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Processo : 2010/2702(RSP)
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Textos apresentados :

B7-0287/2010

Debates :

PV 20/05/2010 - 12.3
CRE 20/05/2010 - 12.3

Votação :

PV 20/05/2010 - 13.3

Textos aprovados :

P7_TA(2010)0196

Debates
Quinta-feira, 20 de Maio de 2010 - Estrasburgo Edição JO

12.3. Birmânia
Vídeo das intervenções
PV
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  Presidente. – Seguem-se na ordem do dia sete propostas de resolução sobre a Birmânia(1).

 
  
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  Anneli Jäätteenmäki, autora.(EN) Senhora Presidente, com esta resolução, o Parlamento Europeu exorta o governo birmanês a pôr fim às violações dos direitos humanos e a encetar um diálogo genuíno com a oposição, os representantes étnicos da Birmânia e a comunidade internacional, e a tomar medidas concretas no sentido de uma transição pacífica para um sistema de governo democrático.

A Birmânia vai realizar eleições este ano, pela primeira vez em 30 anos. A legislação eleitoral publicada não contempla, infelizmente, a possibilidade de eleições livres e justas. A oposição não está envolvida no processo, encontrando-se muitos líderes da oposição ainda sob prisão domiciliária. Muitos activistas políticos estão presos, e o partido da oposição decidiu o boicote total às eleições.

A última coisa que quero dizer é que o relator especial das Nações Unidas para a Birmânia condenou as violações grosseiras e sistemáticas dos direitos humanos. Espero que o Parlamento faça o mesmo.

 
  
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  Filip Kaczmarek, autor.(PL) A situação na Birmânia força-nos frequentemente a concentrar a atenção neste país.

Hoje condenamos a intenção de realizar eleições sem quaisquer condições democráticas e assentes em princípios que excluíram os principais partidos da oposição e privaram centenas de milhares de birmaneses do direito a votar e a ser eleitos. Trata-se de uma óbvia tentativa de manter a oposição afastada das eleições. Nestas condições, nem a própria palavra "eleições" corresponde à realidade.

Condenamos também o facto de que, a coberto da nova constituição, ficam assegurados aos militares pelo menos 25% dos lugares no parlamento, sendo-lhes dada a autoridade de suspenderem as liberdades civis e a legislatura em qualquer ocasião em que entendam tal ser necessário no interesse da segurança nacional.

Condenamos a violação continuada e sistemática dos direitos humanos, das liberdades fundamentais e dos direitos democráticos das populações da Birmânia, mas também apelamos aos governos de outros países – China, Índia e Rússia – para que exerçam pressão económica e política sobre as autoridades birmaneses que provoquem mudanças nesse país.

 
  
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  Véronique De Keyser, autora.(FR) Senhora Presidente, o ponto de partida desta resolução é a dissolução quase mezzo voce do partido liderado por Aung San Suu Kyi, detentora do Prémio Nobel e que se encontra há anos em prisão domiciliária. Com a dissolução do seu partido, a Liga Nacional para a Democracia, vencedor das últimas eleições, a junta militar procura eliminar todo um sector da oposição antes das eleições marcadas para o próximo mês de Outubro. No entanto, para dourar aquilo que será menos um escrutínio democrático do que uma verdadeira farsa eleitoral, também os presos políticos e os monges foram agora excluídos do escrutínio. A junta continua com os seus abusos de poder, as grandes empresas multinacionais continuam a beneficiar dos seus contratos com essa junta e a Comissão Europeia reduziu a ajuda aos refugiados que fugiram para a fronteira com a Tailândia.

Infelizmente, temos uma série de exemplos de países ou regiões onde a comunidade internacional é impotente para restaurar a democracia o Estado de direito. A Birmânia é um deles, com o seu cortejo de resistentes e mártires, do qual Aung San Suu Kyi é o ícone mais conhecido. Será demasiado pedir à União Europeia, diria mesmo que por uma questão de decência, para não cortar a sua ajuda aos refugiados na fronteira entre a Tailândia e a Birmânia, e para começar imediatamente a financiar a ajuda transfronteiriça, sobretudo a ajuda médica? Não será urgente que a Alta Representante Catherine Ashton e os Estados-Membros apoiem as recomendações do relator especial das Nações Unidas sobre a Birmânia, nomeadamente a instituição de uma comissão para investigar crimes de guerra e crimes contra a humanidade, que poderiam ser incluídas numa resolução da Assembleia-Geral das Nações Unidas este ano?

Façamos da Birmânia um modelo, o da nossa capacidade de promover a democracia sem recorrer a bombas e a tanques

 
  
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  Barbara Lochbihler, autora.(DE) Senhora Presidente, em 1990, Aung san Suu Kyi, activista birmanesa em prol dos direitos humanos, foi galardoada com o prémio Sakharov pelo Parlamento Europeu. Nos anos anteriores e posteriores a essa data, a situação crítica dos direitos humanos na Birmânia foi alvo de várias resoluções parlamentares. Outras organizações internacionais de direitos humanos estiveram igualmente envolvidas na situação do país. Embora tenha havido melhorias em casos pontuais, a situação dos direitos humanos na Birmânia continua muito deficiente.

Tendo como pano de fundo um óptimo relatório abrangente, o relator especial das Nações Unidas para a Birmânia exorta à criação de uma comissão internacional de investigação mandatada para investigar crimes de guerra e crimes contra a humanidade. A Alta Representante para os Negócios Estrangeiros, Baronesa Ashton, deve assumir e apoiar esse apelo numa oportunidade como a próxima Assembleia Geral das Nações Unidas Nações Unidas.

Está prevista a realização de eleições na Birmânia no final de 2010 e o Governo implementou medidas que negam a muitos cidadãos o direito a votar e a ser eleitos. Esta medida aplica-se, em especial, a presos políticos e a monges budistas, atingindo um total de 400 000 pessoas. Protestamos contra esta medida e exortamos a Alta Representante a expressar esta crítica com toda a clareza nas suas conversações bilaterais e multilaterais.

Por fim, tendo em conta os complexos problemas de direitos humanos na Birmânia, é incompreensível que a União Europeia tenha reduzido o apoio financeiro a refugiados na fronteira entre a Tailândia e a Birmânia. Esta decisão é inaceitável, pelo que exortamos a Comissão a cancelar estes cortes e a retomar a ajuda transfronteiriça aos refugiados birmaneses.

 
  
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  Marie-Christine Vergiat, autora. – (FR) Senhora Presidente, esta é a segunda vez desde o princípio do ano que falamos da situação na Birmânia. As preocupações que manifestámos em 10 de Março deste ano sobre o denominado processo eleitoral iniciado pela junta birmanesa foram simplesmente confirmadas. As condições impostas pela lei eleitoral conduziram a que a Liga Nacional para a Democracia se recusasse a participar no processo. Cumpre assinalar que estas leis eleitorais proíbem os reclusos de votar, excluindo, por conseguinte, centenas de presos políticos.

Desde então, a Liga Nacional para a Democracia foi proibida. Congratulamo-nos com o tom desta resolução que apela ao agravamento das sanções económicas. Também nós lamentamos a redução da ajuda humanitária aos refugiados. Pessoalmente, gostaria que fôssemos mais longe e, tal como o Presidente Obama e os Estados Unidos fizeram, que a União Europeia proibisse todos os investimentos em euros na Birmânia. No entanto, alguns grandes grupos económicos europeus têm fortes interesses naquele país. Congratulo-me pelo facto de apelarmos a um embargo de armas, e espero sinceramente que a UE possa desempenhar um papel activo na consecução de um consenso mundial neste domínio.

Senhor Comissário, gostaria que nos informasse sobre a sua posição nesta matéria, hoje ou ulteriormente.

 
  
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  Charles Tannock, autor.(EN) Senhora Presidente, o que mais podemos dizer sobre a Birmânia que não tenha já sido dito, incluindo a renovação do pedido de libertação de presos políticos como Aung San Suu Kyi que se tornou um ícone universal da luta pela liberdade? Esta resolução, como muitas outras aprovadas anteriormente nesta Câmara, narra a repressão brutal do povo birmanês liderado por uma junta militar que nunca elegeu e por cujo afastamento muito tem lutado ao longo de muitos anos.

A forma como esta junta tem cinicamente tentado realizar eleições fraudulentas de forma a garantir o silenciamento da oposição é inteiramente característica desses generais bem como o seu desrespeito arrogante pelas opiniões quer do povo birmanês – o seu próprio povo – quer dos líderes democráticos do mundo livre.

Embora esta resolução se centre nos eventos imediatos na Birmânia, exorto o Conselho e a Comissão a ponderarem também sobre a melhor forma de apoiar a Birmânia quando este voltar finalmente a ser um país livre e democrático. A Birmânia vai precisar da nossa ajuda, nomeadamente no desenvolvimento de uma sociedade civil forte e de um sistema jurídico especialmente centrado na justiça transitória para os muitos crimes cometidos pela junta. Pode parecer que tudo isto está muito distante, mas se o corajoso povo da Birmânia pode aprender algo connosco neste Parlamento na Europa, é que a luz da liberdade nunca pode ser apagada pela tirania e que a liberdade, seu inalienável direito, será sua de novo um dia.

 
  
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  Elena Băsescu, em nome do Grupo PPE.(RO) A situação dos direitos humanos na Birmânia constitui uma razão especial para preocupação. Este país é governado há várias décadas por uma ditadura militar que tem reprimido com violência os opositores ao regime. As autoridades anunciaram a realização de eleições no decurso deste ano, pela primeira vez desde 1990. Serão, porém, realizadas em condições antidemocráticas. Centenas de milhares de cidadãos não terão direito a votar nem a ser eleitos, e, pelo menos, 25% dos membros do parlamento serão militares.

O principal partido da oposição, liderado pela Sra. Aung San Suu Kyi, laureada com o Prémio Nobel da Paz e com o Prémio Sakharov, não concorre às eleições. Exorto a União Europeia, na pessoa da Alta Representante, e a comunidade internacional a melhorar os seus esforços para estabelecer a democracia na Birmânia e garantir, o mais depressa possível, a libertação de Aung San Suu Kyi que tem estado sob prisão domiciliária desde 2003 e é um símbolo importante da luta pela democracia e pelos direitos humanos.

 
  
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  Ana Gomes, em nome do Grupo S&D(EN) Senhora Presidente, ao organizar eleições fantoches e recusar um diálogo nacional que envolva todos os grupos políticos e étnicos, a Junta mostra que o compromisso "pragmático" com as eleições não está de modo algum a funcionar. A comunidade internacional tem de actuar contra os opressores do povo birmanês.

A UE pode fazer muito mais do que simplesmente renovar sanções ao regime. Deveria usar todos os meios para reforçar a sociedade civil e ajudar aqueles que resistem à opressão na Birmânia. Deve esforçar-se por mobilizar a ONU, a ASEAN e os EUA a pressionarem a China e a Índia no sentido de porem fim ao seu apoio ao regime birmanês e a acabar com o comércio de armas existente, nomeadamente com a Coreia do Norte.

O relator especial das Nações Unidas sobre a situação dos direitos humanos na Birmânia concluiu no passado mês de Março que "as violações dos direitos humanos são o resultado de uma política estatal que envolve autoridades executivas, militares e judiciais a todos os níveis" e que estas violações dos direitos humanos podem "implicar crimes contra a humanidade e crimes de guerra, nos termos do Estatuto do Tribunal Penal Internacional". Já o seu antecessor tinha solicitado ao Conselho de Segurança da ONU que investigasse crimes contra a humanidade na Birmânia, como fez relativamente ao Ruanda, à Bósnia e ao Darfur.

"De que é que estão os Estados-Membros da UE à espera para pedir ao Conselho de Segurança que referencie os criminosos, no poder na Birmânia, ao Tribunal Penal Internacional?"

 
  
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  Marietje Schaake, em nome do Grupo ALDE.(EN) Senhora Presidente, a Birmânia vai realizar no ano corrente umas pseudo-eleições este ano que, porém, não podem ser livres nem justas se os monges budistas estão impedidos de votar e a oposição nem sequer está envolvida. A Liga Nacional para a Democracia foi dissolvida por lei no corrente mês e Aung San Suu Kyi, uma prisioneira política que recebeu o Prémio Sakharov do Parlamento Europeu para a liberdade de pensamento, não se pode candidatar às eleições.

A democracia e o estado de direito são essenciais ao crescimento económico e o Parlamento Europeu continua fortemente empenhado em prol do povo da Birmânia. Os países asiáticos são incentivados a fazerem o mesmo e a usarem a sua influência económica no processo. O povo birmanês precisa do nosso apoio, dado manterem-se, sob o jugo do estado ditatorial, as violações grosseiras e sistemáticas dos direitos humanos. Embora estes crimes graves tenham de ser investigados, o governo da Birmânia opta pelo auto-isolamento e recusa a entrada no país do enviado da UE para a Birmânia. O auto-isolamento tem impacto na população em muitos aspectos, como a falta de liberdade dos meios de comunicação social para fazerem o seu trabalho.

Lamentavelmente, a nova constituição não contempla os direitos humanos; exortamos, por conseguinte, a Comissão e o Conselho a apoiarem as recomendações da ONU para a criação de uma Comissão de inquérito para as violações dos direitos humanos. É necessário, entretanto, pôr cobro às restrições à liberdade de reunião, associação, e expressão, bem como as impostas aos serviços de Internet e telemóveis. Até lá, terão de ser implementadas as medidas restritivas previstas na decisão da UE.

Ao proibir o comércio de armas e financiar os programas para refugiados, a UE mantém-se ao lado do povo birmanês e dos seus direitos humanos e liberdades fundamentais.

 
  
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  Raül Romeva i Rueda, em nome do Grupo Verts/ALE.(EN) Senhora Presidente, acabei de receber uma triste notícia. Há uma hora, fui informado que faleceu um dos principais líderes da Liga Nacional para a Democracia, o Sr. Takin Soe Myint.

É uma triste notícia que temos de acrescentar àquela farsa a que alguns chamam eleições na Birmânia. Junto a minha voz à daqueles que claramente condenam essas eleições, nomeadamente o facto de estarem a ser privados do direito ao voto, passivo ou activo, centenas de milhares de birmaneses. Nesta situação encontra-se também Aung San Suu Kyi, que está presa.

Trata-se de algo que não nos podemos silenciar. Mais uma vez, temos de instar o regime birmanês a escutar os apelos da comunidade internacional e permitir a libertação de todos os prisioneiros de consciência, cuja importância vai também ao encontro do que a senhora deputada Ana Gomes referiu. Reconheço que temos uma grande responsabilidade em solicitar, exortar e pressionar a Índia, a Rússia e a China a porem cobro à venda de armas à junta do regime na Birmânia.

Também temos boas notícias. Temos de nos congratular com o apoio da União Europeia ao embargo global de armas, e, mais uma vez, temos de exortar os Estados-Membros a coligarem-se de forma clara e consensual em torno desta proibição.

É importante recordar ainda – também já foi dito – que não podemos reduzir o financiamento aos refugiados que vivem na fronteira. Temos de definir uma política clara de apoio a estas pessoas. Estive lá muitas vezes. Temos de dizer claramente que não é altura para interromper a ajuda às pessoas com necessidades, especialmente no que respeita a assistência médica.

 
  
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  Cristian Dan Preda (PPE).(RO) A Birmânia não é uma democracia, mesmo que esteja a organizar eleições, uma vez que, como sabemos, as autoridades neste país mostram o maior desrespeito por qualquer princípio democrático. A ditadura militar não tem um mínimo de escrúpulos e, como já foi dito, reserva lugares no parlamento para membros das forças militares, e impede cidadãos com convicções democráticas de participarem na política.

Não se pode pensar em progresso no clima político neste país sem que Aung San Suu Kyi seja libertada. Um outro líder da Liga Nacional para a Democracia disse também não poder servir o seu país por ter estado preso durante 20 anos por defender as suas convicções, unicamente porque as forças militares na Birmânia proíbem candidaturas de pessoas que tenham cumprido penas, que as próprias forças militares aprovaram. Exorto a um diálogo nacional por ser a única forma de permitir que a sociedade deste país mude.

 
  
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  Eija-Riitta Korhola (PPE).(FI) Senhora Presidente, a Birmânia vai realizar as suas primeiras eleições parlamentares nos últimos 20 anos. Certamente que ninguém se surpreende que, já nesta fase, as eleições se afigurem tudo menos livres e democráticas

A alteração à constituição em 2008 garante 25% dos lugares no parlamento para as forças militares. Além disso, as reformas legislativas deste ano retiram o direito ao voto a dezenas de milhares de birmaneses, entre os quais se contam presos políticos e minorias religiosas. Os monges budistas são alvo, desde há muito, deste tipo especial de perseguição.

A comunidade internacional deve esforçar-se por fazer alguma coisa. E lamentável que a Comissão tenha reduzido os fundos destinados a campos de refugiados na fronteira entre a Tailândia e a Birmânia. É necessária muita ajuda humanitária e esforços internacionais para a fazer chegar a esse país. É ainda da maior importância que a Birmânia aceite um diálogo entre grupos políticos e étnicos

 
  
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  Antonio Tajani, Vice-Presidente da Comissão. – (FR) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a situação na Birmânia continua a preocupar-nos. Como sabem, a implementação do roteiro prossegue, com os preparativos para as primeiras eleições organizadas pelo Governo em 20 anos.

Até à data, trinta e um partidos políticos apresentaram a sua candidatura às eleições. A sociedade civil tem-se mostrado activa. A Liga Nacional para a Democracia liderada por Aung San Suu Kyi retirou a sua candidatura, na sequência de pressões por parte do governo; foi portanto dissolvida. Um novo partido, a Frente Nacional para a Democracia, que pode ser elegível, é parcialmente constituído por antigos dirigentes da Liga Nacional para a Democracia, ou seja, o antigo partido de Aung San Suu Kyi.

Este partido aceita a decisão dos grupos étnicos de participarem ou não no escrutínio. Se boicotarem as eleições, após uma discórdia em torno da substituição dos exércitos étnicos por guardas fronteiriços, retiraria às eleições a credibilidade necessária. Isto demonstra a flutuação da situação no país, e duvido que a União Europeia seja convidada como observador das eleições.

Continuamos também muito preocupados com a situação dos direitos humanos. O relatório do Sr. Quintana, o Relator Especial das Nações Unidas, é muito claro. Muitos presos políticos ainda não foram libertados, apesar dos apelos da comunidade internacional. Os direitos fundamentais, como a liberdade de expressão e a liberdade de reunião, continuam a não ser respeitados. As condições socioeconómicas são difíceis para a maior parte da população, principalmente nas regiões habitadas por grupos étnicos.

Como é podemos verdadeiramente ajudar? As declarações da União constituem a prova da nossa visão crítica e da nossa vontade de contribuir para uma solução. A nossa abordagem inclui a ajuda ao desenvolvimento; com efeito, a UE é um dos dadores mais generosos. Além disso, o diálogo permanente com o Governo birmanês sobre as políticas sectoriais e os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio são essenciais. Para além das regiões afectadas pelo ciclone de 2008, a nossa ajuda visa as regiões mais vulneráveis do país, assim como os campos de refugiados ao longo da fronteira entre a Birmânia e a Tailândia.

Respondendo às perguntas dos senhores deputados, posso assegurar-lhes que a Comissão continuará a ajudar as comunidades desenraizadas a fim de permitir que estas encontrem condições de vida dignas. Não estão reunidas as condições necessárias para que regressem aos seus países. Temos de prevenir-nos contra a institucionalização dos campos e, consequentemente, o volume da nossa ajuda será estabelecido em função das necessidades locais.

Além disso, a Comissão está em contacto com as autoridades tailandesas. Cumpre lembrar que também há programas de assistência centrados na educação, na agricultura e na segurança alimentar; os programas de ajuda humanitária da Comissão Europeia prestam igualmente assistência no domínio da água e da segurança alimentar. Há também ajudas destinadas a restabelecer as condições socioeconómicas na Birmânia. Cada cidadão recebe em média cerca de 2,4 dólares, em comparação com 36 no Laos e 60 no Camboja.

Para concluir, posso confirmar que iremos redobrar os nossos esforços para promover os nossos valores. O povo da Birmânia tem direito a receber ajuda e a saber que a União Europeia não se desinteressará do seu futuro.

 
  
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  Thomas Mann (PPE).(DE) Senhora Presidente, V. Exa. é, sem dúvida, uma vice-presidente competente e com grande influência, facto com que muito me congratulo. Não deu a palavra a alguns deputados segundo o procedimento "catch the eye", não porque não o quis fazer, mas por ter de seguir um calendário rigoroso.

O Parlamento Europeu é a voz dos direitos humanos e temos de nos contentar com apenas uma hora. Daí que muitos de nós tenha tanto para dizer e queira pressionar a Comissão para se obterem resultados. Está a Senhora Presidente a favor de adiar o período de votação das 16H00 ou 16H30 para as 17H00 ou 17H30, por exemplo, para podermos dispor de mais uma hora e alterarmos esta regra de funcionamento? Precisamos de ter a oportunidade de falar. Precisamos de dispor da possibilidade de exercer pressão sobre a Comissão, mas sem estarmos sujeitos a tão grande pressão de tempo. Sei que não é responsabilidade sua, mas espero que intervenha a nosso favor para podermos finalmente alterar esta regra de funcionamento.

 
  
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  Presidente. – Senhor Deputado Mann, compreendo a sua frustração. Não gosto de não dar a palavra a deputados em matérias de tal importância, mas também tem razão quando diz que seria necessário alterar o nosso Regimento.

O outro ponto que quero referir é que, durante os debates, se todos os deputados que tomaram a palavra se tivessem cingido ao seu tempo de intervenção, teríamos podido ouvir mais pessoas segundo o procedimento "catch the eye". É esse, creio eu, o problema, mas os comentários que fez ficaram registados.

O debate está encerrado.

Segue-se na ordem do dia o período de votação.

 
  

(1) Ver Acta.

Última actualização: 27 de Agosto de 2010Advertência jurídica