA: DURANT
Vice-Presidente

  Jarosław Leszek Wałęsa (PPE). – (PL) A trágica morte do prisioneiro de consciência cubano, Orlando Zapata, é mais uma prova de que o regime dos irmãos Castro ignora os apelos da comunidade internacional no sentido de pôr fim às violações dos direitos humanos, livrando-se discretamente daqueles que exigem liberdade de democracia. Hoje, esta tragédia, esta morte trágica, adquiriu um significado simbólico. É um grito desesperado por ajuda e por medidas efectivas, sobretudo por parte dos políticos e decisores internacionais, que, apesar de estabelecerem relações com as autoridades cubanas, não querem falar com as pessoas da oposição e fazem ouvidos de mercador à voz dos representantes da sociedade civil em cuba.

Temos de tomar, o mais rapidamente possível, medidas concertadas para pressionar o regime de Castro e exigir a libertação imediata daqueles que foram condenados a muitos anos de prisão devido às suas opiniões.

Nos últimos anos, a União Europeia tem tentado moderar a sua posição e até levantou as sanções diplomáticas contra Cuba, na esperança de que este gesto incentive as autoridades a respeitar os critérios democráticos. Lamentavelmente, a trágica morte de Orlando Zapata mostra que esta política é ingénua, ineficaz e, muito claramente, não deve prosseguir.

Amanhã vamos proceder à votação da resolução, para concluir o debate de hoje. Isto deve ser um sinal claro da nossa oposição às violações dos direitos humanos, ao tratamento desumano dos prisioneiros políticos e à falta de respeito pelas liberdades civis fundamentais em Cuba. Temos de mostrar que somos solidários com o povo cubano. Temos de ser a voz daqueles que não têm voz em Cuba.

(Aplausos)

  Emine Bozkurt (S&D). – (NL) Senhora Presidente, o destino trágico de Orlando Zapata Tamayo suscitou uma profunda indignação em todo o mundo. Na sua situação irremediável, Zapata sentiu que a única opção que lhe restava era o suicídio por greve de fome. Teve de pagar com a vida por protestar contra a sua prisão e contra as condições terríveis existentes na sua prisão cubana. E porquê? Em primeiro lugar, que crime cometeu Zapata para ir para a prisão? Expressar e divulgar, de uma forma não violenta, uma opinião diferente da do Governo não constitui um crime. Isso não torna as pessoas criminosas ou traidoras.

A morte de Zapata não é um incidente isolado. O psicólogo e jornalista, Guillermo Fariñas, também iniciou uma greve de fome, porque pretende conseguir a libertação de 26 prisioneiros políticos doentes. Que sorte o espera? Irá ele também pagar, em breve, com a sua vida por esta campanha em prol do respeito dos direitos humanos? Quando irá o Governo cubano alterar a sua posição? Calcula-se que existam cerca de 200 prisioneiros políticos em Cuba. A detenção de pessoas devido aos seus ideais é totalmente contrária à Declaração Universal dos Direitos do Homem.

Exortamos Cuba a libertar directa e incondicionalmente estes prisioneiros de consciência e a pôr fim a esta violação flagrante dos direitos humanos. Nenhum governo pode controlar ou governar o pensamento do seu povo. Mesmo que se detenham pessoas atrás de paredes ou que se ponham atrás de grades, as suas ideias continuarão a sobreviver. Qualquer tentativa de erradicar esses pensamentos e ideias falhará sempre. Não teve já Cuba anos de experiência desta situação?

O Governo terá simplesmente de entrar em diálogo com as pessoas que defendem opiniões discordantes. O diálogo político é o único instrumento que permite avançar. É isso que Cuba deve aos seus cidadãos, porque o povo cubano merece a democracia e o respeito pelas suas liberdades fundamentais. Não se pode permitir que a morte de Zapata entre na história como sendo insignificante; tem de marcar o fim da actual situação no que respeita aos direitos humanos em Cuba.

A União Europeia tem de fazer tudo o que estiver ao seu alcance para ajudar a melhorar a situação dos direitos humanos em Cuba. Não se trata apenas de uma questão que respeita a prisioneiros políticos como Zapata; trata-se igualmente de permitir aos defensores dos direitos humanos desenvolverem livremente o seu trabalho. O Governo cubano tem de cuidar do povo cubano. Não pode simplesmente deter pessoas ou tratá-las como criminosas, por medo. Privar os cidadãos da sua liberdade é um crime.

  Izaskun Bilbao Barandica (ALDE). – (ES) Senhora Presidente, defender os direitos humanos significa condenar a morte evitável, cruel e injusta de Orlando Zapata e apelar para que aqueles que ainda estão na prisão sejam libertados. Espero que isto faça pensar as autoridades cubanas, dado que o seu regime precisa de fazer progressos para que os seus cidadãos possam gozar de verdadeira democracia.

Em Cuba, existe uma ditadura porque existem prisioneiros de consciência, porque há medo do debate, da livre troca de ideias e planos, porque há medo da liberdade. Não é um crime ter ideias; podem provocar, surpreender e chocar, mas têm sempre de ser discutidas e debatidas. Nunca exigem prisão.

As sociedades pensam e sentem, e o mesmo acontece com os prisioneiros, e é impossível proibir as pessoas de pensarem e de sentirem. Isto significa que as ideias e os sentimentos que as pessoas querem reprimir acabam por se infiltrar na consciência de toda a sociedade, como água. Isto aplica-se igualmente à sociedade cubana e os protagonistas da revolução que pôs fim ao regime de Fulgencio Batista devem saber isto melhor do que ninguém.

Espero que esta resolução os ajude a fazer a transição que precisam de fazer! Contudo, os direitos humanos não são negociáveis. O Parlamento ganha credibilidade quando reage com a mesma intensidade a todas as violações dos direitos humanos em todos os países: no Afeganistão, na Palestina, no País Basco – o meu pequeno país – nas Honduras e na Colômbia. Deve ser este o nosso compromisso. É, evidentemente, o mesmo compromisso.

  Tomasz Piotr Poręba (ECR). – (PL) Creio que todos nesta Assembleia concordaremos que a ditadura comunista corrupta está a tornar impossível qualquer tipo de mudança positiva em Cuba. O Estado policial dos irmãos Castro está a destruir a ilha economicamente, a destruir a liberdade civil e a privar muitos cubanos da esperança de uma vida que vale a pena ser vivida.

O futuro de Cuba está, evidentemente, nas mãos dos próprios cubanos, mas a União Europeia pode desempenhar um papel activo neste caso. Temos de exigir a libertação de todos os prisioneiros políticos. Efectivamente, esta deve ser a primeira condição de qualquer tipo de diálogo com Cuba. Temos de apoiar a actividade de organizações não governamentais, apoiar o respeito pelos direitos humanos e promover o acesso a meios de comunicação independentes, incluindo a Internet.

A promoção da mudança democrática é um domínio em que os laços transatlânticos podem desempenhar um papel muito importante. É por isso que devemos cooperar estreitamente com Washington. Ao aliar esforços, podemos desenvolver uma estratégia a longo prazo no que respeita a Cuba, que não começará com a aceitação cega do statu quo, mas com uma visão ambiciosa de reconstrução democrática e económica.

(Aplausos)

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL). - Senhor Presidente, este debate está a demonstrar, mais uma vez, a existência de dois pesos e de duas medidas na maioria do Parlamento Europeu, a mesma maioria que não quis tomar uma posição de condenação do golpe de Estado militar nas Honduras, ignorando que ele implicou a prisão e a morte de inúmeras pessoas e que agora se prepara para aceitar negociar acordos de associação com um governo que resultou de eleições preparadas pelos golpistas.

Claro, todos lamentamos a morte do cidadão cubano Zapata Tamaya num hospital cubano, após uma greve de fome, mas não podemos deixar de deplorar os termos deste debate e a sua posição inaceitável contra Cuba, esquecendo as graves consequências do embargo económico comercial e financeiro imposto pelos Estados Unidos a Cuba e a manutenção em prisões americanas de cinco cidadãos cubanos que apenas quiseram defender o seu país.

Não se pode continuar com uma inaceitável posição comum, impedindo a União Europeia de manter relações abrangentes e abertas com o Governo cubano na base de interesses bilaterais. É tempo de retirar a posição comum para iniciar a normalização das relações entre a União Europeia e Cuba. Esperamos isso da Presidência espanhola.

  Bogusław Sonik (PPE). – (PL) Senhora Presidente, lembramo-nos do famoso grito de Fidel Castro, “socialismo ou morte”. Hoje, podemos afirmar com segurança que, desse grito, apenas resta a morte. Prova disso são as circunstâncias que conduziram à morte do prisioneiro e patriota cubano, Orlando Zapata. O domínio ditatorial de Castro é uma vergonha para a noção de socialismo democrático.

O que está a acontecer em Cuba envergonha todos os que estão envolvidos na política sob estas bandeiras de esquerda. Senti vergonha da União Europeia, igualmente, quando o então senhor Comissário Michel, visitou Cuba com uma proposta de cooperação para o desenvolvimento, mas evitou cuidadosamente o contacto com a oposição democrática.

Temos de acabar com este tipo de política, este fechar os olhos à realidade de um país onde nunca houve eleições livres, e onde os prisioneiros de consciência cumprem penas de prisão de muitos anos em condições escandalosas. A Presidência espanhola está, actualmente, a propor a aplicação de uma política aberta no que respeita a Cuba, mas uma condição essencial desta política tem de ser a democratização do regime cubano, a libertação dos presos políticos, o início do diálogo com a sociedade, o levantamento da censura e a restauração das liberdades civis. Isto deve ser dito de forma clara, aberta e firme ao Governo de Cuba. Além disso, é do interesse deles.

Sabemos que há diferentes vias para atingir a liberdade, no caso de povos oprimidos por ditadores. Há a via adoptada pela Polónia e pela África do Sul – a via do diálogo e do entendimento. Contudo, há igualmente a via seguida pela Roménia, quando derrubou o regime de forma sangrenta. É do interesse de todos evitar esse tipo de cenário. Que via escolherá Havana? A solução para isto está em Cuba. A política da União Europeia deve contribuir activamente para encaminhar Cuba para a liberdade e a democracia. Esta deve, igualmente, ser a posição do Parlamento Europeu.

  Richard Howitt (S&D). – (EN) Senhora Presidente, em primeiro lugar, quero expressar os meus profundos sentimentos pela morte de Orlando Zapata Tamayo, e a minha profunda preocupação com os quatro outros prisioneiros cubanos e com o activista da oposição que também iniciaram greves de fome como forma de protesto.

O Parlamento Europeu deve reiterar a nossa exigência de libertação imediata e incondicional dos prisioneiros de consciência em Cuba – 55, de acordo com a Amnistia Internacional, 200 de acordo com a Comissão dos Direitos Humanos de Cuba – e devemos expressar especial preocupação hoje pela recente detenção e espancamento de Darsi Ferrer, director de um centro de saúde e de direitos humanos em Havana. A própria Amnistia Internacional não é convidada a visitar Cuba há 19 anos e deve ser autorizada a fazê-lo. Devemos solicitar ao Governo cubano que concorde com datas específicas para a proposta de visita de Manfred Nowak, Relator Especial da ONU sobre a Tortura, com quem tencionamos reunir-nos em Genebra na próxima semana.

Dado que sou um dos deputados desta Assembleia que sempre se opôs ao embargo comercial dos Estados Unidos, imposto desde 1962, congratulei-me com o facto de, sob a presidência de Obama, terem sido aprovadas medidas para permitir que os americanos de origem cubana viajassem mais livremente e pudessem enviar mais dinheiro para o seu país. Congratulei-me com a revisão, em 2008, da posição comum da UE que conduz ao estabelecimento de um diálogo político entre Cuba e a UE e que restabelece a cooperação para o desenvolvimento da CE, e congratulo-me com o facto de ter sido concedido recentemente à BBC livre acesso a Cuba. Mas manifesto desilusão por, no Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas, Cuba não ter concordado com as recomendações no sentido de ratificar as duas principais convenções dos direitos humanos – o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais – e de permitir a inspecção independente das prisões.

Digo hoje à Comissão e à Presidência que ambas, assim como todos nós que visitamos Cuba, devemos manter-nos firmes na vontade de nos reunirmos com membros da sociedade civil cubana. A Secretária de Estado Adjunta dos EUA, Bisa Williams, pôde realizar uma visita sem restrições no ano passado e devemos insistir, todos nós que vamos a Cuba, em fazer o mesmo.

  Louis Michel (ALDE). – (FR) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhor Ministro, a morte de Orlando Zapata Tamayo constitui uma prova dramática do desespero a que a falta ou ausência de liberdade pode conduzir.

Tal como o Senhor Ministro afirmou, tal não deveria, evidentemente, ter acontecido. Temos de denunciar a detenção dos prisioneiros de consciência e exigir a sua libertação. Não podemos apoiar a arbitrariedade de um poder que se recusa obstinadamente a aceitar o exercício das liberdades mais fundamentais, mas é minha convicção de que não podemos privar-nos das virtudes e das perspectivas de um diálogo político que, agora mais do que nunca, continua a ser a expressão mais concreta dos nossos valores europeus.

As relações entre Cuba e a União Europeia são, há já muito tempo, complexas; têm, muitas vezes, por base uma falta de sensibilização e de compreensão que têm levado a graves tensões que comprometem regularmente os avanços e as perspectivas de diálogo político. Todos nós sabemos que Cuba se encontra hoje num ponto de viragem na sua história. Estou, mais do que nunca, convicto de que seria errado não preservarmos as vantagens e os avanços, ainda que modestos, de um diálogo sustentado por determinados laços históricos, culturais e linguísticos.

A União Europeia é, sem dúvida, a única força política capaz de convencer os cubanos de que o isolamento a que se estão a confinar é suicida e só pode conduzi-los, mais tarde ou mais cedo, a um destino dramático. Não podemos fugir à responsabilidade que temos de prosseguir o diálogo, sem excluir qualquer uma das questões mais difíceis, mas também sem aplicar – como creio que é muitas vezes o caso – dois pesos e duas medidas.

  Marek Henryk Migalski (ECR). – (PL) A liberdade triunfará em Cuba. Haverá democracia no país e haverá uma economia de mercado livre.

A União Europeia não pode ajudar a derrubar o regime e, suponho, não pretende fazê-lo, mas deve querer e ser capaz de ajudar os cubanos após a alteração do sistema. As experiências de países como a Polónia, a República Checa, a Eslováquia e a Hungria mostram que é possível fazê-lo e que pode ter êxito. Podemos ajudar com a nossa experiência e, após a deposição de Fidel Castro, a União Europeia deve contribuir com a sua experiência e os seus fundos, para que Cuba nunca chegue à situação descrita pelo comentador polaco, Marek Magierowski, em que os descendentes de Orlando Zapata, que foram frequentemente referidos nesta Assembleia, venham no futuro a servir rum nos passeios e avenidas de Havana aos descendentes de Castro.

  Jiří Maštálka (GUE/NGL). – (CS) Sou médico de profissão e sei como é difícil salvar a vida humana. Lamento sinceramente qualquer perda de vida humana e partilho a vossa tristeza pela morte de Orlando Zapata. Analisei cuidadosamente todas as resoluções propostas pelos grupos políticos. Lamento ter de repetir o que disse quando estivemos recentemente a debater o relatório sobre a situação dos direitos humanos nas repúblicas da Ásia Central. Afirmei então que estávamos a cometer um erro ao assumirmo-nos como mentores quando não tínhamos nada de positivo para dizer e ao não mostrarmos qualquer respeito pelas tradições históricas e culturais específicas desses países, nem mesmo pelos resultados positivos que esses países têm obtido. O mesmo se aplica a Cuba. Estou firmemente convicto de que a única forma de melhorarmos a situação em Cuba é através do estabelecimento de um diálogo entre iguais, para o qual as autoridades cubanas já se encontram preparadas. Desta forma, podemos contribuir também para melhorar os direitos sociais e económicos em Cuba. Não devemos esquecer que Cuba, apesar da sua difícil situação económica, está sempre na linha da frente dos países que prestam auxílio a outros como foi, por exemplo, o caso do desastre no Haiti. É verdade que quem é rápido a condenar, gosta de condenar. Não devemos, de forma alguma, seguir essa via.

  Mario Mauro (PPE). - (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, acredito verdadeiramente poder afirmar que iremos hoje escrever uma página digna na história deste Parlamento e ainda mais amanhã, quando votarmos. Estamos a escrevê-la porque ao deixarmos, pela primeira vez, de lado os nossos preconceitos mútuos por pertencermos a grupos diferentes, estamos a curvar-nos diante do mistério supremo da morte de um homem e a reconhecer a verdade.

O que iremos realmente escrever nesta resolução? Iremos escrever coisas que podem parecer simples e óbvias mas que são, na realidade, extremamente importantes. Iremos escrever que em Cuba não existe liberdade; iremos escrever que em Cuba não existe democracia; iremos escrever que vida é vida e que as pessoas não devem ser mortas. Podemos considerá-lo quase como certo, mas levámos muitos anos a superar os nossos preconceitos mútuos e a reconhecer um facto que não ofende nenhuma das nossas crenças políticas, mas que simplesmente nos leva a reconhecer a verdade fundamental que é a única base da discussão.

Não devemos evitar as conversações com Cuba, mas devemos insistir em que um diálogo verdadeiro deve emanar da verdade, por outras palavras, a sua incapacidade para reconhecer a importância central do indivíduo. Do que necessitamos, mais do que apertos de mão e gestos de simpatia, é de medidas adequadas que levem o governo castrista a abandonar qualquer esperança de alcançar compromissos que não atribuam qualquer importância, ou pelo menos apenas importância secundária, à questão dos direitos humanos.

O Parlamento aproveitou, e muito bem, esta oportunidade, ao contrário do Alto Representante, a quem volto a recordar, tal como já fiz esta manhã, que Cuba libre não é o nome de um cocktail: é um grito que trazemos no peito, porque queremos a democracia e queremos que Cuba seja livre.

  María Muñiz De Urquiza (S&D). – (ES) Senhora Presidente, nós, os membros espanhóis do Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu, lamentamos profundamente a morte de Orlando Zapata e a situação dos prisioneiros de consciência e exigimos firmemente a sua libertação.

A morte de Orlando Zapata é lamentável, mas pode também constituir o ponto de partida para que paremos de falar de direitos humanos em Cuba e comecemos a trabalhar em prol dos direitos humanos com as autoridades cubanas, a promover os direitos humanos em Cuba. Para isso, temos de começar a pensar em mudar a posição comum que nos impede de estabelecer qualquer diálogo com as autoridades cubanas, que são quem tem capacidade para modificar a situação dos direitos humanos na ilha.

A posição comum – que, aliás, não é assim tão comum, porque uma grande parte dos Estados-Membros da União Europeia tem relações bilaterais com Cuba – é um obstáculo que está a inviabilizar qualquer possibilidade de diálogo político. É um obstáculo à aplicação pela União Europeia dos princípios subjacentes à sua acção externa, que incluem a promoção da democracia e dos direitos humanos no mundo.

A posição comum é um instrumento desactualizado e ultrapassado, adoptado no século passado pelos 15 Estados-Membros da União Europeia. Agora temos 27 Estados-Membros. A situação no mundo mudou. Os Estados Unidos estão a dialogar com Cuba sobre temas tão sensíveis como a imigração. A Organização dos Estados Americanos já admitiu Cuba, com base no diálogo, no contexto do respeito pelos princípios que regem esta organização.

Nesta nova era para a União Europeia, necessitamos de um instrumento negociado bilateralmente que nos permita ser eficazes no que a União Europeia é eficaz, nomeadamente a promoção da democracia e dos direitos humanos. É uma extravagância a União Europeia bloquear o diálogo com Cuba, pois, nas suas relações externas, já negociou e está a implementar acordos celebrados com países que não cumprem as normas mínimas em matéria de direitos civis e políticos e, naturalmente, em matéria de direitos sociais, algo que Cuba faz.

Só o diálogo, os mecanismos de cooperação e de compromisso através de um tratado internacional permitirão à União Europeia exigir algo a Cuba e os que recusam o diálogo estão a impedir a busca de uma saída digna para aqueles que dizem defender.

Em contrapartida, a política externa do Governo espanhol deu um bom exemplo de como através de um diálogo construtivo e exigente foi possível libertar um número considerável de prisioneiros de consciência.

Como dizia Dom Quixote, se alguém é castigado com acções, não deve ser castigado com palavras. Assim, vamos parar de falar e começar a trabalhar pelos direitos humanos em Cuba, em cooperação com as autoridades cubanas, pois que é disso que os prisioneiros de consciência necessitam, em vez de condenações por parte desta Assembleia.

  Ramon Tremosa i Balcells (ALDE). – (ES) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, durante as rusgas da “Primavera Negra” de 2003 em Cuba, foram presos 75 dissidentes, acusados de espionagem para os Estados Unidos. Orlando Zapata foi detido na mesma altura por desacatos, desordem pública e desobediência.

As mulheres dos 75 dissidentes formaram o grupo das “Mulheres de Branco” ao qual o Parlamento Europeu atribuiu, em 2005, o “Prémio Sakharov para a liberdade de pensamento”. A propósito, gostaria de salientar que o regime de Fidel Castro não concedeu vistos a essas mulheres para que viessem aqui a este Parlamento receber o seu prémio.

A Comissão dos Direitos Humanos de Cuba reconhece a existência de cerca de 200 prisioneiros políticos no país, 22 dos quais são jornalistas. Cuba ocupa o terceiro lugar no triste ranking mundial de jornalistas presos, atrás do Irão com 52 e da China, com 24.

Orlando Zapata, de 42 anos, foi declarado prisioneiro de consciência pela Amnistia Internacional. Entrou em greve de fome em 3 de Dezembro de 2009, devido aos repetidos espancamentos e a outros maus-tratos de que foi alvo e morreu em 23 de Fevereiro, 85 dias depois de ter iniciado a sua greve de fome.

O Parlamento deve manifestar o seu apoio à família e aos amigos do senhor Zapata e declarar a sua grande preocupação com a situação dos direitos humanos em Cuba. Esta Câmara deve enviar uma mensagem clara ao regime castrista, especialmente no âmbito da Presidência espanhola. A Presidência espanhola deve, aliás, ser muito mais activa na defesa dos direitos fundamentais em Cuba.

Por fim, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de aproveitar esta oportunidade para exigir a libertação imediata de todos os prisioneiros políticos em Cuba.

  Francisco José Millán Mon (PPE). – (ES) Senhora Presidente, a democracia e a defesa dos direitos humanos ocupam um lugar importante entre os princípios e objectivos da União para a acção externa – refiro-me ao artigo 21.º do Tratado da União Europeia. Este artigo é também aplicável às relações com Cuba e com o povo cubano, que nos é muito querido.

Infelizmente, nos últimos cinco anos, as acções do Conselho parecem ter sido regidas essencialmente pela vontade de corrigir a linha adoptada nos anos anteriores, especialmente em 2003, quando se registou uma vaga extremamente dura de opressão em Cuba. Em 2005, o Conselho suspendeu as medidas aprovadas em 2003.

Posteriormente, a ilha foi visitada por ministros dos negócios estrangeiros e por comissários. Em Junho de 2008, as medidas de 2003 foram suprimidas, estabeleceu-se um diálogo político global – tal como o senhor deputado López Garrido nos recordou – e realizaram-se reuniões regulares de alto nível. O Chefe de Estado de um Estado-Membro até visitou recentemente Havana. Infelizmente, os dirigentes políticos europeus que se deslocaram à ilha não tiveram tempo para se reunirem com os representantes dos dissidentes, que se sentiram, assim, marginalizados.

Durante todo esse tempo, a repressão em Cuba continuou. Não houve mudanças nem reformas. Não obstante, o diálogo político manteve-se. Agora estamos todos abalados com a morte cruel do prisioneiro político, Orlando Zapata.

Como é sabido, Senhoras e Senhores Deputados, alguns governos, como o Governo espanhol, afirmaram repetidamente que querem cancelar a posição comum. A posição comum diz algo que é muito lógico: o apoio à transição democrática, ou seja, essencialmente o mesmo que é exigido pelos princípios e objectivos do artigo 21.º do Tratado.

Termino com duas considerações. A posição comum não impediu o diálogo. Isso é evidente. Aliás, foi reconfirmado recentemente pelos 27 ministros, em Junho de 2009. Em segundo lugar, a prioridade não pode ser a alteração da posição comum – isso seria a última gota! A prioridade agora é exigir a libertação imediata, total e incondicional de todos os prisioneiros políticos.

Considero Cuba e a América Latina ocidentais e os símbolos que identificam o Ocidente são a dignidade dos seres humanos e o respeito dos seus direitos fundamentais. Uma consideração final: gostaria de recordar o Conselho que, nas suas próprias conclusões de Junho de 2009, afirmou que o futuro do diálogo político com as autoridades cubanas estava dependente dos progressos realizados, particularmente em matéria de direitos humanos. Poderá alguém afirmar que esses progressos estão a acontecer? Poderá alguém efectivamente afirmá-lo?

  Antonio Masip Hidalgo (S&D). – (ES) “A história absolver-me-á” foi a frase famosa de um jovem advogado que fez o seu povo vibrar. A história absolve-o, efectivamente, da sua revolta contra a tirania e contra o embargo imposto pelos Estados Unidos.

No entanto, é com o mesmo juízo enfático que o Parlamento, que representa o maior espaço de liberdade e democracia do mundo, condena a ditadura com que sofre o povo de Cuba, a violação dos direitos humanos na ilha, a crueldade para com os prisioneiros políticos e o desprezo pelos seus cidadãos no exílio. O juízo da história é claro.

Com desta resolução, os deputados de todas as ideologias estão ao lado do povo cubano na sua luta. Temos de fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para impedir a opressão brutal que estão a sofrer, nomeadamente cancelar a paralisante posição comum.

Presto homenagem a Raúl Rivero nos últimos versos que escreveu na sua cidade de Havana, que dizem que não se impõe impostos ao afecto, ao vazio, à asfixia ou à amargura. As ruínas da pátria estão seguras. Não se preocupem, camaradas. Vamos andando.

  Fiorello Provera (EFD). - (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, uma vez mais, as escolhas e o comportamento do regime comunista cubano criam um dilema ao nosso Parlamento: será possível continuar a dialogar com este regime? Há já vários anos que o Parlamento Europeu tem vindo a pedir às autoridades cubanas reformas democráticas que contemplem o respeito pelos direitos humanos. Mas a passagem do poder de Fidel Castro ao seu irmão Raúl não conduziu a reformas democráticas nem à libertação dos prisioneiros políticos.

A morte de Orlando Zapata na prisão, após 85 dias de greve de fome, demonstra a natureza ideológica e opressiva do regime. Durante 10 anos, a União Europeia financiou medidas de auxílio a Cuba no valor de 145 milhões de euros: os resultados foram tudo menos brilhantes. Na realidade, este financiamento contribuiu para perpetuar a tirania. Se queremos ser credíveis, temos de exigir que as relações com Havana, nomeadamente a ajuda ao desenvolvimento, estejam vinculadas a melhorias concretas e verificáveis da situação dos direitos humanos para todos os cidadãos cubanos, começando com a libertação imediata dos prisioneiros políticos e de consciência.

Não devemos lançar um ultimato, mas um apelo à mudança por parte de um dos regimes mais opressivos do planeta, uma imitação vaga de uma ideologia ultrapassada pela história e em vias de extinção.

  Michael Gahler (PPE). – (DE) Senhora Presidente, devemos fazer uma oferta concreta ao povo de Cuba e também ao regime da ilha: em vez situação política actual, iremos financiar uma transição para a democracia em Cuba. O primeiro passo tem de ser a libertação de todos os prisioneiros políticos. Paralelamente, os Estados Unidos devem pôr fim às suas sanções, que têm ajudado a consolidar o regime em vigor, em vez de o derrotar. O próximo passo deve ser a realização de uma mesa-redonda composta por representantes do regime e do movimento dos direitos civis em Cuba a fim de elaborar um calendário para a transição para a democracia e para a realização de eleições democráticas.

Aliás, a Europa Central mostra que ainda há futuro para o antigo partido do Estado – mesmo para esse partido, existe então vida após a morte do antigo sistema. Nós, enquanto UE e enquanto Estados-Membros, devemos apoiar este processo de uma forma semelhante ao que fizemos na Europa Central. Esse apoio iria ajudar o povo cubano, estabilizar a região e também preparar o caminho para um novo tipo de relações com os Estados Unidos que não seriam uma repetição da era pré-Castro.

  João Ferreira (GUE/NGL). - Senhora Presidente, lamentamos a morte de Orlando Zapata, lamentamos o facto de ter levado até às últimas consequências este seu protesto, independentemente das razões que o motivaram. Mas não podemos é aceitar que, a pretexto deste triste e lamentável acontecimento, recrudesçam inaceitáveis campanhas políticas e ideológicas contra Cuba e o seu povo.

Independentemente das considerações que cada um possa fazer sobre as opções do povo cubano, há que respeitar essas opções, há que respeitar o seu direito soberano de decidir sobre o seu destino e sobre as formas de organização política do seu Estado.

Por isso condenamos toda e qualquer forma de ingerência ou ataque incluindo o criminoso bloqueio a que se encontra sujeita desde há quase meio século.

Por isso também entendemos que a postura lógica da União Europeia e o caminho a seguir deverá de ser o da total normalização das relações com Cuba, com a retirada da posição comum contra Cuba que representa uma inaceitável discriminação exercida sobre Cuba e o seu povo.

Acima de tudo, não aceitamos a imensa hipocrisia que percorre muitas das cadeiras deste Parlamento e denunciamos vivamente a política de dois pesos e duas medidas da União Europeia.

  Antonio López-Istúriz White (PPE). – (ES) Senhora Presidente, dirijo-me, nesta minha intervenção, à mãe de Orlando Zapata e aos seus companheiros de sofrimento na luta pela liberdade em Cuba: não estão sozinhos.

Hoje, através desta resolução – pela qual gostaria, na qualidade de Secretário-Geral do meu partido, de agradecer aos respectivos autores e especialmente a todos os partidos que a assinaram – o Parlamento está a falar a uma só voz contra esta ditadura isolada e decrépita. Hoje, estamos a assinar o início da sentença de morte internacional deste regime.

Estou seguro de que, com base na maioria das intervenções que escutei, estamos todos unidos na firme e clara condenação da morte do seu filho. No entanto, muitos de nós vamos além desta declaração: podem estar certos de que iremos continuar vigilantes para conseguir a libertação incondicional de todos os prisioneiros políticos na ilha.

Continuaremos atentos à situação das violações dos direitos humanos na ilha. O Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) lutará, seguramente, para manter a posição comum da União Europeia e estou certo de que, com base no que ouvi, muitos outros farão o mesmo.

Não iremos enviar sinais contraditórios, mas fornecer orientações claras para alcançar o nosso sonho de vermos uma Cuba democrática. O sacrifício extremo feito por Orlando produziu uma resposta nas boas consciências do mundo inteiro. Façamos com que o sacrifício silencioso de milhares de cubanos seja celebrado num futuro próximo numa Cuba livre.

  Gesine Meissner (ALDE). – (DE) Senhora Presidente, para nós é relativamente fácil falar quando as violações dos direitos humanos ocorrem noutro local onde há pessoas que também morrem por aquilo em que acreditam. É importante insistir nessa questão. Zapata perdeu efectivamente a vida em resultado da sua greve de fome e existem outros prisioneiros que foram recentemente incentivados a entrar em greve de fome.

Necessitamos, portanto, de considerar cuidadosamente como poderemos avançar de forma específica. Alguns afirmaram que não devemos, de forma alguma, dialogar com Cuba, uma vez que o regime é, a nosso ver, inaceitável. Outros – e parece-me que esta posição não é nada positiva, Senhor Deputado João Ferreira – manifestaram a opinião de que existe hipocrisia aqui e que o povo de Cuba deve ter liberdade para tomar as suas próprias decisões políticas. Acredito que a liberdade de tomar decisões políticas pára realmente no momento em que os direitos humanos são violados e em que morrem pessoas. Nestas circunstâncias, nós, enquanto Parlamento Europeu, temos de fazer alguma coisa.

Neste contexto, é absolutamente correcto que as propostas específicas que foram colocadas sobre a mesa – nomeadamente algumas sugestões novas do senhor deputado Gahler – sejam pormenorizadamente discutidas e que consideremos o que podemos fazer para intervir contra as violações dos direitos humanos em todo o mundo e para ajudar as pessoas em todo o mundo.

  Franz Obermayr (NI). – (DE) Senhora Presidente, uma vez que estamos hoje a debater as nossas relações com Cuba na sombra da morte trágica de Orlando Zapata, temos de reconhecer que a visão que temos de Cuba data de uma época em que as nossas ideias eram definidas por uma conjuntura em que se era amigo ou inimigo. Tínhamos, por um lado, os cubanos maus, que eram vassalos da intenção da União Soviética de prosseguir a revolução internacional e, por outro lado, os cubanos bons, que salvaram o país das garras dos barões do açúcar, da máfia, da CIA e do imperialismo norte-americano. Por um lado tínhamos os cubanos maus, os comunistas opressores do povo, e por outro os que proporcionaram educação e cuidados médicos à população e que lhes acabaram com a fome. Hoje, para que a morte de Orlando Zapata tenha sentido – se é que a morte alguma vez tem sentido – devemos, em todos os casos, ter a maior consideração por esse legado. Esta morte não pode ter sido em vão.

A outra coisa que deve acontecer é que a UE deve prosseguir rotas claras, rotas políticas dedicadas e não podemos deixar-nos ficar sob o jugo dos Estados; temos de libertar-nos das antigas hipotecas ideológicas e temos de estar em condições de igualdade no diálogo político e insistir numa melhoria clara da situação dos direitos humanos, para que possamos falar em breve de uma Cuba livre e para que o povo da ilha possa viver em democracia.

  Alf Svensson (PPE). – (SV) Senhora Presidente, o embargo comercial dos Estados Unidos está em vigor há quase 50 anos. Este embargo trouxe a pobreza e a opressão ao povo de Cuba, tal como já foi aqui sublinhado por muitos oradores diferentes.

Muitos conhecerão o relatório elaborado pela Human Rights Watch em Novembro de 2009, intitulado “New Castro, Same Cuba” [Um Novo Castro, a Mesma Cuba], que propôs o levantamento do embargo e o prazo de seis meses para a libertação dos prisioneiros políticos pelos ditadores cubanos. Se não conseguirem fazê-lo, deverá então ser introduzido um embargo mais inteligente. Esse embargo seria do mesmo tipo que já foi usado recentemente em diversas ocasiões e que implica o congelamento de activos e de investimentos estrangeiros e a aplicação da proibição de viajar. Os principais Estados democráticos e a UE devem, naturalmente, apoiar essa medida. Seria interessante conhecer a opinião do Presidente em exercício do Conselho relativamente a esta proposta da Human Rights Watch.

  Anna Záborská (PPE). – (SK) A participação na luta contra as violações dos direitos humanos deve ser uma prioridade para a União Europeia em toda e qualquer circunstância.

Orlando Zapata, um prisioneiro político cubano, morreu na sequência de uma greve de fome. Um outro prisioneiro cubano está a fazer uma greve de fome como forma de protesto em nome dos 25 prisioneiros que se encontram com problemas de saúde graves e cujas vidas estão em perigo. Não é solução fazer o que o Governo espanhol sugeriu quando ofereceu asilo ao prisioneiro que está a morrer à fome. Estou surpreendida com o Governo espanhol, que preside, neste momento, à União Europeia, porque a sua proposta não resolve a situação. A libertação imediata dos prisioneiros políticos é bastante difícil. Por isso, peço ao senhor Comissário Piebalgs que leve a Comissão Europeia a iniciar negociações com o Governo cubano com vista a autorizar a visita pela Cruz Vermelha Internacional aos prisioneiros políticos cubanos. Essa visita permitiria a realização de uma avaliação objectiva das suas condições e ajudaria em negociações futuras. A Cruz Vermelha foi autorizada a fazê-lo na prisão de Guantánamo.

  Angelika Werthmann (NI). – (DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, também eu, defendo o respeito dos direitos humanos na Europa, assim como noutras partes do mundo. A morte de Orlando Zapata é um grito de ajuda de uma pessoa a chamar a atenção de uma forma muito dramática para algo que era – pelo menos para ele – uma situação completamente insuportável. Gostaria de ver-nos, enquanto europeus, tomar uma posição clara relativamente ao cumprimento dos direitos humanos consagrados na Carta das Nações Unidas, independentemente da situação política.

  Diego López Garrido, Presidente em exercício do Conselho. – (ES) Senhora Presidente, creio que o debate realizado em torno da questão da situação dos prisioneiros de consciência em Cuba, devido à morte de um deles, Orlando Zapata, permite constatar que existe um elevado nível de consonância entre os deputados e os grupos políticos. Estou seguro de que isso ficará demonstrado amanhã na votação das resoluções resultantes deste debate, que estão, no essencial, em linha, com a posição do Conselho, da Comissão e de todas as instituições da União Europeia. Esta posição reforça a União Europeia neste diálogo fundamental com Cuba e na consecução do objectivo do progresso e da melhoria da situação do povo cubano.

Penso que estamos de acordo quanto à necessidade de erguermos prontamente a nossa voz em qualquer lugar onde ocorra uma violação dos direitos humanos. Considero que se trata de um princípio fundamental que foi sublinhado e que deve sempre ser avaliado utilizando o mesmo critério.

A União Europeia deve erguer a sua voz assim que ocorrer uma violação dos direitos humanos, porque essa atitude é uma característica da sua própria personalidade. Neste caso, estamos a fazê-lo relativamente a Cuba, afirmando e exigindo a libertação de todos os restantes prisioneiros de consciência em Cuba e o respeito dos direitos humanos na ilha.

Mas não é apenas isso: há que trabalhar efectivamente, que ser eficaz e que alcançar resultados para melhorar o bem-estar e as condições de vida dos prisioneiros de consciência ou até mesmo possibilitar a sua libertação.

Em alguns casos, isso foi conseguido e em alguns casos, houve progressos. Esses progressos aconteceram porque, entre outras coisas, existe um elemento fundamental da política da União Europeia relativamente a Cuba que é o diálogo político. Este diálogo foi reatado recentemente – o que considero muito positivo – e, ao colocar um fim às sanções que faziam parte da posição da União Europeia, e que não faziam qualquer sentido, e ao reatar esse diálogo político, foi possível fazer algo que já não se conseguia fazer desde 2003: dialogar com as autoridades cubanas sobre os prisioneiros de consciência.

Como é natural, a avaliação que alguns já referiram, a avaliação do resultado desse diálogo, terá de realizar-se periodicamente e terá que se efectuar uma avaliação desse processo ainda durante o ano em curso. Muitos de vós – e refiro-me, por exemplo, às intervenções dos senhores deputados Mauro, Yáñez-Barnuevo ou Michel – destacaram a importância desse diálogo, dessa cooperação e da autoridade moral da União Europeia para dialogar com Cuba e para obter progressos, porque é esse o objectivo final.

Saudamos, portanto, o acordo obtido por maioria nesta Câmara relativo à situação dos direitos humanos em Cuba, que se resume, a meu ver, numa mensagem: apesar de continuarmos abertos ao diálogo com Cuba, a União Europeia vai continuar a exigir a libertação de todos os prisioneiros políticos que aí se encontram e o respeito dos direitos civis e políticos dos cidadãos cubanos.

  Andris Piebalgs, Membro da Comissão. – (EN) Senhora Presidente, considero que este debate voltou a provar que, em questões de direitos humanos e de democracia, o Parlamento Europeu é um farol.

A Comissão também nunca irá tolerar a violação dos direitos humanos e da democracia. Isso significa, portanto, que essa posição irá continuar a ser a pedra angular da nossa política, não só devido à sua força, mas também porque acreditamos que quando temos pontos de vista determinados, devemos dá-los a conhecer.

Tal como também sabem, a nossa base para o trabalho realizado com Cuba residirá na manutenção da posição comum de 1996. Essa posição constitui a base e é muito clara quanto à necessidade da introdução de algumas alterações fundamentais nos direitos humanos em Cuba.

Simultaneamente, os diálogos construtivos que tiveram início em 2008 estão também a dar sinais positivos. Não diria que temos conseguido progressos espectaculares, mas têm sido feitos progressos relativamente a uma série de questões.

Penso que é este o caminho que devemos prosseguir. E devemos também continuar a reunir-nos com a sociedade civil. A Comissão acompanhará a conclusão do Conselho que diz que, sempre que necessário, as reuniões com a oposição democrática farão parte das visitas de alto nível e iremos procurar activamente realizá-las.

  Presidente. – Recebi sete propostas de resolução apresentadas nos termos do n.º 2 do artigo 110.º do Regimento.

Está encerrado o debate.

A votação terá lugar amanhã.

Declarações escritas (Artigo 149.º)

  Krzysztof Lisek (PPE), por escrito. – (PL) Orlando Zapata Tamayo, detido em 2003 juntamente com um grupo de outros 75 dissidentes durante um ataque aos grupos da oposição levado a cabo pelas autoridades, morreu na sequência de uma greve de fome de dois meses numa prisão cubana. Espero que a morte trágica de um dos prisioneiros políticos mais conhecidos de Cuba nos recorde a todos que a questão dos direitos humanos em Cuba não está resolvida.

Concordo em absoluto com as exigências do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e de muitas organizações de direitos humanos de que os governos dos Estados europeus devem pressionar as autoridades cubanas no sentido da libertação incondicional dos prisioneiros políticos, mediante a ameaça de bloquear qualquer tentativa para melhorar as relações UE-Cuba. Sou de opinião de que o levantamento completo das sanções contra Cuba pela União Europeia, sem negociar a libertação efectiva de todos os prisioneiros políticos, foi prematuro. Simultaneamente, gostaria de salientar que os cidadãos de Cuba não devem pagar pelos erros das pessoas que tomam tais decisões. É mais do que tempo de o país tomar medidas concretas que visem a democratização, a construção da sociedade civil e o respeito dos direitos humanos, em particular, a liberdade de expressão e de associação.

Gostaria de fazer minhas as palavras do antigo Primeiro-Ministro da Espanha, José María Aznar, e de dizer que é inaceitável que, durante as visitas a Cuba, os políticos europeus se recusem a encontrar-se com os representantes da oposição. Temos de encontrar instrumentos para apoiar o desenvolvimento de um sistema democrático em Cuba e transmitir à nação cubana os valores universais associados à construção da democracia e de uma sociedade democrática.

  Tunne Kelam (PPE), por escrito. – (EN) A morte prematura de Orlando Zapata Tamayo, após sete anos de prisão ilegal contra a qual só lhe restou um meio de protesto, deve ser considerada responsabilidade do repressivo regime cubano. A nossa responsabilidade é ter em mente as palavras da mãe de Orlando Zapata: “Não devia ser preciso passar pelo que o meu filho passou”. Durante os últimos quatro anos de liderança de Raúl Castro, a expectativa de que a ditadura comunista em Cuba poderia tornar-se mais humana foi claramente defraudada. Os cubanos continuam a arriscar as suas vidas quando manifestam as suas opiniões. Existem ainda cerca de 200 prisioneiros políticos em Cuba. Tanto os Estados Unidos como os Estados-Membros condenaram a morte de Orlando Zapata, mas esse protesto não foi suficientemente forte nem surgiu em tempo útil. Em casos como este, não se pode, tal como a Presidência espanhola fez, demorar a reagir. A moral do caso Zapata é que não se pode ignorar a dura realidade da ditadura cubana. A nossa política em relação a Cuba deve continuar a estar subordinada às mudanças concretas que ocorrem na ilha. A UE tem de tomar o partido do povo cubano, em vez de acalentar esperanças de que será possível confiar nos assassinos de Zapata.

(A sessão, suspensa às 17h25, é reiniciada às 18h00)

PRESIDÊNCIA: WALLIS
Vice-Presidente