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Processo : 2009/2171(INI)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A7-0192/2010

Textos apresentados :

A7-0192/2010

Debates :

PV 20/09/2010 - 24
CRE 20/09/2010 - 25

Votação :

PV 21/09/2010 - 5.9
CRE 21/09/2010 - 5.9
Declarações de voto
Declarações de voto

Textos aprovados :

P7_TA(2010)0327

Debates
Segunda-feira, 20 de Setembro de 2010 - Estrasburgo Edição JO

25. A redução da pobreza e a criação de empregos nos países em desenvolvimento (breve apresentação)
Vídeo das intervenções
PV
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  Presidente. – Segue-se na ordem do dia o relatório (A7-0192/2010) da deputada Eleni Theocharous, em nome da Comissão do Desenvolvimento, sobre a redução da pobreza e a criação de emprego nos países em desenvolvimento: a via a seguir (2009/2171(INI)).

 
  
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  Eleni Theocharous , relatora.(EL) Senhor Presidente, todos nós sabemos que África, em particular, e outras regiões do mundo manietadas pela pobreza e por défices de democracia são o ponto fraco do sistema internacional.

Anuí em elaborar o presente relatório, obviamente com a ajuda de todos os grupos políticos, na firme convicção de que a União Europeia pode ajudar a combater a pobreza de muitas maneiras, mas, principalmente, através da criação de emprego. Naturalmente, a União Europeia tem de ajudar cerca de metade da população do planeta que vive abaixo da linha de pobreza.

Tendo em conta a falta de confiança e a suspeição com que parte dos povos dos países subdesenvolvidos olha para os países desenvolvidos e a possível reacção dos povos da Europa à constante saída de recursos para financiar os pobres, procurámos, desde logo, deixar bem claro que o desenvolvimento do Terceiro Mundo trará benefícios significativos para a própria União Europeia, em todos os sentidos: por exemplo, o desenvolvimento do emprego pode ajudar a resolver o problema da migração descontrolada e, ao mesmo tempo, reduzir a instabilidade nos países pobres.

Naturalmente, tendo também em conta que a condição prévia básica para o desenvolvimento assenta no estabelecimento, restauração e aperfeiçoamento da democracia e das instituições democráticas e no funcionamento das instituições de democratização, bem como, obviamente, na salvaguarda dos direitos humanos e dos direitos da criança e na acção e envolvimento da sociedade civil, considerámos estes aspectos um factor extremamente importante.

Prestámos grande atenção à melhoria da educação e à possibilidade de os cientistas e outros trabalhadores qualificados escolherem, livremente, permanecer no seu país.

Tivemos em especial consideração a pandemia da SIDA e as suas consequências enquanto factores particularmente negativos que ajudam a manter o círculo vicioso da pobreza. Assim, definimos as medidas que urge tomar para erradicar esses factores, de modo a que não atrasem o desenvolvimento e as acções de luta contra a pobreza.

Finalmente, tivemos em conta os numerosos esforços empreendidos, sem sucesso, pela comunidade internacional e todas as convenções internacionais aplicadas com o intuito de combater a pobreza. Foram apresentadas noventa e sete alterações; conseguimos chegar a acordo sobre propostas expressas em muitas delas.

Ficaram de fora diversas alterações de cariz mais ideológico, para as quais não houve um acordo total, bem como uma série de questões formais. Porém, não considero que tenham grande importância prática se quisermos realmente combater a pobreza.

 
  
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  Elena Băsescu (PPE).(RO) No contexto da actual crise económica, que levou, por acrescento, ao aumento dos preços dos produtos alimentares e dos combustíveis, milhões de pessoas viram-se confrontadas com a pobreza. Esta situação representa um grande desafio para os países em desenvolvimento. Embora a UE seja o maior doador do mundo, os progressos alcançados na luta contra a pobreza continuam a ser bastante lentos. É imperativo repensar as políticas de ajuda ao desenvolvimento, adoptar métodos de financiamento inovadores e combater a evasão fiscal nos países beneficiários.

Faço votos para que a Cimeira sobre os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, que está a decorrer neste momento, crie mecanismos eficazes para acelerar o processo de redução da pobreza.

Enquanto Estado-Membro da UE, a Roménia passou a ser país doador de ajuda ao desenvolvimento. Em Abril, o meu país concedeu à República da Moldávia ajuda não reembolsável no valor de 100 milhões de euros.

 
  
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  Peter Jahr (PPE).(DE) Senhor Presidente, gostaria de expor aqui uma outra perspectiva, sob o prisma da agricultura. A agricultura desempenha um papel crucial na redução da pobreza no mundo e no abastecimento de alimentos à população. No entanto, para desenvolvermos uma agricultura sustentável e estável, precisamos de preços adequados para os produtos agrícolas no mercado mundial. Os preços adequados são um pré-requisito económico importante para o estabelecimento de uma agricultura funcional nos países em desenvolvimento. Em segundo lugar, é, evidentemente, também necessário que exista nesses países uma situação política estável e que não haja neles corrupção. Esta é uma oportunidade para combater a fome, criar emprego e reduzir a pobreza.

Tenho mais um comentário a fazer sobre os subsídios à exportação. No passado, a União Europeia cometeu erros nesta matéria. Não obstante, reconhecemos os problemas e corrigimo-los. Assim, não é correcto voltar a censurar a política agrícola europeia por causa dos subsídios à exportação.

 
  
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  Miroslav Mikolášik (PPE). (SK) De um modo geral, os investimentos em saúde e educação conduzem a um aumento do bem-estar dos cidadãos dos países em desenvolvimento e são um pré-requisito para o desenvolvimento sustentável de todos os níveis da sociedade. É, na minha opinião, muito triste que os orçamentos destes países, já para não falar da ajuda ao desenvolvimento da União Europeia, não tenham este facto em devida conta e não consagrem um mínimo de 20% das suas despesas aos sectores da saúde e do ensino básico.

Apoio inteiramente o apelo para que o ensino básico e a saúde pública constituam a base das políticas de desenvolvimento, de modo a que não haja qualquer redução das despesas nacionais e da ajuda internacional nestes sectores. A Comissão tem de fazer com que os recursos financeiros sejam gastos de forma eficaz na consecução desses objectivos nos locais previstos e em prol dos grupos de beneficiários tidos como mais afectados.

 
  
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  João Ferreira, (GUE/NGL). − Senhor Presidente, a redução da pobreza e a criação de emprego nos países em desenvolvimento exigem uma política de cooperação e de ajuda ao desenvolvimento norteada por uma genuína solidariedade e que contribua para a afirmação de um desenvolvimento autónomo e soberano destes países.

O previsível falhanço na consecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio no prazo previsto vem tornar mais premente a correcção de insuficiências e de incoerências neste nível.

Sem sistemas de educação e de saúde de qualidade, universais e gratuitos, sem prioridade ao desenvolvimento no sector agrícola e à soberania e segurança alimentares, não haverá redução da pobreza. Sem uma diversificação da economia, sem apoio à produção local, sem relações comerciais justas e equitativas – incompatíveis com a imposição do comércio livre e desregulado – não haverá criação de emprego com direitos, sustentada e duradoura.

Termino, dizendo que é lamentável que se continuem a ignorar os constrangimentos impostos aos países menos desenvolvidos pela dívida externa e pelo serviço da dívida. O seu cancelamento é uma questão de elementar justiça.

 
  
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  Michel Barnier, Membro da Comissão.(FR) Senhor Presidente, falando ainda em nome da minha colega, a Senhora Comissária Georgieva, gostaria de agradecer à senhora deputada Theocharous o seu relatório muito completo e equilibrado sobre um tema extremamente actual, porquanto se trata de uma das questões que estão neste preciso momento a ser discutidas ao mais alto nível entre os líderes mundiais em sede das Nações Unidas. O seu trabalho realça, e com razão, uma preocupação fundamental da nossa cooperação internacional: a redução da pobreza e a criação de emprego. Isto é ainda mais urgente agora, tendo em conta a crise económica e financeira e a extremamente acentuada subida dos preços do petróleo, das matérias-primas e – como V. Exa. mesmo disse, Senhora Deputada Băsescu – de determinados produtos alimentares.

Enquanto responsável pelos serviços financeiros, estou também pessoalmente preocupado com esta especulação, esta excessiva especulação em torno das matérias-primas. Com efeito, esta manhã tive ocasião de abordar este assunto com o meu colega Comissário Cioloş, num debate em Bruxelas, e comprometemo-nos – para além do que já apresentei esta semana sobre a regulação dos produtos derivados – a introduzir instrumentos destinados a controlar e reduzir a especulação – que eu pessoalmente considero escandalosa – principalmente sobre as matérias-primas agrícolas, em detrimento dos países que têm mais dificuldade em suprir as suas próprias necessidades alimentares.

A criação de emprego e a protecção social demonstram ser políticas eficazes para reduzir a pobreza em geral, e especialmente para combater o impacto negativo da crise no plano social. Em Abril de 2009, a Comissão adoptou uma comunicação relativa ao compromisso de ajudar os países em desenvolvimento a ultrapassar a crise, uma iniciativa que mereceu também o apoio do Conselho. Isto demonstra o nosso compromisso com o emprego e com o progresso na protecção social para os mais vulneráveis. Porém, não devemos reagir apenas defensivamente quando as crises ocorrem; temos de agir também no longo prazo. Parece-me ser esta a essência da sua intervenção, Senhor Deputado Ferreira: temos de agir no sentido de apoiar estes países, sobretudo os mais vulneráveis, a longo prazo.

Nas conclusões do Conselho adoptadas esta semana, os ministros europeus também confirmaram o seu compromisso com os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio e, como sabem, neste preciso momento, está a decorrer uma cimeira em Nova Iorque. A promoção do emprego e as políticas de protecção social que o senhor deputado Mikolášik referiu são descritas nas conclusões do Conselho como um elemento importante dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. A Comissão está convencida de que é simplesmente impossível combater a pobreza sem ter em conta estes dois aspectos e, como V. Exa. muito bem assinalou, Senhora Deputada Theocharous, os mais vulneráveis devem ser colocados no centro dos nossos esforços em prol do desenvolvimento.

Claro está que as nossas políticas são inúteis se não forem postas em prática, se não passarem da fase do debate. A introdução de um mecanismo ad hoc, "Vulnerabilidade FLEX", constitui um bom exemplo da forma como os doadores podem ajudar a manter o nível da despesa no sector social. Referiria também a Facilidade Alimentar da UE, através da qual é prestada assistência social aos mais vulneráveis. O senhor deputado Jahr realçou, muito acertadamente, a capacidade da produção agrícola para apoiar a soberania e a autonomia – e digo autonomia e não auto-suficiência - destes países a nível regional. Estes são também esforços que o meu colega, o Comissário Piebalgs, apoia muito activamente no contexto da política de desenvolvimento.

Senhora Deputada Theocharous, o seu relatório realça, justamente, a importância da Agenda do Trabalho Digno das Nações Unidas, o Pacto Mundial para o Emprego. Apoiamos estas iniciativas, e concordo inteiramente consigo, Senhora Deputada Theocharous, quando diz que temos de criar uma visão europeia em apoio da protecção social. A Comissão encetou alguns trabalhos preparatórios que conduzirão a esta visão comum. O primeiro passo pode ser visto na edição de 2010 do Relatório Europeu sobre o Desenvolvimento, que aborda especificamente o tema da protecção social nos países menos desenvolvidos.

Temos também de encontrar soluções inovadoras. Penso que as organizações da economia social são precisamente as entidades que podem, em parte, oferecer estas soluções inovadoras.

Por último, quero agradecer-lhe o facto de ter chamado a nossa atenção para o importante papel da igualdade dos géneros na redução da pobreza. A Comissão e os Estados-Membros estão plenamente de acordo consigo neste ponto. Foi por esta razão, aliás, que no dia 14 de Junho o Conselho adoptou um plano de acção para apoiar a igualdade dos géneros a nível europeu, que se encontra anexado às conclusões sobre os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.

 
  
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  Presidente. – Está encerrado o debate.

A votação terá lugar amanhã, terça-feira, 21 de Setembro de 2010, às 12H00.

Declarações escritas (artigo 149.º)

 
  
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  Corina Creţu (S&D), por escrito.(RO) A votação do relatório sobre a redução da pobreza e a criação de emprego nos países em desenvolvimento coincidiu com o 10.º aniversário do lançamento dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Apesar dos progressos alcançados, há uma clara necessidade de acelerar o ritmo das acções com vista à realização de tais objectivos até 2015. Pela primeira vez na história, há mil milhões de pessoas afectadas pela fome. Só neste ano, mais 64 milhões de pessoas engrossaram as fileiras dos que já sofriam de fome extrema. Esta realidade obriga-nos a concentrar esforços na criação de emprego nos países em desenvolvimento, pois esta é a maneira mais eficaz de combater a pobreza e a exclusão social. Posto isto, é necessária uma ajuda mais coerente para apoiar o processo da educação e suster o êxodo de trabalhadores com boas qualificações. A recente crise dos preços dos produtos alimentares tornou evidente a tensão causada pela ausência de segurança alimentar nos países pobres. É, portanto, necessário dar mais atenção à agricultura, numa altura em que esta constitui o único meio de subsistência para a maioria da população dos países em desenvolvimento, onde 75% dos habitantes estão concentrados em zonas rurais.

 
Última actualização: 14 de Fevereiro de 2011Advertência jurídica