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Processo : 2010/2898(RSP)
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Textos apresentados :

B7-0608/2010

Debates :

PV 10/11/2010 - 14
CRE 10/11/2010 - 14

Votação :

PV 11/11/2010 - 8.6
CRE 11/11/2010 - 8.6

Textos aprovados :

P7_TA(2010)0396

Debates
Quarta-feira, 10 de Novembro de 2010 - Bruxelas Edição JO

14. Próxima cimeira UE-EUA e Conselho Económico Transatlântico - Acordo sobre a protecção de dados entre a UE e os Estados Unidos (debate)
Vídeo das intervenções
PV
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  Presidente. – Segue-se na ordem do dia o debate sobre:

- Declarações do Conselho e da Comissão sobre a próxima cimeira UE-EUA e o Conselho Económico Transatlântico e

- Declarações do Conselho e da Comissão sobre o acordo sobre a protecção de dados entre a UE e os Estados Unidos.

 
  
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  Stefaan De Clerck, Presidente em exercício do Conselho.(NL) Senhor Presidente, Senhora Vice-Presidente da Comissão Viviane Reding, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, como sabem, o debate sobre a cooperação entre os Estados Unidos e a UE tem vindo a decorrer há já algum tempo e recebemos, nomeadamente, uma proposta da Comissão, em 28 de Maio de 2010, solicitando autorização para a abertura de negociações sobre um acordo entre a União Europeia e os Estados Unidos sobre a protecção dos dados pessoais, um assunto já discutido várias vezes antes, inclusive nesta Assembleia.

Simultaneamente, a Comissão deu seguimento ao trabalho do Grupo de Contacto de Alto Nível UE-EUA sobre o intercâmbio de informações e a protecção da vida privada e dos dados pessoais, que elaborou um relatório em 2008 igualmente disponibilizado ao Parlamento Europeu. A protecção dos dados tratada neste relatório é, naturalmente, um tema fundamental no que diz respeito à Europa. Trata-se de uma liberdade fundamental, consagrada no artigo 16.º do Tratado, e à qual a Presidência atribui particular importância. Por conseguinte, a Presidência apoia todas as iniciativas destinadas a melhorar a protecção de dados nas relações transatlânticas e a assegurar um nível adequado de protecção.

Este acordo deverá ter em conta os princípios de protecção de dados previstos em diversos documentos: a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, a Directiva relativa à Protecção de Dados de 1995 e a Decisão-Quadro de 2008. Eu disse que precisamos de atingir um nível adequado de protecção de dados e isto não deve ser interpretado como sendo sempre um nível equivalente ou idêntico.

Tem de haver um elevado e adequado nível de protecção dos direitos do indivíduo mas a maneira como esses direitos são garantidos pode diferir de país para país. Cada sistema tem características próprias, inclusive no que diz respeito à protecção de dados, o que não deve constituir um problema de monta. O que é importante, porém, é podermos garantir que os direitos civis constantes do futuro acordo sejam aplicáveis, e aplicáveis a favor de todos os interessados.

Como vão os Estados Unidos e a União Europeia garantir, em termos específicos, que estes direitos são aplicáveis? Cada parte terá de decidir isso por si mesmo. Somos de opinião de que, da mesma forma que uma directiva europeia pode ser transposta em moldes diferentes pelos vários Estados-Membros, um acordo internacional também pode ser transposto de maneira diferente. Todavia, o que interessa a todos, para todos os efeitos, é o resultado final: assegurar direitos que sejam aplicáveis a favor das partes interessadas em ambos os lados do Oceano Atlântico.

Uma vez que o Conselho partilha da preocupação do Parlamento neste ponto, na sua decisão que autoriza a abertura das negociações solicitará à Comissão que apresente um relatório ao Conselho no decorrer das negociações, centrando-se, em particular, numa questão específica, a saber, como será garantida, concretamente, a exequibilidade dos direitos previstos no acordo.

Já foram celebrados no passado acordos sectoriais, com disposições específicas relativamente à protecção de dados, diferentes para cada sector; sucede que, actualmente, as diferentes disposições desses acordos formam uma espécie de emaranhado inextricável que realmente dificulta a tarefa dos polícias responsáveis pela aplicação das disposições relativas à protecção de dados. As negociações sobre estes acordos específicos estão sob uma forte pressão em termos de tempo. Isto foi verdade em relação aos acordos sobre o registo de identificação dos passageiros (PNR) e sobre o Programa de Detecção do Financiamento do Terrorismo (TFTP); os Senhores estão familiarizados com as discussões. Assim, quando se trata do próximo acordo abrangente de protecção de dados, no qual os princípios de protecção de dados devem estar consagrados, temos de tentar evitar a necessidade de negociar repetidamente novos acordos sectoriais.

Por outro lado, também temos de ser realistas e entender que um único acordo abrangente com os Estados Unidos no domínio da protecção de dados nunca será capaz de eliminar todos os possíveis problemas futuros. Devemos ter em mente, portanto, que ainda é possível concluir acordos específicos posteriormente.

Assim, teremos de optar pelo que é conhecido como um "acordo-quadro" (umbrella agreement), que estabelece direitos fundamentais mas não constitui, por si só, uma base para a transferência de dados. Os dados devem ser transferidos com base noutros acordos específicos já existentes ou futuros.

A terminar, Senhor Presidente, gostaria pois de sublinhar que a Presidência se tem esforçado por dispor do mandato de negociação para este acordo global ao mesmo tempo que os três mandatos para os acordos PNR com a Austrália, Canadá e Estados Unidos, e que gostaríamos muito de discutir o assunto na reunião do Conselho de 2 e 3 de Dezembro próximo. Obrigado pela vossa atenção.

 
  
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  Karel De Gucht, Membro da Comissão.(EN) Senhor Presidente, a Senhora Baronesa Ashton não pode estar presente hoje, pelo que intervenho tanto sobre a Cimeira UE-EUA como sobre o Conselho Económico Transatlântico - muitas vezes chamado CET. Como os Senhores sabem, a Cimeira terá lugar em Lisboa em 20 de Novembro; precisará de demonstrar o valor acrescentado da parceria UE-EUA e a sua contínua relevância para o século XXI.

Permitam-me que aproveite esta oportunidade para saudar a participação activa do Parlamento Europeu nas relações UE-EUA e informar os senhores deputados sobre os nossos objectivos para a Cimeira. A UE e os EUA ainda estão a sofrer o rescaldo da crise económica. Por conseguinte, a economia e o emprego ocuparão uma posição central nas discussões da Cimeira.

Começaremos por analisar os resultados relevantes da cimeira do G20 e debateremos as nossas respectivas contribuições para uma recuperação sustentável e equilibrada a nível global. Também queremos que a Cimeira sublinhe a necessidade de celebrar um acordo ambicioso, abrangente e equilibrado na OMC sobre a Agenda de Desenvolvimento de Doha. Afirmamos a nossa intenção conjunta de resistir ao proteccionismo a nível interno e no estrangeiro. Concentrar-nos-emos em expandir os benefícios económicos da economia transatlântica. Quanto ao Conselho Económico Transatlântico, saúdo calorosamente as vossas ideias, tal como expressas na resolução.

Gostaria de destacar três elementos, nomeadamente: a importância de reforçar as componentes estratégicas do Conselho Económico Transatlântico; a necessidade de o CET apoiar e promover a cooperação em todas as áreas que afectam o quadro regulamentar relativo às indústrias e aos consumidores na UE e EUA; e o papel crucial dos legisladores como guardiães e actores na convergência das nossas abordagens.

Permitam-me que lhes transmita algumas das minhas próprias opiniões sobre as relações UE-EUA e as razões por que entendo que o CET se reveste de grande importância. A UE e os EUA são as economias mais integradas do mundo; somos os maiores parceiros comerciais e de investimento um do outro; partilhamos valores e responsabilidades comuns para fazer face a desafios globais numa série de questões, como por exemplo, a inovação ou os desafios ambientais, a segurança energética ou o acesso a matérias-primas. Mesmo que as nossas respectivas abordagens a questões de natureza económica e regulamentar continuem a ser diferentes, a segurança dos consumidores e a protecção dos dados ilustram isto.

O que me conforta é a nossa capacidade comprovada para trabalhar em conjunto em tempos difíceis. Conjugámos os nossos esforços de forma muito eficaz no combate à crise económica e financeira; o nosso compromisso comum na reunião do G20 e da OMC ajudou a afastar as medidas proteccionistas. Dois anos depois, a UE e os EUA avançam agora para a próxima fase: a criação de empregos e crescimento inteligente e sustentável, enquanto enfrentam sérios desafios, bem como a concorrência crescente das economias emergentes.

A questão é: como pode o reforço da cooperação com os EUA ajudar-nos a lá chegar? Na minha opinião, tanto a UE como os EUA precisam de repensar e provavelmente redefinir a parceria transatlântica de forma a se adaptarem à nova situação. Precisamos de nos interrogar, hoje, sobre o que deverá ser o mercado transatlântico em 2020. Serão a UE e os EUA líderes em matéria de tecnologias inovadoras passíveis de ter a capacidade de transformar a sociedade, como por exemplo, automóveis eléctricos e redes inteligentes? Será que conseguirão promover em conjunto redes abertas de serviços TIC e regulamentação transparente? Será que as nossas PME vão prosperar e aceder a novos mercados, protegendo os seus direitos de propriedade intelectual? Beneficiarão os consumidores do intercâmbio de informação entre os EUA e a UE sobre produtos perigosos? Como abordaremos o problema das ameaças à segurança e do terrorismo? Actuando unilateralmente ou servindo-nos de soluções mais eficazes e mutuamente acordadas para fomentar o comércio seguro? Como devemos encarar os desafios económicos colocados pelas economias emergentes, nomeadamente em domínios como os direitos de propriedade intelectual, o acesso a matérias-primas ou a subvenção da indústria nacional? O relançamento do CET é uma tentativa de desenvolver esta relação estratégica.

Em conjunto com o meu homólogo, o co-presidente dos EUA do CET, Michael Froman, chegámos a acordo quanto à definição de novos rumos. Vemos o CET como a principal plataforma política onde podemos discutir questões económicas, estratégicas - incluindo questões relacionadas com países terceiros - e regulamentares. Ao aconselhar a Comissão e o governo dos EUA, os legisladores, empresas e consumidores prestaram e devem continuar a prestar um contributo fundamental e propor possíveis soluções transatlânticas para os problemas existentes e potenciais.

A próxima reunião do CET terá lugar em 17 de Dezembro, em Washington. Deverá centrar-se em três temas principais: inovação e tecnologias emergentes; desenvolvimento do mercado transatlântico e desenvolvimento de estratégias para tornar as nossas economias mais ecológicas.

Em matéria de política energética: o Conselho de Energia UE-EUA reunir-se-á em vésperas da cimeira; continuará a trabalhar na elaboração de respostas conjuntas para a segurança energética. A nossa intenção é que a Cimeira solicite ao Conselho de Energia que intensifique a cooperação UE-EUA em matéria de desenvolvimento e implantação de tecnologias de energia limpa e promova o intercâmbio entre os nossos investigadores, de modo a poderem participar livremente na totalidade dos programas de investigação energética de cada um. Este trabalho apoia não só os nossos esforços em matéria de alterações climáticas como de criação de novos empregos.

Estamos cientes da profunda preocupação dos nossos cidadãos sobre o impacto das alterações climáticas a nível global. Na Cimeira, pressionaremos os EUA sobre a necessidade de a Conferência de Cancún produzir um resultado significativo rumo a um quadro global e abrangente para combater as alterações climáticas.

Em matéria de desenvolvimento: a UE e os EUA são os principais doadores de ajuda a nível mundial. Assim como se trabalha na implementação dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio sobre a segurança alimentar e na ajuda à adaptação dos países mais pobres às alterações climáticas, cumpre-nos trabalhar em estreita colaboração para coordenar os nossos esforços junto dos países beneficiários, de modo a maximizar a eficácia e o impacto da nossa ajuda e evitar a duplicação de esforços.

Em matéria de segurança: reconhecer que os direitos fundamentais e a segurança dos cidadãos são complementares e se reforçam mutuamente; precisamos de garantir, em todo o nosso trabalho, um bom equilíbrio entre estes dois elementos. Sei que Viviane Reding irá debater convosco ainda hoje esta importante questão, incluindo o acordo sobre o registo de identificação dos passageiros. A UE e os EUA devem trabalhar juntos em moldes mais abrangentes para fazer face a novas ameaças que se colocam às redes globais, como por exemplo, efeitos cibernéticos e crime cibernético.

Por último, no domínio da política externa, iremos reforçar as nossas estratégias conjuntas e maximizar o nosso impacto. Temos de apoiar o processo de paz no Médio Oriente, com o objectivo de assegurar um quadro para um acordo entre Israel e a Autoridade Palestiniana dentro de um ano. Quanto ao Irão, a UE emitiu sanções mais duras, estando simultaneamente empenhada em procurar um compromisso com o Irão.

De modo geral, a Cimeira vai abranger uma série de questões que estão no cerne da relação transatlântica. Aguardo com expectativa os debates que terão agora lugar.

 
  
  

PRESIDÊNCIA: ALEJO VIDAL-QUADRAS
Vice-presidente

 
  
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  Viviane Reding, Vice-Presidente da Comissão.(EN) Senhor Presidente, em 26 de Maio, a Comissão recomendou que o Conselho deveria autorizar as negociações sobre o acordo UE-EUA em matéria de protecção de dados e apresentou um projecto de directrizes de negociação. Esta recomendação favorável a um mandato está agora a ser debatida no Conselho. Sei que o Parlamento Europeu partilha do meu ponto de vista: esta é uma oportunidade única, uma oportunidade de alcançar um elevado nível de protecção de dados pessoais, introduzindo simultaneamente um novo dinamismo à nossa parceria transatlântica.

Partilhar informações relevantes constitui um elemento essencial de uma cooperação eficaz na luta contra a criminalidade, não só dentro da UE mas também com os EUA. A parceria UE-EUA em matéria de segurança é extremamente importante: é indispensável e é por isso que devemos permitir que funcione.

No passado, a protecção de dados pessoais foi um tema recorrente. Sempre que o intercâmbio de dados através do Atlântico para efeitos de aplicação da lei foi discutido, a questão surgia novamente. Consideramos que um acordo pode facilitar as negociações sobre futuros acordos específicos que envolvam a partilha de dados pessoais. Esse acordo também nos dará a oportunidade de encontrar pontos de convergência e soluções satisfatórias para uma cooperação futura.

Permitam-me que seja muito clara nesta questão. Precisamos de um acordo geral que ofereça um quadro coerente e juridicamente vinculativo, a fim de proteger os dados pessoais e fazer valer os direitos dos indivíduos. Sabemos também que actualmente existem muitos acordos específicos sobre partilha de dados entre os EUA e os Estados-Membros, e entre os EUA e a UE. Cada um destes tem as suas próprias regras ad hoc para a protecção de dados. Isto equivale a uma manta de retalhos de diferentes salvaguardas e disposições para o tratamento de dados pessoais. Assim sendo, temos uma solução que está longe de ser satisfatória, e que dificilmente se justifica, já que estamos a falar de um direito fundamental – e o direito à protecção de dados é um direito fundamental.

Com o vosso apoio, estou determinada a acabar com esta abordagem fragmentada e negociar um acordo-quadro que:

(i) forneça um conjunto coerente e harmonizado de normas para a protecção de dados e inclua princípios fundamentais, tais como o princípio da proporcionalidade, a minimização dos dados, períodos mínimos de conservação e limitação da finalidade;

(ii) seja aplicável a todos os futuros acordos, e existentes, em matéria de partilha de informação para efeitos de aplicação da lei;

(iii) contenha todas as normas necessárias para a protecção de dados em conformidade com o acervo da União em matéria de protecção de dados e proponha direitos aplicáveis aos indivíduos, recurso judicial e administrativo ou uma cláusula de não-discriminação;

(iv) assegure a aplicação efectiva das normas de protecção de dados e o seu controlo por autoridades públicas independentes.

Creio que os cidadãos e as empresas esperam igualmente um único conjunto de normas juridicamente vinculativas em matéria de protecção de dados, que sejam aplicadas de maneira uniforme em toda a União, bem como a cooperação transatlântica para efeitos de aplicação da lei. Considero também que precisamos de ser ambiciosos.

Estou determinada a apostar nos meus objectivos e estou confiante de que posso contar com o apoio do Parlamento Europeu a fim de alcançar um bom acordo com os EUA, um acordo que garanta um elevado nível de protecção de dados para todos os indivíduos e nos permita prosseguir a necessária e importante cooperação com os Estados Unidos com vista a prevenir o terrorismo e a criminalidade organizada.

 
  
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  Elmar Brok, em nome do Grupo PPE.(DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício De Clerck, Senhora Vice-Presidente da Comissão Viviane Reding, Senhor Comissário Karel De Gucht, Senhoras e Senhores Deputados, o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) apoia a proposta de resolução comum e gostaria de agradecer a todos os que usaram da palavra.

Temos de compreender – antes da cimeira UE-EUA e agora, quando a cimeira do G20 tem lugar – que em muitas questões – e não apenas questões económicas mas também questões relacionadas com a paz e a protecção do ambiente – só uma resposta conjunta da Europa terá uma hipótese de se repercutir à escala global. Por este motivo, gostaríamos de estabelecer uma cooperação mais estreita e, tal como o Parlamento Europeu, estamos também a esforçar-nos para conseguir isto com as novas maiorias no Congresso dos EUA, que desempenham um papel importante neste contexto. O Senhor Comissário Karel De Gucht compreende isso no caso do Conselho Económico Transatlântico (CET), a Senhora Vice-Presidente Viviane Reding no caso da protecção de dados e vimos também, no caso SWIFT, que os parlamentos desempenham um papel importante na compreensão do que está em questão. Juntos, os europeus e americanos – que ainda representam 60% do produto interno bruto de todo o mundo – temos a oportunidade de estabelecer essas normas e dar uma resposta positiva aos desafios que se prendem com o terrorismo, as questões relativas ao Irão e ao Médio Oriente, as alterações climáticas e muitas outras ainda. Precisamos envidar os esforços apropriados.

Por isso, espero que possamos avançar nessas questões políticas gerais e que se realizem progressos no CET, que foi revitalizado em consequência dos esforços do Senhor Comissário Karel De Gucht. Espero que o objectivo inicial possa ser realizado nesta instância para que possamos eliminar as barreiras comerciais a um mercado transatlântico, o que poderá gerar um forte crescimento para nós, evitando simultaneamente custos desnecessários - e também, Senhora Vice-Presidente Viviane Reding, que avancemos em questões relacionadas com direitos fundamentais, a protecção de dados e assuntos similares. Impõe-se assegurar a protecção de dados mas, por uma série de razões, precisamos também de intercâmbio de dados. Por conseguinte, é extremamente positivo que estejamos a tentar chegar a um acordo sobre normas comuns, apesar das nossas diferentes abordagens legais.

Se me permitem fazer um comentário adicional, no caso de questões relativas aos mercados financeiros, há que dizer, sem sombra de dúvida, que embora tenha sido aprovada legislação para garantir que os acontecimentos de há dois anos não voltam a suceder, a “Fed” decidiu agora, por exemplo, colocar 600 mil milhões de dólares no mercado, sem consulta, criando naturalmente receios relativamente à inflação e a outras coisas e alguma turbulência na economia global. A inexistência de uma relação adequada entre as taxas de câmbio não nos dará uma grande ajuda.

 
  
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  Hannes Swoboda, em nome do Grupo S&D.(DE) Senhor Presidente, gostaria de associar os meus sinceros agradecimentos ao Conselho e à Comissão pelas suas observações introdutórias. Pessoalmente, gostaria de me concentrar em especial no que o Senhor Comissário De Gucht disse, pois é preciso registar que os EUA mudaram desde 2 de Novembro. Não que a cooperação com os EUA fosse perfeita antes, mas há que recear que agora seja mais difícil.

Mencionou o proteccionismo, Senhor Comissário Karel De Gucht. Considero que devemos agir em conjunto para combater o proteccionismo. Poderá ser uma solução para uma área ou outra a curto prazo mas, no geral, não é solução, pois resulta em proteccionismo competitivo que, definitivamente, não é do nosso interesse. Foram aqui referidas as questões energéticas. Hoje, a Comissão publicou um documento sobre a energia - Energia 2020. Embora seja crítico relativamente a alguns aspectos do mesmo, o pensamento subjacente está no caminho certo. No entanto, não posso imaginar que os EUA publiquem um documento semelhante com orientações semelhantes. Esta área será muito difícil, sobretudo a partir de 2 de Novembro. Também se mencionou os carros eléctricos e a questão do desenvolvimento de redes inteligentes em conjunto com os EUA, sendo que isto merece efectivamente uma tentativa da nossa parte. Porém, paralelamente, também é preciso dizer aos EUA que temos outros parceiros. Podemos também tentar desenvolver algo de semelhante com a China, Brasil ou outros países. Precisamos dar aos americanos a impressão de que não estamos necessariamente dependentes deles. Gostaríamos de o fazer com eles mas eles não são o nosso único parceiro – em especial no que se refere às alterações climáticas. Tenhamos presente o comportamento dos EUA e a incapacidade do Presidente Barack Obama de agir porque a legislação ainda não foi aprovada. Agora, com as actuais maiorias no Congresso, a legislação não está sequer na mesa - de modo que temos de assumir que as coisas serão mais difíceis, a menos que consigamos levar por diante algumas destas questões com países como a China, Índia ou Brasil. Temos de reconhecer este facto com clareza.

Vou responder aos comentários do senhor deputado Brok, dizendo que, inicialmente, havia uma grande diferença mas agora não é tanto assim. É absolutamente certo e fundamental, do nosso ponto de vista também, que os EUA voltarão a equilibrar o seu orçamento. Não tenho nada contra isso, pelo contrário, é positivo se os EUA tentarem criar novos postos de trabalho outra vez – é bom para a América e é bom para nós. No entanto, isso terá de ser feito de forma coordenada. Por conseguinte, os americanos precisam de se habituar a aceitar uma maior cooperação a nível global também neste domínio, em especial, a cooperação com a Europa.

 
  
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  Sarah Ludford, em nome do Grupo ALDE.(EN) Senhor Presidente, a relação transatlântica é a mais importante da Europa. Não só continuamos a responder por metade da economia global, como as nossas democracias são os principais motores da manutenção dos direitos humanos e do Estado de Direito. No entanto, por vezes parece que ou nos tomamos mutuamente por dado adquirido, ou deixamos que as nossas querelas obstruam os nossos principais interesses comuns.

É por isto que a nossa resolução conjunta insiste na importância de uma parceria estratégica, uma parceria que reforce a coordenação e cooperação face aos desafios globais e questões regionais e em que os legisladores sejam actores verdadeiros e sérios. Essa parceria estratégica deve ter como raiz a liberdade económica e política.

Apraz-me que os deputados ao Parlamento Europeu reiterem a nossa insistência relativamente ao objectivo de um mercado transatlântico livre até 2015. Isso significa orientar as nossas ambições para a remoção de barreiras comerciais e regulamentares. Uma grande - e crescente - parte da relação transatlântica incide sobre questões de justiça, aplicação da lei e direitos humanos. Costumava ser um elemento ad hoc, agora é de facto um dos elementos centrais. Quanto mais ancorarmos a nossa parceria no respeito mútuo pelos nossos valores comuns, maior força teremos para fazer ressoar esses valores em todo o mundo.

Nesse contexto, a justificação renovada, pelo ex-Presidente George Bush, da prática de afogamento simulado - que é inequivocamente tortura - resume tudo o que esteve errado nestes desastrosos oito anos da sua Presidência e que tornou o Ocidente não só menos livre como menos seguro. O surgimento de provas generalizadas de maus-tratos visíveis infligidos aos prisioneiros iraquianos pelas tropas britânicas e dos EUA exige uma análise ao mais alto nível, incluindo na próxima Cimeira, bem como investigações independentes.

Fiquei muito satisfeita ao ouvir a Senhora Vice-Presidente Reding falar sobre o acordo de protecção de dados. É realmente fundamental que haja este "acordo-quadro", como ela dizia, porque neste momento andamos a apagar incêndios em cada acordo de partilha de dados individuais. Se pudéssemos encontrar uma solução, um quadro em que os pedidos de partilha de dados individuais pudessem ser examinados, seria extremamente valioso porque muita da nossa atenção e das nossas discussões centraram-se nessa matéria. É um grande prémio digno de grande esforço.

 
  
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  Reinhard Bütikofer, em nome do Grupo Verts/ALE.(DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, as eleições de 2 de Novembro representam um ponto de viragem bastante importante na história americana recente e fica-se com a impressão de que o país está agora a fazer uma pausa para respirar. Nesta situação, é mais importante do que nunca assinalar a nossa cooperação fiável e estabelecer prioridades claras para o nosso trabalho futuro em conjunto.

Agradeço ao Senhor Comissário De Gucht o facto de trazer à tona a questão do Conselho Económico Transatlântico (CET) no início das suas observações, bem como as suas palavras sobre o assunto. Precisamos de uma lufada de ar fresco no CET. Até agora, o CET tem feito muito pouco mas ainda há esperança. Não só concordo como apoio os dois aspectos que mencionou, Senhor Comissário: tanto a cooperação bilateral - com vista à normalização e regulamentação das tecnologias de baixo carbono, por exemplo – como também, e acima de tudo, a componente estratégica. Esperemos que este seja um passo em frente.

É lamentável que a política climática não ocupe um lugar na Cimeira de uma hora e meia em Portugal. No entanto, é importante que os nossos representantes, o Presidente Barroso e o Presidente Van Rompuy, deixem claro que a Europa não se vai permitir recuar ou ser desmobilizada por isso. O foco na política de desenvolvimento é positivo e, numa perspectiva europeia, também seria positivo se pudéssemos procurar estabelecer não só qualquer tipo de cooperação como uma cooperação qualificada, enfatizando os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio e a política climática.

Por último, tendo em conta que a Presidência está agora enfraquecida e que há novas tendências isolacionistas nos EUA, será importante que a Europa tome a iniciativa, de forma independente, a nível internacional, como por exemplo no Médio Oriente em relação aos palestinianos, Síria ou Líbano. Devemos dizer claramente aos americanos que estamos dispostos a fazê-lo e que queremos assumir esta responsabilidade.

 
  
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  Timothy Kirkhope, em nome do Grupo ECR.(EN) Senhor Presidente, não há relação bilateral que seja mais importante para nós do que a relação com os Estados Unidos. Temos pela frente um século incerto, que será caracterizado por uma transição fundamental no equilíbrio global do poder económico das democracias liberais da Europa e América do Norte para Estados que, até à data, nem todos eles partilham os nossos compromissos com o Estado de Direito, a democracia e os direitos humanos.

Enquanto continuar nesta Assembleia vou, claro está, lutar pela unidade entre as democracias do Atlântico Norte, promovendo uma visão comum para o futuro. Por exemplo, na prossecução dos nossos objectivos comuns de segurança, devemos procurar o máximo de cooperação para se evitarem dificuldades desnecessárias.

Por isso, aplaudo o trabalho que está a ser desenvolvido no âmbito da protecção de dados e dos acordos PNR mas peço cautela quando se analisam as consequências potencialmente graves de aplicar retrospectivamente uma nova legislação a julgamentos legais existentes, tanto aqui como nos Estados Unidos.

Cumpre-nos reconhecer também que a UE não tem competência jurídica sobre as negociações dos governos nacionais com terceiros. Espero sinceramente que nesta, como em tantas questões de interesse comum, possamos encontrar uma solução prática e aceitável.

 
  
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  Takis Hadjigeorgiou, em nome do Grupo GUE/NGL.(EL) Senhor Presidente, entendemos que a cooperação não deverá impedir a independência. Consideramos que a União Europeia deve aprender o auto-respeito. Consideramos que a boa cooperação pressupõe o respeito pela independência do outro lado. Consideramos que o diálogo e as relações entre a União Europeia e os Estados Unidos devem ser conduzidos num espírito de compreensão mútua e de independência.

Assim sendo, entre as questões extremamente sérias que gostaria de comentar, destacaria os seguintes problemas que são a nossa primeira responsabilidade: a necessidade de exercer uma verdadeira pressão sobre Israel para resolver a questão palestiniana e sobre a Turquia para resolver a questão de Chipre; a necessidade urgente de abolir a pena de morte nos Estados Unidos; o facto de o Presidente Obama ter quebrado a sua promessa de encerrar a base de Guantánamo; a necessidade de defender - e uso o termo deliberadamente – os dados pessoais; e, por último, a questão de monta das alterações climáticas. Temos de persuadir os Estados Unidos a assumir as suas verdadeiras responsabilidades.

 
  
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  Fiorello Provera, em nome do Grupo EFD.(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de remeter para uma passagem da intervenção do Senhor Comissário Karel De Gucht sobre a cooperação internacional para o desenvolvimento. Sabemos quão importante é essa cooperação para a consecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. A redução das desigualdades entre países ricos e pobres não corresponde apenas a um imperativo moral mas contribui também para resolver as causas de conflitos e os litígios internacionais, bem como para melhorar a qualidade de vida em vastas regiões do mundo.

Por conseguinte, é louvável a recomendação contida na proposta de resolução no sentido de se despender para esse fim 0,7% do PIB dos países industrializados até 2015. Contudo, são essenciais outras medidas para que o auxílio seja eficaz. É necessária uma coordenação entre a Europa e os Estados Unidos no âmbito da política de ajuda ao desenvolvimento, a fim de evitar a sobreposição de intervenções em diversas áreas geográficas. Deverão ser identificadas mais rigorosamente melhores práticas para a execução dos projectos, os quais devem respeitar as necessidades dos beneficiários e não as dos doadores. É essencial que exista boa governação nos países beneficiários desta política a fim de aumentar a eficácia das intervenções e evitar a dispersão de recursos preciosos por via da corrupção, da incapacidade e da ausência de responsabilidades.

O último aspecto que importa ter em conta é a coerência entre a política de cooperação para o desenvolvimento e a política comercial. Por exemplo, na agricultura e nas pescas não faz sentido, por um lado, financiar projectos de desenvolvimento económico e, por outro, fechar as portas aos produtos provenientes dos países em desenvolvimento. O acordo de Doha constituirá um passo em frente significativo neste importante sector.

 
  
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  Andreas Mölzer (NI).(DE) Senhor Presidente, os próximos meses mostrarão quais serão os efeitos do enfraquecimento da posição do Presidente Barack Obama no seu próprio país, como consequência dos resultados relativamente fracos obtidos pelo seu partido nas últimas eleições para o Congresso. Pergunto-me, por exemplo, se as tendências proteccionistas aumentarão, influenciando a política comercial e económica, ou se o Presidente Barack Obama voltará a sua atenção mais para as questões de política externa, como a questão iraniana, a situação no Médio Oriente ou o conflito no Afeganistão. A ver vamos.

Para a Europa e, em especial, para a UE, isso deverá ter apenas um interesse limitado, pois a UE tem de ser capaz de definir os seus próprios desígnios, objectivos e interesses. Isso é particularmente verdadeiro no que se refere à esfera da política mundial, onde a presença da União Europeia é bastante diminuta. Basta pensar no conflito no Médio Oriente, onde esta não ocupa sequer um lugar à mesa das negociações. Como todos sabem, em todas as questões relevantes – sejam elas o Irão, o Afeganistão ou o conflito no Médio Oriente – a UE tende a seguir no encalço dos EUA, sem uma visão própria. No entanto, em domínios onde caberia uma maior cooperação com os EUA - como a resolução do problema cipriota, questão em que os EUA poderiam influenciar o seu aliado turco - muito pouco acontece. Apesar de o Presidente Barack Obama parecer estar mais interessado no Pacífico do que no Atlântico, do nosso ponto de vista, é preciso que prestemos maior atenção à Europa Oriental e ao Médio Oriente.

Uma maior cooperação ou coordenação com os EUA é, sem dúvida, também necessária no Conselho Económico Transatlântico. Não há dúvida de que o Ocidente - por outras palavras, a Europa e os EUA - deve manter a sua posição como líder mundial nos domínios da inovação, investigação e desenvolvimento. Por último, não deveremos esquecer que um aumento da protecção dos dados pessoais, bem como a manutenção e a defesa dos direitos dos cidadãos, deverão igualmente desempenhar um importante papel na Cimeira.

 
  
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  Ioannis Kasoulides (PPE).(EN) Senhor Presidente, o centro de gravidade do mundo está a mudar progressivamente do Ocidente para o Oriente, com o surgimento de novas potências mundiais, como a China e a Índia. Neste novo contexto, embora a UE continue a ser a primeira potência comercial do mundo e os EUA o primeiro parceiro comercial da UE, a nossa cooperação vai muito para além disso: constitui um elemento central do sistema internacional, uma vez que assenta em valores comuns, em laços históricos e em interesses estratégicos, o que nem sempre é o caso das nossas relações com outros parceiros estratégicos.

De uma aliança nascida da necessidade, durante a Guerra Fria, a parceria transatlântica tem vindo a evoluir para uma aliança determinada pela vontade. O aparecimento de um mundo multi-polar dita a necessidade de uma nova definição das modalidades de cooperação entre ambas as partes relativamente a todas as questões bilaterais e mundiais.

Reiteramos as conclusões do Conselho da UE de Setembro último, pedindo que seja dado um novo impulso a essas relações e que se proceda a uma reflexão renovada sobre a forma de criar uma verdadeira parceria baseada nas nossas capacidades e especificidades respectivas. A parceria transatlântica deve concentrar-se em maximizar os benefícios potenciais das nossas relações económicas com o reforço do Conselho Económico Transatlântico. As acções unilaterais, como a flexibilização quantitativa avançada pela Reserva Federal, são tão preocupantes como a desvalorização do renminbi.

 
  
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  Stavros Lambrinidis (S&D).(EL) Senhor Presidente, a explosão de interesse pelo Parlamento Europeu nos Estados Unidos, na sequência da rejeição do acordo inicial Swift, arrefeceu um pouco. No entanto, isso não significa que tenhamos regressado às nossas habituais relações correntes. Muito pelo contrário. As competências reforçadas do Parlamento Europeu no domínio da economia, energia, luta contra o terrorismo e direitos fundamentais nada têm de habitual. O sentimento que actualmente existe nos Estados Unidos de que o Parlamento Europeu conta, e pelo qual temos de felicitar o Senhor Embaixador americano junto da União Europeia, William Kennard, não é o habitual. O facto de termos pela frente negociações vitais e cruciais sobre matérias como as levantadas pela Senhora Comissária Viviane Reding, e relativamente às quais o Parlamento Europeu apoia a Comissão, como a Senhora Comissária no-lo solicitou, nada tem de habitual. Assim como o facto de o Parlamento Europeu ter aberto um Gabinete de Ligação com o Congresso dos EUA nada tem de habitual.

Talvez seja positivo que o entusiasmo inicial se tenha diluído, pois podemos então desenvolver relações verdadeiramente fortes a longo prazo entre o Parlamento Europeu e o Congresso, com cabeça fria e usando as novas estruturas que estão a ser criadas.

 
  
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  Alexander Alvaro (ALDE).(DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício Stefaan De Clerck, Senhor Comissário Karel De Gucht, Senhora Comissária Viviane Reding, ouvimos bastante já sobre a importância das relações transatlânticas. Não acredito que exista aqui alguém que o questione. Os EUA são um dos nossos mais importantes parceiros comerciais e um dos nossos principais aliados e, na qualidade de alemão, estou perfeitamente ciente de que não será nunca possível recompensar o que os EUA têm feito por nós. No entanto, também é preciso dizer que não é possível negociarmos em pé de igualdade se sistematicamente nos inclinarmos perante o outro.

Se, enquanto União Europeia, quisermos manter relações dignas de respeito com os EUA, então está na altura de mostrarmos alguma firmeza na defesa das nossas posições. Senhora Comissária Viviane Reding, V. Exª. deixou, uma vez mais, claro que é a mulher certa no lugar certo para o fazer. Mencionou os princípios fundamentais da legislação europeia de protecção de dados e considero que não podemos fazer quaisquer concessões a este respeito no âmbito de um acordo UE-EUA em matéria de protecção de dados. Não podemos permitir que se opte pelo mínimo denominador comum quando está em causa a negociação de um acordo que visa, essencialmente, a protecção dos nossos cidadãos. Essa protecção - a protecção dos dados pessoais e a protecção da vida privada - está prevista sob uma infinidade de formas em artigos constantes da Carta dos Direitos Fundamentais, da Convenção Europeia dos Direitos do Homem e do Tratado de Lisboa. O objectivo de um acordo UE-EUA em matéria de protecção de dados deverá ser a concretização dessa protecção, com vista a defender, e não a enfraquecer, as medidas que tomámos e aplicámos na União Europeia. Refiro-me aqui aos direitos que a Senhora Comissária mencionou em relação ao acesso, eliminação e correcção de dados; à limitação da finalidade, à proporcionalidade, ao princípio da redução e da minimização dos dados.

Ao mesmo tempo, ao negociar um acordo desse tipo, também temos, naturalmente, de nos certificar de que isso não aconteça num vazio. Esse acordo terá repercussões sobre a Directiva relativa à Protecção de Dados da UE que está prestes a ser revista, sobre a Directiva relativa à privacidade e às comunicações electrónicas, bem como sobre a questão da transmissão de dados de identificação dos passageiros, actualmente a ser negociada pela senhora deputada Sophie in 't Veld. Tudo isso deverá ser visto no devido contexto. Senhora Comissária Viviane Reding, acredito que quando o seu mandato for negociado no Conselho, em 2 e 3 de Dezembro, poderá partir do princípio de que esta Câmara estará consigo. Desejo-lhe boa sorte e um enorme êxito. Estamos consigo nesta matéria.

 
  
  

PRESIDÊNCIA: STAVROS LAMBRINIDIS
Vice-presidente

 
  
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  Jan Philipp Albrecht (Verts/ALE). (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o acordo previsto é consentâneo com o desejo, há muito manifestado por esta douta Assembleia, no sentido de se criarem, finalmente, normas mínimas vinculativas e direitos legais em matéria de protecção de dados com os EUA. A intenção é colmatar as lacunas em matéria de protecção jurídica e alcançar um maior nível de protecção dos dados dos cidadãos da União Europeia. É necessária e pertinente uma estreita cooperação com os nossos parceiros dos EUA. No entanto, essa cooperação não deve fazer com que os direitos dos cidadãos europeus constitucionalmente garantidos sejam postos em causa.

A proposta de mandato de negociação da Comissão com vista a um acordo deste tipo é positiva e aponta no bom caminho. Na qualidade de relator do Parlamento Europeu, é com prazer que aproveito esta oportunidade para garantir à Comissão que a presente proposta merece o amplo apoio de todos os grupos políticos do Parlamento Europeu. Do nosso ponto de vista, é urgente que o Conselho aceite esta proposta, para que as negociações possam começar o mais rapidamente possível.

Não tenho dúvidas de que não será fácil convencer os nossos parceiros do outro lado do Atlântico das nossas preocupações concretas. Estou convencido, porém, de que os Estados Unidos são um país fundado nos princípios da liberdade, da democracia e dos direitos fundamentais e que comunga do nosso respeito pelos direitos individuais relativamente às autoridades estatais. Portanto, não estamos diante de uma impossibilidade, nem de uma questão de conflito. Ao invés, existe uma possibilidade realista de reforçar aquilo que temos em comum de ambos os lados do Atlântico, criando uma nova base para uma cooperação mais estreita.

Gostaria de concluir, no entanto, mencionando mais um aspecto que é particularmente importante para nós, enquanto Parlamento: só quando conseguirmos criar um enquadramento uniforme no seio da UE mereceremos a confiança dos nossos cidadãos no que respeita à protecção de dados no contexto transatlântico. Por conseguinte, é de extrema importância que o acordo de protecção de dados com os EUA represente um enquadramento para todos os acordos celebrados pela UE e pelos Estados-Membros com os EUA. Como tal, aguardo com expectativa poder desenvolver o meu trabalho como relator no âmbito do acordo de protecção de dados com os Estados Unidos e cooperar estreitamente com os meus colegas deste Parlamento, com a Comissão, o Conselho e também com o Congresso dos EUA e o governo dos EUA.

 
  
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  Geoffrey Van Orden (ECR).(EN) Senhor Presidente, estive nos Estados Unidos durante as eleições intercalares e assisti ao terramoto político que se verificou. Há lições a retirar desta situação para nós, europeus, tanto para os nossos países como para a União Europeia no seu conjunto. Os cidadãos, quer nos Estados Unidos, quer na União, querem menos intromissão dos governos nas suas vidas, um controlo do défice e cortes nas despesas públicas; e para nós isso deverá implicar uma redução do orçamento da UE.

Passando às questões da defesa, a recente revisão, efectuada no Reino Unido, no que respeita à sua defesa e segurança estratégicas lembra-nos que, em matéria de defesa, as relações do Reino Unido se desenvolvem primordialmente com os Estados Unidos. O mesmo se deve aplicar a todos os outros países europeus. Espero, sinceramente, que o novo conceito estratégico da NATO venha a dar mostras de um compromisso revitalizado para com esta aliança que liga a segurança dos Estados Unidos e da Europa. Não devemos permitir que a distracção com as ambições de defesa da UE possa diluir ou prejudicar esse compromisso. Não podemos dar-nos ao luxo de permitir a duplicação e a distracção, especialmente, num momento em que os orçamentos de defesa estão a sofrer cortes.

A próxima Cimeira da NATO, em 19 de Novembro, representa uma boa oportunidade para os 21 aliados da NATO que são também Estados-Membros da UE demonstrarem o seu compromisso com as novas realidades.

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL). - É tempo de insistir com os Estados Unidos na resolução pacífica dos conflitos, no fim da ocupação militar e da guerra, seja no Iraque, no Afeganistão ou no Médio Oriente, no fim do bloqueio a Cuba e do apoio à política agressiva de Israel, responsável pela crise humanitária em Gaza e nos territórios ocupados da Palestina, no desarmamento nuclear.

É preciso tornar claro que o pretexto da luta contra o terrorismo não pode continuar a servir para pôr em causa o direito internacional, o respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais. Essencial é colaborar para diminuir a pobreza, para acabar com os paraísos fiscais e os movimentos especulativos de capitais.

Esta cimeira coincide com a Cimeira da NATO em Lisboa, que quer rever o seu conceito estratégico e em que os Estados Unidos pretendem obter dos aliados da União Europeia o compromisso para uma escalada militarista a nível mundial, tentando assegurar a exploração de recursos, o controlo dos mercados e o domínio político mediante a ameaça do uso da força militar, o que aumenta perigos e ameaças para os povos. Por isso, expressamos a nossa solidariedade com a luta do movimento da paz, dos trabalhadores e com as muitas organizações que estão a desenvolver a campanha "Paz sim, NATO não", incluindo a manifestação que se realizará a 20 de Novembro, em Lisboa.

 
  
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  Bastiaan Belder (EFD).(NL) Senhor Presidente, a importância estratégica da Turquia para as relações transatlânticas é evidente. Assim, é com curiosidade que aguardo o parecer do Conselho sobre o novo "Livro Vermelho" do Conselho de Segurança Nacional da Turquia. Logicamente, esta nova edição segue a estratégia do Ministro dos Negócios Estrangeiros turco.

A primeira pergunta que pretendo formular ao Conselho, tendo em mente a próxima cimeira transatlântica, é a seguinte: partilha o Conselho do receio de que a actual política externa turca esteja a beneficiar actores revisionistas na região - principalmente a República Islâmica do Irão -, estando, portanto, na verdade, a prejudicar a estabilidade no Médio Oriente?

E a minha segunda pergunta é: pretende o Conselho levantar a questão do "Livro Vermelho" na Cimeira transatlântica, tendo em conta a posição crucial da Turquia para a UE, enquanto país candidato, e crucial também como parceiro da NATO?

 
  
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  Andrew Henry William Brons (NI).(EN) Senhor Presidente, na agenda da reunião do CET de Dezembro estará a eliminação das barreiras comerciais, objectivo sagrado entre os defensores da globalização que deve mais à fé do que à razão. A teoria económica não se cansa de demonstrar que o comércio internacional torna o mundo, no seu conjunto, mais rico. Mas é mais reticente em dizer-nos se os países beneficiados são todos ou só alguns.

Os problemas que o mundo desenvolvido enfrenta não se prendem com a existência de demasiadas barreiras comerciais mas sim com a falta delas. Ou seja, existem muito poucas barreiras contra produtos oriundos de países emergentes como a China, com seus salários baixos, uma moeda exageradamente desvalorizada e um mercado de origem empobrecido artificialmente. Isto significa que os produtos chineses, que possuem baixos preços devido aos baixos salários, vêem os seus preços ainda mais reduzidos devido ao baixo valor da sua divisa. A existência de um mercado interno empobrecido implica que exista uma procura negligenciável de bens de consumo importados e mesmo uma insuficiente procura de produtos chineses, tornando a China completamente dependente das suas exportações.

A Europa reage a esta ameaça dizendo que vai tornar-se mais competitiva, talvez através da investigação e do desenvolvimento. Essa poderia ser uma possibilidade se a China respeitasse os direitos de propriedade intelectual a nível internacional. No entanto, assim que uma novidade é desenvolvida no Ocidente, a China, de forma muito cruel e sem qualquer pingo de vergonha, copia o produto, passando a produzi-lo a uma fracção do preço. Da agenda da Cimeira UE-EUA constará a preocupação com o aumento do emprego em ambos os lados do Atlântico. Não passará de uma esperança se continuarmos a abraçar a defesa da globalização.

 
  
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  José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra (PPE).(ES) As relações entre a União Europeia e os Estados Unidos assentam, como já foi dito, em princípios, em ideias, numa história comum e na mesma paixão pela liberdade. No entanto, estes valores podem vir a ficar diluídos na retórica e a esmorecer se não passarmos das palavras aos actos. Um dos trabalhos mais sérios realizados nesta Câmara sobre o estado das relações transatlânticas desde as eleições presidenciais foi o relatório do nosso colega Francisco José Millán Mon. Este relatório está incluído na actual proposta de resolução comum, que votaremos amanhã, e contém uma série de iniciativas específicas, que permanecem perfeitamente válidas, com vista à criação de uma verdadeira parceria, na qual precisamos de começar a trabalhar, Senhora Comissária.

Tem-se falado aqui da importância das relações económicas e comerciais, sendo que só 15 dos Estados-Membros investem mais no Texas do que o Japão investe nos 50 Estados dos EUA.

Precisamos de dar um novo impulso aos mecanismos da Cimeira, de criar uma Assembleia Euro-americana e, mais importante ainda, de criar um mecanismo de coordenação e de consulta para as questões mundiais e para as regiões mais cruciais do mundo - o Médio Oriente, o Irão, o Afeganistão - e as relações com as potências emergentes.

Senhor Presidente, durante a recente visita do Presidente Barack Obama ao Médio Oriente ouvimo-lo afirmar que os EUA consideram a sua parceria com a Índia como a sua mais importante parceria. Esta afirmação trouxe-me à memória um dos aspectos fundamentais do relatório do senhor deputado Francisco José Millán Mon, no qual nos recorda que o Presidente Barack Obama afirmou em Berlim que a Europa era o mais importante aliado estratégico dos Estados Unidos. A próxima Cimeira UE-EUA será uma excelente oportunidade para clarificar esta questão e definir em concreto o que é efectivamente a parceria estratégica. Podíamos começar por pedir aos Estados Unidos que apoiassem a pretensão da União Europeia de ter uma presença institucional, por exemplo, na Assembleia-Geral da ONU, com base nas novas abordagens introduzidas pelo Tratado de Lisboa.

 
  
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  Adrian Severin (S&D).(EN) Senhor Presidente, ainda não há muito tempo, o Parlamento adoptou uma resolução sobre as novas possibilidades de desenvolvimento das relações transatlânticas, após a eleição do Presidente Barack Obama, nos Estados Unidos. A próxima Cimeira União Europeia-Estados Unidos terá lugar num contexto um pouco diferente. Isso não significa, contudo, que não existam oportunidades. Muito simplesmente, o contexto é um pouco mais complicado.

Considero, por isso, que teremos de enfrentar alguns desafios na preparação desta Cimeira. Espero que possamos persuadir os nossos aliados americanos a manterem a sua abordagem multilateral nas relações internacionais e a demonstrarem esse multilateralismo mediante uma abordagem concreta nas suas relações com a União Europeia. É preciso que insistamos no desenvolvimento da dimensão civil das missões de imposição da paz e de manutenção da paz, bem como das operações de gestão de crises e de reconstrução pós-crise.

É igualmente importante tentar coordenar as nossas políticas de ajuda ao desenvolvimento, a fim de sermos mais eficazes nesse esforço. Quanto à não proliferação, não só deveremos manter a nossa capacidade de trabalhar em conjunto, como também de agir de forma inteligente. Parte deste processo prende-se com a ratificação do novo Tratado START, que continua pendente no Congresso dos Estados Unidos. Esperamos que a nova composição do Congresso não venha a dificultar as possibilidades de aprovação deste Tratado.

Os EUA anunciaram uma reformulação das suas relações com a Rússia, que já teve início. Considero esta reformulação de extrema importância para nós. Fundamental também, se olharmos para o futuro, para um diálogo trilateral - Rússia, Estados Unidos e União Europeia - sobre os temas mais importantes a nível mundial. Acima de tudo, espero que durante esta Cimeira possamos consolidar o instinto dos EUA relativamente à parceria europeia. Precisamos de um mecanismo funcional de comunicação, consulta e coordenação permanentes com nossos aliados americanos.

 
  
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  Marietje Schaake (ALDE).(EN) Senhor Presidente, para ser um parceiro credível e agir como um actor mundial, UE deverá falar a uma só voz. O Presidente Barack Obama e sua Administração têm-no, muito justamente, afirmado, e é preciso que exista uma capacidade recíproca de crítica com toda a honestidade. Essa capacidade é necessária para garantir uma relação transatlântica credível, caracterizada pela complementaridade e pela coordenação.

Como poderemos nós trabalhar em conjunto na defesa dos direitos humanos, do Estado de direito e da democracia no mundo, quando Hillary Clinton profere um discurso no qual expõe uma visão para a liberdade na Internet mundial ao mesmo tempo que os EUA insistem numa total falta de transparência nas negociações relativas ao Acordo Comercial em matéria de Anti‑Contrafacção (ACTA), suscitando enormes preocupações sobre a liberdade na Internet? Trata-se de uma postura contraditória, e mina a nossa credibilidade. Porque temos nós de ficar a conhecer, através de fugas de documentos sigilosos, que foram praticados e tolerados actos de tortura no Iraque? Exortamos a uma investigação independente.

Porque não respondeu a Comissão à minha pergunta sobre os pedidos feitos pela Administração dos EUA relativamente às medidas penais contra a Wikileaks? Considera a Comissão as relações transatlânticas mais importantes do que as perguntas dos eurodeputados? Porque pressionam os EUA as empresas europeias para que apliquem sanções que vão para além das aprovadas pela UE em relação ao Irão? É preciso que os EUA respeitem a independência da UE e seu papel complementar.

Tanto a UE como os EUA têm de trabalhar com transparência e respeito pela independência de cada um, permitindo o controlo democrático das suas acções. Não é isso o que nos distingue - EUA e UE – de outros, sobretudo no que diz respeito às liberdades fundamentais e aos direitos humanos?

 
  
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  Eva Lichtenberger (Verts/ALE).(DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, no diálogo transatlântico, muito é o que nos une. Refiro-me a valores de base, aos direitos fundamentais da liberdade e da democracia. Porém, há também aspectos que nos dividem, a saber, a forma como estes direitos são efectivamente exercidos e respeitados no quadro das relações transatlânticas. Esta contradição torna-se particularmente visível no que se refere às questões de segurança. A Protecção dos dados é uma constante fonte de equívocos, há muito que o sabemos. Por conseguinte, o acordo-quadro – caso consigamos chegar a um excelente acordo – constituirá um grande passo em frente. É preciso que, a este respeito, encontremos uma solução que permita também que os cidadãos de ambos os lados do Atlântico possam fazer valer os seus direitos relativamente ao outro parceiro.

Um segundo domínio importante em que nossos princípios são semelhantes, mas as nossas abordagens divergem consideravelmente é o das alterações climáticas. Por isso, gostaria muito de ver este tema inscrito na ordem do dia e claramente debatido. Não podemos permitir que a União Europeia se aproveite do diálogo transatlântico para enfraquecer as suas próprias promessas e compromissos.

 
  
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  Mirosław Piotrowski (ECR).(PL) Senhor Presidente, um dos princípios fundamentais da cooperação na União Europeia é a livre circulação de pessoas. Na sua qualidade de entidade reconhecida pelo direito internacional, a União reformada pugna por um tratamento equitativo de todos os cidadãos, o que inclui a liberdade de viajar por todo o mundo. No período que medeia até à próxima Cimeira União Europeia-EUA, será preciso reiterar que, dos 27 Estados-Membros, quatro, incluindo a Polónia, ainda estão sujeitos a um regime de vistos restritivo.

Durante a Cimeira, a questão da igualdade de tratamento entre os Estados-Membros no programa de isenção de visto deverá constituir uma prioridade. Esse será o primeiro teste à eficácia do Presidente do Conselho Europeu, Herman Van Rompuy. Verificaremos, também, se as conversações com o Presidente Barack Obama são tratadas como o início de um diálogo específico, ou se provarão ser um encontro de cortesia, por ocasião da cimeira da NATO, que estará em curso. Assumir uma postura firme na questão dos vistos mostrará se os EUA estão, efectivamente, a tratar a União como uma entidade reconhecida pelo direito internacional.

 
  
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  Marietta Giannakou (PPE).(EL) Senhor Presidente, apoiamos a proposta de resolução comum de diferentes grupos políticos. Evidentemente, é preciso que debatamos as questões antes da Cimeira UE-EUA e antes da Cimeira do G20. Os Estados Unidos são os nossos aliados naturais. No entanto, uma aliança pressupõe igualdade, pelo que só poderá existir uma verdadeira aliança quando as relações são estabelecidas em pé de igualdade.

Devemos empenhar-nos numa cooperação mais estreita e institucionalizada, sobretudo, para promover a democracia global e os direitos humanos, uma sociedade do conhecimento e da ciência, a segurança e estabilidade globais e o intercâmbio de dados, e isso deve ser feito em pé de igualdade e de forma recíproca, como a Senhora Comissária Viviane Reding afirmou. Neste contexto, evidentemente que o tráfico de droga a nível mundial e a ameaça que o mesmo representa para a política, a segurança e a estabilidade internacionais têm sido negligenciados.

Precisamos também de cooperar no esforço de gestão de crises e de resolução de conflitos, bem como no desenvolvimento dos países terceiros. No entanto, enquanto a Europa, fundamentalmente, apoia o desenvolvimento de países terceiros, os Estados Unidos não o fazem. Se quisermos um equilíbrio real, é preciso que exista uma partilha entre os Estados Unidos e a Europa no que respeita ao desenvolvimento e às questões de segurança, no âmbito da acção internacional em geral.

 
  
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  Knut Fleckenstein (S&D).(DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria apenas de fazer três breves observações, em nome também de alguns dos meus colegas da Comissão dos Transportes e do Turismo. Trata-se de assuntos cruciais, que gostaria de solicitar que os representantes da Comissão apresentassem nas suas discussões.

O primeiro prende-se com o facto de a decisão relativa ao imposto de promoção das viagens, embora já aprovado, constituir uma decisão unilateral inaceitável do Governo dos EUA. Esperamos que consigam persuadir os EUA a repensarem este assunto.

Em segundo lugar, a exclusão da Roménia, da Polónia, da Bulgária e de Chipre do programa de isenção de vistos é algo que o Parlamento Europeu não pode aceitar, e que, na nossa opinião, não deveria manter-se.

Em terceiro lugar, congratulamo-nos com os esforços conjuntos para a elaboração de normas de segurança internacionais e o desenvolvimento de conceitos de segurança inteligentes; contudo, a imposição de normas unilaterais, como a obrigatoriedade de rastreio dos contentores, não constitui uma solução, pois é unilateral e desproporcionada. Os custos são totalmente desproporcionados relativamente aos benefícios obtidos, não sendo razoável esperar essas medidas dos portos e empresas europeus.

 
  
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  Vladko Todorov Panayotov (ALDE).(BG) Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, desde que o Presidente Barack Obama assumiu o seu cargo, as relações entre a União Europeia e os Estados Unidos entraram numa nova era de cooperação estável. A Cimeira de Cancún, que terá início daqui a quinze dias, proporcionará uma excelente oportunidade para que os EUA e a Europa adoptem a mesma postura e liderem os outros países rumo à assinatura de um acordo, duradouro e vinculativo, para o combate às alterações climáticas mundiais.

O tempo urge. O Protocolo de Quioto expira dentro de dois anos, e precisamos de segurança e de tempo para nos adaptarmos. Deveremos dar um sinal claro aos países em desenvolvimento, proporcionando cooperação na transferência de tecnologia e um apoio financeiro adequado.

Estou certo de que, como o embaixador chinês também salientou durante a reunião que hoje manteve connosco, os EUA, a União Europeia e a China assumirão as suas responsabilidades quando se sentarem à mesa das negociações e abrirão caminho aos esforços com vista à consecução de um novo acordo, que garanta a segurança das gerações vindouras.

 
  
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  Godelieve Quisthoudt-Rowohl (PPE).(DE) Senhor Presidente, os Estados Unidos e a Europa são companheiros de destino no Ocidente. O acesso aos mercados de países terceiros é uma preocupação partilhada, que é do interesse tanto da UE como dos EUA, especialmente na medida em que é provável que, após a crise financeira, o relançamento da economia tenha início nos países emergentes, como o Brasil, a Índia e a China, onde ainda existem barreiras comerciais consideráveis e discriminatórias, assim como barreiras não-pautais ao comércio.

Estamos convencidos de que o Conselho Económico Transatlântico, não só pode, como deve, desempenhar um papel importante na promoção de uma abordagem comum da União Económica e dos EUA no que respeita às suas relações comerciais com países terceiros. Exortamos o Conselho Económico Transatlântico a trabalhar com vista a uma abordagem e estratégia comuns relativamente aos novos acordos de comércio livre celebrados pelos EUA e pela UE, apesar de, pessoalmente, estar ciente de que isso acarretará os seus problemas. Além disso, essa harmonização entre os EUA e a UE está a ser exigida com urgência, e com pertinência, pela indústria no contexto do G8 e do G20, bem como no das negociações da OMC. Acresce que - e espero que os EUA partilhem esse desejo - gostaríamos de ver a Ronda de Doha para o Desenvolvimento concluída o mais rapidamente possível. No entanto, será necessário não só que apresentemos propostas novas e substantivas, como que as economias emergentes se aproximem das nossas posições. Também neste domínio, uma estratégia comum aos EUA e à União Europeia seria benéfica para ambas as partes.

Se me permitir que o aborde directamente, Senhor Comissário Karel De Gucht: quando se trata de cooperação, seria bom que a Comissão e o Parlamento aprendessem algo sobre a forma como Washington trabalha em conjunto no domínio da política comercial.

 
  
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  Corina Creţu (S&D).(RO) Considero que um dos temas de discussão durante o diálogo transatlântico, aquando da próxima Cimeira bilateral União Europeia-EUA, deverá ser a supressão dos vistos para os quatro Estados-Membros cujos cidadãos estão ainda sujeitos a esta restrição de viagem, a saber, a Roménia, a Bulgária, a Polónia e Chipre.

Lamento a falta de flexibilidade do lado dos EUA, tendo em conta os progressos consistentes que tem vindo a ser realizados por esses países, especialmente desde a sua adesão à União Europeia. Creio que esta minudência a respeito dos pormenores técnicos com vista à admissão ao programa de isenção de vistos deve ser combatida de forma mais firme e eficaz pelos representantes da União Europeia. É um dever da União Europeia dar mostras, como um todo, de uma solidariedade mais activa e mais evidente com todos os cidadãos dos Estados-Membros.

Gostaria ainda de salientar a necessidade de cooperação em matéria de desenvolvimento e ajuda humanitária, num momento em que as relações entre os EUA e a União Europeia assumem extrema importância face à actual conjuntura económica e geoestratégica.

 
  
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  Marielle De Sarnez (ALDE).(FR) Senhor Presidente, ninguém aqui nesta Assembleia pode, com seriedade, dar garantias de que as medidas tomadas de ambos os lados do Atlântico permitirão evitar uma futura crise financeira. Esta questão deve, portanto, ser colocada novamente na ordem do dia, e teremos de ir mais longe no que diz respeito à supervisão, aos fundos próprios dos bancos, à proibição de certos produtos financeiros e à luta contra os paraísos fiscais.

O segundo aspecto para que pretendo chamar a atenção é a evidência, para todos nós hoje, de que somos totalmente interdependentes em termos de economia, finanças e moeda. Razão por que qualquer decisão tomada unilateralmente, sem consulta, não apontará na boa direcção. Penso aqui, evidentemente, na actuação do Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) há alguns dias atrás. É preciso que avancemos em conjunto no sentido de reformarmos, por exemplo, o sistema monetário internacional.

Temos igualmente de tomar medidas em conjunto com vista a tornar as instituições internacionais mais equilibradas, mais transparentes e mais democráticas. No entanto, se quisermos que a voz da Europa seja ouvida sobre as principais questões, é obviamente necessário que tomemos a iniciativa e falemos a uma só voz. É isso que demonstraremos, daqui a poucas horas, por exemplo, na Cimeira do G20, pelo menos, assim o espero.

 
  
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  Francisco José Millán Mon (PPE).(ES) Senhor Presidente, a mais importante relação estratégica que a União mantém é com os Estados Unidos. É forçoso que mantenhamos um diálogo permanente sobre questões bilaterais e também sobre questões mundiais e que procuremos garantir uma acção tão coordenada quanto possível. A meu ver, esta é a mensagem principal da resolução de amanhã.

Por isso, lamentei o facto de a cimeira prevista para Maio não se ter realizado. Mais, considerei absurda a justificação avançada na altura de que não havia agenda. Há sempre agenda entre dois parceiros que são tão importantes, que se encontram imersos numa crise económica mundial e que defrontam desafios como o terrorismo, as alterações climáticas, a segurança energética ou a proliferação nuclear.

Para além disso, existem grandes conflitos regionais, por exemplo, o processo de paz no Médio Oriente, o desafio nuclear iraniano ou a questão do Afeganistão, que, na minha opinião, merecem uma acção coordenada dos Estados Unidos e da União Europeia.

Espero que a próxima Cimeira de Lisboa seja um êxito. São muitas as questões a abordar, algumas das quais já mencionei. Acresce que o mundo está em constante mudança. A Ásia está a emergir. Pensemos na importância da China ou da Índia, que o Presidente Barack Obama acaba de visitar. Fala-se já mesmo de um mundo pós-ocidental.

Neste contexto de uma ordem mundial em mutação, é necessária uma estreita coordenação entre a Europa e os Estados Unidos. São muitos os interesses, ideais e valores que temos em comum. Seremos mais fortes se agirmos de forma coordenada.

Senhoras e Senhores Deputados, o Tratado de Lisboa também criou novos organismos destinados a reforçar o papel da União no mundo. Devemos, portanto, também, melhorar os nossos mecanismos de diálogo e coordenação com os Estados Unidos. A resolução aprovada pelo Parlamento em Março do ano passado contém uma série de ideias a respeito do reforço dos mecanismos institucionais para o diálogo entre Bruxelas e Washington.

Por último, lamento que o representante do Conselho só se tenha referido ao intercâmbio de dados e não tenha vindo aqui falar sobre a Cimeira, relativamente à qual nada ouvimos. Infelizmente, a Comissão fê-lo também apenas de forma muito sucinta. Com efeito, quem terá vindo aqui para falar sobre a Cimeira?

 
  
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  Wolfgang Kreissl-Dörfler (S&D). (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o terrorismo internacional é, sem dúvida, algo que deveremos combater em conjunto, isso é indiscutível. No entanto, é preciso que o combatamos com base nos nossos valores comuns e no Estado de direito, e não norteados por interpretações muito particulares da lei, actualmente propaladas pelo antigo Presidente dos EUA, George W. Bush, no seu livro e em programas de televisão. Refiro esta questão também tendo em conta as novas maiorias no Congresso dos EUA.

Para nós, o fundamental é que reforcemos o nível de protecção dos dados, que respeitemos os direitos dos nossos cidadãos, pois é preciso que fique também absolutamente claro que não é possível tocar a canção da liberdade com um instrumento de violência. Não podemos demonstrar aos cidadãos de outros países o que se espera de um Estado de direito se não defendermos, em conjunto, as mesmas normas e se não actuarmos em conformidade com as mesmas.

No entanto, apraz-me muito que o Presidente Barack Obama tenha trazido uma lufada de ar fresco aos EUA, ainda que, recentemente, a sua posição possa parecer um pouco mais enfraquecida. Uma coisa é certa: estaremos do lado daqueles que defendem este Estado de direito.

 
  
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  Mario Mauro (PPE).(IT) (O orador começa a sua intervenção com o microfone desligado) ... por que as novas forças motrizes mundiais se movem, a meu ver, o espaço transatlântico continua a ser, do ponto de vista económico, a região mais desenvolvida e eficiente do planeta.

É verdade que existe uma corrida generalizada – e em muitos aspectos compreensível – à celebração de acordos comerciais, por exemplo, com países como a China. No entanto, acredito que não devemos esquecer o facto de as relações existentes entre a Europa e os Estados Unidos serem, desde há longa data, aquelas que, mais do que quaisquer outras, devemos ter o cuidado de acarinhar e guardar quase ciosamente.

Esta consideração é resultado das Histórias da Europa e dos Estados Unidos. Na verdade, traduz-se pelo amor comum pela democracia, a paz, os direitos e a economia de mercado. Com efeito, é indispensável acelerar o processo de reforço da integração económica transatlântica para a promoção do desenvolvimento global, assente numa combinação de valores cujo objectivo declarado é alcançar um padrão de vida aceitável para todos os povos do mundo, seguindo uma abordagem multilateral justa e eficaz que contribua para a construção de uma estrutura mundial mais democrática e, por conseguinte, mais livre.

Deixo, pois um apelo aos que gerem a política externa da União Europeia neste momento. Ao longo dos anos, pudemos observar como a capacidade de liderança dos EUA – independentemente do Presidente - sempre desempenhou um papel significativo nas decisões transatlânticas globais. É tempo de também nós tomarmos a situação nas nossas mãos. A nossa força advém-nos da vontade de 500 milhões de pessoas e de uma renovada e mais sólida estrutura institucional, que deverão permitir-nos abandonar a tentação de nos escondermos atrás do gigante americano, em vez de tomarmos o destino das nossas populações nas nossas próprias mãos, solicitando talvez aos nossos amigos nos Estados Unidos que manifestem a sua posição sobre a reserva de um assento único para a União Europeia nas Nações Unidas.

 
  
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  Ioan Enciu (S&D).(RO) Congratulo-me com o acordo de protecção de dados pessoais entre a UE e os Estados Unidos, que deverá ser apoiado a fim de reforçar a cooperação nos domínios da luta contra a criminalidade e o terrorismo. Como o Parlamento Europeu declarou com frequência, a ausência de uma legislação nos EUA em matéria de protecção de dados que seja compatível com a legislação europeia levanta interrogações sérias sobre a protecção que os Europeus terão nos Estados Unidos.

Neste contexto, gostaria de perguntar à Comissão e ao Conselho que garantias serão efectivamente dadas, na prática, quanto aos direitos dos cidadãos europeus de interporem recursos administrativos e judiciais, bem como à proporcionalidade no que respeita às diferentes autoridades e agências dos EUA com acesso aos dados e responsáveis pelo seu processamento e, por último, mas não menos importante, à forma como será garantida a supervisão de todo o processo por parte de uma autoridade independente

 
  
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  Nuno Melo (PPE). - O mundo vive tempos muito difíceis. E, nestes tempos difíceis, não devemos ter nenhuma dúvida acerca de quem é nosso aliado e de quem é nosso inimigo. Os Estados Unidos da América são um aliado fundamental da Europa. Combate-se o terrorismo à escala global, contra entidades que nem sequer têm rosto, dentro do nosso espaço comum e fora do nosso espaço comum, e esta luta é pela salvaguarda de valores de civilização que queremos defender.

Mas é também pela superioridade dos valores que queremos defender que devemos, e podemos, no Parlamento Europeu, na Comissão, no Conselho, exigir regras claras em matéria de protecção de dados, defesa dos direitos pessoais e direito à privacidade. A prevenção, a investigação e a repressão de crimes não pode acontecer à custa da arbitrariedade e da violação de direitos individuais. A Europa não o permitiria, os Estados Unidos não o permitiriam. E, por isso, sublinhando uma vez mais a importância decisiva das relações transatlânticas e da boa cooperação a todos os níveis entre a Europa e os Estados Unidos, devemos aqui apoiar as negociações que permitam um acordo global futuro que defina regras, salvaguarde direitos e, numa base de reciprocidade, não pretenda menos dos Estados Unidos do que aquilo que estamos também dispostos a conceder aos Estados Unidos neste objectivo comum.

 
  
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  Edit Herczog (S&D).(EN) Senhor Presidente, desejo saudar o Conselho Económico Transatlântico de 15 de Dezembro e, em particular, o seu debate sobre a inovação, a agenda digital e as tecnologias energéticas. Nos últimos dois anos, constatámos a dificuldade que existe em harmonizar a legislação existente e, inclusivamente, as abordagens sobre sectores e serviços moderados. Esta é, por conseguinte, uma grande oportunidade de elaborar legislação comunitária nestes novos domínios que ainda não contam com legislação. É destes novos domínios que estamos, justamente, a falar; novos desafios, como o envelhecimento da sociedade ou as alterações climáticas, que requerem uma legislação mais desenvolvida para as tecnologias facilitadoras.

Por último, Senhor Comissário, é chegado o momento de falar da segurança energética e pensar no Conselho Transatlântico da Energia para o futuro. Desejo-lhe boa sorte para a sua reunião de 15 de Dezembro.

 
  
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  Laima Liucija Andrikienė (PPE).(EN) Senhor Presidente, a agenda UE-EUA está, como sempre, repleta, e as duas partes devem aproveitar esta oportunidade para desenvolver posições comuns sobre questões como a regulamentação financeira, as alterações climáticas, o reforço dos laços comerciais, a proliferação nuclear e a luta contra o terrorismo. O relançamento económico, no entanto, deve ser o tema prioritário da agenda.

As relações económicas transatlânticas são fundamentais para a prosperidade mundial, na medida em que o comércio bilateral entre as nossas duas economias representa quase 4,3 biliões de dólares norte-americanos. A nossa parceria económica é um motor fundamental da prosperidade económica mundial e representa a relação económica de maiores dimensões, mais integrada e mais duradoura do mundo. Em conjunto, as nossas economias são responsáveis por metade da economia mundial. Por conseguinte, temos de traçar estratégias comuns sobre medidas que vamos adoptar para assegurar uma recuperação estável da crise, incluindo a regulamentação dos mercados financeiros, os pacotes de estímulo e estratégias para refrear a manipulação das divisas de outras economias mundiais importantes.

Por outro lado, devemos reconsiderar se realizar cimeiras bianuais UE-EUA é uma boa ideia. A decisão do Presidente Obama de não assistir à anterior cimeira em Madrid no início deste ano pôs em evidência a excessiva sinergia da UE. Ao insistir na realização frequente de cimeiras bilaterais, arriscamo-nos a desvalorizá-las ao ponto de se tornarem irrelevantes.

 
  
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  Françoise Castex (S&D).(FR) Senhor Presidente, Senhores Comissários, gostaria de voltar ao acordo anti-contrafacção que está a ser negociado, nomeadamente, com os Estados Unidos. Este acordo levanta algumas questões também para os Estados Unidos, em particular entre os funcionários da autoridade de patentes dos Estados Unidos. Além disso, 75 professores de direito norte-americanos enviaram recentemente uma carta ao Presidente Obama. Consideram que o Acordo Comercial em matéria de Anti-Contrafacção (ACTA), um acordo que dispensa a aprovação do senado, é contrário à Constituição norte-americana.

O Parlamento Europeu, como sabem, vai aprovar uma resolução sobre o acordo ACTA, e isto ainda está a causar uma considerável inquietação e está longe de encontrar um apoio unânime entre os nossos concidadãos, e penso que seria útil se dispuséssemos de uma resposta muito clara dos negociadores norte-americanos sobre dois pontos. O acordo ACTA pode ser ratificado pelos Estados Unidos? Consideram o acordo ACTA um acordo vinculativo ou um acordo voluntário? Com efeito, um acordo anti-contrafacção que não inclui a China, a Índia e o Brasil, e que não será implementado nos Estados Unidos tem muito pouca credibilidade. Obrigada.

 
  
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  Tunne Kelam (PPE).(EN) Senhor Presidente, desejo agradecer ao Senhor Comissário De Gucht e à Senhora Comissária Reding a sua abordagem intensa, mas realista, da cimeira UE-EUA. Penso que é chegado o momento de reconhecer que os Estados Unidos não podem cumprir nenhum dos seus objectivos estratégicos sem a Europa. De igual modo, a UE não pode desempenhar o papel que pretende desempenhar como actor mundial sem a cooperação estreita com a América. O paradoxo é que a globalização e o surgimento de potências não ocidentais dão aos EUA e à UE mais, e não menos, razões para intensificar a sua cooperação. Ao mesmo tempo, constatamos que o fosso transatlântico está a acentuar-se, e não a diminuir.

A Europa preenche um papel mais pequeno nos actuais planos e preocupações da América. Por conseguinte, é crucial reconhecer que o tempo e as oportunidades para reforçar uma parceria mútua são limitados. Durante a próxima década, os Estados Unidos e a União Europeia terão provavelmente uma oportunidade de estabelecer uma agenda internacional que preconize um mundo estável e baseado nos valores, mas só se actuarem conjuntamente.

Isto deverá começar com a concretização da Área Transatlântica de Livre Comércio, que o Parlamento Europeu preconizou durante vários anos, ultrapassando divisões internas na Europa e opondo-se ao proteccionismo.

 
  
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  Simon Busuttil (PPE).(EN) Senhor Presidente, desejo referir-me ao acordo-quadro geral sobre a protecção de dados que a Senhora Comissária Reding começou a negociar. Raramente passa uma semana sem que ouçamos anunciar um novo atentado terrorista ou uma tentativa de atentado, e isto prejudica, obviamente, o bem-estar dos nossos cidadãos. Precisamos de um instrumento eficaz para combater o terrorismo. Trata-se de um domínio relativamente ao qual podemos, obviamente, cooperar com os nossos amigos do outro lado do Atlântico. Há uma necessidade inequívoca e urgente de dispormos deste acordo-quadro sobre a protecção de dados. Senhora Comissária Reding, pode contar com o nosso apoio para este acordo.

Naturalmente, queremos este acordo, não unicamente para combater o terrorismo, mas também porque temos preocupações acerca da protecção de dados. Gostaríamos que protegesse a privacidade dos nossos cidadãos e que protegesse os princípios da necessidade e da proporcionalidade em particular. Isto não é um "jogo de soma zero". Não somos de opinião que haja escolha entre a nossa segurança e a nossa privacidade; pensamos que podemos assegurar os dois aspectos.

Gostaria que a Senhora Comissária Reding fosse para estas conversações sentindo-se fortalecida com o apoio do Parlamento Europeu e com paz de espírito, sabendo que estamos a apoiá-la para garantir um acordo que seja benéfico para os nossos cidadãos, um acordo que garanta tanto a nossa segurança como a nossa privacidade.

 
  
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  Danuta Jazłowiecka (PPE).(PL) Senhor Presidente, há dois anos, quando Barack Obama foi eleito Presidente dos Estados Unidos, parecia que, depois do difícil mandato do seu antecessor, as relações entre a Europa e a América se normalizariam. Parecia que a época em que Washington actuava unilateralmente na cena internacional tinha chegado ao fim. Todos acreditámos que, confrontados com uma crise enorme, os Estados Unidos e a União iam trabalhar em conjunto para tentar mudar o mundo e, assim, assegurar a segurança económica.

Sabemos, hoje, que se tratou de uma esperança vã. Depois da cimeira do clima de Copenhaga, e depois da forma como o Presidente Obama ignorou a Presidência espanhola, os americanos voltaram, de novo, a humilhar a Europa e o resto do mundo ao tomarem uma decisão unilateral de emitir moeda. Apesar das numerosas promessas feitas aos representantes de governos europeus, tomaram esta decisão sem proceder a qualquer tipo de consulta. Agindo em nome dos seus interesses próprios, decidiram medidas que irão afectar negativamente a economia europeia.

A próxima cimeira UE-EUA deveria ser aproveitada para manifestar o nosso descontentamento e para solicitar um tratamento de parceiros. A cooperação não é unicamente do nosso interesse, mas também do interesse de Washington, em particular tendo presente a nova ordem geopolítica que está a desenhar-se.

 
  
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  Monika Flašíková Beňová (S&D).(SK) As relações entre a União Europeia e os Estados Unidos são relações entre duas grandes potências, mas, apesar disso, não posso deixar por vezes de pensar que o pragmatismo é ultrapassado por um tipo de egoísmo míope.

Todavia, há alguns temas muito importantes em debate e devemos resolvê-los conjuntamente com o nosso parceiro que são os Estados Unidos.

A cimeira de Novembro será a primeira reunião entre os Estados Unidos e a União desde a entrada em vigor do Tratado de Lisboa. Tendo em conta que a União Europeia e os Estados Unidos representam metade da economia mundial, um tema muito importante será a economia. Numa época de crise acentuada, é necessário coordenar as políticas macroeconómicas, chegar a acordo sobre a regulamentação do sector financeiro e tentar encerrar os paraísos fiscais e similares. É necessário centrarmo-nos em problemas concretos, e não fazer uma coisa à custa de outra, ou seja, os dois parceiros à custa do resto do mundo, mas agir de uma forma adequada a duas potências mundiais responsáveis e líderes.

Para além da cimeira de Novembro da UE e dos Estados Unidos, a reunião de Dezembro do Conselho Económico Transatlântico propicia também uma plataforma para elaborar políticas responsáveis e pragmáticas.

 
  
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  Malcolm Harbour (ECR).(EN) Senhor Presidente, congratulo-me por ter chamado a sua atenção porque desejo, em particular, agradecer ao Senhor Comissário De Gucht o que considerei ser uma reorientação muito importante do Conselho Económico Transatlântico. Estive em Washington em Julho numa missão na qualidade de Presidente da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores. Avistei-me com ele no final para lhe dizer que precisávamos dirigir o olhar deste Conselho Económico para o vasto conjunto de temas tecnológicos estratégicos em que ambas as partes estão a trabalhar e, em particular, para trabalhar com base em normas sobre as quais a minha comissão tem desenvolvido um intenso trabalho nos últimos meses.

Devíamos criar normas comuns para as futuras tecnologias, e não criar novos obstáculos comerciais ao trabalhar de forma individual. Como ele afirmou na sua declaração, ganharíamos se aproveitássemos os programas de investigação comuns, as oportunidades comuns de negócios e se reforçássemos a nossa competitividade com os nossos parceiros nos Estados Unidos.

Penso que este elemento da sua declaração de hoje se reveste de uma enorme importância. Lamento que muito poucos colegas se tenham referido a este aspecto – sei que a senhora deputada Herczog o fez –, mas espero que possamos trabalhar juntos para registarmos progressos nesta área. Lamento que o senhor deputado Elmar Brok tenha saído, porque queria dizer-lhe que esta nova orientação significa que precisaremos de pessoas novas para trabalhar no seu diálogo transatlântico de legisladores, porque temos novos desafios a que responder.

 
  
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  Franz Obermayr (NI).(DE) Senhor Presidente, desejo referir-me ao acordo sobre a protecção de dados e gostaria de assinalar que todos os acordos existentes devem cumprir cabalmente as normas europeias sobre protecção de dados. Isto aplica-se não unicamente ao acordo sobre a transferência de dados bancários, mas também aos dados dos registos de identificação dos passageiros. A Comissão não pode desviar-se desta posição ao negociar o acordo de protecção de dados com os Estados Unidos. Não podemos permitir que as normas comunitárias sejam adaptadas às vigentes nos Estados Unidos. É preciso uma protecção uniforme e não a abordagem fragmentária que tem existido até agora, e todos os novos acordos individuais sobre a transferência de dados devem incluir princípios como a limitação da finalidade, períodos de retenção mínimos e o direito dos cidadãos da UE a vias de recurso efectivas no que diz respeito ao tratamento de dados.

Não devemos, de modo algum, permitir que a UE se aproxime dos sistemas de caracterização cada vez mais grotescos dos Estados Unidos nem facultar aos Estados Unidos dados pessoais de cidadãos comunitários. Todavia, um acordo sem garantias adequadas não tem hipóteses de defesa no Tribunal Europeu de Justiça.

 
  
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  Seán Kelly (PPE).(EN) Senhor Presidente, na qualidade de membro da delegação UE-EUA, estou particularmente interessado na próxima cimeira e anseio por me deslocar aos Estados Unidos integrando a delegação em Dezembro. É justo afirmar que os Estados Unidos são um nosso aliado natural e, por isso, questiono a afirmação aqui proferida esta tarde de que o mundo é um lugar menos seguro, e não mais seguro, na sequência da política americana. Se queremos apontar o dedo, devemos olhar para países onde não há liberdade, onde não há democracia e onde os terroristas se refugiam, antes de apontarmos o dedo à América.

Dito isto, é importante abordarmos as próximas reuniões e cimeiras com os Estados Unidos como iguais, porque é isso que elas irão respeitar; constatámos em Copenhaga, em particular, que fomos vistos – como alguns pensaram – como débeis. Isso não pode voltar a acontecer, em particular em relação a temas como a flexibilização quantitativa. Temos de nos impor e fazer ouvir a nossa voz.

 
  
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  Mario Pirillo (S&D).(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Representantes da Comissão e do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, as relações entre a União Europeia e os Estados Unidos devem basear-se nas máximas garantias de segurança para que a nossa cooperação tenha êxito. Temos de eliminar todos os problemas neste domínio, na União Europeia. Os requisitos de visto para cidadãos de quatro países que integram a União-27 constituiu uma limitação grave à liberdade. Na semana passada, uma delegação do Parlamento suscitou este problema junto das autoridades canadianas e parece que se comprometeram a encontrar uma solução.

O comércio com os Estados Unidos é importante, dado que reforça o euro e coloca a União Europeia em posição de competir com os grandes mercados chinês, japonês e indiano, e também detectámos uma atitude cautelosa no Canadá em relação aos mercados norte-americano e mexicano. Interagir com os Estados Unidos sobre as alterações climáticas, em prol da energia sustentável e do mercado mundial é um bom começo para as conversações.

 
  
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  Angelika Werthmann (NI).(DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, vou referir-me ao acordo de protecção de dados. Não tenho dúvidas de que, na sequência da conclusão do acordo de protecção de dados, os acordos existentes entre os Estados Unidos e a União Europeia terão de ser revistos e actualizados em conformidade com este novo acordo-quadro. Esta é a verdadeira finalidade do acordo sobre o qual estamos a trabalhar. Em minha opinião, existe o risco de incerteza jurídica se não o fizermos. Afinal, a nossa maior prioridade deve ser a protecção dos nossos cidadãos.

 
  
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  Karel De Gucht, Membro da Comissão.(EN) Senhor Presidente, permita-me que responda em primeiro lugar a um conjunto de perguntas específicas que foram formuladas e que comece pelo tema das alterações climáticas. É plausível que a nova maioria da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos limite ainda mais a margem de manobra do Presidente Obama. Temos de nos assegurar de que os Estados Unidos não retrocedem em relação aos compromissos que assumiram em Copenhaga e devemos encorajar aquele país a contribuir para se alcançarem resultados concretos na reunião do COP 16, em Cancún.

Entretanto, podemos registar progressos em relação a questões concretas, nomeadamente o financiamento disponibilizado de forma rápida, a redução de emissões procedentes da desflorestação, e a facilitação da adaptação às alterações climáticas dos países pobres e em desenvolvimento. Estes domínios podem prosseguir sem ter de esperar pela legislação americana, tal como os trabalhos de investigação biológica sobre tecnologias limpas.

Foi formulada ainda uma pergunta sobre o programa norte-americano de isenção de visto e o facto de um conjunto de Estados-Membros da UE – Bulgária, Chipre, Polónia e Roménia – ainda não serem admitidos neste programa. Atribuímos grande importância à admissão destes Estados ao programa e continuaremos a trabalhar com os nossos homólogos norte-americanos para dar solução a esta questão.

Em relação à introdução da taxa ESTA para os viajantes ao abrigo do programa de isenção de visto, a Comissão manifestou reiteradas vezes preocupação por estes novos requisitos não serem coerentes com o compromisso dos Estados Unidos de facilitar a mobilidade transatlântica e constituírem um encargo adicional para os cidadãos europeus que viajam para os Estados Unidos. Temos de nos assegurar de que o trabalho desenvolvido em relação aos temas da segurança, como o PNR, está intimamente associado com a facilitação das viagens transatlânticas para quem se desloca legalmente.

Em relação à pergunta sobre os documentos divulgados pela Wikileaks, não estamos de momento em condições de comentar a informação contida nos documentos filtrados. Todavia, por uma questão de princípio, a União está firmemente comprometida na defesa da proibição absoluta da tortura e de tratamentos cruéis, desumanos e degradantes. É tudo o que podemos dizer de momento.

A senhora deputada Quisthoudt colocou uma pergunta sobre a possibilidade de um acordo de comércio livre com os Estados Unidos. Não estamos a considerar esse tipo de acordo neste momento, Senhora Deputada Quisthoudt, porque, no que diz respeito às relações comerciais entre a UE e os Estados Unidos, um estudo conduzido pela DG Comércio sobre medidas não pautais revela que as barreiras não pautais continuam a ser o grande obstáculo nas relações comerciais entre a União e os Estados Unidos e conclui que o PIB da UE e o dos Estados Unidos aumentaria em cerca de 160 mil milhões de euros e que as exportações cresceriam 2,1% e 6,1%, respectivamente, se se abolisse metade das medidas não pautais e das diferenças regulamentares. Com efeito, já não há assim tantas pautas aduaneiras entre os Estados Unidos e a União Europeia. Dito isto, as barreiras existentes são muitas vezes difíceis de remover, mas é precisamente por isso que, no Conselho Económico Transatlântico, estamos a promover uma cooperação precoce e nas fases iniciais, por exemplo, antes de adoptarmos regulamentação em domínios importantes, nomeadamente os mercados emergentes e as novas tecnologias.

Em relação ao Conselho Económico Transatlântico e à sua possível agenda, estamos a trabalhar actualmente com os nossos parceiros norte-americanos para estabelecer a agenda final para a próxima reunião do Conselho Económico Transatlântico, tendo presente a contribuição dos conselheiros. Os principais temas que estamos a analisar são a inovação e as tecnologias emergentes, e as estratégias para tornar as nossas economias mais ecológicas e construir o mercado transatlântico. Em relação a estes temas, teremos oportunidade de debater um vasto conjunto de questões incluindo a saúde em linha, a interoperabilidade dos registos de saúde em linha, o comércio seguro, o reconhecimento mútuo das regras autorizadas de comércio e a abordagem geral da regulamentação, a parceria no domínio da inovação e a transferência de informação sobre a segurança dos produtos de consumo. Debateremos ainda respostas conjuntas aos desafios económicos. Além disso, no final de Novembro, como foi solicitado pela Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores, debaterei normas. Penso que a data exacta é 29 de Novembro.

A última pergunta foi sobre o controlo minucioso da totalidade dos contentores destinados aos Estados Unidos. Estamos preocupados com as exigências dos Estados Unidos segundo as quais, até Julho de 2012, todos os contentores marítimos com destino aos Estados Unidos terão de ser sujeitos a um controlo minucioso antes de serem levados para bordo de um navio num porto estrangeiro. Pensamos que esta exigência não trará vantagens demonstradas em termos de segurança e constituirá uma barreira para a fluidez das trocas comerciais. Por estas razões, a Comissão não prevê a implementação do controlo minucioso da totalidade dos contentores nos portos comunitários. A Secretária do Departamento de Segurança Interna norte-americano, Janet Napolitano, anunciou planos para alargar o prazo de Julho de 2012 para o controlo minucioso da totalidade dos contentores em mais dois anos. A Comissão espera que este alargamento do prazo permita ao Congresso norte-americano rever a sua política e favorecer uma abordagem baseada nos riscos da segurança da cadeia de abastecimento.

Os principais desafios que se colocam à União no próximo ano permitem muitas sinergias e oportunidades para a cooperação com os Estados Unidos: fazer frente à crise económica; governação; relançar o crescimento e o emprego, agilizando reformas; criar um espaço de liberdade, justiça e segurança; e reforçar a nossa influência na cena mundial. Temos uma série de tarefas importantes na perspectiva da próxima cimeira UE-EUA e depois dela. Uma delas é criar relações UE-EUA mais abertas e expansivas que tenham em conta todo o âmbito das relações que tanto a União Europeia como os Estados Unidos estão a criar com potências emergentes, como a China, a Índia, a Rússia e o Brasil.

Em relação à economia, o emprego e o crescimento estão no centro do debate. Compararemos observações sobre os resultados do G20, em especial sobre as reformas financeiras e da banca e a necessidade de alcançar um acordo comercial global, e analisar o valor acrescido UE-EUA neste domínio. Ao mesmo tempo, devemos centrar-nos mais em extrair todo o potencial do mercado transatlântico. O meu objectivo será voltar a centrar o Conselho Económico Transatlântico numa agenda transatlântica para o emprego, o crescimento e a inovação. Com o apoio da UE e dos líderes do Senado norte-americano, espero fazê-lo na próxima reunião do Conselho Económico Transatlântico de 17 de Dezembro.

 
  
  

PRESIDÊNCIA: ROBERTA ANGELILLI
Vice-presidente

 
  
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  Viviane Reding, Vice-Presidente da Comissão.(EN) Senhora Presidente, depois das observações do meu colega, Senhor Comissário Karel De Gucht, sobre o acordo geral e as relações com os Estados Unidos, permitam-me centrar a minha intervenção sobre o futuro acordo-quadro relativo à protecção de dados. É evidente que temos de proceder ao intercâmbio de dados para combater o terrorismo e o crime organizado e, ao mesmo tempo, precisamos de preservar os direitos dos cidadãos em matéria de protecção de dados. Tentar alcançar os dois de forma equilibrada constituirá o conteúdo dessas negociações.

Como já informei a Câmara, em 26 de Maio deste ano, a Comissão apresentou uma proposta para um mandato de negociação. Estamos agora à espera que o Conselho dê o seu acordo a este mandato, provavelmente no início de Dezembro, para que possamos iniciar as negociações. Concordo plenamente com o que os membros da Câmara afirmaram. Temos de nos concentrar no tema da segurança jurídica e alcançar um acordo-quadro, em vez de – e cito um dos senhores deputados – "lutarmos por acordos individuais em matéria de transferência de dados".

Se os Estados Unidos e a Europa conseguirem estabelecer normas comuns, essas normas comuns acabarão, com o tempo, por se tornar normas mundiais. Temos de demonstrar que essas normas assentam nos nossos valores de justiça e dos direitos fundamentais e no direito da reciprocidade, o que deve figurar, de forma muito clara, na agenda transatlântica.

Foi também suscitada a questão dos direitos individuais num acordo deste tipo. O que a Comissão colocou sobre a mesa significa o seguinte para os cidadãos europeus e para os cidadãos norte-americanos: direitos aplicáveis para as pessoas, como o direito de ter acesso aos dados pessoais e o direito a rectificar e apagar estes dados, o direito a vias de recurso administrativo e judicial, independentemente da nacionalidade ou local de residência, e indemnização por danos sofridos.

A aplicação efectiva destes direitos será assegurada pelo seguimento e controlo das normas de protecção destes dados por autoridades públicas independentes e, neste contexto, deve incluir-se uma cláusula de não-discriminação para garantir que todos os dados pessoais são protegidos independentemente da nacionalidade ou do local de residência da pessoa em causa, tendo sempre presente que deve alcançar-se um equilíbrio entre os direitos e a segurança e não devemos ainda, pelo menos na minha opinião, permitir qualquer discriminação em razão da raça.

Para o garantir, a Comissão necessitará sem dúvida da ajuda do Parlamento. Ouvi dizer que o Parlamento pretende estabelecer, ou que já estabeleceu, novas relações bilaterais específicas entre o Parlamento e o Congresso dos Estados Unidos. Penso que isto será também muito importante para sensibilizar para este tipo de acordos sobre protecção de dados dos dois lados do Atlântico, pelo que o Parlamento poderia neste caso ser muito útil no decurso das negociações.

 
  
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  Stefaan De Clerck, Presidente em exercício do Conselho.(NL) Senhora Presidente, posso ser muito breve, porque concordo, naturalmente, com as palavras da Vice-Presidente da Comissão, Viviane Reding, designadamente, que assistimos a um bom debate e que a próxima etapa terá lugar a 2 e 3 de Dezembro. O Conselho espera, com efeito, ser capaz de concluir o mandato nessa altura, para que a Comissão possa finalmente encetar o verdadeiro debate e para que as negociações possam efectivamente ter início.

Isto representa uma oportunidade para melhorar a cooperação entre a UE e os Estados Unidos; uma oportunidade para alcançar um equilíbrio entre segurança e privacidade; uma oportunidade para unificar temas fragmentados; uma oportunidade, com efeito, para traduzir um pedido explícito do Parlamento Europeu num sólido acordo-quadro.

Suponho que o debate de hoje deu ferramentas ao Conselho para aprovar o mandato de negociação da Comissão, partindo do princípio de que a Comissão também faculta informação regularmente e que o debate sobre os aspectos específicos, sobre o aspecto aplicável dos direitos, continua a desenvolver-se de forma a que seja facultada informação. Espero, por conseguinte, que a Comissão alcance bons resultados a breve trecho – esperemos que depois da reunião do Conselho de 2 e 3 de Dezembro. Muito obrigado por este debate.

 
  
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  Presidente. – Recebi quatro propostas de resolução(1) apresentadas nos termos do n.º 2 do artigo 110.º do Regimento.

Está encerrado o debate.

A votação terá lugar na quinta-feira, 11 de Novembro de 2010.

Declarações escritas (artigo 149.º)

 
  
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  Elena Băsescu (PPE), por escrito.(RO) A UE e os Estados Unidos formam a maior parceria comercial, responsável por metade da economia mundial. Por outro lado, os dois parceiros devem cooperar de forma mais estreita para promover o crescimento e o emprego nas suas próprias economias, tendo especialmente em conta a destruição de 30 milhões de empregos em todo o mundo nos últimos anos em consequência da crise económica. A este respeito, o Conselho Económico Transatlântico continua a ser o mecanismo mais adequado para alcançar o objectivo de estabelecer um mercado transatlântico unificado até 2015. Penso que durante a cimeira de Lisboa, se deve debater o tema prioritário do regime de vistos aplicável a todos os Estados-Membros. Dado que a liberdade de circulação é um direito muito estimado na União Europeia, a Comissão deve prosseguir o diálogo político e técnico sobre os progressos registados e sobre as acções a empreender no futuro.

Devo referir que o Governo romeno aprovou recentemente um quadro legislativo para estabelecer um sistema nacional de informação de vistos, que favoreça a transferência de dados com outros Estados-Membros relativos aos pedidos de visto. Este sistema informático melhorará o controlo nas fronteiras romenas e nas fronteiras externas da União. É um passo necessário com a perspectiva de adesão ao espaço Schengen.

 
  
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  Carlos Coelho (PPE), por escrito. – É fundamental e urgente a celebração de um acordo geral e alargado com os EUA, em temos de protecção de dados, evitando que estas questões sejam tratadas a título individual pelos Estados Membros, no âmbito de acordos bilaterais. Tenho plena consciência das dificuldades inerentes à negociação deste Acordo, uma vez que existe uma abordagem bastante diferente em termos de protecção de dados, nos dois lados do Atlântico. Na UE, o Direito à protecção de dados é um direito explicitamente consagrado quer na Carta dos Direitos Fundamentais (artº8), quer no Tratado de Lisboa (artº 16). Nos Estados Unidos, não existe uma lei de âmbito geral sobre a protecção da vida privada nem sequer uma referência explícita a um direito fundamental à protecção da vida privada na respectiva Constituição. Em matérias referentes ao acesso aos dados, à sua rectificação, à reciprocidade, á protecção judicial e à supervisão independente muito há para fazer. Solicito, assim, ao Conselho que aprove o mais rápido possível o mandato de negociação deste Acordo, para que se possa avançar nas negociações e obter os progressos tão urgentes e necessários, bem como a respectiva transposição desses resultados para a respectivas legislações com a maior brevidade possível.

 
  
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  Kinga Gál (PPE), por escrito.(HU) Em primeiro lugar, desejo felicitar o relator pelo excelente trabalho que realizou. O facto de ser aprovado na véspera da Conferência de Revisão, em Astana, confere ao relatório uma ênfase especial, enviando uma mensagem aos decisores na Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa. É com satisfação que observo que, através das minhas alterações, foram introduzidas no relatório referências relacionadas com a protecção das minorias nacionais, que é uma parte orgânica do conceito geral de segurança da OSCE e da sua dimensão humana, e que o relatório conseguiu chamar a atenção para o papel do Alto Comissário da OSCE para as Minorias Nacionais. A função e a responsabilidade do Alto Comissário reveste-se de uma importância particular na promoção da coexistência pacífica das minorias nacionais e na prevenção de potenciais conflitos de grupos minoritários e étnicos. Salientar o papel do Alto Comissário é também importante para garantir que as partes envolvidas dão o devido valor às suas propostas e pareceres na ausência de meios coercitivos.

 
  
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  Eija-Riitta Korhola (PPE), por escrito.(FI) Durante anos, a política em matéria de clima constituiu um critério significativo que permitia avaliar as relações entre a União Europeia e os Estados Unidos. Foi com base nisto que se reforçou a imagem dos Estados Unidos como um actor unilateral que age sozinho. É chegado, no entanto, o momento de rever esta imagem.

É verdade que os Estados Unidos se distanciaram da linha da frente da política climática quando recusaram ratificar o Protocolo de Quioto. Todavia, o tempo mostrou que o acordo é ineficaz e não consegue dar solução ao complexo problema das alterações climáticas. Ao investirem em parcerias sólidas no domínio da tecnologia e no desenvolvimento de energias limpas, as agências responsáveis por grandes volumes de emissões escolheram um caminho que é muito mais promissor e que abriu novos horizontes.

Agora, é o momento de a UE perceber o que está a acontecer. Os Estados Unidos não vão iniciar nenhum sistema de comércio de emissões. Não há muito tempo, o Presidente Obama afirmou que era muito importante empreender as acções correctas, o que, naturalmente, é útil, independentemente do que pensemos sobre as alterações climáticas. Estas acções úteis incluem investimento em energias limpas e a melhoria da auto-suficiência energética. Acerca do comércio de emissões, o Presidente Obama disse que era um meio, não um fim, e que cada um tem a sua forma de fazer as coisas.

A Europa é agora o papão da política climática, que não avalia a situação nem aprende com os seus erros? Levamos empregos para fora e aumentamos os preços da energia; fazemos tudo da forma mais difícil em vez de empreendermos acções sensatas. Devemos evitar a poluição, da mesma forma que devemos também investir em energias limpas e centrarmo-nos na auto-suficiência energética e na florestação. O comércio de emissões, pelo contrário, não merece o nosso apoio. Foi-nos vendido como uma forma de preparar um sistema internacional, que nunca chegou. Por que razão continuamos a utilizá-lo para atormentar os nossos cidadãos, privando-os de trabalho e de um meio de subsistência?

 
  
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  Jiří Maštálka (GUE/NGL), por escrito. (CS) A próxima cimeira UE-EUA confirmará, sem dúvida, a importância excepcional destas relações. O constante avanço da globalização significa que tanto a União como os Estados Unidos devem seguir uma política de abertura, e que não devemos permitir que a importância estratégica da parceria transatlântica seja enfraquecida. Por esta razão, é importante abordar estas negociações com a máxima abertura, que é um pré-requisito essencial para o carácter operacional das próximas reuniões. Os últimos dias colocaram em evidência três temas, sobre os quais os negociadores da União devem centrar a sua atenção: as diferentes estratégias com que a União e os Estados Unidos fazem frente à actual crise económica mundial; as diferentes abordagens políticas para responder à situação ecológica desfavorável do planeta e às alterações climáticas; e os temas da segurança. As decisões unilaterais da Reserva Federal norte-americana de comprar obrigações do Tesouro num montante de 600 mil milhões de dólares americanos, decisões que foram tomadas sem consultar a União Europeia, enfraquecerão a posição económica da Europa. É, por conseguinte, essencial que a União se pronuncie claramente a favor de procurar divisas mundiais diferentes do dólar. É importante que a União insista no seu papel pioneiro em matéria de tecnologia e legislação ambiental, e que, consequentemente, pressione o Governo e o Congresso dos Estados Unidos. Penso que é necessário, na próxima cimeira, exortar os líderes da UE a enviar a Washington uma indicação clara do nosso apoio aos esforços do Presidente Obama sobre o desarmamento nuclear mundial e sobre a ratificação do novo Tratado START, que foi assinado pelos Presidentes russo e norte-americano este ano em Praga.

 
  
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  Justas Vincas Paleckis (S&D), por escrito.(LT) Desde a vitória do Presidente Barack Obama nas eleições de há dois anos, as posições da UE e dos EUA convergiram de forma significativa, em particular em temas como o desarmamento, o combate às alterações climáticas e questões relativas a neutralizar pontos críticos de conflitos internacionais. Isto é muito importante e é uma via que deve ser seguida. Lamentavelmente, algumas coisas ainda não foram implementadas para se alcançarem metas transatlânticas comuns. Uma parte muito significativa da sociedade norte-americana opõe-se a acções de combate às alterações climáticas. Uma lei ambiciosa que visa limitar as emissões de gases com efeito de estufa ainda se encontra num impasse no Senado. Não há qualquer progresso em relação ao tema da abolição da pena de morte, tema que se reveste de importância para a UE. A cimeira UE-EUA terá lugar no próximo mês em Lisboa. Espero que a União consiga convencer o seu parceiro, os Estados Unidos, a continuar a registar progressos em direcção aos referidos objectivos. É igualmente importante incluir progressivamente a Rússia no diálogo transatlântico.

 
  
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  Debora Serracchiani (S&D), por escrito.(IT) Dado que a transferência de dados entre a União Europeia e os Estados Unidos é cada vez mais necessária e frequente no contexto da luta contra o terrorismo e o crime organizado, deve também ser elaborado um quadro jurídico geral e comum para a protecção dos dados pessoais. Este quadro deve visar um nível de protecção equivalente àquele de que os cidadãos europeus gozam no interior da União. O mandado de negociações da Comissão vai, por conseguinte, na direcção certa. No que respeita o âmbito de aplicação, este quadro jurídico deve também aplicar-se aos acordos bilaterais existentes. Espero que o Conselho adopte o mandato na forma em que foi apresentado e que o Parlamento seja informado cabal e atempadamente de todos os desenvolvimentos das negociações, tendo presente que o Parlamento terá a palavra final sobre o futuro acordo.

 
  
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  Czesław Adam Siekierski (PPE), por escrito.(PL) A próxima cimeira entre a União Europeia e os Estados Unidos será a primeira cimeira que se realiza após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, que tinha por objectivo, entre outros, permitir que a Europa se concentrasse mais nas relações com os países terceiros. A próxima cimeira constitui uma oportunidade para elaborarmos um quadro para a cooperação transatlântica para os próximos anos. Considerando a sua posição no mundo e os valores comuns, como o Estado de direito, a democracia e os direitos humanos, a União Europeia e os Estados Unidos têm um papel fundamental a desempenhar na resposta aos desafios do século XXI. É necessária uma cooperação construtiva e reforçada em domínios como a saída da crise económica e financeira, a luta contra o terrorismo, a estabilidade mundial, a paz no Médio Oriente, a não proliferação das armas nucleares, a ajuda ao desenvolvimento e as alterações climáticas. Em breve, realizar-se-á a próxima cimeira sobre o clima, em Cancún. Espero que os Estados Unidos demonstrem um maior nível de compromisso no que se refere a obrigações conjuntas no âmbito do combate às alterações climáticas. Na qualidade de actor importante na cena internacional, a UE deve dar o exemplo aos outros países. A recente catástrofe ecológica ao largo da costa do Golfo do México deixou claro que as catástrofes não conhecem fronteiras e que os seus efeitos se fazem sentir em todo o mundo, também pelos nossos cidadãos. É em si mesmo evidente que é necessária cooperação a nível global. As eleições da semana passada podem constituir um ponto de partida para relações novas e mais estreitas entre o Parlamento Europeu e o Congresso. Um diálogo mais intensivo será vantajoso para as duas partes.

 
  

(1) Ver acta

Última actualização: 5 de Abril de 2011Advertência jurídica