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Processo : 2010/3013(RSP)
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Textos apresentados :

B7-0097/2011

Debates :

PV 16/02/2011 - 5
CRE 16/02/2011 - 5

Votação :

PV 17/02/2011 - 6.8
CRE 17/02/2011 - 6.8
Declarações de voto
Declarações de voto

Textos aprovados :

P7_TA(2011)0068

Debates
Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2011 - Estrasburgo Edição JO

7. Declarações de voto
Vídeo das intervenções
PV
  

Declarações de voto orais

 
  
  

Relatório: Pablo Zalba Bidegain (A7-0210/2010)

 
  
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  Miroslav Mikolášik (PPE).(SK) Senhor Presidente, gostaria de intervir a propósito da votação da cláusula bilateral de salvaguarda do Acordo de Comércio Livre entre a UE e a Coreia. Também apoio todas as propostas de alteração que instam a Comissão a controlar a aplicação adequada e atempada deste instrumento jurídico a fim de evitar prejuízos graves para a indústria da União Europeia, bem como para ter em conta os interesses legítimos dos Estados-Membros no que se refere à situação económica específica de determinados sectores da indústria transformadora.

O Acordo de Comércio Livre afectará os sectores industriais dos Estados-Membros de modos diferentes, portanto, necessitamos da opção de aplicar medidas de salvaguarda a nível regional em casos excepcionais. Na minha opinião, as regiões em causa devem ter a opção de aplicar medidas a fim de evitar um impacto negativo considerável na economia e no emprego regional.

 
  
  

Relatório: Robert Sturdy (A7-0034/2010)

 
  
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  Claudio Morganti (EFD).(IT) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de salientar o facto de, na semana passada, seis importantes Estados-Membros da União Europeia – a França, a Alemanha, a Itália, a Espanha, a Polónia e Portugal – terem declarado que a Europa deve ser menos ingénua.

Os seis países exigem uma defesa mais eficaz e estratégica do comércio externo europeu, porque está em causa a própria existência e o desenvolvimento do modelo económico e social europeu. Este grupo de países sublinha que a União Europeia abriu 80% do seu mercado a países terceiros, ao passo que as outras economias desenvolvidas abriram apenas 20% dos seus mercados. Considera, portanto, que existem assimetrias no comércio externo e que deve ser aplicado o conceito de reciprocidade. Este problema deixou de rastos muitas das nossas pequenas e médias empresas, pois elas enfrentam uma concorrência desleal que as impede de serem competitivas nos mercados.

Senhor Presidente, sou natural de Prato, uma localidade que foi outrora considerada uma das mais importantes regiões europeias no domínio dos têxteis. Hoje, a concorrência desleal da Ásia transformou-a numa cidade fantasma, porque o tecido empresarial de Prato foi totalmente destruído. Os motivos expostos levaram-nos a votar contra o presente acordo.

 
  
  

Relatório: Ivailo Kalfin (A7-0019/2011)

 
  
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  Sergej Kozlík (ALDE).(SK) Senhor Presidente, no quadro da revisão das garantias orçamentais concedidas pela União Europeia ao Banco Europeu de Investimento (BEI), apoio em particular aqueles elementos que foram concebidos para potenciar a dinâmica desta instituição. Em termos de perspectivas futuras, é fundamental reforçar e tirar melhor partido do mandato externo do banco no período de 2014 a 2020 no que se refere ao aumento do volume de empréstimos e à qualidade dos mesmos.

Sou igualmente favorável à intenção de permitir ao BEI reinvestir os reembolsos de capital de risco e dos empréstimos provenientes de operações anteriores em novas operações do mesmo tipo em benefício de países parceiros. Convém conceder sem demora ao BEI um mandato adicional de 500 milhões de euros para o financiamento do microcrédito, de modo a aumentar o acesso dos mais desfavorecidos ao financiamento bancário nos países elegíveis.

 
  
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  Claudio Morganti (EFD).(IT) Senhor Presidente, votei contra o relatório em apreço porque considero inaceitável que apoiemos o investimento em países terceiros em vez de facilitarmos o investimento das pequenas e médias empresas europeias, que constituem o tecido económico mais importante da União. Sou peremptoriamente contra a inclusão da Turquia no grupo de países de pré-adesão: chamo a atenção para o facto de a Turquia continuar a ocupar ilegalmente parte do território de Chipre, um Estado-Membro da União Europeia.

Além disso, não existe garantia de transparência quando o Banco Europeu de Investimento concede garantias da União a países terceiros. Sublinho que os cidadãos europeus contribuem para os fundos do BEI, razão pela qual se deve dar prioridade ao investimento na própria Europa. Muitos dos investimentos apoiados pelo BEI são em países onde decorrem confrontos e revoltas contra os diversos regimes.

O relatório procura alargar as garantias da União a novos Estados – nomeadamente, Cuba – que são conhecidos pela ausência de democracia.

 
  
  

Recomendação: Robert Sturdy (A7-0034/2011)

 
  
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  Cristiana Muscardini (PPE).(IT) Senhor Presidente, apesar de termos votado convictamente a favor da cláusula de salvaguarda do relatório do senhor deputado Zalba Bidegain, a quem agradeço uma vez mais pelo seu excelente trabalho, abstivemo-nos com algum pesar na votação do acordo de comércio com a Coreia. Apesar de este acordo abrir realmente um novo mercado importante à União, e de constituir um ponto de partida para futuros acordos comerciais com outros países que são parceiros económicos da UE, a nossa abstenção deve-se ao facto de subsistirem igualmente muitas dúvidas e apreensões. Estas dúvidas e apreensões afectam os principais sectores financeiros, especialmente a indústria automóvel, o sector dos têxteis e a agricultura.

Apesar de a Europa ainda não ter definido o regulamento relativo à indicação do país de origem para produtos de países terceiros, continuamos a conceder estatuto privilegiado a determinados países para a importação de produtos para a Europa sem a exigência de normas que garantam uma verdadeira igualdade às empresas, nem de informação para os compradores desses produtos.

A nossa abstenção confirma que somos a favor de um mercado livre, mas que inclua as garantias necessárias, e que somos contra a celebração de acordos comerciais que não salvaguardem suficientemente as normas da concorrência.

 
  
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  Miroslav Mikolášik (PPE). (SK) Senhor Presidente, o Acordo de Comércio Livre entre a UE e a Coreia trará inúmeros benefícios à indústria, às empresas, aos empresários e aos trabalhadores da Europa. Contribuirá para o crescimento económico geral e criará novas oportunidades concretas para os bens e serviços europeus. Contudo, certas indústrias serão expostas a uma maior concorrência, e a UE deve, por conseguinte, garantir o acompanhamento efectivo da execução do acordo, a rápida resolução de litígios e a subsequente protecção célere dos interesses legítimos da indústria europeia e dos empresários europeus.

É evidente que o cumprimento rigoroso das normas laborais, técnicas e ambientais, assim como das disposições no domínio da protecção da livre concorrência, tem de ser garantido por ambas as partes. Os bens e serviços comercializados no mercado europeu têm de respeitar todas as normas da União Europeia, e saúdo a criação de um comité de supervisão para a indústria automóvel, que deverá contribuir para que se evite um suposto proteccionismo oculto através de novas barreiras técnicas ao comércio.

Sou, por conseguinte, a favor da aprovação final do acordo em questão, desde que seja criado um mecanismo de salvaguarda, a fim de impedir possíveis danos graves para as indústrias dos Estados-Membros, ou mesmo o risco desses danos.

 
  
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  Seán Kelly (PPE).(GA) Senhor Presidente, votei a favor deste Acordo; acompanhei-o desde o início e congratulei-me com a sua aprovação hoje.

Num seminário que decorreu na semana passada em Bruxelas, um economista conceituado afirmou que se trata de um dos melhores acordos de comércio livre que a União Europeia alguma vez celebrou. Porém, referiu que 90% destes acordos não têm qualquer valor. Independentemente deste facto, saúdo a oportunidade que cria para os produtos agrícolas, em especial para o uísque, a carne de porco e os lacticínios. Espero que esta oportunidade não passe despercebida.

O facto de o acordo conter uma cláusula de protecção é igualmente muito importante. Assim, se não ocorrerem as alterações previstas, podemos efectuar uma revisão. Por conseguinte, estou muito satisfeito por ter sido aceite.

 
  
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  Bendt Bendtsen (PPE).(DA) Senhor Presidente, considero o acordo aqui concluído hoje verdadeiramente admirável, e lamento apenas que existam pessoas que acreditavam poder proteger empresas europeias ineficientes ao dizer “não” a este acordo. A Coreia do Sul é a décima quinta maior economia do mundo e a terceira maior da Ásia. Assistiremos a oportunidades de exportação cada vez melhores. Trata-se de um país com um crescimento económico respeitável, uma população de 50 milhões e um poder de compra crescente. O acordo criará basicamente a oportunidade de a Europa, em alguns sectores de serviços em que somos extremamente competitivos, se tornar agora ainda melhor: incluindo nos sectores das telecomunicações, do ambiente, do transporte marítimo e dos serviços financeiros e jurídicos. Gostaria ainda de salientar neste momento que os países da EFTA têm um acordo de comércio livre desde 2006, o que resultou, entre outros aspectos, no facto de a Noruega ter triplicado as suas exportações para a Coreia desde 2006. Por conseguinte, trata-se de um acordo muito positivo para a Europa, e votei a favor da sua aprovação.

 
  
  

Proposta de resolução B7-0120/2011

 
  
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  Pino Arlacchi (S&D). - (EN) Senhor Presidente, a Europa poderia tomar muitas medidas para apoiar a democracia no Egipto, e uma das mais importantes seria considerar os acontecimentos no Egipto como parte de uma verdadeira onda de democratização.


Em poucas semanas, um regime tirano sucumbiu, e com ele assistimos ao colapso de vários estereótipos como a teoria de um conflito de civilizações.

Não existe actualmente um conflito de civilizações no mundo árabe – pelo contrário, os jovens egípcios estão a arriscar a vida pelos mesmos valores que defendemos. Estão a provar que a democracia é um desejo universal e que não existem culturas, religiões ou civilizações que se oponham à democracia.

Não obstante, neste momento existe um conjunto de cépticos e de profetas da desgraça que diminui ou distorce o significado da transição egípcia para a democracia.

Algumas pessoas dedicam-se a inventar todo o tipo de dúvidas, descrevendo os últimos acontecimentos como um “coup d’état”, como se estivessem apenas a abrir caminho a uma nova forma de governo islâmico que acabará por resultar em mais uma autocracia.

Se pretendemos auxiliar os cidadãos egípcios, devemos estar dispostos a contrariar estas opiniões reaccionárias sobre o desenrolar da História.

 
  
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  Adam Bielan (ECR).(PL) Senhor Presidente, o Egipto é um parceiro económico e comercial importante para a União Europeia. Muitos cidadãos da Polónia passam férias no Egipto com regularidade. Nas últimas semanas, assistimos a uma rebelião nacional no Egipto, que resultou na demissão do Presidente Mubarak após 30 anos de regime autoritário. É sempre correcto que a vontade dos cidadãos prevaleça, e os egípcios merecem reconhecimento pela sua vitória. Votei a favor da proposta de resolução, manifestando assim a minha esperança de uma rápida estabilização da situação política no Egipto e do desenvolvimento de boas relações com os países da Europa. Recentemente, assistimos a acontecimentos vergonhosos de discriminação contras os cristãos coptas, o que torna a concentração dos esforços diplomáticos da UE na estabilização e na lei e ordem no Egipto uma condição essencial para o desenvolvimento adequado de relações mútuas. Serão igualmente necessários todos os esforços para garantir que as próximas eleições se realizarão de uma forma isenta de críticas e condicente com as normas democráticas.

 
  
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  Bernd Posselt (PPE). (DE) Senhor Presidente, apoiamos entusiasticamente o movimento pela democracia no Egipto, mas é importante percebermos que as eleições livres não são suficientes. Necessitamos de uma abordagem integrada para proporcionar perspectivas de futuro aos cidadãos – algo como um Plano Mediterrânico, um Plano Marshall para o Norte de África e o Egipto. Esta abordagem incluirá a criação de perspectivas de futuro na sociedade para os cidadãos, o fortalecimento da política educativa, o reforço das pequenas e médias empresas, o combate à criminalidade e à corrupção e, acima de tudo, a criação de uma cooperação estreita no domínio da política energética, onde, nomeadamente em matéria de energia solar, o Norte de África e a Europa podem beneficiar muito com esta cooperação.

Ainda não concluímos as verdadeiras grandes tarefas. Os democratas do Egipto finalizaram a primeira parte do trabalho, agora cabe-nos cumprir o nosso papel.

 
  
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  Traian Ungureanu (PPE). - (EN) Senhor Presidente, a situação no Egipto ainda está em evolução, mas em que direcção progride?

Manifestámos devidamente o nosso apoio ao desejo popular de uma sociedade aberta, mas devemos estar cientes dos problemas complexos, e não resolvidos, existentes no Egipto e no Médio Oriente. A situação no Egipto pode ser descrita com rigor como uma revolta à espera de uma revolução. Uma nova geração levou a novidade ao Egipto, mas as competências de utilização de meios de comunicação social não são suficientes. O Egipto continua atolado em atraso, anti-semitismo e práticas extremistas.

A UE ainda não elaborou uma política adequada para os recentes acontecimentos no Norte de África. O Egipto necessita do nosso apoio, mas precisamos de um Egipto governado pela lei e pela dignidade humana. O nosso trabalho está apenas no seu início. Não esqueçamos a última mensagem emitida pelo Irão, onde o Parlamento exigiu vigorosamente a execução dos líderes da oposição. Este facto demonstra que devemos estar bem preparados e defender a nossa posição.

 
  
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  Anneli Jäätteenmäki (ALDE). - (FI) Senhor Presidente, a proposta de resolução é positiva, e adopta uma posição em favor da democracia e das forças pacíficas de mudança. No entanto, talvez seja útil ter presente e reconhecer que a UE e o Ocidente apoiaram Mubarak durante 30 anos. O importante para a UE era a estabilidade. Esse facto implicava tranquilidade e o fornecimento de petróleo, assim como lucros com a venda de armamento. Agora a UE necessita de encontrar formas, incluindo medidas financeiras, de aumentar o seu apoio aos intervenientes civis, no Egipto e em outros países não democráticos de África e do mundo árabe.

Considero negativo o facto de esta resolução não mencionar o comércio de armas entre países da UE e o Egipto ou outros países não democráticos. O comércio de armas deveria respeitar os acordos internacionais em matéria de direitos humanos e os tratados humanitários.

 
  
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  Miroslav Mikolášik (PPE). (SK) Senhor Presidente, o Egipto está no início do seu processo de democratização. Considero que todas as vítimas que perderam a vida durante a revolução deveriam ser compensadas através de uma evolução positiva no sentido da democracia. Não há dúvida de que a Europa deve auxiliar o Egipto neste processo, e acredito que encontraremos formas de impedir que o Egipto siga uma via totalitária, nomeadamente aproximando-se de um movimento militante islâmico que não respeite as normas democráticas e que prejudique as eleições democráticas e a promoção da sociedade civil. Creio que o Egipto respeitará os seus acordos internacionais com os países vizinhos, incluindo Israel, mesmo nestas novas condições, e que será uma sociedade que trata todos os cidadãos com justiça, incluindo os não muçulmanos e os cristãos.

 
  
  

Proposta de resolução B7-0129/2011

 
  
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  Bernd Posselt (PPE).(DE) Senhor Presidente, esta proposta de resolução representa outro passo importante na direcção certa, mas resume-se a isso. Porém, como sugeriu o senhor Comissário Hahn, as pessoas falam agora de uma estratégia para a região do Danúbio, e não de uma estratégia do Danúbio, porque não se trata apenas de limpar o rio – por mais importante que seja essa limpeza – mas da cooperação em toda uma grande região que se estende da Baviera e Bade-Vurtemberga através do antigo Império Austro-Húngaro e de grande parte dos Balcãs. Congratulo-me por, a nosso pedido, a Boémia e a Eslovénia terem sido igualmente incluídas, apesar de não se situarem directamente no Danúbio.

No mesmo âmbito, no futuro gostaria também de ver incluídos nesta estratégia projectos como a principal linha ferroviária de Estrasburgo a Bratislava e Budapeste, RTE 17 e outros projectos que podem não se situar directamente no Danúbio, mas que o atravessam repetidamente e que são de importância estratégica para a região do Danúbio. Saúdo particularmente os n.ºs 36 e 40, que referem a cultura e o envolvimento da sociedade civil, porque sem estes elementos a estratégia para a região do Danúbio não será um sucesso.

 
  
  

Proposta de resolução B7-0101/2011

 
  
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  Adam Bielan (ECR).(PL) Senhor Presidente, já há muitos anos que é evidente que o sistema jurídico da Rússia está frequentemente em conflito com as normas das convenções internacionais e dos direitos humanos. A maioria dos casos apresentados ao Tribunal de Justiça e aqui em Estrasburgo são contra a Rússia. A independência dos tribunais russos é, por conseguinte, altamente duvidosa. Acontecimentos recentes, como o julgamento do senhor Khordorkovsky e a detenção de manifestantes, constituem exemplos claros deste facto. Os assassínios misteriosos e os espancamentos só servem para reforçar a noção de que a Rússia é um país sem lei.

Espero que a proposta de resolução hoje aprovada facilite que os representantes dos organismos da União Europeia abordem estas questões controversas nas relações diplomáticas com a Rússia. Gostaria de manifestar a minha ansiedade face às autoridades russas no que respeita à situação dramática de direitos humanos e às restrições aplicadas à sociedade civil nesse país. Insto as instituições internacionais a pressionarem as autoridades russas pela via diplomática para que seja restaurado o Estado de direito e o respeito pelos direitos humanos e pelos direitos dos cidadãos na Rússia.

 
  
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  Tunne Kelam (PPE). - (EN) Senhor Presidente, votei a favor desta resolução. Porém, devido a cedências, o n.º 8 tornou-se demasiado ambíguo e não vinculativo.

A UE tem de tomar medidas concretas para demonstrar que leva a sério a necessidade de uma verdadeira melhoria da situação do Estado de direito na Rússia.

Apesar de ser necessário manter os contactos económicos e políticos, deveria ser enviada uma mensagem clara aos representantes do Estado considerados responsáveis por violações graves da lei de que não são bem-vindos nas capitais ou nas estâncias turísticas da Europa.

Neste cenário, não considero adequado que se convide oficialmente o Presidente Medvedev ao Parlamento Europeu até que cumpra as suas promessas de melhorar a situação do Estado de direito na Rússia.

 
  
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  Laima Liucija Andrikienė (PPE).(EN) Senhor Presidente, saúdo o facto de finalmente termos adoptado a resolução sobre este tema tão importante. Há muitos anos que sou uma observadora atenta da evolução política e da situação do Estado de direito na Rússia. Recentemente, em Setembro do ano passado, tive a oportunidade de visitar a Rússia com uma delegação oficial da Subcomissão dos Direitos Humanos.

Durante a visita tive oportunidade de observar pessoalmente o modo como o Estado de direito é mantido na Rússia, quando assisti ao julgamento do antigo presidente da Yukos, Mikhail Khodorkovsky, e do seu sócio, Platon Lebedev. O julgamento de Khodorkovsky e de Lebedev constitui apenas o mais gritante de muitos exemplos da aplicação selectiva da lei na Rússia, o que significa que não existe um verdadeiro Estado de direito. Se a Rússia pretende ser um parceiro estratégico da UE tem de seguir uma via de ampla modernização. Qualquer plano de modernização será um fracasso se o Estado de direito não for desenvolvido vigorosamente na Rússia.

 
  
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  Bernd Posselt (PPE).(DE) Senhor Presidente, os ínfimos sinais do início de um Estado de direito na Rússia estão a desaparecer e o país não está a progredir, está inclusivamente a retroceder. O homem responsável por esta situação é o senhor Putin. É o senhor Putin que está a causar a deterioração do Estado de direito. Necessitamos de perceber que este homem não é a solução para o problema, mas uma grande parte do problema. O Presidente Medvedev ainda não demonstrou – e neste aspecto concordo com o senhor deputado Kelam – que não é apenas o rosto encantador do senhor Putin, um rosto ligeiramente mais amistoso, mas que está de facto a esforçar-se ou em posição para efectuar uma maior consolidação do Estado de direito neste país membro do Conselho da Europa, que se encontra vinculado a garantir o Estado de direito ao abrigo da Convenção Europeia dos Direitos do Homem.

Por conseguinte, temos de ser altamente críticos; é evidente que temos de manter um diálogo, mas necessitamos igualmente de garantir que o Estado de direito prevalece. É ultrajante que o tribunal que condenou o senhor Khodorkovsky tenha agora afirmado publicamente que recebeu ordens de Moscovo para proferir a sentença. Não existe aqui qualquer semelhança com um Estado de direito.

 
  
  

Proposta de resolução B7-0097/2011

 
  
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  Ramona Nicole Mănescu (ALDE).(RO) Senhor Presidente, votei a favor desta proposta de resolução. No entanto, uma vez que o texto final não fazia qualquer referência ao papel da política de coesão, subscrevi uma alteração a este respeito, com colegas deputados de outros grupos políticos, que também foi votada hoje.

Os Fundos Estruturais e os princípios fundamentais da política de coesão, nomeadamente uma abordagem integrada, uma governação multiníveis e uma verdadeira parceria, constituem elementos essenciais para a consecução dos objectivos da Estratégia UE 2020, o que significa igualmente que têm de ser integrados nesta estratégia. Concordo que necessitamos de uma agenda social ambiciosa que inclua o combate à pobreza e à exclusão social. Porém, para podermos criar empregos sustentáveis necessitamos em primeiro lugar de uma economia competitiva, que é exactamente o papel desempenhado pela política de coesão. Por conseguinte, se continuarmos a privar a política de coesão da atenção que merece, registaremos o fracasso da Estratégia UE 2020 nos próximos anos.

 
  
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  Cristiana Muscardini (PPE).(IT) Senhor Presidente, ainda teremos de sofrer os estragos causados pela crise financeira durante muito tempo. O abrandamento da economia real provocado por negligências financeiras tem de ser anulado com a maior celeridade para que o mercado único retome o seu desenvolvimento.

Não consideramos a Estratégia UE 2020 a mais adequada para provocar o crescimento que esperamos. Os obstáculos estruturais – como a fraca governação, o método intergovernamental comparado com o método comunitário, as metas percentuais e numéricas análogas às que eram utilizadas nos antigos planos quinquenais da União Soviética, e as previsões de programas que não concedem quaisquer garantias de que serão atingidas – recordam-me todos os fracassos por que passámos, de que Lisboa não será o último, sem percebermos que as nossas prioridades absolutas deveriam ser a criação de emprego e a resolução do desemprego.

Necessitamos de ímpeto, de esforço e de estímulo, o que infelizmente não encontro na estratégia proposta. A palavra do momento tem de ser “libertação”, mas é igualmente essencial a definição de normas que impeçam a criação ou o fortalecimento de monopólios e garantam que os beneficiários serão os cidadãos e a economia em geral, e não um qualquer grupo financeiro ou político que é mais implacável do que os outros.

 
  
  

Proposta de resolução B7-0114/2011

 
  
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  Pino Arlacchi (S&D). - (EN) Senhor Presidente, o aumento rápido dos preços dos alimentos sobrecarregou os pobres nos países em desenvolvimento, que gastam cerca de metade dos rendimentos do agregado familiar com a alimentação.

Esta situação exige uma resposta integrada da comunidade internacional. O envolvimento empenhado da UE em questões de segurança alimentar mundial é necessário urgentemente. A resolução hoje aprovada constitui um primeiro passo na direcção certa.

A resolução refere que o direito à alimentação é um direito humano fundamental e contém várias recomendações úteis. Contudo, é necessário que avancemos com mais propostas. Temos de alterar os aspectos das políticas internacionais de apoio da PAC que não estão em consonância com o objectivo de aumentar a produção mundial de alimentos, com pleno respeito de preocupações ambientais, de segurança alimentar e de normas laborais.

 
  
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  Marek Józef Gróbarczyk (ECR).(PL) Senhor Presidente, os alimentos também se revestem de uma importância estratégica para a União Europeia. Os alimentos têm de ser produzidos, pelo que são igualmente relevantes para os mercados de trabalho. Gostaria de me concentrar em particular num sector que, a par de outros, representa também uma fonte de produção de alimentos – a pesca. O sector da pesca fornece uma quantidade considerável de alimentos à UE e ao mercado mundial. No entanto, a União Europeia é o maior importador de produtos da pesca de outras regiões do mundo. A liberalização excessiva deste mercado pode levar ao seu colapso, e consequentemente à perda desta fonte de alimentos na Europa. Por conseguinte, deve prestar-se atenção a este aspecto da política comum.

 
  
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  Anneli Jäätteenmäki (ALDE). - (FI) Senhor Presidente, esta questão é extremamente importante. Neste momento, existem mil milhões de pessoas no mundo que passam fome. Desde que a UE estabeleceu o seu objectivo de erradicar a fome e a pobreza, a situação na realidade progrediu no sentido oposto.

Votei a favor desta proposta de resolução e espero que a Alta Representante da UE, senhora Baronesa Ashton, torne a segurança alimentar e todos os seus múltiplos aspectos uma das prioridades da política externa da UE. É evidente que também o Parlamento e a UE como um todo devem apoiá-la nesta tarefa. É importante que as pessoas tenham alimentos, que possam adquirir alimentos e que, aqui na UE, discutamos a necessidade de pôr fim a escândalos no domínio alimentar.

 
  
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  Jarosław Kalinowski (PPE).(PL) Senhor Presidente, mil milhões de pessoas passam fome no mundo. Em 2008, os aumentos dos preços dos alimentos provocaram motins em 30 países. Actualmente, ocorre uma situação semelhante. Esta conjuntura foi provocada, além disso, por uma crise económica generalizada, e neste momento torna-se ainda mais necessário efectuar um esforço concertado para encontrar formas de distribuir produtos alimentares a uma escala mundial.

Os preços dos alimentos estão a aumentar, mas os lucros dos agricultores estão a diminuir. Trata-se de um elemento que também deve ser destacado vigorosamente. É lamentável que se esteja a esquecer na União Europeia que a política agrícola comum é essencialmente uma política destinada a assegurar o fornecimento de alimentos de qualidade elevada a um preço comportável a todos os consumidores europeus, com a garantia de lucros razoáveis para os agricultores. Não podemos permitir uma maior eliminação dos instrumentos que regulam o mercado e mantêm as existências a níveis adequadamente elevados, incluindo as existências de cereais. É igualmente essencial pôr termo às actividades especulativas no mercado. É repreensível que grupos de capital estejam a condenar milhões de pessoas de todo o mundo a passarem fome.

 
  
  

Declarações de voto escritas

 
  
  

Relatório: Pablo Zalba Bidegain (A7-0210/2010)

 
  
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  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. Aprovo o presente relatório uma vez que a cláusula de salvaguarda providencia a possibilidade de voltar a impor a taxa de Nação Mais Preferida quando as importações são feitas de maneira tão elevada, quer em termos absolutos, quer em termos relativos, à produção doméstica, o que poderá colocar em causa a competitividade da indústria da União Europeia em directa concorrência com os produtos importados. Concordo, assim, com a introdução desta cláusula de salvaguarda, recordando que após o Tratado de Lisboa o PE tem poder de co-decisão com o Conselho. Um regulamento eficiente deve de facto servir como uma segurança em caso de falha do Acordo de Livre Comércio com a República da Coreia.

 
  
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  Marta Andreasen (EFD), por escrito. (EN) Votei a favor do relatório Zalba Bidegain sobre uma cláusula bilateral de salvaguarda do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e a República da Coreia do Sul porque protege devidamente o aumento de comércio com a Coreia originado pelo Acordo de Comércio Livre. O mecanismo bilateral de salvaguarda permitirá que a UE reponha os anteriores direitos aduaneiros NMF se surgir a ameaça de este acordo causar prejuízos à nossa indústria. Este Acordo de Comércio Livre permite que os nossos sectores dos serviços, agrícola e da indústria transformadora tenham acesso ao vasto e crescente mercado coreano.

 
  
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  Antonello Antinoro (PPE), por escrito. (IT) Trata-se de uma votação extremamente importante para a nova estratégia de comércio internacional da União Europeia. De facto, o Acordo de Comércio Livre com a Coreia do Sul constitui o primeiro exemplo de uma nova geração de acordos que se destinam a reduzir as barreiras comerciais e não comerciais e a dilatar as possibilidades de investimento no país parceiro. Logo após a sua celebração em Outubro de 2009, o acordo foi recebido com fortes críticas pela indústria automóvel europeia, que se sentia seriamente prejudicada por determinadas cláusulas concedidas ao parceiro coreano, especialmente a restituição de direitos aduaneiros.

Estas preocupações foram agora parcialmente afastadas, em grande medida devido ao trabalho do Parlamento no regulamento anexo à cláusula de salvaguarda apensa ao acordo e a um esclarecimento do Governo da Coreia do Sul sobre as alterações à legislação interna em matéria de emissões de carbono. Por conseguinte, confirmámos hoje a votação da Comissão do Comércio Internacional a fim de permitir a conclusão do processo, dado que o Conselho já o aprovou.

 
  
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  Vilija Blinkevičiūtė (S&D), por escrito. (LT) Em 23 de Abril de 2007, o Conselho autorizou a Comissão a iniciar negociações com a República da Coreia com vista à celebração de um Acordo de Comércio Livre entre a UE e a Coreia. Este acordo inclui uma cláusula bilateral de salvaguarda que prevê a possibilidade de repor os direitos aduaneiros de Nação Mais Favorecida (NMF) quando, em resultado da liberalização do comércio, as importações aumentem até um nível e ocorram em condições que causem, ou ameacem causar, prejuízos graves à indústria da UE que fabrica um produto semelhante ou directamente concorrente. Para que essas medidas se tornem operacionais, a cláusula de salvaguarda tem de ser incorporada na legislação comunitária, em grande medida porque os aspectos processuais da imposição de medidas de salvaguarda, assim como os direitos das partes interessadas, têm de ser especificados. Esta proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho constitui o instrumento jurídico necessário à execução da cláusula de salvaguarda ao Acordo de Comércio Livre entre a UE e a Coreia. Gostaria de salientar que o trabalho legislativo neste regulamento deve limitar-se a questões referentes à sua execução, sem alterar unilateralmente disposições fundamentais do acordo nem adoptar medidas que contrariem o seu espírito. Nomeadamente, não devem ser efectuadas alterações ao tipo de medidas de salvaguarda aplicáveis, à duração em que podem aplicar-se nem ao período em que vigora a cláusula de salvaguarda.

 
  
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  David Campbell Bannerman (ECR), por escrito. (EN) O UKIP pretende que o Reino Unido abandone a União Europeia e mantenha relações comerciais amigáveis através de um Acordo de Comércio Livre entre o Reino Unido e a UE, semelhante às relações de países terceiros como a Suíça e a Noruega. Votei a favor deste Acordo de Comércio Livre entre a UE e a Coreia do Sul porque pode servir de modelo a um futuro Acordo de Comércio Livre entre o Reino Unido e a UE, e por demonstrar que um acesso comercial à UE isento de direitos pautais e favorável pode ser alcançado sem que o Reino Unido (ou a Coreia do Sul) seja membro da UE. Este caso aplica-se particularmente ao Reino Unido, que seria o maior parceiro comercial individual da UE. Um Acordo de Comércio Livre entre o Reino Unido e a UE muito provavelmente repetiria as actuais condições comerciais do Reino Unido enquanto Estado-Membro da UE e, por conseguinte, exigiria muito menos negociações (nomeadamente no domínio da redução de direitos aduaneiros) do que o acordo com a Coreia do Sul.

 
  
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  William (The Earl of) Dartmouth (EFD), por escrito. (EN) O UKIP pretende que o Reino Unido abandone a União Europeia e mantenha relações comerciais amigáveis através de um Acordo de Comércio Livre entre o Reino Unido e a UE, semelhante às relações de países terceiros como a Suíça e a Noruega. Votei a favor deste Acordo de Comércio Livre entre a UE e a Coreia do Sul porque pode servir de modelo a um futuro Acordo de Comércio Livre entre o Reino Unido e a UE, e por demonstrar que um acesso comercial à UE isento de direitos pautais e favorável pode ser alcançado sem que o Reino Unido (ou a Coreia do Sul) seja membro da UE. Este caso aplica-se particularmente ao Reino Unido, que é o maior parceiro comercial individual da UE. Um Acordo de Comércio Livre entre o Reino Unido e a UE muito provavelmente repetiria as actuais condições comerciais do Reino Unido enquanto Estado-Membro da UE e, por conseguinte, exigiria muito menos negociações (nomeadamente no domínio da redução de direitos aduaneiros) do que o acordo com a Coreia do Sul.

 
  
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  Edite Estrela (S&D), por escrito. Votei favoravelmente este relatório por considerar que a cláusula bilateral de salvaguarda poderá garantir que a indústria da União Europeia, que fabrica produtos similares ou directamente concorrentes, não saia prejudicada no caso da existência de uma liberalização do comércio por parte da República da Coreia. Esta cláusula deverá funcionar também como um instrumento de recurso da indústria europeia para evitar prejuízos graves ou permitir a adaptação a situações desvantajosas, resultantes da volatilidade do mercado internacional.

 
  
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  Diogo Feio (PPE), por escrito. Atendendo à conclusão do processo respeitante à adopção do Acordo de Comércio Livre entre a UE e a Coreia, a Comissão Europeia preparou uma proposta de regulamento relativo a uma cláusula de salvaguarda que assegure a reintrodução de direitos alfandegários sempre que o aumento nas importações de um produto específico colocar seriamente em causa a indústria respectiva. O número de alterações de que a proposta da Comissão foi alvo parece reflectir alguma indefinição na sua formulação, bem como a vontade de assegurar a protecção de diversos interesses por parte dos deputados.

Espero que a resolução que hoje aprovámos contribua para melhorar o texto inicial e permita que o Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e a Coreia seja estabelecido de tal modo que permita um significativo aumento das trocas entre ambos os mercados, como é esperado. Faço votos de que o referido acordo dê frutos e de que a cláusula de salvaguarda, que se deseja clara e capaz de funcionar efectivamente sempre que necessário, acabe por nunca ser accionada.

 
  
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  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. O presente relatório incide sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que aplica a cláusula bilateral do Acordo de Comércio Livre entre a UE e a Coreia. Este acordo foi assinado em 15 de Outubro de 2009 e inclui uma cláusula de salvaguarda que garante a restituição das taxas aduaneiras sempre que o crescimento das importações prejudique a indústria da UE que fabrique produtos concorrenciais. Para que esta medida possa ser aplicada, é necessária a sua incorporação nos normativos da UE. Espero que seja uma cláusula eficaz e à qual seja possível recorrer com um mínimo de burocracia. Congratulo-me com a aprovação desta proposta, que introduz uma garantia acrescida às empresas europeias, e espero que a União Europeia obtenha relatórios pontuais para aferir o cumprimento destes mecanismos de salvaguarda.

 
  
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  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. A nossa posição na votação deste relatório deve ser analisada à luz da apreciação profundamente negativa que fizemos da assinatura do Acordo de Comércio Livre em questão. Com efeito, a definição desta cláusula significa, antes de mais, um reconhecimento das consequências nefastas da liberalização e desregulação promovidas pelo acordo, e não afasta os perigos e as inquietações que o mesmo comporta e suscita quanto ao futuro de diversos sectores de actividade económica, particularmente nalguns Estados-Membros, como é o caso de Portugal, e em regiões mais dependentes desses sectores. A cláusula bilateral de salvaguarda tem como especial objectivo permitir à UE repor direitos aduaneiros NMF, caso se venha a provar que a liberalização resultante do acordo possa causar prejuízos graves às indústrias na UE.

Temos sérias dúvidas de que este mecanismo seja suficiente para proteger os pequenos produtores e as pequenas e médias empresas, que terão grandes dificuldades para se manterem num mercado liberalizado; para evitar a destruição de capacidade produtiva e, consequentemente, de muitos postos de trabalho. É significativo que se invoque a possibilidade de mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização para atenuar os efeitos deste acordo. O caminho devia ser o de evitar as consequências que agora se antevêem e não o de as remediar desta forma.

 
  
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  Elisabeth Köstinger (PPE), por escrito. (DE) A votação do Parlamento Europeu a favor do relatório do senhor deputado Zalba Bidegain sobre cláusulas bilaterais de salvaguarda representa uma medida importante para o Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e a República da Coreia. Gostaria de agradecer ao relator pelo seu envolvimento nas negociações tripartidas entre o Parlamento, o Conselho e a Comissão e de salientar a importância destas cláusulas de salvaguarda para a economia europeia. Estas cláusulas permitem um aumento temporário dos direitos aduaneiros para proteger a economia europeia de um crescimento excessivo das importações. Sou defensora convicta deste tipo de cláusulas de salvaguarda e, por conseguinte, votei a favor deste relatório.

 
  
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  Giovanni La Via (PPE), por escrito. (IT) Durante esta sessão, o Parlamento manifestou a sua opinião sobre o Acordo de Comércio Livre entre a UE e a Coreia e aprovou o relatório sobre a cláusula bilateral de salvaguarda desse acordo. A minha opinião e o meu voto a respeito desse relatório são positivos. O facto de ter apoiado o relatório não me impede, no entanto, de aconselhar a que se dedique mais atenção ao sector agrícola. A Coreia é, de facto, conhecida por manter em vigor determinadas leis que contêm grandes restrições fitossanitárias, que limitam fortemente os nossos produtores agrícolas. Seria útil actualizar estas cláusulas de salvaguarda igualmente nesse domínio porque, apesar de o comércio agrícola com a Coreia representar aproximadamente mil milhões de euros por ano, abolir ou mesmo limitar essas barreiras permitiria que defendêssemos os nossos produtos e os nossos agricultores da melhor forma possível. Caso contrário, podem encontrar-se numa posição menos favorável do que os seus homólogos coreanos.

 
  
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  David Martin (S&D), por escrito. (EN) Saúdo este regulamento, que inclui uma cláusula bilateral de salvaguarda no Acordo de Comércio Livre entre a UE e a Coreia do Sul, criando a possibilidade de repor direitos aduaneiros de Nação Mais Favorecida (NMF) quando, em resultado de uma liberalização do comércio, as importações cresçam de tal forma – em termos absolutos ou em relação à protecção interna – e em condições tais que causem ou ameacem causar um prejuízo grave à indústria da União que fabrique produtos similares ou directamente concorrentes. Para que essas medidas se tornem operacionais, a cláusula de salvaguarda tem de ser incorporada na legislação comunitária, em grande medida porque os aspectos processuais da imposição de medidas de salvaguarda, assim como os direitos das partes interessadas, têm de ser especificados. Votei a favor desta proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, que constitui o instrumento jurídico necessário à execução da cláusula de salvaguarda ao Acordo de Comércio Livre entre a UE e a Coreia.

 
  
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  Nuno Melo (PPE), por escrito. Em 23 de Abril de 2007, o Conselho autorizou a Comissão a encetar negociações com a República da Coreia, a fim de celebrar um Acordo de Comércio Livre entre a UE e este país. O acordo foi rubricado em 15 de Outubro de 2009. A cláusula bilateral de salvaguarda, inserida neste acordo, que prevê a possibilidade de reinstituir a taxa aplicada às partes que beneficiam do tratamento de nação mais favorecida (NMF) sempre que, em resultado de uma liberalização do comércio, as importações cresçam de tal forma, em termos absolutos ou em relação à produção interna, e em condições tais que causem ou ameacem causar um prejuízo grave à indústria da União que fabrique produtos similares ou directamente concorrentes, é muito importante para manter uma concorrência saudável que não prejudique nenhuma das partes.

No entanto, para que se consigam efeitos práticos, a referida cláusula de salvaguarda deve ser incorporada na legislação da União Europeia, uma vez que é necessário especificar não apenas os aspectos processuais da aplicação de medidas de salvaguarda, mas também os direitos das partes interessadas. A proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho em apreciação constitui o instrumento jurídico para a aplicação da cláusula de salvaguarda do ACL UE-Coreia.

 
  
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  Willy Meyer (GUE/NGL), por escrito. (ES) Considero esta cláusula bilateral de salvaguarda do Acordo de Comércio Livre entre a UE e a Coreia insuficiente, e incapaz de fazer face às consequências desastrosas e dramáticas que resultarão da celebração do Acordo de Comércio Livre. Diversos sectores da economia, como os têxteis e a agricultura, serão gravemente prejudicados por este acordo, como demonstra o próprio facto de esta cláusula ter de ser incluída. Não pude, por isso, apoiar este instrumento porque, apesar de sentir que atenuaria uma pequena percentagem das consequências negativas da celebração do Acordo de Comércio Livre a que me oponho, considero que seria insuficiente e ineficaz.

 
  
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  Franz Obermayr (NI), por escrito. – (DE) O Acordo de Comércio Livre entre a UE e a Coreia contém uma cláusula bilateral de salvaguarda segundo a qual os direitos aduaneiros de nação mais favorecida podem ser repostos se, em resultado de uma liberalização de fluxos comerciais, a importação de um produto aumente de tal forma – em termos absolutos ou em relação à protecção interna – e em condições tais que causem ou ameacem causar um prejuízo grave a um sector económico da UE que fabrique produtos similares ou directamente concorrentes. O relatório contém propostas importantes para que esta cláusula de salvaguarda possa de facto ser executada em casos graves a fim de evitar prejuízos substanciais à indústria da UE.

 
  
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  Alfredo Pallone (PPE), por escrito. (IT) O relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui a cláusula bilateral de salvaguarda do Acordo de Comércio Livre entre a UE e a Coreia é, na minha opinião, um instrumento importante destinado à defesa da produção europeia em sectores que actualmente correm o risco de incorrer em sérias dificuldades devido ao aumento das importações da Coreia. Esta situação, resultante da entrada em vigor do Acordo de Comércio Livre entre a UE e a Coreia, deve eliminar gradual e totalmente todas as barreiras pautais numa base bilateral. Por conseguinte, votei a favor desta proposta, pois a sua adopção é uma condição necessária à entrada em vigor do acordo em questão em 1 de Julho de 2011, conforme previsto. A salvaguarda dos acordos de comércio livre entre ambas as partes é essencial para um aumento dos produtos fabricados na Europa.

 
  
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  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. Votei favoravelmente o presente relatório por considerar muito positiva a introdução de uma cláusula bilateral de salvaguarda no Acordo de Comércio Livre entre a UE e a Coreia. Esta cláusula prevê a possibilidade de reinstituir a taxa aplicada às partes que beneficiam do tratamento de nação mais favorecida (NMF) sempre que, em resultado de uma liberalização do comércio, as importações cresçam de tal forma, em termos absolutos ou em relação à produção interna, e em condições tais que causem ou ameacem causar um prejuízo grave à indústria da União que fabrique produtos similares ou directamente concorrentes. Faço votos para que a redacção final deste mecanismo seja clara e que o seu accionamento seja fácil e livre de burocracias. Espero que a Comissão Europeia acompanhe a execução do presente acordo e afira do cumprimento deste mecanismo de salvaguarda.

 
  
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  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), por escrito. (EN) Lamentamos profundamente que os deputados ao Parlamento Europeu tenham aprovado sem qualquer hesitação este problemático acordo comercial. O amplo Acordo de Comércio Livre entre a UE e a Coreia estabelece um precedente perigoso para a futura política comercial da UE, ultrapassando a mera eliminação de direitos aduaneiros para incluir disposições extensivas de acesso ao mercado à custa de normas sociais e ambientais.

Entre as disposições mais odiosas do acordo, a UE conseguiu pressionar a Coreia a suavizar as suas normas em matéria de emissões de CO2 de veículos, a fim de permitir que os fabricantes europeus de automóveis exportem mais viaturas de elevado consumo para a Coreia. Esta pressão da UE, que prejudicou a integridade ambiental das normas da Coreia para as emissões de veículos, é um autêntico escândalo. Pior ainda é o facto de a UE tentar dar uma boa imagem a esta lacuna ambiental dando a ideia de que está a permitir que os fabricantes antiquados do sector automóvel europeu beneficiem de uma “concorrência justa” no mercado coreano face a veículos coreanos mais pequenos, menos poluentes e mais eficientes.

 
  
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  Licia Ronzulli (PPE), por escrito. (IT) Apoiei este relatório porque considero que a cláusula bilateral de salvaguarda do Acordo de Comércio Livre entre a UE e a Coreia constitui uma ferramenta eficaz para a defesa da produção europeia. De facto, prevê-se que a entrada em vigor deste acordo em Julho deste ano provoque dificuldades ao mercado interno europeu. A eliminação gradual das barreiras pautais numa base bilateral causará um aumento significativo das importações provenientes da Coreia. Congratulo-me por ver que será possível tomar medidas específicas, mesmo quando o aumento das importações para a Europa se concentrar apenas em determinados sectores. Esta disposição contempla o pedido italiano de se introduzir uma verdadeira “cláusula regional de salvaguarda”, aplicável apenas em certas regiões da União Europeia. Actualmente, a ideia de nos isolarmos do mercado internacional é apenas uma utopia: é impossível e seria prejudicial. Assume-se, no entanto, que qualquer abertura terá de ser equilibrada e gradual, e deverá ter em conta os requisitos internos da União Europeia. A protecção do emprego continua a ser uma prioridade para a Europa, assim como a qualidade dos produtos comercializados. Só será possível estabelecer relações comerciais que beneficiem ambas as partes se estes critérios fundamentais forem respeitados.

 
  
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  Oreste Rossi (EFD), por escrito. (IT) Somos a favor da cláusula bilateral de salvaguarda do Acordo de Comércio Livre entre a UE e a Coreia porque atenua os efeitos nocivos deste instrumento. O objectivo desta cláusula é possibilitar a suspensão ou reposição de direitos aduaneiros caso se considere que a liberalização comercial prejudicou gravemente o nosso sistema industrial.

A cláusula de salvaguarda só pode ser aplicada durante um máximo de 10 anos após a abolição dos direitos aduaneiros. A criação desta cláusula não nos obriga, como é evidente, a alterar o nosso voto contra o texto do Acordo de Comércio Livre, pois consideramos que de qualquer forma resultará em graves prejuízos económicos para as nossas empresas.

 
  
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  Tokia Saïfi (PPE), por escrito.(FR) Da mesma forma que apoiei o Acordo de Comércio Livre entre a UE e a Coreia, votei igualmente a favor da proposta de regulamento que estabelece a sua cláusula bilateral de salvaguarda. Na minha opinião, esta cláusula constitui um aditamento essencial ao acordo, pois garante a reposição de direitos aduaneiros em caso de um aumento prejudicial das importações de um produto específico, respondendo desta forma aos receios que manifestámos durante os debates que antecederam a sua celebração, em Setembro de 2009. O restabelecimento da taxa de Nação Mais Favorecida pode ser solicitado pelos Estados-Membros, pelo Parlamento Europeu ou por associações europeias que representem o sector em causa, garantindo assim que as empresas têm de facto uma verdadeira oportunidade de reacção.

 
  
  

Relatório: Ivailo Kalfin (A7-0019/2011)

 
  
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  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. Aprovo o presente regulamento tendo em conta os elementos introduzidos na nova decisão. O BEI pode investir em projectos essenciais para a UE, nomeadamente na luta contra as alterações climáticas, no desenvolvimento de infra-estruturas sociais, económicas e ambientais e ainda no desenvolvimento do sector empresarial local. Considero ainda pertinente neste regulamento o facto do BEI poder apoiar a presença da UE em países terceiros através de investimento directo estrangeiro, contribuindo para a promoção de novas tecnologias e para a transferência de conhecimentos. No entanto, considero pertinente rever as avaliações anuais sobre o acesso aos empréstimos, de modo a promover a transparência e melhorar o ritmo dos procedimentos burocráticos. Em síntese, o BEI pode contribuir eficazmente para os objectivos de cooperação para o desenvolvimento da UE sendo importante uma distribuição equitativa e equilibrada entre as regiões na afectação do financiamento, sendo que as PME devem ser uma boa forma de incentivar as economias a lutar contra o desemprego.

 
  
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  Marta Andreasen (EFD), por escrito. (EN) Votei contra o relatório Kalfin sobre a proposta que concede uma garantia da UE ao BEI em caso de perdas resultantes de empréstimos e garantias para projectos realizados fora da UE. Não estou satisfeita com o nível de transparência dos empréstimos concedidos às PME através de instituições financeiras intermediárias. Não basta que apenas o BEI conheça os destinatários destes montantes. Trata-se de empréstimos muito avultados que estão a ser utilizados ostensivamente para promover as políticas da UE no estrangeiro, e o contribuinte, que é, em última análise, o garante, tem o direito de saber quem são os beneficiários. Alguns destes empréstimos são atribuídos a causas merecedoras, mas, nos tempos que correm, o contribuinte tem de saber o que está a ser feito em seu nome e por que motivo.

 
  
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  Elena Băsescu (PPE), por escrito. – (RO) Votei a favor deste texto porque considero importante que a UE apoie o BEI com o objectivo de aumentar o financiamento de projectos de investimento em países terceiros, a fim de cumprir os objectivos da política externa da União Europeia. A activação do mandato de 2 mil milhões de euros destinados ao financiamento de medidas de combate às alterações climáticas presta um apoio potencial significativo aos países da Parceria Oriental, como a República da Moldávia. A República da Moldávia é o país mais pobre da Europa e todos os anos é afectado gravemente por cheias, que lhe causam prejuízos consideráveis. Por conseguinte, o desenvolvimento de projectos da UE neste país coincide perfeitamente com a prioridade da União de erradicar a pobreza. Temos igualmente de apoiar os esforços de reforma que este país realizou recentemente. Além disso, um objectivo principal da política externa da UE, segundo o n.º 2 do artigo 21.º do Tratado da União Europeia, é a independência. A independência energética da UE será garantida pela execução do projecto Nabucco. Consequentemente, o desenvolvimento das relações económicas e políticas com os principais fornecedores – o Iraque, o Azerbaijão e o Turquemenistão – é essencial, e esta decisão contribui para esse processo.

 
  
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  Diogo Feio (PPE), por escrito. A presente decisão visa manter a continuidade do mandato do Banco Europeu de Investimento (BEI), nomeadamente na garantia prestada pela União em caso de perdas resultantes de empréstimos e garantias para projectos realizados fora da União. Nesta decisão, o mandato do BEI é ainda alargado nas suas competências, sendo introduzidos novos elementos que visam orientar as actividades do BEI para investimentos em projectos que contribuam para a luta contra as alterações climáticas, para o desenvolvimento da infra-estrutura social, económica e ambiental, e também para o desenvolvimento do sector privado local, nomeadamente das PME. Desejo a continuidade do excelente trabalho que o BEI tem vindo a desenvolver no seu apoio a inúmeros projectos realizados, desde a sua constituição.

 
  
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  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. O presente relatório versa sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que concede uma garantia da União Europeia ao Banco Europeu de Investimento (BEI) caso se verifiquem perdas resultantes de empréstimos e garantias para projectos realizados fora da UE. O BEI termina o seu mandato no próximo mês de Outubro. Desde 1963 que este banco, além de financiar projectos na União Europeia, financia também projectos em regiões externas, contribuindo para a concretização dos objectivos da UE no que respeita à sua política externa de coesão e desenvolvimento. Assim, para que não se verifique um vazio após o mês de Outubro de 2011, as partes iniciaram um conjunto de reuniões com vista a um consenso que permita a sua aprovação pelo Parlamento Europeu e não interrompa os apoios concedidos pelo BEI após essa data. Concordo com esta proposta, pois reflecte uma melhor coordenação entre a UE e o BEI, contribui para o combate à erradicação da pobreza, estimula as pequenas e médias empresas, bem como as comunidades locais, introduz mais transparência, fomenta melhores práticas do Banco, aumenta os fundos para projectos que combatam as alterações climáticas e torna inelegíveis os países que descuram as questões ambientais.

 
  
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  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. Esta decisão do Parlamento e do Conselho vem no sentido de conceder uma garantia da UE ao BEI para perdas resultantes de empréstimos e garantias para projectos fora da UE. Os objectivos destes projectos do BEI, actualmente levados a cabo em diversos países, em diferentes continentes, centram-se na cooperação e na ajuda ao desenvolvimento. Naturalmente que valorizamos estes objectivos e os projectos que os servem, sempre que os mesmos correspondam a uma genuína cooperação, que tenha em conta os interesses, as prioridades e as condições específicas dos países em que se desenvolvem. Mas sendo positivos estes financiamentos para os projectos e o desenvolvimento locais, não podemos todavia deixar de ser muito críticos face à tentativa de os submeter ou condicionar às orientações da política externa europeia (como é claro no artigo 1.º), deixando para um plano secundário as reais necessidades de desenvolvimento dos países terceiros, limitando a sua capacidade de gestão e legítimas opções, ingerindo e pressionando as suas decisões políticas, pondo em causa a sua soberania e independência.

 
  
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  Bruno Gollnisch (NI), por escrito.(FR) Aproveito a votação deste relatório sobre o financiamento do BEI a projectos em países terceiros para denunciar uma situação muito grave, para a qual os construtores navais nos alertaram: um banco público está a financiar a construção de navios na Coreia por um estaleiro que cobra valores mínimos e que beneficiou de um resgate público há alguns anos. Apesar de poder parecer algo lógico que o Banco Europeu de Investimento apoie, através dos seus empréstimos e garantias, as políticas externas da União, é totalmente inaceitável que prejudique os interesses económicos europeus e que contribua para a desindustrialização dos nossos países. A Comissão e os Estados-Membros têm de tomar medidas.

 
  
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  Jiří Havel (S&D), por escrito. – (CS) Para além da sua missão principal de financiar o investimento na União Europeia, o Banco Europeu de Investimento (BEI) financiou, desde 1963, projectos em países terceiros para apoiar as políticas externas da UE, em particular no domínio da cooperação para o desenvolvimento. O objectivo da garantia da UE proposta para o período de 2011-2013 é permitir que o BEI financie investimentos em países terceiros sem afectar a sua notação de crédito. A proposta contém igualmente vários elementos novos, nomeadamente a activação de um "mandato facultativo" de 2 mil milhões de euros destinado a apoiar o combate às alterações climáticas no âmbito da Estratégia Europa 2020, a criação de novos objectivos horizontais, e a expansão do grupo de países elegíveis para empréstimos do BEI. A proposta insta igualmente a uma maior transparência, à avaliação de resultados concretos e ao envolvimento Tribunal de Contas Europeu nas auditorias das transacções em questão. A proposta inclui adequadamente disposições para que o BEI tome medidas nestes domínios em consonância com os princípios sobre a eficiência da ajuda enunciados no Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento, assim como no artigo 208.º do TFUE, na Declaração de Paris de 2005 e na Agenda de Acra para a Acção de 2008. Em geral, considero que o relatório apresentado pelo meu colega deputado Ivailo Kalfin constitui uma análise pormenorizada dos temas em causa, faz referência à legislação comunitária pertinente e contém também recomendações relevantes quanto à supervisão da eficácia da garantia proposta, pelo que recomendo a sua aprovação na forma em que foi apresentada.

 
  
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  David Martin (S&D), por escrito. (EN) Votei a favor do relatório Kalfin sobre o novo mandato do Banco Europeu de Investimento (BEI), que lhe concede um aumento de orçamento de 27,8 mil milhões de euros para 29,567 mil milhões de euros até ao final de 2013 e dilata os seus domínios de competência para incluir a mitigação das alterações climáticas e a evolução dos objectivos de desenvolvimento de países terceiros. Considero que o BEI deveria dedicar muito mais atenção aos problemas sociais e ao reforço da capacidade nos países em que opera.

 
  
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  Clemente Mastella (PPE), por escrito. (IT) A União Europeia concede uma garantia orçamental ao Banco Europeu de Investimento (BEI) para cobrir riscos de natureza política e de soberania em caso de perdas resultantes de empréstimos e garantias para projectos realizados fora da União Europeia. Esta garantia da UE constitui um meio eficaz de aliar os fundos orçamentais da UE aos recursos próprios do BEI, sem que a saúde financeira do BEI seja afectada.

O BEI efectuou uma grande evolução na execução do seu mandato: reforçou a sua coordenação com a Comissão e transferiu o seu foco de concentração para o apoio aos objectivos políticos da UE. O desenvolvimento da sua acção externa reflectir-se-á agora num aumento do volume e da qualidade dos empréstimos e numa diversificação dos novos beneficiários (autoridades locais).

O BEI deveria receber imediatamente um mandato adicional de 500 milhões de euros para financiamento de microcrédito a fim de aumentar o acesso dos cidadãos mais pobres ao financiamento bancário nos países elegíveis. Quanto à questão da organização interna, o BEI deveria ser encorajado gradualmente a repartir todas as suas actividades externas numa base geográfica para melhor se adaptar aos requisitos específicos de cada região e para promover a participação de países parceiros.

 
  
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  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL), por escrito.(FR) O BEI não cumpriu as condições mínimas para nos garantir que os seus investimentos serão responsáveis ao nível social, ambiental e ético. Os escândalos sucessivos de financiamento de filiais offshore não parecem preocupar a Comissão, tal como as ditaduras não a preocupam, desde que, nomeadamente no caso da Líbia, sejam proveitosas financeiramente. Quanto às questões ambientais e sociais, não têm qualquer interesse para este relatório. Propõe que apoiemos projectos tão prejudiciais como o Desertec e o Invest in Med. Votei contra este texto.

 
  
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  Nuno Melo (PPE), por escrito. Para além da sua principal missão, que é financiar o investimento na União Europeia, o Banco Europeu de Investimento (BEI) tem, desde 1963, levado a efeito operações de financiamento fora da União Europeia em apoio às políticas externas da União, o que permite que os fundos orçamentais da União disponíveis para as regiões externas sejam complementados pela solidez financeira do BEI, para proveito dos países beneficiários. Deste modo, o BEI contribui para a consecução dos princípios orientadores gerais e dos objectivos políticos da União Europeia, incluindo para o desenvolvimento dos países terceiros e para a prosperidade da União na nova conjuntura económica mundial.

As operações do BEI de apoio às políticas externas da União devem continuar a ser levadas a cabo segundo os princípios das boas práticas bancárias.

Com vista a apoiar a acção externa da UE e a permitir ao BEI o financiamento de investimentos fora da UE sem afectar a sua notação de crédito, a maioria das suas operações em regiões externas beneficiou de uma garantia orçamental da UE, administrada pela Comissão. Com esta garantia adicional, é possível ao BEI continuar com a sua política de investimentos, que em muito beneficia a economia mundial.

 
  
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  Andreas Mölzer (NI), por escrito. (DE) A fim de apoiar a política externa da UE, o Banco Europeu de Investimento financia igualmente projectos fora do território da UE, como no domínio da cooperação para o desenvolvimento. O fundo de garantia criado em 2009 destina-se a assegurar a liquidez do BEI em caso de incumprimento de pagamentos. No seguimento do processo de avaliação, a lista de países elegíveis para financiamento do BEI foi aumentada – com o correspondente ajustamento do quadro financeiro. Não concordo plenamente com todas as alterações propostas e, por conseguinte, abstive-me na votação.

 
  
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  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. O presente relatório refere-se a uma proposta de decisão do PE e do Conselho que concede uma garantia da UE ao BEI em caso de perdas resultantes de empréstimos e garantias para projectos realizados fora da UE. De facto, o BEI financia também projectos em regiões externas, contribuindo para a concretização dos objectivos da UE no que respeita à sua política externa de coesão e desenvolvimento. A presente proposta reflecte uma melhor coordenação entre a UE e o BEI, contribui para o combate à erradicação da pobreza, estimula as PME, bem como as comunidades locais, introduz mais transparência, fomenta melhores práticas do Banco, aumenta os fundos para projectos que combatam as alterações climáticas e torna inelegíveis os países que descuram as questões ambientais. Voto favoravelmente o presente relatório e apoio o reforço da missão externa do BEI que desejo que seja acompanhada de uma supervisão parlamentar reforçada, a fim de assegurar a legitimidade democrática das operações do Banco. O BEI deverá melhorar a prestação de informação ao PE relativamente a todos os aspectos do seu mandato externo, desde a sua política global até à implementação prática, incluindo a avaliação dos critérios sociais, ambientais e relativos aos direitos humanos.

 
  
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  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), por escrito. (EN) Nos termos do artigo 208.º do Tratado de Lisboa, a UE tem de “ter em conta os objectivos da cooperação para o desenvolvimento na execução das políticas susceptíveis de afectar os países em desenvolvimento”. Trata-se de um compromisso de a UE evitar escolhas políticas que prejudiquem o seu trabalho construtivo no domínio da cooperação para o desenvolvimento e de, pelo contrário, tomar medidas na globalidade das suas políticas que beneficiem países em desenvolvimento. Este facto aplica-se a todas as instituições da UE, incluindo ao BEI. A grande maioria dos países elegíveis no âmbito do mandato externo do BEI são países em desenvolvimento. Consequentemente, é fundamental que os objectivos subjacentes ao mandato externo do BEI se concentrem explicitamente na redução da pobreza. Além disso, o BEI tem de alinhar as suas actividades externas com o Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento.

 
  
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  Licia Ronzulli (PPE), por escrito. (IT) Votei a favor deste relatório porque considero que chama a atenção para um tema que raramente é notícia. Para além da sua missão principal de financiar o investimento na própria União Europeia, o Banco Europeu de Investimento (BEI) financia operações fora da União Europeia para apoiar as políticas externas da UE. Este aspecto permite que os fundos do orçamento da UE disponíveis para as regiões externas sejam complementados pelo poder financeiro do BEI em prol dos países beneficiários. Deste modo, o BEI contribui para os princípios orientadores gerais e para os objectivos políticos da União Europeia, incluindo o desenvolvimento de países terceiros e a prosperidade da UE em circunstâncias económicas mundiais alteradas. As operações do BEI em apoio das políticas externas da União têm de continuar a ser realizadas de acordo com os princípios das boas práticas bancárias.

 
  
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  Nuno Teixeira (PPE), por escrito. O objectivo do dossiê em questão, votado hoje no Parlamento Europeu, é assegurar a concessão de uma garantia da UE ao BEI em caso de perdas resultantes de empréstimos e garantias para projectos realizados fora da União Europeia. O tecto fixado para o BEI no seio desta garantia é de 27,8 mil milhões de euros para o resto do período em curso, 2007-2013.

Para além deste aspecto, a proposta do Parlamento almeja determinadas alterações para melhorar o trabalho do BEI fora da UE, como a activação de 2 mil milhões de euros disponíveis para a luta contra as alterações climáticas. Um melhor acesso das PME ao financiamento do BEI, aumentar a transparência das operações e introduzir uma maior flexibilidade em termos de investimento de capital de risco são outras das novidades propostas pelo Parlamento. Também é visada a substituição do actual sistema de objectivos regionais por um esquema de objectivos horizontais e posto em acção um mandato para as relações com Estados como a Islândia, a Líbia, o Iraque e o Camboja.

Apoio a posição do Parlamento Europeu e a actividade externa do BEI, embora sublinhe e lamente que, muitas vezes, o financiamento de projectos no exterior da União Europeia leve, em casos de concorrência directa, a um prejuízo da competitividade no interior da UE.

 
  
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  Angelika Werthmann (NI), por escrito. – (DE) Através do seu financiamento fora da União, o Banco Europeu de Investimento efectua um contributo para a concretização da política externa da UE. Votei a favor do relatório do senhor deputado Kalfin porque saúdo particularmente a atribuição de 2 mil milhões de euros aos domínios da atenuação e adaptação às alterações climáticas, assim como a promoção explícita das pequenas e médias empresas. Além disso, o relatório insta à criação de obrigações amplas no que respeita à informação e transparência para os cidadãos, o Parlamento e a Comissão. Os direitos do Parlamento foram contemplados, algo que considero essencial.

 
  
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  Anna Záborská (PPE), por escrito. (SK) A União Europeia tem um compromisso com a solidariedade, que resulta directamente da nossa herança cristã. Até as pessoas que gostariam de remover o cristianismo do espaço público reconhecem que a UE tem de contribuir para a ajuda ao desenvolvimento. Esta solidariedade, no entanto, deriva directamente dos ensinamentos cristãos sobre a dignidade de cada ser humano e o imperativo moral de ajudar quem enfrenta dificuldades. O Banco Europeu de Investimento (BEI) tornou-se um instrumento importante da União para a erradicação da pobreza em regiões menos desenvolvidas. Por conseguinte, o seu objectivo principal é prestar assistência, pelo que necessita de garantias financeiras. Por outro lado, deveria permanecer um banco, ou seja, uma instituição, que não desperdiça os fundos que lhe são confiados, mas que os investe com eficácia. Assim, votei a favor do relatório sobre a concessão de uma garantia ao BEI.

 
  
  

Recomendação: Robert Sturdy (A7-0034/2011)

 
  
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  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. Voto favoravelmente esta recomendação uma vez que o mercado sul coreano oferece novas oportunidades de comércio, nomeadamente no sector agrícola e dos serviços. Actualmente a Coreia encontra-se entre os mercados de exportação mais rentáveis para os agricultores da UE, com vendas anuais superiores a mil milhões de euros. Relativamente aos serviços, nomeadamente os serviços financeiros e jurídicos, de telecomunicações, ambientais e de transportes marítimos, estima-se um aumento do volume de transacções em 70%. Para além disso, o Acordo estipula um mecanismo de salvaguarda eficaz e bem estipulado no interesse das indústrias europeias, sendo um contributo para o crescimento da indústria europeia.

 
  
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  Marta Andreasen (EFD), por escrito. (EN) Votei a favor da recomendação Sturdy sobre o acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e a República da Coreia do Sul porque aumentará o comércio e é vantajoso para o Reino Unido, assim como para as outras vinte e seis nações europeias. O factor mais importante deste acordo é a cláusula de salvaguarda, sem a qual não teria votado a favor. O mecanismo bilateral de salvaguarda permitirá que a UE reponha os anteriores direitos aduaneiros NMF se este acordo ameaçar sequer prejudicar a nossa indústria. O acordo aumenta o acesso do nosso sector dos serviços, agrícola e da indústria transformadora ao amplo e crescente mercado coreano.

 
  
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  Antonello Antinoro (PPE), por escrito. (IT) Trata-se de uma votação extremamente importante para a nova estratégia comercial internacional da União Europeia. De facto, o Acordo de Comércio Livre com a Coreia do Sul constitui o primeiro exemplo de uma nova geração de acordos que se destinam a diminuir as barreiras comerciais e não comerciais e a aumentar as perspectivas de investimento no país parceiro. Logo após a sua celebração em Outubro de 2009, o acordo foi recebido com fortes críticas pela indústria automóvel europeia, que se sentia seriamente prejudicada por determinadas cláusulas concedidas ao parceiro coreano, especialmente a restituição de direitos aduaneiros.

Estas preocupações foram agora parcialmente afastadas, em grande medida devido ao trabalho do Parlamento no regulamento anexo à cláusula de salvaguarda apensa ao acordo e a um esclarecimento do Governo da Coreia do Sul sobre as alterações à legislação interna em matéria de emissões de carbono. Por conseguinte, confirmámos hoje a votação da Comissão do Comércio Internacional a fim de permitir a conclusão do processo, dado que o Conselho já o aprovou.

 
  
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  Sebastian Valentin Bodu (PPE), por escrito. (RO) O Acordo de Comércio Livre entre a UE e a Coreia do Sul resultará em benefícios gerais imediatos para muitos sectores económicos da UE, apesar de vir a salientar a vulnerabilidade de alguns sectores. Além disso, estabelecerá procedimentos rigorosos de resolução de litígios e de salvaguarda, e efectuará uma supervisão destinada a garantir que as empresas europeias dispõem de um nível adequado de segurança. O mercado coreano proporciona obviamente oportunidades significativas para os bens e serviços da UE, mas até agora permaneceu relativamente fechado devido a pautas elevadas e a barreiras não pautais dispendiosas. O acordo resultará na rápida supressão de quase 2 mil milhões de euros em direitos cobrados anualmente aos exportadores de produtos industriais e agrícolas. Vários sectores económicos realizarão poupanças imediatas e consideráveis. Os benefícios tornar-se-ão ainda mais evidentes nos sectores agrícola e dos serviços, pois a Coreia é um dos mercados de exportação mais valiosos do mundo para os agricultores da UE, com vendas anuais que excedem mil milhões de euros. Neste contexto, resta-me saudar a adopção no Parlamento Europeu do Acordo entre a UE e a Coreia, e espero que ocorra o máximo possível de acordos de comércio livre, começando pelo Canadá e pelos EUA, e terminando nos países BRIC.

 
  
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  Diogo Feio (PPE), por escrito. A Coreia é o quarto mercado para as exportações da União Europeia fora da Europa, mas os exportadores europeus enfrentaram obstáculos pautais e regulamentares para a introdução dos seus produtos naquele país. O presente acordo de livre comércio é o mais abrangente dos negociados até à data pela União, eliminando encargos sobre quase todos os produtos e alargando o leque de serviços nele compreendidos. É globalmente positivo e permite ganhos importantes para ambas as partes. Está previsto um aumento de exportações europeias para a Coreia em mais de 80 %. Faço votos para que as empresas europeias e, em particular, as do meu país possam vir a aproveitar as oportunidades que vão surgir com a abertura deste mercado.

 
  
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  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. O Parlamento Europeu aprovou, há três anos, uma resolução que visava melhorar o acesso do sector empresarial europeu aos mercados externos. Somos agora chamados a aprovar um Acordo de Comércio Livre que, na prática, possibilita às empresas da União Europeia aceder ao mercado sul-coreano, que, como sabemos, é importante para a Europa, através do aumento das exportações e, consequentemente, da criação de emprego. Sendo o primeiro de um conjunto de acordos comerciais a estabelecer na sequência do Tratado de Lisboa – primeiro exercício dos poderes de co-decisão –, representa uma inovação importante no que respeita ao cumprimento bilateral das normas laborais definidas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), ao cumprimento da legislação respeitante aos contratos públicos, à transparência dos apoios estatais e à implementação de um desenvolvimento sustentável. Aplaudo a aprovação deste acordo, que representa um conjunto de novas oportunidades para a União Europeia, que se mostrava fechada devido às tarifas aplicadas, e defende os interesses das empresas devido à mais-valia que é a cláusula de salvaguarda – restituição dos direitos aduaneiros.

 
  
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  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. É com preocupação que vemos a aprovação deste acordo, contra o qual votámos. Muitas vezes denunciámos neste parlamento as consequências desastrosas da liberalização do comércio mundial para muitos sectores de actividade económica, particularmente nalguns Estados-Membros, como é o caso de Portugal, e em regiões mais dependentes desses sectores. Neste caso, constituem especial motivo de preocupação os sectores: têxtil, automóvel e componentes e electrónica. Mas o acordo estende-se igualmente aos produtos agrícolas, promovendo modelos de produção intensiva, ambientalmente insustentáveis; modelos que contrariam a produção e consumo locais, necessários à salvaguarda da soberania e segurança alimentares. Estamos perante o maior acordo de livre comércio assinado pela UE em muitos anos; que se pretende venha agora a constituir um primeiro passo para a assinatura de uma nova geração de acordos bilaterais de novo comércio.

A Comissão faz sempre os balanços destes acordos em milhões de euros ganhos pelos grupos económicos e pelas transnacionais. Seria importante que o mesmo fosse feito em número de postos de trabalho destruídos – que o relator assume inevitáveis –, pequenas e médias empresas levadas à ruína ou, ainda, em toneladas de CO2 emitidas pelos fluxos acrescidos de energia e mercadorias que estes acordos implicam. É curioso ver onde param os tão propagandeados compromissos ambientais/climáticos da UE nestas ocasiões...

 
  
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  Bruno Gollnisch (NI), por escrito.(FR) Votei a favor do relatório sobre a cláusula de salvaguarda que acompanha o Acordo de Comércio Livre com a Coreia, apesar de parecer inadequado e de a sua execução ser incerta. Por outro lado, votei contra o acordo em si. A abertura das nossas fronteiras sem uma protecção contra as importações que estão em concorrência directa com os nossos produtos é um acto suicida, particularmente para o sector automóvel. A exposição de motivos do relatório Sturdy, que defende que este acordo terá apenas um efeito mínimo no emprego, enquanto antecipa a mobilização em grande escala de todos os instrumentos da União Europeia para minimizar o impacto da perda de empregos, é extremamente incoerente e cínica.

 
  
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  Elisabeth Köstinger (PPE), por escrito. – (DE) Ao aprovar o relatório do senhor deputado Sturdy, os deputados ao Parlamento Europeu transmitiram uma mensagem clara. Aprovámos hoje por ampla maioria o mais abrangente Acordo de Comércio Livre negociado pela UE até à data. Este facto representa um claro SIM à economia europeia e um claro SIM à Europa enquanto uma base de actividade económica. Com uma poupança de 1,6 mil milhões de euros em direitos aduaneiros e um aumento de 19 mil milhões de euros no volume de transacções comerciais, os benefícios são evidentes. Em particular, prevê-se que o sector agrícola poupe 380 milhões de euros em direitos aduaneiros. Deste modo são criadas novas oportunidades de exportação para os nossos agricultores. Votei a favor da entrada em vigor do Acordo de Comércio Livre.

 
  
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  David Martin (S&D), por escrito. (EN) Saúdo a aprovação do Acordo de Comércio Livre entre a UE e a Coreia. Espera-se que este acordo mais do que duplique o comércio bilateral nos próximos 20 anos. Os direitos de importação serão eliminados em 98% de todos os produtos e serão abolidas outras barreiras não pautais nos próximos cinco anos. O acordo inclui condições sociais, laborais e ambientais importantes, e espero que a sua execução seja acompanhada de perto.

 
  
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  Jiří Maštálka (GUE/NGL), por escrito. – (CS) Gostaria de acrescentar alguns comentários a propósito da minha posição face ao processo de redacção do Acordo de Comércio Livre (ACL) entre a UE e a República da Coreia, e os respectivos receios e expectativas dos sectores afectados e de outras partes interessadas. Este acordo altera drasticamente as normas comerciais de longa data entre a UE e a Coreia. Só a longo prazo será possível efectuar uma avaliação realista do impacto do acordo. Apenas as conclusões e os cálculos realizados num período de tempo prolongado demonstrarão a situação económica de ambas as partes, a melhoria bilateral na balança comercial, ou o contributo para melhorias na situação social.

O volume total e a gama de produtos transaccionados mutuamente têm de ser supervisionados e avaliados de perto e de uma forma coordenada, assim como a sua qualidade certificada e o local de origem comprovável. Qualquer aplicação directa dos mecanismos de salvaguarda já referidos com base em cláusulas bilaterais de salvaguarda do ACL entre a UE e a Coreia do Sul será uma questão muito delicada, e o resultado poderá contrastar fortemente com a euforia em torno da aprovação deste acordo.

 
  
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  Nuno Melo (PPE), por escrito. O presente Acordo de Comércio Livre consiste em viabilizar às empresas da UE, num variado leque de sectores económicos, um acesso vasto e global ao mercado sul-coreano através de uma série de liberalizações tarifárias sem precedentes.

Enquanto primeiro passo rumo a uma nova geração de acordos bilaterais de comércio livre, o presente acordo integra importantes inovações, como um capítulo relativo ao desenvolvimento sustentável, que obriga as duas partes a respeitarem normas laborais fundamentais da OIT e que cria um sistema de avaliação interpares para tratar queixas por não cumprimento das obrigações, bem como vários grupos de trabalho e de comités de monitorização com o objectivo de assegurar a qualidade e a conciliação.

Congratulo-me por este ser o Acordo de Comércio Livre mais completo alguma vez negociado pela União Europeia.

 
  
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  Willy Meyer (GUE/NGL), por escrito. (ES) Rejeito e lamento a criação de um Acordo de Comércio Livre entre a UE e a Coreia, pois considero que, tratando-se de um dos maiores acordos de comércio assinados pela UE nos últimos anos, agrava as consequências negativas da liberalização mundial do comércio ao ceder aos interesses multimilionários das grandes multinacionais europeias sem ter em conta as consequências económicas, sociais, laborais e ambientais graves da sua adopção nos termos propostos. Por conseguinte, como reconhece o relator, este acordo resultará na destruição irreversível de numerosos postos de trabalho de milhares de trabalhadores europeus, em sectores económicos e estratégicos muito sensíveis como a agricultura ou os têxteis. Este acordo constitui mais um retrocesso em termos da necessidade de nos encaminharmos para uma soberania e segurança alimentar, que implica que a UE promova e efectue um compromisso firme para com os mercados e os produtos agrícolas locais. Este acordo obriga os agricultores europeus a competirem com importações agrícolas cujos métodos de produção não tiveram de respeitar os mais básicos direitos dos trabalhadores nem as normas mínimas de sanidade e qualidade.

 
  
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  Alexander Mirsky (S&D), por escrito. (LV) Tive o cuidado de me familiarizar com os acordos e considero que muitas das suas cláusulas são incompletas e superficiais. Neste contexto, algumas secções poderiam ser interpretadas com ambiguidade. Por exemplo, as normas em matéria de concursos públicos não esclarecem totalmente as questões mais importantes, associadas à concorrência e a incumprimentos. É evidente que o aprofundamento do processo de cooperação com o Extremo Oriente é essencial. Não obstante, uma formulação superficial e imprecisa gera suspeitas de que este trabalho não está concluído. Votei contra o texto.

 
  
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  Rolandas Paksas (EFD), por escrito.(LT) Votei a favor desta proposta de resolução sobre o Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e os seus Estados-Membros e a República da Coreia. Em primeiro lugar, a fim de obter uma cooperação mais eficaz entre a UE e a Coreia, é importante abolir as barreiras pautais existentes, que até agora isolaram o mercado coreano. A entrada em vigor deste acordo originará condições favoráveis ao crescimento económico e à criação de novos empregos. Será criado um ambiente empresarial favorável para as empresas competitivas e em desenvolvimento da UE acederem à Coreia do Sul, onde estão a surgir muitas oportunidades novas para o comércio e os serviços europeus, para o aumento do volume de transacções comerciais das empresas e para a redução dos custos de exportação. Tendo em conta o desenvolvimento futuro previsto para o comércio entre a UE e a Coreia do Sul, este acordo resultará na poupança de muito dinheiro proveniente de direitos aduaneiros, particularmente nos sectores industrial, farmacêutico e dos produtos químicos. Além disso, garantirá a concorrência justa nos sectores da produção automóvel, da electrónica de consumo e dos têxteis, em que a Coreia tem uma vantagem comparativa sobre a UE. A liberalização dos direitos de exportação será igualmente muito benéfica para os sectores agrícola e dos serviços. Saúdo o facto de o acordo prestar uma atenção significativa ao desenvolvimento sustentável.

 
  
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  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. O Acordo de Comércio Livre celebrado pela UE-27, por um lado, e a República da Coreia (Coreia do Sul), por outro, pretende melhorar o acesso das empresas europeias ao mercado sul coreano, através de uma série de liberalizações tarifárias sem precedentes. Votei favoravelmente porque o acordo é globalmente muito positivo e permite ganhos importantes para ambas as partes, estando previsto um aumento de exportações europeias para a Coreia em mais de 80 %. Faço votos para que esta janela de oportunidade possa ser também usada pelas empresas portuguesas, nomeadamente no sector agrícola e no sector dos serviços, áreas em que as vantagens são particularmente impressionantes. De facto, a Coreia encontra-se actualmente entre os mercados de exportação mais rentáveis do mundo para os agricultores da UE com vendas anuais superiores a mil milhões de euros. O Acordo de Comércio Livre liberalizará totalmente quase todas as exportações agrícolas da UE, o que permitirá à indústria agrícola economizar 380 milhões de euros, facto com o qual não posso deixar de me congratular.

 
  
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  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), por escrito. (EN) Lamentamos profundamente que os deputados ao Parlamento Europeu tenham aprovado sem qualquer hesitação este problemático acordo comercial. O amplo Acordo de Comércio Livre entre a UE e a Coreia estabelece um precedente perigoso para a futura política comercial da UE, ultrapassando a mera eliminação de direitos aduaneiros para incluir disposições extensivas de acesso ao mercado à custa de normas sociais e ambientais.

Entre as disposições mais odiosas do acordo, a UE conseguiu pressionar a Coreia a suavizar as suas normas em matéria de emissões de CO2 de veículos, a fim de permitir que os fabricantes europeus de automóveis exportem mais viaturas de elevado consumo para a Coreia. Esta pressão da UE, que prejudicou a integridade ambiental das normas da Coreia para as emissões de veículos, é um autêntico escândalo. Pior ainda é o facto de a UE tentar dar uma boa imagem a esta lacuna ambiental dando a ideia de que está a permitir que os fabricantes antiquados do sector automóvel europeu beneficiem de uma “concorrência justa” no mercado coreano face a veículos coreanos mais pequenos, menos poluentes e mais eficientes.

 
  
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  Licia Ronzulli (PPE), por escrito. (IT) Votei a favor desta recomendação porque considero que assume uma visão equilibrada do Acordo de Comércio Livre entre a UE e a Coreia. Até agora, o mercado da Coreia do Sul permaneceu relativamente fechado devido a direitos aduaneiros elevados e a barreiras não pautais onerosas, mas em breve poderá conceder novas oportunidades significativas aos bens e serviços da UE. O Acordo de Comércio Livre suprirá rapidamente um montante de 1,6 mil milhões de euros cobrados anualmente sobre as exportações de produtos industriais e agrícolas provenientes da União Europeia, correspondendo o montante para os exportadores da Coreia do Sul a 1,1 mil milhões de euros. Porém, será importante acompanhar cuidadosamente o volume de produtos provenientes desse país, para que possamos recorrer à cláusula de salvaguarda caso aumente excessivamente e ameace empregos europeus.

 
  
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  Oreste Rossi (EFD), por escrito. (IT) Opomo-nos claramente a este Acordo de Comércio Livre com a República da Coreia porque concederia vantagens competitivas indevidas aos nossos concorrentes coreanos. A Coreia poderia, por exemplo, exportar automóveis facilmente e os fabricantes europeus encontrar-se-iam em desvantagem, pois 95% dos automóveis adquiridos na Coreia são fabricados localmente.

A abolição de barreiras pautais prejudicaria os interesses dos nossos sectores produtivos. A única cláusula aplicável para minimizar as desvantagens é a que pode conduzir à adopção de medidas de emergência. Podem adoptar-se medidas de emergência temporárias, como a suspensão da abolição de direitos aduaneiros, caso sejam causados prejuízos graves aos produtores europeus.

 
  
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  Tokia Saïfi (PPE), por escrito.(FR) Votei a favor da celebração do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e a República da Coreia porque beneficiará verdadeiramente as empresas europeias. De facto, as suas exportações para a Coreia poderão aumentar em até 40%, e as exportações de produtos industriais e agrícolas estarão isentas de direitos aduaneiros, num valor que ascenderá a 1,6 mil milhões de euros por ano. Além disso, será possível limitar quaisquer efeitos nocivos para a economia europeia graças à execução de uma cláusula de salvaguarda. Por fim, este acordo é o culminar da nova geração de acordos de comércio livre, na medida em que contém um capítulo sobre desenvolvimento sustentável que vincula ambas as partes ao respeito das convenções OIT, assim como das disposições que estabelecem as condições para um verdadeiro envolvimento da sociedade civil.

 
  
  

Propostas de resolução B7-0210/2011 e B7-0034/2011

 
  
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  Laima Liucija Andrikienė (PPE), por escrito. (EN) Gostaria de saudar os dois relatores – senhores deputados Sturdy e Zalba Bidegain – por nos conduzirem através do processo complicado de adopção do Acordo de Comércio Livre em si, assim como da importante cláusula de salvaguarda. O ACL entre a UE e a Coreia do Sul é o acordo mais amplo e ambicioso deste tipo celebrado pela UE até à data. Abrange muitos domínios benéficos para os produtores e consumidores da UE, nomeadamente a eliminação de direitos aduaneiros sobre exportações europeias de produtos industriais e agrícolas, um melhor acesso ao mercado para os prestadores de serviços da UE, a abolição de barreiras não pautais para produtos de electrónica, farmacêuticos e dispositivos médicos, um maior acesso a contratos públicos, a protecção de direitos de propriedade intelectual, melhor acesso ao mercado para os fabricantes de automóveis da UE e, muito importante e graças à cláusula de salvaguarda, a protecção dos fabricantes de automóveis europeus contra quaisquer desequilíbrios que possam ocorrer neste sector no futuro.

Espero que este acordo seja um modelo para muitos outros ACL previstos – nomeadamente com o Canadá, Singapura e o Mercosul. Felicito ainda o Parlamento pela utilização dos seus novos poderes, uma vez que se trata do primeiro ACL a que estamos a conceder a nossa aprovação ao abrigo do Tratado de Lisboa.

 
  
  

Proposta de resolução B7-0120/2011

 
  
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  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. Aprovo a presente proposta, sendo necessária uma rápida resposta da UE, uma vez que o Egipto pode desempenhar um papel - chave quer nos esforços para a Paz no Médio Oriente, quer para uma reforma das mentalidades nesta região do Globo. Para isso, considero essencial a UE rever a sua política de vizinhança, bem como urgentemente mobilizar e rever os actuais instrumentos de modo a assistir as reformas sociais, políticas e económicas e fortalecer a cooperação com as organizações civis, na medida em que os eventos no Egipto e em outros países realçaram a necessidade para políticas e instrumentos mais ambiciosos. Os esforços da UE devem centrar-se no fortalecimento do Estado de Direito, na boa governação, na luta contra a corrupção e no respeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais, a fim de a garantir a criação de boas condições para a emergência de uma democracia estável.

 
  
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  Dominique Baudis (PPE), por escrito.(FR) Votei a favor desta proposta de resolução, que considero justa e equilibrada. Os cidadãos do Egipto estão a ver cumpridas as suas expectativas legítimas. A deposição do senhor Mubarak constitui uma condição essencial, mas não é suficiente para garantir que o Egipto se encaminhará para a democracia e os direitos humanos. A transição está a ser acompanhada pelo exército, que assumiu o prazo de seis meses para responder a este desafio. Durante os 18 dias de manifestações que conduziram a este resultado, o Egipto incorreu em prejuízos, que estão a piorar de dia para dia. A União Europeia tem de prestar o seu apoio ao Egipto para que os frutos da revolução não sejam destruídos por uma grave crise económica e social. Até ao momento, a UE dedicou recursos consideráveis ao abrigo da política europeia de vizinhança, com resultados escassos, o que não beneficiou em muito a imagem da UE. Contudo, o nosso papel continua a ser essencial. Não nos devemos criticar injustamente. As revoluções têm a particularidade de parecerem sempre inevitáveis depois de consumadas, mas impossíveis anteriormente. Porém, justifica-se uma autocrítica, e estamos no caminho certo, pois o Conselho e a Comissão manifestaram o seu desejo de repensarem radicalmente a política europeia de vizinhança.

 
  
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  Jean-Luc Bennahmias (ALDE), por escrito.(FR) As últimas semanas foram históricas. Assim, depois da Tunísia, o que ocorreu no Egipto constitui uma fonte de grande esperança, especialmente para os jovens. A União Europeia tem de avaliar a situação e apoiar o processo democrático sem subterfúgios. Além disso, estes acontecimentos devem constituir um incentivo para que revejamos os nossos acordos de parceria, de modo a não ficarmos à margem do movimento. O Parlamento Europeu tem de desenvolver esforços para que as nossas palavras e gestos se alinhem numa política europeia compreensível e identificável para com o Egipto e toda a região.

 
  
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  Maria Da Graça Carvalho (PPE), por escrito. Manifesto a minha solidariedade para com o povo egípcio e felicito a sua coragem e determinação, nomeadamente por parte das gerações mais jovens, na luta pelas suas legítimas aspirações democráticas. Condeno a violência e o recurso desproporcionado à força contra os manifestantes, lamento profundamente o elevado número de mortos e feridos e apresento os meus sentidos pêsames aos familiares das vítimas. Há que encetar um diálogo que conte com a participação de todas as forças políticas e sociais que respeitam a democracia, o Estado de Direito, os direitos humanos e as liberdades fundamentais. Estes são princípios fundamentais da UE e constituem uma base comum para o desenvolvimento da zona euro-mediterrânica; Apelo à abertura de um inquérito independente aos incidentes que provocaram mortos, feridos e detenções, na esperança de que os responsáveis por tais actos sejam julgados. Apelo à libertação imediata e incondicional de todos os manifestantes pacíficos, prisioneiros de opinião, defensores dos direitos humanos egípcios e internacionais, bem como dos jornalistas e juristas. Apelo à UE que reveja a sua política de apoio à democracia e aos direitos humanos, de modo a criar um mecanismo de aplicação da cláusula dos direitos humanos em todos os acordos com países terceiros.

 
  
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  Mário David (PPE), por escrito. Em primeiro lugar gostaria de me congratular pelo amplo consenso conseguido neste Parlamento no que diz respeito ao teor da Resolução Conjunta agora aprovada. É um sinal de união em torno dos valores fundamentais que defendemos enquanto União de povos e países que não gostaria de deixar passar em claro. Em segundo lugar que espero que a transição entre o anterior e o futuro regime democrático no Egipto se faça com serenidade, sensatez e um amplo acordo entre os diversos actores politicos, civis, militares e religiosos deste importante país do Maxereque. Em terceiro lugar que espero que este histórico momento sirva para responder positivamente aos verdadeiros anseios das populações, que são a liberdade, a democracia, a luta contra a corrupção, o desemprego, a pobreza e a exclusão social. E finalmente reitero que o futuro desta região precisa de democracias sólidas, tolerantes e respeitadoras das minorias, onde o Estado seja uma promessa para todos e não o abuso de alguns.

 
  
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  Edite Estrela (S&D), por escrito. Votei favoravelmente a resolução sobre a Situação no Egipto, porque considero que a UE deve expressar solidariedade para com o povo egípcio nas suas legítimas aspirações democráticas e apoiar uma transição rápida para uma verdadeira democracia. Para tal, a UE deve apoiar o Egipto a enfrentar as dificuldades económicas e sociais que atravessa, tendo em vista um processo de democratização duradouro, que envolva toda a sociedade civil.

 
  
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  Diogo Feio (PPE), por escrito. Tal como quando o muro de Berlim caiu, a comunidade e a imprensa internacionais e mesmo os serviços de informações e segurança dos principais países foram surpreendidos por acontecimentos que não foram capazes de prever e que põem em causa muitos dos conceitos e das teorias sobre a política no Médio Oriente e a própria estabilidade da região. Pela sua importância estratégica, o Egipto está no centro desta mudança e o que aí ocorrer poderá influenciar decisivamente os demais países daquela zona. É ainda muito cedo para podermos afirmar que sentido terá este impulso que levou milhares de pessoas para as ruas exigindo o fim dos regimes que vigoravam nos respectivos países há décadas. Não obstante, creio que a União Europeia não pode ser indiferente à sua evolução, nem alhear-se do que se passa nas suas fronteiras, devendo procurar apoiar aqueles que se batem pelo estabelecimento da democracia e do Estado de Direito e que rejeitam a dicotomia entre regimes seculares militarizados ou islamismos revolucionários radicais.

 
  
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  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. Na semana passada, após alguns dias de convulsão popular, assistimos à demissão do Presidente do Egipto, Hosni Mubarak, que governava aquele país há mais de trinta anos. Associo-me à UE na saudação ao povo egípcio, que lutou duramente pela mudança democrática.

A UE tem, agora, a grande tarefa de acompanhar as transformações políticas e sociais no Egipto, nomeadamente a revisão da Constituição e a realização de eleições livres e justas sem violação dos direitos humanos. Mas tem, também, a obrigação de apoiar o povo egípcio com recursos financeiros de molde a promover o necessário desenvolvimento económico.

Concordo com a presente resolução e faço votos para que a transição de um regime ditatorial para um regime democrático no Egipto decorra de forma célere e pacífica, pois estamos perante uma nação que pode desempenhar um papel fundamental como mediador com vista ao estabelecimento de uma paz duradoura no Médio Oriente.

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. São positivas as palavras que, apesar de serem apenas de circunstância, expressam nesta resolução a solidariedade para com o povo egípcio, regozijando-se com a sua coragem e determinação, nomeadamente por parte das gerações mais jovens e apoiando firmemente as suas legítimas aspirações democráticas.

A maioria do PE, que, até agora, apontava o Egipto como um exemplo de estabilidade na região, vê-se obrigada a aplaudir a acção dos egípcios com vista à ruptura com essa estabilidade.

As manifestações dos egípcios que levaram ao derrube de Hosni Mubarak são o exemplo de que são imensas as possibilidades de conquistas democráticas das classes alienadas pelo capitalismo e pelas forças e regimes ao seu serviço. O povo do Egipto demonstrou com grande tenacidade e unidade combativa que é possível vencer resignações e avançar para a conquista de liberdades políticas e democráticas, mesmo num país e numa região profundamente dominados pelos interesses do imperialismo, particularmente dos EUA, de Israel e da UE.

Até à sua derrota final o imperialismo nunca se dá por vencido e também não se resigna. Apesar das palavras bonitas, as forças que, no PE, defendem os seus interesses contra-atacam, arrogando-se o direito de interferir e, hipocritamente, querem dar lições de democracia, através dos seus partidos políticos e fundações.

 
  
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  Elisabetta Gardini (PPE), por escrito. (IT) Depois da Tunísia, chegou agora a vez do Egipto, com a disseminação dos protestos por todo o Médio Oriente. Agora que o mapa geopolítico do Mediterrâneo e provavelmente o equilíbrio do poder mundial estão em mudança, a União Europeia tem de actualizar a sua política externa através da revisão e do aperfeiçoamento da sua estratégia de apoio político e financeiro à transição democrática de países, incluindo o apoio à realização de eleições livres. A União Europeia deveria tomar medidas para auxiliar os cidadãos egípcios com todos os instrumentos de assistência financeira e com iniciativas destinadas à promoção da democracia e à defesa dos direitos humanos. Além disso, temos de acompanhar a situação que surgiu no Mediterrâneo, em particular na costa de Itália, onde se registaram 4 000 desembarques em apenas quatro dias. Estes valores são um eco do êxodo que ocorreu a uma escala bíblica na década de 1990, quando embarcações precárias transportaram hordas de desalojados da Albânia e da costa do Adriático. A declaração de estado de emergência pelo Governo Italiano é, na minha opinião, uma decisão importante e necessária, mas constitui apenas a primeira medida, pois existe um forte receio de que o Egipto e a Argélia possam ser afectados depois da Tunísia. Trata-se de um problema que a Itália não tem capacidade de resolver sozinha: compete, por conseguinte, à Europa como um todo ponderar contramedidas, intervir directamente, e dar esperança aos cidadãos que, nos seus países, se sentem tentados a embarcar na onda de sentimento que alastra pela região do Magrebe.

 
  
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  Louis Grech (S&D), por escrito. (EN) A UE e o Parlamento Europeu, em particular, demoraram a reagir e a abordar os sinais de alarme de instabilidade política e social no Egipto – o que acabou por conduzir ao fracasso geopolítico das últimas três semanas – isto em relação a uma zona muito próxima e apesar de a estabilidade na bacia do Mediterrâneo ser essencial para o bem-estar político, o poder económico e a segurança da própria Europa.

Neste momento existe uma grande necessidade de liderança forte por parte das instituições europeias: uma liderança que terá de ser acompanhada de uma abordagem pragmática, integrada e holística destinada a devolver estabilidade e segurança à região. Cabe à UE ser pró-activa e prestar apoio à transição política do Egipto para um sistema democrático de governação.

 
  
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  Sylvie Guillaume (S&D), por escrito.(FR) No seguimento da onda inaudita de movimentos revolucionários que percorre actualmente os países do Sul do Mediterrâneo e que, na Tunísia e no Egipto, originaram a queda dos governos, a União Europeia terá de repensar a sua visão e as suas relações com estes países. Apesar de algo tardia, a proposta de resolução comum que aprovámos hoje, quinta-feira, dia 17 de Fevereiro de 2011, era necessária, pois transmite uma forte mensagem aos cidadãos do Egipto, ao demonstrar-lhes que a União Europeia os apoia nas suas aspirações e está disposta a auxiliar os seus esforços para converter o seu país numa democracia e a apoiá-los no seu desenvolvimento económico.

 
  
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  Giovanni La Via (PPE), por escrito. (IT) Os acontecimentos que ocorreram no Egipto podem ser considerados históricos, pois envolvem a derrocada de um modelo político específico que caracterizou todo o país durante duas décadas. Infelizmente, este processo teve de ocorrer à custa de ferimentos ou da morte de cidadãos durante manifestações e motins em prol da liberdade que tanto desejavam. Através desta proposta de resolução, o Parlamento pretende manifestar a sua solidariedade para com os cidadãos egípcios e louvar a coragem e a determinação dos jovens manifestantes, que sem dúvida desempenharam um papel essencial este mês. Com a demissão do Presidente Mubarak, o Egipto encontra-se na posição de país livre, mas necessitado de uma reconstrução total. A intenção do Parlamento Europeu é auxiliá-los, nomeadamente através de um apelo a que ocorram assim que possível conversações entre os partidos políticos, a fim de determinarem a melhor forma de combater a corrupção e as violações dos princípios da liberdade de expressão e da liberdade de informação, para que se estabeleçam as fundações de um Estado de direito. Instamos igualmente a Alta Representante a promover a criação de uma task force, com o apoio do Parlamento, para contribuir para a elaboração de uma nova realidade coerente com os princípios de um Estado democrático.

 
  
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  David Martin (S&D), por escrito. (EN) Votei a favor desta resolução, apesar de ter um forte sentimento de que as instituições europeias estão a proceder de forma hipócrita.

 
  
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  Kyriakos Mavronikolas (S&D), por escrito. (EL) A questão do Egipto é muito relevante, tendo em conta as dimensões do país e a sua posição geográfica. Chipre sempre manteve boas relações de vizinhança com o Egipto, e o seu possível contributo para o desenrolar da situação não deve ser subestimado. O mais importante é que a actual crise resulte na criação de um regime democrático e num Estado de direito, e que se evite a criação de um Estado muçulmano fundamentalista que destabilize a região. O Egipto sempre se destacou no Médio Oriente pelos seus contributos positivos para a resolução de problemas na região.

 
  
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  Nuno Melo (PPE), por escrito. A União Europeia tem de continuar a desenvolver uma verdadeira política externa que seja coerente e eficaz face aos seus parceiros, e é fundamental que fale, de forma decidida, a uma só voz, reiterando o seu apelo para que a defesa dos direitos humanos seja uma realidade.

O Egipto é um parceiro fundamental da União Europeia no mundo árabe e desempenha um papel activo e crucial no apoio ao Processo de Paz do Médio Oriente e à reconciliação entre todos os sectores da sociedade palestiniana. Assim, temos de manifestar a nossa solidariedade para com o povo egípcio, apoiar as suas aspirações legítimas e democráticas e condenar todas as formas de violência, bem como o recurso desproporcionado à força contra os manifestantes, lamentando o elevado número de mortos e feridos.

Chegados aqui, as autoridades egípcias têm de pôr cobro, de imediato, a toda a violência, pois esta não é a solução para nenhum dos problemas levantados pelo povo egípcio nos seus protestos. Agora as autoridades egípcias e as forças da ordem têm por obrigação garantir a segurança de todos os cidadãos e da respectiva propriedade, bem como proteger o património cultural.

 
  
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  Willy Meyer (GUE/NGL), por escrito. (ES) Votei a favor desta proposta de resolução para demonstrar o meu apoio incondicional aos povos que lutam pelos seus direitos e, neste caso específico, ao povo egípcio na sua luta contra o autoritarismo e as condições políticas, sociais e económicas deploráveis a que foi sujeito nos últimos 30 anos pelo regime liderado pelo Presidente Mubarak. Apoio igualmente a condenação enfática da violência e do uso da força contra manifestantes pacíficos. Apesar do meu apoio, não concordo com grande parte da resolução, pois deploro a atitude intrometida da União Europeia e o seu desejo de assumir o controlo da transição para a democracia. Considero que apenas os cidadãos egípcios são responsáveis pela definição da sua cultura, e que deveriam ser capazes de o fazer sem a intrusão de intervenientes externos, que em muitos casos procuram apenas defender privilégios adquiridos através do apoio ao regime autoritário ilegítimo. Deploro igualmente o facto de a resolução não conter uma autocrítica clara e decidida da União Europeia, uma vez que, através das actuais políticas de vizinhança e de comércio, apoiou e possibilitou o regime de Mubarak nos últimos anos.

 
  
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  Louis Michel (ALDE), por escrito.(FR) Como escreveu Khaled Hroub, a Primavera árabe demonstrou que a liberdade e a dignidade são aspirações partilhadas por todos os seres humanos, todas as nações e todos os povos. Temos de ter presente que as exigências iniciais das populações que se revoltaram são sociais: os cidadãos do Egipto, como os cidadãos da Tunísia, pedem uma melhor distribuição de riqueza e um futuro. As populações estão a ser levadas a alterar as suas condições de vida por motivos económicos, sociais e políticos. Desejam um Estado “justo” e democrático em que exista uma distribuição equitativa de riqueza e tenham acesso a cuidados de saúde e a educação. A única forma de responder a esta situação é através da realização de eleições, com alguma urgência, apesar de a (antiga) oposição estar muito pouco organizada. Os direitos políticos dos cidadãos têm de ser garantidos, assim como os seus direitos económicos e sociais. Por conseguinte, a resposta europeia tem de consistir na construção de uma democracia, mas igualmente no desenvolvimento económico, a fim de auxiliar o maior número possível de cidadãos. A UE deve criar uma política para o apoio efectivo ao processo democrático e deve desempenhar um papel de liderança nesta situação.

 
  
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  Alexander Mirsky (S&D), por escrito. (LV) Antes de manifestarmos solidariedade para com os cidadãos egípcios, temos de compreender os motivos deste processo. Segundo dados que tenho em meu poder, quem está por detrás desta destabilização são fundamentalistas islâmicos. Sou decididamente contra o caos no mundo árabe. Oponho-me à assistência financeira a qualquer tipo de extremismo ou de desordem. O Parlamento precipitou-se em anunciar o seu apoio financeiro aos manifestantes, muitos dos quais exibiam claramente slogans anti-semitas. A reacção imprudente e emotiva dos deputados pode ser interpretada no mundo árabe como uma incitação à desordem. A guerra do Iraque e a situação de poder partilhado no Paquistão são suficientes. Temos de ser ponderados e pragmáticos quando se trata de países islâmicos. Votei contra este texto.

 
  
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  Andreas Mölzer (NI), por escrito. (DE) A UE necessita de rever as suas expectativas ingénuas face aos esforços árabes para a obtenção de democracia. Enquanto ocorrem todas estas celebrações da “Primavera árabe”, Bruxelas tem de reconhecer neste momento que as mudanças na Tunísia e no Egipto não estão apenas a consumir centenas de milhões de euros em ajuda local, mas começam a tornar-se evidentes para os cidadãos da Europa, sob a forma dos milhares de migrantes económicos que já chegaram à Europa. Afinal, os cidadãos da Tunísia e do Egipto saíram à rua não apenas para obter democracia e liberdade de expressão, mas acima de tudo porque desejam uma maior prosperidade. Essa prosperidade não surgirá de um momento para o outro, pelo que podemos prever um maior aumento do fluxo de migrantes económicos que abandonam o Norte de África. Alguns desses migrantes virão para a Europa, especialmente porque ocorreu uma verdadeira explosão demográfica nos países árabes nas últimas duas a três décadas. A UE será igualmente julgada pela medida em que respeitará as eleições democráticas quando os islâmicos chegarem ao poder.

No Egipto, a Irmandade Muçulmana, que poderá possivelmente conquistar 30% dos votos, representa a única força de oposição bem organizada; a UE não deve ter ilusões a este respeito, mas deveria ponderar seriamente como irá lidar com uma vitória eleitoral de islâmicos. Como o texto de uma forma geral contempla estas circunstâncias, votei a favor.

 
  
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  Franz Obermayr (NI), por escrito. – (DE) A proposta de resolução saúda as reformas em prol da democracia, do Estado de direito e da igualdade social no Egipto. Insta a que se levante o estado de emergência, a que o Governo actue com responsabilidade, a que a corrupção seja combatida e a que se respeitem os direitos humanos e as liberdades fundamentais no Egipto, incluindo a liberdade de consciência, de religião e de pensamento, a liberdade de expressão, assim como a liberdade de imprensa e dos meios de comunicação social. O objectivo é uma transição rápida para um Egipto pacífico, democrático e pluralista. Por conseguinte, votei a favor desta proposta de resolução.

 
  
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  Wojciech Michał Olejniczak (S&D), por escrito.(PL) Os acontecimentos recentes no Egipto e na Tunísia demonstraram que a ideia de a sociedade dos países árabes não ser capaz de aceitar a democracia é errónea. Com base neste pressuposto errado, a União Europeia – e quase todas as outras forças políticas mundiais – colocaram a estabilidade da região acima do direito de os cidadãos do mundo árabe decidirem o seu próprio futuro. Essa política revelou-se errada. Esperemos que os efeitos desse erro não sejam demasiado sérios. Neste momento, temos de tomar medidas para atenuar esses efeitos. Infelizmente, os erros têm de ser corrigidos. Uma medida resultante desta proposta de resolução deveria ser o congelamento dos bens dos líderes egípcios responsáveis pelo desvio de fundos públicos no Egipto. Por conseguinte, apelo a que todos os Estados-Membros façam tudo ao seu alcance nesse sentido. Os próximos meses serão decisivos para o Egipto. O Parlamento Europeu deveria prestar toda a assistência possível à sociedade civil e às instituições democráticas que surgem no Egipto. O apoio a eleições livres e democráticas deveria ser prioritário. Nos próximos anos, deveríamos nortear-nos por um objectivo. A democracia no Egipto representa um investimento a longo prazo, que trará dividendos aos cidadãos do Egipto e da Europa.

 
  
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  Alfredo Pallone (PPE), por escrito. (IT) Votei a favor da proposta de resolução sobre a situação no Egipto de modo a conceder plena voz ao Parlamento Europeu, que – em consonância com as declarações da senhora Baronesa Ashton, do Presidente Van Rompuy e do Presidente Barroso – aplaude a coragem do povo egípcio e lhes manifesta a sua solidariedade. A União Europeia terá agora a seu cargo o acompanhamento da situação e o apoio ao diálogo político através da política de vizinhança, a fim de garantir a transição para a democracia e eleições livres, evitando que o país sucumba ao fundamentalismo. O Egipto desempenha um papel essencial no apoio ao processo de paz do Médio Oriente, e o exército prometeu que continuará a desempenhar esse papel durante a transição do Egipto para a democracia, respeitando o equilíbrio de poder e a estabilidade da região. Considero igualmente que a UE deveria tomar medidas para se proteger contra um possível êxodo em massa da costa do Norte de África, ao auxiliar o Egipto com todos os recursos necessários.

 
  
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  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. Destaco da presente resolução, que votei favoravelmente, o firme apoio desta instituição parlamentar às reformas visando a democracia, o Estado de Direito e a justiça social no Egipto. Faço votos para que o estado de emergência possa ser levantado e desejo que a boa governação, o combate à corrupção e o respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais no Egipto, nomeadamente em matéria de liberdade de consciência, de religião e de pensamento, liberdade de expressão, liberdade de imprensa e dos meios de comunicação social, liberdade de associação, direitos das mulheres e igualdade dos géneros, protecção das minorias e luta contra a discriminação baseada na orientação sexual sejam brevemente uma realidade no Egipto, país com uma história milenar que merece abrir um novo capítulo – democrático – na sua história.

 
  
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  Paulo Rangel (PPE), por escrito. Dei o meu apoio a esta resolução, associando-me à expressão de solidariedade para com o povo egípcio que, movido por legítimas aspirações democráticas, de liberdade e de melhoria de condições de vida, abriu uma nova fase no processo de transição política no Egipto. Faço votos para que sejam agora criadas as condições e garantido todo o apoio para que o Egipto possa avançar com as necessárias reformas políticas, económicas e sociais, visando a justiça social e a implementação de uma democracia sólida, tolerante e respeitadora dos direitos humanos e das liberdades cívicas.

 
  
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  Robert Rochefort (ALDE), por escrito.(FR) A onda de protesto que percorreu o Egipto nas últimas semanas e que resultou na demissão do Presidente Hosni Mubarak representa um marco importante na transição política do país. Ao dar o meu apoio à proposta de resolução comum do Parlamento Europeu, pretendo manifestar a minha solidariedade para com os cidadãos egípcios e prestar homenagem à sua coragem e à sua determinação na luta pela democracia. Considero essencial que a UE e os Estados-Membros apoiem activamente uma transição célere para a governação democrática, em particular através da criação de uma “task force” que envolva o Parlamento Europeu, a fim responder aos pedidos dos egípcios que levam a cabo essa transição. Além disso, os acontecimentos que ocorreram no Egipto e na Tunísia, e que ainda têm lugar em outros países neste momento, demonstram a necessidade de a Europa rever a Política Europeia de Vizinhança (PEV), para que o apoio que presta aos seus parceiros seja rigorosamente condicionado pelo respeito dos direitos humanos e os princípios democráticos. A revisão desta política tem de ser acompanhada da introdução de um conjunto de condições políticas que os países vizinhos terão de cumprir para obterem um estatuto superior nas suas relações com a UE.

 
  
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  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), por escrito.(FR) Temos de reconhecer que hoje todos admitem que o senhor Mubarak era um ditador, mas há apenas um mês poucas pessoas, incluindo o Parlamento Europeu, declaravam esse facto. Por conseguinte, é essencial que a Comissão Europeia e o Conselho questionem a realpolitik que praticaram durante anos nessa região do mundo, nomeadamente no Egipto e na Tunísia, tal como é essencial que questionem a ambivalência das relações que a UE manteve com os ditadores que governaram esses países durante décadas. Os activos financeiros do senhor Mubarak, dos seus cúmplices e da sua família têm de ser congelados.

 
  
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  Licia Ronzulli (PPE), por escrito. (IT) Votei a favor desta proposta de resolução devido ao papel excepcionalmente importante que as recentes manifestações em vários países árabes do Norte de África e do Médio Oriente desempenharam na mudança institucional, política e económica na região. O vento de mudança volta a soprar na onda de forte demanda popular de liberdade e verdadeira democracia, como base para a obtenção de melhores condições de vida para todos os cidadãos. A promoção do respeito pela democracia, pelos direitos humanos e pelas liberdades civis constitui um dos objectivos fundamentais da União Europeia, e representa uma base comum para o desenvolvimento da zona euromediterrânica. A próxima prioridade será a criação de um governo escolhido directamente pelo povo egípcio em eleições livres que, com o apoio internacional, podem conduzir o período de transição à democracia plena, quando as comunidades coptas cristãs já não forem vítimas dos acontecimentos actuais e todas as comunidades religiosas puderem viver em paz e praticar a sua fé livremente em todo o país.

 
  
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  Anna Záborská (PPE), por escrito. (SK) Votei a favor da proposta de resolução comum sobre a situação no Egipto porque, para alguém que pertença à governação pública e que considere a dignidade humana e individual acima de tudo, a democracia constitui a melhor forma possível de governo, o que se aplica na Europa e no Egipto. Contudo, não pude deixar de pensar no Irão, onde a deposição do regime autocrático corrupto do Xá levou à formação de uma república islâmica repressiva. Pensei ainda no Iraque, onde seis anos após a deposição de um ditador, os membros das mais antigas comunidades cristãs do mundo estão a ser perseguidas, expulsas e assassinadas. Rezo para que tudo corra tudo bem desta vez. O Egipto encontra-se numa encruzilhada, e espero apenas que escolha o caminho da liberdade para todos os seus cidadãos, incluindo os cristãos coptas.

 
  
  

Proposta de resolução B7-0129/2011

 
  
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  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. Aprovo a presente proposta de resolução, chamando a atenção para a importância de uma abordagem top-down e ao mesmo tempo horizontal, envolvendo todos os actores no desenvolvimento da Estratégia. Experiências como esta demonstram que é necessário uma abordagem coordenada para a eficiente utilização dos fundos disponíveis. Saliento neste contexto a importância da assistência técnica para a implementação das acções e dos projectos. Recordo ainda que esta macro – região detém um especial significado para a Europa uma vez que pode melhorar as relações de vizinhança com o Sudeste Europeu e fomentar a cooperação política e económica com os Balcãs. De modo a avaliar a eficácia desta estratégia, concordo com a realização de uma análise da sua implementação, que conjuntamente com uma análise da Estratégia do Mar Báltico pode assinalar possíveis fontes e métodos de financiamento para estratégias macro – regionais para projectos-piloto na Europa.

 
  
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  Laima Liucija Andrikienė (PPE), por escrito. (LT) Votei a favor desta proposta de resolução sobre a execução da estratégia da UE para a região do Danúbio. Esta região, que abrange 14 países europeus e 115 milhões de pessoas da UE e de fora do seu território, constitui um domínio onde se podem desenvolver sinergias reforçadas entre várias políticas da UE – de coesão, de transportes, económica, energética, ambiental, cultural, educativa, agrícola, das pescas, de alargamento e de vizinhança. Um elemento importante é o facto de a estratégia ir contribuir significativamente para a melhoria da governação multiníveis e para o envolvimento dos parceiros que operam na região do Danúbio e da sociedade civil, assim como garantir a prosperidade, o desenvolvimento sustentável, a criação de empregos e a segurança da região. Concordo com o apelo da resolução a que os Estados-Membros e as regiões utilizem Fundos Estruturais destinados ao período de 2007 a 2013, a fim de garantir o máximo de apoio à execução da estratégia, em particular através da promoção da criação de novos empregos e do crescimento económico nas zonais mais afectadas pela crise económica. A região do Danúbio é o acesso da Europa aos Balcãs Ocidentais e, por conseguinte, considero que a Estratégia Europeia para a Região do Danúbio conduzirá a uma melhoria das relações de vizinhança na Europa Central e no Sudeste da Europa, e que trará um valor acrescentado à política da UE para o Sudeste da Europa. Trata-se de uma excelente oportunidade para toda a União Europeia reforçar a sua cooperação política e económica com os Balcãs, e de contribuir para a expansão e consolidação da integração europeia na região.

 
  
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  Elena Oana Antonescu (PPE), por escrito. (RO) A Estratégia para a Região do Danúbio é um projecto da União Europeia em que países terceiros situados nas margens desse rio são também convidados a participar, com o objectivo de desenvolver o enorme potencial económico da região do Danúbio. O rio Danúbio liga 10 Estados europeus, 6 dos quais são Estados-Membros da União Europeia. Todos estes países são encorajados a cooperar em domínios como o transporte fluvial, a protecção e o desenvolvimento social, o desenvolvimento económico sustentável, as infra-estruturas energéticas e de transportes, a protecção ambiental, o turismo, a cultura e a educação. Além disso, identifica respostas comuns para desafios como o aumento da qualidade de vida, o estímulo da competitividade e da atractividade das localidades junto do Danúbio e a captação de investimento em áreas estratégicas. Considero que é necessária uma melhor coordenação entre as autoridades locais e regionais e as organizações que exercem actividade económica na região do Danúbio, a fim de garantir a criação de empregos e a segurança no emprego nesta zona. Apoio igualmente o desenvolvimento económico e social da região do Danúbio enquanto zona comunitária prioritária e a promoção de uma maior integração regional nesta zona, que traria ímpeto dinâmico a uma zona económica europeia mais abrangente. Apoio a execução desta estratégia, pois a região do Danúbio possui potencial socioeconómico dentro do espaço europeu.

 
  
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  Elena Băsescu (PPE), por escrito. – (RO) Votei a favor da adopção da Estratégia para a Região do Danúbio. Trata-se do resultado de grandes esforços desenvolvidos pela Roménia e pela Áustria desde o início. Ao promover e apoiar este projecto, que toma agora forma na Presidência Húngara – a quem saúdo – a Estratégia tornar-se-á uma prioridade política, económica e financeira. A Roménia coordenará quatro domínios prioritários: o transporte fluvial, o turismo, a cultura e a gestão dos riscos criados por fenómenos extremos. Além disso, a nova estratégia permitirá a execução do novo conceito de coesão territorial, previsto no Tratado de Lisboa. Os recursos financeiros não utilizados de instrumentos constantes do actual quadro financeiro da UE podem ser utilizados no âmbito da Estratégia para a Região do Danúbio para projectos macro-regionais. Gostaria de salientar a importância da cooperação com outros parceiros, incluindo ONG e o sector privado. Termino com a afirmação de que a Roménia, enquanto país coordenador, supervisionará o cumprimento das obrigações assumidas pelos Estados ribeirinhos do Danúbio, ao abrigo do Plano de Acção.

 
  
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  Vilija Blinkevičiūtė (S&D), por escrito. (LT) Saúdo a Estratégia para a Região do Danúbio adoptada pela Comissão Europeia e concordo com o seu Plano de Acção que dedica muita atenção a quatro domínios (a ligação da Região do Danúbio, a protecção do ambiente, a criação de prosperidade e o fortalecimento da região do Danúbio), e tem em conta a necessidade de melhorar a mobilidade na região do Danúbio, a segurança energética, o desenvolvimento social e económico, o intercâmbio cultural, a segurança e a protecção civil. Além disso, saúdo o facto de esta estratégia ter sido preparada no seguimento de um longo período de consulta junto das partes interessadas, incluindo instituições do governo nacional, regional e local e representantes da comunidade académica e empresarial e organizações não-governamentais, pois trata-se de um factor importante para o seu sucesso. É necessário estabelecer um fórum de sociedade civil nesta região, que reúna intervenientes dos sectores público e privado e lhes proporcione a oportunidade de participarem na preparação de estratégias macro-regionais. É necessário estimular o ambiente cultural do Danúbio através da promoção do diálogo cultural, do apoio aos programas universitários de intercâmbio e aos projectos destinados aos jovens com base na cooperação transnacional, fomentar o turismo sustentável, assim como proteger o património histórico e arquitectónico. A cooperação no domínio dos projectos culturais desempenha um papel essencial no apoio ao diálogo cultural e para o entendimento mútuo entre os países da região do Danúbio.

 
  
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  Sebastian Valentin Bodu (PPE), por escrito. (RO) É importante que a Estratégia da UE para a Região do Danúbio seja adoptada durante a cimeira do Conselho Europeu em Junho, para que a sua execução possa ser iniciada assim que possível. Porém, é igualmente importante atrair os fundos europeus já existentes para o desenvolvimento desta região, um total de 100 mil milhões de euros, através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, do Fundo de Coesão e do Fundo Social Europeu. Estes fundos prestarão apoio directo à execução da estratégia. Se não existirem projectos concretos que utilizem estes fundos, a estratégia será inútil. O objectivo da Estratégia para a Região do Danúbio é a criação de emprego e o fomento do crescimento económico nas regiões afectadas pela crise. O aproveitamento das características específicas da região poderá resultar numa utilização muito mais eficiente dos Fundos Estruturais e na criação de um valor acrescentado a nível regional, enquanto os recursos financeiros não utilizados poderão ser uma fonte de financiamento para projectos macro-regionais. A adopção da Estratégia para a Região do Danúbio é um resultado natural da cimeira sobre esta região que decorreu em Bucareste no final do ano passado, onde foi dada uma indicação significativa da relevância económica que a UE atribui a este rio.

 
  
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  Jan Březina (PPE), por escrito. (CS) O rio Danúbio liga dez países europeus. O Danúbio representa igualmente um potencial socioeconómico significativo, com mais de 200 milhões de pessoas a viverem na região envolvente. A região do Danúbio constitui um foco importante para os programas comunitários da política de coesão. A Estratégia para a Região do Danúbio concentra-se em três áreas prioritárias: a conectividade e as comunicações (incluindo transportes, energia e a sociedade de informação); a protecção ambiental e a prevenção de catástrofes naturais; e o estímulo do potencial de desenvolvimento socioeconómico. Na minha opinião, a Estratégia para a Região do Danúbio deveria ser executada com uma abordagem de baixo para cima, ao facilitar a circulação de bens e ao actualizar infra-estruturas, melhorando assim as condições gerais para a actividade económica na região. A estratégia não deve motivar a criação de novas instituições. O seu objectivo principal deve ser o reforço da coordenação entre os intervenientes individuais na região. Por conseguinte, não devem ser concedidos fundos específicos a esta estratégia.

Consequentemente, é necessário insistir que o princípio aprovado pelo Conselho dos “3 Nãos” seja aplicado: ou seja, que exista uma neutralidade orçamental, legislativa e administrativa. Assim, a estratégia macro-regional deve constituir essencialmente uma ferramenta para estimular a eficácia da cooperação e para a melhor utilização dos recursos existentes. É igualmente necessário responder às críticas à intenção da Comissão de encorajar o transporte fluvial no Danúbio através de uma melhoria da sua navegabilidade. Os críticos afirmam que as alterações de engenharia no leito do rio causarão danos à vegetação das margens e uma deterioração geral do ambiente na zona envolvente.

 
  
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  Maria Da Graça Carvalho (PPE), por escrito. Congratulo-me com uma abordagem integrada, na qual se inclui a elaboração de estratégias para macro-regiões que sejam aplicáveis a toda a União Europeia, para aumentar a eficácia da política regional. A Estratégia do Mar Báltico fornece já um modelo de coordenação das políticas e do financiamento da UE em unidades territoriais geopolíticas - macro-regiões - definidas com base em critérios específicos. Congratulo-me, em particular, com a adopção da Estratégia para a Região do Danúbio e apoio o Plano de Acção que a acompanha, que satisfaz a necessidade de melhorar a mobilidade, a segurança energética, a protecção do ambiente, o desenvolvimento social e económico, os intercâmbios culturais, a segurança e a protecção civil na região do Danúbio. À semelhança desta estratégia regional, apelo igualmente à criação do Espaço Atlântico Euro-Africano que permitiria aprofundar as relações entre a costa sudoeste europeia, as RUP e os países vizinhos ACP, melhorando assim a cooperação em matérias tais como os transportes, a segurança energética, o intercâmbio científico, o desenvolvimento do turismo, a segurança e o combate à imigração ilegal.

 
  
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  Vasilica Viorica Dăncilă (S&D), por escrito. – (RO) Considero que a Estratégia da UE para a Região do Danúbio constitui um meio para a coordenação das políticas comunitárias e que terá de estar à altura dos desafios enfrentados por esta região. Pretendemos uma estratégia adequada que se baseie em novas tecnologias, na inovação e no investimento, e que, após a sua execução, venha a melhorar a qualidade de vida de todos os cidadãos europeus na região do Danúbio.

 
  
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  Edite Estrela (S&D), por escrito. Votei favoravelmente a resolução relativa à execução da Estratégia da UE para a Região do Danúbio porque corresponde à necessidade de melhorar a mobilidade, a segurança energética, a protecção do ambiente, o desenvolvimento social e económico, os intercâmbios culturais, a segurança e a protecção civil na região.

 
  
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  Diogo Feio (PPE), por escrito. A região do Danúbio tem características próprias e uma importância histórica particular que, à semelhança do já verificado para o Báltico, justificam uma estratégia particular da União Europeia. Esta macrorregião tem no seu rio principal uma via de particular importância ao nível europeu. Em seu redor, e através da interdependência que se pretende ver intensificada, poderão vir a ser melhorados a mobilidade, a segurança energética, a protecção do ambiente, o desenvolvimento social e económico, os intercâmbios culturais, a segurança e a protecção civil. Tendo em conta os países que integram a região do Danúbio, semelhante estratégia poderá contribuir para reparar anteriores cisões e obstar ao reacendimento de antigas disputas, permitindo uma maior coesão europeia e abrindo portas para futuros alargamentos da União. Espero que o investimento nestas regiões não comprometa nem minore o apoio dado às regiões ultraperiféricas que, pela sua própria natureza, são merecedoras de especiais ajudas e incentivos. A coesão europeia também passa por aqui.

 
  
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  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. Na sequência do pedido feito pelo Conselho Europeu à Comissão para que fosse elaborado um documento que definisse uma estratégia da UE para a região do Danúbio, esta apresentou, no passado dia 8 de Dezembro, uma proposta de “Estratégia da União Europeia para a Região do Danúbio” que inclui um Plano de Acção. Dada a importância geo-estratégica desta região em vários sectores, tais como turismo, transportes, ambiente, energia, política de boa vizinhança, coesão territorial, etc., o Parlamento foi um parceiro fundamental na definição desta estratégia e deverá continuar a sê-lo ao longo da sua implementação. Assim, saúdo a aprovação desta proposta de Resolução consciente de que é portadora de desenvolvimento sustentável para uma região atravessada pelo maior rio da União Europeia, onde vivem cerca de 160 milhões de pessoas, e cujos recursos ambientais e patrimoniais mereceram, por parte da UNESCO, a classificação de Património Mundial

 
  
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  Giovanni La Via (PPE), por escrito. (IT) O artigo 3.º do Tratado da União Europeia reconhece a coesão territorial como um objectivo da UE. A proposta de resolução comum que o Parlamento votou hoje insta à aplicação desse princípio no caso da região do Danúbio. Existem 14 Estados-Membros incluídos nessa região, incluindo a Alemanha, a Roménia e a Bulgária, e é principalmente por estes países que exortamos à aplicação efectiva do princípio consagrado no artigo 3.º. Já em 2008, o Parlamento instou o Conselho e a Presidência do Conselho a elaborarem um plano estratégico que previsse e concretizasse apoios a essa região, a fim de lhe conceder os meios de que necessita desesperadamente para poder usufruir de uma economia forte sem depender de outras fontes de financiamento. Três anos depois, pedimos uma vez mais a execução de uma política destinada a obter um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo; instamos à promoção das zonas mais desfavorecidas, cujo desenvolvimento resultaria em melhores condições ambientais e sociais. O meu voto a favor desta proposta de resolução é apenas um pequeno gesto para com uma região que necessita de ajuda europeia; não podemos recuar agora.

 
  
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  David Martin (S&D), por escrito. (EN) Saúdo esta resolução que: salienta que, de um ponto de vista ecológico, o Centro e o Sudeste da Europa se contam entre as zonas mais ricas e simultaneamente mais vulneráveis da Europa, caracterizando-se por um ecossistema de elevada complexidade e valor ecológico, que por isso requerem elevada protecção; congratula-se com o objectivo da Estratégia da UE para a Região do Danúbio, que visa criar uma região com qualidade de vida, sustentável e, simultaneamente, desenvolvida e próspera, mediante a gestão de riscos ambientais como as inundações e a poluição industrial, preservando a qualidade e a quantidade das reservas hídricas e garantindo a sua utilização sustentável, preservando a biodiversidade, a paisagem e a qualidade do ar e dos solos; salienta que a protecção do ambiente na bacia do rio Danúbio é um aspecto importante que deveria estimular de forma responsável o desenvolvimento agrícola e rural da região; solicita melhorias da situação ecológica do Danúbio, bem como medidas para reduzir a poluição e impedir novos derrames de petróleo e de outras substâncias tóxicas e nocivas; salienta que o bom estado ecológico do Danúbio constitui uma condição prévia para todas as actividades humanas no rio e recomenda a apreciação dos objectivos ambientais em particular.

 
  
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  Nuno Melo (PPE), por escrito. Com uma população de 100 milhões de habitantes, repartida por 14 países, dos quais oito são membros da UE, a região do Danúbio abrange simultaneamente algumas das regiões mais ricas e mais pobres da Europa, podendo ser definida como uma macrorregião com características e capacidades económicas heterogéneas.

A eficácia das políticas regionais traduz-se no apoio ao desenvolvimento e na aplicação de estratégias que venham a resolver uma série de problemas locais e estimular o crescimento económico dos países cujas populações estão relacionadas com o rio, de modo a promover um desenvolvimento sustentável. Assim sendo, e porque esta estratégia, que se baseia em 3 objectivos interligados (desenvolvimento socioeconómico, melhoria do transporte e apoio às possibilidades energéticas e protecção do meio ambiente), bem como o Plano de Acção que a acompanha, irá contribuir para promover esta região e minimizar as diferenças regionais existentes, coordenando melhor os esforços dos 8 Estados-Membros da região, congratulo-me com a aprovação da mesma.

 
  
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  Andreas Mölzer (NI), por escrito. (DE) A Estratégia para a Região do Danúbio destina-se a melhorar a forma como o rio é utilizado enquanto via de transporte, que provavelmente incluirá o aprofundamento dos canais de navegação. Além disso, a estratégia contempla ainda o domínio da energia – que em certas circunstâncias pode incluir uma expansão da energia hidroeléctrica. A estratégia destina-se igualmente a constituir um factor importante de estímulo para a economia. Temos de esperar que a Estratégia para a Região do Danúbio, o novo projecto de proa da UE, receba subsequentemente algum conteúdo visível e tangível. Os esforços dedicados a este projecto dependerão sem dúvida, entre outros aspectos, de como se resolverá a tensão existente entre os objectivos da protecção ambiental e a aproximação da região do Danúbio, e se o Danúbio bastará enquanto denominador comum para a execução deste projecto monumental. Votei a favor deste projecto.

 
  
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  Mariya Nedelcheva (PPE), por escrito. – (BG) Congratulei-me por votar a favor de uma resolução do Parlamento Europeu para a execução da Estratégia da UE para a Região do Danúbio.

A Estratégia do Danúbio constitui uma oportunidade para desbloquear o potencial de desenvolvimento e de cooperação de muitas regiões europeias em vários domínios. Gostaria de me centrar em dois aspectos muito importantes para mim da Estratégia do Danúbio: o desenvolvimento do turismo e a manutenção da segurança na região. No que respeita ao papel da Estratégia do Danúbio no desenvolvimento do turismo, pode contribuir para nivelar discrepâncias socioeconómicas na Europa, para a criação de emprego e para fomentar o diálogo cultural e o conhecimento da riqueza do património cultural, étnico e natural da região.

A Estratégia do Danúbio pode contribuir para a manutenção da segurança na região envolvente do Danúbio, e desempenhar um papel importante no controlo da migração dentro e fora da União e no combate contra o crime.

A fim de obter resultados efectivos, são essenciais operações conjuntas em áreas sensíveis como a segurança e a migração. Por conseguinte, saúdo o reforço da cooperação regional nestes domínios e uma melhor capacidade institucional neste âmbito.

 
  
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  Franz Obermayr (NI), por escrito. – (DE) A Estratégia da UE para a Região do Danúbio e os seus 115 milhões de habitantes proporciona uma oportunidade para agilizar a cooperação transfronteiras e o desenvolvimento sustentável e cultural nesta região. Em Junho, o Conselho deverá estabelecer um calendário e medidas específicas para a sua execução. No cerne da estratégia estão melhorias da mobilidade, do abastecimento de energia, da segurança, da protecção ambiental e da gestão de catástrofes. Espero que esta estratégia origine uma nova dinâmica regional e que todos os grupos de interesse e partes interessadas da sociedade civil sejam envolvidos, para que os projectos apoiados sejam utilizados da melhor forma. Gostaríamos igualmente de ver uma iniciativa ao nível macro-regional que aumentasse a segurança no âmbito da política nuclear na região do Danúbio. Esta região em particular ainda possui centrais nucleares que representam um risco para o ambiente e para a população, mas no processo de avaliação de impacto ambiental aí realizado existe uma consulta insuficiente, ou nenhuma, às regiões e aos Estados vizinhos. São necessárias medidas neste domínio. Saúdo o facto de apenas poderem ser utilizados no quadro da Estratégia para a Região do Danúbio recursos já disponibilizados nos Fundos Estruturais (cerca de mil milhões de euros para o período de 2007-2013) – ou seja, não será atribuído financiamento adicional e não serão necessárias novas instituições nem nova legislação. Por conseguinte, votei a favor desta proposta de resolução.

 
  
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  Wojciech Michał Olejniczak (S&D), por escrito.(PL) Na votação de hoje, apoiei a adopção da proposta de resolução comum sobre a execução da Estratégia da UE para a Região do Danúbio. Esta abordagem integrada, incluindo a criação de estratégias para macro-regiões que representem estratégias ao nível da UE, é o melhor exemplo da cooperação territorial, constitui uma forma positiva de aumentar a eficácia da política regional e deve ser apoiada e desenvolvida. A Estratégia para a Região do Mar Báltico, que foi adoptada em meados do ano passado, representa um modelo de coordenação das políticas da UE e do financiamento de macro-regiões – unidades territoriais geopolíticas definidas com base em critérios específicos.

A extensa região do Danúbio, que inclui 14 países europeus e 115 milhões de pessoas dentro e fora da UE, exigiu a criação de um plano único que combinasse aspectos económicos, ambientais, sociais e culturais (que constituem igualmente os quatro pilares da estratégia).

No contexto da necessidade de realização de avaliações intercalares sobre a execução da estratégia, à semelhança da Estratégia para a Região do Mar Báltico, a resolução insta a Comissão Europeia a preparar instrumentos e critérios concretos para a avaliação de projectos com base em indicadores que permitam o estabelecimento de comparações. O Parlamento vinculou igualmente a Comissão à análise dos primeiros resultados e experiências no âmbito da execução da Estratégia da UE para a Região do Danúbio e, recorrendo ao exemplo das duas estratégias (para o Báltico e para o Danúbio), a delinear possíveis fontes e métodos de financiamento para estratégias macro-regionais.

 
  
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  Alfredo Pallone (PPE), por escrito. (IT) À luz das inúmeras considerações sobre a execução desta estratégia, pessoalmente, decidi votar a favor, sobretudo pelo facto de a região do Danúbio, que abrange 14 países e cerca de 115 milhões de pessoas, ser uma zona onde se podem desenvolver sinergias reforçadas entre várias políticas da UE – de coesão, de transportes, económica, energética, ambiental, de alargamento e de vizinhança. Na minha opinião, a estratégia deve, por conseguinte, combinar elementos económicos, ambientais, sociais e culturais, pois uma macro-região como a do Danúbio aumentaria significativamente a riqueza económica de toda a União Europeia, ao estimular o emprego e ao promover um desenvolvimento integrado. Assim, considero que o carácter unificador e integrante da estratégia manifesta a convicção de todos os Estados-Membros de que poderá representar um contributo significativo para a resolução de anteriores cisões na Europa, e para o sucesso geral e uma maior eficiência da Europa.

 
  
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  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. O Conselho Europeu em 2009, instou a Comissão a elaborar uma Estratégia Europeia para a Região do Danúbio, tendo em conta que a região do Danúbio, que compreende 115 milhões de habitantes e 14 países europeus membros e não membros da UE - Alemanha, Áustria, Eslováquia, República Checa, Eslovénia, Hungria, Roménia, Bulgária, Croácia, Sérvia, Bósnia e Herzegovina, Montenegro, Moldávia e Ucrânia - é um espaço onde podem ser desenvolvidas maiores sinergias entre várias políticas da UE. Não posso deixar de me congratular com a adopção da Estratégia para a Região do Danúbio, pela Comissão Europeia e de apoiar o Plano de Acção que a acompanha, o qual se baseia em quatro pilares (nomeadamente, ligar a região do Danúbio, proteger o ambiente, criar prosperidade e reforçar a região do Danúbio), satisfazendo a necessidade de melhorar a mobilidade, a segurança energética, a protecção do ambiente, o desenvolvimento social e económico, os intercâmbios culturais, a segurança e a protecção civil na região do Danúbio. Faço votos de que Estratégia da UE para a Região do Danúbio seja aprovada pelo Conselho Europeu e que se proceda à sua aplicação com a máxima brevidade possível.

 
  
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  Rovana Plumb (S&D), por escrito. – (RO) A função do Danúbio é servir de suporte a uma estrutura macro-regional que inclui Länder, regiões e Estados-Membros, assim como países que ainda não pertencem, ou que simplesmente não pertencem, à UE, todos em busca de prosperidade comum. O Danúbio já não é azul, como o título da valsa de Strauss e, de facto, estão previstos projectos de protecção ambiental no valor de 9 mil milhões de euros. Todos os investimentos a realizar na bacia do Danúbio terão de destinar-se a sistemas inteligentes com base em desenvolvimentos científicos e tecnológicos de ponta, que contemplem a protecção ambiental desde a sua fase de concepção (“sistemas inteligentes de conhecimento verde”).

Estes investimentos significam a criação de novas oportunidades para um crescimento económico sustentável e uma melhoria da qualidade de vida, com o consequente desenvolvimento de activos naturais/ambientais e a promoção da política ambiental da UE, nomeadamente através da criação de um sistema de gestão de factores ambientais e de controlo, da eliminação de impactos ambientais negativos em caso de catástrofes naturais, da protecção da biodiversidade, assim como da preservação e do aumento de zonas florestais, de parques e de cinturas verdes em zonas urbanas. O apoio das autoridades locais e dos cidadãos é extremamente útil, salientando que o diálogo interno funciona e é eficaz a todos os níveis, para que a Estratégia do Danúbio seja uma estratégia para os cidadãos europeus.

 
  
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  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), por escrito. (EN) Com esta resolução, o PE: 1. congratula-se com a adopção da Estratégia para a Região do Danúbio, pela Comissão Europeia, e apoia o Plano de Acção que a acompanha, o qual se baseia em quatro pilares (nomeadamente, ligar a região do Danúbio, proteger o ambiente, criar prosperidade e reforçar a região do Danúbio) e satisfaz a necessidade de melhorar a mobilidade, a segurança energética, a protecção do ambiente, o desenvolvimento social e económico, os intercâmbios culturais, a segurança e a protecção civil na região do Danúbio; 2. recorda que o Parlamento Europeu tem vindo a solicitar a criação desta estratégia desde 2008 e exorta a Presidência húngara do Conselho da União Europeia e o Conselho Europeu a aprovarem a Estratégia da UE para a Região do Danúbio, por ocasião do Conselho Europeu de Junho, e a procederem à sua aplicação com a máxima brevidade possível.

 
  
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  Licia Ronzulli (PPE), por escrito. (IT) Votei a favor desta proposta de resolução porque a região do Danúbio, que abrange 14 países europeus e 115 milhões de pessoas, necessita de ser gerida através de um plano comum, colectivo, destinado à sua promoção económica e cultural, a fim de preservar a sua inestimável beleza artística e ambiental. Os Estados-Membros devem agora tirar partido dos Fundos Estruturais disponíveis para 2007-2013 para que se concretize o máximo apoio possível a esta estratégia. Sobretudo, deve ocorrer um compromisso para com a criação de emprego, em particular em sectores mais afectados pela crise económica. Se a Estratégia do Danúbio contar com um forte compromisso político, poderá então contribuir para ultrapassar anteriores cisões na Europa, constituindo assim mais uma medida em prol da verdadeira integração dos europeus. Se for bem-sucedido, o plano terá repercussões positivas numa zona geográfica muito mais ampla, destacando a posição estratégica da região enquanto via de entrada da Europa nos Balcãs Ocidentais.

 
  
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  Csanád Szegedi (NI), por escrito. (RO) A Estratégia para a Região do Danúbio é um projecto da União Europeia em que países terceiros ribeirinhos deste rio são também convidados a participar, com o objectivo de desenvolver o enorme potencial económico da região do Danúbio. O rio Danúbio liga 10 Estados europeus, 6 deles Estados-Membros da União Europeia. Todos estes países são encorajados a cooperar em domínios como o transporte fluvial, a protecção e o desenvolvimento sociais, o desenvolvimento económico sustentável, as infra-estruturas enérgicas e de transportes, a protecção ambiental, o turismo, a cultura e a educação. Além disso, a estratégia identifica respostas comuns a desafios como a melhoria da qualidade de vida, o reforço da competitividade e da atractividade das zonas perto do Danúbio e a captação de investimento em áreas estratégicas. Considero que é necessária uma melhor coordenação entre as autoridades locais e regionais e as organizações que exercem actividade económica na região do Danúbio, a fim de garantir a criação de emprego e a segurança no emprego nesta zona. Apoio igualmente o desenvolvimento económico e social da região do Danúbio enquanto zona comunitária prioritária e a promoção de uma maior integração regional nesta zona, que traria ímpeto dinâmico a uma zona económica europeia mais abrangente. Apoio a execução desta estratégia, pois a região do Danúbio possui potencial socioeconómico dentro do espaço europeu.

 
  
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  Nuno Teixeira (PPE), por escrito. A região do Danúbio é constituída por catorze Estados-Membros da UE e por um total de 115 milhões de pessoas. É uma região muito heterogénea, onde se verificam uma grande mobilidade e uma forte interconectividade, mostrando ser o terreno adequado para o reforço de sinergias entre várias políticas, como a política de coesão, a política dos transportes, económica, energética, ambiental, e também a própria política de alargamento e de vizinhança.

É uma região rica e com fortes capacidades económicas, mas que exige esforços coordenados para se poder desenvolver um plano coeso, integrado e sustentável. Uma estratégia integrada e coordenada que vise uma cooperação entre os Estados-Membros e entre as regiões afigura-se como uma via adequada para atingir o objectivo da coesão territorial. Para o efeito, parece-me essencial envolver todos os actores institucionais e civis, nomeadamente através da participação das entidades locais e regionais.

A implementação da estratégia deverá passar também por uma utilização mais eficiente dos fundos estruturais e, sobretudo, pela possibilidade de aplicar os recursos financeiros não utilizados em projectos macrorregionais.

Voto a favor da presente resolução para o Danúbio, aguardando que semelhantes estratégias sejam desenvolvidas para outras macrorregiões europeias.

 
  
  

Proposta de resolução B7-0111/2011

 
  
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  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. Aprovo a presente resolução uma vez que trata de questões relacionadas com a estabilidade do quadro regulamentar legislativo do ambiente empresarial, com os casos de Mikhail Khodorkovsky e de Platon Lebedev, com o modo como as autoridades Russas lutam o terrorismo, particularmente no Norte do Cáucaso, bem como com a situação dos direitos humanos. Esta resolução é importante no sentido de colocar a tónica na parceria para a modernização. Assim, aprovo a presente resolução uma vez que acredito que a modernização da sociedade Russa passa pela plena implementação dos princípios do Estado de Direito.

 
  
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  Edite Estrela (S&D), por escrito. Votei favoravelmente esta resolução por defender que o pleno respeito dos direitos humanos e do Estado de direito pela Federação Russa melhorará a sua imagem e credibilidade no mundo, em particular no âmbito das suas relações com a União Europeia. É importante que a Federação Russa respeite os compromissos internacionais assumidos, nomeadamente no âmbito do Conselho da Europa, onde se comprometeu a respeitar plenamente os padrões europeus em matéria de democracia, de direitos humanos, de direitos fundamentais e de Estado de direito.

 
  
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  Diogo Feio (PPE), por escrito. Subscrevendo as preocupações manifestadas pelos meus colegas, não posso, ainda assim, deixar de notar o enorme caminho já percorrido pela Rússia rumo à democracia e ao Estado de Direito. Qualquer observador isento não deixará de reconhecer que o presente Estado russo melhorou significativamente o respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades individuais face ao regime soviético que o antecedeu. Regime esse que ainda hoje não pára de nos chocar à medida que vamos sabendo mais acerca dele. No momento em que discutimos o Estado de Direito na Rússia, não posso deixar de lamentar e de condenar de modo veemente aqueles que o põem em causa, atacando, ferindo e matando pessoas inocentes em obediência a agendas terroristas radicais. Apresento, por isso, as minhas sinceras condolências às vítimas. Faço votos de que a Rússia persista na demarcação da brutal herança soviética, convirja cada vez mais com a União Europeia no respeito pelos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e assuma o seu papel de potência europeia já sonhado por Pedro, o Grande.

 
  
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  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. A Rússia é um importante parceiro da União Europeia, devendo contribuir para que se crie uma cooperação sustentável baseada na democracia e no Estado de direito. Neste sentido, é importante que não existam dúvidas quanto à defesa do Estado de direito por parte das autoridades russas. Assim, os órgãos judiciais e instituições russos responsáveis pela aplicação da lei devem exercer as suas obrigações com eficácia, imparcialidade e independência.

Condeno o atentado terrorista no aeroporto de Domodedovo e expresso as minhas condolências às famílias das vítimas. Sublinho a necessidade de as autoridades russas responderem a este atentado pela via legal e de forma moderada e de permitirem que o sistema judicial russo funcione de modo livre e independente para processar e condenar os responsáveis pelo atentado.

 
  
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  Sandra Kalniete (PPE) , por escrito. – (LV) Com esta proposta de resolução, os deputados ao Parlamento Europeu pretendem chamar a atenção para os acontecimentos inquietantes que ocorrem na Rússia, que, enquanto membro do Conselho da Europa, está vinculada ao pleno cumprimento das normas europeias em matéria de democracia, de direitos humanos e do Estado de direito. Na verdade, estas normas estão a ser ignoradas e claramente infringidas. Um exemplo gritante desta situação é o julgamento de Mikhail Khodorkovsky e de Platon Lebedev, os antigos proprietários da Yukos. Este processo tornou-se uma farsa, e não transmite a ideia de que exista apenas uma lei e um sistema de justiça para toda a Rússia. Estão a ser desenvolvidos esforços para condenar os opositores do Primeiro-Ministro da Rússia, Vladimir Putin, mas nada está a ser feito para resolver os assassínios de Anna Politkovskaya e de outros jornalistas. O direito à reunião está a ser retirado a quem tem opiniões diferentes na Rússia, e quem desafiar a proibição pode ser detido. Tudo isto é inaceitável.

Queremos que a Rússia seja um país democrático, economicamente desenvolvido e estável, que possa ser um parceiro fiável para os seus vizinhos, a União Europeia e os países da NATO. Infelizmente, os principais políticos da Rússia praticam uma política totalmente diferente, que aliena cada vez mais a Rússia das outras democracias. Se a Rússia pretende tornar-se membro da Organização Mundial do Comércio, os seus principais políticos têm de alterar profundamente a sua atitude face à democracia, ao Estado de direito e aos direitos humanos.

 
  
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  Arturs Krišjānis Kariņš (PPE), por escrito. – (LV) Apoiei a proposta de resolução do Parlamento Europeu sobre o Estado de direito na Rússia, que chama a atenção para as violações de direitos humanos e de direitos fundamentais, e para a ameaça que existe nesse país para o desenvolvimento da democracia. Congratulo-me por o Parlamento, ao adoptar esta resolução, reconhecer em princípio que o Estado de direito e a democracia não existem na Rússia. Não obstante, gostaria de salientar que a política da União Europeia para com a Rússia só será bem-sucedida quando os Estados-Membros seguirem uma política externa comum. Acontecimentos recentes, quando a França concluiu um acordo para vender navios de guerra Mistral à Rússia, comprovam que a política externa e de segurança comum da Europa não passa de ficção. Os interesses de França sobrepuseram-se aos da política externa comum. O acordo foi concluído apesar de objecções dos Estados bálticos e de comentários dos generais russos a propósito do potencial desses navios, que terá feito falta na guerra com a Geórgia. Transacções deste tipo prejudicam a confiança entre os países europeus e representam o sucesso da política de “dividir para governar” da Rússia. A União Europeia só poderá promover o Estado de direito na Rússia se os Estados-Membros colocarem os interesses de todos os países europeus acima dos seus próprios interesses individuais.

 
  
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  David Martin (S&D), por escrito. (EN) Votei a favor desta resolução, que condena o facto de, na Rússia, jornalistas independentes, activistas da sociedade civil, advogados e defensores dos direitos humanos serem frequentemente vítimas de ameaças e de actos de violência e, além disso, a ambiguidade da legislação anti-extremista e das novas disposições da lei sobre o Serviço Federal de Segurança, que resulta na sua utilização frequente para a perseguição de ONG, de minorias religiosas e de organismos de comunicação social.

 
  
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  Jiří Maštálka (GUE/NGL), por escrito.(CS) Li a proposta de resolução sobre o Estado de direito na Rússia. Farei três breves comentários. Em primeiro lugar, considero adequado que o Parlamento Europeu tenha aproveitado todas as oportunidades para abordar as questões dos direitos humanos e da qualidade do Estado de direito. Deveríamos proceder desta forma mais vezes, e com mais países. O meu segundo comentário diz respeito ao formato. Os nossos comentários devem ser profissionais. Isso não significa apenas pregar aos outros de forma paternalista, mas oferecer igualmente um apoio. Sinceramente, não faço ideia do motivo para os críticos do julgamento dos oligarcas da Yukos poderem estar tão certos de que está a ser exercida uma pressão política neste julgamento. Atacar um veredicto e ignorar provas apresentadas de evasão fiscal e de outros crimes é seguramente uma forma de pressão política. Porque assumem os críticos automaticamente que as provas foram falsificadas? Tenho múltiplos exemplos semelhantes. A Rússia tem dois problemas principais associados ao Estado de direito. O primeiro é o facto de o país estar a sofrer uma transformação da sua legislação e da sua cultura jurídica. Trata-se de um processo demorado e que não ocorrerá apenas com a boa vontade do Kremlin. O segundo problema é a segurança instável da região e a falta de confiança nas boas intenções de alguns conselheiros. Como irá a União Europeia auxiliar a Rússia no combate ao terrorismo e na extradição de suspeitos de terrorismo que se refugiaram em países da UE? Que medidas tomará a UE contra a violação de direitos políticos dos chamados “não cidadãos” em países da UE? Não basta dar conselhos; temos igualmente de oferecer apoio.

 
  
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  Nuno Melo (PPE), por escrito. É minha convicção que a Rússia continua a ser um dos parceiros mais importantes da União Europeia para a manutenção da segurança e da estabilidade mundial, e que a cooperação UE-Rússia deve, por consequência, ser intensificada. Temos que reforçar o nosso empenho em trabalhar com a Rússia para responder aos desafios comuns em domínios essenciais, como a luta contra o terrorismo, a política energética e a governação económica mundial. A UE e a Rússia têm necessariamente de intensificar as negociações sobre um novo acordo de parceria e cooperação vinculativo e global, onde se incluam as áreas da democracia, do Estado de direito, do respeito dos direitos humanos e fundamentais. É necessário o desenvolvimento de iniciativas conjuntas com o Governo russo destinadas a reforçar a segurança e a estabilidade no mundo e, em particular, na vizinhança comum, para se obter uma resolução pacífica para os conflitos no Nagorno-Karabakh, na Transnístria e na Geórgia, em conformidade com o direito internacional.

 
  
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  Louis Michel (ALDE), por escrito.(FR) O Estado de direito está de facto sob ameaça na Rússia. Poderíamos parafrasear Marie Mendras ao afirmar que estamos perante uma sabotagem do avanço da História. Desde o final da era de Yeltsin, assistimos a uma política que consiste no enfraquecimento de todas as instituições públicas. A situação pode parecer legítima à superfície, mas o respeito da lei foi sufocado por demasiadas normas e regulamentos. Os julgamentos de Khodorkovsky e Lebedev constituem um exemplo típico: a fachada da lei mantém-se, mas a lei em si está a ser utilizada para fins diferentes da sua função principal. O crescimento económico não permitirá o Estado de direito. A economia pela economia leva a abusos, à exploração e a interesses tendenciosos. A riqueza não pode substituir a liberdade, encorajar o progresso colectivo e permitir o desenvolvimento de todos os indivíduos. A economia de mercado não pode ser virtuosa sem um Estado justo, ou seja, um Estado que assuma plenamente as suas tarefas normais de forma justa e equitativa; um Estado que possa garantir que os seus cidadãos têm acesso imparcial a todos os direitos fundamentais, nomeadamente acesso à educação, aos cuidados de saúde, à justiça, à cultura, à administração e a necessidades básicas essenciais.

 
  
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  Andreas Mölzer (NI), por escrito. (DE) A proposta de resolução comum sobre a Rússia cobre pontos importantes que são fundamentais para qualquer democracia: tribunais independentes, processos céleres e justos e o efectivo julgamento dos crimes. Nessa medida, concordo com o texto quando refere a necessidade de corrigir as falhas existentes no sistema jurídico e judicial russo. A condenação dos ataques terroristas ocorridos no aeroporto de Domodedovo é igualmente importante e demonstra a solidariedade da UE para com aquele país, importante parceiro da União. No entanto, o tom adoptado na alusão a alguns processos judiciais pendentes ou em curso (por exemplo, o processo Khodorkovsky) é errado e pouco diplomático Ao referirmos “processos movidos por motivações políticas” ou “falhas judiciais graves”, estamos a adoptar a mesma linguagem que os opositores do primeiro-ministro russo. Isso é evidente quando no texto se apela a uma “revisão judicial independente” das sentenças.

Na ausência de um conhecimento fundado da situação ou de uma investigação prévia, o documento insinua que o sistema judicial russo não é independente e que emite sentenças “erradas”. Estes “juízos” feitos por quem está de fora e sem um conhecimento real dos factos não têm sentido, e, mais, representam uma intromissão nos assuntos internos russos. Por conseguinte, abstive-me da votação.

 
  
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  Alfredo Pallone (PPE), por escrito. (IT) Em vista das conversações entre a União Europeia e a Rússia sobre o tema dos direitos humanos e dado que a UE se mantém empenhada no reforço e no desenvolvimento das relações UE-Rússia, no respeito dos princípios democráticos e dos direitos fundamentais, considero que a Rússia continua a ser um importante parceiro da União e defendo a promoção do desenvolvimento da cooperação entre os dois países. Votei a favor da proposta de resolução, porque acredito que a intensificação das negociações com a Rússia e os novos acordos de parceria darão um novo vigor ao amplo acordo dos Estados-Membros a favor da democracia e do funcionamento correcto do sistema judicial. Gostaria de sublinhar também que o pleno respeito dos direitos humanos e o Estado de direito melhorariam a imagem e a credibilidade da Rússia no palco internacional, sobretudo no contexto da sua relação com a União Europeia, sob a forma de uma parceria estratégica.

 
  
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  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. O respeito dos padrões europeus em matéria de democracia, de direitos humanos, de direitos fundamentais e de Estado de direito é fundamental por todos os povos europeus. O respeito pelas decisões do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem deve ser basilar numa política de vizinhança e de aproximação entre povos. Associo-me ao desejo expresso na presente resolução de que o Estado Russo aplique medidas para reparar as violações em casos individuais, incluindo a garantia de investigações eficazes e a responsabilização dos seus autores, bem como adopte medidas gerais de execução das decisões, que impliquem mudanças políticas e legais para evitar a repetição de violações de direitos humanos. Desejo que o Conselho e a Comissão ofereçam à Rússia assistência concreta e conhecimentos especializados a fim de reforçar a independência do sistema judicial e dos serviços responsáveis pela aplicação da lei, por forma a melhorar a capacidade de resistência do seu sistema judicial à pressão política e económica, nomeadamente através da criação de um programa de apoio judicial que contribua para a educação e formação do pessoal da magistratura, do ministério público e judicial, nomeadamente em matéria de direitos humanos.

 
  
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  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), por escrito. (EN) Com esta resolução, o PE: 1. Reafirma a sua convicção de que Rússia continua a ser um parceiro importante da União Europeia na construção de uma relação de cooperação duradoura no pleno respeito da democracia e do Estado de direito; 2. Condena com veemência o ataque terrorista ocorrido no aeroporto moscovita de Domodedovo e expressa as suas condolências às famílias das vítimas e a sua solidariedade para com as pessoas que ficaram feridas no ataque; sublinha a necessidade de as autoridades russas reagirem de forma adequada e consentânea com a lei ao acontecimento e de permitirem que o sistema judicial russo exerça de forma livre e independente as suas funções no julgamento dos responsáveis; 3. manifesta a sua preocupação com as informações que têm chegado ao seu conhecimento de processos movidos por motivos políticos, de procedimentos injustos e de ausência de investigação de crimes graves como assassinatos, assédio e outros actos de violência; exorta as autoridades judiciais e responsáveis pela aplicação da lei na Rússia a executarem as suas funções de forma eficiente, imparcial e independente com vista à efectiva aplicação da justiça aos autores de crimes.

 
  
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  Licia Ronzulli (PPE), por escrito. (IT) Votei a favor desta proposta de resolução porque entendo que pode contribuir para reforçar o actual acordo de parceria e cooperação entre a UE e a Rússia. Oitenta por cento do investimento estrangeiro na Rússia é de origem europeia, e o reforço dessa parceria favoreceria a implementação pela UE de uma política mais competitiva em todas as esferas de actividade. Em termos de energia, mais de 45% do nosso gás e 29, 9% do nosso petróleo são importados da Rússia; sem isso, as cozinhas e os sistemas de aquecimento de metade da Europa deixariam de funcionar. Atendendo aos nossos interesses mútuos nos domínios da economia, da energia e da segurança, um novo acordo de parceria com o Kremlin contribuiria para reforçar a estabilidade da economia europeia na sequência da recente crise financeira. Além disso, esta resolução insta a Rússia, como membro do Conselho da Europa, a observar plenamente os padrões europeus de democracia, de respeito dos direitos humanos e de Estado de direito. Penso que a adopção de uma política comum e coerente de promoção dos direitos humanos seria um passo em frente na afirmação dos direitos humanos a nível mundial.

 
  
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  Marie-Christine Vergiat (GUE/NGL), por escrito.(FR) É curioso que, em relação à Rússia, a atitude do Parlamento Europeu caia na indulgência ou reflicta aquilo que chamaria de sentimento “anti-Rússia”, herdeiro do sentimento anti-soviético e, logo, caracterizado por um anticomunismo primário. É tempo de entendermos que o muro de Berlim caiu há mais de vinte anos e que não podemos comparar o regime actual com aqueles que o precederam. No entanto, é um regime onde o Estado de direito está ausente e onde os direitos humanos mais elementares são constantemente atropelados. Na minha opinião, não há justificação para tratarmos a Rússia de forma diferente dos outros países do mundo.

No mínimo, impõe-se-nos condenar os atentados à liberdade de expressão e o mau funcionamento do sistema judicial.

Esta resolução é demasiado tolerante para com o Governo russo e, em particular, para com o Presidente Dmitri Medvedev. Por essa razão, decidi abster-me.

 
  
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  Anna Záborská (PPE), por escrito. (SK) Apoiei a proposta de resolução sobre o Estado de direito na Rússia, ainda que considere que não será a última que o PE discutirá e aprovará sobre a Rússia. Não obstante, enche-me de esperança o facto de o Parlamento ter encontrado vontade política para dirigir palavras críticas a um país de que a Europa depende grandemente em termos de matérias-primas. A Europa e a Rússia estão destinadas a cooperar uma com a outra – e não apenas no domínio da produção industrial. Somos duas facetas de uma mesma civilização; as nossas histórias são duas interpretações do mesmo conjunto de valores. Para que esta civilização sobreviva é necessário que as duas visões de valores universais convirjam. Gostaria que esta nossa resolução crítica fosse entendida pelos russos como um esforço para assegurar uma base de entendimento comum e como um aviso para o facto de algumas medidas e formas de actuação específicas das autoridades estatais contrariarem gravemente essa base de valores.

 
  
  

Proposta de resolução B7-0128/2011

 
  
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  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. Aprovo a presente proposta de Resolução, cujo objectivo principal é conciliar os investimentos do Banco Mundial em termos de energia aos objectivos de desenvolvimento. Concordo que a estratégia energética deve abordar e facilitar a transição para uma via de desenvolvimento energético sustentável em termos ambientais e que o Banco Mundial deve adoptar uma abordagem de desenvolvimento do sector privado que faça beneficiar ao máximo os pobres e que ao mesmo tempo se combata as alterações climáticas. Lamento que grande parte dos empréstimos destinados a combustíveis fósseis continue a desempenhar um papel predominante, apesar do objectivo estratégico ser o da abolição gradual de financiamento a este tipo de projectos. Registo ainda a preocupação de grande parte dos financiamentos multilaterais concedidos aos intermediários financeiros ser ainda mal controlada, devendo estes possuir objectivos de desenvolvimento claros. Apelo ao Banco Mundial a reorientação da sua estratégia actual, para um modelo energético em larga escala orientado para as exportações, para projectos energéticos descentralizados e de pequena dimensão que responde mais claramente às necessidades básicas das zonas rurais. Em última nota manifesto total concordância com a necessidade do Banco Mundial identificar claramente e divulgar publicamente os benefícios de desenvolvimento antes de ser atribuído o financiamento.

 
  
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  Vilija Blinkevičiūtė (S&D), por escrito. (LT) Votei a favor desta proposta de resolução, porque considero que a estratégia energética deve abordar especificamente a forma como o acesso aos recursos energéticos pode contribuir para a erradicação da pobreza, facilitando, simultaneamente, a transição para uma via de desenvolvimento energético sustentável em termos ambientais. O Banco Mundial deve adoptar uma abordagem de desenvolvimento do sector privado que beneficie ao máximo as populações mais desfavorecidas e que, simultaneamente, faça face às alterações climáticas. É igualmente importante que os factores ambientais e sociais, tanto a nível nacional como ao nível das comunidades locais, sejam considerados no quadro de uma análise custo-benefício exaustiva das opções energéticas. É de notar que os empréstimos destinados a investimentos em energias fósseis continuam a desempenhar um papel dominante na carteira global de energia do Banco Mundial, apesar do aumento dos empréstimos destinados a projectos no domínio das energias renováveis e da eficiência energética que se tem verificado recentemente. Por outro lado, estão também a realizar-se investimentos em combustíveis fósseis através de intermediários financeiros, que não estão a ser contabilizados pelo Banco nas suas contas anuais relativas ao sector energético. Igualmente preocupante é o facto de o Banco continuar a fazer investimentos significativos em centrais eléctricas a carvão, tornando os países em desenvolvimento prisioneiros da energia baseada no carvão durante as próximas décadas.

 
  
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  Nikolaos Chountis (GUE/NGL), por escrito. (EL) Votei contra o relatório sobre a estratégia energética do Banco Mundial para os países em desenvolvimento, sobretudo devido à inclusão de uma alteração muito negativa proposta pelo Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos), que modifica um aspecto importante da proposta de resolução inicial. Mais concretamente, essa alteração elimina da proposta de resolução a preocupação com o facto de o Banco Mundial considerar a energia nuclear como uma “energia limpa”. Por conseguinte, o texto da proposta de resolução pressupõe a aceitação da utilização da energia nuclear como solução para reduzir as emissões de carbono. Em conclusão, com esta proposta, estamos não só a dar o nosso aval à energia nuclear como também a promovê-la como recurso energético “limpo” na óptica do combate às alterações climáticas e da redução das emissões de carbono. No entanto, a promoção da energia nuclear entra em conflito directo com a necessidade de um mundo livre de energia nuclear, quer se destine a fins militares ou a fins “pacíficos”.

 
  
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  Edite Estrela (S&D), por escrito. Votei favoravelmente a resolução relativa à Estratégia energética do Banco Mundial, porque penso que esta deve apoiar a transição para uma via de desenvolvimento energético sustentável em termos ambientais nos países menos desenvolvidos, contribuindo simultaneamente para os objectivos da UE, na luta contra as alterações climáticas e no combate à pobreza.

 
  
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  Diogo Feio (PPE), por escrito. Segundo os dados da proposta, 1 500 milhões de pessoas não têm actualmente acesso a electricidade, sendo que, delas, 4 em cada 5 vivem na África subsariana e na Ásia do Sul e quase 2 400 milhões de pessoas usam ainda biocombustíveis tradicionais para cozinhar e para o aquecimento, o que representa uma utilização não sustentável de recursos naturais. Por isso mesmo, é fundamental que o Banco Mundial adopte uma nova estratégia de financiamento de projectos energéticos, apostando no fornecimento de energia eficiente, acessível e limpa como forma de reduzir a pobreza e fomentar o crescimento económico. Nesse quadro, e quando o Banco Mundial ultima a sua estratégia energética, tendo em conta que no passado se comprometeu a fazer metade dos seus investimentos no domínio da energia com baixo teor de carbono, o Parlamento apela a que seja dada prioridade a projectos de energias limpas, e muito em especial a uma aposta clara nas energias renováveis, como forma de promover o desenvolvimento sustentável em regiões mais desfavorecidas.

 
  
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  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. A presente proposta de resolução do Parlamento Europeu aborda a estratégia energética do Banco Mundial para os países em desenvolvimento. Se tivermos em conta que, actualmente, mais de 1,5 mil milhões de pessoas não têm acesso à electricidade, um direito fundamental de todo o cidadão, compreenderemos a importância desta matéria. Numa altura em que o Banco Mundial ultima uma nova estratégica energética, torna-se pertinente uma abordagem circunstanciada. Na verdade, e apesar de este assunto vir a ser debatido há mais de vinte anos, os resultados não são nada satisfatórios.

Continuamos a depender demasiado dos combustíveis fósseis, em vez de explorarmos as energias alternativas. Aceleramos as alterações climáticas e prejudicamos os povos que vivem em pobreza extrema. Entendo, por isso, que o Banco Mundial deve rever a sua política de apoio à exploração de energia oriunda dos combustíveis fósseis – tornando mais transparentes os apoios a este sector – e incentivar a energia verde de modo a diminuir, não só a poluição ambiental, mas, sobretudo, a dependência energética externa dos países em desenvolvimento.

 
  
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  David Martin (S&D), por escrito. (EN) Votei a favor da resolução que: 1. saúda a estratégia energética do Banco Mundial e que chama a atenção para a necessidade de a estratégia abordar especificamente a forma como o acesso à energia pode contribuir para a erradicação da pobreza, facilitando, simultaneamente a transição para uma via de desenvolvimento energético sustentável em termos ambientais; 2. insta o Banco Mundial a adoptar uma abordagem de desenvolvimento do sector privado que favoreça ao máximo as populações mais carenciadas, contemplando, ao mesmo tempo, o combate às alterações climáticas; 3. sublinha que os factores ambientais e sociais, tanto a nível nacional como ao nível das comunidades locais, devem ser considerados numa análise custo-benefício exaustiva das opções energéticas.

 
  
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  Nuno Melo (PPE), por escrito. Ninguém tem dúvida de que o acesso aos modernos serviços de energia é um requisito prévio para a erradicação da pobreza e para o desenvolvimento económico, e que para tal é necessário que os serviços de energia sejam fiáveis, a preços acessíveis – especialmente para os pobres – e distribuídos de forma equilibrada, para que se possa colmatar o fosso entre as áreas urbanas e rurais. Em pleno século XXI, cerca de 1 500 milhões de pessoas ainda não têm acesso a electricidade, sendo que 4 em cada 5 vivem na África subsariana e na Ásia do Sul, principalmente em áreas rurais, e quase 2 400 milhões de pessoas ainda usam biocombustíveis tradicionais para cozinhar e para aquecimento, o que provoca problemas sanitários graves e a morte de 1 900 milhões de pessoas por ano devido à poluição interior, além de provocar danos ecológicos resultantes da utilização não sustentável de recursos naturais.

Assim, o Banco Mundial deve conferir prioridade ao acesso à energia a nível local e em pequena escala, em particular nos países menos desenvolvidos de África e da Ásia.

 
  
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  Andreas Mölzer (NI), por escrito. (DE) Cerca de 1 500 milhões de pessoas em todo o mundo, sobretudo nos países em desenvolvimento de África e da Ásia oriental, ainda não têm acesso à electricidade. Por essa razão, pode observar-se, sobretudo nas zonas rurais, que a população recorre frequentemente aos biocombustíveis tradicionais, utilizando, nomeadamente, fornos a carvão. Há que ter em atenção, porém, que isso apresenta riscos significativos para a saúde. O Banco Mundial, que assumiu o compromisso de promover a energia sustentável, deve ser instado a dar prioridade a projectos locais, de pequena dimensão, no domínio das energias alternativas, em detrimento de projectos comerciais em larga escala. Isso iria fomentar a produção de energia ecológica e sustentável e permitiria ter em conta as especificidades de cada região. Tendo em vista a sustentabilidade económica e ambiental, seria recomendável dar prioridade aos projectos energéticos de pequena escala, alternativos e de âmbito local, pois isso poderá eliminar a necessidade de importação de energia, muitas vezes a custos elevados. Abstenho-me porque entendo que devemos esperar para conhecer a estratégia do Banco Mundial, cujo anúncio está previsto para meados do ano.

 
  
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  Rolandas Paksas (EFD), por escrito. (LT) Votei a favor da proposta de resolução sobre a estratégia energética do Banco Mundial para os países em desenvolvimento. As necessidades energéticas dos países em desenvolvimento estão a aumentar, e, por conseguinte, a eficiência energética e o recurso a fontes de energia renováveis são questões que merecem atenção. Os serviços de energia têm de ser fiáveis, ter custos acessíveis e ser distribuídos de forma equitativa ao nível da sociedade tendo em vista a erradicação da pobreza e a eliminação das desigualdades entre as zonas urbanas e rurais. Face às necessidades energéticas dos países em desenvolvimento, é imperativo que o Banco Mundial diversifique a sua carteira energética e aumente o financiamento concedido a iniciativas no quadro do desenvolvimento das energias renováveis e da eficiência energética. Estou de acordo com a proposta de que a afectação do financiamento deve promover o desenvolvimento das energias renováveis em conjugação com a eficiência energética. Deve ser dada prioridade a projectos energéticos de pequena dimensão, descentralizados, e ao acesso das populações dos países em desenvolvimento à energia. A proposta salienta também a necessidade de o Banco Mundial conferir maior importância à ameaça que os biocombustíveis representam para a segurança alimentar. Além disso, as actividades dos intermediários financeiros devem ser objecto de um acompanhamento e de um controlo mais rigorosos.

 
  
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  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. Acompanho as preocupações e as sugestões apresentadas pelo Parlamento Europeu nesta resolução que votei favoravelmente relativa à estratégia energética do Banco Mundial. Tendo em conta que o acesso aos modernos serviços de energia é um requisito prévio para a erradicação da pobreza e o desenvolvimento económico, e que o direito à energia implica que os serviços de energia sejam fiáveis, a preços acessíveis e distribuídos de forma equilibrada, de forma a colmatar o fosso entre as áreas urbanas e rurais, parece-me fundamental que se promova uma política de investimento alicerçada no uso sustentável dos recursos naturais. Acompanho assim as recomendações do Parlamento Europeu ao Banco Mundial neste domínio.

 
  
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  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), por escrito. (EN) Votámos, por fim, a favor da proposta de resolução, porque as alterações 2, 3 e 4, que visavam a remoção da expressão “com baixo teor de carbono”, foram adoptadas.

 
  
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  Licia Ronzulli (PPE), por escrito. (IT) Votei a favor desta proposta de resolução porque considero que o acesso a serviços de energia modernos é uma condição essencial para a erradicação da pobreza e para o desenvolvimento económico. O direito à energia implica serviços energéticos fiáveis, a custos acessíveis, em particular para as populações mais pobres, e distribuídos de forma equilibrada de modo a colmatar o fosso entre as zonas urbanas e rurais. A estratégia energética do Banco Mundial adopta essa abordagem e deve reflectir um empenho crescente na erradicação da pobreza, promovendo, em simultâneo, a transição para uma via de desenvolvimento energético sustentável em termos ambientais. O Banco Mundial deve, por conseguinte, adoptar uma abordagem de desenvolvimento do sector privado que beneficie o mais possível as populações pobres, sem perder de vista o problema das alterações climáticas.

 
  
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  Eva-Britt Svensson (GUE/NGL), por escrito. (SV) Votei a favor do relatório que, em termos gerais, considero positivo. Não obstante, discordo de que a energia nuclear seja uma fonte de energia limpa.

 
  
  

Proposta de resolução B7-0097/2011

 
  
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  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. Aprovo a presente proposta tendo em conta que a actual crise realça a preocupação de que os actuais mecanismos não permitem superar a crise, sendo a ausência de coerência na realização dos cinco grandes objectivos, nomeadamente no que toca às taxas de emprego, uma agravante. A análise anual do crescimento e o quadro do semestre Europeu constituem instrumentos cruciais, mas não devem substituir nem diminuir as orientações gerais para as políticas económicas e de emprego. Deve-se apostar numa série de medidas que dêem visibilidade à unidade dos esforços económicos que passa por um sistema de euro-obrigações, por um mercado público de obrigações com elevada liquidez, por taxas de juro mais baixas e pela criação de um imposto europeu para as transacções financeiras de modo a travar a especulação. Não se deve comprometer o desenvolvimento ou a criação de emprego, propondo-se um papel mais importante ao BEI e ao BERD ao nível de apoio a infra-estruturas, a tecnologias e especialmente às PME. Ressalvo ainda que a estratégia para o crescimento e emprego não pode ser colocada em causa pela actual visão a curto prazo de consolidação orçamental, devendo ter devidamente em conta o investimento público nos seus objectivos.

 
  
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  Laima Liucija Andrikienė (PPE), por escrito. – (LT) Votei a favor desta proposta de resolução sobre a Europa 2020. Nela o Parlamento Europeu expressa a sua convicção de que a Estratégia UE 2020 deverá ajudar a Europa a recuperar da crise e a sair dela mais forte, através da criação de emprego e de um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, baseado nos cinco objectivos principais da UE, a saber, a promoção do emprego, a melhoria das condições para a inovação, a investigação e o desenvolvimento, a realização dos nossos objectivos nos domínios das alterações climáticas e da energia, a melhoria dos níveis de formação e a promoção da inclusão social, nomeadamente através da redução da pobreza. Acredito que as acções previstas na Estratégia UE 2020 são de importância crucial para as perspectivas futuras de todos os cidadãos europeus, conduzindo à criação de emprego sustentável, a um crescimento económico a longo prazo e ao progresso social, mas partilho os receios manifestados na proposta de que a Estratégia Europa 2020 falhe no cumprimento dos seus objectivos devido à sua fraca estrutura de governação. É importante notar que para a implementação da Estratégia UE 2020 ser bem sucedida tem que haver coerência entre as ambições declaradas, os recursos disponíveis e a metodologia utilizada, e há que levar a cabo reformas e assegurar, numa fase precoce, investimentos públicos e privados muito substanciais num vasto leque de projectos. A Comissão Europeia e o Conselho têm um importante contributo a dar a este respeito. Paralelamente, os Estados-Membros devem ser encorajados a dar prioridade máxima ao combate ao desemprego nos seus programas nacionais de reforma. A implementação da Estratégia Europa 2020 só terá êxito se a UE e os Estados-Membros conjugarem os seus esforços.

 
  
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  Regina Bastos (PPE), por escrito. A crise económica e financeira, que actualmente vivemos, provocou a perda significativa de postos de trabalho na Europa. A Estratégia 2020 e a Estratégia Europeia de Emprego têm como prioridade a criação de mais e melhores postos de trabalho na Europa. Pretende-se transformar a Europa numa economia inteligente, sustentável e inclusiva, proporcionando níveis elevados de emprego, de produtividade e de coesão social. A Europa tem de actuar colectivamente para ultrapassar a situação actual.

A presente resolução vai nesse sentido, instando a Comissão e o Conselho a associar, ao lado do Parlamento Europeu, os parlamentos nacionais, os parceiros sociais e as autoridades regionais e locais às políticas destinadas a restaurar o emprego e o crescimento. Para isso é necessário o reforço do método comunitário e a adopção do semestre europeu no dispositivo de governação legislativa. Louva-se o destaque dado ao papel das PME e do acto para o mercado único na criação de empregos. Destacamos finalmente o papel atribuído à agenda para as novas competências e empregos para a concretização destes objectivos. Daí o meu apoio à presente resolução.

 
  
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  Jean-Luc Bennahmias (ALDE), por escrito.(FR) Antes do Conselho Europeu de Março e da apresentação pelos Estados-Membros dos seus objectivos nacionais em Abril, demos o nosso veredicto sobre a Estratégia UE 2020. A estratégia ainda não saiu do papel e, quanto mais tempo deixarmos passar, mais provável será o cenário de repetição do fracasso da Estratégia de Lisboa. É por isso que temos de reagir: temos de dizer “sim” a metas ambiciosas, mas não sem antes assegurarmos os recursos orçamentais necessários. As metas estabelecidas têm de assentar em compromissos orçamentais reais; caso contrário, como poderemos ir além do papel? É essencial que o Parlamento, seja nas negociações sobre o próximo quadro financeiro plurianual, seja no debate sobre os recursos próprios da UE, faça ouvir a sua voz e insista na necessidade de assegurar opções de financiamento adequadas para a consecução dos objectivos louváveis da Estratégia UE 2020.

 
  
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  Vilija Blinkevičiūtė (S&D), por escrito. (LT) Votei a favor desta proposta de resolução, porque sou de opinião que os Estados-Membros da União Europeia devem ser encorajados a dar prioridade máxima ao combate ao desemprego e à exclusão de longo prazo do mercado de trabalho nos seus programas e planos nacionais. Isso deverá ser combinado com medidas que promovam a criação de mais emprego, bem como melhores empregos e elevados níveis de emprego de qualidade a médio e a longo prazo. Gostaria de sublinhar que considero que os Estados-Membros deveriam empenhar-se mais no combate à pobreza infantil, nomeadamente adoptando medidas adequadas para contrariar as limitações a que as crianças pobres estão sujeitas em termos de desenvolvimento pessoal e para garantir que, quando da sua entrada na vida profissional, sejam cidadãos plenamente integrados e em condições de igualdade com os demais. Regozijo-me com as iniciativas emblemáticas destinadas a implementar os objectivos da Estratégia Europa 2020, como sejam “Uma política industrial para a era da globalização”, “Agenda para novas qualificações e novos empregos” e “Plataforma europeia contra a pobreza e a exclusão social”, entre outras. Concordo com as propostas apresentadas no quadro da iniciativa “Plataforma europeia contra a pobreza e a exclusão social”, embora recomendasse a aplicação de medidas mais específicas para garantir a inclusão social. Considero também muito importante a elaboração de um programa específico para promover o trabalho digno, garantir os direitos dos trabalhadores em toda a Europa, melhorar as condições de trabalho, combater a desigualdade e a discriminação, bem como a pobreza entre as pessoas empregadas.

 
  
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  Maria Da Graça Carvalho (PPE), por escrito. A Estratégia Europa 2020 pretende assegurar a saída da crise e preparar a economia da EU para a próxima década. Pretende promover o conhecimento, a inovação, a educação e a sociedade digital; tornar a nosso aparelho produtivo mais eficiente em termos de recursos, reforçando a competitividade; e aumentar a taxa de participação no mercado de trabalho, aquisição de qualificações e luta contra a pobreza. Sublinho, em particular, a iniciativa «Uma União da Inovação», que dá resposta aos grandes desafios sociais em termos de segurança energética e segurança alimentar, alterações climáticas, saúde e envelhecimento da população. No entanto, é necessário reforçar, estimular e garantir o financiamento da investigação, da inovação e do desenvolvimento na EU. Apelo a um maior financiamento para os instrumentos essenciais de investigação, inovação e implantação já aprovados, como o Plano para as Tecnologias Energéticas Estratégicas (Plano SET). Realço ainda o contributo do Programa-quadro de Investigação e o contributo que os fundos estruturais estão a dar em termos de incentivo à investigação, ao desenvolvimento e à inovação a nível nacional e regional.

 
  
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  Nikolaos Chountis (GUE/NGL), por escrito. (EL) Votei contra a proposta de resolução sobre a Estratégia Europa 2020. A Estratégia Europa 2020 vem no seguimento da fracassada Estratégia de Lisboa e falha em proporcionar soluções para problemas como a recuperação económica e a criação de novos empregos. A aplicação desta estratégia à letra – e o mesmo será dizer, das políticas inadequadas que conduziram à crise – irá comprometer ainda mais os direitos dos trabalhadores europeus. A governação socioeconómica da UE necessita de uma política alternativa que rejeite toda a espécie de “pactos de competitividade” e que conduza a uma efectiva convergência económica entre os Estados-Membros. A União Europeia necessita desesperadamente de estratégias que promovam valores como a solidariedade, a justiça social, a igualdade dos géneros e um esforço de combate à pobreza genuíno. Nós, o Grupo GUE/NGL, em conjunto com outros colegas da esquerda do Hemiciclo, apresentámos uma proposta de resolução alternativa na qual descrevemos as medidas e os mecanismos necessários para uma Europa orientada para um crescimento sustentável do ponto vista económico, social e ambiental, com pleno emprego e direitos para os seus trabalhadores.

 
  
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  Vasilica Viorica Dăncilă (S&D), por escrito. – (RO) Penso que a inclusão de metas no domínio social e do combate à pobreza na lista de objectivos de crescimento económico da UE é importante, dado que o alcance dessas metas ajudará a salvaguardar a independência económica da União Europeia. Além disso, considero que os graves problemas com que a UE e os seus Estados-Membros se confrontam em termos de mercado de trabalho e de desemprego devem ser considerados e integrados no quadro político das orientações da UE para o emprego.

 
  
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  Diogo Feio (PPE), por escrito. Num momento em que o pacote de governo económico, que visa a solidificação das finanças dos Estados-Membros e da União no seu todo, se encontra em discussão, não posso deixar de sublinhar a sua relação com a estratégia UE 2020. Considero especialmente importante a contribuição desta estratégia para um aumento da solidificação das finanças nacionais e comunitárias, da inovação, e consequente competitividade e crescimento. Esta resolução, que vai ao encontro de algumas propostas do governo económico actualmente em discussão, estabelece princípios fundamentais a serem seguidos nas futuras discussões, e estabelece ideias fundamentais a ter em conta. Refiro em particular a necessidade de se seguir um método comunitário que leve a uma maior união entre os Estados-Membros, à inclusão de um semestre europeu que permita uma melhor coordenação entre as políticas nacionais, bem como a necessidade de políticas que motivem a competitividade europeia, como o apoio à inovação, às pequenas e médias empresas e à efectivação do mercado único.

 
  
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  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. O mundo, em geral, e a União Europeia, em particular, têm vivido tempos conturbados, de que é exemplo a actual crise económica e financeira. Com o objectivo de pôr cobro a esta situação, o Conselho Europeu adoptou, em 17 de Junho de 2010, a Estratégia Europa 2020 para o Emprego e o Crescimento Inteligente, Sustentável e Inclusivo. Trata-se de uma estratégia de crescimento para a próxima década que relance a economia europeia para padrões elevados de emprego, produtividade e coesão social. Os objectivos a atingir em 2020 são ambiciosos: a nível educativo, reduzir o abandono escolar para menos de 10 % e elevar a percentagem de licenciados para 40 % entre a população de 30 a 34 anos; a nível social, retirar de situações de risco de pobreza e de exclusão 20 milhões de pessoas. Pretende ainda que se invistam 3 % do PIB em investigação científica.

Saúdo a selecção das iniciativas emblemáticas voltadas para a educação, emprego, juventude, inovação, agenda digital, ambiente, globalização, aproveitamento dos recursos e combate à exclusão, que potenciarão o crescimento e a competitividade da Europa 2020. Regozijo-me com a adopção desta estratégia e exorto as Instituições da UE e os governos dos Estados-Membros a não regatearem esforços na consecução dos objectivos definidos na estratégia Europa 2020.

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. A realidade está a demonstrar que não basta enunciar propostas de intenção, mesmo que muito modestas na área social, para que esses objectivos se concretizem, sobretudo se as políticas que propõem vão exactamente no mesmo sentido das que foram adoptadas até agora e que estão na raiz da crise social que vivemos. É o caso da Estratégia 2020, a que agora associam a chamada governação económica.

O salto que pretendem dar na dita governação económica, com a criação do semestre europeu, o aprofundamento das sanções no âmbito do cumprimento do PEC, das orientações da política económica e de indicadores que venham a ser aprovados, não é acompanhado do aumento significativo do orçamento comunitário, o que sempre seria uma condição essencial para caminhar no sentido da coesão económica e social e para impedir o agravamento das divergências actuais. O que pretendem é criar um autêntico colete-de-forças aos Estados-Membros para que estes ponham em prática as medidas ditas de austeridade, que são o aprofundamento da cartilha neoliberal com todas as suas graves consequências anti-sociais.

Se houvesse dúvidas sobre isto, aí está o projecto alemão e francês sobre o dito Pacto de Competitividade que quer aumentar a idade da reforma, pôr em causa a contratação colectiva e desferir mais um golpe nos direitos laborais e sociais, apenas para garantir maiores ganhos aos grupos económicos e financeiros.

Por isso, votámos contra esta resolução.

 
  
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  Mathieu Grosch (PPE), por escrito. – (DE) A alteração 2 visa chamar a atenção da Comissão para a necessidade de dar maior relevo ao papel da mobilidade e do transporte na estratégia. Os nossos objectivos no sector dos transportes não devem passar apenas pela redução das emissões de CO2, mas também pela manutenção da Europa como centro de produção e de desenvolvimento. Isso implica, nomeadamente, aumentar o investimento na investigação e promover uma co-modalidade efectiva no contexto da criação das redes transeuropeias.

 
  
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  Elisabeth Köstinger (PPE), por escrito. – (DE) Na Estratégia Europa 2020 a União Europeia atribui uma importância crucial à política do emprego. É fundamental que todos os Estados-Membros persigam os objectivos enunciados, tanto conjunta como individualmente, para conseguirmos alcançar um elevado nível de emprego e de produtividade na Europa. A concretização destas ambições depende da nossa acção conjunta em domínios como o combate ao desemprego estrutural, o desenvolvimento de recursos humanos qualificados, a promoção da qualidade do emprego e a melhoria do desempenho dos sistemas de educação. Por conseguinte, apoio a proposta de resolução, que define orientações em matéria de política económica e de emprego para os Estados-Membros.

 
  
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  Giovanni La Via (PPE), por escrito. (IT) A “Europa 2020” é nada menos que um projecto que engloba todas as medidas que a União Europeia tem de adoptar para reduzir em pelo menos 20 milhões o número de pessoas a viver na pobreza ou no limiar da pobreza. Apesar de ambiciosa, esta meta é o princípio orientador da actividade económica da União Europeia. Isso implica, é claro, uma acção responsável dos Estados-Membros com vista a alterar a própria estratégia económica seguida, mas, mais importante ainda, é que todas as instituições europeias trabalhem em conjunto para um objectivo comum. Com a proposta de resolução sobre a Estratégia Europa 2020, o Parlamento adoptou hoje uma série de propostas a submeter ao Conselho, para que em conjunto, logremos atingir o objectivo final sem frustrar as esperanças dos cidadãos europeus. Neste contexto, impõe-se, além disso, uma estreita colaboração com o Banco Europeu de Investimento e com o Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento na elaboração de um pacote de medidas nos domínios da energia, da segurança alimentar, das alterações climáticas, da saúde, da política para a juventude, da investigação e, principalmente, da política laboral, com vista à criação de sistemas de protecção social fortes e à redução da taxa de desemprego.

 
  
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  David Martin (S&D), por escrito. (EN) Votei a favor desta resolução que salienta a importância crucial das acções preconizadas na Estratégia Europa 2020 para as perspectivas futuras de todos os cidadãos europeus, mediante a criação de emprego sustentável e a promoção do crescimento económico a longo prazo e do progresso social; manifesta receio de que a Estratégia Europa 2020 não consiga cumprir os seus objectivos devido à debilidade da sua estrutura de governação, pelo que insta veementemente o Conselho a reforçar o método comunitário; reitera a importância de integrar os objectivos da Estratégia Europa 2020 no quadro de governação económica e solicita que o Semestre Europeu seja incluído no pacote legislativo sobre governação, devendo os Parlamentos nacionais e os parceiros sociais ser envolvidos numa fase precoce, a fim de promover a responsabilização, a apropriação e a legitimidade democráticas; e sublinha que a realização dos objectivos da Europa 2020 é essencial e não opcional.

 
  
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  Iosif Matula (PPE), por escrito. – (RO) A crise económica teve um impacto desproporcionado nos grupos sociais. É alarmante constatar que a taxa de desemprego entre os jovens é o dobro da taxa média europeia. São necessários programas de reforma para minimizar os efeitos da crise e conduzir à criação de emprego. A este respeito, posso dar como exemplo as medidas adoptadas pelo Governo romeno para incentivar o empreendedorismo entre os jovens. Por outro lado, a par do aumento da oferta é essencial melhor a qualidade do emprego. Este objectivo pode ser alcançado através da promoção da investigação e da inovação, e também de um maior envolvimento do sector empresarial na vida académica e da adaptação dos programas curriculares às necessidades do mercado de trabalho.

A este respeito, é necessária a realização de estudos sobre desenvolvimento económico ao nível dos Estados-Membros. Esses estudos deverão ser coordenados ao nível da UE e identificar as áreas em que a União pode desenvolver vantagens comparativas face ao mercado global. Além disso, o reconhecimento mútuo de qualificações académicas ao nível da UE facilitaria a mobilidade dos trabalhadores e contribuiria para a criação de um verdadeiro mercado único europeu. A elaboração de propostas adequadas e a afectação de verbas suficientes são condição indispensável para a consecução dos objectivos definidos na Estratégia Europa 2020. Caso contrário, arriscamo-nos ao fracasso, como aconteceu com Estratégia de Lisboa.

 
  
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  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL), por escrito.(FR) Esta proposta de resolução subscreve a Estratégia de Lisboa, que conduz ao colapso social, de que a “Europa 2020” é a continuação. Pior ainda, torna mais fácil o controlo dos orçamentos nacionais através do Semestre Europeu e promove o comércio livre. Votei contra.

 
  
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  Nuno Melo (PPE), por escrito. A Estratégia Europa 2020 tem como objectivo levar a Europa a recuperar da crise e a dela sair reforçada, mediante a criação de empregos e de um crescimento inteligente, sustentável e abrangente, com base nos cinco grandes objectivos da UE, a saber, promoção do emprego, melhoria das condições para a inovação, a investigação e o desenvolvimento, cumprimento dos objectivos em termos de alterações climáticas e energia, melhoria dos níveis de educação e promoção da inclusão social, em particular através da redução da pobreza. Os objectivos são ambiciosos e todos temos que fazer um esforço adicional para os concretizar para bem da EU e dos seus cidadãos.

 
  
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  Willy Meyer (GUE/NGL), por escrito. (ES) Rejeito a proposta de resolução sobre a Estratégia “Europa 2020” pois considero que esta segue as linhas anti-sociais do consenso de Bruxelas, cuja preocupação não são os cidadãos europeus, mas a consolidação das políticas neoliberais que nos conduziram à grave crise económica que estamos a sofrer. Esta crise que estamos a atravessar não é um acidente natural; é, antes, o resultado da política praticada pelas forças conservadoras, liberais e sociais-democratas que copiaram as receitas do Consenso de Washington para o consenso de Bruxelas, impondo a não intervenção do Estado na economia, a contenção salarial e a privatização dos serviços públicos e das principais empresas em sectores-chave da economia, como a energia e as telecomunicações. Já sabemos quais são as consequências destas medidas neoliberais e do consenso de Bruxelas: crise, elevados níveis de desemprego, pobreza e restrição dos direitos dos trabalhadores e do Estado social. Em conclusão, votei contra esta resolução sobre a Estratégia “Europa 2020”, porque penso que esta “nova” estratégia é mais do mesmo: medidas neoliberais que não contemplam a necessária distribuição da riqueza e a melhoria dos direitos sociais e laborais dos europeus.

 
  
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  Andreas Mölzer (NI), por escrito. (DE) A realização da Estratégia “Europa 2020” é de importância fundamental para o fortalecimento da UE e não deve ser encarada como algo de acessório. A estratégia visa melhorar as perspectivas futuras dos cidadãos europeus, promovendo a criação de emprego seguro e sustentável, o crescimento económico a longo prazo e o progresso social. A sua implementação requer o reforço do método comunitário e a inclusão dos objectivos nas nossas políticas económicas. Para garantirmos o financiamento da estratégia é essencial que definamos um conjunto de iniciativas políticas envolvendo, claramente, a participação do BEI e do BERD, e visando, além disso, a atracção do financiamento privado. Considero também que a revitalização do mercado interno pode contribuir para alcançarmos mais rápida e eficazmente os ambiciosos objectivos previstos. Além disso, a estratégia inclui várias iniciativas emblemáticas, nomeadamente “Uma União da Inovação”, “Juventude em movimento” e “Uma política industrial para a era da globalização”. Não votei a favor da proposta de resolução, principalmente por o problema do financiamento da Estratégia “Europa 2020” continuar sem resolução.

 
  
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  Wojciech Michał Olejniczak (S&D), por escrito.(PL) Gostaria de comentar a proposta de resolução sobre a Estratégia Europa 2020 que foi aprovada pelo Parlamento Europeu. Estou totalmente de acordo com a posição do Parlamento e defendo que devemos reforçar a estrutura de governação da estratégia, dado que as medidas que até aqui temos adoptado não têm sido suficientemente específicas e, consequentemente, têm tido pouca eficácia.

Na minha opinião, a igualdade entre os géneros é um factor-chave para concretizarmos as ambições da Europa 2020. Acima de tudo, necessitamos de aumentar a proporção de mulheres no mercado de trabalho, eliminando, até 2020, as actuais disparidades salariais entre homens e mulheres (a estratégia prevê uma redução de 1% ao ano com vista à eliminação do fosso de 10% até 2020). Outro aspecto muito importante é a redução da pobreza entre as mulheres. Estima-se que 17% das mulheres vivam na pobreza, sendo a maior parte mães solteiras e imigrantes.

Os objectivos da estratégia podem ser alcançados sobretudo através da educação e da formação. Nesta óptica, defendo, concretamente, a concessão de ajuda financeira aos jovens e o apoio a programas relacionados com a mobilidade de estudantes e de professores. Além disso, deve ser colocada uma maior ênfase na formação e nos programas de requalificação profissional.

 
  
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  Alfredo Pallone (PPE), por escrito. (IT) A recuperação da crise económica, a promoção da sustentabilidade e o desenvolvimento de uma “economia inteligente” são os objectivos que estão na base da estratégia que marcará o futuro contexto da economia de mercado da União Europeia. O novo rumo traçado para a Europa assenta em elevados níveis de emprego, favorecendo a coesão social e territorial, na produtividade, na utilização eficiente dos recursos, na inovação e, especialmente, numa governação económica reforçada. É nessas ambições que trabalharemos nos próximos anos e é com base nessas ambições que as deliberações do Conselho, os pareceres e as propostas da Comissão e a orientação política do Parlamento deverão conduzir a conclusões concretas. Por todas as razões que referi, votei a favor da proposta de resolução sobre a Estratégia “Europa 2020”. Esta resolução irá complementar a proposta inicial, frisando a necessidade de reforçar as propostas de governação da estratégia e exortando os Estados-Membros a reflectirem mais profundamente sobre os objectivos da estratégia numa óptica orçamental e a centrarem os seus esforços no combate ao desemprego através de programas nacionais de reforma.

 
  
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  Georgios Papanikolaou (PPE), por escrito. (EL) Os primeiros sinais da implementação da Estratégia “Europa 2020”, prevista para esta década, não são particularmente encorajadores, como também não o foram os resultados da Estratégia de Lisboa. Face à evolução da situação económica na zona euro e aos problemas de união monetária que a crise da dívida pôs em evidência, afigura-se claro que a Estratégia “Europa 2020” se deve centrar na estabilidade orçamental, na implementação de políticas para o crescimento e na necessidade de uma governação económica europeia efectiva; isso se quisermos evitar que as metas ambiciosas aí estabelecidas, como o aumento do emprego entre os jovens para 75% e o aumento do investimento na investigação para 3%, não passem de meras declarações simbólicas. A proposta de resolução do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) sobre a Estratégia Europa 2020 defende essa perspectiva, razão por que votei a favor.

 
  
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  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. O documento Europa 2020: estratégia para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo apresenta uma série de medidas que deverão ajudar a Europa a recuperar da crise e a dela sair reforçada, mediante a criação de empregos e de um crescimento inteligente, sustentável e abrangente, com base nos cinco grandes objectivos da EU: promoção do emprego, melhoria das condições para a inovação, a investigação e o desenvolvimento, cumprimento dos objectivos em termos de alterações climáticas e energia, melhoria dos níveis de educação e promoção da inclusão social, em particular através da redução da pobreza. Votei favoravelmente a presente resolução por concordar com as propostas apresentadas pelo Parlamento Europeu, designadamente a necessidade de que a estrutura de governação da Estratégia "Europa 2020" seja reforçada. Não é demais sublinhar que as acções no âmbito da Estratégia "Europa 2020" são cruciais para concretizar as expectativas de todos os cidadãos europeus.

 
  
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  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), por escrito. (EN) Entre os pontos que motivaram o apoio do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia ao documento, destaca-se o ponto 15 que: aprova a iniciativa emblemática “Uma União da Inovação” como força motriz da realização dos objectivos da Estratégia “Europa 2020”, que dá resposta aos grandes desafios da sociedade em termos de segurança energética e alimentar, alterações climáticas, saúde e envelhecimento da população; recorda que o objectivo de 3% é constituído por uma contribuição de 2% do sector privado e uma contribuição de 1% do sector público; nota que se observam ainda determinadas lacunas no domínio do investimento privado na investigação que só será possível colmatar através da adaptação do quadro regulamentar às empresas, incluindo às PME; congratula-se, por conseguinte, com a intenção da Comissão de melhorar o enquadramento jurídico, em especial no que respeita aos direitos de propriedade intelectual, com vista a proporcionar às empresas um ambiente mais favorável à inovação.

 
  
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  Licia Ronzulli (PPE), por escrito. (IT) A Europa enfrenta um desafio difícil: reduzir o desemprego e, ao mesmo tempo, construir uma economia orientada para as pessoas. Temos consciência de que a Estratégia Europa 2020 tem objectivos muito ambiciosos e de que exige um empenho muito firme tanto a nível nacional como europeu. Infelizmente, a crise económica global anulou muitos dos resultados que tínhamos alcançado até aqui, revelando a extrema fragilidade das economias nacionais. É por essa razão que necessitamos de, mais do que nunca, redobrar esforços, apoiados no princípio de que juntos somos mais fortes. Nenhum Estado-Membro deve ou pode efectivamente fazer face aos desafios globais de forma isolada. Para nos relançarmos no caminho do crescimento sustentável, temos de mobilizar todos os meios políticos e todos os instrumentos financeiros à nossa disposição. Votei a favor desta resolução porque considero que é essencial haver uma maior coordenação das políticas de emprego dos Estados-Membros e que isso só será conseguido com objectivos comuns coerentes e credíveis. Temos de construir um novo modelo económico baseado no conhecimento e num nível elevado de emprego. Este desafio marca o início de uma nova fase de integração europeia, com uma maior atenção às questões do emprego e da previdência social, mobilizando todas as forças presentes na Europa.

 
  
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  Nuno Teixeira (PPE), por escrito. A Estratégia UE 2020 estabelece como metas da União Europeia, para os próximos anos, um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo. Para atingir este objectivo, há certos aspectos essenciais, como o reforço da governação e o financiamento da política de coesão. Apontado como a principal causa do fracasso da Estratégia de Lisboa, o actual programa da UE deve envolver uma maior participação de todos os intervenientes na definição das políticas e na implementação das acções. Assim, todos os actores institucionais – a nível europeu, nacional, regional e local – deverão ser chamados, juntamente com a sociedade civil, à concretização desta estratégia.

Sublinho, neste contexto, a necessidade de implementar o Pacto Territorial das Autoridades Locais e Regionais para a Europa 2020. É necessária uma política de coesão forte para todas as regiões europeias, como pré-condição essencial à concretização da UE 2020. A política de coesão tem um carácter transversal e é, por isso, um elemento-chave para o sucesso da estratégia. O seu carácter complementar deve, por isso, ser evidenciado. Um particular papel deve ser reservado às PME, motor do desenvolvimento da economia europeia, através de incentivos a um ambiente de crescimento económico e de criação de emprego, no seio deste programa.

Pelas razões apresentadas, voto favoravelmente a resolução em plenário.

 
  
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  Derek Vaughan (S&D), por escrito. (EN) A Estratégia “Europa 2020” da Comissão é fundamental para estimular o crescimento e a competitividade da UE neste momento em que está a emergir da crise económica. No entanto, os seus objectivos só poderão ser realizados através de uma abordagem coordenada e focalizada envolvendo todos os Estados-Membros. Votei a favor da resolução sobre a Estratégia “Europa 2020” porque sublinha a necessidade do total empenhamento dos Estados-Membros na consecução das metas traçadas na estratégia. A resolução apela também a uma melhor coordenação da governação económica da “Europa 2020”, o que merece o meu total apoio, tendo em conta a necessidade de estabelecimento pelos governos nacionais de um quadro de financiamento credível. Além disso, os Estados-Membros devem zelar pela conformidade das suas políticas e dos seus orçamentos com a realização dos objectivos da “Europa 2020”, especialmente no que respeita ao combate ao desemprego e à exclusão social. Finalmente, congratulo-me com as propostas contidas na resolução no sentido de enquadrar as ambições da “Europa 2020” no próximo Quadro Financeiro Plurianual.

 
  
  

Proposta de resolução B7-0127/2011

 
  
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  Elena Oana Antonescu (PPE), por escrito. (RO) As orientações para as políticas de emprego propostas pela Comissão e aprovadas pelo Conselho apresentam as prioridades comuns actuais da União Europeia e os objectivos que os Estados-Membros devem perseguir nas suas políticas nacionais de emprego. As orientações da União para as políticas de emprego visam, nomeadamente, o aumento da participação no mercado de trabalho, incluindo de subgrupos populacionais específicos, a redução do desemprego estrutural, a promoção da qualidade do emprego, o desenvolvimento de uma mão-de-obra qualificada que responda às necessidades do mercado do trabalho e a melhoria dos sistemas de ensino que deverão oferecer formação profissional em todos os níveis.

Sou de opinião de que os Estados-Membros e a União Europeia devem trabalhar em conjunto na elaboração de uma estratégia coordenada para o emprego que promova o desenvolvimento de uma mão-de-obra especializada, qualificada e adaptável, assim como de mercados de trabalho capazes de responder rapidamente à evolução da economia.

Aprovo igualmente a iniciativa da relatora de insistir na importância do combate à exclusão social e à pobreza, objectivos fundamentais da Estratégia “Europa 2020”. Por conseguinte, votei a favor desta resolução.

 
  
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  Vilija Blinkevičiūtė (S&D), por escrito. (LT) Votei a favor desta proposta de resolução, porque considero que é urgente intensificarmos esforços a todos os níveis para assegurarmos a correcta implementação das orientações em matéria de política de emprego da União Europeia. Só através da implementação adequada destas orientações conseguiremos aumentar a participação no mercado de trabalho, desenvolver uma mão-de-obra qualificada e melhorar a qualidade dos sistemas de ensino e de formação. Além disso, as orientações para as políticas de emprego têm por fim assegurar, no quadro da Estratégia “Europa 2020” e da governação económica, o cumprimento das metas para o emprego, assim como um crescimento económico sustentável e o progresso social. Penso que é muito importante que os Estados-Membros façam todos os esforços para honrarem os compromissos assumidos em matéria de aumento dos níveis de emprego, de melhoria da qualificação dos trabalhadores, de criação de oportunidades de emprego, de redução da pobreza e do reforço da inclusão social. A Comissão Europeia e os Estados-Membros devem velar pela efectiva implementação das orientações, trabalhando em conjunto com os parceiros sociais e com instituições regionais e locais, que devem ser envolvidos na elaboração e na execução dos programas nacionais de reforma. A situação do emprego na Europa, resultado da crise económica e financeira, continua a provocar grande tensão, pelo que o combate ao desemprego deve ser uma prioridade tanto ao nível da União como dos Estados-Membros.

 
  
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  Diogo Feio (PPE), por escrito. A Estratégia Europeia de Emprego e as estratégias nacionais aplicadas pelos Estados-Membros relativas ao emprego são um dos principais instrumentos para que se alcancem plenamente os objectivos da Estratégia UE 2020. É por isso de grande importância que, juntamente com o sector empresarial e parceiros sociais, as orientações para as políticas de emprego sejam correcta e eficazmente aplicadas. Acolhem-se de bom agrado as orientações e preocupações expressas na proposta: a necessidade de reforçar a responsabilidade governativa e criar metas ambiciosas para cumprir os objectivos estipulados na Estratégia 2020, a necessidade de garantir a aplicação das orientações para as políticas de emprego, a necessidade de garantir que nos Programas de Reforma Nacionais seja dada prioridade máxima à criação de emprego.

A União carece de uma política horizontal forte no combate ao desemprego e à exclusão social, que passa indiscutivelmente por um pacote de governação económica coeso e apto a responder às necessidades da União e dos seus Estados-Membros, bem como pelo alcançar de metas ambiciosas como as propostas na estratégia UE 2020.

 
  
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  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. Esta proposta de resolução do Parlamento Europeu sobre a implementação das directrizes para as políticas de emprego dos Estados-Membros assenta em vários pilares, entre os quais destaco: a actual crise económica que agrava o desemprego e aumenta a exclusão social, a necessidade de criar sinergias que potenciem o desenvolvimento com vista a prosseguir os objectivos da estratégia Europa 2020 e a proposta da Comissão para que, nos termos da Pesquisa Anual de Crescimento, em 2011, fossem adoptadas as mesmas orientações para as políticas de emprego de 2010. Para ultrapassar esta situação, é fundamental a união de esforços a todos os níveis: governos, parceiros sociais e sociedade civil.

A União Europeia desempenha aqui um papel primordial na orientação das políticas a seguir e no respeito pelo princípio da subsidiariedade, incentivando o diálogo social e promovendo a adopção de medidas justas e eficazes. Espero que estas directrizes contribuam para ajudar a ultrapassar a crise, consolidar os sistemas de protecção social e relançar a economia de modo a podermos alcançar as metas definidas pela estratégia Europa 2020.

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. Lamentamos que a Comissão Europeia mantenha as mesmas orientações para as políticas de emprego adoptadas em 2010 e, por isso, mantemos a mesma posição crítica que então adoptámos.

Embora a resolução do PE faça algumas críticas às políticas que têm sido seguidas e insista no cumprimento dos objectivos sociais muito limitados da Estratégia 2020, não vai ao fundo do problema do desemprego e da precariedade laboral, não procura eliminar as suas causas, não decide pela revogação dos ditos programas de austeridade e nem tão-pouco avança com críticas profundas à exigência que está a ser feita aos Estados-Membros com maiores dificuldades do cumprimento cego dos critérios absurdos do Pacto de Estabilidade.

Pelo contrário, considera que as ferramentas contidas no semestre europeu são uma resposta positiva, esquecendo que as propostas da Comissão Europeia sobre a dita governança económica não só constituem um atentado à soberania dos Estados-Membros como vão agravar a situação social por continuarem a dar prioridade aos critérios monetários e não ao bem-estar e progresso social.

 
  
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  Giovanni La Via (PPE), por escrito. (IT) Na sequência da comunicação da Comissão “Análise Anual do Crescimento: uma resposta global da UE à crise”, o Parlamento, no qual me incluo, discutiu e aprovou uma resolução que insta o Conselho e a Comissão a trabalharem em conjunto para alcançarem as metas da UE para o emprego, estabelecidas na Estratégia “Europa 2020”. Na opinião da relatora, senhora deputada Berès, a UE deve prestar aconselhamento político aos Estados-Membros sem, no entanto, interferir demasiado na política nacional, e fornecer orientações de modo a que todas as partes interessadas possam desenvolver um esforço coordenado. A falta de emprego, particularmente significativa nos últimos anos, é um problema grave que devemos atacar de forma ambiciosa para que até 2020 consigamos garantir a 75% dos cidadãos europeus empregos condignos e seguros e de acordo com as necessidades de um leque diversificado de pessoas que se preparam para o mundo do trabalho. Além disso, impõe-se uma atenção especial a grupos específicos, como é o caso das mulheres, em especial as que são mães, dos jovens e dos imigrantes.

 
  
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  David Martin (S&D), por escrito. (EN) Votei a favor desta resolução que sublinha a importância de políticas que facilitem a transição dos jovens da escola para o mercado de trabalho; chama a atenção para o facto de as pessoas que abandonam precocemente o sistema escolar constituírem um grupo muito vulnerável à pobreza e insiste em que toda e qualquer forma de trabalho flexível ou temporário utilizado neste contexto deverá incorporar o direito à formação e ao acesso à segurança social, bem como promover a transição para um emprego mais seguro.

 
  
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  Barbara Matera (PPE), por escrito. (IT) Nestes anos em que procuramos recuperar da crise económica e financeira que atingiu muitos países da União, em que os nossos governos se empenham na implementação de políticas e de estratégias comuns com vista à realização de objectivos que em conjunto identificámos e decidimos perseguir, creio que é importante reconhecer a legítima e merecida centralidade do Parlamento enquanto instituição mais representativa da União Europeia. Está em causa o reconhecimento da sua representatividade e da sua função e também o respeito das disposições dos Tratados.

As orientações em matéria de política económica e de emprego deverão estar no centro da atenção do Semestre Europeu e adaptar-se a variações na Análise Anual de Crescimento e aos períodos de implementação dos nossos países. As funções consultivas do Parlamento não deverão ser menosprezadas e deveremos dispor do tempo necessário para a análise e o ajustamento ao quadro geral. Declaro, por conseguinte, que votei a favor.

 
  
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  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL), por escrito.(FR) As orientações em matéria de emprego são sinónimo de aumento da idade de reforma e de flexibilização do mercado laboral. A proposta subscreve essas orientações ainda que tenha o mérito de relembrar à UE que a política salarial é competência dos governos nacionais. Por conseguinte, votei contra.

 
  
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  Nuno Melo (PPE), por escrito. A Estratégia Europeia para o Emprego e as orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros são alguns dos principais instrumentos que visam orientar as políticas da União Europeia e dos Estados-Membros para a concretização dos objectivos e das metas previstas na Estratégia Europa 2020. A luta contra o desemprego e a criação de postos de trabalho sustentáveis é o grande desafio da UE, para os próximos 10 anos, e temos que estar todos envolvidos com o mesmo para que este seja um caso de sucesso.

 
  
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  Andreas Mölzer (NI), por escrito. (DE) Um dos objectivos principais da Estratégia “Europa 2020” é atingir uma taxa de emprego de 75%. No actual contexto de crise económica, a redução do desemprego e da exclusão social em constante crescimento permanece um importante desafio para a UE. A estratégia europeia para o emprego e as respectivas orientações representam, por conseguinte, um instrumento importante em matéria de combate ao desemprego. Visam também orientar os esforços dos Estados-Membros na direcção certa. Nesse contexto, os Estados-Membros são instados a envolver os parceiros sociais, as autoridades regionais e locais e a sociedade civil nas suas acções. Além disso, a efectiva aplicação das orientações para as políticas de emprego e a consecução dos objectivos em matéria de criação de emprego deverão ser garantidos. Para sublinhar a seriedade com que a UE encara a realização desses objectivos, os Estados-Membros passam a ter de submeter relatórios sobre os progressos alcançados. Além disso, os Estados-Membros têm, a nível individual, de zelar pelo cumprimento dos seus objectivos nacionais, incluindo no que respeita à integração no mercado laboral de subgrupos como as mulheres, as pessoas portadoras de deficiência e os trabalhadores mais idosos, e no que respeita ao problema dos trabalhadores pobres. Não votei a favor da proposta de resolução porque considero que a este respeito se verifica uma ingerência excessiva na legislação nacional, sobretudo no que se refere à regulação dos parceiros sociais.

 
  
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  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. A implementação das directrizes para as políticas de emprego dos Estados-Membros é fundamental para a concretização das orientações integradas na estratégia Europa 2020. O envolvimento do Parlamento Europeu nestas políticas não deve ser descurado. O debate promove ideias e são necessárias ideias e estratégias para superar a actual crise económica. Destaco da presente resolução diversas preocupações que partilho: assegurar a aplicação das orientações para o emprego; redobrar esforços para produzir mais e melhores empregos e agir com determinação no combate à pobreza e à exclusão social. Para assegurar o êxito de todas estas políticas é fundamental a união de esforços a todos os níveis: governos, parceiros sociais e sociedade civil.

 
  
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  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), por escrito. (EN) Nesta resolução, o Parlamento: (1) considera que, à luz da proposta da Comissão de manter, para 2011, as orientações para as políticas de emprego adoptadas em 2010, as recomendações incluídas nos programas nacionais de reformas dos Estados-Membros se tornaram a principal ferramenta de vigilância e de orientação macroeconómica, e lamenta o não envolvimento do Parlamento nesse processo e a falta de debate a esse respeito; e (2) considera que os principais desafios com que a UE e os Estados-Membros se deparam em matéria de emprego e de desemprego deveriam ser também tidos em devida consideração na futura abordagem aos desequilíbrios macroeconómicos, no quadro das orientações europeias para o emprego.

 
  
  

Relatório: Pervenche Berès (A7-0040/2011)

 
  
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  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. Aprovo o presente relatório uma vez que concordo com a posição da relatora relativamente à estabilidade necessária das Orientações para o Emprego até à revisão intercalar da Estratégia Europa 2020. As orientações integradas em matéria de política económica e de emprego devem ser o fio condutor do semestre Europeu e se as principais mensagens do Inquérito Anual sobre o Crescimento se afastarem do conteúdo das Orientações, estas terão que ser alteradas de modo a assegurar a respectiva coerência. Concordo igualmente na participação das partes interessadas aquando da concepção, aplicação, acompanhamento e avaliação dos Programas Nacionais de Reforma. Saliento ainda as recomendações da Comissão AEM para que a importância das Orientações Gerais das Políticas Económicas e das Orientações para as Políticas de Emprego dos EM não seja diminuída de modo a conseguir-se a apropriação e a responsabilidade democrática.

 
  
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  Vilija Blinkevičiūtė (S&D), por escrito. (LT) Após a avaliação dos projectos de Programas Nacionais de Reforma (PNR), a Comissão Europeia apresentou uma proposta no sentido de manter estáveis, até 2014, as orientações em matéria de política de emprego aprovadas pelo Conselho no ano passado, a fim de que os Estados-Membros possam concentrar-se na sua execução. Esta proposta da Comissão é compreensível dado que as orientações em matéria de emprego fazem parte da Estratégia “Europa 2020” e têm de ser integralmente transpostas para os programas nacionais dos Estados-Membros, e, os Estados-Membros devem, por conseguinte, centrar-se ao máximo na sua implementação. Ainda que não esteja prevista, por norma, a revisão anual destas orientações, a principal prioridade da estratégia da União Europeia para o emprego deve continuar a ser o pleno emprego, factor impulsionador do crescimento económico e da competitividade e promotor da coesão social.

A análise dos projectos de Programas Nacionais de Reforma dos Estados-Membros mostra que os Estados-Membros devem continuar a empenhar-se arduamente nos seguintes objectivos prioritários: aumento da participação no mercado de trabalho e redução do desemprego estrutural, desenvolvimento de uma mão-de-obra qualificada que responda às necessidades do mercado, promoção da aprendizagem ao longo da vida, melhoria do desempenho dos sistemas de educação e de formação em todos os níveis e aumento da participação no ensino superior, promovendo a inclusão social e combatendo a pobreza. Gostaria, portanto, de apelar aos Estados-Membros para que velem pela implementação o mais eficiente possível das políticas sociais e de emprego, através da elaboração dos programas nacionais e do acompanhamento e avaliação da sua aplicação.

 
  
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  Antonio Cancian (PPE), por escrito. (IT) Gostaria de manifestar a minha preocupação com a actual situação do emprego. Considero que o desemprego é o verdadeiro problema social da actualidade. Embora a nível macroeconómico se entrevejam bons sinais de recuperação, a indústria não poderá reabsorver todos os trabalhadores que tem saneado nos últimos meses e que agora se vêem em dificuldade para reentrar no mercado de trabalho. O mesmo se aplica aos jovens e às mulheres. Na Estratégia “Europa 2020”, a Comissão dá prioridade aos objectivos de aumento do emprego, de reforço do mercado único e de promoção do crescimento. A União Europeia e este Parlamento em particular fizeram uma boa abordagem ao problema, mas são necessárias acções concretas para atingir estes objectivos.

A UE deve empenhar-se na canalização e na racionalização dos seus recursos, investindo em infra-estruturas nos domínios dos transportes, da energia e das telecomunicações: nesta óptica, o ponto de viragem será a criação de empresas de projecto garantidas e financiadas por obrigações-projecto. Isso, por um lado, irá permitir que a União Europeia mantenha a sua vantagem competitiva e, por outro, irá proporcionar aos cidadãos novas oportunidades de emprego. Tudo isso deverá ser posto em prática, ainda que faseadamente, com a maior brevidade possível.

 
  
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  Nikolaos Chountis (GUE/NGL), por escrito. (EL) Votei contra o relatório da senhora deputada Berès sobre as orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros. O relatório propõe que as orientações integradas em matéria de política económica e de emprego dos Estados-Membros adoptadas em 2010 sejam mantidas em 2011 e que a Estratégia “Europa 2020” se reflicta plenamente nos Programas Nacionais de Reforma. Infelizmente, o relatório defende a aplicação das mesmas políticas económicas e de emprego que conduziram à crise e à incapacidade de lhe fazer face. Defende que se sigam as mesmas opções e práticas políticas que impuseram penosas medidas de austeridade aos europeus e que deixaram Estados-Membros soberanos à mercê da máfia especulativa. Por ultimo, o relatório apoia a continuação da execução de políticas de emprego que têm conduzido a um mercado laboral “medieval” e ao aumento do desemprego e do subemprego, que promovem formas de trabalho flexíveis, e que penalizam salários e pensões e comprometem os direitos dos trabalhadores europeus, em particular dos trabalhadores jovens.

 
  
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  Edite Estrela (S&D), por escrito. Votei favoravelmente este relatório por defender uma revisão anual da Estratégia Europa 2020, centrada nas orientações integradas em matéria de política económica e de emprego. É necessário que a Comissão e o Conselho assegurem que as orientações integradas constituam o fio condutor do Semestre Europeu. Para uma governação eficaz das políticas sociais e de emprego pelos Estados-Membros é fundamental envolver a participação das partes interessadas, incluindo os parceiros sociais e os órgãos parlamentares, na concepção, aplicação, acompanhamento e avaliação dos Programas Nacionais de Reforma.

 
  
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  Diogo Feio (PPE), por escrito. Tal como declarei a propósito dos relatórios dos colegas Pascale Gruny e Csaba Ory, a sociedade evoluiu, o mundo mudou, e as relações laborais têm, necessariamente, que acompanhar essa mudança. Por isso mesmo, julgo que a revisão das Orientações para o Emprego ao abrigo da Estratégia Europa 2020 deve apostar na flexibilização e nas novas formas de trabalho como forma de potenciar o desenvolvimento económico e o combate ao desemprego.

Sabendo que a crise fez com que o número de desempregados na Europa aumentasse de 16 milhões em 2008 para 23 milhões em 2010, qualquer estratégia de saída tem que passar pela recuperação de postos de trabalho, o que só é possível com uma aposta clara na inovação, na flexibilidade laboral e nos novos modelos de trabalho e na formação dos mais jovens para um mercado cada vez mais competitivo. Estas são pistas deixadas pela Estratégia Europa 2020 que devem ser correctamente aproveitadas pelos Estados, de forma a recuperar postos de trabalho e a dinamizar a economia europeia.

 
  
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  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. O Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) obriga o Conselho a elaborar, anualmente, orientações para as políticas de emprego nos Estados-Membros e a, antes de adoptar essas decisões, consultar o Parlamento Europeu. É, pois, nesta circunstância que somos convidados a pronunciar-nos sobre esta matéria.

A situação económica e financeira que a maior parte dos países vive exige uma atenção redobrada às políticas de emprego dos Estados-Membros. A Estratégia Europa 2020 baliza essas orientações, mas é necessário que todos os Estados-Membros transponham essas orientações e as transformem em medidas concretas a integrar nos seus Programas Nacionais de Reformas que devem apresentar no próximo mês de Abril.

As recomendações da relatora merecem a minha concordância, pelo que voto favoravelmente esta proposta de decisão do Conselho relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros.

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. Discordamos de que a Comissão Europeia mantenha relativamente a 2011 as mesmas orientações para as políticas de emprego adoptadas em 2010 e, por isso, mantemos a mesma posição crítica que então adoptámos. Aliás, é clara a insuficiência das referidas orientações quando olhamos para os números que referem a existência de cerca de 25 milhões de desempregados e de 30 milhões de trabalhadores em situação precária e mal pagos.

Por outro lado, é inaceitável que o Parlamento Europeu apoie a ligação estreita entre estas orientações e as medidas económicas neoliberais que a Comissão continua a aprofundar, designadamente as contidas na Estratégia 2020, ou também com os seis diplomas legislativos contidos no pacote do chamado semestre europeu. Ora, sabe-se que as propostas da Comissão Europeia sobre a dita governança económica não só constituem um atentado à soberania dos Estados-Membros como vão agravar a situação social por continuarem a dar prioridade aos critérios monetários e não ao bem-estar e progresso social.

Por tudo isto, votámos contra este relatório.

 
  
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  Jarosław Kalinowski (PPE), por escrito.(PL) O envelhecimento da sociedade e outras alterações demográficas como sejam o êxodo das populações das zonas rurais para as zonas urbanas e a crescente estratificação da sociedade em termos de rendimentos impõem a adopção de medidas preventivas. Actualmente registam-se fenómenos particularmente adversos nas zonas rurais, onde é cada vez menor o número de jovens dispostos a tomar as rédeas de explorações agrícolas. Os jovens estão a abandonar o campo, fugindo aos baixos rendimentos e à fraca oferta de serviços ali existente. Aqueles que ficam não conseguem encontrar trabalho fora da agricultura. Em pior situação estão, no entanto, as mulheres que residem em zonas rurais, que só muito raramente são proprietárias de explorações, mas que, não obstante, trabalham duramente nas quintas dos maridos.

É, por conseguinte, essencial atrair os jovens para a agricultura nas zonas rurais garantindo-lhes rendimentos e um nível de vida condignos. Isso, sem prejuízo de se garantir aos jovens que não encontram trabalho nas zonas rurais acesso a educação que lhes permita entrar no mercado de trabalho. São também necessárias campanhas para persuadir as pessoas a participarem em programas de aprendizagem ao longo da vida e a reciclarem os seus conhecimentos. Considero, além disso, fundamental a existência de programas de apoio ao empreendedorismo das mulheres, facilitando a criação e a gestão de negócios próprios, incluindo em áreas não relacionadas com a agricultura.

 
  
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  David Martin (S&D), por escrito. (EN) Votei a favor deste relatório. Após a avaliação dos projectos de Programas Nacionais de Reforma (PNR), apresentados pelos Estados-Membros no âmbito da Estratégia “Europa 2020”, e em paralelo com a apresentação do primeiro Inquérito Anual sobre o Crescimento, a Comissão adoptou, em 12 de Janeiro, uma proposta de decisão do Conselho, sugerindo a confirmação da validade, durante 2011, das orientações integradas em matéria de política económica e de emprego dos Estados-Membros, adoptadas em 2010. Esta proposta tem em conta o facto de as novas orientações integradas “Europa 2020” deverem ser integralmente transpostas para as medidas políticas e reflectir-se plenamente nas reformas dos Estados-Membros a apresentar nos Programas Nacionais de Reforma definitivos que estão previstos para Abril de 2011. Além disso, a proposta da Comissão baseia-se no compromisso incluído nas orientações para o emprego de 2010 de manter, na medida do possível, as orientações estáveis até 2014, a fim de que os Estados-Membros se possam concentrar na sua execução.

 
  
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  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL), por escrito.(FR) Este relatório subscreve as orientações nefastas da Comissão e do Conselho em matéria de emprego. Avaliza as imposições autoritárias da UE no que diz respeito ao aumento da idade de reforma, à criação de um mercado de trabalho flexível e aos cortes orçamentais e salariais. A relatora também é favorável a essa abordagem. Isso, apesar de pertencer a um partido que se diz socialista. Votei contra o relatório.

 
  
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  Nuno Melo (PPE), por escrito. A Estratégia Europeia para o Emprego e as orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros são alguns dos principais instrumentos que visam orientar as políticas da União Europeia e dos Estados-Membros para a concretização dos objectivos e das metas previstas na Estratégia Europa 2020. A luta contra o desemprego e a criação de postos de trabalho sustentáveis é o grande desafio da UE, para os próximos 10 anos, e temos que estar todos envolvidos com o mesmo para que este seja um caso de sucesso. Temos de sublinhar a importância de concentrar a revisão anual da Estratégia Europa 2020 nas orientações integradas em matéria de política económica e de emprego.

 
  
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  Claudio Morganti (EFD), por escrito. (IT) Estou contra este relatório sobre as orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros, essencialmente porque repete e inclui as orientações aprovadas nesta Assembleia em Setembro último, que tinham por objectivo facilitar o acesso ao emprego aos Roma. Concordo em que se facilite o acesso ao mercado de trabalho a pessoas com diferentes capacidades, como os jovens, os idosos e as mulheres, mas não consigo entender por que razão devemos procurar facilitar em particular o acesso ao emprego a um grupo étnico específico (e bastante problemático) como os Roma.

 
  
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  Alfredo Pallone (PPE), por escrito. (IT) Votei a favor do relatório Berès porque, com a adopção deste texto, os Estados-Membros, de acordo com a Estratégia “Europa 2020”, terão de apresentar as suas iniciativas e os seus programas em matéria de emprego até Abril de 2011. A proposta da Comissão de manter em 2011 as orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros adoptadas em 2010 está perfeitamente em linha com a Estratégia “Europa 2020” e o Parlamento, através deste relatório, dá-lhe o seu apoio. Todos os Estados-Membros são, por conseguinte, exortados a empenhar-se no combate ao desemprego, especialmente o desemprego entre os jovens, através de propostas construtivas, com prazos precisos, para darem uma resposta concreta ao problema do emprego e da pobreza.

 
  
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  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. Voto favoravelmente esta proposta de decisão do Conselho relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros acompanhando as recomendações da relatora. O TFUE obriga o Conselho a elaborar, anualmente, orientações para as políticas de emprego nos Estados-Membros e a consultar previamente o Parlamento Europeu. Considero necessário que a Comissão e o Conselho assegurem que estas orientações sejam o fio condutor do Semestre Europeu. Para uma governação eficaz das políticas sociais e de emprego pelos Estados-Membros é fundamental envolver a participação das partes interessadas, incluindo os parceiros sociais e os órgãos parlamentares, na concepção, aplicação, acompanhamento e avaliação dos Programas Nacionais de Reforma. Sem o envolvimento profundo dos Estados-Membros a estratégia 2020 não pode ser bem sucedida. Faço votos para que tal não aconteça.

 
  
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  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), por escrito. (EN) Em 12 de Janeiro de 2010, após a avaliação dos projectos de Programas Nacionais de Reforma (PNR) apresentados pelos Estados-Membros no âmbito da Estratégia “Europa 2020”, e em paralelo com a apresentação do primeiro Inquérito Anual sobre o Crescimento, a Comissão aprovou uma proposta de decisão do Conselho sugerindo a confirmação da validade, durante 2011, das orientações integradas em matéria de política económica e de emprego dos Estados-Membros adoptadas em 2010. Esta proposta tem em conta o facto de as novas orientações integradas no âmbito da “Europa 2020” deverem ser integralmente transpostas para as políticas dos Estados-Membros e reflectir-se nas reformas a apresentar nos Programas Nacionais de Reforma definitivos, que estão previstos para Abril de 2011. Além disso, a proposta da Comissão baseia-se no compromisso incluído nas orientações para o emprego de 2010 de manter, na medida do possível, as orientações estáveis até 2014, a fim de que os Estados-Membros possam concentrar-se na sua execução.

 
  
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  Licia Ronzulli (PPE), por escrito. (IT) Votei a favor do relatório da senhora deputada Berès porque concordo com a visão aí expressa no que respeita às políticas que deverão ser adoptadas pelos Estados-Membros com vista à promoção do emprego na União Europeia. As novas orientações integradas da “Europa 2020” deverão reflectir-se plenamente nas políticas e nas iniciativas dos Estados-Membros. O empenho continuado de todos os Estados-Membros, a nível individual, no cumprimento das metas de 2014 será crucial. O combate ao desemprego, em especial o desemprego entre os jovens, continua a ser o objectivo em que temos de nos empenhar mais firmemente de forma a atacarmos o problema pela raiz, não só porque provoca uma redução do poder de compra no imediato, como também porque compromete estratégias de investimento futuras, provocando um mal-estar social muito grave que vai muito além dos meros factores económicos. Não é só o número de postos de trabalho que tem de ser aumentado, mas também a sua qualidade, e nisso os Estados-Membros têm um importante papel a desempenhar, devendo, além disso, continuar a centrar os seus esforços no combate à pobreza e na promoção da inclusão social.

 
  
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  Czesław Adam Siekierski (PPE), por escrito.(PL) O desemprego é um problema grave e difícil de resolver. Coloca uma enorme pressão sobre as finanças públicas. Do lado das despesas, os montantes gastos com o pagamento de subsidies e de outros apoios sociais aumentam, agravando o custo dos vários programas de combate ao desemprego e de incentivo à reintegração no mercado de trabalho. Do lado das receitas, não há produção nem receitas fiscais. O número de desempregados na União atingiu 23 milhões, o que significa que no ano passado meio milhão de pessoas perderam os seus empregos. Os Estados-Membros devem desenvolver todos os esforços para atingir a meta definida na Estratégia “Europa 2020” de aumentar os níveis de emprego entre as pessoas na faixa etária dos 20 aos 64 anos para 75%. Não nos esqueçamos também de que é entre os cidadãos com idade inferior a 25 anos que o desemprego é mais elevado – mais de 20%.

 
  
  

Proposta de resolução B7-0114/2011

 
  
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  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. Aprovo a presente proposta considerando-a necessária face à crescente volatilidade dos preços dos alimentos, com um aumento na ordem dos 90% em 2010, e dos produtos de base, o que tem suscitado problemas no funcionamento das cadeias de abastecimento alimentar, tornando necessárias as medidas propostas nesta resolução. Medidas estas que incluem uma acção interna com uma PAC forte, capaz de compensar os agricultores face ao aumento dos custos, numa maior aposta nas pequenas explorações biológicas destinadas ao consumo local, na apresentação de propostas adequadas relativas aos MIFD e à Directiva de Abuso de Mercado, no aumento da eficácia da AEVMM no âmbito da supervisão dos mercados de matérias – primas ou mesmo na dotação de um mandato às entidades reguladoras e aos órgãos de fiscalização para restringir a especulação. Por outro lado, a UE necessita de uma estratégia a nível global de modo a combater a especulação, que passa por uma coordenação internacional de um mecanismo de prevenção contra a flutuação excessiva dos preços e a criação de regulamentação específica para ser aplicada no maior número de países possíveis.

 
  
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  Laima Liucija Andrikienė (PPE), por escrito. (LT) Votei a favor desta proposta de resolução sobre o aumento dos preços dos alimentos. Os preços dos alimentos atingiram níveis recorde pelo sétimo mês consecutivo entre 2010 e 2011, os níveis mais elevados desde 1990. As subidas dos preços das mercadorias têm–se tornado um factor destabilizador na economia global, contribuindo para incendiar conflitos e revoltas em vários países em desenvolvimento, como aconteceu recentemente na Argélia, na Tunísia e no Egipto. Continua a haver fome na União Europeia, e 79 milhões de pessoas continuam a viver abaixo do limiar da pobreza. Concordo, por conseguinte, com o apelo feito na resolução à adopção de medidas urgentes com vista a garantir a segurança alimentar dos cidadãos da UE e a nível global. É também muito importante que os alimentos sejam disponibilizados aos consumidores a preços acessíveis e que se assegure aos agricultores um nível de vida aceitável. Insto, portanto, a UE a apoiar o desenvolvimento rural, aumentando o investimento na segurança alimentar, e a dedicar particular atenção a situações de fome urgentes, à agricultura de pequena escala e aos programas de protecção social.

 
  
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  Roberta Angelilli (PPE), por escrito. (IT) O índice de preços dos alimentos nos mercados financeiros revela uma subida descontrolada dos preços desses produtos nos últimos meses, devido à crise económica e financeira internacional e, também, aos recentes desastres ambientais decorrentes das alterações climáticas. A situação é agravada pela especulação, que tem sido responsável por cerca de 50% dos aumentos dos preços, privando muitas pessoas do direito à segurança alimentar e gerando instabilidade política, sobretudo nos países mais pobres. Como sabemos, isto pode ter um efeito de dominó, podendo acabar por comprometer também a paz e a segurança de outros países.

A segurança alimentar é um direito humano fundamental, que faz parte dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, para além de ser um objectivo da política agrícola comum. A União Europeia tem, portanto, o dever de confirmar o seu compromisso para com o estabelecimento de uma política de desenvolvimento agrícola e rural sólida e o seu apoio à investigação e à inovação tecnológica com vista à melhoria da produtividade, sem esquecer os requisitos de eficiência energética e de sustentabilidade.

Promover a sustentabilidade significa também fomentar a produção e a comercialização de produtos locais tradicionais, através da concessão de incentivos financeiros adequados e facultando o acesso ao crédito às pequenas e médias empresas. Além disso, considero muito importante aprovar legislação clara e transparente para prevenir a especulação, que é particularmente nociva para a saúde de muitos europeus, e promover a competitividade da produção agrícola europeia.

 
  
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  Charalampos Angourakis (GUE/NGL), por escrito. (EL) Os levantamentos populares ocorridos na Tunísia e no Egipto e as manifestações de massas que tiveram lugar em vários outros países são a expressão da revolta contra a pobreza e o desemprego. As manifestações iradas de pessoas que vivem abaixo do limiar da pobreza põem em evidência a situação sem saída a que chegaram as forças políticas do capital e os seus representantes políticos, em resultado da crise económica geral e dos seus esforços para passar o ónus desta para os trabalhadores. Há alguns anos, a FAO chamava a atenção para o facto de nunca antes na história da humanidade se ter registado um número tão elevado, mais de mil milhões, de pessoas que não conseguiam obter os alimentos necessários à sua sobrevivência ou que tinham dificuldades em fazê-lo, e que isso, inevitavelmente, daria origem a graves conflitos sociais. O problema da pobreza no mundo não reside na insuficiência dos recursos; é o resultado da agressão imperialista e da exploração capitalista dos recursos naturais orientada unicamente para o lucro.

Os preços dos alimentos não têm parado de aumentar desde a crise alimentar de 2007 e, o que é mais grave, têm subido de forma ainda mais acentuada. No contexto da crise económica, a especulação bolsista à custa da produção agrícola e da fome humana é uma forma de concentrar ainda mais o capital e de perpetuar a sua rendibilidade. Em 2010, os produtos agrícolas estiveram na origem dos maiores ganhos bolsistas.

 
  
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  Elena Oana Antonescu (PPE), por escrito. (RO) O aumento dos preços dos alimentos na União Europeia e a nível internacional constitui um problema grave neste ano de 2011. Os aumentos resultam de factores diversos, pelo que se torna difícil prevê-los e controlá-los. No entanto, há causas que podemos e devemos controlar. Uma cadeia de abastecimento lenta com demasiados intermediários, as catástrofes naturais provocadas pelas alterações climáticas, os baixos rendimentos auferidos no sector agrícola ou a volatilidade do mercado de produtos agrícolas são apenas algumas das razões da subida inaceitável dos preços dos produtos agrícolas em toda a Europa.

Penso que os decisores a nível europeu devem colocar a redução do preço dos alimentos no topo da agenda política europeia e global. Não se trata, evidentemente, de interferir no livre funcionamento do mercado, mas de pôr termo ao comportamento especulativo que explora injustificadamente a cadeia da oferta e da procura, exercendo uma influência ilícita nos preços e enviesando-os. Votei a favor desta proposta de resolução porque entendo que a Europa necessita de adoptar medidas para impedir o aumento artificial dos preços dos alimentos por acção de intermediários envolvidos em actividades especulativas. A União Europeia tem de simplificar a cadeia de abastecimento de produtos alimentares a fim de eliminar os intermediários parasitas do ciclo comercial. Essa medida beneficiará tanto cidadãos como produtores, facilitando a superação da crise económica.

 
  
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  Elena Băsescu (PPE), por escrito. – (RO) Votei a favor deste documento. Embora, segundo as previsões, as existências de cereais, de trigo e de açúcar a nível mundial venham a ser mais elevadas do que em 2007 e não se observem indícios de recorrência da situação que conduziu à crise alimentar de 2008, verifica-se uma reacção exagerada dos mercados, provocando uma volatilidade excessiva, que pode ser explicada pela actividade especulativa de fundos de investimento. Por outro lado, sectores inteiros da indústria agrícola estão sob ameaça. Observo esta situação no meu país, na Roménia. Com efeito, o aumento de 5% da taxa de IVA, que se situa agora nos 24%, traduziu-se imediatamente num aumento dos preços. É difícil de aceitar que um produtor pecuário que trabalha de sol a sol seja vítima de jogos de mercado que têm lugar a dezenas de milhares de quilómetros em computadores de empresas que não têm qualquer relação com a agricultura, mas que possuem capital suficiente para destabilizar os mercados globais.

 
  
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  Jean-Luc Bennahmias (ALDE), por escrito.(FR) No nosso relatório sobre o reconhecimento da agricultura como sector estratégico no contexto da segurança alimentar, aprovado em Dezembro, afirmámos que o direito à segurança alimentar é um direito humano fundamental e que a UE tem o dever de alimentar os seus cidadãos. Nessa mesma linha, é hoje nosso dever denunciar o aumento dos preços dos alimentos, que têm atingido níveis muito elevados nos últimos sete meses. Existem várias razões para esse aumento, mas devemos concentrar-nos sobretudo na volatilidade dos preços e na especulação sobre os produtos alimentares de base, dado que destabilizam as nossas economias e provocam insegurança. A eliminação da especulação é absolutamente crucial, assim como o é o combate às alterações climáticas. Com efeito, a segurança alimentar e as condições climáticas e ambientais estão estreitamente ligadas; por essa razão, a coordenação das políticas ambientais e agrícolas assume uma importância vital. Devemos também voltar a nossa atenção para os países em desenvolvimento e apoiar os seus esforços para alcançar a auto-suficiência alimentar, contrariamente ao que tem sido feito nestes últimos anos. O desafio é enorme: só na Europa, ainda existem cerca de 80 milhões de pessoas a viver abaixo do limiar da pobreza.

 
  
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  Vilija Blinkevičiūtė (S&D), por escrito. (LT) Votei a favor desta proposta de resolução porque entendo ser necessário adoptarmos medidas específicas para garantir a segurança alimentar dos cidadãos da UE e a nível global. Os preços dos alimentos atingiram níveis máximos pelo sétimo mês consecutivo entre 2010 e 2011, tendo alcançado os níveis mais elevados desde 1990, ano em que a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) começou a analisar os preços dos alimentos. O aumento dos preços dos produtos de base tem vindo a tornar-se um factor de desestabilização em vários países em desenvolvimento. Os recentes motins e tumultos na Argélia, na Tunísia e no Egipto são disso exemplo. Os alimentos devem ser disponibilizados aos consumidores a preços acessíveis e, ao mesmo tempo, a UE deve zelar por que os agricultores tenham um nível de vida justo. A União Europeia tem, portanto, o dever de garantir a segurança alimentar dos seus cidadãos. Por outro lado, há que ter em particular atenção o problema da diminuição dos rendimentos da produção agrícola na UE, causada pelo aumento dos custos de produção e pela volatilidade dos preços, e com um impacto negativo na capacidade dos agricultores de manterem a produção. Além disso, há que salientar os custos que os agricultores europeus têm de suportar para cumprir as normas mais exigentes do mundo em matéria de segurança alimentar, ambiente, bem-estar dos animais e trabalho. Os agricultores devem ser compensados por esses custos adicionais e pelo facto de fornecerem bens públicos à sociedade.

 
  
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  Nikolaos Chountis (GUE/NGL), por escrito. (EL) Abstive-me na votação da proposta de resolução sobre o aumento dos preços dos alimentos. A proposta contém alguns pontos positivos, nomeadamente, no que se refere ao reconhecimento da prioridade que o sector agrícola deve assumir na política de desenvolvimento. No entanto, foram eliminados da proposta pontos importantes, constantes da proposta de resolução inicial elaborada pelo Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde. Concretamente, o documento actual não estabelece qualquer ligação entre a crise alimentar e os aumentos dos preços provocados pelas políticas agrícolas e comerciais aplicadas, não sendo, portanto, apresentada qualquer proposta para alterar esse quadro político. Mais, a proposta apela à resolução do problema alimentar pela Organização Mundial do Comércio e pelo G20, o que não só vai contra as exigências dos agricultores, como implica também a substituição do quadro da ONU, promovendo a tomada de decisões pelas mesmas pessoas que causaram e perpetuaram o problema com as suas escolhas políticas. Além disso, a proposta não faz qualquer referência ao conceito básico de soberania alimentar, apesar de constituir uma condição essencial para a segurança alimentar. Por último, a proposta aborda o problema da especulação e do aumento dos preços dos alimentos de forma muito insuficiente, referindo apenas a necessidade de “transparência” nos preços dos alimentos, sem apresentar qualquer solução para a supressão dos mecanismos financeiros que podem ser utilizados para criar especulação.

 
  
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  Ole Christensen, Dan Jørgensen, Christel Schaldemose e Britta Thomsen (S&D), por escrito. (DA) Votámos a favor da proposta de resolução sobre o aumento dos preços dos alimentos. Reconhecemos que existem actualmente problemas graves ao nível do sector alimentar e acreditamos que a adopção de medidas contra a especulação sobre os produtos alimentares de base pode contribuir significativamente para a sua resolução. Por essa razão, votámos a favor. No entanto, não concordamos com o aumento do nível da ajuda ao desenvolvimento destinada à agricultura nem com a extensão dos instrumentos de gestão do mercado. Além disso, não aprovamos o aumento da utilização de OGM na produção de alimentos.

 
  
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  George Sabin Cutaş (S&D), por escrito. (RO) Os preços dos alimentos a nível mundial têm atingido recentemente níveis dramáticos. No passado mês de Dezembro, foram mesmo ultrapassados os níveis registados no auge da crise económica. A ONU afirmou recentemente que considera improvável que a causa destas flutuações de preços resida num desequilíbrio entre a procura e a oferta disponível. Em meados da década de 1990, foi criado um mercado especulativo baseado nos produtos alimentares que tem vindo a crescer ao longo da crise financeira. Os especuladores tiram partido da falta de regulação dos mercados, lucrando milhões com esta actividade. Este tipo de comportamento especulativo tem um impacto directo no nível de vida das populações e pode contribuir para a instabilidade política. Por conseguinte, penso que a UE tem de combater a especulação a que estão sujeitos os preços dos alimentos através de regulamentação e de transparência. Votei, portanto, a favor da proposta de resolução sobre o aumento dos preços dos alimentos.

 
  
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  Vasilica Viorica Dăncilă (S&D), por escrito. – (RO) A crise económica global e o aumento dos preços dos alimentos e dos combustíveis têm causado pobreza e fome entre milhões de cidadãos, sobretudo entre as populações pobres dos países em desenvolvimento, que são as mais vulneráveis aos efeitos adversos da volatilidade dos preços e da crise alimentar. A União Europeia continua a ser, no seu conjunto, o principal produtor de alimentos a nível mundial. Por essa razão, é imperativo que desenvolvamos competências comuns no que respeita à realização de investigação e de formação em métodos agrícolas e em novas tecnologias sustentáveis, de forma a minorarmos o colapso dos sistemas agrícolas e a travarmos a crise. Considero que a União Europeia e os Estados-Membros têm o dever de adoptar uma estratégia comercial conjunta que proporcione a necessária protecção aos mercados dos alimentos, e de tomar decisões concertadas sobre as suas políticas agrícolas e em matéria de produção de alimentos.

 
  
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  Göran Färm, Anna Hedh, Olle Ludvigsson, Marita Ulvskog e Åsa Westlund (S&D), por escrito. (SV) Nós, sociais-democratas suecos, votámos contra a proposta de resolução sobre o aumento dos preços dos alimentos. Congratulamo-nos com o debate sobre os preços dos alimentos e sobre as flutuações dos preços, nomeadamente sobre as questões da especulação sobre os produtos alimentares de base e da fraca concorrência que se verifica em algumas partes da cadeia de abastecimento alimentar, mas consideramos que a resolução não apresenta uma descrição adequada do problema. As alegações de ameaças directas ao abastecimento alimentar europeu são notoriamente exageradas. Opomo-nos também a que a preocupação com o aumento dos preços dos alimentos seja utilizada para justificar uma política agrícola europeia baseada na concessão generalizada de subsídios directos e na regulação do mercado. Além disso, a resolução centra-se unicamente no sector agrícola, ignorando a relevância de outros factores sociais para a capacidade de fazer face a aumentos substanciais de preços; referimo-nos, principalmente, à inexistência de instituições democráticas em muitos países, à desigualdade em termos de rendimentos e à insuficiência dos sistemas de protecção social.

 
  
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  Diogo Feio (PPE), por escrito. A Organização para a Alimentação e a Agricultura (FAO) alertou em Janeiro para um possível aumento do preço dos bens alimentares em 2011, após em 2010 estes terem atingido novos máximos históricos, depois da subida durante a crise alimentar de 2008. O índice de 55 matérias-primas alimentares da FAO subiu, pelo sexto mês consecutivo, para 214,7 pontos, acima do anterior máximo histórico de 213,5 pontos, atingido em Junho de 2008. Neste momento, os preços dos alimentos atingiram níveis máximos pelo sétimo mês consecutivo entre 2010 e 2011, níveis esses que são os mais altos desde que a FAO começou a analisar os preços dos alimentos, em 1990.

Tal como já defendi no passado, acredito que devem ser tomadas medidas concretas, no âmbito da PAC, para aumentar as produções, abastecer melhor os mercados e garantir uma maior estabilidade dos preços, para além de garantir uma produção que responda às necessidades de consumo europeias. Como venho defendendo, a agricultura deve ser encarada, sobretudo em momentos de crise como aquele que atravessamos, como um sector estratégico, fundamental para garantir a segurança alimentar das populações.

 
  
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  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. O direito à alimentação é um direito fundamental, que é alcançado quando todas as pessoas têm, em permanência, acesso físico e económico a alimentos adequados, seguros e nutritivos que satisfaçam as suas necessidades para levarem uma vida activa e saudável.

Considero um falhanço inadmissível a existência de fome na UE e no mundo. Na verdade, de acordo com as estimativas da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), o número de pessoas subalimentadas a nível mundial é de 925 milhões em 2010. Esta situação pode agravar-se, dado o aumento do preço dos produtos alimentares, associado a défices imprevisíveis do abastecimento alimentar.

Assim, defendo um sector agrícola forte e sustentável na UE onde o meio rural seja próspero e sustentável. A PAC deve assegurar este objectivo. Chamo ainda a atenção para o declínio dos rendimentos agrícolas na UE, causado pelo aumento dos custos de produção e pela volatilidade dos preços, que têm um impacto negativo sobre a capacidade dos agricultores para manter a produção. Para além disso, os agricultores europeus têm de cumprir as normas mais exigentes do mundo em matéria de segurança alimentar, ambiente, bem-estar dos animais e trabalho.

 
  
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  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. A resolução contém aspectos positivos importantes, como sejam: a necessidade de dar prioridade à agricultura na ajuda ao desenvolvimento e o reconhecimento do desinvestimento que se tem verificado nesta área; a necessidade de existência de stocks estratégicos e de intervenção; a necessidade de que os instrumentos de intervenção no mercado venham a constituir uma peça-chave da futura PAC (mesmo se depois esses instrumentos não são especificados, sendo certo que muitos defendem unicamente os chamados mecanismos de emergência, compatíveis com a liberalização do mercado que tem vindo a ser prosseguida). Todavia, a resolução esquece pontos fundamentais e contém outros negativos, mesmo inaceitáveis.

Não refere que a crise alimentar é resultado das políticas agrícolas e comerciais vigentes (como a PAC e o livre comércio), não fazendo a justa e necessária crítica a estas políticas nem reclamando a mudança que se impõe. Aceita a integração da agricultura na OMC, ainda que proponha medidas para mitigar essa inclusão. Pela nossa parte, mantemos que a agricultura deve permanecer fora da OMC. O conceito fundamental da soberania alimentar, indissociável da segurança alimentar, não é abordado. O problema da especulação é abordado de forma muito insuficiente. As medidas propostas vão pouco além dos pedidos de maior transparência no mercado, o que é manifestamente insuficiente.

 
  
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  Elisabetta Gardini (PPE), por escrito. (IT) As alterações climáticas e a especulação nos mercados dos produtos de base constituem as principais ameaças à segurança alimentar dentro e fora da União Europeia. É com base nessa convicção que apoio a proposta de resolução, que apela à adopção urgente de medidas para combater a manipulação dos preços dos alimentos e para garantir a sustentabilidade da produção agrícola na UE. É inegável que as secas, as inundações, os incêndios e as tempestades, fenómenos que são hoje mais frequentes do que no passado, estão a reduzir a capacidade de produção agrícola em todo o mundo. Uma boa gestão dos recursos hídricos e do solo é, portanto, essencial para prevenir a perda de solos agrícolas. Além disso, é necessário combater a especulação abusiva que pesa sobre os mercados de produtos alimentares, de matérias-primas agrícolas e de energia. A segurança alimentar depende da aplicação de uma política forte que garanta um futuro aos nossos jovens agricultores e que fomente a introdução de práticas agrícolas mais eficazes e sustentáveis nos países menos desenvolvidos.

 
  
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  Robert Goebbels (S&D), por escrito.(FR) O aumento dos preços dos alimentos é inaceitável. As más colheitas na Rússia e na Ucrânia não justificam o aumento de 91% no preço do trigo, e muito menos os aumentos de 57% no milho, de 33% na soja e de 32% no açúcar. É notório que o mundo louco da finança está a especular nos mercados dos produtos alimentares, dispensando qualquer contacto directo com as mercadorias incessantemente compradas e revendidas. O acesso a esses mercados deve ser limitado aos compradores profissionais. No entanto, o principal problema continua a ser a necessidade de aumentar a produtividade agrícola a nível mundial. Para garantir a alimentação de 9 mil milhões de pessoas, é necessário um aumento da produção agrícola na ordem de 60 a 70%. Só com uma agricultura mais eficiente conseguiremos vencer a fome. Novas sementes e técnicas que permitam uma utilização mais eficiente dos factores de produção e dos recursos hídricos poderão proporcionar a produtividade necessária. O número de agricultores que cultivam OGM aumenta todos os anos. Já são mais de 14 milhões, cultivando mais de 10% da terra arável mundial. Só a Europa pretende querer passar sem os OGM, apesar de o gado europeu já ser alimentado com forragens compostas em parte por culturas geneticamente modificadas das Américas.

 
  
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  Sylvie Guillaume (S&D), por escrito.(FR) Numa época em que a segurança alimentar deve ser declarada um direito humano fundamental, registaram-se, no início de 2011, aumentos recorde no preço dos alimentos, atingindo produtores e consumidores na UE e em todo o mundo. Esta tendência, que é agravada pela volatilidade dos preços causada pela especulação, é completamente inaceitável, sobretudo quando sabemos que mais de mil milhões de pessoas são vítimas de pobreza e de fome em todo o mundo. Votei, portanto, a favor desta proposta de resolução que: recomenda a introdução a nível mundial de regulamentação para impedir a violação do direito à alimentação pela especulação; reafirma o empenho da União Europeia em ser um dos principais actores no domínio da alimentação e da agricultura a nível mundial; tem em conta a necessidade de combater as alterações climáticas; incentiva os Estados-Membros a aumentarem a parcela oficial de ajuda externa dedicada à agricultura.

 
  
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  Elisabeth Köstinger (PPE), por escrito. – (DE) Congratulo-me com a proposta de resolução apresentada pelo Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) sobre o actual problema do aumento dos preços dos alimentos. A União Europeia é instada a acelerar o progresso da erradicação da pobreza e da fome no mundo; nos países em desenvolvimento, isso envolve a satisfação de necessidades vitais básicas. No entanto, a carestia dos produtos alimentares é também um problema no seio da UE. Esta situação resulta da escassez de produtos de base, do elevado preço dos combustíveis, da dependência dos resultados das colheitas e das importações, da situação do mercado mundial e da especulação. A única forma de garantir o abastecimento alimentar da Europa no futuro é através da política agrícola comum. Os próprios agricultores dependem de preços razoáveis, pois enfrentam custos de produção elevados. O aumento dos preços no consumidor não se reflecte nos rendimentos dos produtores agrícolas. O Parlamento solicita à Comissão que actue urgentemente e que sejam tomadas medidas transversais a todos os domínios políticos.

 
  
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  Astrid Lulling (PPE), por escrito.(FR) A actual subida dos preços dos alimentos, especialmente dos preços dos produtos alimentares de base, como os cereais e as sementes oleaginosas, deve-se essencialmente aos desastres naturais ocorridos na Rússia e na Austrália.

Embora pudéssemos, à partida, pensar que este aumento dos preços dos alimentos seria positivo para os rendimentos dos agricultores, não podemos ignorar que o sector pecuário enfrenta um aumento de preços equivalente ao nível das forragens.

Estamos dolorosamente conscientes da enorme dependência da União Europeia em termos de produtos alimentares primários, o que significa que a segurança alimentar na Europa está longe de ser uma realidade.

Não necessitamos ir muito longe – a situação nos países do Norte de África é um bom exemplo – para compreender as perigosas repercussões que essas inseguranças podem ter.

O nosso seguro de vida consiste na prossecução de uma política agrícola comum digna desse nome, de modo a assegurar um rendimento justo para os nossos agricultores, e na manutenção de uma agricultura produtiva em todas as regiões da Europa.

Por essa razão, tomei parte activa na elaboração desta resolução e votei a favor dela.

 
  
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  David Martin (S&D), por escrito. (EN) Votei a favor desta resolução sobre o aumento dos preços dos alimentos. De acordo com o documento, os preços dos alimentos atingiram, recentemente, os níveis mais elevados desde que a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura começou a analisar os preços em 1990. A revolta causada pela crescente subida dos preços dos alimentos esteve na origem dos graves motins que abalaram vários países. A especulação por comerciantes e corretores com interesses comerciais nesses mercados foi uma das principais causas do aumento dos preços. Considero que é necessário tomar medidas para combater os excessos especulativos nos mercados de produtos primários.

 
  
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  Nuno Melo (PPE), por escrito. Voto a favor desta proposta de resolução, porque estou de acordo com todos os princípios nela apresentados. Sou favorável a uma produção de alimentos saudáveis em quantidade suficiente para contribuir com eficácia para a procura de alimentos ao nível mundial. É fundamental assegurar o rendimento dos agricultores e criar mecanismos para evitar uma enorme volatilidade ao nível dos preços e dos mercados. Para assegurar que, ao nível mundial, iremos ter alimentos em abundância para alimentar toda a população mundial, é fundamental apoiar os agricultores dos países em vias de desenvolvimento. Ao nível mundial, temos de garantir que vão ser postos em prática todos os meios disponíveis para combater as alterações climáticas, para que não diminuam os recursos naturais e os rendimentos da produção agrícola. É fundamental que se reforce o posicionamento dos agricultores ao nível da cadeia alimentar. Para que o sector produtivo prospere, é essencial que se avalie a questão dos aumentos de preços relacionados com outros custos externos e a especulação com produtos agrícolas de base.

 
  
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  Alajos Mészáros (PPE), por escrito. – (HU) A segurança alimentar é um problema central a nível europeu e é exactamente por isso que se exige uma Política Agrícola Comum (PAC) robusta e sustentada, objectivo só atingível se encontrarmos solução para os dois maiores problemas da actualidade: a volatilidade dos mercados e dos preços, e a diminuição das reservas alimentares. O aumento dos preços dos alimentos a que assistimos actualmente deve-se à especulação crescente em torno dos produtos agrícolas e alimentares. Os fundos de investimento estão a injectar grandes quantidades de dinheiro na especulação sobre os preços dos alimentos, obrigando assim os consumidores a pagar preços várias vezes superiores aos custos de produção. O aumento dos preços agrava o problema do acesso a estes produtos, em especial por parte de pessoas cujos rendimentos são baixos ou nulos. A despesa com a alimentação é uma das principais rubricas dos orçamentos familiares, com um peso de 60% a 80% nos países em desenvolvimento e de 20% a 30% nos Estados-Membros menos desenvolvidos. Os instrumentos financeiros têm de estar ao serviço da economia e ajudar a produção agrícola a superar crises e fenómenos climáticos graves, razão pela qual não se pode permitir que a especulação ponha em risco a produção agrícola. Condeno a especulação em torno dos produtos alimentares de base e matérias-primas agrícolas, que contribui para o aumento da volatilidade dos preços e para o agravamento da crise alimentar global. É exactamente por isto que estou de acordo com aqueles que defendem que, de futuro, a PAC só conseguirá tomar medidas efectivas contra flutuações acentuadas de preços se conseguir constituir reservas estratégicas de alimentos, razão pela qual o papel dos instrumentos de intervenção no mercado tem de ser reforçado.

 
  
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  Willy Meyer (GUE/NGL), por escrito. (ES) Votei a favor desta proposta de resolução porque apoio as medidas nela contidas de combate aos obstáculos à segurança alimentar global: a especulação comercial, a concentração na cadeia de abastecimento alimentar global, a volatilidade dos preços, os baixos níveis dos rendimentos dos agricultores e as alterações climáticas. Entendo como positivo o apelo a uma acção imediata e sustentada para garantia da segurança alimentar global e saúdo a reafirmação do direito à alimentação como um dos direitos humanos. Apoio o apelo feito à UE para que aumente a ajuda ao desenvolvimento rural por via do investimento em programas de protecção social e da agricultura de pequena escala e para que tome medidas efectivas no combate às alterações climáticas. Saúdo o facto de a resolução solicitar à Comissão que os acordos comerciais com os parceiros da UE prevejam a obrigatoriedade do cumprimento de normas equivalentes às da UE nos domínios do ambiente, do bem-estar dos animais e da segurança e qualidade alimentares. Apoio, ainda, o apelo a que a UE respeite e promova a garantia de um futuro sustentável para os agricultores no quadro de futuros acordos comerciais e a que não ponha em risco a produção agrícola europeia, a agricultura rural e o acesso global aos alimentos.

 
  
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  Louis Michel (ALDE), por escrito.(FR) Os preços dos alimentos atingiram níveis sem precedentes. Este aumento está a criar insegurança alimentar para milhões de pessoas, a desestabilizar a economia mundial e a dar origem a tumultos e agitação. Além disso, a comunidade internacional assumiu o compromisso de reduzir para metade a fome a nível mundial, no âmbito dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Garantir a todos os seres humanos o acesso a uma alimentação regular e adequada é, para além de um imperativo moral, a concretização de um direito humano fundamental. Este direito inalienável e universal foi confirmado durante a reunião da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE realizada em Kinshasa em Dezembro. A Comissão tem de honrar os compromissos que assumiu com países em desenvolvimento e com os países menos desenvolvidos, mas tem igualmente de promover uma Política Agrícola Comum forte e sustentável que vá ao encontro das necessidades dos agricultores europeus. Partilho das preocupações destes últimos, uma vez que a quebra de rendimentos que têm sentido em resultado do aumento dos custos de produção e da volatilidade dos preços significa que não têm beneficiado do aumento dos preços dos alimentos. Têm de ser adoptadas medidas coordenadas e eficazes para a resolução destes problemas. A opulência e o desperdício são inaceitáveis num momento em que a tragédia da fome assume proporções cada vez maiores.

 
  
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  Alexander Mirsky (S&D), por escrito. (LV) Concordo com a proposta de resolução apresentada, muito embora nada diga a respeito do que se lhe vai seguir. Não basta constatar o facto de os produtos alimentares serem caros. É essencial que desenvolvamos rapidamente um sistema de gestão para o controlo e a optimização dos preços dos alimentos. É essencial que desenvolvamos um mecanismo anti-monopolista e anti-especulativo destinado a regular e eliminar os abusos. Este mecanismo implicaria a criação de uma agência geral europeia para o controlo e a supervisão de preços e serviços. A agência deveria também prever a produtividade e a eficiência nas esferas da produção. Teríamos, assim, a possibilidade de evitar tanto a sobreprodução como a escassez e de reduzir as perdas ao mínimo. É essencial efectuar uma análise profunda da situação. Conseguiríamos, assim, determinar os custos reais e evitar a desestabilização.

 
  
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  Andreas Mölzer (NI), por escrito. (DE) Os preços estão a ser empurrados para cima pela conjugação de factores como o aumento das matérias-primas, as restrições às exportações, más colheitas em resultado de condições climáticas adversas, o aumento dos custos de transporte, a especulação agrícola e o aumento da procura. A UE tem de analisar o seu comportamento. Se for mais lucrativo ocupar terrenos agrícolas com a produção de biocombustíveis do que com a produção de alimentos, não será de espantar que haja concorrência pelos solos, com todas as consequências negativas que daí advêm. Estes aspectos pesaram na minha votação.

 
  
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  Mariya Nedelcheva (PPE), por escrito. – (BG) Foi com satisfação que subscrevi e votei a favor da proposta de resolução sobre o aumento do preço dos alimentos.

Eu e os meus colegas queremos que seja encontrada uma solução para os problemas que estão na raiz do aumento dos preços dos alimentos: abuso de posição dominante por parte dos compradores, práticas injustas na negociação dos preços, falta de informação relativamente à formação dos preços, distribuição do lucro ao longo da cadeia de comercialização e a especulação nos mercados das matérias-primas. Queremos que a reforma da Política Agrícola Comum ofereça a garantia de um primeiro pilar estável para a manutenção dos rendimentos dos agricultores e que adopte medidas para apoiar o mercado.

Com vista à redução da especulação sobre os mercados dos produtos alimentares de base, o Parlamento Europeu deseja que a Comissão garanta uma maior transparência mediante o intercâmbio de informações válidas e atempadas sobre a evolução dos acontecimentos no mercado.

Com esta resolução, pretendemos, além disso, melhorar a posição dos produtores agrícolas na cadeia de abastecimento alimentar, a fim de que possam ficar com uma maior fatia dos lucros da indústria alimentar. Saúdo, igualmente, o apelo feito a uma maior prontidão na actuação do G20 na coordenação dos mecanismos de prevenção do aumento dos preços e na elaboração de regulamentação que permita enfrentar crises que afectem os alimentos e a agricultura.

 
  
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  Wojciech Michał Olejniczak (S&D), por escrito.(PL) Realizou-se hoje a votação da proposta de resolução sobre o aumento do preço dos alimentos. O rápido aumento dos preços dos alimentos está a gerar falta de confiança na segurança alimentar junto de milhões de pessoas, tanto em países desenvolvidos como em desenvolvimento.

Relativamente ao facto de os efeitos do aumento dos preços dos alimentos terem sido sentidos principalmente por grupos que se encontram numa situação social precária, a Europa, juntamente com países terceiros e outras instituições internacionais, deve tomar as seguintes medidas de imediato. É necessário introduzir mecanismos de regulação e supervisão, tanto a nível nacional como internacional, que resolvam o problema da especulação nos mercados agrícolas (a negociação em derivados de produtos de base deve ser restringida, tanto quanto possível, a investidores directamente ligados à produção agrícola).

A Política Agrícola Comum terá de ser dotada de instrumentos adequados de intervenção no mercado, dado que entendo que a única garantia de resolução do problema da segurança alimentar é a existência de uma Política Agrícola Comum forte. É extremamente importante adoptar um conjunto de medidas de prevenção e gestão de riscos destinadas a limitar os efeitos das catástrofes naturais sobre a produção agrícola. Deve também dar-se atenção ao apoio à produção agrícola destinada a consumidores locais e regionais.

A falta de coordenação no combate a flutuações acentuadas de preços pode contribuir para o agravamento da desproporção da distribuição alimentar entre os países mais ricos e os países mais pobres e pode, a longo prazo, colocar-nos perante o perigo de uma crise alimentar. As perguntas sobre a necessidade de fornecimento de comida a uma população em crescimento contínuo continuam sem resposta.

 
  
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  Rolandas Paksas (EFD), por escrito. (LT) Votei a favor desta proposta de resolução sobre o aumento do preço dos alimentos na Europa. O direito à alimentação é um direito humano básico e fundamental, e, por isso, temos de fazer todos os esforços para que os preços dos bens alimentares sejam regulados e acessíveis a todos, dando-se particular atenção ao problema do acesso aos alimentos nos países em desenvolvimento. Concordo com a proposta que defende que a Comissão tem de adoptar uma nova estratégia de comércio e desenvolvimento que confira aos países em desenvolvimento maior independência na resolução do problema da subida dos preços dos alimentos. Este documento alerta para a necessidade de criarmos um ambiente favorável a nível de apoios e de comércio para os agricultores, em especial para os agricultores de pequena escala; as taxas dos impostos sobre a exportação têm de ser diminuídas e temos de impor limites às actividades de agricultura industrial que têm um impacto negativo sobre a capacidade de produção alimentar. Temos de fazer todos os esforços para que seja dado mais apoio ao desenvolvimento no sector agrícola, ao desenvolvimento rural, à introdução de métodos de produção inovadores e à prestação de um apoio humanitário eficaz. Só pela implementação de medidas que impeçam a concentração dos lucros ao longo da cadeia de abastecimento alimentar e a especulação sobre os produtos agrícolas de base, e que conduzam a uma redução dos custos de produção, poderemos impor limites ao aumento dos preços dos bens alimentares. Face à necessidade de segurança alimentar e energética, temos de desenvolver fontes de energia alternativas e minimizar o desperdício de alimentos tanto a nível nacional como da UE. Para que as medidas de combate ao aumento dos preços dos alimentos previstas na resolução funcionem de forma eficaz, temos de criar uma agência reguladora independente e zelar para que os sistemas de segurança alimentar funcionem de forma adequada e eficaz a nível regional e local.

 
  
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  Alfredo Pallone (PPE), por escrito. – (IT) O aumento dos preços dos produtos alimentares de base também está a provocar dificuldades à União Europeia. Os valores têm vindo a subir de forma constante ao longo dos últimos meses e atingiram os níveis mais elevados de que há registo na história da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura. Tal facto deve-se a um conjunto alargado de factores, como a falta de um acordo global de comércio, o aumento dos preços de certas matérias-primas e o aumento da procura de bens alimentares, mas fica a dever-se igualmente à especulação e aos «jogos financeiros» que se disputam noutros mercados, mas que se repercutem no mercado global. Acresce, ainda, a oposição entre as economias dos países desenvolvidos e em desenvolvimento, em cujo contexto as últimas – que, embora de forma indirecta, foram fortemente atingidas pela crise – se servem dos géneros alimentícios por ser a única arma de que dispõem. Esta situação tem impacto tanto no mercado global como nos pequenos produtores e nos consumidores, que por vezes se vêem confrontados com aumentos significativos dos preços de produtos essenciais. Penso, portanto, que a segurança alimentar é uma prioridade que tem de ser defendida e mantida; é justo e necessário procurar uma solução global o mais consensual possível para este clima de instabilidade.

 
  
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  Georgios Papanikolaou (PPE), por escrito. – (EL) Votei a favor desta proposta de resolução comum sobre o preço dos alimentos. Sendo uma potência global em termos de produção agrícola, a UE tem de ter em conta e adaptar-se aos desafios emergentes, como condições climáticas extremas, disponibilidade limitada dos recursos naturais, dependência da importação de alimentos e aumento da especulação em torno de produtos alimentares de base. Além disso, a crise alimentar também se faz sentir na Europa. Setenta e nove milhões de europeus, 16% da população da UE, recebem subsídios alimentares, e a inflação dos preços dos alimentos de base aumenta a um ritmo constante; esta circunstância, em conjugação com a recessão, faz-se sentir de forma especialmente aguda na Grécia. É evidente que actualmente a Europa tem de produzir mais, utilizando menos recursos e de forma mais eficiente.

 
  
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  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. Votei favoravelmente a resolução sobre o "preço dos bens alimentares", pois em 6 meses o preço do cabaz alimentar elaborado pela FAO, incluindo 55 bens de primeira necessidade, aumentou 34%. Em Portugal temos uma realidade insustentável para os agricultores com o gasóleo agrícola a aproximar-se do preço recorde arrasador de 1 euro por litro, de 2008; a electricidade aumentou quase 4% e a electricidade agrícola tem o fim previsto para este ano; as rações, adubos e pesticidas também subiram em flecha; as taxas de juros para empréstimos à lavoura são da ordem dos 6%, só para dar alguns exemplos. Por outro lado considero inadmissível que, num tempo agravado por uma crise generalizada, os consumidores paguem preços inflacionados, sem uma melhoria dos rendimentos por parte do agricultor. Defendo que a Comissão Europeia deverá assumir as suas responsabilidades e que olhe para estes problemas graves no sector agrícola considerando toda a fileira e não, como está a fazer em relação ao "Pacote do Leite", deixando de fora um dos principais actores da mesma, a grande distribuição.

 
  
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  Frédérique Ries (ALDE), por escrito.(FR) Votei a favor da proposta de resolução sobre o aumento do preço dos alimentos porque ninguém pode sentir-se satisfeito com a situação que se verifica há meses e que afecta principalmente os agricultores de pequena escala e os consumidores. O preço dos cereais chegou mesmo a ultrapassar os máximos de 2008, altura em que os preços dispararam, provocando agitação social no Haiti e no Egipto. Embora tenham de ser dadas, antes de mais e acima de tudo, a uma escala global e em coordenação com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, as respostas têm de ser alargadas à Europa, onde o objectivo da estabilidade dos preços tem de ser atingido. É por essa razão que saúdo a adopção de propostas, como a da redução do desperdício alimentar, plenas de bom senso, e o pedido feito à Comissão para que garanta que as transacções em derivados de produtos alimentares de base sejam restringidas a investidores directamente ligados aos mercados agrícolas. Todas estas medidas contribuem para a criação de uma agricultura europeia forte e sustentável. O senhor Comissário Cioloş recordou-nos ontem, com inteira propriedade, que a Europa não existe para subsidiar a produção de biocombustíveis, mas para a promoção da utilização dos terrenos aráveis para a produção de alimentos — é tão simples como isto.

 
  
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  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), por escrito.(FR) Em vésperas da reunião dos ministros das Finanças do G20, a Europa vai chegar mais uma vez mal preparada à mesa das negociações. A Administração norte-americana tem vindo a exigir, desde Janeiro de 2011, que as posições adoptadas pelos fundos financeiros nos mercados agrícolas sejam controladas e transparentes. A Comissão tem de apresentar rapidamente propostas idênticas. Este avanço constitui um primeiro passo no sentido de negar aos especuladores aquilo por que tanto anseiam. O impacto sobre os criadores de gado europeus é dramático e imediato. Deixaram de conseguir alimentar os animais.

Há centenas de explorações a entrar em falência. Há cinco anos, o trigo vendia-se a 100 euros a tonelada. Actualmente, atinge quase 300 euros. A Comissão está a exigir que os criadores se adaptem aos sinais do mercado. Hoje seria bom que ela seguisse os seus próprios conselhos. A União Europeia não pode esperar até 2014 para encontrar soluções para esta crise.

 
  
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  Licia Ronzulli (PPE), por escrito. (IT) Votei a favor desta proposta de resolução porque contém uma forte crítica ao aumento do índice do preço dos produtos alimentares de base, que nos últimos meses atingiu o nível mais alto dos últimos 20 anos. Esta circunstância provocou crises sociais como a agitação que percorre toda a região do Magrebe desde Dezembro. O aumento dos preços está a provocar um nítido decréscimo do nível de vida da maioria dos trabalhadores, que gastam, em média, 50% do seu rendimento familiar em produtos alimentares. Só na União Europeia, cerca de 80 milhões de pessoas ainda vivem abaixo do limiar de pobreza, muitas das quais dependem de programas de ajuda alimentar. Más colheitas nos Estados Unidos, desastres naturais na Rússia e no Brasil, o aumento do preço da energia e do petróleo e o envelhecimento dos agentes do sector agrícola são alguns dos problemas que têm de ser tratados sem mais demora. Nunca como agora foi tão importante condenar a especulação e analisar a ideia da criação de um sistema europeu de reservas alimentares destinado a fazer face a crises como a que actualmente atravessamos. O objectivo é o de procurar estratégias partilhadas e colectivas que permitam dar uma resposta pronta à procura crescente de bens alimentares, nomeadamente através de políticas específicas de incentivo capazes de atrair os jovens para o domínio da produção agrícola.

 
  
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  Brian Simpson (S&D), por escrito. – (EN) O EPLP apoia a resolução adoptada em resposta aos aumentos acentuados do preço dos produtos alimentares a que actualmente assistimos e ao respectivo impacto sobre a segurança alimentar global. Os aumentos mais recentes trazem para o primeiro plano muitas das preocupações que o EPLP tem vindo há muito a manifestar relativamente a distorções na cadeia de abastecimento alimentar, ao papel que a especulação pode desempenhar no agravamento da situação e à falta de investimento no sector agrícola, em muitos países em desenvolvimento, com o objectivo de reforçar a capacidade produtiva.

O EPLP apoia a constatação de que é necessária uma resposta global para o problema da segurança alimentar, mas gostaria de chamar a atenção para o contributo que uma PAC reformada e ambiciosa pode dar na ajuda à resolução deste desafio. A reforma da PAC tem de ser feita em consonância com os objectivos da segurança alimentar global e com os da política de desenvolvimento, abolindo as restituições à exportação, que impossibilitam os países em desenvolvimento de aumentar a sua produção agrícola, limitando os mecanismos de intervenção no mercado e promovendo uma produção agrícola sustentável que ajude o sector agrícola a adaptar-se e a mitigar os efeitos das alterações climáticas, protegendo assim a base dos recursos naturais da UE e a capacidade de produção de alimentos.

 
  
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  Bart Staes (Verts/ALE), por escrito. – (NL) Uma política de segurança alimentar é, antes de mais e acima de tudo, uma política de defesa. O país que não conseguir fornecer alimentos seguros e acessíveis aos seus cidadãos e garantir um nível de vida razoável aos seus agricultores vai a caminho da instabilidade e de convulsões sociais. O direito à alimentação é um direito humano básico e fundamental. O texto que temos perante nós dá ênfase, de forma absolutamente correcta, à necessidade de uma estratégia multidimensional. As medidas necessárias para garantir o fornecimento de alimentos seguros têm muitos aspectos em comum com as medidas necessárias a um combate mais eficaz às alterações climáticas, à melhoria dos apoios ao desenvolvimento, ao desenvolvimento de estruturas comerciais diferentes das actuais, a uma maior transparência no mercado dos produtos de base e à adopção de medidas contra a especulação. Teria preferido que o texto fosse ainda mais forte, em especial na pressão para a criação de uma agência global independente com a missão específica de regular a especulação sobre produtos alimentares de base.

O Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia gostaria também de propor um conjunto de acções necessárias para a redução do desperdício de alimentos: 20 a 30 por cento das colheitas perdem-se logo na fase da sementeira e durante a colheita. Nos países em desenvolvimento, metade das colheitas apodrece por falta de armazenamento ou transporte. Entretanto, os consumidores e os distribuidores dos países desenvolvidos atiram intactos para o caixote do lixo 40 por cento dos produtos alimentares. Esta situação é inaceitável e imoral! Para finalizar, penso que a questão dos alimentos não se encaixa no fórum da Organização Mundial do Comércio. Os alimentos nunca poderão ser uma mercadoria como as outras! Nunca!

 
  
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  Marc Tarabella (S&D), por escrito. – (FR) Saúdo a adopção desta proposta de resolução comum, que realça os principais factores que contribuem para a actual escalada de preços dos produtos alimentares. São eles os seguintes: o aumento do preço do petróleo; a crescente produção de biocombustíveis, que devora enormes áreas de terrenos agrícolas; a ocorrência cada vez mais frequente de catástrofes naturais, e a especulação nos mercados. O objectivo já não é o de garantir o abastecimento de produtos alimentares ao melhor preço, mas o de obter o máximo lucro. De acordo com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, o preço dos produtos alimentares atingiu o pico em Janeiro deste ano; calcula-se que cada subida de 1% põe em causa a alimentação de mais 16 milhões de pessoas. As subidas abruptas de preços constituem, assim, um problema para os países em desenvolvimento, que afectam já quase três quartos da respectiva riqueza à aquisição de géneros alimentícios básicos. Receamos, por conseguinte, uma situação social e política ainda mais assustadora do que a que se viveu durante as «revoltas da fome» de 2008. A Europa pode desempenhar um papel vital na salvaguarda da segurança alimentar global. Esperemos que os ministros do G20, que vão reunir-se em Paris em Junho próximo, apresentem soluções para o combate à volatilidade do preço dos produtos alimentares.

 
  
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  Nuno Teixeira (PPE), por escrito. O direito à alimentação, consagrado na Declaração Universal dos Direitos do Homem e no artigo 39.º do TFUE, foi severamente afectado pela actual crise económica e financeira. O crescimento populacional que se prevê, em particular nas economias emergentes, e o crescente aumento da pobreza e da fome a nível mundial, demonstram que deverá haver um crescimento de pelo menos 70 % da produção alimentar para satisfazer as necessidades da população. Paralelamente, é de acrescentar a este cenário a especulação financeira com produtos alimentares de base, que, consequentemente, leva à volatilidade dos preços dos produtos alimentares, os fenómenos climáticos e o aumento constante da produção de bioetanol em detrimento de géneros alimentícios. Considero que é urgente tomar medidas concretas para combater a desestabilização dos mercados agrícolas, e desta forma apoiar os agricultores e impulsionar a inovação no sector, reforçando o papel da PAC como objectivo-chave da UE. Este tema transversal deve ser discutido de forma multilateral, já que afecta a população a nível mundial e os efeitos multiplicadores são indiscutíveis. Exemplo disso são os tumultos ocorridos em países em desenvolvimento. O apoio aos países em risco deve ser reforçado, para evitar futuras crises alimentares.

 
  
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  Derek Vaughan (S&D), por escrito. – (EN) Apoiei a resolução adoptada em resposta ao aumento dos preços dos alimentos, que está a ter repercussões sobre a segurança alimentar global. Os aumentos mais recentes põem em evidência muitas das preocupações relativas a distorções na cadeia de abastecimento alimentar, ao papel que a especulação pode desempenhar no agravamento da situação e à falta de investimento no sector agrícola, em muitos países em desenvolvimento, com o objectivo de reforçar a capacidade produtiva. Precisamos de uma resposta global para o problema da segurança alimentar, mas também de sublinhar o contributo que uma PAC reformada e ambiciosa pode dar na ajuda à resolução deste desafio. A reforma da PAC tem de ser feita em consonância com os objectivos da segurança alimentar global e com os da política de desenvolvimento, abolindo as restituições à exportação, que impossibilitam os países em desenvolvimento de aumentar a sua produção agrícola. É necessário promover uma produção agrícola sustentável que ajude o sector agrícola a adaptar-se e a atenuar os efeitos das alterações climáticas, protegendo, assim, a base dos recursos naturais da UE e a capacidade de produção de alimentos.

 
Última actualização: 30 de Junho de 2011Advertência jurídica