Desde o início da crise financeira no final de 2008, que a Rússia impôs uma série de tarifas proteccionistas "temporárias" anti-crise a um certo número de importações, como a carne e os produtos lácteos, o mobiliário, alguns produtos do aço, camiões, televisores, entre outros. Além disso, em 1 de Janeiro de 2010, entrou em vigor a União Aduaneira entre a Rússia, a Bielorrússia e o Cazaquistão. As tarifas externas que foram decididas pelos três países são, na sua maioria, baseadas nas tarifas da Rússia. Em consequência, um total de 30% dos produtos da UE exportados para a Rússia viu as respectivas tarifas aumentadas.

É amplamente reconhecido que o principal problema que a UE enfrenta é que a Rússia não é membro da OMC não estando, portanto, sujeita às regras da OMC que limitam o aumento unilateral das tarifas de importação, bem como outras medidas comerciais restritivas.

Como é que a Comissão avalia os actuais problemas comerciais da UE com a Rússia e como pensa resolvê-los? A UE tem uma estratégia específica sobre como resolver o assunto da adesão da Rússia à OMC?

(EN) Desde finais de 2008 que a Rússia leva à prática uma política de imposição de tarifas de importação crescentes a uma grande diversidade de produtos como alegada resposta à actual crise económica. De facto, a Rússia é o país do G-20 que adoptou o maior número de medidas proteccionistas ao longo do último ano. Essas medidas afectam directamente os interesses económicos da UE, que é o maior parceiro comercial da Rússia.

Essas medidas proteccionistas foram originalmente introduzidas a título temporário. No entanto, foram tornadas permanentes ao abrigo da recém-criada União Aduaneira com a Bielorrússia e o Cazaquistão. A nova Tarifa Externa Comum da União Aduaneira, em vigor desde 1 de Janeiro de 2010, consolidou a maior parte dos aumentos "temporários" das tarifas de importação russas e alargou-as também aos outros dois membros da União Aduaneira.

Nos últimos meses a Comissão concentrou esforços na avaliação e tentativa de mitigação do impacto deste novo regime comercial. A Comissão exortou a Rússia a fazer regressar as tarifas aos níveis inferiores que tinham anteriormente, aplicadas a um grande número de produtos de especial interesse para a UE em termos de exportação. Solicitou também repetidamente à Rússia que realizasse consultas formais, tal como previsto nos termos do Acordo de Parceria e Cooperação.

Até agora, a Rússia continua a manter os aumentos das tarifas. Diga-se em abono da verdade que, ao abrigo dos actuais convénios bilaterais entre a UE e a Rússia, este país não tem nenhumas obrigações jurídicas específicas de respeitar uma cláusula de standstill, ou suspensão, a nível dos direitos de importação. No entanto, essa suspensão, se bem que não tenha força executiva em termos jurídicos, é naturalmente de esperar da parte de qualquer país que deseje aderir à Organização Mundial do Comércio (OMC).

A Comissão continua envolvida no processo de adesão da Rússia à OMC. Estão em curso consultas intensivas a nível de funcionários superiores para clarificar a nova situação. A Comissão continua plenamente empenhada em fazer avançar o processo de adesão e exorta a Rússia a melhorar e estabilizar o seu regime comercial com vista a respeitar os compromissos negociados decorrentes da adesão.