Presidente. – Passamos agora às declarações de voto.

Declarações de voto orais

Relatório: Claude Moraes (A7-0347/2010)

  Daniel Hannan (ECR). – (EN) Senhor Presidente, não é a primeira vez nesta Assembleia que sinto que, à velocidade de um pião, entrei numa espécie de túnel ou teia no espaço e no tempo que me levou de volta à década de 1970. Aqui estamos num mundo de controlo da indústria pelo Estado, de políticas de preços e rendimentos, de horas de trabalho limitadas e de subvenções a empresas não rentáveis.

Não posso fazer mais do que enumerar o que estivemos a votar hoje: subsídios para a SI/Mura na Eslovénia, a Heidelberger Druckmaschinen AG na Alemanha, a indústria automóvel em Wielkopolskie na Polónia, o comércio a retalho em Aragón, Espanha, o sector têxtil na Comunidade Valenciana, em Espanha, o fabrico de produtos de pedra natural na Comunidade Valenciana, em Espanha, a Lear, em Espanha, e a H. Cegielski-Poznan, na Polónia. Na década de 1970, costumávamos falar em reunir os vencedores. O que de facto estamos a fazer aqui é reunir os perdedores. Estamos a fazer com que a UE invista dinheiro onde o mercado livre decretou um fracasso.

Por que razão o fazemos? Porque a União Europeia é hoje um mecanismo de redistribuição da riqueza destinada a grupos de clientes favorecidos. Senhor Presidente, sabe tão bem quanto eu que isso é um disparate. O Senhor foi um líder conservador de sucesso na Catalunha. O Senhor entende a importância das pessoas livres e dos mercados livres, assim como os nossos eleitores. O dinheiro está a acabar. Estamos a chegar ao momento em que, como na metáfora magnífica de George Orwell, as pessoas vão sacudir o sistema como um cavalo sacode as moscas.

Relatório: Nathalie Griesbeck (A7-0345/2010)

  Radvilė Morkūnaitė-Mikulėnienė (PPE). – (LT) Senhor Presidente, hoje, o Parlamento Europeu deu mostras de grande firmeza ao dar um passo rumo a uma maior cooperação entre a União Europeia e o Sul do Cáucaso. O Cáucaso do Sul e a Geórgia são regiões estrategicamente importantes para a UE. O meu país, a Lituânia, sempre teve uma relação especial com a Geórgia. Apoiámo-lo nos momentos mais difíceis e não apenas a nível estatal, como governo. O apoio do público a este país também foi sempre digno de nota. Creio que toda a União Europeia quer que a Geórgia adira à família das nações europeias. Este país fez grandes esforços para fazer parte da Europa, pelo que o devemos avaliar à luz disso mesmo. A facilitação da emissão de vistos ajudará a garantir a mobilidade das pessoas, a sua cooperação e, ao mesmo tempo, as suas relações económicas e culturais. Gostaria muito de saudar a Geórgia e a sua população com esta decisão, aprovada hoje no Parlamento Europeu. A mensagem que a UE está a enviar traduz a nossa esperança de que venham a ser membros da União Europeia.

Relatório: Ramona Nicole Mănescu (A7-0280/2010)

  Jarosław Kalinowski (PPE). – (PL) Senhor Presidente, não podemos permitir que a avultada quantia que despendemos na política de coesão seja desperdiçada ou esbanjada. É pois vital que melhoraremos a maneira como o dinheiro é gerido, e também que asseguremos que seja despendido de forma mais eficaz. As autoridades locais, que estão mais cientes das necessidades da sua região, têm um papel fundamental a este respeito. Há que dar atenção também às zonas fronteiriças, a fim de facilitar a sua integração. Tendo em vista uma cooperação vertical e horizontal adequada, haverá que simplificar os procedimentos, e despender mais dinheiro na formação de especialistas dos órgãos de execução nos vários Estados-Membros. Precisamos também de apoiar a modernização e a expansão do sistema de TI, que garantirá a todos os beneficiários um acesso fácil e equitativo à informação.

  Mario Pirillo (S&D). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, entendo, como a relatora, que devemos caminhar na direcção de uma governação a vários níveis, com vista a um maior envolvimento das autoridades subnacionais na definição das políticas de desenvolvimento, sobretudo, nas regiões abrangidas pelo objectivo de convergência, interessadas em aumentar a sua capacidade para se equipararem às regiões dos Estados-Membros e competir no mercado global.

Para que as políticas de desenvolvimento regional sejam mais eficazes, precisamos de envolver aqueles que conhecem as suas próprias regiões e podem contribuir para incrementar o seu desenvolvimento. Essa é a ligação entre vários níveis de governação e a coesão territorial assinalada pela relatora.

Quanto à simplificação das regras, quanto mais leve for o peso da burocracia, maior será o ritmo e a qualidade dos investimentos europeus com vista ao desenvolvimento das regiões. Uma maior assistência às Autoridades Gestoras por parte da Comissão contribuiria para mitigar os erros cometidos no passado relativamente aos controlos de primeiro nível.

  Alajos Mészáros (PPE). – (HU) Senhor Presidente, a controlabilidade e a eficácia da política regional contribuem para a segurança da situação económica e social dos cidadãos da UE. Votei na perspectiva de boa governação definida pelo Parlamento, porque também considero que a chave para o progresso dos nossos países reside numa maior cooperação regional. Por conseguinte, tem cabimento exortar os Estados-Membros a fazerem um melhor uso das formas existentes de cooperação transfronteiriça ao nível das regiões. Dar prioridade a uma governação a vários níveis é precisamente o que pode ajudar as autoridades locais e regionais e os sectores privado e público a encontrar pontos de convergência.

A ideia formulada com respeito à implementação, segundo a qual as autoridades locais e regionais também devem ser envolvidas na definição das políticas, merece igualmente apoio. O grande número de participantes envolvidos na política a nível comunitário, nacional, regional e local representa tanto uma oportunidade como uma incerteza. O quadro criado pela União Europeia deve assegurar um equilíbrio adequado entre os dois elementos.

  Hannu Takkula (ALDE). – (FI) Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de agradecer à relatora, a senhora deputada Mǎnescu, o seu excelente trabalho. É extremamente importante assinalar a necessidade de boa governação no âmbito da política regional. Na minha opinião, a boa governação envolve, principalmente, os princípios da equidade e imparcialidade. Precisamos de olhar para a União Europeia como uma entidade e não apenas como um instrumento que oferece apoio e vantagens a determinadas áreas. Toda a Europa deve ser desenvolvida de forma imparcial, e cumpre-nos também garantir que isso pode ser feito, e sê-lo-á, utilizando os instrumentos da política regional.

Quando analisamos os critérios aplicáveis à política regional e seu financiamento – e isso preocupa-me -, não devemos considerar apenas o PIB. Esse não é em si mesmo um critério sustentável, uma vez que estaremos a analisar regiões periféricas da UE, razão por que é importante incluir a noção de zonas escassamente povoadas e remotas.

Quando nos referimos a boa governação, referimo-nos, sobretudo, a uma governação imparcial e justa no âmbito da política regional da União Europeia.

Relatório: Agustín Díaz de Mera García Consuegra (A7-0342/2010)

  Hannu Takkula (ALDE). – (FI) Senhor Presidente, a questão da imigração é um tema da actualidade em toda a União Europeia. Por esse motivo, é extremamente importante que se crie uma rede de agentes de ligação. Precisamos também de tentar actuar de forma mais objectiva no que se refere a estas questões na Europa.

Contudo, recentemente, têm-se verificado exemplos preocupantes das nossas falhas em alguns aspectos da política de imigração. As pessoas que chegaram na Europa e se instalaram aqui não foram preparadas para aceitar os valores europeus fundamentais. Assim, enquanto europeus, cumpre-nos assegurar, nomeadamente, que esses valores de base, sobre os quais toda a União Europeia assenta, são preservados, e aceites. Estes incluem a democracia, direitos humanos e liberdade de opinião. São estes os valores que nos cabe especialmente defender.

Por essa razão, a par da criação de uma rede de agentes de ligação, é também importante estabelecer códigos de ética e valores para a mesma, que funcionem como um ponto de referência na elaboração da política de imigração. É importante que os imigrantes possam integrar e aceitar os valores fundamentais europeus quando residentes na União Europeia.

Relatório: Teresa Jiménez-Becerril Barrio, Carmen Romero López (A7-0354/2010)

  Andrea Češková (ECR). – (CS) Senhor Presidente, gostaria de falar sobre a votação da decisão europeia de protecção, pois, pessoalmente, considero este instrumento de extrema importância. Posso muito bem imaginar a posição das mulheres - objecto principal desta decisão -, mulheres que se encontram em situações onde são, literalmente, perseguidas, que querem alterar a sua condição e precisam de protecção. Por esta razão, preocupa-me o facto de o texto que votámos não assentar numa base de jurídica adequada. Contudo, acredito piamente que o texto pode ser modificado, e que esta excelente ideia, obviamente, virá a ser implementada. Todavia, pelas razões expostas, abstive-me de votar agora.

  Jens Rohde (ALDE). – (EN) Senhor Presidente, quero apenas dizer que a minha máquina de votação não funcionou para a votação da decisão europeia de protecção, mas teria votado a favor, porque esta é uma questão de grande relevo, pelo que é tão importante que o Parlamento tenha aprovado a decisão europeia de protecção.

Esta legislação é essencial para a Europa. O reconhecimento mútuo de decisões judiciais e sentenças é fundamental num espaço de liberdade, segurança e justiça. A fim de evitar que um crime, ou um novo crime, seja cometido contra uma pessoa protegida, o Estado de execução dispõe agora de uma base jurídica para o reconhecimento de uma decisão já aprovada noutro Estado-Membro.

Esta legislação é necessária para a prevenção da violência contra as mulheres e outras vítimas de violência. É um passo essencial e importante que permite às vítimas residirem ou permanecerem onde querem na UE e, portanto, ser abrangidas pelo direito à liberdade de circulação.

Relatório: Edit Bauer, Anna Hedh (A7-0348/2010)

  Diane Dodds (NI). – (EN) Senhor Presidente, o tráfico de seres humanos é uma questão muito séria. No meu círculo eleitoral da Irlanda do Norte, foram resgatadas de uma situação de exploração 35 pessoas desde 2008, sendo que 25 delas o foram em 2009. No entanto, ninguém ainda foi condenado por crime de tráfico de seres humanos. É uma forma de escravidão dos dias de hoje, um crime grave e uma violação dos direitos humanos fundamentais de uma pessoa. Na verdade, muitas das mulheres libertadas ou resgatadas na Irlanda do Norte são oriundas do Extremo Oriente e escravizadas por gangs do crime organizado que fazem lucros avultados e as exploram tanto a nível laboral como sexual.

Embora haja muitos aspectos importantes no presente relatório e considere que esta é uma área onde se pode estabelecer uma cooperação considerável entre as forças policiais nacionais - na verdade, a força policial da Irlanda do Norte tem sido líder nesta questão – abstenho-me na votação final porque estou absolutamente convicta de que a fixação de regras mínimas é da exclusiva competência dos Estados.

  Hannu Takkula (ALDE). – (FI) Senhor Presidente, actualmente, o tráfico humano é uma das questões graves e centrais, assim como uma das mais graves ameaças que a União Europeia enfrenta. Precisamos reconhecer o problema e admitir que de facto existe, ainda que muitas vezes actuemos como se nos escondêssemos atrás da ideia de que já o resolvemos. Infelizmente, não é o caso. Temos de garantir que os direitos fundamentais de cada pessoa passem a ser uma realidade.

O termo "tráfico humano" é de certa maneira inadequado, porque não há nada de humano nesta questão. Trata-se de um negócio terrível, em que as pessoas são despojadas da oportunidade única de ter uma vida própria e da dignidade humana. Mulheres e crianças inserem-se no grupo de risco especial. Prostituição e tráfico de órgãos são os exemplos mais gritantes.

Gostaria de solicitar à União Europeia que começasse efectivamente a actuar - não só falar, mas actuar - para pôr completamente cobro ao tráfico de pessoas na União Europeia, utilizando este relatório como um ponto de referência. Impõe-se tomar medidas para combater eficazmente este flagelo, aplicando sanções que assegurem que todas as pessoas terão oportunidade de preservar a sua dignidade humana e desfrutar de uma vida boa.

  Anna Záborská (PPE). – (SK) Senhor Presidente, apoiei a directiva, porque o tráfico de seres humanos é a negação da liberdade no sentido mais lato da palavra.

Apraz-me que a nova directiva imponha a obrigação aos Estados de melhorarem a sua legislação com o objectivo de combater eficazmente este crime, mas gostaria também de salientar que a perseguição dos traficantes deverá implicar o estabelecimento de uma condenação da exploração à escala comunitária. Toda e qualquer transacção envolve um comprador e este é frequentemente uma pessoa dos países democráticos ricos, podendo até ser nosso vizinho. O relatório tem em atenção as vítimas, mas temos de fazer mais, temos de abrir nossos olhos e perceber o que acontece à nossa volta, para que as pessoas que não vêem saída para a pobreza em que vivem jamais venham a ser vítimas.

Temos de nos concentrar na educação de crianças e jovens, de informar os pais e professores, e temos de falar sobre o assunto nos meios de comunicação, pois a forma mais eficaz de prevenção é a ausência de procura.

  Licia Ronzulli (PPE). – (IT) Senhor Presidente, pedi a palavra para expor uma declaração de voto sobre a prevenção e o combate ao tráfico de seres humanos.

Obviamente, votei a favor do relatório da senhora deputada Bauer, porque a luta contra o tráfico de seres humanos é, e deve continuar a ser, uma das nossas prioridades. Esse problema tem crescido de tal forma que pode ser apelidado de nova forma de escravidão. Os elementos mais vulneráveis da sociedade - mulheres e crianças – vêm do exterior e são explorados através das formas mais abomináveis da escravidão, a saber, a prostituição e a pornografia.

Todos anos, este fenómeno afecta 1 milhão de vítimas em todo o mundo e 500 000 só na Europa. Aqueles que se aproveitam deste fenómeno estão a cometer um acto criminoso, financiando o tráfico de seres humanos e usando as pessoas como bens passíveis de compra e venda.

Como o relatório sublinha, cumpre-nos tomar medidas nos países de onde são provenientes as vítimas do tráfico, bem como nos países de destino. Só seremos capazes de encontrar uma solução através de um esforço comum, levando a cabo uma acção colectiva de sensibilização e apoio às vítimas e, sobretudo, combatendo as causas deste fenómeno, a fim de ajudar os países envolvidos a elaborar uma legislação adequada para combater todas as formas de escravidão.

Relatório: Nathalie Griesbeck (A7-0346/2010)

  Peter Jahr (PPE). – (DE) Senhor Presidente, regozijo-me pelo facto de, hoje, no Parlamento, nos termos debruçado não só sobre o acordo entre a União Europeia e a Geórgia sobre a facilitação da emissão de vistos, mas também sobre o acordo entre a União Europeia e a Geórgia sobre a readmissão de pessoas que residem sem autorização.

A este respeito, importa não abordar apenas as coisas agradáveis da vida, mas também as questões sérias, e espero que, enquanto Parlamento, talvez no espaço de um ano, recebamos um relatório intercalar sobre o processo de implementação deste acordo entre a União Europeia e a Geórgia e, sobretudo, sobre as consequências positivos do mesmo. Gostaria também que o Parlamento Europeu participasse muito mais nas discussões iniciais da próxima vez.

Relatório: Iva Zanicchi (A7-0332/2010)

  Nirj Deva (ECR). – (EN) Senhor Presidente, gostaria de explicar por que razão o meu grupo e eu nos abstivemos na votação sobre a capacidade de resposta rápida da UE. A multiplicação de grandes catástrofes fora da União Europeia nos últimos anos levou a um aumento dos pedidos apresentados com vista a melhorar a eficácia da capacidade de resposta a catástrofes da União Europeia. Embora possa concordar com muitos dos excelentes pontos levantados no relatório, não posso apoiar o pedido de criação de uma nova força europeia de protecção civil.

Embora apoie o apelo à UE no sentido de coordenar a sua resposta a catástrofes humanitárias no quadro de toda a comunidade em desenvolvimento, só posso apoiar essas medidas quando têm lugar no âmbito de mecanismos já existentes, como o mecanismo comunitário de protecção civil. Embora seja extremamente importante que a UE responda eficazmente às catástrofes humanitárias, é igualmente importante que não sejamos os únicos a responder.

Além de centrar a nossa atenção na melhoria da resposta da União Europeia, também temos de nos concentrar no reforço das capacidades das regiões e países em desenvolvimento e na capacidade sub-regional da área afectada, para que o possamos fazer em conjunto, como uma comunidade internacional. Caso contrário, seremos nós a arcar com o trabalho duro e eles sem fazerem nada.

Relatório: Petru Constantin Luhan (A7-0309/2010)

  Jarosław Kalinowski (PPE). – (PL) Senhor Presidente, muitos cidadãos da UE não estão ainda conscientes da importância da política de coesão para o desenvolvimento não só das várias regiões, mas também dos países. A sua principal missão é proporcionar uma situação de equidade nas regiões da União Europeia. Como resultado, as populações de regiões menos privilegiadas, com condições difíceis ao nível da produção agrícola e dificuldades de acesso às comunicações, beneficiam do mesmo nível de acesso aos serviços sociais, educação, transportes e energia que os cidadãos de zonas com melhores condições sociais e económicas. A ideia de coesão tem, pois, um significado que não pode ser sobrestimado.

Por conseguinte, cumpre-nos apoiar todas as medidas que visam uma melhor aplicação do dinheiro concedido ao abrigo dos Fundos Estruturais e fazer um uso mais eficaz do seu papel em matéria de integração, tanto mais porque os efeitos das medidas da política de coesão são mais fortemente sentidos a nível local e, por conseguinte, de forma significativa nas áreas rurais também. Estas são as razões por que votei a favor do relatório em apreço.

  Miroslav Mikolášik (PPE). – (SK) Senhor Presidente, gostaria de falar sobre o relatório Luhan, que é o tema final no debate de hoje.

Competitividade e coesão são elementos que se complementam e apoiam um ao outro. Contudo, a competitividade da UE no seu conjunto só pode ser assegurada se o crescimento económico for verdadeiramente sustentável. Muitos investimentos co-financiados a partir dos Fundos Estruturais provaram o seu valor, entre os quais gostaria de salientar a melhoria das infra-estruturas, o que acabou por atrair o investimento estrangeiro em muitas regiões, contribuindo para o desenvolvimento económico. Porém, a política de coesão provou também o seu valor em tempos de crise financeira, enquanto instrumento eficaz para responder com flexibilidade aos novos desafios socioeconómicos.

Concordo também com a opinião expressa pelo relator, a saber, que existe uma estreita relação entre a competitividade económica das regiões da União Europeia e o nível médio de emprego, a educação e as qualificações da força de trabalho, segurança social e acesso aos serviços públicos, sendo que o apoio à coesão social se reveste da maior importância para competitividade regional e até global.

Declarações de voto escritas

Relatório: Reimer Böge (A7-0335/2010)

  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. − Votei favoravelmente o relatório sobre a Mobilização do Fundo de Solidariedade da UE (inundações na Madeira, Portugal, tempestade em França). Portugal pediu a assistência do Fundo de Solidariedade na sequência das chuvas inabituais e anormais que, em Fevereiro de 2010, provocaram aluimentos de terras e inundações na Ilha da Madeira, causando graves danos às infra-estruturas públicas e privadas, às empresas e à agricultura. As inundações na ilha da Madeira, de acordo com as estimativas oficiais das autoridades portuguesas, causaram prejuízos na ordem dos 1080 milhões de euros, tendo o Fundo de Solidariedade comparticipado com cerca de 31 milhões. Eu próprio assisti na Madeira à necessidade de este fundo ser mais flexível e mais expressivo no seu apoio, sobretudo às regiões mais remotas e insulares que frequentemente são fustigadas por intempéries.

  Jean-Pierre Audy (PPE), por escrito. – (FR) Com base no relatório do meu estimado colega alemão, o senhor deputado Böge, votei a favor da proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia na ordem dos 67 milhões de euros para ajudar a Madeira (Portugal), que foi atingida por deslizamentos de terra e inundações, bem como França, afectada por inundações na sequência da tempestade Xynthia em Fevereiro de 2010. Faço notar que o montante representa 2,7% do total dos prejuízos, estimados em 2,5 mil milhões de euros. Claro que é uma quantidade substancial de financiamento, mas dado que se trata de uma percentagem relativamente pequena face ao total dos prejuízos (2,7%), não consigo deixar de perguntar se a União Europeia não deveria, com este fundo, financiar uma força europeia de protecção civil capaz de actuar imediatamente em socorro das vítimas de catástrofes para responder a situações extremamente agudas que ultrapassam as capacidades de intervenção nacional. Esta força não custaria montantes muito elevados porque, inicialmente, se trataria da coordenação das forças de protecção civil nacionais existentes. Além disso, poderia ser utilizada em missões no exterior (como o Haiti).

  Regina Bastos (PPE), por escrito. − Congratulo-me com a aprovação do relatório que atribui 31 255 790 euros do Fundo de Solidariedade da União Europeia a favor de Portugal, no seguimento das inundações ocorridas na Madeira em Fevereiro passado. As chuvas torrenciais que se abateram sobre a ilha da Madeira provocaram o caos e gravíssimos danos materiais como derrocada de terras, pontes caídas, estradas encerradas, casas e carros arrastados pelas águas.

A tragédia que atingiu a ilha da Madeira provocou a morte de 42 pessoas e o desaparecimento de 13. Hoje viveu-se no Parlamento Europeu, em Estrasburgo, uma verdadeira manifestação da solidariedade europeia que é um dos mais importantes valores do projecto europeu e que deve ser realçado.

  Maria Da Graça Carvalho (PPE), por escrito. − Votei favoravelmente este relatório por concordar que, no quadro do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2010, o Fundo de Solidariedade da União Europeia seja mobilizado num montante de 66 891 540 euros em dotações de autorização e de pagamento para fazer face ao pedido que Portugal apresentou, para dar resposta a uma catástrofe causada por aluimentos de terras e inundações na ilha da Madeira, e que a França também apresentou, relativamente a uma catástrofe causada pela tempestade Xynthia.

  Carlos Coelho (PPE), por escrito. − Aplaudo, como é evidente, a mobilização do Fundo de Solidariedade para socorrer as vítimas da tragédia que se abateu sobre a Madeira na sequência de uma anormal pluviosidade. Saúdo o esforço competente e continuado, desenvolvido pelo deputado Nuno Teixeira, para sensibilizar as Instituições europeias e fundamentar o necessário apoio. Reitero a minha convicção de que urge simplificar os mecanismos de forma a que o accionamento deste Fundo de Solidariedade seja feito, no futuro, com mais rapidez. A ajuda de emergência que chega tarde demais compromete a imagem de eficácia da União e fragiliza o sentimento de solidariedade europeia.

  Mário David (PPE), por escrito. − Portugal pediu a assistência do Fundo de Solidariedade na sequência das chuvas inabituais e anormais que, em Fevereiro de 2010, provocaram aluimentos de terras e inundações na Ilha da Madeira, causando graves danos às infra-estruturas públicas e privadas, às empresas e à agricultura locais. As autoridades portuguesas, em conjunto com o Governo Regional da Madeira, estimaram o prejuízo total directo em 1 080 milhões de euros, um montante que representa 0,68% do RNB de Portugal. As mesmas inundações provocaram avultados danos em muitas habitações, explorações agrícolas, estradas, e redes de abastecimento de água. A assistência financeira desbloqueada através do fundo permitirá às autoridades portuguesas, e em particular às autoridades do Governo Regional da Madeira, recuperar parte das despesas suportadas na resposta à situação de emergência. É com sentido de responsabilidade e empenhado em que se evitem atrasos indevidos na mobilização da ajuda financeira às regiões de Portugal e França vítimas de catástrofes naturais, que voto globalmente a favor deste relatório.

  Marielle De Sarnez (ALDE), por escrito. – (FR) Dez meses após a tempestade Xynthia ter atingido a costa francesa, matando 53 pessoas, fazendo 80 feridos e causando danos materiais substanciais, o Parlamento aprovou uma alteração orçamental a fim de mobilizar o Fundo de Solidariedade da UE, num montante de 35,6 milhões de euros. Mas, para além do processo de reconstrução, quantas mais tragédias terão de acontecer, até que finalmente tenhamos uma abordagem comunitária para a prevenção das catástrofes naturais? As catástrofes naturais e causadas pelo homem são cada vez mais frequentes, razão por que nos cabe assegurar uma maior eficácia e coordenação das medidas nacionais e uma maior flexibilidade ao nível das medidas europeias. Gostaria também de salientar que dispomos, desde 2006, de um relatório de Michel Barnier a favor da criação de uma força de reacção rápida para responder às catástrofes naturais: estamos à espera de quê para o aprovar? Estamos à espera de quê para o pôr em prática.

  Christine De Veyrac (PPE), por escrito. – (FR) Votei hoje a favor deste relatório, que permite mobilizar o Fundo de Solidariedade da UE na sequência dos danos causados por grandes inundações em Portugal e pela tempestade Xynthia em 2010. Isso demonstra os fortes laços entre os Estados-Membros da União Europeia e sublinha a importância de prestar auxílio às regiões afectadas por catástrofes naturais. Regozijo-me com o desbloqueio de mais de 35 milhões de euros por parte do Fundo de Solidariedade destinados a reparar os danos consideráveis causados pela tempestade Xynthia em algumas regiões do litoral, principalmente em Charente-Maritime, Vendée e Côtes-d'Armor.

  Diogo Feio (PPE), por escrito. − A Comissão Europeia propõe a mobilização do Fundo de Solidariedade a favor de Portugal e França, num valor total disponibilizado de 66 891 540 euros, 31 255 790 euros a favor de Portugal e 35 635 750 euros a favor da França. Portugal pediu assistência, na sequência do temporal na Madeira, o qual provocou, em Fevereiro de 2010, graves danos a infra-estruturas públicas e privadas, a empresas e à agricultura. Por seu lado, França pediu a assistência do Fundo de Solidariedade na sequência da tempestade Xynthia que, também em Fevereiro de 2010, atingiu uma parte significativa do território francês, matando 53 pessoas e ferindo 80, e causando, para além disso, graves danos em barragens e diques, infra-estruturas públicas e privadas, redes rodoviárias e ferroviárias, agricultura e empresas.

Sendo inteiramente favorável a esta mobilização, até pela importância que a mesma tem para a Região Autónoma da Madeira, não posso deixar de lamentar que, só em Dezembro (10 meses depois das catástrofes que assolaram a costa francesa e a Ilha da Madeira) seja disponibilizada a ajuda. É urgente encontrar formas mais céleres de fazer funcionar o mecanismo do Fundo de Solidariedade e nesse propósito devemos concentrar esforços.

  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. − Votámos, naturalmente, a favor deste relatório que propõe a mobilização do Fundo de Solidariedade para acorrer aos enormes prejuízos causados na ilha da Madeira, na sequência do temporal que se abateu sobre a região em Fevereiro de 2010. Queremos, todavia, aqui reiterar alguns reparos.

O Regulamento do Fundo refere que "em situações de catástrofe de grandes proporções, a Comunidade deve mostrar-se solidária com a população das regiões afectadas, prestando-lhe um auxílio financeiro que contribua para o rápido restabelecimento de condições de vida normais nas regiões sinistradas". Refere ainda que este instrumento deve permitir "agir com celeridade e eficácia e contribuir rapidamente para a mobilização dos serviços de socorro destinados a prover às necessidades imediatas da população e a contribuir para a reconstrução a curto prazo das principais infra-estruturas danificadas".

Ora, as regras e procedimentos inerentes à mobilização do Fundo já demonstraram, na prática, a não observação deste princípio da ajuda rápida às populações afectadas. Neste caso, só dez meses depois da catástrofe se vota neste Parlamento a mobilização do Fundo. Por isso temos defendido, e aqui o reiteramos, a necessidade de adaptar as regras de mobilização deste Fundo, permitindo uma mobilização mais flexível e atempada, reduzindo o tempo que medeia entre a catástrofe e a disponibilização das verbas.

  Estelle Grelier (S&D), por escrito. – (FR) Na minha opinião, o Fundo de Solidariedade da UE, assim como o Fundo de Ajustamento à Globalização, é um dos instrumentos orçamentais que mais traduz em termos práticos o valor da "solidariedade" que nós, deputados do Grupo da Aliança Progressista de Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu nos esforçamos por promover na definição das políticas comunitárias. Em 27 e 28 de Fevereiro de 2010, a tempestade Xynthia matou 53 pessoas e feriu cerca de 80 em Vendée e Charente Maritime. Foi uma experiência realmente traumática para a região e a nação, e o seu impacto psicológico e económico ainda se faz sentir 10 meses depois. Desde a sessão plenária de Março de 2010, o Parlamento tomou medidas, aprovando por uma larga maioria uma resolução que solicita a mobilização do fundo para prestar assistência às vítimas.

A votação de hoje, que confirmou o desbloqueamento de 35,6 milhões de euros para estas áreas, bem como 31,2 milhões de euros para Portugal, que sofreu inundações na Madeira causadas por esta tempestade, constitui um exemplo dessa vontade comum de demonstrar verdadeira solidariedade entre os cidadãos europeus. Esta é a Europa que queremos construir, uma Europa próxima dos seus cidadãos, atenta aos problemas que os afectam, e à altura de responder aos mesmos colectivamente.

  Giovanni La Via (PPE), por escrito. – (IT) Votei a favor da mobilização do Fundo Europeu de Solidariedade. Considero de facto que o fundo é um instrumento valioso que permite à União Europeia demonstrar solidariedade para com as populações das regiões afectadas por catástrofes naturais, prestando um apoio financeiro destinado a restabelecer rapidamente as condições normais de vida. A votação de hoje dizia respeito a dois pedidos de assistência. O primeiro foi feito por Portugal, após as chuvas anormais na ilha da Madeira, que provocou deslizamentos de terra e graves inundações, causando danos às infra-estruturas públicas e privadas, às empresas e à agricultura.

O segundo pedido de mobilização foi apresentado por França na sequência da tempestade Xynthia, que causou a morte de 53 pessoas e inundou vastas áreas, inclusive áreas residenciais, e causou graves danos em barragens e diques, infra-estruturas públicas e privadas, redes rodoviárias e ferroviárias, agricultura e tecido empresarial. Por último, gostaria de acrescentar que a mobilização do Fundo se cifrou na quantia de 31 255 790 euros para reparar os danos causados pelas inundações na Madeira e 35 635 750 euros para as zonas afectadas pela tempestade Xynthia, totalizando 66 891 540 euros.

  David Martin (S&D), por escrito. – (EN) Congratulo-me com este relatório, que concede 31 milhões de euros a Portugal e 35 milhões de euros a França a partir do Fundo de Solidariedade da União Europeia. Este é um importante gesto de apoio na sequência de inundações e deslizamentos de terra em Portugal em Fevereiro, e da destruição causada pela tempestade Xynthia na costa atlântica da França.

  Véronique Mathieu (PPE), por escrito. – (FR) Votei a favor da mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia a favor das regiões atingidas por inundações em Portugal e das regiões francesas atingidas pela tempestade Xynthia em Fevereiro de 2010. As regiões do litoral Atlântico foram as mais afectadas pela tempestade que inundou vastas áreas, inclusive áreas residenciais, causando danos humanos e materiais graves. A votação de hoje responde ao pedido das autoridades francesas no sentido de estas regiões receberem, nomeadamente, ajuda financeira europeia a título de uma "catástrofe de carácter extraordinário, sobretudo uma catástrofe natural, que afecte a maior parte da sua população e tenha repercussões graves e prolongadas nas condições de vida e na estabilidade económica da região". Dos cerca de 1 425,43 milhões de euros de prejuízos directos causados pela catástrofe, 35 635,750 euros serão dados à França. A mobilização do Fundo de Solidariedade é a expressão prática de uma Europa que está perto de seus cidadãos, tal como eles gostariam que estivesse. As Instituições europeias ainda precisam de trabalhar no sentido de produzir operações e procedimentos mais rápidos, que se justificam pela urgência e escala dos fenómenos naturais.

  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL), por escrito. – (FR) A ajuda que a União Europeia atribui a Portugal e França na sequência das intempéries em Fevereiro de 2010 é uma boa notícia. Porém, é lamentável que a UE não actue tão rapidamente para ajudar os cidadãos devastados pelas consequências das alterações climáticas como o faz quando tem de salvar os bancos.

  Nuno Melo (PPE), por escrito. − A UE é um espaço de solidariedade e nela se enquadra o Fundo de Solidariedade da UE . Estes apoios são fundamentais para o auxílio às zonas afectadas por catástrofes naturais, como é o caso das inundações na Madeira (Portugal) e da tempestade Xynthia em França. Após verificar que ambos os pedidos preenchem os critérios de elegibilidade do Regulamento (CE) n.º 2012/2002, a Comissão propôs a mobilização do Fundo de Solidariedade num montante de 31 255 790 euros para Portugal (inundações na Madeira) e de 35 635 750 euros para França (tempestade Xynthia), perfazendo um montante total de 66 891 540 euros a deduzir do limite máximo de 1000 milhões de euros em dotações de autorização e de pagamento. Gostaria, no entanto, de salientar a demora na mobilização deste tipo de apoio. É necessário tornar o processo menos burocrático e mais célere para acudir atempadamente a futuras situações de catástrofe.

  Willy Meyer (GUE/NGL), por escrito. – (ES) Embora tenha votado a favor desta proposta de concessão de ajuda, considero que esta é uma medida analgésica e paliativa das consequências do modelo capitalista e não representa qualquer progresso na luta contra as verdadeiras causas da crise. Concordo com a mobilização de recursos provenientes do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) a favor dos cidadãos despedidos devido a alterações estruturais nos modelos comerciais ou em consequência directa da crise económica e financeira actual. Creio que o montante de mais de 250 milhões de euros solicitado para a assistência e ajuda suplementar aos mais de 600 trabalhadores despedidos no sector do comércio a retalho nos Países Baixos pode ajudar a conseguir o objectivo final de facilitar a reintegração desses trabalhadores no mercado de trabalho. Também votei a favor porque estou convencido de que esta ajuda complementa o auxílio aos trabalhadores despedidos previsto em todas as legislações nacionais e acordos colectivos. Por conseguinte, essa mobilização de fundos do FEG não pode, em circunstância alguma, substituir as responsabilidades legais dos governos e empresas para com os trabalhadores que foram despedidos, ou permitir a fuga a tais responsabilidades.

  Alexander Mirsky (S&D), por escrito. – (LV) Nessas circunstâncias, o apoio é indispensável, para que todos os Estados-Membros possam sentir que pertencem a uma família unida. Seria muito mais barato se os fundos da União Europeia se destinassem a projectos capazes de atenuar as consequências das catástrofes naturais. Por exemplo, a construção de barragens e estruturas de protecção, bem como investimento em informação pública e medidas de alerta. Considero que também seria útil elaborar normas para o sector da construção nas regiões de maior risco. Se a União Europeia só atribuir fundos e não trabalhar para a prevenção de catástrofes naturais, isto poderá ter consequências mais graves no futuro.

  Andreas Mölzer (NI), por escrito. – (DE) Portugal solicitou o auxílio do Fundo de Solidariedade depois de as chuvas invulgares terem causado deslizamentos e graves inundações na ilha da Madeira em Fevereiro de 2010, que resultaram em danos às infra-estruturas públicas e privadas e às empresas, bem como à agricultura. As autoridades portuguesas estimaram o custo total dos prejuízos directos em 1 080 milhões de euros. França solicitou a assistência do Fundo de Solidariedade, após a maior parte do país ter sido atingido pela tempestade Xynthia em Fevereiro de 2010, tendo a região da costa atlântica, especialmente Charente-Maritime e Vendée, sido a mais afectada. A tempestade custou 53 vidas e fez cerca de 80 feridos. Para a região referida, as autoridades francesas estimam o custo total dos prejuízos directos causados pela catástrofe em 1 425,43 milhões de euros.

Depois de verificar que ambos os pedidos são conformes aos critérios de elegibilidade do Regulamento (CE) n. º 2012/2002, a Comissão propôs mobilizar o Fundo de Solidariedade num montante de 31 255 790 euros para Portugal (inundações na Madeira) e 35 635 750 euros para a França (tempestade Xynthia), somando um total de 66 891 540 euros. Como todas as condições para a assistência estão preenchidas, votei a favor do relatório, a fim de mostrar solidariedade para com as vítimas e os Estados afectados.

  Elisabeth Morin-Chartier (PPE), por escrito. – (FR) Apoiei a votação do Parlamento Europeu, que aprovou hoje, terça-feira 14 de Dezembro de 2010, o desbloqueio de 35,6 milhões de euros para França, cujo litoral atlântico foi parcialmente devastado pela tempestade Xynthia em Fevereiro. Esse dinheiro será utilizado para financiar a reparação de infra-estruturas danificadas pela catástrofe. Como deputada europeia das regiões mais afectadas, congratulo-me com a atribuição destes fundos para reparar os danos causados pela tempestade: representa um verdadeiro alívio para todos os departamentos franceses afectados. Esta mobilização mostra que a solidariedade não é uma palavra vã para a União Europeia.

A terminar, gostaria de salientar que a tempestade Xynthia em Fevereiro de 2010 afectou grande parte de França, atingindo mais duramente os departamentos de Charente-Maritime e Vendée, e fazendo 53 mortos e 80 feridos. Os danos materiais foram estimados em 1 425,43 milhões de euros. Um total de 35,6 milhões de euros foi desbloqueado do Fundo de Solidariedade da UE para os reparar.

  Franz Obermayr (NI), por escrito. – (DE) Segundo o relatório Böge, foram disponibilizados 66,9 milhões de euros para combater os efeitos graves das catástrofes naturais em França e Portugal. Por conseguinte, votei a favor do relatório.

  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. − Votei favoravelmente este relatório por concordar que, no quadro do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2010, o Fundo de Solidariedade da União Europeia seja mobilizado num montante de 66 891 540 euros em dotações de autorização e de pagamento para fazer face ao pedido que:

- Portugal apresentou para mobilização do Fundo para dar resposta a uma catástrofe causada por aluimentos de terras e inundações na ilha da Madeira.

- a França apresentou para mobilização do Fundo relativamente a uma catástrofe causada pela tempestade Xynthia.

  Paulo Rangel (PPE), por escrito. − Saúdo vivamente a aprovação deste relatório que prevê a atribuição de 31 255 790 euros a Portugal para fazer face aos enormes prejuízos causados pela catástrofe que atingiu a ilha da Madeira, em Fevereiro de 2010, competindo, a este propósito, salientar o forte empenho da delegação portuguesa do PSD e, em particular, o trabalho desenvolvido pelo deputado Nuno Teixeira, que se revelaram curiais para a obtenção deste resultado.

  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), por escrito. – (EN) A Comissão propõe a mobilização do Fundo Europeu de Solidariedade a favor de Portugal e de França ao abrigo do ponto 26 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (AII). O AII permite a mobilização do Fundo de Solidariedade dentro de um limite máximo anual de mil milhões de euros. Em 2010, até à data, só foi apresentada uma proposta de mobilização do Fundo de Solidariedade pela Comissão, uma proposta com data de 24 de Setembro de 2010 para mobilizar 13 020 000 euros, na sequência das graves inundações ocorridas na Irlanda, em Novembro de 2009 (COM (2010) 0534. Esta proposta e o projecto de orçamento rectificativo correspondente (DAB - Draft Amending Budget – n.º 8/2010) ainda estão em processo de aprovação pelos dois ramos da Autoridade Orçamental. Paralelamente à proposta de mobilização do Fundo de Solidariedade a favor de Portugal e França, a Comissão apresentou um projecto de orçamento rectificativo (DAB n.º 9/2010 de 13 de Outubro de 2010), a fim de inscrever o compromisso e dotações de pagamento correspondentes no orçamento de 2010 tal como previsto no ponto 26 do AII.

  Nuno Teixeira (PPE), por escrito. − O Fundo de Solidariedade foi criado com vista a manifestar a solidariedade da União Europeia para a com a população das regiões afectadas por catástrofes naturais. Em Fevereiro deste ano, a região da Madeira, de onde provenho, foi assolada por uma catástrofe causada por aluimentos de terras e inundações. Na sequência desta tragédia, Portugal apresentou um pedido de mobilização do Fundo de Solidariedade para lhe dar resposta, nomeadamente através da reparação de infra-estruturas e da reconstrução das áreas afectadas.

Também as autoridades francesas na sequência da tempestade Xynthia efectuaram um pedido de mobilização do Fundo. A avaliação dos danos de ambas as catástrofes totaliza um valor de 66 891 540 euros, que, após a exigida alteração do orçamento rectificativo para efeitos de disponibilização do montante, será, em breve, mobilizado. Os efeitos da catástrofe de Fevereiro fizeram-se sentir de imediato e inúmeros foram os graves danos às infra-estruturas públicas e privadas, às empresas e às produções agrícolas. Porém, e apesar da gravidade dos efeitos da tragédia que assolou a região, a ajuda europeia não foi imediata. Já passaram dez meses e, subscrevendo a necessidade de tornar todo o procedimento menos moroso, apelo, votando a favor da sua mobilização, para que esta seja efectuada o mais rapidamente possível às regiões afectadas.

  Bernadette Vergnaud (S&D), por escrito. – (FR) A aprovação hoje, em plenário, de uma alteração orçamental para mobilizar o Fundo de Solidariedade da UE, num montante de 35,6 milhões de euros, na sequência de uma proposta da Comissão é uma boa notícia. Trata-se da resposta ao pedido feito pelo governo francês após a tempestade Xynthia, que atingiu a costa francesa, em 27 e 28 de Fevereiro de 2010, fazendo 53 mortos e 80 feridos em Vendée e Charente Maritime. O processo é seguramente longo e haverá que o melhorar, mas regozijo-me por ver a solidariedade europeia tomar forma diante da tragédia que as vítimas viveram. Tinha escrito ao Comissário Hahn apoiando o pedido de ajuda do governo francês, e a verdade é que ele honrou o compromisso que assumiu perante mim na sua visita a La Rochelle, no início de Março. Este fundo é mais do que um apoio financeiro extremamente necessário; ele simboliza os valores comuns partilhados pelo nosso continente.

Relatório: László Surján (A7-0341/2010)

  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. − Tendo em conta a Opinião da Comissão de Desenvolvimento Regional e o facto de se propor uma redução de dotações para pagamentos no domínio da energia para o relançamento da economia – Sistema Europeu de rede eólica - de modo a contemplar os países afectados (Portugal e França) pelas catástrofes naturais de grandes proporções através do Fundo de Solidariedade, e ainda salientando o facto de que esta decisão lança os pressupostos básicos para o funcionamento do Fundo de Solidariedade Europeu, concordo com o presente relatório.

  Sophie Auconie (PPE), por escrito. – (FR) Todos nos lembramos da tempestade Xynthia, que devastou a costa Vendée há quase um ano atrás. Desde então, houve que reconstruir tudo o que a água havia destruído. O Fundo de Solidariedade da União Europeia é o instrumento ideal para apoiar os esforços locais. Ao aprovar este texto, espero ter ajudado a desbloquear 35 635 750 euros, destinados não a indemnizar os particulares pelos prejuízos sofridos, mas a assegurar a reparação de infra-estruturas. Criado após as inundações de 2002 na Alemanha, Áustria, República Checa e em França, o Fundo de Solidariedade tem como objectivo ajudar as regiões europeias afectadas por catástrofes imprevisíveis. Este texto também afecta um montante equivalente às áreas afectadas pelas recentes inundações em Portugal.

  Carlos Coelho (PPE), por escrito. − Aplaudo, como é evidente, a mobilização do Fundo de Solidariedade para socorrer as vítimas da tragédia que se abateu sobre a Madeira na sequência de uma anormal pluviosidade. Saúdo o esforço competente e continuado, desenvolvido pelo deputado Nuno Teixeira, para sensibilizar as Instituições europeias e fundamentar o necessário apoio. Reitero a minha convicção de que urge simplificar os mecanismos de forma a que o accionamento deste Fundo de Solidariedade seja feito, no futuro, com mais rapidez. A ajuda de emergência que chega tarde demais compromete a imagem de eficácia da União e fragiliza o sentimento de solidariedade europeia.

  Mário David (PPE), por escrito. − O projecto de orçamento rectificativo n.º 9/2010 tem como única finalidade a inscrição formal do ajustamento orçamental originado pela mobilização do Fundo de Solidariedade da UE, no orçamento de 2010. Tendo votado favoravelmente um projecto de Relatório paralelo que recomenda a aprovação da mobilização do Fundo de Solidariedade da UE para Portugal (inundações na Madeira) e França (tempestade Xynthia), é com o mesmo sentido de responsabilidade que voto a favor deste Relatório de orçamento rectificativo que contempla a mobilização de 31 255 790 euros para Portugal e 35 635 750 euros para a França, perfazendo um total de 66 891 540 euros a deduzir ao limite máximo do Fundo.

  Diogo Feio (PPE), por escrito. − Pese embora a importância dos projectos de investimento em infraestruturas energéticas, muito em especial energia eólica, voto favoravelmente a redução das dotações de pagamento da rubrica orçamental 06 04 14 03, para que tais verbas sejam reafectadas às dotações de pagamento de 66 891 540 euros (rubrica orçamental 13 06 01), para cobrir as necessidades relacionadas com a mobilização do Fundo de Solidariedade da UE.

  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. − No momento de votação desta proposta de orçamento rectificativo, que permitirá a mobilização do Fundo de Solidariedade a favor das populações da Madeira e das regiões francesas afectadas pela tempestade Xynthia - que, naturalmente, apoiámos -, importa aqui sublinhar alguns aspectos, para além do atraso nesta mobilização a que já fizemos referência.

Tendo a Comissão considerado que estão cumpridos os requisitos necessários à mobilização (nomeadamente, no caso da Madeira, no que respeita ao limiar mínimo dos prejuízos), convém referir que o apoio comunitário agora disponibilizado apenas cobrirá 2,89% dos prejuízos totais da catástrofe. Tratando-se a Madeira de uma região ultraperiférica, sobre a qual pesam os constrangimentos daí decorrentes, e que prossegue, além do mais, objectivos de convergência (não obstante as prejudiciais alterações neste domínio, na sequência do último alargamento), seria necessário considerar estas particularidades reforçando - seja por via deste Fundo ou de outras medidas - o apoio à região.

Por esta razão, propusemos, aquando da discussão das regras do Fundo, que fosse contemplada a possibilidade de aumentar a assistência financeira aos países da "coesão" e às regiões de "convergência", introduzindo uma imprescindível dimensão de coesão nesta problemática do apoio aos prejuízos causados por catástrofes naturais, reduzindo-se, também aqui, as disparidades entre as diferentes regiões e Estados-Membros da UE.

  Nathalie Griesbeck (ALDE), por escrito. – (FR) Numa altura em que enfrentamos, cada vez com maior frequência, catástrofes naturais na Europa, a União Europeia deve estar em posição de fornecer uma ajuda consequente aos seus Estados-Membros, quando um deles é atingido por uma catástrofe deste tipo. Por conseguinte, após a tempestade Xynthia em Março, que atingiu as zonas costeiras de Charente-Maritime e Vendée, e as inundações que afectaram a ilha da Madeira, em Portugal, em Fevereiro, é absolutamente natural que apoie a mobilização do Fundo de Solidariedade da UE destinado a reparar os danos causados por estas catástrofes. Na minha opinião, esta votação ilustra a solidariedade que existe entre as nações da Europa, e que deverá existir em muitas outras áreas também.

  Jarosław Kalinowski (PPE), por escrito. – (PL) Quando confrontados com uma catástrofe natural - e cada vez mais nos confrontamos com catástrofes deste tipo - é imperativo que a União Europeia preste ajuda aos Estados-Membros e às regiões que se vêm a braços com os efeitos prolongados dessas tragédias. O Fundo de Solidariedade da UE foi criado precisamente para esse efeito.

O fundo permite a concessão de ajuda financeira às vítimas nas áreas afectadas por "grandes catástrofes naturais", como por exemplo na ilha da Madeira Portuguesa, que foi destruída por inundações, ou nas regiões francesas devastadas pela tempestade Xynthia. Com a memória ainda fresca das inundações deste ano na Polónia e noutras partes da Europa, concordo com a proposta de conceder apoio aos países afectados, num gesto de solidariedade para com os milhares de cidadãos das regiões atingidas por esses cataclismos devastadores.

  David Martin (S&D), por escrito. – (EN) Votei a favor deste relatório que aprova a transferência de 66 milhões de euros a partir do Sistema europeu de rede eólica offshore para o Fundo de Solidariedade da UE, a fim de ajudar as vítimas das inundações em Portugal e das tempestades na França.

  Nuno Melo (PPE), por escrito. − O presente projecto de rectificação do orçamento faz todo o sentido, tendo em consideração a finalidade dos fundos mobilizados através do Fundo de Solidariedade, face aos efeitos dos aluimentos de terras e das graves inundações ocorridos na ilha da Madeira, em Portugal, e aos efeitos da tempestade Xynthia, ocorrida em França. Após verificar que ambos os pedidos preenchem os critérios de elegibilidade do Regulamento (CE) n.º 2012/2002, a Comissão propôs a mobilização do Fundo de Solidariedade num montante de 31 255 790 euros para Portugal (inundações na Madeira) e de 35 635 750 euros para França (tempestade Xynthia), perfazendo um montante total de 66 891 540 euros a deduzir do limite máximo de mil milhões de euros em dotações de autorização e de pagamento. Gostaria, no entanto, de salientar a demora na mobilização deste tipo de apoio. É necessário tornar o processo menos burocrático e mais célere para acudir atempadamente a futuras situações de catástrofe.

  Andreas Mölzer (NI), por escrito. – (DE) Um aumento no orçamento em tempos de crise financeira e económica deverá, em princípio, ser rejeitado. Neste caso, porém, trata-se de um ajustamento por conta dos danos ocorridos em França e em Portugal causados pela tempestade Xynthia. A ajuda e assistência mútuas em caso de catástrofes naturais constituem um verdadeiro sinal de solidariedade europeia activa e, por conseguinte, devem ser saudadas e apoiadas. Por esta razão, votei a favor do relatório.

  Franz Obermayr (NI), por escrito. – (DE) Segundo o relatório, deverá ser assegurado que os fundos disponibilizados para Portugal e França sejam aplicados na ajuda à reconstrução das infra-estruturas em ambos os países, sendo que deverão ser utilizados como "instrumento de refinanciamento". Por isso, votei a favor do relatório em apreço. As pessoas afectadas devem receber ajuda, e tanto as suas condições de vida como a estabilidade económica da região devem ser melhoradas.

  Wojciech Michał Olejniczak (S&D), por escrito. – (PL) Apoio totalmente a mobilização do Fundo de Solidariedade da UE em resposta às catástrofes naturais ocorridas em França e Portugal. Vejo o Fundo de Solidariedade como uma das maneiras mais importantes de construir a identidade europeia e um sentido de comunidade entre os cidadãos da UE. Em 2010, a Polónia foi um dos países que beneficiou deste Fundo de Solidariedade, o que teve uma resposta positiva por parte dos meios de comunicação. Gostaria de destacar a necessidade de sensibilizar o público para o Fundo de Solidariedade e os efeitos da sua aplicação.

  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. − Votei favoravelmente este relatório por concordar que, no quadro do orçamento geral das União Europeia para o exercício de 2010, o Fundo de Solidariedade da União Europeia seja mobilizado num montante de 66 891 540 euros em dotações de autorização e de pagamento para fazer face ao pedido que:

- Portugal apresentou para mobilização do Fundo para dar resposta a uma catástrofe causada por aluimentos de terras e inundações na ilha da Madeira.

- a França apresentou para mobilização do Fundo relativamente a uma catástrofe causada pela tempestade Xynthia.

  Paulo Rangel (PPE), por escrito. − Saúdo esta proposta de orçamento rectificativo, que viabiliza a mobilização do Fundo de Solidariedade Europeu (FSE), num montante total de 66 891 540 euros em dotações de autorização e de pagamento, dos quais 31 255 790 euros se destinam a fazer face ao pedido de assistência apresentado por Portugal, na sequência dos avultados prejuízos causados pelo temporal que assolou a Região Autónoma da Madeira, em Fevereiro de 2010.

  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), por escrito. – (EN) Nos termos do n.º 1 do artigo 37º do Regulamento Financeiro, a Comissão pode apresentar projectos de orçamento rectificativo, em caso de circunstâncias "inevitáveis, excepcionais ou imprevistas". Sobre este aspecto, e quanto à mobilização do Fundo de Solidariedade da UE, a Comissão propõe a mobilização do Fundo Europeu de Solidariedade a favor de Portugal e de França com base no ponto 26 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira gestão (AII). O AII permite a mobilização do Fundo de Solidariedade dentro do limite máximo anual de 1 000 milhões de euros. As condições de elegibilidade para o fundo são expostas em pormenor aqui, bem como no Regulamento n.º 2012/2002 que institui o FSUE. É importante notar que o objectivo do fundo não é compensar os danos privados, mas, sim, reparar as infra-estruturas e ser um instrumento de refinanciamento. Em 2010, até à data, foi apresentada apenas uma proposta de mobilização do Fundo de Solidariedade pela Comissão, uma proposta de 24 de Setembro de 2010 para mobilizar 13 020 000 euros, após as graves inundações ocorridas na Irlanda, em Novembro de 2009 (COM (2010) 0534).

  Nuno Teixeira (PPE), por escrito. − O presente documento do Parlamento Europeu visa aprovar a posição do Conselho sobre o projecto de orçamento rectificativo n.º 9/2010 com vista a proceder às alterações necessárias à mobilização do Fundo de Solidariedade. As catástrofes ocorridas na Madeira e em França foram consideradas pela Comissão como, respectivamente catástrofe de grandes proporções e catástrofe de carácter extraordinário, tendo ambos os pedidos de mobilização do Fundo pelas respectivas autoridades nacionais sido aceites.

De acordo com o Regulamento Financeiro, a Comissão Europeia pode apresentar projectos de orçamento rectificativo em caso de circunstâncias inevitáveis, excepcionais ou imprevistas. Neste contexto, a Comissão propôs a mobilização do Fundo de Solidariedade num montante de 31 255 790 euros para Portugal e de 35 635 750 euros para França, perfazendo um total de 66 891 540 euros. Hoje aprovamos, em nome da solidariedade europeia, uma reafectação das dotações de pagamento correspondentes a esse valor a partir da rubrica orçamental 06041403: Projectos no domínio da energia para o relançamento da economia – Sistema europeu da rede eólica offshore, com vista à reparação de infra-estruturas e à reconstrução das áreas afectadas pelas catástrofes.

Congratulo-me com a medida tomada, apenas lamentando a morosidade de todo o procedimento de mobilização do Fundo face à dimensão da tragédia que assolou a região de onde provenho, a Região Autónoma da Madeira.

Relatório: Barbara Matera (A7-0336/2010)

  Jean-Pierre Audy (PPE), por escrito. – (FR) Com base no relatório da minha excelente colega italiana, Barbara Matera, votei a favor da proposta de decisão relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) no valor de 2,2 milhões de euros para ajudar a Eslovénia, que se vê confrontada com despedimentos no sector têxtil. A empresa em questão é a Mura, European Fashion Design, que despediu 2 554 trabalhadores. Acho estranho que 583, ou seja 22,8%, dos 2 554 trabalhadores despedidos no total apresentem um problema de saúde de longa duração ou uma deficiência. Não tenho a certeza se preencham, ou não, os critérios do FEG. Registe-se que 1 114 dos 2 554 trabalhadores demitidos não concluíram o ensino primário. É legítimo questionar o nível educacional das pessoas recrutadas e a sua adequação em relação aos actuais padrões industriais. Questiono-me sobre a independência dos funcionários do Ministério do Trabalho, Família e Assuntos Sociais da Eslovénia que têm de assumir o papel de autoridade de certificação para supervisionar esta despesa.

  Jean-Luc Bennahmias (ALDE), por escrito. – (FR) À semelhança das propostas que apresentou na última sessão plenária, as resoluções da senhora deputada Matera a favor da mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos seis casos específicos, justificam-se inteiramente. Este fundo prestará assistência aos trabalhadores que sofrem os efeitos nocivos da globalização na Eslovénia, Alemanha, Polónia e Espanha. Sempre considerei que a aplicação deste fundo era eficaz, pois produz resultados concretos e atende a necessidades específicas e perfeitamente identificáveis. Como Membro da Comissão do Emprego e Assuntos Sociais, não podia deixar de votar a favor da aprovação destas resoluções.

  Maria Da Graça Carvalho (PPE), por escrito. − Considerando que a Eslovénia apresentou um pedido de assistência relativo a 2 554 casos de despedimento na empresa Mura, European Fashion Design, que opera no sector do fabrico de artigos de vestuário, votei favoravelmente a resolução por concordar com a proposta da Comissão Europeia, com as respectivas alterações introduzidas pelo Parlamento Europeu. Concordo igualmente que a proposta da Comissão, na sua exposição de motivos, inclua informação clara e pormenorizada sobre a candidatura, analisando os critérios de elegibilidade e explicando as razões que conduziram à sua aprovação, em conformidade com os pedidos formulados pelo Parlamento.

  Mário David (PPE), por escrito. − A ajuda aos trabalhadores despedidos em virtude das reestruturações e deslocalizações deverá ser dinâmica e flexível de modo a poder ser accionada rápida e eficazmente. Face às mudanças estruturais no comércio internacional é importante que a economia europeia seja capaz de implementar prontamente os instrumentos de apoio aos trabalhadores por esta via afectados, assim como capacitá-los tendo em vista a sua rápida reintegração no mercado de trabalho. Neste sentido, a assistência financeira providenciada deve ser feita a título individual. Importa, ainda, sublinhar que tal assistência não substitui as responsabilidades, normalmente imputadas às empresas, nem se destina ao financiamento e reestruturação de empresas. Considerando que a Eslovénia apresentou um pedido de assistência relativo a 2 554 casos de despedimento no Grupo Mura, European Fashion Design, que opera no sector do fabrico de têxteis e artigos de vestuário, região de Pomurje (região de nível NUTS III), e tendo ainda presente que, 7% da população com emprego na região de Pomurje estava a trabalhar no Grupo Mura e que esta região já se encontra aquém do rendimento médio esloveno, voto globalmente a favor deste Relatório, ou seja, da mobilização do FEG em favor da Eslovénia.

  Diogo Feio (PPE), por escrito. − Julgo que a frequência com que, nos últimos meses, aprovámos neste Parlamento a mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização ("FEG"), o qual foi instituído para prestar um apoio complementar aos trabalhadores afectados pelas consequências de importantes mudanças na estrutura do comércio internacional, é bem significativa da crise que a Europa atravessa. Para essa, o FEG não é a solução, mas uma ajuda significativa e importante. No caso concreto, a ajuda destina-se a fazer face às consequências de 2 554 casos de despedimento na empresa Mura, European Fashion Design, na Eslovénia, a qual opera no sector do fabrico de artigos de vestuário, particularmente afectado pelas mudanças no quadro do comércio internacional e vítima da importação de têxteis a preços baratos.

  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. − Face ao impacto social da crise económica mundial, com particulares efeitos ao nível do emprego, a boa utilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização reveste-se de uma importância fulcral para atenuar o drama de muitos cidadãos e famílias europeias, contribuindo para a sua reintegração social e valorização profissional, ao mesmo tempo que potencia novos recursos qualificados para as necessidades das empresas e para a dinamização da economia. É nesse quadro que se enquadra este plano de intervenção para a Eslovénia, que diz respeito a 2 554 casos de despedimentos na empresa Mura, European Fashion Design, que opera no sector do fabrico de artigos de vestuário. Espero, por isso, que as instituições europeias reforcem o empenho na concretização de medidas que acelerem e melhorem os índices de aproveitamento de um recurso tão importante como o FEG, que neste momento apresenta índices de mobilização muito baixos. Este ano, apenas 11% dos 500 milhões de euros disponíveis foram solicitados.

  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. − Todos os meses se sucedem os pedidos de mobilização do Fundo de Ajustamento à Globalização. Desta feita, há mais oito pedidos por parte de quatro Estados-Membros: Eslovénia, Alemanha, Polónia e Espanha. São várias centenas mais de empresas a fecharem as portas, de diversas indústrias, do ramo automóvel ao sector têxtil, passando pelo comércio a retalho. No total, são mais de seis mil e quinhentos trabalhadores (6592) que são lançados no desemprego. Quase dez mil, se lhe somarmos os que ainda há um mês atrás aqui foram também considerados.

No momento desta aprovação, não podemos deixar de aqui reiterar que se impõe uma ruptura com as políticas neoliberais que estão a provocar o visível desastre económico e social nos países da UE. Os paliativos para o desastre são necessários, mas há que atacar as suas causas.

Ganha acrescida premência a concretização da proposta que fizemos em sede de discussão do orçamento para 2011, de criação de um Programa Europeu para o Emprego e o Desenvolvimento Sustentável, a que se afecte 1% do PIB da UE, a complementar por fundos dos Estados-Membros, visando a convergência real, a promoção do potencial de cada país, o uso sustentável dos seus recursos, a aposta na produção e na criação de emprego com direitos.

  Giovanni La Via (PPE), por escrito. – (IT) Votei a favor da mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) para a Eslovénia, porque considero este instrumento um bom recurso para apoiar os trabalhadores em dificuldades em razão da crise económica. O Fundo foi criado em 2006 para prestar um apoio concreto aos trabalhadores despedidos por motivos associados à deslocalização das suas empresas ou, na sequência da alteração de 2009, devido à crise económica, a fim de ajudar a sua reintegração no mercado de trabalho.

A votação de hoje diz respeito a um pedido de ajuda para 2 554 trabalhadores despedidos na empresa Mura, European Fashion Design, uma empresa que opera no sector de vestuário, de um montante global de 2 247 940 euros financiados pelo FEG. Para terminar, congratulo-me com a aprovação do relatório, que mostra que o FEG é um recurso útil e eficaz para combater o desemprego resultante da globalização e da crise económica.

  David Martin (S&D), por escrito. – (EN) Congratulo-me com a mobilização do Fundo Europeu de Globalização para ajudar os 2 554 trabalhadores despedidos na empresa Mura, European Fashion Design, na Eslovénia. Espero que os 2,2 milhões de euros possam ajudar os trabalhadores e a região a recuperarem rapidamente das mudanças estruturais com que se deparam.

  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL), por escrito. – (FR) Abstenho-me por consideração para com os trabalhadores eslovenos do Grupo Mura, que foram sacrificadas no altar da globalização. Face à situação em que se encontram, em resultado das políticas neoliberais defendidas pela União Europeia, uma pessoa poderá sentir-se inclinada a votar contra, dada a módica quantia desta esmola. No entanto, o pouco que está a ser dado pode contribuir para aliviar a sua dor. A lógica do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização não é menos intolerável. Defende a lógica que leva os fundos de investimento deste Grupo e os bancos que investem neles a obter lucros à sua custa.

  Nuno Melo (PPE), por escrito. − A UE é um espaço de solidariedade e nela se enquadra o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização. Estes apoios são fundamentais para o auxílio aos desempregados e às vítimas das deslocalizações que se verificam num contexto globalizado. É cada vez maior o número de empresas que se deslocalizam, aproveitando os reduzidos preços do factor trabalho que são praticados em vários países, nomeadamente na China e na Índia, com efeitos nocivos para os países que respeitam os direitos dos trabalhadores. O FEG destina-se a ajudar os trabalhadores vítimas da deslocalização de empresas e é fundamental para facilitar o acesso a um novo emprego. O FEG já foi utilizado no passado por outros países da UE, cabendo agora dar esse auxílio à Eslovénia que apresentou um pedido de assistência relativo a 2 554 casos de despedimento na empresa Mura, European Fashion Design, que opera no sector do fabrico de artigos de vestuário.

  Alexander Mirsky (S&D), por escrito. – (LV) Votei a favor, como fiz em ocasiões anteriores relativamente à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização. Devemos apoiar as pessoas que perderam os seus empregos e dar-lhes a oportunidade de aplicar o seu potencial em diversas áreas. É uma pena que, apesar do facto de ter abordado pessoalmente o Primeiro-Ministro da República da Letónia, referindo-lhe a oportunidade de receber do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, a Letónia, mesmo assim, não tenha feito uso dessa oportunidade, apesar de 15% da população da Letónia estar desempregada. Parece que se deverá enviar um sinal à Comissão Europeia sobre a inércia das autoridades na República da Letónia. Mais de 100 000 cidadãos da Letónia já deixaram o seu país natal. Parece que o destino destas pessoas não tem qualquer interesse para o Governo da República da Letónia.

  Andreas Mölzer (NI), por escrito. – (DE) A empresa de vestuário eslovena Mura, European Fashion Design, teve de despedir 2 554 trabalhadores entre 21 de Outubro de 2009 e 20 de Fevereiro de 2010, em resultado da crise económica e financeira. A Eslovénia terá, pois, de aplicar 2 247 940 euros do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, para poder tomar medidas com vista à rápida reintegração no mercado de trabalho dos trabalhadores afectados. Votei a favor do relatório, porque a mobilização do financiamento justifica-se plenamente.

  Franz Obermayr (NI), por escrito. – (DE) Segundo o relatório da senhora deputada Matera, precisamos de apoiar a reintegração no mercado de trabalho dos trabalhadores na Eslovénia que foram despedidos em consequência da crise financeira e económica global. Creio tratar-se de uma acção positiva, razão por que votei a favor.

  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. − Considerando que a Eslovénia apresentou um pedido de assistência relativo a 2 554 casos de despedimento na empresa Mura, European Fashion Design, que opera no sector do fabrico de artigos de vestuário, votei favoravelmente a resolução por concordar com a proposta da Comissão Europeia, com as respectivas alterações introduzidas pelo Parlamento Europeu.

Concordo igualmente que:

- o FEG apoie individualmente a reintegração dos trabalhadores despedidos no mercado de trabalho, reiterando que a assistência do FEG não substitui as acções que são da responsabilidade das empresas por força da legislação nacional ou de convenções colectivas, nem financia a reestruturação de empresas ou sectores;

- o funcionamento e o valor acrescentado do FEG sejam apreciados no contexto da avaliação geral dos programas e de diversos outros instrumentos criados pelo AII de 17 de Maio de 2006;

Saúdo a proposta da Comissão Europeia de estabelecimento de uma fonte de dotações de pagamento alternativa aos recursos FSE não utilizados, dando seguimento às frequentes chamadas de atenção do Parlamento Europeu para o facto de o FEG ter sido criado como instrumento específico separado, com objectivos e prazos que lhe são próprios, e de, por conseguinte, ser necessário identificar rubricas orçamentais adequadas para a realização de transferências.

  Paulo Rangel (PPE), por escrito. − O pedido apresentado pela Eslovénia para intervenção do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) relativamente a 2 554 despedimentos ocorridos na empresa Mura, European Fashion Design, que opera no sector do fabrico de artigos de vestuário, no período compreendido entre 21 de Outubro de 2009 e 20 de Fevereiro de 2010, preenche todos os critérios de elegibilidade definidos legalmente. Com efeito, por força do Regulamento (CE) n.º 546/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Junho de 2009, que alterou o Regulamento (CE) n.º 1927/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho de 20 de Dezembro de 2006 que institui o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, o âmbito de aplicação do FEG foi temporariamente alargado, passando a estar prevista a intervenção do FEG em situações como esta em que, como consequência directa da crise económica e financeira mundial, se verifiquem "pelo menos 500 despedimentos num período de quatro meses numa empresa de um Estado-Membro". Votei, por isso, favoravelmente esta resolução, esperando que a mobilização do FEG possa contribuir para a reintegração efectiva destes trabalhadores no mercado de trabalho.

Relatório: Barbara Matera (A7-0337/2010)

  Maria Da Graça Carvalho (PPE), por escrito. − Considerando que a Alemanha apresentou um pedido de assistência relativo a 1 181 casos de despedimento distribuídos pelos quatro locais de produção da empresa Heidelberger Druckmaschinen, em Baden-Württemberg, que opera no sector do fabrico de máquinas de impressão, votei favoravelmente a resolução por concordar com a proposta da Comissão Europeia, com as respectivas alterações introduzidas pelo Parlamento Europeu. Concordo igualmente que se deve garantir que o FEG apoie individualmente a reintegração dos trabalhadores despedidos no mercado de trabalho, reiterando que a assistência do FEG não substitui as acções que são da responsabilidade das empresas por força da legislação nacional ou de convenções colectivas, nem financia a reestruturação de empresas ou sectores.

  Mário David (PPE), por escrito. − A ajuda aos trabalhadores despedidos em virtude das reestruturações e deslocalizações deverá ser dinâmica e flexível de modo a poder ser accionada rápida e eficazmente. Face às mudanças estruturais no comércio internacional é importante que a economia europeia seja capaz de implementar prontamente os instrumentos de apoio aos trabalhadores por esta via afectados, assim como capacitá-los tendo em vista a sua rápida reintegração no mercado de trabalho. Neste sentido, a assistência financeira providenciada deve ser feita a título individual. Importa, ainda, sublinhar que tal assistência não substitui as responsabilidades, normalmente imputadas às empresas, nem se destina ao financiamento e reestruturação de empresas. Tendo presente que a Alemanha apresentou um pedido de assistência relativo a 1 181 casos de despedimento distribuídos pelos quatro locais de produção da empresa Heidelberger Druckmaschinen, em Baden-Wurttemberg, que opera no sector do fabrico de máquinas de impressão, voto globalmente a favor deste Relatório, ou seja, da mobilização do FEG em favor da Alemanha.

  Diogo Feio (PPE), por escrito. − Estamos hoje a aprovar um pacote de ajuda de 8 308 555 euros do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização ("FEG") a favor da Alemanha, para fazer face às consequências de 1181 despedimentos distribuídos pelos quatro locais de produção da empresa Heidelberger Druckmaschinen AG, em Baden-Württemberg, que opera no sector do fabrico de máquinas de impressão. Como tenho sempre alertado, estas ajudas, sendo muitíssimo importantes para "socorrer a aflição presente", não são a solução última para os problemas que afectam as indústrias europeias, os quais residem não apenas na crise económica por que estamos a passar, mas também na necessidade de a Europa se adaptar a um mundo em mudança, onde é fundamental ser competitivo.

  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. − Face ao impacto social da crise económica mundial, com particulares efeitos ao nível do emprego, a boa utilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização reveste-se de uma importância fulcral para atenuar o drama de muitos cidadãos e famílias europeias, contribuindo para a sua reintegração social e valorização profissional, ao mesmo tempo que potencia novos recursos qualificados para as necessidades das empresas e para a dinamização da economia. É nesse quadro que se enquadra este plano de intervenção para a Alemanha, que diz respeito a 1 181 casos de despedimento distribuídos pelos quatro sítios de produção da empresa Heidelberger Druckmaschinen, em Baden-Württemberg, que opera no sector do fabrico de máquinas de impressão. Espero, por isso, que as instituições europeias reforcem o empenho na concretização de medidas que acelerem e melhorem os índices de aproveitamento de um recurso tão importante como o FEG, que neste momento apresenta índices de mobilização muito baixos. Este ano, apenas 11% dos 500 milhões de euros disponíveis foram solicitados.

  Peter Jahr (PPE), por escrito. – (DE) A decisão de hoje significará que os trabalhadores da empresa Heidelberger Druckmaschinen AG em Baden-Württemberg, confrontados com o despedimento, receberão como ajuda cerca de 8 milhões de euros do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização. Estes fundos serão utilizados para ajudar estes trabalhadores a encontrar novos postos de trabalho o mais rapidamente possível. É importante para mim que estas pessoas recebem estes fundos rapidamente e sem ficarem prejudicadas por motivos associados a burocracias. A assistência financeira é necessária agora e não dentro de seis meses ou daqui a um ano. A União Europeia e os Estados-Membros devem igualmente esforçar-se por fazer mais do que simplesmente combater as consequências negativas da globalização. A globalização é um processo cuja evolução podemos e, efectivamente, temos de controlar.

  Wolf Klinz (ALDE), por escrito. – (DE) A minha abstenção nesta votação não se deve apenas à postura céptica do Partido Liberal Democrata alemão relativamente ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, baseia-se também num possível conflito de interesses como accionista da Heidelberger Druckmaschinen AG.

  Giovanni La Via (PPE), por escrito. – (IT) Votei a favor da mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) para a Eslovénia, porque considero este instrumento um bom recurso para apoiar os trabalhadores em dificuldades em razão da crise económica. O Fundo foi criado em 2006 para prestar um apoio concreto aos trabalhadores despedidos por motivos associados à deslocalização das suas empresas ou, na sequência da alteração de 2009, devido à crise económica, a fim de ajudar a sua reintegração no mercado de trabalho.

A votação de hoje diz respeito a um pedido de ajuda relativo a 1 181 despedimentos em quatro sítios de produção da Heidelberger Druckmaschinen AG em Baden-Württemberg, uma empresa que opera no sector do fabrico de máquinas de impressão, e que ascende a um montante total de 8 308 555 euros financiados pelo FEG. Para terminar, congratulo-me com a aprovação do relatório, que mostra que o FEG é um recurso útil e eficaz para combater o desemprego resultante da globalização e da crise económica.

  David Martin (S&D), por escrito. – (EN) O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização foi instituído para prestar um apoio complementar aos trabalhadores afectados pelas consequências de mudanças significativas na estrutura do comércio internacional. Os 1 181 despedimentos em quatro locais de produção da empresa Heidelberger Druckmaschinen AG, em Baden-Württemberg (sector do fabrico de máquinas de impressão) inscrevem-se precisamente nessa categoria, daí que dê o meio apoio à mobilização de 8 308 555 euros para lhes prestar assistência.

  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL), por escrito. – (FR) Abstenho-me por consideração para com os trabalhadores alemães do Grupo Heidelberger Druckmaschinen, que foram sacrificadas no altar da globalização. Face à situação em que se encontram, em resultado das políticas neoliberais defendidas pela União Europeia, uma pessoa poderá sentir-se inclinada a votar contra, dada a módica quantia desta esmola. No entanto, o pouco que está a ser dado pode contribuir para aliviar a sua dor. Isto não torna a lógica do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização menos intolerável. Defende a lógica que levou este Grupo, um grupo líder mundial no sector do fabrico de máquinas de impressão, a deslocalizar-se com o objectivo de aumentar os seus lucros.

  Nuno Melo (PPE), por escrito. − A UE é um espaço de solidariedade e nela se enquadra o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização. Estes apoios são fundamentais para o auxílio aos desempregados e às vítimas das deslocalizações que se verificam num contexto globalizado. É cada vez maior o número de empresas que se deslocalizam, aproveitando os reduzidos preços do factor trabalho que são praticados em vários países, nomeadamente na China e na Índia, com efeitos nocivos para os países que respeitam os direitos dos trabalhadores. O FEG destina-se a ajudar os trabalhadores vítimas da deslocalização de empresas e é fundamental para facilitar o acesso a um novo emprego. O FEG já foi utilizado no passado por outros países da UE, cabendo agora dar esse auxílio à Alemanha que apresentou um pedido de assistência relativo a 1.181 casos de despedimento distribuídos pelos quatro sítios de produção da empresa Heidelberger Druckmaschinen, em Baden-Württemberg, que opera no sector do fabrico de máquinas de impressão.

  Andreas Mölzer (NI), por escrito. – (DE) Os efeitos da crise económica ainda se sentem por toda a Europa. Também na Alemanha, há algumas empresas que se esforçam por sobreviver e procederam ao despedimento de muitos trabalhadores. Entre 26 de Janeiro de 2010 e 26 de Maio de 2010, o fabricante de máquinas de impressão Druckmaschinen AG, com sede em Heidelberg, teve de despedir 1 181 trabalhadores em consequência da crise. A República Federal da Alemanha apresentou então um pedido de assistência financeira no valor de 8 308 555 euros ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização. Votarei a favor do relatório, na medida em que todos os critérios estipulados para a mobilização dos fundos estão preenchidos.

  Franz Obermayr (NI), por escrito. – (DE) Apoio a mobilização do Fundo relacionada com este pedido, atendendo a que esta medida pode fornecer um apoio adicional aos trabalhadores que sofrem as consequências de mudanças significativas estruturais nos padrões do comércio mundial e ajudar a sua reintegração no mercado de trabalho. Por isso, votei a favor do relatório em apreço.

  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. − Considerando que a Alemanha apresentou um pedido de assistência relativo a 1 181 casos de despedimento distribuídos pelos quatro locais de produção da empresa Heidelberger Druckmaschinen, em Baden-Württemberg, que opera no sector do fabrico de máquinas de impressão, votei favoravelmente a resolução por concordar com a proposta da Comissão Europeia, com as respectivas alterações introduzidas pelo Parlamento Europeu.

Concordo igualmente que:

- o FEG apoie individualmente a reintegração dos trabalhadores despedidos no mercado de trabalho, reiterando que a assistência do FEG não substitui as acções que são da responsabilidade das empresas por força da legislação nacional ou de convenções colectivas, nem financia a reestruturação de empresas ou sectores;

- o funcionamento e o valor acrescentado do FEG sejam apreciados no contexto da avaliação geral dos programas e de diversos outros instrumentos criados pelo AII de 17 de Maio de 2006;

Saúdo a proposta da Comissão Europeia de estabelecimento de uma fonte de dotações de pagamento alternativa aos recursos FSE não utilizados, dando seguimento às frequentes chamadas de atenção do Parlamento Europeu para o facto de o FEG ter sido criado como instrumento específico separado, com objectivos e prazos que lhe são próprios, e de, por conseguinte, ser necessário identificar rubricas orçamentais adequadas para a realização de transferências.

  Paulo Rangel (PPE), por escrito. − O pedido apresentado pela Alemanha para intervenção do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) relativamente a 1 181 despedimentos distribuídos pelos quatro locais de produção da empresa Heidelberger Druckmaschinen, em Baden-Württemberg, que opera no sector do fabrico de máquinas de impressão, no período compreendido entre 26 de Janeiro e 26 de Maio de 2010, preenche todos os critérios de elegibilidade definidos legalmente. Com efeito, por força do Regulamento (CE) n.º 546/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Junho de 2009, que alterou o Regulamento (CE) n.º 1927/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho de 20 de Dezembro de 2006 que institui o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, o âmbito de aplicação do FEG foi temporariamente alargado, passando a estar prevista a intervenção do FEG em situações como esta em que, como consequência directa da crise económica e financeira mundial, se verifiquem "pelo menos 500 despedimentos num período de quatro meses numa empresa de um Estado-Membro". Votei, por isso, favoravelmente esta resolução, esperando que a mobilização do FEG possa contribuir para a reintegração efectiva destes trabalhadores no mercado de trabalho.

  Angelika Werthmann (NI), por escrito. – (DE) Para além do pedido da empresa Heidelberger Druckmaschinen, votei, sem reservas, a favor de todos os pedidos de mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização que foram votados hoje, assim como apoiei a ideia geral do Fundo de Ajustamento à Globalização e, em particular, o apoio directo dado às pessoas que, não por culpa sua, perderam os seus empregos em resultado da globalização. No entanto, no que diz respeito à empresa acima mencionada, a Heidelberger Druckmaschinen, abstive-me de votar. Neste caso, tenho claramente reservas. É do conhecimento de todos que a Heidelberger Druckmaschinen é uma jóia do sector de engenharia mecânica alemã. A empresa fez excelentes lucros durante muitos anos.

Depois, admitamo-lo, viveram dois ou três anos de dificuldades financeiras. A Heidelberger Druckmaschinen reagiu com o típico reflexo das grandes empresas: reduziu o número de efectivos na área onde os salários eram altos, por outras palavras, na Alemanha, e, ao mesmo tempo, investiu e aumentou o número de funcionários na China, onde os salários são baixos. Se, durante esse processo, é apresentado um pedido de mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, isso representa um exemplo negativo de como uma medida da União Europeia socialmente útil e muito responsável é explorada por empresas internacionais para escaparem à sua responsabilidade social.

Relatório: Barbara Matera (A7-0359/2010)

  Jean-Pierre Audy (PPE), por escrito. – (FR) Com base no relatório da minha excelente colega italiana, Barbara Matera, votei a favor da proposta de decisão relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) no valor de 0,6 milhões para ajudar a Polónia, que se vê confrontada com despedimentos no sector automóvel. Quinhentos e noventa trabalhadores foram despedidos de duas empresas do sector automóvel. Apoio o facto de esta intervenção ser gerida e controlada por organismos que se ocupam do Fundo Social Europeu (FSE) na Polónia, o que limita os custos de controlo em 2 000 euros. Como afirma a relatora, felicito a Comissão pelo facto de, no quadro da mobilização do FEG, ter proposto fontes de dotações de pagamento alternativas aos recursos do FSE não utilizados. Não obstante, lamento que, para mobilizar o FEG a favor deste caso, se proceda à transferência de dotações de pagamento de uma rubrica orçamental consagrada ao apoio às PME e à inovação. Cabe deplorar as graves deficiências da Comissão aquando da execução dos programas em matéria de competitividade e inovação, em particular durante uma crise económica que deveria acentuar substancialmente a necessidade de tal apoio.

  Maria Da Graça Carvalho (PPE), por escrito. − Considerando que a Polónia apresentou um pedido de assistência relativo a 590 casos de despedimento ocorridos em duas empresas da divisão 29 (Fabricação de veículos automóveis, reboques e semi-reboques) da NACE Rev. 2 na região NUTS II de Wielkopolskie, votei favoravelmente a resolução por concordar com a proposta da Comissão Europeia, com as respectivas alterações introduzidas pelo Parlamento Europeu. Concordo igualmente que a Comissão, no contexto da mobilização do FEG, tenha proposto uma fonte de dotações de pagamento alternativa aos recursos FSE não utilizados, dando seguimento às frequentes chamadas de atenção do Parlamento Europeu para o facto de o FEG ter sido criado como instrumento específico separado, com objectivos e prazos que lhe são próprios, e de, por conseguinte, ser necessário identificar rubricas orçamentais adequadas para a realização de transferências.

  Mário David (PPE), por escrito. − A ajuda aos trabalhadores despedidos em virtude das reestruturações e deslocalizações deverá ser dinâmica e flexível de modo a poder ser accionada rápida e eficazmente. Face às mudanças estruturais no comércio internacional é importante que a economia europeia seja capaz de implementar prontamente os instrumentos de apoio aos trabalhadores por esta via afectados, assim como capacitá-los tendo em vista a sua rápida reintegração no mercado de trabalho. Neste sentido, a assistência financeira providenciada deve ser feita a título individual. Importa, ainda, sublinhar que tal assistência não substitui as responsabilidades, normalmente imputadas às empresas, nem se destina ao financiamento e reestruturação de empresas. Tendo presente que a Polónia apresentou um pedido de assistência relativo a 590 casos de despedimentos ocorridos em duas empresas da divisão 29 (Fabricação de veículos automóveis, reboques e semi-reboques) da NACE Rev. 2 na região de Wielkopolskie, voto globalmente a favor deste relatório, ou seja, a favor da mobilização do FEG em favor da Polónia.

  Diogo Feio (PPE), por escrito. − A crise financeira e económica que atravessamos, aliada às constantes mudanças do mercado de trabalho causadas pelas alterações da estrutura do comércio internacional, tem como consequência inúmeras vítimas do desemprego que, muitas vezes, é de longa duração. O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização foi criado para dar resposta a estas situações. Neste caso em concreto, falamos da mobilização de pouco mais de seiscentos mil euros a favor da Polónia para apoio a 1 104 casos de despedimento em 2 empresas do sector da indústria automóvel, entre 1 de Março de 2009 e 30 de Novembro de 2009. Tendo em conta que a Comissão, tendo apreciado esta candidatura, a considerou apta e cumpridora dos requisitos definidos e que recomenda a aprovação do pedido, votei favoravelmente.

  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. − Face ao impacto social da crise económica mundial, com particulares efeitos ao nível do emprego, a boa utilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização reveste-se de uma importância fulcral para atenuar o drama de muitos cidadãos e famílias europeias, contribuindo para a sua reintegração social e valorização profissional, ao mesmo tempo que potencia novos recursos qualificados para as necessidades das empresas e para a dinamização da economia. É nesse quadro que se enquadra este plano de intervenção para a Polónia, que diz respeito a 590 casos de despedimento ocorridos em duas empresas da divisão 29 (Fabricação de veículos automóveis, reboques e semi-reboques) da NACE Rev. 2, na região de Wielkopolskie de nível NUTS II. Espero, por isso, que as instituições europeias reforcem o empenho na concretização de medidas que acelerem e melhorem os índices de aproveitamento de um recurso tão importante como o FEG, que neste momento apresenta índices de mobilização muito baixos. Este ano, apenas 11% dos 500 milhões de euros disponíveis foram solicitados.

  Giovanni La Via (PPE), por escrito. – (IT) Votei a favor da mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) para a Polónia, porque considero este instrumento um bom recurso para apoiar os trabalhadores em dificuldades em razão da crise económica. O Fundo foi criado em 2006 para prestar um apoio concreto aos trabalhadores despedidos por motivos associados à deslocalização das suas empresas ou, na sequência da alteração de 2009, devido à crise económica, a fim de ajudar a sua reintegração no mercado de trabalho.

O pedido de assistência diz respeito a 1 104 casos de despedimento (dos quais 590 são potenciais beneficiários de assistência) em duas empresas da divisão 29 (Fabricação de veículos automóveis, reboques e semi-reboques) da NACE Rev. 2, que ascende a um montante total de 633 077 euros financiados pelo FEG. Para terminar, congratulo-me com a aprovação do relatório, que mostra que o FEG é um recurso útil e eficaz para combater o desemprego resultante da globalização e da crise económica.

  David Martin (S&D), por escrito. – (EN) A Comissão propôs disponibilizar 633 077 euros do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização para prestar assistência a 1 104 trabalhadores despedidos na Polónia em duas empresas envolvidas na fabricação de veículos automóveis, reboques e semi-reboques. Votei a favor desta proposta.

  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL), por escrito. – (FR) Abstenho-me por consideração para com os trabalhadores da indústria automóvel polaca, que foram sacrificadas no altar da globalização. Face à situação em que se encontram, em resultado das políticas neoliberais defendidas pela União Europeia, uma pessoa poderá sentir-se inclinada a votar contra, dada a módica quantia desta esmola. No entanto, o pouco que está a ser dado pode contribuir para aliviar a sua dor. A lógica do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização não é menos intolerável. Defende a lógica que leva empresas como a SEWS e a Leoni Atokabel a procederem a deslocalizações para aumentarem os seus lucros.

  Nuno Melo (PPE), por escrito. − A UE é um espaço de solidariedade e nela se enquadra o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização. Estes apoios são fundamentais para o auxílio aos desempregados e às vítimas das deslocalizações que se verificam num contexto globalizado. É cada vez maior o número de empresas que se deslocalizam, aproveitando os reduzidos preços do factor trabalho que são praticados em vários países, nomeadamente na China e na Índia, com efeitos nocivos para os países que respeitam os direitos dos trabalhadores. O FEG destina-se a ajudar os trabalhadores vítimas da deslocalização de empresas e é fundamental para facilitar o acesso a um novo emprego. O FEG já foi utilizado no passado por outros países da UE, cabendo agora dar esse auxílio à Polónia que apresentou um pedido de assistência em virtude de 590 casos de despedimento ocorridos em duas empresas da divisão 29 (Fabricação de veículos automóveis, reboques e semi-reboques) da NACE Rev. 2, na região de Wielkopolskie de nível NUTS II.

  Andreas Mölzer (NI), por escrito. – (DE) Para se poder impedir um aumento significativo no nível de desemprego em resultado da crise financeira e económica, os Estados-Membros precisam de fundos que lhes permita implementar rapidamente medidas políticas eficazes. O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização disponibiliza um montante anual de 500 mil milhões de euros para o efeito. Se mais de 500 trabalhadores de uma ou mais empresas são despedidos durante um período específico, pode ser apresentado um pedido de mobilização de fundos. Votarei a favor do relatório, na medida em que a ajuda de 633 077 euros prestada a 1 104 trabalhadores polacos despedidos de empresas que operam na divisão 29 da NACE Rev. 2 se justifica inteiramente.

  Franz Obermayr (NI), por escrito. – (DE) Votei a favor do relatório porque diz respeito a medidas específicas para ajudar trabalhadores que estão numa situação difícil em resultado da crise económica e suas consequências.

  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. − Considerando que a Polónia apresentou um pedido de assistência relativo a 590 casos de despedimento ocorridos em duas empresas da divisão 29 (Fabricação de veículos automóveis, reboques e semi-reboques) da NACE Rev. 2 na região NUTS II de Wielkopolskie, votei favoravelmente a resolução por concordar com a proposta da Comissão Europeia, com as respectivas alterações introduzidas pelo Parlamento Europeu.

Concordo igualmente que:

- o FEG apoie individualmente a reintegração dos trabalhadores despedidos no mercado de trabalho, reiterando que a assistência do FEG não substitui as acções que são da responsabilidade das empresas por força da legislação nacional ou de convenções colectivas, nem financia a reestruturação de empresas ou sectores;

- o funcionamento e o valor acrescentado do FEG sejam apreciados no contexto da avaliação geral dos programas e de diversos outros instrumentos criados pelo AII de 17 de Maio de 2006;

Saúdo a proposta da Comissão Europeia de estabelecimento de uma fonte de dotações de pagamento alternativa aos recursos FSE não utilizados, dando seguimento às frequentes chamadas de atenção do Parlamento Europeu para o facto de o FEG ter sido criado como instrumento específico separado, com objectivos e prazos que lhe são próprios, e de, por conseguinte, ser necessário identificar rubricas orçamentais adequadas para a realização de transferências.

  Paulo Rangel (PPE), por escrito. − O pedido apresentado pela Polónia para intervenção do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) relativamente a 590 casos de despedimento ocorridos em duas empresas da divisão 29 (fabrico de veículos automóveis, reboques e semi-reboques) da NACE Rev. 2, na região NUTS II de Wielkopolskie, preenche todos os critérios de elegibilidade definidos legalmente. Com efeito, por força do Regulamento (CE) n.º 546/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Junho de 2009, que alterou o Regulamento (CE) n.º 1927/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho de 20 de Dezembro de 2006 que institui o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, o âmbito de aplicação do FEG foi temporariamente alargado, passando a estar prevista a intervenção do FEG em situações como esta em que, como consequência directa da crise económica e financeira mundial, se verifiquem "pelo menos 500 despedimentos num período de nove meses, em particular em pequenas ou médias empresas, numa divisão de nível 2 da NACE, numa região ou em duas regiões contíguas ao nível NUTS II". Votei, por isso, favoravelmente esta resolução, esperando que a mobilização do FEG possa contribuir para a reintegração efectiva destes trabalhadores no mercado de trabalho.

Relatório: Barbara Matera (A7-0358/2010)

  Izaskun Bilbao Barandica (ALDE), por escrito. – (ES) Votei a favor da ajuda a Aragón. Esta comunidade autónoma tem uma densidade populacional inferior à média da União Europeia (112 habitantes por quilómetro quadrado); a sua economia tradicional é o cultivo de cereais e criação de ovelhas; o seu comércio a retalho foi objecto de 1 154 despedimentos de 593 empresas num período de nove meses, 56% dos trabalhadores no seu sector de serviços estavam desempregados em Fevereiro de 2010; 73% das mesmas eram mulheres; 73,9% dos trabalhadores despedidos eram vendedores em lojas e mercados; 14,4% faziam trabalhos não qualificados. É lamentável que se tenha começado a tomar medidas tão tarde, 11 meses após os primeiros despedimentos.

Seria interessante analisar os resultados das medidas de apoio temporário e extraordinário aos trabalhadores que foram despedidos com vista à sua reinserção no mercado de trabalho. Deve, no entanto, ficar claro que estas acções não devem substituir as que as empresas são obrigadas a adoptar ao abrigo da legislação nacional ou acordos colectivos.

  Maria Da Graça Carvalho (PPE), por escrito. − Considerando que a Espanha apresentou um pedido de assistência em relação a 1154 casos de despedimento ocorridos em 593 empresas da divisão 47 (Comércio a retalho, excepto de veículos automóveis e motociclos) da NACE Rev. 2, na região NUTS II de Aragão, votei favoravelmente a resolução por concordar com a proposta da Comissão Europeia, com as respectivas alterações introduzidas pelo Parlamento Europeu. Concordo igualmente que o funcionamento e o valor acrescentado do FEG deverão ser avaliados no contexto da avaliação geral dos programas e de diversos outros instrumentos criados pelo AII de 17 de Maio de 2006, no âmbito do processo de revisão intercalar do Quadro Financeiro Plurianual para 2007-2013.

  Mário David (PPE), por escrito. − A ajuda aos trabalhadores despedidos em virtude das reestruturações e deslocalizações deverá ser dinâmica e flexível de modo a poder ser accionada rápida e eficazmente. Face às mudanças estruturais no comércio internacional é importante que a economia europeia seja capaz de implementar prontamente os instrumentos de apoio aos trabalhadores por esta via afectados, assim como capacitá-los tendo em vista a sua rápida reintegração no mercado de trabalho. Neste sentido, a assistência financeira providenciada deve ser feita a título individual. Importa, ainda, sublinhar que tal assistência não substitui as responsabilidades, normalmente imputadas às empresas, nem se destina ao financiamento e reestruturação de empresas. Tendo presente que a Espanha apresentou um pedido de assistência relativo a 1 154 casos de despedimentos ocorridos em 593 empresas da divisão 47 (Comércio a retalho, excepto de veículos automóveis e motociclos) da NACE Rev. 2 na região de Aragon, voto globalmente a favor deste Relatório, ou seja, a favor da mobilização do FEG em favor da Espanha.

  Diogo Feio (PPE), por escrito. − A crise financeira e económica que atravessamos, aliada às constantes mudanças do mercado de trabalho causadas pelas alterações da estrutura do comércio internacional, tem como consequência inúmeras vítimas do desemprego que, muitas vezes, é de longa duração. O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização foi criado para dar resposta a estas situações. Neste caso, em concreto, falamos da mobilização de pouco mais de um milhão e quinhentos mil euros a favor da Espanha, para apoio a 1 154 casos de despedimento em 593 empresas de comércio e retalho, entre 1 de Junho de 2009 e 28 de Fevereiro de 2010. Tendo em conta que a Comissão, tendo apreciado esta candidatura, a considerou apta e cumpridora dos requisitos definidos e que recomenda a aprovação do pedido, votei favoravelmente.

  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. − Face ao impacto social da crise económica mundial, com particulares efeitos ao nível do emprego, a boa utilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização reveste-se de uma importância fulcral para atenuar o drama de muitos cidadãos e famílias europeias, contribuindo para a sua reintegração social e valorização profissional, ao mesmo tempo que potencia novos recursos qualificados para as necessidades das empresas e para a dinamização da economia. É nesse quadro que se enquadra este plano de intervenção para a Espanha, que diz respeito a 1 154 casos de despedimento ocorridos em 593 empresas da divisão 47 (Comércio a retalho, excepto de veículos automóveis e motociclos), na região de Aragão. Espero, por isso, que as instituições europeias reforcem o empenho na concretização de medidas que acelerem e melhorem os índices de aproveitamento de um recurso tão importante como o FEG, que neste momento apresenta índices de mobilização muito baixos. Este ano, apenas 11% dos 500 milhões de euros disponíveis foram solicitados.

  Giovanni La Via (PPE), por escrito. – (IT) Votei a favor da mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) a favor de Espanha, porque considero que se trata de um instrumento valioso para o apoio aos trabalhadores em dificuldades devido à crise económica. O Fundo foi criado em 2006 para prestar apoio concreto aos trabalhadores despedidos, quer por motivos associados à deslocalização das suas empresas, quer, na sequência da alteração de 2009, por razões ligadas à crise económica a fim de ajudar a sua reintegração no mercado de trabalho.

O pedido de assistência que hoje temos em mãos diz respeito a 1 154 despedimentos em 593 empresas que operam no âmbito da NACE Rev. 2, Divisão 47 (comércio a retalho, excepto de veículos automóveis e motociclos), perfazendo um montante de 1 560 000 de euros financiados pelo FEG. Por último, devo salientar a importância do FEG, que provou ser um recurso útil e eficaz de combate ao desemprego resultante da globalização e da crise económica.

  David Martin (S&D), por escrito. – (EN) A extensão da recessão global fica bem patente no presente pedido de Espanha com vista à mobilização de 1 560 000 euros do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) para ajudar 1 154 pessoas despedidas de 593 diferentes empresas retalhistas ao longo de um período de nove meses. Apoiei o pedido.

  Nuno Melo (PPE), por escrito. − A UE é um espaço de solidariedade e nela se enquadra o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização. Estes apoios são fundamentais para o auxílio aos desempregados e às vítimas das deslocalizações que se verificam num contexto globalizado. É cada vez maior o número de empresas que se deslocalizam, aproveitando os reduzidos preços do factor trabalho que são praticados em vários países, nomeadamente na China e na Índia, com efeitos nocivos para os países que respeitam os direitos dos trabalhadores. O FEG destina-se a ajudar os trabalhadores vítimas da deslocalização de empresas e é fundamental para facilitar o acesso a um novo emprego. O FEG já foi utilizado no passado por outros países da UE, cabendo agora dar esse auxílio à Espanha que apresentou um pedido de assistência em relação a 1 154 casos de despedimento ocorridos em 593 empresas da divisão 47 (Comércio a retalho, excepto de veículos automóveis e motociclos) da NACE Rev. 2, na região de Aragón de nível NUTS II.

  Andreas Mölzer (NI), por escrito. – (DE) Foram 1 154 os despedimentos em 593 empresas espanholas abrangidas pela NACE Rev. 2, Divisão 47, da região NUTS II de Aragão. A crise financeira e económica resultou numa queda acentuada das vendas no sector retalhista. Esta situação tem consequências graves, sobretudo para a região de Aragão, que tem uma densidade populacional inferior à média da UE. É de recear um aumento da emigração oriunda desta região, que, antes da crise, experimentava uma ligeira retoma. Votarei a favor do relatório, uma vez que são necessárias medidas imediatas para responder ao aumento dos níveis de desemprego, sobretudo em pequenas regiões com economias em dificuldade.

  Franz Obermayr (NI), por escrito. – (DE) Uma vez que o que está em causa é a concessão de apoio adicional aos trabalhadores despedidos na sequência da crise económica e financeira mundial, de modo a proporcionar-lhes fundos adicionais para a sua reinserção no mercado de trabalho, votei a favor.

  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. − Considerando que a Espanha apresentou um pedido de assistência em relação a 1 154 casos de despedimento ocorridos em 593 empresas da divisão 47 (Comércio a retalho, excepto de veículos automóveis e motociclos) da NACE Rev. 2, na região NUTS II de Aragão, votei favoravelmente a resolução por concordar com a proposta da Comissão Europeia, com as respectivas alterações introduzidas pelo Parlamento Europeu.

Concordo igualmente que:

- o FEG apoie individualmente a reintegração dos trabalhadores despedidos no mercado de trabalho, reiterando que a assistência do FEG não substitui as acções que são da responsabilidade das empresas por força da legislação nacional ou de convenções colectivas, nem financia a reestruturação de empresas ou sectores;

- o funcionamento e o valor acrescentado do FEG sejam apreciados no contexto da avaliação geral dos programas e de diversos outros instrumentos criados pelo AII de 17 de Maio de 2006;

Saúdo a proposta da Comissão Europeia de estabelecimento de uma fonte de dotações de pagamento alternativa aos recursos FSE não utilizados, dando seguimento às frequentes chamadas de atenção do Parlamento Europeu para o facto de o FEG ter sido criado como instrumento específico separado, com objectivos e prazos que lhe são próprios, e de, por conseguinte, ser necessário identificar rubricas orçamentais adequadas para a realização de transferências.

  Paulo Rangel (PPE), por escrito. − O pedido apresentado pela Espanha para intervenção do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) relativamente a 1 154 casos de despedimento ocorridos em 593 empresas da divisão 47 (comércio a retalho, excepto de veículos automóveis e motociclos) da NACE Rev. 2, na região NUTS II de Aragão, preenche todos os critérios de elegibilidade definidos legalmente. Com efeito, por força do Regulamento (CE) n.º 546/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Junho de 2009, que alterou o Regulamento (CE) n.º 1927/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho de 20 de Dezembro de 2006 que institui o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, o âmbito de aplicação do FEG foi temporariamente alargado, passando a estar prevista a intervenção do FEG em situações como esta em que, como consequência directa da crise económica e financeira mundial, se verifiquem "pelo menos 500 despedimentos num período de nove meses, em particular em pequenas ou médias empresas, numa divisão de nível 2 da NACE, numa região ou em duas regiões contíguas ao nível NUTS II". Votei, por isso, favoravelmente esta resolução, esperando que a mobilização do FEG possa contribuir para a reintegração efectiva destes trabalhadores no mercado de trabalho.

Relatório: Barbara Matera (A7-0357/2010)

  Izaskun Bilbao Barandica (ALDE), por escrito. – (ES) Votei a favor da ajuda do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a Valência, uma vez que, como resultado das mudanças estruturais no comércio mundial e da crise financeira, se registaram 544 demissões inesperadas em 143 empresas, entre 13 de Abril de 2009 e 12 de Janeiro de 2010, na indústria têxtil valenciana, que tiveram um sério impacto ao nível local. Dos demitidos, 61,7% são homens, 22% têm mais de 55 anos de idade, 79,9% têm apenas o ensino básico e quatro são deficientes.

Acredito que a formação que será ministrada durante os 14 meses da experiência de trabalho a tempo parcial melhorará as suas qualificações profissionais para que possam regressar ao mercado de trabalho. Tal como no caso anterior, é lamentável que as medidas tenham sido aplicadas tarde demais, um ano e dois meses após os primeiros despedimentos.

  Maria Da Graça Carvalho (PPE), por escrito. − Considerando que a Espanha apresentou um pedido de assistência relativo a 350 casos de despedimento ocorridos em 143 empresas da divisão 13 (Fabricação de têxteis) da NACE Rev. 2, na região NUTS II da Comunidade Valenciana, votei favoravelmente a resolução por concordar com a proposta da Comissão Europeia, com as respectivas alterações introduzidas pelo Parlamento Europeu. Concordo igualmente que a proposta da Comissão, na sua exposição de motivos, inclua informação clara e pormenorizada sobre a candidatura, analisando os critérios de elegibilidade e explicando as razões que conduziram à sua aprovação, em conformidade com os pedidos formulados pelo Parlamento.

  Mário David (PPE), por escrito. − A ajuda aos trabalhadores despedidos em virtude das reestruturações e deslocalizações deverá ser dinâmica e flexível de modo a poder ser accionada rápida e eficazmente. Face às mudanças estruturais no comércio internacional é importante que a economia europeia seja capaz de implementar prontamente os instrumentos de apoio aos trabalhadores por esta via afectados, assim como capacitá-los tendo em vista a sua rápida reintegração no mercado de trabalho. Neste sentido, a assistência financeira providenciada deve ser feita a título individual. Importa, ainda, sublinhar que tal assistência não substitui as responsabilidades, normalmente imputadas às empresas, nem se destina ao financiamento e reestruturação de empresas. Tendo presente que a Espanha apresentou um pedido de assistência relativo a 350 casos de despedimentos ocorridos em 143 empresas da divisão 13 (Fabricação de têxteis) da NACE Rev. 2 na região da Comunidad Valenciana, voto globalmente a favor deste Relatório, ou seja, a favor da mobilização do FEG em favor da Espanha.

  Diogo Feio (PPE), por escrito. − A crise financeira e económica que atravessamos, aliada às constantes mudanças do mercado de trabalho causadas pelas alterações da estrutura do comércio internacional, tem como consequência inúmeras vítimas do desemprego que, muitas vezes, é de longa duração. O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização foi criado para dar resposta a estas situações. Neste caso em concreto, falamos da mobilização de pouco mais de dois milhões de euros a favor da Espanha para apoio a 544 casos de despedimento em 143 empresas de têxteis, entre 13 de Abril de 2009 e 12 de Janeiro de 2010. Tendo em conta que a Comissão, tendo apreciado esta candidatura, a considerou apta e cumpridora dos requisitos definidos e que recomenda a aprovação do pedido, votei favoravelmente.

  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. − Face ao impacto social da crise económica mundial, com particulares efeitos ao nível do emprego, a boa utilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização reveste-se de uma importância fulcral para atenuar o drama de muitos cidadãos e famílias europeias, contribuindo para a sua reintegração social e valorização profissional, ao mesmo tempo que potencia novos recursos qualificados para as necessidades das empresas e para a dinamização da economia. É nesse quadro que se enquadra este plano de intervenção para a Espanha, que diz respeito a 350 casos de despedimento ocorridos em 143 empresas da divisão 13 (Fabricação de têxteis) da NACE Rev. 2, na Comunidad Valenciana de nível NUTS II. Espero, por isso, que as instituições europeias reforcem o empenho na concretização de medidas que acelerem e melhorem os índices de aproveitamento de um recurso tão importante como o FEG, que neste momento apresenta índices de mobilização muito baixos. Este ano, apenas 11% dos 500 milhões de euros disponíveis foram solicitados.

  Giovanni La Via (PPE), por escrito. – (IT) Votei a favor da mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) a favor de Espanha, porque considero que se trata de um instrumento valioso para o apoio aos trabalhadores em dificuldades devido à crise económica. O Fundo foi criado em 2006 para prestar apoio concreto aos trabalhadores despedidos, quer por motivos associados à deslocalização das suas empresas, quer, na sequência da alteração de 2009, por razões ligadas à crise económica, a fim de ajudar a sua reintegração no mercado de trabalho.

O pedido de assistência que hoje temos em mãos diz respeito a 1 154 despedimentos em 593 empresas que operam no âmbito da NACE REV. 2, Divisão 47 (comércio a retalho, excepto de veículos automóveis e motociclos), perfazendo um montante de 1 560 000 de euros financiadas pelo FEG. Por último, devo salientar a importância do FEG, que provou ser um recurso útil e eficaz de combate ao desemprego resultante da globalização e da crise económica.

  David Martin (S&D), por escrito. – (EN) A indústria têxtil está actualmente a atravessar uma época difícil em toda a Europa. A Comissão propõe a mobilização de 1 422 850 euros em resposta a 528 despedimentos ocorridos em 33 empresas do sector em Espanha. Votei a favor.

  Nuno Melo (PPE), por escrito. − A UE é um espaço de solidariedade e nela se enquadra o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização. Estes apoios são fundamentais para o auxílio aos desempregados e às vítimas das deslocalizações que se verificam num contexto globalizado. É cada vez maior o número de empresas que se deslocalizam, aproveitando os reduzidos preços do factor trabalho que são praticados em vários países, nomeadamente na China e na Índia, com efeitos nocivos para os países que respeitam os direitos dos trabalhadores. O FEG destina-se a ajudar os trabalhadores vítimas da deslocalização de empresas e é fundamental para facilitar o acesso a um novo emprego. O FEG já foi utilizado no passado por outros países da UE, cabendo agora dar esse auxílio à Espanha que apresentou pedidos de assistência relativamente a 350 casos de despedimento ocorridos em 143 empresas da divisão 13 (Fabricação de têxteis) da NACE Rev. 2, na região de Comunidad Valenciana de nível NUTS II.

  Andreas Mölzer (NI), por escrito. – (DE) Entre 13 de Abril de 2009 e 12 de Janeiro de 2010, foram despedidos, em Espanha, 544 trabalhadores de 143 empresas abrangidas pela NACE Rev. 2, Divisão 13 (fabrico de têxteis). A fim de prestar assistência a 350 destes trabalhadores, Espanha solicitou a mobilização de 2 059 466 euros do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização. Votarei a favor do relatório, uma vez que foram cumpridos na íntegra todos os critérios para a mobilização do Fundo.

  Franz Obermayr (NI), por escrito. – (DE) Dado que a proporção de pequenas e médias empresas especializadas, essencialmente, no fabrico de móveis, calçado, têxteis, cerâmica e brinquedos na Comunidade Valenciana é muito elevada e que o sector dos serviços representa 60% de todo o emprego da região, este sector foi especialmente afectado pelo elevado número de despedimentos nos últimos dois anos, o que tem graves consequências a nível local. Por isso, é particularmente importante que reforcemos e continuemos a apoiar a indústria têxtil. Por isso, votei a favor deste pedido.

  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. − Considerando que a Espanha apresentou um pedido de assistência relativo a 350 casos de despedimento ocorridos em 143 empresas da divisão 13 (Fabricação de têxteis) da NACE Rev. 2, na região NUTS II da Comunidade Valenciana, votei favoravelmente a resolução por concordar com a proposta da Comissão Europeia, com as respectivas alterações introduzidas pelo Parlamento Europeu.

Concordo igualmente que:

- o FEG apoie individualmente a reintegração dos trabalhadores despedidos no mercado de trabalho, reiterando que a assistência do FEG não substitui as acções que são da responsabilidade das empresas por força da legislação nacional ou de convenções colectivas, nem financia a reestruturação de empresas ou sectores;

- o funcionamento e o valor acrescentado do FEG sejam apreciados no contexto da avaliação geral dos programas e de diversos outros instrumentos criados pelo AII de 17 de Maio de 2006;

Saúdo a proposta da Comissão Europeia de estabelecimento de uma fonte de dotações de pagamento alternativa aos recursos FSE não utilizados, dando seguimento às frequentes chamadas de atenção do Parlamento Europeu para o facto de o FEG ter sido criado como instrumento específico separado, com objectivos e prazos que lhe são próprios, e de, por conseguinte, ser necessário identificar rubricas orçamentais adequadas para a realização de transferências.

  Paulo Rangel (PPE), por escrito. − O pedido apresentado pela Espanha para intervenção do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) diz respeito a 544 casos de despedimento (dos quais 350 podem receber assistência) ocorridos em 143 empresas da divisão 13 (indústrias têxteis) da NACE Rev. 2, na região NUTS II da Comunidade Valenciana. De acordo com a avaliação da Comissão, esta candidatura preenche todos os critérios de elegibilidade definidos legalmente. Com efeito, por força do Regulamento (CE) n.º 546/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Junho de 2009, que alterou o Regulamento (CE) n.º 1927/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho de 20 de Dezembro de 2006 que institui o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, o âmbito de aplicação do FEG foi temporariamente alargado, passando a estar prevista a intervenção do FEG em situações como esta em que, como consequência directa da crise económica e financeira mundial, se verifiquem "pelo menos 500 despedimentos num período de nove meses, em particular em pequenas ou médias empresas, numa divisão de nível 2 da NACE, numa região ou em duas regiões contíguas ao nível NUTS II". Votei, por isso, favoravelmente esta resolução, esperando que a mobilização do FEG possa contribuir para a reintegração efectiva destes trabalhadores no mercado de trabalho.

Relatório: Barbara Matera (A7-0356/2010)

  Izaskun Bilbao Barandica (ALDE), por escrito. – (ES) Votei a favor desta iniciativa, para que 330 das 528 pessoas que foram despedidas, ao longo de um período de nove meses, de 66 empresas em Valência, no sector da transformação de pedra natural, possam receber uma ajuda suplementar que lhes possibilite regressar ao mercado de trabalho. Entre os demitidos, 62% têm mais de 45 anos, três são deficientes, 51% não têm qualquer formação e 34,4% só possuem o ensino básico.

Esta Comunidade já recebeu outras ajudas, devido a perdas de postos de trabalho no sector da transformação. Portanto, são necessárias urgentemente outras medidas. A mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização só pode fazer parte dessas medidas. Para concluir, devo, uma vez mais, lamentar o facto de o Estado espanhol ter tomado medidas tarde demais: um ano e três meses depois dos despedimentos, quando este tipo de medidas deve ser aplicado de imediato e com urgência.

  Maria Da Graça Carvalho (PPE), por escrito. − Considerando que a Espanha apresentou um pedido de assistência relativo a 300 casos de despedimentos ocorridos em 66 empresas da divisão 23 ("Fabricação de outros produtos minerais não metálicos") da NACE Rev. 2 na região NUTS II da Comunidad Valenciana, votei favoravelmente a resolução por concordar com a proposta da Comissão Europeia, com as respectivas alterações introduzidas pelo Parlamento Europeu. Concordo igualmente que o funcionamento e o valor acrescentado do FEG deverão ser avaliados no contexto da avaliação geral dos programas e de diversos outros instrumentos criados pelo AII de 17 de Maio de 2006, no âmbito do processo de revisão intercalar do Quadro Financeiro Plurianual para 2007-2013.

  Mário David (PPE), por escrito. − A ajuda aos trabalhadores despedidos em virtude das reestruturações e deslocalizações deverá ser dinâmica e flexível de modo a poder ser accionada rápida e eficazmente. Face às mudanças estruturais no comércio internacional é importante que a economia europeia seja capaz de implementar prontamente os instrumentos de apoio aos trabalhadores por esta via afectados, assim como capacitá-los tendo em vista a sua rápida reintegração no mercado de trabalho. Neste sentido, a assistência financeira providenciada deve ser feita a título individual. Importa, ainda, sublinhar que tal assistência não substitui as responsabilidades, normalmente imputadas às empresas, nem se destina ao financiamento e reestruturação de empresas. Tendo presente que a Espanha apresentou um pedido de assistência relativo a 300 casos de despedimentos ocorridos em 66 empresas da divisão 23 (Fabricação de outros produtos minerais não metálicos) da NACE Rev. 2 na região da Comunidad Valenciana, voto globalmente a favor deste Relatório, ou seja, a favor da mobilização do FEG em favor da Espanha.

  Diogo Feio (PPE), por escrito. − Estamos hoje a aprovar a mobilização de um pacote de ajuda de um montante global de 1 422 850 euros do FEG a favor da Espanha, Estado que tem sido fortemente afectado pela crise económica mundial e, muito em especial, que tem visto o desemprego crescer acima da média europeia. Neste caso concreto, a ajuda diz respeito a 528 casos de despedimento que ocorreram em 66 empresas da divisão 23 ("Fabrico de outros produtos minerais não metálicos") da NACE Rev. 2. Faço votos de que a economia espanhola consiga dar uma resposta adequada à crise, sendo a mobilização desta ajuda apenas uma parte dessa resposta.

  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. − Face ao impacto social da crise económica mundial, com particulares efeitos ao nível do emprego, a boa utilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização reveste-se de uma importância fulcral para atenuar o drama de muitos cidadãos e famílias europeias, contribuindo para a sua reintegração social e valorização profissional, ao mesmo tempo que potencia novos recursos qualificados para as necessidades das empresas e para a dinamização da economia. É nesse quadro que se enquadra este plano de intervenção para a Espanha, que diz respeito a 66 empresas da divisão 23 ("Fabricação de outros produtos minerais não metálicos") da NACE Rev. 2 na região Comunidad Valenciana, de nível NUTS II. Espero, por isso, que as instituições europeias reforcem o empenho na concretização de medidas que acelerem e melhorem os índices de aproveitamento de um recurso tão importante como o FEG, que neste momento apresenta índices de mobilização muito baixos. Este ano, apenas 11% dos 500 milhões de euros disponíveis foram solicitados.

  Giovanni La Via (PPE), por escrito. – (IT) Votei a favor da mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) a favor de Espanha, porque considero que se trata de um instrumento valioso para o apoio aos trabalhadores em dificuldades devido à crise económica. O Fundo foi criado em 2006 para prestar apoio concreto aos trabalhadores despedidos, quer por motivos associados à deslocalização das suas empresas, quer, na sequência da alteração de 2009, por razões ligadas à crise económica, a fim de ajudar a sua reintegração no mercado de trabalho.

A votação de hoje diz respeito a um pedido de assistência relativo a 528 despedimentos (dos quais 300 foram identificados para assistência do Fundo) em 66 empresas abrangidas pela NACE Rev. 2, Divisão 23 (fabrico de produtos minerais não-metálicos), perfazendo um montante de 1 422 850 de euros financiados pelo FEG.

  David Martin (S&D), por escrito. – (EN) Este pedido refere-se à mobilização de um montante global de 1 422 850 euros do FEG a favor de Espanha. Estão em causa 528 despedimentos em 66 empresas abrangidas pela NACE Revisão 2, Divisão 23, isto é do sector do "Fabrico de produtos minerais não metálicos", durante o período de nove meses, entre 31 Março e 30 de Dezembro de 2009. A avaliação da Comissão baseou-se: na avaliação da ligação entre os despedimentos e as grandes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial ou a crise financeira; na natureza imprevista dos despedimentos em causa; na demonstração do número de despedimentos e na conformidade com os critérios da alínea a) do artigo 2.º; na explicação da natureza imprevista desses despedimentos; na identificação das empresas que efectuaram despedimentos e dos trabalhadores elegíveis para a assistência, do território em causa e das suas autoridades e partes interessadas; o impacto dos despedimentos no emprego local, regional ou nacional; no pacote coordenado dos serviços personalizados a financiar, incluindo a sua compatibilidade com as acções financiadas pelos Fundos Estruturais; nas datas em que os serviços personalizados aos trabalhadores atingidos são iniciados ou se prevê que sejam iniciados; nos procedimentos para a consulta dos parceiros sociais e os sistemas de gestão e controlo. De acordo com a avaliação da Comissão, o pedido preenche os critérios de elegibilidade estabelecidos pelo Regulamento do FEG e, por conseguinte, terá o meu apoio.

  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL), por escrito. – (FR) Abstenho-me por consideração aos trabalhadores espanhóis de empresas, como a Levantina, que foram sacrificados no altar da globalização. Na situação em que estão mergulhados, como resultado das políticas neoliberais defendidas pela União Europeia, poderíamos sentir-nos inclinados a votar contra, dado o montante desprezível desta ajuda. No entanto, o pouco que está a ser concedido poderá ajudar a aliviar a sua dor. Isso não torna menos intolerável a lógica do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG). Trata-se da mesma lógica que permitiu que os Fundos Charterhouse e Impala aumentassem o seu capital à custa dos trabalhadores da Levantina na Comunidade Valenciana.

  Nuno Melo (PPE), por escrito. − A UE é um espaço de solidariedade e nela se enquadra o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização. Estes apoios são fundamentais para o auxílio aos desempregados e às vítimas das deslocalizações que se verificam num contexto globalizado. É cada vez maior o número de empresas que se deslocalizam, aproveitando os reduzidos preços do factor trabalho que são praticados em vários países, nomeadamente na China e na Índia, com efeitos nocivos para os países que respeitam os direitos dos trabalhadores. O FEG destina-se a ajudar os trabalhadores vítimas da deslocalização de empresas e é fundamental para facilitar o acesso a um novo emprego. O FEG já foi utilizado no passado por outros países da UE, cabendo agora dar esse auxílio à Espanha que apresentou um pedido de assistência relativo a 300 casos de despedimentos ocorridos em 66 empresas da divisão 23 ("Fabricação de outros produtos minerais não metálicos") da NACE Rev. 2 na região da Comunidad Valenciana, de nível NUTS II.

  Andreas Mölzer (NI), por escrito. – (DE) Quinhentos milhões de euros é o limite máximo anual para o financiamento que pode ser mobilizado através do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização. Uma vez que existia um total de 528 despedimentos em 66 empresas, em Espanha, entre 31 de Março de 2009 e 30 de Dezembro de 2009, a mobilização do financiamento do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização no valor de 1 422 850 euros não é minimamente surpreendente. Votarei a favor do relatório, uma vez que a plena utilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização é extremamente bem-vinda.

  Franz Obermayr (NI), por escrito. – (DE) Apoio este pedido, que visa atenuar os efeitos dos numerosos despedimentos neste sector e contribuirá para a reinserção no mercado de trabalho dos trabalhadores despedidos em consequência da crise financeira e económica global.

  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. − Considerando que a Espanha apresentou um pedido de assistência relativo a 300 casos de despedimentos ocorridos em 66 empresas da divisão 23 ("Fabricação de outros produtos minerais não metálicos") da NACE Rev. 2 na região NUTS II da Comunidad Valenciana, votei favoravelmente a resolução por concordar com a proposta da Comissão Europeia, com as respectivas alterações introduzidas pelo Parlamento Europeu.

Concordo igualmente que:

- o FEG apoie individualmente a reintegração dos trabalhadores despedidos no mercado de trabalho, reiterando que a assistência do FEG não substitui as acções que são da responsabilidade das empresas por força da legislação nacional ou de convenções colectivas, nem financia a reestruturação de empresas ou sectores;

- o funcionamento e o valor acrescentado do FEG sejam apreciados no contexto da avaliação geral dos programas e de diversos outros instrumentos criados pelo AII de 17 de Maio de 2006;

Saúdo a proposta da Comissão Europeia de estabelecimento de uma fonte de dotações de pagamento alternativa aos recursos FSE não utilizados, dando seguimento às frequentes chamadas de atenção do Parlamento Europeu para o facto de o FEG ter sido criado como instrumento específico separado, com objectivos e prazos que lhe são próprios, e de, por conseguinte, ser necessário identificar rubricas orçamentais adequadas para a realização de transferências.

  Paulo Rangel (PPE), por escrito. − O pedido apresentado pela Espanha para intervenção do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) relativamente a 300 casos de um total de 528 despedimentos ocorridos em 66 empresas da divisão 23 (fabrico de outros produtos minerais não metálicos) da NACE Rev. 2, na região NUTS II da Comunidade Valenciana, preenche todos os critérios de elegibilidade definidos legalmente. Com efeito, por força do Regulamento (CE) n.º 546/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Junho de 2009, que alterou o Regulamento (CE) n.º 1927/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho de 20 de Dezembro de 2006 que institui o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, o âmbito de aplicação do FEG foi temporariamente alargado, passando a estar prevista a intervenção do FEG em situações como esta em que, como consequência directa da crise económica e financeira mundial, se verifiquem "pelo menos 500 despedimentos num período de nove meses, em particular em pequenas ou médias empresas, numa divisão de nível 2 da NACE, numa região ou em duas regiões contíguas ao nível NUTS II". Votei, por isso, favoravelmente esta resolução, esperando que a mobilização do FEG possa contribuir para a reintegração efectiva destes trabalhadores no mercado de trabalho.

Relatório: Barbara Matera (A7-0351/2010)

  Izaskun Bilbao Barandica (ALDE), por escrito. – (ES) A crise levou a uma diminuição de 28% no registo de veículos. Em Terres de l'Ebre (Catalunha), o emprego no sector dos serviços representa 60%. O encerramento da Lear Automotive conduziu a um aumento de 4% do desemprego na região, que, em 2009, se situou em 22,7%.

Esta ajuda destina-se a fornecer um pacote de serviços personalizados, semelhante a outros auxílios concedidos na mesma região e para o mesmo sector num outro caso que abrangeu 1 429 das 2 330 pessoas despedidas. No caso em apreço este pacote visará 508 dos 515 despedimentos registados, durante um período de quatro meses em 2010, devido ao encerramento da Lear Automotive. Votei a favor desta iniciativa para que sua aplicação permita aos interessados regressar ao mercado de trabalho e ajuda a reduzir o desemprego.

  Maria Da Graça Carvalho (PPE), por escrito. − Considerando que a Espanha apresentou um pedido de assistência relativamente a 508 casos de despedimento na empresa Lear Automotive (EEDS) Spain, S.L. Sociedad Unipersonal, que opera no sector automóvel, votei favoravelmente a resolução por concordar com a proposta da Comissão Europeia, com as respectivas alterações introduzidas pelo Parlamento Europeu. Concordo igualmente que a proposta da Comissão, na sua exposição de motivos, inclua informação clara e pormenorizada sobre a candidatura, analisando os critérios de elegibilidade e explicando as razões que conduziram à sua aprovação, em conformidade com os pedidos formulados pelo Parlamento.

  Mário David (PPE), por escrito. − A ajuda aos trabalhadores despedidos em virtude das reestruturações e deslocalizações deverá ser dinâmica e flexível de modo a poder ser accionada rápida e eficazmente. Face às mudanças estruturais no comércio internacional é importante que a economia europeia seja capaz de implementar prontamente os instrumentos de apoio aos trabalhadores por esta via afectados, assim como capacitá-los tendo em vista a sua rápida reintegração no mercado de trabalho. Neste sentido, a assistência financeira providenciada deve ser feita a título individual. Importa, ainda, sublinhar que tal assistência não substitui as responsabilidades, normalmente imputadas às empresas, nem se destina ao financiamento e reestruturação de empresas. Tendo presente que a Espanha apresentou pedidos de assistência relativamente a 508 casos de despedimento na empresa Lear Automotive (EEDS), que opera no sector automóvel na região da Catalunha, voto globalmente a favor deste Relatório, ou seja, da mobilização do FEG em favor da Espanha.

  Diogo Feio (PPE), por escrito. − Estamos hoje a aprovar, uma vez mais, a mobilização de um pacote de ajuda de um montante global de 382 200 euros, do FEG, a favor do sector automóvel em Espanha. Neste caso concreto, a ajuda diz respeito a 515 casos de despedimento que ocorreram na empresa Lear Automotive (EEDS) Spain, S.L. Sociedad Unipersonal, que opera no sector automóvel, na Catalunha. Antes da crise, as principais exportações espanholas eram automóveis. Porém, a quebra na procura de automóveis na União Europeia em consequência da crise ameaça pôr em causa ainda mais postos de trabalho não só em Espanha, mas em todo o espaço da União, pelo que é importante que a mobilização do FED possa ajudar, de forma efectiva, este importante sector para a economia europeia.

  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. − Face ao impacto social da crise económica mundial, com particulares efeitos ao nível do emprego, a boa utilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização reveste-se de uma importância fulcral para atenuar o drama de muitos cidadãos e famílias europeias, contribuindo para a sua reintegração social e valorização profissional, ao mesmo tempo que potencia novos recursos qualificados para as necessidades das empresas e para a dinamização da economia. É nesse quadro que se enquadra este plano de intervenção para a Espanha, que diz respeito a 508 casos de despedimento na empresa Lear Automotive (EEDS) Spain, S.L. Sociedad Unipersonal, que opera no sector automóvel. Espero, por isso, que as instituições europeias reforcem o empenho na concretização de medidas que acelerem e melhorem os índices de aproveitamento de um recurso tão importante como o FEG, que neste momento apresenta índices de mobilização muito baixos. Este ano, apenas 11% dos 500 milhões de euros disponíveis foram solicitados.

  Giovanni La Via (PPE), por escrito. – (IT) Votei a favor da mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) a favor de Espanha, porque considero que se trata de um instrumento valioso para o apoio aos trabalhadores em dificuldades devido à crise económica. O Fundo foi criado em 2006 para prestar apoio concreto aos trabalhadores despedidos, quer por motivos associados à deslocalização das suas empresas, quer, na sequência da alteração de 2009, por motivos relacionados com a crise económica, a fim de ajudar a sua reintegração no mercado de trabalho.

O relatório hoje aprovado diz respeito a um pedido de assistência relativo a 515 despedimentos (508 dos quais foram identificados para receberem assistência do Fundo), na Lear Automotive (EEDS) Espanha, uma empresa que opera no sector automóvel, na Catalunha, num montante total de 382 200 euros financiadas pelo FEG. Para concluir, congratulo-me com a aprovação do relatório, que mostra que o FEG é um recurso útil e eficaz para combater o desemprego resultante da globalização e da crise económica.

  David Martin (S&D), por escrito. – (EN) A crise económica conduziu, no sector automóvel, a 515 despedimentos na empresa Lear Automotive (Espanha). Apoio a proposta de mobilização de 382 200 euros do Fundo Europeu de Globalização para ajudar os trabalhadores atingidos.

  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL), por escrito. – (FR) Abstenho-me por consideração aos trabalhadores espanhóis de empresas, como a Levantina, que foram sacrificados no altar da globalização. Na situação em que estão mergulhados, como resultado das políticas neoliberais defendidas pela União Europeia, poderíamos sentir-nos inclinados a votar contra, dado o montante desprezível desta ajuda. No entanto, o pouco que está a ser concedido poderá ajudar a aliviar a sua dor. Isso não torna menos intolerável a lógica do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG). Subscrevem-se, assim, as razões que levaram esta multinacional dos EUA e os seus principais accionistas, Pezna Investment Management e o Fundo de pensões dos professores californianos, a deslocalizar-se sem qualquer consideração por aqueles à custa de quem enriqueceram.

  Nuno Melo (PPE), por escrito. − A UE é um espaço de solidariedade e nela se enquadra o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização. Estes apoios são fundamentais para o auxílio aos desempregados e às vítimas das deslocalizações que se verificam num contexto globalizado. É cada vez maior o número de empresas que se deslocalizam, aproveitando os reduzidos preços do factor trabalho que são praticados em vários países, nomeadamente na China e na Índia, com efeitos nocivos para os países que respeitam os direitos dos trabalhadores. O FEG destina-se a ajudar os trabalhadores vítimas da deslocalização de empresas e é fundamental para facilitar o acesso a um novo emprego. O FEG já foi utilizado no passado por outros países da UE, cabendo agora dar esse auxílio à Espanha que apresentou um pedido de assistência relativamente a 508 casos de despedimento na empresa Lear Automotive (EEDS) Spain, S.L. Sociedad Unipersonal, que opera no sector automóvel.

  Andreas Mölzer (NI), por escrito. – (DE) A candidatura ao financiamento do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização e a sua subsequente aprovação obedecem a critérios claramente definidos, que é necessário cumprir. Este Fundo destina-se a beneficiar os trabalhadores que foram despedidos em consequência da crise financeira e económica global, através da criação de medidas que garantam a sua rápida reintegração no mercado de trabalho. O Fundo prevê um montante anual de 500 milhões de euros para esses casos. No entanto, é preciso que uma empresa tenha procedido a, pelo menos, 500 despedimentos - como aconteceu com a empresa espanhola Lear Automotive, que cumpre todos os critérios - para que Espanha possa candidatar-se ao Fundo. Votarei a favor do relatório, pois é precisamente para este efeito que o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização serve.

  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. − Considerando que a Espanha apresentou um pedido de assistência relativamente a 508 casos de despedimento na empresa Lear Automotive (EEDS) Spain, S.L. Sociedad Unipersonal, que opera no sector automóvel, votei favoravelmente a resolução por concordar com a proposta da Comissão Europeia, com as respectivas alterações introduzidas pelo Parlamento Europeu.

Concordo igualmente que:

- o FEG apoie individualmente a reintegração dos trabalhadores despedidos no mercado de trabalho, reiterando que a assistência do FEG não substitui as acções que são da responsabilidade das empresas por força da legislação nacional ou de convenções colectivas, nem financia a reestruturação de empresas ou sectores;

- o funcionamento e o valor acrescentado do FEG sejam apreciados no contexto da avaliação geral dos programas e de diversos outros instrumentos criados pelo AII de 17 de Maio de 2006;

Saúdo a proposta da Comissão Europeia de estabelecimento de uma fonte de dotações de pagamento alternativa aos recursos FSE não utilizados, dando seguimento às frequentes chamadas de atenção do Parlamento Europeu para o facto de o FEG ter sido criado como instrumento específico separado, com objectivos e prazos que lhe são próprios, e de, por conseguinte, ser necessário identificar rubricas orçamentais adequadas para a realização de transferências.

  Paulo Rangel (PPE), por escrito. − O pedido apresentado pela Espanha para intervenção do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) relativamente a 508 casos de despedimento ocorridos na empresa Lear Automotive (EEDS) Spain, S.L. Sociedad Unipersonal, que opera no sector automóvel, preenche todos os critérios de elegibilidade definidos legalmente. Com efeito, por força do Regulamento (CE) n.º 546/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Junho de 2009, que alterou o Regulamento (CE) n.º 1927/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho de 20 de Dezembro de 2006 que institui o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, o âmbito de aplicação do FEG foi temporariamente alargado, passando a estar prevista a intervenção do FEG em situações como esta em que, como consequência directa da crise económica e financeira mundial, se verifiquem "pelo menos 500 despedimentos num período de quatro meses numa empresa de um Estado-Membro". Votei, por isso, favoravelmente esta resolução, esperando que a mobilização do FEG possa contribuir para a reintegração efectiva destes trabalhadores no mercado de trabalho.

Relatório: Barbara Matera (A7-0352/2010)

  Maria Da Graça Carvalho (PPE), por escrito. − Considerando que a Polónia apresentou um pedido de assistência relativo a 189 casos de despedimentos ocorridos na empresa H. Cegielski-Poznań e em quatro empresas suas fornecedoras, que operam no sector de fabricação de motores diesel marítimos, votei favoravelmente a resolução por concordar com a proposta da Comissão Europeia, com as respectivas alterações introduzidas pelo Parlamento Europeu. Concordo igualmente que se deve garantir que o FEG apoie individualmente a reintegração dos trabalhadores despedidos no mercado de trabalho, reiterando que a assistência do FEG não substitui as acções que são da responsabilidade das empresas por força da legislação nacional ou de convenções colectivas, nem financia a reestruturação de empresas ou sectores.

  Mário David (PPE), por escrito. − A ajuda aos trabalhadores despedidos em virtude das reestruturações e deslocalizações deverá ser dinâmica e flexível de modo a poder ser accionada rápida e eficazmente. Face às mudanças estruturais no comércio internacional é importante que a economia europeia seja capaz de implementar prontamente os instrumentos de apoio aos trabalhadores por esta via afectados, assim como capacitá-los tendo em vista a sua rápida reintegração no mercado de trabalho. Neste sentido, a assistência financeira providenciada deve ser feita a título individual. Importa, ainda, sublinhar que tal assistência não substitui as responsabilidades, normalmente imputadas às empresas, nem se destina ao financiamento e reestruturação de empresas. Tendo presente que a Polónia apresentou um pedido de assistência relativo a 189 casos de despedimentos ocorridos na empresa H. Cegielski-Poznań S.A. cuja actividade se desenvolve no fabrico de motores diesel utilizados em navios e centrais eléctricas, bem como em quatro empresas suas fornecedoras, voto globalmente a favor deste Relatório, ou seja, a favor da mobilização do FEG em favor da Polónia.

  Diogo Feio (PPE), por escrito. − Estamos hoje a aprovar um pacote de ajuda de 114 250 euros do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização ("FEG") a favor da Polónia, para fazer face às consequências de 658 despedimentos distribuídos pelos quatro locais de produção da empresa H. Cegielski-Poznań e quatro empresas suas fornecedoras, cuja actividade se desenvolve no fabrico de motores diesel marítimos, na cidades de Poznań e no distrito de Poznań. Como tenho sempre alertado, estas ajudas, sendo muitíssimo importantes para "socorrer a aflição presente", não são a solução última para os problemas que afectam as indústrias europeias, os quais residem não apenas na crise económica por que estamos a passar, mas também na necessidade de a Europa se adaptar a um mundo em mudança, onde é fundamental ser competitivo.

  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. − Face ao impacto social da crise económica mundial, com particulares efeitos ao nível do emprego, a boa utilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização reveste-se de uma importância fulcral para atenuar o drama de muitos cidadãos e famílias europeias, contribuindo para a sua reintegração social e valorização profissional, ao mesmo tempo que potencia novos recursos qualificados para as necessidades das empresas e para a dinamização da economia. É nesse quadro que se enquadra este plano de intervenção para a Polónia, que diz respeito a 189 casos de despedimentos ocorridos na empresa H. Cegielski-Poznań e quatro empresas suas fornecedoras, cuja actividade se desenvolve no fabrico de motores diesel marítimos. Espero, por isso, que as instituições europeias reforcem o empenho na concretização de medidas que acelerem e melhorem os índices de aproveitamento de um recurso tão importante como o FEG, que neste momento apresenta índices de mobilização muito baixos. Este ano, apenas 11% dos 500 milhões de euros disponíveis foram solicitados.

  Jarosław Kalinowski (PPE), por escrito. – (PL) A crise económica mundial tem dado origem a importantes mudanças estruturais em numerosas empresas, levando a que um número muito elevado de pessoas perca os seus postos de trabalho. A proposta em apreço diz respeito à assistência a um vasto grupo de trabalhadores demitidos na região polaca de Wielkopolskie. Uma segunda proposta de assistência financeira, que hoje votaremos também, refere-se a várias centenas de outras demissões na mesma região. Regista-se, portanto, uma enorme agitação no mercado local nesta região da Polónia. Congratulo-me com o facto de a Comissão Europeia ter confirmado que o pedido preenche as condições exigidas para a concessão de apoio financeiro. Como resultado, os trabalhadores demitidos poderão regressar aos seus antigos postos de trabalho ou encontrar novos empregos, e os proprietários das empresas farão uso deste apoio para mitigar os efeitos negativos da crise mundial e manter a sua posição no mercado.

  Giovanni La Via (PPE), por escrito. – (IT) Votei a favor da mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) a favor da Polónia. O Fundo foi criado em 2006 para prestar apoio concreto aos trabalhadores despedidos por motivos ligados à deslocalização das suas empresas, ou, na sequência da alteração de 2009, devido à crise económica, a fim de ajudar a sua reintegração no mercado de trabalho. A votação de hoje diz respeito a um pedido de assistência relativo a 658 despedimentos (dos quais 189 têm sido alvo de intervenção) na empresa H. Cegielski-Poznań e em quatro dos seus fornecedores, empresas que operam no sector do fabrico de motores diesel marítimos nas cidades de Poznań e Poviat, perfazendo um total de 114 250 euros financiados pelo Fundo.

Por último, gostaria de referir que a aprovação dos relatórios de hoje demonstra, mais uma vez, a importância do FEG, um recurso valioso para auxiliar os trabalhadores em dificuldades devido à crise económica e também uma ferramenta eficaz no combate ao desemprego.

  David Martin (S&D), por escrito. – (EN) Votei a favor desta aplicação para o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização para ajudar a fazer face aos 658 despedimentos na empresa H. Cegielski-Poznań e em quatro dos seus fornecedores, especializadas no fabrico de motores diesel em Poznań e seus arredores. A Comissão propôs a mobilização de 114 250 euros, proposta que apoio.

  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL), por escrito. – (FR) Abstenho-me em consideração aos trabalhadores da indústria automóvel polaca, que foram sacrificados no altar da globalização. Na situação em que estão mergulhados, como resultado das políticas neoliberais defendidas pela União Europeia, poderíamos sentir-nos inclinados a votar contra, dado o montante desprezível desta ajuda. No entanto, o pouco que está a ser concedido poderá ajudar a aliviar a sua dor. Isso não torna menos intolerável a lógica do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG). Trata-se da mesma lógica que permitiu que conduziu à privatização de empresas estatais, como a Ciegielski-Poznań.

  Nuno Melo (PPE), por escrito. − A UE é um espaço de solidariedade e nela se enquadra o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização. Estes apoios são fundamentais para o auxílio aos desempregados e às vítimas das deslocalizações que se verificam num contexto globalizado. É cada vez maior o número de empresas que se deslocalizam, aproveitando os reduzidos preços do factor trabalho que são praticados em vários países, nomeadamente na China e na Índia, com efeitos nocivos para os países que respeitam os direitos dos trabalhadores. O FEG destina-se a ajudar os trabalhadores vítimas da deslocalização de empresas e é fundamental para facilitar o acesso a um novo emprego. O FEG já foi utilizado no passado por outros países da UE, cabendo agora dar esse auxílio à Polónia que apresentou um pedido de assistência relativo a 189 casos de despedimentos ocorridos na empresa H. Cegielski-Poznań e quatro empresas suas fornecedoras, cuja actividade se desenvolve no fabrico de motores diesel marítimos.

  Andreas Mölzer (NI), por escrito. – (DE) A UE criou o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização para permitir aos Estados fornecer assistência concreta aos trabalhadores que tenham sido despedidos em consequência da crise financeira e económica mundial. A mobilização do Fundo visa facilitar a reinserção no mercado de trabalho das pessoas afectadas. Votarei a favor do relatório, uma vez que a Polónia tem de apoiar 658 trabalhadores que foram despedidos da empresa H. Cegielski-Poznán.

  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. − Considerando que a Polónia apresentou um pedido de assistência relativo a 189 casos de despedimentos ocorridos na empresa H. Cegielski-Poznań e em quatro empresas suas fornecedoras, que operam no sector de fabricação de motores diesel marítimos, votei favoravelmente a resolução por concordar com a proposta da Comissão Europeia, com as respectivas alterações introduzidas pelo Parlamento Europeu.

Concordo igualmente que:

- o FEG apoie individualmente a reintegração dos trabalhadores despedidos no mercado de trabalho, reiterando que a assistência do FEG não substitui as acções que são da responsabilidade das empresas por força da legislação nacional ou de convenções colectivas, nem financia a reestruturação de empresas ou sectores;

- o funcionamento e o valor acrescentado do FEG sejam apreciados no contexto da avaliação geral dos programas e de diversos outros instrumentos criados pelo AII de 17 de Maio de 2006;

Saúdo a proposta da Comissão Europeia de estabelecimento de uma fonte de dotações de pagamento alternativa aos recursos FSE não utilizados, dando seguimento às frequentes chamadas de atenção do Parlamento Europeu para o facto de o FEG ter sido criado como instrumento específico separado, com objectivos e prazos que lhe são próprios, e de, por conseguinte, ser necessário identificar rubricas orçamentais adequadas para a realização de transferências.

  Paulo Rangel (PPE), por escrito. − O pedido apresentado pela Polónia para intervenção do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) relativamente a 189 casos de um total de 658 despedimentos ocorridos na H. Cegielski-Poznán e em quatro empresas suas fornecedoras, que operam no sector do fabrico de motores diesel marítimos, no período compreendido entre 1 de Setembro de 2009 e 1 de Janeiro de 2010, preenche todos os critérios de elegibilidade definidos legalmente. Com efeito, por força do Regulamento (CE) n.º 546/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Junho de 2009, que alterou o Regulamento (CE) n.º 1927/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho de 20 de Dezembro de 2006 que institui o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, o âmbito de aplicação do FEG foi temporariamente alargado, passando a estar prevista a intervenção do FEG em situações como esta em que, como consequência directa da crise económica e financeira mundial, se verifiquem "pelo menos 500 despedimentos num período de quatro meses numa empresa de um Estado-Membro, incluindo-se neste número os trabalhadores despedidos de empresas suas fornecedoras ou produtoras a jusante". Votei, por isso, favoravelmente esta resolução, esperando que a mobilização do FEG possa contribuir para a reintegração efectiva destes trabalhadores no mercado de trabalho.

Relatórios: Barbara Matera (A7-0336/2010), (A7-0337/2010), (A7-0359/2010), (A7-0358/2010), (A7-0357/2010), (A7-0356/2010), (A7-0351/2010), (A7-0352/2010)

  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), por escrito. – (EN) Com a aprovação deste texto, o PE solicita às instituições envolvidas que envidem os esforços necessários para acelerar a mobilização do FEG. Lembra igualmente o compromisso das instituições em garantir um procedimento simples e rápido na adopção das decisões relativas à mobilização do FEG, proporcionando um apoio individual único por tempo limitado, destinado a ajudar os trabalhadores afectados por despedimentos como resultado da globalização e da crise financeira e económica. Enfatiza o papel que o FEG pode desempenhar em favor da reinserção dos trabalhadores despedidos no mercado de trabalho. Por último, salienta que, nos termos do artigo 6.º do Regulamento FEG, se deverá assegurar que o FEG apoie o regresso ao trabalho dos trabalhadores vítimas de despedimento individual e reitera que a assistência do FEG não deve substituir as acções que são da responsabilidade das empresas por força da legislação nacional ou de acordos colectivos, nem as medidas de reestruturação das empresas ou sectores.

Relatório: Claude Moraes (A7-0347/2010)

  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. − Tendo em consideração que esta é uma proposta que data de 2003, em que se pretende a inclusão dos refugiados no estatuto de residente de longa duração após cinco anos de situação legal contínua, é lamentável que nesta altura esta proposta de inclusão não tenha sido tomada em conta. Com as propostas de alteração feitas pelo Parlamento Europeu em Abril de 2008, em que se prevê, entre outras medidas, o cálculo de cinco anos de residência após os procedimentos para obtenção do estatuto de residência, e com a falta de unanimidade no Conselho, esta nova proposta vai beneficiar directamente os beneficiários de protecção internacional, que tenham residido no território da UE por mais de cinco anos e que ainda não tenham o estatuto de residente.

  Vilija Blinkevičiūtė (S&D), por escrito. – (LT) Votei favoravelmente este relatório que defende a aplicação da proposta, quer aos refugiados ao abrigo da Convenção de Genebra, quer aos beneficiários de protecção subsidiária. No seu relatório, o Parlamento Europeu apoia a proposta da Comissão Europeia e tem em conta o compromisso de proteger os interesses dos beneficiários de protecção internacional. Gostaria de chamar a atenção para o fato de, actualmente, a situação dos cidadãos de países terceiros que sejam beneficiários de protecção internacional ser confusa e incerta, pois as condições para a concessão deste estatuto não se encontram harmonizadas. Segundo a proposta da Comissão, as condições e o procedimento de concessão deste estatuto tornar-se-ão mais simples e mais claros na União Europeia. Além disso, esta nova Directiva permitirá aos beneficiários de protecção internacional que tenham o estatuto de residentes de longa duração obter residência num Estado-Membro diferente daquele em que foram reconhecidos.

  Carlos Coelho (PPE), por escrito. − Esta iniciativa foi apresentada na sequência da proposta de directiva, de 2007, relativa ao alargamento do estatuto de residente de longa duração aos refugiados e às pessoas sob protecção subsidiária, que nunca conseguiu alcançar a unanimidade no Conselho, que era necessária antes da entrada em vigor do Tratado de Lisboa. Tem como objectivo proporcionar aos beneficiários de protecção internacional que residem legalmente num Estado-Membro há, pelo menos, 5 anos, uma segurança jurídica no que diz respeito ao seu direito de residência num Estado-Membro e conferir-lhes direitos comparáveis aos dos nacionais da UE.

O compromisso alcançado reveste-se da maior importância não só porque permite assegurar um elevado nível de protecção e segurança jurídica para os refugiados na UE, o que permitirá igualmente assegurar uma melhor integração, mas porque finalmente deixam de ter um tratamento discriminatório em relação a todos os outros nacionais de países terceiros.

É igualmente um sinal político importante, pois a aprovação desta primeira iniciativa do conjunto de 6 peças legislativas é não só um primeiro passo, mas reflecte também a abordagem construtiva que norteia as três Instituições no estabelecimento de um Sistema Comum de Asilo até 2012.

  Ioan Enciu (S&D), por escrito. – (RO) Votei a favor da aprovação desta directiva. A proposta de directiva altera uma directiva de 2003, de modo a permitir conceder também aos beneficiários de protecção internacional (refugiados, em particular) o direito de serem elegíveis para uma autorização de residência de longa duração na UE, caso a pessoa em causa já tenha vivido legalmente na UE durante pelo menos cinco anos. Uma vez que possuam essa autorização, terão direitos similares ao resto dos cidadãos, podendo, por exemplo, deslocar-se e residir em qualquer Estado da UE (à excepção do Reino Unido, da Dinamarca e da Irlanda). Fica ainda estipulado que continua a ser possível expulsar estes beneficiários de protecção internacional da UE, porém, apenas sob regras muito rígidas, tendo em conta o princípio que rege a repulsão e os direitos concedidos principalmente ao abrigo da Carta dos Direitos Fundamentais.

  Diogo Feio (PPE), por escrito. − A presente proposta pretende alargar o âmbito de aplicação da Directiva 2003/109/CE do Conselho, relativa ao estatuto dos nacionais de países terceiros residentes de longa duração e aos beneficiários de protecção internacional que residam legalmente no território de um Estado-Membro há mais de 5 anos. Tal medida, ao tratar por igual, em todos os Estados-Membros, os beneficiários de protecção internacional, põe fim às desigualdades até aqui existentes entre Estados e permitirá que estes possam residir num Estado diferente daquele onde obtiveram o reconhecimento, o que até aqui não acontecia. Estas medidas são importantes na exacta medida em que estamos a construir, na Europa, um espaço comum de segurança e liberdade, em que aqueles a quem é reconhecido o direito de protecção internacional devem gozar de direitos equivalentes nos vários Estados-Membros.

  Sylvie Guillaume (S&D), por escrito. – (FR) Depois de uma primeira tentativa falhada, era já bom tempo de os beneficiários de protecção internacional beneficiarem, finalmente, de um tratamento de igualdade com os outros nacionais de países terceiros residentes de longa duração. Na verdade, não há qualquer razão para serem tratados de modo diferente, ou para existir tanta incerteza quanto ao seu estatuto dentro da União Europeia. Por isso, apoio ao relatório do senhor deputado Claude Moraes, que, entre outras medidas, tornou possível o reforço das garantias contra a "repulsão" e, apesar das reservas expressas, permitiu que se chegasse ao período favorável de cinco anos de residência. Outro aspecto louvável e importante é o facto de este ser o único texto do "pacote de asilo" a acabar por ser aprovado sob Presidência belga do Conselho da União Europeia, e isso apesar dos compromissos assumidos no início do seu mandato. Portanto, é preciso que continuemos a trabalhar arduamente para garantir que o Sistema Europeu Comum de Asilo, assente, entre outros, em procedimentos e condições comuns de acolhimento, se torne finalmente uma realidade na União Europeia. Hoje, as questões em jogo são claras: só através do reforço e harmonização dos sistemas nacionais de asilo, que são extremamente díspares, seremos capazes de ter um sistema comum.

  Giovanni La Via (PPE), por escrito. – (IT) Votei favoravelmente o relatório sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2003/109/CE de modo a alargar o seu âmbito de aplicação aos beneficiários de protecção internacional. Fi-lo, porque acredito ser importante para garantir aos refugiados os mesmos direitos que assistem aos cidadãos de países terceiros titulares de uma autorização de residência de longa duração.

Através de votação de hoje, o Parlamento Europeu colmatou uma lacuna na legislação da União Europeia que regulamenta o estatuto jurídico dos residentes de longa duração, que não se aplicava aos refugiados e beneficiários de protecção internacional. Graças às novas regras, estas pessoas poderão desfrutar de maior segurança no que diz respeito ao seu estatuto jurídico na União Europeia, não ficando sujeitos a uma desigualdade de tratamento relativamente aos cidadãos de países terceiros.

  David Martin (S&D), por escrito. – (EN) Votei a favor desta proposta, que visa conceder o estatuto de residente de longa duração aos beneficiários de protecção internacional que já residam legalmente no território da UE há mais de cinco anos. Estes passam assim a ter uma oportunidade de integração, o que significa ser capaz de comunicar numa das línguas oficiais do seu Estado-Membro de residência, e de aumento da consciencialização dos seus direitos e obrigações, bem como dos valores fundamentais do Estado-Membro de residência. Para esse efeito, deverá ser proporcionada pelo Estado-Membro formação linguística aos residentes de longa duração. Os Estados-Membros devem também ser encorajados a desenvolver programas de formação sobre as leis e valores fundamentais do Estado-Membro de residência e os princípios da democracia, dos direitos humanos e da igualdade, bem como os direitos individuais e as obrigações nesse Estado-Membro.

  Clemente Mastella (PPE), por escrito. – (IT) Votei favoravelmente este relatório pois estou convicto de que terá efeitos positivos para todos os beneficiários de protecção internacional que já residam legalmente no território da União Europeia há mais de cinco anos, mas que actualmente não têm direito a estatuto de residente de longa duração.

Estamos convictos da necessidade de garantir uma maior certeza quanto à sua situação jurídica na UE, evitando qualquer tipo de tratamento diferenciado relativamente a outros nacionais de países terceiros. Partilhamos a profunda preocupação de alguns Estados-Membros de que possam ver-se na situação de acolher um número desproporcionado de beneficiários de protecção internacional, devido à sua situação geográfica ou demográfica.

Por conseguinte, parecem mais necessárias do que nunca outras medidas para fazer face a consequências indesejáveis, incluindo, por exemplo, a adopção de medidas para facilitar a circulação e estabelecimento de residência dessas pessoas num Estado-Membro que não aquele que lhes concedeu protecção internacional. Por isso, apoiamos todas as garantias propostas possíveis contra a repulsão (só o Estado-Membro que concedeu protecção internacional deverá ser autorizado a executar expulsões), com vista a defender a unidade familiar sempre que necessário.

  Nuno Melo (PPE), por escrito. − Com a aprovação deste relatório é pretendido alargar o âmbito de aplicação da Directiva 2003/109/CE do Conselho, relativa ao estatuto dos nacionais de países terceiros residentes de longa duração e aos beneficiários de protecção internacional que residam legalmente no território de um Estado-Membro há mais de 5 anos. Assim, vai ser possível a partir de agora tratar por igual, em todos os Estados-Membros, os beneficiários de protecção internacional, que poderão residir num Estado diferente daquele onde obtiveram o reconhecimento, o que até aqui não acontecia. A importância destas medidas está directamente relacionada com a pretensão de se criar, na Europa, um espaço comum de segurança e liberdade, em que aqueles a quem é reconhecido o direito de protecção internacional devem gozar de direitos equivalentes em todos os Estados-Membros.

  Alexander Mirsky (S&D), por escrito. – (LV) O direito internacional e os princípios morais conferem à União Europeia a oportunidade de acelerar a concessão de um estatuto jurídico aos indivíduos cuja vida no seu país de origem, fora da União Europeia, seja impossível. Todos os indivíduos têm o direito a ser tratadas com humanidade. No entanto, o estatuto de refugiado deve ser definido tendo em conta a totalidade das circunstâncias, proibindo qualquer tipo de actuação especulativa, quer de natureza financeira, quer ligadas à política de migração. Infelizmente, são muitas vezes aceites como verdadeiros, tanto na União Europeia como no Parlamento Europeu, factos que não foram cuidadosamente verificados. Por vezes, as declarações falsas feitas por defensores de direitos e vários outros indivíduos são aceites como verdadeiras. É importante que não se tolere o populismo. Caso contrário, será possível a populações inteiras estabelecer-se na Europa ao abrigo do estatuto de refugiado.

  Andreas Mölzer (NI), por escrito. – (DE) Cabe aos Estados-Membros, e não à UE, determinar se, em que circunstâncias e após que período de residência legal deverá ser concedida aos refugiados uma autorização de residência de longo prazo. A aprovação desta proposta com dois anos de atraso e numa versão revista não está isenta de problemas, porque uma interpretação correcta da muito citada Convenção de Genebra resultaria na aceitação de apenas uma fracção dos pedidos de asilo. O facto de, após cinco anos de residência legal, os beneficiários de protecção internacional deverem ter direitos comparáveis aos dos cidadãos da UE tem levantado problemas e questões, especialmente, nos Estados da UE com fortes sistemas sociais, dando origem a custos incalculáveis.

O alargamento do âmbito de aplicação, de molde a incluir os refugiados e beneficiários de protecção subsidiária, serve apenas para sobrecarregar ainda mais o erário público. É preciso que tenhamos sempre presente, em particular, o engodo lançado aos refugiados, por outras palavras, o facto de as medidas destinadas a proporcionar protecção e segurança financeira serem precisamente os factores de incentivo para que muitos migrantes económicos imigrem ilegalmente para a Europa, a pretexto da obtenção de asilo contra uma existência em condições desumanas e em risco de vida. Igualmente questionável é a ideia de se ter em conta a duração do procedimento de asilo para o cálculo do direito a uma autorização de residência. Por estas razões, votei contra o relatório.

  Franz Obermayr (NI), por escrito. – (DE) Após um período de residência de mais de 5 anos num Estado-Membro, deverá ser concedida aos refugiados uma autorização de residência de longa duração, que passa, então, a ser aplicada em toda a UE. Uma vez que os sistemas de asilo dos diferentes Estados-Membros obedecem a diferentes graus de rigor, um refugiado bem aconselhado estabelecer-se-ia inicialmente num Estado-Membro com uma política de asilo mais branda e com mais lacunas. Após cinco anos, poderia deixar o seu local de residência e deslocar-se para outro Estado-Membro da União Europeia à sua escolha. O resultado é a migração secundária de países com baixos padrões para Estados-Membros com generosos sistemas sociais. As pessoas escolherão os Estados-Membros, primeiro, de acordo com o rigor da lei de asilo e, em seguida, de acordo com o nível dos serviços sociais. Esta situação representará, evidentemente, é claro, uma sobrecarga para países como a Áustria, a Alemanha ou a Holanda. A abordagem adoptada neste relatório não constitui, certamente, uma forma sensata de enfrentar os desafios que o asilo coloca à União Europeia e de aplicar uma política de integração adequada. Por isso, votei contra o relatório.

  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. − Votei favoravelmente o presente relatório por concordar com a extensão do alcance da Directiva 2003/109/EC aos beneficiários de protecção internacional que já residam legalmente no território de um Estado-Membro por um período de cinco anos, atribuindo-lhes um estatuto de residente de longa duração.

Destaco a política inclusiva que decorre da presente proposta. O estatuto de residente de longa duração cria a oportunidade de integrar estes indivíduos, nomeadamente através da formação linguística, que deve ser fornecida pelo Estado-Membro aos residentes de longa duração.

No mesmo sentido apoio o Relator na proposta de encorajar os Estados-Membros a desenvolverem programas de formação sobre as leis estruturantes e os valores fundamentais do Estado-Membro de residência, bem como acerca dos princípios gerais da democracia, dos direitos humanos e dos direitos e deveres individuais.

  Aldo Patriciello (PPE), por escrito. – (IT) Gostaria de agradecer ao senhor deputado Claude Moraes o seu excelente trabalho, sendo que comungo da sua ideia de adoptar uma abordagem construtiva, que inclui a maioria das alterações propostas pela Comissão, bem como inúmeras modificações técnicas acordadas no Conselho durante as negociações deste instrumento. O projecto de relatório reflecte o desejo de ter em conta as preocupações de alguns dos Estados-Membros, com o objectivo de se chegar a um acordo em primeira leitura, bem como a um compromisso para a protecção dos interesses dos beneficiários de protecção internacional, antes e depois da obtenção de um estatuto de residência de longo prazo.

  Paulo Rangel (PPE), por escrito. − Votei favoravelmente este relatório por considerar que, por forma a garantir a igualdade de tratamento de todos os nacionais de países terceiros e a promover a coesão económica e social na União Europeia, se justifica plenamente o alargamento do estatuto de residente de longa duração aos beneficiários de protecção internacional que residam legalmente no território de um Estado-Membro há 5 anos.

  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), por escrito. – (EN) Em 2001, a Comissão apresentou uma proposta de directiva relativa ao estatuto dos nacionais de países terceiros que são residentes de longa duração. Nesta proposta, foi inicialmente previsto que os refugiados pudessem beneficiar do estatuto de residente de longa duração após cinco anos de residência legal e ininterrupta num Estado-Membro. No entanto, no decurso das negociações foi decidido pelos Estados-Membros excluir os refugiados do campo de aplicação da directiva. Posteriormente, na Declaração Conjunta do Conselho e da Comissão, feita no Conselho JAI de 08 de Maio de 2003, foi acordado que a Comissão apresentaria uma proposta de directiva relativa ao alargamento do estatuto de residente de longa duração aos refugiados e às pessoas beneficiárias de protecção subsidiária.

Esta proposta foi apresentada pela Comissão em Junho de 2007, utilizando a mesma base jurídica que o acto pretendia vir alterar, ou seja, o artigo 63.º, n.º 3, alínea a), e n.º 4, do Tratado CE. O principal objectivo da proposta era conceder aos beneficiários de protecção internacional, que tenham residido legalmente num Estado-Membro por um período de cinco anos, a segurança jurídica quanto ao seu direito de residência num Estado-Membro, bem como um conjunto de direitos comparáveis aos dos cidadãos da UE.

Relatório: Nathalie Griesbeck (A7-0345/010)

  Laima Liucija Andrikienė (PPE), por escrito. – (EN) Votei a favor desta resolução, que aprova a conclusão do Acordo entre a União Europeia e a Geórgia sobre a facilitação da emissão de vistos. Este acordo demonstra um desejo claro de aproximação entre a Geórgia e a UE, que tem sido expresso nos últimos anos através de uma série de importantes actos políticos, que vão desde a cooperação bilateral reforçada entre a UE e a Geórgia, a adesão da Geórgia ao Conselho da Europa e à Convenção Europeia dos Direitos do Homem. Apoiei a resolução, pois acredito firmemente que o acordo sobre a facilitação da emissão de vistos vai facilitar os contactos entre as populações, que são uma condição muito importante para o desenvolvimento de laços económicos, sociais, humanitários, culturais, científicos e outros.

Acredito que a eliminação da exigência de vistos para os cidadãos da Geórgia assinalará um passo importante rumo à integração europeia. Um regime de facilitação de vistos é de grande importância para a vida das pessoas, pois fortalece os contactos entre os povos e concretiza a ideia da livre circulação, que é um dos direitos fundamentais na Europa.

  Vilija Blinkevičiūtė (S&D), por escrito. – (LT) Votei favoravelmente esta recomendação do Parlamento Europeu sobre a facilitação da emissão de vistos relativamente à Geórgia, uma vez que o alargamento da União Europeia constituiu uma oportunidade para a União de criar um novo quadro de cooperação com os seus vizinhos a Leste e a Sul. Em particular, o acordo sobre a facilitação da emissão de vistos facilitará os contactos entre as populações, uma condição prévia fundamental para o desenvolvimento de laços económicos, humanitários, culturais, científicos e outros. Além disso, um regime de facilitação de vistos é de grande importância na vida das pessoas, pois fortalece os contactos entre os povos e traz a realização da ideia de livre circulação, que é um dos direitos fundamentais na Europa. A eliminação da exigência de visto para os cidadãos da Geórgia assinalará uma etapa importante rumo à integração europeia. Concordo com a posição do Parlamento Europeu de que os acordos celebrados entre a União e a Geórgia, como os relativos à readmissão de pessoas sem autorização de residência e à facilitação da emissão de vistos, constituem, em primeiro lugar, uma etapa muito importante, um passo em frente, nas relações entre a União Europeia e a Geórgia. Acresce que estes acordos também são relevantes do ponto de vista regional e apoiarão os esforços da UE para reforçar a cooperação com outros países da região.

  Sebastian Valentin Bodu (PPE), por escrito. – (RO) A União Europeia tem acelerado o processo de abertura aos Estados do Sul do Cáucaso desde o seu alargamento a Leste e num momento em que esta região adquiriu extrema importância do ponto de vista estratégico, da estabilidade e da segurança. A Europa tem agora responsabilidades face aos países desta região. O seu compromisso é claro, especialmente dada a proximidade desses países da fronteira Leste da UE. Além do potencial económico e comercial oferecido por esses Estados, o acordo entre a UE e a Geórgia sobre a facilitação da emissão de vistos, constitui também uma medida de inventivo à democracia neste país. É importante que a UE exporte os princípios da boa governação, de uma justiça equitativa e do total respeito pelos direitos humanos. Essa actuação será também impulsionada por dois acordos assinados recentemente com a Geórgia. Um deles diz respeito à readmissão de pessoas que residem na UE sem autorização e, o segundo, à facilitação da emissão de vistos.

A dispensa da exigência de visto para os cidadãos da Geórgia assinalará um passo importante rumo a sua aproximação da Europa. Um regime de facilitação de vistos é de suma importância para a vida dos cidadãos, pois aumenta os contactos entre as pessoas e concretiza a ideia da livre circulação, um dos direitos fundamentais da União Europeia.

  Maria Da Graça Carvalho (PPE), por escrito. − A acção da União Europeia deve centrar-se nos princípios da boa governação e do respeito pelos direitos do Homem e pela democracia. Nas suas relações com a região do Sul do Cáucaso, em particular, a UE deve acompanhar a região no seu desenvolvimento a nível económico e comercial, da segurança, estabilidade, prosperidade e resolução de conflitos. O acordo sobre a maior facilidade na emissão de vistos, no caso da Geórgia, contribuirá para a política de vizinhança alargada da UE, facilitando a cooperação e a deslocação de pessoas entre as duas partes contratantes. Por esse motivo, votei favoravelmente esta resolução.

  Carlos Coelho (PPE), por escrito. − Este Acordo constitui, sem dúvida, um progresso significativo nas relações entre a UE e a Geórgia. Na sequência do reforço da cooperação bilateral com a UE e da adesão deste país ao Conselho da Europa e à Convenção Europeia dos Direitos do Homem, este Acordo representa mais um passo no sentido de melhorar o exercício da justiça e aumentar o nível de respeito pelas liberdades neste país. Espera-se que este Acordo possa incentivar a Geórgia a realizar as reformas necessárias nos domínios da liberdade, da segurança e da justiça.

Ao mesmo tempo que deverá tornar mais fáceis as deslocações e os contactos pessoais entre os cidadãos das duas partes contratantes, condição determinante para assegurar o desenvolvimento de relações económicas, humanitárias, culturais, entre outras. Espero que sejam, também, realizadas as necessárias campanhas de informação na Geórgia, de forma a poder dar conhecimento aos seus cidadãos da entrada em vigor deste regime de facilitação de vistos, bem como das novas possibilidades de que poderão beneficiar.

  Marielle De Sarnez (ALDE), por escrito. – (FR) Acabam de ser aprovados dois acordos importantes para as relações entre a União Europeia e a Geórgia: um, sobre a readmissão de pessoas que residem sem autorização e, outro, sobre a facilitação de vistos. Estes acordos representam um primeiro passo no processo de fortalecimento das relações entre a União Europeia e a Geórgia. Assim, a UE pretende encorajar a Geórgia a implementar as reformas necessárias nos domínios da liberdade, da segurança e da justiça. Esses acordos serão também benéficos a nível regional. Contribuirão para os esforços envidados pela União com vista a reforçar a cooperação com outros países na região do Sul do Cáucaso, como a Arménia e o Azerbaijão.

  Diogo Feio (PPE), por escrito. − A crescente aproximação da Geórgia à União Europeia, expressa por vários actos recentes, é de saudar. O Acordo de simplificação na emissão de vistos é mais um passo importante para a sua integração europeia. A livre circulação de pessoas é um dos mais importantes direitos que a União proporciona aos seus cidadãos e, por isso, vejo com bons olhos a cooperação entre a União e a Geórgia. O combate à imigração ilegal e os incentivos para reformas no âmbito da segurança, liberdade e justiça poderão trazer bons frutos se existir um espírito de empenho por ambas as partes.

  Sandra Kalniete (PPE) , por escrito. – (LV) Sempre salientei ser um dever da União Europeia prestar ajuda às populações que sentem pertencer, e querem pertencer, ao Ocidente e que aceitam os nossos valores. Com a Revolução Rosa, o povo da Geórgia rejeitou a estagnação, a governação desonesta, o comunismo e o pós-comunismo, e escolheu o desenvolvimento, o futuro e os valores ocidentais. Através da sua actuação, este país confirmou que deseja fazer parte de uma sociedade moderna e internacional, que não se furta a assumir as suas responsabilidades. A Geórgia tem conseguido muito num muito curto espaço de tempo. Melhorou substancialmente as suas estruturas de governação, atraiu um investimento significativo e reduziu consideravelmente a corrupção. Considero a facilitação da emissão de vistos um passo essencial para a abertura de novas oportunidades de estudo para os cidadãos da Geórgia, bem como para permitir que os empresários da Geórgia façam novos contactos com empresários dos Estados-Membros da União Europeia. Desta forma, todos sairemos vencedores, e sobretudo os cidadãos da Geórgia. Assim como os nós, europeus, nos orgulhamos das nossas conquistas, dos nossos valores históricos e culturais, também os georgianos se orgulham do seu país, da sua beleza natural e antiga cultura. Espero que um regime de vistos facilitado entre a UE e a Geórgia venha a encorajar também os europeus a familiarizarem-se com a Geórgia.

  David Martin (S&D), por escrito. – (EN) Apoiei o relatório sobre o Acordo entre a União Europeia e a Geórgia sobre a facilitação da emissão de vistos. O processo de aprofundamento das relações entre a UE e os países do Sul do Cáucaso, incluindo a Geórgia, contribuirá sem dúvida para a melhoria do exercício da justiça e do respeito pelas liberdades. Os dois acordos recentemente celebrados com a Geórgia, um, sobre a readmissão de pessoas que residem sem autorização e, outro, sobre a facilitação da emissão de vistos, contribuirão plenamente para a realização destes objectivos.

  Nuno Melo (PPE), por escrito. − São notórios os esforços de aproximação da Geórgia à União Europeia, constatados por uma série de actos recentes. O presente Acordo de simplificação da emissão de vistos é , assim, mais um passo importante para a sua integração europeia. A livre circulação de pessoas é um dos mais importantes direitos que a União proporciona aos seus cidadãos e, por isso, é muito importante esta cooperação entre a União e a Geórgia. É, no entanto, essencial que se continue o combate à imigração ilegal e se mantenham os incentivos para reformas no âmbito da segurança, liberdade e justiça na Geórgia.

  Louis Michel (ALDE), por escrito. – (FR) O Sul do Cáucaso é de importância estratégica para a União Europeia. O processo de fortalecimento das relações entre a União Europeia e os países do Sul do Cáucaso, incluindo a Geórgia, ajudará a melhorar o exercício da justiça e o respeito pelas liberdades. Este acordo representa uma etapa importante nas relações entre a União Europeia e a Geórgia, bem como um passo em frente encorajador, dadas as aspirações europeias da Geórgia. Além disso, o acordo também é vantajoso a nível regional e contribuirá para os esforços envidados pela União para reforçar a cooperação com outros países da região.

Para a Geórgia, representa também um progresso e um incentivo à cooperação com seus vizinhos e com a União Europeia. Além disso, este tipo de acordo vai encorajar a Geórgia a implementar as reformas necessárias nos domínios da liberdade, da segurança e da justiça, como a luta contra a imigração clandestina e o reforço da democracia, do Estado de direito e dos direitos humanos.

  Alexander Mirsky (S&D), por escrito. – (LV) Abstive-me na votação, porque estou absolutamente ciente da situação no país e da determinação do Presidente da Geórgia em aumentar seu prestígio com a assinatura deste acordo. Considero Mikheil Saakashvili um criminoso de guerra. O seu regime é responsável pela morte de milhares de civis inocentes, o que pude atestar com meus próprios olhos, em Agosto de 2008, na cidade de Tskhinvali. Qualquer atitude de sedução relativamente a um criminoso inspirá-lo-á a cometer novos crimes.

  Andreas Mölzer (NI), por escrito. – (DE) Um acordo com a Geórgia atrairia uma onda de falsos requerentes de asilo. Assim, primeiro, precisamos de dissipar as preocupações com a nossa segurança. Como a experiência dos Balcãs nos mostra, a isenção de vistos não é apenas utilizada para viajar para a UE, mas desencadeia também um fluxo real do fenómeno conhecido por "asylum shopping". É de recear que o mesmo aconteça também no caso da facilitação de vistos para os cidadãos georgianos. Em geral, a facilitação da emissão de vistos para cidadãos de Estados terceiros não deverá ser decretada com demasiada pressa. Antes de o fazer, deverá analisa-se o mais cuidadosamente possível se acordos de readmissão adequados visando os falsos requerentes de asilo e os migrantes económicos poderão impedir o abuso do sistema.

Deverão igualmente ser solucionados previamente os problemas com o Sistema de Informação Schengen II. Por último, não deverão ser sobretudo os requerentes de asilo, ou mesmo os criminosos, a beneficiar da isenção de visto. Os requisitos prévios referidos não foram cumpridos, pelo que rejeito veementemente um alargamento da zona isenta de vistos.

  Franz Obermayr (NI), por escrito. – (DE) De acordo com o relatório, a liberalização dos vistos para a Geórgia constituirá um incentivo para as reformas necessárias nos domínios da liberdade, da segurança e da justiça. Muito para além das oportunidades de abuso do sistema que a referida liberalização dos vistos abriria, é preciso inverter totalmente esta lógica: não às negociações em matéria de vistos até que a totalidade das reformas necessárias tenham sido concluídas. No fim de contas, o que está em causa é a segurança dos cidadãos da UE, que devem ser protegidos contra os "turistas de vistos" e a criminalidade organizada. Por isso, votei contra este relatório.

  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. − O processo de aprofundamento das relações entre a União Europeia e os países do sul do Cáucaso, incluindo a Geórgia, é vital para uma política de vizinhança sólida, coerente e eficaz. A conclusão de um acordo para a simplificação da emissão de vistos contribuiu plenamente para a realização deste objectivo.

A proposta de decisão relativa à conclusão do Acordo inclui elementos padrão de acordos de simplificação da emissão de vistos da União Europeia, estabelecendo os prazos para a decisão de emissão do visto, as taxas e as isenções das mesmas, a documentação exigida, bem como uma declaração conjunta sobre cooperação e documentos de viagem. Apoio a proposta de incluir uma declaração da União Europeia sobre a simplificação para os membros da família, respondendo a pedidos específicos por parte da Geórgia, a fim de facilitar a mobilidade de um número alargado de pessoas que possuem laços familiares com cidadãos georgianos que residam legalmente nos territórios dos Estados-Membros.

  Aldo Patriciello (PPE), por escrito. – (IT) No que respeita à execução dos dois acordos recentemente celebrados com a Geórgia, concordo plenamente com a afirmação da senhora deputada Nathalie Griesbeck de que as populações devem ser informadas da nova situação e beneficiar das novas possibilidades que dela derivam. Além disso, as mudanças na política de vistos também devem ser disponibilizadas o mais cedo possível nos sites das Instituições europeias.

  Paulo Rangel (PPE), por escrito. − Votei favoravelmente a celebração deste acordo por considerar que o mesmo, a par do acordo sobre a readmissão de pessoas que residem sem autorização, constitui um progresso muito significativo nas relações entre a UE e a Geórgia, assinalando uma etapa importante na via da sua integração europeia e consubstanciando um incentivo para que este país promova as reformas necessárias nos domínios da liberdade, da segurança e da justiça.

  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), por escrito. – (EN) O alargamento da União Europeia a 25 Estados-Membros em 2004 e, depois, a 27, em 2007, constituiu uma oportunidade para a União de criar um novo quadro para a cooperação com seus vizinhos a Leste e a Sul. A União Europeia empenhou-se, assim, numa política de vizinhança alargada, que se estende até os países da região do Cáucaso do Sul e que visa aprofundar as suas relações com os países situados nas fronteiras externas da UE, promovendo a sua segurança, estabilidade e desenvolvimento, bem como evitar novas divisões no continente europeu. Portanto, a Europa deu sinal do seu crescente interesse nos Estados do Sul do Cáucaso, devendo dar, hoje, continuidade ao seu compromisso para com os países desta região, como uma zona a proteger na proximidade suas novas fronteiras.

O processo de aprofundamento das relações entre a UE e os países do Sul do Cáucaso, incluindo a Geórgia, ajuda também, sem dúvida, a melhorar o exercício da justiça e o respeito pela liberdade. Os dois acordos recentemente celebrados com a Geórgia – um, sobre a readmissão de pessoas que residem sem autorização e, outro, sobre a facilitação da emissão de vistos – contribuirão plenamente para a realização destes objectivos.

Relatório: Iva Zanicchi (A7-0332/2010)

  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. − Votei favoravelmente o relatório sobre uma proposta de recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho referente à criação de uma capacidade de resposta rápida da UE eferente às várias catástrofes de grandes proporções (naturais ou provocadas pelo Homem) fora da União Europeia nos últimos anos porque considero importante aumentar a eficácia da capacidade de resposta às catástrofes por parte da UE. É cada vez mais necessária uma resposta global e integrada por parte da UE com um Plano de Acção preventivo. A catástrofe que aconteceu no Haiti mostrou a necessidade de reformas profundas por parte da União Europeia em relação à sua resposta rápida e eficiente às emergências e às catástrofes. Para esta resposta célere e eficaz considero que será necessário também uma maior vontade política das diferentes partes envolvidas. É necessário também proceder a uma reestruturação de competências que permita uma maior coerência e coordenação da resposta às catástrofes por parte da União Europeia e considero essencial por em prática algumas propostas concretas incluídas no relatório Barnier, de 2006, sobre a criação de uma Força Europeia de Protecção Civil.

  Laima Liucija Andrikienė (PPE), por escrito. – (EN) Apoiei esta resolução, pois é óbvio que a multiplicação das catástrofes fora da União Europeia, nos últimos anos, levou ao aumento dos apelos à melhoria da eficácia da actual capacidade de resposta da UE às catástrofes. Um dos passos importantes, no sentido de uma resposta mais integrada, foi a inclusão da protecção civil e da ajuda humanitária sob a alçada de um só Comissário, a fim de criar oportunidades para uma maior coerência e coordenação da resposta da União Europeia a catástrofes. É, no entanto, forçoso lamentar que, dois anos após a publicação da Comunicação da Comissão 2008, continuem por concretizar numerosas medidas do Plano de Acção, tendo a resposta da UE à recente crise revelou bem as limitações do sistema existente.

Se é verdade que têm sido envidados recentemente esforços para reforçar a coerência e a coordenação entre a protecção civil e as dimensões da ajuda humanitária da resposta da UE, o certo é que os passos para a criação de uma força europeia de protecção civil têm permanecido mínimos. Por conseguinte, é necessária uma forte vontade política para uma resposta mais rápida e eficaz às emergências.

  Elena Oana Antonescu (PPE), por escrito. – (RO) Apoio a necessidade de a UE fornecer uma resposta coordenada, coerente e ambiciosa em caso de catástrofes. É, por isso, que considero importante o desenvolvimento de capacidades civis da UE, permanentemente disponíveis e com a possibilidade de actuarem de forma independente das estruturas militares. Considero que a força de protecção civil da UE deve reforçar os instrumentos actualmente disponíveis, quer em termos de formação ou de gestão de catástrofes, desenvolvendo as iniciativas tomadas durante as acções preparatórias.

  Jean-Pierre Audy (PPE), por escrito. – (FR) Tendo em conta a enorme quantidade de desastres ocorridos no mundo, bem como a sua cada vez maior frequência, e o facto de serem causados pelas alterações climáticas, votei favoravelmente o excelente relatório da minha colega italiana, senhora deputada Zanicchi, que contém uma proposta de recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho referente à criação de uma capacidade de resposta rápida da UE. Chegou o momento de melhorar a capacidade de resposta a catástrofes por parte da UE em termos de eficiência, coordenação e visibilidade. Está a tornar-se cada vez mais urgente criar uma capacidade de resposta rápida da UE ou, tal como proposto por Michel Barnier, uma Força Europeia de Protecção Civil. Evidentemente que a coordenação das forças nacionais de protecção civil parece ser uma forma útil de dar assistência a um Estado-Membro sem capacidade para gerir sozinho catástrofes de grande dimensão (incêndios, inundações, calamidades naturais, etc.). Esta força europeia de protecção civil seria também extremamente útil em intervenções externas, como é o caso da situação no Haiti. Neste momento em que vamos celebrar, em 2011, o Ano Europeu do Voluntariado, um acção deste tipo iria desencadear o interesse europeu e poderia ajudar a consolidar a cidadania europeia.

  Zigmantas Balčytis (S&D), por escrito. – (LT) Votei favoravelmente o presente relatório. Catástrofes causadoras de graves prejuízos a nível humano, económico e ambiental estão a aumentar em todo o mundo, ocorrendo estas crises cada com vez maior frequência e extensão e em cada vez mais partes do mundo. Apesar dos progressos que têm sido obtidos nos últimos anos no sentido de se conseguir que a resposta da UE às catástrofes seja mais coesa, há que prosseguir esforços no sentido de continuar a assegurar acções eficazes, coesas e coordenadas por parte da UE neste domínio.

É necessário desenvolver um Plano de Acção que preveja uma série de acções concretas para desenvolver uma coordenação mais integrada entre os diversos instrumentos de resposta às catástrofes e para avaliar as possíveis respostas por parte da UE e dos Estados-Membros. O recentemente criado Serviço Europeu de Acção Externa deveria ser incluído nestas actividades por forma a coordenar mais eficazmente a ajuda fora da UE. Acresce o facto de que é necessário assegurar recursos financeiros suficientes para financiar as necessárias medidas de auxílio.

  Vilija Blinkevičiūtė (S&D), por escrito. – (LT) Votei a favor do presente relatório, pois a multiplicação das catástrofes de grandes proporções (naturais ou provocadas pelo Homem) fora da União Europeia, nos últimos anos, conduziu ao aumento dos apelos para reformar a capacidade e melhorar a eficácia da actual capacidade de resposta às catástrofes por parte da UE. Por exemplo, a falta de visibilidade da resposta da UE também tem sido apontada como uma das principais deficiências das intervenções de resposta a catástrofes. Nesta perspectiva, devem ser estabelecidos acordos e procedimentos claros para garantir uma visibilidade dupla (para os Estados-Membros e para a União Europeia) aos meios de protecção civil disponibilizados pelos Estados-Membros através do Mecanismo Comunitário de Protecção Civil. Outro problema, relacionado com a resposta por parte da UE, diz respeito à coordenação e, assim sendo, o Parlamento Europeu espera que, no futuro, o Serviço Europeu de Acção Externa dê uma resposta única às crises, o que irá exigir uma racionalização das plataformas de crise existentes. Além do mais, terão de ser definidos mecanismos claros de coordenação entre a Comissão e o Conselho igualmente no atinente à coordenação e à utilização de meios militares da UE numa possível acção de resposta a catástrofes.

  Sebastian Valentin Bodu (PPE), por escrito. – (LT) Uma agência de resposta rápida da União Europeia, para tratar situações de emergência em caso de catástrofes naturais ou acidentais, conferiria maior coesão e eficácia às suas intervenções. A União Europeia, claramente, interveio com rapidez e correspondeu às reais necessidades na sequência do sismo devastador que ocorreu recentemente no Haiti. No entanto, é igualmente óbvio que precisam de ser retirados ensinamentos das situações reais e que devemos melhorar constantemente o serviço que disponibilizamos. No entanto, o terramoto no Haiti foi imediatamente seguido de um período de confusão sobre quem deveria assumir a liderança da coordenação da acção global da União Europeia. Doravante, espera-se que o SEAE dê uma resposta única às crises, o que irá exigir uma racionalização das plataformas de crise existentes.

É necessário que, em caso de ocorrência de uma catástrofe, se definiam responsabilidades muito claras para cada Estado-Membro, envolvendo os necessários preparativos logísticos, de modo a poderem ser mobilizadas capacidades com a maior brevidade possível e segundo os mais elevados parâmetros. A intervenção no Haiti chamou a atenção para o facto de este tipo de acções ganhar em eficácia quando cada Estado se especializa num determinado serviço, como foi o caso com a França, ao fornecer uma unidade de purificação água, e da Itália, que disponibilizou um posto médico avançado.

  Jan Březina (PPE), por escrito. – (CS) Espero que a recomendação referente à criação de uma capacidade de resposta rápida da UE tenha como resultado um aumento da pressão para aumentar a eficácia das capacidades existentes na UE para fazer face a catástrofes naturais ou provocadas pelo Homem. Creio que o mecanismo de protecção civil existente na Comunidade tem a sua importância, mas é insuficiente, enquanto passo em direcção a um mecanismo de protecção civil genuinamente operacional e tão eficaz quanto possível. As limitações do actual mecanismo de protecção civil tornaram-se evidentes, por exemplo, na reacção à crise ocorrida este ano no Haiti, tendo esta funcionado de modo relativamente flexível e alargado, mas tendo, por outro lado, dado mostras de falta de eficiência, coordenação e visibilidade. Também não esteve suficientemente claro quem deveria assumir a liderança da coordenação da acção global da UE. Dada a extensão da crise, a Alta Representante Ashton assegurou finalmente a coordenação da assistência da UE, em estreita cooperação com a Comissária Georgieva, que é responsável pela ajuda humanitária, protecção civil e cooperação internacional. Entendo que há possibilidade de alargar a capacidade operacional da UE para fazer face a catástrofes, designadamente através da criação de capacidades civis da UE permanentemente disponíveis, capazes de operar independentemente das estruturas militares e de criar orçamentos destinados à investigação e à capacidade industrial (por exemplo, imagens de satélite do programa GMES).

  Maria Da Graça Carvalho (PPE), por escrito. − Perante a crescente frequência e intensidade de catástrofes com consequências graves ao nível humano, económico, social e ambiental, reveste-se de particular importância a recomendação do Parlamento Europeu sobre a criação de uma resposta rápida da UE a catástrofes, a qual votei a favor por considerar que apresenta os aspectos fundamentais a ter em conta. Entre estes, ressalva que a cooperação entre Estados-Membros pode representar uma mais-valia operacional e financeira, reconhece que deve existir uma abordagem integrada na gestão das catástrofes que inclua também a prevenção, preparação, gestão de catástrofes e reconstrução pós-catástrofe. Adicionalmente, considero importante que seja melhorada a coordenação e eficiência da resposta europeia, nomeadamente através de uma Força Europeia de Protecção Civil.

  Nikolaos Chountis (GUE/NGL), por escrito. – (EL) Abstive-me na votação do relatório referente à criação de uma capacidade de resposta rápida da UE face a catástrofes humanitárias, pois este, embora contenha ideias e elementos positivos, também envolve meios militares e uma presença militar nesta sua capacidade. É muito positivo o facto de o relatório afirmar que "os recursos da protecção civil, quando mobilizados numa situação de crise humanitária, devem ser utilizados na perspectiva das necessidades e ser complementares e coerentes com a ajuda humanitária, (…), tendo em vista garantir o cumprimento dos princípios humanitários de neutralidade, imparcialidade e de independência". O relatório apresenta, no entanto, elementos que seguem uma direcção completamente diferente, razão pela qual me abstive. Por exemplo, a característica de também reagir a "crises militares" ou de "utilizar meios e capacidades militares enquanto parte da resposta a catástrofes", ainda que "a título excepcional".

  Carlos Coelho (PPE), por escrito. − As recentes catástrofes naturais que têm assolado o mundo colocam em evidência a necessidade premente da existência de mecanismos de resposta rápida e eficaz que atenuem os efeitos nefastos causados a nível social, económico e cultural às regiões afectadas.

No seguimento de resoluções anteriores do PE, das quais destaco as mais recentes sobre o terramoto no Haiti e sobre a prevenção de catástrofes naturais ou provocadas pelo Homem, mais uma vez esta Assembleia se debruça sobre esta matéria. Apoio, na generalidade, o relatório da colega Zanicchi e sublinho, desde já, que o futuro da capacidade da UE na resposta a desastres deve basear-se em instrumentos disponíveis a nível europeu e internacional, evitando duplicações, optimizando os recursos e permitindo que a Força de Protecção Civil Europeia se baseie no já existente Mecanismo Comunitário de Protecção Civil.

Congratulo-me com o facto de, após a tragédia no Haiti, ter sido maior o esforço e a vontade política no reforço da coerência e coordenação entre as dimensões da protecção civil e da ajuda humanitária, bem como o trabalho feito pelas partes envolvidas para atingir este desiderato. Lamento, porém, que as anteriores propostas do Parlamento Europeu ainda não tenham sido plenamente implementas, nomeadamente as relativas ao Relatório Barnier.

  Marielle De Sarnez (ALDE), por escrito. – (FR) Seja no Haiti, na sequência do terramoto de Janeiro, seja no Paquistão, após as inundações deste Verão, sempre que ocorre uma catástrofe, a Europa faz muito, mas de uma forma desorganizada. Cada Estado-Membro envia as suas próprias equipas de salvamento, os respectivos cães pisteiros, etc. Tudo somado, no entanto, as várias reacções individuais de ajuda, organizadas à pressa, nunca suplantarão uma resposta europeia planeada e devidamente organizada. A União Europeia, com os seus 27 Estados-Membros em actuação colectiva, constitui o maior dador do mundo em termos de ajuda humanitária e de ajuda para o desenvolvimento. Temos à nossa disposição um imenso arsenal de recursos civis e militares para fazer face a necessidades de emergência e de reconstrução. No entanto, enquanto houver respostas à escala nacional, dadas "em cima do joelho", iremos, lamentavelmente, ser incapazes de obter reais benefícios desta verdadeira força colectiva. Aquilo de que precisamos é de uma "capacidade de resposta rápida". De igual modo, aumentar a eficiência e a rapidez quando se está perante uma emergência é algo que requer uma forte vontade política da parte dos vários actores envolvidos.

  Diogo Feio (PPE), por escrito. − A resposta rápida a catástrofes e desastres naturais é essencial visto que é nas primeiras horas após estas terem ocorrido que mais pessoas podem ser salvas. Para além disso, nos últimos anos temos vindo a assistir à multiplicação de catástrofes tanto naturais, como causadas pelo Homem, que exigem elevado rigor técnico e coordenação dos diferentes meios de resposta a catástrofes. A criação de um Mecanismo Comunitário de Protecção Civil é um primeiro passo, mas, tal como a relatora, acredito que mais há a fazer neste campo. A coordenação, cooperação para uma resposta rápida e eficaz a catástrofes, por parte da União Europeia, pode ser bem sucedida, como o foi no caso do terramoto no Haiti em Janeiro último. E é necessário que assim o seja.

  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. − A ocorrência de catástrofes pode e deve ser prevenida. Factores como o uso intensivo dos solos, o crescimento urbano desordenado, o abandono rural e a desertificação, entre outros, estão na origem de um aumento da vulnerabilidade à ocorrência de catástrofes. A promoção de uma ocupação equilibrada do território e de um desenvolvimento económico e social em harmonia com a Natureza constitui, assim, um elemento fundamental para a prevenção de catástrofes. É sobretudo aqui que se deverão intensificar os esforços da UE, dando seguimento às recomendações feitas num relatório recente deste Parlamento e reforçando esta dimensão na sua política de cooperação.

Relativamente à resposta às catástrofes que não puderem ser evitadas, há naturalmente, também aqui, um espaço para o reforço da cooperação, entreajuda e articulação, entre os diferentes Estados-Membros e com países terceiros.

As melhores formas e meios de o alcançar deverão resultar de um debate envolvendo as diferentes autoridades nacionais de protecção civil e outras, no respeito pela soberania de cada Estado. Deveria ser este o caminho apontado pelo relatório e não a "constituição imediata de uma Força de Protecção Civil da UE", nem a utilização de meios militares na resposta a situações de ajuda humanitária, que o relatório admite que possam actuar fora da égide e coordenação da ONU.

  Elisabetta Gardini (PPE), por escrito. – (IT) Esta votação representa um importante passo para a criação de uma Força Europeia de Protecção Civil que possa intervir com rapidez e eficácia em qualquer situação de emergência.

Como estamos recordados, apesar de a resposta europeia na prestação de ajuda à população do Haiti tenha sido rápida e em grande escala, a gestão da crise levantou uma série de desafios em termos de coordenação, eficiência e visibilidade da operação, algo que se deve ao modo de funcionamento do actual sistema, baseado em contributos voluntários e numa perspectiva ad hoc, em função de diferentes processos de tomada de decisão a nível nacional.

A recente comunicação da Comissão Europeia sobre o papel da protecção civil e do apoio humanitário tem precisamente em vista estabelecer as bases para uma sinergia eficaz e coerente das medidas já adoptadas a nível nacional, regional e local. O Tratado de Lisboa proporciona a oportunidade de desenvolver uma capacidade de resposta a catástrofes numa perspectiva mais aprofundada, coordenada e funcional. Chegou, portanto, o momento de acelerar o processo que vai dotar a UE de capacidades modernas e eficazes em termos de protecção civil.

  Giovanni La Via (PPE), por escrito. – (IT) Votei favoravelmente o relatório em apreço, que contém uma proposta de recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho referente à criação de uma capacidade de resposta rápida da UE, pois creio que a União Europeia tem imperativamente de desenvolver esforços para assegurar respostas coordenadas e eficazes às catástrofes de grande envergadura a que assistimos recentemente.

A necessidade de um empenhamento a este nível foi salientada pela recente Comunicação da Comissão, intitulada "Reforçar a capacidade de resposta da União às catástrofes", na qual está incluído um Plano de Acção com vista a estabelecer uma coordenação integrada entre os vários instrumentos de resposta a catástrofes. Acrescento ainda que concordo com a relatora, senhora deputada Zanicchi, quando esta refere que chegou o momento de reconhecer a importância política do reforço da capacidade de resposta da UE às catástrofes e que devem ser mobilizados todos os meios para atingir este objectivo.

  David Martin (S&D), por escrito. – (EN) Congratulo-me com o presente relatório, pois este:

recorda o papel crucial que desempenha a Alta Representante/Vice-Presidente na coordenação das actividades da União em países terceiros ou suas regiões;

sublinha que a estrutura e os métodos de trabalho do Serviço Europeu para a Acção Externa (SEAE) devem ter como objectivo assegurar a coerência e a homogeneidade da acção da União em situações de crise;

convida por conseguinte o Conselho a conceder à Alta Representante/Vice-Presidente um mandato permanente que lhe permita activar uma célula de crise, com a participação de representantes de todos os serviços pertinentes da Comissão e do Conselho, bem como de todas as capacidades de planeamento da UE (MIC, CMPD, EMUE, CPCC), a fim de coordenar a resposta da UE em caso de catástrofe, de modo a poder começar rapidamente a intervenção, sem ter de recorrer de forma sistemática ao Conselho;

sugere que esta célula poderia ser apoiada por uma equipa, posicionável nas primeiras horas da crise e composta por peritos civis (TRC, MIC), militares e civis-militares (EMUE, CPCC), podendo igualmente beneficiar de informações SITCEN e SATCEN;

releva a necessidade de optimizar a coordenação entre a resposta da UE a uma situação de catástrofe e outros instrumentos da UE - particularmente as missões e os instrumentos civis ou militares no âmbito da Política Comum de Segurança e Defesa (PESD) (por exemplo, os Agrupamentos Tácticos).

  Nuno Melo (PPE), por escrito. − A criação de uma capacidade de resposta rápida a catástrofes e desastres naturais é essencial porque é nas primeiras horas após estas terem ocorrido que mais pessoas podem ser salvas. Por outro lado, temos infelizmente vindo a assistir à multiplicação de catástrofes tanto naturais, como causadas pelo Homem, que exigem uma grande e rápida capacidade de intervenção. A criação de um Mecanismo Comunitário de Protecção Civil é assim muito importante mas ainda há muito a fazer nesta matéria.

  Louis Michel (ALDE), por escrito. – (FR) Aumenta constantemente o número de catástrofes de grande dimensão em Estados-Membros da UE e em países terceiros, algo a que não são nada alheias as alterações climáticas e a urbanização crescente. Os países em desenvolvimento são os mais gravemente afectados por catástrofes, daí resultando um número particularmente elevado de mortos. De igual modo, o custo económico de tais catástrofes é sempre maior nestes países. A criação de forças de resposta rápida vai permitir à UE e aos Estados-Membros uma melhor coordenação dos seus esforços, dando uma melhor visibilidade à actividade da UE. É nesta perspectiva que dou o meu apoio à presente recomendação. Tal como a sua relatora, também eu apelo a que sejam tidas em conta as excelentes propostas práticas do relatório Barnier.

  Alexander Mirsky (S&D), por escrito. – (LV) A relatora, senhora deputada Zanicchi, actualizou a questão da possibilidade de resposta rápida apenas ao fim de um tempo considerável, mas a sua importância não fica diminuída por esse facto. Estou convencido de que é um dever da União Europeia aumentar significativamente o financiamento com vista à preparação, ao aprovisionamento e à expansão das forças de resposta rápidas. Devido às alterações climáticas, terão lugar cataclismos naturais cada vez com maior frequência. Num domínio como este, não podemos passar sem equipas profissionais de salvamento, com preparação que lhes permita uma rápida localização e um controlo eficaz de incêndios e catástrofes causadas por acção do Homem (antropogénicas). Votei favoravelmente este texto.

  Andreas Mölzer (NI), por escrito. – (DE) Uma forte unidade de reacção rápida seria algo de muito positivo e poderia ajudar os cidadãos da União Europeia e de outros Estados durante momentos e circunstâncias de dificuldade. Lamentavelmente, a relatora não parece preocupada com o reforço da ajuda humanitária ou com o programa de protecção civil da UE, interessa-lhe antes fazer com que o chamado "carimbo da UE" tenha a maior visibilidade possível. A promoção da UE pelo mundo fora não pode constituir o objectivo desta força de reacção rápida. Em consequência da liderança das Nações Unidas e do envolvimento de forças militares na prestação de ajuda de emergência, corremos também o risco de abdicarmos da nossa independência, algo que não pretendo subscrever. É esta a razão pela qual votei contra o presente relatório.

  Rareş-Lucian Niculescu (PPE), por escrito. – (RO) Verificou-se que é necessário melhorar a eficácia da actual capacidade de resposta às catástrofes por parte da UE ao longo de uma série de situações com que nos defrontámos durante os últimos anos. Gostaria apenas de mencionar as terríveis inundações ou os incêndios florestais que assolaram uma série de Estados europeus. Outro exemplo é constituído pela catástrofe ambiental em larga escala, ocorrida recentemente na Hungria. Perante ocorrências desta gravidade, nenhum Estado, por si só, tem capacidade de dar uma resposta em suficiente larga escala. Existe igualmente o dever de solidariedade entre Estados-Membros da UE. O relatório deixa claro quais os critérios a cumprir por uma força de reacção rápida, bem como as condições que seriam requeridas para esta força se incumbir dessas actividades.

  Franz Obermayr (NI), por escrito. – (DE) Parece que este relatório tem menos a ver com o aumento da eficiência da ajuda ao desenvolvimento ou da protecção dos cidadãos do que tem a ver com promoção e chamada de atenção para a "marca UE". Por esta razão, votei contra o presente relatório.

  Alfredo Pallone (PPE), por escrito. – (IT) Foi a necessidade de uma força de resposta da União Europeia, dotada de eficácia para fazer face à multiplicação, nos últimos anos, das catástrofes de grandes proporções, que me levou a votar favoravelmente o presente relatório. Nestes anos mais recentes, houve inúmeros apelos no sentido de a UE melhorar a eficácia da sua capacidade de resposta, e, tal como nos encontramos actualmente, muito mais tem de ser feito para assegurar progressos mais coesos e visíveis. Na minha opinião, temos necessidade de mobilizar todos os recursos disponíveis para atingir este objectivo, dado que, desde 2008, e desde a última comunicação da Comissão sobre o tema, nos movemos em direcção a uma resposta abrangente e integrada por parte da UE. Todos esperamos que a aplicação do presente relatório tenha como resultado um plano de acção concreto, visando estabelecer gradualmente uma coordenação mais integrada entre os vários instrumentos de resposta a catástrofes.

  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. − Concordo com a proposta de recomendação do PE ao Conselho sobre a criação de uma capacidade de resposta rápida da UE em situações de desastres naturais. De facto, a análise das lições aprendidas no Haiti mostra claramente a necessidade de novas reformas da capacidade de resposta a desastres por parte da UE, tal como, aliás já tinha afirmado no meu parecer relativo a uma abordagem comunitária sobre a prevenção de catástrofes naturais ou provocadas pelo Homem.

Uma resposta rápida e eficaz em situações de emergência é fundamental para garantir a solidariedade da UE seja para com algum dos seus Estados-Membros, seja para com Estados terceiros, e exige uma forte vontade política dos diferentes órgãos decisores.

São reconhecidos os esforços levados a cabo para reforçar a coerência e a coordenação entre a protecção civil e as diversas dimensões de ajuda humanitária. Contudo devem dar-se passos expressivos para a criação de uma Força Europeia de Protecção Civil, tal como também consta do meu parecer relativo a uma abordagem comunitária sobre a prevenção de catástrofes naturais ou provocadas pelo Homem. Concordo com o relator. É tempo de fazer mais progressos neste domínio, nomeadamente pondo em prática propostas concretas do relatório Barnier 2006.