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Processo : 2009/2167(INI)
Ciclo de vida em sessão
Ciclos relativos aos documentos :

Textos apresentados :

A7-0100/2010

Debates :

PV 05/05/2010 - 26

Votação :

PV 06/05/2010 - 7.9
Declarações de voto
Declarações de voto

Textos aprovados :

P7_TA(2010)0155

Debates
Quinta-feira, 6 de Maio de 2010 - Bruxelas Edição JO

12. Declarações de voto (continuação)
Vídeo das intervenções
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  Presidente. − Ainda nos restam três declarações de voto.

 
  
  

Relatório: Andrea Cozzolino (A7-0100/2010)

 
  
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  Laima Liucija Andrikienė (PPE). (EN) Senhor Presidente, congratulo-me com o facto de o montante total das irregularidades na forma como os Fundos europeus são utilizados está a diminuir. O facto de o montante das irregularidades no sector agrícola ter registado uma diminuição tão drástica de 34% é particularmente encorajador. A atribuição de um papel forte e competitivo ao OLAF é um dos factores que contribuíram para a melhoria da situação. Congratulo-me com a proposta consagrada na nossa resolução que visa aumentar a cooperação entre os Estados-Membros da UE no domínio da fiscalidade.

No entanto, quero manifestar a minha profunda preocupação com o facto de as actividades fraudulentas terem aumentado nos novos Estados-Membros, nomeadamente na Roménia e na Bulgária. Na UE-10, aumentaram 8%, enquanto a dívida da UE-2 registou um aumento de 152%. Quero manifestar o meu forte apoio aos apelos à Roménia e à Bulgária no sentido de desenvolverem a sua capacidade administrativa de gestão do financiamento da UE e de melhorarem a supervisão e a transparência dos procedimentos de adjudicação de contratos públicos a todos os níveis.

 
  
  

Relatório: Tamás Deutsch (A7-0062/2010)

 
  
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  Laima Liucija Andrikienė (PPE). (EN) Senhor Presidente, em primeiro lugar gostaria de agradecer ao senhor deputado Deutsch pelo seu excelente relatório. O debate de fundo de hoje e a nossa resolução, que apoiei, constitui um excelente ponto de partida para as futuras actividades do Banco Europeu de Investimento, em especial tendo em conta a Estratégia UE 2020.

Além disso, gostaria de voltar a exortar os governos europeus a concederem ao BEI uma capacidade mais significativa de concessão de empréstimos aos nossos vizinhos, especialmente os da Europa Oriental, que necessitam urgentemente de empréstimos e investimentos e que estão também a sofrer com os efeitos da crise. A compatibilidade entre os objectivos políticos da Política Europeia de Vizinhança e as orientações de crédito do BEI deverão, agora mais do que nunca, ser asseguradas no futuro.

 
  
  

Proposta de resolução: (RC-B7-0247/2010) (atrocidades em massa em Jos, na Nigéria)

 
  
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  Laima Liucija Andrikienė (PPE). - (EN) Senhor Presidente, em Janeiro e Março assistimos a atrocidades em massa cometidas na Nigéria, que causaram a morte a várias centenas de pessoas, nomeadamente mulheres e crianças. O que é necessário na Nigéria é, sobretudo, um processo de reconciliação e a convivência pacífica entre os muçulmanos que vivem no norte e os cristãos que vivem no sul.

Em segundo lugar, ter em conta que, apesar de a Nigéria ser um dos maiores produtores de petróleo do mundo, a maioria das pessoas ainda vive na pobreza. Não beneficiam do desenvolvimento geral do país, pelo que a corrupção, que é generalizada, tem de ser contestada e combatida de forma eficaz e séria.

Em terceiro lugar, o auxílio da União Europeia à Nigéria deve abordar os problemas mais importantes, as questões mais sensíveis, para alcançar pelo menos algum progresso visível neste país.

 
  
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  Bastiaan Belder (EFD).(NL) Senhor Presidente, as notícias mais recentes que recebi esta semana sobre os cristãos em Jos são extremamente preocupantes. Também nas últimas semanas, pessoas que professam a mesma religião que nós – ou seja, cristãos – foram encontrados mortos em vários locais desta cidade nigeriana. Por exemplo, no sábado, 24 de Abril, membros de um grupo de jovens muçulmanos esfaquearam até à morte dois jornalistas que trabalhavam para uma publicação mensal cristã. Os autores utilizaram os telemóveis das suas vítimas para telefonar a amigos e familiares desprevenidos destes para lhes dizer: “Matámos todos, venham ver”.

Senhor Presidente, estas acções são típicas do clima de violência e impunidade que se vive na Nigéria, do qual os cristãos são as principais vítimas, e que resultou em centenas de mortes em Jos e arredores, desde o início do corrente ano. Um observador falou de perseguição religiosa sistemática. Daí o seu apelo à comunidade internacional e, portanto, também às instituições europeias para reconhecerem o extremismo islâmico como uma explicação fundamental para a situação explosiva na Nigéria, em particular no caso de Jos, que fica situada no cruzamento entre o norte muçulmano e o sul cristão,

Infelizmente – e é essa também a minha crítica hoje – é isso que a proposta de resolução comum não faz de forma explícita (ver ponto 5). A proposta de resolução não toma uma posição firme relativamente ao extremismo islâmico que impera na Nigéria; mais grave ainda, opõe-se a – e passo a citar – “explicações simplistas baseadas unicamente na religião”. Eu também me oponho a explicações de causa única, mas essa simplificação excessiva por parte da UE, por parte desta Assembleia, não ajuda os cristãos na Nigéria, cuja vida está, no mínimo, suspensa entre a esperança e o medo. Esta é a minha crítica e foi por esse motivo que me abstive.

 
  
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  Seán Kelly (PPE). – (EN) Senhor Presidente, parece-me inaceitável que um país com reservas de petróleo de uma tal dimensão como a Nigéria esteja envolvido em atrocidades de massa, mas, simultaneamente, secundando o Vice-Presidente dos Estados Unidos, a solução tem de estar no diálogo, diálogo e mais diálogo aliado a educação e mais educação, para que a paz possa regressar ao país.

Gostei da referência do senhor Vice-Presidente Joe Biden ao verso do poeta irlandês William Butler Yeats: “nasceu uma beleza terrível”. Esperamos que a beleza terrível possa transformar-se numa beleza maravilhosa na Nigéria, onde a paz e a prosperidade imperem. A União Europeia tem um papel importante a desempenhar nessa matéria - e, de facto, no debate de hoje - e a votação já constitui um indicador. Fico muito satisfeito por isso.

 
  
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  Presidente. − As Actas desta sessão serão apresentadas ao Parlamento para aprovação no início do próximo período de sessões. Se não houver objecções, as resoluções aprovadas na sessão de hoje serão imediatamente entregues às entidades e beneficiários nelas referidos.

 
  
  

Declarações de voto escritas

 
  
  

Relatório: Íñigo Méndez de Vigo (A7-0116-2010)

 
  
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  Sophie Auconie (PPE), por escrito. – (FR) Votei a favor desta recomendação, uma vez que realça o carácter inovador, construtivo e democrático da convocação de convenções para a revisão dos Tratados (por exemplo, a convenção realizada entre 1999 e 2000, que elaborou a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e a convenção realizada entre 2002 e 2003 que preparou o projecto de tratado que estabelece uma Constituição para a Europa), apesar de reconhecer o carácter totalmente excepcional da revisão dos Tratados actualmente tornada necessária pela aplicação de medidas transitórias relativas à entrada em vigor do Tratado de Lisboa.

Em suma, o sistema de convenções deve ser utilizado dado que se trata de revisões dos Tratados que vão para além de simples ajustes técnicos e provisórios. Por conseguinte, seguindo o exemplo do relator, o senhor deputado Méndez de Vigo, considero positivo o Parlamento Europeu dar “a sua aprovação ao Conselho para modificar o Protocolo n.º 36 no quadro de uma Conferência Intergovernamental, sem convocar uma Convenção”.

 
  
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  Liam Aylward e Pat the Cope Gallagher (ALDE), por escrito. – (GA) Os senhores deputados Pat the Cope Gallagher e Liam Aylward chamaram a atenção para o facto de apenas a Irlanda e Malta utilizarem o sistema de representação proporcional para a eleição de deputados ao Parlamento Europeu. A Irlanda do Norte também utiliza o sistema de representação proporcional para as eleições europeias. Somos completamente contra a aplicação de sistemas eleitorais uniformes ou idênticos para a eleição dos deputados ao Parlamento Europeu. Desde a fundação do Estado irlandês, ficou demonstrado que o sistema de representação proporcional é um sistema justo e equitativo.

 
  
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  David Casa (PPE), por escrito. (EN) Esta votação dizia respeito à possibilidade de convocar uma convenção para a revisão dos Tratados tendo em conta a adopção de disposições transitórias relacionadas com a composição do Parlamento Europeu. Ao tomar em consideração vários factores, tais como a convenção realizada de 22 de Fevereiro de 2002 a 18 de Junho de 2003, bem como a que elaborou a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, concordo com a opinião do relator de apoiar a proposta do Conselho de alterar o Protocolo n.º 36, através da realização de uma Conferência Intergovernamental, em vez de convocar uma convenção.

 
  
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  Carlos Coelho (PPE), por escrito. A entrada em vigor do Tratado de Lisboa alterou a composição do PE que passa de 736 para 751 Deputados. Haverá 8 novos Deputados oriundos de 12 Estados-Membros. Porque o Tratado de Lisboa fixa um limiar máximo do número de Deputados por cada Estado Membro, a Alemanha terá menos 3 lugares. Como não é possível interromper o mandato de um Deputado durante a legislatura, significa que transitoriamente o PE terá 754 Deputados, o que obriga à alteração do Tratado de forma a derrogar temporariamente o limite de 751 Deputados. Considero que teria sido preferível aplicar esta nova composição nas eleições de 2014 e não na legislatura em curso, mas registo que existe um alargado consenso para operar essas mudanças de imediato. Nesta linha, concordo que a Conferência Intergovernamental, que será convocada apenas para a adopção de disposições transitórias relativas ao restante período desta legislatura, não seja precedida de uma Convenção, o que não deverá, no entanto, constituir precedente para o futuro.

 
  
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  Diogo Feio (PPE), por escrito. A acção convencional europeia, evocando as experiências francesa e norte-americana, pecou por presumir possuir uma legitimidade que, de facto, naquele momento ainda não tinha. Creio, por isso, que a Convenção que adoptou o projecto de Tratado que estabelecia uma Constituição para a Europa acabou por extrapolar os poderes que lhe foram conferidos. Bem gostaria que os resultados tivessem sido outros, mas as circunstâncias do momento não o permitiram. Assim, creio que o retorno à fórmula das Conferências Intergovernamentais é o modo mais realista de assegurar um diálogo entre Estados, seus governos e se atenha aos problemas concretos que é chamado a solucionar tal como aquele que votámos.

 
  
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  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. Votei favoravelmente a decisão de não convocar uma convenção para a revisão dos Tratados no que se refere às medidas transitórias relativas à composição do Parlamento Europeu por considerar que não se afigura necessária a convocação de uma Convenção para aprovar uma alteração transitória e de alcance limitado das disposições previstas no tratado UE. Concordo que o Conselho modifique o Protocolo n.º 36 no quadro de uma Conferência Intergovernamental, sem convocar uma Convenção.

 
  
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  Jarosław Kalinowski (PPE), por escrito. (PL) Concordo plenamente com o autor do relatório e gostaria, uma vez mais, de recordar que na maioria dos Estados-Membros já foram nomeados novos deputados ao Parlamento em conformidade com as normas vigentes. Aguardamos, portanto, a introdução da proposta do Conselho no sentido de modificar o Protocolo n.º 36. Essa medida irá permitir que os deputados suplementares tenham assento no Parlamento como observadores imediatamente após a aprovação da alteração ao protocolo, e com a respectiva entrada em vigor os nossos novos colegas poderão começar a trabalhar como deputados de pleno direito ao Parlamento Europeu.

 
  
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  Franz Obermayr (NI), por escrito. (DE) O relator é contra a realização de uma convenção, porque as alterações ao Tratado são apenas medidas transitórias Não encaro a situação da mesma forma, uma vez que também se prende com problemas de natureza democrática. A França possui um sistema eleitoral diferente e, portanto, não tem a opção de “fazer subir” deputados de uma lista eleitos democrática e directamente. Foi por essa razão que votei contra este relatório.

 
  
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  Siiri Oviir (ALDE), por escrito. − (ET) Se analisarmos esta questão de forma precisa e do ponto de vista jurídico, a decisão que estamos a tomar irá alterar o Tratado de Lisboa, algo que requer a convocação de uma Convenção. No entanto, como a medida é de âmbito limitado e restrita à alteração transitória, baseei-me no princípio da proporcionalidade e apoiei a solução transitória nomeada por 479 colegas: ou seja, conceder o direito de decisão a uma conferência intergovernamental em vez de convocar uma convenção.

 
  
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  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), por escrito. − (EN) Votei a favor do presente relatório porque estou contra a não convocação de uma Convenção para a revisão dos Tratados.

 
  
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  Rafał Trzaskowski (PPE), por escrito.(PL) A decisão de não convocar uma Convenção foi uma das mais difíceis relacionadas com a introdução dos 18 novos deputados ao Parlamento Europeu. Tomámos essa decisão exactamente por respeito a este instrumento, cujo objectivo é aumentar a legitimidade das decisões relativas ao direito fundamental da UE. Não é um precedente para o futuro. Todas as questões importantes relacionadas com alterações aos Tratados, como os processos eleitorais, continuarão a exigir a convocação de uma Convenção. Gostaria de agradecer ao relator, o senhor deputado Méndez de Vigo, e aos coordenadores por terem tomado essa decisão, porque não foi fácil. Estamos com um problema relacionado com a nomeação dos 18 novos deputados, porque alguns Estados-Membros não utilizaram o procedimento adequado. No entanto, decidimos que o princípio mais importante é o da representatividade. Este Parlamento deve ter, acima de tudo, uma representação equilibrada, o mais rapidamente possível. Por isso, instamos os Estados-Membros a concluírem esse processo o mais rapidamente possível, partindo simultaneamente do princípio de que todos os deputados serão eleitos por sufrágio directo.

 
  
  

Relatório: Méndez de Vigo (A7-0115-2010)

 
  
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  Sophie Auconie (PPE), por escrito. (FR) Votei a favor do excelente relatório do meu colega Méndez de Vigo. É efectivamente necessário encontrar uma disposição transitória para conciliar o respeito pelo Tratado de Lisboa com o artigo 5.º do Acto de 1976 relativo à eleição dos deputados ao Parlamento Europeu por sufrágio universal directo. É, por conseguinte, necessário aumentar o número de deputados para 754 para o resto da legislatura 2009-2014.

Além disso, congratulo-me com a redacção do ponto 6 do presente relatório, que apela à utilização de um sistema uniforme para a eleição dos deputados ao PE: “Comunica ao Conselho Europeu que tem a intenção de elaborar, a breve trecho, propostas que prevejam as disposições necessárias à eleição dos seus deputados por sufrágio universal directo, em conformidade com um procedimento uniforme em todos os Estados-Membros e com princípios comuns a todos os Estados-Membros, e que o Parlamento iniciará a referida reforma eleitoral nos termos do n.º 2 do artigo 48.º do Tratado da União Europeia e do artigo 223.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia; insiste, além disso, em que seja convocada uma Convenção incumbida da reforma do Parlamento Europeu para preparar a revisão dos Tratados.”

 
  
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  Jean-Luc Bennahmias (ALDE), por escrito. (FR) O Parlamento Europeu manifestou o seu acordo relativamente à inclusão de 18 novos deputados na Assembleia durante a actual legislatura. Este acordo significa que o Parlamento, eleito em Junho de 2009 no âmbito do procedimento do Tratado de Nice, está em conformidade com o Tratado de Lisboa, que entrou em vigor em 1 de Dezembro de 2009.

Votei contra, e fi-lo por uma razão que é, a meu ver, extremamente importante: durante as eleições europeias de Junho de 2009, a maioria dos Estados-Membros consideraram que seria muito provável a ratificação em breve do Tratado de Lisboa. Consequentemente, adaptaram a forma como as eleições foram realizadas. Não foi o caso da França, que não previu qualquer disposição para garantir uma transição simples de 72 para 74 deputados.

A solução por fim encontrada, a nomeação de dois deputados da Assembleia Nacional, é inaceitável. Desde 1979, os deputados ao PE têm sido eleitos por sufrágio universal directo pelos cidadãos europeus e não nomeados por parlamentos nacionais. É graças ao sufrágio universal directo que podemos, legitimamente, falar em nome de todos os europeus. O facto de o Parlamento ter aceitado o compromisso francês cria um precedente preocupante relativamente ao seu incumprimento dos Tratados.

 
  
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  Philip Bradbourn (ECR), por escrito. − (EN) Congratulamo-nos com medidas destinadas a permitir que os 18 novos deputados ocupem os seus lugares no Parlamento Europeu. No entanto, estes não devem beneficiar do estatuto de observador antes da entrada em vigor das medidas transitórias que lhes permitirão tomar posse como deputados de pleno direito ao Parlamento. Na qualidade de observadores, os novos deputados teriam direito a salários e despesas antes de exercerem o seu direito de voto. Esse procedimento está errado e foi por isso que nossa delegação votou contra este relatório.

 
  
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  Françoise Castex (S&D), por escrito. (FR) Não posso deixar de criticar vivamente a decisão da França no que respeita à nomeação de dois deputados suplementares ao PE, chamados a ocuparem os seus lugares no Parlamento Europeu em virtude da entrada em vigor do Tratado de Lisboa.

Contrariamente aos outros 11 países europeus afectados por esta reforma, que anteciparam a eleição e se basearam, como é natural, nos resultados das eleições europeias de Junho de 2009, o Governo francês decidiu, por seu turno, simplesmente nomear deputados do seu parlamento nacional: isto é uma vergonha para a democracia.

Além disso, nós, os socialistas franceses, considerámos que os outros 16 deputados ao PE não deveriam ter de pagar o preço desta total ausência de preparação por parte da França e acabámos, assim, por defender o lançamento de uma CIG (Conferência Intergovernamental) que permita a estes deputados eleitos desempenhar aqui o seu papel – inicialmente na qualidade de observadores – como representantes dos cidadãos europeus que os elegeram com esse único propósito em mente.

 
  
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  Carlos Coelho (PPE), por escrito. As últimas eleições europeias (2009) ocorreram antes da entrada em vigor do Tratado de Lisboa, pelo que a composição do PE foi ainda a estabelecida pelo Tratado de Nice (736 Deputados). O Conselho Europeu concordou com a proposta de composição sugerida pelo PE, em 2007, aumentando o número de 750 para 751. Considerei preferível que a nova composição do PE se aplicasse apenas nas próximas eleições europeias, em 2014. Porém, há um consenso alargado para que se faça já. Haverá, assim, que regular a forma como serão eleitos os 18 novos Deputados (repartidos entre 12 Estados Membros). O novo Tratado fixa um limiar máximo do número de Deputados por Estado-Membro, o que implica que a Alemanha perderá 3 lugares. Como não é possível interromper o mandato de um Deputado eleito durante a Legislatura, significa que transitoriamente o PE terá 754 deputados. Concordo com o Relator, Mendez de Vigo, quando recomenda que os novos Deputados entrem em funções na mesma data para obviar uma distorção regional da representação do PE. Não concordo com a possibilidade dos novos Deputados serem nomeados pelas autoridades nacionais. Considero que só a eleição legitima um Deputado.

 
  
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  Marielle De Sarnez (ALDE), por escrito. (FR) O Tratado de Lisboa aumenta o número de deputados ao Parlamento Europeu de 736 para 751. No entanto, uma vez que as eleições de 2009 foram realizadas antes da entrada em vigor do Tratado, foram eleitos apenas 736 deputados. O nosso Parlamento teve, portanto, de adoptar novas disposições relativas à sua composição para o resto da legislatura. A delegação do Movimento Democrático não votou a favor deste texto por duas razões. Não pode aceitar a proposta do Conselho de convocar uma Conferência Intergovernamental (CIG) sem a realização de uma Convenção composta por representantes dos parlamentos nacionais, dos Chefes de Estado ou de Governo, do Parlamento e da Comissão. Este procedimento abreviado “viola” não apenas o espírito, mas também a letra dos Tratados. Cria igualmente um precedente lamentável. A nomeação de dois deputados do parlamento nacional francês entre os 18 deputados suplementares constitui um grave atentado ao direito primário que estipula que os deputados ao PE devem ser eleitos por sufrágio universal directo e não nomeados pelos respectivos parlamentos nacionais. O único resultado positivo deste episódio terá sido a chamada de atenção para a necessidade de uma reforma a longo prazo do processo eleitoral do Parlamento e, mais especificamente, para a exigência que fazemos há já muito tempo de eleger uma parte dos deputados ao PE por um círculo eleitoral europeu.

 
  
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  Edite Estrela (S&D), por escrito. Votei favoravelmente este relatório por defender que os 18 deputados suplementares, provenientes dos 12 Estados-Membros, possam tomar posse através de um processo democrático. Lamento que o Conselho não tenha adoptado, em tempo útil, as medidas necessárias que permitissem a estes deputados tomar posse imediatamente após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa.

 
  
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  Diogo Feio (PPE), por escrito. A não entrada em vigor do Tratado de Lisboa a tempo de ser imediatamente aplicável à eleição para a legislatura 2009-2014 do Parlamento Europeu deu origem a um problema que, creio, acabou por ser resolvido com bom senso e que reflecte as inevitáveis dificuldades dos períodos de transição. Assim, como não faria sentido, nem seria legítimo retirar o mandato a deputados eleitos, também não seria razoável impedir que os Estados que beneficiam de um acréscimo do número dos seus representantes os possam designar de acordo com as suas respectivas legislações eleitorais. A excepcionalidade das circunstâncias justifica plenamente a excepcionalidade das soluções adoptadas.

 
  
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  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. Foi aprovado um aumento de 15 deputados no número total de deputados, relativamente ao Tratado de Nice, passando de 736 para 751, sendo 18 lugares suplementares repartidos entre 12 EstadosMembros. A Alemanha ficaria com menos 3 lugares, em virtude do limiar máximo fixado pelo Tratado EU. O Tratado de Lisboa não entrou em vigor antes das eleições europeias de 2009, e por isso aplicam-se as disposições do Tratado de Nice, pelo que o Parlamento Europeu conta actualmente com 736 deputados em vez de 751. Por outro lado, com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa é legítimo que os 18 deputados suplementares provenientes dos 12 EstadosMembros interessados possam agora tomar posse. Acontece que não é possível interromper o mandato de um deputado durante a legislatura e, por conseguinte, não se pode reduzir de três o número de deputados da delegação alemã. Assim, considero que a alteração do Protocolo n.º 36 solicitada pelo Conselho Europeu decorre directamente das novas disposições do Tratado de Lisboa e constitui uma solução válida que permitirá a designação dos respectivos deputados pelo conjunto dos EstadosMembros que beneficiam de lugares suplementares. Estes 18 deputados devem tomar posse simultaneamente para não causarem distorções nas representatividades nacionais.

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. Como temos vindo a afirmar e se pode constatar pelo presente relatório, o Tratado de Lisboa, para além do desenvolvimento das políticas neoliberais, militaristas e federalistas, é um instrumento cheio de ambiguidades e contradições como as expressas no protocolo nº 36 sobre disposições relativas ao Parlamento Europeu. A arrogância dos seus promotores foi tão grande que não lhes permitiu dar flexibilidade a essas disposições, pois tudo tinham feito para evitar a realização de referendos, para fugir ao voto dos povos dos países da UE e à repetição do Não dos povos francês e holandês ao dito "Tratado Constitucional". O povo irlandês também disse Não à versão travestida desse texto e, só após muita pressão e chantagem conseguiram obter o seu voto, mas já depois das eleições para o PE.

Este relatório evidenciou a tentativa de alguns deputados do PE de aprofundar o rumo federalista da UE, invocando uma legitimidade democrática que o Tratado não tem, tentando subordinar ainda mais as legislações nacionais aos interesses da UE, com propostas que visam "um procedimento uniforme" eleitoral em todos os Estados-Membros, matéria da competência soberana de cada Estado, e que pedem "que seja convocada uma Convenção incumbida da reforma do PE para preparar a revisão dos Tratados."

 
  
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  Bruno Gollnisch (NI), por escrito. (FR) A revisão dos Tratados por meio de uma Conferência Intergovernamental ou de uma Convenção não muda absolutamente quanto ao cerne do problema em causa. Tenha sido por incompetência, incúria ou erro político, um único país, a França, recusou-se a antecipar as consequências da entrada em vigor do Tratado de Lisboa para a sua representação no Parlamento Europeu, apesar dos reiterados pedidos de vários grupos políticos, nomeadamente o meu. Consequentemente, a França é, hoje, o único dos 27 que pretende nomear dois novos deputados ao PE por via indirecta de uma decisão de um parlamento nacional cujo sistema de votação é completamente injusto. Todo este procedimento é uma violação dos próprios Tratados e uma violação do Acto de 1976, que prevê a eleição de deputados ao Parlamento Europeu por sufrágio universal directo. Além disso, o Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu compactua com o processo, porque apesar de ter sofrido um duro golpe nas eleições de 2009, vai herdar um dos dois lugares suplementares. Estamos aqui perante jogos de bastidores entre amigos, que contam com o apoio deste Parlamento. Infelizmente, o relator, para fazer passar esta irregularidade, está a esconder-se por trás da natureza temporária da medida. Temporária? Os novos deputados franceses ao PE vão cumprir mandatos durante quatro anos, o que é mais de 80% da legislatura. Esperava que o nosso colega assumisse uma posição mais firme, tanto no que respeita ao valor das palavras como à defesa dos princípios democráticos.

 
  
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  Sylvie Guillaume (S&D), por escrito.(FR) Votei a favor de diversas alteração que visam sublinhar a natureza inaceitável da escolha feita pela França, que nomeia os deputados do seu parlamento nacional para cumprir um mandato no Parlamento Europeu, juntamente com outros 16, que por sua vez tiveram de se candidatar nas eleições de 7 de Junho de 2009. A meu ver, esta escolha, que foi claramente feita num contexto de total ausência de preparação, contraria os princípios democráticos fundamentais e suscita questões importantes sobre a legitimidade democrática do Parlamento Europeu. Por outro lado, não devemos impedir a tomada de posse dos outros deputados, cuja nomeação está perfeitamente conforme o espírito dos Tratados. Esta questão demonstra como necessitamos de nos dotar no futuro de um método uniforme de nomeação dos deputados ao Parlamento Europeu por sufrágio universal directo, devendo esta reforma ser realizada por meio de uma convenção.

 
  
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  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), por escrito. − (EN) Votei contra este relatório devido à nossa principal alteração, na qual afirmámos que os deputados ao Parlamento Europeu devem ser eleitos por sufrágio universal directo.

 
  
  

Relatório: Íñigo Méndez de Vigo (A7-0115/2010 – A7-0116-2010)

 
  
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  Carlo Casini (PPE), por escrito. (IT) Exprimi o meu voto, que foi categoricamente a favor dos dois relatórios elaborados pelo senhor deputado Méndez de Vigo. Estou satisfeito por duas razões: a comissão a que presido agiu prontamente, chegando a um acordo provisório, e esse acordo abriu caminho para o acordo alcançado hoje em plenário por uma muito ampla maioria.

Nesta perspectiva, apoiei a ideia de votar contra o ponto 5, introduzido por uma alteração proposta por mim e apresentada em comissão, para salientar que a nomeação dos 18 novos deputados terá de cumprir, tanto quanto possível, as disposições do Acto Eleitoral de 1976 que exige que os deputados sejam eleitos directamente pelos cidadãos europeus. Portanto, a preferência deverá ser por um método automático que permita que os candidatos que receberam mais votos entre os não eleitos nas últimas eleições europeias tenham assento no Parlamento. Se, no entanto, o sistema nacional eleitoral não permitir esse cálculo, poderá recorrer-se à nomeação por parte dos parlamentos nacionais.

 
  
  

Proposta de resolução: (RC-B7-0246/2010) (a situação no Quirguizistão)

 
  
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  Mara Bizzotto (EFD), por escrito. (IT) A crise política no Quirguizistão é mais um episódio de desestabilização da região da Ásia Central, uma região que sabemos ser crucial para a Europa, dada a importância da questão do nosso aprovisionamento de energia e matérias-primas, e para os Estados Unidos e Rússia, tendo em conta a posição estratégica do país. Este é, infelizmente, o resultado decepcionante da revolução de 2005, que havia aumentado as esperanças de uma mudança real na dinâmica política da pequena república da antiga União Soviética e que parecia anunciar, juntamente com os acontecimentos dos mesmos anos na Ucrânia e na Geórgia, um futuro geopolítico mais calmo em toda a região. Infelizmente, hoje, o Quirguizistão está a colher os frutos amargos de uma mudança que não aconteceu, e a resolução em que estamos a votar contém as orientações necessárias e adequadas que esta Assembleia deve fornecer aos organismos europeus que participarão directamente na questão do Quirguziistão em fóruns internacionais e diplomáticos. A esperança é de que a Comissão e o Conselho trabalhem de forma consistente e em conjunto nessas orientações, e, acima de tudo, o façam com um sentido de urgência que, infelizmente, tem imperdoavelmente faltado em outros casos, até recentes. Foi com uma esperança sincera de que a acção europeia terá um impacto positivo na estabilização do Quirguizistão que votei a favor da proposta de resolução comum.

 
  
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  Diogo Feio (PPE), por escrito. Fruto da desagregação da antiga União Soviética, o Quirguizistão vem sendo disputado pelas grandes potências e parece ter decaído para um processo de agitação política e de desagregação do tecido político e social que carece de ser melhor acompanhado pelas instituições europeias e pelos governos dos Estados-Membros. O relativo desconhecimento europeu sobre as repúblicas da Ásia Central deve ser colmatado e procurados canais de relacionamento e comunicação que permitam o acesso a maior informação e um acompanhamento mais circunstanciado das respectivas realidades. Saúdo a firmeza da União Europeia ao colocar no centro da sua agenda para o Quirguisistão as questões da liberdade, da democracia e dos direitos humanos. De igual modo, faço votos para que o governo provisório se mostre à altura das suas promessas e empreenda reformas que não deixem de ter em conta aquelas questões. O anúncio da marcação de eleições e de um referendo constitucional constituem, para já, um indicador animador.

 
  
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  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. As eleições presidenciais no Quirguizistão, no ano transacto, em que Kurmanbek Bakiev foi reeleito foram marcadas pela fraude em grande escala, segundo observadores independentes. Aliás após as primeiras iniciativas democráticas, o regime de Bakiev tornou-se autoritário. Após fortes manifestações populares o Presidente Bakiev foi forçado a abandonar a capital tendo o seu lugar sido ocupado por um governo provisório dirigido por Roza Otunbayeva, líder da oposição, que promulgou um decreto sobre a sucessão do poder, bem como uma ordem de respeito da Constituição do Quirguizistão. Registe-se que as medidas tomadas pelo governo provisório para restaurar a democracia. Entretanto Bakiev deixou o país e refugiou-se no Cazaquistão. O Quirguizistão atrai o especial interesse dos Estados Unidos e da Rússia, por estar estrategicamente localizado dado se encontrar no centro da Ásia. A UE e a Ásia Central têm desafios comuns em termos de energia, luta contra as alterações climáticas, controlo do tráfico de estupefacientes e luta contra o terrorismo. Deste modo a UE deve encetar um diálogo activo com o governo provisório, com o objectivo de fortalecer relações e de promover a boa governação, independência do sistema judicial e de outros objectivos políticos da UE enunciados na Estratégia para a Ásia Central.

 
  
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  Jacek Olgierd Kurski (ECR), por escrito.(PL) Enquanto co-autor da proposta de resolução do Parlamento Europeu sobre a situação no Quirguizistão, quero agradecer aos meus colegas deputados que votaram hoje a favor deste documento. Particularmente digna de nota é a intenção anunciada pelo Governo Provisório do Quirguizistão de começar a trabalhar na reforma constitucional e a rápida criação das bases para a realização de eleições parlamentares democráticas. Isso explica o apelo ao governo provisório no sentido de cumprir as obrigações internacionais do Quirguizistão e de velar por que o processo eleitoral seja livre e justo. Acompanhamos os acontecimentos no Quirguistão com alguma ansiedade e esse acompanhamento inclui a manutenção de um corredor de abastecimento ininterrupto para a NATO e outras forças internacionais que fazem parte da missão no Afeganistão. É fundamental que a União Europeia e o Parlamento Europeu acompanhem muito atentamente a situação no Quirguizstão, que a assistência essencial seja prestada e que o diálogo entre todos os grupos da sociedade do Quirguizistão seja apoiado.

 
  
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  Bogdan Kazimierz Marcinkiewicz (PPE), por escrito.(PL) Votei a favor da proposta de resolução sobre a situação no Quirguizistão porque creio que, como membro da delegação para a Ásia Central, é meu dever dar pelo menos este apoio a uma nação que, nas últimas semanas, enfrentou uma situação tão difícil. A resolução apela ao fim da violência, ao diálogo entre as partes envolvidas no conflito e ao respeito pelo direito à liberdade, pelos direitos humanos e pelos princípios de um Estado de direito, salientando igualmente a importância de um quadro constitucional coerente e estável para garantir a democracia. Creio, assim, que o programa de ajuda internacional deve ser criado o mais rapidamente possível, e que a UE deve assumir o papel de líder no âmbito do programa.

 
  
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  Nuno Melo (PPE), por escrito. A situação actual que se vive no Quirguizistão é preocupante, mais ainda tratando-se de um país situado numa região muito importante da Ásia Central, numa posição geoestratégica perto do Afeganistão e que confina com o Vale de Fergana. É necessário a realização de um inquérito Internacional patrocinado pelas Nações Unidas sobre os acontecimentos, para se apurarem responsabilidades. É importante um acompanhamento muito próximo da situação por parte do responsável especial para a Ásia Central em coordenação próxima com a Vice-Presidente da Comissão e Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.

 
  
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  Wojciech Michał Olejniczak (S&D), por escrito.(PL) A proposta de resolução do Parlamento Europeu n.º RC-B7-0246/2010, de 6 de Maio de 2010, sobre a situação no Quirguizistão, representa a voz comum da Europa, dirigida ao Quirguizistão e às suas autoridades. A proposta de resolução sobre a situação no Quirguizistão é um importante sinal da parte da União Europeia e de toda a Europa. Devemos demonstrar, tanto aos cidadãos como às autoridades do Quirguizistão, e não apenas através de resoluções como esta, que apoiamos a consolidação da democracia e o desenvolvimento da sociedade, a segurança da população e o crescimento sustentável.

O Parlamento Europeu tem de ser uma instituição que apoia todas as perspectivas de democracia e que não aceita quaisquer desvios dessa via. As mudanças no Quirguizistão são consequência dos acontecimentos dos últimos anos e da natureza transitória das esperanças associadas à Revolução das Túlipas. A fraude eleitoral e a forma de autoritarismo brando que começaram a ocorrer no Quirguizistão não podem ser, nem serão, objecto de indiferença. As únicas medidas que podemos e iremos apoiar são medidas democráticas, dado que a democracia é o fundamento da União Europeia. Não pode haver, da nossa parte, consentimento no que respeita a outras medidas. Espero que a resolução sobre a situação no Quirguizistão seja apenas uma das muitas medidas que iremos tomar. Toda a Europa espera isso de nós.

 
  
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  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), por escrito. (EN) Votei a favor desta proposta de resolução, tal como a grande maioria, bem como das duas alterações orais feitas durante a votação.

 
  
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  Vilja Savisaar (ALDE), por escrito. − (ET) Os acontecimentos que ocorreram no Quirguizistão no início de Abril, há já um mês, tiveram um impacto importante tanto na situação governamental interna do país como nas relações internacionais. Graças a isso, a Rússia aumentou a sua influência no Quirguizistão, tanto militar como economicamente, o que seria de esperar dados os anteriores laços económicos entre estes dois países. Ao mesmo tempo, a Rússia prometeu dar ajuda económica, tanto através de apoio financeiro directo como através da venda de gás e produtos petrolíferos a um preço favorável. O relatório de hoje chama a atenção, em grande medida, para o facto de a União Europeia e as Nações Unidas terem de ajudar a assegurar a eleição de um governo democrático e a pôr fim às violações dos direitos humanos neste país.

É verdade, sem dúvida, que há vontade de reduzir a corrupção tanto no sector público como no sistema jurídico, o que talvez implique a necessidade de reformar o sector público e garantir a independência do sistema jurídico. Contudo, tudo isto está directamente relacionado com a situação económica do país e, consequentemente, é necessário que haja cooperação entre a UE, as Nações Unidas e a Rússia, pois, caso contrário, não será dada prioridade ao Quirguizistão e, em vez disso, todas as “grandes potências” tentarão usar esta situação em proveito próprio. Deste modo, apoio esta resolução, que exorta todas as partes a cooperarem no sentido de garantir o respeito pelos direitos humanos e o desenvolvimento da democracia, bem como a reforma do sector público e a independência do sistema jurídico. Creio, no entanto, que demorará algum tempo até que este país atinja o nível de democracia desejado, dado que, para que isso aconteça, as nomeações terão de ser realizadas através de concursos abertos, em lugar de serem atribuídas a familiares.

 
  
  

Proposta de resolução: (B7-0261/2010) (Veículos eléctricos)

 
  
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  Maria Da Graça Carvalho (PPE), por escrito. Congratulo-me com a recente comunicação sobre veículos limpos e eficientes. A comercialização do carro eléctrico pode representar uma vantagem competitiva para a indústria europeia. Mas não nos podemos esquecer que a Europa é hoje líder mundial no sector automóvel e não podemos pôr em risco essa vantagem competitiva. Apelo, assim, à Comissão e aos Estamos Membros que desenvolvam as condições necessárias para criar um mercado único de veículos eléctricos. Alerto também para a necessidade de harmonização das normas para as baterias e para os pontos de carga compatíveis nos diversos Estados Membros. É igualmente importante que sejam criadas incentivos fiscais com tarifas eléctricas adequadas e rentáveis para o consumidor. Um outro factor imprescindível será a modernização das redes de distribuição de electricidade. Apelo a um maior investimento em I&D na área do desenvolvimento de redes inteligentes e da tecnologia das baterias de modo a tornar mais eficiente a utilização das matérias-primas. Solicito, assim, a que sejam feitos todos os esforços de modo para que a Europa mantenha a sua liderança mundial na indústria automóvel.

 
  
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  Edite Estrela (S&D), por escrito. Votei favoravelmente a resolução por considerar que os veículos eléctricos poderão contribuir para a realização das prioridades da estratégia “Europa 2020”, que consistem em desenvolver uma economia baseada no conhecimento e na inovação e promover uma economia mais eficiente em termos de utilização dos recursos, ou seja, mais ecológica e mais competitiva.

 
  
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  Diogo Feio (PPE), por escrito. Numa altura em que o debate em torno das emissões de CO2 se tornou incontornável, estando no centro da discussão sobre as alterações climáticas, e em que com a volatilidade do preço dos combustíveis se tornou insustentável (pelo menos a longo prazo) a manutenção da actual dependência energética do petróleo e seus derivados, é importante que sejam encontradas alternativas. Por isso mesmo, a inovação, posta ao serviço das necessidades económicas e sociais, deve procurar encontrar soluções científica e economicamente viáveis. Sabendo que os veículos eléctricos constituem uma inovação importante e têm um elevado potencial económico a longo prazo, sendo responsáveis pela redução das emissões de CO2 e de outros poluentes, pela melhoria da eficiência energética e promoção da inovação, baseada na liderança tecnológica, deve existir uma estratégia europeia para os veículos eléctricos, apoiando a indústria para o desenvolvimento de tecnologias limpas e viáveis e apoiando a criação de um mercado único de veículos eléctricos. Uma vez mais, porém, não posso deixar de alertar para que a definição de uma estratégia europeia não deve significar a criação de um emaranhado regulamentar que se torne um peso excessivo para o sector, pondo em causa o seu desenvolvimento e viabilidade.

 
  
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  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. A problemática das alterações climáticas, as emissões de CO2 e de outros poluentes e a volatilidade dos preços dos combustíveis criaram um clima favorável ao desenvolvimento de veículos eléctricos a nível mundial. Os veículos eléctricos contribuem para a realização das prioridades da estratégia “Europa 2020”, dada a inovação e o conhecimento que tem de ser desenvolvido (crescimento inteligente), promovem uma economia mais eficiente em termos de utilização dos recursos sendo ainda mais ecológica (crescimento sustentável), e permitem ajudar a economia criando empregos (crescimento inclusivo. É importante que os elevados custos resultantes sobretudo do custo das baterias destes veículos baixem o que obriga à investigação e inovação. Assim saúdo a prioridade dada pela Presidência espanhola ao desenvolvimento de veículos eléctricos no âmbito da luta contra as alterações climática e acolho favoravelmente a Comunicação da Comissão de 27 de Abril de 2010 sobre uma estratégia europeia para veículos não poluentes e energeticamente eficientes. Considero que se devem criar as condições necessárias à existência de um mercado único de veículos eléctricos, garantindo simultaneamente uma coordenação eficaz das políticas ao nível da EU de modo a que esta transição evite impactos negativos nomeadamente no emprego. Esta coordenação favorece ainda a compatibilidade e interoperabilidade.

 
  
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  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. Consideramos necessário o desenvolvimento dos veículos eléctricos, como uma alternativa aos veículos utilizadores de combustíveis de origem fóssil. Em face da poluição atmosférica associada a estes últimos e do inexorável esgotamento das reservas de combustíveis fósseis, particularmente de petróleo, no período de poucas décadas, no caso, infelizmente provável, de persistir o actual paradigma energético, o desenvolvimento de veículos eléctricos releva-se uma opção importante a ter em conta. Não deverão todavia serem ignoradas as limitações e os problemas ainda associados a estes veículos e que referimos durante o debate. Problemas e limitações que, como dissemos, desaconselham voluntarismos mercantis e propagandísticos. Antes alertam para "a necessidade de prosseguir a I&D para melhorar as características e reduzir o custo dos veículos eléctricos". Acima de tudo, o "objectivo de um sistema de transportes com muito menos emissões de carbono até 2050", que refere a resolução, deve implicar um significativo incremento do desenvolvimento e promoção da utilização de diversos tipos de transportes colectivos - públicos, para que acessíveis a todos - onde os veículos eléctricos deverão assegurar uma forte presença.

 
  
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  Sylvie Guillaume (S&D), por escrito. (FR) Votei a favor desta proposta de resolução que permite, entre outras coisas, a normalização das infra-estruturas e tecnologias de recarga dos veículos eléctricos, dado que a União Europeia e os nossos concidadãos só têm a ganhar com o desenvolvimento de um mercado europeu de veículos eléctricos e, ainda mais, com a criação de um mercado mundial. Assim, estas medidas consolidam a posição da UE no quadro do combate à poluição e da protecção do ambiente, ao facilitarem a utilização de veículos não poluentes, independentemente do tipo de veículo. Facilitam igualmente o apoio à investigação e inovação, com consequências positivas para a competitividade da União Europeia no campo da tecnologia. É provável que a adopção desta proposta de resolução anuncie o início de um novo modelo de sociedade que tenha em conta os vários desafios (ambiental, social, tecnológico, demográfico e assim sucessivamente). Conto com as outras instituições europeias para nos apoiarem neste processo.

 
  
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  Iosif Matula (PPE), por escrito. (RO) Apoio a promoção dos veículos eléctricos como prioridade a médio e longo prazo. Temos de identificar formas de incentivar os Estados-Membros a aplicar uma estratégia comum no que respeita à uniformização dos veículos eléctricos. O sucesso desta estratégia reduzirá, indubitavelmente, os custos para os utilizadores, o que tornará os veículos eléctricos mais atractivos. A falta de coordenação a nível europeu significa que não são apenas os utilizadores que têm de pagar custos elevados. Os fabricantes industriais terão de normalizar as diferentes especificações industriais, o que terá um impacto directo sobre os custos. É por este motivo que, se queremos avançar na direcção pretendida, temos de nos concentrar nos procedimentos de normalização. Temos de encontrar formas de incentivar os consumidores europeus a utilizarem veículos eléctricos. Creio que as autoridades locais têm um papel importante a desempenhar neste processo. Poderão incentivar os consumidores europeus dando o exemplo, bem como proporcionando infra-estruturas e benefícios associados aos vários encargos, nomeadamente o estacionamento e a poluição. Acredito que a utilização de veículos eléctricos pelas Instituições Europeias daria o exemplo e transmitiria uma mensagem muito positiva. A título experimental, uma mini frota de veículos eléctricos deve ser criada o mais rapidamente possível, como alternativa aos actuais meios de transporte.

 
  
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  Nuno Melo (PPE), por escrito. A crescente preocupação com as emissões de CO2 e com as alterações climáticas torna imprescindível uma rápida evolução que permita que num futuro próximo os veículos eléctricos sejam uma alternativa válida aos actuais. O aumento deste meio de transporte contribui de forma muito positiva para a concretização dos objectivos delineados na estratégia "Europa 2020". A UE tem assim que fazer grandes investimentos para a criação de uma rede de abastecimento que cubra de forma eficaz o espaço Europeu. Têm também que ser dados passos decisivos para colmatar uma série de constrangimentos que não tornam atractivo, actualmente, esse meio de transporte.

 
  
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  Andreas Mölzer (NI), por escrito. (DE) No contexto dos nossos recursos cada vez mais escassos, os veículos eléctricos têm, indubitavelmente, potencial para se transformarem numa alternativa genuinamente respeitadora do clima, desde que continuemos a desenvolvê-los. Contudo, isto apenas acontecerá se tanto os processos de fabrico como o funcionamento dos veículos forem verdadeiramente respeitadores dos recursos e do ambiente. Os sistemas de propulsão eléctricos e híbridos ainda estão numa fase inicial e precisamos de criar um quadro normalizado, sem dar prioridade a esta tecnologia sobre outros sistemas de propulsão alternativos. Na actual proposta dá-se muito pouca atenção a outros sistemas de propulsão alternativos, e foi por isso que me abstive.

 
  
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  Georgios Papanikolaou (PPE), por escrito. (EL) O apoio ao desenvolvimento de veículos eléctricos pode ter muitas vantagens. A promoção dos veículos eléctricos ajudará significativamente a luta contra as alterações climáticas, através da transição para tecnologias mais limpas e mais avançadas, da promoção da inovação e da redução da nossa dependência energética. O desenvolvimento desta tecnologia inclui igualmente certos aspectos aos quais deverá ser dada a devida consideração, como é o caso da eliminação dos entraves administrativos e de outros entraves que podem ter um efeito negativo sobre a circulação de automóveis ecológicos, e da criação de incentivos para a requalificação profissional na indústria automóvel, para que os trabalhadores possam adquirir as competências necessárias. Creio que a proposta de resolução é um texto muito equilibrado, porque aborda todas as questões supracitadas, e foi por isso que votei a favor.

 
  
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  Aldo Patriciello (PPE), por escrito. (IT) Para avaliar o impacto das medidas debatidas, temos de analisar as estatísticas citadas pela Comissão. Na verdade, em 2007, 72% da população europeia vivia em zonas urbanas, que são a solução para o crescimento e para o emprego. As cidades precisam de sistemas de transportes eficientes, para apoiar a economia e para assegurar o bem-estar dos residentes.

Aproximadamente 85% do PIB da UE é gerado nas cidades. As zonas urbanas têm, presentemente, a tarefa de tornar os transportes sustentáveis a nível ambiental (dióxido de carbono, poluição atmosférica e ruído), concorrencial (congestão de tráfego) e social (mudanças demográficas, inclusão, saúde). O facto de enfrentarmos este desafio é igualmente crucial para o sucesso da estratégia global da UE para combater as alterações climáticas, para atingir a meta de 20/20/20 e para promover a coesão.

Nove em cada dez cidadãos europeus consideram que a situação do trânsito na sua zona de residência devia ser melhorada. Estou convencido de que uma acção coordenada a nível da UE pode ajudar a consolidar os mercados no que respeita a novas tecnologias para veículos não poluentes e a combustíveis alternativos. Deste modo, podemos incentivar os utilizadores a optarem, a longo prazo, por veículos ou modos de transporte menos poluentes, a utilizarem infra-estruturas menos congestionadas ou a viajarem a horas diferentes. Apoio plenamente estas iniciativas, que visam, a médio e longo prazo, melhorar os nossos hábitos em consonância com o desenvolvimento económico e industrial da União no seu todo.

 
  
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  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), por escrito. (EN) Concordei com o meu grupo na votação a favor desta resolução, embora a nossa alteração no sentido de acelerar uma revisão da legislação relativa à homologação não tenha sido adoptada.

 
  
  

Proposta de resolução: (B7-0245/2010) (Regulamento relativo à isenção por categoria para o sector automóvel)

 
  
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  Sophie Auconie (PPE), por escrito. (FR) Na Europa, há 380 000 empresas envolvidas na distribuição e assistência a veículos a motor. Quase todas são pequenas e médias empresas que empregam 2,8 milhões de pessoas. Desde 1985, o sector automóvel tem sido regido por um regulamento relativo à isenção por categoria no contexto da legislação europeia em matéria de concorrência, de modo a ter em conta as suas características específicas: a situação oligopolística, bem como a natureza extremamente técnica e o longo tempo de vida útil dos produtos. Hoje, contudo, a Comissão propõe abolir a isenção existente respeitante à venda de veículos novos. Só o mercado secundário (serviços de reparação e manutenção e fornecimento de peças sobressalentes) continuaria sujeito a um regime de isenção específico. Esta proposta de resolução, que já apoiei na Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, e a favor da qual votei hoje no plenário, transmite uma mensagem clara por parte do Parlamento Europeu. Segue-se a vastas consultas junto do sector automóvel. Apela à Comissão para que tenha em conta vários elementos que, provavelmente, desestabilizarão o equilíbrio de poderes entre os fabricantes e os distribuidores do sector automóvel, em detrimento dos consumidores.

 
  
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  George Sabin Cutaş (S&D), por escrito. (RO) Decidi votar a favor desta proposta de resolução porque salienta os problemas inerentes à proposta da Comissão Europeia no que respeita ao regulamento relativo à isenção por categoria para o sector automóvel.

A recomendação do órgão executivo europeu no sentido de alterar determinadas cláusulas do actual regulamento nesta matéria, especificamente, impondo aos intermediários automóveis a obrigação de que 80% das suas vendas provenha de uma única marca automóvel, pode aumentar a dependência destes últimos relativamente aos fabricantes, com o risco de restringir a concorrência no sector e de ter um impacto negativo sobre a opções disponíveis para os consumidores.

 
  
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  Diogo Feio (PPE), por escrito. Tendo a Comissão Europeia iniciado o procedimento de revisão da legislação aplicável aos veículos automóveis, em especial o Regulamento (CE) n.º 1400/2002 ("MVBER") e o Regulamento (CE) n.º 2790/1999 (“RICA") é importante fazer notar que no momento actual, a União e os seus Estados enfrentam uma crise económica e financeira sem precedentes, que teve impactos reais e profundos na indústria automóvel, a qual continua a ser um factor essencial da economia europeia, contribuindo para o emprego, para a inovação tecnológica e para a competitividade. Nesta lógica, o novo quadro normativo deverá levar em linha de conta a necessidade de criar condições, a médio e longo prazo, para a sustentabilidade da indústria automóvel europeia, permitindo-lhe manter-se na vanguarda tecnológica e de inovação e sustentável em termos económicos. Relembrando o que votámos ainda agora, relativamente ao veículos eléctricos, o novo quadro regulamentar deve incentivar o fabrico e a utilização deste tipo de veículos, assim como a investigação ecológica e o desenvolvimento de automóveis com menos impacto ambiental e menos emissões.

 
  
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  Bruno Gollnisch (NI), por escrito. (FR) Votámos contra esta proposta de resolução, que saúda, em princípio, a actual revisão das regras da concorrência aplicáveis aos serviços de distribuição e reparação no sector automóvel. Na verdade, saúda a abolição da isenção e a aplicação da legislação geral em matéria de concorrência. Como é habitual, a coberto de uma consulta preliminar, serão os grupos de pressão com mais influência ou eficácia, mas não necessariamente representativos do sector, que prevalecerão, já para não falar do dogma da concorrência benéfica para todos. Por outro lado, os esforços feitos por profissionais para se adaptarem à legislação actualmente em vigor serão anulados. Reconhecidamente, fazendo ou desfazendo, continuam a ser tomadas medidas. A questão é se o objectivo da Comissão, e, em especial, da Direcção-Geral da Concorrência, é justificar a sua existência através da criação de leis, em vez de o fazer através da aplicação de regulamentos que satisfaçam as exigências de qualidade e segurança de serviços e produtos, exigências essas que são necessárias em todos os sectores mas, sobretudo, no sector automóvel.

 
  
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  Franz Obermayr (NI), por escrito. (DE) As alterações propostas pela Comissão são contrárias aos interesses, em especial, das pequenas e médias empresas do sector automóvel. Além disso, este sector é regido por um grande número de regulamentos complexos (nomeadamente, relativos à segurança e ao ambiente) e, deste modo, a legislação em matéria de concorrência deve basear-se nas características específicas deste mercado. Por este motivo, votei contra a proposta da Comissão.

 
  
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  Aldo Patriciello (PPE), por escrito. (IT) Em Julho de 2002, a Comissão adoptou um regulamento relativo à isenção por categoria nos acordos de distribuição do sector automóvel, para substituir o Regulamento (CE) n.º 1475/95.

O principal objectivo da política de concorrência da Comissão é permitir que as empresas envolvidas beneficiem de uma zona de segurança através da adopção de regulamentos relativos à isenção por categoria concebidos para garantir a correcta supervisão dos mercados. As isenções por categoria contribuem, deste modo, para a segurança jurídica e para uma aplicação coerente das normas europeias. Tenho de salientar que a importância deste debate consiste, na verdade, em delinear as orientações que estarão na base do futuro quadro jurídico que, após o termo de vigência do regulamento, deverá reger os acordos sobre a distribuição no sector automóvel e os serviços pós-venda que lhe estão associados.

Consequentemente, para que possa decidir sobre um alcance adequado para a isenção por categoria aplicável à indústria automóvel, exorto a Comissão a ter em conta as condições concorrenciais nos principais mercados e a necessidade de fazer uma distinção fundamental entre os mercados de venda de veículos novos e os mercados de serviços de reparação e manutenção e/ou de distribuição de peças sobressalentes. Gostaria de reiterar a importância do apoio a estas propostas. Desencorajam as iniciativas individuais a favor da concorrência entre concessionários e oficinas de reparação e incentivam o desenvolvimento do sector.

 
  
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  Robert Rochefort (ALDE), por escrito. – (FR) O chamado regulamento relativo à “isenção por categoria”, introduzido a nível europeu em 2002 para aumentar a concorrência no sector automóvel e proporcionar vantagens tangíveis aos consumidores, está a chegar à data de vencimento. Na sua proposta de revisão, a Comissão está a introduzir alterações que terão consequências preocupantes para os consumidores, no que respeita à diversidade da escolha, à qualidade e ao preço. É por isso que estamos a usar esta proposta de resolução, que apoiei, para afirmar claramente as nossas reservas relativamente a algumas das propostas apresentadas. Refiro-me, em especial, à obrigação de "marca única", que terá um impacto negativo sobre a escolha dos consumidores e a independência dos concessionários face aos fabricantes. Gostaria igualmente de expressar a minha preocupação no que respeita à inexistência de uma garantia de acesso adequado para todos os intervenientes às informações técnicas e às peças sobressalentes, o que, na verdade, irá limitar a liberdade de escolha do concessionário ou do proprietário da oficina a quem o consumidor poderá recorrer. Por último, relembremos que a Comissão tem de combater urgentemente novas formas de medidas anti-concorrenciais de vinculação de clientes, nomeadamente o facto de os serviços pós-venda implicarem a reparação ou manutenção exclusiva do veículo numa rede específica da marca.

 
  
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  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), por escrito. (EN) Votei a favor desta resolução, a par da grande maioria do Hemiciclo.

 
  
  

Relatório: Alojz Peterle (A7-0121/2010)

 
  
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  Regina Bastos (PPE), por escrito. − (PT) Um dos maiores desafios que a Europa enfrenta, em matéria de saúde, são as doenças oncológicas. O cancro representa a segunda causa de morte e de morbilidade na Europa, com 3 milhões de novos casos e 1,7 milhões de mortes todos os anos. Segundo a OMS, pelo menos um terço de todos os casos de cancro são evitáveis. Assim torna-se essencial que as partes interessadas de toda a União Europeia se empenhem num esforço colectivo para enfrentar o cancro. A Proposta apresentada pela Comissão de uma "Parceria Europeia de Acção contra o Cancro - 2009-2013" tem como um dos propósitos, apoiar os esforços dos Estados-Membros tendentes a combater o cancro, estabelecendo um quadro para a identificação e partilha de informação, capacidades e conhecimentos especializados em matéria de prevenção e controlo desta doença e associando as partes interessadas de toda a UE num esforço colectivo. Congratulo-me, com o objectivo, de reduzir a incidência de cancro introduzindo, até 2013, para 100% da população rastreios do cancro da mama, do colo do útero e do colo rectal instando os Estados Membros a aplicarem as orientações supra mencionadas. Pelo exposto, votei favoravelmente o relatório "Acção contra o Cancro: Parceria Europeia"

 
  
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  Vilija Blinkevičiūtė (S&D), por escrito. (LT) Votei a favor deste relatório, dado que a Parceria Europeia de Acção contra o Cancro para o período 2009-2013, proposta pela Comissão Europeia, é uma excelente iniciativa para combater mais eficazmente esta doença terrível. O cancro é um dos principais domínios de acção comunitária em matéria de saúde pública, dado que existem 3,2 milhões de europeus a quem é diagnosticado cancro todos os anos, o que representa a segunda causa de morte mais comum, depois das doenças cardíacas. A Parceria proposta pela Comissão visa apoiar os esforços dos Estados-Membros tendentes a combater o cancro, estabelecendo um quadro para a identificação e partilha de informação, capacidades e conhecimentos especializados em matéria de prevenção e controlo do cancro. Gostaria de salientar que só associando as partes interessadas de toda a União Europeia num esforço colectivo para combater o cancro será possível reduzir drasticamente o número de casos de cancro na Europa. Concordo com o apelo feito pelo Parlamento Europeu à Comissão e aos Estados-Membros, no sentido de elaborarem e reforçarem iniciativas destinadas a prestar apoio às pessoas directa ou indirectamente afectadas por cancro. Concordo igualmente que a Comissão e os Estados-Membros têm de garantir que o acesso aos medicamentos contra o cancro é uniforme para todos os doentes que deles necessitem em todos os Estados-Membros. Assim, esta parceria para combater o cancro, da responsabilidade da Comissão, é um passo muito importante para uma parceria social e política comum para toda a Europa, que visa reduzir os encargos com o cancro a nível europeu.

 
  
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  Sebastian Valentin Bodu (PPE), por escrito. (RO) As previsões relativas a um aumento exponencial do número de casos de cancro diagnosticados visam transmitir um forte alerta a toda a comunidade internacional. Um em cada três europeus será confrontado com um diagnóstico de cancro ao longo da vida. Na verdade, esta doença cruel representa a segunda causa de morte mais comum na Europa. O Parlamento Europeu está a usar a proposta de resolução que adoptou para chamar a atenção para o facto de ainda existirem disparidades inaceitáveis na Europa em matéria de rastreio e tratamento do cancro. Um terço dos cancros diagnosticados são fatais para o paciente porque são diagnosticados demasiado tarde. Trata-se de uma realidade que a Europa tem de mudar através de programas de informação, da formação do público e da facilitação do acesso a serviços médicos de elevada qualidade. Por último, mas não menos importante, muito pouco está a ser feito pela UE actualmente no que respeita à investigação desta doença sobre a qual se sabe ainda muito pouco. A investigação e a prevenção são as principais formas de luta contra esta doença. Isto terá resultados a médio prazo. A incidência de casos de cancro tem de começar a diminuir, para que a Europa possa cumprir o objectivo ambicioso definido pela Comissão Europeia. Este objectivo é reduzir em 15% os novos casos de cancro até 2020, tendo em conta a actual tendência ascendente provocada pelo aumento e pelo envelhecimento da população.

 
  
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  Maria Da Graça Carvalho (PPE), por escrito. Congratulo-me com a proposta da Comissão de criar uma Parceria Europeia de Acção contra o Cancro para o período 2009-2013 por considerar que a luta contra o cancro é uma parte essencial da estratégia para a saúde. No entanto, como prevenção primária, apelo a que sejam desenvolvidas medidas de incentivo à adopção de estilos de vida saudáveis como factor essencial para a melhoria da saúde. Os factores ambientais também afectam a saúde, pelo que é necessário combater os problemas ambientais responsáveis pelo desenvolvimento de tipos de cancro específicos. É, por isso, importante a existência de uma abordagem transversal e integrada em domínios de acção como a educação, o ambiente, a investigação e as questões sociais, assim como uma maior coordenação entre os diferentes centros de investigação oncológica na UE. Chamo a atenção para a necessidade de utilizar com maior eficácia os financiamento destinado ao combate ao cancro no 7º PQ bem como para a necessidade da existência de programas de investigação em larga escala. Seria igualmente importante que as perspectivas financeiras incluíssem verbas destinadas a promover a prevenção do cancro.

 
  
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  Diogo Feio (PPE), por escrito. Sabendo que o cancro cresce de forma quase epidémica a nível mundial, apesar do progresso da medicina, sendo uma das principais causas de morte no mundo, responsável por cerca de 13% do total de óbitos em 2004 (cerca de 1,7 milhões de mortes todos os anos); sabendo que o cancro foi a segunda causa de morte mais comum em 2006, sendo a maioria dos óbitos causada pelo cancro do pulmão, colo-rectal e da mama; e sabendo, ainda, que um em cada três europeus é confrontado com um diagnóstico de cancro ao longo da vida e um em cada quatro europeus acaba por morrer da doença, é imperiosa uma nova abordagem global ao cancro. É necessária uma aposta clara na prevenção e nos planos nacionais de rastreio, uma vez que sabemos que uma adequada prevenção e um tratamento precoce permitirão evitar cerca de 30% dos cancros. É também fundamental reduzir as desigualdades no tratamento, chamando a atenção para a insustentável situação portuguesa, em que medicamentos inovadores e eficazes para o tratamento do cancro (nomeadamente cancro do pulmão e cancro da mama) estão a ser negados aos doentes por motivos meramente económicos.

 
  
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  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. O cancro é um dos maiores desafios que enfrentamos em matéria de saúde a nível mundial. Actualmente, com mais de 3 milhões de novos casos, e 1,7 milhões de mortes todos os anos, o cancro representa a segunda causa de morte mais importante na Europa. A Comissão Europeia propõe uma Parceria Europeia de Acção contra o cancro para o período 2009- 2013. Como problema social e político, o cancro requer acções conjuntas a nível europeu, nacional, regional e local. O Tratado de Lisboa estipula que a União dispõe de competência para desenvolver acções destinadas a apoiar, coordenar ou a completar a acção dos Estados Membros. Um dos domínios dessas acções, na sua finalidade europeia, é a protecção e melhoria da saúde humana (artigo 2°-E). A União Europeia já chegou a acordo sobre dois importantes instrumentos de prevenção comprovadamente eficazes: o Código Europeu contra o cancro e as recomendações do Conselho sobre o rastreio dos cancros da mama. Aplaudo por isso a recomendação desta resolução de mobilizar o sector público em geral para investir num esforço robusto de prevenção do cancro.

 
  
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  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. O cancro é uma das principais causas de morte no mundo e a sua incidência vem crescendo de forma alarmante. Consideramos por isso importante o apoio da UE aos esforços de combate ao cancro desenvolvidos pelos Estados-Membros, conforme é assinalado no relatório, assim como a promoção de um esforço colectivo na partilha de informação, capacidades e conhecimentos especializados em matéria de prevenção e controlo da doença. A redução das taxas de incidência do cancro nalguns países, em resultado da adopção de políticas de melhoria da prevenção e tratamento, mostra que este é um caminho a prosseguir. O relatório refere vários aspectos importantes, como sejam, entre outros: a necessidade de prevenção primária e controlo de doenças que possam degenerar em cancro; a importância do rastreio; a insuficiência do financiamento actualmente disponível para o combate ao cancro na UE - particularmente do financiamento público; a necessidade de redução da exposição profissional e ambiental a agentes cancerígenos; a necessidade de actualização das listas de substâncias cancerígenas; a protecção dos doentes oncológicos e dos doentes crónicos no local de trabalho. Noutros aspectos poder-se-ia ter ido mais longe. Como na eliminação - mais do que redução - das desigualdades no acesso ao tratamento do cancro e cuidados associados.

 
  
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  Lidia Joanna Geringer de Oedenberg (S&D), por escrito. – (PL) Enquanto autora da declaração escrita n.º 71/2009 sobre a luta contra o cancro da mama na União Europeia, que foi adoptada pelo Parlamento, estou extremamente satisfeita com a Comunicação da Comissão intitulada “Acção Contra o Cancro: Parceria Europeia”.

Neste documento, o problema do cancro na UE foi diagnosticado e foram definidos objectivos para a luta contra o cancro. Apesar do facto de os serviços de saúde serem, de facto, administrados pelos Estados-Membros, a UE pode, contudo, agir no sentido de alargar os cuidados de saúde e, nomeadamente, ser uma excelente plataforma para o intercâmbio de boas práticas. Competirá aos Estados-Membros decidirem fazer uso desta ferramenta adicional preparada pela Comissão.

A proposta apresenta um objectivo muito específico, nomeadamente reduzir os encargos com o cancro na UE em 15% até 2020. Para concretizar este programa, é necessário lograr integrar os planos de todos os Estados-Membros no combate ao cancro até 2013. O passo seguinte consiste em reduzir em 70% a desproporcionalidade das taxas de mortalidade por cancro entre os europeus que estão a receber tratamento para estas doenças. As diferenças entre os Estados-Membros com os melhores e os piores resultados na UE ainda são demasiado elevadas.

A comunicação salienta igualmente a importância da profilaxia e inclui a introdução, para 100% da população, de rastreios do cancro da mama, do colo do útero e colo-rectal. Congratulo-me por o nosso apelo recente, incluído na declaração escrita n.º 71/2009, ter sido apresentado num momento favorável do trabalho da Comissão, o que, espero, seja um prenúncio positivo para a sua aplicação rápida e fiável.

 
  
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  Françoise Grossetête (PPE), por escrito. – (FR) Votei a favor deste relatório relativo à criação de uma Parceria Europeia de Acção contra o Cancro para o período de 2009-2013.

O objectivo desta parceria é estabelecer um quadro para a identificação e partilha de informação, capacidades e conhecimentos especializados em matéria de prevenção e controlo do cancro. Os Estados-Membros têm de agir conjuntamente, em especial no âmbito do rastreio. Na Europa, uma em cada três pessoas contrairá cancro ao longo da vida. Contudo, um terço de todos os cancros são evitáveis, sendo a prevenção a estratégia economicamente mais rentável a longo prazo para reduzir os encargos com o cancro.

Apraz-me que a maioria desta Assembleia tenha votado a favor das propostas que apresentei enquanto relatora do parecer da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, nomeadamente no que respeita à necessidade de dar um maior incentivo às parcerias de tipo público-privado de forma a estimular a investigação e o rastreio, nomeadamente no que diz respeito à imagiologia médica.

 
  
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  Sylvie Guillaume (S&D), por escrito. (FR) Apesar de a saúde ser da responsabilidade de cada Estado-Membro, só temos a ganhar com a adopção de uma abordagem global à prevenção e tratamento do cancro, e é isso que apoio aqui. Deste modo, a Europa poderá promover uma cooperação mais estreita com as partes interessadas (sociedade civil, várias organizações e outras) para divulgar, o mais eficazmente possível, as boas práticas neste domínio e, em especial, para aumentar a eficácia do tratamento dos doentes ao ter em conta o bem-estar psicossocial e mental dos doentes. Esta parceria poderia igualmente ajudar a garantir que os problemas inerentes à doença, nomeadamente as desigualdades enfrentadas pelos doentes de cancro, são tidos em conta. Isto é essencial para melhorar a vida quotidiana dos pacientes. Saúdo igualmente a adopção, em 19 de Abril, de uma declaração escrita, que apoiei, que exorta todos os Estados-Membros da UE a introduzirem o rastreio do cancro da mama a nível nacional, exortando a Comissão a elaborar um relatório de acompanhamento em cada dois anos. O cancro da mama continua a ser a principal causa de morte entre as mulheres com idades compreendidas entre 35 e 59 anos.

 
  
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  Jarosław Kalinowski (PPE), por escrito.(PL) Segundo a Organização Mundial da Saúde, o cancro é a principal causa de morte a nível mundial. Actualmente, um em cada três europeus é confrontado com um diagnóstico de cancro e um em cada quatro morre devido à doença. Infelizmente, o envelhecimento da sociedade irá igualmente contribuir para o aumento da incidência do cancro ao longo das próximas décadas. Creio que, para combater este aumento, temos de melhorar os planos nacionais de combate ao cancro e realizar campanhas de informação ainda mais eficazes dirigidas aos cidadãos da UE. As crianças deverão aprender, desde cedo, a ter estilos de vida saudáveis, o que resultará, no futuro, na redução do número de casos de cancro. Segundo os especialistas, um terço dos cancros são evitáveis, mas, para que isso aconteça, a UE tem de aumentar as dotações financeiras para o combate ao cancro. Isto permitiria levar a cabo investigações científicas e pôr em prática um programa abrangente de medidas profiláticas contra o cancro em todos os países da União Europeia.

 
  
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  Nuno Melo (PPE), por escrito. A saúde pública é uma das prioridades da UE. É aqui que se enquadra a luta contra todas as formas de cancro, doença responsável pela morte de milhões de cidadãos europeus todos os anos. Todos sabemos que a prevenção e o prognóstico precoce são fundamentais numa luta eficaz contra esta doença, daí que a grande maioria dos esforços se deve concentrar nestes dois aspectos. É muito importante desenvolver esforços na luta contra os três cancros com maior mortalidade o cancro do Pulmão, o do colo-rectal e pelo cancro da mama, sem descurar todos os demais.

 
  
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  Andreas Mölzer (NI), por escrito. (DE) Em toda a Europa, o cancro é a maior ameaça à saúde e as taxas de mortalidade por cancro são elevadas. Dos 3 milhões de novos doente, 1,7 milhões não sobreviverão. O diagnóstico e o tratamento precoces podem reduzir significativamente estes valores. Não devemos apenas investir no tratamento em toda a Europa, mas também dar apoio a medidas preventivas. Temos de dar prioridade à cooperação transnacional, para que possamos parar de forma permanente o alastramento do cancro. Este relatório deve ser considerado como um passo positivo no bom caminho e foi por isso que votei a favor dele.

 
  
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  Wojciech Michał Olejniczak (S&D), por escrito.(PL) Votei a favor da resolução do Parlamento Europeu relativa à Acção Contra o Cancro: Parceria Europeia. Todas as medidas que visam combater o cancro e minimizar os seus efeitos devem ser apoiadas. A medicina ainda não consegue eliminar o cancro, que está a tornar-se numa das maiores pragas da humanidade. É horrível saber que, em 2006, o cancro foi a segunda causa de morte mais comum na Europa. O cancro tem muitas causas e, frequentemente, não é possível defini-las e diagnosticá-las. Contudo, é possível prevenir o cancro e limitar os seus efeitos em cerca de 30% dos casos. Para isso, são necessários programas nacionais de testes adequados. A União Europeia, agindo no interesse dos seus cidadãos e devido à necessidade de garantir a sua segurança, tem de assegurar o desenvolvimento de métodos adequados de diagnóstico precoce da doença, bem como de medidas preventivas e terapia avançada. Em muitos Estados-Membros, tem sido possível fazer progressos a nível do combate ao cancro, de diversas formas, nomeadamente através do recurso a estratégias de combate ao tabagismo e de métodos de prevenção específicos. Devem ser postas em prática medidas semelhantes em toda a União, embora com maior intensidade e eficácia. As previsões para os próximos anos, no que respeita à incidência e à mortalidade do cancro, não são optimistas. Saber que, apesar de existirem vários métodos de diagnóstico e tratamento, um número muito elevado de pessoas vai morrer de cancro, é amargo e triste. Asseguremos, contudo, que os nossos cidadãos estão cientes de que, no que a isto respeita, têm o nosso total apoio.

 
  
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  Frédérique Ries (ALDE), por escrito. – (FR) Reduzir em 15% os casos de cancro na União Europeia, entre hoje e 2020: é esse o ambicioso objectivo fixado pela Parceria Europeia de Acção contra o Cancro para o período 2009-2013. Trata-se de um objectivo apoiado hoje pela votação do relatório Peterle no Parlamento Europeu. É uma resposta que está à altura do desafio, apesar de, segundo a Organização Mundial da Saúde, em 2010 o cancro passar a ser a principal causa de morte a nível mundial, ultrapassando as doenças cardiovasculares.

Só em 2010, três milhões de europeus contrairão cancro e quase dois milhões de pessoas morrerão devido à doença. É urgente e necessário fazermos mais no domínio do rastreio sistemático dos cancros mais comuns: cancro do pulmão, cancro colo-rectal e cancro da mama. Incentivar uma revolução no domínio da oncologia significa igualmente promover a investigação das propriedades carcinostáticas de certos alimentos e incentivar o rastreio precoce de tumores através da tecnologia avançada de biomarcadores: análises complexas ao sangue e à urina. Todas estas medidas visam, decididamente, diversificar a prestação de cuidados de saúde, para que 2010 seja o ano da reacção e para que a União Europeia não só apoie programas nacionais de acção contra o cancro, como igualmente inspire esses programas.

 
  
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  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), por escrito. (EN) Votei, evidentemente, a favor deste importante relatório, essencial para a prevenção do cancro.

 
  
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  Joanna Senyszyn (S&D), por escrito.(PL) Apoio firmemente o relatório do Parlamento Europeu sobre a Comunicação da Comissão “Acção Contra o Cancro: Parceria Europeia”. De acordo com estimativas do Centro Internacional de Investigação do Cancro, um em cada três europeus é confrontado com um diagnóstico de cancro e um em cada quatro europeus morre desta doença. Este ano, três milhões de europeus contrairão cancro e prevê-se que quase dois milhões morram devido ao cancro. Na Polónia, aproximadamente 100 000 pessoas são vitimadas por cancro todos os anos e 70 000 morrem. A luta contra o cancro é um sector de acção permanente da UE no domínio da saúde pública. O Tratado de Lisboa sublinhou a competência da União para apoiar, coordenar ou completar as medidas dos Estados-Membros que visam proteger e melhorar a saúde. Medidas específicas relativas a estas intenções são apresentadas na iniciativa da Comissão intitulada Parceria Europeia de Acção contra o Cancro para o período 2009-2013. Os objectivos da parceria e, em especial, as suas medidas profilácticas, são fundamentais para limitar a incidência do cancro. As restrições impostas aos recursos financeiros destinados a concretizar estes objectivos são perturbadoras. Na comunicação, são fixados objectivos para um período de 10 anos, enquanto o orçamento comunitário apenas assegura apoio financeiro a curto prazo. Assim, faço o seguinte apelo: aumento dos subsídios, em especial para programas profilácticos no âmbito da política regional e do Fundo Social Europeu; utilização mais eficaz dos recursos disponíveis ao abrigo do sétimo programa-quadro, nomeadamente para melhor coordenação da investigação científica; e aumento dos recursos a prever nas novas Perspectivas Financeiras.

 
  
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  Viktor Uspaskich (ALDE), por escrito. − (LT) O cancro é o maior problema de saúde na Europa e, na verdade, a nível mundial. Infelizmente, o cancro continua actualmente a aumentar de forma epidémica. Com mais de 3 milhões de novos casos e 1,7 milhões de mortes todos os anos na UE, o cancro representa a segunda causa de morte e de morbilidade mais importante. Neste momento, a uma em cada três pessoas na UE será diagnosticado cancro durante a sua vida, e os peritos estimam que os encargos com o cancro aumentarão consideravelmente devido ao envelhecimento da população. Têm de ser tomadas medidas urgentes para melhorar o controlo e a prevenção do cancro na UE. A situação é especialmente grave na Lituânia. Os indicadores estatísticos relativos aos vários tipos de cancro estão entre os piores de toda a UE. Deste modo, saúdo especialmente a resolução do Parlamento Europeu sobre a sobre a luta contra o cancro na UE alargada e a Parceria Europeia de Acção contra o Cancro para o período 2009-2013, proposta pela Comissão Europeia, que consiste numa nova tentativa de congregar todas as partes interessadas e levá-las a trabalhar em conjunto num espírito de parceria frutuoso. O cancro é um problema social e político e não apenas um problema de saúde. Para resolver este problema, são necessárias acções conjuntas a nível europeu, nacional, regional e local. Gostaria de salientar que o Tratado de Lisboa estipula claramente a competência da União para apoiar, coordenar ou completar as acções dos Estados-Membros. O objectivo de que todos partilhamos consiste em ajudar os Estados-Membros a lutar conta o cancro e a estabelecer um quadro para a identificação e partilha de informações, capacidades e conhecimentos especializados em matéria de prevenção e controlo do cancro.

 
  
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  Jarosław Leszek Wałęsa (PPE), por escrito.(PL) Hoje votámos a proposta de resolução redigida pelo meu colega esloveno, senhor deputado Peterle, do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos), sobre a luta contra o cancro. Evidentemente, apoiei a proposta da Comissão Europeia sobre a criação de uma Parceria Europeia de Acção contra o Cancro para o período 2009-2013. Esta nova forma de cooperação visa apoiar os esforços dos Estados-Membros na luta contra o cancro. As estatísticas médicas mostram que mais de 3 milhões de novos casos e 1,7 milhões de mortes se registam todos os anos na Europa. Isto significa que, todos os anos, o cancro ocupa o segundo lugar entre as doenças e causas de morte mais graves. No âmbito da Parceria Europeia, os Estados-Membros devem elaborar, o mais rapidamente possível, planos integrados para lutar contra esta doença cruel, para que seja possível reduzir a incidência em 15% até 2020. Contudo, não devemos esquecer que, nesta luta desigual, o factor mais importante é a prevenção. Trata-se da medida economicamente mais rentável, dado que um terço dos casos de cancro são evitáveis. Deste modo, as medidas preventivas devem ser apoiadas tanto no âmbito da prática da medicina como no contexto de estilos de vida cada vez mais saudáveis.

 
  
  

Relatório: Patrizia Toia (A7-0120/2010)

 
  
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  Mara Bizzotto (EFD), por escrito. (IT) A importância das novas tecnologias de informação e comunicação (TIC) pode ser atribuída ao seu papel determinante no arranque de uma autêntica revolução no mundo da ciência, não só por proclamar o início da sociedade do conhecimento, mas igualmente por tornar possível uma abordagem sustentável ao uso de recursos naturais.

Por conseguinte, é impossível, no caso específico das novas tecnologias dedicadas à eficiência energética, ignorar o facto de as TIC constituírem um recurso importante para que o progresso seja acompanhado de respeito pelo planeta, pois através delas tanto os agregados familiares como o sector industrial podem beneficiar economicamente de economias realizadas. A política de economia de energia caracterizará a sustentabilidade do modelo social europeu, e por esta razão decidi votar a favor do relatório.

 
  
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  Sebastian Valentin Bodu (PPE), por escrito. – (RO) A adopção de contadores inteligentes poderia proporcionar uma redução do consumo de energia de até 10% a nível europeu, pois permitiria a transferência bidireccional de informação entre os operadores das redes, os fornecedores de energia e os consumidores. As análises mostram que o uso inteligente de tecnologia de informação e comunicação (TIC) pode proporcionar uma redução do consumo de energia nos edifícios, que actualmente constitui 40% do total de consumo de energia na Europa, de até 17%. Todos os valores mencionados representam uma redução de emissões de carbono até 27%, apenas no sector dos transportes.

As previsões acima referidas destinam-se apenas a encorajar-nos a efectuar um uso pleno das tecnologias de ponta. Apesar de a implementação uniforme destas tecnologias em toda a União Europeia não ser possível a curto prazo, é importante que todos os Estados-Membros estejam cientes da opção de recurso a tecnologias de ponta para reduzir as emissões de carbono, tendo em conta os objectivos extremamente ambiciosos da agenda da estratégia “Europa 2020”.

Os sectores da construção e dos transportes figuram entre os grandes consumidores de energia e podem acelerar a implementação de sistemas tecnológicos de ponta. De igual modo, a utilização de recursos naturais pode ser menos nociva para o ambiente e produzir menos carbono com o apoio das novas tecnologias.

 
  
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  Maria Da Graça Carvalho (PPE), por escrito. As Tecnologias da Informação e Comunicação desempenham um papel fundamental na promoção do crescimento económico europeu. A sua influência no sector energético implica igualmente uma mudança profunda na nossa sociedade, tornando-a mais descentralizada, flexível onde a distribuição é sinónimo de maior riqueza. A utilização das TIC e das tecnologias de rede permite aumentar a eficiência do nosso consumo energético, através, por exemplo, do desenvolvimento das redes de distribuição eléctrica, dos edifícios inteligentes, dos contadores inteligentes e dos transportes eficientes. No entanto, é importante continuar a utilizar as oportunidades de inovação que as TIC nos oferecem. É fundamental desenvolver uma rede europeia inteligente inovadora, com instrumentos para medir e controlar a eficiência do consumo de energia, pondo em prática a contagem inteligente, de acordo com o calendário fixado no terceiro pacote relativo ao mercado da energia. Os consumidores poderão deste modo gerir o seu consumo de energia, equilibrando a curva da procura. As TIC podem desempenhar igualmente um papel importante na medição e quantificação dos efeitos globais das mudanças climáticas e na avaliação das medidas de protecção do clima, contribuindo assim para aperfeiçoar a política climática.

 
  
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  Edite Estrela (S&D), por escrito. Votei favoravelmente o relatório sobre a mobilização das tecnologias da informação e das comunicações para facilitar a transição para uma economia assente na eficiência energética e num baixo nível de emissões de carbono. As tecnologias da informação e das comunicações poderão adquirir um papel relevante para a atenuação dos efeitos das alterações climáticas através da redução do consumo de energia, do aumento da eficiência energética e de uma maior integração das energias renováveis.

 
  
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  Diogo Feio (PPE), por escrito. Num período em que a redução de CO2 e de emissão de gases com efeito de estufa, bem como o investimento em energias renováveis e tecnologias "verdes" são uma prioridade, este relatório é extremamente oportuno. A reflexão sobre a apresentação de medidas que permitam a mobilização das tecnologias de informação e das comunicações é assim fundamental, de modo a que a transição para uma economia energética mais eficiente seja possível com o menor custo para os cidadãos e para as empresas. A necessidade de fomentar um crescimento sustentável, e que se reflicta no bem-estar da população e economia actuais, mas também na solidariedade para as gerações futuras, é verdadeiramente crucial.

 
  
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  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. As tecnologias da informação e das comunicações podem dar um contributo significativo para a eficiência energética da economia da UE, designadamente no caso dos edifícios e no sector dos transportes. Neste contexto, congratulo-me com os esforços promovidos pela Comissão para promover contadores e redes inteligentes na produção, distribuição e utilização de energia. Destaco especialmente a solicitação aos Estados Membros de promoverem a disponibilização da internet de banda larga a todos os cidadãos da UE, a fim de garantir a igualdade de acesso a serviços electrónicos.

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. Sem dúvida que a mobilização das tecnologias da informação e das comunicações pode facilitar a transição para uma economia assente na eficiência energética, tendo em conta que esta é também uma forma de reduzir o consumo de energia, aumentar a segurança energética e contribuir para minorar os danos ambientais, particularmente as emissões de gases com efeito de estufa.

No entanto, sabemos que há lentidão nos progressos e no aproveitamento do potencial da eficiência energética e da poupança de energia, não só pela manutenção de interesses de grupos económicos existentes, mas também pela escassez de apoios às mudanças que é preciso fazer.

Por isso, apoiamos diversas propostas contidas no relatório, designadamente as que incentivam ao aproveitamento das TIC no planeamento de uma nova política de transporte e aumentem a sua intermodalidade, as que insistem com a Comissão numa visão diferente sobre as prioridades de apoio, tendo em conta estas questões da mobilização das tecnologias da informação e das comunicações para facilitar a transição para uma economia assente na eficiência energética em diversas áreas como a indústria, a saúde, a habitação, além dos transportes e da mobilidade.

 
  
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  Alfredo Pallone (PPE), por escrito. − (IT) Há já alguns anos que a União Europeia tem vindo a estabelecer objectivos importantes a nível da UE em matéria de economia de energia e de redução de emissões de carbono. O sector das tecnologias de informação e comunicação (TIC) constitui, sem dúvida, um meio de melhorar a eficiência energética dos Estados-Membros individuais. As TIC podem, de facto, ser úteis no controlo e gestão do consumo de energia e proporcionar novas aplicações e tecnologias para aperfeiçoar a utilização de recursos naturais e estimular o recurso a processos industriais e de produção mais limpos. O processo alargado de consulta pública iniciado pela Comissão Europeia esclareceu o modo como as TIC podem ajudar a melhorar a eficiência energética. A Comissão Europeia calculou que os sistemas baseados nas TIC podem proporcionar uma redução do consumo de energia nos edifícios – actualmente considerado cerca de 40% do total de consumo de energia na Europa – de até 17%, e das emissões de carbono dos transportes de até 27%. Uma organização urbana concretizada através da utilização de TIC pode reduzir substancialmente o impacto energético das zonas urbanas. Como tal, há que promover a difusão das boas práticas e sensibilizar as autoridades locais para os benefícios oferecidos pelas TIC.

 
  
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  Aldo Patriciello (PPE), por escrito. − (IT) A União Europeia reafirmou o seu compromisso de redução de 20% das emissões de carbono até 2020. Será difícil manter este compromisso sem a exploração plena do potencial oferecido pelas TIC. As TIC podem, de facto, reduzir significativamente as emissões de CO2.

As TIC são responsáveis por 1,75% das emissões de carbono do sector dos serviços na Europa e produzem 0,25% das emissões associadas à produção de equipamentos baseados em TIC e de bens de consumo electrónicos. Os restantes 98% de emissões advêm de outros sectores da economia e da sociedade. Consequentemente, será útil harmonizar os métodos de medir e quantificar o desempenho energético de modo a dispor de dados que nos permitam o desenvolvimento de estratégias inovadoras de economia de energia e prevenir o fenómeno da “desinformação verde”.

Neste contexto, gostaria de salientar que as TIC podem desempenhar um papel vital na concretização de objectivos fundamentais, na medida em que estão presentes em quase todos os sectores económicos e ajudam a aumentar a produtividade em mais de 40%. Pelas razões referidas, reafirmo o meu apoio total a esta estratégia, que alia um desenvolvimento económico e industrial adequado a uma estratégia ambientalmente sustentável.

 
  
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  Rovana Plumb (S&D), por escrito. – (RO) As tecnologias de informação e comunicação (TIC) constituem, em todos os Estados-Membros, um meio de aumentar a eficiência energética e fornecer novas aplicações e tecnologias para aperfeiçoar a utilização de recursos naturais e para transformar a produção e os processos industriais numa economia eco-eficiente. Os sistemas baseados nas TIC podem proporcionar uma redução do consumo de energia nos edifícios, que actualmente representa 40% do total de energia consumida na Europa, de até 17%, assim como diminuir as emissões de carbono do sector dos transportes em até 27%. O sector das TIC emprega 6,6 milhões de pessoas nos 27 Estados-Membros da UE, estimula a capacidade de inovação de todos os sectores e contribui em mais de 40% para o aumento global da produtividade. A Comissão Europeia e o Comité das Regiões devem elaborar urgentemente o “guia prático para as autoridades locais e regionais” sobre como melhorar o desempenho energético através da utilização inovadora das TIC. Será assim estabelecida a forma como as autoridades poderão utilizar as TIC no âmbito dos seus planos em matéria de alterações climáticas. Descreverá igualmente o modo como os Fundos de Coesão podem apoiar parcerias empresariais para a criação de aplicações TIC inovadoras com o objectivo de estimular e apoiar cidades e municípios na utilização de TIC para reduzir emissões.

 
  
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  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), por escrito. (EN) Nós, o Grupo dos Verdes, votámos favoravelmente este relatório. Todas as partes do texto original que alguns grupos pretendiam suprimir foram mantidas.

 
  
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  Daciana Octavia Sârbu (S&D), por escrito. (EN) Fui a relatora de parecer da Comissão do Ambiente para este relatório e tenho plena consciência do potencial que o sector das TIC possui para proporcionar uma economia de energia considerável na União Europeia, particularmente nos edifícios e no sector dos transportes. Contudo, devemos igualmente estar cientes dos efeitos da chamada “fractura digital” que se verifica nos Estados-Membros e entre eles. Este factor perpetua a desigualdade social e económica e reduz a capacidade de as TIC proporcionarem importantes benefícos em termos de eficiência energética. A importância de um acesso generalizado à internet de alta velocidade é fundamental. Os Estados-Membros, com o auxílio da Comissão, devem desenvolver mais esforços para criar as infra-estruturas necessárias para que todos os cidadãos e empresas da Europa possam beneficiar das tecnologias disponíveis. Resolver-se-iam assim a desiguladade e a injustiça criadas pela fractura digital, e essa é a única forma de assegurar a plena realização do potencial de eficiência energética das TIC.

 
  
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  Czesław Adam Siekierski (PPE), por escrito. – (PL) Tendo em conta que as medidas adoptadas para atingir o objectivo de uma economia de energia de 20% até 2020 estão a ter efeitos demasiado lentos, é necessário aumentar e acelerar a inovação no domínio das tecnologias de informação e comunicação e aumentar significativamente a proporção de energia obtida a partir de fontes renováveis. Há que salientar que quando o sector dos transportes cresce, as emissões de dióxido de carbono também aumentam rapidamente. Consequentemente, é necessário dar o devido relevo à aplicação de tecnologias de informação e comunicação neste sector específico, a fim de reduzir o nível de emissõese de o impedir de aumentar. Terão de incluir-se soluções TIC no planeamento da nova política europeia de transportes. Poderá obter-se assim uma redução de densidade de tráfego nos transportes, que teria efeitos benéficos para o ambiente natural. O conjunto de medidas mencionado, para além de benefícios climáticos mensuráveis, reduzirá ainda os custos associados à utilização de energia e conduzirá à criação de empregos compatíveis com a preservação do ambiente. No entanto, temos de estar cientes de que os novos Estados-Membros não possuem a capacidade de se adaptar muito rapidamente aos requisitos criados pela União Europeia. Também devemos ter em conta os interesses desses países, pois constituem um grupo significativo que ainda utiliza fontes de energia tradicionais. São necessários tempo e recursos financeiros para mudar esta situação.

 
  
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  Viktor Uspaskich (ALDE), por escrito. (LT) Apoio a iniciativa da Comissão Europeia para a utilização das tecnologias de informação e comunicação (TIC) com o objectivo de melhorar a eficiência energética da União e aumentar a competitividade da indústria europeia. Segundo os cálculos apresentados pela Comissão Europeia, o uso das TIC é uma medida excelente que nos permite diminuir o consumo de energia e, simultaneamente, reduzir a quantidade de emissões de dióxido de carbono em até 27%, o que é muito importante. Deste modose reduziriam também os danos para o ambiente. Estou plenamente de acordo e apoio a posição expressa pela relatora de que a aplicação das TIC estimularia a indústria europeia e o mercado das novas tecnologias, o que, por sua vez, contribuiria para reavivar o mercado ou para a criação de novos empregos. Sou de opinião que é necessário adoptar todas as medidas para começar a aplicar as TIC nos Estados-Membros onde ainda não são aplicadas e para as aperfeiçoar onde já estão a ser aplicadas. Gostaria de realçar especialmente a importância das TIC no planeamento de uma nova política europeia de transportes. A logística é um factor importante para a racionalização dos transportes e redução das emissões de carbono. É importante reconhecer a necessidade de aumentar o investimento público e privado nas ferramentas TIC, a fim de desenvolver infra-estruturas energéticas inteligentes para os transportes. A utilização de sistemas de transporte inteligentes (STI) aplicados ao transporte rodoviário e em interface com outros modos de transporte pode contribuir para reduzir a congestão do tráfego e o impacto negativo daí resultante para o ambiente. Como membro da Comissão do Desenvolvimento Regional (REGI), gostaria de salientar que temos de encorajar os Estados-Membros a difundirem as boas práticas e sensibilizarem as autoridades locais para os benefícios oferecidos pelas TIC.

 
  
  

Relatório: Vittorio Prodi (A7-0057/2010)

 
  
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  Alfredo Antoniozzi (PPE), por escrito. − (IT) O Livro Branco da Comissão sobre a adaptação às alterações climáticas contém muitas ideias em que nos devemos concentrar, agora e no futuro, de modo a controlar esta ameaça associada ao aquecimento global.

Assim, congratulo-me particularmente com a passagem do relatório que salienta a importância de integrar a dimensão de adaptação em todas as políticas da UE, quer relativas à agricultura ou pesca, ou associadas à gestão florestal, com uma abordagem horizontal e transsectorial capaz de garantir a coerência das medidas que serão aplicadas de tempos a tempos.

 
  
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  Sebastian Valentin Bodu (PPE), por escrito. – (RO) A Europa atravessa um período em que necessita de reconhecer a premência de adoptar medidas para a redução do impacto da actividade humana no clima. O Livro Branco sobre as alterações climáticas é um passo em frente no sentido da normalização das acções destinadas a reduzir as emissões de carbono a nível europeu.

Face ao seu objectivo ambicioso de obter uma redução de 20% nas emissões de gases com efeito de estufa até 2020, a União Europeia necessita de agir muito mais depressa do que no presente momento. Tanto os Estados-Membros mais recentes como os mais antigos têm o dever de desenvolver esforços equivalentes e redobrados e de perceber que a prevenção ou tratamento de uma doença no seu estádio inicial obtém uma taxa de sucesso superior ao tratamento de um mal crónico.

Seria triste se a Europa se apercebesse demasiado tarde que as alterações climáticas podem afectar as probabilidades de a agricultura ser viável como fonte principal de alimentos para a população da Europa e do mundo. Já estamos a enfrentar condições climatéricas extremas, secas e inundações todos os anos. Presentemente é difícil imaginar como poderia ser pior. No entanto, os peritos não estão muito optimistas. É por essa razão que as acções destinadas a mitigar o impacto da actividade humana no clima são essenciais para a manutenção da normalidade.

 
  
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  Maria Da Graça Carvalho (PPE), por escrito. − Congratulo-me com a iniciativa da Comissão Europeia de apresentar um quadro político geral de acção europeia para a adaptação às alterações climáticas. No entanto, mitigação e medidas de adaptação não deverão ser dissociadas. Sublinho a importância da Directiva RCLE-UE, em que os Estados-Membros devem destinar parte das receitas do RCLE, quer para medidas de mitigação, quer para medidas de adaptação. Considero ainda que deve ser dada prioridade a medidas complementares de promoção da estratégia comunitária de apoio ao objectivo de aumento da eficiência energética em 20% até 2020, prevendo a possibilidade de tornar esse objectivo legalmente vinculativo a nível comunitário. Entre as medidas de adaptação apresentadas, gostaria de sublinhar a solidariedade entre os Estados-Membros da UE para com as regiões desfavorecidas e as regiões mais afectadas pelas alterações climáticas, sendo para tal importante que Comissão pondere o reforço dos fundos públicos atribuídos à cooperação internacional no futuro 8. ° Programa-Quadro de I&D para apoiar a sua luta contra as alterações climáticas. Sublinho ainda a importância do papel da investigação e da tecnologia no desenvolvimento de uma sociedade de baixo carbono, relembrando a recente comunicação da Comissão sobre o SET-Plan e a lógica de intervenção entre os sectores público e privado e entre o financiamento comunitário, nacional e regional.

 
  
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  Proinsias De Rossa (S&D), por escrito. (EN) Votei favoravelmente esta resolução que saúda o Livro Branco da Comissão sobre uma estratégia da UE para a adaptação às alterações climáticas e propõe um leque de medidas abrangendo vários domínios de actuação política. Mesmo que sejamos bem-sucedidos na manutenção do aquecimento global em níveis seguros, as alterações climáticas implicam consequências inevitáveis que exigem esforços de adaptação. A resistência e a adaptação às alterações climáticas têm de ser integradas nos vários domínios de políticas, especialmente os que dizem respeito à água, aos solos, à agricultura e pesca e às zonas costeiras. A biodiversidade está em risco, mas há também uma necessidade de assegurar que o planeamento urbano, de transportes e de infra-estruturas tem em conta, de facto, as alterações climáticas. As estruturas de protecção civil têm de dar prioridade à preparação para fazer face a inundações e secas. É importante nunca esquecer as implicações sociais e de saúde pública deste problema. Pode ter um impacto grave na saúde respiratória e aumentar a incidência de doenças propagadas por agentes vectores. As comunidades desfavorecidas, as crianças pobres e os idosos fazem parte dos grupos mais vulneráveis aos riscos sanitários originados pelas alterações climáticas. As receitas geradas pelo regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa têm de contribuir para o esforço de adaptação, e o orçamento da UE tem de reflectir a urgência de uma resposta a estes desafios.

 
  
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  Edite Estrela (S&D), por escrito. Votei favoravelmente o relatório sobre o Livro Branco da Comissão intitulado: «Adaptação às alterações climáticas: para um quadro de acção europeu». São necessárias medidas de adaptação para enfrentar os desafios colocados pelas alterações climáticas. Considero que a adaptação às alterações climáticas é fundamental e que nos permitirá melhorar os actuais sistemas de gestão de emergências, gestão que poderá ser mais eficiente através da combinação de observações por satélite e observações terrestres.

 
  
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  Diogo Feio (PPE), por escrito. Tal como declarei ontem, a propósito da votação do Relatório Spéphane Le Foll sobre a Agricultura na UE e as alterações climáticas, "as preocupações ambientais, embora legítimas e necessárias, no que respeita ao sector agrícola, têm que pesar, devidamente, o impacto das propostas em termos de sustentabilidade e de produtividade agrícola." O mesmo se passa nos diversos sectores de actividade, pelo que é fundamental que a UE crie uma estratégia de abordagem às alterações climáticas assumindo um compromisso sério com o desenvolvimento sustentável, procurando reduzir as suas emissões de carbono sem que tal ponha em causa as actividades produtivas, em especial as indústrias. Qualquer política para as alterações climáticas, sobretudo num panorama de crise económica e financeira, tem que procurar a eficiência económica e a sustentabilidade, pondo a inovação e a investigação ao serviço de novas técnicas e novas soluções, mais amigas do ambiente e igualmente eficientes e competitivas. O foco deve estar nas energias limpas, numa mais eficiente utilização dos recursos naturais e num forte investimento em investigação e tecnologias mais amigas do ambiente, para que seja possível manter a competitividade europeia e permitir a criação de emprego num quadro de desenvolvimento sustentável.

 
  
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  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. A UE deve manter o seu papel de liderança e ambição no que diz respeito ao combate às alterações climáticas. Neste domínio é essencial o estudo científico quer para o combate quer para a adaptação às alterações climáticas de modo a que se trilhe o caminho certo e seguro. A questão da adaptação é transversal a várias políticas sectoriais. Deve por isso existir nestes domínios uma maior coordenação política por parte dos estados membros. Defendo aliás, a obrigatoriedade de planos nacionais de adaptação baseados num quadro comum europeu. Em domínios como por exemplo, a água, energia, e a floresta considero que devemos ter políticas comuns europeias. Reitero por exemplo a necessidade de uma carta de riscos europeia para a orla costeira. É urgente a análise dos riscos que as alterações climáticas representam para às áreas regiões mais vulneráveis da Europa. Considero igualmente que devem existir metas em termos europeus sobre a eficiência dos sistemas públicos de abastecimento de água. Saliento ainda que os ecossistemas naturais são os mais importantes sumidouros de carbono da Terra, sequestrando 50% das emissões mundiais anuais de gases com efeito estufa e contribuindo para a mitigação e adaptação.

 
  
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  Bruno Gollnisch (NI), por escrito. – (FR) Este relatório está em consonância com a convicção de que as alterações climáticas são globais, desastrosas e de origem necessariamente humana. Contudo, tal como esta convicção, que é já quase um artigo de fé inquestionado, o relatório é excessivo. E, como tudo o que é excessivo, é ridículo. Assim, sem sequer aguardar quaisquer estudos científicos, devemos aplicar um princípio de precaução absoluto para enfrentar os piores cenários possíveis em termos do eventual impacto do chamado aquecimento global nos ecossistemas, nas zonas habitáveis, nas instalações industriais, etc. Chamo a atenção, já agora, para o facto de tal prudência raramente ser aplicada a outras medidas relacionadas com o ambiente e a saúde humana, como os OGM, por exemplo. Com base em riscos reais ou imaginários, desde doenças possivelmente associadas ao aquecimento global a incêndios florestais que teoricamente se deverão apenas a esse fenómeno, até inundações e sobraquecimento de centrais energéticas, estamos a ser pressionados a aceitar a interferência da Comissão e das políticas europeias em todas as áreas concebíveis, incluindo mesmo na utilização do mais ínfimo lote de terreno. É pena que tantas árvores, comprovadamente reservatórios de carbono, tenham sido sacrificadas para imprimir este texto. Tal como disse o poeta: escuta, lenhador, pára um momento.

 
  
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  Jarosław Kalinowski, por escrito. – (PL) As alterações climáticas inevitáveis estão a obrigar a sociedade e a União Europeia a acomodar-se a uma nova realidade. Julgo que é necessária uma política de adaptação que seja adequada ao carácter e ao tipo de mudanças que estão a ocorrer, e que inclua ainda uma estratégia para a protecção das áreas em maior risco. Concordo plenamente com o relator e considero que, para coordenar melhor estas medidas, é extremamente importante implementar um sistema de intercâmbio de informações e de acompanhamento a nível internacional, assim como a níveis locais. Acima de tudo, congratulo-me pela ênfase atribuída ao papel significativo da política agrícola comum, que é essencial no processo de adaptação às alterações climáticas enquanto guardiã dos ecossitemas e da diversidade biológica. Consequentemente, considero muito importantes os projectos que impedem ou atenuam os efeitos das secas e inundações, apoiando os agricultores que trabalham em condições difíceis.

 
  
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  Alfredo Pallone (PPE), por escrito. − (IT) Votei a favor de toda a proposta de resolução sobre o Livro Branco da Comissão intitulado “Adaptação às alterações climáticas: para um quadro de acção europeu”, pois acredito que tem um interesse especial para a Europa em geral e para a Itália em particular, devido às suas características geoclimáticas. Existem, de facto, dificuldades óbvias na gestão dos recursos hidrológicos de Itália, com as secas frequentes no sul durante os meses de Verão, mas também com a ocorrência de inundações como a que se verificou em Dezembro com o rio Serchio na Toscana. Em Itália, também temos o problema terrível dos fogos de Verão, pelo que é absolutamente crucial melhorar as condições de segurança. Apesar de o projecto de Livro Branco consituir presentemente apenas um quadro inicial de referência, julgo que presta um contributo deveras significativo, em especial no que diz respeito à gestão de emergências. Além disso, apresenta uma abordagem geral estratégica para aumentar a resistência da UE aos impactos das alterações climáticas.

 
  
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  Andres Perello Rodriguez (S&D), por escrito. – (ES) Uma grande percentagem do Parlamento, como é o caso da delegação espanhola do Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu, opôs-se formalmente ao n.º 41 desta resolução, que solicita que o princípio da subsidiariedade seja aplicado à política de ordenamento territorial. Todos reconhecemos a diversidade que existe entre as diferentes regiões da União, mas é exactamente por isso que, tal como refere a resolução, a Europa meridional sofre muito mais a pressão das alterações climáticas e precisa da Europa e das suas políticas comuns. Trata-se de uma questão de solidariedade que beneficiaria toda a UE. Assim, lamentamos profundamente a eliminação da primeira proposta do texto, em que o senhor deputado Prodi pedia que a directiva relativa aos solos fosse desbloqueada pelo Conselho. É crucial lançarmos este instrumento legislativo, que é essencial para a adaptação e, em especial, para enfrentar os riscos da deterioração e da desertificação. É verdade que o risco está mais presente na Europa meridional, mas não esqueçamos que as alterações climáticas afectam todos os recursos ambientais da Europa. Aqueles a quem se destina esta resolução deveriam saber que uma grande parte do Parlamento ainda exige uma política comum de apoio.

 
  
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  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), por escrito. − (EN) Nós, o Grupo dos Verdes, votámos a favor deste relatório. A boa notícia é que a alteração para suprimir o destaque atribuído à segurança nuclear não foi aceite.

 
  
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  Czesław Adam Siekierski (PPE), por escrito. – (PL) Os resultados de trabalhos realizado por cientistas demonstram que os efeitos das alterações climáticas irão assumir uma influência crescente no ambiente natural e na economia, assim como na nossa vida quotidiana. Logo, tomar medidas destinadas à adaptação aos efeitos presentes e futuros das alterações climáticas consitui um sério desafio para a sociedade em todo o mundo. As decisões relativas às melhores formas de obter a adaptação às alterações climáticas devem basear-se em análises científicas e económicas fidedignas, mas nem todas as regiões têm acesso a informações com a devida qualidade. Assim, a criação de uma plataforma de controlo das alterações climáticas pareceria boa ideia. A plataforma seria útil para o intercâmbio de informação, experiência e boas práticas a nível Europeu, regional e local. No entanto, não estou seguro de que, ao assumir o papel de líder na luta internacional contra o aquecimento climático global, tal como recomenda o documento, a UE não esteja a procurar assumir demasiada responsabilidade por questões globais. Penso que, num momento em que temos de enfrentar desafios como a crise económica e a necessidade de gerar crescimento, não devemos tratar a despesa com a luta contra o aquecimento climático global como uma prioridade. Independentemente das medidas que venham a ser tomadas para a adaptação às alterações climáticas, não podemos esquecer que alguns países estarão expostos a custos de execução da política de adaptação excepcionalmente elevados, e deixar esses países sem qualquer apoio financeiro pode levar a um aumento das diferenças de desenvolvimento entre os diferentes Estados-Membros.

 
  
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  Dominique Vlasto (PPE), por escrito. – (FR) No meu relatório na Comissão dos Transportes e do Turismo, lamentei a pouca atenção prestada ao sector dos transportes na estratégia europeia para adaptação às alterações climáticas, quando este sector tem uma importância económica considerável e constitui uma das principais fontes de emissões de CO2. Assim, congratulo-me pelo facto de este relatório situar novamente os transportes no cerne do problema. Temos de fazer esforços substanciais para conseguir ajudar as empresas e os consumidores na adaptação às alterações climáticas. O sucesso da nossa política depende da mobilização de métodos de financiamento adequados e inovadores para limitar ao máximo o impacto nas pessoas, no equilíbrio ecológico e nas actividades económicas. Além disso, a nossa estratégia tem de ter em conta zonas geográficas sensíveis, como as zonas costeiras, marinhas e montanhosas, que são particularmente vulneráveis e que mais sofrerão com as alterações climáticas se não tomarmos as medidas adequadas de protecção. O nosso Parlamento tem de adoptar urgentemente mecanismos de adaptação eficazes para o sector dos transportes, que deve deixar de ser a causa do problema e tornar-se uma solução na luta contra as alterações climáticas.

 
  
  

Relatório: Andrea Cozzolino (A7-0100/2010)

 
  
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  Ryszard Czarnecki (ECR), por escrito. − (EN) Assegurar uma boa relação custo-benefício, uma gestão eficaz e a eliminação da fraude são as prioridades fulcrais do Grupo ECR para o orçamento da UE. Por isso, apoiamos o objectivo do relatório do senhor deputado Cozzolino e a maioria das suas conclusões.

O Grupo ECR não pode, no entanto, subscrever o conceito de um Procurador-Geral Europeu. Tal cargo arrisca-se a ser um primeiro passo perigoso no sentido de uma competência europeia em matéria de direito penal, e o enfoque na sua criação desvia os esforços da melhoria da eficácia dos sistemas e organismos existentes.

Dado que a alteração proposta pelo Grupo ECR para suprimir o parágrafo que defende o avanço no sentido de um Procurador-Geral Europeu foi rejeitada, o Grupo ECR absteve-se na votação final.

 
  
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  Diogo Feio (PPE), por escrito. Ainda que considere, tal como o relator, como positivo o facto de as irregularidades financeiras reportadas pelos Estados-Membros à Comissão terem decrescido de 1024 milhões de euros em 2007 para 783.2 milhões de euros em 2008, acredito que o objectivo será de atingir um nível de irregularidades financeiras de 0 milhões de euros/ano. Para tal considero fundamental a adopção de medidas que determinem maior transparência no domínio da luta contra a fraude fiscal, sobretudo no IVA, e todos os crimes económicos, maior cooperação entre as administrações no caso de fraudes com dimensão transfronteiriça, melhoria da qualidade dos dados e actualização constante das bases de dados nacionais, bem como uma resposta célere por parte das administrações a quem são pedidas informações. Também uma melhor administração e controle na aplicação dos fundos de coesão deverá existir, devendo ser prevista a aplicação de sanções a Estados-Membros que não façam bom uso destes fundos. Quero ainda sublinhar o papel do Organismo Europeu de Luta Anti-Fraude, como fundamental para contribuir para a diminuição daqueles valores.

 
  
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  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. O relatório anual de Protecção dos interesses financeiros da Comunidade de 2008, regista que o impacto financeiro das irregularidades, tanto quanto foram identificadas, diminuiu de 1024 milhões de euros para 783,2 milhões de euros em 2008, tendo sido registadas reduções em todos os sectores de despesa, excepto no das despesas directas e no dos fundos de pré-adesão. Destaco sobretudo a necessidade de introduzir informação sobre as irregularidades que clarifique a proporção do total de recursos que foram afectados por erros e casos de suspeita de fraude. A luta contra a fraude e a corrupção é uma importante obrigação das instituições europeias e de todos os Estados Membros que devem prever todos os recursos necessários para combater eficazmente estes fenómenos, visando a protecção dos interesses financeiros da União e dos seus contribuintes.

 
  
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  Nuno Melo (PPE), por escrito. Neste tempo de crise económico financeira não pode haver um só euro desperdiçado no Orçamento da UE, muito menos se tal facto foi originado por fraudes, que levam a que sejam pagos fundos comunitários indevidamente. Ao longo dos anos temos visto os montantes das irregularidades baixar significativamente. No entanto só poderemos ficar satisfeitos quando esses montantes forem marginais ou próximos do zero. A UE tem que adoptar mecanismos de controlo orçamental que sejam eficazes na prevenção e detecção das fraudes atempadamente para que os fundos só sejam disponibilizados quando se trate, efectivamente, da utilização correcta dos fundos. Isto, sem prejuízo sancionatório eficaz, contra quem não cumprindo regras, se procura apropriar indevidamente de receitas comuns, escassas por natureza.

 
  
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  Franz Obermayr (NI), por escrito. − (DE) Para mim, a luta contra a fraude é uma preocupação muito importante, em especial no que diz respeito aos fundos regionais e os fundos de pré-adesão. No entanto, as medidas propostas para o combate à fraude têm uma incidência demasiado centralista. Como tal, abstive-me na votação.

 
  
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  Aldo Patriciello (PPE), por escrito. − (IT) Congratulo-me por o impacto financeiro das irregularidades, na medida em que foram identificadas, ter diminuído de 1 024 milhões de euros em 2007 para 783,2 milhões em 2008 (esta redução afectou todas as áreas de despesa, excepto as despesas directas e os fundos de pré-adesão). Apoio plenamente o trabalho efectuado pela Comissão, e saliento que a luta contra a fraude e a corrupção é claramente um dever das instituições europeias e de todos os Estados-Membros.

Dada a situação económica específica que assola toda a Europa, concordo com a necessidade de salvaguardar os interesses financeiros da União e combater o crime organizado, o qual, segundo indicadores nacionais, está a aumentar a sua capacidade de conluio no seio das instituições, precisamente através da fraude contra o orçamento da UE.

Assim, considero essencial adoptar legislação eficaz para melhorar a cooperação administrativa no combate a práticas fiscais nocivas e para garantir o bom funcionamento do mercado interno. Neste sentido, apoio a proposta para a criação de uma directiva do Conselho relativa à cooperação administrativa no âmbito da tributação, insistindo, contudo, na importância de aumentar a responsabilidade dos Estados-Membros, a começar pela qualidade da informação que é introduzida nas bases de dados.

 
  
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  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), por escrito. − (EN) Na votação final, manifestei-me favoravelmente. A alteração proposta pelo Grupo ECR, contra a qual votei, não foi aceite.

 
  
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  Czesław Adam Siekierski (PPE), por escrito. – (PL) É pertinente salientar que em 2008 ocorreu uma redução significativa de irregularidades em comparação com o ano anterior. A maior recuperação ocorreu na área das despesas agrícolas. O relatório em questão mostra que o valor estimado das irregularidades sofreu uma redução de 34%. No entanto, o maior crescimento registou-se na área dos fundos de pré-adesão, onde os gastos indevidos de recursos aumentaram em até 90,6%, mas devemos ter presente que os países em causa não são Estados-Membros e carecem de experiência. Apesar desta melhoria na situação em 2008, uma determinada proporção dos recursos orçamentais da UE ainda está a ser gasta indevidamente. Em certa medida, esta situação resulta de uma falta de mecanismos eficazes de controlo e supervisão. O Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF), que existe desde 1999, foi muitas vezes bem-sucedido na luta contra o desvio de fundos. No entanto, é essencial garantir a sua total independência operacional. Apoio a proposta do relator de permitir que o OLAF recorra mais extensivamente a auditorias internas levadas a cabo pela Comissão, em vez de depender apenas de informações fornecidas por funcionários ou por Estados-Membros. Que papel deverão desempenhar os Estados-Membros e os seus sistemas de supervisão e auditoria? O combate à fraude nos projectos europeus deve ser uma prioridade para nós. A honestidade e responsabilidade no gasto dos meios limitados do orçamento da UE permitir-nos-á poupar fundos, que poderão por sua vez ser utilizados no combate às consequências da recessão. Não podemos esquecer que os recursos do orçamento da UE nos pertencem a todos – aos contribuintes. Logo, devemos velar por que sejam gastos da forma mais eficaz possível.

 
  
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  Viktor Uspaskich (ALDE), por escrito. − (LT) Gostaria de salientar que o combate à fraude e à corrupção é um dever importante das instituições europeias e de todos os Estados-Membros. Contudo, chamo a atenção, em particular, para o facto de em alguns países a corrupção na distribuição dos fundos da União Europeia estar directamente ligada ao descrédito das políticas desenvolvidas nesses países. Estão a formar-se, nos países em questão, clãs políticos e financeiros independentes cujo objectivo é controlar a distribuição dos fundos da União Europeia. Consequentemente, o Parlamento Europeu, a Comissão Europeia e outras instituições importantes da União Europeia devem chamar a atenção para a discriminação e o descrédito de políticas, organizações políticas, opositores políticos e líderes de oposição ao nível nacional. Uma União Europeia que fomenta a democracia tem, em primeiro lugar, de garantir que os partidos de oposição nos seus Estados-Membros têm a oportunidade de trabalhar e manifestar-se livremente e de controlar acções para prevenir a corrupção. Gostaria igualmente de chamar a atenção para o facto de o dinheiro da União Europeia dever ser utilizado para melhorar as infra-estruturas dos Estados-Membros, para a educação e para fins análogos. O investimento de dinheiro europeu apenas em infra-estruturas beneficiaria tanto os países como o seu comércio. Já não existiriam empresários “pobres” que pedem apoio mas não o recebem. Além disso, desta forma, não necessitaríamos de controlar a distribuição dos fundos da União Europeia a milhares de partes interessadas, ou seja, aos beneficiários da ajuda, o que significaria que também desapareceriam milhares de vítimas de fraude. Assim, deveria ser dedicada toda a atenção à utilização pública desse dinheiro.

 
  
  

Relatório: Tamás Deutsch (A7-0062/2010)

 
  
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  Alfredo Antoniozzi (PPE), por escrito. − (IT) Gostaria de aproveitar esta oportunidade importante dos comentários à votação do relatório anual do Banco Europeu de Investimento, sediado no Luxemburgo, para insistir, à semelhança do que já fiz quanto a outras questões, na importância de se aumentar o orçamento para os instrumentos financeiros do BEI para apoio aos planos de desenvolvimento e recuperação dos centros das cidades.

Os instrumentos que existem actualmente, como o Fundo JESSICA, são um dos poucos instrumentos de engenharia financeira que uma região ou município pode utilizar para financiar projectos de desenvolvimento urbano. As intervenções também abrangem a habitação social, mas apenas em relação a áreas que complementem o projecto e para a renovação e aperfeiçoamento energético dos edifícios. Aproveito, portanto, esta oportunidade para salientar que, na minha opinião, o Fundo JESSICA deve ser alargado também ao financiamento de edifícios novos (obviamente, compatíveis com o ambiente), pois desta forma ajudará ainda as autoridades locais a resolver o problema da habitação nas nossas cidades.

 
  
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  Maria Da Graça Carvalho (PPE), por escrito. Congratulo-me com o Relatório Anual 2008 do BEI e pelas actividades que desenvolve a favor do desenvolvimento da economia europeia, de incentivo ao crescimento, ao emprego e à promoção da coesão inter-regional e social. Igualmente, congratulo-me com a importância que o BEI confere às PME, à energia sustentável, e à atenuação das alterações climáticas, bem como aos investimentos em regiões de convergência da UE particularmente afectadas pelo recente abrandamento económico. Face à actual crise económica mundial, o BEI deu uma resposta rápida, em particular através do apoio ao Plano de Relançamento da Economia Europeia e a favor dos Estados-Membros que foram mais severamente atingidos pela crise. Apelo, no entanto, a que os próximos relatórios incluam pormenores acerca dos grandes empréstimos que complementam os subsídios do FEDER concedidos às regiões que põem em prática programas tecnologicamente avançados, ou programas relacionados com o aprovisionamento de energias renováveis ou ecológicas. Do mesmo modo, os relatórios sobre a Facilidade de Investimento deveriam incluir informação sobre os resultados dos programas financiados. O Banco Europeu de Investimento deve desempenhar um papel mais importante ao nível do apoio ao investimento em infra-estruturas, tecnologias verdes, inovação e PME no âmbito da Estratégia UE 2020, disponibilizando fundos adequados.

 
  
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  Diogo Feio (PPE), por escrito. O Banco Europeu de Investimento tem um papel fundamental para ajudar os Estados-Membros a fazerem face à grave crise económica, financeira e social. Nesse plano, considero que o aumento do financiamento alocado, em particular à política de coesão da União Europeia, foi crucial para minorar o impacto da crise nas regiões menos favorecidas, e mais afectadas. Também o aumento do fundo para as pequenas e médias empresas, que representam a maior parte do tecido empresarial europeu, e a maior relevância dos fundos para investigação e desenvolvimento permitiram que os efeitos desta crise fossem mais esbatidos. Assim, tendo em conta a entrada em vigor do Tratado de Lisboa e os desafios actuais e futuros que se apresentam para uma União Europeia numa difícil situação económica e social, é fundamental um reforço das actividades do BEI, com crescente transparência das suas actividades e determinação de prioridades correctas.

 
  
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  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. O Banco Europeu de Investimento, foi criado pelo Tratado de Roma em 1958. Enquanto banco de empréstimos a longo prazo da União Europeia, o BEI concede empréstimos aos sectores público e privado para projectos de interesse europeu, utilizando os mercados financeiros e os seus fundos próprios. O principal objectivo do banco é contribuir para a integração e um desenvolvimento sustentável e para a coesão económica e social dos Estados Membros da UE. O BEI teve de enfrentar em 2008 desafios sem precedentes uma vez que a crise global atingiu também as economias da União Europeia. Na gestão da crise, destaco com satisfação a resposta rápida do BEI à crise económica mundial ao auto-financiar um aumento do seu capital e aumentando consecutivamente o volume de empréstimos concedidos em apoio do Plano de Relançamento da Economia Europeia. Congratulo-me por isso com o Relatório Anual 2008 do BEI e com a aprovação deste relatório que incentiva o BEI a prosseguir as suas actividades a favor do desenvolvimento da economia europeia e de incentivo ao crescimento, estímulo ao emprego e promoção da coesão inter-regional e social.

 
  
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  Nuno Melo (PPE), por escrito. O papel do BEI, na economia da UE é de grande importância, pois é o garante do financiamento das operações no interior da Europa que se prendem com: assegurar a coesão económica e social, preparar a economia do conhecimento, desenvolver as redes transeuropeias de transportes e as respectivas redes de acesso, apoiar as pequenas e médias empresas (PME), contribuir para a protecção e melhoria do ambiente e garantir a existência de uma energia sustentável, competitiva e segura. O desenvolvimento da estratégia "Europa 2020" não será possível sem o apoio do BEI, que terá que disponibilizar os fundos necessários ao desenvolvimento de projectos nas áreas das infra-estruturas, tecnologias verdes, inovação e PME´s.

 
  
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  Alfredo Pallone (PPE), por escrito. − (IT) O BEI viu o seu papel alargar-se em 2008 em resultado da crise financeira. Perante o cenário de uma crise de liquidez, o BEI continuou a conceder empréstimos aos sectores público e privado para projectos de interesse europeu, utilizando os mercados financeiros e recursos próprios. Para além de estimular as economias nacionais, a UE também tomou uma decisão relativamente ao Plano de Relançamento da Economia Europeia, ao atribuir um papel importante ao BEI, nomeadamente no que diz respeito ao reforço do financiamento às PME, à energia de fontes renováveis e aos transportes não poluentes. Em resposta à crise, o BEI reviu os seus objectivos significativamente em alta: a fim de apoiar as empresas e incentivar o relançamento económico, o BEI aumentou substancialmente o seu volume de concessão de empréstimos, tendo desembolsado mais 10 mil milhões de euros do que o esperado. Nomeadamente, os empréstimos às PME aumentaram 42%. Além disso, o Banco desenvolveu novos instrumentos financeiros de partilha de riscos, simplificou os procedimentos de concessão de empréstimos e agilizou a execução de projectos nos Estados-Membros e nos sectores mais severamente afectados pela crise. O relatório salienta os efeitos positivos destas medidas, mas solicitando entretanto um acompanhamento exaustivo dos programas de apoio às PME.

 
  
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  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), por escrito. − (EN) Foi fácil. Votei a favor na votação final.

 
  
  

Propostas de resolução: As atrocidades em massa em Jos, na Nigéria (RC-B7-0247/2010)

 
  
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  Mara Bizzotto (EFD), por escrito. (IT) A proposta de resolução comum sobre as recentes atrocidades entre etnias na Nigéria, que é aqui objecto de votação, parece satisfatória do ponto de vista dos princípios e orientações que a nossa Casa deseja transmitir às outras instituições europeias que são responsáveis pela acção externa da UE. Temos de tomar medidas para garantir a estabilização política da Nigéria e para criar fundações sólidas para o seu desenvolvimento económico e social: estamos plenamente cientes das considerações gerais; não são poucas, devido à riqueza de recursos naturais na Nigéria. A resolução dos problemas políticos, económicos e sociais pode criar um ambiente mais pacífico, menos sujeito a tensões entre etnias e capaz de rejeitar os actos de violência que, tragicamente, se têm tornado mais frequentes ao longo da última década. Para além de reconhecer que a responsabilidade pela violência em massa entre cristãos e muçulmanos deve ser atribuída a ambos os grupos étnicos, talvez devêssemos tornar claro que outro factor preocupante, igualmente relacionado com os episódios de violência que ocorreram, é a penetração gradual do radicalismo islâmico na Nigéria, com uma expressão muito clara na adopção da Sharia como lei vigente em 12 dos seus 36 estados. No entanto, pelas razões gerais mencionadas, votei a favor da proposta de resolução comum.

 
  
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  Maria Da Graça Carvalho (PPE), por escrito. Lamento, com grande pesar, os acontecimentos recentes ocorridos em Janeiro e Março deste ano, em Jos, onde centenas de pessoas foram vítimas de confrontos religiosos e étnicos. Na base do conflito na Nigéria estão motivos de cariz religioso, económico, étnico, social, histórico e político. É lamentável que, sendo a Nigéria o oitavo maior produtor de petróleo a nível mundial, a maioria dos seus habitantes viva abaixo do limiar da pobreza. Igualmente, as consequências adversas das alterações climáticas têm contribuído para a degradação da situação na Nigéria. Considero que a resolução pacífica destes conflitos deve passar por um acesso equitativo aos recursos e à redistribuição de receitas num país rico em petróleo como a Nigéria. Apelo ao Governo Federal da Nigéria que assegure a igualdade de direitos a todos os cidadãos e que combata os problemas do controlo das terras férteis, do acesso a recursos, do desemprego, da pobreza e da mitigação das alterações climáticas. Apelo à Comissão a prosseguir o diálogo com a Nigéria ao abrigo do Acordo de Cotonou, para examinar as causas profundas do conflito, contemplando simultaneamente questões fundamentais para o desenvolvimento sustentável, como as alterações climáticas, a segurança energética, a capacitação e a educação.

 
  
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  Edite Estrela (S&D), por escrito. Votei favoravelmente a resolução do Parlamento Europeu sobre as atrocidades em massa em Jos, na Nigéria. Condeno veemente a recente violência na cidade e arredores de Jos, devido a confrontos étnicos e religiosos, que resultou na morte de centenas de pessoas. A UE tem de prosseguir o diálogo político com a Nigéria, em conformidade com o artigo 8.º do Acordo de Cotonu revisto, e abordar urgentemente as questões relacionadas com a liberdade de pensamento, de consciência, de religião ou crença, consagrada nos instrumentos universais, regionais e nacionais de direitos humanos.

 
  
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  Diogo Feio (PPE), por escrito. Não é a primeira vez que a Nigéria conhece conflitos que ameaçam cindi-la. Recordo, neste tocante, a guerra civil que quase levava à independência da região sudoeste do país e que a flagelou durante quase 3 anos de 1967 a 1970. Se, na altura, a revolta dos Ibos foi esmagada, tendo a independência do Biafra sido contrariada pelo poder militar do governo central, a verdade é que as diferenças étnicas, culturais e religiosas persistem e se avolumam naquele país africano, fazendo dele um caso clássico de um Estado sob ameaça permanente de desagregação e cujas fronteiras, no momento da sua definição pelas potências coloniais, não atenderam àquelas disparidades já referidas. Mas não se diga com isto que a responsabilidade dos conflitos na Nigéria é fundamentalmente dos europeus. Está na altura de os líderes africanos abandonarem essa justificação estafada e procurarem servir os respectivos cidadãos com lucidez e capacidade de projecto e de proposta. A África pode ser aquilo que os africanos anseiam desde que, para isso, tenham líderes à altura deste desafio. Os massacres em Jos são mais uma página profundamente triste, lamentável e sangrenta da História de um país que as acumula a um ritmo demasiado frequente.

 
  
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  Sylvie Guillaume (S&D), por escrito. – (FR) Julgo que há uma necessidade urgente de o Parlamento Europeu condenar os massacres que decorrem na Nigéria e exigir um regresso à paz. Dada a instabilidade e a fragilidade do país mais povoado de África, onde a maioria da população é vítima de pobreza, esta proposta de resolução pode funcionar como base para o fortalecimento do diálogo político entre a União Europeia e a Nigéria, e para um estudo mais pormenorizado com o objectivo de encontrar soluções viáveis a curto e a longo prazo para acabar com esta violência e restabelecer uma paz duradoura. Enquanto deputados ao Parlamento Europeu, julgo que temos um papel a desempenhar na defesa e promoção dos direitos humanos, que todos os dias são violados na Nigéria. Portanto, na minha opinião, a cláusula que exige que os culpados pela violência sejam julgados de forma justa é fundamental. À luz destas medidas que, naturalmente, não serão fáceis de aplicar, votei muito convictamente a favor desta proposta de resolução comum.

 
  
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  Andreas Mölzer (NI), por escrito. (DE) Na Nigéria ocorreram surtos de violência sucessivos entre cristãos e muçulmanos, e cada um destes dois grupos representa cerca de metade da população. Estes distúrbios estão agora a ter lugar cada vez com mais frequência. Há questões triviais a gerar conflitos violentos. Nem o recolher obrigatório instituído desde Janeiro nem o destacamento de tropas na zona impediram que ocorressem novos massacres. O facto de a longa ausência do Presidente Yar’Adua ter mergulhado o oeste da Nigéria numa crise política, de terem ocorrido confrontos violentos entre cristãos e muçulmanos na cidade de Jos, no centro da Nigéria, e de o cessar-fogo no delta do rio Niger, rico em petróleo, ter terminado não é um bom prenúncio para o futuro, no seguimento do falecimento do presidente. Diz-se que quando nómadas muçulmanos atacaram aldeias cristãs no início do ano e foram assassinadas pelo menos 500 pessoas, o exército só reagiu horas depois de ter recebido o primeiro relatório. O que faltou foi um protesto veemente da UE. Quando os suíços votaram contra a construção de minaretes num referendo, os estados muçulmanos ameaçaram a Suíça com sanções económicas e jihad. No entanto, quando cristãos são assassinados devido à sua religião, a UE demora meses a reagir. A União Europeia deve agir como um mediador honesto nesta matéria e responder mais rapidamente. Isto fica muito claro na proposta de resolução, razão pela qual votei a seu favor.

 
  
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  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), por escrito. − (EN) Votei, é claro, naturalmente, a favor desta resolução de enorme importância e apoio fortemente a alteração oral proposta pela minha colega Nicole Kiil-Nielsen no sentido de se instar as autoridades nigerianas a revogarem uma decisão recente de alguns governadores de estados da Nigéria de executarem prisioneiros condenados à morte.

 
Última actualização: 28 de Julho de 2010Advertência jurídica