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Processo : 2008/0256(COD)
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Textos apresentados :

A7-0290/2010

Debates :

PV 22/11/2010 - 17
CRE 22/11/2010 - 17

Votação :

PV 24/11/2010 - 8.3
Declarações de voto
Declarações de voto
Declarações de voto

Textos aprovados :

P7_TA(2010)0429

Debates
Segunda-feira, 22 de Novembro de 2010 - Estrasburgo Edição JO

17. Informações relativas a medicamentos sujeitos a receita médica (código comunitário relativo aos medicamentos para uso humano) - Informações relativas a medicamentos sujeitos a receita médica (procedimentos comunitários de autorização e de fiscalização de medicamentos) (debate)
Vídeo das intervenções
PV
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  Presidente. – Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta dos seguintes relatórios:

A7-0290/2010, do deputado Christofer Fjellner, em nome da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera, no que diz respeito à informação ao público em geral sobre medicamentos sujeitos a receita médica, a Directiva 2001/83/CE que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos para uso humano

(COM(2008)0663 – C6-0516/2008 – 2008/0256(COD));

A7-0289/2010, do deputado Christofer Fjellner, em nome da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera, no que diz respeito à informação ao público em geral sobre medicamentos para uso humano sujeitos a receita médica, o Regulamento (CE) n.º 726/2004 que estabelece procedimentos comunitários de autorização e de fiscalização de medicamentos para uso humano e veterinário e que institui uma Agência Europeia de Medicamentos (COM(2008)0662 – C6-0517/2008 – 2008/0255(COD)).

 
  
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  Christofer Fjellner, relator.(SV) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, estamos finalmente no plenário a debater a nova legislação relativa à informação sobre medicamentos. O que vamos debater é a parte final daquilo que algumas pessoas estão a denominar a questão mais controversa do pacote relativo aos medicamentos, nomeadamente, a informação sobre medicamentos. Admito que, ainda há um ano, não teria provavelmente acreditado que algum dia viríamos a plenário juntos com um grau tão elevado de acordo como aquele que, todavia, conseguimos alcançar aqui no Parlamento. O facto de isso estar a acontecer deve-se em grande medida aos meus relatores-sombra. Foram as suas propostas construtivas e o facto de estarem dispostos a aceitar compromissos que nos ajudaram a chegar a um acordo e que irão, esperamos, ajudar-nos a adoptar este relatório com um apoio considerável no plenário.

Não se trata apenas de uma questão de estar disposto a aceitar compromissos. Penso que é talvez ainda mais importante termos compreendido que aqui no Parlamento queremos as mesmas coisas e estamos dispostos a trabalhar por elas. A primeira é que, acima de tudo, queremos que os doentes da Europa disponham de informação melhor e mais acessível sobre os medicamentos. A segunda é que nenhum de nós deseja a publicidade de medicamentos sujeitos a receita médica, e a terceira é que a informação que chega aos doentes e é difundida pelas empresas tem de ser verificada e aprovada pelas autoridades competentes. São estes os princípios que todos aceitam e que nos permitiram chegar a acordo mais facilmente. No entanto, foi também por isso que nos sentimos de certa maneira obrigados a reformular a proposta da Comissão.

Gostaria de salientar cinco pontos em que nos concentrámos ao reformular a proposta legislativa inicial da Comissão. A primeira é que tentámos mudar a perspectiva da legislação - de uma óptica baseada no direito das empresas farmacêuticas de difundirem informação para uma outra baseada no direito dos doentes a terem acesso à informação, do qual decorre a obrigação de as empresas publicarem e disponibilizarem essa informação. Em segundo lugar, procurámos restringir todas as excepções que existiam, de modo a evitar eventuais omissões susceptíveis de permitir a publicidade - uma coisa que nenhum de nós deseja. Em terceiro lugar, garantimos que a informação sobre os medicamentos proveniente das empresas seja verificada e fiável, o que implica que, num momento qualquer do processo, passasse por uma autoridade no domínio dos produtos farmacêuticos. A quarta coisa que fizemos foi assegurar que nenhuma informação proveniente das empresas farmacêuticas fosse recebida pelos doentes ou pelo público em geral sem que a tivessem solicitado primeiramente. Ninguém deve jamais receber informação não solicitada sobre medicamentos. Por conseguinte, rejeitámos todos os chamados "canais de informação directa pelo fornecedor", tais como os anúncios na rádio, na televisão e nos jornais. O último ponto que quero focar é que as empresas são apenas um dos elos da cadeia de informação. Os serviços de saúde e a sociedade de muitos países de toda a Europa têm de assumir uma quota-parte muito maior de responsabilidade do que a que assumem actualmente.

Há pontos sobre os quais não estamos de acordo. Relativamente a este aspecto, gostaria simplesmente de fazer uma pergunta aos meus colegas e pedir-lhes que aceitem efectivamente a excepção relacionada com a informação que os médicos dão aos doentes que estejam a tratar; por outras palavras, a informação fornecida nessas circunstâncias não deve estar sujeita aos mesmos controlos do que a outra. Tenho um exemplo específico que poderá constituir um problema se essa excepção não for aceite; um médico na Suécia, por exemplo, não poderia dar um folheto em inglês a um doente que não compreendesse sueco pelo facto de esse folheto nunca poder ser aprovado na Suécia, já que o inglês não é uma língua oficial nesse país.

Vou concluir dirigindo-me ao Conselho, que, infelizmente, não está presente - o que é muito revelador neste contexto. Lamento a ausência do Conselho. Queria realmente tomar nota das opiniões e argumentos do Conselho, a fim de facilitar o debate, mas até agora tenho deparado praticamente com uma recusa categórica. Tem sido difícil dar ouvidos a quem não presta qualquer informação.

Conseguimos chegar a acordo sobre este assunto. Estou certo de que o Conselho, se começar a discutir este assunto em pormenor, também deparará mais ou menos com as mesmas condições para chegar a um acordo que nós conseguimos criar aqui no Parlamento. No entanto, o Conselho não deve tentar racionar a informação para poupar dinheiro. Não queremos que isso aconteça. Não cremos que seja de modo algum mais fácil lidar com doentes mais mal informados, nem que seja mais barato negar informação. Insto o Conselho a assumir a direcção de modo a que, juntos, consigamos assegurar que a Europa receba melhor informação sobre os medicamentos para bem dos doentes.

 
  
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  John Dalli, Membro da Comissão.(EN) Senhor Presidente, durante a minha audição enquanto Comissário indigitado, deixei claro que atribuo uma grande importância à informação aos doentes. Os doentes interessam-se em grande medida pela sua saúde e bem-estar. Actualmente, no entanto, a informação sobre medicamentos que está disponível na Europa é muito diversa; poder-se-ia inclusivamente dizer muito injusta.

Os doentes obtêm informação relevante em função da língua, das competências informacionais e, muitas vezes até, em função da classe social e das redes de trabalho. Para uma Europa que se esforça por vencer as desigualdades de hoje no domínio da saúde, isto não é sustentável. Por conseguinte, a principal ambição da proposta inicial da Comissão continua a estar justificada, e saúdo o Parlamento e, em particular, o vosso relator, senhor deputado Fjellner, por ter apresentado esta importante proposta.

Todavia, estou plenamente convicto – como também salientei na minha audição – de que temos de abordar este dossiê da perspectiva do doente. Temos de perguntar de que informação precisam os doentes, e não que informação o sector farmacêutico deseja facultar. Temos de assegurar que não derivamos para a publicidade directamente dirigida aos consumidores, que não é, evidentemente, o que os doentes pretendem.

Mais uma vez, saúdo o Parlamento por adoptar justamente esta posição, o que permitirá à Comissão aceitar muitas das alterações fundamentais do Parlamento quando apresentarmos as nossas propostas modificadas. Isto diz particularmente respeito à obrigação de publicar informação, à questão de saber que informação é abrangida, aos canais de distribuição de informação e aos mecanismos de controlo.

Em primeiro lugar, apoio a alteração que indica que ao sector deve caber a obrigação - e não apenas o direito - de disponibilizar determinadas informações sobre os medicamentos. É uma alteração muito importante.

Em segundo lugar, relativamente à informação que é publicada, concordo, em geral, que a informação não deve incluir comparações entre medicamentos, porque esta prática pode ser entendida como promoção. Obviamente, esta informação é extremamente relevante para os doentes e para os profissionais da saúde mas, devido ao risco de potencial má utilização para fins promocionais, é necessário criar-se um quadro rigoroso. Estamos a cooperar com os Estados-Membros na elaboração desse quadro no domínio da avaliação de tecnologias da saúde.

Partilho também a opinião de que as propostas devem dizer respeito à informação disponibilizada pelo sector, e não por terceiros, nomeadamente jornalistas e cientistas. Todavia, sabemos que existe uma zona pouco definida que permite abusos. Por conseguinte, sou de opinião que as partes devem estar obrigadas a declarar se receberam benefícios financeiros ou de outra natureza por parte da indústria.

Em terceiro lugar, no respeitante aos canais de informação, concordo em parte com as alterações do Parlamento Europeu. Todavia, nem todas as pessoas usam a Internet; devemos evitar consolidar desigualdades, excluindo quem não utiliza ferramentas de comunicação digital para aceder à informação sobre medicamentos. Considero, por conseguinte, que o sector deveria poder elaborar material impresso por sua iniciativa e não apenas a pedido. Esta informação poderia ser utilizada a pedido pelo público ou através dos profissionais de cuidados de saúde.

Em quarto lugar, sobre o controlo da informação, concordo que a informação que ainda não foi aprovada no processo de autorização de introdução no mercado deve ser pré-aprovada pelas autoridades competentes por uma questão de princípio. Todavia, penso que a Europa deve estar particularmente atenta às preocupações constitucionais levantadas por alguns Estados-Membros no respeitante à compatibilidade entre o controlo prévio e a liberdade de expressão. Estes Estados-Membros deveriam poder proceder a um controlo ex-post, independentemente de já aplicarem esse tipo de controlo.

Algumas das alterações do Parlamento dizem respeito à informação proveniente de outras fontes que não as do sector. Neste contexto, permitam-me salientar que concordo plenamente com a ambição política de inscrever as propostas sobre a informação procedente da indústria nos medicamentos, que hoje debatemos, numa agenda mais alargada e abrangente sobre a informação aos doentes. Existem, efectivamente, outras fontes muito importantes que têm de ser exploradas ao máximo, mas não é nas propostas que devem ser abordadas.

É já obrigação da Comissão elaborar um relatório sobre a legibilidade do folheto informativo. Por conseguinte, qualquer modificação relativa a esta questão seria prematura. Também não é viável introduzir, para cada estudo clínico mencionado na síntese do Relatório Público Europeu de Avaliação, uma ligação para a base de dados Eurydice sobre ensaios clínicos. Uma ligação geral entre bases de dados será suficiente.

A síntese pública do relatório de avaliação não deve ser anexada à autorização europeia de comercialização, na medida em que já está disponível ao público no sítio Web da EMA. Reconheço que, paralelamente à informação facultada pelo sector, existe já um conjunto de bases de dados europeias e nacionais e de portais que facultam informação sobre medicamentos. Só não estão é interligados entre eles. Proponho que se utilize o futuro portal Web europeu sobre medicamentos, recentemente criado pela directiva relativa à farmacovigilância, como um ponto central de acesso à informação.

Neste contexto, reconheço plenamente a necessidade de uma informação mais vasta sobre doenças e a sua prevenção. Os doentes estão interessados em todas as diferentes opções de tratamento, e não apenas em receber informação sobre medicamentos. Todavia, esta questão não pode ser abordada através das presentes propostas, que incidem sobre os medicamentos. No entanto, a Comissão está bem colocada para servir de central europeia de informação. Penso que o nosso papel é o de ligar outros fornecedores de informação fiáveis, como os Estados-Membros ou as organizações de doentes. A acção europeia pode acrescentar valor, e muitos instrumentos de informação, como o portal de saúde da UE, estão já em funcionamento.

Senhoras e Senhores Deputados, não ficarão surpreendidos por a Comissão, depois de uma reflexão cuidada, não estar em condições de aceitar algumas das alterações. O direito dos cidadãos de apresentar queixas, por exemplo, é um princípio fundamental da União Europeia. Não é adequado nem necessário reafirmá-lo. O nível de sanções deve ser determinado a nível nacional e não a nível legislativo europeu. Foi já distribuída ao Parlamento a lista com a posição da Comissão sobre todas as alterações apresentadas.

Concluo agradecendo, mais uma vez, ao Parlamento e ao senhor deputado Fjellner e aos relatores-sombra a sua importante contribuição. Espero que a votação desta semana ajude a reforçar o acesso dos doentes à informação e a convencer o Conselho da necessidade de encetar uma discussão profunda das propostas.

 
  
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  António Fernando Correia De Campos, relator de parecer da Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia. − Caro Presidente, caros Colegas, Senhor Comissário Dalli, o doente deve ter o direito de conhecer o máximo possível sobre a sua doença e sobre os medicamentos disponíveis para a tratar. Mas como distinguir informação de publicidade? Onde e como colher informação objectiva e descomprometida? Existem diferentes interpretações dos textos em vigor, pelo que é necessário harmonizá-los, reforçando a soberania do cidadão. A informação tem que ser fiável, validada pelas autoridades, independente, acessível e orientada para um público médio não especializado. Pretende-se criar uma cidadania mais esclarecida e responsável por parte do utilizador final. O prazo dado à Agência Europeia para aprovação tácita deve ser alargado de 60 para 120 dias. A exigência de fundamentação de indeferimento reforça o contraditório e equilibra o resultado final. A EMEA tem um papel essencial como fonte privilegiada de informação objectiva. Gostaria de terminar saudando o relator Fjellner pelo trabalho desenvolvido e congratular-me com o facto de ter acolhido a quase totalidade das propostas que apresentei na Comissão do Mercado Interno enquanto relator de parecer.

 
  
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  Cristian Silviu Buşoi, relator de parecer da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores.(EN) Senhor Presidente, desejo felicitar o relator e os outros colegas que contribuíram para este dossiê. Desejo felicitar também o Senhor Comissário Dalli. Penso que alcançámos um bom resultado, e agora o relatório está muito mais orientado para os doentes do que a proposta inicial.

Actualmente, os doentes tendem cada vez mais a procurar informação relacionada com a saúde para poderem estar activamente envolvidos nas decisões respeitantes à sua saúde. Os doentes também tendem a procurar informação em linha. Esta informação não é fácil de controlar na Internet, mas mais cedo ou mais tarde teremos de abordar este problema, que não desaparecerá se nada fizermos, porque é demasiado complexo.

Defendo, por conseguinte, a imposição de regras estritas para o registo e controlo das páginas Web e a elaboração de uma lista acessível de páginas Web registadas para que os doentes possam certificar-se da fiabilidade das fontes. São igualmente necessárias salvaguardas, e o relatório propicia-as, nomeadamente ao limitar a informação que pode ser disponibilizada à informação que é aprovada pelas autoridades competentes.

Para tal, a Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores adoptou um conjunto de alterações que abrangem a publicidade, concentrando-se em substituir o termo "difundir" por "tornar acessível" no contexto de informação sem fins promocionais, em conformidade com o princípio da procura activa da informação ("pull principle"), segundo o qual os doentes têm acesso à informação quando dela necessitam.

 
  
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  Horst Schnellhardt, em nome do Grupo PPE.(DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, quando se pensa no debate desta proposta da Comissão durante a última legislatura – desde uma total rejeição até ao regozijo por todas as coisas boas que nos aguardavam –, devo dizer que estou muito entusiasmado com o que foi aqui apresentado. Devemos, pois, os nossos agradecimentos sinceros ao relator e aos relatores-sombra por terem conseguido reunir este largo espectro de opiniões numa posição coerente. Penso que as palavras-chave aqui são "orientado para o doente". Isto significa que não divagámos mas, antes, perguntámos o que é que os doentes necessitam. Penso que é positivo ter estabelecido que os doentes podem obter informação através de vários canais, e não de um único. Desejo reiterar, no entanto, que o médico deve continuar a ser o ponto de contacto fiável para o doente e deve ter, inegavelmente, influência nas decisões. Estamos a garantir que assim seja através da proibição da publicidade e assegurando que a informação que os doentes recebem seja verificada e aprovada por uma autoridade. Isto significa, em primeiro lugar, que a informação se baseia em factos científicos, ou seja, que é fiável para os doentes.

Evidentemente, nem todas as pessoas podem encontrar esta informação na Internet. É por isso que dispomos de vários canais, e penso que a informação se encontra muito difundida, pelo que não precisamos de nos preocupar com este aspecto. Espero apenas que o Conselho tenha agora, finalmente, a coragem de abordar esta questão. Reveste-se de uma enorme importância; é preciso agir rapidamente. Os nossos doentes estão à espera da nossa acção. Teremos então feito um bom trabalho.

 
  
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  Gilles Pargneaux, em nome do Grupo S&D.(FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, neste início do século XXI, os doentes necessitam, em particular, de informação adequada para que possam estar plenamente envolvidos no decurso do tratamento, saber onde encontrar tratamento, decidir qual o melhor tratamento com os profissionais de saúde e seguir à letra o tratamento previsto.

Actualmente, os doentes exigem informação independente, comparável e que dê resposta às necessidades individuais. Lamentavelmente, as propostas de revisão da directiva apresentadas pela Comissão Europeia não conseguiram responder correctamente às necessidades manifestadas pelos cidadãos europeus. Estas propostas abriram a porta a uma promoção directa das empresas farmacêuticas, o que consideramos ser um dislate em termos de dar resposta às necessidades reais dos doentes.

Esta operação não tem qualquer interesse, nem para os cidadãos nem os Estados-Membros. Pelo contrário, implica mais burocracia, custos acrescidos e riscos para os doentes.

Foi por estas razões que apresentámos, inicialmente, uma proposta para rejeitar estes textos, convidando dessa forma a Comissão a rever as suas propostas. Esta abordagem, que foi também adoptada pelo senhor deputado Schlyter do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, permitiu ao nosso relator, senhor deputado Fjellner – a quem felicito –, realizar uma revisão substancial das propostas da Comissão.

Ao mesmo tempo, apresentámos cerca de 60 alterações com o objectivo de proteger melhor a saúde dos nossos cidadãos e de facilitar o acesso dos doentes a informação independente, comparável e adaptada às necessidades individuais. A adopção destas alterações pela Comissão do Ambiente permitiu colocar mais ênfase nos direitos dos doentes à informação, em vez de ser uma opção da indústria farmacêutica facultar informação.

Dadas as alterações de compromisso alcançadas, e dadas as mudanças positivas feitas à substância do texto nos últimos meses, decidimos retirar a nossa proposta de rejeição dos textos. O projecto de relatório, tal como foi alterado, conseguiu contrabalançar as propostas iniciais da Comissão.

Todavia, continuaremos a opor-nos a que os profissionais de saúde sejam utilizados para distribuir aos doentes brochuras e informação fornecida pelas empresas farmacêuticas sem qualquer controlo por parte das autoridades sanitárias. De igual modo, opomo-nos à autorização de campanhas industriais, em especial campanhas de informação, relativas a vacinas.

A informação não deve dada livremente pelas empresas farmacêuticas. A experiência demonstra que devemos estar muito vigilantes – e o que aconteceu com os medicamentos Mediador revela, efectivamente, até que ponto devemos estar atentos – e que devemos assegurar-nos de que conseguimos um equilíbrio, como tentámos fazer com o projecto de relatório.

 
  
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  Antonyia Parvanova, em nome do Grupo ALDE.(EN) Senhor Presidente, em nome do relator-sombra do meu grupo, desejo felicitar o senhor deputado Fjellner pelo excelente trabalho realizado.

O Grupo ALDE saúda o relatório, que estabelece finalmente um quadro claro em matéria de informação a doentes sobre medicamentos. Os doentes necessitam de ser objectivamente informados e tem de existir uma barreira clara entre informação e publicidade. Por conseguinte, deve haver uma regulamentação estrita sobre informação sobre medicamentos sujeitos a receita médica.

Foi também dedicada uma atenção especial aos novos meios de comunicação social – principalmente as páginas Web da Internet –, definindo salvaguardas claras, desenvolvendo mecanismos para o acompanhamento de conteúdos e assegurando disposições específicas para um cumprimento adequado.

Desejo também fazer uma observação pessoal relativa aos materiais fornecidos aos profissionais de saúde para distribuição aos doentes. Não há qualquer razão objectiva para excluir esses materiais, em especial quando sabemos que os médicos são a fonte mais fiável de informação para os doentes.

Por conseguinte, irei, pessoalmente, votar contra a alteração 88 e espero que a coerência paute a nossa posição na votação, para que este relatório contribua para melhorar substancialmente a proposta da Comissão.

 
  
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  Miroslav Ouzký, em nome do Grupo ECR. – (CS) Senhor Presidente, desejo começar por enfatizar que este é um dos relatórios a que dou o meu pleno apoio. Durante toda a minha carreira advoguei por que todos os cidadãos se responsabilizem pela sua saúde, o que só pode acontecer se as pessoas estiverem bem informadas.

Como o senhor deputado Horst Schnellhardt já aqui referiu, temos preconizado desde a última legislatura que devem registar-se progressos sobre esta posição. Estes debates eternos sobre o facto de sermos incapazes de distinguir entre publicidade e informação parecem-me ridículos, se me permitem a expressão. Todos sabemos distinguir entre informação solicitada e informação que nos é imposta. Devemos abrir a porta a toda a informação que é solicitada. Não devemos esquecer que vivemos num mundo globalizado, e não obriguemos os cidadãos europeus a procurar informação em páginas Web norte-americanas.

 
  
  

PRESIDÊNCIA: ROBERTA ANGELILLI
Vice-presidente

 
  
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  Jiří Maštálka, em nome do Grupo GUE/NGL.(CS) Senhora Presidente, à semelhança do senhor deputado Ouzký, também eu dediquei a minha carreira profissional como médico à questão de saber qual a melhor forma de informar os meus doentes. Todavia, é habitual iniciar a intervenção felicitando o bom trabalho do relator, e gostaria de o fazer, embora com uma crítica menor que referirei mais adiante.

Quando começámos a negociar esta proposta, deparámo-nos com dois problemas na sequência da eleição da nova Comissão. Em primeiro lugar, a questão foi transferida para um novo Comissário e, segundo, deparámo-nos com o problema de decidir se deveríamos prosseguir o trabalho iniciado ou descartar o documento existente e começar de novo.

À semelhança da maioria dos senhores deputados e do Senhor Comissário Dalli, concordei que a proposta original da Comissão não era uma boa proposta, porque não abordava as necessidades dos doentes e dos consumidores. Não quisemos, por conseguinte, perder tempo trabalhando conjuntamente no antigo documento. Concordámos em rejeitar a campanha comercial montada pelas empresas farmacêuticas. Excluímos a imprensa escrita como um canal de comunicação e acordámos que os doentes têm o direito de conhecer a proveniência da informação, e que as empresas são responsáveis por toda a informação que difundem.

Surpreende-me bastante que o senhor deputado Fjellner volte a apresentar ao plenário uma alteração que rejeitámos em comissão e que constituiria um retrocesso, contrária à redacção alterada da proposta. A aprovar-se tal alteração, teria dificuldades em votar a favor de um documento que, de uma forma geral, é um bom documento.

 
  
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  Anna Rosbach, em nome do Grupo EFD.(DA) Senhora Presidente, Senhor Comissário, partilho com o relator a ideia de que a questão principal deve ser a segurança dos doentes e que deve facultar-se informação aos doentes. Os doentes, os enfermeiros e os médicos devem ter acesso à melhor informação possível sobre um determinado medicamento. Os médicos com quem falo preconizam a disponibilização de mais informação imparcial sobre medicamentos, tanto para eles como para os doentes e outros profissionais. Querem também que as descrições dos preparados sejam normalizadas, dado que utilizam predominantemente a Internet para procurar informação sobre os efeitos dos medicamentos. Comparam as substâncias activas do mesmo medicamento procedente de diferentes empresas a nível nacional e internacional. Por conseguinte, é muitíssimo importante que as empresas farmacêuticas entendam a sua responsabilidade e a importância de a informação que disponibilizam ser factual e tecnicamente correcta e não ser feita em forma de publicidade. Sabemos que as empresas farmacêuticas têm de vender os seus produtos, mas a responsabilidade aumenta, efectivamente, a confiança dos consumidores num medicamento.

 
  
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  Franz Obermayr (NI).(DE) Senhora Presidente, o bem-estar dos doentes é um aspecto fundamental do tema que nos ocupa. Para se protegerem, as empresas farmacêuticas incluem geralmente poucos efeitos secundários nos folhetos informativos, o que, evidentemente, complica muito as coisas. Os doentes, confundidos, tendem a alterar a dosagem por iniciativa própria ou a suspender a toma do medicamento.

Além disso, a enchente de informação disponível na Internet, algumas vezes fiável, outras não, aumenta em grande medida a confusão e a incerteza. A existência de páginas Web certificadas constitui um passo na direcção certa, não sendo no entanto suficiente. Outra prioridade é tornar a informação compreensível até para quem não tem conhecimentos médicos nem farmacêuticos. Os folhetos informativos não devem conter erros e devem ser legíveis. A letra deve ser aumentada, pensando em particular nos idosos.

Deploro afirmar que há países terceiros que estão a lucrar com o nível elevado de protecção existente no sector farmacêutico europeu. Encontram-se disponíveis tanto medicamentos originais como falsificados, em grandes quantidades, nos bazares turcos. Por conseguinte, temos também de impor obrigações a esses países terceiros para se pôr termo definitivamente a este mercado negro.

 
  
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  Salvatore Tatarella (PPE).(IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a directiva que estamos a debater visa harmonizar o conteúdo e a qualidade da informação farmacêutica acessível a todos os cidadãos da União. Salienta o direito à publicidade, mas reitera acima de tudo o direito dos doentes à informação. Devemos propiciar a todos os cidadãos europeus a mesma oportunidade de acesso à informação sobre medicamentos.

O principal objectivo da presente directiva é o de tornar os doentes europeus mais informados para poderem lidar de forma mais consciente com os fármacos. Todos nós, e em especial a indústria farmacêutica, devemos ter o mesmo objectivo, o de facultar informação correcta e útil e, ao mesmo tempo, disponível a todos os cidadãos sem distinção.

Penso que a directiva inclui dois aspectos particularmente importantes. Em primeiro lugar, os cidadãos devem ter a oportunidade, através de informação fiável, a utilizar correctamente os medicamentos, para terem um efeito mais benéfico na saúde, ao mesmo tempo que os riscos associados a uma má utilização devem ser minimizados. Em segundo lugar, uma informação fiável e eficaz pode aumentar a consciencialização dos doentes para o peso dos custos farmacêuticos na despesa pública.

De todas as formas, devemos estar muito atentos e ser muito rigorosos relativamente a certos aspectos. Refiro-me, principalmente, ao perigo de a informação sobre medicamentos se transformar em publicidade disfarçada. Devemos evitar o risco de informação alegadamente científica ocultar uma intenção muito menos nobre, a de influenciar os doentes e levá-los a comprar um determinado medicamento. É, por conseguinte, crucial dispor de instrumentos eficazes para controlar a informação, em especial aquela que os doentes podem obter através da Internet.

Em conclusão, espero, pois, que a comissão preveja meios de controlar a informação de forma a garantir a sua fiabilidade. Este controlo deve ser confiado a organizações independentes para dar mais garantias de imparcialidade.

 
  
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  Karin Kadenbach (S&D).(DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, na sua intervenção, o Senhor Comissário Dalli afirmou que devemos centrar-nos nos doentes. Muito embora a proposta original da Comissão tendesse a colocar o mercado no centro da questão, conseguimos agora – através de um vasto conjunto de alterações que foram aprovadas por uma larga maioria – colocar as pessoas no centro, tendo assim em consideração as palavras do Senhor Comissário Dalli.

A necessidade de assegurar o direito do doente a informação de qualidade que não tenha carácter promocional sobre os benefícios e os riscos dos medicamentos sujeitos a receita médica era urgente. Esta regulamentação é necessária. Venho do mundo da publicidade – desenvolvi a minha actividade profissional no domínio da publicidade e das relações públicas – e sei que a publicidade tem um objectivo: o de vender. Todavia, a nossa função é a de facultar informação. Penso que o presente relatório e as respectivas alterações têm em consideração a nossa responsabilidade de facultar informação.

Senhor Comissário, dado que os custos dos medicamentos representam uma grande percentagem das despesas de saúde, insto-o a trabalhar para garantir que os doentes estejam bem informados e a continuar a prosseguir e a centrar-se nas suas iniciativas, na prevenção e na promoção da saúde. Juntos, seremos bem sucedidos.

 
  
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  Marina Yannakoudakis (ECR).(EN) Senhora Presidente, quantas vezes nos interrogamos sobre os efeitos secundários dos medicamentos que tomamos? Quantas vezes desejamos ter mais informação sobre fármacos e doenças? O presente relatório aborda estas questões e a necessidade do público de ter informação.

Era importante mudar a perspectiva das propostas originais do Conselho, tal como a tónica sobre o direito dos doentes a ter acesso a informação, em oposição à possibilidade de as empresas farmacêuticas facultarem informação, o que se conseguiu através de uma proibição sobre a publicidade directa aos consumidores de medicamentos sujeitos a receita médica.

Além disso, uma questão importante era reconhecer a autoridade nacional competente e os profissionais de saúde como a principal fonte de informação. Também o conseguimos.

A directiva relativa à informação aos doentes envia uma mensagem inequívoca sobre os direitos dos doentes.

Felicito o relator por abordar um dossiê difícil e conseguir uma directiva abrangente que, espero, tenha o apoio de todos nós.

 
  
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  Radvilė Morkūnaitė-Mikulėnienė (PPE).(LT) Senhora Presidente, na União Europeia, defendemos o princípio da consciencialização do consumidor, no caso vertente do doente, e preconizamos que os cidadãos assumam parte da responsabilidade pela sua própria saúde. Todavia, o nosso dever enquanto políticos é o de proteger os doentes de informação incorrecta e enganosa. É o que estamos a fazer aqui hoje.

No que diz respeito ao acesso do público à informação sobre fármacos, a situação parece variar no interior da União Europeia. A distinção entre informação e publicidade torna-se menos clara. Por conseguinte, apoio a posição do Parlamento que preconiza uma definição mais clara de informação e publicidade. É importante que os doentes obtenham informação fiável e objectiva na sua língua materna, que esta seja redigida para um público que não é especialista e que seja compreensível e de fácil acesso, tendo presente as necessidades particulares dos consumidores. Temos de proteger tanto os doentes como os médicos da publicidade encoberta, porque a sua relação durante o processo de tratamento se reveste de uma importância particular.

Vivemos numa era em que as fronteiras estão a desaparecer e a informação se move livremente, tal como nós. Por conseguinte, devemos aplicar algumas salvaguardas para assegurar o bem-estar dos doentes europeus. Felicito, por isso, o relator pelo excelente trabalho realizado e espero que fiquemos todos mais saudáveis e tenhamos um melhor acesso à informação.

 
  
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  Milan Cabrnoch (ECR). (CS) Senhora Presidente, a directiva sobre medicamentos não sofreu qualquer alteração significativa durante praticamente dez anos, pelo que a revisão desta directiva já devia ter sido feita há muito. Dou o meu pleno apoio a que os doentes sejam cabalmente informados e que sejam colocados em pé de igualdade com os médicos, partilhando decisões e assumindo a sua parte de responsabilidade por essas decisões.

A acessibilidade da informação desempenhará sem dúvida um papel fundamental nesta mudança. Essa informação inclui informação sobre medicamentos, nomeadamente os mediamentos sujeitos a receita médica. Os doentes devem ter acesso a informação sobre um fármaco, e não exclusivamente por escrito, mas também em formato electrónico. Devem ter acesso a informação que seja independente, objectiva, abrangente, verdadeira e acessível numa forma e numa linguagem inteligíveis. Desejo agradecer ao relator o bom trabalho que realizou. Dou o meu apoio a esta proposta.

 
  
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  Anja Weisgerber (PPE).(DE) Senhora Presidente, desejo agradecer ao relator, senhor deputado Christofer Fjellner, e aos relatores-sombra. Em condições difíceis, e contra ventos e marés, alcançou-se efectivamente um resultado muito bom com este relatório. A proposta da Comissão foi substancialmente melhorada. Mantém-se uma proibição estrita da publicidade: não haverá informação na rádio, televisão nem em revistas; os doentes têm, antes, de procurar activamente a informação. Baseio a minha posição na convicção de que os doentes são pessoas responsáveis. Pretendem estar informados, e quero ajudá-los a fazê-lo. Por conseguinte, também quero que os doentes sejam os destinatários da informação. Gostaria de me centrar em dois aspectos fundamentais. Afirmei em termos precisos – inclusive na Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores e na Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar – que queria ver portais sobre saúde na Internet e informação similar na imprensa escrita. Os nossos cidadãos procuram muitas vezes informação na Internet, onde encontram frequentemente informação escassa e não controlada. Devemos, por conseguinte, contrariar esta tendência apresentando uma alternativa: informação controlada. A vigilância farmacológica foi um primeiro êxito, com a adopção de portais de segurança de medicamentos que incluíam os folhetos informativos e informação sobre medicamentos. Todavia, gostaria de ir mais longe, Senhor Comissário, e gostaria de ter visto portais abrangentes na Internet que facultassem também informação sobre doenças e prevenção. Se bem o entendi, o Senhor Comissário também o defende, em princípio, mas talvez não o tenha afirmado em relação a este dossiê. Gostaria que o Senhor Comissário fizesse uma declaração clara sobre o seu apoio a esta medida. Considero que esta é uma questão muitíssimo importante.

 
  
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  Françoise Grossetête (PPE) . – (FR) Senhora Presidente, desejo felicitar o nosso relator, senhor deputado Fjellner, pelo excelente trabalho que desenvolveu ao longo de vários meses sobre estes dois relatórios. Digo-o em particular porque esperámos anos por este texto. Os mais antigos deputados ao PE estarão recordados de que, quando a legislação farmacêutica estava a ser revista, queríamos abordar a questão de ensinar os doentes aspectos sobre medicamentos e tratamentos, mas, lamentavelmente, isso levaria a alguma confusão entre informação e publicidade.

Actualmente, não deve permitir-se que a informação seja publicidade disfarçada e, com efeito, a tónica nestes relatórios não está colocada no direito das empresas de divulgar informação mas no direito dos doentes a ter acesso à mesma. O raciocínio é, por conseguinte, completamente diferente, e é por esta razão que os doentes constituem a prioridade. Além disso, dizemos "não" à informação não solicitada, uma atitude que reduzirá os canais de distribuição e, assim, os riscos de publicidade.

Os próprios doentes procurarão a informação que pretendem, que não lhes será imposta, através da rádio ou da televisão, de jornais ou revistas. É isso efectivamente que a distingue da publicidade. Algumas informações terão, por conseguinte de ser autorizadas previamente. Esta autorização prévia deve ser realizada pelas autoridades nacionais, e deve permitir a criação de páginas Web especializadas e objectivas, bem como a utilização de material impresso específico, como explicou o Senhor Comissário Dalli.

Todas as condições estão, por conseguinte, reunidas para assegurar uma informação de qualidade, informação objectiva, informação que os doentes aguardam há muito. É por esta razão que o Conselho deve assumir as suas responsabilidades e aceitar essa publicidade, porque não podemos permitir que nas páginas Web esteja disponível qualquer tipo de informação. Esperámos dez anos: dez anos para que o Conselho tomasse a uma decisão.

 
  
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  Alajos Mészáros (PPE). (HU) Senhora Presidente, o senhor deputado Fjellner merece também os nossos agradecimentos por este relatório, porque há muito que precisávamos de uma proposta que garantisse aos doentes mais e melhor informação sobre medicamentos sujeitos a receita médica que lhes são prescritos e que eles tomam. A informação de qualidade é muito importante e contribui para melhores condições de saúde. Quando os doentes estão adequadamente informados, têm mais probabilidades de seguir o tratamento necessário e compreenderão melhor as decisões relacionadas com o tratamento.

Não precisamos apenas de harmonizar a regulamentação europeia. Temos também de assegurar uma melhoria da saúde pública através da prestação de informação correcta. As empresas farmacêuticas também desempenham aqui um importante papel. Todavia, temos também de assegurar que não há um consumo excessivo de medicamentos como consequência de uma promoção comercial.

Existem actualmente numerosos problemas com a prestação de informação sobre medicamentos nos Estados-Membros da UE. Nalguns Estados-Membros, os doentes têm dificuldades em aceder inclusivamente à informação mais básica sobre medicamentos sujeitos a receita médica. Isto causa sérias desigualdades a nível dos cuidados de saúde na União. Além da informação disponível na Internet, é preciso prestar também orientação através dos canais tradicionais. Todavia, o nosso objectivo não é assegurar o direito das empresas farmacêuticas a facultar informação, mas dar aos doentes a oportunidade de obter informação. Temos de distinguir entre informação e publicidade. Em meu entender, a comunicação entre doentes e médicos é também importante, dado que a principal fonte de informação para o doente deve ser o médico que prescreve o medicamento. Outros canais de informação devem apenas servir para complementar a informação do médico.

 
  
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  Zuzana Roithová (PPE). (CS) Senhora Presidente, saúdo o trabalho do relator sobre os regulamentos para melhorar o acesso e a qualidade da informação sobre medicamentos para os doentes europeus. Como médica, posso afirmar que a informação contida nos folhetos informativos dos medicamentos é fiável e inteligível para os médicos. No entanto, deve também ser escrita de forma a que os leigos também a entendam. Todavia, queremos também pôr termo a publicidade enganosa na Internet que incentiva as pessoas a comprar fármacos que não só não curam, como podem até ser prejudiciais para os doentes. Não é, no entanto, fácil regulamentar os conteúdos Web num ambiente digital globalizado. Gostaria de voltar a enfatizar que a solução passa por implementar, o mais brevemente possível, a proposta para introduzir marcas de fiabilidade para páginas Web seguras. Só assim será possível assegurar conteúdos fiáveis relativos a medicamentos na Internet, independentemente do local em que está baseado o operador da página Web. Este plano foi também incluído no meu relatório sobre a confiança dos consumidores no ambiente digital.

 
  
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  Mario Pirillo (S&D).(IT) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, o relatório em debate reveste-se de extrema importância, na medida em que permitirá a harmonização da legislação europeia relativa ao acesso à informação sobre medicamentos e, principalmente, porque assegurará que os doentes obtenham mais informação sobre os medicamentos sujeitos a receita médica.

A disponibilização desta informação em páginas Web deve ser transparente e independente. Para o garantir, toda a informação deve ser examinada pelas autoridades competentes nacionais ou europeias, para evitar que se torne publicidade disfarçada a medicamentos, porventura através da acção de empresas produtoras.

Por último, solicito que seja também dispensada a mesma atenção à informação contida nas brochuras dos medicamentos sujeitos a receita médica. A este respeito, preferiria que fossem os médicos ou os farmacêuticos a facultar informação pormenorizada aos doentes, para assegurar a total compreensão da administração do medicamento.

 
  
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  Oreste Rossi (EFD).(IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, consideramos que o regulamento é positivo, dado que visa proporcionar um quadro legislativo harmonizado relativamente a informação não promocional sobre medicamentos sujeitos a receita médica que as empresas farmacêuticas podem divulgar ao público, mantendo inalterada a proibição da publicidade.

A proposta salienta a diferença entre publicidade e informação. A prestação de informação baseia-se nos princípios de investigação activa. Os médicos devem continuar a ser a principal fonte de informação sobre medicamentos. Devem manter-se outras fontes, que são vistas como complementares e que incluem revistas e jornais.

No centro está o direito dos doentes à informação, com a participação activa de organizações que representam os cidadãos, em particular os doentes. Demos o nosso voto favorável.

 
  
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  Mairead McGuinness (PPE).(EN) Senhora Presidente, todos nós gostaríamos de ver os doentes utilizar a informação existente que lhes é disponibilizada. Temos de sensibilizar os cidadãos para a utilização da informação actualmente disponível.

Apoio os colegas que aqui afirmam que não se deve fazer publicidade a medicamentos, e devemos dizer às empresas envolvidas que divulgar informação de qualidade aos consumidores é a melhor forma de fazer publicidade, porque quando um medicamento dá resposta às necessidades dos cidadãos, isso constitui uma mensagem clara de que será utilizado onde for necessário. Naturalmente, os médicos devem divulgar informação médica e científica aos seus doentes, o que nem sempre acontece da melhor forma possível.

Por último, precisamos também de ser claros sobre a forma como os medicamentos são atribuídos aos cidadãos de diferentes grupos etários. São hoje prescritos sem serem submetidos a qualquer revisão durante um ano. Isto é muito perigoso, e é necessário que haja uma avaliação muito mais rigorosa e regular sobre a forma como os doentes são tratados. Caso contrário, surgirão problemas médicos.

 
  
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  John Dalli, Membro da Comissão.(EN) É, sem dúvida, gratificante presenciar um empenhamento tão grande e positivo sobre um dossiê tão importante e ver o consenso geral que existe sobre a confiança que foi colocada nos princípios e conceitos básicos que devem pautar esta proposta.

Como afirmei anteriormente, foi muito importante mudar a orientação da proposta original para uma proposta orientada para os doentes baseada na perspectiva dos doentes.

Acompanhei de muito perto o debate no Parlamento. Falei com muitos dos senhores deputados para saber o que estava a ser debatido, e penso que o que temos – como afirmei nas minhas observações iniciais – é um documento muito positivo que deve servir de base para o nosso futuro trabalho até alcançarmos um acordo final.

Gostaria de tecer algumas breves observações ao que foi aqui dito. Em relação aos controlos ex-ante realizados pela EMA, mencionados pelo senhor deputado Correia, penso que 120 dias seria um pouco excessivo e, efectivamente, o que proporemos situar-se-á em torno dos 60 dias.

A Internet é uma tarefa gigantesca, e controlar páginas Web que contêm informação destinadas aos doentes é vital – mas todos percebemos que é um trabalho difícil. Os aspectos suscitados pelo senhor deputado Buşoi e pela senhora deputada Grossetête relativos às regras estritas sobre a Internet são muito importantes, e deveríamos desenvolver estas questões.

A relação crucial que o médico deve continuar a manter com o doente é também muito importante, como afirmou a senhora deputada Schnellhardt e também, à sua maneira, os senhores deputados Pargneaux e Parvanova.

Concordo que os médicos não devem ser instrumentalizados pela indústria farmacêutica, mas, por outro lado, um médico deve ser um bom canal de divulgação de informação. Devemos assegurar que a informação nas mãos dos médicos, como afirmou a senhora deputada Rosbach, deve também ser objectiva.

A minha última observação diz respeito ao portal abrangente sobre doenças, que foi mencionado pela senhora deputada Weisgerber. Devo dizer que, no caso dos medicamentos, isto já está contemplado na legislação sobre vigilância farmacológica proposta pela Comissão. É muito mais difícil no caso das doenças. Dispomos já de um portal sobre doenças raras, mas no caso de um espectro geral de doenças, começámos e estamos a tentar abordar esta questão. Todavia, está a revelar-se um exercício muito complexo e, como entenderão, muitíssimo vasto.

Desejo agradecer ao Parlamento o trabalho desenvolvido sobre este dossiê. Desejo agradecer uma vez mais ao relator e aos relatores-sombra o trabalho que realizaram, e espero, como disse, que, finalmente, tenhamos um documento que sirva de base ao nosso futuro trabalho.

Posição da Comissão sobre as alterações apresentadas pelo Parlamento:

(COM(2008)0663 – C6-0156/2008 – 2008/0256(COD))

Alterações:

Aceites na totalidade: 1, 3, 4, 10, 11, 12, 22, 26, 35, 39, 40, 42, 56, 60, 63, 64, 65, 67 e 69

Aceites em princípio: 9, 13, 14, 16, 19, 20, 21, 23, 27, 32, 34, 36, 37, 41, 46, 48, 50, 52, 58, 62, 66, 72, 74, 75, 76, 77 e 78.

Aceites sujeitas a reformulação: 5, 6, 7, 8, 15, 24, 25, 28, 33, 44, 49, 53, 59 e 70.

Aceites em parte: 2, 29, 31, 43, 54, 55, 61 e 79.

NÃO aceites: 17, 18, 30, 38, 45, 47, 51, 57, 68, 71 e 73

(COM(2008)0662 – C6-0517/2008 – 2008/0255(COD))

Alterações:

Aceites: 2 e 7

Aceites em princípio: 6

Aceites sujeitas a reformulação: 1

Aceites em parte: 9, 10 e 12

NÃO aceites: 3, 4, 5, 8 e 11

 
  
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  Christofer Fjellner, relator.(SV) Senhora Presidente, congratulo-me por a Comissão ter começado por apontar precisamente o facto de, actualmente, o acesso à informação sobre os medicamentos variar enormemente em toda a Europa, pois nós lutámos arduamente para assegurar que toda a população disponha de um bom acesso e que esse acesso seja harmonizando. Ao mesmo tempo, apresentei um pedido da minha autoria no sentido de a informação não poder ser pior ou mais escassa em nenhum país em particular. Sei que este ponto suscitou a preocupação de muitas pessoas em alguns países, inclusive na Suécia, onde, durante bastante tempo, tivemos um sistema denominado Fass. Vou agora dirigir-me directamente a essas pessoas e dizer-lhes que a forma como o Parlamento votou não significa apenas que é possível manter o Fass, mas também que é possível a outros países introduzirem sistemas similares.

Em outros aspectos, claro que, actualmente, as normas na Europa são bastante estranhas na medida em que todos podem dizer o que quiserem sobre medicamentos sujeitos a receita médica, excepto aqueles que fabricam esses medicamentos, por outras palavras, aqueles que deveriam saber mais sobre eles. Fico, portanto, satisfeito por termos estipulado que estas entidades não só têm o direito, mas têm efectivamente o dever de divulgar algumas informações básicas. Têm de dar o seu contributo, pois, ao fim e ao cabo, são eles que detêm uma enorme quantidade de informações.

Ao Senhor Comissário gostaria apenas de dizer que estou muito satisfeito por ver que ele e eu concordamos em todos os pontos que são fundamentais para mim neste trabalho. Estou convicto de que a Comissão e o Parlamento estão agora de acordo. Este facto coloca uma pressão considerável sobre o Conselho no sentido de se debruçar sobre este assunto de uma forma construtiva e de prosseguir o trabalho sobre ele. Para ser honesto, mesmo em relação aos pontos da proposta sobre os quais a Comissão declarou que tem objecções, continuo a achar que a essência do que queremos alcançar é muito semelhante, por exemplo, no que se refere ao material impresso e à possibilidade de ajudar os países que têm problemas constitucionais, incluindo a Suécia, solucionando-os na proposta.

Por último, queria apenas dirigir-me aos deputados que consideram que não deveríamos contemplar uma excepção para os médicos e para as informações que os médicos devem prestar. Pessoalmente, acho que um médico que vê um ensaio clínico publicado por uma empresa deve ter o direito de o dar a conhecer a um paciente, se considerar que as informações contidas são relevantes, ou que um médico que se depara com um folheto informativo numa língua que não seja a língua oficial desse Estado-Membro deve ter o direito de imprimir essas informações e dá-las a um paciente. Nesse caso, porém, temos de votar no sentido de o próprio médico poder decidir e não no sentido de a presente directiva regulamentar o que os médicos vão dar aos pacientes. A responsabilidade é sempre dos médicos e não devemos regulamentá-la.

 
  
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  Presidente. – Está encerrado o debate conjunto.

A votação terá lugar na quarta-feira, 24 de Novembro de 2010.

Declarações escritas (artigo 149.º)

 
  
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  John Attard-Montalto (S&D), por escrito. (EN) A informação sobre produtos de consumo tornou-se essencial. A informação sobre medicamentos é particularmente sensível. Uma distinção importante, que deve ser feita, é entre informação e publicidade. O Parlamento Europeu, ao debater o presente relatório, faz salvaguardas no que se refere aos medicamentos. Um exemplo é o material impresso ter de ser submetido à Agência Europeia de Medicamentos (EMA), para análise, 90 dias antes do envio aos consumidores. Um elemento importante que não está a ser abordado é a informação sobre os preços. Durante esta legislatura, insisti no preço elevado dos medicamentos em Malta, por comparação com os mesmos medicamentos em outros países da União Europeia. A diferença de preço, além de não ser mínima, é inconcebível. O custo de alguns medicamentos em Malta é o dobro, ou até mais, do custo na Europa. Quando apresentei perguntas à Comissão sobre este tema, sempre me foi indicado que este era um problema para o governo nacional. Estou firmemente convencido de que a EMA não deve apenas actuar como uma protecção para os consumidores relativamente à informação sobre medicamentos, mas que, quando os consumidores estão a ser descaradamente onerados com o preço destes, e os governos nacionais são incapazes de resolver o problema, a EMA deve ter a capacidade de intervir e abordar a questão.

 
  
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  Slavi Binev (NI), por escrito.(EN) Congratulo-me com as disposições que, no relatório referente à informação sobre os medicamentos, dão ênfase ao direito dos consumidores a serem informados. A esse respeito, gostaria de chamar a atenção para a consulta pública em linha, lançada pela CE, sobre a futura revisão da directiva relativa aos produtos do tabaco. Esta é, sem dúvida, uma iniciativa louvável e merece o meu apoio.

Mas eu gostaria de ver a posição do Parlamento e do Conselho, pois, dado que me familiarizei com as propostas, defino algumas como sendo extremistas, pouco razoáveis e, em certa medida, estou até surpreso com a sua inclusão para serem debatidas. Refiro-me a algumas das opções propostas, como é o caso da introdução da embalagem simplificada, uniforme e sem marca, a proibição da exposição dos produtos para venda e a proibição do uso de aditivos na produção de produtos do tabaco.

Creio que, ao elaborar novos regulamentos, a realidade deve ser considerada. As proibições extremas e as medidas regulamentares restritivas sobre o tabaco devem ser tratadas com cautela. Trata-se de um problema crescente e eu não gostaria que este sinal passasse sem discussão. A Comissão elabora a sua proposta, mas o que nos propõe nem sempre é o melhor para todos os Estados-Membros. Neste caso, é obrigatório um debate!

 
  
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  Siiri Oviir (ALDE), por escrito.(ET) Penso ser muito positivo que, em resultado da presente proposta, a directiva e o regulamento dêem ênfase aos pacientes em detrimento dos fabricantes de medicamentos. É extremamente importante aumentar a consciencialização dos pacientes em relação aos medicamentos prescritos a fim de evitar o consumo excessivo destes em resultado da prevalência de critérios comerciais. Infelizmente, em muitos Estados-Membros, tornou-se norma as empresas farmacêuticas fazerem um forte lóbi, oferecendo uma série de benefícios que têm certamente influência nas decisões dos médicos. É desnecessário dizer que os interesses empresariais nem sempre correspondem aos interesses dos pacientes, e é por isso que é necessário alterar a Directiva 2001/83/CE e o Regulamento (CE) n.º 726/2004, de modo a criar um quadro claro para o fornecimento de informação sobre medicamentos sujeitos a receita médica. Um enquadramento claro ajudaria a promover o uso racional de medicamentos e seria do interesse dos doentes. Sem dúvida que esta abordagem deve conter uma distinção mais clara entre publicidade e informação, embora a publicidade directa de medicamentos aos consumidores vá continuar a ser proibida no âmbito das propostas em questão.

 
  
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  Daciana Octavia Sârbu (S&D), por escrito.(EN) A Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar trouxe algumas melhorias importantes à proposta da Comissão a qual, na sua forma original, não teria evitado todas as formas de publicidade de medicamentos directamente aos pacientes. Os medicamentos sujeitos a receita médica não são como os produtos de consumo corrente. Devem ser fornecidas por especialistas clínicos e não comercializados como carros ou cosméticos. Saúdo, pois, que seja mantida a proibição imposta à publicidade junto do público em geral a medicamentos sujeitos a receita médica, seja na rádio, na televisão ou na imprensa. Os profissionais de saúde continuam a ser a fonte mais fiável de informações sobre medicamentos. Nesta perspectiva, não posso apoiar a alteração do relator, que permitiria aos profissionais de saúde distribuir material adicional, não aprovado, das empresas farmacêuticas directamente aos pacientes. Tal representaria um claro ensejo para fazer publicidade, algo que queremos evitar e que seria incoerente com a nossa posição contra a publicidade directa aos pacientes. É especialmente inadequado, pois o material directamente proveniente da empresa farmacêutica teria, aos olhos do paciente, a legitimidade conferida pelo médico que o distribuísse. De um modo geral, o relatório representa melhorias para os pacientes em comparação com a proposta da Comissão, e não devemos prejudicar essas melhorias, permitindo que as empresas farmacêuticas façam publicidade directamente aos pacientes no consultório do médico.

 
Última actualização: 11 de Abril de 2011Advertência jurídica