Presidente. – Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, devo comunicar que, lamentavelmente, um soldado italiano foi morto e outro ficou gravemente ferido num tiroteio que hoje teve lugar no Afeganistão. À família da vítima, Luca Sanna, queremos apresentar as nossas condolências.

Segue-se na ordem do dia a declaração da Comissão sobre a situação no Haiti um ano depois do terramoto: ajuda humanitária e reconstrução.

  Kristalina Georgieva, Membro da Comissão. – (EN) Senhora Presidente, permita-me que me associe a esta Assembleia para expressar as minhas condolências àqueles que foram afectados bem como às respectivas famílias.

Há um ano, no Haiti, assisti a uma das piores catástrofes naturais da história recente, mas isso também desencadeou uma das melhores demonstrações de solidariedade, com pessoas cuja resistência face ao desastre e desordem constitui uma lição de coragem para todos nós. Um ano após a calamidade, gostaríamos de prestar homenagem àqueles que faleceram mas também àqueles que sobreviveram. Prometemos-lhes a nossa ajuda, e cumprimos as nossas promessas.

A UE é uma parte crucial do esforço mundial de solidariedade a favor do Haiti. Mobilizámos todos os meios disponíveis para fornecer quer assistência humanitária quer ajuda ao desenvolvimento para reconstruir o país, conforme o referirá o Senhor Comissário Piebalgs.

Após o sismo, a UE encaminhou mais de 320 milhões de euros só em ajuda humanitária, dos quais a Comissão disponibilizou 130 milhões de euros no ano passado ano de 2010.

Esses fundos tiveram um impacto sobre as vidas de mais de 4 milhões de haitianos, mercê de assistência alimentar, saneamento e alojamento. Proporcionou-se a perto de 1,5 milhões de pessoas um sítio onde permanecer; uma base para recomeçarem a sua vida. A nossa assistência visou não apenas Port-au-Prince mas ainda outras cidades afectadas – Léogâne e Jacmel – e prosseguimos prestando ajuda a 500 mil haitianos que deixaram Port-au-Prince para irem viver com familiares em zonas rurais, enviando-lhes alimentação, água e cuidados médicos, desobstruindo vias rodoviárias e apoiando programas de trabalho contra remuneração.

Actualmente a nossa assistência humanitária concentra-se na cólera, utilizando 22 milhões de euros para suprir as necessidades mais prementes em termos de saúde, acesso ao abastecimento de água e saneamento adequados, campanhas de informação, vigilância epidemiológica e logística. Até à data, financiámos o tratamento de 158 mil pessoas e, o que se reveste de mais significado, fornecemos água limpa a meio a milhão e o acesso a melhores condições de saneamento básico a 900 mil pessoas, sensibilizámos um milhão de haitianos sobre o que é a cólera, como evitá-la e como tratá-la, e distribuímos 1,3 milhões de sabonetes e pastilhas cloro às comunidades afectadas.

Esperávamos que, volvido um ano após o sismo, a situação estivesse melhor, mas não é isso que acontece. Daí o termos incluído no orçamento 33 milhões de euros para o corrente ano de 2011. Estamos prontos para fornecer mais ajuda caso seja necessária.

Relativamente a 2011, as nossas prioridades incidem sobre a habitação, o saneamento e a saúde. Continuaremos a ocupar-nos do saneamento básico dos pobres, porque obviamente constitui um risco em termos do alastramento da cólera e afecta as comunidades. Também continuaremos a prestar assistência sanitária, mas o sistema de saúde do Haiti está de rastos. Nem sequer se pode contar com ele para ajudar as pessoas.

Nesse processo, contámos com a ajuda do pessoal humanitário e queria aqui expressar a minha gratidão àqueles que têm arriscado as suas vidas para ajudar o povo do Haiti.

Também estamos a apoiar o Comissário Piebalgs a fazer a ponte entre ajuda e reabilitação e desenvolvimento. Por exemplo, algumas verbas do fundo "B" ao abrigo do 9.º FED serão atribuídas a programas de habitação em estreita coordenação com o nosso apoio humanitário. Gostaria de salientar aqui que temos olhado para a situação no Haiti de forma global apenas com o intuito de ajudar as pessoas em relação às suas necessidades imediatas mas também de construir os alicerces para uma recuperação a mais longo prazo.

  Andris Piebalgs, Membro da Comissão. – (EN) Senhora Presidente, também estamos activos na frente da reconstrução. A UE no seu conjunto – ou seja a União e os Estados-Membros – já autorizaram 600 milhões dos 1,2 mil milhões de euros prometidos em Nova Iorque, tendo já desembolsado 330 milhões.

Enquanto parte do compromisso global da UE, o montante prometido pela União ascendia a 460 milhões de euros como foi inicialmente anunciado, e entendemos ser necessário aumentá-lo para 522 milhões de euros. Do montante prometido, já se autorizaram 327 milhões de euros. Programas em curso foram alvo de ajustamentos, prorrogando a sua vigência e/ou aumentando os envelopes financeiros, para melhor responder às prioridades revistas. Foram criados novos programas para cobrir necessidades adicionais.

Os desembolsos estritamente decorrentes da garantia ascendem a 74 milhões de euros em 2010. Acredito que, atendendo à situação no Haiti, se trate de um resultado bastante bom. Convém ter presente a situação que ali vigora, já de si muito difícil antes do sismo, e que se transformou num imenso desafio no rescaldo do terramoto, complicando-se ainda mais depois – devido ao furacão Tomas, à epidemia de cólera e à instabilidade política. O pessoal humanitário e amiúde os peritos técnicos tiveram de trabalhar em condições bastante duras.

Convém termos em mente outros factores: em primeiro lugar, o facto de a assistência à reconstrução de médio a longo prazo se realizar durante três a cinco anos e de os desembolsos se processarem ao longo da vigência do programa: o ano de 2010 foi sobretudo dedicado a autorizar fundos e lançar os preparativos dos projectos, inclusive todos os concursos e estudos técnicos necessários. Actividades mais concretas começarão em 2011 e pensamos que os desembolsos inerentes à promessa duplicarão, passando para 150 milhões de euros ao longo do ano.

A ajuda ao desenvolvimento da UE concentrou-se até aqui, antes de mais, na disponibilização de funções necessárias para que o governo ajude a fornecer os serviços básicos do Estado, como seja o funcionamento do sistema educativo, do sistema de saúde e da polícia, e a capacidade de recrutar pessoal para o sector público. A segunda prioridade refere-se ao imediato reforço e reconstrução de rodovias e infra-estruturas estratégicas, e a terceira tem visado o reforço do estado de prontidão do Haiti a calamidades bem como das estruturas e dos mecanismos da protecção civil.

Fixámo-nos por objectivo reconstruir um Haiti mais forte, na sequência do sismo, com alicerces mais sólidos. Ora ressalta claramente que precisamos de um governo haitiano mais forte e temos de nos focar nessas prioridades. Portanto acompanhamos de perto as prioridades por nós identificadas em prol do governo do Haiti, pois pretende-se verdadeiramente reforçar a governação – com um enfoque particular que inclui apoio orçamental, e levando em conta o nível limitado de receitas do governo – e investir muito em infra-estruturas, em particular rodoviárias.

Onde podemos tirar lições no sentido de melhorar a situação? Pois bem, poderíamos coordenar melhor a ajuda e reforçar a cooperação entre a Comissão e os Estados-Membros. Estamos agora a finalizar o programa conjunto num processo que envolve os Estados-Membros da UE.

Também adquirimos uma boa experiência através do trabalho realizado com todos os parceiros na Comissão Interina para a Reconstrução do Haiti, o que indubitavelmente nos ajuda a acelerar o processo. Contudo, estou em crer que temos de prosseguir a nossa firme vontade de alcançar a estabilidade, quer em termos de ajuda quer do funcionamento democrático do Haiti, porque se trata claramente de um pré-requisito para o êxito dos esforços da UE e da comunidade internacional no seu conjunto.

Senhoras e Senhores Deputados, tentamos fazer tudo o que está ao nosso alcance embora ressalte claramente que podemos trabalhar melhor. Aprendemos com as nossas experiências: a UE está sem dúvida a cumprir a sua promessa e o nosso compromisso. Portanto parece-me que, apesar de a situação por vezes descrita na comunicação social ser bastante fidedigna numa certa perspectiva, estamos a avançar. Estou em crer que em 2011, assistiremos a mudanças significativas no terreno – desde que se consiga uma estabilidade política no Haiti, porque a instabilidade tem sido prejudicial aos nossos esforços – e concentraremos esses esforços na reconstrução do Haiti.

  Michèle Striffler, em nome do Grupo PPE. - (FR) Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhor Comissário, um ano depois do terramoto, o estado de emergência no Haiti perdura e os esforços de reconstrução tardam em arrancar. Esta situação é imputável às deficiências estruturais do Estado haitiano, à falta de vontade política e de capacidade de decisão das autoridades haitianas, e à falta de apoio por parte da comunidade internacional. Se as autoridades haitianas não tomarem algumas decisões importantes - como a expropriação por utilidade pública -, os milhares de toneladas de escombros que bloqueiam o processo de reconstrução não serão removidos.

Devo elogiar os esforços desenvolvidos e o trabalho realizado pelas organizações humanitárias. Fizeram-se progressos e salvaram-se milhões de vidas.

As agências humanitárias não podem, contudo, continuar a compensar as fraquezas do Estado haitiano. A União Europeia tem, por isso, de fazer tudo o que estiver ao seu alcance para apoiar fortemente um processo eleitoral justo e transparente, a fim de garantir a estabilidade e a vontade política que a reconstrução exige. É imperativo ajudar as futuras autoridades haitianas, ao longo de todo o processo de reconstrução, na organização das suas instituições com vista a estabelecer um novo equilíbrio a todos os níveis e uma democracia que funcione em pleno.

Além disso, é essencial que a Comissão Europeia, enquanto membro da Comissão Interina para a Recuperação do Haiti, e atendendo à sua contribuição financeira, intervenha no sentido de acelerar a implementação do mandato desta comissão e de zelar pelo seu funcionamento.

Após o sismo, a comunidade internacional decidiu reconstruir o Haiti de um modo diferente, sem repetir os erros do passado. É tempo de atacar, de uma vez por todas, as causas profundas da pobreza no Haiti.

  Corina Creţu, em nome do Grupo S&D. - (RO) Senhora Presidente, como disse, um ano após a tragédia que devastou o Haiti, a avaliação do processo de reconstrução está muito aquém não só das expectativas da população, ma também dos compromissos assumidos pela comunidade internacional. Além disso, a julgar pelos reveses dos últimos meses, os esforços de reconstrução parecem ter chegado a um impasse. Este país, devastado por um sismo e atingido por um surto de cólera cuja origem tem sido atribuída aos capacetes azuis da ONU, também mergulhou numa grave crise política.

Penso que há três áreas da crise do Haiti em que devemos actuar no período que se avizinha. Caso contrário, os esforços feitos até agora arriscam-se a ficar comprometidos. Os resultados da investigação sobre as causas da epidemia de cólera têm de ser anunciados logo que possível, de modo a acalmar a ira da população contra a presença da ONU. Em segundo lugar, devem-se fazer todos esforços para evitar a prorrogação do período de transição, que será desencadeada no final do mandato do Presidente Préval, em 7 de Fevereiro. A única solução viável e democrática passa pela realização de novas eleições sob supervisão internacional. Por último, mas não menos importante, penso que a actual avaliação deve ser um ponto de viragem nos esforços de reconstrução, que têm sido prejudicados por falta de eficiência, atrasos e conflitos de interesses entre os países da região.

Não esqueçamos que, dos 10 mil milhões de dólares prometidos durante a Conferência de Doadores em Nova Iorque, em Março de 2010, apenas 1,2 mil milhões foram pagos até agora, sendo que o contributo da União Europeia representa uma parte significativa deste montante. Para além das nossas preocupações sobre como resolver os problemas dos milhões de haitianos que sobrevivem em campos de emergência, onde a pobreza, o desespero e a violência sexual estão a assumir proporções alarmantes, temos de abordar a perspectiva a longo prazo de investimentos sustentáveis no Haiti e apoios concretos para a construção de um Estado com uma estrutura viável.

  Charles Goerens, em nome do Grupo ALDE. - (FR) Senhora Presidente, a qualidade das intervenções dos nossos dois Comissários foi tal que eu me cingirei a duas observações.

Em primeiro lugar, após o terramoto, o Haiti permanece essencialmente em ruínas. Atendendo à magnitude da catástrofe, nós sabíamos que o país iria enfrentar grandes dificuldades. Sabíamos também que, para além das muitas vítimas civis, o sismo atingira o próprio coração do Estado, tal era a dimensão dos estragos causados por esta catástrofe natural. Se a isso juntarmos as dificuldades estruturais e, em particular, as insuficiências em termos de governação, os desafios enfrentados por aqueles que trabalham no terreno são óbvios.

Quem é o primeiro responsável por esta situação? Mesmo que haja circunstâncias atenuantes, o principal actor, sem o qual nada se pode fazer, é o próprio Estado haitiano. A alternativa consistiria em colocar o país sob tutela, algo que ninguém pretende.

Em segundo lugar, podemos complementar a acção do Estado haitiano, e é isso, de facto, que nós temos de fazer. Em todo o caso, a União Europeia não se poupou a esforços neste domínio. A UE não se limitou a fazer declarações, mas transpô-las também para os actos. Aquilo que esperamos da União Europeia no futuro é, obviamente, que continue a dar o seu apoio constante, mas, acima de tudo, é importante que contribua para fazer com que o Haiti se liberte desta situação de dependência, apesar da sua notória debilidade. Reconheço que isso, claro, não pode ser feito no espaço de alguns meses.

  Judith Sargentini, em nome do Grupo Verts/ALE. - (NL) Senhora Presidente, a verdadeira questão consiste em saber como é que reconstruímos um Estado que falhou. O Haiti é um Estado falhado. Será que podemos realmente falar de reconstrução, quando sabemos que o Haiti nunca foi sequer uma democracia? É essa a tarefa que vemos diante de nós. Apesar de todos os esforços que a Comissão envidou, não ainda sabemos simplesmente responder a essa pergunta. O surto de cólera, a fraude nas eleições de Novembro e a intimidação das pessoas em nada nos ajudam, obviamente, na dita "reconstrução" deste país. O facto de as mulheres e as raparigas já se encontrarem numa posição terrível antes do terramoto conduziu à nossa contínua relutância em aceitar que as mulheres e as raparigas nos campos de acolhimento sejam vítimas de violência sexual.

A isso vem juntar-se ainda o facto de Baby Doc ter regressado ao Haiti e de ele querer porventura aproveitar-se da miséria em que os cidadãos vivem neste momento, porque - segundo os rumores que circulam - o seu dinheiro chegou finalmente ao fim. Não podemos deixar que isso aconteça no Haiti.

A nossa resposta durante o ano que se seguiu desastre foi a de permitir que os haitianos tentassem reconstruir, mas aquilo que realmente lhes falta é capacidade de organização. É por isso que continuam presos à ajuda de emergência, e nós temos de avançar para a ajuda ao desenvolvimento. Há qualquer coisa que falta algures. Ora, embora tal não possa acontecer simplesmente de um dia para o outro, esse é efectivamente um ponto em que deveríamos concentrar os nossos esforços, pois o Haiti não conseguirá erguer edifícios se não for uma democracia ou se não tiver pelo menos uma liderança capaz. Quero por isso desejar o maior dos sucessos à Senhora Comissária Georgieva e o Senhor Comissário Piebalgs neste esforço. Desejo-vos as maiores felicidades!

  Nirj Deva, em nome do Grupo ECR. - (EN) Senhora Presidente, é bom ter esta discussão de novo, já tivemos uma discussão há pouco. Demonstra que estamos preocupados com o povo haitiano - é óbvio que a nossa preocupação com o povo haitiano é maior do que a do Governo haitiano.

Abordamos a responsabilidade de proteger. Abordamos a responsabilidade de proteger contra assassínios em massa e ditadores genocidas - mas e a responsabilidade de proteger contra governos pouco eficientes e corruptos, que não ligam para o seu próprio povo? Há um milhão de pessoas desalojadas no Haiti, 230 000 mortos, 300 000 feridos. Mas apenas 5% dos destroços foram limpos, apenas 15% das casas foram reconstruídas de alguma forma ou de outra.

Se o Governo haitiano não se preocupa com o seu próprio povo, então temos de usar o conceito de responsabilidade para o proteger. Enquanto, e se, não fizermos isso, não faz sentido pedirmos aos nossos dois excelentes comissários que continuem a vir ao Parlamento para nos tentar dizer o que podem e o que não podem fazer, visto que a capacidade para se fazer algo no local é tão difícil e frágil.

Quando acontece um terramoto, a primeira coisa a fazer é limpar os escombros. Para se limpar os escombros, são necessárias máquinas pesadas, guindastes, helicópteros, escavadeiras e também quem os dirija. Se não há ninguém para os conduzir, então é preciso trazer gente que o saiba fazer e ponha essas máquinas a funcionar. Mas a ala esquerda seria contra a vinda do exército, a força aérea ou a marinha de qualquer Estado-Membro para ajudar. Não se pode esperar que o pessoal da Oxfam, do Save the Children e de outras organizações do género se ponha a conduzir tractores e a limpar escombros. Temos de despolitizar os nossos argumentos e ser práticos em relação à maneira de ajudar essas pessoas.

  Jacky Hénin, em nome do Grupo GUE/NGL. - (FR) Senhora Presidente, há apenas um ano, o Haiti e o seu povo foram vítimas de uma terrível catástrofe que deixou por todo o lado um rasto de morte e devastação.

Prestemos homenagem à coragem do povo haitiano e à onda mundial de solidariedade popular para com as vítimas. Digo popular porque, na Europa, bem como noutros pontos, aqueles que mais dão são frequentemente os que têm pouco.

Gostaria também de expressar aqui solenemente a minha gratidão ao Estado e ao povo cubanos pela sua ajuda: uma ajuda eficaz, sem segundas intenções e com resultados que falam por si. Até à data, a brigada médica cubana tratou mais de 50 000 casos de cólera, viabilizou a reconstrução de 76 centros de saúde e hospitais e operou numerosos haitianos. A ajuda de Cuba é considerada particularmente eficaz por muitos especialistas. Tanto assim que um país como a Noruega quis pedir a Cuba para intervir em seu nome.

A União Europeia e os Estados Unidos fariam bem em se inspirarem no exemplo de Cuba, em vez de se comprazerem por trás de cenas mediáticas que dissimulam mal o seu conceito caritativo de ajuda, quando na realidade ela serve antes de mais os seus próprios interesses económicos e políticos em detrimento da reconstrução sustentável do Estado haitiano e da sua economia.

Tendo em conta a sua responsabilidade histórica pelas desventuras do Haiti, é indecoroso que a França e os Estados Unidos se armem agora em sábios a dar lições. Lembremo-nos de que foi necessário que ocorresse a pior das catástrofes para que o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional (FMI) decidissem finalmente cancelar a dívida do Haiti.

O que está a acontecer no Haiti neste momento mostra bem as limitações do actual funcionamento das Nações Unidas. No Haiti, a intervenção humanitária demonstra a sua incapacidade de implementar soluções sustentáveis para as populações. Pior ainda, a médio e longo prazo, a ONU constitui um entrave à reconstrução de um Estado democrático e de uma economia que finalmente responda às necessidades humanas de desenvolvimento do povo haitiano.

A comunidade internacional prometeu 11,5 mil milhões de dólares para a reconstrução do país. Resta saber o que se pretendeu dizer com "reconstrução". Quanto dessa ajuda é que chegou efectivamente ao terreno? Quem é que deliberará sobre os projectos? Será que vamos ver - como vimos no Kosovo - uma população desempregada a assistir à reconstrução do seu por grandes multinacionais, por estas serem as únicas que têm possibilidade de ganhar os concursos internacionais?

A União Europeia não pode inscrever-se numa visão paternalista e neocolonialista, mas deve, pelo contrário, contribuir para o surgimento de uma renascença democrática da República haitiana que seja obra do seu próprio povo. O povo haitiano foi o primeiro do mundo a libertar-se do colonialismo francês. Para além da devastação causada pela guerra, isso custou-lhe ainda o equivalente a 20 mil milhões de euros actuais para "indemnizar" os colonos europeus esclavagistas.

Devido aos crimes contra a humanidade, que o esclavagismo e o colonialismo representam, a União Europeia, e a França, em particular, têm hoje uma dívida moral, política e económica para com o Haiti. Nós temos de honrar essa dívida de honra.

  Bastiaan Belder, em nome do Grupo EFD. - (NL) Senhora Presidente, um ano depois do terrível terramoto que atingiu o Haiti, o processo de reconstrução deste país decorre com uma lentidão aflitiva. Contudo, pouco a pouco, vão-se registando alguns progressos. A população haitiana precisa urgentemente da nossa ajuda, sobretudo agora que a epidemia de cólera faz sentir os seus terríveis efeitos. Temos de nos concentrar na segurança alimentar. A agricultura local foi severamente abalada, o que fez com que o país se tornasse demasiado dependente das importações de alimentos. É importante que se invista muita energia e dinheiro na recuperação da agricultura e das infra-estruturas locais. Os microcréditos desempenham um papel de suma importância neste contexto, porquanto estimulam o desenvolvimento económico a partir da base. Será que a Comissão partilha esta opinião?

Entretanto, a situação política no Haiti continua a ser alarmante após primeira volta das eleições presidenciais. O relatório de avaliação que foi publicado pela Organização dos Estados Americanos na semana passada deixa esse aspecto bem claro. Que avaliação faz a Comissão da situação política actual no Haiti e do seu impacto na reconstrução do país?

Por último, Senhora Presidente, na semana passada foi publicado um livro impressionante sobre o Haiti da autoria de um jornalista neerlandês, e há uma imagem que desde então me ficou gravada na memória: algumas pessoas envolvidas na remoção dos escombros deixados pelo terramoto envergavam T-shirts com o lema "Haiti pap peri" ("O Haiti NÃO está a morrer"). Isso deveria incitar-nos a assegurar que os haitianos sobrevivem realmente e que, graças ao nosso apoio, lhes sejam dadas boas perspectivas de futuro.

  Filip Kaczmarek (PPE). - (PL) Senhora Presidente, a União Europeia não se esqueceu do Haiti. Ainda somos a maior fonte de ajuda humanitária. No entanto, é deprimente constatar que o país continua atolado no caos, do ponto de vista interno e político.

O fornecimento de ajuda humanitária para o Haiti foi conduzido em duas fases clássicas. A primeira foi fornecer ajuda de emergência e deveria ter como alvo os mais necessitados. A segunda centrou-se na reconstrução económica, social e política do país. No entanto, devido ao surto de cólera, ao furacão, à situação de instabilidade social e política e até a tensões e conflitos religiosos, a fase de prestação de ajuda humanitária está a demorar mais do que era originalmente esperado. Como resultado, não conseguimos avançar para a segunda fase, com a celeridade ou a abrangência desejada.

A crise no Haiti continua. O nosso envolvimento ainda é necessário. Não podemos abandonar as nossas responsabilidades. Como lembrou o Senhor Comissário Piebalgs, a Comissão Europeia concedeu metade dos recursos prometidos na Conferência de Doadores em Nova Iorque. Neste sentido, os nossos planos estão a progredir bem.

O objectivo da resolução que este Parlamento irá aprovar amanhã é o de mobilizar os Estados-Membros e a Comissão no sentido de implementar as nossas declarações. Recorde-se que centenas de milhares de pessoas ainda estão a viver em acampamentos temporários e mais de três mil e quinhentas pessoas morreram de cólera. Desde o princípio, defendemos a ideia de que os responsáveis pela reconstrução devem ser o próprio povo haitiano. O plano haitiano para a reconstrução do país baseia-se na descentralização e na ênfase à agricultura local e segurança alimentar. Respeitamos essas prioridades do povo haitiano. Há ainda uma outra recomendação. Deveríamos aumentar os nossos esforços humanitários e sei que o Comissário já está a trabalhar nisso.

  Kriton Arsenis (S&D). - (EL) Senhora Presidente, Senhores Comissários, o Haiti é realmente é um caso particular. Todos nós precisamos compreender isso. Não se trata de uma crise humanitária em que damos algum dinheiro e depois o governo decide como implementar os projectos. O Haiti é um país em colapso total. A única coisa que podemos esperar é que, dada a sua situação, o país enfrentará mais corrupção e será cada vez mais difícil lidar com a crise e tomar as medidas necessárias. Trata-se de um país que necessita de uma intervenção nossa mais forte e mais estável. Com frequência precisaremos ter um papel mais activo do que em qualquer outro caso.

O senhor deputado Deva referiu-se aos escombros que ainda não foram retirados, de modo a ser possível remediar os danos. Os destroços precisam ser retirados das ruas. Esta tem de ser a nossa prioridade. No actual ritmo, levaremos mais cinco anos. Mas este trabalho tem de ser concluído sem demora. Há tanto trabalho para fazer nesse país que, se tudo for feito como deve ser, não haverá desemprego.

Devemos realmente intervir de modo proactivo em relação aos destroços, ao abastecimento de água e ao fornecimento de alimentos, para que o Haiti possa erguer-se, para que os seus cidadãos, forçados a pensar todos os dias em como irão sobreviver, também possam pensar no futuro.

  Niccolò Rinaldi (ALDE). - (IT) Senhora Presidente, Senhores Comissários, Senhoras e Senhores Deputados, é um facto que o Haiti constitui um caso à parte, um caso diferente. Com efeito, nas comemorações dos aniversários das catástrofes, procura-se sempre recordar as vítimas, para se aprender com os erros cometidos, evitando-os no futuro, mas no Haiti é diferente, porque não há nada para recordar, visto que nada se passou ainda.

Em lugar de dizermos "um ano após o terramoto", deveríamos, efectivamente, dizer "um ano de terramotos", pois houve o terramoto sísmico, depois o terramoto da caótica distribuição das ajudas, depois o terramoto sanitário, com o surto de cólera, depois ainda o terramoto político, com a falta de transparência nas eleições que tiveram lugar, possivelmente, no pior momento, e agora o terramoto que é também histórico, em alguns aspectos, com o regresso do antigo ditador disfarçado de turista multimilionário.

A Comissão está a fazer um bom trabalho - um trabalho excelente, de facto. Visitei o Haiti no passado mês de Junho com a Comissão do Desenvolvimento e pude testemunhar o excelente trabalho que estava a ser feito, pelo qual agradeço à Comissão. Todavia, é necessária uma maior protecção política, com um papel acrescido da comunidade internacional, que deve estabelecer objectivos e prazos e gerir directamente parte da reconstrução.

Esta intervenção deve ser balanceada com um maior envolvimento da população e das ONG locais, que são muitas vezes deixadas de fora. Por conseguinte, há que reduzir o papel dos políticos nacionais e das instituições governamentais nacionais do Haiti, e reforçar o papel de uma parceria, até agora frágil, entre os cidadãos e a comunidade internacional.

  Michèle Rivasi (Verts/ALE). - (FR) Senhora Presidente, tendo participado na missão de observação enviada ao Haiti em Setembro último, pude aperceber-me das questões urgentes que têm de ser tratadas. Temos agora de ultrapassar essas questões para chegarmos finalmente à fase do desenvolvimento. Nós não temos de reconstruir, mas de construir um país cujas fundações e cuja governação nunca foram sólidas.

Uma coisa é clara, como os meus colegas disseram: há 20 milhões de toneladas de escombros para remover e apenas 5% - uma ínfima parte - foi removida no espaço de um ano. Se os trabalhos prosseguirem a este ritmo, serão necessários mais de seis anos para remover os escombros de Port-au-Prince. Trata-se aqui, por conseguinte, de um projecto político em si mesmo, para o qual a Comissão tem de contribuir.

Outra prioridade é a governação, e congratulo-me com o facto de a União Europeia estar a dar um contributo importante para o apoio orçamental ao país. Temos de aumentar este esforço financeiro, pois essa é a única forma de restituir ao país e ao povo haitiano as competências que lhes cabem. A sua actual dependência das organizações não governamentais (ONG) constata-se ao nível de serviços públicos básicos como a saúde e a educação. Não podemos, contudo, adjudicar às ONG todos os serviços públicos.

Temos, acima de tudo, de reforçar o nosso apoio a fim de organizar rapidamente eleições e de essas eleições terem lugar, permitindo, assim o espero, a substituição de uma elite política corrupta. A oligarquia actual - alegadamente composta por vinte famílias - impede qualquer desenvolvimento económico, uma vez que detém o controlo do comércio, sem contudo nada fazer para desenvolver a capacidade de produção do país.

Finalmente, temos de dar ao Haiti os recursos necessários para que o país saia da situação de dependência que já o debilitava antes do terramoto. Assim, peço às instituições europeias que estabeleçam prioridades coerentes e dêem um apoio maciço à criação de serviços públicos com um forte empenhamento por parte do futuro Governo haitiano.

  James Nicholson (ECR). - (EN) Senhora Presidente, suponho que tive a honra, juntamente com a senhora deputada Rivasi, de liderar uma delegação dos países ACP que se deslocou ao Haiti em Setembro. Nessa altura, disse que não havia nada que me houvesse preparado para o que vi quando lá estivemos.

Hoje gostaria de falar sobre uma série de questões. Uma delas é que temos de avançar já, da ajuda humanitária para a reconstrução. O problema não avançou. Ouvi aqui palavras muito bonitas esta noite, mas não será possível pô-las em prática no terreno se não houver mais ajuda.

Temos de pressionar mais aqueles que prometeram apoio para que cumpram o que prometeram. Temos pressionar pelos esforços de reconstrução liderados pelo ex-Presidente Clinton e temos de pressionar as Nações Unidas para avançarem mais rapidamente. Temos de o fazer de forma muito clara.

Ouvi as palavras do Senhor Comissário e ele tem toda a razão. Precisamos mesmo de estabilidade política. Tenho esperança e estou a rezar por essa estabilidade política, mas não estou tão certo de que a iremos alcançar.

Quando estive lá descobri - e quero dizê-lo para que fique registado - que o povo haitiano é um povo muito orgulhoso. É um povo maravilhoso. A minha colega Michèle Rivasi e eu vimo-los saírem das suas tendas às 6 da manhã, a brilhar e com os filhos lavados. Pessoas maravilhosas a sorrir, e perguntava-me como é que conseguiam sorrir.

Também gostaria que ficasse registada uma homenagem a todo o pessoal das nossas ONG no terreno, que estão a arriscar as suas vidas, e ao nosso pessoal da Comissão, a quem lhes transmiti isso quando lá estivemos. São pessoas excelentes e não podemos esquecer que são pessoas que diariamente arriscam as suas vidas para ajudar o povo haitiano. Não devemos esquecer o povo haitiano. Temos de trabalhar para o povo haitiano e temos de ajudar o povo haitiano. Se for preciso voltar aqui mais dez vezes para conseguir fazê-lo, então devemos fazê-lo e continuar a fazê-lo.

  Cristian Dan Preda (PPE). - (RO) Senhora Presidente, em 12 de Janeiro de 2010, o Estado do Haiti foi literalmente varrido, tal como foi referido por muitos colegas. Hoje, um ano após este sismo horroroso, o país ainda está à espera da reconstrução. Entretanto, seus problemas viram-se agravados pela epidemia de cólera e pelas eleições, tornando a situação ainda mais complicada.

Na realidade, actualmente Port-au-Prince é um vasto campo de refugiados. A população haitiana só consegue sobreviver graças aos esforços das organizações humanitárias. De facto, temos de agradecer a estas organizações. Como afirmou o Representante Especial da ONU para o país, o Haiti tornou-se uma república de ONG. No entanto, quanto tempo pode durar esta situação? Constatamos que a situação da saúde é desastrosa. A reconstrução do sistema de ensino é uma necessidade absoluta, sem falar no processo de limpeza dos vestígios da catástrofe. Tudo isso aponta para a necessidade de se reconstruir o Estado haitiano. Além do terramoto, a falta de instituições e de boa governação é actualmente um grande problema.

Portanto, é preciso centrar os esforços na recuperação da capacidade do Estado e na consolidação da democracia no Haiti. Esta necessidade tem de ficar bem explícita para que haja credibilidade e um processo eleitoral transparente, com a perspectiva do segundo turno das eleições em Fevereiro.

O último ponto que gostaria de mencionar é que o Haiti precisa ser reconstruído, se me permitem dizê-lo, de modo diferente. O que quero dizer quando digo "diferente" é que a reconstrução tem de ser melhor do que aquilo que havia antes, para evitar a repetição de catástrofes semelhantes. Quando digo "diferente", também quero dizer que os nossos esforços de reconstrução do país têm de envolver as comunidades locais. Na minha opinião, os principais interessados, o povo haitiano, tem de ser consultado durante este processo de reconstrução.

  Ricardo Cortés Lastra (S&D). - (ES) Senhora Presidente, Senhora Presidenta, Senhor Comissário, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, não queria iniciar a minha intervenção sem primeiro saudar as organizações não governamentais que estão no terreno. Penso que o trabalho que estão a levar a cabo é louvável e que elas representam o melhor dos nossos valores, os melhores valores da humanidade.

Decorreu um ano sobre o terramoto no Haiti, e já chegou provavelmente a hora de aumentar a eficácia. Temos muitos problemas em cima da mesa que precisam de ser resolvidos com carácter de urgência e sem demora. Quanto a isto, não restam quaisquer dúvidas.

O primeiro problema consiste provavelmente em construir um sistema de saneamento aceitável. Julgo que esta é a primeira prioridade, pois, neste momento, ameaça a vida no Haiti. Depois de resolvermos este problema, vamos ter de enfrentar o problema da habitação, resolvendo com urgência a questão dos títulos de propriedade.

Além disso, precisamos de um governo legítimo, eleito democraticamente, que tenha capacidade para negociar. Sei que a situação não é fácil, mas nós precisamos dessa discussão legítima a fim de acelerar a melhoria da situação no Haiti.

Há outro problema importante que já foi referido por muitos dos meus colegas: os escombros, que constituem um problema político em si mesmo. Também não podemos parar olhar para o futuro a fim de começar a definir uma estratégia de educação a longo prazo. O que aconteceu no Haiti não teria provavelmente acontecido se aí existisse um sistema público de educação e se as crianças tivessem recebido atenção que deviam ter recebido.

Precisamos de acabar não só com a pobreza, mas também com a dependência.

  Zbigniew Ziobro (ECR). - (PL) Senhora Presidente, há um ano, houve um desastre terrível no Haiti, um grande sismo que causou a morte de 200 000 pessoas e fez com que 1 300 000 pessoas perdessem as suas casas. Há um ano começou uma operação para fornecer apoio e ajudar na reconstrução. Sem dúvida, trata-se de uma operação humanitária enorme e extremamente complexa. No entanto, a ilha não precisa só de ajuda material e financeira. Também é necessário reconstruir os seus órgãos administrativos e a estabilidade política, sem os quais não haverá desenvolvimento. Além disso, a recente epidemia de cólera, que já matou mais de 3 500 pessoas, ainda está a pôr em risco milhares de outras pessoas. A experiência do Haiti mostra que quantias generosas de dinheiro não são suficientes para ajudar se não forem bem utilizadas. O caso do Haiti deve fazer-nos reflectir sobre o assunto. Aponta claramente para a necessidade de se criar um sistema de ajuda internacional eficiente para fazer frente a qualquer eventual catástrofe natural no futuro.

  Ria Oomen-Ruijten (PPE). - (NL) Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, quando eu penso no Haiti, penso nos cidadãos daquele país, mas penso também nos cidadãos europeus que deram uma incrível quantidade de apoio ao povo haitiano. Penso igualmente nas organizações humanitárias, que desenvolveram uma enorme quantidade de trabalho. Senhor Presidente, este é o lado positivo da história. Nós precisamos de aprender e, do meu ponto de vista, há três lições que temos de aprender neste contexto.

Em primeiro lugar, coordenação. A coordenação durante a fase de ajuda humanitária não foi um grande êxito, e hoje recebemos um relatório a esse respeito. Temos de fazer melhor com a reconstrução. Isto leva-me a pensar também na eficácia da ajuda, que está igualmente relacionada com a coordenação. Que medidas adicionais e mais eficazes podem ser tomadas nesse domínio?

O meu seguindo ponto prende-se com a corrupção. Se quisermos que os cidadãos da Europa dêem apoio, eles não vão querer que esse apoio seja utilizado indevidamente. Nós não queremos ver isso, nem como representantes das autoridades nem como cidadãos comuns. O que podemos fazer, através de uma melhor coordenação, para zelar por que a corrupção não se apodere destes sistemas?

O meu terceiro ponto, Senhora Presidente, é o aspecto político. Sem estabilidade política e sem uma administração pública muito enérgica, essa construção sustentável não pode de modo algum ser bem sucedida. Tivemos a primeira volta de eleições, que continuam envoltas em controvérsia. Gostaria de lhe fazer a seguinte pergunta: que progressos estamos a fazer em termos de coordenação com a Organização dos Estados Americanos e outros agentes para assegurar que as próximas eleições decorram com normalidade? Enquanto europeus, expressámos o nosso compromisso de ajudar o Haiti no curto prazo, e penso que devemos continuar a mostrar solidariedade.

  Edite Estrela (S&D). - Senhora Presidente, Senhores Comissários, Colegas, o sismo mergulhou o Haiti numa das mais graves crises humanitárias – milhares de mortos e feridos, milhões de desalojados e prejuízos elevadíssimos. A comunidade internacional prometeu muito, mas ainda deu pouco, e não se compreende a lentidão do processo de reconstrução, não obstante a boa vontade da União Europeia e o trabalho das ONG.

A situação agravou-se devido ao surto de cólera e à instabilidade política na sequência das eleições, que geraram enorme violência, de que as mulheres e as crianças são as principais vítimas. A União Europeia deve continuar a ajudar na reconstrução e a melhorar a situação humanitária dos grupos vulneráveis da população, mas também contribuir para reforçar as capacidades de prevenção de catástrofes a longo prazo.

E, nesse sentido, gostaria de saudar as recentes propostas apresentadas pela Comissão no sentido de criação da capacidade de resposta europeia que inclui um agrupamento voluntário das estruturas de emergência dos Estados-Membros, previamente autorizadas, e o desenvolvimento de planos de contingência, bem como a criação de um centro europeu de resposta a emergências através da fusão dos centros de crise de ajuda humanitária e da protecção civil, responsável por acompanhar situações de perigo, emitir alertas rápidos e coordenar a resposta da UE a catástrofes.

  Jarosław Leszek Wałęsa (PPE). - (PL) Senhora Presidente, em breve fará um ano desde o nosso último debate sobre a coordenação da ajuda humanitária e a reconstrução do Haiti. Hoje, portanto, estamos a realizar uma revisão do assunto e há uma conclusão óbvia: um ano após a tragédia o número de vítimas continua a crescer. Duas questões igualmente importantes merecem ser salientadas neste momento. Estas questões são mais importantes do que a construção de novas casas e novas estradas. Em primeiro lugar, este Parlamento tem de fazer um apelo forte e claro para se pôr um fim imediato à epidemia de abusos sexuais. Como mostram as nossas fontes, 250 mulheres e raparigas foram violadas poucos dias após o terramoto e a situação continua a piorar. Este tipo de violência está a aumentar. É chegada a altura de falarmos sobre este tema vergonhoso, de abordarmos este fenómeno desumano e de começarmos a combater de maneira eficaz as agressões sexuais no Haiti.

Em segundo lugar, temos a epidemia de cólera, que já foi aqui mencionada. O número de pessoas infectadas diminuiu, mas este factor depende naturalmente da época do ano em que nos encontramos. Há uma ligação com uma tendência estranha, mas perturbadora, em que as pessoas fingem ter cólera. É difícil de acreditar, já que hoje à noite iremos todos voltar para o conforto das nossas camas, mas, para essas pessoas, uma noite no hospital é muito melhor do que passar uma noite nas suas próprias casas, que são nada mais do que abrigos improvisados. Também devemos ter em mente que a epidemia de cólera irá de certeza piorar com a mudança de estação. É por isso que devemos prestar atenção e melhorar essas condições em particular.

  Seán Kelly (PPE). - (EN) Senhora Presidente, dizem que Deus ajuda quem a si próprio ajuda, mas a União Europeia vai mais além, porque a União Europeia ajuda aqueles que não ajudam a si próprios, especialmente em relação ao Haiti, cujo governo - como o senhor deputado Deva e outros colegas já o disseram - é corrupto e não parece estar preocupado com o seu próprio povo. No entanto, é importante continuar o bom trabalho que se tem feito em cooperação com a ONU e as ONG, etc. Sei que Denis O'Brien, um dos empresários mais bem-sucedidos da Irlanda, está a desempenhar um papel de liderança neste sentido.

No entanto, tudo isso não será mais do que uma gota no oceano, comparado com o que poderia ser feito se o governo haitiano funcionasse bem. Portanto, temos de transmitir ao governo haitiano em alto e bom som a mensagem de que ou mudam a sua maneira de ser ou - esperemos que assim seja - serão substituídos por um governo mais competente. Aí sim, poderíamos ver avanços de facto.

  Monika Flašíková Beňová (S&D). - (SK) Senhora Presidente, embora tenha sido possível reduzir aos poucos e eliminar as consequências da destruição causada pelo terramoto, os habitantes ainda estão a enfrentar sérios problemas. Há escassez de água potável, alimentos e outros materiais básicos. Existem problemas e dificuldades no dia-a-dia. Temos também a situação de um governo instável, desprovido de valores democráticos, e uma epidemia de cólera, além do aumento da criminalidade, saques, sequestros e violações de mulheres e crianças.

Assim sendo, temos de tomar medidas para limitar esses actos terríveis. As instituições europeias devem continuar a desenvolver esforços para mitigar as consequências do desastre. Em 2011, a ajuda deve centrar-se em desafios complexos, nomeadamente, na reconstrução de habitações, no fornecimento de necessidades básicas para as comunidades e na estabilização da situação nos campos temporários.

Ao mesmo tempo, é necessário tentar cumprir objectivos a longo prazo, tais como o desenvolvimento de instituições públicas, autoridades locais, escolas, hospitais e assim por diante.

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL). - Senhora Presidente, reiteramos a nossa solidariedade com os habitantes do Haiti, vítimas do sismo de há um ano e, recentemente, da cólera. É urgente mais auxílio, mais apoio às populações atingidas pela tragédia de há um ano e pelas doenças recentes. Não é admissível que algumas ajudas ainda não tenham chegado. É preciso acompanhar o que se passa com as ajudas já aprovadas, designadamente da União Europeia, e olhar com toda a atenção para as acções de solidariedade exemplares de alguns países da região. Destaco o caso de Cuba, cujo governo enviou médicos e pessoal especializado que já trataram mais de 50 mil pessoas contra a cólera, mas destaco também o apoio financeiro da ALBA e outros apoios nas áreas da energia, da agricultura e alimentares.

É bom que a União Europeia também tenha isto em conta e actue de uma forma mais activa. É urgente tomar todas as medidas necessárias para acelerar a reconstrução rápida do Haiti e melhorar as condições de vida da sua população, mas insistimos no respeito do princípio da soberania e da integridade territorial que a valentia e a nobreza do povo do Haiti merecem.

  Elena Băsescu (PPE). - (RO) Senhora Presidente, um ano após o terramoto que devastou o Haiti, ainda não há prova de resultados concretos em relação ao processo de reconstrução. O impasse deve-se especialmente ao facto de que o Estado haitiano não tem capacidade para fornecer serviços públicos básicos através dos seus próprios recursos. Falta vontade política e as autoridades haitianas não estão a implementar as decisões que visam a reconstrução do país.

Isso está a dificultar significativamente o funcionamento da Comissão Interina de Recuperação do Haiti, o principal órgão encarregado de gerir os recursos provenientes da comunidade internacional. A situação permanecerá igual, a menos que se alcance a estabilidade política no país, que a capacidade do Estado seja recuperada e que se eleja um governo eficaz. É por isso que penso que a UE deve envidar todos os esforços possíveis para apoiar um processo eleitoral legítimo e transparente. A única maneira de acabar com a crise política é garantir que o segundo turno das eleições, previsto para Fevereiro, se desenrole de forma adequada.

  Janusz Władysław Zemke (S&D). - (PL) Senhora Presidente, gostaria de ter a certeza de que serei bem compreendido. Não tenho nada contra a actual oferta de ajuda ao Haiti por parte da União Europeia. A União Europeia está com certeza a contribuir com uma enorme ajuda material e estou surpreso que muitos outros países não o estejam a fazer na mesma escala.

Gostaria de lembrar que, logo após a catástrofe, levantaram-se algumas reservas em relação às acções da União Europeia. A União Europeia agiu devagar demais e a ajuda humanitária foi obviamente mal coordenada. Gostaria de perguntar quais são as conclusões concretas a que a Comissão Europeia chegou relativamente aos atrasos no fornecimento de ajuda na altura. Penso que se trata de uma questão muito importante, pois, para alguns, o tempo para receber ajuda poderia significar a diferença entre vida e morte.

  Peter Jahr (PPE). - (DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário, o Haiti é uma prova clara de que os verdadeiros desastres são provocados pelo homem. A comunidade internacional, e a União Europeia em particular, estão mais do que prontos para ajudar. O problema não é o dinheiro, e sim a situação política instável. Nos dias de hoje, não há nenhum país disposto a injectar dinheiro num sistema político corrupto. O meu pedido à Comissão é portanto o seguinte: é claro que devemos continuar a ajudar o Haiti, mas também precisamos investir na infra-estrutura política do país. Até haver um governo que funcione e uma administração em condições, teremos de usar as organizações de ajuda já existentes, porque não há, pura e simplesmente, outra alternativa.

  Kristalina Georgieva, Membro da Comissão. - (EN) Senhora Presidente, agradeço com sinceridade aos deputados do Parlamento Europeu por todos os comentários feitos esta noite. Neste encerramento, gostaria de mencionar cinco pontos.

Em primeiro lugar, estou totalmente de acordo com todos os oradores que destacaram o fracasso da governação como sendo o factor que mais contribuiu para os problemas actualmente enfrentados pelo Haiti. Foi essa a minha primeira impressão após o sismo e até hoje ela não mudou: por mais terrível que tenha sido o terramoto, este não é o maior problema do Haiti. O seu maior problema são as várias décadas de má governação, que praticamente acabaram com as estruturas sociais e governamentais para ajudar o povo haitiano. Isso gera uma grande falta de confiança do povo haitiano em relação ao seu governo.

Lembro-me muito bem como, quando eu estive lá, absolutamente todos os haitianos com quem conversei transmitiram-me a mesma mensagem de forma consistente. A mensagem era "Não dê dinheiro ao governo". Hoje, em termos humanitários, não damos dinheiro, e sim assistência directa. Mas isso nos leva a parar para pensar sobre a questão de quanto tempo levará para reconstruir o Haiti: demorará muito tempo, porque não haverá reconstrução na ausência de infra-estruturas institucionais.

Dito isto, o meu segundo ponto é que há, de facto, um lado positivo em relação à sociedade haitiana que tem ajudado o povo haitiano a sobreviver: a sua própria resiliência e a resiliência das suas comunidades. Conheci pessoas que viviam juntas: perderam as suas casas juntas, mudaram-se para os campos juntas e organizaram um sistema de apoio mútuo, onde uns ficaram encarregados de supervisionar as crianças e improvisar escolas, outros ficaram encarregados de encontrar trabalho e outros, na verdade, as mulheres, assumiram a responsabilidade de cozinhar para todos. Este tipo de resiliência é o que hoje nos dá alguma esperança para o futuro do Haiti.

Segue-se daí o meu terceiro ponto. Os nossos programas de apoio ao Haiti têm de ter em conta o que o país tem e o que não tem. Por essa razão, do ponto de vista humanitário, temos valorizado o dinheiro em troca de trabalho, programas de vales de pagamento e inovações tais como sementes e instrumentos agrícolas para as comunidades, para que as pessoas ganhem confiança em si próprias.

Em quarto lugar, agradeço as questões levantadas sobre as lições que aprendemos com o Haiti. Não concordo que demorámos a responder: a ajuda da União Europeia começou a fluir no espaço de 24 horas. Mas concordo que a coordenação poderia ter sido melhor e que a nossa capacidade de organização perante um desastre é absolutamente essencial. Nesse sentido, agradeço o facto de terem mencionado que, com base nas lições do Haiti, pudemos avançar no sentido de reforçar a capacidade de resposta da União Europeia frente a catástrofes e melhorar a sua coordenação através de um Centro Europeu de Resposta a situações de Emergência.

Permitam-me prosseguir para o último ponto, relativamente ao futuro da questão humanitária. O que é que nos preocupa tanto? Na verdade, é a questão da protecção, especialmente em relação às mulheres, e da ampliação do nosso apoio para lidar com a tragédia das famílias confinadas aos campos, lideradas principalmente por mulheres. Asseguro-vos que neste ano, bem como com o financiamento do próximo ano, iremos centrar-nos na garantia de que a questão da protecção será abordada e de que a UE está no terreno para ajudar as pessoas.

Para encerrar, permitam-me agradecer a todos mais uma vez pelos seus comentários, especialmente aqueles que reconheceram o sacrifício dos trabalhadores humanitários em prol do povo haitiano.

  Andris Piebalgs, Membro da Comissão. - (EN) Senhora Presidente, em primeiro lugar, gostaria de agradecer aos deputados desta Casa, pela sua solidariedade e apoio. Irei começar com a dimensão política. A situação do Haiti de certeza não é fácil, mas o Alto Representante está a segui-la muito de perto e a dar todo o apoio diplomático necessário para garantir que haja estabilidade. O segundo turno das eleições presidenciais ajudará a reconquistar a credibilidade, se não houver violência, por isso também estamos a fazer todos os esforços diplomáticos necessários para tal. Contudo, os esforços diplomáticos nem sempre dão resultados imediatos. Por vezes, precisam de tempo para produzir efeitos.

Alguns dos colegas mencionaram a visita de Baby Doc. Podemos dizer que, embora qualquer pessoa possa movimentar-se livremente, esse definitivamente não foi um bom sinal do processo político como um todo. Mas não nos devemos deixar enganar por isso. Creio que há uma força política saudável no Haiti e devemos acreditar nela. Esperamos que as pessoas que forem eleitas nas eleições legislativas e o presidente tenham as competências necessárias para liderar a reconstrução do país.

O segundo ponto que gostaria de enfatizar é que a cooperação para o desenvolvimento envolve escolhas difíceis. Uma opção é fazer algo de grande visibilidade, que não resulta numa mudança estrutural. Não seria difícil financiar milhares de médicos provenientes da UE ou construir uma nova universidade em nome da UE. Seriam actos de grande visibilidade e todos achariam bem. Mas e a insegurança nas ruas? Financiamos a segurança em condições bastante difíceis através do governo. Portanto, se existe uma segurança parcial, é graças ao financiamento da União Europeia. Será visível? Não muito, porque não há nenhum rótulo da UE, mas acredito que não restam dúvidas de que contribuímos para a estabilidade do país.

Outro ponto é onde investir o dinheiro. Mais uma vez, a reconstrução das casas seria a opção mais fácil do ponto de vista político, mas que ajuda é esta se o país não está restabelecido, se não há infra-estruturas? E as infra-estruturas requerem enormes investimentos. Grosso modo, um quilómetro de estradas custa um milhão de dólares e, no Haiti ainda mais, por causa da manutenção necessária e porque também temos de ajudar as comunidades locais pelas quais passa a estrada. Os custos são portanto enormes. O Haiti não terá esses fundos para investir. Por coincidência, somos os únicos envolvidos nas infra-estruturas rodoviárias do Haiti. Normalmente, muitos outros países participam das infra-estruturas rodoviárias mas, no Haiti, estamos sozinhos a subsidiar as estradas. É uma escolha difícil, mas acredito que ajudará o país em termos de mudanças estruturais.

Um último ponto que não foi muito discutido hoje é a rapidez do compromisso e da entrega do financiamento. Os fundos não devem ser mal utilizados e é preciso tempo para se conseguir apoio orçamental. Não se trata de uma questão de o governo abrir uma conta e nós transferirmos o dinheiro. Não. Nós verificamos a conta e sabemos para onde vai o dinheiro. É um procedimento complexo. Não se pode simplesmente enviar 1,2 mil milhões de euros para uma conta e esperar que tudo se resolva. Também temos responsabilidades perante os contribuintes. O mesmo vale para as estradas: é preciso abrir um concurso, precisamos ser transparentes em relação a esta questão, e isso leva tempo. Mas acredito que esse tempo é bem empregue, porque basta um único caso de desvio de fundos para que o apoio à reconstrução do Haiti fique mal visto perante os cidadãos europeus. Asseguro-vos que tomaremos todas as medidas necessárias também a este respeito.

Mais uma vez, agradeço o vosso apoio. Foi um debate muito útil e estimulante. Acredito que tentaremos avançar em relação às questões discutidas hoje.

  Presidente. - Comunico que recebi seis propostas de resolução(1) apresentadas nos termos do n.º 2 do artigo 110.º do Regimento.

Está encerrado o debate.

A votação terá lugar na quarta-feira, 19 de Janeiro de 2011.