Presidente. − Seguem-se na ordem do dia seis propostas de resolução sobre o Norte do Cáucaso, em particular o caso de Oleg Orlov(1).

  Heidi Hautala, autora. − (EN) Senhor Presidente, gostaria de dizer que esta resolução sobre a situação no Cáucaso do Norte e, em particular, o caso de Oleg Orlov, é uma das resoluções mais meritórias que esta Casa aprovou desde há muito tempo.

A tragédia que se vive no Cáucaso do Norte aprofundou-se ainda mais nos últimos anos, e as violações generalizadas dos direitos humanos continuam a afectar o quotidiano das comunidades na Chechénia, na Ossétia, no Daguestão, na Ossétia do Norte e na Cabardino-Balcária.

O fim da violência não está para breve. Ainda na passada terça-feira pelo menos seis pessoas morreram num ataque ao edifício do Parlamento checheno, em Grozny. Pelo menos 17 pessoas ficaram feridas, na sua maioria civis. Em 9 de Setembro, 17 pessoas morreram e muitas outras ficaram feridas num atentado à bomba em Vladikavkaz, a capital da Ossétia do Norte.

As tragédias do passado também não estão resolvidas. As famílias das vítimas de Beslan continuam sem saber o que aconteceu exactamente aos seus filhos e entes queridos, como morreram ou onde estão os seus corpos.

Não só o círculo vicioso da violência e da impunidade deixou estas comunidades desamparadas e paralisadas, como a incapacidade para enfrentar a situação resultou na propagação da violência para lá das fronteiras das Repúblicas do Cáucaso do Norte.

Enquanto os moscovitas sentiram o drama do terrorismo, os refugiados chechenos na Europa receiam as perseguições e até os assassínios. Há casos de desaparecimento de pessoas até mesmo na capital, Moscovo, ou em São Petersburgo, como se verificou no último ano.

Chegará um momento em que este processo terá de parar. A acusação criminal de Oleg Orlov, vencedor do Prémio Sakharov de 2009, pode ser o momento em que a Europa diz finalmente “basta”.

A UE deve procurar cooperar com o Conselho da Europa no excelente relatório elaborado por Dick Marty sobre recursos judiciais para violações de direitos humanos no Cáucaso do Norte.

  Marietje Schaake, autora. − (EN) Senhor Presidente, hoje, o senhor Presidente Buzek anunciou o vencedor do Prémio Sakharov deste ano. O prémio representa a liberdade de pensamento, uma liberdade e um direito essenciais para os europeus, que defendemos em nome dos nossos cidadãos e do resto do mundo.

Numa reacção ao Prémio Nobel da Paz, o Presidente Buzek exortou firmemente a China a libertar Liu Xiao Bo e afirmou: “A liberdade não é uma ameaça, mas as ameaças à liberdade podem ser numerosas”. Isto também se aplica às pessoas que defendem os direitos humanos no Cáucaso do Norte.

Os contemplados com o Prémio Sakharov do ano passado, Oleg Orlov, Sergei Kovalev e Ludmila Alexeyeva, da organização “Memorial”, não puderam receber o prémio pessoalmente porque a sua liberdade está ameaçada. A UE investe muitíssimo nas relações com a Rússia, e as duas partes também mantêm laços no Conselho da Europa e na OSCE.

Nesse âmbito, a Rússia comprometeu-se a proteger e a promover os direitos humanos e o primado do direito, mas ainda estamos muito longe desse objectivo. Prevalece a intimidação de jornalistas e de activistas da sociedade civil, há desaparecimentos sistemáticos de defensores dos direitos humanos e não existe liberdade de expressão, inclusivamente na Internet. A ausência do Estado de Direito resultou na existência de 20 000 processos pendentes no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem procedentes da Federação da Rússia.

A Rússia tem o direito de combater o terrorismo no Cáucaso do Norte mas se não vigorar o primado do direito, veremos um efeito contraproducente na estabilidade. A Rússia não tem qualquer justificação para não actuar em conformidade com os compromissos que assumiu em matéria de direitos humanos.

Faremos o que estiver ao nosso alcance para que os representantes da “Memorial” tenham a liberdade de vir a este Parlamento, simbolizando dessa forma as liberdades e direitos de que gozam todos os cidadãos do Cáucaso do Norte.

  Mitro Repo, autor. − (FI) Senhor Presidente, estou muito preocupado com o crescente clima de medo em torno dos defensores dos direitos humanos na Rússia. Devemos o nosso apoio a Oleg Orlov, que laureámos com o Prémio Sakharov no ano passado. O seu único crime foi falar de direitos humanos na Rússia.

Os direitos fundamentais também são violados na UE, mas o que aconteceu na Rússia é algo totalmente diferente. Devemos lutar contra todas as formas de terrorismo e de extremismo radical utilizando todos os meios jurídicos existentes, mas também os recursos disponibilizados pela sociedade civil. Já chega de opressão no Cáucaso do Norte; é hora do diálogo. Os crimes devem acabar, e é necessário mais respeito pela lei e pelos direitos humanos.

A justiça é sempre aplicada com objectividade e subjectividade. No Cáucaso do Norte, isso significa que os criminosos devem ser condenados e as necessidades das vítimas dos crimes devem ser tidas em conta. Subscrever esta afirmação é uma demonstração sólida e evidente de apoio a Orlov, bem como a todos aqueles que lutam em nome dos direitos humanos. Devemos ter este caso bem presente quando debatermos as novas relações entre a UE e a Rússia. A Federação da Rússia deve respeitar os direitos humanos se quer desempenhar um papel real na Europa, e deve aceitar o espírito europeu: a Europa está ao lado das pessoas, não contra elas.

  Ryszard Czarnecki, autor. – (PL) Na época do comunismo, quando o movimento do Solidariedade, na Polónia, lutava pelos direitos humanos e pela democracia, havia uma palavra de ordem muito utilizada: “Não há liberdade sem Solidariedade”. Hoje, no contexto dos acontecimentos do Cáucaso do Norte, mas também de muitas outras partes da Federação Russa, pode dizer-se que não há estabilização sem primado do direito.

É muito importante associarmos estes dois fenómenos. Não podemos falar de relações económicas e políticas com a Rússia e ignorar os direitos humanos naquele país. É, de facto, um sistema de vasos comunicantes; não se trata de duas questões independentes. A honestidade mais elementar requer que não falemos apenas em melhorar as relações com a Rússia – esse grande país –, mas também que exijamos a Moscovo que respeite os direitos humanos, nomeadamente, no caso de uma pessoa galardoada com o Prémio Sakharov. Trata-se de uma bofetada singular na cara do Parlamento Europeu e da União Europeia.

  Marie-Christine Vergiat, autora. − (FR) Senhor Presidente, gostaria de aproveitar esta intervenção para pedir que reflictamos juntos na razão de ser do Prémio Sakharov.

Começo por agradecer aos meus colegas, e à senhora deputada Hautala em particular, por terem respondido ao meu pedido relativo à situação do senhor Orlov. Oleg Orlov é um dos três dirigentes da “Memorial”, a organização à qual atribuímos o Prémio Sakharov no ano passado.

Ao atribuirmos o prémio, recompensámos o empenho daqueles que ainda se atrevem a denunciar a situação que se vive na Chechénia. Teve um carácter simbólico porque aconteceu alguns meses depois do assassínio de Natalia Estemirova, um homicídio que o Oleg Orlov condenou com veemência. Sabíamos que, movido pelo ódio, o Presidente checheno tinha apresentado uma queixa contra o senhor Orlov. Em Janeiro de 2010, Oleg Orlov e a “Memorial” foram declarados culpados, e nós nada dissemos. Em 6 de Julho, o senhor Orlov foi de novo acusado e agora enfrenta uma sentença de três anos de prisão.

Ao atribuirmos o Prémio Sakharov, procuramos valorizar o trabalho de homens e mulheres que lutam pela democracia e pelos direitos humanos e, ao fazê-lo, colocamo-los sob a nossa protecção.

No entanto, que fizemos nós por Oleg Orlov e por todos aqueles que defendem os direitos humanos na Rússia e na Chechénia? Como fizemos evoluir o diálogo da UE para que os direitos humanos sejam finalmente respeitados no Cáucaso do Norte? Podemos tolerar em silêncio que, mais de um ano após o assassínio de Natalia Estemirova, a justiça ainda não tenha funcionado? Podemos tolerar que os defensores dos direitos humanos sejam raptados e agredidos, e que desapareçam, sem qualquer reacção judicial?

Tenho vontade de dizer: de que servimos se, depois de denunciarmos repetidamente, em sucessivos plenários, determinadas violações dos direitos humanos, a Comissão prossegue os seus diálogos supostamente construtivos e diz-nos que se estão a conseguir progressos, mas não no domínio dos direitos humanos e da justiça? Quando deixaremos de renunciar aos valores ditos fundamentais em benefício dos interesses económicos e políticos de determinados Estados-Membros? Talvez fôssemos mais credíveis, caros Colegas, se as nossas sessões não fossem adiadas para o final da tarde de quinta-feira e se houvesse uma presença mais numerosa de deputados a acompanhar estes debates.

  Bernd Posselt, autor. – (DE) Senhor Presidente, o Cáucaso do Norte foi vítima da política colonial dos czares e de tentativas de genocídio do regime estalinista. Infelizmente, porém, também se viu envolvido em duas guerras brutais após a desagregação da União Soviética, que chegaram ao ponto do genocídio de grupos étnicos de pequena dimensão, como os chechenos. Actualmente, ainda é uma região onde pequenos regimes satélites mal-intencionados, como o do senhor Kadyrov, cometem terríveis violações dos direitos humanos. Condenamos todas as formas de terrorismo de todos os quadrantes, mas este regime nada tem a ver com a democracia e o primado do direito.

A resolução desta situação necessita de uma abordagem tridimensional que inclua uma colaboração estreita entre o Conselho da Europa, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, o Parlamento Europeu enquanto força motriz da União Europeia e as organizações de defesa dos direitos humanos da região, que tentam protegê-la do poderio da Rússia. A organização de defesa dos direitos humanos “Memorial” tem protagonismo neste domínio. Portanto, apelamos para que cesse a perseguição a Oleg Orlov, mas também que lhe seja dado apoio no seu louvável trabalho em prol dos direitos humanos. Temos essa dívida para com ele e os seus companheiros de luta, para com o povo do Cáucaso do Norte e a nossa amiga e camarada Natalia Estemirova, que muitos de nós conhecemos pessoalmente e cujo homicídio deve finalmente ser resolvido. Devemos-lhe a ela a luta por que os direitos humanos e o Estado de direito sejam uma realidade no Cáucaso do Norte.

  Jarosław Leszek Wałęsa, em nome do Grupo PPE. – (PL) Há já algum tempo, Oleg Orlov afirmou que o maior problema do Cáucaso do Norte era a rejeição por parte daqueles que estão no poder da questão mais importante – a dos direitos humanos. As violações dos direitos humanos estão a desestabilizar a situação no Cáucaso do Norte, estão a prolongar o conflito, estão a reduzir as hipóteses da sua resolução e estão, efectivamente, a fomentar o apoio à actividade clandestina terrorista.

As organizações de defesa dos direitos humanos como a “Memorial” devem ser apoiadas, porque são fundamentais para a criação de uma sociedade estável e livre, tal como são necessárias para o desenvolvimento de uma estabilidade que seja real e duradoura. Essas organizações devem, portanto, ser apoiadas e é necessário condenar os actos hediondos que estão a ser cometidos no Cáucaso do Norte, bem como falar em nome do crescente número de pessoas desaparecidas e lembrar o sofrimento dos deslocados.

  Alexander Mirsky em nome do Grupo S&D. – (LV) Obrigado, Senhor Presidente. Dou o meu apoio total à parte da resolução que aborda a necessidade de os direitos humanos serem respeitados no Cáucaso do Norte. Estou familiarizado com a situação do Cáucaso porque já fui lá mais do que uma vez. Simultaneamente, gostaria de salientar que a designação “defensor dos direitos humanos” não dá ao senhor Orlov o direito de acusar o Presidente da República da Chechénia de homicídio. Se o senhor Orlov considera que o Prémio Sakharov é um mandato para fazer afirmações pouco judiciosas, está enganado. O Parlamento Europeu não tem de agir como advogado de Oleg Orlov. Deixemo-lo provar a sua inocência em tribunal. Se não for num tribunal russo, que seja no Tribunal Europeu. Não temos o direito de tomar partido nesta disputa. Devemos dar aos tribunais a oportunidade de efectuarem o seu trabalho. Contudo, gostaria de dar um conselho a Oleg Orlov – pense antes de falar. A difamação é um crime. Obrigado.

  Adam Bielan, em nome do Grupo ECR. – (PL) É paradoxal que no dia em que anunciámos a decisão de atribuir o Prémio Sakharov de 2010 estejamos a falar da perseguição a um dos agraciados do ano passado. Como sabem, Oleg Orlov, juntamente com outros membros da organização “Memorial”, recebeu o Prémio Sakharov no ano passado pela luta intransigente e corajosa que travou pela verdade sobre os crimes russos na República Chechena.

Hoje, estamos a debater a perseguição continuada a que Oleg Orlov tem sido sujeito por, corajosamente, exigir explicações sobre todas as circunstâncias da morte de Natalia Estemirova, que era a directora da “Memorial” na Chechénia. Vale a pena lembrar que os passos dados pelo “Presidente” Ramzan Kadyrov contra Oleg Orlov não teriam sido possíveis sem o apoio do Kremlin. Portanto, exorto todas as autoridades da União Europeia, incluindo a Comissão e o Conselho, a exercerem pressão sobre o Presidente Medvedev para que trave este tipo de perseguição na Chechénia.

  Elena Băsescu (PPE). – (RO) Actos de violência ou terrorismo são uma ocorrência quase quotidiana nas repúblicas do Cáucaso do Norte. O atentado cometido na semana passada no Parlamento checheno vem lembrar que a sublevação islamista está a ameaçar a estabilidade de toda a região. Quinze anos depois da eclosão das guerras na Chechénia, há ainda 80 000 pessoas deslocadas na região. A situação dos activistas dos direitos humanos também é alarmante, com relatos de um grande número de condenações e raptos indiscriminados. O caso de Oleg Orlov é representativo de uma série de julgamentos iniciados sem base jurídica sólida. Orlov pode estar sujeito a cumprir três anos de prisão depois de ter acusado o Presidente da Chechénia de estar implicado no assassínio de Natalia Estemirova, em 2009.

Quero salientar que as investigações iniciadas após a morte da activista não conheceram quaisquer progressos até ao momento. Pelos motivos que expus, considero que as autoridades federais devem tomar medidas adicionais para que as investigações sejam conduzidas com eficácia, inclusivamente quando estão em causa membros da organização “Memorial”.

  Eija-Riitta Korhola (PPE). - (FI) Senhor Presidente, o conflito mais conhecido e mais violento na região do Cáucaso do Norte foi o que começou com a primeira guerra da Chechénia. O conflito subsiste, embora se tenha alastrado, em particular, ao Daguestão e à Inguchétia. Quer se trate de uma guerra de libertação, uma guerra contra o terrorismo ou outra coisa, não podemos negar o facto de que há quase 100 000 refugiados internos na região e uma situação trágica em matéria de direitos humanos.

Os activistas dos direitos humanos a quem atribuímos o Prémio Sakharov no ano passado constituem uma força temível na organização “Memorial”, que desempenha um papel significativo no Cáucaso do Norte. Quando recebeu o prémio, em Dezembro do ano passado, Oleg Orlov respondeu a uma pergunta sobre os perigos do seu trabalho afirmando que o maior problema era o facto de a ameaça provir de representantes do Estado. Poucos duvidarão destas palavras.

Anna Politkovskaya era sobretudo conhecida por defender os direitos humanos dos chechenos. O agente russo Alexander Litvinenko, que foi envenenado em Londres, tinha criticado as acções da Rússia na Chechénia. Natalia Estemirova, que foi assassinada no ano passado, revelou que os serviços de segurança estavam implicados em actos de violência e em execuções, também na Chechénia. A lista de homicídios similares é extensa. É por isso que é vital que a União Europeia continue a chamar a atenção para estas questões.

  Bogusław Sonik (PPE). – (PL) Gostaria de começar por corrigir algo que foi dito por uma colega deputada. Informou-nos de que os representantes da “Memorial” não puderam vir ao Parlamento receber o Prémio Sakharov no ano passado. Na realidade, eles vieram cá. São, de facto, as “Mulheres de Branco” que não podem receber o prémio por não as deixarem sair de Havana.

O relatório elaborado em Junho de 2010 pela Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa publica informação sobre outros casos de violação dos direitos humanos no Cáucaso do Norte. As autoridades russas afirmam que estão a envidar esforços para estabilizar a região, mas a impunidade associada às violações dos direitos humanos e a ausência do primado do direito continuam a ser os principais obstáculos a uma estabilidade real e duradoura na região. A população civil continua a viver sob a ameaça de violência. A tortura e os maus tratos são comuns, tal como os desaparecimentos forçados e as detenções e homicídios arbitrários. Os inquéritos sobre as violações dos direitos humanos são deficientes e ineficazes. O seu único resultado é geralmente a impunidade dos autores dos crimes, o que faz aumentar a desconfiança em relação às instituições governamentais e a todo o sistema judicial.

É nosso dever dar todos os passos viáveis, não só com vista a possibilitar um acompanhamento permanente da situação no Cáucaso do Norte, mas também para tomarmos medidas tendentes a garantir o primado do direito e a apoiar as iniciativas cívicas e democráticas e pôr termo à ausência de lei na região.

  Miroslav Mikolášik (PPE). - (SK) Estou convicto de que o principal problema no Cáucaso do Norte é o desrespeito pelo que há de mais importante – os direitos humanos individuais. As violações dos direitos humanos desestabilizam a situação na região, prolongam e aprofundam o conflito, diminuem as hipóteses da sua resolução e contribuem para gerar a base dos grupos terroristas reaccionários.

Ramzan Kadyrov, que assumiu o poder na Chechénia, não contribui para a estabilidade. Tornou-se o senhor absoluto desta República, desafiando a lei ou desvirtuando-a para poder actuar em oposição aos direitos humanos fundamentais. Além disso, os abusos cometidos contra determinados indivíduos não podem ser noticiados nem debatidos. Oleg Orlov, membro da organização “Memorial”, é um exemplo lamentável da perseguição movida aos que defendem os direitos humanos. Tragicamente, não há solução à vista para a situação, e é por isso que o Parlamento Europeu tem o dever moral de acompanhar minuciosamente os acontecimentos na região e de instar regularmente ao respeito de direitos que os cidadãos e as organizações de defesa dos direitos humanos na Federação Russa ainda não podem exercer quotidianamente, não obstante a retórica oficial.

  Corina Creţu (S&D). – (RO) Também sinto o dever de expressar solidariedade para com Oleg Orlov e o Centro dos Direitos do Homem “Memorial”, que dirige. No ano passado, foram galardoados pelo Parlamento Europeu com o Prémio Sakharov para a Liberdade de Pensamento.

A condenação por difamação do Presidente checheno e o processo agora intentado contra Oleg Orlov, que pode estar sujeito a cumprir vários anos de reclusão, são o culminar de uma série negra de actos de perseguição contra activistas dos direitos humanos, o mais lamentável dos quais envolveu o rapto e o assassínio de Natalia Estemirova, coordenadora da “Memorial” na Chechénia. Sinto o dever de protestar contra as violações brutais e repetidas dos direitos humanos, justificadas com a necessidade de combater o terrorismo, contra a impunidade dos autores de crimes e abusos graves, bem como contra o facto de as autoridades russas tolerarem a situação, que afecta a credibilidade do seu compromisso com a democracia.

  Jaromír Kohlíček (GUE/NGL). - (CS) Gostaria de reflectir sobre como é possível que continuemos a debater os direitos humanos de um grupo relativamente pequeno de pessoas e ignoremos por completo a principal questão. O problema fundamental no Cáucaso do Norte é a forte interferência externa de Wahhabis que estão treinados, que estão armados e que se estão a infiltrar com objectivos claros.

Se não sabem de onde provêm os Wahhabis e quem os financia – pois bem, são as mesmas fontes associadas a outras organizações terroristas. Infelizmente, nesta resolução, a questão principal – a razão das violações flagrantes dos direitos humanos em várias partes do Cáucaso do Norte – passa ao lado do fundamental. É claro que é necessário respeitar os direitos humanos, mas também é necessário criar as condições para actuar em conformidade com esses direitos. Se há organizações terroristas que recebem financiamento do estrangeiro – e é certamente isso que se verifica –, é difícil podermos oferecer essas condições. Infelizmente, a resolução não tem isso em conta.

  Ana Gomes (S&D). - (EN) Senhor Presidente, apoio totalmente esta resolução, que é apoiada pelo meu grupo político e que exorta a uma acção em prol de Oleg Orlov, laureado com o Prémio Sakharov, e aquilo que ele representa – nomeadamente, a oposição às violações dos direitos humanos que têm lugar no Cáucaso do Norte.

Devo dizer a este respeito que não me revejo – tal como o meu grupo não se revê – nas palavras do senhor deputado Mirsky, que interveio há pouco e criticou Oleg Orlov, afirmando que não devia usar a sua posição de defensor dos direitos humanos para falar contra o senhor Kadyrov. Qualquer democrata que se preze sabe que não é necessário um título, que não tem de ser defensor dos direitos humanos, que não tem de ser membro do “Memorial” ou laureado com o Prémio Sakharov para ter o direito democrático de criticar qualquer chefe de Estado ou de Governo.

Também gostaria de aproveitar esta oportunidade para subscrever o que o nosso colega Raül Romeva i Rueda afirmou há pouco. Alertou este Parlamento – bem como a Comissão, o Conselho e, em particular, a senhora Ashton – para a situação perigosa que está a germinar no Sara Ocidental. Gostaria de pedir à senhora Alta Representante que intervenha a fim de que as autoridades marroquinas não aprisionem o povo do Sara Ocidental que está a lutar contra uma ocupação ilegal.

(O Presidente retira a palavra à oradora.)

  Máire Geoghegan-Quinn, Membro da Comissão. – (EN) Senhor Presidente, quero agradecer-lhe por levantar a questão dos direitos humanos no Cáucaso do Norte.

Embora o fim da operação anti-terrorista na Chechénia tenha sido oficialmente declarado no ano passado, a violência e o clima de impunidade perduram, ainda com mais intensidade no vizinho Daguestão e também na Inguchétia.

O ataque armado de terça-feira no Parlamento, em Grozny, foi o mais recente alerta de que a situação permanece volátil e perigosa.

A Alta Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança/Vice-Presidente Ashton repudiou o referido ataque e declarou que nenhuma circunstância pode justificar o uso de violência terrorista e de atentados suicidas.

Gostaria de aproveitar esta oportunidade para expressar os meus mais profundos pêsames às famílias das vítimas. Neste caso, as vítimas foram um civil e dois polícias que cumpriam as suas funções. No Cáucaso do Norte continuam os atentados terroristas, e o mesmo acontece com os frequentes ataques aos defensores dos direitos humanos e aos jornalistas, mas os autores desses ataques raramente são levados à justiça.

Homenageamos todos aqueles que perderam a vida e aqueles que prosseguem o seu trabalho em semelhante ambiente. Muitos activistas, advogados e jornalistas independentes de toda a Federação Russa enfrentam a violência, a perseguição e a intimidação.

Os processos por difamação contra Oleg Orlov, director do Centro dos Direitos do Homem “Memorial”, e contra a presidente do Grupo de Helsínquia em Moscovo, Ludmila Alexeyeva, devem ser vistos no contexto dessa intimidação. As declarações do senhor Orlov, contestadas pelo Presidente Kadyrov, diziam respeito ao facto de o assassino da activista do “Memorial” Natalia Estemirova ter sido identificado mas não ter sido levado à justiça.

A Comissão Europeia está a acompanhar com muita atenção o segundo julgamento de Oleg Orlov. A UE exorta a Rússia a respeitar os compromissos que assumiu enquanto membro das Nações Unidas, da OSCE e do Conselho da Europa. O Presidente Medvedev fez uma declaração contra aquilo a que chamou o “niilismo jurídico” que impera na Rússia. A UE está pronta para apoiar a reforma do sistema judicial russo.

Foram preparadas actividades concretas em estreita cooperação com a Presidência e o Conselho da Europa.

A UE valoriza muito a oportunidade que tem de debater as suas preocupações em matéria de direitos humanos com as autoridades russas. Congratulamo-nos com a abertura demonstrada pelo Presidente Medvedev nas discussões que manteve com a UE a propósito destas questões. As consultas regulares UE-Rússia em matéria de direitos humanos a nível de peritos são uma oportunidade para ampliarmos o âmbito das discussões.

  Presidente. − Está encerrado o debate.

Segue-se na ordem do dia o período de votação.

(Resultados pormenorizados das votações: ver Acta)

Declarações escritas (artigo 149.º)

  Monica Luisa Macovei (PPE), por escrito. – (EN) Quero expressar os meus mais profundos pêsames e a minha preocupação pelo número crescente de cidadãos assassinados e desaparecidos na região do Cáucaso, particularmente, pelo caso de Natalia Estemirova. O aumento da violência e dos desaparecimentos de activistas dos direitos humanos e de opositores políticos no Cáucaso do Norte desde 2009 é alarmante. Os conflitos e as violações dos direitos humanos desestabilizam a região e são um obstáculo à paz e à prosperidade. Insto as autoridades russas a reforçarem a protecção dos defensores dos direitos humanos, nomeadamente os que trabalham para a “Memorial”. O Governo deve fazer tudo o que estiver ao seu alcance para condenar os autores dos raptos e dos assassínios, em vez de silenciar aqueles que, como Oleg Orlov, trazem estas questões para a luz do dia. Condeno as medidas tomadas pelas autoridades para investigar as organizações de defesa dos direitos humanos, bem como as acusações criminais que pesam actualmente sobre Oleg Orlov por denunciar a situação. Exorto a Comissão a destacar esta matéria no seu diálogo com a Rússia.

  Zbigniew Ziobro (ECR), por escrito. – (PL) Recentemente, tem-se falado muito na comunicação social de um novo começo nas relações entre a União Europeia e a Federação Russa. O fruto dessas acções é o projecto germano-russo de gasoduto Nord Stream e a oferta de inclusão da Rússia no sistema de segurança europeu, proposta por Nicolas Sarkozy.

Aparentemente, na euforia de novos acordos económicos, os decisores da UE esqueceram rapidamente os casos de Anna Politkovskaya e Natalia Estemirova. Durante anos, alicerçámos a União na convicção de que, se é possível dizer que as pessoas são iguais, então essa igualdade estende-se a todas as pessoas em todos os domínios. Portanto, devemos ter como prioridade lutar incessantemente pelo respeito pelos princípios da lei e ordem, das liberdades cívicas e da dignidade humana. É fundamental que a União Europeia emita uma reacção firme face aos repetidos casos de violações dos direitos humanos na Rússia, bem como à tragédia vivida pela oposição democrática.

A comunicação social tem noticiado que no dia 31 de cada mês, se têm realizado nas cidades russas manifestações organizadas pelo movimento “Estratégia-31”. Os seus membros manifestam-se em defesa da liberdade de reunião, consagrada no artigo 31.º da Constituição da Federação Russa. Desde o início das suas actividades que o movimento tem enfrentado a oposição das autoridades. Todas as manifestações são dispersadas pela OMON, uma unidade especial da polícia, e os manifestantes são perseguidos e espancados, são levados para zonas rurais e abandonados em locais ermos nas florestas ou são detidos e até mantidos em reclusão sem culpa formada. É dever da União investigar estas actividades pormenorizadamente e expressar claramente a sua oposição. É o que esperam de nós, não só os cidadãos da Rússia, mas toda a sociedade europeia.