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Processo : 2010/3010(RSP)
Ciclo de vida em sessão
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Textos apresentados :

B7-0728/2010

Debates :

OJ 16/12/2010 - 216
CRE 16/12/2010 - 10.3

Votação :

PV 16/12/2010 - 10.3
PV 16/12/2010 - 12.3
CRE 16/12/2010 - 12.3

Textos aprovados :

P7_TA(2010)0496

Debates
Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2010 - Estrasburgo Edição JO

10.3. Refugiados eritreus mantidos reféns no Sinai
Vídeo das intervenções
PV
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  Presidente. – Segue-se na ordem do dia o debate de seis propostas de resolução sobre a questão dos refugiados eritreus mantidos reféns no Sinai(1).

 
  
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  Marietje Schaake, autora.(EN) Senhor Presidente, segundo as informações de que dispomos, cerca de 250 migrantes eritreus terão sido tomados como reféns no deserto do Sinai e estarão a ser sujeitos a tratamentos desumanos e a violações enquanto aguardam o pagamento de um resgate exigido pelos traficantes de seres humanos para a sua libertação.

Os recentes acontecimentos inserem-se nas actividades de uma rede de traficantes de migrantes subsarianos que atravessam o Egipto para Israel, que já opera no Sinai desde 2007. As autoridades egípcias estão a envidar esforços louváveis no sentido de investigar as informações fornecidas pelo ACNUR. O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados deve intensificar a acção diplomática com as autoridades egípcias para eliminar as redes de traficantes e impedir o tráfico de seres humanos.

Simultaneamente, o Egipto tem o dever de melhorar o modo como trata os refugiados, de acordo com o disposto nas normas internacionais. Isso significa que não deverá utilizar-se força excessiva ou mesmo letal contra os imigrantes ou refugiados durante a defesa legítima das fronteiras, conselho este que devemos dar também, de vez em quando, a nós próprios, na UE.

 
  
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  David-Maria Sassoli, autor.(IT) Senhor Presidente, a situação é muito grave. Pensamos que esta questão – que também está a ser acompanhada pelos meios de comunicação europeus – deveria ser abordada pelo Parlamento e pela União Europeia e que a Comissão deveria ser instada a analisá-la, uma vez que se trata de uma verdadeira emergência humanitária.

Neste caso, os Estados-Membros devem fazer tudo o que estiver ao seu alcance para tentar ajudar os refugiados a saírem desse território e consideramos que poderiam ser acolhidos em países europeus. Exortamos a Comissão a envidar todos os esforços para levar a cabo essa operação, nomeadamente fazendo uso das verbas disponíveis a título do Fundo Europeu para os Refugiados.

 
  
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  Charles Tannock, autor.(EN) Senhor Presidente, o Grupo ECR condena o tratamento chocante a que estas pessoas inocentes foram sujeitas, e sobretudo as vítimas da Eritreia, que não constituiu senão uma forma moderna de escravatura praticada pelos traficantes de seres humanos. Congratulamo-nos também com os esforços desenvolvidos pelo Governo egípcio no sentido de investigar as alegações e de velar pela libertação dos refugiados, apesar de devermos centrar igualmente a nossa atenção nas razões que levaram estas pessoas desventuradas a fugir.

A resposta reside no facto de o regime do Presidente da Eritreia, Afewerki, ser um dos mais repressivos do planeta. Quem tem a oportunidade de fugir à sua ditadura não hesita e alguns conseguem construir uma vida melhor noutro lugar. Os que não conseguem sair da Eritreia são sujeitos a alistamentos no exército por tempo indeterminado ou têm que ganhar a vida à margem de uma economia levada à falência por anos de guerra inútil com a vizinha Etiópia, pela corrupção generalizada e pela má administração da economia. A Eritreia nunca realizou eleições nacionais.

Segundo revelações recentes do sítio Web WikiLeaks, diplomatas norte-americanos descreveram Afewerki como um líder cruel e arrogante. Não tenho qualquer pudor em afirmá-lo publicamente. Devemos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para afastar do poder esse sórdido tirano africano, devemos acabar com todas as ajudas da UE ao seu regime e devemos suspender os privilégios do Acordo de Cotonu de que o seu país beneficia.

 
  
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  Cristian Dan Preda, autor.(RO) Senhor Presidente, todos os anos existem milhares de pessoas que, impelidas pela situação difícil que se vive no Corno de África, tentam atravessar a fronteira entre o Egipto e Israel. Muitas acabam, infelizmente, nas mãos dos traficantes beduínos. Estamos a falar de redes criminosas que não têm qualquer consideração pela dignidade humana, uma vez que a vida dessas pessoas é usada como moeda de troca. De acordo com as informações fornecidas pelos activistas de ONG que trabalham para a protecção desses emigrantes, são exigidos montantes incríveis, que podem chegar a 8000 dólares, pela liberação de cada indivíduo.

Não podemos, obviamente, ficar indiferentes ao sofrimento dessas pessoas, que são sujeitas a um tratamento extremamente cruel. Além disso, gostaria de chamar a vossa atenção para a situação vulnerável das mulheres, que são repetidamente sujeitas a violações. Simultaneamente, considero que devemos adoptar uma atitude construtiva neste caso. Isto significa que devemos reconhecer os esforços desenvolvidos pelas autoridades egípcias para a sua libertação e, em particular, o apoio deste país à luta contra o tráfico de seres humanos. Por conseguinte, necessitamos não só de utilizar palavras duras, mas de cooperação e de medidas concretas para esta questão extremamente complexa, que não pode ser resolvida por um único Estado.

 
  
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  Rui Tavares, Autor. − Caros Colegas, a situação dos refugiados eritreus que estão neste momento no Deserto do Sinai é muito séria, como já foi descrita por vários colegas. Evidentemente é preciso ser duro na maneira como se trata com os traficantes de seres humanos que estão neste momento a guardar como reféns aqueles refugiados e a exigirem-lhes altíssimos resgates, mas também é preciso, ao mesmo tempo, ser igualmente protector com os refugiados, porque não podemos só querer ser duros com os traficantes e depois esquecer completamente as vítimas, e é preciso também reconhecer as causas que levam a que eles estejam no Deserto do Sinai, quando antes a sua estrada migratória era através da Líbia e os acordos entre a Itália e a Líbia e entre a União Europeia e a Líbia, tantas vezes aqui apresentados pela Comissão como uma boa notícia, fazem com que pessoas que vêm daquilo que já foi descrito, correctamente, como um campo de concentração como a Coreia do Norte de África não tenham por onde fugir.

Portanto, exige-se acção, não só acção ao Egipto, que claramente está a fazer muito menos do que deveria, mas também à própria União Europeia. Desde logo peço à Comissão Europeia que envie rapidamente para o Egipto uma delegação para averiguar da situação in loco e exige-se também acção a todas as nossas instituições, porque os eritreus são um caso claro de resettlement, uma política que nós temos junto do Fundo Europeu dos Refugiados e que não podem voltar para a Eritreia, não podem ficar num país de trânsito, a única solução durável para eles é o resettlement e sabem, caros Colegas porque é que o pacote resettlement não avança? Não avança porque o Parlamento fez em Maio já a sua metade da co-decisão no caso do resettlement e por causa da famosa polémica dos actos delegados o Conselho recusa-se a fazer a sua parte. Se, neste momento, o pacote resettlement tivesse sido aprovado, nós teríamos um procedimento de urgência que o Parlamento inseriu naquele relatório de que eu próprio sou relator, foi aprovado aqui com 500 votos e a Comissão Europeia poderia iniciar um processo de urgência para reinstalar estes refugiados. Como o Conselho não faz a sua parte daquilo a que deveríamos chamar um processo de co-indecisão, aquelas pessoas estão no deserto do Sinai, sabe-se lá por quanto tempo. Este processo de co-indecisão tem consequências sobre vidas reais de pessoas reais e era tempo que o Conselho avançasse com a sua metade do trabalho de casa.

 
  
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  Barbara Lochbihler, autora.(DE) Senhor Presidente, foi graças a uma chamada telefónica entre um padre da Eritreia em Itália e um refém eritreu que o público europeu tomou conhecimento de que os traficantes de seres humanos sem escrúpulos estão a ameaçar abater a tiro os reféns eritreus retidos caso não seja pago um resgate. Os sequestradores não mostraram quaisquer escrúpulos e já abateram algumas pessoas.

Este crime brutal suscitou uma análise mais detalhada do que está a acontecer na fronteira entre o Egipto e Israel, uma área em que é retido um número cada vez maior de refugiados que tentam entrar na Europa ou em Israel, mas que não possuem os documentos necessários. Existe uma zona militar restrita do lado egípcio. Quem entrar nessa zona terá de responder perante um tribunal militar. Segundo a organização Human Rights Watch, desde 2007 foram aí abatidos pelo menos 85 refugiados desarmados que tentavam atravessar a fronteira. O Governo israelita refere que todos os meses tentam entrar no seu país mais de 1000 imigrantes sem documentos e já começou a aumentar a segurança e a vigilância ao longo da fronteira. Além disso, já foi criado um enorme campo de detenção no deserto de Negev.

Exortamos os governos em causa a cooperarem com a Agência das Nações Unidas para os Refugiados e a velarem pela protecção e pelos direitos dos refugiados nas suas fronteiras. No entanto, também reconhecemos claramente que, na Europa, somos responsáveis pelo destino desses migrantes que são afastados das nossas fronteiras externas e que se encontram impossibilitados de regressar às suas casas, sofrendo consequentemente violações dos direitos humanos, como sucede no caso destes refugiados eritreus.

 
  
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  Filip Kaczmarek, em nome do Grupo PPE.(PL) Senhor Presidente, a situação dos refugiados eritreus no Sinai é dramática. Partem em busca de uma vida melhor, mas encontram frequentemente a tortura, a opressão e a morte. São enganados e explorados. As autoridades egípcias estão a tentar combater o problema do tráfico de seres humanos, mas a sua resposta nem sempre é eficaz. Temos de auxiliar os refugiados, os reféns e todos aqueles que necessitam da nossa ajuda. Temos de apoiar as autoridades israelitas e egípcias na sua luta contra o tráfico de seres humanos.

Há também que analisar as razões por trás destes fenómenos perigosos. Considero que devemos ter por objectivo melhorar a situação na Eritreia e noutros países do Corno de África, uma vez que essa melhoria nos países africanos poderá reduzir a pressão migratória. Não iremos resolver o problema através do combate aos problemas sociais que são causados pela migração. Só podemos limitar os efeitos menos desejáveis e a medida em que a determinação dos refugiados é atacada. Quero pedir-vos que apoiem a proposta de resolução do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos). Estamos convictos de que nossa proposta de resolução introduz melhorias relativamente à resolução comum sobre este assunto.

 
  
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  Ana Gomes, em nome do Grupo S&D. – Senhor Presidente, o Egipto não está apenas a fechar os olhos ao tratamento horrífico e à exploração de refugiados africanos, designadamente da Somália e da Eritreia, que tentam escapar dos seus países para Israel através do Sinai. O Egipto está a deportá-los, apesar deles, obviamente, se qualificarem para serem refugiados e requerentes de asilo vindo de países, um com um conflito terrível com terrorismo, sem lei nem ordem e o outro, a Eritreia, sendo um dos países mais opressivos, mais tirânicos do mundo. As autoridades egípcias estão, de facto, a praticar uma política de tirar para matar e já 85 migrantes no Sinai morreram desde 2007, segundo um relatório da Human Rights Watch.

Nós pedimos às autoridades egípcias que cumpram as suas obrigações no que toca aos direitos humanos e dos migrantes e refugiados em particular e colaborem com o UNHCR e pedimos às autoridades europeias que também o façam e que apoiem inteiramente o que disse o Deputado Rui Tavares nesta matéria relativamente à possibilidade de resettlement.

 
  
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  Judith Sargentini, em nome do Grupo Verts/ALE. – (NL) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, sejamos francos. As resoluções, na sua redacção actual, representam uma versão diluída do que começámos no início da semana.

Sejamos claros uma vez mais: “A situação é grave”. Sublinhamos também o facto de os refugiados eritreus no Sinai terem sido feitos reféns. No entanto, não estamos preparados para discutir as relações entre a Itália e a Líbia e o encerramento da Europa aos migrantes em resultado do qual os refugiados políticos tiveram de fugir para outros locais. Essas pessoas fazem agora trajectos ainda mais perigosos do que os anteriores.

Qualquer pessoa que saia da Eritreia torna-se automaticamente um refugiado político, uma vez que é impossível regressar, e quem o fizer coloca a sua família em risco. O que me dói é que nós, nesta Assembleia, não estamos dispostos a dizer que se a Europa faz tanta questão em proteger-se dos imigrantes, terá de abrir as suas embaixadas na Eritreia para facilitar o asilo político a quem o quiser requerer. Não nos foi permitida a inclusão dessa proposta na presente resolução.

Quando ouço o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) referir-se a tudo o que tem de acontecer no Egipto, interrogo-me: o que temos de fazer, e como podemos recusar-nos a aceitar que há pessoas que estão em risco, simplesmente porque não estamos dispostos a assumir a responsabilidade? Estamos a fechar as portas a essas pessoas e, ao fazê-lo, estamos a colocar vidas em risco.

 
  
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  Jaroslav Paška, em nome do grupo EFD.(SK) Senhor Presidente, a fronteira do Sinai tornou-se uma rota através da qual milhares de eritreus fogem do seu país, na tentativa de conseguirem uma vida melhor.

No entanto, na sua jornada para a liberdade, dependem da ajuda de contrabandistas que estão dispostos a ajudar os refugiados a atravessar a fronteira do Sinai, mesmo sem os documentos necessários, mas com um preço. Nessa transacção sem lei, os refugiados que ficam nas mãos dos gangues de traficantes não têm praticamente quaisquer direitos e são deixados à mercê das vicissitudes do destino e dos caprichos daqueles a quem confiaram, mediante pagamento, o seu destino.

O assassínio de sete refugiados eritreus na fronteira egípcio-israelita revela-nos parte da situação dramática dos refugiados que fazem esta viagem clandestinamente em busca da liberdade. Senhoras e Senhores Deputados, justifica-se plenamente que nos empenhemos na busca de uma solução para este problema e, juntamente com os Governos dos países afectados, encontremos uma solução civilizada para o problema dos refugiados eritreus.

 
  
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  Monica Luisa Macovei (PPE).(EN) Senhor Presidente, em 7 de Dezembro, o ACNUR manifestou a sua preocupação relativamente ao facto de cerca de 250 refugiados eritreus terem sido feitos reféns no Sinai por traficantes beduínos.

Sabemos que estes refugiados foram obrigados a pagar um montante específico para concretizarem o seu desejo de ter melhores condições de vida. Segundo as informações de que dispomos, os refugiados são encarcerados em contentores no deserto e frequentemente vítimas de actos de violência. A atitude do próprio Governo da Eritreia é chocante: em vez de proteger os seus cidadãos, considera-os dissidentes indesejados.

Apelamos à adopção rápida de medidas conjuntas, principalmente por parte do Egipto e de Israel, para pôr termo à acção dos traficantes, desmantelar essa rede de crime organizado e, como é natural, redobrar os esforços com vista à protecção dos actuais e futuros refugiados através da aplicação das disposições e normas do ACNUR.

 
  
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  Elena Băsescu (PPE).(RO) Senhor Presidente, gostaria desde já, de sublinhar que apoio sem reservas a resolução apresentada pelo Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos). Apesar da clareza do texto, não foi alcançado um acordo com os outros grupos para a adopção de uma resolução comum, o que é lamentável. A situação no Corno de África é alarmante. Esta região tornou-se um dos importantes centros de acção de grupos de crime organizado, dado o elevado número de emigrantes africanos em trânsito nesta zona.

Os 250 reféns sofreram um tratamento desumano e degradante, e a sua situação está a agravar-se. Além disso, não estão reunidas as condições para uma libertação iminente, uma vez que as famílias dos reféns não conseguem pagar o resgate exigido. Por conseguinte, o Parlamento Europeu deve enviar uma mensagem clara para a sua libertação. Devem ser tomadas medidas urgentes contra as organizações criminosas, que devem responder perante a justiça, e deve proceder-se ao encerramento permanente dos campos de tortura.

 
  
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  Csanád Szegedi (NI).(HU) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, como é óbvio, condeno firmemente a forma como os refugiados eritreus são tratados e apoio também, como é natural, o ponto de vista de que a União Europeia deve adoptar, com a maior brevidade possível, medidas para resolver a situação desses refugiados. No entanto, o que é preconizado no presente relatório é, dito de uma forma simples, um beco sem saída. Existem dois pontos que considero perfeitamente desconcertantes. Criarmos um fundo de ajuda a estes refugiados é para mim totalmente inaceitável, na medida em que existem actualmente milhões de cidadãos na UE a viver em situações de incerteza existencial e de pobreza extrema. Na Hungria, mais de três milhões de pessoas vivem abaixo do limiar de pobreza, e a maioria dos reformados não consegue pagar os seus medicamentos, uma tendência que, a bem da verdade, tem vindo a aumentar em toda a Europa. Portanto, devemos, em primeiro lugar, tentar ajudar as pessoas na Europa, manifestando, simultaneamente, a nossa empatia com os refugiados, como é natural. O outro ponto é pretender-se que os Estados-Membros acolham voluntariamente os refugiados. Quando irão entender que a União Europeia está saturada de imigrantes? A UE deve agir como um mediador entre a Eritreia e os refugiados eritreus a fim de garantir o seu regresso em segurança ao seu país.

 
  
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  Corina Creţu (S&D).(RO) Senhor Presidente, a grande maioria dos cidadãos da Eritreia que se encontram neste momento no deserto do Sinai fugiram de um regime opressivo e, como tal, devem ser considerados refugiados, de acordo com as normas das Nações Unidas. Por conseguinte, considero que temos de insistir para que o Egipto cumpra as suas obrigações internacionais no que toca à prestação de auxílio a essas pessoas. No entanto, o que me parece mais preocupante é o tratamento desumano a que esses migrantes estão sujeitos enquanto permanecem no deserto como reféns à espera de um resgate. Em particular, as queixas de violação de dezenas de mulheres são revoltantes e devem mobilizar a comunidade internacional.

Do mesmo modo, o tráfico de seres humanos em África atingiu proporções alarmantes. Nos últimos anos, os serviços de segurança egípcios mataram dezenas de migrantes que tentavam atravessar clandestinamente a fronteira para Israel. Considero que o tráfico de seres humanos nesta região deve ser combatido com outros métodos e penso que é necessário garantir o acesso do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) para se prestar uma assistência vital a essas pessoas.

 
  
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  Zbigniew Ziobro (ECR).(PL) Senhor Presidente, os refugiados eritreus encontram-se numa situação dramática. Na nossa reflexão sobre este drama devemos, no entanto, recordar também as razões dessa situação. A verdade é que os direitos humanos fundamentais são violados de forma generalizada na Eritreia. As perseguições em massa ocorrem em grande escala, e as vítimas são os adversários políticos, os cristãos e também milhares de cidadãos comuns. Esta é a verdadeira razão subjacente ao problema trágico que estamos hoje a debater, e é por isso que devemos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para mudar a política da UE em relação às autoridades da Eritreia, tanto mais que, se recordarmos, o actual líder do país foi calorosamente recebido em Bruxelas pela Comissão Europeia em 2007, apesar de ser o responsável pelo terrível sofrimento que obriga muitas pessoas a fugir e que contribui para a ocorrência de cada vez mais dramas deste género. É por isso que chegou a hora de adoptarmos uma política pragmática e determinada relativamente a esse tirano.

 
  
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  Andris Piebalgs, Membro da Comissão.(EN) Senhor Presidente, a Comissão partilha as preocupações do Parlamento Europeu. Os relatórios recebidos falam de várias centenas de refugiados, oriundos da Eritreia, Etiópia, Sudão e Somália, ao que parece mantidos como reféns no Sinai por traficantes que exigem o pagamento de elevadas quantias pela sua libertação.

Temos vindo a acompanhar o caso desde a primeira notificação, apurando os factos, avaliando a situação e adoptando medidas adequadas. A delegação da União Europeia no Cairo mantém contactos estreitos com organizações locais da sociedade civil e estabelece a ligação com a representação regional no Cairo do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados.

Esta delegação está a acompanhar o caso muito atentamente. O Ministério dos Negócios Estrangeiros egípcio foi contactado numa acção concertada das embaixadas dos Estados-Membros da UE. A UE manifestou as nossas preocupações, bem como a nossa forte convicção de que as autoridades egípcias devem tomar medidas adequadas para libertar essas pessoas e protegê-las de forma apropriada. Existem relatórios das investigações em curso para encontrar o grupo de refugiados e esperamos que a situação fique mais clara nos próximos dias.

Este caso não constitui o único motivo de preocupação. A protecção dos migrantes e refugiados no Egipto ainda apresenta muitas lacunas. Os incidentes mais graves relatados são os que ocorrem no Sinai. Muitos imigrantes que pretendem atravessar a fronteira para Israel através da fronteira do Sinai são sujeitos a agressões e maus-tratos. Já apresentámos esta questão várias vezes aos nossos homólogos egípcios no âmbito das reuniões regulares da subcomissão que discute questões de migração ou assuntos políticos, incluindo os direitos humanos.

A última ocasião em que a questão foi levantada foi na reunião do Comité de Associação UE-Egipto em 14 de Dezembro, no Cairo. A UE tem convidado regularmente algumas autoridades egípcias a melhorarem a qualidade da assistência e protecção proporcionada aos requerentes de asilo e refugiados e ofereceu assistência técnica e financeira para esse fim. A UE também convidou as autoridades egípcias a velarem pela observância do princípio da não repulsão relativamente a todos os migrantes que necessitem de protecção internacional, nomeadamente os eritreus.

A UE solicitou a concessão de autorização plena ao ACNUR para executar o seu mandato em todo o território do Egipto, nomeadamente na região do Sinai. Há que referir que se tem registado alguma evolução positiva. Na Primavera deste ano, o Egipto aprovou uma nova legislação que criminaliza o tráfico de seres humanos e que também protege as suas vítimas.

Outra evolução positiva foi a aprovação de uma Lei relativa aos transplantes que criminaliza o tráfico de órgãos. Esperamos que o Governo egípcio adopte agora medidas eficazes para garantir a aplicação efectiva do presente quadro jurídico e oferecemos a nossa cooperação nesse domínio.

Continuaremos a apoiar o trabalho do ACNUR e das organizações da sociedade civil com vista à obtenção de melhores condições de vida e de protecção jurídica adequada para os migrantes e refugiados que vivem no país. Continuaremos a acompanhar atentamente o caso dos refugiados mantidos reféns no Sinai e a desenvolver contactos com as autoridades egípcias relativamente a esta questão.

Espero sinceramente que se encontre uma solução rápida para este caso e lamento a perda noticiada de oito vidas até ao momento.

 
  
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  Rui Tavares (GUE/NGL).(EN) Senhor Presidente, o Comissário leu a sua resposta devidamente preparada como se ninguém se tivesse dirigido à Comissão com questões específicas.

 
  
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  Presidente. – O Senhor Deputado pediu para intervir para um ponto de ordem. Deve falar sobre essa questão e não sobre outro assunto.

 
  
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  Rui Tavares (GUE/NGL).(EN) Senhor Presidente, é claro que é um ponto de ordem. Solicitámos especificamente à Comissão que indicasse se iria enviar uma delegação ao Egipto para avaliar a situação no terreno. A Comissão poderia, pelo menos, pedir que fosse completado o acolhimento dos refugiados. A co-decisão dar-lhe-á poderes...

(O Presidente retira a palavra ao orador)

 
  
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  Presidente. - Infelizmente, isso não é um ponto de ordem. Como é natural, o senhor deputado tem liberdade para colocar essa questão à Comissão, e a Comissão pode decidir se deverá responder-lhe. Caso contrário, esse assunto não é abrangido pelo Regimento.

Está encerrado o debate.

A votação terá lugar no final do debate.

 
  

(1) Ver Acta.

Última actualização: 20 de Maio de 2011Advertência jurídica