Poderá o Conselho fornecer uma avaliação actualizada da situação política na Birmânia?

(EN) A presente resposta, que foi elaborada pela Presidência e que não vincula o Conselho nem os seus membros enquanto tais, não foi apresentada oralmente durante o período de perguntas dirigidas ao Conselho no período de sessões do Parlamento Europeu de Maio de 2010, em Estrasburgo.

Não se pode separar a situação política na Birmânia/Myanmar dos profundos desafios sociais e económicos que o país enfrenta. Concentrar as atenções pura e simplesmente nas eleições pendentes e na renovação das instituições não será suficiente para reparar os pontos fracos fundamentais e promover o progresso sustentável.

Pela primeira vez em 20 anos, o país prepara-se para a realização de eleições parlamentares pluripartidárias em data a anunciar. Os militares controlam o processo e manterão também o seu domínio sobre o futuro parlamento. As leis eleitorais excluem os cerca de 2 000 presos políticos, que se encontram atrás das grades, da possibilidade de serem membros de partidos políticos e de serem eleitos; deles faz parte Daw Aung San Suu Kyi, cujo partido, o NLD, decidiu por isso não participar nas eleições. Essa decisão coloca na principal posição o Partido USD, patrocinado pelo Governo. Registaram-se outros 25 partidos, vários dos quais não estão ligados aos militares. Não consideramos que as eleições vão transformar de imediato a ditadura militar numa democracia, mas poderão eventualmente constituir o primeiro passo num processo de transição mais longo.

A inclusão dos grupos étnicos é ainda mais importante para a realização de progressos do que o papel da oposição. Eles constituem 40% da população e vivem em 50% do território. Alguns grupos que aderiram ao acordo de cessar-fogo poderão talvez participar também no processo eleitoral. Um dos pontos delicados de primordial importância é a transformação de milícias que aderiram ao acordo de cessar-fogo em guardas de fronteira. Para além do risco de renovação do conflito armado, em especial nas regiões fronteiriças, há a pressão exercida sobre os restantes grupos que não aderiram ao acordo de cessar-fogo e o perigo do aumento da saída de refugiados do país.

A situação dos direitos humanos continua a preocupar seriamente a UE. O Estado de direito e a independência judicial não existem; reina uma impunidade generalizada para os delitos em matéria de direitos humanos e há graves restrições à liberdade de expressão e um controlo rigoroso dos meios de comunicação social,

A situação económica apresenta uma imagem mista, mas, na maior parte dos casos, desoladora. A Birmânia/Myanmar continua a ser um País Menos Desenvolvido e os cidadãos comuns vivem numa situação de pobreza generalizada. A recuperação e reconstrução depois do ciclone Nargis vai demorar anos. As receitas do Estado resultam principalmente da venda de gás natural à região. Essas receitas continuam a servir de apoio a taxas de crescimento modestas, mas grande parte das receitas é utilizada para o exército e para grandes projectos de construção, como o da nova capital – Naypyidaw. Investimentos mais baixos do que nunca nos domínios da saúde e da educação dificultam a concretização das perspectivas de mais longo prazo do país. Por último, a crise económica global, juntamente com o desempenho mais fraco dos principais parceiros comerciais de Myanmar e as remessas inferiores dos trabalhadores que se encontram no estrangeiro, e ainda os boicotes económicos externos têm exercido um impacto negativo na situação.

A UE, juntamente com toda a comunidade internacional, está de acordo em que operar uma mudança na Birmânia/Myanmar é um processo a longo prazo. Continuaremos a desempenhar o nosso papel neste contexto, interagindo activamente com todos os actores no terreno e através de uma mistura cuidadosamente equilibrada de pressão e interacção. As eleições, mesmo que enfermem de defeitos, poderão constituir um primeiro passo para uma sociedade mais inclusiva e para a democracia. A nossa opinião é que não podemos dar-nos ao luxo de perder esta oportunidade de interacção, e estamos dispostos a prosseguir o nosso trabalho para além da data das mesmas, juntamente com os nossos parceiros, como sejam os EUA, as Nações Unidas e os países asiáticos.