Presidente. – Segue-se na ordem do dia a pergunta oral (O-0122/2010) (B7-0470/2010) ao Conselho do deputado Jo Leinen, em nome da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, sobre as implicações para a UE do derrame de petróleo da plataforma Deepwater Horizon: acção em matéria de prospecção e extracção de petróleo na Europa, e a pergunta oral (O-0123/2010) (B7-0551/2010) à Comissão do deputado Jo Leinen, em nome da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, sobre as implicações para a UE do derrame de petróleo da plataforma Deepwater Horizon: acção em matéria de prospecção e extracção de petróleo na Europa.

  Jo Leinen, autor. – (DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, o Golfo do México sofreu, provavelmente, uma das maiores catástrofes ambientais dos últimos anos e nós, na Europa – na União Europeia – temos de fazer tudo o que está ao nosso alcance para evitar que uma catástrofe deste tipo aconteça entre nós. Penso que estamos de acordo nesta questão. Temos quatro mares contíguos à UE ou que se situam dentro da UE: o Mar do Norte, o Mar Báltico, o Mar Mediterrâneo e o Mar Negro. Há extracção de petróleo nestas águas europeias, portanto este problema também afecta a União Europeia.

As perfurações em águas profundas, em especial, representam um risco particular. Isto tornou-se evidente no caso do poço de petróleo no Golfo do México. Levantam-se problemas que estão fora do nosso controlo. Colocaram-se grandes questões para as quais continuamos a não ter respostas. Senhoras e Senhores Deputados, Senhor Comissário, daí a nossa recomendação, na nossa resolução, de que seria apropriado ter uma moratória, pelo menos, relativa a novos contratos de extracção em águas profundas, enquanto não tivermos uma visão geral e completa sobre o que é necessário e sobre a forma como podemos fechar as lacunas e corrigir as deficiências.

Penso que os cidadãos europeus esperam que asseguremos um nível igualmente elevado de segurança para todos os 27 Estados-Membros e, portanto, para os quatro mares da UE, e que não exista um fosso entre os países que já estão a fazer muito – e isto deveria ser reconhecido – e aqueles que talvez sejam um pouco mais negligentes nesta área. Dirijo-me aqui também aos países nossos vizinhos. Temos uma política de vizinhança e, no Mar Mediterrâneo, em particular, como é óbvio, também há extracções da responsabilidade de países que não são membros da União Europeia. Senhor Comissário Oettinger, penso que o senhor Comissário está a tomar iniciativas – e trata-se de algo que tem, realmente, de fazer – para falar com a Líbia, em particular, mas também com outros, sobre os nossos padrões e as nossas ideias.

A questão que se coloca é a seguinte: estaria a UE preparada para uma catástrofe deste tipo? Que mecanismos de controlo e de intervenção temos no caso de uma catástrofe deste tipo? Também necessitamos de respostas a estas questões. Temos a agência em Lisboa, a Agência Europeia da Segurança Marítima (AESM), criada na sequência de uma catástrofe que envolveu a rotura de superpetroleiros. Portanto, a agência verifica a segurança dos navios, mas não a segurança dos mares – por outras palavras, precisamente aquilo que vimos agora em relação a perfurações em águas profundas. Na nossa opinião, seria uma boa ideia alargar o mandato da AESM, para permitir que estas coisas também façam parte das suas competências. Pelo menos assim o problema resolver-se-ia de forma adequada. Imagino que seriam necessários novos recursos para isso. Isto sempre constitui um problema, como é óbvio. No entanto, se queremos fazer face a uma questão tão complexa, será necessário encontrar recursos.

Também gostaria de mencionar a responsabilidade por ocorrências desta dimensão. Qual é, realmente, a situação em termos de seguros? Quais são as possibilidades de conseguir os fundos necessários? Precisamos de ter uma visão geral da legislação em matéria de responsabilidade e seguros relacionada com perfurações em águas profundas – é isto que estamos a debater. É óbvio que precisamos também – e sobretudo – de ver como aplicar isto às pequenas empresas que operam neste sector. Nem todas as empresas activas nesta área são multinacionais; também há muitas pequenas empresas. Como vão elas gerir esta questão? Como podem fazer seguros? Necessitamos de fundos de solidariedade? Necessitamos de soluções colectivas para garantir que aqueles que sofrem consequências sejam compensados – os pescadores e outros que são afectados por catástrofes deste tipo?

Também queremos saber se a directiva relativa à avaliação do impacto ambiental, que exige avaliações do impacto ambiental para actividades em terra, também se aplica a perfurações em águas profundas e áreas relacionadas. Há ainda muito a saber sobre o alto mar. Que tipo de condições de trabalho e padrões sociais existem efectivamente neste caso? Afinal, o factor humano também pode desempenhar um papel importante. Temos boa tecnologia, mas se o factor humano falhar, podem surgir catástrofes deste tipo.

Senhor Comissário, o senhor tem uma responsabilidade geral pela energia. A exploração offshore de petróleo tem os seus problemas; seria preferível optar pela energia eólica offshore. Penso que este debate abre naturalmente o caminho para uma política energética diferente na UE – e isto também faz parte das suas competências.

  Olivier Chastel, em nome de Catherine Ashton (Vice-presidente da Comissão e Alta Representante da União para os Assuntos Externos e a Política de Segurança). – (FR) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, na ausência de novas propostas da Comissão relacionadas com a exploração e extracção petrolífera – uma ausência que eu assinalo de imediato que é inteiramente legítima, uma vez que a Comissão prossegue as suas consultas junto da indústria e as múltiplas autoridades reguladoras envolvidas -, posso apenas reiterar aqui a nossa profunda preocupação na sequência do desastre ocorrido no Golfo do México e dos demasiado numerosos prejuízos humanos e ambientais que dele decorreram. O desastre demonstra que neste sector de actividade toda a precaução é pouca e que temos de fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para evitar a repetição de acidentes desta natureza.

Podemos apenas esperar que, à semelhança do que aconteceu na sequência dos acidentes com o Exxon Valdez, em 1989, e com o Erika, em 1999, o quadro legislativo da UE e dos EUA relativo às actividades de exploração e extracção de petróleo no mar também seja reforçado desta feita. O objectivo não é, obviamente, o de desenvolver um quadro cuja implementação seja de tal modo onerosa que anule a rentabilidade destas actividades, mas sim o de garantir que são realizadas de forma segura, sobretudo numa altura em que os recursos do planeta estão em declínio.

Enquanto esperámos propostas legislativas, este assunto continuou, obviamente, a preocupar-nos, e, embora tal como outros, nos tenhamos congratulado quando o poço de Macondo foi encerrado em meados de Julho, e finalmente tapado em 19 de Setembro, tendo em conta a dimensão dos trabalhos de reabilitação a realizar, cremos que esta é apenas uma etapa de um processo mais longo. Foi por esta razão que a Presidência quis que o Comissário Oettinger partilhasse connosco as suas avaliações iniciais na recente reunião informal dos Ministros da Energia realizada a 6 e 7 de Setembro.

Em nossa opinião, há dois elementos que podemos reter do que ele disse nessa reunião. Em primeiro lugar, as normas de segurança que já existem na UE são as mais rigorosas do mundo. Em segundo lugar, uma vez que as actividades petrolíferas são cobertas por diferentes domínios regulamentares, quaisquer propostas planeadas pela Comissão terão de cobrir estes diferentes domínios: em primeiro lugar – visto que é melhor prevenir do que remediar – vamos ter de melhorar as normas de segurança aplicáveis a todas as águas europeias, mas temos também de reforçar o regime de responsabilidade, de reforçar a supervisão regulamentar e de intensificar a cooperação internacional, por exemplo, com os nossos parceiros da OPEP, como já fizemos em Junho.

É esperada um primeira comunicação até meados de Outubro e, devido ao grande número de domínios que a mesma deverá cobrir – e que eu mencionei há instantes -, ela terá de ser discutida por várias configurações do Conselho, e provavelmente também por várias comissões parlamentares. Todavia, a complexidade deste assunto não pode constituir um pretexto para protelarmos a nossa resposta. Tencionamos zelar por que esta comunicação seja analisada logo que for recebida para poder ser apresentada a nível do Conselho com a maior rapidez possível.

No que se refere mais especificamente à protecção do ambiente, a União Europeia dispõe já de um quadro legislativo bastante avançado. Os princípios da protecção e do poluidor pagador são princípios fundamentais da política ambiental da UE, e encontram-se, aliás, estabelecidos no Tratado.

A catástrofe da maré negra provocada por esta plataforma no Golfo do México pode também representar uma oportunidade para a Comissão Europeia e os Estados-Membros reavaliarem certos aspectos da legislação ambiental em vigor. Neste contexto, importa lembrar, por exemplo, que a Directiva Seveso II está actualmente a ser revista e que estamos à espera de uma proposta Comissão antes do final do ano.

Gostaria de salientar também que a Comissão Europeia está neste momento a examinar a capacidade de reacção da UE em caso de catástrofe tendo em vista, nomeadamente, a sua melhoria. Aguardamos com expectativa a chegada desta comunicação até ao fim do mês de Novembro.

Por último, gostaria de confirmar que a Presidência fará tudo o que estiver ao seu alcance para fazer avançar o tratamento das propostas que a Comissão irá apresentar-nos.

  Günther Oettinger, Membro da Comissão. – (DE) Senhora Presidente, Senhor Presidente em exercício Olivier Chastel, Senhoras e Senhores Deputados, estamos todos de acordo acerca da dimensão da catástrofe no Golfo do México. Ocorreram danos que terão efeitos adversos de longo prazo no ambiente, na natureza, na sociedade, no turismo e nas pescas e que só em parte podem ser atenuados por meios financeiros. Todavia, deveríamos estar gratos por estarmos a lidar com uma empresa competente como é a BP, da qual podemos esperar que fará tudo o que for possível em termos de facultar compensações financeiras quando a situação o justifique.

Estamos a finalizar uma comunicação. No período de não mais de duas semanas, a Comissão fará uma consulta oficial sobre este assunto e apresentará a sua comunicação. Estou aqui hoje para ouvir as vossas expectativas, sob a direcção comum do senhor deputado Jo Leinen e da sua comissão de especialistas, juntamente com o senhor deputado Herbert Reul. Posso afirmar-vos que iremos incluir na comunicação, que apresentaremos no mais tardar dentro de duas semanas, as expectativas do Parlamento e depoimentos de especialistas.

Há alguns dias, recebemos uma declaração da BP que, pelo menos, continha bastante autocrítica e que também apresentava e anunciava medidas tomadas voluntariamente e acções de reparação que podem ser empreendidas pela indústria. Estamos muito atentos ao que se passa em Washington, que actualmente está com algum atraso devido à campanha eleitoral, mas constatamos que o governo de Washington espera que este tão grave incidente tenha consequências de longo alcance na legislação e na política dos EUA. Temos como objectivo estipular os maiores níveis de segurança globais para as águas sob a nossa influência: o Mar do Norte, o Atlântico Norte, o Mar Báltico, o Mar Negro, o Mediterrâneo e o Atlântico ao largo da costa da África Ocidental. Temos autoridade nas nossas próprias águas territoriais, mas estamos também a tentar difundir esses níveis para zonas além das nossas fronteiras. O senhor deputado Jo Leinen referiu-se indirectamente à Líbia. Estamos também preocupados com perfurações que afectam as nossas águas marítimas e costeiras, mas que não se encontram objectivamente nas nossas águas.

Falamos de petróleo mas também de gás. Falamos, em termos gerais, de extracção e exploração de hidrocarbonetos offshore e do melhor nível possível de segurança técnica. Constatamos que o Reino Unido e a Noruega podem ser considerados os que têm a maior experiência, bem como níveis de segurança satisfatórios, já que elevados, e por conseguinte consideramos particularmente importante cooperar com o governo de Londres e com o governo norueguês. Em primeiro lugar, queremos verificar as medidas de segurança com vista a futuras licenças; por outras palavras, quais os maiores níveis de segurança que se podem exigir com vista a novas autorizações. Em segundo lugar, queremos verificar a modernização dos equipamentos de perfuração existentes, alguns deles com 20 anos ou mais. O nível de segurança que era aceitável nessa altura não se compara com o que é possível, e esperado em termos políticos, hoje em dia.

Há ainda a questão das inspecções regulares. Temos de tornar o nosso sistema de controlo mais apertado e aumentar a frequência e a qualidade das inspecções adequadamente. Existem também questões relacionadas com o direito dos seguros, tal como a questão de quanto conseguimos que um seguro contra todos os riscos cubra obrigatoriamente, em relação às empresas envolvidas na extracção, de modo a minimizar e reparar tanto quanto possível qualquer dano – pelo menos em termos económicos e financeiros – na eventualidade de se concretizar o pior cenário.

Outra questão que me preocupa é como podemos exportar os nossos níveis de segurança para outras partes do mundo. Uma vez que a BP tenciona agora fazer extracção e construir plataformas ao largo da costa da Líbia, isso dá-nos uma oportunidade falar com a indústria energética europeia, nomeadamente a BP, a Shell, a Total, e conseguir compromissos voluntários, que as companhias aceitarão voluntariamente, e de as levar a aplicar os mesmos rígidos níveis de segurança que estão obrigadas a aplicar dentro do território da União Europeia, também nessas regiões vizinhas. Em termos específicos, isso significa que uma plataforma petrolífera offshore ao largo da costa da Líbia que seja construída e gerida pela BP, ou porventura uma plataforma offshore ao largo da costa da África Ocidental que seja gerida por uma empresa energética europeia, deve e tem de manter os mesmos níveis de segurança que no Mar do Norte, onde esses níveis estão salvaguardados na lei.

Por conseguinte, peço por favor que nos concedam duas semanas. Estamos em vias de alcançar os objectivos da nossa comunicação. Quaisquer outras expectativas que vós, Senhoras e Senhores Deputados, nos expressem hoje serão tidas em conta e não deixaremos de apresentar, na primeira metade de 2011, propostas legislativas que concretizem o disposto da nossa comunicação.

  Richard Seeber, em nome do Grupo PPE. – (DE) Senhora Presidente, gostaria em primeiro lugar de agradecer ao Comissário Günther Oettinger ter assumido o controlo e ter reagido assim que ocorreu a catástrofe do petróleo. Naturalmente que temos de ter em conta o facto de o ponto de partida nos EUA ser diferente do caso da Europa. Todavia, penso que é preciso também agir aqui, na Europa, e que é preciso realizar uma análise exaustiva, tanto das condições reais na Europa, como do quadro jurídico, para que possamos apresentar propostas adequadas. Há que ter em conta que o quadro jurídico é, obviamente, dificultado pelo facto de estarmos a lidar, em parte, com águas internacionais e, em parte, com águas pertencentes aos Estados-Membros. Penso que temos de analisar a questão de saber onde a Comunidade pode actuar exactamente e apresentar propostas legislativas para melhorar a situação.

O nosso ponto de partida tem de ser sempre o de instituir os maiores níveis de segurança para as pessoas e para o ambiente, de modo a prevenir desde o início este tipo de catástrofes. No entanto, considero importante que continuemos a explorar petróleo e gás por toda a Europa para diversificarmos mais as nossas fontes de energia. Devemos ter este facto sempre presente. No entanto, tal como referi, a segurança merece prioridade. Vislumbro três áreas em que podemos intervir. Primeiro temos de averiguar onde é necessário alterar o quadro jurídico da UE. Neste momento, ocorrem-me a Directiva Seveso II, a directiva sobre a responsabilidade ambiental e o terceiro pacote de segurança marítima. Estas são, decididamente, áreas que a Comissão tem de abordar. Ficamos a aguardar as vossas propostas.

Em segundo lugar está o quadro financeiro. Penso que as soluções provenientes de seguros deveriam oferecer segurança adequada para permitir proporcionar uma compensação financeira na sequência das catástrofes. Uma terceira área é a gestão de emergências no seio da UE. É realmente indispensável que cada Estado-Membro mantenha toda a capacidade necessária para lidar com estas catástrofes? Não podemos encontrar meios de cooperação ao nível da UE e reforçá-los de forma a aliviar um pouco a pressão sobre os Estados-Membros?

  Zigmantas Balčytis, em nome do Grupo S&D. – (LT) O desastre ambiental no Golfo do México evidenciou o risco e a falta de segurança das explorações de petróleo. Esta dolorosa catástrofe, que ceifou vidas humanas e provocou incalculáveis danos no ambiente, tem de servir também como uma lição importante para nós, europeus.

Saúdo a iniciativa da Comissão de realizar um teste de segurança às plataformas petrolíferas offshore que funcionam em território da União Europeia. No entanto, para garantir que essa iniciativa surte pleno efeito, é necessário tomar medidas em maior escala. Sobretudo, a Comissão deveria avaliar a capacidade da União Europeia no que respeita a uma resposta imediata e eficaz a acidentes e desenvolver um plano europeu de acção.

O regulamento em vigor é claramente deficiente em conteúdo e em alcance, tanto em termos de segurança, como de responsabilidade pelos danos provocados. Presentemente, estão a ser desenvolvidos na União Europeia projectos de enormes infra-estruturas cuja segurança talvez não tenha sido avaliada de forma adequada e completa. Isto inclui o muito polémico gasoduto Nord Stream e outras infra-estruturas de gás e de petróleo que são necessárias para a segurança energética da Europa, mas que têm de cumprir requisitos ambientais do mais elevado nível.

A questão da responsabilidade tem portanto de ser inteiramente resolvida: o poluidor compensa os danos provocados e, além disso, é necessário introduzir regimes de seguros obrigatórios em toda a UE. Com vista a evitar desastres semelhantes, deveria dar-se particular atenção às medidas preventivas. Por conseguinte, na minha opinião, a Comissão deveria analisar a criação de um sistema de vigilância eficaz, reforçar os métodos de inspecção e as normas mínimas de segurança obrigatórias da UE.

Concordo com as propostas apresentadas pelos nossos colegas no sentido da Comissão elaborar igualmente relatórios anuais, que nos permitiriam avaliar a verdadeira situação e tomar medidas atempadas, como e quando necessário.

Em conclusão, gostaria de agradecer à Comissão e ao Comissário o facto de podermos dispor de uma comunicação o mais depressa possível e podermos começar a averiguar em mais pormenor aquilo de que a Europa verdadeiramente precisa.

  Corinne Lepage, em nome do Grupo ALDE. – (FR) Senhora Presidente, Senhor Representante do Conselho, Senhor Comissário, o incidente no Golfo de México constitui um momento crítico de viragem.

Como os acontecimentos que estão ocorrer neste preciso momento na Hungria infelizmente demonstram, a Europa não está manifestamente a salvo de acidentes industriais de grande envergadura. A nossa tarefa comum consiste justamente em antecipar catástrofes, não em esperar simplesmente que elas aconteçam e só então reunirmos os recursos necessários para lidar com elas.

O que quero eu dizer com “antecipar”? Em primeiro lugar, dispor de legislação preventiva adequada. Essa legislação não existe ainda. Temos de conduzir estudos preliminares sólidos, e apraz-me ouvir que se pondera aplicar a Directiva Seveso II às plataformas em alto-mar. Precisamos também de levar a cabo boas avaliações de impacto, assim como – e isto é extremamente importante – de estabelecer um regime de responsabilidade que tenha um efeito dissuasor, para que seja do interesse económico dos operadores garantir a segurança.

Por fim, é necessário que existam os meios técnicos que permitam fazer face a qualquer eventualidade no espaço de poucos dias, ou mesmo horas. Isto não significa apenas ter capacidade para reagir no papel; significa ter capacidade para reagir na esfera real. Nem ouso imaginar o que aconteceria se num mar fechado como o Mediterrâneo ocorresse uma situação semelhante à do Golfo do México que se prolongasse durante várias semanas ou mesmo meses.

É evidente que também precisamos - como V. Exa. referiu –de um regime de responsabilidade justo para compensar os danos. A Directiva “Responsabilidade Ambiental”, relembro, não cobre os prejuízos económicos. Essa a razão por que me parece indispensável fazermos aquilo que os Estados Unidos não hesitaram em fazer e introduzir uma moratória sobre as novas instalações, de modo a que as condições que acabaram de ser referidas possam ser cumpridas.

Isto não significa acabar com as operações em curso, mas suspender a emissão de novas licenças por forma a assegurar que todos os intervenientes públicos e privados tenham o mesmo objectivo: estabelecer, o mais rapidamente possível, a legislação e os meios técnicos que nos protejam de uma catástrofe com a magnitude da que ocorreu nos Estados Unidos.

Penso que todas estas acções constituiriam um passo na direcção certa; frisaria, no entanto, que o nosso objectivo comum consiste em sair progressivamente da sociedade do petróleo, não em assegurar que continuamos dependentes dela.

  Bart Staes, em nome do Grupo Verts/ALE Group. – (NL) Senhora Presidente, concordo com o discurso da senhora deputada Lepage, e sobretudo com a última parte. Há cinco meses a esta parte, em 20 de Abril, o impensável aconteceu, sob a forma da terrível catástrofe no Golfo do México. Passaram cinco meses antes de a fuga ser definitivamente tapada. É portanto a nós, enquanto legislador europeu, que compete velar por que um desastre desta natureza nunca possa ocorrer em águas europeias. Daí este debate. Daí esta acção.

A resolução que votámos na Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar converge em larga medida com a análise e com a política, e também com a solicitude, do Comissário Oettinger. O Comissário Oettinger já veio em duas ocasiões ao plenário expor aquilo que preconiza e aquilo que pretende fazer. A nossa resolução converge em larga medida com isto. Lamento que o Conselho tenha declarado ser sua intenção esperar pelas propostas da Comissão Europeia antes de reagir. Na realidade, eu estava à espera que o Conselho reagisse às propostas que estão a ser apresentadas pelo Parlamento neste debate.

Estas propostas – que são em grande número - são importantes. Basicamente, apelamos aos Estados-Membros para decretarem uma moratória até que os acidentes se tornem impossíveis; até que o cumprimento de normas de segurança adequadas tenha sido assegurado. Queremos uma moratória até que possamos estar certos de que a legislação em matéria de responsabilidade esteja totalmente em ordem. Queremos investigar a situação no que respeita à supervisão dos supervisores. Queremos assegurar que também são dados passos para desactivar as instalações que se encontram ainda em laboração e que poderão ter de ser desactivadas a breve trecho. Queremos que o mandato da Agência Europeia da Segurança Marítima (AESM) seja alargado. Queremos que essa organização seja responsável pela poluição causada não só pelos navios de mar, mas também pelas plataformas petrolíferas em caso de acidente.

Todos estes são aspectos muito concretos que figuram no texto da nossa resolução. Sr. Olivier Chastel, lamento que V. Exa. se abstenha de reagir, em nome do Conselho, às propostas avançadas pelo Parlamento nesta Câmara e que esteja à espera das propostas que o Senhor Comissário Oettinger irá apresentar, a primeira das quais já na próxima semana sob a forma do teste de stress à legislação existente. Calorosas felicitações à Comissão, portanto, e uma postura bastante reservada face ao Conselho.

  Struan Stevenson, em nome do Grupo ECR. – (EN) Senhora Presidente, o derrame de petróleo no Golfe do México foi um alerta para o sector petrolífero. Não há qualquer dúvida a esse respeito. Estamos todos perfeitamente conscientes desse facto, mas precisamos de ter cuidado para não reagir de um modo exagerado.

Estou de acordo quando dizemos que devemos ter uma compensação adequada para todos aqueles, em particular no sector das pescas, que perdem o seu meio de subsistência devido a um derrame de petróleo ou qualquer acidente dessa natureza que – Deus nos ajude – espero não venha a acontecer nas nossas águas.

Temos de criar um fundo de compensação ou um fundo de seguro para os quais contribuiriam as próprias companhias petrolíferas. Porém, quando oiço excelentes colegas como a senhora deputada Lepage pedir uma moratória da perfuração exploratória, considero que isso é realmente ir longe de mais. É uma reacção excessiva. Temos 20 anos, duas décadas, de experiência na perfuração em águas profundas no Mar do Norte e ao largo da costa oeste da Escócia – duas décadas em que exportámos alguma da tecnologia de segurança mais avançada do mundo. Temos mais de 315 poços em águas profundas, isto é, poços com mais de 300 metros de profundidade, e alguns deles vão até aos 1 600 metros.

Ainda é cedo para olhar para a análise do que se passou no Golfo do México, mas, pelos dados disponíveis, parece já poder concluir-se que, se tivesse sido aí utilizada a nossa tecnologia, que usamos há duas décadas no Mar do Norte, não teria havido o derrame, ou este teria sido contido muito mais rapidamente.

Assim, não fechemos a porta de um momento para o outro a uma das indústrias mais seguras que temos na Europa, quando já investimos, só este ano, 6 mil milhões de libras esterlinas em trabalho exploratório no Mar do Norte e ao largo da costa das Shetland. Não reajamos exageradamente enviando uma mensagem a todo o mundo de que nós, no Parlamento Europeu, consideramos que a nossa indústria europeia deixou de ser segura. Esta é uma das nossas maiores fontes de receitas das exportações.

  Niki Tzavela, em nome do Grupo EFD. – (EL) Senhora Presidente, gostaria de congratular o senhor deputado Leinen e o senhor Comissário pelas informações que prestaram. Gostaria também de expressar o meu desagrado perante o facto de a Comissão da Indústria, Investigação e Energia, que é responsável pela indústria e a investigação, estar ausente da resolução. Diria que, em virtude desta ausência, temos parágrafos que são irrealistas ou criam enormes problemas às indústrias extractivas. Dissemos que iríamos controlá-las, e não eliminá-las.

É por isso que estamos plenamente de acordo com a alteração apresentada pelo senhor deputado Callanan de eliminar o n.º 17, e gostaria ainda de sublinhar que o n.º 22 acarreta encargos financeiros para as empresas extractivas a respeito dos quais devíamos ser prudentes. Quero ainda chamar a atenção para o facto de haver uma importante omissão no texto: não se faz qualquer referência ao fomento da investigação e do desenvolvimento no sector extractivo. Podíamos colaborar com os americanos neste domínio e promover a investigação e a tecnologia, o que nos ajudaria a enfrentar este tipo de crises.

  Nick Griffin (NI). – (EN)Senhora Presidente, está a deixar-se escapar o real significado da catástrofe da plataforma Deepwater. A verdadeira questão é saber por que motivo a BP está a fazer perfurações à procura de petróleo através de 5 000 metros de rocha, em água com 1 500 metros de profundidade, em plena zona de furacões.

A resposta é o pico do petróleo – o ponto em que nós já consumimos metade das reservas mundiais de petróleo cuja produção é fácil, segura e barata, ficando agora dependentes de reservas cada vez menores e crescentemente inacessíveis, perigosas e dispendiosas, tanto do ponto de vista financeiro como ambiental. A Deepwater é um mero sintoma do pico do petróleo. Usá-la como justificação para mais uma apropriação de poder por parte da UE não nos impedirá de atingir o pico nem de sofrer as suas consequências potencialmente catastróficas.

Em vez de falar de sintomas, é tempo de nos debruçarmos seriamente sobre a doença: o facto de termos gasto todo o petróleo fácil e continuarmos viciados na substância. Nos últimos meses, esta realidade começou a tornar-se clara para – entre outros – o Presidente Obama, o governo britânico e as forças armadas alemãs. É tempo de a UE tirar a cabeça da areia, deixar de estar obcecada com as alterações climáticas e estudar e enfrentar a verdadeira crise: o pico do petróleo.

PRESIDÊNCIA: KRATSA-TSAGAROPOULOU
Vice-Presidente

  Herbert Reul (PPE). – (DE) Senhora Presidente, Senhor Secretário de Estado Olivier Chastel, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, isto foi uma grande catástrofe, e há várias maneiras de reagir a catástrofes. Podemos começar a reagir à toa e emitir uma nova declaração todas as semanas, ou podemos investigar a situação aprofundadamente e depois pensar em que domínios precisamos de introduzir alterações. No que respeita ao ponto de partida, por exemplo, estabeleceu-se que a situação nos Estados Unidos não é verdadeiramente comparável com a da Europa.

O Senhor Comissário Oettinger escolheu o último caminho: avançar de uma maneira prudente e objectiva, dando um passo de cada vez. É assim que V. Exa. faz política, e é assim que granjeia o apoio dos nossos cidadãos. Estou grato, em primeiro lugar, por o Senhor Comissário ter escolhido este caminho, e, em segundo lugar, por ter envolvido todas as comissões. A Comissão do Ambiente, Saúde Pública e Segurança Alimentar e a Comissão da Indústria, Investigação e Energia estiveram presentes conjuntamente no plenário e participaram ambas nos debates com o Senhor Comissário nos quais pudemos abordar os factos com maior profundidade. Infelizmente, devo dizê-lo – como já referiu a senhora deputada Niki Tzavela – a Comissão do Ambiente decidiu que tinha de apresentar uma resolução de uma forma unilateral. Considero isso absolutamente inaceitável. Aliás, apresentar precipitadamente um qualquer documento apressado não serve a finalidade da cooperação parlamentar e não contribui para o tratamento conveniente deste assunto.

Ficámos a saber – o que, de facto, já todos sabíamos – que a Comissão vai apresentar, na próxima semana ou na semana a seguir, uma comunicação que analisa as consequências a tirar do que ocorreu. Estaremos nessa altura em condições, como o Conselho muito justamente salienta, de reflectir com inteligência sobre que consequências deverão ser tiradas. A Comissão do Ambiente considerou que deveria apresentar rapidamente uma proposta de resolução sobre este assunto, pelo que agora estamos perante uma resolução que considero absolutamente precipitada. No que me diz respeito, ela contém erros e passa em claro inúmeros aspectos relacionados com a investigação e a tecnologia, como a senhora deputada Niki Tzavela justamente sublinhou. Quem quer saber disso? Tudo o que importa é pôr alguma coisa cá fora, mesmo que aborde a questão de uma única perspectiva. Isto é absolutamente inaceitável. Aliás, tirar a conclusão de que deve ser decretada uma moratória é uma tentativa bem sucedida de chamar a atenção para a Europa enquanto centro industrial.

Senhoras e Senhores Deputados, isto não é maneira de fazer as coisas. Agradeço ter-me sido dada a oportunidade de usar da palavra. Aqui pelo menos ainda podemos falar. A minha comissão não participou em absoluto na resolução.

  Pavel Poc (S&D). – (CS) A explosão da plataforma petrolífera Deepwater foi decididamente uma catástrofe de grandes proporções. Constituiu um aviso tanto para os Estados Unidos como para a Europa. Contudo, houve um aviso a que não prestámos atenção. Ao mesmo tempo que a comissão ENVI debatia o problema da Deepwater Horizon no Golfo do México, estava a haver um derrame de petróleo da plataforma de perfuração Jebel al-Zayt, que se encontra alguns quilómetros ao largo da costa do Egipto, tendo nós sabido do que se passava por relatos de turistas. Nem sequer ouvimos falar disso nos meios de comunicação social, e quando perguntei a uma representante da comissão, durante uma sessão da comissão ENVI, se tinha alguma informação sobre este desastre, mais precisamente, o derrame de petróleo, que, embora pequeno, ocorrera muito próximo de nós, a resposta foi negativa. Ninguém tinha essa informação. Por conseguinte, para além dos outros assuntos que os senhores deputados discutiram aqui, gostaria de acrescentar mais um, a saber, é sempre necessário ter informação atempada e de alta qualidade que não seja deturpada por razões políticas como fez o governo egípcio a respeito do derrame de petróleo em Jebel al-Zayt.

Em minha opinião, uma moratória é uma das soluções possíveis, embora não possamos obviamente proibir nem restringir a indústria energética quando se trata de nos fornecer aquilo de que precisamos. É necessário ter normas de segurança harmonizadas, pois as normas da União Europeia no Mar do Norte são muito rigorosas, mas no Mar Negro já não são aplicadas. Esta abordagem divergente é inaceitável, e temos de garantir que haja normas de segurança harmonizadas para proteger toda a costa europeia.

  Gerben-Jan Gerbrandy (ALDE). – (NL) Senhora Presidente, as circunstâncias no Golfo do México não são comparáveis às das nossas águas, obviamente, mas apraz-me muito o facto de, apesar disso, o Parlamento ter aproveitado o ensejo para examinar a sua própria legislação. Afinal de contas, isso é urgentemente necessário.

A meu ver, há dois elementos que são muito importantes. O primeiro é o dos controlos. Houve vários colegas que falaram disto. Estes controlos são essenciais. Muito mais importante ainda, a meu ver, é o elemento da responsabilidade; e, para ser sincero, choca-me bastante que essa matéria também não esteja devidamente tratada no que se refere às águas europeias. Por que é que a responsabilidade é tão importante? Boa legislação seria o instrumento por excelência para induzir as próprias empresas petrolíferas a tomarem uma série de medidas para reduzir os riscos. Essa a razão por que a considero importante. Por esse motivo, defendo fortemente que a concessão de licenças seja suspensa até que a questão da responsabilidade tenha sido regulada.

  Bas Eickhout (Verts/ALE). – (NL) Senhora Presidente, dirijo-me em especial aos meus colegas, os senhores deputados Stevenson e Reul, que afirmam que a Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar reagiu demasiado depressa. Sejamos honestos; esta tragédia ocorreu há cinco meses e só agora é que a Europa apresenta uma resolução: isso não é de forma alguma demasiado prematuro. Já há muito tempo que nós, na Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, estamos a trabalhar neste assunto.

Gostaria também de expressar a minha sincera gratidão à Comissão, pois foi pró-activa e reconheceu que a legislação em matéria de responsabilidade não é clara e que existem, muito simplesmente, hiatos entre a legislação europeia e a legislações nacionais. Este tipo de coisas não se encontra devidamente regulado. Até sabermos que esta área se encontra devidamente regulada, cabe-nos muito simplesmente suspender todas as novas extracções em águas profundas. Esta moratória não se aplicaria a todo o sector, mas aos novos empreendimentos em águas profundas. Não é uma reacção exagerada; é uma reacção muito serena. Sabemos também que no Golfo do México ainda está em curso uma investigação para apurar o que é que correu mal. Isso tem de vir a lume, e, até lá, não deve haver novas actividades.

  Konrad Szymański (ECR). – (PL) Senhora Presidente, catástrofes e acontecimentos muito espectaculares, como o derrame no Golfo do México, constituem muitas vezes o estímulo para alterações gerais nas políticas e grandes projectos de reformas regulamentares. Contudo, a acção ditada por emoções nem sempre é racional, pelo que apelo à máxima prudência e cuidado na imposição de novas obrigações às empresas, sejam elas no domínio dos seguros, normas ambientais ou normas de segurança, pois na União Europeia estas normas são, de qualquer modo, as mais elevadas do mundo. Nesta área da legislação, estamos num patamar diferente de desenvolvimento.

A única consequência desta hiper-regulação pode ser um enfraquecimento da competitividade da Europa e um fortalecimento de toda a indústria extractiva fora da União Europeia. A situação é semelhante no caso de uma moratória sobre a perfuração offshore – esta moratória produzirá efeitos que são, com elevada probabilidade, completamente contrários aos pretendidos. Uma moratória significa mais navios a rumar às costas europeias e, por conseguinte, mais ameaças para o ambiente. Por isso apelo, em ambos os casos – no que respeita à legislação e no que respeita à moratória – a que se use da maior precaução.

  Bogusław Sonik (PPE). – (PL) Senhora Presidente, este é agora o terceiro debate no Parlamento Europeu, o que mostra a grande importância que atribuímos à segurança na extracção do petróleo bruto em mares europeus. Não queremos que seja possível ao largo das costas do nosso continente uma repetição da catástrofe que ocorreu no Golfo do México. Só nos primeiros três meses deste ano houve 175 perturbações no funcionamento das plataformas petrolíferas no Mar do Norte, 8 das quais descritas como incidentes muito graves. Em 32 casos, o funcionamento destas instalações foi suspenso. Outro problema é que estas plataformas têm sido intensamente exploradas. Das 103 plataformas que foram instaladas no Mar do Norte no início da década de 1970, 44 terão atingido aquilo que designamos por morte técnica dentro de cinco anos, e 26 já excederam o período de exploração admissível, mas foi-lhes condida uma prorrogação do direito de extrair petróleo.

As instalações também mudaram de proprietários durante os últimos 30 anos, e os novos administradores não partilham necessariamente da mesma cultura de exploração em termos de segurança. A pressão para maximizar a extracção não é acompanhada de medidas destinadas a melhorar a segurança ou de uma avaliação de risco adequada. Deste modo, apoiamos o trabalho do Senhor Comissário, que visa fazer uma análise aprofundada da legislação sobre a extracção de petróleo nos mares europeus, e, em caso de necessidade, introduzir novas disposições essenciais para cobrir os perigos resultantes da extracção de petróleo no mar e reforçar os princípios de responsabilidade no caso de acidentes que provocam contaminação envolvendo petróleo bruto.

É fundamental estabelecer as mais elevadas normas de segurança para a perfuração em mar profundo nos mares europeus e aplicá-las a todas as partes que trabalhem em águas territoriais europeias. Isto deve aplicar-se também às empresas de fora da União Europeia. Não podemos permitir uma situação, por exemplo, se a exploração dos depósitos do Árctico for efectuada pela Noruega e pela Rússia, em que um destes países vá utilizar tecnologia que não aplica as normas de segurança mais rigorosas usadas por empresas que pertencem à União Europeia.

  George Lyon (ALDE). – (EN) Senhora Presidente, como disseram muitos outros oradores, a catástrofe do Golfo do México foi um grito de alerta para a indústria.

Contudo, ouvi com toda a atenção o que disse o Senhor Comissário na sua introdução e nos seus comentários, e concordo com os compromissos assumidos de que necessitamos de melhorar normas, melhorar a qualidade e assegurar que a UE pode estar na vanguarda neste domínio e que podemos exportar os nossos sistemas de segurança para todo o mundo, fazendo com que outros sigam o mesmo caminho. Congratulo-me também com o facto de, na sua intervenção, ter reconhecido que, no Mar do Norte, o Reino Unido e a Noruega estão já a operar com algumas das normas mais rigorosas do mundo.

Nós, na Escócia, tivemos a nossa catástrofe no Mar do Norte – a catástrofe da Piper Alpha, há pouco mais de 20 anos, em que morreram mais de 100 pessoas. Isso levou a uma revisão em grande escala das normas de segurança, de que resultaram as normas muito rigorosas que temos hoje.

Apoio muito do conteúdo da pergunta apresentada hoje pelo senhor depuatdo Jo Leinen, mas não acredito que o apelo sem limites a uma moratória seja uma medida proporcionada e uma resposta sensata para o desafio que enfrentamos. Espero que o Parlamento pense duas vezes antes de ir tão longe.

  Zbigniew Ziobro (ECR). – (PL) Senhora Presidente, não há dúvida de que a segurança da extracção e do transporte de matérias-primas deveria ser fiscalizada pela Comissão Europeia. Uma questão chave, para além de normas de segurança óptimas, devia ser também a preparação das empresas que extraem e transportam matérias-primas, de modo a estarem aptas a fazer face a situações de emergência susceptíveis de causar contaminação do ambiente em grande escala. Não podemos esquecer os necessários recursos financeiros que deviam ser reservados pelas empresas que desenvolvem este tipo de actividade económica.

Em breve, será instalado um gasoduto que bombeará quantidades gigantescas de gás através do fundo do Mar Báltico. Penso que esta é a oportunidade perfeita para perguntar se a Comissão Europeia fez alguma coisa para proteger os interesses de milhões de europeus que vivem na costa báltica e que poderiam ser as vítimas de uma catástrofe ecológica de dimensões sem precedentes em consequência de uma explosão ou de uma fuga deste gasoduto. Convém ainda relembrar que uma resolução do Parlamento Europeu elaborada há dois anos respeitante à preparação para os efeitos ecológicos deste investimento foi completamente ignorada, e o investimento encontra-se agora em curso. Que irá fazer a Comissão Europeia relativamente a este assunto de modo a que não venhamos a lamentar o tempo perdido quando ocorrer uma catástrofe?

  Catherine Soullie (PPE). – (FR) Senhora Presidente, a escala da catástrofe no Golfo do México é manifestamente de tal dimensão que nos obriga a interrogar-nos, enquanto representantes políticos da UE, sobre a segurança das nossas instalações petrolíferas. Com efeito, uma das chaves para proteger o ambiente marinho consiste em garantir que os locais de exploração petrolífera são tão seguros quanto possível.

Todavia, a ideia de uma moratória para as perfurações petrolíferas actuais e futuras nas nossas águas é claramente prematura e inadequada. Prematura, porque ainda não é conhecido o resultado da investigação sobre o desastre no Golfo do México, e algumas conclusões preliminares confirmam que ele se deveu a uma combinação de erros comportamentais, organizacionais e técnicos. Inadequada porque – como já se disse diversas vezes – os regulamentos aplicados no Mar do Norte, no Mediterrâneo e no Golfo do México são diferentes.

Valerá a pena referir aqui as graves consequências económicas e sociais que resultariam de uma moratória, já para não falar de como ela iria pôr em perigo a nossa independência energética?

Na semana passada, a Noruega e a Rússia puseram fim a uma disputa de 40 anos e a uma moratória de 30 anos ao confirmarem o princípio de uma fronteira marítima comum no Mar de Barents e no Árctico. Este acordo fará, na prática, com que os dois países partilhem uma zona rica em hidrocarbonetos. Como poderia, então, o executivo da UE estar, ao mesmo tempo, a pensar em pedir a suspensão dessas actividades petrolíferas e que estes países se coloquem voluntariamente numa posição de fraqueza do ponto de vista energético e económico?

  Mirosław Piotrowski (ECR). – (PL) Senhora Presidente, a catástrofe ecológica sem precedentes no Golfo do México devia convencer os Estados-Membros da União Europeia a levar a cabo uma monitorização rigorosa das plataformas nas águas em que se realiza a extracção de petróleo bruto. Assistimos mesmo à apresentação de propostas para introduzir uma moratória para novas perfurações até estar excluída a possibilidade de risco ambiental. Estas sugestões baseiam-se no pressuposto de que, uma vez que as bacias marítimas não têm fronteiras, um desastre ecológico numa delas afectaria todas as outras.

Esta abordagem está de acordo com a resolução aprovada há dois anos pelo Parlamento Europeu sobre o risco ecológico para o Báltico em relação ao projecto Nord Stream. Esperamos que a Comissão Europeia siga uma abordagem igualmente resoluta e judiciosa para o acompanhamento dos investimentos no gás no leito marinho do Báltico e que, ao fazê-lo, recorra a todos os instrumentos possíveis. De igual modo, vale a pena reflectir sobre a possibilidade de também apoiar tecnologias alternativas, nomeadamente a extracção de gás xistoso.

  János Áder (PPE). – (HU) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, ouvimos muitas coisas sobre esta catástrofe petrolífera e todos vimos as imagens chocantes nas nossas televisões. Contudo, sabiam, Senhoras e Senhores Deputados, que nos últimos anos, 97%, repito, 97% de todas as infracções deliberadas aos regulamentos de segurança por parte das companhias petrolíferas americanas foram cometidas pela British Petroleum? Sabiam que, nos últimos dez anos, inúmeros acidentes foram causados por essa empresa? Têm conhecimento de que a British Petroleum reduziu significativamente o seu orçamento de segurança e manutenção para manter os lucros? Isto também teve influência no número crescente de acidentes.

A senhora deputada Corinne Lepage acabou de referir que o mais importante é prever e prevenir as catástrofes. Todos sabemos que a prevenção é o mais importante. Ela tem toda a razão. Porém, penso que a catástrofe americana no Golfo do México, tal como outros desastres industriais ou naturais dos anos anteriores ou a catástrofe ocorrida antes de ontem na Hungria, prova claramente que os desastres naturais e industriais podem acontecer em qualquer lugar e em qualquer momento. Por isso, considero muito importante a compensação por danos, bem como um controlo dos danos rápido e eficaz.

Falamos muito sobre condições atmosféricas extremas e suas consequências e perigos, e como elas aumentam o risco de catástrofes naturais e industriais. Penso que isso é verdadeiro, e se o for, então temos de reflectir em termos de futuro. Temos igualmente de estar atentos aos sinais de aviso, tal como à catástrofe de há dois dias na Hungria ou a catástrofe do Golfo do México na Primavera. Sugiro, pois, aos meus colegas e ao Parlamento que criemos um fundo europeu para catástrofes de modo a assegurar um controlo eficaz dos danos.

  Romana Jordan Cizelj (PPE). – (SL) O desastre no Golfo do México é aterrador. Ele chamou a atenção para a falta de normas de segurança e para a insuficiência da acção empreendida na sequência do derrame de petróleo. Apesar de tudo se ter passado nos Estados Unidos, ou seja, ao abrigo de requisitos e normas regulamentares americanos, todos temos de aprender algumas lições com o sucedido para impedir acidentes semelhantes.

Porém, ao fazê-lo, temos de tomar em conta a situação real nessa área. Tanto quanto sei, as leis europeias já dispõem de mecanismos para impedir que acidentes semelhantes se verifiquem na União Europeia, pois elas são mais rigorosas e exigentes do que as leis americanas equivalentes.

Por conseguinte, eu diria que nós, na União, não temos pressa. Tomemos o nosso tempo para uma análise em profundidade das causas e consequências do acidente no Golfo do México. Com base neste trabalho, poderemos então formular quaisquer novas exigências e medidas. Fico preocupada com algumas passagens do texto da resolução que criam uma sensação de pânico, tais como "tão cedo quanto possível", e também sou contra uma moratória sobre a extracção do petróleo. Por outro lado, concordo que precisamos de garantir que aplicamos as nossas leis de acordo com as normas mais elevadas e que oferecemos uma compensação justa em caso de acidente.

Acima de tudo, temos também de agir fora das nossas fronteiras. Não importa que oceano foi poluído; se foi um que banha a América, a Europa ou qualquer outro. Em casos semelhantes, o mundo na sua totalidade ficará mais poluído e os animais e as plantas irão morrer e haverá pessoas a sofrer por causa da poluição. Por isso temos de fazer a coisa mais difícil de todas, que é atingir normas internacionais elevadas, e não apenas tornar mais rigorosas as regras dentro das fronteiras da Europa.

Em contrapartida, julgo que temos de tomar medidas urgentes no caso do acidente na Hungria dado ter tido lugar dentro das nossas fronteiras. Necessitamos de respostas urgentes para as perguntas sobre a natureza da substância espessa e vermelha – será de facto perigosa para a saúde? Será mesmo verdade que não está incluída na lista de resíduos perigosos da UE? E como devemos impedir acidentes semelhantes?

  Radvilė Morkūnaitė-Mikulėnienė (PPE). – (LT) Em primeiro lugar, gostaria de agradecer aos colegas que contribuíram para a elaboração desta resolução, e também de agradecer ao Membro da Comissão que hoje nos deu muita esperança e alegria ao anunciar as medidas que a Comissão tenciona tomar. E, na realidade, receios de que a resolução seja apressada, e de que a investigação talvez tenha sido insuficiente… Mesmo assim, considero que é a voz do Parlamento Europeu e uma mensagem para a sociedade, para o Conselho e para a Comissão.

O acidente já teve lugar há algum tempo e agora é muito importante que, pelo menos, o Parlamento Europeu esteja a fazer ouvir a sua voz. Penso que, como outros aqui afirmaram, é de facto muito importante rever a legislação actualmente em vigor na União Europeia e a legislação relacionada com as normas de segurança e qualidade. Na realidade, não estamos a falar de suspensão da prospecção de petróleo na sua totalidade, mas simplesmente de acompanhar de perto a situação e de determinar que novas medidas é preciso tomar para impedir que se repita um acidente e uma catástrofe como a do Golfo do México.

Pessoalmente, congratulo-me com as disposições desta resolução sobre a responsabilidade de países terceiros. Em geral, a Comissão Europeia e a União Europeia deveriam reforçar o diálogo com países terceiros no que diz respeito a determinados projectos de infra-estruturas de energia. Isto não significa necessariamente só o Mar Báltico e as plataformas petrolíferas ou o gasoduto Nord Stream, mas também o Mar Negro, o Mediterrâneo e as situações de conflito com o Norte de África. Parece-me muito importante que países terceiros sejam incluídos nesta resolução.

  Jolanta Emilia Hibner (PPE). – (PL) Senhora Presidente, a experiência que adquirimos com os acontecimentos dos últimos meses, e a nossa preocupação com a situação complicada no mercado de combustíveis, que é uma consequência do desastre no Golfo do México, deviam levar-nos a tomar iniciativas eficazes e vigorosas para proteger o ambiente e, acima de tudo, para impedir desastres semelhantes no futuro. Todos os esforços devem orientar-se para um aumento da segurança da extracção do petróleo bruto.

Os especialistas estão a tentar convencer-nos de que as medidas de prevenção certas significam que as companhias petrolíferas têm relativamente poucos acidentes - sim, isto é verdade. Todavia, o facto de se ignorarem os procedimentos e de se procurar poupar à custa da segurança significa que catástrofes semelhantes à do Golfo do México também podem acontecer de futuro na Europa.

Actualmente existem cerca de 1 600 plataformas de perfuração em actividade a nível mundial, e este número está em aumento constante. Continuam a ser abertos novos poços de petróleo e plataformas de perfuração, sempre maiores e mais poderosos. A extracção está a atingir partes mais profundas de bacias marítimas em zonas ainda mais afastadas da costa. Por conseguinte, a importância dos poços de petróleo clássicos está a diminuir, enquanto a das plataformas de perfuração está a aumentar. O debate sobre a segurança da extracção é inevitável, e uma comparação entre as normas de segurança teóricas e as que são efectivamente aplicadas pode revelar-se surpreendente. É essencial submeter as empresas petrolíferas a restrições adicionais e introduzir novos regulamentos capazes de melhorar a segurança. Sei que alguns países, por sua própria iniciativa, já deram início à inspecção de plataformas de perfuração. As primeiras inspecções já revelaram certas violações das normas de segurança. Verificou-se que muitas plataformas no Mar do Norte têm estado a operar sem respeitar os princípios básicos de segurança.

Penso que deve ser empreendida imediatamente uma acção preventiva para submeter as plataformas de perfuração e todos os locais de extracção de recursos naturais do fundo do mar a uma regulamentação e supervisão adequadas. É essencial introduzir novas normas e princípios de segurança que terão de ser seguidos por todas as partes que estão envolvidas e que partilham de uma responsabilidade conjunta pela extracção do petróleo bruto. A posse de uma certificação válida é uma exigência fundamental.

  Gaston Franco (PPE). - (FR) Senhora Presidente, caros colegas, a Europa interroga-se, com razão, sobre a possibilidade de virmos a assistir, nas nossas águas, a uma catástrofe petrolífera semelhante à que ocorreu no Golfo do México.

Uma vez que as marés negras castigaram, repetidas vezes no passado, as nossas costas e marcaram os nossos espíritos, cremos, com razão, que é primordial preservar e proteger os ecossistemas marinhos, a biodiversidade animal, e também os sectores económicos das pescas e do turismo. Todavia, temos de manter o equilíbrio e não adoptar uma posição extremada que consistiria em instaurar uma moratória relativamente a novos furos petrolíferos em águas profundas europeias.

Em primeiro lugar, porque dispomos na Europa de normas de segurança muito apertadas em matéria de procura e exploração. Além disso, as entidades reguladoras nacionais e as companhias petrolíferas que actuam no nosso território comprometeram-se elas próprias a alterar as regras e procedimentos de exploração e segurança se os resultados do inquérito conduzido nos Estados Unidos sobre a catástrofe assim o exigissem.

Em segundo lugar, dado o nosso imperativo de independência energética, seria extremamente arriscado, de um ponto de vista geoestratégico, abandonar as perfurações no Mar do Norte. Por fim, se paralisássemos a sua actividade de exploração e extracção, estaríamos a pôr em perigo o futuro da nossa indústria petrolífera. Como justificar tais repercussões para o crescimento do emprego em tempo de crise?

  Seán Kelly (PPE). – (EN) Senhora Presidente, penso que todos ficámos chocados com o derrame diário que estava a verificar-se no Golfo do México e com os prejuízos ambientais que dele resultaram. Justifica-se plenamente que, em consequência disto, devêssemos debater este problema a fim de encontrar formas de assegurar que o mesmo não voltará a acontecer.

Vêm-nos à mente algumas considerações. A primeira é que as normas de segurança de que dispomos têm de ser rigorosamente aplicadas de modo a impedir os acidentes, em vez de termos de os resolver, e sem dúvida que hoje em dia existem boas normas que têm de ser aplicadas em toda a parte.

Em segundo lugar, concordo plenamente com a afirmação do Senhor Comissário, segundo a qual temos de transportar as nossas normas de segurança para todo o mundo, porque se qualquer coisa acontecer no Golfo do México ou em qualquer outro sítio, não ficamos imunes aos resultados daí decorrentes. Não podemos colocar uma cortina de ferro à volta das águas da Europa e dizer que nada vai acontecer se nós próprios respeitarmos as normas elevadas, de modo que se impõe um acordo a nível mundial relativamente a esta matéria. Além disso, precisamos de um fundo de auxílio para catástrofes. Isto foi referido, e eu estou de acordo.

Houve quem falasse de uma moratória, mas, neste momento, isto não me parece ser uma opção exequível, porque, se o fizermos, corre-se o grave perigo de nos convertermos em algo semelhante a um homem rico que decide dar todo o seu dinheiro e acaba a ter de pedir esmola àqueles a quem o deu. Ficaríamos na mesma situação, com outros países a continuarem a explorar, como fazem agora, sem usarem as normas rigorosas que nós estaríamos a aplicar.

  Maria Da Graça Carvalho (PPE). - Senhora Presidente, Senhor Comissário, na sequência do desastre ambiental ocorrido no golfo do México, é importante que a UE assegure a protecção das suas costas através da capacidade de prevenção e de resposta perante este tipo de problemas. A Agência Europeia de Segurança Marítima, situada em Lisboa, presta apoio e assistência técnica em matéria de segurança e de protecção marítima na área da poluição causada por navios.

Em Junho deste ano apresentei por escrito aos comissários Öttinger, Kallas e Georgieva a sugestão de alargar as competências da Agência Marítima Europeia de forma a criar mecanismos de supervisão da segurança das plataformas petrolíferas europeias e de prevenção de desastres ambientais. Esta sugestão permite uma economia de escala ao nível dos recursos financeiros, humanos e técnicos. Congratulo-me com a resposta dos comissários, que demonstraram abertura em considerar a revisão do Regulamento da Agência Marítima Europeia, alargando as suas competências.

Apelo, novamente, a que a Comissão Europeia analise este assunto e alargue as competências da Agência situada em Lisboa, de modo a garantir a protecção efectiva das costas europeias.

  Diana Wallis (ALDE). – (EN) Senhora Presidente, as catástrofes como esta deviam levar-nos a reflectir. Fazem-me pensar no Árctico, uma região sobre a qual a UE não tem jurisdição directa, mas dispõe de muita influência.

Senhor Comissário, teve toda a razão ao dizer que as companhias da UE que operam fora do espaço comunitário deveriam exportar normas da UE. Espero que isso aconteça relativamente à zona do Árctico. É muito mais problemático e hostil do que o Mar do Norte e, para mim, é um enigma. Nós, enquanto Europa, defendemos uma mudança de uma economia baseada no petróleo e defendemos as energias renováveis. Porém, indirectamente, estamos a encorajar a exploração petrolífera na parte do globo mais vulnerável e frágil, onde as consequências podem ser tremendas. Talvez devêssemos reflectir com todo o cuidado sobre o que se passa no Árctico.

  Kriton Arsenis (S&D). – (EL) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, discordo do que foi dito neste Parlamento em relação ao proteccionismo das empresas. Neste momento, a China está a participar numa corrida, tomando medidas, tomando as disposições necessárias, preparando um plano para cinco anos relativamente ao modo como tenciona modificar a sua indústria, fechando indústrias poluentes, porque está a competir connosco num enorme mercado, o mercado da energia limpa de 13 mil milhões de dólares. Isto é um desafio ao qual temos de responder, não com proteccionismo, mas com medidas corajosas.

Senhor Comissário, sim, deveria ir para a frente com a moratória, que será permanente, e não temporária, e que irá constituir um novo passo no sentido da energia limpa. Além disso, temos de examinar a responsabilidade ambiental, à qual o Senhor Comissário e outros deputados se referiram, e que terá de incluir toda a zona económica exclusiva, dado ser nesta zona que as empresas operam.

  João Ferreira (GUE/NGL). - Temos que tirar ilações do derrame de petróleo da plataforma no golfo do México e da catástrofe que provocou, ilações que seguramente passarão por uma maior exigência e uma mais rigorosa e regular monitorização das condições de segurança de infraestruturas similares na Europa, mas que deverão ir muito para além disso. Há uma campainha de alarme a soar que não pode ser ignorada. Os limites das reservas mundiais de petróleo são hoje razoavelmente conhecidos. A dependência da humanidade face a essas reservas, em múltiplas dimensões que não apenas a energética, é elevada, demasiado elevada. Estas reservas devem, por isso, ser geridas com imensa sabedoria, o que significa, antes de mais, que o sejam como muita parcimónia.

Já aqui chamámos a atenção para a importância de um plano que tenha em vista a boa e justa gestão destes recursos, a mitigação da sua progressiva carência e a transição controlada para outras fontes de energia primária. Falo do Protocolo de Esgotamento proposto em Uppsala, em 2002, e em Lisboa, em 2005, por um conjunto de especialistas no estudo do pico do petróleo.

  Andreas Mölzer (NI). – (DE) Senhora Presidente, se aprendemos alguma coisa com a crise petrolífera, é que, em períodos de preços do petróleo elevados, torna-se lucrativo desenvolver campos petrolíferos de acesso difícil e extrair nas condições mais adversas, designadamente a profundidades cada vez maiores. Partindo do princípio de que os especialistas estão correctos quando prevêem enormes aumentos do preço do petróleo, temos de presumir que, no futuro próximo, irão ter lugar explorações de petróleo ainda mais arriscadas.

Embora, ao abrigo de acordos internacionais, tivesse sido pertinente, após o desastre no Golfo do México, aumentar as precauções de segurança para a extracção de petróleo em profundidades superiores a 200 metros, como sabemos, os países próximos do Atlântico nordeste foram incapazes de chegar a um acordo. As profundidades exploradas na zona em questão e os riscos inerentes são absolutamente comparáveis aos do Golfo do México. Melhorar as normas de segurança e assegurar a responsabilidade financeira são assuntos que têm de ser enfrentados - tanto mais que a Comissão está manifestamente a planear uma rede de gasodutos de CO2 e quer vender emissões das centrais energéticas da Europa à indústria petrolífera do Mar do Norte. Ainda não resolvemos o problema de como eliminar os resíduos nucleares embora esta tecnologia seja usada há décadas – e agora, de repente, gás com efeito de estufa, perigoso, vai ser eliminado no Mar do Norte. Por conseguinte, em minha opinião é mais que tempo de pensarmos nas medidas de segurança.

  Kyriakos Mavronikolas (S&D). – (EL) Senhora Presidente, a percepção generalizada é que este tipo de acidente, como o mais recente, e como uma série de acidentes semelhantes antes dele, alertam-nos, e particularmente ao relator, a quem felicito, para a necessidade de certas medidas relacionadas com o futuro de todas as extracções empreendidas agora e daquelas que foram realizadas no passado.

É um facto que o nível de controlo destas instalações é um factor muito importante e, como tal, deveria ser reforçado e ter lugar com intervalos mais curtos. Também é um facto que a responsabilidade tem de ser repartida e que deveria ser possível reparti-la exclusivamente. Daqui resultará inevitavelmente uma modificação do direito dos seguros e, em consequência, também levará inevitavelmente a que estas companhias se irão segurar contra todos os factores susceptíveis de causar danos na sequência de um incidente desse género.

  Sonia Alfano (ALDE). – (IT) Senhora Presidente, a catástrofe de Abril de 2010 é um dos desastres ambientais mais graves que alguma vez se registaram no mundo. Se acontecesse a mesma coisa num mar fechado como o Mediterrâneo, as vidas de dezenas de milhões de cidadãos europeus e não europeus seriam irremediavelmente ameaçadas.

Porém na Itália - como protestou a Lega Ambiente em relação a uma política energética mal concebida - estamos a assistir a um aumento extraordinário nos pedidos e licenças de pesquisa concedidas pelo ministério para identificar e extrair recursos petrolíferos que seriam suficientes para suprir as necessidades energéticas da Itália durante pouco mais de um ano. É evidente que o sacrifício não se justifica. Tudo isto é agravado pela preocupação com o facto de a BP ter anunciado um acordo com a Líbia para extracção offshore a 500 km a sul da Sicília.

Espero que, com esta medida agora iminente, a Comissão defenda a vida no Mediterrâneo contra os ataques das multinacionais e dos governos que são cúmplices e se preocupam pouco com o nosso bem-estar colectivo.

  Andrew Henry William Brons (NI). – (EN) Senhora Presidente, a resolução está a ocupar-se de um problema, o dos riscos de perfuração em águas profundas, separadamente do problema, com o qual está relacionado, que se prende com a escassez do petróleo facilmente acessível.

É possível que já tenhamos ultrapassado o ponto em que já consumimos metade das reservas mundiais. Aqueles que estão dispostos a suspender ou reduzir as perfurações em águas profundas têm de explicar como iriam encontrar um substituto para o petróleo com o mesmo valor energético. Ou ficariam contentes se as gerações futuras regressassem a uma sociedade não industrial?

Não há comparação entre os riscos de fazer perfurações nas águas pouco profundas da plataforma continental europeia e nas águas do Golfo do México. Os proponentes desta resolução têm razão em ficar horrorizados com os custos ambientais, e não só, da tragédia da BP no Golfo do México. Contudo, eles também precisam de ter consciência dos custos de uma moratória sobre a exploração petrolífera em águas profundas.

  Angelika Werthmann (NI). – (DE) Senhora Presidente, infelizmente, nenhum de nós pode desfazer o acidente da Deepwater Horizon. Por esse motivo, temos de dar todos os passos necessários para garantir que uma catástrofe ambiental semelhante nunca aconteça nas águas comunitárias. Estou convencida de que, para conseguir isto, há três coisas que são absolutamente essenciais. Em primeiro lugar, temos de nos preparar o mais possível; por outras palavras, temos de contabilizar todos os riscos da extracção offshore. Em segundo lugar, temos de garantir o mais elevado nível de segurança e de criar medidas de segurança mínimas, vinculativas a nível comunitário. Em terceiro lugar, temos de garantir as mais elevadas normas de protecção ambiental.

Creio que é da máxima importância investigarmos a nossa capacidade para reagir a acidentes e criarmos um sistema comum europeu e, espero, mundial, para evitar catástrofes ambientais semelhantes.

  Günther Oettinger, Membro da Comissão. – (DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhora Representante da Presidência do Conselho, gostaria de expressar os meus agradecimentos pelos vossos contributos empenhados, factuais e muito numerosos em relação às consequências e às medidas a tomar. Isto aplica-se às várias perguntas parlamentares vossas nas últimas semanas a que tivemos de responder, bem como ao debate de hoje, que seguimos atentamente e iremos avaliar e tomar em consideração na comunicação que faremos dentro das próximas duas semanas.

Concordo com muitas das sugestões apresentadas e dou-lhes também o meu apoio. Por exemplo, temos entabulado um diálogo intenso com a BP para garantir - e há uma boa hipótese de o conseguirmos - que esta companhia não só aceite as mais rigorosas normas de segurança, mais elevadas do que as actuais, nas águas europeias, mas também exporte essas mesmas normas, se me é permitido exprimir-me desde modo. A BP estará preparada para aplicar as mesmas normas a perfurações e plataformas semelhantes ao largo da costa da Líbia bem como no Mar do Norte, embora, ao abrigo da lei líbia, isto possa não ser necessário para obter autorização e possa não estar contemplado na legislação.

Temos então de responder à questão de saber onde queremos simplesmente fazer propostas para que as normas sejam observadas no direito nacional e onde queremos criar uma legislação europeia. Isto será mais limitado no caso de petroleiros do que no caso de transporte móvel, mas actualmente nada existe em relação às plataformas estacionárias. Houve quem nos pedisse para passarmos do petróleo para as energias renováveis. Também apoiamos isto. Porém, não tenhamos ilusões. A nossa economia e sociedade europeias continuarão a exigir grandes volumes de petróleo para os transportes pelo menos para os próximos 20 a 30 anos. Durante os próximos 20 ou 30 anos, não há qualquer perspectiva de um avião vos levar de Bruxelas para os vossos países - para Madrid, Lisboa, Sófia, Riga ou Munique - sem usar petróleo.

Enquanto membros de uma comunidade móvel que anda de avião, se a Europa não quiser ficar paralisada, todos nós precisamos de petróleo. O mesmo se aplica a camionetas e autocarros de longo curso; e também a transportes em veículos pesados de mercadorias; e, apesar do desenvolvimento dos carros eléctricos, isto continua a ser válido para o transporte individual, para os carros, ainda por muito tempo no futuro. Actualmente, há mais de 200 milhões de carros registados nos países da União Europeia. Se a Polónia e os novos Estados-Membros alcançarem a mesma densidade que neste momento existe em França e na Alemanha, dentro de 15 anos haverá 300 milhões de carros. Embora eles possam ser eficientes do ponto de vista energético, a sua grande maioria irá funcionar com petróleo. Por outras palavras, passar do petróleo para as energias renováveis é uma política a longo prazo, mas, durante os próximos 10 a 30 anos, a procura de petróleo na Europa não irá descer. Dado a necessidade de a densidade de veículos de alguns países começar a aproximar-se da nossa, ela terá mesmo tendência a aumentar ligeiramente - por mais eficiência que haja. Isto ainda é mais verdadeiro a nível global.

É por isso que precisamos do mais alto nível de segurança possível: para a extracção de petróleo necessária para a nossa economia e a nossa sociedade, como sublinhei.

Retomaremos este assunto e conto com o vosso apoio. Também gostaria de agradecer aos Estados-Membros, que se têm mostrado muito construtivos nesta área. No entanto, exorto-vos a trabalharem nos vossos governos nacionais com a mesma intensidade de que até agora deram mostras, de modo a que o Conselho possa também estar preparado para aprovar legislação sobre as normas mais elevadas, por unanimidade ou com uma maioria clara. Não me parece de facto que todos os Estados-Membros estejam actualmente preparados para observar normas europeias aprovadas por este Parlamento e pelo Conselho na sequência de propostas da Comissão.

  Olivier Chastel, Presidente em exercício do Conselho. - (FR) Senhora Presidente, também eu gostaria de agradecer este interessante debate. As intervenções, aliás, foram muito diversificadas. No seio de um mesmo grupo político ouvi considerações por vezes diametralmente opostas, o que é muito instrutivo.

Vejamos três pontos. Primeiro: será necessária mais legislação para melhorar a segurança da indústria offshore? Como já referi na minha intervenção, a actual avaliação defende que as medidas em vigor já possuem um nível elevado, como foi recordado. A Comissão - que, recordo, possui o monopólio em matéria de iniciativa - está a concluir a sua avaliação, mas já observou que uma indústria mais segura passa, antes de mais, por um melhor controlo e uma melhor aplicação do quadro regulamentar existente. Assim, veremos o que tenciona propor-nos.

Além disso, como também já afirmei aqui hoje, a Comissão está a analisar a capacidade de reacção da União em caso de catástrofe, de forma a melhorar a segurança da indústria offshore, que representa um elemento importante neste contexto. Enquanto esperamos por propostas legislativas, contrariamente ao que houve quem dissesse aqui hoje, este dossiê não desapareceu evidentemente das preocupações do Conselho. A Presidência tinha manifestado o desejo, nas reuniões informais dos Ministros da Energia dos passados dias 6 e 7 de Setembro, de que fossem realizadas, comunicadas e discutidas as primeiras avaliações.

Segundo elemento: será que se justifica uma moratória? É evidentemente difícil responder directamente a esta pergunta. Seja como for, pensamos que, seja qual for a legislação em causa, a primeira etapa consiste, sem dúvida, na sua aplicação. Por outro lado, verificamos que a indústria parece não esperar que este futuro quadro regulamentar entre em vigor. Ela própria está a rever um certo número de disposições em matéria de segurança, tanto na fase preventiva como na fase operacional.

Por fim, temos de entender que a situação material na Europa é muito diferente, já que a maioria das furações no Golfo do México se desenrolam a 1500 metros de profundidade, o que, evidentemente, torna difícil a paragem em caso de catástrofe como a que ocorreu. Na Europa, a maior parte das furações têm lugar a profundidades que não excedem os 200 metros, o que confere, apesar de tudo, uma larga margem de manobra para qualquer intervenção necessária, ou pelo menos a torna mais fácil.

Por fim, Senhora Presidente - o Senhor Comissário acaba de o referir -, será que este acidente vai acelerar a política europeia em matéria de energia e de energia renovável? Esta política já é ambiciosa, de facto, mas vamos continuar a elevar esse nível de ambição. E esta política contribui, evidentemente, para reduzir a nossa dependência do petróleo e, de uma forma geral, para progredir para uma sociedade com baixas emissões de carbono. Mas, como acaba de afirmar o Senhor Comissário, não podemos abandonar o petróleo na próxima década, com um toque de varinha mágica. Não duvido que a estratégia energética 2011-2020, que deverá ser adoptada no início do próxima ano, irá acelerar essa transição para uma economia sem petróleo.

  Presidente. – Recebi uma proposta de resolução(1) apresentada nos termos do n.º 5 do artigo 115.º do Regimento em nome da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar.

Está encerrado o debate.

A votação terá lugar Quinta-feira, 7 de Outubro de 2010.

Declarações escritas (Artigo 149º)

  Cristian Silviu Buşoi (ALDE), por escrito. – (RO) Graças à resolução não legislativa aprovada por larga maioria, o Parlamento Europeu enviou um sinal muito claro e específico, tanto à Comissão como às companhias de petróleo, no sentido de tomarem as medidas necessárias com vista a superar as lacunas existentes em termos de normas de segurança e responsabilidade na indústria de extracção de petróleo. As licenças de extracção em águas profundas devem ser estritamente controladas. Impõem-se medidas adicionais para impedir as marés negras, verdadeiras catástrofes ambientais que a União Europeia não pode tolerar.

Dada a dificuldade crescente em encontrar petróleo e o aumento das actividades de exploração petrolífera potencialmente perigosas em águas profundas, há que atentar nas medidas que devem ser tomadas no futuro. Os esforços que promovam a protecção ambiental devem manter-se, numa base regular, pelo que a União Europeia deve desempenhar as suas funções de protecção dos cidadãos e da natureza, com a qual todos devemos viver em harmonia, regulamentando as actividades de extracção de petróleo. Quaisquer derrames de petróleo ocorridos, mesmo no passado, terão tido um impacto desastroso no meio ambiente, causando danos à actividade pesqueira ou o turismo também. Por conseguinte, a legislação europeia em matéria de responsabilidade ambiental deverá necessariamente incluir também os danos causados em águas marinhas.

  Ioan Enciu (S&D), por escrito. – (RO) Congratulo-me com o ponto de vista defendido pelo meu colega, o senhor deputado Jo Leinen. A Europa deve assumir uma posição face a uma das maiores catástrofes do século. O incidente que envolveu a plataforma de petróleo Deepwater Horizon no Golfo do México e um enorme derrame no Oceano Atlântico, tem e terá um grande impacto no clima mundial. A corrente do Atlântico Norte está a sofrer mudanças significativas na temperatura, que terão como consequência temperaturas mínimas mais baixas na Europa este Inverno. O Conselho e a Comissão devem tomar medidas, claras e transparentes, que garantam a protecção e segurança das operações de extracção de petróleo, bem como um elevado nível de protecção ambiental e de prevenção de catástrofes ecológicos na União Europeia. A União Europeia também deve manter a sua posição sobre as alterações climáticas, protegendo e facilitando simultaneamente a exploração adequada das jazidas de petróleo a fim de garantir as necessidades de combustíveis fósseis. O Parlamento, a Comissão e o Conselho devem colaborar entre si para elaborar um plano de acção infalível.

  András Gyürk (PPE) , por escrito. – (HU) Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de agradecer ao Comissário Günther Oettinger a sua tentativa, na esteira do acidente da plataforma petrolífera americana, de analisar a adequacidade da regulamentação da UE para prevenir catástrofes ambientais semelhantes. Talvez possamos concluir que as regras comunitárias colocam maior ênfase nas medidas pós-catástrofe do que na prevenção.

Esta deficiência tornou-se dolorosamente evidente com a ocorrência de graves catástrofes ambientais. Na segunda-feira, houve um rompimento num reservatório de uma fábrica de alumina na Hungria. A lama, com os seus componentes químicos altamente tóxicos, inundou os campos e aldeias vizinhas. O desastre causou mortes e pode contaminar o solo e a água em proporções ainda desconhecidas. Para piorar a situação, os metais pesados podem causar uma grave poluição atmosférica. A responsabilidade pertence à empresa operadora da unidade fabril, todavia dificilmente será capaz de, por si só, compensar os danos incalculáveis.

A lição é óbvia. Em primeiro lugar, haverá que insistir, também a nível comunitário, em que as autoridades nacionais apliquem rigorosamente a regulamentação, aparentemente severa, existente. Em segundo lugar, haverá que reforçar a regulamentação exigindo às companhias coberturas de seguro adequadas mesmo para acidentes desta magnitude. Até que avancemos nestas áreas, o custo de quaisquer indemnizações será suportado pelos contribuintes inocentes.

  Ian Hudghton (Verts/ALE), por escrito. – (EN) Senhora Presidente, a catástrofe no Golfo do México serve para lembrar os riscos inerentes à exploração marítima de petróleo. As investigações sobre o que se passou de errado nas águas americanas deve ser completa e rigorosa, sendo que a UE deve prestar muita atenção às lições a retirar. No entanto, os apelos a uma moratória sobre qualquer nova extracção petrolífera em águas profundas da UE são prematuros e totalmente desproporcionados. Os regulamentos em vigor para as águas escocesas não são os que eram vigentes no Golfo do México e temos décadas de experiência neste sector. A exploração petrolífera na Escócia também regista os seus acidentes e a catástrofe da Piper Alpha mostrou que há preços demasiados altos a pagar na exploração de petróleo. No entanto, foram aprendidas lições com o caso da Piper Alpha e, consequentemente, a regulamentação endurecida. Se outras lições surgiram com o caso do Golfo, há lugar para se introduzir as devidas alterações. Contudo, estas alterações devem ser da responsabilidade das instituições democráticas da Escócia - e as reacções automatizadas deste Parlamento não poderão com certeza resolver todos os problemas.

  Alajos Mészáros (PPE), por escrito. – (HU) A União Europeia necessita urgentemente de estabelecer uma estratégia a fim de conseguir facilmente impedir futuras catástrofes como a causada pela BP no Golfo do México. O acidente Deepwater Horizon foi uma das maiores catástrofes dos últimos tempos, com um derrame de cerca de 4,4 milhões de barris de petróleo bruto no mar durante o tempo do vazamento. Mesmo a operação de resgate foi questionável devido à dificuldade em decidir que tipo de tecnologia se deveria utilizar e como proceder. Enquanto isso, o petróleo que jorrou do fundo do mar destruiu todas as criaturas vivas. Na opinião dos bioquímicos ambientais britânicos, nenhuma outra intervenção deveria ter sido feito além de manter a mancha de petróleo distante da costa. Os biólogos marinhos disseram que queimar algumas das manchas de petróleo e usar dispersantes para eliminar os poluentes é mais prejudicial para a fauna do que o derrame de petróleo em si, dada a degradação relativamente rápida do tipo de petróleo em questão. Neste ponto, gostaria de recordar também o que aconteceu na Hungria, há poucos dias atrás, quando várias toneladas de lama vermelha cáustica cobriram as ruas de três comunidades no Condado de Veszprém depois do rompimento de um reservatório de resíduos numa fábrica de alumina próximo de Ajka. Gostaria de pedir à Comissão Europeia que garanta a ajuda material necessária por parte da União Europeia a fim de prestar assistência às vítimas da catástrofe e de ajudar a limpar a área. Obrigado.

  Daciana Octavia Sârbu (S&D), por escrito. – (RO) É absolutamente imperativo tomarmos todas as medidas possíveis para garantir que uma catástrofe como a de Deepwater Horizon não se repetirá em águas europeias. Não só é de saudar como é necessário proceder a uma revisão da legislação em matéria de ambiente e de segurança que rege a extracção de petróleo em águas profundas. O Conselho e a Comissão devem ter por objectivo o desenvolvimento de uma estratégia que garanta a harmonização entre os níveis de protecção em toda a União Europeia. Caso contrário, as divergências entre os padrões relativos às operações de exploração nos Estados-Membros permitirão às empresas garantir níveis de protecção elevados apenas quando e onde forem obrigadas a fazê-lo. É impossível quantificar em termos financeiros os custos humanos, sociais e ambientais da catástrofe de Deepwater Horizon. No entanto, as operações de extracção de petróleo devem ser adequadamente seguradas de modo a cobrir os piores cenários. Esta é a única maneira de garantir que os contribuintes não serão obrigados a suportar o custo das operações de limpeza, enquanto as empresas locais e as comunidades afectadas pelos derrames de petróleo podem receber a indemnização a que têm direito.

  Salvatore Tatarella (PPE), por escrito. – (IT) O derrame de petróleo da Deepwater Horizon em águas profundas no Golfo do México deve servir de alerta para a Europa também. Cumpre-nos fazer todo o possível para evitar que este tipo de catástrofes ocorra nos nossos mares. Creio que a resolução aprovada hoje é um passo na direcção certa para garantir a protecção do ambiente marinho e costeiro na Europa. Penso também que é imperativo que os Estados-Membros analisem urgentemente todos os aspectos da extracção e exploração de petróleo na União Europeia. Salvaguardar o nosso planeta deve ser uma prioridade, sobretudo, para garantir às futuras gerações um meio ambiente sustentável. Por conseguinte, devemos aprovar uma legislação rigorosa neste sector tão rapidamente quanto possível, a fim de garantir a aplicação de elevados padrões de segurança para todas as plataformas existentes e para limitar a extracção do petróleo no futuro.