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Processo : 2010/2736(RSP)
Ciclo de vida em sessão
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Textos apresentados :

B7-0366/2010

Debates :

PV 16/06/2010 - 14
CRE 16/06/2010 - 14

Votação :

PV 17/06/2010 - 7.13
CRE 17/06/2010 - 7.13

Textos aprovados :

P7_TA(2010)0237

Debates
Quarta-feira, 16 de Junho de 2010 - Estrasburgo Edição JO

14. Situação na Península Coreana (debate)
Vídeo das intervenções
PV
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  Presidente. – Segue-se na ordem do dia a declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança sobre a situação na Península da Coreia.

 
  
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  Catherine Ashton, Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.(EN) Senhor Presidente, este debate sobre a Coreia é muito oportuno. Sei que a delegação parlamentar acabou de regressar de uma visita. A República da Coreia é, numa região do mundo com uma importância crescente, um parceiro essencial que partilha das nossas ideias. É igualmente um actor global emergente que irá organizar a Cimeira do G20 em Novembro.

A nossa relação bilateral está a desenvolver-se rapidamente. Concluímos recentemente negociações sobre dois acordos relacionados: um acordo de comércio livre ambicioso e amplo e um Acordo-Quadro revisto. O Acordo-Quadro, que assinámos no mês passado, constitui a base para uma cooperação mais próxima no que respeita às principais questões políticas, como os direitos humanos, a não proliferação, o combate ao terrorismo, as alterações climáticas e a segurança energética.

As nossas relações com a Coreia do Norte têm uma índole diferente. Quanto à questão do nuclear, que é muito grave, a UE apoia plenamente as conversações a seis. Especificámos que o avanço da desnuclearização é uma condição necessária para melhorar relações mais ampla e estamos, naturalmente, a aplicar com firmeza as sanções referidas nas resoluções 1718 e 1874 do Conselho de Segurança da ONU.

Nas circunstâncias actuais, não estamos a fornecer o apoio normal ao desenvolvimento, mas concedemos ajuda do tipo humanitário, destinada a zonas e grupos vulneráveis, e utilizamos as nossas conversações bilaterais para fazer avançar todas as questões preocupantes. Quanto aos direitos humanos, domínio em que a situação é dramática, a UE iniciou uma forte condenação internacional, incluindo na ONU. Declarámos que melhorias nesta matéria levariam a relações bilaterais reforçadas. Até ao momento, a reacção não foi a que se esperava – mas ainda acredito que o diálogo franco é a melhor abordagem.

Em 26 de Março, assistimos ao naufrágio do navio “Cheonan”, em que 46 pessoas perderam a vida. Este acontecimento chocante aumentou as tensões na Península. Os resultados da investigação ao naufrágio foram muito inquietantes, em especial as provas do envolvimento da Coreia do Norte. Com base nestes dados, condenei plenamente este acto atroz e irresponsável.

O Governo da República da Coreia manteve-nos plenamente informados da forma como enfrentou o caso e sublinhou que atribui grande importância à posição da UE. Discuti esta questão directamente com o Ministro dos Negócios Estrangeiros e louvei a contenção das autoridades da República da Coreia. Continuamos a manter um diálogo próximo com eles e com outras partes interessadas sobre a resposta adequada às conclusões do relatório. Neste contexto, apoiamos a apresentação do caso ao Conselho de Segurança da ONU, o que foi feito pela República da Coreia em 4 de Junho. Apesar de contratempos recentes, é importante que todos os países envolvidos redobrem os seus esforços para promover uma paz e uma segurança duradouras na Península da Coreia. Senhores Deputados, a União Europeia desempenhará integralmente o seu papel.

 
  
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  Christian Ehler, em nome do grupo PPE.(EN) Senhor Presidente, agrada-nos ouvir a Alta Representante aqui no Parlamento. Senhora Alta Representante, temíamos que se tornasse uma perita em matéria de orçamentos ou de tratados, e saudamo-la aqui na qualidade de nossa principal representante em matéria de política externa.

(DE) Apoiamos plenamente a sua posição no que respeita à sua declaração explícita sobre o naufrágio da fragata sul-coreana. Ouvir uma apresentação tão clara da posição da União Europeia foi muito importante para os nossos parceiros na Coreia do Sul.

Referiu o Acordo-Quadro com a Coreia. A delegação do Parlamento acabou de regressar da Coreia, onde a parceria estratégica é levada muito a sério. Lá, foi-nos dito que seriam tomadas medidas muito específicas do lado coreano para pôr em prática o Acordo-Quadro. Gostaria de esclarecer uma vez mais, neste momento, que o Parlamento e o seu Serviço trabalharam muito bem juntos.

Sabem que decidimos não ir à Coreia do Norte. Esta decisão foi tomada em estreita coordenação com a senhora Baronesa Ashton, porque queríamos alinhar a nossa posição em relação a esta matéria. Há dois aspectos importantes para nós. Temos de adoptar o acordo de comércio livre este ano. Já tornámos claro que a pressão exercida pelo grupo de pressão da indústria automóvel europeia é inaceitável a esta escala. Temos de examinar seriamente no Parlamento as preocupações manifestadas por algumas das partes envolvidas, mas a pressão que foi exercida sobre o Parlamento não é aceitável.

Neste contexto, é importante que recebamos o texto dos Estados-Membros, porque este grupo está a exercer muita pressão, e o Parlamento está decidido a resistir-lhe. No entanto, temos de começar organizar leituras no Parlamento para estarmos em posição de adoptar o acordo de comércio livre no final do ano.

 
  
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  Kristian Vigenin, em nome do grupo S&D.(EN) Senhor Presidente, há uma zona do mundo onde a Cortina de Ferro permanece tão forte como há 20 anos. Os acontecimentos políticos turbulentos que levaram mudanças e liberdade ao antigo bloco soviético e aceleraram a transformação gradual na vizinha China não chegaram à República Democrática da Coreia.

O nosso Parlamento discute hoje outro episódio de tensão crescente entre dois Estados que partilham uma nação. Desta vez, a razão é o naufrágio de um navio sul-coreano, um acidente causado por um torpedo norte-coreano, como provou o Grupo de Investigação Conjunta.

O Grupo S&D condena este acto provocatório, que causou a morte a 46 pessoas e pôs em perigo a paz e a estabilidade, já frágeis, na Península da Coreia. Saudamos a contenção das autoridades sul-coreanas, que foram bem-sucedidas no controlo da tensão crescente antes que evoluísse para um conflito armado.

No entanto, há um elemento positivo em todas as crises. Esta crise está a concentrar atenções e a criar uma oportunidade para esforços renovados por parte dos principais actores a fim de se obterem soluções duradouras. É por essa razão que não há alternativa ao reinício das conversações a seis, especialmente se tivermos em conta a permanente falta de transparência dos programas nucleares da RPDC.

A proposta de resolução comum que será votada amanhã é um sinal claro de que a esmagadora maioria deste Parlamento partilha um mesmo ponto de vista em relação aos acontecimentos trágicos recentes. Essa maioria deseja um novo empenho por parte da UE, com um perfil político muito mais destacado nos esforços para atingir a estabilidade e a prosperidade na Península da Coreia.

Valorizamos muito e apoiamos plenamente a continuação dos programas de ajuda humanitária à Coreia do Norte e o aperfeiçoamento das relações comerciais com a Coreia do Sul, mas esperamos mais. Neste momento possuímos novos instrumentos, assim como uma nova ambição, e esperamos que a UE traga um novo valor e dinâmica às futuras negociações.

NO relacionamento com países não democráticos, enfrentamos sempre a dúvida sobre a melhor abordagem a adoptar. Devemos isolá-los e impor-lhes sanções, ou dialogar e conceder-lhes incentivos? Não é fácil diagnosticar e escolher o melhor remédio, mas acredito que seria um erro grave ver a liderança da Coreia do Norte da mesma forma que é representada nos filmes de Hollywood. Considero que o momento de mudança se aproxima inevitavelmente, e que eles o sabem.

Não existe, contudo, uma massa crítica de pessoas nessa liderança que veja essas mudanças mais como uma oportunidade do que uma ameaça. O meu conselho seria o de seguir como principal orientação a necessidade de retirar o medo de mudança da Coreia do Norte. Não é uma tarefa fácil, mas podemos concluí-la com a ajuda de outros intervenientes principais da região. É a única forma de evitar acidentes como este.

Por fim, Senhora Alta Representante, permita-me sublinhar a nossa satisfação pela sua reacção explícita e oportuna ao naufrágio do navio, assim como pela apresentação clara perante o Parlamento hoje.

 
  
  

PRESIDÊNCIA: WALLIS
Vice-Presidente

 
  
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  Jelko Kacin, em nome do grupo ALDE.(SL) Desde a Guerra da Coreia que nenhum incidente nesta região do mundo foi tão grave ou perigoso como o naufrágio da corveta sul-coreana “Cheonan”.

Apesar de terem falecido 46 marinheiros neste ataque, o Governo da Coreia do Sul manteve a sua dignidade e senso comum e, mesmo reagindo com contenção e em defesa da soberania da Coreia do Sul, agiu de forma decisiva. As demonstrações de força, especialmente quando envolvem o desenvolvimento de armamento nuclear, são uma ameaça para a estabilidade e paz da Península da Coreia e da zona envolvente.

Nós, o Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, lamentamos profundamente este incidente trágico e declaramos o nosso pesar e solidariedade para com o Governo da Coreia do Sul, as famílias dos marinheiros falecidos e todos os coreanos.

Seul evitou nomear ou acusar o atacante até estar concluída uma investigação internacional exaustiva e credível. Eu vi pessoalmente o navio. Saudamos o Governo da Coreia do Sul pelas medidas que tomou até ao momento e apoiamos firmemente o seu pedido de que o incidente seja analisado pelo Conselho de Segurança da ONU. Só o diálogo e o reinício das conversações a seis possibilitarão o abandono do programa de desenvolvimento nuclear da Coreia do Norte e encorajarão esforços no sentido de um futuro melhor.

No entanto, é igualmente necessário o nosso apoio para uma melhoria das relações inter-coreanas. Sabemos também que a União Europeia e a Coreia do Sul têm de aprofundar o seu relacionamento em todas as vertentes, desenvolvendo relações nos domínios da política internacional, economia, ciência, cultura e educação, e aumentando o intercâmbio de estudantes e jovens políticos.

A ratificação do acordo de comércio livre seria uma mensagem adequada neste momento.

 
  
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  Roger Helmer, em nome do grupo ECR.(EN) Senhora Presidente, já vivi e trabalhei na Coreia e, na semana passada, estive em Seul com a nossa delegação do Parlamento Europeu. Ouvi o relato do naufrágio do navio “Cheonan” directamente dos nossos anfitriões coreanos, e não há dúvida de que a Coreia do Norte foi responsável. A explosão em águas territoriais disputadas ocorreu fora do casco do navio, e não no seu interior, e foram encontrados fragmentos de um torpedo norte-coreano no fundo do mar perto da fragata afundada. Como referiu um comentador informado depois de analisar as provas, se não foram os norte-coreanos, devem ter sido os marcianos!

Enquanto manifestamos a nossa indignação perante este acto de guerra, devemos ter presente a situação deplorável de direitos humanos na Coreia do Norte. Escassez de alimentos, de água e de electricidade, acesso vedado à comunicação social, 200 000 pessoas a morrerem de excesso de fadiga, de fome e de maus-tratos físicos em campos de concentração. Baterem à porta das pessoas às 3 da manhã. Castigos alargados aos filhos e aos netos. Recém-nascidos de refugiados repatriados que são estrangulados na presença das mães. Na realidade, toda a Coreia do Norte foi transformada num enorme campo de concentração.

Quando consideramos os seus actos de repressão interna e de pirataria e agressão externas, os seus esforços obstinados para obter uma arma nuclear, a sua prevaricação nas conversações a seis, as suas demonstrações de força e as suas ameaças, torna-se claro que o séquito que rodeia o “Querido Líder” Kim Jong Il é um conjunto de psicopatas irracionais e paranóicos. Por isso, recomendo a aprovação da resolução comum.

 
  
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  George Sabin Cutaş (S&D).(RO) As tensões na Península da Coreia aumentaram drasticamente desde que o navio sul-coreano “Cheonan” foi afundado por um torpedo norte-coreano, facto confirmado pelo grupo de investigação internacional que examinou as causas da explosão. Acredito que a União Europeia deve apoiar as conversações a seis e manter os programas de ajuda humanitária e os canais de comunicação com a Coreia do Norte. Temos de encorajar a continuação das discussões a respeito do encerramento do programa nuclear da Coreia do Norte e de fomentar a melhoria das condições de vida nesse país.

Ao mesmo tempo, a República Popular da China e a Federação Russa, enquanto membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU e principais potências políticas e económicas da região, têm de cooperar para reduzir as tensões e promover a paz e a segurança na Península da Coreia.

 
  
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  Csaba Sógor (PPE).(HU) Nunca estive na Coreia do Norte, mas cresci num sistema quase tão cruel. Passei os primeiros 24 anos da minha vida num país comunista, e gostaria de pedir à senhora Alta Representante – dado que sei exactamente o que lá se passa e do que estou aqui a falar – que não se deixe induzir em erro e, em segundo lugar, que assuma uma posição mais determinada. Contudo, a senhora Alta Representante e a União Europeia só podem agir de forma determinada se a Comissão for instada a agir com igual determinação no território da UE, dado que este passado comunista ainda afecta muitos países da Europa Oriental. Se eu referir que ainda existem leis linguísticas no seio da UE, que existe discriminação contra minorias, que vai ser aplicada uma lei sobre a nacionalidade e que o conceito de culpa colectiva ainda está presente na UE, então também a senhora Alta Representante perceberá por que razão não temos força, voz ou credibilidade no mundo – porque a União Europeia não é considerada uma instituição credível. Não seremos considerados pessoas credíveis se não instituirmos primeiro ordem na nossa casa.

 
  
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  Janusz Władysław Zemke (S&D).(PL) Senhora Presidente, ao contrário do orador anterior, estive várias vezes na Coreia nos últimos anos. Estou a falar da Coreia do Norte. É uma experiência triste, e parece-me injustificado comparar o que sucede na Europa com a situação na Coreia do Norte. Afinal, estamos a falar de dois mundos completamente diferentes.

No entanto, gostaria de referir o seguinte: fiquei com a impressão, do tempo que estive na Coreia do Norte, de que os coreanos têm, de facto, de prestar contas a um país. Esse país a quem têm de prestar contas é a China, pois é um vizinho enorme da Coreia, sem o qual esta teria graves problemas de sobrevivência. Por isso, solicitaria que atribuíssemos constantemente, nos contactos com a China – e a União tem efectivamente esses contactos – um forte destaque à necessidade de aumentar o papel da China na resolução da situação na Península da Coreia.

 
  
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  Barbara Lochbihler (Verts/ALE).(DE) Senhora Presidente, Senhora Baronesa Ashton, a resolução que foi elaborada é importante e representa um passo na direcção certa. Insta ao esclarecimento do naufrágio do navio e a uma melhoria das relações entre os dois Estados coreanos. Contudo, o relatório suscita igualmente sérias críticas devido à sua omissão incompreensível das violações graves dos direitos humanos na Coreia do Norte.

Discutimos esta tarde a importância de que uma política externa europeia coerente e credível garanta o posicionamento sistemático e consistente da protecção dos direitos humanos no cerne de todas as actividades. Em relação à Coreia do Norte, isso significa, entre outros aspectos, que temos de tratar a questão do destino de mais de 200 000 prisioneiros políticos e assumir uma abordagem crítica ao recurso à tortura e ao sistema de responsabilização familiar colectiva por crimes. Para além disso, não podemos ficar indiferentes ao facto de uma grande percentagem da população sofrer de subnutrição e até de fome. A UE tem de instar a Coreia do Norte a cooperar com os organismos de direitos humanos da ONU. A UE tem igualmente de se empenhar activa e intensamente em levar a ONU a estabelecer uma comissão de inquérito que leve a cabo uma avaliação exaustiva das violações graves de direitos humanos, no passado e no presente, e que as registe. Qualquer outra abordagem careceria de credibilidade.

 
  
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  Anna Rosbach (EFD).(DA) Senhora Presidente, o relatório internacional refere claramente que a Coreia do Norte foi responsável pela destruição do navio sul-coreano. A Coreia do Sul impôs sanções à Coreia do Norte e apenas se mantêm a ajuda humanitária e as transacções referentes a Kaesong. Por outro lado, a Coreia do Norte mantém provocações constantes e afirma que a Coreia do Sul está a manipular os factos. Que estamos nós a fazer? Estamos, naturalmente, a apoiar o nosso parceiro comercial da Coreia do Sul. Acabei de regressar de uma visita de delegação à Coreia do Sul. Enquanto lá estivemos, constatámos a importância que assumiu esta questão e que se atingiu um impasse. É, por isso, importante que a UE ajude a pacificar a situação, apesar de, presentemente, isso ser quase impossível. Ao mesmo tempo, é evidente que não são apenas os EUA, a Coreia do Sul e a UE que precisam de tomar medidas neste domínio. É preciso que tanto a Rússia como a China avancem com uma proposta e tomem medidas. É preciso demonstrar uma resposta forte por parte dos amigos da Coreia do Norte e da Coreia do Sul, assim como dos parceiros que cooperam com ambos os países. Assim, apoio o conteúdo desta resolução.

 
  
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  Miroslav Mikolášik (PPE).(SK) A Coreia do Norte é uma prisão colectiva, em que ocorrem diariamente as violações mais graves dos direitos humanos – a fome e a tortura.

Actualmente, calcula-se que estejam detidas cerca de 150 000 pessoas em campos de concentração e que cerca de 100 000 tenham morrido em resultado de trabalhos forçados. O resto da população sofre permanentemente de fome e de perseguições e depende de ajuda internacional para sobreviver. É essencial que o Parlamento Europeu e a União Europeia adoptem uma posição clara em relação à actual situação alarmante, que se deteriorou ainda mais no seguimento do ataque recente ao submarino sul-coreano “Cheonan”. Esse ataque representa uma ameaça para a paz e a segurança de toda a Península da Coreia.

Gostaria de manifestar a minha desilusão e pesar por o actual projecto de resolução não incluir uma condenação clara das violações sistemáticas e grosseiras dos direitos humanos na Coreia do Norte. Tenho a forte convicção de que este assunto merece voltar a ser discutido na sessão plenária do Parlamento em Julho.

 
  
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  Charles Tannock (ECR).(EN) Senhora Presidente, a chamada República Popular Democrática da Coreia, ou Coreia do Norte, constitui, a meu ver, o derradeiro exemplo, no mundo inteiro, da brutalidade de um Estado totalitário estalinista, incluindo o habitual culto da personalidade, e creio que o “Querido Líder” está agora a preparar o filho para assumir o controlo deste regime extremamente violento. O afundamento de uma fragata sul-coreana por um submarino norte-coreano, resultando na morte de 46 dos seus tripulantes, constitui um acto criminoso de proporções revoltantes. Os factos são muito claros, e a investigação internacional a este incidente contou com a participação de peritos britânicos e suecos.

A República Popular da China tem agora de fazer uso da sua influência, económica e política, sobre este Estado pária e pô-lo na ordem, e a RPDC tem de apresentar um pedido de desculpas e compensar as famílias das vítimas, a quem gostaria desde já de manifestar as minhas mais sinceras condolências e pesar por esta tragédia.

 
  
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  Christian Ehler (PPE).(DE) Senhora Presidente, gostaria de explicar uma vez mais, em relação às afirmações por parte da senhora deputada Lochbihler, que os grupos do Parlamento concordaram não incluir o assunto dos direitos humanos na resolução por dois motivos. O primeiro é o facto de aguardarmos um relatório da Subcomissão dos Direitos do Homem; o segundo prende-se com uma série de outras questões que foram apresentadas sobre a pena de morte na Coreia do Sul. Concordámos apresentar conjuntamente um processo de urgência sobre esta matéria em Julho e em Setembro ou Outubro para ponderar o relatório da Subcomissão o mais rapidamente possível.

Não se trata de subterfúgios políticos. Levamos esta questão muito a sério. A delegação, que inclui membros da Subcomissão dos Direitos do Homem, deslocou-se à Coreia e abordou estes assuntos específicos. Não se trata de subterfúgios políticos. Simplesmente não podemos elaborar sempre resoluções “omnibus” que abranjam todos os assuntos possíveis. Tencionamos atribuir aos direitos humanos um processo de urgência próprio e a importância que lhe é inerente.

 
  
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  Catherine Ashton, Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.(EN) Senhora Presidente, em primeiro lugar gostaria de agradecer ao senhor deputado Ehler por ter liderado a delegação que se deslocou à Coreia – é muito importante – e agradeço-lhe igualmente os comentários ao meu gabinete; os seus membros são extremamente dedicados ao seu trabalho. Congratulo-me por esta colaboração ter sido tão positiva.

Também eu apoio, como saberá o senhor deputado Ehler, o acordo de comércio livre com a Coreia do Sul, em grande medida por o ter negociado parcialmente. Considero-o um acordo de comércio livre do século XXI, que será extremamente benéfico para as economias da União Europeia e para o nosso parceiro, a Coreia do Sul. Se existe um bom momento para o ratificar, creio que é agora.

Também reconheço que queremos concentrar a nossa atenção na Coreia do Norte, como acabaram de referir os senhores deputados Vigenin, Kacin e Cutaş, nas conversações a seis, assim como na importância que devemos conceder à continuação e ao sucesso dessas conversações.

Aceito que existe a necessidade de dar prioridade às relações que temos e às oportunidades que a União Europeia pode criar. O meu único pequeno pedido é que eu venha a ter em breve um Serviço de Acção Externa que seja de facto capaz de executar as prioridades que o Parlamento me estabeleceu correcta e apropriadamente neste domínio.

Estou também muito ciente, como referiram as senhoras deputadas Lochbihler e Rosbach e o senhor deputado Tannock, da importância de envolver a China e a Rússia, outros actores globais essenciais, no nosso trabalho. Trata-se de um dos temas que estamos a desenvolver no Serviço: como utilizar as nossas parcerias estratégicas a fim de tentar influenciar e desenvolver um trabalho conjunto para resolver algumas destas questões importantes e muito difíceis.

Também concordo com todas as preocupações, manifestadas muito vivamente pelos senhores deputados Helmer e Zemke, entre outros, a respeito da situação de direitos humanos na Coreia do Norte. A situação é de facto deplorável. Estamos a fazer o possível para os apoiar através de ajuda humanitária e exercendo pressão, mas já conhecem as dificuldades e os problemas.

Senhor Deputado Sógor, gostaria de lhe dizer que, em termos de direitos humanos, necessitamos de permanecer vigilantes dentro e fora da União Europeia.

Por fim, partilho plenamente da indignação causada pelo incidente do naufrágio do navio “Cheonan”. Falei pessoalmente com o Ministro dos Negócios Estrangeiros a este respeito, manifestei a minha indignação em tudo o que tentei fazer e juntei a minha voz a todos os que manifestaram as suas condolências às famílias e amigos daqueles que faleceram no naufrágio.

 
  
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  Presidente. – Comunico que recebi seis propostas de resolução(1) apresentadas nos termos do n.º 2 do artigo 110.º do Regimento.

Está encerrado o debate.

A votação terá lugar amanhã, quinta-feira, dia 17 de Junho de 2010, às 12H00.

Declarações escritas (Artigo 149.º do Regimento)

 
  
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  Franz Obermayr (NI), por escrito. (DE) A Coreia do Norte tem sido alvo de críticas internacionais desde 2000 devido ao seu programa de armamento nuclear e às violações contínuas dos direitos humanos. O naufrágio da fragata sul-coreana “Cheonan” em 16 de Março de 2010, que resultou na morte de 46 pessoas, representou um novo ponto baixo. Uma comissão de peritos da Coreia do Sul, dos EUA e de outros países ocidentais concluiu que o navio foi afundado por um torpedo norte-coreano. O reforço do embargo de armas do Conselho de Segurança da ONU e da UE é uma forma comprovada de aumentar a pressão sobre a liderança da Coreia do Norte. No entanto, temos de estar seguros de que isso não agrava ainda mais as já deploráveis condições de vida da população. Pyongyang não terá a capacidade de continuar a provocar livremente a comunidade internacional. A Coreia do Norte necessita de pelo menos algumas relações com outros países para ganhar divisas. As suas exportações caíram 10% só no último ano. Uma pressão económica exercida com cuidado deverá permitir à comunidade internacional encorajar a Coreia do Norte a respeitar o direito internacional e os direitos humanos.

 
  

(1) Ver Acta.

Última actualização: 20 de Setembro de 2010Advertência jurídica