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Processo : 2010/2964(RSP)
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Textos apresentados :

B7-0633/2010

Debates :

PV 25/11/2010 - 12.1
CRE 25/11/2010 - 12.1

Votação :

PV 25/11/2010 - 13.1
CRE 25/11/2010 - 13.1

Textos aprovados :

P7_TA(2010)0448

Debates
Quinta-feira, 25 de Novembro de 2010 - Estrasburgo Edição JO

12.1. Iraque: a pena de morte (incluindo o caso de Tariq Aziz) e os ataques contra as comunidades cristãs
Vídeo das intervenções
PV
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  Presidente. – Seguem-se na ordem do dia seis propostas de resolução sobre o Iraque: a pena de morte (incluindo o caso de Tariq Aziz) e os ataques contra as comunidades cristãs(1).

 
  
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  Bastiaan Belder, autor.(NL) Senhora Presidente, Senhor Comissário, caros Colegas, em 12 de Novembro, um jornal alemão incluía o título “Cristãos iraquianos perseguidos e mortos”. A imagem que acompanhava o artigo mostrava uma família cristã abrigada numa igreja da capital, Bagdad. A família tinha-se refugiado neste local de culto depois de os terroristas islâmicos terem iniciado um ataque determinado aos lares dos cristãos. O revoltante banho de sangue de 31 de Outubro, durante uma cerimónia na catedral siríaca não foi, portanto, um incidente isolado. A minoria cristã da Mesopotâmia está exposta a uma perseguição religiosa flagrante há vários anos. Essa é a triste realidade no Iraque. Veja-se o êxodo maciço de cristãos iraquianos. Desde 2003, o número de cristãos no Iraque desceu de 850 000 para 350 000, dos quais 115 000 foram deslocados internamente. O que podem estes corajosos cidadãos tão “insistentes” – entre aspas, porque o Iraque é o seu território – esperar da Europa? Afinal, trata-se de uma minoria cristã cujas raízes históricas no Iraque datam do século I d.C. e incluem as igrejas e mosteiros mais antigos do mundo. Eu solicitaria três esforços de socorro concreto europeu aos cristãos iraquianos. Em primeiro lugar, apoiar os cristãos iraquianos que fugiram da região curda para construir uma vida nova. Importa dar-lhes um futuro no seu próprio país. O mesmo se aplica à minoria cristã na planície de Nineveh. Faltam ajuda europeia à formação profissional, empregos para os jovens e empréstimos para novas empresas. Em segundo lugar, as instituições europeias devem instar o Governo iraquiano – e esta é uma questão de urgência imperiosa – a retirar a indicação da religião do titular dos bilhetes de identidade, porque esta omissão aumentaria significativamente a segurança pessoal das minorias religiosas, sobretudo os cristãos. Além disso, a prática actual de indicação da religião do titular nos bilhetes de identidade resulta neste momento em discriminação no mercado de trabalho e na conversão das pessoas para outras religiões, entre outros problemas. Em terceiro lugar, a nível parlamentar, eu solicitaria à nossa Delegação para as Relações com o Iraque que manifeste aos cinco membros cristãos do Parlamento iraquiano a nossa disponibilidade para os ajudar através de palavras e actos neste período difícil. De qualquer forma, Senhora Presidente, Senhor Comissário, saúdo, naturalmente, todos os contactos parlamentares entre a Europa e o Iraque destinados a apoiar esta jovem democracia e congratulo-me também com o facto de o meu colega, senhor deputado Mauro, se preparar para apresentar em breve um relatório sobre a União Europeia e o Iraque na Comissão dos Assuntos Externos. Esse aspecto é muito importante. Finalmente, dirigindo-me ao Conselho e à Comissão – o Conselho não está, de facto, aqui representado, mas isso não é importante –, conto convosco para desenvolver esforços vigorosos destinados a persuadir as autoridades iraquianas a fazerem todos os possíveis para assegurar, pelo menos, a sobrevivência das comunidades e igrejas cristãs no território histórico da Mesopotâmia.

 
  
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  Véronique De Keyser, autora.(FR) Senhora Presidente, desde a guerra do Iraque, este país, em lugar de ser libertado de um ditador militar, afunda-se na violência. O espectáculo do enforcamento de Saddam Hussein não foi, de modo algum, uma forma de reduzir esta violência. Pelo contrário, exacerbou as tensões no país.

Os senhores sabem que a União Europeia luta incessantemente contra a pena de morte. Acreditamos que, abolindo a pena de morte na Europa, contribuímos para dar um passo em frente na evolução da humanidade. É por isso que consideramos indigno que Tariq Aziz, que trabalhou com Saddam Hussein, e dois dos seus assistentes, possam ser enforcados. Esta posição não se deve à personalidade de Tariq Aziz, que eu conheci muito bem e era, de facto, uma personalidade notável que, infelizmente, participou num sistema totalitário. Todavia, penso que – e aqui manifesto uma opinião pessoal – sobretudo no último período, ele desenvolveu grandes esforços para tentar promover a abertura do seu país.

Contudo, não é o caso de Tariq Aziz que é importante. Não podemos ver o enforcamento de Tariq Aziz nos nossos televisores amanhã como um símbolo da libertação do Iraque. Por isso apelo aos meus colegas para que votem a favor desta resolução, que inclui também uma secção, com a qual concordo, sobre a perseguição dos cristãos no Iraque.

 
  
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  Anneli Jäätteenmäki, autora.(EN) Senhora Presidente, a pena de morte viola o direito à vida proclamado na Declaração Universal dos Direitos do Homem. Constitui a negação absoluta dos direitos humanos.

Contudo, em 2009, 18 países fizeram cumprir penas de morte. O Iraque executou mais de 120 pessoas e o Irão levou a cabo nada menos do que 388 execuções. Os países que recorrem à pena de morte – incluindo os Estados Unidos e a China, que fazem parte de uma lista mais extensa – afirmam que as pessoas são executadas em nome de justiça. A pena de morte nada tem a ver com justiça.

A União Europeia está firmemente empenhada em trabalhar para abolir a pena de morte em todos os locais do mundo e procura alcançar a aceitação universal deste princípio. A presente resolução é uma chamada de atenção importante para o facto de termos de continuar a lutar contra a pena de morte. Apelámos ao Governo do Iraque para que suprima o instrumento da pena de morte.

 
  
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  Peter van Dalen, autor.(NL) Senhora Presidente, pairam nuvens negras de extremismo islâmico sobre todo o mundo e, em particular, sobre o Médio Oriente. No Paquistão, Asia Bibi afirmou que, apesar do indulto que lhe foi concedido, ainda constitui, na opinião dos extremistas, uma ameaça. Infelizmente, esta cidadã terá de emigrar para outro país. Também os cristãos do Iraque fugiram em massa. São vítimas sistémicas dos extremistas. No Iraque, uma comunidade religiosa que vive no país há muito mais tempo do que os extremistas está a ser afastada de uma forma muito violenta. É por isso que os cristãos merecem o nosso apoio. Devem poder continuar juntos, para terem a possibilidade de praticar a sua fé. Solicito, pois, à Comissão que atribua prioridade máxima a esta questão. É urgentemente necessário um apoio europeu firme aos grupos moderados no Iraque. Se o fizermos, talvez consigamos impedir os extremistas islâmicos de fechar e bloquear definitivamente as portas da Igreja no Iraque.

 
  
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  Frieda Brepoels, autora.(NL) Senhora Presidente, caros Colegas, o Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia apoia inteiramente dois pontos da resolução. Em primeiro lugar, temos de prosseguir a nossa luta contra a pena capital, bem como reiterar os nossos apelos à revogação das sentenças de morte para Tariq Aziz e mais dois antigos responsáveis. Em segundo lugar, todos os cidadãos do Iraque devem ser autorizados a praticar a sua fé no país, e nós condenamos qualquer ataque a essa liberdade. Congratulamo-nos com estes dois elementos, mas o meu grupo está menos satisfeito com o que falta no relatório. Afigura-se que o Parlamento Europeu se recusa a discutir os muitos abusos dos direitos humanos no Iraque, pelos quais nós, enquanto Estados-Membros da UE, fomos parcialmente responsáveis. As tropas estrangeiras permitiram que as forças de segurança iraquianas infligissem maus tratos a prisioneiros e mesmo que os torturassem e matassem. Em Março deste ano, o Reino Unido foi condenado por este crime pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. As recentes revelações do Wikileaks confirmaram que estas práticas ocorreram de facto, e elas são inaceitáveis. Por estes motivos, pretendíamos ver incluída uma condenação firme destas práticas cometidas por tropas americanas e europeias. Além disso, também não seria inadequado incluir na resolução o apelo de Navi Pillay, a Alta-Comissária para os Direitos Humanos da ONU, a uma investigação completa, por um lado, das alegações de raptos ilegais e, por outro lado, de abusos e assassinatos nas prisões iraquianas. A investigação sobre este tema recentemente iniciada pelo Reino Unido deve ser mais amplamente acompanhada, e os Estados-Membros que enviaram as suas forças para a região têm de responsabilizar os seus cidadãos pelos respectivos crimes. Também a Comissão e o Conselho devem insistir neste ponto; permanecer em silêncio já não é admissível.

 
  
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  Miguel Portas, Autor. − Senhora Presidente, creio que concordamos todos que a tentativa de execução de Tarik Aziz, antigo Primeiro-Ministro do regime de Sadam Hussein é, evidentemente, uma farsa trágica. Trata-se de um homem que já se encontra em prisão perpétua, além do mais. Não é nisso que discordamos, o que eu penso é que não podemos falar e condenar esta tentativa de execução sem, ao mesmo tempo, referir as mais de 900 condenações à morte que já foram feitas pelo Conselho Presidencial iraquiano. É a obrigação de atribuirmos o mesmo peso às pessoas mais conhecidas e às menos conhecidas que a isso nos obriga. Também concordamos, evidentemente, com a condenação do terrorismo islâmico contra as comunidades cristãs, mas não podemos calar os 30 000 detidos sem culpa formada no Iraque, em consequência da ocupação militar que foi feita, nem ignorar o modo como esta provocou o litígio e os problemas internos na sociedade iraquiana. O problema desta resolução é que sabe a pouco. Por isso, o meu grupo tem a sua própria resolução.

 
  
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  Constance Le Grip, autora.(FR) Senhora Presidente, durante este debate sobre a situação no Iraque, a condenação à morte de Tariq Aziz e a situação dos cristãos no Iraque, eu gostaria de reiterar a total oposição do meu grupo, o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos), à pena de morte.

Contudo, também quero, acima de tudo, expressar a indignação do meu grupo com a deterioração acentuada da situação dos cristãos que residem no Iraque e manifestar a nossa firme repulsa pelos ataques fatais que atingiram as comunidades cristãs no Iraque, nomeadamente a cobarde tomada de reféns na catedral siríaca de Bagdad, em 31 de Outubro, que provocou 58 mortos. Queremos, naturalmente, exprimir a nossa solidariedade para com as vítimas e as suas famílias.

No momento deste debate, gostaríamos de solicitar solene e seriamente às autoridades iraquianas que tudo façam para garantir a segurança e a integridade dos cristãos no Iraque, proteger todos os locais de culto no Iraque, assegurar a liberdade religiosa dos cristãos iraquianos, mas também a de todas as comunidades e minorias religiosas, e trabalhar para reduzir a violência interétnica. O que está aqui verdadeiramente em causa é a paz, a reconciliação nacional neste país e a defesa dos nossos valores de liberdade e tolerância.

 
  
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  Mario Mauro (PPE).(IT) Senhora Presidente, caros Colegas, a pena de morte aplicada a Tariq Aziz e o drama dos cristãos perseguidos são temas que talvez devessem, em nome da lógica, manter-se separados. Contudo, talvez seja positivo que os estejamos a debater em conjunto, porque queremos declarar nesta resolução que pretendemos justiça no Iraque e justiça para o Iraque.

Queremos justiça no Iraque porque os cristãos que foram vítimas de objectivos fundamentalistas de muitos dos grupos que lutam pelo poder estão certamente inocentes. Pretendemos justiça para o Iraque porque o processo actualmente em curso para recuperar a estabilidade e a democracia naquele país não merece ser ensombrado pela execução de um homem que pode ser culpado, mas não merece seguramente ser morto.

Entendo, pois, que o instrumento de uma resolução pode ter ainda mais efeitos práticos se também transportarmos estas avaliações e estes temas para o conteúdo do acordo entre a UE e o Iraque. Este documento pode, em termos práticos, determinar que impomos condições para que existam acordos económicos, que incluem o respeito dos direitos humanos e o respeito dos cristãos iraquianos.

 
  
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  Ana Gomes (S&D). - O Iraque, os iraquianos herdaram e sofreram um cortejo de horrores às mãos do ditador Saddam Hussein. Depois, desde 2003, sob a ocupação militar estrangeira, de uma potência que devia ser um exemplo de direitos humanos, conheceram terríveis violações dos direitos humanos, nomeadamente prisões, raptos, assassinatos extra-judiciais. Foi neste sentido, particularmente importante, que o Presidente Talabani disse que rejeitaria assinar o decreto de execução de Tarik Aziz porque é socialista e humanista. Eu penso que é muito importante que digamos neste Parlamento que somos contra a pena de morte aplicada a quem quer que seja, qualquer que seja a sua religião, e que não estamos apenas a bater-nos pela cessação da pena de morte que foi decretada a Tarik Aziz, por ser cristão. Claro que eu, como todos os colegas, rejeito absolutamente os ataques contra a comunidade cristã no Iraque, uma comunidade que faz parte da tradição cultural iraquiana e que os iraquianos, mais do que ninguém, sabem preservar e conhecem o seu interesse. Mas, não podemos esquecer, que os que mais têm sofrido no Iraque devido à violência terrorista e sectária são de facto os muçulmanos, sejam xiitas, sunitas ou outros. Mais importante do que nunca é que nós, União Europeia, nos empenhemos na relação com o Iraque e discutamos esta questão e, designadamente, a necessidade de abolir a pena de morte, com os nossos colegas do parlamento iraquiano.

 
  
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  Marietje Schaake, em nome do Grupo ALDE.(EN) Senhora Presidente, a pena de morte foi suspensa no Iraque depois da invasão liderada pelos EUA, em 2003, mas foi reintroduzida em Agosto de 2004. Centenas de pessoas têm sido condenadas à morte e muitas têm sido executadas desde então.

O julgamento de responsáveis por violações de direitos humanos é crucial para a estabilidade futura de qualquer país, incluindo do Iraque. Os líderes políticos, incluindo os que já não estão no poder, não deveriam ser excepção, uma vez que são os responsáveis em última instância, muitas vezes directos, por essas violações. Todos sabemos que as violações de direitos humanos no Iraque, sob a responsabilidade de Saddam Hussein, Tariq Aziz e outros, assumiram proporções graves. A realização de julgamentos justos, com o respeito das garantias processuais, é indispensável para a reconciliação e constitui um passo fundamental no sentido da construção de um futuro melhor.

A União Europeia é uma comunidade de valores e um espaço ímpar no mundo, especialmente no que respeita à pena da morte, que abolimos totalmente. Nas nossas relações com outros países, como é o caso dos Estados Unidos, da China, do Irão ou do Iraque, apelamos a que não privem as pessoas daquele que é o direito mais elementar, o direito à vida, como forma de punição.

Jalal Talabani declarou que não irá assinar a ordem de execução de Tariq Aziz, sinal que acolhemos com satisfação. Essa é uma prática fundamental das sociedade baseadas no primado do direito, em que são respeitados os direitos humanos de todos os cidadãos, e a UE está disposta a ajudar o Governo iraquiano a evoluir nessa direcção e a assegurar a correcta aplicação da justiça aos autores de violações de direitos humanos.

A estabilidade do Iraque é frágil e poderá facilmente ser abalada pela realização de execuções com o aval estatal. A assinatura e a ratificação do Segundo Protocolo Opcional ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, bem como do Protocolo 13 da Convenção Europeia dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, poderia ajudar a consolidar a posição do Iraque contra as violações de direitos humanos. Seria também um passo bem-vindo no sentido da sua inclusão na comunidade internacional.

 
  
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  Marie-Christine Vergiat, em nome do Grupo GUE/NGL.(FR) Senhora Presidente, o meu grupo, o Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia – Esquerda Nórdica Verde, não participou na resolução conjunta sobre este assunto, nem na resolução sobre o Tibete. Estas sessões de quinta-feira à tarde do Parlamento Europeu estão a tornar-se cada vez mais surreais, tanto pelo vazio que constatamos, como pelos temas discutidos e pela forma como são tratados. Os prismas sob os quais alguns membros desta Assembleia invariavelmente encaram este ou aquele país ou este ou aquele assunto contrariam a concepção universal e indivisível dos direitos humanos prevista nos textos internacionais que afirmamos defender.

Esta forma de pensar e de actuar afecta a credibilidade da União Europeia neste domínio, dando argumentos àqueles que afirmam que os europeus têm uma visão ocidental dos direitos humanos e que estão, mais uma vez, a tentar impor o seu modelo aos outros.

Senhoras e Senhores Deputados, apoio-vos na denúncia das condenações à morte, incluindo a de Tariq Aziz, e das execuções, que no Iraque são muito numerosas e atingem também mulheres e crianças. Gostaria de ter visto o PE denunciar também a situação de milhares de pessoas detidas sem justificação, sem julgamento e sujeitas a tortura. Gostaria de nos ter visto assumir uma posição face aos abusos de poder cometidos pelas forças iraquianas e pelas forças de ocupação, e pronunciar contra o recrutamento de crianças-soldado, e – especialmente hoje, no Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres – de nos ter visto denunciar a violência de que são vítimas as mulheres iraquianas no contexto deste conflito. Além disso, gostaria de ter visto o PE manifestar-se contra a forma como os Estados Unidos abandonaram o Campo de Ashraf sem qualquer consideração pelos milhares de pessoas que ali vivem.

Por todas estas razões, Senhora Presidente, o Grupo GUE/NGL irá abster-se nesta resolução, bem como na relativa ao Tibete.

 
  
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  Franz Obermayr (NI).(DE) Senhora Presidente, em 10 de Novembro, alguns dias após o ataque a uma catedral católica, um atentado à bomba contra cristãos provocou a morte de cinco pessoas. Uma centena de pessoas foram feitas reféns e quarenta morreram na sequência desse incidente. Nos últimos anos, 900 000 cristãos fugiram do Iraque. Estes acontecimentos ilustram a triste situação dos cristãos no Iraque e em toda a região do Médio Oriente. Não estamos a falar de incidentes isolados, mas de uma situação quase generalizada a que temos vindo a assistir nas fronteiras da Europa, bem como no Egipto e, pontualmente, na Turquia. A UE deveria poder exercer suficiente pressão para combater a discriminação contra os cristãos. Basta atentar na situação no norte de Chipre, onde, desde a ocupação turca, aproximadamente 150 igrejas foram destruídas ou convertidas em mesquitas, tendo restado apenas uma igreja onde a população cristã pode celebrar uma missa uma vez por ano. Devo recordar-vos de que não estou a falar do Iraque mas de uma ilha no Mar Mediterrâneo, próximo da Europa.

Penso que faz sentido a introdução de um sistema permanente de vigilância à perseguição da comunidade cristã. Essa iniciativa teria de ser acompanhada por medidas concretas; por exemplo, a inclusão sistemática de cláusulas que proíbam a perseguição de cristãos nos acordos comerciais celebrados pela UE com outros países. Não podemos continuar interessados no desenvolvimento de relações comerciais e, ao mesmo tempo, fechar os olhos à perseguição da comunidade cristã pelos nossos parceiros comerciais.

Gostaria de terminar com um breve comentário sobre o caso do antigo ministro dos Negócios Estrangeiros iraquiano Tareq Aziz: mesmo os antigos membros do regime de Saddam Hussein têm direito a um processo equitativo. As execuções por vingança não podem ser toleradas. O direito a um julgamento justo aplica-se também a estes antigos ministros. Não podemos aceitar que a execução em causa se concretize, especialmente num país jovem, que aspira tornar-se um Estado democrático. Por essa razão, apelo à UE para que tome as medidas adequadas e para que actue com firmeza.

 
  
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  Esther de Lange (PPE).(NL) Senhora Presidente, no ambiente de segurança da União Europeia, encaramos a fé e a prática religiosa como assuntos do foro particular. No Iraque, no entanto, revelar abertamente a sua convicção cristã, já quase se tornou um acto de excepcional coragem. Hoje condenámos, correctamente, o hediondo ataque ocorrido no domingo, dia 31 de Outubro, mas entretanto tiveram lugar novos ataques que, mais uma vez, reclamaram vidas humanas. Na passada segunda-feira, dois irmãos foram mortos na cidade de Mosul. O senhor deputado Bastiaan Belder apresentou dados que dão conta do número cada vez mais reduzido de cristãos iraquianos que permanecem no Iraque, dos quais pelo menos 100 000 estão deslocados dentro do seu próprio país. Isto parece ser, ao que tudo indica, uma estratégia adoptada por alguns grupos para forçar a população cristã a abandonar o país. Senhor Comissário, nós, a União Europeia, não podemos assistir de braços cruzados a esta situação. Antes de mais, a União deve, naturalmente, confrontar as autoridades iraquianas, que infelizmente ainda se encontram numa posição de fragilidade, com o problema, incentivando-as a agir, e apoiá-las nessa acção. No entanto, gostaria que déssemos um passo mais além e que, como foi defendido pelo senhor deputado Mauro, elegêssemos como condição prioritária do acordo de parceria com o Iraque, actualmente em discussão, a garantia da segurança dos cristãos iraquianos no Iraque. Como vice-presidente da Delegação para as Relações com o Iraque, continuarei a acompanhar a situação e gostaria de ouvir a opinião da Comissão sobre isto.

 
  
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  Mitro Repo (S&D).(FI) Senhora Presidente, é chocante e intolerável que, uma vez mais, tantas pessoas inocentes tenham de tido de sofrer no Iraque por causa das suas convicções religiosas.

Os ataques contra comunidades religiosas são sempre, onde quer que ocorram, indefensáveis. O direito dos grupos religiosos à reunião e à prática da sua fé tem de ser incondicional. A União Europeia não está preocupada apenas com os cristãos. O direito à liberdade de religião e de consciência tem de aplicar-se equitativamente a todos os seres humanos. A salvaguarda deste direito humano universal é também a melhor forma de garantir a capacidade de prevenção e de resolução de conflitos.

Esta resolução é, na minha opinião, uma mensagem do Parlamento Europeu de forte apoio ao povo iraquiano, instando-o a agir contra a violência e o terror e a lutar firmemente pela democracia e pela dignidade humana universal.

 
  
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  Tunne Kelam (PPE).(EN) Senhora Presidente, mais de 50 cristãos foram assassinados por grupos extremistas no Iraque no espaço de um mês.

É uma responsabilidade particularmente importante do novo Governo iraquiano garantir a segurança, o direito à justiça e a igualdade de direitos de todas as comunidades religiosas. Só assim poderá Bagdad conquistar o respeito e a confiança, não só a nível interno, mas também nas suas relações com a UE.

A situação em muitos países do Médio Oriente, de onde tradicionais minorias cristãs estão a ser forçadas a fugir, é alarmante. A maior parte dos assírios iraquianos estão agora deslocados internamente. Considero que é muito importante que, no âmbito da condução da nossa política externa, a Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e para a Política de Segurança, Catherine Ashton, levante sistematicamente o problema da liberdade religiosa e que, no futuro, os tratados celebrados entre a UE e países terceiros incluam uma cláusula relativa ao respeito da liberdade religiosa.

 
  
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  Justas Vincas Paleckis (S&D).(LT) Senhora Presidente, ao longo do último ano, a comunidade cristã no Iraque tem sido vítima de uma escalada de violência e de perseguição por motivos religiosos. Os cristãos estão a fugir do Iraque, aterrorizados com os bombardeamentos e os massacres. Embora condenando os terríveis ataques terroristas, gostaria de dizer, em abono da verdade, que a invasão dos EUA agravou a situação neste aspecto e que, por conseguinte, compete àquele país melhorar a situação. Em termos gerais, é legítimo afirmar que face às proporções que atingiram as divisões religiosas e nacionais e o ódio entre grupos no Iraque, o país corre sério perigo. O mundo democrático espera que o Governo iraquiano anule a pena de morte o mais rapidamente possível. Congratulo-me com a decisão do Presidente iraquiano de não assinar a ordem de execução de Tariq Aziz, mas iremos estar atentos à forma como o Parlamento iraquiano se comporta neste caso.

 
  
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  Bernd Posselt (PPE).(DE) Senhora Presidente, é escandaloso que as comunidades cristãs, presentes há 2 000 anos na região hoje conhecida como Iraque, estejam ameaçadas de desaparecimento, sobretudo atendendo à recente intervenção ocidental e ao facto de estes acontecimentos estarem a ter lugar sob um governo democrático que tem o apoio da União Europeia. Não podemos aceitá-lo. Para além dos problemas gerais de liberdade religiosa, isso é um perfeito escândalo e congratulo-me com a vinda em Dezembro a Estrasburgo de vários bispos cristãos do Iraque com o objectivo de nos informar com mais detalhe sobre a situação das suas comunidades religiosas.

Devemos ter bem claro que uma débil reacção de protesto aqui e ali não é suficiente, que temos aqui uma grande responsabilidade. Oitenta por cento dos europeus são cristãos. Somos, naturalmente, a favor da liberdade religiosa em geral, mas quem defenderá estas pessoas se nós não o fizermos? Estamos a falar de pessoas que inclusivamente sobreviveram ao regime infame de Saddam Hussein, mas que vêem agora ameaçada a própria existência.

É por essa razão que o Parlamento Europeu tem de centrar o seu trabalho em matéria de direitos humanos nesta região. Gostaria de instar a Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e para a Política de Segurança, Catherine Ashton, a fazer o mesmo e a manter-nos regularmente informados sobre a situação destes cristãos.

 
  
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  Bogusław Sonik (PPE).(PL) Senhora Presidente, o morticínio de cristãos parece não ter fim; hoje no Iraque, na Nigéria, no Egipto e no Afeganistão, ontem no Sudão, na Índia e na Indonésia, e amanhã, se ainda não tiverem sido assassinados, se ainda não tiverem sido vítimas de perseguições organizadas, de violência, de violação e de agressão, terão de viver como párias, escondendo a sua fé mesmo em lugares com raízes cristãs no plano cultural, político e económico muito anteriores ao surgimento do Islão. Apesar dos apelos dos intelectuais muçulmanos ocidentais, nada está a ser feito para garantir a segurança dos cristãos nos seus países. O único “crime” de que são culpados é o de professarem a mesma religião que os europeus e os americanos.

Neste último ano, o fundamentalismo islâmico tem chacinado, perante os nossos olhos, os árabes seguidores da fé cristã. Nenhuma comunidade merece essa sorte. Devo fazer notar que em nenhum país fundado na cultura cristã os muçulmanos seriam tão mal tratados como estão a ser os cristãos a viver em países muçulmanos. O Parlamento deve elaborar um relatório sobre a situação dos cristãos em países muçulmanos, e as instituições europeias devem incluir a questão da perseguição dos cristãos na agenda de futuras conversações com esses países.

 
  
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  Carl Schlyter (Verts/ALE).(SV) Senhora Presidente, não há nada que faça menos sentido do que a pena de morte – matar alguém para mostrar que é errado matar. Os iraquianos têm sido vítimas de uma opressão extrema. Primeiro, o ditador, Saddam Hussein, maltratou e oprimiu as pessoas cujas opiniões diferiam das suas e as pessoas que criticavam o regime. Agora o povo iraquiano está à mercê de uma força ocupante que está mais interessada na consolidação do poder à força das armas do que na democracia. Aqueles que criticam a força ocupante continuam a ser vítimas de abuso e de opressão.

A comunidade cristã continua a ser vítima de abuso e de opressão. É imperativo pôr termo à violação dos direitos humanos e à opressão no Iraque. É nossa responsabilidade fazê-lo. Poderíamos muito bem chamar-lhe limpeza étnica. É disso que estamos aqui a falar. As pessoas estão a ser forçadas a abandonar o Iraque. Temos, portanto, de nos zelar por que não sejam rechaçadas também pela UE. Esse é o nosso dever. Não podemos obrigar os iraquianos a regressar a uma vida de sofrimento e de opressão.

 
  
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  Konrad Szymański (ECR).(PL) Senhora Presidente, estou certo de que o Governo iraquiano tem a melhor das intenções, mas todos temos de fazer mais para proteger a comunidade cristã no país. Essa comunidade está actualmente a ser vítima de discriminação, de ataque e até de assassínio por uma única razão: pretende-se o seu extermínio na região onde vive há quase dois mil anos.

A União Europeia deveria assumir uma posição mais corajosa a este respeito, ignorando a autocensura imposta pelo espírito do “politicamente correcto”, que inclusivamente é patente no texto da resolução que iremos em breve aprovar. Actualmente a protecção dos cristãos iraquianos envolve, naturalmente, a prestação de assistência às pessoas que estão a ser reinstaladas e sua aceitação nos nossos países, para além da promoção de mudanças políticas no Iraque. No entanto, este deve ser o lema, – e faço este apelo à Comissão, à Alta Representante Ashton – o lema principal da nossa diplomacia no mundo. A liberdade religiosa, em particular das comunidades cristãs, deve ser o lema de referência da diplomacia europeia.

 
  
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  Catherine Soullie (PPE).(FR) Senhora Presidente, os cristãos são, sem dúvida, um dos grupos religiosos mais perseguidos no mundo. No Médio Oriente, são considerados por alguns grupos extremistas como – passo a citar – “alvos legítimos”, sendo o objectivo último daqueles grupos forçá-los, pura e simplesmente, a abandonar a região, berço do cristianismo e onde a presença histórica dos cristãos é essencial para a manutenção de um certo equilíbrio. Os incidentes na catedral de Bagdad são apenas o culminar de uma situação a que temos assistido passivamente durante demasiado tempo.

A União Europeia, como actor global e parceiro comercial de vários países nesta região, tem de expressar veementemente a sua indignação perante esta situação. A discriminação não pode ser tolerada, qualquer que seja a sua natureza. A democracia só triunfará nessa região quando os direitos humanos mais fundamentais, como a liberdade religiosa, forem respeitados.

 
  
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  Sergio Paolo Francesco Silvestris (PPE).(IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, este Parlamento tem de se pronunciar alto e a bom som contra os ataques a minorias cristãs no Iraque. Isto é um capítulo de uma saga de 2 000 anos de discriminação e de martírio que, incrivelmente, continua neste terceiro milénio.

Concordo com a necessidade de apoiar os grupos moderados do Iraque e os cristãos que fugiram para o Curdistão, e com a necessidade de suprimir as referências à filiação religiosa nos documentos de identificação. No entanto, o que gostaria de denunciar aqui hoje é o que considero ser o aspecto mais absurdo desta lamentável questão. O símbolo da fé cristã é a cruz, que parece ser um símbolo de morte, mas que, na verdade, é um símbolo de liberdade porque, para os cristãos, a morte de Cristo na cruz libertou a humanidade do pecado e da ignorância. É inacreditável que se prive as pessoas de adorar um símbolo de liberdade, matando-as à saída da igreja pela simples razão de terem estado lá dentro.

 
  
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  Janusz Lewandowski, Membro da Comissão.(EN) Senhora Presidente, a Comissão Europeia partilha a profunda preocupação deste Parlamento – expressa de forma tão clara e explícita pelas senhoras e senhores deputados – em relação à situação dos direitos humanos no Iraque. Na segunda-feira, o Conselho “Negócios Estrangeiros” condenou abertamente os recentes ataques terroristas, especialmente os dirigidos a locais de reunião de civis, incluindo locais de culto cristãos e muçulmanos.

O Conselho, que adoptou as conclusões apresentadas pela Alta Representante/ Vice-Presidente da Comissão Catherine Ashton, sublinhou também que o novo Governo iraquiano terá de centrar os seus esforços na reconciliação nacional. Isso significa que deverá representar os interesses e as necessidades de todos os iraquianos, independentemente da sua religião ou origem étnica. A protecção e a promoção dos direitos humanos, incluindo os de membros de grupos minoritários, deverá ser uma prioridade. A União Europeia, nos diálogos que mantém com o Iraque, expressa frequentemente a sua preocupação relativamente à situação dos direitos humanos, não só no que respeita à liberdade de religião ou de credo, mas também à pena de morte.

Há dez dias, a UE fez um apelo urgente e directo às autoridades iraquianas, na sequência da decisão do Supremo Tribunal iraquiano de aplicar a pena capital a cinco membros do anterior regime, incluindo Tariq Aziz. A UE reiterou a sua oposição firme e incondicional à aplicação da pena de morte, defendendo, como primeiro passo, a implementação de uma moratória universal à pena capital. A questão dos direitos humanos é um ponto essencial do acordo de parceria e de cooperação que esperamos assinar brevemente com o Iraque. Com isto respondo directamente à sua pergunta, Senhora Deputada de Lange.

Desde 2003, o reforço do Estado de direito e a promoção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais têm sido uma componente importante da cooperação da UE com o Iraque, nomeadamente, através do programa EUJUST LEX e de ajuda comunitária. Além disso, a UE tem afectado recursos financeiros significativos à protecção e à ajuda dos iraquianos em situação mais vulnerável. Muitos deles são, por razões óbvias, deslocados internos, e vivem agora em áreas densamente habitadas por grupos minoritários. O nosso trabalho tem envolvido desde acções de sensibilização sobre os direitos humanos e de promoção do seu respeito entre grupos vulneráveis à reabilitação de escolas em zonas já referidas nas discussões, como Nineveh, que tem uma população cristã numerosa.

A ajuda humanitária da UE continua também a chegar às populações mais vulneráveis dentro e fora do Iraque. A ajuda da UE não pode visar directamente comunidades étnicas ou religiosas específicas, mas deve e pode contribuir para melhorar a situação dos iraquianos mais vulneráveis, independentemente da zona onde vivam.

Não subestimamos os desafios que o Governo iraquiano tem pela frente. A erradicação de extremistas que procuram criar tensões sectárias através de actos de barbárie não é tarefa fácil. A segurança, o desenvolvimento e o respeito dos direitos humanos estão intimamente interligados. A UE continua empenhada em ajudar da melhor forma que puder o Iraque a alcançar progressos nesses três domínios. O povo iraquiano bem o merece.

 
  
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  Presidente. – Está encerrado o debate.

A votação terá lugar dentro de instantes.

Declarações escritas (artigo 149.º do Regimento)

 
  
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  Monica Luisa Macovei (PPE), por escrito.(EN) Junto-me aos meus colegas do Parlamento Europeu na condenação dos repetidos assassínios, execuções e violações de direitos humanos que têm ocorrido no Iraque. A minoria cristã no Iraque enfrenta uma situação de vida ou de morte: perto de 50 cristãos iraquianos foram mortos num massacre implacável que teve lugar em 31 de Outubro de 2010 na igreja da Nossa Senhora da Salvação em Bagdad. A organização “Human Rights Watch” estima que, desde 2003, quase metade da população cristã do Iraque, centenas de milhares de pessoas, tenham fugido do país. É imperativo que continuemos a lutar pelo seu direito à vida e à liberdade no país. É imperativo que defendamos os direitos das minorias e que continuemos a opor-nos ao assassínio, à violência, à segregação e à discriminação com base na origem étnica ou na convicção religiosa. Apelo à Comissão e ao Conselho para que discutam urgentemente a questão da segurança dos cristãos no Iraque com o Governo iraquiano, num momento em que prosseguem as negociações com vista ao aprofundamento da cooperação entre a UE e aquele país.

 
  

(1)Ver Acta

Última actualização: 3 de Maio de 2011Advertência jurídica