Presidente. − Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta de seis propostas de resolução sobre os direitos humanos na Síria, em particular o caso de Haythan Al - Maleh(1).

  Charles Tannock, autor. − (EN) Senhora Presidente, no ano passado avistei-me com o filho de Haythan Al-Maleh em Bruxelas. Procurava apoio para a libertação do pai. Al-Maleh tem uma trajectória relevante como defensor dos direitos humanos e como jurista, e foi um crítico frequente da ditadura de Al-Assad Baathist na Síria ao longo de anos. Al-Maleh é um homem idoso e doente e deve ser libertado por razões humanitárias – ele não cometeu qualquer crime, excepto ter feito frente às leis repressivas contra dissidentes na Síria em vigor há mais de 40 anos.

A Síria, lamentavelmente, é um Estado problemático que dá abrigo a terroristas conhecidos e que se suspeita ter acordos de armas com a Coreia do Norte – incluindo eventuais ambições nucleares – e que está muito próximo do Irão, um Estado sem princípios, em termos políticos. Lanço um apelo aos líderes sírios e ao seu Presidente para melhorar a sua deplorável situação dos direitos humanos e libertar Haythan Al-Maleh.

  Heidi Hautala, autora. − (EN) Senhora Presidente, esta resolução era há muito aguardada. Acompanhei com preocupação, durante muito tempo, o caso de Haythan Al-Maleh. Senti muitas vezes que este caso não recebia atenção suficiente. Não temos tempo a perder: ele tem 80 anos, e o seu filho, que visitou o Parlamento, informou-me que o seu estado de saúde está a agravar-se. Haythan Al-Maleh sofre de artrite, diabetes e de problemas na tiróide, e sei que não tem acesso a medicação.

Haythan Al-Maleh foi detido de forma arbitrária pelo Serviço Geral de Inteligência a 14 de Outubro de 2009. Foi mantido incomunicável e foi julgado pelo Segundo Tribunal Militar de Damasco, apesar de os tribunais militares não terem competência para julgar civis.

A 4 de Julho de 2010, Haythan Al-Maleh foi condenado a três anos de prisão sob a acusação de ter "transmitido notícias falsas e exageradas que enfraquecem os sentimentos nacionais". Senhoras e Senhores Deputados, devemos estar conscientes de que muitos países utilizam hoje, lamentavelmente, estes títulos para acusações. É totalmente inadmissível. A sentença foi proferida nos termos dos artigos 285.º e 286.º do Código Penal sírio. São acusações demasiado vagas e que se prestam facilmente a muitas interpretações. Não existem na jurisdição de nenhum Estado moderno.

Subsistem dúvidas quanto ao facto de o julgamento de Haythan Al-Maleh ter sido justo. A minha principal mensagem é que existem sérios fundamentos para pensar que Haythan Al-Maleh é uma vítima da repressão exercida pelas autoridades em resposta ao seu trabalho no domínio dos direitos humanos, um trabalho abrangente e extenso. Deve ser imediatamente libertado.

Recordo que Haythan Al-Maleh é um óptimo candidato ao Prémio Sakharov. Diligenciarei para que seja um candidato.

  Marisa Matias, autora. − Senhora Presidente, discutimos aqui hoje mais uma situação de violação dos direitos humanos: a da prisão do activista sírio Haythan Al Maleh, um homem de 80 anos, advogado, acusado, dizem, de espalhar notícias falsas, exageradas, que enfraquecem os sentimentos nacionais do seu país. Para além da violação dos inúmeros Tratados e Convenções internacionais, a prisão deste homem, defensor dos direitos humanos, é ainda contrária à própria legislação do país, que estipula que os tribunais militares não devem ter competência para julgar civis.

A decisão que foi tomada em relação a este homem, e em relação a outros prisioneiros sírios detidos por razões semelhantes, as várias detenções, as restrições da liberdade de movimentos e as medidas arbitrárias tomadas pelas autoridades sírias são práticas que entram em contradição com o importante papel da Síria em toda a região e não reflectem os esforços que têm sido feitos neste país para melhorar a situação social.

Repito, discutimos hoje mais uma situação de violação dos direitos humanos. Não é possível separá-la das várias discussões que tivemos aqui esta semana. Destaco duas: a primeira, a reprovação da sentença de morte por lapidação imposta a Sakineh Ashtiani. Muitas vozes se uniram e houve já alguns resultados. Não é ainda tempo de cantar vitórias, mas muito menos é tempo de nos calarmos; a segunda, aprovámos hoje uma importante resolução contra os abusos impostos pelo governo de Sarkozi aos cidadãos romenos e búlgaros. A defesa dos direitos humanos não tem fronteiras e não é uma luta que se possa travar apenas lá fora.

Hoje demos um bom exemplo de como travá-la também dentro de portas. A prisão injustificável de Haythan Al Maleh uniu-nos todos aqui hoje. Ele é um defensor dos direitos humanos. Defensores dos direitos humanos têm de ser pessoas livres e é isso que exigimos às autoridades sírias. Nós, também defensores de direitos humanos, não o deixaremos sozinho.

  Véronique De Keyser, autora. - (FR) Senhor Presidente, junto a minha voz à de todos os colegas que aqui exigiram a libertação imediata do Sr. Haythan Al-Maleh.

Como foi dito, ele é um ancião. É acusado de um crime, mas nos termos de artigos do código penal que nos parecem extremamente exagerados. Depois dele, também há, acima de tudo, outros defensores dos direitos humanos, outros advogados e outros médicos que nós conhecemos bem, visto que vieram ao Parlamento e foram seguidamente encarcerados. São presos de consciência, e não podemos aceitar isso da Síria.

Uma vez que é sempre importante citar nomes, citarei o de Muhannad Al Hassani, o de Ali Al-Abdullah, assim como o Kamal Labwani, que nos visitou aqui. São quase todos amigos.

Gostaria de dizer com muita firmeza que há muitas coisas na Síria que eu gostaria de ver partilhadas noutros lugares. O que estou a dizer nada tem de extravagante. Na Síria há verdadeira liberdade de consciência e de religião. Está a ser feito um verdadeiro esforço em matéria de educação e de saúde. Está ser feito um verdadeiro esforço para acolher bem os refugiados iraquianos e palestinianos. A Síria é um país com potencialidades, inclusive no palco internacional, que não podemos ignorar.

Gostaria de dizer ao Presidente Bashar al-Assad, que eu conheço bem, “Senhor Presidente, V. Exa. não precisa destes presos de consciência para ser forte no seu país e para estar presente no palco internacional. Pode dar-se igualmente ao luxo de defender os direitos humanos.”

Creio que, quando pensamos na Síria, não devemos lembrar-nos apenas do rosto da repressão sistemática. Essa repressão existe, Senhoras e Senhores Deputados, não podemos negá-lo. No entanto, também há outras coisas na Síria, e é por isso, Senhora Comissária, que damos tanto valor a este acordo de associação. Sabemos que, por ora, a Síria o rejeitou. Mantenha-nos, por favor, ao corrente da evolução das negociações. Nós - muitos de nós, pelo menos - gostaríamos que a Síria pudesse desempenhar o papel positivo que seria capaz de desempenhar no palco internacional e no processo de paz no Médio Oriente.

  Bernd Posselt, autor. – (DE) Senhora Presidente, a nossa proposta de resolução transmite várias mensagens claras. A primeira é que queremos a libertação imediata e incondicional do Sr. Haythan Al-Maleh, de todos os outros defensores dos direitos humanos e de todos os outros prisioneiros de consciência. No que nos diz respeito, não pode haver qualquer compromisso em matéria de direitos humanos. No entanto, na nossa resolução, nomeadamente no considerando A e no n.º 9, afirmamos que queremos dialogar com a Síria. No fim de contas, queremos que o acordo com a Síria se realize o mais rapidamente possível, mas não de forma incondicional, antes como um instrumento para os direitos humanos e a cooperação.

Reconhecemos, certamente, o facto de que, tal como a senhora deputada De Keyser afirmou, tem havido desenvolvimentos positivos, assim como negativos, na Síria. Em nenhuma parte da Península Arábica, ou no Mashrek, são os cristãos e outras minorias tão bem tratados como na Síria. Foi-me dito por cristãos libaneses - e, deveras, proeminentes - que só conseguem sobreviver porque a Síria os protege.

A Síria não é lacaia do Irão tão-pouco, senhor deputado Tannock, mas sim um contrapeso importante contra o domínio do Irão. Precisamos, pois, de uma Síria estável, mas esta tem também de tomar medidas para que isso aconteça.

  Frédérique Ries, autora. - (FR) Senhora Presidente, podemos interrogar-nos sobre se a Síria não estará a ficar finalmente habituada às críticas que lhe dirigimos praticamente todos os anos a propósito das violações dos direitos humanos no seu território. Não percamos, porém, a esperança de sermos compreendidos e continuemos à espera de progressos, de mais progressos - compreendo que estão realmente a ser feitos alguns progressos - para todos os cidadãos sírios que aspiram a mais liberdade, nomeadamente de expressão.

A nossa proposta de resolução prende-se hoje, muito particularmente, com o Sr. Haythan al-Maleh, um incansável defensor dos direitos humanos que, na sequência de um julgamento burlesco, foi condenado a três anos de prisão sob a acusação de ter - e passo a citar - “transmitido notícias falsas e exageradas que enfraquecem os sentimentos nacionais”. É isso que diz o acórdão. A nossa resolução exige, portanto, a imediata libertação do Sr. Haythan al-Maleh pelas razões que acabei de citar, e também pelo que já foi dito - a sua idade avançada e os três gravíssimos problemas de saúde de que padece.

Mais fundamentalmente, claro, queremos chamar a atenção para as violações dos direitos humanos na Síria: execuções - referimo-las na nossa resolução -, detenções, restrições a toda uma série de liberdades, tudo isso em nome de um estado de sítio, que é temporário por definição, mas que já dura há mais de 40 anos.

Exortamos a União Europeia a defender estas exigências, que já foram reiteradas pela Alta Representante, Catherine Ashton, e que são cruciais, e, acima de tudo, a utilizá-las como meio de pressão em conversações e negociações relacionadas com a assinatura do acordo de associação.

Estamos a afastar-nos daquilo a que chamámos “Primavera de Praga”, há mais de dez anos, em 2000, quando Bashar al-Assad tinha acabado de chegar ao poder, e que no espaço de apenas alguns meses ofereceu uma centelha de esperança num futuro mais risonho para a sociedade civil síria. É chegada a hora, julgo eu, de a Síria continuar a implementar as reformas necessárias, se quiser fazer passar uma imagem merecedora do papel mais relevante que nós esperamos e queremos vê-la desempenhar na região.

  Monica Luisa Macovei, em nome do Grupo PPE. – (EN)

Senhora Presidente, Haythan Al-Maleh criticou as autoridades sírias nos meios de comunicação e foi condenado por divulgar informações falsas, comprometendo a segurança nacional. A sua detenção, condenação e pena de prisão ditadas por um tribunal militar constituem uma violação dos seus direitos, nomeadamente o direito à liberdade de expressão e o direito a um julgamento justo, e representam uma ameaça para todos os defensores dos direitos humanos no país.

O cerne da liberdade de expressão é poder criticar um governo, partilhar informações publicamente e expressar opiniões sem recear a prisão. Não se pode ser preso pela essência do discurso em si, ou seja, a partilha de opiniões e ideias com as quais o ouvinte pode não concordar.

Por isso, uno-me aos meus colegas no apelo à Síria para libertar imediatamente o Sr. Al-Maleh. Solicito à Comissão que aborde esta questão perante o Governo sírio com carácter de urgência.

  Corina Creţu, em nome do Grupo S&D. – (RO) Estamos hoje a debater um caso escandaloso de violação dos direitos humanos, simbólico pela forma como um Estado autoritário pode tratar os seus cidadãos.

A vítima viu as suas liberdades fundamentais violadas e outros direitos desrespeitados, tais como o direito à presunção de inocência, o direito a um julgamento e defesa justos, nomeadamente o direito de escolher livremente o seu próprio advogado.

No entanto, para além de todas estas irregularidades gravíssimas, o problema neste caso é a acusação contra Haythan Al-Maleh, um veterano activista dos direitos humanos, que já havia cumprido pena pelas suas actividades de apoio às reformas constitucionais na década de 1980, quando foi condenado a uma pena de prisão de sete anos.

Desta vez, Haythan Al-Maleh foi condenado a três anos de prisão por um crime de opinião, acusado de lesar a moral e os sentimentos da nação através de críticas dirigidas especificamente ao estado de emergência, que está em vigor há quatro décadas e suspende os direitos fundamentais dos cidadãos.

Por conseguinte, este octogenário gravemente doente está em perigo de acabar a sua vida na prisão, unicamente porque exerceu o seu legítimo direito à liberdade de expressão garantido pelo Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, que foi ratificado pela Síria.

Dado que as acusações violam o direito à livre expressão e que o seu estado de saúde é cada vez mais precário, também nós apoiamos o apelo feito às autoridades sírias para retirar as acusações e libertar Haythan Al-Maleh e os outros presos políticos.

Os primeiros passos para a normalização e democratização do regime deveriam consistir numa amnistia geral, no fim da perseguição e da punição dos activistas dos direitos humanos, no fim das detenções de opositores políticos e na garantia da independência do poder judicial.

  Marietje Schaake, em nome do Grupo ALDE. – Senhora Presidente, a Síria é um protagonista-chave no Médio Oriente. No ano passado, quando visitei Damasco, fiquei impressionada com o potencial da ambiciosa jovem geração síria.

A mudança no sentido de uma maior abertura e do respeito pelos direitos fundamentais é necessária para o progresso do próprio país e das suas relações com a comunidade internacional.

No seu discurso inaugural, o Presidente al-Assad falou de pensamento criativo, transparência e democracia. No entanto, rapidamente as prisões da Síria se voltaram a encher de presos políticos, jornalistas e activistas dos direitos humanos, como foi o caso recente de dois proeminentes advogados de direitos humanos, Haythan Al-Maleh e Muhammad al-Hasani, que foram condenados por criticar a situação dos direitos humanos na Síria.

O escritor Ali Abdullah também permanece na prisão, depois de já ter cumprido a sua pena. Não há liberdade de expressão, inclusive na Internet.

Há uma lacuna muito grande e dolorosa entre as ambições auto-proclamadas por al-Assad e a perspectiva real de se alcançar democracia. Isto não é servir bem o país - e, especialmente, não é servir bem a geração mais jovem.

A UE deve utilizar todos os meios necessários para impelir a Síria na direcção certa, para que esta melhore a sua situação em matéria de direitos humanos.

  Paweł Robert Kowal, em nome do grupo ECR. – (PL) Senhora Presidente, Senhora Deputada Schaake, é verdade que existem muitas pessoas na Síria que querem que o seu país mude. Eu mesmo, quando estive na Síria, vi e ouvi essas pessoas. A propósito deste caso, creio que devemos voltar ao debate de terça-feira sobre o estado da União, quando o presidente de um dos grupos políticos afirmou que, em questões importantes, não nos devemos comportar como uma máquina de fax que vai debitando declarações sobre os eventos mundiais. Temos de superar esta barreira e fazer mais do que só falar - e nós falamos muito no Parlamento - pois gostaríamos que a conversa se traduzisse numa maior eficácia do nosso trabalho. Estou preocupado com a situação do conhecido defensor dos direitos humanos, Haythan Al-Maleh, que foi condenado a três anos de prisão por defender os direitos humanos e expressar abertamente as suas opiniões. Frequentemente, sofreu repressão nas mãos das autoridades e foi preso, acusado e perseguido. Apesar disso, nunca desistiu das suas actividades e continua de forma consistente a expor as acções ilegais das autoridades. Não está sozinho nisto; muitos sírios afirmam o seu desejo de que o país mude.

Um dos objectivos mais importantes do Parlamento Europeu é o envolvimento na defesa dos direitos humanos. Esta é uma daquelas situações em que não devemos ser como uma máquina de fax, emitindo declarações. Haythan Al-Maleh é um prisioneiro de consciência e está detido unicamente porque exerceu o direito de expressar a sua opinião. Não podemos ficar em silêncio, porque aqueles que nos elegeram para justamente expressarmos livremente as nossas opiniões, esperam que nós defendamos esses mesmos direitos em relação a terceiros. Se hoje não interviermos por Al-Maleh, que sentido teria a nossa eleição, que autoridade teríamos como deputados ao Parlamento Europeu, como poderíamos enfrentar os nossos eleitores daqui a alguns anos? Gostaria de salientar que quando fazemos um apelo à igualdade, à justiça, ao Estado de Direito e a tudo aquilo que é tema constante da nossa conversa na Europa unida, quando falamos sobre amizade e sobre cooperação pacífica, não nos podemos eximir a tais problemas. Estes problemas requerem um grande empenho de diplomacia por parte da UE, assim como o desenvolvimento de formas de pressão que permitam aos sírios gozar o tipo de liberdade de expressão que desejam, o mesmo de que nós desfrutamos. Partilhemos a liberdade de expressão e apelemos às instituições da UE para que sejam especialmente eficazes nesta matéria, porque a reputação da União Europeia depende disso.

  Elena Băsescu (PPE). – (RO) É lamentável que ainda existam casos de restrição à liberdade de expressão na Síria, país que estabeleceu processos económicos e sociais progressivos ao longo dos últimos 10 anos.

Embora a Constituição síria garanta, em princípio, os direitos humanos fundamentais, o caso de Haythan Al-Maleh faz parte de uma série de detenções e prisões arbitrárias.

Não teve um julgamento justo, foi-lhe recusado o direito de defender-se a si próprio e continua sujeito a duras condições de detenção. Estou especialmente preocupada com o grave estado de saúde do Sr. Al-Maleh. Por isso, apelo às autoridades sírias para que o libertem incondicionalmente e que assumam um firme compromisso no sentido de respeitar os direitos humanos.

Finalmente, gostaria de encorajar a Síria a assinar o acordo de associação. Este acordo contém aspectos importantes sobre os direitos civis e políticos garantidos pela legislação internacional. O cumprimento do acordo de associação irá acelerar o processo da instauração da democracia e da realização de reformas.

  Cristian Dan Preda (PPE). – (RO) Também eu quero, naturalmente, associar-me aos que apelaram hoje, nesta Câmara, à libertação imediata de Haythan Al-Maleh. Como já foi referido, trata-se um homem de 80 anos de idade, com uma saúde frágil, e este caso deveria certamente ser avaliado sob uma perspectiva humanitária.

Além do aspecto puramente humanitário, devemos ter em conta que Haythan Al-Maleh foi condenado por um tribunal militar na sequência de um julgamento onde os seus direitos fundamentais foram completamente ignorados, e que esta sentença, como já foi lembrado, viola as normas internacionais. Por que razão isto aconteceu? Simplesmente, porque Haythan Al-Maleh fez o que tem vindo a fazer há mais de quatro décadas, ou seja, falar em termos sérios, simples e críticos sobre a liberdade que se pretende alcançar para melhorar a situação das pessoas nesse país.

Penso que as autoridades sírias deveriam olhar para a perspectiva da assinatura do acordo de associação com a UE como um incentivo para melhorar a sua situação dos direitos humanos em geral. É tempo, portanto, de a Síria mostrar que os compromissos que assumiu para com os direitos humanos não são só a nível estrutural, mas são também postos em prática nesta sociedade.

  Tadeusz Zwiefka (PPE). – (PL) Senhora Presidente, apelamos ao Governo e ao Presidente da Síria no sentido de comutarem a pena que está a ser cumprida por um conhecido advogado e defensor dos direitos humanos e absolverem-no. Esta é a forma correcta de dirigir o nosso pedido, porque são essas autoridades do Estado que tomam as decisões. No entanto, gostaria de lembrar que não há muito tempo, no final da última legislatura, recebemos neste Hemiciclo o Grande Mufti da Síria, o qual afirmou, numa sessão plenária, que existem liberdades civis no seu país e que os princípios da democracia e da liberdade de expressão são aí respeitados. Talvez devêssemos dirigir-nos a ele, porque é uma grande autoridade na Síria e alguém que goza de apoio na sociedade. É possível que consiga influenciar o Governo e o Presidente. Poderíamos, talvez, pedir-lhe que se junte à luta pela libertação de um defensor dos direitos humanos que, afinal, foi injustamente condenado.

  Angelika Werthmann (NI). – (DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a Lei de Emergência de 1963 ainda está hoje em vigor na Síria. Como consequência disso, a liberdade de expressão, de imprensa e de reunião são extremamente limitadas. As prisões por razões políticas não são nada raras na Síria e um dos detidos é Haythan Al-Maleh, que já passou vários anos na prisão devido ao seu envolvimento em casos de direitos humanos. Em Outubro de 2009, aos 80 anos de idade, foi novamente preso e condenado à prisão por um tribunal militar. No seu diálogo com países terceiros, a UE deve desempenhar um papel firme para pôr fim à perseguição e à repressão de activistas políticos e dos seus familiares.

  Miroslav Mikolášik (PPE). – (SK) As penas de prisão proferidas recentemente contra proeminentes advogados de direitos humanos por terem exercido a sua liberdade de expressão mostram que a Síria ainda emprega uma interpretação laxista e muitas vezes distorcida do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, do qual é signatária. A perseguição, as restrições à liberdade, as prisões injustas, a obstrução das actividades dos defensores dos direitos humanos e a negação a um julgamento justo que se observam na Síria causam desestabilização interna num país que, de outro modo, teria o potencial para espalhar a paz e a estabilidade nesta região.

Em minha opinião, a Comissão deverá tirar o máximo proveito da vontade da Síria de concluir um acordo de associação com a União Europeia, a fim de pressionar esse país a assumir o compromisso de acabar com as persistentes violações dos direitos humanos.

  Eija-Riitta Korhola (PPE). - (FI) Senhora Presidente, a pena de prisão aplicada a Haythan Al-Maleh é um claro reflexo do estado actual dos direitos humanos na Síria. É uma medida muito questionável, com vista a estender o poder judicial dos tribunais militares aos tribunais civis, o que raramente, ou nunca, pode ser justificado.

Sem de forma alguma pretender subestimar o tratamento inadequado a que Haythan Al-Maleh foi submetido, quero salientar que os verdadeiros problemas estão profundamente enraizados nas estruturas da sociedade síria. O estado de emergência, que suspende muitos direitos constitucionais, está em vigor desde que foi declarado em 1963. A principal justificação inicial para continuar a mantê-lo, ou seja, o conflito entre a Síria e Israel, perdeu a sua credibilidade há muito tempo.

Nenhum governo pode permanecer no poder durante décadas e afirmar que age de acordo com princípios democráticos. Exorto o Parlamento Europeu a condenar com veemência a continuação do estado de emergência e apoio todas as medidas que permitam o retorno à Síria de uma verdadeira democracia.

  Bogusław Sonik (PPE). – (PL) É preocupante ver as autoridades sírias procederem a detenções ditatoriais deste tipo e a perseguirem conhecidos defensores dos direitos humanos. O julgamento de Haythan Al-Maleh não cumpriu as normas internacionais de justiça, nomeadamente a presunção de inocência e o direito à defesa. A concessão de um perdão a Haythan Al-Maleh e a outros defensores dos direitos humanos que não tiveram direito a um julgamento adequado seria o testemunho de uma mudança de rumo na política das autoridades e uma evolução no sentido de respeitar as normas internacionais dos direitos humanos e os princípios de um julgamento justo. Além disso, a assinatura de um acordo de associação entre a União Europeia e a Síria, cujo aspecto fundamental é o respeito pelos direitos humanos, foi adiada a pedido da Síria em Outubro de 2009. Em relação à situação actual, a Comissão Europeia deve apresentar ao Parlamento Europeu um relatório sobre o progresso das conversações relativas à assinatura desse acordo.

  Connie Hedegaard, Membro da Comissão. − (EN) Senhora Presidente, a recente onda de prisões e condenações de defensores dos direitos humanos, advogados, jornalistas e curdos é motivo de grande preocupação para a União Europeia.

Três casos importantes chamaram recentemente a atenção da UE: os casos de Muhammad al-Hasani e de Haythan Al-Maleh, que já hoje foram muito referidos, sobretudo o do Sr. Al-Maleh, e também o caso de Ali Abdullah, um escritor que foi detido novamente em Junho, depois de ter cumprido a pena a que tinha sido condenado.

A União Europeia tem tomado uma série de medidas. Estes casos foram levantados - inclusivamente pelo Alto Representante - aos níveis apropriados, com as autoridades sírias. A UE tem insistido para que o frágil estado de saúde do Sr. Al-Maleh, de 80 anos de idade, seja levado em conta por razões humanitárias. No início, foram feitas diligências com a maior discrição, mas, na ausência de qualquer resposta por parte das autoridades, a Alta Representante emitiu uma declaração em 27 de Julho onde lembrava os compromissos da Síria no âmbito do direito internacional e exortava à libertação dos presos políticos.

Apesar de não haver uma resposta positiva até ao momento, as acções da UE devem - e vão - continuar. A UE está a trabalhar em paralelo, em diferentes frentes, para promover os direitos humanos na Síria. A UE e as delegações dos Estados-Membros em Damasco continuarão a acompanhar a situação e os julgamentos, uma vez que Muhammad al-Hasani e Haythan Al-Maleh interpuseram recursos.

O apoio aos defensores dos direitos humanos e às suas famílias e advogados prosseguirá. Ao mesmo tempo, o respeito pelos direitos humanos deve continuar a ser uma questão recorrente em todos os diálogos da UE com as autoridades sírias, a todos os níveis.

A senhora deputada Véronique De Keyser inquiriu sobre o estado do acordo de associação. A Síria ainda não respondeu ao convite da UE para assinar este acordo, que está pendente desde Outubro de 2009, explicando que a avaliação do seu impacto político e económico ainda não está finalizada. O acordo trará inegavelmente benefícios a ambas as partes, mas para a União Europeia é também a melhor maneira de estabelecer um diálogo político regular e franco com a Síria, inclusivamente sobre as questões dos direitos humanos.

Promover o apoio da UE em matéria de direitos humanos e de democracia é outra via importante. Estão em fase de preparação projectos que incluem a modernização do sistema judicial e o reforço da capacidade da sociedade civil síria.

  Bernd Posselt, autor. – (DE) Senhora Presidente, peço desculpa, mas o meu grupo solicitou - como, aliás, sempre faz - uma votação nominal para a votação final da última das questões urgentes, nomeadamente o ponto relativo à Síria. No entanto, devido a um lapso técnico, esta informação não parece ter chegado a V. Exa. Peço-lhe, em nome do nosso grupo, e os outros grupos certamente não se oporão, que tenha a gentileza de permitir uma votação nominal sobre a resolução relativa à Síria.

  Presidente. − Senhor Deputado Posselt, não é necessário dirigir-me esse pedido, uma vez que já está previsto esse tipo de votação.

O debate está encerrado.

Segue-se a votação.

(Para os resultados e outros pormenores sobre a votação: ver Acta)

  Jarosław Leszek Wałęsa (PPE), por escrito. – (PL) Congratulo-me com o facto de a questão das violações dos direitos humanos na Síria estar a ser debatida, hoje, no Parlamento Europeu. Não podemos permanecer indiferentes a este problema. Insto Governo e o Presidente da Síria a procederem à libertação imediata e incondicional de Haythan Al-Maleh. No processo contra este advogado sírio de 80 anos de idade não foram respeitados os padrões internacionais referentes a um processo justo, nomeadamente a presunção de inocência e o direito de defesa. Além disso, as acusações contra ele proferidas são contrárias ao direito ao exercício da liberdade de expressão, consagrado no Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, que a Síria ratificou. Convido também as autoridades sírias a pôr termo a todas as perseguições dos defensores dos direitos do homem e suas famílias, e a assegurar-lhes também o direito de exercerem livremente as suas actividades, sem obstáculos nem intimidações. Insto as autoridades sírias a cumprir as normas do direito internacional relativas aos direitos humanos e a respeitarem os compromissos internacionais que o seu país subscreveu e que garantem a liberdade de opinião e de expressão e o direito a um processo justo, e também a assegurar que os presos recebam um tratamento adequado, não sejam submetidos a tortura ou a outros maus tratos e tenham acesso imediato, regular e ilimitado às suas famílias, aos seus advogados e aos seus médicos.