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Proċedura : 2010/2039(INI)
Ċiklu ta' ħajja waqt sessjoni
Ċikli relatati mad-dokumenti :

Testi mressqa :

A7-0233/2010

Dibattiti :

PV 19/10/2010 - 6

Votazzjonijiet :

PV 20/10/2010 - 6.7
Spjegazzjoni tal-votazzjoni

Testi adottati :

P7_TA(2010)0375

Dibattiti
L-Erbgħa, 20 t'Ottubru 2010 - Strasburgu Edizzjoni riveduta

7. Spegazzjonijiet tal-vot
Vidjow tat-taħditiet
PV
  

Dichiarazioni di voto orali

 
  
  

Progetto di bilancio generale dell'Unione europea – Esercizio 2011

 
  
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  Nicole Sinclaire (NI). - Mr President, I have the following comments for my fellow MEPs.

Today was the first time post-Lisbon that we have voted on the budget. You all applauded yourselves and you think you have done a good job but in fact, while countries across the European Union are having to cut public services and having to cut their public budgets, you wanted to increase yours.

You have increased your entertainment budget by EUR 2 million, an 85% increase. Is this the real message that you want to send to the people of Europe? You have also passed provisions on maternity pay that are going to have a severe impact on my constituents within the UK. This is going to cost jobs; this is going to affect public services. I hope you are proud of yourselves today. This is not the way to run Europe.

 
  
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  Licia Ronzulli (PPE). - Signor Presidente, a questo punto per la par condicio, faccio una dichiarazione di voto a favore del risultato raggiunto sulla relazione Estrela.

 
  
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  Presidente. − Adesso però non estendiamo questa cosa. Abbiamo dato la parola a due colleghe. Per le altre dichiarazioni – sono 61, ne mancano 59 – o si sceglie di farle per iscritto oppure si sceglie di farle domani al termine delle votazioni.

 
  
  

Dichiarazioni di voto scritte

 
  
  

Relazione: Paulo Rangel (A7-0279/2010)

 
  
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  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. Votei favoravelmente a revisão do acordo-quadro que regerá as relações entre o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia, à luz do Tratado de Lisboa, porque considero que esta revisão cria uma relação de maior transparência e dinamismo na relação entre o Parlamento e a Comissão. Até ao Tratado de Lisboa e de acordo com a base jurídica do artigo 295.º do TFUE, os Tratados não encorajavam explicitamente as instituições da UE a celebrarem acordos interinstitucionais., Assim, considero que a presente revisão do acordo-quadro reflecte o equilíbrio institucional criado pelo Tratado de Lisboa e consolida as conquistas alcançadas com este novo Tratado. O presente texto representa assim um compromisso entre as duas partes e estabelece uma aplicação mais coerente e sensata do Tratado de Lisboa.

 
  
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  Mara Bizzotto (EFD), per iscritto. − In ogni sistema democratico il controllo parlamentare dell’operato dell’esecutivo è un punto fondamentale, così come è importantissimo che vi sia un’intensa comunicazione reciproca tra governo e rappresentanti dei cittadini. Questo accordo interistituzionale tra Parlamento e Commissione soddisfa, per quanto possibile per un sistema complesso e in continua evoluzione come quello comunitario, alcune richieste che la nostra Assemblea avanza legittimamente nei confronti della Commissione europea. Bene quindi che si faciliti il controllo della nostra Assemblea nei confronti della Commissione, organismo tecnico che non può essere il cervello politico di un intero continente e che deve rendere conto il più possibile dei contenuti, delle ragioni e delle modalità della sua azione. E’ anche senz’altro positivo che si cerchi di ribadire l’opportunità di una ancora maggiore presenza della Commissione ai lavori parlamentari, in particolare alle sedute plenarie, per rispondere alle richieste dei rappresentanti dei cittadini europei e rendere conto tempestivamente della posizione della Commissione sui temi di attualità politica, economica, sociale e internazionale. Certo è che se l’UE vuole avvicinarsi ad un assetto democratico, diversamente da com’è oggi, i rapporti tra Commissione e Parlamento dovranno ulteriormente intensificarsi e migliorare. Il mio voto alla relazione del collega Rangel è favorevole.

 
  
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  Vilija Blinkevičiūtė (S&D), raštu. − Šiuo pasiūlymu pasiektas pirmasis konstruktyvus pagrindų susitarimas. Europos Parlamento išaugusios galios po Lisabonos sutarties turi didelės reikšmės tolimesniam bendradarbiavimui su Europos Komisija bei jų ateities santykiams dėl tolimesnių susitarimų įgyvendinimo. Todėl šis dokumentas nustato tolimesnes šių dviejų institucijų bendradarbiavimo gaires. Europos Parlamentas kartu su Komisija galės plėtoti glaudų dialogą dėl Komisijos darbo programos bei dėl tarptautinių susitarimų. Parlamentas turės teisę gauti konfidencialius dokumentus. Parlamentas bus informuojamas dėl tarptautinių derybų eigos, be to, Parlamentas taip pat galės tapti ekspertu teikti pasiūlymus Komisijai šiais klausimais. Pagrindų susitarime taip pat numatoma išsami parlamentinė priežiūra, įtvirtintos nuostatos dėl Komisijos pirmininko ir pačios Komisijos rinkimų bei jos sudėties, galimų pakeitimų ir pareigų perskirstymo. Parlamentas siekia skaidresnio ir geresnio bendradarbiavimo su kitomis institucijomis. Džiaugiuosi, kad šių abiejų institucijų glaudesnis bendradarbiavimas padės valstybėms narėms kuo greičiau ir efektyviau perkelti Europos Sąjungos teisės aktus į nacionalinę teisę.

 
  
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  Lara Comi (PPE), per iscritto. − L'architettura costituzionale dell'UE sta assumendo sempre più la forma di uno Stato Nazionale. Al di là delle considerazioni che ne derivano sul futuro politico dell'Unione, bisogna prendere atto dell'accettazione di questa similitudine. E' da essa, infatti, che deriva, giustamente a mio avviso, la modellazione delle relazioni fra Commissione e Parlamento, nella maniera che si è già sperimentata e rodata per decenni se non per secoli in ciascuno dei Paesi membri. In particolare, va apprezzato il ruolo di controllo e di inchiesta del Parlamento, che va nella direzione di ridurre il cosiddetto deficit democratico e rende più trasparenti le relazioni fra cittadini e Commissione.

 
  
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  Mário David (PPE), por escrito. Saúdo o sucesso das negociações e as soluções de compromisso alcançadas neste novo Acordo-Quadro, o quinto acordo interinstitucional, entre o Parlamento Europeu e a Comissão. Este novo acordo descreve um avanço inegável e importante no que respeita às relações com a Comissão. Embora a solução de compromisso acordada tenha ficado aquém das ambições do Parlamento, estamos perante um acordo que garante uma aplicação coerente e sensata do Tratado de Lisboa. Destaco a importância das negociações em torno da dimensão interinstitucional das relações internacionais da UE, permitindo ao Parlamento ser plenamente informado em tempo útil de se poder pronunciar acerca dos acordos internacionais aquando dos processos de negociação. Por último, e no que respeita à obrigação de informação, sublinho que a cooperação precoce com o Parlamento em relação aos pedidos de iniciativa legislativa com base nas petições dos cidadãos será crucial para assegurar a ligação entre o Parlamento e os cidadãos. Deste modo, voto favoravelmente a generalidade das propostas apresentadas neste relatório.

 
  
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  Robert Dušek (S&D), písemně. − Návrh zprávy o revizi rámcové dohody o vztazích mezi Evropským parlamentem a Evropskou komisí má za cíl dosáhnout institucionální rovnováhy mezi EP a EK podložené Lisabonskou smlouvou. Interinstitucionální dohody sice nemění ustanovení primárního práva, ale v tomto případě vztahy mezi orgány EU vyjasňují. Konečné znění návrhu je dle zpravodaje vyváženým kompromisem mezi postoji a stanovisky obou institucionálních stran, přičemž nejobtížnější vyjednávání byla v oblasti mezinárodních vztahů EU. Parlament by měl být plně informován tak, aby bylo usnadněno udělování jeho souhlasu a neopakovalo se neuzavření mezinárodních dohod, jejichž vyjednávání již byla dokončena.

Parlament získal Lisabonskou smlouvou nové pravomoci pro dokonalejší a hlubší sledování provádění právních předpisů EU ve vnitrostátním právu a jejich uplatňování, což velice vítám. Společná evropská legislativa nemá velký význam, pokud není některými členskými státy na vnitrostátní úrovni uplatňována. Se zněním zprávy souhlasím a budu pro její přijetí hlasovat.

 
  
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  Diogo Feio (PPE), por escrito. Os acordos interinstitucionais a nível da União Europeia são fundamentais para uma efectiva supervisão, controlo e equilíbrio de poderes. Assim, e no seguimento das necessárias adaptações estabelecidas pelo Tratado de Lisboa, regozijo-me com o facto de ver o Parlamento Europeu com os seus poderes aumentados na sua relação com a Comissão. Isto, como é espelhado por este relatório, constitui um maior e mais efectivo poder de controlo sobre as propostas da Comissão Europeia, uma maior transparência no processo legislativo.

Assim, foi dado mais um passo no sentido da existência de um poder democrático efectivamente exercido que contribuirá para uma Europa mais próxima dos cidadãos. Não poderia também deixar de salientar o amplo esforço negocial que esta proposta exigiu, em especial por parte do deputado relator, Paulo Rangel. Para ele, neste momento, endereço votos de felicitações.

 
  
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  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. Congratulo-me com a adopção desta resolução e saúdo o excelente trabalho do relator Paulo Rangel. Este relatório reflecte e dá forma ao equilíbrio institucional estabelecido pelo Tratado de Lisboa, resultando numa melhoria clara e significativa nas relações com a Comissão. O projecto de acordo-quadro revisto sobre as relações entre o Parlamento e a Comissão constitui o quinto acordo deste género celebrado entre as duas instituições. Em relação ao processo legislativo e à programação, importa destacar as alterações relativas à abordagem Legislar melhor e o anúncio de uma revisão do acordo interinstitucional sobre esta matéria, e a nova regulamentação relativa aos estudos de impacto levados a efeito pela Comissão. No que respeita à dimensão interinstitucional das relações internacionais da UE, o objectivo do Parlamento consiste no direito a ser informado para poder dar a sua aprovação com conhecimento de causa, e para evitar a não conclusão de acordos internacionais quando as negociações já tenham sido levadas a termo. Destaco ainda a atribuição do estatuto de observador aos deputados do Parlamento em conferências internacionais, que passam a poder também estar presentes em todas as reuniões pertinentes. Este papel é fundamental para reforçar os poderes democráticos do Parlamento, sobretudo durante a negociação de importantes conferências internacionais como as conferências sobre as alterações climáticas das Nações Unidas.

 
  
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  Nathalie Griesbeck (ALDE), par écrit. – Mercredi dernier, nous avons approuvé la révision de l'accord-cadre sur les relations entre le Parlement européen et la Commission Européenne; une révision qui inscrit, dans cet accord, les nouveaux pouvoirs du Parlement, issus du Traité de Lisbonne.

Ces nouveaux pouvoirs du Parlement européen sont essentiels et marquent une évolution radicale dans la procédure institutionnelle européenne. Le renforcement du contrôle parlementaire sur la Commission, le pouvoir d'approbation du Parlement pour les accords internationaux, la participation du Parlement au programme de travail de la Commission, ou encore la participation du Parlement à l'élection du président de la commission européenne, sont autant d'évolutions capitales dans la construction d'un espace européen plus démocratique.

Ce qui me semble également fondamental, ce sont les garanties supplémentaires que nous obtenons en matière d'obligation d'information du Parlement: nous aurons un meilleur accès aux documents confidentiels relatifs aux accords et négociations internationales. Le Parlement européen devrait et doit être impliqué dans ces "procédures internationales", en amont et en aval. Cet accord établit ainsi un nouvel équilibre pour un espace européen plus démocratique et il est bien que tout ceci soit établi dans un accord officiel.

 
  
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  Sylvie Guillaume (S&D), par écrit. – Approuvé à une large majorité, la révision de l'accord-cadre marque un progrès incontestable dans les relations entre le Parlement européen et la Commission.

Il est en effet temps de refléter rigoureusement l'équilibre institutionnel mis en place par le traité de Lisbonne. Parmi les éléments clés de cette révision, il faut notamment saluer l'égalité de traitement entre le Parlement et le Conseil, en particulier en matière d'échange d'informations et d'accès aux réunions. À cet égard, je ne peux que me réjouir des dispositions introduites concernant la négociation d'accords internationaux. Comment le Parlement pourrait-il donner son approbation en toute connaissance de cause s'il n'est pas informé tout au long de la procédure de négociation ?

Et les députés sont bel et bien décidés à pleinement mettre en œuvre les pouvoirs renforcés dont ils disposent depuis l'entrée en vigueur du traité de Lisbonne : j'en veux pour preuve le rejet en février dernier de l'accord Swift. Une chose est sûre, il nous faudra donc rester vigilants pour maintenir cette nouvelle dynamique institutionnelle.

 
  
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  Peter Jahr (PPE), schriftlich. Mit dem Vertrag von Lissabon wurden dem Europäischen Parlament in erheblichem Maße neue Mitspracherechte zugestanden. Nicht zu letzt sollte damit die Demokratie in der Europäischen Union vertieft und die Beteiligung der europäischen Bürgerinnen und Bürger verbessert werden.

Die neue Rahmenvereinbarung trägt diesen Ansprüchen und dem neuen Gleichgewicht zwischen der Kommission und dem Parlament Rechnung, indem diese Rechte nun festgeschrieben und konkretisiert werden. Dies ist sehr zu begrüßen, denn nun wird das Parlament noch besser in der Lage sein, seiner Aufgabe als Vertreter der Bürger der Europäischen Union gerecht zu werden. Nun liegt es an uns, diese neuen Rechte auch verantwortungsvoll zu nutzen.

 
  
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  David Martin (S&D), in writing. − This is a great achievement for the Parliament and a positive framework for relations between the Parliament and the Commission. I particularly welcome the acknowledgement of Council and Parliament’s ‘equal footing’ and the implications that has for Parliament's access to confidential documents, its right to be informed of Commission meetings with national experts and its participation in international conferences. I am also pleased that Parliament will have a strong role in legislative programming, and have frequent opportunities to debate and question these issues with the Commission in plenary and committee.

 
  
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  Nuno Melo (PPE), por escrito. Com a aprovação do Tratado de Lisboa as relações entre o Parlamento Europeu e a Comissão sofreram uma grande alteração, com o aumento das competências do Parlamento em várias matérias, nomeadamente no quadro do processo legislativo ordinário e em questões orçamentais, e reforça também o seu papel no âmbito da política externa da UE. Com estas alterações o cidadão europeu ganha um novo papel no que respeita às tomadas de decisão ao nível da UE. Neste sentido é necessário e oportuno que se reveja o Acordo-Quadro que rege as relações entre o Parlamento Europeu e a Comissão.

 
  
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  Alexander Mirsky (S&D), rakstiski. − Es pilnīgi piekrītu Paulo Rangel kunga ziņojumam. Līdz šim brīdim Eiropas Komisija daudzos gadījumos neņēma vērā Eiropas Parlamenta rezolūcijas. Tas, manuprāt, ir nepieņemami. Piemēram, Eiropas Parlamenta 2004. gada 11. marta rezolūcija, kurā Eiropas Parlaments rekomendē Latvijas Republikai piešķirt tiesības nepilsoņiem balsot municipālajās vēlēšanās un vienkāršot naturalizāciju vecāka gadagājuma cilvēkiem, līdz šim brīdim netika izpildīta. Gribētos zināt, kāpēc atbildīgie Eiropas komisāri joprojām nav griezušies ar jautājumiem pie Latvijas valdības. Kāpēc tiek ignorēta Eiropas Parlamenta rezolūcija? Iespējams, ka līdz ar jauna nolīguma par Eiropas Parlamenta un Komisijas attiecībām parakstīšanu šāda veida bezdarbība no Komisijas puses tiks atbilstoši novērtēta Eiropas Parlamentā un nākamajā reizē Eiropas Komisijas sastāvā neiekļūs cilvēki, kuri nedara kvalitatīvi savu darbu.

 
  
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  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. Saúdo vivamente a elaboração do relatório referente à revisão do acordo-quadro sobre as relações entre o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia e a sua aprovação em plenário, para a qual contribuí, enquanto quadro fundamental para o aprofundamento da democratização da União Europeia, através de uma divisão de poderes entre a CE e o PE mais respeitadora das suas respectivas competências.

Este acordo-quadro torna-se particularmente importante por ser o primeiro depois da entrada em vigor do Tratado de Lisboa que atribuiu ao Parlamento Europeu poderes acrescidos, sobretudo no plano legislativo.

Considero que ao abrigo deste novo acordo-quadro o Parlamento Europeu se torna um parceiro mais activo no projecto de construção do projecto europeu, podendo cumprir as suas competências de forma mais plena, eficaz e responsável.

 
  
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  Marc Tarabella (S&D), par écrit. – Malgré les mesures non négligeables que propose la résolution de Mme Figueiredo sur le rôle du revenu minimum dans la lutte contre la pauvreté et la promotion d'une société inclusive en Europe, je regrette que la majorité du Parlement européen n'ait pas été plus ambitieuse. En tant que socialiste, je considère en effet qu'une directive-cadre est indispensable pour lutter efficacement contre la pauvreté qui touche 17 % de la population européenne.

Cette directive-cadre, proposée par mon collègue Frédéric Daerden, établirait le principe d'un revenu minimum adéquat en Europe, qui doit être déterminé sur la base de critères communs à tous les États membres et conformément aux pratiques nationales de négociation collective ou au droit national. Nous nous devons d'être ambitieux pour une Europe plus sociale!

 
  
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  Aldo Patriciello (PPE), per iscritto. − Prima del Trattato di Lisbona e della nuova base giuridica dell'articolo 295 del TFUE, i trattati non incoraggiavano esplicitamente le istituzioni dell'Unione europea a concludere accordi interistituzionali. Tali accordi non possono alterare le disposizioni del diritto primario ma spesso le chiariscono.

Sono convinto che questo progetto rifletta rigorosamente l'equilibrio istituzionale stabilito dal trattato di Lisbona. Do il mio consenso perché questo accordo rappresenta un chiaro e significativo miglioramento nelle relazioni con la Commissione. Come tutti gli accordi, il testo finale tende a essere un compromesso tra le due parti; tuttavia, questo compromesso finale presenta un giudizio equilibrato e un'applicazione ragionevole e coerente del trattato di Lisbona.

 
  
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  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), in writing. − The Rangel report points out the most important achievements for the European Parliament contained in the revised framework agreement with regard to the following:

On “Legislative procedure and planning: mutual cooperation” it includes improving the involvement of Parliament, the review of all pending proposals at the beginning of a new Commission’s term of office, taking due account of the views of the Parliament, and the commitment by the Commission to report on the concrete follow-up to any legislative initiative requests pursuant to Article 225 TFEU.

On “Parliamentary scrutiny” it includes new rules of participation of Commissioners in election campaigns, the Commission’s obligation to seek Parliament’s opinion when it intends to revise the Code of Conduct, and nominees for the post of executive directors have to come before the responsible parliamentary committees for a hearing,

It also sets out the obligations to provide information and requirement for the Commission to be present in Parliament.

 
  
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  Czesław Adam Siekierski (PPE), na piśmie. − Wejście w życie Traktatu Lizbońskiego nadało nowe uprawnienia zarówno Komisji Europejskiej, jak i Parlamentowi Europejskiemu. Projekt zmienionego tekstu porozumienia ramowego jest wyrazem skutecznej implementacji zmian wynikających z Traktatu na gruncie relacji pomiędzy tymi instytucjami. Wprowadza się w nim korzystne zmiany w ramach procedury ustawodawczej, kontroli parlamentarnej czy obowiązku w zakresie udzielania informacji. Jest on istotnym postępem w stosunkach z Komisją i dużym krokiem w kierunku zacieśnienia naszej współpracy. Wymiana informacji i konstruktywny dialog pozwala nam osiągać skuteczniejsze i bardziej przejrzyste rezultaty, co jest kwestią kluczową z punktu widzenia obywateli UE, których interesy reprezentujemy. Dlatego też wspomniane w porozumieniu nadanie priorytetu udziałowi członków KE w sesjach plenarnych i innych posiedzeniach związanych z działalnością PE uważam za bardzo ważne. W szczególności cieszy mnie, że KE zobowiązuje się do ścisłej współpracy z PE w sprawie wniosków inicjatyw ustawodawczych od obywateli na wczesnym etapie.

Dzięki temu w PE możemy pozostać bliżej naszych obywateli, co podnosi jakość naszej demokracji. Niemniej jednak, aby skutecznie działać w interesie obywateli UE, Komisja powinna przyznać posłom status obserwatora na wszystkich konferencjach międzynarodowych, w miarę możliwości w jeszcze większym stopniu ułatwić nam obecność na innych istotnych posiedzeniach, jak również informować PE o przyjmowanych przez Komisję stanowiskach negocjacyjnych podczas takich spotkań i konferencji.

 
  
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  Eva-Britt Svensson (GUE/NGL), in writing. − I voted in favour of the Rangel report A7-279/2010. However I strongly disagree with the rapporteur's assumption that ‘the Treaty of Lisbon significantly deepens democracy in the EU, giving to citizens of the Union, mainly through the Parliament, a reinforced power of scrutiny of the Commission’.

 
  
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  Viktor Uspaskich (ALDE), raštu. − Šis naujas santykių pagrindų susitarimas potencialiai gali konsoliduoti Lisabonos sutarties pasiekimus – tai galėtų būti reikšmingas persilaužimas. Ypač reikšmingi yra pakeitimai, pagerinantys teisines procedūras bei sustiprinantys parlamentinę priežiūrą. Aš pritariu visiems pakeitimams, kurie prisideda prie informacijos mainų srautų pagerinimo ir Europos Parlamento bei Europos Komisijos santykių efektyvumo skatinimo. Svarbu užtikrinti, kad ši institucinė partnerystė turėtų kaip įmanoma mažiau biurokratinių mazgų. Naujasis santykių pagrindų susitarimas reglamentuoja "ypatingąją partnerystę" tarp Parlamento ir Komisijos. Mes turime nepamiršti, jog pati ypatingiausia partnerystė – tai partnerystė tarp Europos Sąjungos ir jos piliečių. Europos Sąjunga turi labiau pasistengti rasti bendrą kalbą su savo piliečiais bei įrodyti savo svarbą jų kasdieniame gyvenime.

Pranešėjas teisingai nurodė, jog šis susitarimas reprezentuoja "naująjį tarp-institucinį balansą", t. y. sveiką kompromisą. Tačiau yra keletas klausimų, dėl kurių Europos Sąjunga negali nuolaidžiauti – tai pagrindinės žmogaus teisės bei laivės. Didesnės galios reiškia didesnę atsakomybę. Vienas dalykas yra kalbėti apie bendras vertybes, o tuo tarpu kas kita yra šių vertybių įgyvendinimas bei gynimas. Kol tai nebus pasiekta, įvairios Europos Sąjungos institucinės sistemos atšakos negalės pilnai realizuoti savo potencialo. Kad būtų darni jėga, Europos Sąjunga privalo būti patikima.

 
  
  

Relazione: Paulo Rangel (A7-0278/2010)

 
  
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  Mário David (PPE), por escrito. Aprovada a revisão do Acordo-Quadro sobre as relações entre o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia, é natural uma subsequente adaptação do Regimento do Parlamento Europeu ao supracitado Acordo-Quadro. Assim, voto favoravelmente este relatório.

 
  
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  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. Concordo com as alterações ao Regimento do Parlamento Europeu de modo a que este se adapte ao Acordo-Quadro revisto sobre as relações entre o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia. Dada a abertura da Comissão para dar mais informação aos deputados, concorda-se que os deputados se obriguem a respeitar as regras do Parlamento Europeu em matéria de tratamento de informações confidenciais. A abertura da Comissão para prestar mais informação aos deputados obriga à necessidade de os presidentes e os relatores da comissão competente e, eventualmente, das comissões associadas tomarem conjuntamente as medidas adequadas para assegurar que o Parlamento seja imediata, regular e plenamente informado, se necessário a título confidencial, em todas as fases da negociação e celebração de acordos internacionais, incluindo o projecto de directrizes de negociação e o texto final adoptado das mesmas.

 
  
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  Nuno Melo (PPE), por escrito. Com a aprovação do Tratado de Lisboa as relações entre o Parlamento Europeu e a Comissão sofreram uma grande alteração, com o aumento das competências do Parlamento em várias matérias, nomeadamente no quadro do processo legislativo ordinário e em questões orçamentais, e reforça também o seu papel no âmbito da política externa da UE. Com estas alterações o cidadão europeu ganha um novo papel no que respeita às tomadas de decisão ao nível da UE. Neste sentido é necessário e oportuno que se adapte o Regimento do Parlamento ao Acordo-Quadro revisto sobre as relações entre o Parlamento Europeu e a Comissão.

 
  
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  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. A adaptação do Regimento do Parlamento Europeu ao Acordo-quadro revisto sobre as relações entre o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia decorre naturalmente da Revisão do Acordo-quadro sobre as relações entre o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia, permitindo que, num tempo imediato, se passe do estabelecimento do Acordo-quadro para a sua prática efectiva tal como se exigiria e assim fica assegurado. O exposto e a conformidade entre os dois relatórios citados justificam a minha aprovação (também) deste último.

 
  
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  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), in writing. − The Rangel report points out the most important achievements for the European Parliament contained in the revised framework agreement with regard to the following:

On “Legislative procedure and planning: mutual cooperation” it includes improving the involvement of Parliament, the review of all pending proposals at the beginning of a new Commission’s term of office, taking due account of the views of the Parliament, and the commitment by the Commission to report on the concrete follow-up to any legislative initiative requests pursuant to Article 225 TFEU.

On “Parliamentary scrutiny” it includes new rules of participation of Commissioners in election campaigns, the Commission’s obligation to seek Parliament’s opinion when it intends to revise the Code of Conduct, and nominees for the post of executive directors have to come before the responsible parliamentary committees for a hearing,

It also sets out the obligations to provide information and requirement for the Commission to be present in Parliament.

 
  
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  Eva-Britt Svensson (GUE/NGL), in writing. − I voted in favour of the Rangel report A7-0278/2010. However I strongly disagree with the rapporteur’s assumption that ‘the Treaty of Lisbon deepens significantly democracy in the EU, giving to citizens of the Union, mainly through the Parliament, a reinforced power of scrutiny of the Commission’.

 
  
  

Relazioni: Paulo Rangel (A7-0279/2010), (A7-0278/2010)

 
  
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  Bairbre de Brún and Søren Bo Søndergaard (GUE/NGL), in writing. − I voted in favour of the Rangel reports A7-0278/2010 and A7-0279/2010. However I strongly disagree with the rapporteur’s assumption that ‘the Treaty of Lisbon deepens significantly democracy in the EU, giving to citizens of the Union, mainly through the Parliament, a reinforced power of scrutiny of the Commission.’

 
  
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  Joe Higgins (GUE/NGL), in writing. − I abstained in the votes on the Rangel reports A7-0278/2010 and A7-0279/2010. Despite supporting many measures mentioned in the reports, such as increased role for the Parliament in the drawing up of the Code of Conduct for Commissioners and the enhanced role of the Parliament in international negotiations, I strongly disagree with the rapporteur’s assumption that ‘the Treaty of Lisbon significantly deepens democracy in the EU, giving citizens of the Union, mainly through Parliament, a reinforced power of scrutiny of the Commission’.

 
  
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  Marisa Matias (GUE/NGL), in writing. − I voted in favour of the Rangel reports A7-0278/2010 and A7-0279/2010. However, I strongly disagree with the rapporteur's assumption that the Treaty of Lisbon significantly deepens democracy in the EU, giving citizens of the Union, mainly through the Parliament, a reinforced power of scrutiny of the Commission.

 
  
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  Alexander Mirsky (S&D), rakstiski. − Paulo Rengel kungs piedāvā veikt ļoti svarīgus grozījumus Eiropas Parlamenta reglamentā. Iespējams, ka tieši pateicoties šiem precizējumiem Eiropas Parlamenta darba reglamentā, tiks nodrošināts, ka problēmas, par kurām notiek debates, tiks risinātas ātrāk. It sevišķi gribētos, lai Eiropas Parlamenta lēmumi un rekomendācijas tiktu izpildīti ES dalībvalstīs. Tikai tad, kad mēs sakārtosim savas mājas, ES rekomendācijām attiecībā uz trešajām valstīm būs krietni lielāks spēks. Piemēram, joprojām nav izpildītas 2004. gada 11. marta Eiropas Parlamenta rezolūcijas rekomendācijas par nepilsoņu situāciju Latvijā. Es ceru, ka pārskatītais Eiropas Parlamenta reglaments palīdzēs ES institūcijām tikt skaidrībā ar cilvēku pamattiesību pārkāpumiem Latvijā.

 
  
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  Alfredo Pallone (PPE), per iscritto. − Con questo accordo, il Parlamento si è "migliorato" e rafforzato ed é stata rinforzata la democratizzazione dell'Unione europea. L'adozione di questa relazione è un segnale forte della voglia di consolidamento del principio della divisione dei poteri. L'accordo quadro è di grande importanza, dato che definisce le relazioni tra Parlamento e Commissione in un periodo in cui il Parlamento ha ottenuto maggiori poteri, specialmente nel processo legislativo, essendo allo stesso livello del Consiglio. Infatti, nonostante i Trattati e i Protocolli aggiuntivi e applicativi, era necessaria una normativa integrativa volta a specificare e a definire meglio alcune questioni. Nel dettaglio plaudo al fatto che l'accordo quadro chiarisca i punti relativi alla responsabilità politica di entrambe le istituzioni, la circolazione delle informazioni, le relazioni esterne, l'allargamento e gli accordi internazionali, l'implementazione del bilancio, il programma politico e legislativo della Commissione e il programma pluriennale dell'Unione, la competenza legislativa e l'attuazione di specifici poteri della Commissione, il controllo dell'applicazione del diritto comunitario e la partecipazione della Commissione nei lavori parlamentari.

 
  
  

Relazione: Ingeborg Gräßle, Crescenzio Rivellini (A7-0263/2010)

 
  
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  George Becali (NI), în scris. − Am votat în favoarea regulamentului. Acesta cuprinde detalii tehnice, financiare şi administrative şi clarifică relaţiile interinstituţionale pe care acest serviciu european şi structurile lui trebuie să le aibă. Ne-am dorit şi ne dorim cu toţii ca UE să fie un actor puternic şi recunoscut în politica externă. Pentru aceasta avem nevoie inclusiv de reguli, de regulamente europene adaptate misiunii.

 
  
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  Alain Cadec (PPE), par écrit. – Suite à la création du Service européen pour l'action extérieure, il a été nécessaire de modifier le règlement financier afin d'améliorer le contrôle et le suivi de la mise en œuvre du SEAE.

Le rapport Grässle-Rivellini renforce la responsabilité budgétaire et financière, améliore la transparence et promeut l'efficacité du SEAE. Les améliorations proposées contribueront à installer une culture de l'intégrité financière nécessaire pour instaurer la confiance dans le bon fonctionnement du SEAE.

Je salue également les éléments du rapport qui exigent un fort pouvoir de contrôle par le Parlement. Je rejoins ainsi les rapporteurs pour demander que le Parlement soit en mesure d'exercer pleinement ses droits de décharge et que les chefs de délégations présentent leurs rapports d'exécution budgétaire à la commission CONT.

 
  
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  Mário David (PPE), por escrito. Voto a favor da generalidade das medidas propostas neste relatório, que visam conferir ao SEAE uma cultura de idoneidade financeira necessária para a confiança no bom e indiscutível funcionamento futuro do SEAE. A diversidade de origens dos funcionários fará do SEAE um melting pot de culturas corporativas, pelo que o SEAE terá de estabelecer gradualmente a sua própria cultura. Na definição da estrutura deste novo Serviço, importa estabelecer as suas disposições financeiras e garantir desde o início todas as salvaguardas possíveis, de modo a que a probidade e integridade financeiras sejam parte integrante da cultura de empresa do SEAE. Gostaria ainda de realçar que, para assegurar o controlo democrático e aumentar a confiança dos cidadãos nas suas instituições, deve ser apresentada anualmente ao Parlamento Europeu uma declaração de fiabilidade dos sistemas de gestão e controlo interno instituídos nas delegações da União.

 
  
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  Marielle De Sarnez (ALDE), par écrit. – Le Service européen pour l'action extérieure (SEAE), est désormais sur la bonne voie pour devenir un corps diplomatique opérationnel. Le Parlement a obtenu que 60 % du personnel soit issu des autres institutions européennes, ce qui va assurer ainsi une certaine indépendance vis-à-vis des États membres. Le principe de l’équilibre géographique a été introduit pour qu'une présence appropriée et significative de ressortissants de tous les États membres soit assurée.

Ce vote a renforcé le rôle du Parlement: les chefs des délégations de l’Union européenne nommés dans des régions «stratégiquement importantes » seront en effet auditionnés par la commission parlementaire des affaires étrangères. De plus, le Parlement aura un droit de regard sur l'utilisation du budget du SEAE et ses fonctionnaires devront suivre une formation spécifique sur la gestion du budget.

 
  
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  Philippe de Villiers (EFD), par écrit. – Le Parlement européen a été appelé à se prononcer sur le projet de résolution législative présenté par Ingeborg Gräßle et Crescenzio Rivellini, portant sur la mise en place d'un budget général des Communautés européennes pour le service européen pour l'action extérieure.

Il est impossible de soutenir la mise en place de la future diplomatie communautaire qui sera sous tutelle administrative, budgétaire et politique de la Commission. La France, qui peut se vanter d'avoir la plus vieille diplomatie du monde, va encore devoir laisser des prérogatives diplomatiques dans le giron d'une Union européenne dont les citoyens sont complètement indifférents aux prises de positions.

Cette diplomatie qu'a souhaitée avec tant d'ardeur la Commission européenne sera en complète rupture avec les héritages nationaux. Les fonctionnaires du SEAE ne pourront recevoir d’instructions des États membres et devront œuvrer pour l'intérêt général "supérieur" d'une Union européenne qui n'est un point de repère que pour les eurocrates eux-mêmes.

 
  
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  Diane Dodds (NI), in writing. − Mr. President I have always been opposed to the creation of the EEAS – nothing would have changed my opinion on it. But I am aware of the assurances given as the EU went about its campaign of persuasion, garnering support for the EEAS.

We were told that the EEAS would be budget-neutral. Yet where are we now? Budget neutrality is now but another EU promise whistling in the wind. We are now 34m over the planned budget due to demands for yet more staff and other start-up costs, and the EEAS isn't even operational!

The EEAS represents yet another example of wasted taxpayer's money, for a service my constituents do not want but have forced upon them by bureaucrats who seek to squeeze more and more power away from national government towards the EU. Such bureaucracy is unacceptable and must be cut back in these times of economic crisis, not enhanced.

 
  
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  Diogo Feio (PPE), por escrito. A proposta de regulamento destina-se a alterar o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades devido à institucionalização do Serviço Europeu para a Acção Externa, decorrente da adopção do Tratado de Lisboa pelos Estados-Membros. A nova entidade carece de enquadramento orçamental, pelo que se justifica esta alteração. A equiparação do Serviço Europeu para a Acção Externa a uma instituição permite-lhe dispor de autonomia orçamental e confere-lhe competência para executar as suas próprias despesas administrativas, estando sujeito à quitação a realizar pelo Parlamento Europeu.

Desejo que o Serviço Europeu de Acção Externa desenvolva a sua acção de modo competente, eficaz, complementar e, sobretudo, não concorrencial com as representações diplomáticas dos Estados-Membros. A Comissão Europeia declarou, a este propósito, pretender assegurar uma função unificada no domínio da acção externa, sem que tal afecte a boa gestão financeira, a obrigação de prestação de contas e a protecção dos interesses financeiros da União. Faço votos para que assim seja.

 
  
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  Elisabeth Köstinger (PPE), schriftlich. Der Europäische Auswärtige Dienst (EAD) wird das zukünftige außenpolitische Sprachrohr der Europäischen Union sein. In ihm werden sich die unterschiedlichen Positionen zu einer – stark kommunizierenden – Stimme finden, und dies gilt es zu unterstützen. Damit der EAD auch effektiv arbeiten kann, ist eine effiziente finanzielle Kontrolle notwendig. Nur wenn der EAD Bestandteil der Kommission ist, kann diese Kontrolle auch bestmöglich gewährleistet werden. Durch die klare Verteilung von Rechten und Pflichten kann ein reibungsloses Arbeiten vonstattengehen. Ich unterstütze den gelungenen Bericht von Frau Gräßle und Herrn Rivellini und habe mich klar für diesen konstruktiven Beitrag des Europäischen Parlaments ausgesprochen.

 
  
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  Giovanni La Via (PPE), per iscritto. − Egregio Presidente, cari colleghi, ho votato a favore della relazione dei colleghi Gräßle e Rivellini, che stabilisce il regolamento finanziario applicabile al bilancio generale delle Comunità europee, relativamente al servizio europeo per l'azione esterna (SEAE), perché credo che la promozione dell'integrità finanziaria sia importante per garantire la correttezza e la trasparenza nella gestione delle Istituzioni. La creazione di questo nuovo servizio diplomatico, prevista dal Trattato di Lisbona, costituisce un grande passo per l’Unione Europea, che potrà finalmente godere di un unico corpo diplomatico, con il compito di agevolare l'azione volta a rendere le relazioni esterne dell'Unione più coerenti, sicure ed efficienti. Mi preme sottolineare, infine, che il servizio europeo per l'azione esterna gestirà autonomamente il proprio bilancio amministrativo e sarà responsabile anche di quelle parti del bilancio operativo che rientrano nel suo mandato.

 
  
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  Nuno Melo (PPE), por escrito. O Novo Serviço Europeu para a Acção Externa, criado após a aprovação do Tratado de Lisboa, carece de um orçamento para poder desenvolver as actividades e concretizar os objectivos delineados no Tratado. Nesse sentido é necessário alterar determinadas disposições do Regulamento Financeiro aplicável, a fim de ter em conta as alterações introduzidas pelo Tratado de Lisboa.

 
  
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  Willy Meyer (GUE/NGL), por escrito. − Mi voto ha sido en contra de esta Resolución legislativa del Parlamento Europeo por el hecho de que la creación del servicio que se quiere financiar supone un grado más en la militarización de la política exterior de la Unión Europea. Aparte de mi oposición a esta filosofía militarista de las relaciones exteriores, mi voto en contra se justifica por la ausencia de los principios más básicos de transparencia y democracia en todo el proceso de creación del Servicio Europeo de Acción Exterior. La composición y financiación de este servicio no recoge el necesario control exhaustivo del Parlamento Europeo sobre el personal y la financiación, por lo que el SEAE adolece de un preocupante déficit democrático y de transparencia. De esta manera, no es de extrañar que la estructura planteada para el SEAE relegue al Parlamento Europeo a un secundario e irrelevante plano en la política exterior de la UE que desde mi grupo rechazamos firmemente. Por todo ello he votado en contra. No puedo estar a favor ante la propuesta de unos presupuestos para este tipo de servicio de tendencia belicista.

 
  
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  Franz Obermayr (NI), schriftlich. Neben den Doppelstrukturen, die durch den EAD geschaffen werden, explodieren in der für die EU typischen verschwenderischen und bürokratischen Manier wieder einmal die Personalkosten! Von den 1643 Stellen, mit denen der EAD am 1. Dezember starten soll, sind sage und schreibe 50 Generaldirektoren! Damit fallen unter einen Generaldirektor in der Anfangsphase nur knapp mehr als 30 Mitarbeiter! Im Endausbau nicht einmal 80! Die besagten Generaldirektoren werden im Schnitt an die 17.000 Euro monatlich lukrieren, darunter gibt es eine weitere Ebene mit 224 Direktoren und 235 Referatsleitern. Zudem lässt eine konkrete Aufgabenstellung und Zielsetzung für das EAD-Personal immer noch auf sich warten! Wir wollen eine starke Stimme der EU in der Welt, dazu braucht es aber sicherlich keinen aufgeblähten Verwaltungsapparat, der den EU-Bürger durch Doppelstrukturen und Pfründner Milliarden kostet! Ich habe daher gegen den Bericht gestimmt.

 
  
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  Justas Vincas Paleckis (S&D), raštu. − Derybose su ES Tarybos ir Europos Komisijos atstovais Parlamentui ir ypatingai Socialistų ir demokratų frakcijos derybininkams pavyko užtikrinti, kad naujosios Sąjungos diplomatinės tarnybos biudžetas būtų naudojamas skaidriau. Parlamentas kasmet tvirtins jos biudžeto įvykdymą, o Komisija turės reguliariai išsamiai informuoti Europos Parlamento narius apie jos išlaidas. Balsavau už šį pranešimą, nes jis pabrėžia, kad įdarbinant Sąjungos valstybių narių piliečius būtų užtikrinta kuo didesnė geografinė aprėptis, taip pat tinkamas ir prasmingas atstovavimas visų valstybių narių piliečiams.

Pritariu pranešėjui, kad turi būti siekiama užtikrinti, kad darbuotojai būtų parenkami pagal sugebėjimus, taip pat kad būtų atsižvelgta į lyčių lygybę. Svarbu, kad nuo gruodžio 1 dienos pradėsianti veikti tarnyba greitai taptų veiksminga, įgyvendintų pirmiausiai ES interesus, o būtinais atvejais - ir nacionalinius.

 
  
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  Aldo Patriciello (PPE), per iscritto. − Il Servizio europeo per l'azione esterna (SEAE) gestirà autonomamente il proprio bilancio amministrativo e ne sarà responsabile. In effetti, nel creare il nuovo servizio ed in particolare nello stabilire le disposizioni finanziarie ad esso applicabili, è necessario provvedere sin dall'inizio alle apposite garanzie economiche.

Per promuoverne l'integrità finanziaria, quindi, è importante garantire che i vari servizi responsabili della supervisione degli aspetti monetari, soprattutto a livello delle delegazioni, possano interagire agevolmente fra loro. Rafforzando queste garanzie, si auspica di accrescere la fiducia dei cittadini europei nelle istituzioni dell'Unione. Di conseguenza, i miglioramenti strutturali presentati nella proposta sono tesi ad affermare l'integrità finanziaria necessaria affinché si possa confidare che il SEAE operi in modo corretto e inappuntabile.

 
  
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  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), in writing. − It has been a bumpy ride but thanks to Parliament’s efforts, the EU’s External Action Service now has the potential to be the driving force for a more effective and more legitimate EU foreign policy. We welcome that key Green concerns – such as on gender balance and common training to create an ‘esprit de corps’ – have been largely addressed, and that Parliament will have greater democratic scrutiny on the functioning of the EEAS, notably through the introduction of individual budget lines for the EU’s major overseas operations. The EP also succeeded in safeguarding the Community method and, thanks to Green pressure, development priorities.

 
  
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  Angelika Werthmann (NI), schriftlich. Um die Interessen der europäischen Staaten auf dem internationalen Parkett effektiver vertreten zu können, muss das Vorgehen in der Außenpolitik vorab besprochen und dann mit einer einzigen Stimme nach draußen kommuniziert werden. Mit dem Europäischen Auswärtigen Dienst wird nun versucht, die außenpolitischen Instrumente der Union in einen kohärenten Rahmen zu bringen, die bereits bestehenden Ressourcen werden gebündelt und durch neue Ressourcen abgerundet. In Anbetracht der Neuheit dieser Struktur müssen anspruchsvolle Bestimmungen in Bezug auf Transparenz und haushaltstechnische und finanzielle Rechenschaftspflicht angewandt werden. Damit die Budgethoheit des EP auch über den EAD greift, muss der Dienst in die Struktur der Kommission eingegliedert sein, ansonsten ist eine Entlastung im Sinne der Verträge nicht möglich. Die jährlichen Tätigkeitsberichte werden auch der Haushaltsbehörde zur Verfügung gestellt.

 
  
  

Relazione: Bernhard Rapkay (A7-0288/010)

 
  
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  George Becali (NI), în scris. − Cred şi eu, ca şi alţi colegi, că SEAE are nevoie de autonomie în cadrul Statutului funcţionarilor europeni. Susţin prevederea potrivit căreia funcţionarii Uniunii şi agenţii temporari care provin din statele membre, respectiv din serviciile diplomatice, trebuie să aibă aceleaşi drepturi şi să fie eligibili pentru ocuparea noilor posturi. Sper că recrutarea pe bază geografică cât mai amplă, şi mă refer la noile state membre, să devină reală.

 
  
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  Diogo Feio (PPE), por escrito. O Serviço Europeu para a Acção Externa é um instrumento essencial para uma União Europeia que se deseja aberta ao mundo e capaz de estabelecer contactos frutíferos com as mais diversas regiões e países. Para que este importante serviço funcione, é essencial enquadrar devidamente os seus funcionários e clarificar o seu estatuto e o dos agentes temporários oriundos dos serviços diplomáticos nacionais que nele exercerão funções. Esta alteração ao Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e ao Regime aplicável aos outros agentes mostra-se, por isso, plenamente justificada. Espero que o Serviço opere em complementaridade com as diplomacias nacionais e constitua um factor positivo que potencie a actuação destas. Faço votos para que as grandes prioridades da política europeia não descurem a componente externa da sua existência e para que, no decurso da sua acção, o Serviço não descure o papel crucial das línguas europeias de comunicação universal ou línguas europeias globais que são as mais aptas a permitir o estabelecimento de comunicação directa com grande parte do mundo.

 
  
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  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. O Serviço Europeu para a Acção Externa é agora parte integrante da administração europeia, aberta, eficiente e independente nos termos do artigo 298.° do TFUE. Destaco, na modificação das regras aplicáveis aos funcionários das Comunidades Europeias e aos outros agentes destas Comunidades, o estatuto de igualdade entre os funcionários da UE e os agentes temporários oriundos dos serviços diplomáticos dos Estados-Membros, em especial no que respeita à elegibilidade para assumir todos os cargos em condições equivalentes e à promoção da igualdade de oportunidades para o género sub-representado.

 
  
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  Tunne Kelam (PPE), in writing. − I abstained on the occasion of the final vote on the Rapkay report on 20 October 2010. I fully support the formation of the European External Action Service and value highly the efforts of Elmar Brok and other MEPs who have managed to successfully balance the original draft presented by the High Representative. My intention was to draw attention to the fact that the amendment on geographical representation, which was supported by the AFET and BUDG committees, has not been adopted in the JURI committee. As a result, there are doubts whether the final version of the report can provide the European Parliament with a legal basis with regard to geographical balance.

 
  
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  Андрей Ковачев (PPE), в писмена форма. − Желая успех на Вас, г-жо Аштън, и на новата ЕСВД, на която възлагаме огромни надежди още една европейска мечта да се сбъдне и Европа да има силен и авторитетен единен глас пред света. Това е, което огромна част от нашия Парламент иска. Бъдете сигурна – ние ще Ви помагаме.

Искам да обясня, защо гласувах „въздържал се“ на гласуването за изменението на Правилника за длъжностните лица на ЕО. Смятам, че индикативните цели, свързани с географския баланс, са от полза за новата институция. Трябва ни една висококвалифицирана дипломатическа служба, в която да има хора от всички страни членки, които да обогатят представителството на ЕС пред света.

Сигурен съм, че службата ще бъде успешна, ако може да се възползва от опита на всички страни членки. Разбирам, че от началото на европейския интеграционен процес страните членки са се увеличили над 4 пъти и е разбираемо темпът на представителност на новоприетите да изостава на този етап, но трябва да има воля и разписани законодателни текстове, за да се преодолее това.

Вярвам във Вашето желание и воля, която Вие изразихте многократно пред нас, да работите за истинско адекватно географско представителство на новата служба, за да можете да бъдете върховен представител на целия ЕС. Ние ще следим нейната дейност внимателно.

 
  
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  Edvard Kožušník (ECR), písemně. − Oceňuji, že se do zprávy podařilo formou pozměňovacích návrhů vložit některé pojistky garantující to, že při obsazování zaměstnaneckých pozic v rámci Evropské služby pro vnější činnost nebudou mít výhodu příslušníci některých členských států nad příslušníky států jiných. Zahraniční politika Evropské unie je přece jen specifickou oblastí, proto musí vedle kvalifikace a zastoupení široké zeměpisné základny platit princip, dle nějž mezi zaměstnanci Evropské služby pro vnější činnost budou odpovídajícím způsobem zastoupeni státní příslušníci všech členských států. I proto vnímám jako velmi důležité, že Parlament navrhl vypustit ustanovení, které umožňovalo přeřazení úředníků z Rady či Komise do Evropské služby pro vnější činnost bez předchozího výběrového řízení na volné pracovní místo.

 
  
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  Nuno Melo (PPE), por escrito. O Serviço Europeu para a Acção Externa trabalha em colaboração com os serviços diplomáticos dos Estados-Membros e é composto por funcionários provenientes dos serviços competentes do Secretariado-Geral do Conselho e da Comissão e por pessoal destacado dos serviços diplomáticos nacionais dos Estados-Membros. Assim, para efeitos do Estatuto e do Regime aplicável aos outros agentes, o SEAE deve ser considerado como uma instituição da União. Por esse motivo os funcionários da União Europeia e os agentes temporários oriundos dos serviços diplomáticos dos Estados-Membros devem ter os mesmos direitos e deveres e ser tratados em pé de igualdade, em especial no que respeita à elegibilidade para assumir todos os cargos em condições equivalentes. Daí a necessidade da alteração prevista nesta resolução.

 
  
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  Alajos Mészáros (PPE), írásban. − Megtámogattam ezt a jelentést, amelyet nagyon komoly viták előztek meg, elsősorban az Európai Külügyi Szolgálat posztjainak betöltése körül. Különösképpen a földrajzi arányosság elve volt e viták kiváltója, amely - az intézményi és nemek közötti arányossági prioritások mellett - végül is csak nagyon enyhe formában került be a jelentésbe.

Az új tagországok nem lehetnek maradéktalanul elégedettek, mégis jó, hogy a kompromisszum megszületett, és bízunk benne, hogy a jövőben ezt még igazságosabbá lehet formálni. Ennek elérése érdekében mindent meg kell tenni, hogy az egyes tagállamok által jelölt diplomaták egységes és magas színvonalú képesítéssel rendelkezzenek. Örüljünk azonban, hogy további fontos lépést tettünk meg az EU egységes és hatékony külpolitikai képviseletéért, hiszen ez a ma és jövő kihívásai mellett uniós politikánk egyik legfontosabb eleme.

 
  
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  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), in writing. − We have adopted with a big majority the compromise package reflecting the Green position, to which our group has substantially contributed.

 
  
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  György Schöpflin (PPE), in writing. − To those of us from the new Member States, the omission of any legally binding commitment to geographic balance in the European External Action Service is a disappointment. It is true that there have been several political statements promising that the interests of the new Member States will be taken into account. However positive a political commitment might be, the absence of a legal provision is regrettable. Without legal provision, it is hard to see how voters in the new Member States will feel that they own the Service. This is why a number of us have had misgivings about giving our full support to the Rapkay report.

 
  
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  Czesław Adam Siekierski (PPE), na piśmie. − Zbliżamy się do końca burzliwych prac nad kształtem Europejskiej Służby Działań Zewnętrznych, do którego przybliża nas dzisiejsze głosowanie. Dużo mówimy o zrównoważonym rozwoju w ujęciu płci, geografii, wskazujemy na przejrzystość naboru w oparciu o znane zasady i reguły, ale najważniejszą sprawą jest jakość oraz skuteczność SDZ, stąd tak ważne są kryteria merytoryczne związane z rekrutacją personelu. Chcę wskazać na potrzebę, wręcz konieczność, udziału w tych służbach osób pochodzących z odpowiednich merytorycznych Dyrekcji Komisji Europejskiej, a także Rady UE i Parlamentu.

Nie chodzi tu o przedstawicielstwo unijnych instytucji, lecz o merytoryczne przygotowanie tych osób w różnych obszarach działania Unii, np. trudne kwestie energetyczne, handlowe, rolne, nie mówiąc już o prawach człowieka czy terroryzmie. Obawiam się bowiem dużego udziału w tej Służbie osób o ogólnej wiedzy dyplomatycznej, ale bez znajomości złożonych problemów merytorycznych.

 
  
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  Róża Gräfin von Thun und Hohenstein (PPE), na piśmie. − Wstrzymywanie się od głosu nie jest rozwiązaniem. Nieobecni nie mają racji. Uważam, ze w całej rezolucji jest dużo więcej dobrych rozwiązań niż tych mniej korzystnych. Potrzebujemy Europejskiej Służby Działań Zewnętrznych. Powinna ona zacząć działać jak najszybciej, aby zwiększyć znaczenie Europy na świecie.

Przyjęta rezolucja mówi o tym, że w Służbie reprezentowane będą wszystkie kraje członkowskie. Teraz musimy zadbać, żeby to rzeczywiście było zrealizowane. Procesowi tworzenia Służby Działań Zewnętrznych daje kredyt zaufania. Trzeba pamiętać, że to na wzajemnym zaufaniu została zbudowana Unia Europejska, z czego Polska bardzo korzysta. Będę się temu procesowi bacznie przyglądać.

 
  
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  Rafał Trzaskowski (PPE), na piśmie. − Jeszcze rok temu wprowadzenie pojęcia równowagi geograficznej do debaty nad Europejską Służbą Działań Zewnętrznych spotkało się z ogromnym sprzeciwem, także w Parlamencie Europejskim. Dziś już nikt nie ma wątpliwości, że jest to problem, i że należy go rozwiązać. Sukcesem jest zobowiązanie, które znalazło się w każdym najważniejszym dokumencie związanym z ESDZ, do podjęcia działań na rzecz równej reprezentacji wszystkich narodów Unii Europejskiej w nowej unijnej dyplomacji. Przegląd zaplanowany na rok 2013 pozwoli nam ocenić, czy zostaną one spełnione.

 
  
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  Traian Ungureanu (PPE), in writing. − The results of the vote on the Rapkay report show that a considerable number of MEPs from new Member States either abstained or voted against it. I was one of the MEPs who abstained. My main concern was the lack of ambition of its wording on the principle of geographical balance within the employment policy and staff of the future European External Action Service (EEAS). The report failed to introduce a legally binding commitment to geographical balance in EEAS, thus relying only on political promises made by key EU decision- makers on foreign affairs. This is why most new Member States do not feel reassured by the proper application of the principle of geographical balance in the future EEAS. It is regrettable that the rapporteur chose such a minimalist line, while the reluctance of the Council to explicitly accept this binding commitment raises even more concern. I am calling on the Council and the Commission to examine the voting result on this report closely and deliver on their promises of respecting the geographical balance principle while recruiting the future staff of EEAS. It will be one of the MEPs’ priorities to monitor this process closely in future .

 
  
  

Relazione: Roberto Gualtieri, László Surján (A7-0283/2010)

 
  
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  Maria Da Graça Carvalho (PPE), por escrito. Votei favoravelmente a resolução do Parlamento Europeu por concordar que é crucial que a UE possa utilizar a totalidade dos seus instrumentos externos no âmbito de uma estrutura coerente, e que a provisão de recursos orçamentais em 2010 para estabelecer essa estrutura, na sua fase inicial, constitui a finalidade política do presente relatório.

 
  
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  Νικόλαος Χουντής (GUE/NGL), γραπτώς. – Καταψήφισα την έκθεση η οποία αναφέρεται στην Ευρωπαϊκή Υπηρεσία Εξωτερικής Δράσης, Υπηρεσίας που συγκροτείται με βάση τη Συνθήκη της Λισσαβόνας. Η οικονομική, και όποια άλλη ενίσχυση, αυτής της Υπηρεσίας δεν μπορεί να γίνει αποδεκτή καθώς εμπλέκει πολιτικά και στρατιωτικά μέσα στους λαθεμένους προσανατολισμούς και δράσεις της εξωτερικής πολιτικής της Ένωσης, οδηγώντας τελικά στην περαιτέρω στρατικοποίηση της Ευρωπαϊκής Ένωσης. Ταυτόχρονα, απομακρύνει την Ευρώπη από τον ανεξάρτητο και φιλειρηνικό ρόλο που πρέπει να διαδραματίζει στη διευθέτηση διεθνών προβλημάτων. Με αυτό τον τρόπο την καθιστά μέρος της έντασης και συμμετέχουσα δύναμη σε τυχοδιωκτικές, στρατιωτικές επεμβάσεις σε εστίες πολέμου.

 
  
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  Diogo Feio (PPE), por escrito. Torna-se necessário adequar os instrumentos orçamentais à nova realidade que constitui o Serviço Europeu para a Acção Externa. Creio, portanto, que os esforços desenvolvidos para assegurar uma dotação adequada às suas competências e uma acção eficiente e eficaz de acordo com o pretendido, bem com um controlo efectivo das suas despesas, são amplamente justificados.

Os primeiros tempos de efectiva existência do Serviço Europeu para a Acção Externa deverão ser alvo de especial atenção por parte das instituições europeias e dos Estados-Membros de modo a poderem monitorizar devidamente a sua acção e identificarem os seus principais problemas.

 
  
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  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. Esta proposta de orçamento rectificativo impõe-se no âmbito da concretização do Tratado de Lisboa, de forma a viabilizar a implementação e o funcionamento do Serviço Europeu para a Acção Externa. É, por isso, uma iniciativa que apoio e que importa assegurar, dentro dos princípios da gestão eficiente dos recursos europeus, realçando a boa relação entre o custo e o benefício, assim como imperativos de contenção orçamental por força do impacto da crise económica sobre as finanças públicas.

 
  
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  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. O nosso voto contra este relatório, que representa um passo mais dado no sentido da constituição e operacionalização do Serviço Europeu de Acção Externa (SEAE), constitui uma posição coerente com a nossa oposição à criação deste serviço. Ponto central do Tratado de Lisboa e peça fundamental do federalismo na União Europeia, vai envolver mais de cinco mil pessoas nas futuras 130 embaixadas da UE nos diversos países do mundo.

Uma mega-estrutura diplomática que inevitavelmente subalternizará as representações e interesses dos Estados-Membros, sobrepondo-lhes, também aqui, os interesses das potências que têm determinado o rumo da UE. Além do mais não está assegurada a não ligação do SEAE a estruturas militares e de informações secretas. Perspectiva-se, por isso, uma inquietante militarização da UE e das relações internacionais, que vigorosamente combatemos.

Cabe igualmente perguntar, num orçamento extremamente reduzido como é o da UE, de onde virão as contribuições para fazer face a esta despesa? Tudo isto num momento em que se agudizam os efeitos da crise, com as políticas ditas de austeridade, em que se coloca uma enorme pressão sobre os orçamentos nacionais, se corta nos salários e nas prestações sociais e se aumentam os impostos sobre os rendimentos do trabalho.

 
  
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  Nuno Melo (PPE), por escrito. Após a alteração do Estatuto dos Funcionários e uma modificação do Regulamento Financeiro para se enquadrar nesses documentos a criação do Serviço Europeu para a Acção Externa, é necessário agora aprovar um orçamento para o seu bom funcionamento. Assim, e para que este serviço funcione de forma adequada e consiga concretizar os objectivos para o qual foi criado, é preciso dotá-lo de um orçamento que seja suficiente para o dotar dos meios materiais e humanos necessários para o bom desempenho da sua actividade.

 
  
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  Willy Meyer (GUE/NGL), por escrito. − Mi voto ha sido en contra de esa Resolución legislativa del Parlamento Europeo por el hecho de que la creación del servicio que se quiere financiar supone un grado más en la militarización de la política exterior de la Unión Europea. Aparte de mi oposición a esta filosofía militarista de las relaciones exteriores, mi voto en contra se justifica por la ausencia de los principios más básicos de transparencia y democracia en todo el proceso de creación del Servicio Europeo de Acción Exterior. La composición y financiación de este servicio no recoge el necesario control exhaustivo del Parlamento Europeo sobre el personal y la financiación, por lo que el SEAE adolece de un preocupante déficit democrático y de transparencia. De esta manera, no es de extrañar que la estructura planteada para el SEAE relegue al Parlamento Europeo a un secundario e irrelevante plano en la política exterior de la UE que desde mi grupo rechazamos firmemente. Por todo ello he votado en contra. No puedo estar a favor ante la propuesta de unos presupuestos para este tipo de servicio de tendencia belicista.

 
  
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  Andreas Mölzer (NI), schriftlich. Die genaue Ausgestaltung des neu zu errichtenden Europäischen Auswärtigen Dienstes muss wohl überlegt sein. Ein System, in dem jedem der 50 Generaldirektoren anfangs gerade mal 30 Mitarbeiter und später gut 80 unterstehen, würde einen teuren administrativen Wasserkopf bedeuten.

Ebenso soll die EAD-Gründung mit einer Beförderungswelle einhergehen. Einige Fragen sind noch nicht ausreichend geklärt. Mögliche Auswirkungen auf die Gebäudekosten sind vorab einer Prüfung zu unterziehen. Andere Faktoren wie die tatsächliche Umsetzung der vertraglich fixierten Bedeutung der Arbeitssprache Deutsch wurden negiert. Aus diesen Gründen ist die EAD-Finanzierung in ihrer derzeitigen Form abzulehnen.

 
  
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  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. Votei favoravelmente a resolução do Parlamento Europeu por concordar que é crucial que a UE possa utilizar a totalidade dos seus instrumentos externos no âmbito de uma estrutura coerente e que a provisão de recursos orçamentais em 2010 para estabelecer essa estrutura, na sua fase inicial, constitui a finalidade política do presente relatório.

 
  
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  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), in writing. − The setting-up of the European External Action Service (EEAS) necessitates an amendment of the 2010 budget and of the proposed 2011 budget. A new Section X has to be created in the budget and the 2010 budget has to be modified in order to provide 100 additional posts in the EEAS establishment plan and a financial envelope for financing an additional 70 contract staff. The bulk of resources necessary will simply be transferred from the sections of the European Council, Council and Commission. The prevailing feeling in the Committee on Foreign Affairs (AFET) is that the HR, Baroness Ashton, has not entirely lived up to the promises she made to the EP on the setting-up of the EEAS. AFET considers that the EP should be consulted on staffing priorities within the Service (e.g. when it comes to geographical balances) and that the issue of gender balance would be better addressed in the recruitment procedure for the EEAS. From a Green/EFA point of view, the fact that until now Baroness Ashton has not transferred the Commission staff in DG RELEX dealing with peacebuilding and crisis response to the EEAS is considered a major shortcoming, especially as the HR has given messages of assurance to the EP on this transfer.

 
  
  

Relazioni: Ingeborg Gräßle, Crescenzio Rivellini (A7-0263/2010), Bernhard Rapkay (A7-0288/2010), Roberto Gualtieri, László Surján (A7-0283/2010)

 
  
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  Bruno Gollnisch (NI), par écrit. – Monsieur le Président, mes chers collègues, nous sommes résolument hostiles à la création d'un service européen d'action extérieure. Les affaires étrangères, la diplomatie, relèvent de la souveraineté nationale. Et c'est pourquoi nous avons voté contre l'ensemble des rapports sur ce sujet.

Une politique étrangère commune menée dans le seul intérêt de l'Union européenne se retrouvera forcément, un jour ou l'autre, en contradiction avec les intérêts fondamentaux d'un, de plusieurs, ou de tous les États membres. À l'occasion d'un conflit dans lequel on voudra impliquer les pays, contre la volonté de leurs citoyens. À l'occasion de la promotion d'une politique particulièrement hostile ou particulièrement favorable à un pays ou à un groupe de pays, contre les traditions séculaires de certaines diplomaties ou les intérêts vitaux de certains membres.

Mais pire: les traités prévoient d'ores et déjà que tout ceci sera quoiqu'il arrive soumis à d'autres engagements ou contraintes, encore plus larges, voire mondiaux: l'OTAN, l'ONU, que sais-je? Ce n'est donc même pas une diplomatie forte et indépendante que l'on nous propose, c'est un instrument de soumission à des leaderships étrangers à notre continent.

 
  
  

Relazione: László Surján (A7-0281/2010)

 
  
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  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. Tendo em consideração que a repartição anual para assistência financeira para as medidas de acompanhamento no sector das bananas teve um montante de 75 milhões de euros em 2010, em que a parte mais importante desta assistência financeira proveio de uma reafectação da rubrica 4 do orçamento, que correspondia a 55,8 milhões de euros, e que, em 2011, esta rubrica é de apenas 875 530 euros, concorda-se com a proposta do PE de convidar a Comissão a apresentar uma nova proposta de mobilização do Instrumento de Flexibilidade para a parcela restante de 74 124 470 euros. Esta proposta justifica-se pelo facto de haver necessidade de assistência financeira às medidas de acompanhamento no sector das bananas, especialmente se considerarmos que a assistência financeira da UE aos países ACP fornecedores de bananas, afectados pela liberalização decorrente do estatuto de nação mais favorecida no âmbito da OMC, deve ser garantida se a UE deseja manter a sua influência como actor global. Devemos mencionar ainda que faz todo o sentido viabilizar esta proposta, tendo em conta que estas medidas estão previstas no ponto 27 do Acordo Interinstitucional relativo à utilização do Instrumento de Flexibilidade.

 
  
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  Maria Da Graça Carvalho (PPE), por escrito. Votei favoravelmente a resolução do Parlamento Europeu por concordar que a assistência financeira da UE aos países ACP fornecedores de bananas, afectados pela liberalização decorrente do estatuto de nação mais favorecida no âmbito da OMC, não deve ser questionada e que o esforço orçamental não deve ser adiado. Concordo, portanto, com a proposta da Comissão que propõe uma alteração ao Regulamento (CE, Euratom) n.º 1905/2006 destinada a permitir financiar as medidas de acompanhamento no sector das bananas durante os anos de 2010 a 2013, com um orçamento global de 190 milhões de euros, e, eventualmente, 10 milhões de euros suplementares, se as margens o permitirem.

 
  
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  Marielle De Sarnez (ALDE), par écrit. – Le secteur de la banane est un secteur vital pour certaines régions de l'UE, particulièrement les DOM TOM, c'est pourquoi, face à la concurrence des pays d'Amérique latine exacerbée par des accords en cours de négociation, le Parlement a adopté des mesures de financement destinées à aider ce secteur fragilisé.

Les députés européens souhaitent que l'instrument de flexibilité soit mobilisé à hauteur de 74,12 millions d'euros. C'est un signal fort du Parlement vis-à-vis de la Commission et du Conseil qui ne prévoyaient que 18,3 millions. De même, c'est l'occasion pour le Parlement de rappeler qu'il est temps de cesser de piocher dans le budget destiné aux actions extérieures de l'UE pour financer les mesures d'accompagnement dans le secteur de la banane. Les 190 millions d'aides promises pour la période 2010-2013 devront être financées par de nouveaux fonds, c'est ce qu'exigera le Parlement lors des nouvelles perspectives financières.

 
  
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  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. A Comissão propõe uma alteração ao Regulamento (CE, Euratom) n.º 1905/2006 para financiar as medidas de acompanhamento no sector das bananas durante os anos de 2010 a 2013, com um orçamento global de 190 milhões de euros. A repartição anual proposta prevê um montante de 75 milhões de euros em 2010. Note-se que a margem disponível na rubrica 4 é de apenas 875 530 euros. A parte mais importante desta assistência financeira em 2010 provém de uma reafectação dentro da rubrica 4 do orçamento (55,8 milhões de euros do total de 75 milhões de euros) que afecta instrumentos e acções que a UE e, particularmente, o Parlamento Europeu definiram como sendo de grande interesse. Para além disso, a necessidade de assistência financeira ligada às medidas de acompanhamento no sector das bananas não foi prevista ao adoptar o quadro financeiro plurianual em vigor. No entanto, a assistência financeira da UE aos países ACP fornecedores de bananas, afectados pela liberalização decorrente do estatuto de nação mais favorecida (NMF) no âmbito da OMC, não deve ser questionada e o esforço orçamental não deve ser adiado. Por isso, concordo com a alteração do projecto de orçamento rectificativo n.º 3/2010 conforme proposta pelo relator.

 
  
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  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. O relatório pretende estabelecer as medidas necessárias para a assistência financeira aos países ACP que irão ser afectados pela liberalização do comércio de bananas entre a UE e onze países da América Latina, no qual a UE se compromete a não aplicar restrições quantitativas ou medidas de efeito equivalente à importação de bananas no seu território.

Aquando da celebração do Acordo de Genebra, que prevê esta liberalização, a UE comprometeu-se a canalizar 200 milhões de euros para os países ACP, como forma de compensação pelo impacto que esta medida teria nas suas exportações para a UE. Na altura, criticámos este acordo, que beneficiará fundamentalmente as multinacionais norte-americanas que dominam o mercado mundial do sector.

Diversos países ACP, bem como diversos produtores de bananas desses países, manifestaram a sua preocupação perante as consequências do acordo, considerando que o valor de 200 milhões de euros não compensará todos os impactos dele decorrentes. Agora, o relatório prevê um orçamento global de 190 milhões de euros, e, eventualmente, 10 milhões de euros suplementares, se as margens o permitirem. Ademais, não foram convenientemente acautelados os impactos sobre os países e regiões produtoras de banana da UE, como é o caso da Região Autónoma da Madeira. Por estas razões, abstivemo-nos na votação do relatório.

 
  
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  Giovanni La Via (PPE), per iscritto. − Egregio presidente, cari colleghi, la proposta di risoluzione del Parlamento europeo sulla posizione del Consiglio sul progetto di bilancio rettificativo n. 3/2010 dell'Unione europea per l'esercizio 2010, sezione III – Commissione, assegna nuove risorse per finanziare le misure di accompagnamento nel settore delle banane, destinate ai Paesi ACP (Africa, Caraibi, Pacifico). La proposta della Commissione, fatta invero senza il coinvolgimento di alcun ramo dell'autorità di bilancio, prevede 75 milioni di euro in stanziamenti di impegno da iscrivere in Riserva, in attesa dell’adozione delle modifiche normative al relativo regolamento. In merito mi preme segnalare il mancato raggiungimento di un accordo tra il Parlamento e il Consiglio. Il Parlamento aveva, infatti, pensato all'utilizzo dello strumento di flessibilità, ottimo per affrontare situazioni simili, in quanto si tratta di fondi pronti alla mobilitazione e dotati di base giuridica. Il Consiglio, invece, aveva un'idea diversa, dovuta alla mancata volontà da parte degli Stati membri di utilizzare lo strumento di flessibilità, che ha come conseguenza un aumento dei contributi degli stessi. E proprio per le ragioni illustrate la commissione per i bilanci ha preso atto dell'impossibilità di trovare un accordo sul bilancio 2010.

 
  
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  Nuno Melo (PPE), por escrito. A UE sempre se preocupou em ajudar os países em vias de desenvolvimento, nomeadamente os países ACP. No caso em concreto que é tratado nesta proposta de orçamento rectificativo, os países ACP produtores de bananas. Esta ajuda extraordinária vem no âmbito da liberalização do comércio de bananas entre a UE e 11 países da América Latina, produtores de bananas. Esta forma de ajuda é, na nossa opinião, melhor e mais eficaz do que a ajuda directa com fundos, para serem aplicados sem critério. Ao ajudarmos o sector das bananas nestes países, estamos a ajudá-los a desenvolver a sua economia, a criar postos de trabalho e a combater a pobreza.

 
  
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  Andreas Mölzer (NI), schriftlich. Zur Überwindung der Krise sollen für 2010 möglichst viele Geldmittel zur Finanzierung der EU-Prioritäten vorhanden sein – so die Überlegung. Dies wurde durch eine Budgetumschichtung ermöglicht. Finanzielle Unterstützungen für Begleitmaßnahmen für den Bananensektor waren bei der Erstellung des aktuell gültigen Mehrjährigen Finanzrahmens nicht vorgesehen.

Zur Abfederung der Handelsliberalisierung auf WTO-Ebene mit der damit einhergehenden Senkung der Meistbegünstigungszölle sollen nun also finanzielle Unterstützungen der EU für Bananen liefernde AKP-Länder aufrecht erhalten bleiben. Gerade in Zeiten, in denen die EU selbst mit der Wirtschaftskrise kämpft, ist eine derartige Nutzung des Flexibilitätsinstruments abzulehnen.

 
  
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  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), in writing. − Due to changing trade arrangements, notably the liberalisation of trade within the WTO, the reduction of the preferential margin for ACP banana-exporting countries has had a negative impact.

The European Commission proposes therefore to support the main ACP banana-exporting countries by establishing Banana Accompanying Measures (BAM) with a budget of EUR 190 million over 4 years (2010-2013). The objective of this assistance is to help ACP banana exporters to launch adjustment programs. Although the banana question is a longstanding issue, financing the BAM remains problematic.

The Commission and the Council did not integrate it into Heading 4 of the Multiannual Financial Framework (MFF) for 2007-2013, and the Committee on Development considers that the proposal is not compatible with the ceiling for Heading 4 of the MFF and asks the Commission to make substantial amendments or replace it with another text.

 
  
  

Progetto di bilancio generale dell'Unione europea – Esercizio 2011

 
  
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  Maria Da Graça Carvalho (PPE), por escrito. Congratulo-me com a proposta de orçamento para 2011, que hoje se discute, por contemplar, exactamente, as prioridades enunciadas. Pela primeira vez, o Parlamento está em pé de igualdade com o Conselho nestas matérias. Este é o primeiro orçamento depois do Tratado de Lisboa. Por esta razão, e pela situação de crise que a Europa atravessa, será importante que o processo de conciliação seja bem sucedido. É fundamental que a UE seja dotada de um orçamento para a concretização das áreas prioritárias e das novas competências atribuídas pelo Tratado. É importante lutarmos pelas nossas convicções e por um orçamento que seja visionário em tempos de crise. A proposta do Parlamento reflecte esta ambição. Por outro lado, os valores propostos pelo Conselho reproduzem a austeridade dos orçamentos adoptados a nível nacional na UE. No entanto, a UE deve ter a capacidade de reagir às mudanças de políticas provocadas pelos grandes desafios. A UE tem o dever de apresentar um orçamento europeu ambicioso que contribua para a recuperação económica. Só através do reforço de áreas como a ciência e inovação, que contribuem para o crescimento económico e mais e melhor emprego, poderemos tornar a Europa um lugar mais atractivo para viver e trabalhar.

 
  
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  Ole Christensen, Dan Jørgensen, Christel Schaldemose og Britta Thomsen (S&D), skriftlig. − Vi, de danske socialdemokrater i Europa-Parlamentet, har stemt for ændringsforslag 700, 701 og 706 til budgettet. Dette har vi gjort, selvom bemærkningerne indeholder en ordlyd om, at EU skal bevæge sig mod en "low carbon economy". Vi er klar over, at tilhængere af atomkraft forsøger at bruge denne betegnelse for at skjule, at der er tale om en økonomi, hvor atomkraft spiller en fremtrædende rolle som energikilde. Vi vil understrege, at vi synes, at det er en meget dårlig ide at bruge EU-midler på atomkraftsrelaterede udgifter, og det er med dette forbehold, at vi har stemt for ændringsforslaget.

 
  
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  Anne E. Jensen (ALDE), skriftlig. − I afstemningen om EU’s budget 2011 stemte Venstre imod en række ændringsforslag om at fjerne penge til eksportrestitutioner. Udgifterne til eksportrestitutioner er lovbestemte og vil derfor bliver udbetalt, uanset hvilket beløb der er angivet på budgettet. Hvis udgifterne ikke fremgår af EU’s budget, vil de imidlertid skulle udbetales af de enkelte medlemslande. I en tid, hvor de nationale budgetter skæres, vil det være økonomisk uansvarligt at pålægge medlemsstaterne denne betydelige ekstraudgift. Venstre glæder sig over den betydelige reduktion, der er foretaget i EU’s eksportstøtte de seneste år, og vil fortsat arbejde for en ændring af den bagvedliggende lovgivning, så udfasningen fortsættes. Desuden stemte Venstre imod en formulering, der forhindrer udbetaling af handyrspræmie til tyre der bruges til tyrefægtning.

Når Venstre stemte imod dette forslag, skyldes det at præmien kun udbetales i Danmark, Sverige og Slovenien, hvor der som bekendt ikke foregår tyrefægtning. Endelig stemte Venstre imod at afsætte 300 millioner kroner til en europæisk mælkefond. Mælkepriserne er steget det seneste år, og Kommissionen har på den baggrund vurderet, at der med de nuværende regler ikke vil kunne udbetales penge fra en sådan fond.

 
  
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  Véronique Mathieu (PPE), par écrit. – J'ai voté en faveur de l'amendement sur le budget qui met en réserve une partie du budget 2011 du Collège européen de police. Je me réjouis du vote de la plénière qui, avec 611 voix en faveur, 38 contre et 6 abstentions, renforce la position du Parlement sur le CEPOL. En effet, le Parlement débloquera les crédits de cette réserve s'il reçoit de l'agence des informations satisfaisantes sur le suivi donné à la décharge 2008.

Ces demandes sont claires: informer le Parlement des résultats de l'enquête de l'OLAF, publier la liste des membres du Conseil d'administration, fournir un rapport final d'un commissaire aux comptes externe sur les crédits utilisés pour financer des dépenses privées et que des changements soient opérés au sein du Conseil d'administration afin que cette situation ne se reproduise pas à l'avenir. J'espère vivement la réaction rapide du CEPOL, et le témoignage de sa volonté de coopérer pleinement avec le Parlement.

 
  
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  Marit Paulsen, Olle Schmidt och Cecilia Wikström (ALDE), skriftlig. − Ett starkt och modernt Europa kräver en framtids- och tillväxtinriktad budget, samtidigt som den ekonomiska situationen manar till eftertanke och återhållsamhet. Vi har därför valt att hålla en budgetrestriktiv linje med fokus på breda investeringar i forskning, utveckling och innovation som skapar tillväxt och jobb i enlighet med Europa 2020-strategin. Eftersom vi vill se ett ekonomiskt, socialt och klimatmässigt hållbart Europa har vi röstat för satsningar på miljön, investeringar i humankapital och kontroll av finansmarknaderna, dock hela tiden inom ramen för befintliga medel.

Fortfarande används en oförsvarligt stor del av budgeten till EU:s jordbrukspolitik, och morgondagens utmaningar löser vi inte med gårdagens politik. Vi har därför bl.a. röstat emot den föreslagna mjölkfonden om 300 miljoner euro och själva lagt förslag om att avskaffa EU:s exportstöd för jordbruksprodukter samt stöd till tobaksodling. Eftersom alla måste dra sitt strå till stacken i dessa ekonomiskt kärva tider har vi även röstat för att minska kostnaderna för EU:s administration.

 
  
  

Relazione: Sidonia Elżbieta Jędrzejewska, Helga Trüpel (A7-0284/2010)

 
  
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  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. O contexto de frágil recuperação na zona euro e de fracas finanças públicas em muitos Estados-Membros, o orçamento utilizado de forma sensata pode estabilizar e estimular a recuperação da economia, embora haja que saber aproveitá-lo. No que respeita aos cidadãos, nota-se o aumento na rubrica competitividade a favor do crescimento e emprego e igualmente na rubrica coesão para o crescimento e emprego, embora se verifique uma redução no que respeita à educação e formação. Salienta-se o aumento no FSE, mas lamenta-se que apenas 1,4 % das dotações sejam consagradas à aplicação de uma política social, em que a Saúde tem uma redução de 15,77 milhões de euros relativamente a 2010. No domínio do desenvolvimento regional, há um aumento na ordem dos 3,2 %, o que se considera fundamental. No que respeita à Agricultura, há que recordar a extrema volatilidade do sector leiteiro, realçando-se a necessidade de uma abordagem permanente para enfrentar esta questão, nomeadamente através de um Fundo para o sector do leite. Já no que diz respeito às pescas, verifica-se uma redução dos montantes destinados à PCP, o que se considera lamentável.

 
  
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  Χαράλαμπος Αγγουράκης (GUE/NGL), γραπτώς. – Ο προϋπολογισμός της ΕΕ για το 2011 υπηρετεί την κερδοφορία του μεγάλου κεφαλαίου και την άγρια επίθεση των μονοπωλίων και των αστικών κυβερνήσεων ενάντια στα εργασιακά και κοινωνικά δικαιώματα των εργαζομένων. Δίνει ακόμη περισσότερο ζεστό χρήμα, επιδοτήσεις και διευκολύνσεις στους μονοπωλιακούς ομίλους, εκτός από τα 5 περίπου τρισεκατομμύρια που τους έχουν ήδη χαρίσει οι εθνικές, αστικές κυβερνήσεις, για να ενισχύσει τη θέση τους στον αδυσώπητο ενδοϊμπεριαλιστικό ανταγωνισμό, με το βλέμμα στραμμένο στην φάση της καπιταλιστικής αναζωογόνησης. Η βασική του κατεύθυνση είναι από τη μία χρήμα στο κεφάλαιο και από την άλλη σφαγιασμός των όποιων -έτσι κι αλλιώς αναιμικών- δαπανών για τους εργαζόμενους, μικρούς ΕΒΕ, τη φτωχομεσαία αγροτιά, τη νεολαία. Ακόμη περισσότερα χρήματα για τις ιμπεριαλιστικές επεμβάσεις της ΕΕ, τους κατασταλτικούς και καταδιωκτικούς μηχανισμούς της ενάντια στους λαούς.

Ο πρώτος προϋπολογισμός που εγκρίνει το Ευρωπαϊκό Κοινοβούλιο, με τις δήθεν ενισχυμένες αρμοδιότητές του που προβλέπει η Συνθήκη της Λισσαβόνας, είναι αντάξιος του αντιδραστικού χαρακτήρα του. Αποδεικνύει και πάλι ότι το Ευρωκοινοβούλιο υπηρετεί πιστά τις ανάγκες και τα συμφέροντα των μονοπωλίων και εχθρεύεται βαθιά τους εργαζόμενους και τις λαϊκές ανάγκες. Το ταξικό εργατικό και λαϊκό κίνημα χρειάζεται να δυναμώσει την πάλη του για να μην πληρώσουν τα βάρη της καπιταλιστικής κρίσης οι εργαζόμενοι.

 
  
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  Liam Aylward, Brian Crowley agus Pat the Cope Gallagher (ALDE), i scríbhinn. − Tá an luaineacht sna margaí déiríochta idirnáisiúnta ag méadú le roinnt blianta anuas. Rinne an €300 billiún de mhaoiniú eisceachtúil a dáileadh ar earnáil na déiríochta i mBuiséad 2010 maitheas ar leith d’fheirmeoirí déiríochta, a bhí thíos go mór leis de thoradh na géarchéime. Vótálamar i bhfábhar líne buiséid nua, chun go mbeadh ciste déiríochta ann le tacaíocht a thabhairt don nuáil, don éagsúlú agus don athstruchtúrú agus chun cumhacht margála feirmeoirí déiríochta a fheabhsú ionas go bhféadfaí aghaidh a thabhairt ar éagothromaíochtaí i slabhra an tsoláthair bhia. Anuas ar seo, cuirimid fáilte roimh a bhfuil sa tuarascáil maidir leis an tacaíocht atá á thabhairt don Scéim Bainne do Scoileanna agus roimh thogra an Choimisiúin maidir le maoiniú na scéime seo agus maoiniú na Scéime Torthaí do Scoileanna a mhéadú.

Is í aidhm an Chomhbheartais Talmhaíochta ná slándáil an tsoláthair bhia a áirithiú, an comhshaol agus an bhithéagsúlacht a chosaint agus ioncam ceart a chinntiú d’fheirmeoirí. Chuige seo, fearaimid fáilte roimh a bhfuil sa tuarascáil maidir le héileamh ar an gCoimisiún maolán airgid a chur san áireamh i mBuiséad 2011 ar eagla go mbeadh breis luaineachta sa mhargadh in 2011, rómhaorlathas a laghdú agus rochtain ar mhaoiniú a fheabhsú agus a shoiléiriú.

 
  
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  George Becali (NI), în scris. − Sunt de acord cu colegii deputaţi care nu susţin reducerile bugetare propuse de Consiliu. Cel mai bun argument este situaţia statelor membre care au procedat aşa în plan intern. Mă refer în mod special la România. Presiunea asupra consumului, îngheţarea lui, nu ne-a scos din criză, ci a generat o presiune socială fără precedent. Sunt de acord apoi cu creşterea de 300 de milioane de euro pentru fondul de lapte. Am avut aceeaşi atitudine de susţinere a alocărilor financiare suplimentare de-a lungul întregii perioade de criză europeană la acest produs. Susţin puternic ideea mecanismului de stabilizare europeană şi nevoia ca cele două noi linii bugetare create să fie concrete, acoperite cu cifre şi nu goale ca acum, pentru ca acest instrument de intervenţie europeană să devină concret, nu doar teoretic. Sper ca, în cadrul concilierii, punctul de vedere al Parlamentului să fie respectat, să se ajungă un acord cu Consiliul şi să putem da votul în noiembrie pentru bugetul Uniunii pe anul 2011.

 
  
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  Zuzana Brzobohatá (S&D), písemně. − Evropský parlament poprvé ve své historii projednával návrh souhrnného rozpočtu Evropské unie na rok 2011 podle nových pravidel dle Lisabonské smlouvy. Množství změn, které plénum Parlamentu provedlo, jasně ukazuje, že míra kontroly a demokratičnosti fungování Evropské unie se zvýšila. S ohledem na zlepšení demokratických procedur, ale také s ohledem na vlastní strukturu rozpočtu jsem tento návrh podpořila.

 
  
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  Maria Da Graça Carvalho (PPE), por escrito. Votei favoravelmente a resolução do Parlamento Europeu por concordar com as prioridades horizontais do PE para o orçamento de 2011, os domínios da juventude, da educação e da mobilidade, que requerem, no âmbito das várias políticas, investimento específico intersectorial como meio de promover o crescimento e desenvolvimento da UE. Concordo com o aumento proposto nas dotações para todos os programas relacionados com essas prioridades, a saber, os programas Aprendizagem ao Longo da Vida, Pessoas e Erasmus Mundus. Concordo igualmente que a mobilidade de emprego dos jovens é um instrumento essencial para garantir o desenvolvimento de um mercado de trabalho competitivo e dinâmico na Europa e, como tal, precisa de ser reforçada. Sou favorável ao aumento das dotações para o Serviço de Emprego Europeu e apoio vivamente, para este fim, o lançamento da acção preparatória O teu primeiro emprego EURES, que tem como objectivo ajudar os jovens a entrarem no mercado de trabalho ou a acederem a empregos especializados noutro Estado-Membro, como primeira etapa para um programa específico não académico de mobilidade dos jovens.

 
  
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  Françoise Castex (S&D), par écrit. – Ce budget n'est pas à la hauteur des besoins de l'Union européenne pour sortir de la crise, créer la reprise et tenir ses responsabilités de solidarité. Je regrette à ce titre que la proposition du groupe socialiste de création d'une ligne "ressources propres" alimentée par une taxation des transactions financières ait été purement et simplement rejetée par le PPE. Cette incohérence entre les discours et les actes de la droite est scandaleuse dans la mesure où celle-ci explique depuis des mois, aux citoyens et dans les médias, être en faveur d'une telle taxe; mais à l'heure du choix et alors que le Parlement européen en a le pouvoir, c'est elle-même qui enterre cette proposition. Alors que l'Europe s'élargit, et que les compétences qui lui sont confiées s'étendent, les moyens dont elle dispose s'amenuisent. C'est un mauvais signal pour la reprise de la croissance et de l'emploi en Europe, en général, et pour les citoyens européens, en particulier.

 
  
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  Anna Maria Corazza Bildt, Christofer Fjellner, Gunnar Hökmark och Anna Ibrisagic (PPE), skriftlig. − Vi vill att EU:s budgetprioriteringar inriktas mer på framtiden, stärkt konkurrenskraft, infrastrukturinvesteringar och forskning, än att hålla jordbrukspolitiken under armarna. Vi har idag fullföljt våra prioriteringar genom att rösta för högre anslag för forskning, rättsäkerhet och mer pengar till klimatsatsningar, men också för en sänkta anslag till jordbrukssubventioner, exportstöd, tobaksodling och mjölkfonder. Även om det inte i alla delar blev de prioriteringar vi önskat har vi naturligtvis röstat för en budget för EU för 2011.

 
  
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  Marielle De Sarnez (ALDE), par écrit. – Nous venons d'adopter le budget 2011 souhaité par le Parlement européen. Ce vote nous a permis de rappeler nos priorités à l'égard des plus démunis, pour lesquels une enveloppe de 100 millions a été réclamée, à l'égard des producteurs laitiers également pour lesquels nous souhaitons que le fond laitier perdure.

Les entreprises en difficultés doivent aussi continuer à pouvoir être soutenues par le Fonds européen d'ajustement à la mondialisation qui devrait être permanent et bénéficier d'un budget propre. Enfin nous souhaitons que le budget européen puisse se doter de ressources propres et qu'une taxe sur les transactions financières soit enfin mise en place.

 
  
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  Christine De Veyrac (PPE), par écrit. – À l'heure où les États, les collectivités locales, les contribuables, les entreprises, consentent à des efforts financiers, l'Union ne peut s'exonérer de ce processus vertueux. L'augmentation démesurée, souhaitée par certains, du budget communautaire n'est pas acceptable. Le temps n'est pas pour autant venu de couper dans des dépenses stratégiquement essentielles, comme la PAC grâce à laquelle nous disposons d'une indépendance alimentaire et d'une source d'exportations (et donc d'enrichissement).

En revanche, il serait opportun de s'interroger sur les dérogations de paiement dont bénéficient certains États, pour des raisons historiques et qui n'ont plus lieu d'exister aujourd'hui. L'idée d'un impôt européen ne peut s'envisager dans le contexte actuel: il convient, au préalable, de diminuer la pression fiscale au sein des États membres.

 
  
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  Philippe de Villiers (EFD), par écrit. – Le Parlement européen se prononce sur le projet de résolution législative sur la position du Conseil sur le projet de budget général de l'Union européenne pour l'exercice 2011.

L'examen, par le Parlement européen, du budget général de l'Union européenne est toujours l'occasion de mieux voir l'extension des pouvoirs de cette Union au fil des ans et par effet de vases communicants, la perte de souveraineté des États membres.

Ce rapport est révélateur de la pression fiscale qui va être exercée sur les contribuables. Alors même que le désenchantement des citoyens pour l'Union européenne est clair, cette dernière augmente encore son budget de 6 % pour financer les politiques qu'elle s'est arrogées. Pourquoi cette augmentation alors que 10 à 15 % des ressources ne sont pas utilisés et que la Commission exige la rigueur dans tous les États membres ?

 
  
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  Diane Dodds (NI), in writing. − I believe any proposal to increase the EU budget to be unacceptable, on the basis that I cannot justify to my constituents increasing EU spending by nearly 6% in 2011. Today, the UK Chancellor is outlining drastic public sector cuts - cuts that the EU have urged Member States to make. Yet, at the same time, the same EU deems it appropriate that the budget of this place increases by 6%. Do as I say, not as I do seems to be official EU policy. I find that unacceptable.

I could not look my constituents in the eye, some who will undoubtedly lose their jobs as a result of cuts in UK spending, and say that MEPs spent even more of their money wisely - and remember it is their money - by boosting the coffers of the EEAS, Europol and regulation of financial services. And I certainly could not justify increasing the entertainment budget of this place either. That is why I voted against this budget. It is for others to justify why they endorsed it.

 
  
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  Lena Ek (ALDE), skriftlig. − Ett starkt och modernt Europa kräver en framtids- och tillväxtinriktad budget, samtidigt som den ekonomiska situationen manar till eftertanke och återhållsamhet. Jag har därför valt att hålla en budgetrestriktiv linje, och fokuserat på breda investeringar i forskning och utveckling samt innovation som skapar tillväxt och jobb, i enlighet med Europa 2020-strategin. Eftersom jag vill se ett ekonomiskt, socialt och klimatmässigt hållbart Europa har jag konsekvent röstat för satsningar på miljön, individer och kontrollen av finansmarknaderna, dock hela tiden inom ramen för befintliga medel.

En stor del av budgeten går till EU:s jordbrukspolitik. Tyvärr är den nuvarande utformningen av den gemensamma jordbrukspolitiken sällan inriktad på att lösa morgondagens utmaningar. En levande landsbygd är mycket viktig. Fortsatt exportstöd och stöd till tobaksodling är dock inte rätt väg att gå. Istället behövs det rimliga villkor för matproduktion i Europa, ett ordentligt djurskydd och incitament för lantbrukarna att framställa grön energi. Eftersom alla måste dra sitt strå till stacken i dessa ekonomiskt kärva tider har jag även röstat för att minska kostnaderna för EU:s administration.

 
  
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  Göran Färm, Anna Hedh, Olle Ludvigsson och Marita Ulvskog (S&D), skriftlig. − Vi svenska socialdemokrater har idag röstat för förslaget till EU-budget för 2011. Det är en återhållsam budget, men den innehåller också nödvändiga investeringar i forskning, energi och insatser för unga, samt möjliggör inrättandet av EU:s nya utrikestjänst och nya myndigheter för finanstillsyn.

Det är dock även en budget där många av EU:s nya prioriteringar saknar rimlig finansiering, t ex EU:s nya strategi för tillväxt och sysselsättning (EU2020), klimatpolitiken samt EU:s utrikes- och biståndspolitik, särskilt stödet till Palestina.

För att hålla nere budgeten har vi föreslagit fler nedskärningar i EU:s jordbruksstöd, vilka dock röstades ner. Vi har också röstat för en utredning om systemet med EU:s egna medel, inklusive en skatt på finansiella transaktioner. Oavsett utformningen av ett nytt system för EUs inkomster måste det vara budgetneutralt och respektera medlemsstaternas kompetens på skatteområdet.

När det gäller parlamentets egen budget anser vi att de utskott som i och med Lissabonfördraget får tyngre arbetsuppgifter behöver förstärkas. Det motiverar en personalförstärkning för parlamentets och partigruppernas sekretariat. Däremot anser vi inte att det behövs någon personalförstärkning för ledamöterna. Parlamentet har nu beslutat att sätta anslagen till höjda assistentersättningar i reserv, som inte bör frisläppas om inte samtliga villkor är uppfyllda. Vi hade också föredragit att parlamentets resurser förstärks genom effektivisering och omfördelning, så att den totala budgeten inte ökas.

 
  
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  Diogo Feio (PPE), por escrito. O orçamento comunitário é fundamental para o desenvolvimento das actividades da União Europeia e, em especial em tempos de crise, para a efectiva alocação de fundos relativos à política de coesão.

Considero que o Conselho não deverá reduzir arbitrariamente, como observado relativamente a prioridades como as verbas alocadas à inovação, e com objectivos de crescimento e competitividade. O Conselho cortou 0,55 % em dotações de autorização e 2,77 % em dotações de pagamento, aprovando um orçamento final de 141,8 mil milhões de euros para dotações de autorização e 126,5 mil milhões de euros para dotações de pagamento, o que poderá ser particularmente crítico se impactar o crescimento e competitividade europeus.

Assim, apoio a manutenção pelo Parlamento Europeu das verbas iniciais alocadas àquelas áreas.

 
  
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  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. Com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, houve a supressão da distinção entre despesas obrigatórias (DO) e despesas não obrigatórias (DNO), o que significa que o PE e o Conselho passam a ser co-responsáveis por todas as despesas da UE, sobre as quais decidem conjuntamente. Além disso, o processo orçamental anual torna-se um processo legislativo especial (o orçamento é aprovado mediante um regulamento) passível de ser considerado um processo especial de co-decisão ou, para evitar confusões, uma decisão conjunta do PE e do Conselho. O orçamento para 2011 que o Parlamento propõe é ambicioso, inteligente, respeitador dos compromissos assumidos, rigoroso e realista. Assumimos como prioritárias as políticas relativas à juventude, educação, mobilidade, formação, investigação, competitividade e inovação. Destaco a acção preparatória O teu primeiro emprego EURES, na qual estive pessoalmente envolvido, que vai favorecer a mobilidade dos jovens na União Europeia e permitir o combate ao desemprego. Este orçamento continua a equivaler a cerca de 1 % do rendimento nacional bruto. Fica claramente demonstrada a necessidade de revisão do Quadro Financeiro Plurianual, dadas as escassas margens das suas rubricas, e nomeadamente as rubricas 1A, 3B e a rubrica 4. Fica ainda bem evidente a urgência do debate em torno da necessidade de novos recursos próprios para o orçamento comunitário.

 
  
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  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. Partilhamos as críticas feitas aos cortes e reduções arbitrárias efectuados pelo Conselho à proposta de orçamento, deixando-a cerca de 7 000 milhões de euros abaixo do acordado no Quadro Financeiro Plurianual 2007-2013 (QFP) para 2011. Isto é tanto mais inaceitável quanto o estabelecido no QFP é já de si um valor extremamente exíguo, que compromete à partida qualquer objectivo de coesão económica e social e que acentua, por isso, os efeitos perniciosos das políticas que a UE vem prosseguindo.

Partilhamos, por isso, a opinião de que uma reapreciação substancial do orçamento é absolutamente necessária, assim como uma revisão imediata dos limites máximos do actual QFP. Mas não podemos aceitar que, partindo desta justa crítica, se queira lisbonizar o orçamento, como refere o relatório, mantendo-o ao serviço dos pilares matriciais do Tratado de Lisboa - o neoliberalismo, o federalismo e o militarismo - ou seja, no fundo, ao serviço das mesmas políticas que geraram a profunda crise com que os trabalhadores e os povos europeus estão hoje confrontados. O que é preciso, partindo do necessário reforço do orçamento comunitário - com base em contribuições dos Estados-Membros proporcionais ao seu RNB - é uma ruptura com estas políticas e uma aposta genuína na coesão, no progresso social e na preservação do ambiente.

 
  
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  Bruno Gollnisch (NI), par écrit. – Monsieur le Président, mes chers collègues, Le traité de Lisbonne est entré en vigueur le 1er décembre dernier. Il donne à l'Union européenne de nouvelles compétences, donc de nouvelles occasions de dépenser de l'argent. Personne ou presque ici n'a la décence de souligner ce qu'il y a de scandaleux à demander une hausse des ressources allouées à l'Union européenne ou la création d'un nouvel impôt, alors que les États membres sont sommés de pratiquer des politiques d'austérité et de sabrer dans leur protection sociale.

En France, l'Europe a un coût direct énorme: 8 milliards d'euros nets par an, en augmentation constante. Soit une grosse partie du déficit de la sécurité sociale par exemple. Et un coût indirect encore plus important, en termes de chômage, faiblesse de la croissance, délocalisations, etc., lié aux politiques européennes. Le budget européen n'est pas complémentaire des budgets nationaux, il en est prédateur et concurrent. Avec les systèmes de co-financement des politiques structurelles, qui ne sont qu'un saupoudrage clientéliste, il est de plus une incitation à la dépense. Circonstance aggravante: depuis 15 ans, la Cour des comptes européenne n'est pas en mesure d'approuver la gestion de ces dizaines de milliards d'euros par la Commission. Je crois qu'il est temps d'en finir avec tout ceci.

 
  
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  Sylvie Guillaume (S&D), par écrit. – J'ai soutenu la résolution du Parlement européen sur le projet de budget général de l'UE pour l'année 2011. Si nous voulons pouvoir assumer les priorités politiques de l’Union européenne, les nouvelles dépenses rendues nécessaires par la crise économique et les nouvelles compétences apportées avec le traité de Lisbonne, nous devons soutenir un projet de budget ambitieux, à même de permettre les investissements nécessaires à une amélioration de l’emploi, au retour d’une croissance durable, en un mot un budget à la hauteur de l’Europe que nous voulons.

Le Conseil souhaiterait revoir le budget de l'Union à la baisse, car les États doivent faire face à des déficits importants. C'est pour cela que nous avons introduit une nouvelle ligne pour des ressources propres de l'Union, le budget pouvant ne plus dépendre aussi fortement des contributions nationales. Nous déplorons que l'amendement demandant l'instauration d'une taxation des transactions financières ait été une fois de plus rejeté par la droite.

 
  
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  Elisabeth Köstinger (PPE), schriftlich. Ich unterstütze die Vorschläge des Europäischen Parlaments zum Entwurf des Haushaltsplans 2011. In dem Bericht werden die wichtigen Politikbereiche berücksichtigt und den einzelnen Stellungnahmen Rechnung getragen. Das Parlament bekennt sich dazu, dass die Europäische Union in Zukunft nicht mit weniger finanziellen Mitteln auskommen kann, um die umfangreichen und vielseitigen Aufgaben zu erfüllen. Das betrifft vor allem auch den Agrarbereich. In der Stellungnahme des Agrarausschusses zum Budget 2011 wurde bereits die Sorge geäußert, dass die Kommission bei der Planung und Verwendung von ungenutzten Mitteln zu optimistische Annahmen trifft. Große europäische Forschungsprojekte hängen finanziell an Rückflüssen, deren Höhe man vorab nicht kennt. Die Kommission ist aufgefordert, in Zukunft die Finanzierung von Forschung und Entwicklung langfristig sicherzustellen und genaue Finanzierungspläne zu erstellen. Finanzielle Rückflüsse aus dem Agrartopf sollen dem ursprünglichen Zweck zugute kommen.

 
  
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  Petru Constantin Luhan (PPE), în scris. − Am votat pentru acest raport întrucât Parlamentul European identifică printre cele mai importante priorităţi ale sale politicile din domeniul tineretului, educaţiei şi mobilităţii. La rândul meu, am susţinut în mai multe rânduri că acestea sunt părţi esenţiale şi necesare ale strategiei UE de redresare economică şi ale Strategiei Europa 2020. Tineretul, educaţia şi mobilitatea necesită investiţii transsectoriale specifice în cadrul politicilor corespunzătoare pentru a favoriza creşterea şi dezvoltarea UE.

Susţin aşadar necesitatea majorării creditelor pentru toate programele legate de aceste priorităţi, şi anume „Învăţarea de-a lungul vieţii”, „Oameni” şi „Erasmus Mundus”. La fel de necesară este şi majorarea creditelor pentru Reţeaua de servicii europene pentru ocuparea forţei de muncă. Sprijin în acest scop lansarea acţiunii pregătitoare „Primul tău loc de muncă EURES”, destinată să ajute tinerii să intre pe piaţa muncii sau să aibă acces la posturi specializate într-un alt stat membru, ca un prim pas în direcţia unui program neacademic de mobilitate a tinerilor.

 
  
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  David Martin (S&D), in writing. − On individual votes, I voted against provisions which I believe have negative consequences for EU citizens and people in developing countries. This includes EU funding for tobacco production, as well as EU agricultural export subsidies which harm developing countries. I also voted against increases in budget lines relating to expenses, travel and administrative costs. However, I welcome the positive elements of the Parliament's first reading, including funding for economic development in our regions, support for crucial research and development and increased overseas aid in line with the UK's target to increase development assistance. I believe the EU budget is needed to provide long-term stability against the severe austerity measures which are being introduced by national governments in Europe. While national governments implement drastic cuts, in some cases, with a short-term vision, the EU budget can provide stability and long-term planning to help – through funds such as the structural funds and cohesion funds – create jobs, provide job training and boost European economies through the recovery, particularly by providing structural funds to deprived areas hit the hardest.

 
  
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  Barbara Matera (PPE), per iscritto. − Per la prima volta a seguito dell’entrata in vigore del Trattato di Lisbona, il bilancio europeo viene adottato con una sola lettura. Ancora, per la prima volta, questo Parlamento opera con maggior peso decisionale nei confronti del Consiglio. Tale forza accresciuta deve però accompagnarsi con un alto senso di responsabilità e realismo imposti da una crisi economica persistente.

La commissione bilanci ha dato, in tal senso, un segnale chiaro, decidendo di rispettare i margini imposti dal quadro finanziario in corso ed effettuando una politica di rigore basata sulle priorità per rilanciare la crescita a favore della ricerca, dell’innovazione e dei giovani. Accolgo con piacere la decisione di questa Assemblea di aver seguito le indicazioni della commissione bilanci e degli Stati Membri, spesso costretti ad indebitarsi a seguito di eccessivi anticipi della tesoreria comunitaria.

Il bilancio dell’Unione deve tuttavia essere riconsiderato alla luce delle nuove competenze derivanti da Lisbona e la necessità di risorse proprie, questioni queste che richiedono fermezza in sede di conciliazione, per dare l’adeguato sostegno finanziario ad un progetto ambizioso come la Strategia UE 2020.

 
  
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  Nuno Melo (PPE), por escrito. A entrada em vigor do TFUE veio reforçar as políticas da UE e criar novos domínios de competência – nomeadamente política externa e de segurança comum, competitividade e inovação, espaço, turismo, luta contra as alterações climáticas, política social, política energética, justiça e assuntos internos. Estas novas competências implicam um orçamento que permita concretizá-las e exigem, por conseguinte, que todos os ramos da autoridade orçamental sejam coerentes e consistentes no que respeita a capacidades financeiras acrescidas. Desta forma, temos que dotar o orçamento comunitário das verbas necessárias para que se consigam atingir os objectivos delineados para 2014 para que a estratégia 2020 não fique comprometida. É certo que, neste cenário de crise, os Estados-Membros põem alguma resistência ao aumento das comparticipações, mas têm que ser sensíveis aos desígnios da UE e à necessidade de não pôr em causa tudo o que já foi conseguido em matéria de coesão e integração.

 
  
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  Andreas Mölzer (NI), schriftlich. Mit dem Vertrag von Lissabon ändern sich auch die Finanzstrukturen der EU, insbesondere der Mehrjährige Finanzrahmen (MFR) und das jährliche Haushaltsverfahren. Der MFR erhält Rechtsverbindlichkeit und wird vom Rat einstimmig nach Zustimmung des Europäischen Parlaments erlassen. Nun wird nicht länger zwischen obligatorischen und nichtobligatorischen Ausgaben unterschieden, für deren Entscheidungen nun die beiden Haushaltsbehörden gemeinsam zuständig sind, wobei das entsprechende Verfahren vereinfacht wird. Durch die Mitentscheidung des Parlaments nunmehr über den gesamten Haushaltsplan wird die demokratische Kontrolle gestärkt.

Auch im weiteren Verfahren sind einige bürokratische Vereinfachungen vorgesehen. Es ist wichtig, dass das Europäische Parlament als einzige direkt gewählte Institution der Europäischen Union in seinen Haushaltsrechten gestärkt wird, da damit Einfluss auf wichtige EU-Entscheidungen genommen werden kann, wie beispielsweise die Forderung nach Kostenersparnis beim neu zu errichtenden EAD. Zentralisierungstendenzen kann ich jedoch nicht unterstützen.

 
  
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  Alfredo Pallone (PPE), per iscritto. − Gentile presidente, onorevoli Colleghi, ho votato a favore del progetto di bilancio in quanto ne approvo la linea e i contenuti. Concordo con i massimali ristabiliti rispetto ai tagli effettuati dal Consiglio. Ritengo questa votazione estremamente importante e plaudo alla posizione espressa dal Parlamento che fa valere le nuove prerogative. Infatti, grazie alla nuova procedura di bilancio, introdotta dall'entrata in vigore del Trattato di Lisbona, il Parlamento può far valere il proprio peso e i propri poteri nei confronti del Consiglio, difendendo un bilancio forte e ambizioso, ma al contempo rigido, nella consapevolezza che per rilanciare l'economia dell'Unione Europea, messa a dura prova dalla recente crisi economico-finanziaria, siano necessari importanti investimenti in settori chiave quali la ricerca e l'innovazione tecnologica.

 
  
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  Γεώργιος Παπανικολάου (PPE), γραπτώς. – Το αρχικό σχέδιο πρότασης προϋπολογισμού που κατατέθηκε υπόψη της Επιτροπής Πολιτισμού και Παιδείας από την Επιτροπή Προϋπολογισμού, υστερούσε στην υιοθέτηση φιλόδοξων μέτρων για την επίτευξη των πρωταρχικών στόχων της στρατηγικής Ευρώπη 2020 σε θέματα εκπαίδευσης, κατάρτισης και κινητικότητας. Συγκεκριμένα, η αρμόδια Επιτροπή υιοθέτησε αρχικά τη θέση της Ευρωπαϊκής Επιτροπής και του Συμβουλίου για πάγωμα των πιστώσεων στα προγράμματα δια βίου μάθησης, εκπαίδευσης και νεανικής επιχειρηματικότητας. Ωστόσο, είναι παρήγορο το γεγονός, ότι έπειτα από την αντίθεση και τον προβληματισμό που εξέφρασαν τα μέλη της Επιτροπής Πολιτισμού και Παιδείας σχετικά με την υποβάθμιση των πολιτικών για την εκπαίδευση και την κατάρτιση, ιδίως σε μια περίοδο όπου η ανεργία αυξάνεται και πλήττει πολλά κράτη μέλη της Ευρωπαϊκής Ένωσης, η Επιτροπή Προϋπολογισμού κατέθεσε τις απαραίτητες τροπολογίες, τις οποίες και υπερψήφισα, οι οποίες αυξάνουν τις αρχικά προβλεπόμενες πιστώσεις (π.χ. περίπτωση του Άρθρου 150202 για τα προγράμματα δια βίου μάθησης).

 
  
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  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. Votei favoravelmente a resolução do Parlamento Europeu por concordar com as prioridades horizontais do PE para o orçamento de 2011, nomeadamente nos domínios da juventude, da educação e da mobilidade, os quais requerem investimento específico intersectorial, no âmbito das várias políticas, como meio de promover o crescimento e desenvolvimento da UE. Concordo com o aumento proposto nas dotações para todos os programas relacionados com essas prioridades, a saber, os programas Aprendizagem ao Longo da Vida, Pessoas e Erasmus Mundus.

Considero também que a mobilidade de emprego dos jovens é um instrumento essencial para garantir o desenvolvimento de um mercado de trabalho competitivo e dinâmico na Europa e que, como tal, precisa de ser reforçada. Sou assim favorável ao aumento das dotações para o Serviço de Emprego Europeu e apoio vivamente o lançamento da acção preparatória O teu primeiro emprego EURES, que tem como objectivo ajudar os jovens a entrarem no mercado de trabalho ou a acederem a empregos especializados noutro Estado-Membro, como primeira etapa para um programa específico não académico de mobilidade dos jovens.

 
  
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  Frédérique Ries (ALDE), par écrit. – 142.650 milliards d'euros, tel est le budget pour l'année 2011 adopté par le Parlement européen ce midi. Un budget étriqué, quasi similaire à celui proposé par la Commission européenne, et voté sur fond d'austérité. Pourtant, nous savons tous que l'Europe ne peut faire plus et mieux avec moins d'argent!

C'est pourquoi je plaide, aux côtés de nombreux députés européens, mais aussi du commissaire au budget, Janusz Lewandowski, pour que l'Union européenne se dote de ressources propres: Un mécanisme de financement qui assurerait autonomie et marge de manœuvre face aux États membres qui, situation de crise ou pas, ont depuis longtemps abandonné l'idée de donner à l'Europe les moyens de ses ambitions. Et je vois au moins deux raisons de ne pas brider le budget européen.

La première découle de l'entrée en vigueur du traité de Lisbonne et des nouvelles compétences européennes en matière de politiques étrangère, d'énergie, de surveillance financière, pour ne citer qu'elles. La seconde a trait à la nouvelle stratégie 2020 qui est censée remettre l'Europe sur les rails de la croissance durable, des grands travaux et de l'innovation. De nouveaux défis et compétences qu'il faudra bien financer! On en revient à l'unique solution du financement direct de l'Union européenne.

 
  
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  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), in writing. − This year’s budget debate again underlines the need to agree a meaningful system of own resources for the EU. The annual squabbling over the budgets between the European institutions leads to chaotic decision-making and creates an acrimonious diversion, which could be so easily avoided through an own resources system, such as allocating part of the revenue from an EU financial transaction tax, a tax on aviation fuel or a carbon tax to fund the EU budget. Despite this, today’s vote broadly strikes a balance between responding to the extra demands created by the Lisbon Treaty, whilst limiting the growth in the EU budgets, in response to current budgetary difficulties.

 
  
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  Eva-Britt Svensson (GUE/NGL), skriftlig. − Jag har valt att avstå i beslutet om parlamentets förslag till budget. Ökningen av Daphne-programmet, mot våld mot kvinnor, är glädjande. Likaså är jag nöjd med att parlamentet avvisar kommissionens och rådets förslag till nedskärningar för Palestinska myndigheten. Men jag vill också markera att jag tycker att parlamentet agerar ansvarslöst genom att bevilja EU-systemet och sig självt så stora belopp i form av program och stöd och förmåner för byråkratin. Samtidigt som medlemsländerna tvingas till brutala nedskärningar för att uppfylla Stabilitetspaktens krav - alltså den nyliberala pakt som parlamentets majoritet helt och fullt står bakom.

Den stora vinnaren är jordbruket, särskilt inrättandet av en mjölkfond för 300 miljoner euro. För oss EU-parlamentariker blir detta beslut pinsamt svårt att förklara för de kämpande människor som demonstrerar i land efter land. Varför ska de drabbas medan EU-systemets budgetutgifter är helt opåverkade av verkligheten?

 
  
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  Nuno Teixeira (PPE), por escrito. Este é o primeiro orçamento da União votado de acordo com as regras do Tratado de Lisboa, apenas com uma única leitura. Embora haja ainda alguns pontos sensíveis deixados para a Conciliação, e que versam sobre questões a meu ver da máxima importância, como a dotação para a coesão e para a agricultura, congratulo-me com a proposta apresentada.

O documento aprovado restabelece a proposta inicial da Comissão relativa à secção coesão para o crescimento e para o emprego, após o Conselho ter diminuído o montante destinado. Embora o montante para 2011 esteja já previsto no quadro financeiro plurianual no limite máximo de 50,65 mil milhões de euros a preços correntes, é de notar que a relatora ressalva que esta rubrica exigirá um nível superior de pagamentos.

Saúdo também as dotações atribuídas na secção de competitividade para o crescimento e para o emprego, a qual inclui a previsão do financiamento da maior parte das propostas do Parlamento, tais como as relacionadas com as PME e os programas de juventude, educação e mobilidade.

Voto favoravelmente o documento, apesar de o mesmo não contemplar as propostas do PPE quanto a medidas de intervenção armazenada relativamente aos cereais, leite e seus derivados e leite em pó, as quais foram lamentavelmente rejeitadas na comissão AGRI.

 
  
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  Róża Gräfin von Thun und Hohenstein (PPE), na piśmie. − Wstrzymywanie się od głosu nie jest rozwiązaniem. Nieobecni nie mają racji. Uważam, że w całej rezolucji jest dużo więcej dobrych rozwiązań niż tych mniej korzystnych. Potrzebujemy Europejskiej Służby Działań Zewnętrznych. Powinna ona zacząć działać jak najszybciej, aby zwiększyć znaczenie Europy na świecie.

Przyjęta rezolucja mówi o tym, że w Służbie reprezentowane będą wszystkie kraje członkowskie. Teraz musimy zadbać, żeby to rzeczywiście było zrealizowane. Procesowi tworzenia Służby Działań Zewnętrznych daję kredyt zaufania. Trzeba pamiętać, że to na wzajemnym zaufaniu została zbudowana Unia Europejska, z czego Polska bardzo korzysta. Będę się temu procesowi bacznie przyglądać.

 
  
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  Derek Vaughan (S&D), in writing. − I welcome the positive elements of the 2011 budget, which include funding for economic development in Wales, support for research and development, and overseas aid. I recognise that extra expenditure resulting from the European External Action Service and new European supervisory authorities is required and is supported by all Member States, including the UK, in the Council. However, I am concerned about expenditure in a number of areas that do not reflect value for money or have negative consequences for EU citizens and people in developing countries. This includes EU funding for alcohol and tobacco production, which conflicts with the EU’s health objectives, and EU agricultural export subsidies, which harm developing countries, as well as increases in budget lines relating to expenses, travel, publications and other administrative costs. In the current economic environment it is more important than ever to justify expenditure on our priorities by tackling all wasteful and excessive spending in other sectors. I did not feel able to oppose this budget. During challenging economic times, voting against vital funding for a wide range of priorities would be counterproductive. However I also believe that some increases were not justified and therefore I took the decision to abstain.

 
  
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  Angelika Werthmann (NI), schriftlich. Zentrale Punkte des EU-Haushaltes für das Jahr 2011 sind Investitionen in Bildung, Forschung und Innovation – angesichts der derzeitigen Situation auf dem Arbeitsmarkt eine Notwendigkeit. Die Reduktion der bestehenden Arbeitslosigkeit in Europa muss im Mittelpunkt aller Entscheidungen stehen – auch im Hinblick auf die tatsächliche Umsetzung der ehrgeizigen EU-2020-Ziele. Die Prioritäten der Jugend im Zusammenhang mit Bildungs- und Mobilitätsprogrammen sind eine sehr sinnvolle Investition, mit guten Entwicklungschancen für den Arbeitsmarkt. Es gibt Aufstockungen oder auch Kürzungen – der Haushaltsplan ist ein Kompromiss, wie jede Entscheidung von mehreren Parteien. Eine Umschichtung von Geldern in die Atomforschung kann jedoch nicht im Sinne der Bevölkerung Europas sein und sollte besser für zum Beispiel erneuerbare Energien aufgewandt werden.

 
  
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  Glenis Willmott (S&D), in writing. − The EPLP welcomes the positive elements in the Parliament’s first reading position, including funding for economic development in our regions, support for crucial research and development and increased overseas aid in line with the UK’s target to increase total overseas development assistance. We also recognise that extra expenditure resulting from the European External Action Service and the new European supervisory authorities is essential to implement these important new activities, and is supported by all Member States, including the UK, in the Council. However, we are deeply concerned about expenditure in a number of areas that do not reflect value for money or have negative consequences for EU citizens and people in developing countries. This includes EU funding for alcohol and tobacco production, which conflicts with the EU’s health objectives, and EU agricultural export subsidies which harm developing countries, as well as increases in budget lines relating to expenses, travel, publications and other administrative costs. In the current economic environment it is more important than ever to justify expenditure on our priorities by tackling all wasteful and excessive spending in other sectors. The EPLP voted against the final budget resolution at this stage, to send a clear message ahead of negotiations between the institutions.

 
  
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  Artur Zasada (PPE), na piśmie. − Z ogromną przyjemnością gratuluję poseł sprawozdawcy Sidonii Jędrzejewskiej doskonale przygotowanego raportu. Przyjęliśmy dzisiaj po raz pierwszy wspólnotowy budżet w oparciu o zapisy traktatu lizbońskiego, a także pierwszy raz nie przekroczyliśmy ram finansowych wyznaczonych przez obecną perspektywę finansową. Uważam, że zaproponowane przez poseł Sidonię Jędrzejewską rozwiązania są wyrazem realistycznego i pragmatycznego podejścia w trudnym czasie kryzysu gospodarczego. Z satysfakcją zauważam również, że przyjęty dzisiaj budżet wzmacnia finansowo priorytety Parlamentu Europejskiego.

 
  
  

Relazione: Edite Estrela (A7-0032/2010)

 
  
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  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. A extensão da licença de maternidade, das catorze para as vinte semanas, deve ser considerada um direito fundamental. Este novo período não deve ser visto como uma ameaça, mesmo tendo em conta a introdução dos direitos relativamente aos pais. As suas consequências para o quadro legislativo dos vários Estados-Membros são pouco significativas, bem como no que respeita à economia, se pensarmos por exemplo na possibilidade da criação de uma bolsa de trabalho temporário a nível europeu, que promova a mobilidade profissional, o que pode estimular a partilha de melhores práticas e a continuação da realização das tarefas profissionais das mulheres em licença de maternidade. A garantia de um salário mensal a 100 % na licença de maternidade, bem como a extensão do período à proibição de despedimento de seis meses para um ano não devem ser postas em causa, tendo em conta as preocupações demográficas conciliadas com a actual conjuntura económica. Outras medidas simples, mas importantes, são, por exemplo, a possibilidade de flexibilidade dos horários no tempo após a licença de maternidade, medidas preventivas no que respeita a saúde e segurança e a extensão destes direitos aos casais que adoptam crianças, o que favorece um quadro legal mais justo.

 
  
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  Roberta Angelilli (PPE), per iscritto. − Signor Presidente, purtroppo in Europa il livello di natalità varia da paese a paese, spesso dipende non solo dalla garanzia di protezione dei diritti, ma anche dai servizi sociali a disposizione delle madri lavoratrici, come ad esempio gli asili nido. C'è ancora molto da fare per conciliare vita lavorativa e famiglia.

Il sistema di tutela della maternità vigente in Italia è complessivamente in linea con i nuovi parametri proposti nella direttiva, non solo per quanto riguarda il numero di settimane di congedo obbligatorio di maternità ma anche in merito al pagamento di un'indennità pari al 100% della retribuzione per il periodo di astensione. È significativo che la direttiva introduca chiaramente il congedo di paternità: un obiettivo importante a garanzia della parità dei diritti tra uomo e donna e un rafforzamento delle responsabilità condivise tra i genitori.

 
  
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  George Becali (NI), în scris. − Sunt de acord cu extinderea concediului de maternitate la minim 20 de saptamâni și să fie plătit 100%, oferind însă o anumită flexibilitate statelor care dispun deja de prevederi privind acest tip de concediu. Lucrătoarele care își iau concediu de maternitate trebuie să primească salariul integral, 100% din salariul ultimei luni lucrate sau media salariilor lunare. Amendamentele adoptate vor preveni concedierea femeilor însărcinate, de la începutul sarcinii și până la șase luni de la sfârșitului concediului de maternitate. Mai mult, femeile trebuie să aibă dreptul de a se întoarce la poziția lor, sau la o poziție cu aceeași remunerație, aceeași categorie profesională și aceeași fișă a postului ca acele avute înaintea începerii concediului de maternitate.

 
  
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  Jean-Luc Bennahmias (ALDE), par écrit. – Durée du congé de maternité allongée, conditions de travail améliorées...les femmes étaient aujourd'hui au cœur du débat au Parlement européen! Dix-huit ans après la première directive sur les travailleuses enceintes, jeunes mamans et/ou allaitantes, la situation économique et démographique de l'Europe a changé! Aujourd'hui, nous avons donc voté en session plénière pour adapter la législation en vigueur sur le congé maternité; pour favoriser l'emploi des femmes tout en leur permettant d'avoir une famille dans les meilleures conditions possibles!

Permettre aux femmes de concilier leur vie familiale avec leur vie professionnelle, mais aussi remplir les objectifs en matière d'égalité hommes-femmes, c'est ce que nous défendons aujourd'hui pour toutes les femmes européennes! Le Parlement européen s'est prononcé en majorité pour un congé de 20 semaines pleinement rémunéré. Il va donc nous falloir négocier désormais avec les États membres pour trouver une position de compromis sur ce texte.

 
  
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  Izaskun Bilbao Barandica (ALDE), por escrito. − Si tras conocer el resultado de esta votación tuviéramos que poner un título al resultado de esta iniciativa, sería el de «Rebelión en las aulas». Las vísperas conocíamos las resistencias que los miembros de los distintos grupos mantenían para la aprobación de la ampliación a 20 semanas del permiso maternal, la necesidad de abonar el 100 % de la retribución a las personas en esa situación, la ampliación de la medida en el caso de hijos discapacitados o la inclusión de las bajas paternales. Todo hacía pensar que no se aprobarían, pero no ha sido así. La indisciplina de muchos diputados a las listas de sus propios grupos ha hecho posible el milagro. Hoy el Parlamento Europeo ha estado a la altura de lo que la ciudadanía, hombres y mujeres, esperaba de él. Es además un paso más en el camino de la igualdad que aún estamos lejos de alcanzar, pero que tenemos que realizar juntos hombres y mujeres.

 
  
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  Vilija Blinkevičiūtė (S&D), raštu. − Džiaugiuosi, kad po ilgai lauktų diskusijų Europos Parlamentas šiandien patvirtino labai reikšmingą direktyvą. Remiantis šia nauja direktyva, motinystės atostogų trukmė bus pailginama nuo 14 iki 20 savaičių, kurios bus pilnai apmokamos. Šiuo metu norint išspręsti kuo greičiau demografines problemas, atsiradusias dėl žemo gimstamumo lygio bei visuomenės senėjimo, būtina dalytis šeiminėmis pareigomis. Taigi, labai svarbu, kad direktyvoje būtų numatyta teisė vyrams išeiti mažiausiai dviejų savaičių tėvystės atostogų. Tai yra taip pat neginčijama vaiko teisė palaikyti ryšį su abiem tėvais. Šis pasiūlymas leis sukurti geresnę pusiausvyrą šeimose ir pagerins integraciją darbo rinkoje. Parlamentas įrodė, kad gali pasiekti strategijoje „Europa 2020“ numatytus tikslus, kad šeimos galėtų geriau suderinti darbą ir asmeninį gyvenimą, siekiant ekonominio augimo, gerovės, konkurencingumo ir lyčių lygybės. Labai tikiuosi, kad ši Parlamento priimta direktyva bus patvirtinta ir Taryboje artimiausiu metu.

 
  
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  Sebastian Valentin Bodu (PPE), în scris. − UE se confruntă în prezent cu dificultăți demografice, determinate de scăderea ratei de natalitate și creșterea numărului persoanelor în vârstă. Îmbunătățirea dispozițiilor care favorizează un echilibru între viața profesională și cea familială este una dintre metodele prin care se poate răspunde acestui declin demografic. Este clar că stereotipurile de gen persistă în societate, reprezentând un obstacol pentru accesul femeilor la locuri de muncă, și, mai ales, la locuri de muncă de calitate. Femeile sunt în continuare văzute ca fiind principalele persoane responsabile pentru îngrijirea copiilor și a altor persoane dependente, de multe ori confruntându-se cu necesitatea de a opta între maternitate și cariera profesională.

Femeile sunt frecvent percepute ca lucrătoare cu „risc ridicat”, „de categoria a doua” sau „nepotrivite”, având în vedere probabilitatea ridicată de a rămâne însărcinate și de a apela la dreptul de concediu de maternitate. Astfel, este fundamental ca noile forme de concediu să nu reflecte sau să consolideze stereotipurile existente în societate. Implicarea părinților în viața copilului, încă din primele luni de viață ale acestuia, este foarte importantă pentru dezvoltarea sănătoasă din punct de vedere fizic, emoțional și psihologic a copilului.

 
  
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  Vito Bonsignore (PPE), per iscritto. − È indubbio che in tanti Stati Membri si registri ancora un tasso di natalità molto basso. È perciò necessario da parte delle Istituzioni incoraggiare le nascite con un’adeguata politica di sostegno alla famiglia. La relazione della collega Estrela si iscrive in questa direzione e per questo ho espresso voto favorevole. Ritengo, infatti, giusto che si arrivi a un’armonia dei diritti di maternità tra gli Stati Membri (sempre tenedono conto prima di tutto della salute delle neomadri e dei nascituri) in modo da evitare discrepanze e diminuzione di competitività nei confronti di quegli Stati che già da tempo adottano avanzate misure di tutela della maternità.

In questo senso apprezzo la proposta di prolungare, in tutti i Paesi dell’UE, a 18 settimane il congedo di maternità, già in atto in diversi Stati membri: nel mio Paese ad esempio sono concesse 21 settimane e mezzo. Infine, ritengo essenziale garantire il diritto a riprendere lo stesso lavoro o ad essere assegnata una posizione lavorativa equivalente

 
  
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  David Casa (PPE), in writing. − I am against the concept of 20 weeks at full pay and voted against that particular amendment. Nevertheless I decided to vote in favour of the final text as amended because of the insertion of a clause that was negotiated by the PPE, allowing for a degree of flexibility during the last four weeks. I have thus decided to support my political group in the attainment of this compromise.

 
  
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  Françoise Castex (S&D), par écrit. – Je suis satisfaite que le Parlement européen ait avancé sur cette question depuis le débat sur le défi démographique pour lequel j'ai été rapporteur en 2007. Ce vote démontre qu'il est encore possible aujourd'hui d'obtenir de nouveaux acquis sociaux : la mobilisation et l'action politique permettent de protéger les bénéfices des victoires passées, mais également d'obtenir de nouveaux droits ! Aujourd'hui, nous avons renforcé les droits des femmes, mais également celui des hommes, avec le congé paternité. Ce dernier représente une véritable évolution des mentalités, qui avec les années participera à l'amélioration de la répartition des rôles entre les parents.

 
  
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  John Bufton, William (The Earl of) Dartmouth and Nigel Farage (EFD), in writing. − Regarding Amendment 9: UKIP voted in favour of this amendment which merely stated that ‘All parents have the right to care for their child.’ UKIP by no means supports the legitimacy of this directive, as it should be for elected national governments to decide welfare and social policies. However the UK Government is far too cavalier in taking children into state care, so voting in favour of this recital will be a shot across their bow. Regarding the proposal in general: UKIP do not accept the legitimacy of this directive as it should be for elected national governments to decide welfare and social policies. This directive will bring unbelievable costs to employers and the government, which we can ill afford at this time. This will also further the discrimination of women by making them even more costly to hire than they already are, especially for small businesses, which are the backbone of the UK economy. UKIP is furthermore sympathetic to parents with disabled children and those choosing to adopt, however the EU has no right to create such rules on maternity and cannot be allowed the legitimacy to do so. UKIP voted against this directive to ensure that legislation is accountable through the ballot box and not through Brussels bureaucrats.

 
  
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  Νικόλαος Χουντής (GUE/NGL), γραπτώς. – Ψήφισα υπέρ της έκθεσης γιατί είναι ιδιαίτερα σημαντική για την ισότητα των φύλων, την προάσπιση των δικαιωμάτων των εργαζομένων - γυναικών και ανδρών - όσον αφορά το δικαίωμα στη μητρότητα και την πατρότητα. Πρόκειται για σημαντικό βήμα υπεράσπισης και προώθησης των δικαιωμάτων των γυναικών, αλλά και της ισότητας γενικότερα στον χώρο της εργασίας, μιας και σύμφωνα με την Έκθεση, "η εύθραυστη υγεία της εγκύου, γαλουχούσας ή λεχώνας εργαζόμενης καθιστά αναγκαίο να τους παρέχεται δικαίωμα άδειας μητρότητας τουλάχιστον 20 συναπτών εβδομάδων, που κατανέμονται πριν ή/και μετά τον τοκετό, και πλήρως αμειβόμενη υποχρεωτική άδεια μητρότητας τουλάχιστον έξι εβδομάδων, χορηγούμενων μετά τον τοκετό".

Επίσης, ψήφισα υπέρ της έκθεσης και για το επιπλέον πολύ σημαντικό στοιχείο της με το οποίο αναγνωρίζει το δικαίωμα του πατέρα για άδεια πατρότητας δύο εβδομάδων.

 
  
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  Derek Roland Clark and Paul Nuttall (EFD), in writing. − Regarding the proposal in general, UKIP do not accept the legitimacy of this directive as it should be for elected national governments to decide welfare and social policies. This directive will bring unbelievable costs to employers and the government, which we can ill afford at this time. This will also further the discrimination of women by making them even more costly to hire than they already are, especially for small businesses which are the backbone of the UK economy.

UKIP is furthermore sympathetic to parents with disabled children and those choosing to adopt, however the EU has no right to create such rules on maternity and cannot be allowed the legitimacy to do so. UKIP voted against this directive to ensure that legislation is accountable through the ballot box and not through Brussels bureaucrats.

 
  
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  Carlos Coelho (PPE), por escrito. A presente proposta visa melhorar as condições de segurança e de saúde associadas à parentalidade. Neste aspecto, defendo que se devem reduzir as assimetrias entre os homens e as mulheres e promover uma conciliação equilibrada da vida profissional com a vida familiar e privada. Só assim haverá o fomento de uma parentalidade com responsabilidades partilhadas. Partindo deste pressuposto, considero que o alargamento do prazo da licença de maternidade para 20 semanas, das quais 6 semanas serão obrigatoriamente após o parto, conforme proposto pela Relatora, é um período adequado, havendo a possibilidade de este ser partilhado entre os pais.

Acolho também a proposta acolhida no documento que visa a garantia do pagamento da integralidade do salário mensal durante a licença de maternidade, sendo a prestação de 100 % do último salário ou do salário médio mensal. Por último, parece-me pertinente que iguais medidas sejam aplicadas também em casos de adopção de uma criança com menos de 12 anos e que se destinem também às mulheres trabalhadoras independentes.

Pelas razões expostas, declaro ter votado a favor do Relatório em plenário.

 
  
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  Lara Comi (PPE), per iscritto. − L'uguaglianza tra uomo e donna è spesso uno slogan, una vuota rivendicazione di diritti non sempre accompagnata da assunzioni di responsabilità e argomentazioni solide. Questa proposta di direttiva fornisce invece un corretto bilanciamento fra il ruolo biologico della donna e i diritti che ne derivano a chi lo svolge fino in fondo. Con le questioni demografiche che costituiscono sempre più un'emergenza, e l'economia che richiede tassi di occupazione femminile sempre più elevati, queste misure danno una risposta di buonsenso. Il riconoscimento di uguaglianza è completo nel momento in cui si estendono alcuni diritti anche al papà, per ripartire gli impegni familiari nella maniera più opportuna, e si lascia la flessibilità di organizzazione a ciascuna famiglia.

 
  
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  Corina Creţu (S&D), în scris. − Am votat pentru o creştere a securităţii şi a sănătăţii la locul de muncă în cazul lucrătoarelor gravide atât în virtutea principiului egalităţii în drepturi a sexelor şi a nediscriminării pe bază de gen, cât şi pentru a stimula o mai bună implicare a femeilor pe piaţa muncii.

Unul dintre efectele acestei măsuri constă în crearea pentru femei a unui echilibru între planul familial şi cel profesional. De asemenea, femeile au nevoie de acest suport legislativ pentru protecţia sănătăţii lor şi a copilului. Un alt aspect important, vizând siguranţa profesională a femeilor, ţine de interzicerea concedierii în perioada decurgând de la începutul sarcinii până la cel puţin şase luni după terminarea concediului de maternitate. Tot în întâmpinarea nevoii de siguranţă socială vine şi stabilirea unui plafon de salarizare pe perioada concediului de maternitate.

Nu în ultimul rând, un argument determinant în susţinerea acestui vot îl reprezintă sporirea natalităţii, problemă deosebit de gravă cu care se confruntă statele membre din Europa.

 
  
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  Vasilica Viorica Dăncilă (S&D), în scris. − Statisticile arată că rata natalităţii în UE este în scădere. Cu această rată scăzută a natalităţii şi cu îmbătrânirea populaţiei, ne vom confrunta cu o problemă reală în viitor privind plăţile pentru pensii şi plata drepturilor de asistenţă medicală în Europa. Familiile, în special femeile, nu ar trebui să fie penalizate dacă doresc să aibă copii. Lucrătoarele gravide şi cele care alăptează nu trebuie să efectueze activităţi care, în urma evaluărilor, prezintă riscul unei expuneri la anumiţi agenţi sau la condiţii de muncă deosebit de nocive, care pun în pericol securitatea sau sănătatea acestor lucrătoare. De aceea susţin ideea aplicării de măsuri pentru a promova îmbunătăţirea securităţii şi sănătăţii lucrătoarelor care au născut de curând sau care alăptează, măsuri care nu trebuie să defavorizeze femeile pe piaţa muncii şi nici să acţioneze în detrimentul directivelor privind egalitatea tratamentului aplicat femeilor şi bărbaţilor.

 
  
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  Michel Dantin (PPE), par écrit. – La France est l'un des pays de l'Union qui enregistre le plus fort taux de natalité. Cela est du à un ensemble de dispositions inclues dans une politique familiale globale. Telle que la résolution se présente à l'issue du vote des amendements, elle n'apporte pas de réelle amélioration mais, au contraire, elle va conduire à des remises en cause parce que le poids budgétaire des dispositifs ne peut pas être accru en ce moment. Tels sont les motifs qui me conduisent à ne pas approuver ce texte, au demeurant, sympathique.

 
  
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  Mário David (PPE), por escrito. Concordo genericamente com as medidas propostas neste relatório, pois considero que esta questão é um dos desafios mais importantes que a Europa terá que vencer nas próximas décadas: o envelhecimento demográfico. Por exemplo em Portugal – realidade que conheço mais de perto. Mas, à semelhança de outros países da União, a taxa de natalidade não assegura a renovação das gerações e expõe uma dura realidade que compromete o futuro. Considero que políticas mais flexíveis no que respeita à licença de maternidade e paternidade poderão ajudar a inverter estas tendências. É por isso importante enviar às famílias uma mensagem consequente de apoio à maternidade e à paternidade, com medidas concretas para uma melhor conciliação da vida profissional, privada e familiar. A realização deste desafio é essencial para se atingirem os objectivos económicos e sociais da Estratégia Europa 2020 e como forma para tentar inverter o envelhecimento demográfico do nosso continente. Ainda em Portugal, a licença de maternidade é já remunerada a 100 % durante 120 dias. Defendo, por isso, que o salário das mulheres seja assegurado durante a licença de maternidade, tal como expresso neste relatório.

 
  
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  Luigi Ciriaco De Mita (PPE), per iscritto. − Il voto alla risoluzione legislativa che emenda la direttiva 92/85/CEE é stato condotto non solo sostenendo nuove e migliori misure per la sicurezza e la salute sul lavoro delle lavoratrici gestanti, puerpere o in periodo di allattamento, ma anche, più in generale, sostenendo nuove misure per favorire la conciliazione tra vita professionale e familiare. Anche se l´ordinamento italiano é più innovativo, l´incremento delle settimane di congedo di maternità a livello europeo rappresenta un forte incremento a favore dell´assistenza familiare al neonato. In tale direzione va anche il sostegno al congedo di paternità, anche se l´obbligatorietà non é forse il modo più adatto a perseguire il giusto obiettivo di una maggiore presenza effettiva di entrambi i genitori nei momenti più impegnativi per il novellato nucleo familiare e di maggiore consapevolezza e presenza del padre. Il sostegno, oltre alla estensione dei diritti a favore dei bambini adottati, consente un rafforzamento, e speriamo una semplificazione, del percorso di adozione. Infine, appare importante rilevare come, nell´ottica di una maggiore conciliazione tra vita professionale e familiare, sia importante aver sostenuto la sollecitazione agli Stati membri per favorire il rafforzamento di servizi all´infanzia con strutture di assistenza per i bambini fino all´età dell´obbligo scolastico

 
  
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  Marielle De Sarnez (ALDE), par écrit. – Le vote du rapport Estrela sur les droits des femmes enceintes et des jeunes mamans au travail va permettre d'harmoniser à minima la durée du congé maternité et sa rémunération. Le Parlement européen a choisi d'avoir une position forte pour négocier avec le Conseil et a donc soutenu le principe d'un congé de 20 semaines rémunéré à 100 % (je rappelle qu'en Suède, le congé de maternité peut aller jusqu'à 75 semaines, dont 14 réservées à la mère, le reste pouvant être partagé avec le père).

C'est un geste fort pour les parents européens, femmes et hommes qui seront ainsi aidés à trouver un meilleur équilibre entre la vie de famille et la vie professionnelle. Il revient maintenant aux gouvernements européens d'étudier la possibilité budgétaire d'assumer un tel changement et de l'accepter. Au final, il est probable que le congé minimal sera celui proposé par la commission européenne et soutenu par la délégation MODEM, à savoir un congé de 18 semaines, qui correspondrait aux recommandations de l'Organisation internationale du travail (OIT).

 
  
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  Anne Delvaux (PPE), par écrit. – Ce vote survenu à une large majorité est pour moi un signal fort que l'on envoie au Conseil: outre l'extension du congé de maternité de 14 à 20 semaines entièrement indemnisé, nous avons voté en faveur de l'instauration d'un congé de paternité de 2 semaines. Il est de notre devoir de faire en sorte que personne n'ait à choisir de sacrifier ses enfants pour son travail ou son travail pour ses enfants.

Par ailleurs, je me félicite du fait que le Parlement ait voté en faveur des dispositions qui permettent d'assimiler juridiquement les mères adoptantes aux mères accouchées. Un parlement a enfin reconnu les mêmes droits aux mères adoptantes et aux mères biologiques. Les parents adoptants sont des parents à part entière qui méritent d'être considérés commet tels. Les législations ne peuvent plus continuer de discriminer ce type de parentalité!

C'est donc un grand jour pour les nombreuses familles qui ne parviennent pas à concilier vie de famille et vie professionnelle. Et ce n'est pas parce que le contexte économique est difficile, qu'il fallait décider de laisser en rade pendant encore des décennies toutes ces familles qui apportent aussi une contribution non négligeable à notre société.

 
  
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  Christine De Veyrac (PPE), par écrit. – L'extension à 20 semaines du congé maternité à taux plein de salaire est une fausse bonne idée. Une telle législation nuira à l'employabilité des femmes au sein d'entreprises qui y verront une trop forte charge à supporter en cas de maternité. Elle compromettra, en outre, la réintégration de la femme sur exactement le même poste que celui qu'elle occupait avant son départ. Enfin, opter pour une indemnisation à 100 % du salaire, sur une longue période, représente un coût pour les régimes de sécurité sociale (dans un contexte où les instances européennes appellent fermement les États à réduire leurs déficits publics).

Ce sont les raisons pour lesquelles je ne peux soutenir ce rapport, et considère qu'il convient de rester réalistes et de conserver, sur ce point, une certaine flexibilité pour les États membre.

 
  
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  Harlem Désir (S&D), par écrit. – Le Parlement vient de voter en première lecture pour l'allongement des congés maternité à 20 semaines minimum dans toute l'Europe, payés 100 % du salaire, sauf pour les hauts salaires, et la possibilité pour les pères de prendre au moins 2 semaines de congé à la naissance d'un enfant. C'est une victoire pour les partisans de l'Europe sociale et une étape vers plus d'égalité entre les hommes et les femmes en Europe.

Une partie de la droite a pris prétexte des coûts futurs de ces mesures pour refuser ces avancées. Mais aider les parents à concilier vie familiale et professionnelle facilitera le retour à l'emploi des parents, encouragera la natalité européenne, protégera la santé des mères et des nourrissons.

La gauche du Parlement, avec la rapporteure socialiste portugaise Edite Estrela, a tenu bon, la droite européenne s'est divisée et la voie du progrès l'a emporté. Il faut maintenant gagner la bataille au Conseil, où plusieurs gouvernements menacent de bloquer cette directive. Les parlementaires nationaux devraient s'en saisir et intervenir auprès de leur gouvernement pour qu'ils ne défassent pas ce que le Parlement européen propose pour une Europe protectrice des droits de ses citoyens.

 
  
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  Diane Dodds (NI), in writing. − Whilst I support the rights of pregnant women, I can not in this current economic climate support this report. The impact assessment estimate for the UK, if maternity leave is extended to 20 weeks, is almost GBP 2.5 billion per year on average. This would result in the cost of maternity leave in the UK doubling. Evidence shows that women are currently benefiting considerably from the provisions already in force within the UK, 9 out of 10 women taking the 20 weeks maternity leave, as well as 3 in 4 women taking all their paid leave. With such a high uptake, it is clear that more European red tape on top of the current legislation is unnecessary in the UK.

In addition, the proposed requirement for 20 weeks’ full pay would result in social regression. This is due to the fact that women on the highest salaries will receive the highest compensation. I fully support the need for adequate, flexible maternity leave, but I believe it is for the elected UK government to decide, with an input from parents and their employers, how much our own economy can afford to give and how a maternity package is to be delivered.

 
  
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  Lena Ek, Marit Paulsen, Olle Schmidt och Cecilia Wikström (ALDE), skriftlig. − Att arbeta för ett jämställt samhälle är en oerhört viktig principiell fråga – ingen ska diskrimineras på grund av föräldraskap. Det kan tilläggas att det är av stor vikt ur ett samhällsekonomiskt perspektiv att kvinnor och män kan kombinera familje- och yrkesliv för att uppnå en hög sysselsättningsgrad.

Vi tycker därför att det är beklagligt att betänkandet inte innebär ett tydligt steg framåt för jämställdheten i Europa. Det representerar en föråldrad syn på jämställdhet där mamman ska ta huvudansvaret för barnen istället för att båda föräldrarna delar ansvaret. Det är också fel att föreslå ett obligatoriskt yrkesförbud för mödrar under sex veckor efter födseln, vilket görs i betänkandet.

Vi har därför valt att rösta för de delar som vi tycker är positiva såsom ändringsförslag som skyddar nationella system med en ambitiös föräldraförsäkring, ökningen av miniminivån för mammaledighet och införandet av pappaledighet i direktivet. Vi avstod dock från att rösta för betänkandet i sin helhet eftersom vi anser att det är för vagt, otydligt och otidsenligt. Det främsta skälet är avsaknaden av ett klart och tydligt jämställdhetsperspektiv.

 
  
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  Göran Färm, Anna Hedh, Olle Ludvigsson och Marita Ulvskog (S&D), skriftlig. − Vi svenska socialdemokrater valde att stödja Estrelas betänkande "Direktiv om ändring av rådets direktiv 92/85/EEG om åtgärder för att förbättra säkerhet och hälsa på arbetsplatsen för arbetstagare som är gravida, nyligen fött barn eller ammar".

Vi hade önskat att fokus för direktivet varit på föräldraledighet istället för mammaledighet. Vi hade också önskat - särskilt som det handlar om ett minimidirektiv - att det varit mindre detaljerat och mer flexibelt när det gäller exempelvis ersättningsnivån och tidsgränser för perioden närmast efter förlossning. Vi anser dock att betänkandet är viktigt för att förbättra det nu gällande direktivet som ger mycket begränsade möjligheter att förena arbetsliv och föräldraskap i många av EUs medlemsländer. I och med beslutet finns nu ett första förhandlingsbud som ministerrådet har att förhålla sig till.

 
  
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  Diogo Feio (PPE), por escrito. O CDS há muito que olha para a questão da natalidade como uma prioridade do Estado e reconhece que não é possível estimular a natalidade sem proteger a parentalidade. Nos nossos programas não é de hoje que existem capítulos dedicados à família e à natalidade. Também não é de hoje que defendemos os direitos das mães e dos pais a constituir família sem que tal represente um encargo acrescido ou dificuldades laborais.

Políticas amigas da família e da natalidade, como aquelas que defendemos, são, porém, transversais e não se limitam a alargar a licença de maternidade (medida que aplaudimos, já que defendemos, no nosso Programa de Governo de 2009, um alargamento para 6 meses da licença parental). É por isso que nos apraz ver o PS, no Parlamento Europeu, ao nosso lado na defesa das mães e dos pais, posição tão diferente daquela que este partido tem na política nacional, quando corta no abono de família, na comparticipação de medicamentos para doentes crónicos, nas deduções no IRS para despesas com a educação e com a saúde ou quando aumenta dramaticamente a carga fiscal sobre os cidadãos, muito em especial sobre as famílias com filhos e menores rendimentos.

 
  
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  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. A UE enfrenta um desafio demográfico, caracterizado por baixas taxas de natalidade e uma proporção crescente de idosos. A melhoria das disposições que favoreçam um equilíbrio entre a vida profissional e familiar ajuda a dar resposta a este declínio demográfico. Em Portugal, a taxa de natalidade não assegura a renovação das gerações e revela uma realidade que compromete o futuro. Defendo por isso que, para contrariar esta tendência, se deve fomentar a melhoria da segurança e da saúde das trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes, o que passa pela promoção de uma conciliação equilibrada da vida profissional com a vida familiar e privada. Concordo com a posição da relatora e com as alterações introduzidas, como a extensão do período mínimo de licença de maternidade, passando de 14 para 20 semanas; o princípio de remuneração equivalente a um salário completo; o estabelecimento de requisitos de segurança e saúde no local de trabalho; e ainda a proibição de despedimento. Concordo ainda que, no caso de adopção, deve ser igualmente reconhecido o direito a um período de licença, repartido entre ambos os membros do casal.

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. A votação favorável do relatório sobre a Melhoria da segurança e da saúde das trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes no trabalho é o culminar de um longo processo de discussão no Parlamento Europeu, que já vinha da anterior legislatura e em que participámos activamente contribuindo para a sua aprovação.

Embora estejamos, ainda, na primeira leitura da proposta de directiva, é positivo na área dos direitos das mulheres pelo sinal que dá, sobretudo aos países que ainda não têm 20 semanas de licença de maternidade totalmente paga ou que ainda não aplicam duas semanas de licença de paternidade também paga integralmente.

A aprovação desta proposta para negociação com o Conselho reconhece o valor social fundamental da maternidade e da paternidade, no respeito pelos direitos das mulheres trabalhadoras que queiram assumir a maternidade.

A aprovação desta proposta também representa uma vitória sobre as posições mais conservadoras que persistem neste Parlamento Europeu, o que significa que a luta vai continuar na defesa dos direitos das mulheres, da maternidade e da paternidade, dos direitos das crianças.

Esperamos, agora, que o Conselho aceite esta posição do Parlamento Europeu, que aumenta de 18 para 20 semanas a proposta da Comissão Europeia, e visa alterar a actual directiva ainda em vigor que apenas consagra 14 semanas de licença de maternidade.

 
  
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  Robert Goebbels (S&D), par écrit. – J’ai soutenu ma collègue Edite Estrela dans ses positions en faveur de l’amélioration de la sécurité et de la santé des travailleuses enceintes, accouchées ou allaitantes au travail. La femme est l’avenir de l’homme a écrit Louis Aragon. Les enfants sont précieux. Ils doivent être protégés. Leurs mères également.

 
  
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  Nathalie Griesbeck (ALDE), par écrit. – En se prononçant en faveur d'un congé de maternité de 20 semaines minimum (contre 14 semaines actuellement), indemnisé à 100%, et pour la reconnaissance dans l'Union européenne d'un congé de paternité obligatoire de deux semaines, le Parlement européen est allé dans le sens d'un progrès social indéniable.

Cela étant, je ne me suis pas prononcée pour un allongement de la durée du congé maternité à 20 semaines, mais en faveur d'un allongement à 18 semaines. En effet, il me semble qu'une durée de 20 semaines, bien qu'il s'agisse d'une proposition extrêmement généreuse, risque de se retourner contre les femmes et de servir d'argument supplémentaire pour ne pas les recruter ou compliquer leur retour au travail. En outre, je regrette que la disposition qui prévoyait la possibilité d'un allongement du congé de maternité en cas de difficulté (naissance prématurée, handicap...) ait été rejetée.

 
  
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  Françoise Grossetête (PPE), par écrit. – Je regrette le résultat de ce vote. Nous partageons tous la volonté de permettre aux jeunes mamans de construire un lien fort avec leur enfant lors de la période de récupération de l'accouchement. Je déplore cependant l'impact économique d'une telle mesure qui coûtera 1,5 milliards d'euros à notre pays.

En ces temps de crise économique, ce n'est pas la démagogie qui paiera la facture! Les entreprises ne le pourront pas, les budgets des États membres encore moins. De telles mesures pourraient pénaliser certaines carrières ou constituer un frein à l'embauche des jeunes femmes. Perpétuer un système traditionnel où le père rapporte le salaire et où la femme s'occupe des enfants, comme le veulent certains, marque un retour en arrière. La liberté de choix est aussi un droit pour les femmes.

Les négociations qui vont s'ouvrir entre les gouvernements des 27 États membres au Conseil seront difficiles.

 
  
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  Pascale Gruny (PPE), par écrit. – Pascale Gruny n'a pas souhaité soutenir ce rapport dans la mesure où le passage de 14 à 20 semaines rémunérées à 100 % aurait des conséquences financières catastrophiques pour de nombreux États membres. L'étude de l'OCDE démontre des coûts très importants pour les comptes sociaux des États membres.

Pour la France le montant se chiffre à 1,3 milliards d'euros et 2,4 milliards de livres pour le Royaume-Uni par année. La situation économique actuelle ne permet pas d'intégrer des augmentations de ces budgets. De plus, les entreprises auraient à supporter ces coûts supplémentaires ce qui est impossible. Pourtant accompagner les femmes dans leur maternité est essentiel! L'application de ces mesures constitue un très grand risque pour l'emploi des femmes. L'étude de l'OCDE montre aussi que l'allongement du congé maternité se traduit par la baisse de l'emploi des femmes.

En voulant aider les femmes, il existe un risque de les pénaliser sur le marché de l'emploi. Pascale Gruny souhaite aider les femmes dans leur emploi et les accompagner dans leur maternité. L'augmentation de 14 à 18 semaines, proposée par la Commission européenne, était un réel pas en avant. Une autre avancée aurait été d'avoir des mesures progressistes sur les modes de garde.

 
  
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  Sylvie Guillaume (S&D), par écrit. – J'ai voté pour le rapport Estrela et je me réjouis que le Parlement ait pris une telle position progressiste envers les mères, les futures mères, et les pères. L'allongement du congé de maternité à 20 semaines est un progrès social indéniable, qui incarne l'Europe sociale que nous appelons de nos vœux. Ce texte améliore la conciliation de la vie familiale et professionnelle.

L'instauration d'un congé paternité obligatoire de deux semaines est également un grand pas en avant dans l'évolution des mentalités et la répartition des rôles entre les parents. L'argument des coûts supplémentaires que cette mesure induirait serait recevable si les femmes ne complétaient pas aujourd'hui déjà leur congé de maternité par des congés maladie et/ou des congés payés. Les coûts existent déjà pour les entreprises et les systèmes de protection sociale.

 
  
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  Richard Howitt (S&D), in writing. − I am proud to have voted for the extension of maternity rights and condemn Conservative and Liberal Democrat MEPs who first conspired to obstruct parliamentary agreement of this Directive and today voted to deny decent rights to working women. I want to record the fact that I wished to vote for a different compromise on the length of the period for maternity pay but respect that this option fell because a majority in Parliament supported 20 weeks. I recognise there will be a further negotiation on this point before the Directive is finally agreed, and that it was vital for this Parliament finally to agree a text to enable the process to move forward. I fully agree with my British Labour colleagues who seek to protect low-paid women in particular and in this respect call on the British Government to fully respect the non-regression clause in the Directive.

 
  
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  Romana Jordan Cizelj (PPE), pisno. − Skupina ELS je poudarjala, da mnoge predlagane zahteve (amandmaji) presegajo obseg in namen direktive. Z njimi se strinjam, a sem pri svojem odločanju tokrat naredilo izjemo. Položaj žensk v EU na področju zaposlovanja, višine plače, izpostavljenosti revščine, ... je bistveno slabši od položaja moških. Menim, da so enake možnosti eno od osnovnih načel delovanja EU, zato bom izkoristila vsako priložnost, da se položaj žensk in moških izenači. Današnje glasovanje ni zadnje, vendar bo dalo močno pogajalsko izhodišče za pogajanja v Svetu.

 
  
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  Cătălin Sorin Ivan (S&D), în scris. − Extinderea concediului de maternitate la o perioadă de 20 de săptămâni şi plata de 100% pentru această perioadă sunt măsuri care restaurează demnitatea mamelor. De aceea, am votat fără rezerve pentru propunerea de raport, cu încrederea că statele membre se vor apleca asupra deciziei noastre şi o vor pune în aplicare în legislaţiile naţionale.

Dincolo de susţinerea pentru mame, acest raport recomandă statelor şi introducerea concediului parental plătit integral, fapt ce recunoaşte rolul ambilor părinţi în creşterea copilului. Am dat prin votul de astăzi un semnal important, care face apel la o viaţă decentă, depăşind limitele ideologice şi sistemele sociale naţionale.

 
  
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  Philippe Juvin (PPE), par écrit. – Philippe Juvin n'a pas souhaité soutenir ce rapport car l'allongement de la durée du congé maternité de 14 semaines (tel que prévu par la directive actuelle) à 20 semaines rémunérées à 100 % aurait un impact financier considérable pour les États membres (1,3 milliards d'euros pour la France) dans une période de crise économique peu favorable à l'accroissement budgétaire.

Deuxièmement, les charges supplémentaires pour les entreprises au sein des États membres où ce sont ces dernières qui financent en partie les congés maternité (ex. Allemagne) seraient très élevées. Ensuite, les conséquences négatives sur l'employabilité des femmes sont réelles, notamment en termes de retour sur le marché du travail.

Enfin, le Parlement européen, en adoptant des mesures qui ne sont pas financièrement applicables et qui peuvent même être contre-productives en termes de participation des femmes sur le marché du travail, se décrédibilise dans le processus de décision européen. L'allongement du congé de maternité à 18 semaines, tel que proposé par la Commission, aurait été un pas important pour l'amélioration de la situation des femmes en évitant les écueils du texte tel que finalement adopté par le Parlement européen, l'essentiel étant de permettre aux femmes de concilier vie professionnelle et vie familiale.

 
  
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  Jarosław Kalinowski (PPE), na piśmie. − W obliczu starzenia się społeczeństwa, a także trudności, z jakimi boryka się europejska gospodarka, należy wykorzystać wszystkie możliwości, aby zachęcić kobiety do rodzenia dzieci, ale także ułatwić im powrót do pracy. Wiele kobiet to wybitne specjalistki w swoich dziedzinach, a europejskiej gospodarki nie stać, aby nie korzystać z usług wysoko wykwalifikowanych pracowników. Podobnie jest w przypadku kobiet mieszkających i pracujących na wsi. Często nie mają one urlopu macierzyńskiego w pełnym znaczeniu tego słowa i szybko muszą wrócić do pracy. Jest to oczywiście zagrożenie zarówno dla ich zdrowia, jak i dziecka. Kobiety te powinny mieć zatem prawo do takich samych przywilejów, co kobiety pracujące poza rolnictwem.

 
  
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  Sandra Kalniete (PPE), rakstiski. − Es balsoju par grūtniecības un dzemdību atvaļinājuma obligātā minimuma pagarināšanu līdz 18 nedēļām, bet pret tā pagarināšanu līdz 20 nedēļām. Es pilnībā saprotu vajadzību nodrošināt atbilstošus apstākļus jaunajām māmiņām. Tomēr ilgtermiņā obligātā atvaļinājuma pagarināšana līdz 20 nedēļām būtu nelabvēlīga jaunām sievietēm, kuras plāno veidot ģimeni un profesionālo karjeru. Turklāt dalībvalstis šodien vienkārši nespēs segt papildu izmaksas savā budžetā. Uzņēmēji iebilst pret 20 nedēļu minimumu grūtniecības un dzemdību atvaļinājumam, jo tas radīs tādas papildu izmaksas, kuras nav iespējams segt šajā ekonomiskajā situācijā. Tādēļ pastāv risks, ka daudzi darba devēji var vienkārši jaunas sievietes nepieņemt darbā. Mēs jau tagad redzam, ka jauniem cilvēkiem ir grūti atrast darbu, bet dzemdību atvaļinājuma pagarināšana vēl vairāk samazinās sieviešu spēju konkurēt ar vīriešiem darba tirgū. Es uzskatu, ka mēs to nedrīkstam pieļaut un mums ir jādomā ilgtermiņā. Dzemdību atvaļinājuma noteikšana 20 nedēļu apmērā nozīmētu miljardiem lielas budžeta izmaksas visā Eiropā. Tās ir izmaksas, ko šodien nevar atļauties ne nacionālo valstu valdības, ne nodokļu maksātāji. Protams, ka viena sabiedrības daļa mūs kritizēs, bet mēs esam šeit, lai strādātu un pieņemtu iespējami labākos lēmumus, kuri ir visu Eiropas iedzīvotāju interesēs.

 
  
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  Ρόδη Κράτσα-Τσαγκαροπούλου (PPE), γραπτώς. – Εξέφρασα διαφορετική άποψη μέσω ψηφοφοριών στο θέμα του χρόνου αδείας. Προτιμώ την πρόταση της Επιτροπής για τις 18 εβδομάδες.

Η πρόταση είναι ρεαλιστική και ισορροπημένη σε σχέση με τις συνθήκες της αγοράς, όχι μόνο λόγω οικονομικής κρίσης, αλλά λόγω απαιτήσεων, επαγγελματικών υποχρεώσεων και φιλοδοξιών των ίδιων των εργαζομένων γυναικών.

Δεν πρέπει οι γυναίκες να γίνονται τα υπερπροστατευόμενα όντα που τα αποφεύγει η αγορά εργασίας.

Εξάλλου, όπως συστηματικά υποστηρίζω, η προσπάθεια συμφιλίωσης οικογενειακής και επαγγελματικής ζωής και ανατροφής παιδιών απαιτεί κυρίως κοινωνικές υποδομές και εταιρική κοινωνική ευθύνη σε μεγάλη διάρκεια της επαγγελματικής ζωής των γυναικών

 
  
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  Constance Le Grip (PPE), par écrit. – J'ai voté contre le rapport ESTRELA car l'allongement du congé de maternité à 20 semaines est en réalité une fausse bonne idée. Cet allongement est présenté en effet comme octroyant plus de droits aux femmes alors qu'il aurait, à mon sens, des répercussions négatives sur l'accès au marché du travail de ces dernières.

Il est à craindre que cette proposition, si elle devait être appliquée, ne se retourne contre les femmes et n'ait pour conséquence de rendre plus difficile leur employabilité. Contrairement à ce que prétendent le rapporteur et ceux qui soutiennent ce texte, il n'existe pas de lien automatique entre le taux de natalité et la durée du congé de maternité.

De plus, la proposition d'allongement de 14 à 20 semaines rémunérées à 100% n'est pas une position financièrement acceptable pour de nombreux pays. En effet, les surcoûts liés à cet allongement ne pourront être payés ni par les entreprises ni par les États membres. La proposition initiale de la Commission européenne, à savoir le passage de 14 à 18 semaines, constituait une avancée suffisante.

 
  
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  Elżbieta Katarzyna Łukacijewska (PPE), na piśmie. − Chciałabym podkreślić, że przy sprawozdaniu Pani Edite Estreli głosowałam za zapisami

20-tygodniowego urlopu macierzyńskiego, za ochroną kobiet przed nieuzasadnionym zwolnieniem przez 6 miesięcy po powrocie z urlopu macierzyńskiego oraz za poparciem pełnej odpłatności, ochrony kobiety podczas karmienia piersią, ale w tym przypadku bez szczegółowych rozwiązań, ponieważ uważam, że określenie tych przepisów powinno pozostać w gestii państw członkowskich.

W sytuacji porodu mnogiego uważam, że urlopy powinny być odpowiednio wydłużone. Zawsze popieram wszystkie rozwiązania, które umożliwiają kobietom bezpieczne macierzyństwo oraz gwarantują lepsze warunki powrotu na rynek pracy.

 
  
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  Toine Manders (ALDE), schriftelijk. − De VVD in het Europees Parlement heeft vandaag tegen het voorstel voor een richtlijn om (betaald) zwangerschapsverlof uit te breiden naar 20 weken gestemd. Wij zijn van mening dat het eerder vastgelegde minimum van 14 weken voldoende is. Vrouwen die na hun zwangerschapsverlof nog niet in staat zijn om hun werk te hervatten, kunnen gebruik maken van de ziektewet in hun land. Het voorstel betekent een uitbreiding van de sociale zekerheid waarover de lidstaten zelfstandig moeten kunnen beslissen, zeker in deze tijd dat iedere lidstaat moet bezuinigen. Maatregelen om een betere balans tussen werk en privéleven te creëren kunnen ook op andere, minder rigoureuze manier tot stand komen. Met het voorstel bestaat het risico dat jonge getalenteerde vrouwen minder kans krijgen op de arbeidsmarkt, omdat de werkgever het risico niet wil lopen werkneemsters een groot aantal maanden door te moeten betalen voor zwangerschapsverlof. Een toename van geboortes in de EU, gewenst om de vergrijzing tegen te gaan, hoeft eveneens niet op EU-niveau te worden geregeld. EU-regels om de vrijstelling van arbeid voor het geven van borstvoeding te regelen zijn wat de VVD betreft overbodig. VVD-Eurofractie: Hans van Baalen, Jan Mulder en Toine Manders

 
  
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  David Martin (S&D), in writing. − I voted in favour of this report. As all EU citizens have the right to live and work throughout the EU, it is vital we afford woman a minimum entitlement to maternity leave wherever they are working at the time of having a baby. Decent maternity leave is part of a wider issue of female participation in the labour market and tackling the financial implications of an ageing society. The EU goal is for 75% labour participation by 2020, and a crucial element of this will be giving all mothers the ability to take maternity leave which they can afford and then return to work. In an ageing society, where the demand for social care is increasing and the number of people providing the care is decreasing, more realistic leave such as maternity leave is needed. Woman should not feel that having children is incompatible with their work – our policies need to enable care for younger and older persons. The implementation of this will not come into force for at least 5 years. Furthermore, with an increase of just 1.04% of women's participation in the labour market, the additional cost of extending maternity leave would be covered.

 
  
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  Clemente Mastella (PPE), per iscritto. − Presidente, l'agenda sociale dell'Unione europea stabilisce, tra le sue priorità, la necessità di promuovere tutte quelle politiche volte a favorire la conciliazione di vita professionale, privata e familiare, siano esse destinate alle donne quanto agli uomini. Un maggior equilibrio tra attività professionale, da una parte, e vita privata, familiare, dall'altra, rappresenta uno dei sei settori di azione prioritari contemplati nella tabella di marcia per la parità tra donne e uomini per il periodo 2006-2010.

Il miglioramento di queste disposizioni è, quindi, parte integrante della politica europea in risposta al forte declino demografico ultimamente registrato. Maternità e paternità sono certamente diritti fondamentali imprescindibili ai fini dell'equilibrio sociale. È pertanto auspicabile che la revisione della direttiva in oggetto torni a vantaggio sia delle donne lavoratrici che di quegli uomini che vogliano assumersi responsabilità familiari.

Non si potrà prescindere dal rispetto di un migliore equilibrio tra il principio di tutela della salute e della sicurezza, con quello della parità di trattamento. Questi ed altri elementi mi convincono a sostenere l'esigenza, qualora si renda necessario, di lasciare però agli Stati membri ampi margini di flessibilità nella fissazione delle regole sui congedi, questo solo per ragioni di sostenibilità economica, per coprire i costi aggiuntivi da esso derivanti.

 
  
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  Marisa Matias (GUE/NGL), por escrito. O relatório aprovado propõe uma licença de maternidade de 20 semanas sem perda salarial. Esta medida, por si só, poderá representar uma enorme melhoria social na vida das mulheres em cerca de dois terços dos países na União. É o caso de Portugal, onde as mulheres apenas têm direito a 16 semanas totalmente pagas. A inclusão de duas semanas de licença de paternidade é também um passo importante na luta pela igualdade entre mulheres e homens. Mais importante, este relatório é aprovado em contracorrente com as medidas recentemente adoptadas em resultado das políticas de austeridade, que favorecem o corte na despesa pública e a redução dos direitos sociais. Deste modo, espero que este relatório seja um contributo para o fortalecimento dos direitos laborais e sociais da União e em todos os Estados-Membros.

 
  
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  Nuno Melo (PPE), por escrito. É unânime na UE que um dos seus principais problemas é o reduzido crescimento demográfico, face a reduzidos níveis de natalidade. Assim, tudo o que contribua para alterar esta situação é muito importante. A defesa das trabalhadoras grávidas e lactantes no trabalho, bem como a redução das assimetrias entre o homem e a mulher, são passos importantes nesse sentido. Apesar da crise que atravessamos, as medidas hoje aqui aprovadas são muito importantes para inverter, num futuro próximo, a tendência demográfica decrescente que a UE enfrenta.

 
  
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  Willy Meyer (GUE/NGL), por escrito. − He votado a favor de la Resolución legislativa del Parlamento Europeo relativa a la «aplicación de medidas para promover la mejora de la seguridad y de la salud en el trabajo de la trabajadora embarazada, que haya dado a luz o esté en período de lactancia, y de medidas de apoyo a los trabajadores para conciliar la vida profesional y familiar» porque creo que reforzar el derecho de las mujeres en el trabajo es un avance real hacia la igualdad de género en un terreno en el que desgraciadamente existen muchas barreras para ello. La discriminación que sufren las mujeres en el terreno laboral es muy preocupante ya que, en la mayoría de los casos, son ellas las que tienen que hacerse cargo del trabajo doméstico y conciliarlo con el empleo profesional. Esta situación se agudiza en los meses previos y posteriores al parto, siendo necesaria una protección mayor para evitar la actual discriminación. Entiendo que el aumento del permiso de maternidad a un mínimo de veinte semanas interrumpidas, antes y/o después del parto, con un mínimo de seis semanas obligatorio después del parto, es un avance en el derecho de las mujeres a conciliar vida familiar y profesional.

 
  
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  Louis Michel (ALDE), par écrit. – L'allongement de la durée du congé de maternité est un projet important pour la place qui est faite aux bébés et à la parentalité dans notre société. Je soutiens la proposition d'octroyer 18 semaines de congé de maternité ainsi que le principe du congé de paternité. Il faut éviter les effets pervers des mesures trop généreuses risquant d'entraîner des discriminations à l'embauche. Je suis par ailleurs partisan de plus de liberté de choix pour les femmes enceintes ou ayant récemment accouché. Elles doivent pouvoir déterminer quand elles désirent prendre la partie non obligatoire de leur congé de maternité. Ceci devrait les aider à mieux concilier leur vie privée et leur vie professionnelle et à préserver leur employabilité.

Il est également important de développer un véritable statut de la femme rentrante qui, après une interruption de carrière, souhaite retrouver un travail. J'attire également l'attention sur le fait que le droit au congé parental et la garantie de retrouver le poste de travail doivent pouvoir être supportés par les employeurs, en particulier dans les petites et moyennes entreprises qui risquent sinon d’hésiter à engager ou à promouvoir des femmes en âge d’avoir des enfants.

 
  
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  Miroslav Mikolášik (PPE), písomne Vzhľadom na ďalekosiahle demografické zmeny a starnutie európskej spoločnosti musí Európska únia aktívne prijímať opatrenia na podporu rodičovstva.

Predĺženie minimálnej doby trvania materskej dovolenky podľa môjho názoru zohľadní skutočnosť, že prvé mesiace života dieťaťa sú rozhodujúce pre jeho zdravý vývoj a duševnú rovnováhu. Preto podporujem vyplácanie mzdy v plnej výške počas trvania materskej dovolenky, ktoré by malo pozitívne pôsobiť na ženy, aby sa stali matkami a neobávali sa rizika chudoby a sociálneho vylúčenia. Po pôrode musí byť taktiež zaručené právo vrátiť sa na svoje pracovné miesto alebo na rovnocenné pracovné miesto s rovnakými pracovnými podmienkami a udelená možnosť požiadať o zmenu pracovného času alebo organizácie práce a krátko po pôrode aj možnosť odmietnuť práce nadčas.

 
  
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  Elisabeth Morin-Chartier (PPE), par écrit. – Je suis opposée au projet de porter le congé de maternité à 20 semaines rémunérées à 100%. L'adoption de ce dispositif aurait des conséquences majeures sur les budgets des États et des entreprises; pour la France, le coût annuel supplémentaire s'élèverait à 1,3 milliard d'euros, une charge financière insupportable en période de restrictions budgétaires. Si cela reste une belle idée, les conséquences sur l'emploi des femmes risquent d'être négatives. Il ne faudrait pas que cela signifie un retour en arrière pour les femmes. Le retour à l'emploi des femmes après leur grossesse et l'accès à l'emploi des jeunes femmes risquent d'être fortement pénalisés par cette mesure. Au contraire, la proposition de 18 semaines plafonnées permettait d'être socialement juste. Je demande au plus vite la mise en œuvre d'idées novatrices en matière de garde d'enfants et de conciliation de la vie privée et de la vie familiale pour permettre aux mères comme aux pères de jouer pleinement leur rôle de parents

 
  
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  Alfredo Pallone (PPE), per iscritto. − Cari colleghi, la mia decisione di votare a favore di tale proposta deriva dalla necessità di migliorare la sicurezza e la salute sul lavoro delle lavoratrici gestanti, puerpere o in periodo di allattamento. La modifica della direttiva, è volta, infatti, alla promozione dell'uguaglianza di genere nel mondo del lavoro, favorendo un maggior equilibrio tra la vita professionale e quella privata delle donne. Di frequente le donne sono percepite come soggetti "a rischio"o di "seconda scelta", data l'elevata probabilità che restino incinte o si avvalgano dei congedi di maternità. E' importante sostenere alcune forme di congedo per combattere alcuni pregiudizi e stereotipi. Non bisogna, poi, dimenticare che la maternità e la paternità sono diritti imprescindibili affinché si possa vivere con equilibrio sia nella vita privata che in quella pubblica. Vi sono, chiaramente, alcuni punti legati ad alcuni emendamenti che mi hanno visto esprimere un parere contrario. Ritengo, infatti, che la normativa europea debba stabilire un quadro generale, che offra garanzie minime e salvaguardie, all'interno del quale lasciare spazio e discrezionalità ai vari Stati membri di decidere le misure più adatte. Vi sono, infatti, differenze legate alla cultura, ai sistemi previdenziali e sociali che vanno tenute in debita considerazione, anche in virtù del rispetto del principio di sussidiarietà.

 
  
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  Γεώργιος Παπανικολάου (PPE), γραπτώς. – Υπερψήφισα την έκθεση σχετικά με την πρόταση οδηγίας του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου και του Συμβουλίου που αφορά την τροποποίηση της οδηγίας 92/85/ΕΟΚ του Συμβουλίου για την εφαρμογή μέτρων που αποβλέπουν στη βελτίωση της υγείας και της ασφάλειας κατά την εργασία των εγκύων, λεχώνων και γαλουχουσών εργαζομένων. Δύο σημαντικά δεδομένα καθόρισαν την ψήφο μου σε συγκεκριμένες τροπολογίες: πρώτον, η ύψιστη σημασία της διαφύλαξης της ασφάλειας και της υγείας των νέων ή μελλοντικών μητέρων και δεύτερον η ύπαρξη στην Ελλάδα συγκεκριμένης νομοθεσίας για την προστασία των εγκύων.

 
  
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  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. Votei favoravelmente as propostas de implementação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde das trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes no trabalho, que incluem uma licença de maternidade de vinte semanas e uma licença de paternidade de duas semanas, ambas sem redução de salário.

Estas são medidas sociais que correspondem à Europa que queremos ter, visando o apoio à natalidade, a família, a saúde dos bebés, o emprego dos pais.

É, porém, um projecto de difícil concretização e que pode, perversamente, agravar a discriminação da mulher no mundo do emprego porque: (1) coloca uma pressão adicional nos sistemas de segurança social, os quais, em muitos casos, se encontram já no limiar da sustentabilidade; e (2) introduz novos constrangimentos no mercado de trabalho, o qual já não responde às necessidades da actual população activa. Receio, pois, que estas medidas de apoio aos pais trabalhadores provoque o aumento das taxas de desemprego e/ou o trabalho precário entre as mulheres jovens.

As negociações do Parlamento com o Conselho têm de ser realistas e pragmáticas, e também ambiciosas, para que a futura lei cumpra, no enunciado, e favoreça, na prática, os valores da proposta esta semana votada em plenário.

 
  
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  Aldo Patriciello (PPE), per iscritto. − Con il mio voto, invito ad un nuovo approccio globale che permetterebbe di rivolgere un messaggio più forte alle imprese, nel senso che la riproduzione umana riguarda sia gli uomini che le donne. L'accordo quadro sul congedo parentale è un elemento importante della politica in materia di pari opportunità, che favorisce la conciliazione dell'attività professionale e della vita privata e familiare, ma si limita a fissare requisiti minimi, per cui può essere considerato solo come un primo passo.

Concordo con la comunicazione che considera i diritti dei minori una priorità dell'Unione e chiede agli Stati membri di attenersi alla Convenzione delle Nazioni Unite sui diritti del fanciullo e ai suoi protocolli opzionali, nonché agli Obiettivi di sviluppo del Millennio. Per quanto riguarda la presente direttiva, ciò significa garantire a tutti i bambini la possibilità di ricevere cure adeguate in base alle loro necessità di sviluppo, nonché l'accesso a un'assistenza sanitaria adeguata e di qualità.

 
  
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  Rovana Plumb (S&D), în scris. − Parlamentul European a făcut azi o investiţie în viitorul Uniunii Europene, promovând maternitatea prin extinderea concediului la 20 de săptămâni, cu plata integrală. Se poate vorbi atât de un progres cantitativ, cât şi calitativ. Argumentul simplist al beneficiilor economice pe termen scurt nu a ţinut, prevalând sustenabilitatea societăţii europene, imposibil de obţinut fără o demografie sănătoasă, deci implicit fără o protecţie mai mare pentru mame şi copii.

Am redactat avizul din partea Comisiei EMPL şi am votat pentru ca maternitatea să nu fie penalizată, să fie plătită integral, lucrătoarele gravide să nu fie concediate de la începutul sarcinii şi până la şase luni de la terminarea concediului de maternitate; să aibă dreptul de a se întoarce la poziţia lor sau la un „post echivalent” - o poziţie cu aceeaşi remuneraţie, aceeaşi categorie profesională şi aceeaşi fişă a postului ca acelea avute înaintea începerii concediului de maternitate; luarea concediului de maternitate să nu afecteze schema de pensie; lucrătoarele să nu fie obligate să desfăşoare muncă de noapte şi ore suplimentare în decursul celor 10 săptămâni premergătoare datei la care urmează să nască pe durata restului perioadei de sarcină, în cazul în care acest lucru este necesar pentru sănătatea mamei sau a fătului şi în timpul întregii perioade de alăptare.

 
  
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  Cristian Dan Preda (PPE), în scris. − Am votat împotriva acestei rezoluţii deoarece consider că remunerarea concediilor de maternitate este un subiect care trebuie decis la nivel naţional, aplicându-se principiul subsidiarităţii. Mai mult decât atât, consider că într-o perioadă de criză adoptarea acestei măsuri poate avea efecte perverse, acţionând ca un factor disuasiv pentru firmele care doresc să angajeze femei.

 
  
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  Evelyn Regner (S&D), schriftlich. Ich befürworte die Verbesserung von europäischen Mindeststandards im Mutterschutz. Dennoch habe ich am Ende gegen den Bericht gestimmt, da ich aus einem Land komme, in dem eine besondere Kombination aus Mutterschutz und Elternurlaub/Elternkarenz etabliert ist. Neben 16 Wochen voller Bezahlung und absolutem Beschäftigungsverbot haben Frauen zusätzlich ein Recht auf bezahlte Karenz. Die Höhe des Kinderbetreuungsgeldes, welches in der Karenzzeit bezogen wird, hängt von der Dauer der Karenz und der Höhe des letzten Einkommens ab. Die österreichischen Regelungen übersteigen bei weitem die im vorliegenden Bericht geforderten Mindeststandards.

Ich bin außerdem für die Einführung einer vollbezahlten Väterkarenz, allerdings sollte dafür eine andere Rechtsgrundlage gewählt werden. Meiner Ansicht nach sollen diese Väterwochen nicht in der Mutterschutzrichtlinie geregelt werden, sondern in einer speziellen Richtlinie, die nicht auf den Gesundheitsschutz von Müttern und Kindern abzielt.

 
  
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  Mitro Repo (S&D), kirjallinen. − Äänestin 20 viikon äitiysvapaan puolesta. Pidemmät äitiysvapaat ovat tärkeitä lasten kehityksen ja hyvinvoinnin kannalta. Löytyyhän yhteiskunnan paras pääoma juuri heistä. Suomessa on toimiva äitiyslomaa ja vanhempainvapaata koskeva järjestelmä. Euroopanlaajuisesti kaikilla ei kuitenkaan ole mahdollisuutta tällaiseen järjestelmään. Tästä syystä on tärkeätä puolustaa, etteivät naiset joudu kärsimään taloudellisesti päätöksestä hankkia lapsia. Äitiysloman taloudellista taakkaa ei pidä vyöryttää pelkästään yritysten niskoille, vaan julkisen sektorin pitää olla ehdottomasti mukana kustannuksissa. Varsinkin pienet ja keskisuuret yritykset ovat vaarassa joutua tukalaan tilanteeseen. Myöskään naisvaltaisten alojen ei pitäisi joutua liiallisen taloudellisen paineen alaiseksi. Naisten asemasta palkkaustilanteessa on huolehdittava. Heidän asemansa palkkaustilanteessa ei saa heikentyä. On ensiarvoisen tärkeää seurata, ettei näin tule käymään.

 
  
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  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), por escrito. − Finalmente este Parlamento ha hecho un poco de justicia para con las madres trabajadoras de la Unión Europea, aunque no toda la que se merecen. Ha sido un proceso largo. Ya a finales del mandato pasado estuvimos a punto de aprobar, en este Parlamento, un texto que hubiera significado un salto de gigante en favor de los derechos de las mujeres trabajadoras madres. No pudimos votar porque PPE y Liberales se aliaron en su contra y decidieron devolver el informe a la Comisión de Derechos de la Mujer.

Tras meses de trabajo hoy hemos votado nuevamente un texto que, sin ser tan ambicioso como el anteriormente rechazado por PPE y Liberales, es significativamente valiente: permite a las mujeres mantener su sueldo durante el periodo de maternidad, fortalece su protección legal contra el despido, permite mayor flexibilidad horaria para compatibilizar mejor la maternidad con el trabajo, amplia el permiso de maternidad hasta, al menos, 20 semanas (aunque algunas y algunos hubiéramos querido que fueran 24, como recomienda la OMS), facilita la movilidad de las mujeres trabajadoras en la UE y avanza, aunque no tanto como algunas y algunos quisiéramos, en la corresponsabilidad de los padres.

 
  
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  Licia Ronzulli (PPE), per iscritto. − Il voto di oggi incoraggia le lavoratrici che vogliono diventare madri, segnando un importante passo avanti verso una tutela sempre maggiore che aiuterà milioni di donne europee a conciliare meglio il ruolo di madre con quello di lavoratrice. Gli interessi economici non hanno avuto la meglio: oggi inizia un percorso che va incontro alle esigenze delle nuove famiglie. L'esito del voto guarda ad una società che pone la crescita, la formazione e l'educazione al centro dell'azione politica. Ritengo infondati i timori che l'estensione del congedo di maternità da 14 a 20 settimane interamente retribuite potrà penalizzare le donne: é nostro preciso dovere proteggere le lavoratrici più deboli, garantendo il diritto di restare a casa con i propri bambini. La vittoria di oggi in Parlamento rappresenta anche una soddisfazione personale per gli sforzi portati avanti in prima persona volti garantire che ogni lavoratrice gestante non debba svolgere mansioni pesanti o pericolose, esentandola dal lavoro straordinario e notturno. Adesso la palla passa agli Stati Membri da cui auspico il massimo impegno. Con la scelta di oggi il Parlamento europeo ha dimostrato che non vuole più donne davanti ad un bivio, ma solo donne libere e consapevoli del loro ruolo nella nostra società.

 
  
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  Oreste Rossi (EFD), per iscritto. − In un'Europa che invecchia, sono indispensabili politiche favorevoli alle donne che scelgono di avere dei figli. Oggi, con una legislazione frammentaria, ci sono troppe differenze fra gli Stati membri nel sostegno alla maternità, che impediscono a molte donne di poter diventare mamme. Questa direttiva fissa in un minimo di 20 settimane il congedo di maternità di cui almeno sei pienamente retribuite.

È evidente che in Paesi come l'Italia tale norma sia superflua, in quanto il periodo pienamente retribuito è di gran lunga superiore al limite minimo posto dalla direttiva e i periodi di possibilità per la donna di assentarsi dal lavoro per motivi legati alla cura dei figli si prolungano fino agli otto anni di età. Ma per altri Paesi significa porre finalmente le basi per garantire dignità alle mamme. La proposta prevede altresì che anche i padri possano avere due settimane di congedo retribuito per poter star vicino alla propria moglie nel periodo immediatamente successivo al parto.

 
  
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  Daciana Octavia Sârbu (S&D), in writing. − Today I voted to support improved rights and a better work-life balance for working parents. Of special importance in this report are the provisions for women who are breastfeeding at work. Breaks for breastfeeding allow mothers the time they need to provide the best and most natural form of nutrition for their developing child. Nutrition is a key determinant of health throughout life. I am pleased that this report is favourable to those mothers who have gone back to work and still choose to breastfeed their child and provide them with the nutritional benefits.

 
  
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  Carl Schlyter och Isabella Lövin (Verts/ALE), skriftlig. − Vi anser att utvecklad lagstadgad föräldraledighet är av yttersta vikt för varje land, men ville i slutomröstningen inte rösta ja till parlamentets lagförslag eftersom det stred emot flera för oss mycket viktiga principer. För det första vill förslaget införa obligatorisk sex veckors ledighet för bara mamman.

Vi anser att föräldrar ska kunna välja själva hur de ska ta ut sin föräldraledighet, och att förslaget skulle innebära ett steg i fel riktning för jämställdheten i Sverige. För det andra anser vi inte att det är rimligt att lägga nivån på föräldrapenningen till 100 % av lönen. För Sveriges del skulle det kunna leda till att man tvingas minska på föräldraförsäkringens längd för att finansiera ett sådant kostsamt system. Vi är av åsikten att utformningen av socialförsäkringssystemen är en fråga för de nationella parlamenten.

 
  
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  Brian Simpson (S&D), in writing. − The EPLP wholly supports the need to increase protection for women who are pregnant, have recently given birth or are breastfeeding, and therefore voted in favour of a number of the Directive's key proposals. These include the extension of maternity leave to 20 weeks, full payment for mothers for the first compulsory six weeks after childbirth, and two weeks fully paid paternity leave. However the EPLP is concerned that the proposals adopted by Parliament could have unintended consequences in countries which already employ a more complex set of maternity provisions. In particular, we are concerned that the proposals could allow a regressive government to cut its maternity provision so that the lowest paid working women could actually lose out over the period of their maternity leave. While some aspects of this report will form an invaluable improvement in Member States with very low levels of maternity provision, these amendments may lead to social regression in other countries.

 
  
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  Bogusław Sonik (PPE), na piśmie. − Parlament Europejski przyjął dziś sprawozdanie w sprawie bezpieczeństwa zdrowia kobiet w ciąży i tych, które przebywają na urlopie macierzyńskim. Przyjmując w takim kształcie wspólne stanowisko daliśmy wyraźny sygnał, że popieramy zmiany mające na celu podwyższenie europejskich standardów ochrony młodych matek. Kobietom zagwarantowany został minimalny okres urlopu macierzyńskiego, który będzie od tej pory pełnopłatny. Zwiększona została też ochrona miejsc pracy kobiet, które wracają na rynek po okresie urlopu macierzyńskiego, poprzez uniemożliwienie bezzasadnego zwolnienia.

Zmiany wprowadzone dyrektywą idą w dobrym kierunku, gwarantując kobietom w Europie minimalny wymiar przysługującego im urlopu macierzyńskiego. Pozytywnie oceniam też zachęcanie ojców do opieki nad dziećmi poprzez wprowadzenie dwutygodniowego urlopu ojcowskiego.

 
  
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  Catherine Soullie (PPE), par écrit. – Le vote du rapport de Mme Estrela est d'une importance cruciale. La position adoptée est purement démagogique et irresponsable. En exigeant vingt semaines de congé maternité, nous décrédibilisons le Parlement européen. Nous sommes la voix des citoyens; adopter des positions aussi irréalistes n'est pas leur rendre justice. Des coûts très importants pour les comptes sociaux des États membres sont à attendre: pour la France, par exemple, le montant se chiffre à 1,3 milliards d'euros.

La situation économique actuelle ne permet pas d'intégrer ce genre d'augmentation dans les budgets étatiques, sans oublier les conséquences pour nos entreprises qui auront à supporter une partie de ces coûts supplémentaires. Il nous faut accompagner et encourager les femmes à mieux concilier leur maternité et leur vie professionnelle, pas saborder leurs opportunités d'embauche!

L'augmentation de 14 à 18 semaines, proposée par la Commission européenne, était un réel pas en avant; un pas qui aurait été valorisé par une réflexion sur les nouveaux modes de garde. Le message véhiculé par ce texte porte une responsabilité énorme: la maternité serait clairement un frein à l'épanouissement professionnel.

 
  
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  Marc Tarabella (S&D), par écrit. – Je me félicite de l'adoption de ce rapport sur la proposition de directive concernant la mise en œuvre de mesures visant à promouvoir l'amélioration de la sécurité et de la santé des travailleuses enceintes, accouchées ou allaitantes au travail et de mesures visant à aider les travailleurs à concilier vie professionnelle et vie familiale. Nous avons allongé et mieux rémunéré le congé maternité, et nous avons pour la première fois dans l'histoire européenne créé un congé paternité. Ce vote fera date dans l'histoire des droits fondamentaux des mères et des pères européens.

À tous ceux qui voulaient sacrifier les droits sociaux sur l'autel de la crise économique, je leur dis d'aller chercher l'argent où il se trouve, et de ne pas pénaliser encore plus les citoyens. Un congé maternité plus confortable et la création d'un congé paternité, ce sont aussi des combats pour une société un peu plus humaine alors que la famille est, de plus en plus, le dernier rempart face aux tourments de la vie.

 
  
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  Keith Taylor (Verts/ALE), in writing. − I voted in favour of a legislative proposal guaranteeing enhanced and extended paternity/maternity pay in Parliament today. I did so after lobbying from supporters and opponents. I am well aware of the financial conditions in the UK, which will be further worsened by recent budget announcements of more spending cuts. Nevertheless, the European Parliament was in favour of 20 weeks' maternity leave at full salary, and 2 weeks' paternity leave, and I believe that this is a sensible investment in the economy, helping reach the EU target of 75% labour participation by 2020. It improves the health of babies and protects the health and welfare of mothers. It is a step to close the existing gender pay gap. On average in the EU women earn 17% less than men. If we do not guarantee decent wages during maternity leave, women are punished in their earnings for having children. It is also a positive encouragement to increase fathers' involvement in caring for children. Apart from death and taxes, birth is the only certainty in life. Our children are the future and the improvements voted through today will provide a better and more secure start to their lives.

 
  
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  Marianne Thyssen (PPE), schriftelijk. − Voorzitter, collega's, om onze welvaart in stand te houden en om de pensioenen te kunnen betalen, moeten meer mannen en vrouwen aan de slag gaan en blijven. Ook in tijden van scherpe internationale concurrentie en budgettaire krapte moeten we mede daarom maatregelen durven te nemen die investeren in gezinnen en die de druk van de combinatie arbeid en gezin verlichten. Een langer moederschapsverlof is één van de middelen daartoe. Daarom ben ik voorstander van een verlenging van het moederschapsverlof. In budgettair moeilijke tijden moet men evenwel realistisch zijn. Twintig weken met volledig behoud van het salaris is voor de sociale zekerheid en het overheidsbudget niet haalbaar. Hoewel ik voorstander ben van een verlenging van het moederschapsverlof, heb ik mij om die reden bij de eindstemming onthouden. Ik steun daarentegen wel het originele Commissievoorstel voor een verlenging van het moederschapsverlof tot 18 weken, met handhaving van het huidige geplafonneerde vergoedingenstelsel. Hopelijk krijgt dit voorstel bij de tweede parlementaire lezing een betere kans.

 
  
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  Silvia-Adriana Ţicău (S&D), în scris. − Am votat pentru raportul referitor la propunerea de directivă privind introducerea de măsuri pentru promovarea îmbunătăţirii securităţii şi a sănătăţii la locul de muncă în cazul lucrătoarelor gravide, care au născut de curând sau care alăptează.

Consider că este extrem de important ca lucrătoarelor aflate în concediu de maternitate să li se plătească salariul integral, iar indemnizaţia de maternitate să fie de 100% din ultimul salariu lunar sau din salariul mediu, dacă salariul lunar este inferior acestuia. Astfel, femeile nu vor fi penalizate la pensie pentru perioada concediului de maternitate.

Având în vedere evoluţiile demografice din Uniune, este necesară stimularea natalităţii prin intermediul unei legislaţii specifice şi a unor măsuri menite să contribuie la o mai bună conciliere a vieţii profesionale, a vieţii private şi a celei de familie. Pentru a ajuta lucrătorii să-şi reconcilieze viaţa profesională cu cea familială, este esenţial să se prevadă concedii de maternitate şi de paternitate mai lungi, inclusiv în cazul adoptării unor copii cu vârsta mai mica de 12 luni. Stabilirea duratei legale a concediului de maternitate la 20 de săptămâni este în conformitate cu recomandarea Organizaţiei Mondiale a Sănătăţii din 16 aprilie 2002 privind o strategie globală pentru alimentaţia sugarilor şi a copiilor mici.

 
  
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  Thomas Ulmer (PPE), schriftlich. Ich habe gegen den Bericht gestimmt, weil er nicht stringent die Subsidiarität beachtet und sich in die Zahlungsmodalitäten und Verpflichtungen der Nationalstaaten einmischt. Auch sind wieder Elemente vorhanden, wie Reproduktionsfreiheit und Abtreibung, die ich aus religiösen Gründen nicht mit verantworten kann.

 
  
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  Viktor Uspaskich (ALDE), raštu. − Gerbiami kolegos, moterys neturi būti baudžiamos už tai, jog nusprendė susilaukti vaikų. Tai yra ne tik etinis, bet ir strateginis klausimas – šiuo metu ES patiria demografinius pokyčius dėl mažo gimstamumo rodiklių ir didesnio senyvo amžiaus žmonių skaičiaus. Ypač šiais sunkiais laikais mes negalime atbaidyti moterų nuo darbo rinkos. Mums reikia daugiau dirbančių moterų, jei ES nori padidinti savo konkurencingumą pasaulio mastu. Atėjo laikas kovoti su visuomenėje nusistovėjusiais stereotipais. Dirbančios moterys dažnai vertinamos kaip „aukštos rizikos“ ar „antraeilės“ darbuotojos. Todėl svarbu, kad naujos šiame pranešime pateiktos su atostogomis susijusios taisyklės padėtų sulaužyti šiuos stereotipus. Taip pat turėtume daugiau padėti visuomenės apleistoms moterims. ES statistika rodo, kad Lietuvoje labiausiai skurdas gresia vienišoms motinoms. Dirbančių asmenų skurdo rizika šioje grupėje siekia 24 proc. Sąjunga nuėjo ilgą kelią, kol teisiškai užtikrino lygybę tarp vyrų ir moterų. Tačiau mums reikia siekti dar daugiau ir teorinę lyčių lygybę paversti realia, konkrečia lyčių lygybe, kuri būtų taikoma kasdieniame gyvenime.

 
  
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  Frank Vanhecke (NI), schriftelijk. − Ik heb voor het verslag-Estrela gestemd omdat ik hierover geen misverstand wil laten bestaan: het spreekt vanzelf dat vrouwen tijdens en onmiddellijk na de zwangerschap bijzondere noden hebben en dat de hele maatschappij hier groot belang bij heeft en dus ook grote verantwoordelijkheid moet dragen. Toch stel ik enkele principiële vragen. Ten eerste: is het echt wel redelijk om hier vanuit onze Europese ivoren torens dwingende regels op te leggen die in de hele Unie, inclusief de lidstaten die economisch nog een lange weg af te leggen hebben, zullen gelden?

En wie zal dat betalen? En daarmee komen we tot de tweede fundamentele opmerking: is het redelijk dat we de last van deze maatregelen omzeggens exclusief op de schouders van werkgevers leggen? Zal dit uiteindelijk niet leiden tot juist minder jobs voor jonge vrouwen - omdat werkgevers nu eenmaal niet geneigd zullen zijn de "risico's" van zwangerschap van hun jonge werkneemsters helemaal alleen te dragen? Het is gemakkelijk hier in dit Parlement "sociaal" te stemmen. Het zijn echter niet wij die de lasten van dat sociale stemgedrag moeten dragen.

 
  
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  Marie-Christine Vergiat (GUE/NGL), par écrit. – La directive sur le congé de maternité a enfin été adoptée le 20 octobre par le Parlement européen. J'ai voté pour ce texte qui représente un réel progrès pour les femmes.

La directive doit encore être acceptée par le Conseil. Le texte voté aujourd'hui vise à accorder un droit pour les femmes de l'Union européenne à un congé de maternité à 20 semaines, soit 4 semaines de plus qu'en France, où les femmes ont actuellement droit à 16 semaines de congé maternité.

Le texte adopté prévoit aussi un droit à congé de paternité de 20 jours (plus que les 11 jours accordés pour l'instant en France).

La directive prévoit également que lors de leur congé, les femmes doivent recevoir l'intégralité de leur salaire. Un rappel non négligeable dans le contexte actuel de crise.

En outre, le texte bénéficie d'une clause de non-régression sociale, c'est-à-dire que si le droit des États membres est plus protecteur sur certains points, il continuera à s'appliquer. Il s'agit donc bien d'un progrès et je m'en félicite.

 
  
  

Relazione: Barbara Weiler (A7-0136/2010)

 
  
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  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. Votei favoravelmente este relatório, pois existe em muitos países uma grande disparidade no que respeita às condições de pagamento às empresas, quando estão envolvidos o Estado, as PME e as grandes empresas. Bem sabemos que, nesta situação de crise económica e dificuldades acrescidas, as empresas se debatem cada vez mais com problemas de liquidez, encontrando-se mesmo em muitos Estados-Membros expostas a um risco acrescido de falência. A directiva que tentou regulamentar esta matéria teve efeitos limitados, pelo que a proposta que agora aprovámos representa um passo importante na fixação e cumprimento dos prazos de pagamento, não só nas relações entre as empresas e as entidades públicas como também nas relações que as empresas estabelecem entre si. Teremos agora uma legislação que nos traz maior eficácia para cumprimento de prazos de pagamentos, com um sistema claro de sanções para os atrasos e que nos traz igualmente uma melhoria efectiva no equilíbrio do abuso de posição dominante que o Estado e as grandes empresas com frequência exercem sobre as PME. Esta directiva tem agora de ser transposta rapidamente pelos Estados-Membros, a fim de que os sérios problemas causados pelo estabelecimento de prazos longos de pagamento e arrastar dos pagamentos sejam finalmente resolvidos.

 
  
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  Roberta Angelilli (PPE), per iscritto. − Signor Presidente, adempiere agli obblighi dei termini contrattuali nel caso di transazioni commerciali, sia da parte delle amministrazioni pubbliche che private, non rappresenta solo una questione di civiltà ma di responsabilità verso una serie di condizioni negative che potrebbero ricadere a danno delle imprese creditrici, soprattutto PMI. Poter contare su un pagamento puntuale vuol dire assicurare a queste imprese stabilità, crescita, creazione di posti di lavoro e investimenti.

Purtroppo, secondo i dati della Commissione europea, i ritardi di pagamento rappresentano un evento frequente in Europa, un danno alla competitività. Sono soprattutto le amministrazioni pubbliche a creare difficoltà, spesso a causa di un'errata gestione dei propri bilanci e dei flussi di cassa, oppure, da un processo troppo burocratico della macchina amministrativa. A volte, invece, si sceglie di operare sulla base di nuove prospettive di spesa, senza tenere conto degli impegni già assunti precedentemente e da onorare nei termini contrattualmente previsti.

Pertanto, ritengo doveroso prendere dei provvedimenti che colmino le lacune della precedente Direttiva 35/2000/CE, cercando così di scoraggiare il fenomeno dei ritardi di pagamenti, prevedendo misure che inducano i debitori a non pagare in ritardo e altrettante misure che consentano ai creditori di esercitare pienamente ed efficacemente i propri diritti in caso di ritardi di pagamento.

 
  
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  Liam Aylward (ALDE), i scríbhinn. − Vótáil mé i bhfábhar na tuarascála tráthúla seo agus i bhfábhar spriocthréimhse 30 lá le billí a íoc a chur i bhfeidhm. Is bunchloch gheilleagar na hEorpa iad na ghnóthais bheaga agus mheánmhéide; is 99.8% de ghnóthais uile an AE iad na ghnóthais bheaga seo agus is iad siúd a chruthaíonn 70% den fhostaíocht san AE ar fad. Is bearta praiticiúla chun tacaíocht a thabhairt do ghnóthais bheaga agus mheánmhéide agus chun a chinntiú nach mbíonn comhlachtaí beaga thíos leis de bharr billí nach bhfuil á íoc iad na bearta atá sa tuarascáil maidir le dul i ngleic le híocaíochtaí déanacha.

Tá an cumas ag na rialacha nua coinníollacha níos fearr a chruthú don infheistíocht agus ba chóir go ligfeadh na rialacha céanna do ghnóthais bheaga agus mheánmhéide díriú ar an nuáil agus ar an bhforbairt. Anuas ar seo, cuirim fáilte roimh a bhfuil sa tuarascáil maidir le bheith cinnte nach gcuireann aon bearta nua leis an maorlathas atá ann cheana agus nach gcruthaítear breis maorlathais nó fadhbanna riaracháin do ghnóthais bheaga agus mheánmhéide.

 
  
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  Zigmantas Balčytis (S&D), raštu. − Balsavau už šį pranešimą ir džiaugiuosi, kad Europos Parlamentui ir Tarybai pavyko pasiekti šį ypatingai smulkiajam verslui labai svarbų susitarimą. Nors smulkus ir vidutinis verslas yra Sąjungos konkurencingumo pagrindas ir didžiausias darbo vietų kūrėjas, tačiau krizė labai aiškiai parodė, kad tuo pačiu metu smulkūs ir vidutiniai verslininkai yra labiausiai pažeidžiami, o valstybių narių vykdoma politika nėra itin palanki šio verslo skatinimui ir vystymui, nes nėra pilnai įgyvendinami ir taikomi ES teisės aktai, kaip pavyzdžiui smulkaus ir vidutinio verslo aktas. Per krizę bankrutavo daug įmonių, o tai yra didžiulis praradimas. Todėl labai džiaugiuosi šiuo, kad ir nedideliu, bet smulkiam verslui reikšmingu žingsniu, sukuriant aiškumą dėl mokėjimų atsiskaitymų terminų. Pradėsime realiai kurti jam aiškią ir suprantamą aplinką ir prisidėsime prie verslo kultūros kūrimo.

 
  
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  Sergio Berlato (PPE), per iscritto. − Signor Presidente, signor Commissario Tajani, onorevoli colleghi, con l'approvazione della nuova direttiva contro i ritardi di pagamento, ovvero di un provvedimento che rappresenta un sostegno concreto alle aziende e in particolare alle piccole e medie imprese, il Parlamento europeo dà un contributo decisivo a vantaggio dei cittadini e del sistema produttivo europeo. Infatti, la revisione della direttiva stabilisce termini di pagamento certi e sanzioni adeguate per favorire la puntualità dei pagamenti all'interno dell'Unione, sia da parte delle pubbliche amministrazioni che dei privati. Secondo le stime, questa misura dovrebbe rimettere in circolo nell'economia circa 180 miliardi di liquidità: a tanto ammonta, infatti, il credito dovuto dalla pubblica amministrazione al sistema delle imprese nell'Unione.

Il problema dei ritardi di pagamento affligge in modo particolare l'Italia, dove le pubbliche amministrazioni impiegano mediamente 128 giorni ad eseguire i pagamenti contro una media europea di 67 giorni. Pertanto, gli effetti negativi dei ritardi di pagamento nelle transazioni commerciali risultano considerevoli. Auspico che questa direttiva sia recepita il più presto possibile dagli ordinamenti nazionali rimuovendo, in tal modo, uno dei più grandi ostacoli allo sviluppo del mercato interno europeo.

 
  
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  Mara Bizzotto (EFD), per iscritto. − Finalmente siamo arrivati, dopo mesi di posposizioni, al voto sulla relazione che è una vera e propria boccata d’ossigeno per il futuro delle nostre imprese. Quello dei ritardi dei pagamenti è un fenomeno che, soprattutto in Italia, ha messo in ginocchio decine di migliaia di imprese, costando al sistema economico italiano qualcosa come 30 miliardi di euro, secondo i calcoli fatti dalle associazioni di categoria. Aldilà delle considerazioni particolari e delle situazioni nazionali, voto a favore della relazione, che una volta per tutte mette nero su bianco regole certe tanto per gli operatori pubblici quanto per quelli privati. La crisi economica ha già provocato fallimenti e chiusure di stabilimenti, aziende e attività imprenditoriali in quantità drammatiche. L’Europa, con questo provvedimento, può realmente dare una mano a tante realtà produttive che, a causa della crisi, vivono in asfissia permanente di credito bancario, e che magari già navigavano in brutte acque a causa di crediti da riscuotere che tardavano ad arrivare. Quando questa direttiva sarà applicata, almeno si eviterà in tanti casi che le imprese muoiano di credito da parte di altri operatori, pubblici o privati.

 
  
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  Sebastian Valentin Bodu (PPE), în scris. − În contextul unei economii instabile, plățile întârziate pot avea efecte extrem de negative pentru întreprinderile mici și mijlocii, care au nevoie de bani pentru a-și plăti angajații și furnizorii. Noile reguli privind întârzierea efectuării plăților în cazul tranzacțiilor comerciale, asupra cărora au căzut de acord Parlamentul și Consiliul pe 5 octombrie, ar trebui să faciliteze și să accelereze recuperarea de către companii a banilor ce li se cuvin. Întreprinderile mici şi mijlocii sunt cele care ţin economia în funcţiune, chiar şi în momente de criză. Acest lucru se întâmplă în toate economiile europene. Parlamentul European s-a asigurat că toate părțile se vor situa pe picior de egalitate și că regulile se aplică tuturor, în beneficiul multor întreprinderi mici și mijlocii europene.

Grație acestui acord, IMM-urile nu vor mai servi drept bănci pentru întreprinderile publice sau marile companii Alături de recomandarea Parlamentului European de a se încasa TVA-ul de la întreprinderile mici şi mijlocii numai odată cu încasarea facturilor, impunerea unui termen clar de plată a facturilor vine în ajutorul celor care se chinuie să supravieţuiască într-un moment de scădere a pieţelor.

 
  
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  Vito Bonsignore (PPE), per iscritto. − Ho espresso un voto positivo nei confronti della relazione in quanto ritengo di fondamentale importanza mettere in campo tutte le azioni possibili volte a rafforzare la competitività delle PMI. Inoltre, la lotta contro i ritardi di pagamento nelle transazioni commerciali, che rappresentano un abuso inaccettabile, deve essere portata avanti soprattutto in un momento di recessione economica come quello che stiamo vivendo. Gli effetti negativi dei ritardi di pagamento sono considerevoli, rappresentando costi ingenti per le imprese creditrici, riducendo i flussi di cassa e le possibilità di investimento e compromettendo la competitività delle PMI.

La presente direttiva prevede giustamente misure che scoraggiano i debitori a pagare in ritardo, misure che consentono ai creditori di esercitare i loro diritti e individua inoltre regole certe e precise, come la messa in mora, il risarcimento dei costi di recupero e il termine di trenta giorni, salvo particolari eccezioni, per il pagamento dei debiti, che obbliga e scoraggia le Pubbliche Amministrazioni ad assumere comportamenti che possano avere impatti negativi nei confronti delle PMI, compromettendo la credibilità delle politiche adottate.

Infine, i pagamenti celeri sono una condizione necessaria e preliminare per gli investimenti, la crescita e la creazione di posti di lavoro.

 
  
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  Françoise Castex (S&D), par écrit. – Je me déclare également satisfaite de la solution trouvée en matière de délais de paiement et me réjouis que soit reprise dans le texte la proposition des socialistes et démocrates de permettre un délai supplémentaire pour les services publics de santé, dont les procédures budgétaires complexes entraînent des délais de paiement plus longs. De plus, si la liberté contractuelle entre entreprises privées est respectée, un garde-fou important est instauré en interdisant des délais de paiement abusifs à l'égard des créanciers, qui sont souvent des PME.

 
  
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  Νικόλαος Χουντής (GUE/NGL), γραπτώς. – Ψήφισα αποχή στην έκθεση καθώς ενισχύει την προσπάθεια της Επιτροπής να πιέσει τα κράτη-οφειλέτες, προτείνοντας αυστηρά μέτρα σε μια περίοδο που τα δημόσια οικονομικά τους βρίσκονται σε άσχημη κατάσταση. Η πίεση για να εξοφλούνται άμεσα, με την απειλή σοβαρών χρηματικών ποινών υπό τη μορφή τόκων, εξυπηρετεί κυρίως τους επιχειρηματίες που εκμεταλλευόμενοι την κρίση επιδιώκουν περικοπές στα συστήματα κοινωνικής προστασίας, πάγωμα ή και μείωση των μισθών των εργαζομένων. Ο ισχυρισμός ότι βοηθούνται οι Μικρομεσαίες επιχειρήσεις δεν ευσταθεί γιατί με τα μεγέθη που καθορίζει ο κανονισμός, δεν πρόκειται στην ουσία για μικρομεσαίες επιχειρήσεις. Ένα τέτοιο μέτρο θα δικαιολογείτο εάν είχε προηγηθεί η γενναία στήριξη της πραγματικής οικονομίας των μισθωτών και μέτρα που θα προωθούσαν την κοινωνική και οικονομική συνοχή.

 
  
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  Lara Comi (PPE), per iscritto. − Condivido la necessità di rafforzare la direttiva 2000/35/CE e individuare gli strumenti necessari per eliminare o ridurre i ritardi di pagamento nelle transazioni commerciali. La mia attenzione va alle PMI che rappresentano una parte essenziale del mercato europeo, creano ricchezza e posti di lavoro. Questa scelta politica della Commissione europea va nella direzione giusta, nell'intento di rendere il clima imprenditoriale più consono per le PMI. Riguardo alla percentuale dissuasiva dell'8% d'interessi, esprimo una certa perplessità sui risultati relativamente ad alcune regioni del mio paese e di altri Stati europei, che faranno davvero fatica a rispettare le nuove regole. Mi auguro che questo nuovo indirizzo possa essere una vera opportunità per il cambiamento. Concentriamoci ora sul monitoraggio del recepimento della direttiva negli ordinamenti interni, con il coinvolgimento delle autorità regionali e locali, per far sì che essa avvenga ovunque in maniera omogenea.

 
  
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  Vasilica Viorica Dăncilă (S&D), în scris. − Sper că prin intrarea în vigoare a Directivei privind combaterea întârzierii efectuării plăţilor în cazul tranzacţiilor comerciale cele mai avantajate vor fi întreprinderile mici şi mijlocii din Uniunea Europeană, care vor fi astfel mai protejate şi vor dispune de lichidităţi în vederea dezvoltării de investiţii şi crearea de noi locuri de muncă. Sper, totodată, că directiva va permite dezvoltarea de mecanisme de recuperare a creanţelor, întârzierea plăţilor din partea autorităţilor publice determinând dezechilibre în funcţionarea întreprinderilor mici şi mijlocii şi, implicit, a pieţei.

 
  
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  Luigi Ciriaco De Mita (PPE), per iscritto. − I ritardi nei pagamenti nei rapporti tra imprese e tra imprese e pubbliche amministrazioni rappresenta uno dei freni esistenti per il riavvio della crescita economica. Il voto a favore della nuova direttiva per la lotta contro i ritardi di pagamento nelle transizioni commerciali rappresenta una forte innovazione che necessiterà di un´adeguata preparazione soprattutto del settore pubblico, sia a livello politico, sia a livello amministrativo. A livello politico perché le programmazioni finanziarie e di bilancio tengano conto non solo dell´impatto delle norme UE sul Patto di stabilità ma, ora, anche dell´impatto delle nuove norme sui ritardi nei pagamenti che, se non adeguatamente governate, potrebbero avere un´incidenza, diretta e riflessa, nello spazio di manovra dei governi ai vari livelli. A livello amministrativo l´adeguata preparazione occorre per una sana gestione finanziaria dell´ente pubblico, a partire dal rapporto tra impegni e spesa, affinché non gravino sull´erario e quindi sulla popolazione oneri, quali gli interessi passivi, che potrebbero risultare rilevanti per i bilanci pubblici. Appare infine importante una particolare attenzione e flessibilità a favore di alcuni settori, tra cui quello sanitario, in cui la pubblica amministrazione ha accumulato forti ritardi nei pagamenti dovuti alle imprese, per effettivi beni forniti e servizi erogati.

 
  
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  Diane Dodds (NI), in writing. − In the current economic climate it is hard enough for small and medium businesses to survive without the added burden of late payments in commercial transactions. Therefore, any mechanism that helps to protect these businesses from the added costs and financial implications surrounding late payment should be welcomed.

However, I believe it is up to the British Government to regulate on this issue, not the European Union, to ensure firms and government bodies live up to their payment obligations. This report, while with merit, does require further clarification on certain aspects and therefore I have chosen to abstain on this vote at this time.

 
  
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  Edite Estrela (S&D), por escrito. Votei favoravelmente o relatório sobre a luta contra os atrasos de pagamento nas transacções comerciais, uma vez que permitirá a adopção de medidas harmonizadas, que, na actual conjuntura de crise económica, podem ser particularmente importantes para o desempenho das empresas, em particular das PME. No entanto, considero positivo garantir-se um regime de derrogação para o sector da saúde.

 
  
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  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. O atraso de pagamentos constitui um problema de consequências extremamente gravosas para a saúde da economia mundial e cujos impactos são particularmente devastadores para as pequenas e médias empresas. Esta é uma realidade de efeitos ainda mais perniciosos neste período actual de crise económica e financeira. É inaceitável o mau exemplo da administração pública, como acontece de forma particularmente grave em Portugal. Impõem-se medidas que travem os atrasos de pagamento nas transacções comerciais para defesa da boa saúde da economia europeia, evitando situações de asfixia financeira de estruturas produtivas e de sobrecarga no recurso a produtos de financiamento que aumentam a dependência em relação ao sector bancário. Saliento o caso particular dos produtores agrícolas, que muitas vezes vêem retardadas liquidações que lhes são devidas por grandes superfícies e distribuidores. O prazo máximo de 30 dias – que pode ser derrogado até ao limite de 60 dias – para pagamento após a prestação de serviço e facturação é bastante razoável para o equilíbrio das relações comerciais e será decisivo para promover uma cultura de cumprimento atempado de compromissos.

 
  
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  Louis Grech (S&D), in writing. − The adoption of the Weiler report today marks an important shift in the threshold of the payment dimension in business relations. Currently, it is common practice – and more worryingly an accepted practice – for public authorities to pressurise SMEs to sign off agreements allowing the delayed payment of bills.

Malta is a case in point. Numerous SMEs, which account for over 70% of employment in the private sector, have encountered serious cash flow difficulties due to delayed payments from undertakings, especially from public authorities, including the Government.

In a number of Member States, the 60 day capping on public authorities will serve as an important protective clause for SMEs and citizens. However, for this provision to be truly effective there must be correct transposition and implementation of the Directive in each Member State coupled with stringent monitoring on the part of the Commission. It is only then that this new rule can be truly translated into tangible benefits for citizen and SMEs in particular.

 
  
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  Jarosław Kalinowski (PPE), na piśmie. − Terminowe płatności w transakcjach handlowych są kwestią priorytetową dla prawidłowego funkcjonowania gospodarek europejskich. Niestety dysproporcje dotyczące przestrzegania terminów w transakcjach handlowych w poszczególnych krajach członkowskich są znaczące, dlatego konieczne jest dokładne zweryfikowanie obowiązującej dyrektywy 2000/35/WE z dnia 8 sierpnia 2002 r.

Brak dyscypliny w transakcjach stanowi bardzo duże zagrożenie zwłaszcza dla średnich i małych przedsiębiorstw z państw już dotkniętych kryzysem gospodarczym. Nieterminowe dokonywanie płatności prowadzi często do zaburzeń zarówno na rynku wewnętrznym, jak i w transgranicznej wymianie handlowej. W związku z powyższym popieram propozycję sprawozdawcy, aby zaostrzyć przepisy, wprowadzić kolejne instrumenty chroniące przedsiębiorstwa oraz wprowadzić obowiązkowy charakter odszkodowaniom używanym do ściągania należności i odsetek wówczas, gdy płatności są spłacane nieterminowo.

 
  
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  Elisabeth Köstinger (PPE), schriftlich. Ich begrüße den Entschluss des Berichtes, sich klar auf die Seite von kleinen und mittleren Unternehmen zu stellen. Zahlungsverzug ist im Geschäftsverkehr innerhalb der EU ein massives wirtschaftliches Problem. Auch im Landwirtschaftssektor ist es ein ernsthaftes Thema, wenn Liquiditätsprobleme auf die landwirtschaftlichen Unternehmen abgeschoben werden. Klar definierte Zahlungsfristen schieben diesen Methoden einen Riegel vor. Ich unterstützte die im Bericht vorgeschlagene 30-tägige Zahlungsfrist als Regel und auch die Einführung einer allgemeinen Obergrenze von 60 Tagen. Für mich ist es unverständlich, dass in einzelnen Mitgliedsstaaten die Zahlungen von öffentlichen Geldern bei Geschäften mit öffentlichen Verwaltungen in die Länge gezogen werden. Verzögerte Zahlungen führen zu schwerwiegenden Beeinträchtigungen des Geschäftsumfelds und des Binnenmarkts und wirken sich direkt auf die Mitgliedsstaaten aus. Die geforderte pauschale Entschädigung, die ab dem ersten Tag des Verzugs zu zahlen ist, stellt ein greifendes Hemmnis dagegen dar.

 
  
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  Giovanni La Via (PPE), per iscritto. − Egregio Presidente, cari colleghi, ho votato a favore della relazione della collega Weiler perchè ritengo indispensabile tutelare i creditori, della Pubblica amministrazione, costituiti nella maggior parte dei casi da piccole e medie imprese. Tale provvedimento consentirà di rimettere in circolo circa 180 miliardi di liquidità: proprio l'ammontare del credito complessivo dovuto dalla Pubblica amministrazione al sistema delle imprese in tutta l'UE. Un passo davvero importante poiché alle imprese verrà conferito il diritto automatico di esigere il pagamento degli interessi di mora e di ottenere altresì un importo fisso minimo di € 40 a titolo d’indennizzo dei costi di recupero del credito. Inoltre, le imprese potranno comunque esigere anche il rimborso di tutti i costi ragionevoli incorsi a tal fine. Considero che tale iniziativa servirà da sprone agli Stati membri UE per redigere codici di prontezza dei pagamenti. Essi potranno, infatti, mantenere o porre in vigore leggi e regolamenti contenenti disposizioni più favorevoli ai creditori di quelle stabilite dalla direttiva.

 
  
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  Erminia Mazzoni (PPE), per iscritto. − Tra le tante proposte contenute nello Small Business Act, quella relativa alla modifica della direttiva 2000/35/CE era, a mio avviso, una delle più urgenti. I pagamenti ritardati in molti Paesi (tra cui sicuramente l'Italia) sono divenuti una prassi per la Pubblica Amministrazione. Se la media europea è di 180 giorni dalla scadenza, immaginiamo a quali picchi di ritardo si arriva e quali conseguenze questo comporta nella gestione di una impresa medio piccola.

Il paradosso è che quello stesso Stato che esige il puntuale pagamento di imposte e tasse, irrogando sanzioni e applicando more dal primo giorno di ritardo, quando è debitore ignora gli impegni. La modifica che votiamo è molto importante, soprattutto in questo momento di grave difficoltà economica. Essa non riuscirà da sola a risolvere il problema. Se, infatti, nei singoli Stati membri non si metterà mano ai procedimenti di recupero dei crediti nei confronti delle Pubbliche Amministrazioni per renderli brevi ed efficaci, le previsioni approvate non produrranno effetti.

 
  
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  Nuno Melo (PPE), por escrito. O atraso no pagamento das transacções comerciais, seja entre empresas ou entre empresas e entidades públicas, é responsável por dificuldades de tesouraria nas PME e, por sua vez, contribui, muitas vezes, para que haja novos atrasos nos pagamentos, formando assim um círculo vicioso difícil de contrariar. Com a aplicação das novas regras aqui propostas, estamos convencidos de que se dá um passo importante para acabar com esta situação e assim ajudar as empresas a enfrentar este período de crise económica e financeira. As sanções propostas são equilibradas e as necessárias, e espera-se que sejam dissuasoras das práticas comerciais menos correctas que têm vindo a ser adoptadas pelos agentes comerciais.

 
  
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  Alajos Mészáros (PPE), írásban. − Elengedhetetlen volt a késedelmes fizetési irányelvről szóló állásfoglalás elfogadása, ezt támasztottam alá szavazatommal is. A délelőtti vita is rámutatott, mennyire közeliek és érezhetőek még a közelmúltban tagállamainkat sem kímélő válság hatásai. Változtatnunk kell számos dolgon a belső piac hatékony működéséhez. Ennek részeként a jelentés helyesen a pontos fizetés kultúrájába való átmenetet irányozza elő. Elérhető lesz, hogy a késedelmes fizetések olyan következményekkel járjanak, amelyek a fizetési késedelmet előnytelenné teszik.

A felülvizsgálatot megelőző hatástanulmány szerint a hatóságokat több tagállamban rossz fizetési fegyelem jellemzi, nagyon remélem, hogy a mai döntéssel ezen is változtatni tudunk. Végezetül, a KKV-k életének egyszerűbbé tétele állhat az első helyen ebben a kérdéskörben is. Megoldást kínálnak a javasolt alternatív vitarendezési mechanizmusok, valamint a tagállami gyakorlatok megismertetése. Az európai e-Justice portálon keresztül kínálkozó lehetőségek kiaknázása a hitelezők, vállalkozások gondtalanabb működését szolgálhatja.

 
  
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  Miroslav Mikolášik (PPE), písomne Vítam návrh Komisie prispievajúci k riešeniu problému oneskorených platieb, ktoré sa stávajú vážnym problémom predovšetkým v cezhraničných obchodných vzťahoch vzhľadom na to, že narúšajú právnu istotu.

Aby dôsledky vyplývajúce z oneskorených platieb odrádzali od oneskorených platieb, je potrebné v rámci vytvárania kultúry včasných platieb zaviesť aj rýchle postupy vymáhania nesporných pohľadávok súvisiacich s oneskorenými platbami. Pozmeňujúci návrh smerujúci k vymáhaniu takýchto nárokov voči podnikom a orgánom verejnej správy prostredníctvom široko dostupného on-line postupu bude pozitívnym krokom smerom k zjednodušeniu a zrýchleniu vymáhania takýchto pohľadávok. Prinesie prospech predovšetkým pre malé a stredné podniky, ktoré najviac trpia neskorými platbami a ich ťažkopádnym vymáhaním.

 
  
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  Andreas Mölzer (NI), schriftlich. Außenstände stellen vor allem für kleine und mittlere Unternehmen ein erhebliches finanzielles Risiko dar. Eine fehlende Zahlungsmoral kann vor allem in Zeiten einer Krise dafür sorgen, dass die Liquidität deutlich eingeschränkt wird. Maßnahmen, die zu einem größeren Zahlungsbewusstsein führen, könnten durchaus Nutzen mit sich bringen. Ich habe mich meiner Stimme enthalten, da ich nicht der Überzeugung bin, dass eine europaweite Regelung sinnvoll ist und die Zahlungsmoral positiv beeinflusst.

 
  
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  Claudio Morganti (EFD), per iscritto. − La relazione affronta il problema dei ritardi di pagamento, un problema che destabilizza il mercato e soprattutto danneggia le piccole e medie imprese alle quali ho un riguardo particolare. Il mio voto positivo va inteso come la speranza della nascita di una nuova cultura commerciale, più favorevole a una tempestiva esecuzione dei pagamenti, per la quale i ritardi di pagamento costituiscano un abuso inaccettabile a danno del cliente e una violazione contrattuale e non una prassi normale.

 
  
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  Radvilė Morkūnaitė-Mikulėnienė (PPE), raštu. − Balsavau už šį teisės aktą, mes tikiu, jog geriau sutvarkyta tarpusavio atsiskaitymų tvarka – naudinga mažoms ir vidutinėms įmonėms (MVĮ) ir visai verslo kultūrai apskritai. Manau, kad viena iš šiame dokumente siūlomų nuostatų – itin pažangi. Tai – skatinimas skelbti greitai atsiskaitančių subjektų sąrašus. Tokios priemonės ne tik skatintų įmones (ypač tai pasakytina apie MVĮ) laiku atsiskaityti viena su kita, tokiu būdu mažinant likvidumo problemų pavojų, bet ir augintų tokių įmonių patikimumą bei, savo ruožtu, konkurencingumą

 
  
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  Alfredo Pallone (PPE), per iscritto. − Gentile Presidente, onorevoli Colleghi, ho votato a favore della relazione Weiler, in quanto ritengo fondamentale porre un tetto massimo entro il quale le imprese devono essere pagate. E' un'esigenza che in questi momenti di crisi risulta ancora più pressante e fondamentale. Le Piccole e Medie imprese, insieme agli imprenditori, giocano un ruolo significativo in tutte le nostre economie e sono generatori chiave di occupazione e di reddito e driver di innovazione e crescita. Purtroppo, troppo spesso ultimamente assistiamo a situazioni di aziende che risultano creditrici per svariati milioni nei confronti di enti pubblici, ma che purtroppo si vedono costrette a chiudere o a dichiarare fallimento proprio a causa dei ritardi nei pagamenti. Auspico, pertanto, che in sede di recepimento si prendano in considerazione anche altri fattori, stabilendo un allentamento dei vincoli di patto per gli enti pubblici e, nel contempo, una graduale riduzione dei termini di pagamento. In questo modo si coniugherebbero le due esigenze e ne gioverebbe l’intero sistema Paese. Mi auguro che la direttiva venga rapidamente trasposta dagli Stati membri, in modo da poter essere applicata nel più breve tempo possibile. E' un dovere da parte di noi legislatori e un diritto da parte delle aziende creditrici.

 
  
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  Robert Rochefort (ALDE), par écrit. – Les retards de paiement peuvent entraîner des difficultés financières, voire la faillite de certaines entreprises, surtout des PME: selon la Commission européenne, les retards de paiement coûtent annuellement à l'économie européenne environ 180 milliards d'euros. D'autres études évoquent 300 milliards d'euros par an, soit un montant équivalant à celui de la dette publique grecque! Dans le climat économique actuel, je me réjouis que le Conseil et le Parlement aient pu rapidement se mettre d'accord sur une révision ambitieuse de la législation européenne en ce domaine. L'impact du Parlement européen a été majeur dans ce dossier. Nous avons obtenu que le texte final s'inspire de beaucoup d'améliorations votées en commission du marché intérieur et de la protection des consommateurs, notamment: des taux d'intérêts légaux plus élevés payables en cas de retard; pour les transactions entre entreprises, une règle des 30 jours par défaut et une extension à 60 jours prolongeable à certaines conditions; pour les établissements publics, un plafond maximal de 60 jours; une plus grande flexibilité pour les établissements publics de santé et établissements médicosociaux publics; et enfin, une simplification de l'indemnisation pour les frais de recouvrement (40 euros forfaitaires).

 
  
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  Crescenzio Rivellini (PPE), per iscritto. − Mi congratulo per l'ottimo lavoro svolto dalla collega Weiler. Il Parlamento europeo ha dato il via libera a nuove norme per limitare i ritardi di pagamento delle pubbliche amministrazioni nei confronti dei loro fornitori, nella maggior parte dei casi piccole e medie imprese. Il Parlamento ha stabilito che gli enti pubblici saranno tenuti a pagare entro 30 giorni i servizi o i beni acquistati. Se ciò non accadrà dovranno pagare interessi di mora al tasso dell'8%.

Il principio secondo il quale il lavoro va retribuito tempestivamente è un principio fondamentale di correttezza, che però svolge anche un ruolo d'importanza cruciale ai fini della solidità di un'impresa, delle sue disponibilità finanziarie e del suo accesso a credito e finanziamenti. Di conseguenza, la nuova direttiva, che andrà ora recepita negli ordinamenti nazionali entro ventiquattro mesi dalla sua adozione, gioverà all’intera economia europea.

 
  
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  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), in writing. − Given that late payment is a phenomenon with numerous and interlinked causes, it can be only combated with a wide range of complementary measures. Parliament therefore considers that a purely legalistic approach with the aim of improving remedies for late payment is necessary, but not sufficient. The Commission’s “hard” approach with a focus on harsh sanctions and disincentives must be broadened to include “soft” measures with a focus on providing positive incentives to combat late payment.

In addition, practical measures, such as the use of electronic invoices, should be encouraged in parallel with the implementation of the Directive.

 
  
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  Marco Scurria (PPE), per iscritto. − L’Italia è il Paese in cui le imprese soffrono maggiormente a causa dei ritardi di pagamento da parte delle pubbliche amministrazioni, con una media di pagamenti ai fornitori di 180 giorni contro i 67 della media europea. Ciò comporta, soprattutto per le PMI, problemi finanziari, riduzione drastica delle possibilità d’investimento e perdita di competitività.

La direttiva votata oggi scoraggia i debitori dal pagare in ritardo e consente ai creditori di tutelare i propri diritti in modo efficace contro tali ritardi, introducendo il diritto agli interessi legali causati da un ritardo di pagamento anche laddove non specificato nel contratto ed impone alla Pubblica Amministrazione di pagare entro un massimo di sessanta giorni dalla data di richiesta di erogazione, previa regolare effettuazione della prestazione.

L’approvazione di questa direttiva è davvero un grande aiuto per le nostre imprese: oggi infatti un’impresa su quattro chiude per problemi legati a scarsa liquidità finanziaria; con le nuove regole sui pagamenti le aziende torneranno ad essere competitive sui mercati e non ci sarà perdita di occupazione.

 
  
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  Marc Tarabella (S&D), par écrit. – En adoptant à une écrasante majorité le rapport de ma collègue Barbara Weiler sur la proposition de directive sur les retards de paiement, le Parlement européen a créé des règles équilibrées et claires qui soutiennent la solvabilité, l'innovation et l'emploi. Les petites entreprises et les hôpitaux publics bénéficieront des mesures que nous proposons.

Les premières ne seront plus confrontées à des problèmes financiers suite aux retards de paiement et les seconds pourront bénéficier d'un allongement de délai de paiement à 60 jours en raison de leur nature particulière, le financement provenant de remboursements en vertu des systèmes de sécurité sociale. L'accord que nous devrions avoir avec le Conseil permettra de plus une entrée en vigueur rapide de la directive et la transposition par les États membres dès janvier 2011. Je me félicite de l'efficacité de ce vote.

 
  
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  Salvatore Tatarella (PPE), per iscritto. − Signor Presidente, onorevoli colleghi, Negli ultimi anni i ritardi di pagamento hanno assunto un peso sempre più importante nella gestione finanziaria delle aziende. Essi rappresentano un problema grave e pericoloso, che trascina verso il basso la qualità del sistema degli appalti, minando seriamente la sopravvivenza delle piccole imprese e contribuendo alla perdita di competitività dell’economia europea. I dati statistici sono allarmanti, soprattutto per quel che riguarda l’Italia, dove la media dei pagamenti è di 186 giorni, con punte di 800 a livello regionale, nel settore della sanità. Una vera vergogna, che molto spesso ha costretto alla chiusura diverse PMI. Con questa relazione facciamo un grosso passo in avanti, fissando a 60 giorni il limite massimo per i pagamenti da pubblico a privato. Certo, l’approvazione della normativa non risolverà, come per magia, il problema, ma e' sicuramente un punto di partenza, per attivare un circolo virtuoso, soprattutto per quel che riguarda i rapporti con la pubblica amministrazione. L’efficienza e l'immediatezza della pubblica amministrazione nel liquidare le fatture e' un passo importante che apporterà anche dei benefici all’economia europea. Il mio auspicio e' che il recepimento della normativa da parte degli Stati membri, e soprattutto dell'Italia, sia molto rapido.

 
  
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  Nuno Teixeira (PPE), por escrito. O documento contribui de forma significativa para a resolução do problema dos atrasos de pagamento nas transacções comerciais entre empresas ou entre empresas e entidades públicas. A iniciativa visa uma melhor liquidez das empresas da União Europeia, através de uma harmonização. A luta contra os atrasos de pagamento é particularmente bem-vinda no actual período de crise, pois as longas demoras têm repercussões negativas nas actividades das empresas. A medida visa contribuir para o bom funcionamento do mercado interno, através de uma reforma urgente do prazo exigido e das sanções a aplicar no caso de não respeito do mesmo.

Saúdo, neste contexto, a proposta legislativa que encontrou no seio do grupo do PPE, ao qual pertenço, um largo apoio na estipulação do prazo de 30 dias como prazo geral para pagamentos de transacções entre empresas e entre empresas e entidades públicas, podendo estas beneficiar, em casos excepcionais, de 60 dias.

Vejo também com bons olhos o estabelecimento da taxa de juro aplicável com base na taxa de referência do BCE acrescida de 8 % em situações de atraso no pagamento. Na minha opinião, esta medida traduzir-se-á num forte incentivo à actividade económica das pequenas e médias empresas que, muitas vezes bloqueadas pelo processo burocrático, vêem o seu desempenho económico gravemente afectado.

 
  
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  Marianne Thyssen (PPE), schriftelijk. − Voorzitter, collega's, wij hebben hier zojuist gestemd over de nieuwe richtlijn bestrijding van betalingsachterstand en ik heb het akkoord met overtuiging gesteund. Te lange betalingstermijnen en zeker betalingsachterstand bedreigen het gezond beheer van een onderneming, beïnvloeden het concurrentievermogen en de winstgevendheid en kunnen uiteindelijk het voortbestaan van de onderneming in gevaar brengen. De huidige richtlijn blijkt ontoereikend om de betalingsachterstand terug te dringen. Ik steun dan ook aanscherping van de bestaande regels. Inzake maximale betalingstermijnen zorgen we voor bijkomende zekerheid voor de ondernemingen omdat betalingen in beginsel binnen de 30 dagen moeten worden verricht. Dit is zeker van belang voor de betalingen tussen ondernemingen en overheidsinstanties. Lidstaten en overheden moeten immers voortaan zélf het goede voorbeeld geven. Het is een kwestie van geloofwaardigheid dat ook de Europese instellingen zich voortaan aan dezelfde wettelijke termijnen zullen houden. Dat de richtlijn duidelijk stipuleert dat contractuele afwijking van de standaardbetalingstermijnen alleen maar mogelijk is om objectieve en niet onbillijke redenen, zal een belangrijke factor zijn in haar handhaving. Tot slot hoop ik dat de vaste compensatie voor invorderingskosten laattijdige betalers op het rechte pad zal brengen, of beter nog houden. Onze ondernemingen en onze werkgelegenheid zullen er wel bij varen.

 
  
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  Iva Zanicchi (PPE), per iscritto. − Signor Presidente, onorevoli colleghi, ho espresso voto favorevole alla relazione della collega Weiler relativa alla lotta contro i ritardi di pagamento nelle transazioni commerciali.

Le attività imprenditoriali sono fortemente ostacolate dai debiti o dai ritardati pagamenti, che spesso, per una sorta di effetto domino, costituiscono la causa di fallimento di imprese altrimenti solvibili. I ritardi di pagamento rappresentano infatti un evento frequente in Europa a danno delle imprese, soprattutto di quelle piccole.

Inoltre, nella maggior parte degli Stati membri, in situazioni di difficoltà finanziaria le autorità pubbliche sono solite pagare in ritardo. Pertanto, è emersa la necessità di rafforzare le misure legislative già esistenti impegnandosi a lottare contro i ritardi nei pagamenti per supportare le aziende, specie le PMI, e stabilire termini certi e sanzioni adeguate per chi è inadempiente.

 
  
  

Relazione: Ilda Figueiredo (A7-0233/2010)

 
  
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  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. Votei favoravelmente este relatório, pois a pobreza é um problema muito sério que afecta 85 milhões dos nossos concidadãos europeus e que não deve por isso deixar ninguém indiferente. Exige ser colocada no topo das nossas prioridades e merece uma resposta colectiva que garanta uma dignidade mínima para aqueles que se encontram em situação de fragilidade social. A pobreza afecta os nossos jovens, os nossos idosos, mas também os nossos trabalhadores de uma forma crescente. Houve uma perda de 6 milhões de postos de trabalho só nos últimos 2 anos e um aumento da insuficiência e precariedade dos seus salários, mesmo quando conseguem permanecer nos seus postos de trabalho. Necessitamos de uma abordagem sistémica que ataque e resolva as suas causas e os problemas que estão na sua origem, mas não podemos dispensar igualmente, neste momento, respostas imediatas e urgentes para as suas consequências. É por isso que assegurar àqueles que se encontram fragilizados na nossa sociedade um rendimento mínimo de existência e proporcionar-lhes respostas urgentes para que possam sair dessa situação é não só uma necessidade, mas sobretudo um imperativo que devemos subscrever e que deve cumprir-se num quadro de responsabilidade e exigência.

 
  
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  Roberta Angelilli (PPE), per iscritto. − Signor Presidente, l'UE, nel quadro delle iniziative promosse per il 2010, quale Anno della lotta alla povertà e all'esclusione sociale e nei confronti del raggiungimento degli Obiettivi di sviluppo del Millennio delle Nazioni Unite, ha dimostrato il suo impegno per contrastare la povertà in Europa. Considerando la gravità della crisi economica e sociale e il suo impatto sull'aumento della povertà e dell'esclusione sociale, alcune categorie vulnerabili della popolazione, quali donne, bambini, anziani e giovani, hanno maggiormente subito gli effetti negativi della situazione. In questa situazione, anche se il reddito minimo può costituire un adeguato sistema di protezione di queste categorie, non tiene conto del principio di sussidiarietà e quindi del fatto che questa materia rientra nelle competenze dei singoli Stati membri.

Dal momento che in Europa esistono delle diseguaglianze tra livelli salariali e sociali, risulta difficile stabilire una soglia minima comune di reddito minimo. Ritengo piuttosto, che sia utile incoraggiare i singoli Stati membri a migliorare le risposte politiche nei confronti della lotta contro la povertà, promovendo l'inclusione attiva, un reddito adeguato, l'accesso a servizi di qualità ed un'equa distribuzione delle ricchezze. Ma, soprattutto, invogliare gli Stati ad un migliore utilizzo dei Fondi strutturali a loro disposizione.

 
  
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  Elena Băsescu (PPE), în scris. − Comunitatea internaţională şi-a confirmat în mai multe rânduri angajamentul faţă de combaterea sărăciei. O asemenea abordare globală este necesară deoarece sărăcia nu se limitează la ţările subdezvoltate din Africa sub-sahariană sau Asia, ci afectează 17% din populaţia UE.

Consider că summitul ONU de luna trecută marchează o evoluţie importantă, conducând la adoptarea unui plan de acţiune concret pentru atingerea Obiectivelor de Dezvoltare ale Mileniului. UE şi-a propus, la rândul ei, reducerea cu un sfert până în 2020 a numărului de persoane care trăiesc în sărăcie şi alocarea a 0.7% din venitul naţional brut ajutorului pentru dezvoltare. În plus, prin adoptarea acestui raport, Parlamentul European încurajează incluziunea activă a grupurilor defavorizate şi asigură o coeziune economică şi socială eficientă.

Aş dori să menţionez contribuţia importantă a României la programele de combatere a sărăciei ale ONU, în valoare de 250 milioane EUR. Deoarece asistenţa pentru dezvoltare trebuie să fie reciprocă, ţara mea va continua să îşi respecte angajamentele. Totuşi consider necesară acordarea unei atenţii sporite grupurilor expuse unui risc de sărăcie ridicat, precum populaţia din zonele rurale sau minoritatea de etnie romă.

 
  
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  Izaskun Bilbao Barandica (ALDE), por escrito. − Esta iniciativa pretende que se aprueben distintas medidas a nivel europeo que eliminen la pobreza y la exclusión social. La crisis ha agravado la situación de muchas personas a nivel europeo, se han incrementado los índices de paro, siendo en este contexto más precaria la situación de las personas más vulnerables, como son las mujeres, los niños, las personas jóvenes y las de más edad. Por eso estamos necesitados de adoptar medidas a nivel europeo y estatal, y las rentas mínimas son buen instrumento para que las personas que las necesiten puedan vivir con dignidad. Pero el objetivo final es el de la integración total en el mercado laboral, que es lo que permite la verdadera cohesión social. En este sentido, espero que podamos conseguir que el desarrollo económico vaya acompañado de desarrollo social e incidir especialmente en el desarrollo de la economía social, así como cumplir los objetivos de la Estrategia Europa 2020 de reducir en 20 millones el número de personas en riesgo de pobreza.

 
  
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  Vilija Blinkevičiūtė (S&D), raštu. − Balsavau už šį pranešimą, kadangi Europos gyventojai, nepaisant daugybės deklaracijų dėl kovos su skurdu, ir toliau skursta, socialinė nelygybė dar didėja, kartu didėja ir skurdą patiriančių dirbančiųjų skaičius. Europos Sąjunga turi imtis aktyvesnių priemonių, skirtų kovai su skurdu ir socialine atskirtimi, ypatingą dėmesį skiriant žmonėms, dirbantiems atsitiktinius darbus, bedarbiams, šeimoms, vyresnio amžiaus žmonėms, moterims, vienišoms motinoms, socialiai remtiniems vaikams, ligoniams arba neįgaliems asmenims. Viena iš pagrindinių kovos su skurdu priemonių yra minimalios pajamos, kad būtų galima padėti šiems žmonėms išbristi iš skurdo ir užtikrinti jų teisę į orų gyvenimą. Norėčiau atkreipti dėmesį į tai, kad minimalių pajamų, kaip kovos su skurdu priemonės, tikslas bus pasiektas tik tuo atveju, jei valstybės narės imsis konkrečių veiksmų garantuojant minimalias pajamas ir įgyvendins nacionalines kovos su skurdu programas. Be to, kai kuriose valstybėse narėse minimalių pajamų sistemos nesusietos su santykine skurdo riba, todėl būtina, kad Europos Komisija, vertindama nacionalinius veiksmų planus, atkreiptų dėmesį į gerą ir blogą patirtį. Taigi, minimalios pajamos – pagrindinė socialinės apsaugos dalis – neabejotinai svarbios, siekiant užtikrinti skurde atsidūrusių žmonių apsaugą ir jų lygias galimybes visuomenėje.

 
  
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  Sebastian Valentin Bodu (PPE), în scris. − Aproape 300 000 de familii primesc în România un venit minim garantat din partea statului, printr-o lege care este în vigoare încă din 2001, şi pentru care se face un efort bugetar de aproape 300 de milioane de euro. În actualele condiţii de criză economică, ce este resimţită mai ales de către populaţia din statele mai puţin dezvoltate economic, recomandarea făcută de Parlamentul European de a se introduce un sistem de venit minim în toate statele membre vine ca o măsură firească. Deşi nimeni nu poate disputa necesitatea unui astfel de sistem de venit minim garantat, este clar că sistemul poate fi expus abuzurilor.

O bună temporizare şi control al sistemului sunt necesare pentru că există riscul ca acest sistem să încurajeze ne-munca. Tocmai pentru ca acest lucru să nu se întâmple, este recomandabil ca persoanele ce primesc acest venit şi sunt în putere să presteze ore de muncă în folosul comunităţii. 85 de milioane de persoane trăiau, în întreaga Uniune, la finele anului 2008, sub pragul sărăciei. Sunt cifre care confirmă faptul că un sprijin este necesar, mai ales atunci când vorbim despre tineri sau vârstnici.

 
  
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  Alain Cadec (PPE), par écrit. – La crise économique a considérablement aggravé la pauvreté. Plus de 85 000 personnes vivent aujourd'hui sous le seuil de pauvreté dans l'Union européenne. Dans le contexte de l'Année européenne de lutte contre la pauvreté et l'exclusion sociale, je salue l'engagement politique pris par le Parlement européen d'assurer une cohésion économique et sociale forte et efficace.

Le rapport Figueiredo rappelle que l'introduction d'un revenu minimum au niveau national est l'un des moyens les plus efficaces de lutter contre la pauvreté. Cependant, je m'oppose à la création d'un revenu minimum au niveau de l'Union européenne. Une telle mesure serait démagogique et totalement inadaptée dans la situation actuelle. Les fonds structurels jouent eux aussi un rôle essentiel pour lutter contre l'exclusion sociale. Le Fonds social européen, notamment, est un investissement européen fort pour encourager l'accès au marché du travail des personnes en difficulté. Il doit demeurer un instrument fort de la politique de cohésion lors de la période 2014-2020.

 
  
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  Νικόλαος Χουντής (GUE/NGL), γραπτώς. – Ψήφισα υπέρ της πολύ καλής έκθεση, γιατί επιμένει στην ανάγκη λήψης συγκεκριμένων μέτρων τα οποία να εξαλείφουν τη φτώχεια και τον κοινωνικό αποκλεισμό, προωθώντας μια δίκαιη ανακατανομή του εισοδήματος και του πλούτου, εξασφαλίζοντας επαρκές εισόδημα και δίνοντας έτσι πραγματικό περιεχόμενο στο Ευρωπαϊκό Έτος για την Καταπολέμηση της Φτώχειας. Καλεί τα κράτη μέλη "να επανεξετάσουν" τις πολιτικές για τη διασφάλιση επαρκούς εισοδήματος, έχοντας επίγνωση του γεγονότος ότι για την καταπολέμηση της φτώχειας απαιτείται η δημιουργία αξιοπρεπών και βιώσιμων θέσεων απασχόλησης. Κρίνει ότι οι κοινωνικοί στόχοι πρέπει να αποτελέσουν αναπόσπαστο μέρος της στρατηγικής για την έξοδο από την κρίση και ότι η δημιουργία θέσεων εργασίας πρέπει να αποτελεί προτεραιότητα για την Ευρωπαϊκή Επιτροπή και τις κυβερνήσεις, ως πρώτο βήμα για τη μείωση της φτώχειας. Θεωρεί ότι τα συστήματα επαρκούς ελάχιστου εισοδήματος πρέπει να οριστούν στο 60 % τουλάχιστον του διάμεσου εισοδήματος του οικείου κράτους. Επιπλέον, υπογραμμίζει τη σημασία ύπαρξης επιδόματος ανεργίας, που να διασφαλίζει αξιοπρεπές επίπεδο διαβίωσης, αλλά και την ανάγκη μείωσης του χρόνου απουσίας από την εργασία, μέσω - μεταξύ άλλων - και της ενίσχυσης της αποτελεσματικότητας των κρατικών υπηρεσιών ευρέσεως εργασίας. Επίσης υπογραμμίζεται η ανάγκη θέσπισης ασφαλιστικών ρυθμίσεων, προκειμένου να θεμελιωθεί η διασύνδεση της κατώτατης προβλεπόμενης σύνταξης με το αντίστοιχο όριο της φτώχειας.

 
  
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  Ole Christensen (S&D), skriftlig. − Vi, de danske socialdemokrater i Europa-Parlamentet (Dan Jørgensen, Christel Schaldemose, Britta Thomsen og Ole Christensen), har stemt for initiativbetænkningen: "om mindsteindkomstens betydning for bekæmpelse af fattigdom og fremme af et samfund med plads til alle". Vi mener, at alle EU-lande bør vedtage fattigdomsmål og indføre mindsteindkomstordninger. Samtidig mener vi, at disse mål og ordninger skal tilpasses forholdene i den enkelte medlemsstat. Vi mener, at der er flere måder, man kan opgøre fattigdom på, og det bør være op til den enkelte medlemsstat at finde den bedste måde at opgøre fattigdom på og udforme en mindsteindkomstordning, der er tilpasset medlemsstaten.

 
  
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  Carlos Coelho (PPE), por escrito. A actual crise económica teve um enorme impacto no aumento do desemprego e na aceleração desenfreada do empobrecimento e exclusão social de pessoas por toda a Europa. A pobreza e a exclusão social atingiram níveis inaceitáveis, em que cerca de 80 milhões de cidadãos europeus vivem abaixo do limiar de pobreza, dos quais 19 milhões são crianças (o equivalente a quase 2 em cada 10 crianças) e muitos outros enfrentam sérios obstáculos em termos de acesso ao emprego, educação, habitação e serviços sociais e financeiros. Os níveis de desemprego também atingiram níveis sem precedente em todos os Estados-Membros, com uma média europeia de 21,4 %, em que 1 em cada 5 jovens está desempregado. Esta situação é inaceitável e temos que fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para ajudar a resolver o drama em que estas pessoas vivem.

Nesse sentido, o ano de 2010 foi designado o Ano Europeu de combate a este flagelo, com o objectivo de reforçar o empenho político da UE em tomar medidas com impacto decisivo na erradicação da pobreza. Concordo com a necessidade de existir um rendimento mínimo em cada Estado-Membro, acompanhado de uma estratégia de reintegração social e acesso ao mercado de trabalho.

 
  
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  Lara Comi (PPE), per iscritto. − La coesione economica e sociale è un prerequisito fondamentale di qualunque politica comune, in Europa come in contesti più piccoli. Laddove gli interessi sono diversi, anche gli obiettivi divergeranno e non si potrà pianificare nulla di condiviso. E' prioritario innalzare gli standard di vita di chi vive sotto la soglia di povertà. Le risorse pubbliche collocate in questo ambito sono indubbiamente un investimento di medio termine, poiché, se ben distribuite, danno il via a fenomeni di crescita che si auto-alimentano. E' sempre incerto effettuare dei trasferimenti di denaro a somma fissa, se non rientrano in un più vasto discorso di incentivi. Un discorso diverso meritano due situazioni: la prima, di rilevanza socio-assistenziale, in cui un lavoratore non è in grado di guadagnare quanto necessario a vivere dignitosamente, per disabilità fisiche o mentali o altre ragioni contingenti; la seconda, di rilevanza giuridico-economica, riguarda la rigidità del mercato del lavoro che non collega adeguatamente produttività e salari, o che non permette di lavorare quanto si desidera o in proporzione a quanto si vuole guadagnare per condurre una vita decente. In queste due situazioni il settore pubblico può e deve intervenire, lasciando negli altri casi che si crei un incentivo ad impegnarsi e mai il contrario.

 
  
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  Corina Creţu (S&D), în scris. − Cu aproximativ o cincime din populaţia UE sub pragul sărăciei, cu rate sporite în cazul copiilor, tinerilor şi vârstnicilor, cu ponderea în creştere a angajaţilor săraci în paralel cu proliferarea locurilor de muncă precare şi a celor slab plătite, cu 10 state membre în care rata privaţiunilor materiale afectează cel puţin un sfert din locuitori, depăşind jumătate din populaţie în cazul României şi Bulgariei - UE se confruntă cu o problemă a sărăciei agravată nu doar de recesiune, ci şi de politicile anti-sociale ale guvernelor de dreapta. Prin venitul minim se poate garanta protecţia socială unor categorii largi de populaţii ce trăiesc acum în sărăcie. Rolul acestui venit minim este extrem de important pentru a evita cazuri dramatice determinate de sărăcie şi pentru a stopa excluziunea socială. Pentru a lupta eficient contra sărăciei e nevoie, de asemenea, de o îmbunătăţire a calităţii locurilor de muncă şi a salariilor, instituirea dreptului la venit, precum şi tot ceea ce presupune venituri de asistenţă socială, pensii, alocaţii. Anul 2010 este un an de luptă împotriva sărăciei, continuând campania pentru o societate incluzivă asumată prin Tratatul de la Lisabona. Un motiv în plus pentru a da votul meu în favoarea acestei campanii.

 
  
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  Vasilica Viorica Dăncilă (S&D), în scris. − Consider că este nevoie de acţiune atât la nivel european, cât şi la nivel naţional, pentru a proteja consumatorii de clauzele abuzive cu privire la rambursarea creditelor şi la cardurile de credit şi de a stabili condiţii de acces la împrumuturi care să prevină supraîndatorarea gospodăriilor şi deci, prin urmare, sărăcia şi excluziunea lor socială:

 
  
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  Marielle De Sarnez (ALDE), par écrit. – En Europe, 20 États membres disposent d’une législation nationale fixant un salaire minimum et les écarts entre les pays peuvent être très importants. Ainsi, le salaire minimum au Luxembourg est d'environ 1 682 euros, alors qu'en Bulgarie, il n'est que de 123 euros.

C'est pourquoi le Parlement européen vient de réitérer sa demande d'un revenu minimum européen. Ce revenu minimum pourrait être une des solutions à explorer pour éviter que des millions d'européens ne tombent dans la pauvreté. Il nous semble important de rappeler que garantir un revenu minimum doit évidemment s'accompagner d'une stratégie sociale d'ensemble comprenant l'accès à des services de base comme la santé, l'accès au logement, l'éducation, et la formation tout au long de la vie, et ce à tout âge et d'une façon adaptée à chaque pays.

Les députés européens ont rappelé que le véritable objectif des systèmes de revenu minimum ne devrait pas être seulement d'assister mais également d'accompagner les bénéficiaires pour leur permettre de passer des situations d'exclusion sociale à la vie active.

 
  
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  Christine De Veyrac (PPE), par écrit. – Le soutien que j'ai apporté à ce rapport permet de souligner l'importance de la solidarité au sein de nos sociétés européennes, particulièrement en cette année européenne de lutte contre la pauvreté.

Certains États membres, comme la France, ont eu un rôle pionnier en créant il y a 20 ans un "revenu minimum d'insertion". Cependant, l'expérience nous a enseigné que ce système pouvait générer des effets pervers et, par exemple, encourager l'inactivité chez certains. C'est pourquoi l'Union se doit d'envisager des mesures qui, à l'image du revenu de solidarité active en France, responsabilisent le bénéficiaire et l'incitent à retrouver une activité professionnelle, premier réel facteur d'intégration sociale.

 
  
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  Anne Delvaux (PPE), par écrit. – J'ai toujours réclamé, et cela figurait déjà dans mon programme électoral des élections européennes de 2009, l'introduction d'un revenu minimal équivalent à 60 % du revenu moyen pour chaque citoyen de l'Union, mais aujourd'hui l'assemblée n'a malheureusement pas voté cette initiative législative au niveau communautaire.

En cette année européenne 2010 de lutte contre la pauvreté, je suis convaincue qu'une directive-cadre sur le revenu minimal aurait pu servir de texte de référence pour les politiques et les législations nationales.

Je trouve que c'était la manière la plus efficace de réduire la pauvreté et de sortir vingt millions de personnes de la pauvreté d'ici 2020. Pour rappel, 80 millions de personnes vivent sous le seuil de pauvreté en Europe.

 
  
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  Ioan Enciu (S&D), în scris. − Consider că riscul adâncirii sărăciei în Europa trebuie evitat cu orice preţ întrucât poate avea efecte structurale profund negative pe termen lung atât în plan social, cât şi în plan economic. Am votat pentru acest raport întrucât consider că garantarea unui venit minim rezonabil este indispensabilă pentru asigurarea unui nivel demn de protecţie socială, în special pentru categoriile de persoane cele mai vulnerabile care au fost grav afectate de politicile de austeritate promovate de guvernele europene în contextul crizei economice şi financiare.

 
  
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  Diogo Feio (PPE), por escrito. Não sendo insensível às gravíssimas consequências que a actual crise tem para os cidadãos, criando e/ou agravando a situação de pobreza de muitos europeus, não concordo com a visão estatizante que pretende solucionar este problema com mais prestações sociais, no caso um rendimento mínimo, estabelecido a nível europeu.

Mais prestações sociais exigem mais dinheiro do Estado, o que só pode ser conseguido, já que este não cria riqueza, pela via do aumento da sua receita fiscal. Quer isto dizer, mais impostos sobre todos, tornando todos mais pobres e mais dependentes desse mesmo Estado sanguessuga.

A luta contra a pobreza deve ser feita pelo lado das políticas de emprego e pela competitividade económica. Se Portugal não visse, todas as semanas, várias empresas a fechar, não veria tantos portugueses no desemprego e em situação de pobreza. Por isso, é pelo lado do estímulo à economia e ao mercado que vejo que se deve fazer o combate à pobreza, e não pela via do subsídio, o qual terá sempre que ser financiado por impostos que, como sabemos, estrangulam os contribuintes e a economia e são obstáculo à competitividade económica.

 
  
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  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. Como já afirmei neste plenário há um ano, defendo um novo conceito de socialidade no interior da União Europeia, capaz de assegurar para cada cidadão um patamar mínimo ao nível das condições de vida. Numa Europa social, justa, evoluída e de coesão, é urgente assegurar medidas que anulem e minimizem os riscos de dumping social e degradação das condições de vida dos cidadãos, face aos efeitos devastadores da actual crise económica. Para uma Europa mais forte e solidária, devemos garantir a protecção dos direitos elementares dos cidadãos em todo o espaço europeu. Entendo que são necessários padrões mínimos nas áreas da saúde, da educação, das pensões sociais e até ao nível das remunerações, garantindo maior homogeneidade das condições de emprego. No Ano Europeu de Combate à Pobreza e à Exclusão Social, saúdo este relatório enquanto contributo para incentivar todos os Estados-Membros a concretizar as suas responsabilidades em matéria de inclusão activa, corrigindo desigualdades sociais e marginalização. Saliento o equilíbrio realista e o respeito pelo princípio da subsidiariedade. Por isso, voto favoravelmente este relatório e contra as alterações propostas.

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. Sublinho a importância da aprovação deste relatório, de que fui responsável, no plenário do Parlamento Europeu, propondo a introdução de regimes de rendimento mínimo em todos os Estados-Membros da UE. Foi aprovado, em plenário, por 437 votos a favor, 162 contra e 33 abstenções e surge como uma medida concreta em Ano Europeu de Luta contra a Pobreza.

Como se diz no relatório, "A introdução de regimes de rendimento mínimo em todos os Estados-Membros da UE – consistindo em medidas específicas de apoio às pessoas (crianças, adultos e idosos) cujo rendimento é insuficiente, através de uma contribuição financeira, e da garantia de acesso aos serviços públicos essenciais – constitui o modo mais eficaz para combater a pobreza, garantir um adequado nível de vida e promover a integração social".

A resolução aprovada defende que os regimes de rendimento mínimo devem ser fixados, no mínimo, em 60% do rendimento mediano no respectivo Estado, insistindo com a Comissão na elaboração de um plano de acção destinado a acompanhar a realização de uma iniciativa europeia sobre o rendimento mínimo nos Estados-Membros, chamando a atenção para a crescente pobreza dos trabalhadores e para a necessidade de responder a este novo desafio, insistindo numa distribuição justa dos rendimentos.

 
  
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  Bruno Gollnisch (NI), par écrit. – J'ai rarement vu un rapport aussi démagogique et aussi décalé. Démagogique parce qu'il veut instaurer un revenu minimum au moins égal à 60 % du revenu médian dans tous les États membres et pour tous, sans aucune condition de nationalité. Du revenu médian tout court ou disponible? De la médiane du niveau de vie qui sert à calculer le seuil de pauvreté? Dans mon pays, cela revient à encourager l'inactivité assistée et à créer une formidable pompe aspirante à l'immigration.

Parce que selon la définition retenue, ce revenu pourrait être supérieur au salaire minimum, qui concerne 15 % des travailleurs en France. Un record dans les pays développés. Ce n'est pas d'assistance dont les Européens ont besoin, c'est de véritables emplois correctement payés. Or, et c'est là le décalage, le rapport passe sous silence les véritables causes de la pauvreté: la pression sur les salaires exercée par la concurrence externe des pays à bas coût où se pratique le dumping social, et par la concurrence interne de l'immigration extra-européenne; et l'explosion du chômage, des délocalisations et des fermetures d'entreprises à cause de la mondialisation sauvage. Il oublie également le cas extrêmement préoccupant de la paupérisation des classes moyennes européennes. C'est contre ces causes qu'il faut lutter en priorité.

 
  
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  Louis Grech (S&D), in writing. − Even though the European Union is one of the richest areas in the world, one still finds a high percentage of European citizens facing the problem of income poverty, limiting their ability to afford the basics in relation to food, health, energy and education. Poverty affects 85 million people in Europe. Moreover, following the current financial and economic downturn, there is a higher risk of poverty mainly affecting children, the young and the elderly, putting many households at a higher risk, reducing their access to medicine, health care, schools and employment. We have to ensure that wealth is evenly distributed among rich and poor Member States, among small and big countries and among their citizens.

More funds have to be allocated to different studies and analyses relating to poverty and social exclusion, comparing the systems of the 27 Member States and identifying which policy works best. We have to continue combating poverty and social exclusion in Europe and around the world by taking urgent action and, more importantly, by working in solidarity despite the different fiscal or political pressures we might face.

 
  
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  Nathalie Griesbeck (ALDE), par écrit. – Aujourd'hui, en Europe, 17 % de la population, soit près de 85 millions de personnes, vivent en-dessous du seuil de pauvreté. Derrière ces chiffres, c'est l'extrême pauvreté qui est la plus préoccupante et celle-ci progresse, surtout en ces temps de crise; c'est pourquoi un revenu minimum est fondamental.

Alors que 2010 est l'année européenne de lutte contre la pauvreté et au lendemain de la journée mondiale de lutte contre la pauvreté et l'exclusion sociale, nous avons voté, au Parlement Européen, une résolution qui appelle à un revenu minimum européen s'élevant à 60 % du revenu médian dans chaque État membre.

Notre rapport souligne que l'introduction de systèmes de revenu minimum dans tous les États membres est l'une des mesures les plus efficaces pour lutter contre la pauvreté, garantir un niveau de vie adéquat et encourager l'insertion sociale et je me félicite de l'adoption de cette résolution.

 
  
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  Sylvie Guillaume (S&D), par écrit. – J'ai soutenu le rapport invitant les États membres à lutter contre la pauvreté en instaurant des systèmes de revenu minimum, sur le modèle du RSA, anciennement RMI en France. Ce type d’outil est clairement reconnu comme étant très utile pour lutter contre la grande précarité.

Le texte propose que ce type de revenu minimum représente 60% du salaire médian de chaque pays et surtout s’intègre dans une stratégie globale d’insertion, de retour à l’emploi durable et d’accès aux services publics, au premier rang desquels le logement.

Le texte a été adopté, mais malheureusement les versions alternatives proposées par les groupes politiques de gauche, demandant une directive-cadre contraignante pour la mise en place du revenu minimum dans toute l’Union ont été rejetées. La position que nous avons prise en faveur de ces systèmes de revenu minimum est donc encourageante, mais risque d’être insuffisante.

 
  
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  Jarosław Kalinowski (PPE), na piśmie. − Aktualne dane wskazują, iż w Unii Europejskiej poziom ubóstwa wzrasta. W wielu państwach członkowskich bieda doskwiera w szczególności dzieciom i osobom starszym, a wzrost popularności krótkoterminowych umów pracy oraz niskich, niepewnych dochodów niesie ze sobą ryzyko pogorszenia warunków życia dla całego społeczeństwa. Jeśli dodamy do tego panujący w niektórych krajach niż demograficzny, otrzymamy receptę na gwarantowany upadek gospodarki. Naszym zadaniem jest zapewnienie godnego życia wszystkim obywatelom.

Nie możemy dopuścić, aby naszym dzieciom i wnukom groził głód, bezrobocie i wykluczenie społeczne. Musimy zagwarantować przyszłym pokoleniom odpowiedni poziom płac, stabilność sytuacji zawodowej, dostęp do usług publicznych i integrację społeczną przez cały okres życia - od najmłodszych lat aż po wiek emerytalny.

 
  
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  Alan Kelly (S&D), in writing. − There are an estimated 85 million people throughout the EU suffering from or at risk of poverty and I believe that at a European level everything possible must be done in order to tackle it. It is vital that procedures such as this are introduced to help reduce the number of people at risk of poverty in the EU, in order to ensure that the EU2020 goal of removing the risk for 20 million European citizens is met.

 
  
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  Petru Constantin Luhan (PPE), în scris. − Criza economică şi financiară a agravat situaţia în care se regăseşte piaţa muncii pe întreg teritoriul Uniunii Europene. Numai în ultima perioada s-a semnalat pierderea a aproximativ cinci milioane de locuri de muncă, fapt ce a generat sărăcie şi excluziune sociala în statele membre. Susţin cu tărie acest raport deoarece consider că este nevoie de măsuri urgente pentru reintegrarea persoanelor afectate pe piaţa forţei de muncă şi de garantarea unui venit minim care să fie în măsură să asigure un nivel de trai decent şi o viaţă compatibilă cu demnitatea umană. Consider că este nevoie să dezvoltăm indicatori relevanţi prin care să putem introduce sisteme de venit minim în statele membre, asigurând astfel un standard de viata adecvat, favorizând integrarea sociala şi promovând coeziunea sociala şi economica pe întreg teritoriul Uniunii.

 
  
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  Elżbieta Katarzyna Łukacijewska (PPE), na piśmie. − Jednym ze skutecznych narzędzi w walce z ubóstwem jest zagwarantowanie obywatelom Unii Europejskiej minimalnych dochodów, w tym płac, emerytur i zasiłków. Minimalne wynagrodzenie powinno być prawem powszechnym i nie mieć charakteru składkowego.

Należy zwrócić szczególną uwagę na grupy społeczne w szczególny sposób narażone na ubóstwo i wykluczenie społeczne, do których zalicza się przede wszystkim osoby niepełnosprawne, rodziny wielodzietnie i niepełne, osoby przewlekle chore oraz osoby starsze. Analizując doświadczenia niektórych państw Unii Europejskiej, widzimy jak ważną rolę w walce z biedą oraz wykluczeniem społecznym odgrywają dochody minimalne, z tego powodu głosowałam za sprawozdaniem Ildy Figueiredo.

 
  
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  Clemente Mastella (PPE), per iscritto. − Oggigiorno risulta indispensabile integrare la prevenzione e la lotta alla povertà e all’esclusione sociale in altre politiche comunitarie, al fine di garantire il rispetto dei diritti umani fondamentali, l’accesso universale ai servizi pubblici essenziali, il diritto alla salute, all’educazione, alla formazione professionale.

Tutto ciò richiede una sostenibilità sociale delle politiche macroeconomiche, una necessaria modifica delle priorità e delle politiche monetarie, compresi il Patto di stabilità e crescita e di tutte le politiche in materia di concorrenza, mercato interno, bilancio e imposizione fiscale. Questa relazione parla di "reddito minimo", tema controverso, definito come uno strumento che permette di passare da una situazione di esclusione sociale ad una vita pienamente attiva; ma si sottolinea l'importanza di accompagnarlo con politiche più ampie, che prendano in considerazione anche le necessità di altri bisogni: assistenza sanitaria, istruzione, formazione, servizi sociali ed alloggi.

Ho votato a favore di questa relazione perché condivido l'idea della necessità di una strategia europea di coordinamento. Quanto al reddito minimo, però, ritengo rientri nelle competenze dei singoli Stati membri, sulla base del rispetto del principio di sussidiarietà. Risulta difficile poter stabilire una soglia minima nei vari Stati membri, quando esistono forti differenze salariali e di costo della vita in generale.

 
  
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  Barbara Matera (PPE), per iscritto. − Quanto contenuto nel Trattato di Lisbona, quanto previsto dalla Strategia UE 2020 e quanto contemplato negli Obiettivi di sviluppo del Millennio non sembra trovare riscontro, neanche a livello previsionale, nella realtà sconcertante offerta dal numero di persone che a tutt'oggi vivono nella miseria. Solo in Europa quasi ottanta milioni di cittadini vivono in condizioni di povertà, di cui diciannove milioni sono bambini. Le politiche ambiziose che la Comunità internazionale si è prefissata nello sradicamento della povertà sono risultate troppo spesso inefficaci, di difficile implementazione o assimilabili a sole misure assistenziali.

Gli obiettivi da raggiungere devono invece contemplare un approccio maggiormente strutturale, valutando iniziative specifiche, coordinate a livello europeo, che abbiano impatto sul reddito, sui servizi sociali, sull'assistenza sanitaria al fine di alleviare il peso di una crisi finanziaria che ha colpito i soggetti più a rischio del mercato del lavoro, quali le donne, in particolare anziane, e i giovani. Ritengo che la valutazione di iniziative europee volte alla fissazione di un reddito minimo possano rappresentare una delle vie per combattere la povertà seppur nel rispetto del principio della sussidiarietà.

 
  
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  Marisa Matias (GUE/NGL), por escrito. A indicação de aplicação do rendimento mínimo em todos os países da União Europeia é uma medida fulcral para o combate à pobreza. Voto, assim, a favor deste importante relatório.

O rendimento mínimo é, contudo, calculado país a país, não contribuindo, por isso, para a convergência social no espaço europeu. No contexto de crise em que vivemos, mantém as desigualdades nacionais. São, assim, necessárias mais políticas sociais de convergência a nível europeu para uma distribuição mais justa da riqueza. Este é um importante papel da UE.

 
  
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  Erminia Mazzoni (PPE), per iscritto. − L´Unione europea proclama da sempre l'"inclusione sociale" principio fondante. È difficile fronteggiare le tante situazioni che creano emarginazione, allontanamento, abbandono. Tra queste sicuramente la povertà occupa una posizione alta in graduatoria. Essa, però, a differenza di cause come le malattie, i comportamenti antisociali, la razza, il genere, rappresenta una condizione per la quale paesi civilizzati devono organizzare strumenti ordinari di prevenzione.

Il reddito minimo di cittadinanza è un rimedio, non una soluzione. Condivido della risoluzione l'invito alla Commissione a inserire le azioni degli Stati in una cornice di coordinamento europeo e a prevedere che al reddito minimo si accompagni un approccio integrato che includa l'assistenza sanitaria, l'istruzione, gli alloggi. Aggiungo, però un mio personale appello alla Commissione rivolto a privilegiare nella "Piattaforma per la lotta alla povertà e all'esclusione sociale" le azioni di sostegno all'inclusione al fine di prevenire.

 
  
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  Nuno Melo (PPE), por escrito. Os Estados não podem ser insensíveis às situações de pobreza extrema e devem assegurar que ninguém fica simplesmente entregue à sua sorte, em situações muitas vezes profundamente degradantes. Daí que um apoio extraordinário, excepcional, nestes estritos casos, deve ser considerado. Todavia, experiências de atribuição de rendimentos mínimos, como a portuguesa, sem qualquer tipo de fiscalização verdadeiramente eficaz, e com um enorme número de pessoas inscritas como beneficiárias, mas que podiam e deviam trabalhar, sem que o façam, nem sequer tentem, são uma perversão da lógica que deve ser contemplada. Daí o meu voto no sentido da abstenção pelo facto de estes aspectos descritos da boa fiscalização do sistema o porem em causa tanto do ponto de vista da possibilidade financeira como do ponto de vista moral.

 
  
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  Nuno Melo (PPE), por escrito. Os Estados não podem ser insensíveis às situações de pobreza extrema e devem assegurar que ninguém fica simplesmente entregue à sua sorte, em situações muitas vezes profundamente degradantes. Daí que um apoio extraordinário, excepcional, nestes estritos casos, deve ser considerado.

Todavia, experiências de atribuição de rendimentos mínimos, como a portuguesa, sem qualquer tipo de fiscalização verdadeiramente eficaz, e com um enorme número de pessoas inscritas como beneficiárias, mas que podiam e deviam trabalhar, sem que o façam, nem sequer tentem, são uma perversão da lógica que deve ser contemplada. Daí o meu voto no sentido da abstenção pelo facto destes aspectos descritos da boa fiscalização do sistema o porem em causa do ponto de vista da possibilidade financeira, como do ponto de vista moral.

 
  
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  Willy Meyer (GUE/NGL), por escrito. − Me he posicionado a favor de la Resolución del Parlamento Europeo «El papel de la renta mínima en la lucha contra la pobreza y la promoción de una sociedad integradora en Europa» ya que comparto la mayoría de las peticiones y opiniones que recoge, como, por ejemplo, la necesidad de que los Estados miembros, el Consejo y la Comisión implementen «medidas concretas para eliminar la pobreza y la exclusión social» o que «la lucha contra la pobreza requiere la creación de unos empleos dignos y duraderos para las categorías sociales desfavorecidas en el mercado laboral». En ese punto creo de gran valor la defensa del establecimiento de una renta mínima en todos los Estados miembros que permita que todas las personas, empleadas o no, puedan vivir dignamente. He apoyado esta Resolución puesto que, en general, exige una mayor intervención estatal frente a la situación de pobreza que sufren millones de ciudadanos. Para ello, demanda de los Estados y de las instituciones europeas medidas concretas para la reinserción laboral digna de las personas en situación de pobreza.

 
  
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  Siiri Oviir (ALDE), kirjalikult. − Mind kui naissaadikut teeb eriti murelikuks see, et tänases majanduskriisi olukorras, ohustab ELis just naisi äärmisesse vaesusesse langemine rohkem kui mehi. Kui vaadata Eurostati esitatud arvnäitajaid, siis elab pea 27% naisi täna enne sotsiaaltoetuste saamist vaesuse ohus. Euroopa ühiskonnas püsiv vaesuse feminiseerumise suundumus näitab, et kehtiva sotsiaalkaitsesüsteemide raamistiku ning ELis võetavate eri sotsiaal-, majandus- ja tööhõivepoliitika meetmete puhul ei ole mõeldud naiste vajadustele ega naiste töö osas eksisteerivate erinevuste kaotamisele. Toetan siinjuures raportööri, et naiste vaesus ja nende sotsiaalne tõrjutus Euroopas vajavad konkreetseid, mitmekesiseid ja soopõhiseid poliitilisi lahendusi ja sellest tulenevalt toetasin põhimõtteliselt ka probleemi tõstatamist poolt hääletamisega.

 
  
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  Alfredo Pallone (PPE), per iscritto. − Gentile Presidente, onorevole Colleghi, ho votato a favore della relazione della collega Figueiredo. Il lavoro rappresenta la massima priorità per la popolazione. La solidarietà su cui il modello europeo di economia sociale di mercato si fonda e la coordinazione delle risposte nazionali sono vitali. Le iniziative da parte di singoli Stati non possono essere efficaci senza un'azione coordinata a livello UE. E' pertanto fondamentale che l'Unione Europea abbia una sola forte voce e una visione comune, lasciando poi ai singoli Stati, nel rispetto del principio di sussidiarietà, la scelta nell'applicazione concreta delle misure. Nell'economia sociale di mercato, riconosciuta e voluta dal Trattato, il sistema pubblico deve attuare interventi di assestamento diretti ad accelerare e facilitare il raggiungimento di un equilibrio, allo scopo di evitare difficoltà per i cittadini o di limitarle al minimo. Occorrono politiche sociali per proteggere le famiglie, limitando le diseguaglianze, il peso e gli effetti della crisi. Occorre migliorare i sistemi di protezione sociale avviando politiche di lungo corso, anche in materia di lavoro, dando maggiore stabilità all'occupazione evitando, però, insostenibili aggravi ai nostri bilanci nazionali.

 
  
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  Γεώργιος Παπανικολάου (PPE), γραπτώς. – Υπερψήφισα την πρόταση ψηφίσματος - τροπολογία 3 - (άρθρο 157, παράγρ. 4 του Κανονισμού) για την αντικατάσταση της μη νομοθετικής πρότασης ψηφίσματος A7-0233/2010 σχετικά με τον ρόλο ενός ελάχιστου εισοδήματος για την καταπολέμηση της φτώχειας και την προώθηση μιας ανεκτικής κοινωνίας στην Ευρώπη. Η πρόβλεψη αυτή άλλωστε, ιδίως στην παρούσα περίοδο οικονομικής κρίσης, δεν είναι αντίθετη με την αρχή της οικονομίας της κοινωνικής αγοράς (social market economy), αρχή την οποία ακράδαντα συμμερίζομαι.

 
  
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  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. A pobreza é um dos maiores problemas sociais em todo o mundo a que, lamentavelmente, a EU não está imune. Aliás, a já prolongada crise financeira e económica em que vivemos tem vindo a agravar a pobreza dos europeus, criando nalguns países, como Portugal, uma nova vaga de pobres, antes pertencendo ao que é comummente designado como classe média.

A atribuição de um rendimento mínimo é uma importante medida social, com impacto significativo também no plano económico e exprimindo o que muitos interpretam como uma obrigação moral. Importante é que este rendimento mínimo seja de tal forma regulamentado que constitua uma alavanca que guinde os pobres para um nível de vida aceitável e que jamais possa constituir um incentivo para a passividade face a uma situação difícil, nomeadamente a possibilidade de ausência de empenho na procura de um emprego.

 
  
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  Rovana Plumb (S&D), în scris. − Sărăcia este o realitate care îi afectează pe oamenii care nu au un venit suficient pentru a le asigura un trai acceptabil şi al căror număr este în creştere din cauza crizei curente. În 2008, 17% (aproape 85 de milioane de persoane) din populaţia UE era ameninţată de sărăcie. Rata riscului de sărăcie era mai ridicată în rândul copiilor şi al tinerilor cu vârsta de până la 17 ani în raport cu populaţia totală, aceasta fiind de 20% în UE-27, cele mai mari valori înregistrându-se în România (33%). Rata riscului de sărăcie în rândul populaţiei încadrate în muncă era, în medie, de 8% în UE-27, cea mai mare rată fiind tot în România (17%).

Am votat pentru necesitatea adoptării unui sistem de calculare a venitului minim (echivalent cu cel puţin 60% din venitul mediu din statul membru în cauză) în toate statele membre, constând în măsuri specifice de sprijinire a persoanelor cu venituri insuficiente printr-o contribuţie financiară şi prin facilitarea accesului la servicii. Acest lucru ar putea reprezenta unul din cele mai eficiente moduri de combatere a sărăciei, garantarea unui nivel de viaţă adecvat şi favorizarea integrării sociale.

 
  
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  Frédérique Ries (ALDE), par écrit. – Faire sortir 20 millions de citoyens européens de la pauvreté en 2020, tel est l'objectif ambitieux affiché par la stratégie européenne 2020. Un objectif qui risque de rester un vœu pieux si l'Europe ne prend pas la mesure de la paupérisation grandissante qui touche aujourd'hui plus de 80 millions de citoyens.

C'est pourquoi l'instauration, au niveau européen, d'un revenu minimum d'existence ou sa généralisation dans tous les États membres est importante. Pensé comme le "dernier filet de sécurité", le revenu minimum joue déjà un rôle dans la lutte contre l'exclusion sociale.

Il faut désormais renforcer son efficacité en ayant à l'esprit trois idées fortes : Maintenir le différentiel entre son montant et celui du salaire minimum garanti, car le travail doit rester attractif et être inséré professionnellement est encore le meilleur moyen de ne pas tomber dans la pauvreté. Inscrire le revenu minimum dans une politique coordonnée et globale d'aide aux populations fragilisées (accès au logement et aux soins, structure d’accueil de l’enfance, aides à domicile). Biffer le I d'intégration des objectifs qui lui sont assignés, et activer le revenu minimum comme un moyen d'accompagner financièrement, à un moment donné, une personne ou une famille en difficulté.

 
  
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  Robert Rochefort (ALDE), par écrit. – Quatre-vingt-cinq millions de personnes sont menacées de pauvreté en Europe! La crise économique que nous traversons rend les jeunes – dont plus d'un sur cinq est au chômage –, les femmes, les parents isolés, encore plus vulnérables. La précarité s'accroît également chez les travailleurs: le nombre de ceux qui sont touchés par la pauvreté atteint aujourd'hui 19 millions. Alors que l'année 2010 a été déclarée "Année européenne de lutte contre la pauvreté et l'exclusion sociale", une étude Eurobaromètre récente sur les attitudes des citoyens face à l'UE montre que 74 % d'entre eux attendent que l'UE joue un rôle important dans ce domaine. Entendons-les, et agissons! J'ai apporté mon soutien à la résolution sur le rôle du revenu minimum dans la lutte contre la pauvreté et la promotion d'une société inclusive en Europe. Les 27 États membres ne disposent malheureusement pas tous d'un système national de revenu minimum. J'ai en conséquence soutenu l'invitation faite à la Commission de faire usage de son droit d'initiative pour proposer une directive-cadre établissant le principe d'un revenu minimum adéquat en Europe sur la base de critères communs, qui a malheureusement été rejetée.

 
  
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  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), par écritAvec notre proposition de directive-cadre sur le revenu minimum, le Parlement avait aujourd'hui l'occasion de doter l'Europe d'un outil essentiel pour lutter concrètement contre la pauvreté et donner, à chaque jeune, à chaque adulte, à chaque personne âgée, le droit à un revenu suffisant pour pouvoir sortir de la pauvreté et enfin vivre dans la dignité. Cela nécessitait de l'audace et du courage politique, pour mettre fin à ce scandale insupportable que représente la pauvreté durable.

Mais par sa lâcheté et son manque de cohérence politique, la droite européenne portera la lourde responsabilité de l'échec de la stratégie UE-2020 et va créer encore plus de désillusion auprès de nos concitoyens et de toutes les organisations qui se battent jour après jour auprès des plus faibles.

 
  
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  Oreste Rossi (EFD), per iscritto. − In una società moderna formata da cittadini onesti e attivi, prevedere un reddito minimo per chi si trova senza lavoro sarebbe ottima cosa. Nella realtà, garantire un reddito a chi non lavora porta ad una distorsione del mondo del lavoro. Molte persone infatti, preferirebbero non cercare posti di lavoro abbinando il reddito minimo garantito a lavoro in nero o dedicandosi alla microcriminalità.

Questa ipotesi negativa colpirebbe certamente le fasce meno preparate della popolazione ed in particolare le famiglie extracomunitarie che si accontentano spesso di dividere fra più di loro ambienti piccoli e quindi a basso costo. È evidente che la garanzia di un welfare diffuso porterebbe le popolazioni più povere del mondo a cercare di venire in Europa perché è sicuramente meglio, poco ma certo, di nulla. Per questi motivi siamo fermamente contrari alla relazione.

 
  
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  Czesław Adam Siekierski (PPE), na piśmie. − Ubóstwo i wykluczenie społeczne to przejawy braku poszanowania dla godności człowieka. Przeciwdziałanie temu zjawisku jest priorytetem Unii Europejskiej, jest także zapisane w Celach Milenijnych. Co możemy zrobić i jakie podjąć zadania? Najważniejsza jest edukacja i tworzenie warunków rozwojowych, a więc takich rozwiązań, które uczyłyby ludzi jak sami mogą pokonać problem ubóstwa wykorzystując swój potencjał wspierany przez rozwiązania systemowe. Krótko mówiąc uczyć „know-how” z tego zakresu.

W krajach rozwijających się ważne jest wsparcie budowy infrastruktury, w szczególności dostępu do wody. Pomoc rozwojowa musi być powiązana z tworzeniem warunków dla rozwoju handlu. Kreowanie rozwoju i nowych miejsc pracy to najlepsza forma walki z ubóstwem w różnych regionach świata, tak bogatych, jak i biednych. Z ubóstwem nie da się skutecznie walczyć, tworząc tylko przepisy administracyjne, nawet te określające wielkość minimalnego dochodu.

 
  
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  Nuno Teixeira (PPE), por escrito. A crise económica veio agravar as desigualdades sociais no seio da UE. No final de 2008, cerca de 17% da população europeia, isto é, 85 milhões de pessoas, viviam abaixo do limiar da pobreza. Os efeitos da crise, nomeadamente o aumento do desemprego e a diminuição das oportunidades de trabalho, têm vindo a deixar muitas pessoas numa situação difícil. É essencial que a Europa se envolva na promoção de uma sociedade mais inclusiva através de medidas de erradicação da pobreza. 2010 é o "Ano Europeu de Luta contra a Pobreza e a Exclusão Social" e a Estratégia UE 2020 contempla o objectivo de reduzir em 20 milhões o número de pessoas em situação de risco de pobreza. A verdade é que o nível de pobreza não afecta apenas a coesão social, mas também a economia.

Assim, e tendo em conta o compromisso do Parlamento em participar no combate à pobreza e à exclusão social, considero o regime de rendimento mínimo com base em 60% do rendimento mediano do respectivo Estado um contributo importante para a inclusão social. Pelas razões referidas e por considerar que o documento destaca a necessidade de uma acção concreta no sentido de uma coesão social e económica mais eficaz, com respeito pela subsidiariedade, votei a favor.

 
  
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  Thomas Ulmer (PPE), schriftlich. Ich habe gegen den Bericht gestimmt, weil er die Haushaltskonsolidierung der Mitgliedstaaten auf den Kopf stellt und die üblichen kommunistischen Floskeln des staatlichen Transfers enthält. Außerdem wird hier im Sozialbereich ganz eindeutig die Subsidiarität verletzt. Die sozialen Hilfen bzw. das staatlich garantierte Einkommen über Hartz IV sind in der BRD schon so hoch, dass sich für einfache Berufe das Arbeiten nicht lohnt. Hier muss ein Mindestabstandsgebot zwischen staatlicher Hilfe und Einkommen entstehen. Voraussetzung allen Wohlstands ist nach wie vor gesundes Wirtschaftswachstum.

 
  
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  Viktor Uspaskich (ALDE), raštu. − Gerbiami kolegos, nepaisant visų pareiškimų apie skurdo mažinimą, socialinė nelygybė padidėjo – apie 85 mln. ES gyventojų gresia skurdas. Lietuvai tai yra labai didelė problema, kadangi 20 proc. mūsų gyventojų gresia skurdas. Mums reikia tvirtos užimtumo politikos, kuri paskatintų augimą ir konkurencingumą Europos socialinės rinkos ekonomikoje, užkirstų kelią makroekonominiam disbalansui ir užtikrintų socialinę įtrauktį.

Tačiau to neužtenka kovojant su nedarbu. Darbo turėjimas taip pat neapsaugo nuo skurdo. Laikinų darbo vietų ir mažo darbo užmokesčio didėjimas reiškia, kad dirbančių žmonių, kuriems gresia skurdas, procentas didėja.

Remiantis ES pranešimais daugiau nei 20 proc. visą darbo dieną dirbančių žmonių Lietuvoje pajamos siekia mažiau nei 60 proc. medianinių? pajamų, ES vidurkis – 14 proc. Minimalaus mėnesinio darbo užmokesčio padidinimas padėtų sumažinti skurdą, bet neužtikrintų visuomenės be atskirties. Daugiausia jauni žmonės Lietuvą palieka ne tik dėl pinigų ir darbo stokos (praeitais metais Lietuvos jaunimo nedarbas siekė beveik 30 proc.), bet ir todėl, jog jaučiausi apleisti ir bejėgiai prieš jų kasdieniam gyvenimui įtakos turinčius priimamus sprendimus. Tai turi pasikeisti.

 
  
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  Derek Vaughan (S&D), in writing. − Despite efforts around the globe and commitments from many international institutions, the EU included, the fight against poverty is still far from won. The percentage of people living in poverty in Europe increased from 16% to 17% between 2005 and 2008. Across Europe, there is consensus among governments and people alike that we must fight to eradicate poverty. As we consider the Europe 2020 commitments, we must once again think about what measures can be taken to fight poverty.

I support the Figueiredo report, which calls for a re-evaluation of the EU’s commitments to fighting poverty and social exclusion and for the inclusion of challenging but achievable and clear objectives in the Europe 2020 Agenda. I echo the call of the European people to put an end to poverty and inequality through the implementation of effective, inclusive and forward-looking strategies that fight proactively against global poverty.

 
  
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  Angelika Werthmann (NI), schriftlich. Etwa 85 Millionen Menschen sind in der EU aktuell von Armut bedroht. Dabei gibt es unterschiedliche Gruppen:Kinder und Jugendliche bis zu einem Alter von 17 Jahren sind von einer höheren Armutsgefährdung betroffen, konkret heißt dies, dass jedes fünfte Kind/Jugendlicher von Armut betroffen ist. Ältere Menschen sind ebenso stärker von Armut bedroht als die Gesamtbevölkerung. 19 % betrug die Armutsgefährdungsquote der über 65-Jährigen im Jahre 2008. Allerdings gibt es auch durchschnittlich 8 % der erwerbstätigen Bevölkerung, die 2008 von Armut bedroht war – sogenannte „working poor“. Der Gedanke eines Mindesteinkommens trägt wesentlich zur sozialen Integration gefährdeter Personengruppen bei – allerdings ist bei der Ausarbeitung der Richtlinien allergrößtes Augenmerk auf maximale Kontrolle und Vermeidung der möglichen „Ausnutzung“ dieser Sozialleistung zu legen; betrachtet man nur die Zahl derer, die Arbeitslosenunterstützung erhalten, geht es um 23 Millionen Menschen, denen Arbeitslosenunterstützung gezahlt werden muss, um ein menschenwürdiges Leben führen zu können.

 
  
  

Relazione: Pervenche Berès (A7-0267/2010)

 
  
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  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. Votei favoravelmente este relatório, pois defende a continuação do trabalho realizado pela comissão especial sobre a crise que, desde a sua criação, permitiu chegar a conclusões e fazer recomendações específicas quanto a certos pontos, mas ainda é necessário um trabalho mais aprofundado para proceder a um intercâmbio nesta base com os parlamentos nacionais, transformar essas recomendações em propostas legislativas e traduzir os resultados objectivos num programa de trabalho. Pôr termo aos trabalhos desta comissão especial daria a impressão de que a crise foi superada, quando a situação dos mercados financeiros não se encontra estabilizada e os efeitos económicos e sociais deste grande crash ainda não são conhecidos, tendo um impacto profundo e a longo prazo. Todos os dossiês abertos ou a abrir hoje em dia (Estratégia UE 2020 e novas directrizes, governação económica, perspectivas financeiras, regulação e supervisão, reforma da governação mundial e representação da União) devem partir da constatação da crise do modelo. Tal continuação permitiria, nomeadamente, assegurar o seguimento aprofundado desta agenda múltipla, aprofundar a análise e as recomendações políticas com base num programa de trabalho a definir e, nessa base, fazer um relatório de seguimento para o segundo semestre de 2011.

 
  
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  Χαράλαμπος Αγγουράκης (GUE/NGL), γραπτώς. – Καταψηφίζουμε την έκθεση διότι η επίθεση του κεφαλαίου και των πολιτικών εκπροσώπων του ενάντια στην εργατική Τάξη είναι ενιαία και δεν σχετίζεται, ούτε με τα δημοσιονομικά ελλείμματα, ούτε με τα υψηλά χρέη. Οι τοποθετήσεις των κοινοτικών αξιωματούχων αλλά και το ψήφισμα του ΕΚ το επιβεβαιώνουν. Οι ενδοϊμπεριαλιστικές αντιθέσεις δεν μπορούν να ξεπεραστούν και συνεχώς θα οξύνονται. Η ΕΕ και το G20 επεξεργάζονται απλά σχέδια για μεγαλύτερη αφαίμαξη του λαϊκού εισοδήματος, για την ιδιοποίηση της λαϊκής περιουσίας από το μεγάλο κεφάλαιο και την αύξηση των κερδών του, για την αύξηση της εκμετάλλευσης της εργατικής τάξης, την συρρίκνωση των ασφαλιστικών και εργασιακών δικαιωμάτων. Τα μέτρα που ενιαία αποφασίζονται ενισχύουν τα μονοπώλια και φορτώνουν την καπιταλιστική κρίση στις πλάτες των εργαζομένων, ενώ ταυτόχρονα η ΕΕ και η πλουτοκρατία προσπαθούν να χρυσώσουν το χάπι, προβάλλουν νέα μοντέλα οικονομικής διακυβέρνησης, πράσινες οικονομίες και υπόσχονται μελλοντικές εξόδους από το τούνελ προκειμένου να δημιουργήσουν φρούδες ελπίδες και να υφαρπάξουν την κοινωνική συναίνεση. Οι μεγάλες κινητοποιήσεις στην Ελλάδα, στην Γαλλία, στην Ιταλία και σε άλλες χώρες αποτελούν τρανή απόδειξη της απόρριψης των επιλογών του μεγάλου κεφαλαίου από τους εργαζόμενους. Και η απόρριψη αυτή μπορεί - και πρέπει - να αποκτήσει αντιμονοπωλιακό, αντιιμπεριαλιστικό περιεχόμενο και να μετατραπεί σε αγώνες για την λαϊκή εξουσία.

 
  
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  Liam Aylward (ALDE), i scríbhinn. − Tá straitéis an AE 2020 ríthábhachtach ó thaobh iomaíochais, inbhuanaitheachta agus tréithe sóisialta an Aontais de agus vótáil mé i bhfábhar a bhfuil sa Tuarascáil maidir le breis airde a dhíriú ar thionscnaimh a bhaineann le hearnáil an fhuinneamh, taighde agus nuáil, agus cursaí sláinte agus oideachas sna blianta atá amach romhainn. Aontaím go hiomlán go mba chóir go mbeadh cursaí oideachais ag croílár straitéis eacnamaíoch an Aontais agus go mba chóir breis tacaíochta a thabhairt do chláir ar nós ‘Foghlaim ar Feadh an tSaoil’, ‘Erasmus’ agus ‘Leonardo’ don oideachas agus oiliúint soghluaiste agus rochtain muintir na hEorpa ar na cláir seo a fheabhsú. Tá an taighde agus an fhorbairt fíorthábhachtach ó thaobh an iomaíochais de agus ní foláir tacaíocht agus spreagadh a thabhairt do mhic léinn agus do thaighdeoirí agus iad ag iarraidh leas a bhaint as an tsoghluaiseacht trasteorann, agus ní mór go mbeadh rochtain ar mhaoiniú thrédhearcach agus simplithe.

Tacaím chomh maith lena bhfuil sa Tuarascáil maidir le cumas gnóthas beaga agus meánmhéide creidmheas a fháil a fheabhsú, an maorlathas a bhaineann le conarthaí soláthair poiblí do ghnóthais bheaga agus mheánmhéide a laghdú agus ionad ilfhreastail a bhunadh chun dul i ngleic le saincheisteanna riaracháin gnóthas beaga agus meánmhéide.

 
  
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  Izaskun Bilbao Barandica (ALDE), por escrito. − Los factores de la crisis actual han sido diversos: el comportamiento especulativo de los mercados financieros, el desarrollo de una demanda interior durante los últimos años sobre la base del crédito al consumo, entre otros. Múltiples razones de las que hemos hablado mucho en este Parlamento, pero necesitamos mirar al futuro. El futuro es parte del cumplimiento del contenido de esta iniciativa. Para ello Europa tiene que superar el problema del envejecimiento de la población. Debe regular, reorganizar y supervisar el mercado financiero de la Unión, mejorar su coordinación y, con esa fortaleza, desempeñar un papel activo en el plano mundial. Debe adoptar medidas para reforzar la coordinación entre los distintos niveles de gobernanza, definir un nuevo modelo de crecimiento económico que vaya acompañado de desarrollo humano y social, centrarse en la solidaridad europea, en la mejora de la competitividad, en la calidad, en la mejora de la educación, en la innovación, en las nuevas tecnologías, en el conocimiento. Solo así podremos hacer que Europa sea una gran oportunidad para el mundo.

 
  
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  Mara Bizzotto (EFD), per iscritto. − Abbiamo votato una relazione lunghissima, molto complicata, articolata nei suoi passaggi e nella sua architettura. Una cosa soprattutto però non convince: la vera, intima causa che ha scatenato la crisi economica in cui ci troviamo non ha trovato spazio adeguato, pur essendo presente nei considerando del testo. E si tratta di una causa non contingente, ma di una causa strutturale, non soltanto economico. La crisi finanziaria è nata soprattutto dall’illusione, coltivata dalle élites della finanza e della politica mondiale, che nel terzo millennio l’economia e la ricchezza dell’umanità potesse fondarsi più sulla finanza che sulla produzione di beni, più sulla creazione mirabolante di prodotti di ingegneria bancaria che non su quello che concretamente viene creato, prodotto, venduto, commercializzato da centinaia e centinaia di milioni di realtà imprenditoriali nel mondo. Non riconoscendo la giusta importanza alla necessità, che è quasi di cultura economica e politica, del recupero del primato dell’economia reale su quella virtuale, la relazione è condannata fatalmente a suggerire vie d’uscite dalla crisi che alla fine non rappresenterebbero una vera soluzione. L’Europa non ha bisogno di un ulteriore accentramento di poteri economici a livello comunitario. L’Europa ha bisogno di impresa e meno burocrazia. Il mio voto è pertanto contrario.

 
  
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  Vilija Blinkevičiūtė (S&D), raštu. − Balsavau už šį pranešimą, kadangi dabartinė finansų krizė, palietusi ekonominį ir finansinį sektorių, sukėlė visuotinę ekonominę ir socialinę krizę, per kurią Europos gyventojai ir toliau skursta, socialinė nelygybė dar labiau ryškėja, kartu didėja ir skurdą patiriančių dirbančiųjų skaičius.

Norėčiau pabrėžti, kad sunkmetį dar labiau pagilino tai, kad įvairūs nacionaliniai ekonomikos atkūrimo planai buvo mažai koordinuojami, nes labai tikėtina, kad koordinuojant Europos Sąjungos lygmeniu būtų galima pasiekti didesnį poveikį negu tą, kuris gali būti pasiektas daugiausia nacionalinio lygmens programomis. Europos Sąjunga pagal strategiją „Europa 2020” įsipareigojo kovoti su nedarbu ir didinti užimtumą, mažinti skurdą ir socialinę atskirtį, tačiau ši strategija turi būti bendrų pastangų – krizės valdymo ir strateginio planavimo po krizės proceso dalis.

Pritariu Parlamento pozicijai, kad ši Europos Sąjungos strateginė užduotis taip pat turėtų būti vykdoma glaudžiai bendradarbiaujant su nacionaliniais parlamentais, socialiniais partneriais ir pilietine visuomene ir ją atliekant turėtų būti didesniu mastu įtraukiamas Europos Parlamentas.

 
  
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  Vito Bonsignore (PPE), per iscritto. − L'adozione di questa complessa relazione rappresenta un passo molto importante per la collettività europea che chiede a gran voce risposte chiare e soluzioni rapide per superare questa difficile crisi economica. Ho espresso voto favorevole perché il testo approvato oggi contempla i principi da sempre alla base della politica economica del mio gruppo. Mi riferisco, ad esempio, alla necessità di un maggiore consolidamento di bilancio, un rafforzamento del Patto di stabilità e crescita, il completamento del mercato unico.

Sono, infatti, convinto che l'Europa abbia bisogno di profonde trasformazioni per raddoppiare il suo potenziale di crescita e solo attraverso un maggior coordinamento delle politiche economiche e fiscali degli Stati membri si potrà raggiungere questo risultato. Prima ancora, ritengo necessario rivedere il settore della regolamentazione finanziaria che si è dimostrata non solo fallace ma una delle cause principali generatrici della crisi. L'UU, inoltre, deve affrontare celermente diverse sfide, a partire da quella occupazionale, demografica e del sistema pensionistico. Prima ancora, bisogna attuare politiche di sostegno alle PMI, forza motrice e cuore economico dell'Europa, promuovendo anzitutto agevolazioni fiscali ed incentivi che consentano un più agevole accesso al credito.

 
  
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  Maria Da Graça Carvalho (PPE), por escrito. Votei favoravelmente este relatório por concordar que a Comissão deve assumir a responsabilidade de garantir a monitorização e o financiamento de projectos nos seguintes domínios: novos investimentos na investigação, desenvolvimento e implantação de energias renováveis, na eficiência energética, em particular no parque imobiliário europeu, bem como, de um modo geral, na utilização eficaz dos recursos; reforço da rede europeia da energia, interconectando as redes nacionais e distribuindo a energia de grandes centrais de produção de energias renováveis aos consumidores, bem como emprego de novas formas de armazenagem da energia e da super-rede europeia de corrente contínua de alta tensão (CCAT); promoção das infra-estruturas espaciais da UE no domínio da radionavegação e da observação da Terra, visando fomentar o fornecimento de novos serviços da UE e o desenvolvimento de aplicações inovadoras, bem como facilitar a aplicação da legislação e das políticas da UE; oferta de acesso rápido à Internet em toda a União, garantindo a rápida execução da agenda digital da UE e proporcionando um acesso livre e seguro a todos os cidadãos.

 
  
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  David Casa (PPE), in writing. − This report takes a detailed and thorough look at the causes of the economic crisis and the developments that have been made at EU level in order to prevent, pre-empt or at least diminish the impact of future crises. The conclusions that have been established in the report are well balanced and present an accurate overview of the causes and effects of the crisis. The report also adds value to the current debate concerning the possible ways forward in this regard. I have thus decided to vote in favour of this report.

 
  
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  Françoise Castex (S&D), par écrit. – Alors que la crise que nous traversons depuis l'été 2007 aura couté 60 trillions de dollars, et que la reprise n'est pas acquise, j'ai voté ce texte car, par ce vote, avec mes collègues eurodéputés, nous avons voulu faire la démonstration que responsabilité politique et ambition peuvent aller de pair. À la cacophonie entre Commission, groupe de travail Van Rompuy et tandem Merkel-Sarkozy sur la gouvernance économique, nous opposons une proposition limpide: celle de la création d'un Monsieur ou d'une Madame Euro en charge de la cohérence interne et externe des choix de politique économique de l'Union.

 
  
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  Nessa Childers (S&D), in writing. − I voted in favour of the Berès Report because of my support for the vast majority of its contents. There is however a need for continued detailed debate on one issue in particular, a CCCTB. I agree it is necessary to ensure that different corporate tax regimes do not enable companies to evade their responsibilities to support society by a share of their profits through a fair corporate tax regime.

However particular attention needs to be given to the negative impact that a CCCTB could have on small countries such as Ireland, whose prosperity and employment levels depend to a large extent on its capacity to attract foreign investment. I wish to note also that the Irish Labour Party does not support a CCCTB.

 
  
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  Νικόλαος Χουντής (GUE/NGL), γραπτώς. – Ψήφισα αρνητικά, γιατί η Αριστερά δεν μπορεί να δεχτεί μια έκθεση που προέκυψε από τον συμβιβασμό των Σοσιαλιστών με την Ευρωπαϊκή Δεξιά, μια έκθεση που δεν αγγίζει τον πυρήνα του προβλήματος, τις βασικές αιτίες της οικονομικής και κοινωνικής κρίσης. Η έκθεση δεσμεύει πολιτικά το Κοινοβούλιο στις νεοφιλελεύθερες και καταστροφικές προτάσεις της Μέρκελ, του Σαρκοζί και του Task Force για αυστηροποίηση των Συνθηκών και του Συμφώνου Σταθερότητας οδηγώντας στη διάλυση του κοινωνικού κράτους και την υποβάθμιση των εργαζομένων.

Η δική μας πλευρά έκανε κριτική στο αντικοινωνικό και αντιαναπτυξιακό Σύμφωνο Σταθερότητας, στις θεσμικές και πολιτικές αδυναμίες της ΟΝΕ, στην αντιδημοκρατική λειτουργία της ΕΚΤ, στην ανισόρροπη ανάπτυξη εντός της ΕΕ και έκανε προτάσεις διεξόδου από την κρίση με σεβασμό στις εργασιακές και κοινωνικές κατακτήσεις. Δυστυχώς όμως το πνεύμα και το περιεχόμενο του κειμένου επιμένουν στις καταστροφικές νεοφιλελεύθερες πολιτικές, που είναι σε βάρος των εργαζομένων, οδηγούν στην ύφεση και την ανεργία και βαθαίνουν την κρίση.

 
  
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  Lara Comi (PPE), per iscritto. − La crisi ci ha impartito una dura lezione, e tanto ancora ci insegnerà, sugli aspetti statici e dinamici delle politiche economiche. E' nostro compito appropriarci di questi insegnamenti e fare leva su di essi per ripartire. Bisogna evitare gli errori commessi in passato, riconoscere i fenomeni che non sono stati individuati prima, ma soprattutto andare a fondo nel cogliere le interrelazioni tra economia reale e finanza, immunizzando l'occupazione e il benessere generale da shock di questo tipo. Ma l'Unione europea deve fare di più: creare valore aggiunto, rafforzare gli strumenti che hanno funzionato bene (come la moneta), affinare quelli migliorabili (come il coordinamento delle politiche fiscali e di bilancio), e creare economie di scala per una ripresa rapida e duratura. Trovo molto positivo che il Parlamento rifletta su questi temi e continui a monitorare la situazione, purché questi auspici si traducano in provvedimenti concreti ed efficaci.

 
  
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  Anna Maria Corazza Bildt, Christofer Fjellner, Gunnar Hökmark och Alf Svensson (PPE), skriftlig. − Vi har röstat för detta betänkande men röstade emot och motsätter oss starkt rekommendationen om införande av en skatt på finansiella transaktioner samt en delning av skulderna mellan euroländerna.

 
  
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  Corina Creţu (S&D), în scris. − Am votat pentru adoptarea acestui raport din două motive. Primul motiv este acela că autorii lui au făcut o muncă extraordinară, care s-a tradus printr-o analiză complexă a cauzelor şi consecinţelor crizei economice asupra economiei globale, pe de o parte, şi a economiei europene, pe de altă parte. Al doilea motiv al votului meu este acela că în raport sunt o serie de recomandări importante, cuprinse în acea parte a raportului care argumentează că Viitorul este o Europă a valorii adăugate. Trebuie să recunoaştem că Europa a pierdut, dintr-o îngustă viziune a profitului pe termen scurt, foarte multe locuri de muncă din industrii cu valoare adăugată mare, creând în acelaşi timp precaritate şi sărăcie din muncă. Este vremea unei inversări a tendinţei, a re-industrializării Uniunii Europene, a refacerii capacităţii sale de a inova şi de a crea locuri de muncă în sectoare legate de cercetare-dezvoltare şi de noile tehnologii.

 
  
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  Anne Delvaux (PPE), par écrit. – Je me réjouis de ce vote car il était important d'enfin évoquer la question des sanctions en cas de non-respect du pacte de stabilité et de croissance (PCS), bien trop souvent allègrement piétiné par les États membres.

Il faut créer un mécanisme efficace d'incitations et de sanctions relatif à la mise en œuvre du PCS qui contribuerait à prévenir toute aggravation de la crise actuelle et à assurer la prévention d'une nouvelle crise à venir. C'est pourquoi j'ai soutenu le paragraphe qui priait la Commission d'instaurer un système contraignant de sanctions relevant sans ambigüités de sa compétence pour obliger les États membres à respecter les règles du PCS.

 
  
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  Harlem Désir (S&D), par écrit. – La crise a montré les défaillances de l'union économique et monétaire, elle a failli emporter l'euro, et a entraîné la perte de millions d'emplois sur tout le continent. Avec le rapport de Pervenche Berès, le Parlement européen vient d'adopter une proposition cohérente de stratégie pour sortir l'Europe de la crise et répondre aux chocs financiers, économiques et sociaux qu'elle a provoqué.

Mise en place d'un réelle supervision financière, que nous avons commencé à adopter mais qui devra être considérablement renforcée; taxe sur les transactions financières pour réguler les marchés et financer les biens publics, et réduire les déficits publics; coordination des politiques économiques et des budgets des États membres au service de la croissance durable; nomination d'un Monsieur ou Madame Euro, pour mettre un pilote dans la zone euro et unifier sa représentation au G20, au FMI; création d'une Communauté européenne de l'énergie.

Il est temps que l'Europe se remette en mouvement. C'est ce qu'attendent les citoyens. Dans un monde qui bouge, l'immobilisme, c'est le déclin. C'est pourquoi il faut maintenant passer de ce rapport aux actes.

 
  
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  Edite Estrela (S&D), por escrito. Votei favoravelmente o relatório sobre a crise financeira, económica e social: recomendações referentes a medidas ou iniciativas a tomar, porque apresenta medidas concretas para ultrapassar a crise económica e social, através da construção de uma verdadeira economia social de mercado europeia, tendo em vista o crescimento sustentado, o emprego e a inclusão social.

 
  
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  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. Os efeitos da crise económica e financeira persistem muito para lá do que seria desejável, com repercussões sociais de gravidade cada vez mais acentuada. Conforme tenho defendido e este relatório também substancia, esta crise veio demonstrar que precisamos de mais Europa. Num espaço de grande amplitude e fronteiras abertas à livre circulação e mercado interno, tornou-se incomportável permitir a resistência de um sistema de mediação, fiscalização e supervisão assente no poder individualizado de Estados, de alcance reduzido e limitado face à realidade europeia e global. O reforço da governação económica, da supervisão financeira e da competência de coordenação de políticas e assuntos económicos e monetários por parte das instituições da União Europeia vai assegurar maior estabilidade e maior capacidade para uma actuação célere e eficiente. Saliento o reconhecimento da importância da Estratégia UE 2020, onde a investigação e inovação são fulcrais para a competitividade das empresas e para a criação de emprego. Realço a importância do mercado interno e das PME para a recuperação e a dinamização da economia, pelo que se impõem medidas que promovam a sua consolidação e desenvolvimento sustentado.

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. Votámos conta este relatório por ter sido desvirtuada a proposta inicial da relatora e ter acolhido as posições que insistem na aplicação das medidas que estão na origem da crise, além de insistir nas sanções aos Estados que não cumpram o Pacto de Estabilidade. Mesmo tendo mantido uma ou outra proposta na área social, a sua orientação global é negativa.

Por outro lado, foram rejeitadas as propostas que subscrevemos para plenário, designadamente nas seguintes áreas:

- Rejeição das recentes propostas legislativas da Comissão no domínio da governação económica, incluindo das sanções, que terão efeitos depressivos sobre as já fracas taxas de crescimento nos Estados-Membros, defendendo um ambicioso plano europeu de investimentos em prol do emprego.

- Congratular-se com a grande participação na jornada europeia de mobilização contra a austeridade e a precariedade, organizada pelos sindicatos, em 29 de Setembro de 2010, salientando o seu importante significado político e expressando o apoio às reivindicações, exigindo empregos estáveis e com um salário digno, uma forte protecção social e do poder de compra, a garantia de melhores reformas, serviços públicos e sociais de qualidade acessíveis a todos.

- Condenação firme do papel desempenhado pelos paraísos fiscais no incentivo e na exploração da fraude, da evasão fiscal e da fuga de capitais.

 
  
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  Bruno Gollnisch (NI), par écrit. – Comme d'habitude quand il s'agit de la crise économique, sociale, financière dans cette assemblée, le rapport de Mme Berès passe à côté de l'essentiel et se concentre sur le sauvetage du système plutôt que sur sa profonde remise en cause. Ce rapport en rajoute même dans la profession de foi dans les vertus auto-régulatrices du marché, dont on feint de croire qu'il peut être "moralisé".

On y croit aux bienfaits de la concurrence mondiale et de la libre circulation sans limites des capitaux et des biens. Surveiller un système qui ne fonctionne pas ne permettra pas d'en éviter les pires dérives. Le système bancaire a démontré son cynisme en remboursant à l'avance, pour éviter d'avoir à modifier ses comportements, y compris les plus scandaleux, les aides d'États qui pourtant lui avaient permis de ne pas sombrer.

Tout le système financier mondial, tel qu'il est aujourd'hui, est nuisible à l'économie réelle. Il encourage la spéculation et la création de produits complexes, c'est à dire souvent opaques et potentiellement toxiques. Il produit de la richesse fondée sur du vent. Il conditionne des stratégies d'entreprises à très court terme, favorise les actionnaires au détriment des autres acteurs économiques... Il ne faut pas se contenter de prétendre le surveiller. Il faut en changer.

 
  
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  Nathalie Griesbeck (ALDE), par écrit. – Au delà de la perte de millions d’emplois sur tout le continent européen et des menaces qui ont pesées sur l'Euro, la crise a eu pour effet de mettre en exergue l'absence d'une gouvernance économique forte et harmonisée au sein de l'Union européenne et les défaillances de la supervision financière.

Si je me suis ainsi prononcée en faveur de cette résolution, c'est parce qu'elle entend répondre à ces maux et souhaite l'instauration d'une taxe sur les transactions financières qui aurait pour bénéfice de limiter la spéculation sur les transactions financières, de réguler les marchés, de financer les biens publics mais aussi réduire les déficits publics. Il s'agit ici d'une mesure forte que j'appelais de mes vœux depuis longtemps et je m'en réjouis.

 
  
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  Sylvie Guillaume (S&D), par écrit. – J'ai soutenu le rapport de ma collègue socialiste française Pervenche Bérès sur la crise financière économique et sociale. Ce texte ambitieux propose de nombreuses pistes et solutions pour sortir de la crise, assurer une reprise durable et éviter par des mécanismes de gouvernance et de surveillance que de nouvelles crises financières réapparaissent.

Par ce vote, le Parlement européen prouve que responsabilité politique et ambition peuvent aller de pair. La priorité est mise sur l'emploi, car la reprise économique risque de se faire sans baisse du chômage. Le texte invite à la mise en place une véritable communauté européenne de l'énergie. La nomination d'un Monsieur/Madame Euro responsable des choix économiques et monétaires de l'Union sera aussi une grande avancée. Enfin, le texte rappelle la nécessité d'une taxation des transactions financières pour qu'enfin les responsables de la crise soient mis à contribution.

 
  
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  Gay Mitchell, Mairead McGuinness, Jim Higgins and Seán Kelly (PPE), in writing. − The Fine Gael MEPs do not support the proposal for a directive on a common consolidated corporate tax base but did see this as grounds for voting against this important report as a whole.

 
  
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  Anne E. Jensen (ALDE), skriftlig. − Venstre afstod fra at stemme ved den endelige afstemning om betænkningen af Beres om finanskrisen, da den indeholdt en positiv anbefaling af etableringen af en skat på finansielle transaktioner.

 
  
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  Alan Kelly (S&D), in writing. − I along with my Labour colleagues voted in favour of the Berès report because of my support for the vast majority of its contents. There is, however, a need for continued, detailed debate on one issue in particular, a CCCTB. I agree it is necessary to ensure that different corporate tax regimes do not enable companies to evade their responsibilities to support society by a share of their profits through a fair corporate tax regime. However particular attention needs to be given to the negative impact that a CCCTB could have on small countries such as Ireland, whose prosperity and employment levels depend to a large extent on its capacity to attract foreign investment. I wish to note also that the Irish Labour Party does not support a CCCTB.

 
  
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  Ρόδη Κράτσα-Τσαγκαροπούλου (PPE), γραπτώς. – Η έκθεση BERES περιλαμβάνει σημαντικά θέματα για την σταθερότητα της ευρωζώνης, τα οποία έχω υπερψηφίσει.

Στην τελική όμως ψηφοφορία, ψήφισα αποχή γιατί πιστεύω ότι, αφενός γίνεται μία γενική και απλουστευμένη προσέγγιση των οικονομικών και δημοσιονομικών προβλημάτων της ΕΕ και των μέτρων που πρέπει να ληφθούν και, αφετέρου αναφέρεται στις προτάσεις της Επιτροπής για τις κυρώσεις στα απείθαρχα κράτη μέλη, όπως και σε άλλα μέτρα φορολογικά ή χρηματοπιστωτικά, για τα οποία το Ευρωπαϊκό Κοινοβούλιο δεν έχει ακόμη συζητήσει ή καταλήξει.

Επιφυλάσσομαι, λοιπόν να εκφράσω συγκεκριμένη άποψη σε επόμενη ευκαιρία.

 
  
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  Giovanni La Via (PPE), per iscritto. − Signor presidente, onorevoli colleghi, ho votato a favore della relazione della collega Berès parchè credo nella necessità di un'efficace cooperazione tra Parlamento, Consiglio e Commissione per trovare una via d'uscita alla crisi economico-finanziaria.

Il Fondo monetario internazionale ha di recente reso pubblica un'analisi sullo stato attuale dell’economia mondiale, evidenziando come il processo di ripresa sia ancora fragile e differenziato. E in effetti ci troviamo dinanzi a due scenari diversi tra loro, che vedono, da un alto, una fase di forte crescita per quanto riguarda i Paesi emergenti e, dall'altro, elevati tassi di disoccupazione e una ripresa nel complesso lenta in relazione agli Stati economicamente più avanzati.

Ritengo, quindi, utile iniziare un percorso volto ad assicurare un'adeguata solidità delle finanze pubbliche per mantenere la fiducia nei mercati e per far sì che i cittadini possano ancora una volta credere nella validità del progetto europeo.

 
  
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  Thomas Mann (PPE), schriftlich. Ich habe für den Bericht des Sonderausschusses gestimmt, der einen konstruktiven Kompromiss aller beteiligten Fraktionen darstellt. Wir brauchen nicht weniger, sondern mehr Europa! Unsere Volkswirtschaften sind eng miteinander verflochten; nationale Egoismen würden die Krise nur verstärken. Der Bericht fordert die Einstimmigkeit Europas in essentiellen Fragen ein. Eine nachhaltige EU-Finanz-, Wirtschafts- und Beschäftigungspolitik muss Grundpfeiler unseres Handelns sein. Die Handlungsempfehlungen zeigen klare Wege auf: Die Bonitätsbewertung von Unternehmen muss künftig durch eine unabhängige EU-Rating-Agentur ausgeführt werden. Hochriskanten Spekulationen muss mittels einer Finanztransaktionssteuer Einhalt geboten werden. Der Stabilitäts- und Wachstumspakt muss besser mit der Europa 2020-Strategie verknüpft werden. Wir fordern die Kommission unmissverständlich auf, eine Balance zwischen Wachstum, Chancengleichheit und Finanzmarktstabilität zu schaffen. Eine Senkung der Besteuerung von Arbeit ist nötig, um Investitionen und damit die Wettbewerbsfähigkeit Europas zu stärken. Gerade kleine und mittlere Unternehmen brauchen leichteren Zugang zu Krediten.

Im sozialen Bereich steht die Förderung von Humankapital – konkret durch Qualifizierungs- und Weiterbildungsmaßnahmen – an vorderster Stelle. Durch zahlreiche öffentliche Anhörungen, Workshops und Analysen haben wir als Ausschussmitglieder fundierte inhaltliche Beiträge in die öffentliche Debatte eingebracht. Es ist wichtig, dass das EP klare Antworten auf Krisen bietet. Nur so stärken wir unsere Glaubwürdigkeit und Verlässlichkeit gegenüber unseren Bürgern.

 
  
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  Mario Mauro (PPE), per iscritto. − Il voto favorevole alla relazione è dovuto interamente al nuovo accordo ottenuto grazie soprattutto al PPE. Il progetto che inizialmente aveva presentato la relatrice era una chiara provocazione ideologica, pertanto andava cambiato interamente. Secondo il FMI, le priorità sono di correggere le rimanenti fragilità del settore finanziario; di assicurare una forte crescita della domanda e dell’occupazione; di mantenere la sostenibilità del debito; di lavorare per un maggiore bilanciamento della crescita mondiale; di correggere le sfide derivanti da ampi e volatili movimenti di capitale. La relazione, nella quale si riconosce la necessità contingente di assicurare un’adeguata solidità delle finanze pubbliche per mantenere fiducia nei mercati finanziari e reali, è in piena sintonia con l’ultima finanziaria approvata dal Governo italiano volta a ridurre il deficit sotto la soglia del 3%.

 
  
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  Nuno Melo (PPE), por escrito. A constituição da comissão para a crise financeira, económica e social (CRIS) tinha como objectivo o diagnóstico dos factores que levaram à crise, definir o que falhou na UE para que a crise não tivesse sido antecipada e as medidas e iniciativas futuras para evitar situações semelhantes e que consigam revitalizar as economias e afastar definitivamente os cenários de crise que ainda se mantêm em alguns Estados-Membros. Sou de opinião de que a comissão CRIS desempenhou bem as suas funções e apresenta neste documento novos caminhos, medidas e iniciativas que levarão a UE a estar mais bem preparada para futuras crises que possam vir a ter lugar.

 
  
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  Louis Michel (ALDE), par écrit. – Je suis favorable au rapport de Mme Pervenche Berès qui incite à plus d'Europe et non pas à moins d'Europe, à plus d'efficacité et à moins de bureaucratie, à la nécessité pour l'Union de parler d'une seule voix sur la scène internationale...

Malgré le retour de la croissance, nous ne devons pas faire l’erreur de croire que la crise économique est complètement derrière nous, et surtout, que nous avons réglé ses causes. Une leçon à retenir de cette crise: c’est l’absence de gouvernance mondiale (absence d'État monde). Nous avons besoin d’une répartition plus équitable de la richesse entre pays et à l’intérieur de chaque pays. La vraie crise est là. C'est pourquoi je suis favorable à ce que le Conseil européen convoque un sommet du G20 consacré exclusivement à cette problématique.

En matière de développement, je souligne, comme il est dit dans le rapport de Mme Pervenche Berès, l'importance pour les États membres de respecter leurs engagements de 2005 en matière d'aide publique au développement. Rien ne justifie une diminution de l'aide publique au développement. L’aide publique au développement (APD) doit continuer à augmenter et ne doit pas subir les conséquences de la crise financière.

 
  
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  Andreas Mölzer (NI), schriftlich. Die Finanzkrise hat der Mär der sich selbstregulierenden Finanzmärkte ein Ende gesetzt. Insbesondere auch die Undurchschaubarkeit von Finanzprodukten und riskante Schachtelkonstruktionen haben gemeinsam mit der Weichwährungspolitik der USA und Interessenskonflikten bei Ratings eine weltweite Finanzkrise ausgelöst. An der darauffolgenden Wirtschaftskrise mit steigenden Arbeitslosenquoten und sozialen Kürzungen haben die EU-Staaten und ihre Bevölkerung noch zu knabbern. Die Rettungspakete konnten die Abwärtsspirale nur kurzfristig aufhalten, langfristig verlagern sich die zugrunde liegenden Problemen nur nach hinten. Die Krise darf keinesfalls dazu genutzt werden, die EU-Kompetenzen zu erweitern.

Eurokratismus und Bürokratismus sind keine Antwort auf die Krise, sondern mit ihrer Gleichmacherei und dem Ignorieren kultureller Unterschiede mit schuld an ihr. Einer besseren Koordination und Absprache auf EU-Ebene steht nichts entgegen, eine europäische Wirtschaftsregierung ist jedoch aufs Schärfste abzulehnen, weshalb ich den Bericht entschieden ablehne.

 
  
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  Alfredo Pallone (PPE), per iscritto. − Cari Colleghi, ho votato a favore della relazione intermedia della commissione CRIS. Come membro di questa commissione speciale ho partecipato attivamente ai lavori e ho contribuito alla redazione di questa relazione. In particolare ritengo che nell'economia sociale di mercato, riconosciuta e voluta dal Trattato, il sistema pubblico debba attuare interventi di assestamento diretti ad accelerare e facilitare il raggiungimento di un equilibrio, allo scopo di evitare perdite e difficoltà o di limitarle al minimo. Anziché lasciare la ricerca di nuove strade al settore della produzione, costretto a trasformarsi, occorre occuparsene con piani di trasformazione, crediti, cambiamenti di indirizzo e altri mezzi adeguati. L'Europa deve tornare ad attrarre investimenti e produzione, accreditandosi come un modello a livello mondiale per l'innovazione e la crescita. Le istituzioni finanziarie, pubbliche e private, devono adoperarsi perché i mercati lavorino a beneficio dell'economia reale e delle Piccole e Medie Imprese, così da metterle in posizione di contribuire alla ripresa economica e alla crescita dell'Europa.

 
  
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  Γεώργιος Παπαστάμκος (PPE), γραπτώς. – Ψήφισα αποχή στην Έκθεση Berès γιατί οι προτάσεις για την ευρωπαϊκή οικονομική διακυβέρνηση δεν απαντούν στα δομικά προβλήματα της ατελούς οικονομικής ένωσης, δεν άρουν την ασυμμετρία μεταξύ της 'κολοβής' οικονομικής ένωσης και της πλήρους νομισματικής ένωσης. Πολύ περισσότερο γιατί δεν εξευρωπαΐζουν τις οικονομικές πολιτικές και τον οικονομικό κίνδυνο. Εξευρωπαΐζουν μόνον τις κυρώσεις, καθιστώντας τες ακόμη αυστηρότερες. Λείπουν παντελώς στρατηγικές κατευθύνσεις για τη διασφάλιση ισόρροπης ανάπτυξης και τόνωσης της ανταγωνιστικότητας για όλα τα κράτη μέλη.

 
  
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  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. Votei favoravelmente este relatório por considerar que a Comissão deve garantir a monitorização e financiamento de projectos nos seguintes domínios: (1) na investigação, desenvolvimento e implantação de energias renováveis; (2) no reforço da rede europeia da energia, bem como no emprego de novas formas de armazenagem da energia e da super-rede europeia de corrente contínua de alta tensão (CCAT); (3) na promoção das infra-estruturas espaciais da UE no domínio da radionavegação e da observação da Terra; (4) na oferta de acesso rápido à Internet; (5) na expansão da liderança da UE no domínio da cibersaúde; (6) na realização da mobilidade eléctrica e elaboração de normas comuns para a mesma.

No âmbito da regulação financeira, o PE deve solicitar um sistema de regulação e supervisão que não deixe de fora nenhum mercado financeiro, instrumento financeiro ou instituição financeira. Importaria então: (1) introduzir uma regulação mais anticíclica; (2) reduzir o risco sistémico colocado por instituições de grandes dimensões e pelos mercados de derivados; (3) reforçar as estruturas de regulação e supervisão pan-europeias e mundiais; (4) investigar a utilização de transacções extrapatrimoniais; (5) introduzir um imposto sobre as transacções financeiras; (6) introduzir novas normas relativas a dados estatísticos sobre o sector financeiro.

 
  
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  Mario Pirillo (S&D), per iscritto. − Signor Presidente, questa relazione intermedia, sulla crisi finanziaria, economica e sociale, rappresenta un utile strumento di analisi dell’attuale situazione congiunturale europea ma soprattutto indica la strada maestra che l’Europa deve coraggiosamente percorrere per evitare che situazioni come queste si ripetano.

Ritengo che per fare questo, come correttamente riportato nella relazione, occorra fin da subito che l’Europa si doti di organismi forti ed autorevoli capaci di governare in modo univoco le politiche economiche complessive dei nostri territori. Sono convinto che l’Europa non possa più assistere a risposte scomposte e disomogenee tra gli Stati membri di fronte a crisi economiche le cui conseguenze minacciano realmente le possibilità stesse di crescita delle nostre economie.

 
  
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  Rovana Plumb (S&D), în scris. − Transpunerea de către statele membre a Strategiei UE 2020 în programe naţionale trebuie să contribuie la realizarea unei Uniuni competitive, sociale şi sustenabile, având drept centru al elaborării politicilor cetăţenii şi protecţia mediului.

Priorităţile statelor membre trebuie să se îndrepte spre calitatea ridicată a locurilor de muncă şi funcţionarea adecvată a pieţelor muncii, a condiţiilor sociale în vederea îmbunătăţirii performanţelor de ocupare a forţei de muncă. Rata şomajului reprezintă în medie 10% din populaţia UE, în anumite ţări aceasta atinge 20% şi mai mult de 40% în rândul tinerilor, fapt ce subliniază importanţa realizării de cheltuieli publice de calitate şi responsabile, combinate cu promovarea potenţialului antreprenorial şi inovator al sectorului privat în vederea asigurării progresului economic şi social.

Am votat pentru necesitatea ca Statele Membre să elaboreze programe viabile care să încurajeze piaţa muncii prin îmbunătăţirea stimulentelor şi a condiţiilor pentru lucrători, intensificând, în acelaşi timp, stimulentele pentru ca angajatorii să recruteze şi să păstreze personalul. Totodată, accentul trebuie să fie pus pe munca decentă, incluzând lupta împotriva muncii nedeclarate şi pe asigurarea accesului la piaţa muncii pentru persoanele care sunt momentan excluse din aceasta.

 
  
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  Miguel Portas (GUE/NGL), por escrito. Voto contra o relatório Berès com tristeza. A sua primeira versão era francamente promissora, quer na análise das causas da crise, quer em muitas das propostas para a superar. Contudo, as exigências dos grupos à direita desvirtuaram, em aspectos decisivos, o relatório inicial. Se é certo que se mantêm várias boas propostas – como a criação de uma agência pública europeia de rating –, também é verdade que, em matéria de governação económica, o relatório se reconduz ao Consenso de Bruxelas. Porque a escolha é entre défice e dívida pública ou crescimento e emprego, e o relatório se indefine nesta questão decisiva, não o posso apoiar.

 
  
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  Paulo Rangel (PPE), por escrito. Votei favoravelmente este relatório por concordar que a Comissão deve assumir a responsabilidade de garantir a monitorização e o financiamento de projectos, designadamente nos domínios dos novos investimentos na investigação, desenvolvimento e implantação de energias renováveis e também da oferta de acesso rápido à Internet em toda a União, garantindo a rápida execução da agenda digital da UE. No âmbito da regulação financeira, o Parlamento deve solicitar um sistema de regulação e supervisão que não deixe de fora nenhum mercado financeiro, nenhum instrumento financeiro, nem nenhuma instituição financeira. Para tal concordo que se devem reforçar as estruturas de regulação e supervisão pan-europeias e mundiais.

 
  
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  Carmen Romero López and Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), in writing. I am glad the report was adopted by an overwehlming majority but overall because the attempt by ALDE to weaken the paragraph on the financial transaction tax failed and the text based on our amendment, calling for the introduction of an FTT at EU level as a first step, passed.

 
  
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  Oreste Rossi (EFD), per iscritto. − Questa relazione è il frutto di un compromesso in quanto sulla stessa erano stati presentati ben 1625 emendamenti e si divide in una serie di punti chiave che considerano le cause della crisi che vanno dalla bolla immobiliare ai prodotti bancari senza garanzie, sino alla carenza europea di armonizzazione fiscale e di mancato rispetto del Patto di stabilità e crescita. Gli effetti sono quelli sotto gli occhi di tutti: diminuzione della ricchezza e disoccupazione.

Le risposte non possono che essere: creare nuova occupazione dando impulso all'impresa, alla ricerca e allo sviluppo, adottare misure che premiano la trasparenza e favorire regole comuni a livello europeo ad es. sul fisco, sull'IVA e sulle tasse indirette.

Quello che crea dubbi è l'introduzione di una nuova tassa sulle transazioni finanziarie, che diventerebbe di fatto la prima tassa europea con finanziamento diretto del bilancio dell'Unione. Noi non possiamo accettare che l'Europa, in un periodo di crisi come quello che stiamo vivendo, vada a mettere le mani nelle tasche già vuote dei nostri cittadini.

 
  
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  Nuno Teixeira (PPE), por escrito. A União Europeia conhece actualmente aquela que deve ser a sua mais grave crise económica e social desde a sua origem. Isto coloca o grande desafio de encontrar respostas à situação actual, tendo em vista o horizonte a longo prazo.

Saúdo a criação da comissão CRIS e o presente relatório. Defendo a necessidade de mecanismos de governação económica, nomeadamente através de uma coordenação e de uma supervisão das políticas dos Estados com vista à sustentabilidade das finanças públicas.

Lamento, porém, que o Parlamento Europeu não esteja mais envolvido neste exercício estratégico de procura de soluções para a crise, sendo desejável doravante uma associação mais estreita deste e também dos parlamentos nacionais. Destaco a importância dos instrumentos de coesão neste processo.

Por um lado, a UE necessita de reforçar a coordenação e utilizar melhor as sinergias entre os diferentes níveis de governação e as diferentes políticas. Por outro lado, as especificidades territoriais e o impacto assimétrico da crise devem ser tidos em conta. Aliás, como é realçado no relatório, a força da política de coesão para estabelecer um elo entre retoma e crescimento a longo prazo está precisamente no seguinte: estabelecer directrizes estratégicas, dar margem aos Estados e às regiões na execução e conceder os instrumentos para prosseguir os objectivos.

 
  
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  Viktor Uspaskich (ALDE), raštu. − Gerbiami kolegos, Europa tapo ne tik finansų ir socialinės krizės auka. Mes taip pat išgyvename didžiulę visuomenės pasitikėjimo krizę. Mums – tiek Lietuvoje, tiek visoje Europoje – reikia atgauti visuomenės pasitikėjimą mūsų finansų ir politinėmis institucijomis bei sukurti perspektyvią ir tvarią finansų sistemą, kuri apsaugotų nuo būsimų krizių. Mums reikia skaidraus, daugiapakopio reguliavimo mechanizmo, paremto sveika morale, kuris tarnautų plačiajai visuomenei.

Finansų krizė sudavė Lietuvai itin stiprų smūgį – 2009 m. mūsų ekonomika sumažėjo 15 proc. Kuriant krizės pasitraukimo politiką, reikėtų atsižvelgti į regioninius ypatumus ir nevienodą krizės poveikį. Džiaugiuosi, kad specialus komitetas pabrėžia sanglaudos priemonių, kurios yra svarbios suteikiant pagalbą labiausiai jos reikalingiems ES regionams, svarbą. Jos gali mums padėti įveikti krizės pasekmes remiant reikalingas investicijas į infrastruktūrą, verslą ir darbo vietų kūrimą.

Atsigavimo sėkmė taip pat labai priklauso nuo strategijos „ES 2020“ sėkmės. Svarbu, kad bet kokia ilgalaikė ES investicijų strategija būtų susijusi su konkurencingumo išsaugojimu ir vidaus rinkos (vienos iš pagrindinių Europos augimo variklių) stiprinimu.

 
  
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  Derek Vaughan (S&D), in writing. − Recent years have shown how our economies are interdependent, and the problems that can be caused by lack of legislation regulation or cohesion of economies across Europe. As we steer our way out of the crisis, we must look to European solutions that promise to build a stronger European economy and better-integrated financial systems that benefit the people of Wales and the whole European Union.

I therefore voted in favour of the recommendations concerning the measures and initiatives to be taken following the financial, economic and social crisis as present in the Berès report. We must look towards common solutions to Europe’s problems, whilst respecting the choice of each EU Member State by allowing them to decide how we progress. The Council, Commission and Parliament must work together to ensure that we build a stronger, more robust, global economy that works for the European Union as a whole.

 
  
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  Marie-Christine Vergiat (GUE/NGL), par écrit. – Le Parlement européen a adopté ce mercredi 20 octobre le rapport de sa commission spéciale sur la crise financière, économique et sociale.

Avec le groupe GUE/NGL nous avons voté contre ce rapport, car les propositions qu'il contient sont assez surréalistes et ne tiennent nullement compte des mobilisations sociales qui ont lieu depuis des mois dans les États membres de l'Union européenne contre les plans d'austérité et les mesures antisociales et de casse des systèmes sociaux, des services publics, seules mesures envisagées pour limiter les déficits budgétaires des États de l'UE.

Il s'inscrit dans la contre-réforme des retraites proposée par Nicolas Sarkozy et son gouvernement que le mouvement social français combat et dénonce depuis des semaines maintenant.

Ce rapport continue donc de faire l'éloge du pacte de stabilité et des mesures et politiques que nous dénonçons depuis des années et dont nos concitoyens mesurent toujours plus l'échec.

La très large majorité (501 voix pour) qui a voté pour ce rapport ne comprend décidément rien aux messages des citoyens qui se mobilisent partout en Europe depuis des semaines contre les plans d'austérité et les contre-réformes qui les accompagnent.

 
  
  

Relazione: Diego Feio (A7-0282/2010)

 
  
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  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. Votei favoravelmente este relatório que foi aqui apresentado e discutido hoje, pois representa um passo em frente no reforço da UE, nomeadamente por defender o estabelecimento de uma instituição como o Fundo Monetário Europeu, levando assim à constituição de um supervisor da evolução da dívida soberana e que complementa o PEC enquanto mecanismo de último recurso para os Estados-Membros. De sublinhar também a proposta de criação de um grupo de alto nível presidido pela Comissão e com um mandato para estudar as possíveis alterações institucionais no contexto das reformas da governação económica em curso, incluindo a possibilidade de criar um Tesouro Comum Europeu, com o objectivo de dotar a UE dos seus próprios recursos financeiros e de reduzir a sua dependência das transferências nacionais, bem como a elaboração de um estudo da viabilidade para estabelecer um sistema a longo prazo em que os Estados-Membros possam participar na emissão de obrigações europeias comuns. Assim, com uma devida avaliação de impacto e com o enunciar das diferentes alternativas legais, bem como com uma definição clara dos objectivos e do financiamento das infra-estruturas europeias, os projectos estratégicos a longo prazo para a construção de uma UE mais robusta serão mais fáceis de alcançar.

 
  
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  Zigmantas Balčytis (S&D), raštu. − Balsavau už šį pranešimą. Dabartinė ekonomikos, finansų ir socialinė krizė parodė, kad esamas Sąjungos ekonomikos valdymo modelis neveikė taip veiksmingai, kaip kad buvo numatyta. Per pastaruosius metus valstybėse narėse konvergencijos procesas nepasiekė pakankamo masto, per pastarąjį dešimtmetį išliko ar net padidėjo makroekonominis ir fiskalinis disbalansas. Priežiūros sistema buvo per silpna ir nebuvo pakankamai griežtai laikomasi Stabilumo ir augimo pakto taisyklių, ypač prevencinių nuostatų. Pritariu dokumente išsakytiems pasiūlymams, kad reikia siekti geresnio veiksmų koordinavimo su valstybėmis narėmis ir valstybių narių veiksmų koordinavimo, ypač siekiant užkirsti kelią, kad nepasikartotų padėtis, kokia buvo neseniai susidariusi. Ypač svarbu, kad valstybės narės visapusiškai taikytų ES lygmeniu sutartas taisykles ir sprendimus, kaip Stabilumo ir augimo pakto taisykles ir priemones. Didžiausias dėmesys turi buti skiriamas ilgalaikiam tvariam augimui, sudarančiam sąlygas kurti kokybiškas darbo vietas, o ne trumpalaikiam pelnui, kuris padare didžiulę žalą Europos rinkų finansiniam stabilumui.

 
  
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  Izaskun Bilbao Barandica (ALDE), por escrito. − La actual crisis económica ha puesto de manifiesto que en la Unión no ha funcionado ni la coordinación de la política económica, ni el marco de gobernanza, ni el de la supervisión económica, ni el marco reglamentario de los servicios financieros. Y todo ello ha sembrado de inestabilidad y decrecimiento a Europa. Y en este sentido quiero destacar y agradecer las recomendaciones que se acompañan a la propuesta y que van dirigidas a: establecer un marco coherente y transparente para vigilar los progresos macroeconómicos en la Unión y en los Estados miembros y reforzar la supervisión; reforzar las normas del Pacto de Estabilidad y Crecimiento; mejorar la gobernanza económica; establecer un mecanismo fuerte de prevención y resolución de la excesiva deuda en la zona euro, y revisar los instrumentos presupuestarios, financieros y fiscales. Y deseo destacar que comparto plenamente la mejora de la representación exterior de la Unión en el ámbito de los asuntos económicos y monetarios.

 
  
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  Vito Bonsignore (PPE), per iscritto. − Ringrazio il Collega Feio per l'ottimo lavoro svolto nell'elaborazione di questa complessa relazione. Ho espresso voto favorevole perché ritengo di fondamentale importanza migliorare la governance economica dell’Unione Europea. La crisi finanziaria ha infatti evidenziato l’assenza di un vero coordinamento politico ed economico tra gli Stati membri e l’inefficacia dei vari strumenti di controllo. È perciò tempo che ora l'Europa si doti di un quadro legislativo più affidabile, che tenga bene in conto gli obiettivi della strategia Eu 2020, ma che attui al contempo maggiori controlli del debito e delle entrate pubbliche, incentivi fiscali per le PMI, la valorizzazione del mercato interno e l'integrazione dei mercati del lavoro. Pur tuttavia, alla luce anche dei recenti accordi, non condivido l'introduzione di regole numeriche, che potrebbero rivelarsi per alcuni Stati membri eccessivamente meccanicistiche e difficilmente perseguibili. Non bisogna dimenticare che alla base della crisi finanziaria ci sono stati prodotti finanziari tossici e prima ancora eccessivo debiti privati (mutui subprime). In altre parole, la crisi e' stata causata da squilibri nel settore privato e delle banche, non del debito pubblico degli Stati. Condivido infine la raccomandazione n°3 volta a rafforzare il coordinamento degli Stati attraverso relazioni annuali di sorveglianza dell'area euro.

 
  
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  Maria Da Graça Carvalho (PPE), por escrito. Votei favoravelmente este relatório por concordar que se deve estabelecer um quadro coerente e transparente para a supervisão multilateral da evolução macroeconómica na União Europeia e nos Estados-Membros. Apelo a que se assegure a realização de um debate anual entre o Parlamento Europeu, a Comissão, o Conselho e os representantes dos parlamentos nacionais sobre os Programas de Estabilidade e Convergência (PdEC) e os Programas Nacionais de Reformas (PNR), bem como sobre a avaliação da evolução económica nacional, enquanto parte do Semestre Europeu. Apelo a que seja criado, a nível nacional, um mecanismo de avaliação da aplicação das prioridades da Estratégia Europa 2020 e da consecução dos objectivos nacionais relevantes incluídos no Programa Nacional de Reforma, a fim de secundar a avaliação anual feita pelas Instituições da União.

 
  
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  Νικόλαος Χουντής (GUE/NGL), γραπτώς. – Ψήφισα κατά της έκθεσης, καθώς στο όνομα της Οικονομικής Διακυβέρνησης της Ευρωπαϊκής Ένωσης υιοθετεί την κυρίαρχη αντίληψη και πολιτική περί αυστηρής πειθαρχίας στο Σύμφωνο Σταθερότητας και στηρίζει τις προληπτικές κυρώσεις σε βάρος των "απείθαρχων στους δείκτες του Μάαστριχτ" κρατών μελών. Προτάσσοντας τον στόχο της δημοσιονομικής σταθερότητας και της αυστηρής εποπτείας των εθνικών προϋπολογισμών, οδηγεί στη λήψη σκληρών μέτρων σε βάρος των εισοδημάτων, των συντάξεων, των εργασιακών και ασφαλιστικών δικαιωμάτων των εργαζομένων. Και όλα αυτά όταν βλέπουμε τα αποτελέσματα αυτών των πολιτικών στην Ελλάδα, στην Ιρλανδία, στην Ισπανία, στην Πορτογαλία και αλλού. Και όλα αυτά, την ώρα που σε πολλές χώρες της Ευρώπης οι εργαζόμενοι έχουν βγει στους δρόμους αγωνιζόμενοι για να μην γίνουν τα θύματα της κρίσης και της νεοφιλελεύθερης αντεπίθεσης που προωθούν ΕΕ, ΕΚΤ και το ΔΝΤ.

 
  
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  Lara Comi (PPE), per iscritto. − L'adozione dell'Euro è stata una scommessa di importanza fondamentale per l'UE. E il principale fattore di rischio è collegato non tanto alle questioni di tecnica monetaria, per le quali la Banca Centrale Europea sta facendo un ottimo lavoro, quanto alla coesione economica e al collegamento con l'economia reale. Il problema è emerso in maniera preponderante nel corso della crisi: ha sempre meno senso una moneta unica per un mercato tuttora frammentato, e con politiche fiscali non sempre sufficientemente omogenee. Ragionare su queste problematiche non vuole e non deve essere un mero esercizio o una scusa per attirare sovranità legislativa su tematiche al momento di competenza nazionale. Serve, piuttosto, a dare coerenza e sistematicità ad un'azione economica che fronteggia situazioni sempre più complesse, in cui le sfide valutarie sono diverse dal passato e richiedono strumenti e obiettivi diversi, e in cui le responsabilità sulle spalle dei tecnici vanno affiancate da vigilanza continua e costante nonché da direzioni politiche basate su una ponderata visione del futuro e un occhio alla risoluzione dei problemi contingenti.

 
  
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  Anna Maria Corazza Bildt, Christofer Fjellner, Gunnar Hökmark, Anna Ibrisagic och Alf Svensson (PPE), skriftlig. − Vi har röstat för detta betänkande utan att på något sätt ge upp vårt motstånd mot en europeisk beskattning. Vi säger även fortsättningsvis nej till inrättande av en högnivågrupp som ska diskutera en eventuell gemensam European Common Treasury (ECT) som ska ge Europeiska unionen egna finansiella resurser. Även på andra punkter har vi genom vår röst uttryckt en avvikande uppfattning.

 
  
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  Corina Creţu (S&D), în scris. − Problema guvernanţei economice la nivelul Uniunii Europene este o problemă spinoasă, iar reticenţele unora dintre membrii ei în legătură cu noi transferuri de suveranitate sunt de înţeles. Criza din Grecia a arătat limitele actualelor mecanisme de intervenţie, ca şi insuficienţa instrumentelor necesare impunerii respectării criteriilor de convergenţă, mai ales în ţările care fac parte din zona euro. Elaborarea unui cadru coerent şi transparent pentru monitorizarea multilaterală a evoluţiilor macroeconomice din Uniune, din statele membre şi consolidarea supravegherii fiscale, propusă în cadrul documentului, este un pas înainte în direcţia dorită, chiar dacă acest lucru implică o modificare parţială a Tratatului Constituţional. În general recomandările din document sunt importante şi se adresează unor probleme reale, cu soluţii pertinente. De aceea am votat în favoarea adoptării documentului.

 
  
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  Mário David (PPE), por escrito. É com satisfação e sentido de responsabilidade que voto favoravelmente as recomendações para melhorar a governação económica da UE sugeridas neste relatório. Observando que a UE se depara com uma aguerrida concorrência por parte das economias emergentes, e que a estabilidade das finanças públicas se assume vital para consolidar oportunidades, potenciar a inovação e estimular o crescimento económico, elementos fundamentais a uma sociedade europeia do conhecimento; atendendo a que o crescimento económico e a sustentabilidade das finanças públicas são condições prévias para a estabilidade económica e social da UE e para a consolidação orçamental a longo prazo, as actuais regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento conjugadas com a sua deficiente aplicação têm-se revelado insuficientes para garantir políticas orçamentais e macroeconómicas saudáveis. Importa, assim, reforçar uma aplicação mais rigorosa de medidas preventivas e sanções, bem como incentivar a melhoria da supervisão e da governação económicas através de estatísticas mais precisas e comparáveis relativamente às políticas e posições económicas dos Estados-Membros, em particular na área euro.

 
  
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  Marielle De Sarnez (ALDE), par écrit. – En adoptant la résolution sur la gouvernance économique, le Parlement européen rappelle ses principaux objectifs lors des négociations sur les six propositions législatives de la Commission.

Les députés européens déplorent que l'application du pacte de stabilité et de croissance soit insuffisante et proposent la création d'un mécanisme efficace d'incitations et de sanctions, et insistent sur l'importance des investissements dans l'énergie, la recherche, l'innovation, la santé et l'éducation.

Pour sortir de la crise il faut prévoir les financements nécessaires au niveau européen et l'idée de ressources propres doit être concrétisée. Nous continuons à soutenir que l'introduction d'une taxe sur les transactions financières réduirait la spéculation et améliorerait le fonctionnement du marché intérieur. En outre, le revenu généré par cette taxe pourrait contribuer à financer les biens publics mondiaux et à diminuer les déficits publics. Cette taxe devrait être établie sur la base la plus large possible, et sûrement dans un premier temps au niveau de l'Union européenne.

 
  
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  Diane Dodds (NI), in writing. − It is timely indeed that Parliament addresses this matter only days after the agreement between President Sarkozy and Chancellor Merkel to seek to change the Lisbon Treaty in order to provide for an orderly handling of future sovereign debt crisis in the euro zone. Of course this is all set against the continuing crisis in the euro zone, as each day goes by evidencing the folly of the single currency model. But it does something else. Clearly if this goes ahead there would be an onus on the Coalition Government in the UK to hold a referendum.

That has been the assurance given by David Cameron, and unlike his cast-iron guarantee of before, he must hold to this promise. If France and Germany can seek changes to the Lisbon treaty, it is vitally important that the UK Government use the renegotiation process to win back powers to our sovereign parliament.

 
  
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  Edite Estrela (S&D), por escrito. Votei favoravelmente o relatório Feio, que resulta de negociações bem sucedidas entre os grupos políticos do Parlamento Europeu, e se baseia num consenso alargado sobre a necessidade de reforçar as políticas de crescimento e emprego, tendo em vista uma melhoria da governação económica que permita ultrapassar a crise e relançar a economia europeia.

 
  
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  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. Na sequência da actual crise económica, financeira e social, o Parlamento Europeu tem assumido um papel determinante para dotar a União Europeia de mecanismos que garantam uma intervenção eficiente, capazes não só de travar novas situações de crise, mas sobretudo de assegurar a estabilidade necessária ao desenvolvimento sustentado e coesão do espaço europeu. Este relatório do colega Diogo Feio vem consubstanciar a responsabilidade do Parlamento Europeu na consolidação institucional da União para uma actuação mais unificada no contexto europeu e no cenário da economia global, em defesa dos interesses dos cidadãos europeus, da sua prosperidade. As recomendações propostas são uma evolução qualitativa extremamente significativa para melhorar a governação económica da UE, destacando-se o reforço de regras para promover a estabilidade e o crescimento dos Estados e da União, assim como os mecanismos de prevenção e também de correcção e resolução de problemas e desvios à estratégia de desenvolvimento comunitário. A fiabilidade das estatísticas da UE constitui também um elemento importante para dotar as estruturas e autoridades de melhor capacidade de avaliação e decisão de intervenção. Saliento ainda a preocupação com a necessidade de prevenir, além dos défices públicos, as situações de dívida excessiva.

 
  
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  Bruno Gollnisch (NI), par écrit. – Ce n'est pas d'amélioration de la gouvernance économique au niveau de l'Union qu'il s'agit ici, mais d'une mise sous tutelle des politiques économiques, budgétaires et fiscales des États membres, soumises à l'impératif absolu non pas de leur prospérité économique, mais des intérêts du marché unique et de Bruxelles. Il s'agit aussi de la réactivation et de l'aggravation du pacte de stabilité, qui n'a pas cessé d'être néfaste.

Ceci n'est pas acceptable, pas plus que n'est acceptable la création d'un Trésor public commun chargé de gérer un impôt européen, l'institutionnalisation d'un gouvernement économique européen (pour faire quoi?). C'est vrai, le niveau des déficits publics et de la dette publique, majoritairement détenue à l'étranger, est dangereux, tant en termes financiers que de souveraineté. Mais ils seraient sans doute moins importants sans vos politiques, sans l'obligation pour les États d'emprunter sur les marchés. Près d'un sixième du budget de l'État français est consacré au payement des intérêts de sa dette. Tant que l'on paye cela, on ne fait pas autre chose.

 
  
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  Peter Jahr (PPE), schriftlich. Die Wirtschafts- und Finanzkrise hat uns deutlich vor Augen geführt, dass eine Verbesserung der wirtschaftlichen Zusammenarbeit innerhalb der Europäischen Union zwingend notwendig ist. Dafür muss der Stabilitäts- und Wachstumspakt gestärkt und um geeignete und wirksame Sanktionsmöglichkeiten erweitert werden. Dazu gehört aber auch, dass man die nationalen Haushalte und die Wettbewerbsfähigkeit der Mitgliedstaaten besser im Auge behält.

Zukünftig müssen wir Ungleichgewichte zwischen den Euro-Ländern und etwaige Wettbewerbschwächen früher erkennen und die Möglichkeit haben, wirksame Gegenmaßnahmen einzufordern. Ziel muss es sein, die Währungsunion und den Euro dauerhaft stark und robust zu machen, um eine Krise wie in Griechenland möglichst vermeiden zu können.

 
  
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  Anne E. Jensen (ALDE), skriftlig. − Venstre stemte imod et specifikt ændringsforslag i betænkningen af Feio, der anbefaler et studie af fordelene ved at etablere en europæisk skatteopkrævning. Venstre stemte for den samlede betænkning, der i øvrigt var afbalanceret.

 
  
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  Alan Kelly (S&D), in writing. − It is very important that the rules of economic governance are reinforced, especially in light of the economic crisis that many EU countries are still going through. However, I agree with the Parliament’s amendments that remove the recommendations on automatic sanctions on Member States that incur an excessive deficit because, as this crisis has shown, it is necessary in extraordinary circumstances to exceed the deficit requirements in order to stave off more serious economic effects of a crisis.

 
  
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  Giovanni La Via (PPE), per iscritto. − Signor presidente, onorevoli colleghi, la relazione recante raccomandazioni alla Commissione sul miglioramento della governance economica e del quadro di stabilità dell'Unione, in particolare nell'area dell'euro appena votata, si inserisce nel più ampio dibattito, in corso da alcuni mesi, sulle iniziative da intraprendere per combattere la crisi finanziaria. Emerge chiaramente la necessità di una forte governance economica dell'Unione europea, a maggior ragione a seguito di quanto accaduto in Grecia qualche mese fa.

Attendiamo a giorni la relazione finale della Task Force dedicata al miglioramento della governance, costituita dal Presidente del Consiglio europeo, Van Rompuy. Ma possiamo sin d'ora affermare l'assoluta necessità di individuare delle regole per la sorveglianza delle politiche economiche, regole non meccanicistiche ma realistiche e sostenibili, capaci di rafforzare la disciplina fiscale e, in definitiva, di migliorare la governance europea.

 
  
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  Petru Constantin Luhan (PPE), în scris. − În ultima perioadă marcată de criza economică şi financiară s-a putut observa că monitorizarea şi coordonarea economică la nivel comunitar necesită o consolidare semnificativă. S-au putut observa dezechilibre macroeconomice importante, iar multe state se confruntă cu creşterea majoră a datoriei publice şi a procentului acesteia în produsul intern brut. Am votat acest raport deoarece susţin cu tărie toate cele opt recomandări ale raportorului menite să reflecte buna guvernanţă şi stabilitatea economică în Uniunea Europeană.

Consider că ne vom confrunta cu provocări majore în anii următori, iar pentru sprijinirea potenţialului de creştere economică al UE şi pentru consolidarea finanţelor publice trebuie să stabilim anumite priorităţi şi să facem unele alegeri dificile. Coordonarea la nivel comunitar va fi esenţială în acest sens şi poate contribui la eliminarea efectelor negative.

 
  
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  Astrid Lulling (PPE), par écrit. – Le débat commun sur le Conseil européen, le G-20, le rapport de la commission spéciale sur la crise financière, économique et sociale et le rapport sur la gouvernance européenne n'a pas permis de dégager de lignes claires ou de recommandations pertinentes sur la crise financière. Chacun y est allé de sa propre interprétation personnelle de textes confus et diffus. C'est malheureusement le lot de ces rapports d'initiatives qui rassemblent de larges majorités, mais qui, en même temps, n'expriment pas grand chose.

Le rapport Feio a été discuté bien trop tardivement, alors que la Commission européenne a déjà déposé les directives qui réformeront le pacte de stabilité et la gouvernance de la zone euro. À quoi bon, dans ces conditions, voter des recommandations à la Commission?

Le Parlement devrait se doter de règles de procédures bien plus rigoureuses et s'y tenir. Il en va de son efficacité et de sa crédibilité.

La réforme du pacte de stabilité et de la gouvernance de la zone euro connaîtra son moment décisif avec l'analyse des textes législatifs. Avec d'autres, je m'attèlerai à ce travail, sans a priori, mais avec application. Il est important que le Parlement soutienne une réforme réaliste et en même temps ambitieuse pour refonder l'union monétaire. C'est par un travail sérieux qu'une institution gagne sa légitimité dans l'édifice communautaire, non par ...

(Explication de vote écourtée en application de l'article 170 du règlement)

 
  
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  Mario Mauro (PPE), per iscritto. − Senza regole e senza vigilanza non si va da nessuna parte. Applicare le regole che ci siamo imposti in questo periodo di crisi, per migliorare il coordinamento e la sorveglianza in materia economica, è il minimo che dobbiamo chiedere a noi stessi e agli Stati membri. La relazione del collega Diogo Feio, in questo senso, ci permette di mettere a fuoco alcune distorsioni non indifferenti, rilevando come “i recenti sviluppi economici hanno chiaramente evidenziato che il coordinamento delle politiche economiche nell'ambito dell'Unione, in particolare nella zona euro, non ha funzionato abbastanza bene e che, nonostante gli obblighi loro derivanti dal trattato sul funzionamento dell'Unione europea gli Stati membri hanno mancato di considerare le loro politiche economiche come una questione di interesse comune”. Il mio voto è quindi senza dubbio favorevole alla relazione.

 
  
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  Nuno Melo (PPE), por escrito. A actual crise financeira e económica veio demonstrar que a UE necessita de uma governação económica e monetária cada vez mais forte, para que a estabilidade do euro não seja posta em causa, bem como a própria união monetária. Assim sendo, a Estratégia UE 2020 deve procurar promover o crescimento económico e criar postos de trabalho, pois a acentuada queda do PIB, a queda da produção industrial e o elevado número de desempregados constituem um desafio social e económico importante, que só uma governação forte, harmoniosa e solidária poderá conseguir ultrapassar. O relatório Feio aponta caminhos e define estratégias a serem seguidas para um verdadeiro reforço da governação económica e do quadro de estabilidade da União Europeia, com principal incidência na zona euro. São disso exemplo: o estabelecimento de um quadro coerente e transparente para a supervisão, o reforço das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) e o reforço da governação económica da área euro, entre outros.

 
  
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  Louis Michel (ALDE), par écrit. – La crise économique, financière et sociale a montré les limites du modèle européen de gouvernance économique. C'est pourquoi on a besoin d'un accord au prochain Conseil européen sur la gouvernance économique et le pacte de stabilité. Il est urgent d'adopter des réformes permettant d'opérer un saut qualitatif en matière de gouvernance économique et d'instaurer des instruments de surveillance transparents et ciblés.

Je suis favorable au rapport de M. Diego Feio car il soutient la proposition de la Commission qui est, à mon sens, une proposition de compromis équilibrée. Je suis favorable à une plus grande implication parlementaire dans la gouvernance économique de l'Union et à une centralisation au niveau européen des pouvoirs exclusifs de supervision des grandes institutions financières transfrontalières. Je pense également qu'il serait utile de doter l'Union de ressources financières propres afin de l'aider à planifier ses actions et activités.

 
  
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  Alexander Mirsky (S&D), rakstiski. − Manuprāt, Diogo Feio kunga ziņojums ir visprofesionālākais ziņojums pēdējo trīs mēnešu laikā. Visi ziņojumā izklāstītie jautājumi un risinājumi ir ļoti savlaicīgi. Informācijas trūkums, atskaišu sagrozīšana un dažreiz pat meli no ES valstu valdību puses noveda pie briesmīgajiem rezultātiem. Grieķija, Latvija, Ungārija, bailīgi slēpjot savus caurumainus budžetus, apšaubīja uzticamību eiro valūtai. Eiropas Komisijai un Eiropas Parlamentam ir operatīvi un strikti jāreaģē uz jebkuriem faktu sagrozījumiem un patiesības slēpšanu. Ir nepieciešams izstrādāt mērus attiecībā uz negodīgiem politiķiem, kuru dēļ ES ir nokļuvusi krīzē. Lai izietu no sarežģīta ekonomiska stāvokļa, ir nepieciešams izstrādāt ne tikai kontroles un statistiskas noteikumus, bet arī plānu krīzes pārvarēšanai. Tas nozīmē pirmkārt skaidrus kritērijus fiskālajai politikai, termiņus un garantijas nodokļu maksātājiem. Ir arī jānodrošina, ka šī nodokļu likumdošana netiks mainīta katru dienu pēc investoru signāla. Diemžēl, šodien Latvijas valdība maina noteikumus atkarībā no Starptautiskā Valūtas Fonda un Eiropas Bankas ierēdņu garastāvokļa. Ceru, ka Diogo Feio kunga ziņojums kļūs par signālu Eiropas Komisijai, ka ir atnācis laiks sākt strādāt.

 
  
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  Alfredo Pallone (PPE), per iscritto. − Cari Colleghi, ho votato a favore della relazione del collega Feio, ma come ho già avuto modo di ribadire, l'Europa necessita fortemente di una seria riforma in materia anche se la nuova governance economica dell'Europa non può considerare solo l'ammontare del debito pubblico. Non servono meccanismi troppo automatici e prociclici di rientro dal debito che rischiano di non raggiungere l'obiettivo e anzi di impedire interventi di stimolo alla crescita economica. Vedo invece con favore l'adozione di meccanismi di sorveglianza dotati di formule flessibili, ragionevoli e assolutamente gestibili da parte dei Paesi. I risultati e i benefici a livello budgetario di importanti riforme in campo sociale ed economico, prima fra tutte quella relativa alle pensioni, non si vedono nell'esercizio finanziario successivo, bensì dopo svariati anni nel medio e lungo termine, nella sostenibilità delle finanze pubbliche. Tuttavia, sono queste le riforme più importanti e necessarie. Dobbiamo, pertanto, tenere in considerazione di più e meglio le riforme strutturali che servono a stimolare la competitività e la crescita economica in Europa. Con la competitività si ha crescita economica, con la crescita si hanno maggiori entrate fiscali e reale consolidamento finanziario.

 
  
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  Γεώργιος Παπαστάμκος (PPE), γραπτώς. – Ψήφισα αποχή στην Έκθεση Feio γιατί οι προτάσεις για την ευρωπαϊκή οικονομική διακυβέρνηση δεν απαντούν στα δομικά προβλήματα της ατελούς οικονομικής ένωσης, δεν άρουν την ασυμμετρία μεταξύ της 'κολοβής' οικονομικής ένωσης και της πλήρους νομισματικής ένωσης. Πολύ περισσότερο γιατί δεν εξευρωπαΐζουν τις οικονομικές πολιτικές και τον οικονομικό κίνδυνο. Εξευρωπαΐζουν μόνον τις κυρώσεις, καθιστώντας τες ακόμη αυστηρότερες. Λείπουν παντελώς στρατηγικές κατευθύνσεις για τη διασφάλιση ισόρροπης ανάπτυξης και τόνωσης της ανταγωνιστικότητας για όλα τα κράτη μέλη.

 
  
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  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. Votei favoravelmente este relatório por considerar que: (1) se deve estabelecer um quadro coerente e transparente para a supervisão multilateral da evolução macroeconómica na União Europeia e nos Estados-Membros, assegurando um debate anual entre o Parlamento Europeu, a Comissão, o Conselho e os representantes dos parlamentos nacionais sobre os Programas de Estabilidade e Convergência (PdEC) e os Programas Nacionais de Reformas (PNR), bem como sobre a avaliação da evolução económica nacional; e que (2) se deve criar, a nível nacional, um mecanismo de avaliação da aplicação das prioridades da Estratégia Europa 2020 e da consecução dos objectivos nacionais relevantes incluídos no Programa Nacional de Reforma, secundando a avaliação anual das Instituições da União.

Considero igualmente que se devem reforçar as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento, tendo em vista: (1) atender mais ao nível de endividamento e ao perfil da dívida, à sua dinâmica, ao nível do ritmo de convergência dos OFMP específicos dos Estados-Membros, a incluir nos PEC; (2) encorajar o estabelecimento de mecanismos de alerta precoce de controlo orçamental a nível nacional; (3) estabelecer mecanismos pré-especificados e preventivos na área do euro, tanto para a vertente preventiva como para a vertente correctiva do PEC.

 
  
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  Miguel Portas (GUE/NGL), por escrito. O relatório de Diogo Feio dedica-se à questão central de coordenação económica europeia, procurando orientar os documentos legislativos da Comissão, sendo discutido 24 horas depois de ser conhecida a posição do directório franco-alemão sobre o assunto. As sugestões positivas que o relatório inclui encontram-se fatalmente coordenadas, seja pela posição franco-alemã, seja pelas propostas de automatismo das sanções já presentes nos textos da Comissão e da Task Force do Conselho. O relatório não rompe com a disciplina sancionatória em voga no Consenso de Bruxelas, apenas a procura amenizar. Este consenso não é reformável. Só pode ser substituído por outro que coloque o emprego e a correcção das grandes desigualdades no centro de coordenação económica.

 
  
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  Paulo Rangel (PPE), por escrito. Votei favoravelmente este relatório por concordar que se deve estabelecer um quadro coerente e transparente para a supervisão multilateral da evolução macroeconómica na União Europeia e nos Estados-Membros.

 
  
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  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), in writing. − The global economic crisis has challenged the current mechanisms of economic policy coordination in the EU and has revealed some of its weaknesses.

The functioning of the Economic and Monetary Union has been under particular pressure, due to earlier failures to comply with the underlying rules and given that existing surveillance and coordination procedures have not been comprehensive enough. This INI report intends to set out the position of Parliament as regards the legislative package on economic policy coordination (six proposals, including four under Codecision) released by the Commission two weeks earlier. The Council’s position is foreseen for the end of October through the final report of the Van Rompuy Taskforce on economic governance.

 
  
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  Oreste Rossi (EFD), per iscritto. − A seguito della crisi economica e finanziaria, il Parlamento europeo ha approvato una serie di relazioni legate a direttive della Commissione sugli esiti e su come contrastare la stessa. Per evitare che si ripetano bolle speculative come quella da cui stiamo con difficoltà uscendo, è indispensabile prevedere una serie di interventi e controlli fra e con gli Stati membri. È indispensabile ad esempio il rispetto del Patto di stabilità e crescita. Un controllo serio e capillare avrebbe probabilmente evitato le situazioni limite di Grecia e Spagna.

 
  
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  Nuno Teixeira (PPE), por escrito. A actual crise económica, financeira e social veio demonstrar que o modelo de governação económica na União Europeia não funcionou tão bem quanto seria ideal. É, assim, necessário, e com vista a impedir o agravamento dos já sérios efeitos da crise, encontrar soluções para uma melhor e mais eficiente governação económica europeia.

Neste contexto, o relator recomenda à Comissão Europeia que estabeleça um quadro coerente para a supervisão económica, reforce as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento e a governação económica na área do euro, bem como que reveja os instrumentos orçamentais, financeiros e fiscais da União Europeia.

Para além disso, é também proposto criar um programa sólido de prevenção da dívida excessiva e um mecanismo de resolução para a área do euro. Por fim, é aconselhado melhorar a fiabilidade das estatísticas da UE e também a representação externa da União nos assuntos económicos e monetários.

Posteriormente, é necessário que os Estados-Membros respeitem na íntegra as regras e as decisões da União Europeia. Sublinho também a importância de alinhar a reforma com os objectivos da UE 2020, nomeadamente no sentido de reforçar o mercado interno e o papel das PME como motores essenciais do crescimento económico.

Pelas razões expostas, voto favoravelmente o documento.

 
  
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  Viktor Uspaskich (ALDE), raštu. − Gerbiami kolegos, dabartinės Stabilumo ir augimo pakto taisyklės bei silpna įgyvendinimo sistema nepakankamai užtikrino tvirtą fiskalinę ir makroekonominę politiką. Šiame pranešime pateiktos rekomendacijos yra gera pradžia. Pranešėjas teisingai pastebi, jog reikia vykdyti struktūrines reformas, susijusias su socialine politika ir darbo rinkų integracija, fiskalinėmis mažųjų ir vidutinių įmonių paskatomis. Ilgalaikio deficito mažinimo procesas turėtų būti kombinuojamas kartu su kitomis pastangomis ekonomikai skatinti, kaip antai pagerintos išankstines sąlygos investicijoms ir pagerinta vidaus rinka, teikianti didesnį konkurencingumą. Aš taip pat džiaugiuosi, kad pranešėjas pripažįsta, jog bet kokios naujai pasiūlomos priemonės neturėtų neproporcingai paveikti labiausiai pažeidžiamų valstybių narių – ypatingai Pabaltijo valstybių. Tai apsunkintų mūsų ekonominį augimą ir sanglaudos pastangas. Praėjusiais metais susižavėjimas euru šiek tiek prilėso euro zonai nepriklausančiose valstybėse narėse, įskaitant Lietuvą. Todėl svarbu, kad mes suvoktume, jog pirmame pusmetyje priimti sprendimai dėl euro stabilumo užtikrinimo tėra laikini ir turi būti paremti geresne ekonomikos valdymo sistema ES lygiu.

 
  
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  Derek Vaughan (S&D), in writing. − The EU 2020 objectives re-establish the need for closer integration between Member States' economies throughout the European Union in order to encourage productivity, competitiveness and growth. The current economic crisis has demonstrated that the present economic governance model does not go far enough and cannot allow for progressive integration that will ensure the stability of EU economies.

It is for that reason that I am voting to support the recommendations of the Feio report, which highlights the need to strengthen EU economic provisions and to review and improve them in the longer term. I understand that Europe needs to look critically at its current economic and financial stability plans in order to move forward together, towards a stronger, more closely intertwined economy that fulfils its potential as a global economic superpower.

 
Aġġornata l-aħħar: 18 ta' Novembru 2010Avviż legali