Presidente. – Segue-se na ordem do dia a declaração da Vice-Presidente da Comissão e Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança sobre os países vizinhos do Sul, e a Líbia em particular, incluindo os aspectos humanitários [2011/2616(RSP)].

Como sabem, a situação no Norte de África constitui um teste crucial para a União Europeia. Desde que o Serviço Europeu para a Acção Externa entrou em funcionamento, temos à nossa disposição novos instrumentos de actuação no exterior das fronteiras da União. Estamos naturalmente convencidos de que a nossa acção se justifica plenamente, tanto nos casos da Tunísia e do Egipto como no da Líbia. Hoje, falaremos principalmente, mas não exclusivamente, sobre a Líbia. Temos também um dever para com os nossos concidadãos, que esperam que apresentemos um plano de acção dedicado aos países vizinhos do Sul, um programa de cooperação e apoio a curto, médio e longo prazos. Está na altura de pensarmos nisso. Acontece também que se encontram hoje no Parlamento Europeu alguns representantes do Conselho Nacional de Transição da Líbia. Eis, pois, uma excelente oportunidade para contactarmos e conversarmos directamente com a oposição líbia. Temos de começar por vencer a crise humanitária.

Senhora Vice-Presidente e Alta Representante, estamos convencidos de que as iniciativas da União Europeia devem constituir, no seu conjunto, um acto de solidariedade para com os países meridionais do nosso continente e os nossos vizinhos do outro lado do Mediterrâneo.

  Catherine Ashton, Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança. – (EN) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, agradeço a oportunidade que me é dada de debater nesta Câmara a situação dos nossos vizinhos do Sul, dando naturalmente maior destaque ao caso da Líbia, como adiantou o senhor Presidente.

Permitam-me que comece por afirmar o óbvio, ou seja, que os países vizinhos do Sul estão a mudar rapidamente e que as pessoas de toda esta região estão a lutar por uma aspiração básica de todo o ser humano: controlar a sua vida em termos económicos e políticos. Reivindicam o direito a uma participação política digna e responsável, exigem justiça e querem empregos. Penso que temos de atender a essas aspirações. Considero que são justas e que temos de agir rapidamente.

Uma característica fundamental do que se está a passar é o facto de as reivindicações terem origens internas. Durante as visitas que fiz à Tunísia e ao Egipto, foi-me dito vezes sem conta: este é nosso país, e esta revolução é nossa. Queremos fazer as coisas à nossa maneira, mas queremos trabalhar convosco e precisamos da vossa ajuda.

São esses os princípios que, em meu entender, devem orientar as nossas decisões: as transições democráticas devem pertencer ao povo e devem ser conduzidas por ele. Delas depende o que vem a seguir. Mas temos de estar prontos para ajudar com criatividade e determinação e para o fazermos numa escala que corresponda à dimensão histórica das mudanças a que estamos a assistir.

Numa situação fluida como esta, temos de basear a nossa acção nos nossos valores fundamentais e nos nossos interesses vitais. Temos todas as razões para apoiar as mudanças em curso. Os tunisinos, os egípcios, os líbios e outros exigem respeito por valores que são, na verdade, os que estão no cerne do ideal europeu. A emergência de sociedades democráticas será um contributo para a manutenção da segurança e para uma prosperidade partilhada na nossa vizinhança, e foi por essa razão que diligenciámos, a Comissão e eu própria, no sentido de apresentar um documento conjunto na reunião de sexta-feira do Conselho Europeu, no qual se prevêem várias medidas que, segundo esperamos, concorrerão para esse fim: mais apoio financeiro da União Europeia disponibilizado pelas instituições e também através do Banco Europeu de Investimento – e presto a minha homenagem ao Parlamento pela celeridade com que reconheceu a necessidade de ajudar esse banco a cumprir o seu mandato e a pôr esse apoio à disposição dos cidadãos – o que foi um grande êxito.

Precisamos do vosso apoio para continuarmos a ajudar o BEI e o BERD, que têm falado comigo sobre a sua capacidade para alterar os seus mandatos com o objectivo de pôr novos apoios à disposição destes vizinhos – não, adianto desde já, em detrimento do trabalho que actualmente desenvolvem, mas sim por acréscimo. No caso do Banco Europeu de Investimento, sabemos que podemos mobilizar mais mil milhões de euros. Apenas para terem uma ideia de que isso significa, digo-lhes o trabalho do Banco de Investimento no Egipto corresponde actualmente a 488 milhões de euros. Isto permitir-lhe-ia, no mínimo, duplicar o investimento nesse país, e tornaria possíveis alguns dos grandes projectos de infra-estruturas que são incontestavelmente necessários e desejados pela população.

Com o documento conjunto, procuramos que também haja apoio à formação e ao intercâmbio de estudantes. Trata-se de populações jovens. Uma das características comuns a todos os países vizinhos do Sul é o facto de serem sociedades jovens; também a esses jovens, alguns com elevado nível de formação e outros em busca de mais oportunidades na educação e formação, devemos dar resposta, e vamos convidar os Estados-Membros a ponderar esta questão – e eu convido o Parlamento a fazer o mesmo.

A emergência de uma sociedade civil pujante: nas minhas reuniões com representantes da sociedade civil tunisina, conheci pessoas que nunca antes tinham estado na mesma sala, porque não era permitido. A sua vontade e o seu desejo de continuarem a desenvolver-se como ONG, como organizações capazes de lidar com problemas que preocupam a sociedade e de responsabilizar o Governo, essa é, como bem sabem, uma parte extremamente importante do desenvolvimento desta sociedade. Daí resultará uma governação mais inclusiva: a possibilidade de o povo sentir que participa e tem influência na governação da sua sociedade.

Naturalmente, também a segurança alimentar, uma questão de enorme e crescente importância na região; mais oportunidades comerciais; a possibilidade de um acesso mais amplo ao mercado e a parcerias para a mobilidade – tudo isto faz parte do pacote global que será submetido à apreciação do Conselho Europeu. Sublinho mais uma vez, como o fiz anteriormente, que queremos que esta seja uma abordagem baseada em incentivos – que permita que as pessoas avancem rapidamente – mas também diferenciada. Esses países são diferentes entre si e procuram deixá-lo claro: “Por favor, não nos ponham todos no mesmo saco como se fôssemos a mesma coisa. Somos países diferentes; queremos que as nossas sociedades evoluam de forma tão diferenciada como aconteceu com as vossas. Sim, há semelhanças, mas queremos ter a certeza de que aquilo que nos distingue é algo que respeitam e que têm em conta”. Queremos adoptar uma abordagem que diga que damos mais em troca de mais; que os parceiros, os países que querem ir mais longe e avançar mais depressa com reformas devem poder contar com maior apoio da União Europeia.

Nos próximos dias e semanas, continuaremos, como até agora, a discutir com os nossos parceiros internacionais modalidades de coordenação que impeçam sobreposições e permitam responder com mais celeridade. Em 23 de Fevereiro, promovi uma reunião entre altos funcionários das instituições, do Banco Mundial, do Banco de Investimento, do BERD e do FMI com altos funcionários da China, da Rússia, da Austrália, da Coreia, dos 27 Estados-Membros, dos Estados Unidos e de países árabes. O objectivo dessa reunião não foi decidir o que fazer para ajudar estes países mas sim prepararmo-nos para dar apoio rapidamente.

Os senhores deputados sabem que uma das críticas que nos podem fazer é a de, por vezes, levarmos muito tempo a reagir. Quero que estejamos preparados, e a finalidade das minhas conversações, em particular com a Liga Árabe e os países que estão em causa, foi tornar bem claro que o meu objectivo é garantir que estamos prontos para poder responder, e que essa resposta é coordenada e eficaz e recorre ao que de melhor temos disponível tanto na Europa como no resto do mundo.

Depois da reunião de amanhã dos Ministros dos Negócios Estrangeiros, da reunião de sexta-feira do Conselho Europeu, da reunião de amanhã da NATO, em que participarei, e da reunião informal dos Ministros dos Negócios Estrangeiros durante o fim-de-semana na Hungria, deslocar-me-ei ao Cairo para me reunir com o Sr. Amr Moussa, com a Liga Árabe, e informá-lo sobre as nossas discussões, e para me encontrar com o novo Ministro dos Negócios Estrangeiros egípcio, com quem já falei. Mas, caros colegas, sei que se quer falar mais desenvolvidamente sobre a Líbia e, portanto, depois de ter apresentado uma perspectiva geral sobre o trabalho que estamos a desenvolver, passo às questões específicas da Líbia, que nos preocupam a todos.

Distingo duas prioridades imediatas: em primeiro lugar, enfrentar a crise humanitária e ajudar na evacuação; e, em segundo lugar, tentar pôr termo à violência e responsabilizar os que a fomentam.

No que respeita à ajuda humanitária, agimos rapidamente. A Comissão aumentou o seu auxílio para 30 milhões de euros e, na semana passada, a minha colega, senhora Comissária Kristalina Georgieva, esteve na fronteira líbio-tunisina para avaliar a situação e confirmar o bom andamento das actividades que estamos a desenvolver. Naturalmente, temo-nos mantido em contacto permanente com as Nações Unidas para coordenar as nossas actividades, e os Estados-Membros afectaram recursos consideráveis para fazer face ao enorme desafio que o fluxo contínuo de pessoas representa, incluindo através da FRONTEX.

Quanto à evacuação dos cidadãos da UE, o Serviço Europeu para a Acção Externa tem sido extremamente útil, assegurando uma rápida troca de informações e uma utilização tão eficaz quanto possível dos nossos recursos. Em coordenação com a Presidência, activei, em 23 de Fevereiro, o Mecanismo de Protecção Civil da União, para facilitar a evacuação de cidadãos da UE. Como sabem, a obtenção de informações em tempo real constitui um desafio, mas tínhamos de fazer escolhas correctas e por isso, a meu pedido, senhor Agostino Miozzo, Director Executivo para a Resposta às Crises e a Coordenação Operacional do SEAE, esteve em Tripoli no domingo e na segunda-feira para avaliar a situação no terreno.

Reuniu-se com funcionários e com embaixadores, num ambiente que me descreveu como sendo calmo mas extremamente tenso. Os embaixadores europeus acolheram com agrado essa oportunidade de discutir em profundidade e de contribuir para o nosso trabalho com a análise que fazem dos acontecimentos locais e que, somada aos contactos que fazemos por toda a parte, nos permite ter uma visão mais clara da situação.

É claro que, inicialmente, concentrámos muito do nosso esforço na evacuação de cidadãos europeus, e temos de ser solidários com a Tunísia, que está a suportar o maior impacto da evacuação de tanta gente, em particular egípcios que vão parar à fronteira tunisina e têm de ser levados para o Egipto. Como sabem, há, na Líbia, cerca de um milhão de egípcios e entre um milhão e meio e dois milhões de pessoas dos países africanos vizinhos, e disseram-nos que estão dois ou três mil africanos no aeroporto de Tripoli sem saber como vão sair dali.

Temos de estar preparados para intensificar o nosso apoio ao povo líbio. Como disse, a situação é muito fluida e temos de avaliar com muito cuidado. Pedi, por isso, aos meus serviços que, com base num planeamento prudente, estudassem um possível compromisso no âmbito da PCSD; esse compromisso seria o de apoiar a actual evacuação e os esforços humanitários. Como sempre acontece com qualquer opção em matéria de PCSD, temos de proceder a uma análise cuidadosa, e precisaremos de respostas adequadas sobre as questões do mandato, dos recursos e dos objectivos. Posso adiantar-vos que esse trabalho está a decorrer esta semana.

Enfrentar eficazmente a crise humanitária é fundamental, e acabar com a violência é um requisito prévio para tudo o resto. Por isso me congratulo com o facto de a comunidade internacional no seu conjunto, através do Conselho de Segurança das Nações Unidas, ter deixado clara a sua posição: a violência é inaceitável e deve parar, e os seus fautores devem ser responsabilizados.

Congratulo-me com o acordo obtido em Nova Iorque sobre o pedido europeu para incluir um recurso ao Procurador do Tribunal Penal Internacional. Tratou-se de uma iniciativa europeia, e as investigações preliminares sobre os alegados crimes de guerra já começaram.

Como seria de esperar, estamos a trabalhar em estreita colaboração com os nossos parceiros: com as Nações Unidas, a NATO, os Estados Unidos, a Turquia e a Liga Árabe, e com muitos outros países com quem mantemos contactos diários. Trocamos impressões sobre o que se passa nos nossos vizinhos do Sul e, sobretudo, tentamos certificar-nos de que estamos a colaborar eficazmente na abordagem que adoptámos para essa região e na qual, como disse, envolvemos todos os nossos parceiros. Como certamente esperavam que eu dissesse, temos responsabilidades próprias.

Suspendemos imediatamente as negociações do acordo-quadro entre a UE e a Líbia, bem como toda a cooperação de natureza técnica.

(Aplausos)

Começámos os trabalhos preparatórios sobre medidas restritivas antes do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Para além das sanções da ONU, adoptámos, em 28 de Fevereiro, algumas medidas restritivas suplementares: embargo de equipamentos susceptíveis de serem utilizados para fins de repressão interna e disposições autónomas no que respeita às restrições de viagem e ao congelamento de bens. Estamos agora a incluir algumas entidades controladas por Muammar Kadhafi e pelos seus colaboradores mais próximos.

Senhoras e Senhores Deputados, manter-nos-emos na vanguarda do esforço internacional com vista à restaurar da paz e da estabilidade na Líbia. Logo que consigamos pôr fim à violência, começaremos a trabalhar no apoio à emergência de uma nova Líbia, com dirigentes democraticamente eleitos e em que os direitos do povo sejam respeitados. Em conformidade com o que afirmei desde início, não queremos impor soluções mas sim a apoiar o pluralismo, a responsabilização, uma democracia forte e uma prosperidade partilhada.

Pela sua natureza, as crises são um teste às nossas políticas, aos nossos recursos e à nossa capacidade de responder em tempo real, mas os acontecimentos nos nossos vizinhos do Sul constituem um enorme desafio para a União Europeia. Enquanto Vice-Presidente da Comissão, penso que a forma como reagirmos marcará esta Comissão para os próximos anos.

Conto, pois, com o Parlamento Europeu e com o vosso apoio, porque só o nosso esforço conjunto permitirá que a União Europeia afirme uma posição forte. Não nos podemos permitir pensar em pequena escala; não podemos deixar que a obstinação se interponha no nosso caminho. Podemos e devemos responder de forma estratégica e concertada. Mas penso que, se assim for, poderemos desempenhar um papel decisivo, apoiando os povos da região que nos pedem ajuda, mas apoiando-os à medida que forjam o seu próprio futuro.

(Aplausos)

  José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, em nome do Grupo PPE. – (ES) Senhor Presidente, a União Europeia encontra-se dividida entre duas frustrações no que respeita à crise líbia, entre o desejável – o desaparecimento tão rápido quanto possível de um regime criminoso que está decidido a matar até morrer – e o possível.

Para sermos honestos, Senhor Presidente, devemos reconhecer que, apesar de todos os seus esforços, a União Europeia não tem correspondido às expectativas dos cidadãos. Não se trata de uma crítica, Senhora Alta Representante Ashton, mas de uma questão de competências.

No âmbito das nossas competências, agimos prontamente e agimos bem, tendo a União Europeia apoiado totalmente a Resolução 1970 do Conselho de Segurança da ONU. Não somos, no entanto, uma união militar. Queremos ser uma união política, mas ainda não passamos ainda de um actor incipiente na cena internacional.

Por isso, Senhor Presidente, enquanto estamos a realizar este debate e durante o tempo que durarem a reunião de hoje do Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas e as reuniões de amanhã do Conselho de Ministros da Defesa, do Conselho dos Negócios Estrangeiros e do Conselho Europeu, continuam e continuarão a morrer pessoas na Líbia. Devemos ter isso presente enquanto pensamos no que podemos fazer.

Podemos manter-nos alheados enquanto civis inocentes são massacrados? Podemos continuar impassíveis perante a “somalização” da Líbia, enquanto o Conselho de Segurança das Nações Unidas toma mais uma decisão em câmara lenta?

A União Europeia tem de transmitir uma mensagem perfeitamente clara e inequívoca: “o regime de Kadhafi tem de acabar já”. Essa mensagem deve ser acompanhada por um conjunto de medidas que aumentem a pressão. Em primeiro lugar, Senhor Presidente, a zona de exclusão aérea, a neutralização das comunicações de Muammar Kadhafi – e penso que devemos felicitar o Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa por trazerem ao Parlamento Europeu representantes da oposição líbia – e, naturalmente, a coordenação internacional, muito particularmente com a União Africana e com a Liga Árabe.

É isto que os cidadãos esperam de nós, Senhor Presidente, e, para o conseguir, Senhora Alta Representante Ashton, poderá contar com o total apoio do nosso grupo político.

  Martin Schulz, em nome do Grupo S&D. – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, quero agradecer-lhe as suas palavras, Senhora Alta Representante Ashton, e a forma brilhante e concisa como expôs a sua posição, bem como a sua análise da situação nos nossos vizinhos do Sul e na Líbia.

Temos um enorme desafio à nossa frente. Estamos a viver uma verdadeira viragem histórica no equilíbrio político mundial, em particular nos nossos vizinhos mais próximos. Temos de lidar com evoluções muito diferenciadas. Não se pode falar de um processo uniforme. O processo uniforme é a revolução, mas as suas características são muito específicas em cada país e muito distintas entre eles. A revolução em Marrocos é diferente da revolução na Tunísia, na Argélia ou no Egipto, e a Líbia é um caso especial que estamos a debater em profundidade. Muammar Kadhafi é um criminoso. É um assassino que deve ser presente a um tribunal penal internacional. Provavelmente todos concordamos em que este homem não pode escapar a um qualquer castigo. O melhor seria que o próprio povo líbio quisesse e pudesse resolver este problema.

Enfrentamos um enorme desafio que exige cabeça fria. Temos de fazer escolhas, incluindo quanto ao que aqui dizemos. Por um lado, a nossa emotividade diz-nos que este criminoso tem de ser travado, que o fratricida no seu próprio país tem de ser derrotado e que não devemos excluir nenhuma medida necessária para o conseguir, incluindo medidas militares. É isso que a nossa consciência nos dita. Por outro lado, todos sabemos como funciona a política a nível internacional e que uma decisão errada neste domínio pode trazer consequências muito vastas e a longo prazo.

Claro que é fácil dizer que vamos intervir rapidamente, mas até a imposição de uma zona de exclusão aérea exige a nossa decisão de colocar aviões de guerra no ar e destruir a força aérea líbia no terreno. São actos de guerra executados pela NATO, que provavelmente resolveriam um problema na Líbia mas criariam inúmeros problemas em toda a região.

Aconselho vivamente a que só façamos o que for possível fundamentar no direito internacional e, mais concretamente, se baseie numa resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas e – este é o principal denominador comum – conte com a participação da Liga Árabe e da União Africana. Estamos a introduzir isso na Resolução, o que é sensato. Se queremos intervir na Líbia, a única opção sensata é a de o fazer com base uma resolução do Conselho de Segurança e com o envolvimento de países árabes. Não será de mais repetir que não devemos pôr nada de lado mas não devemos também reagir aos nossos sentimentos imediatos com precipitação e com palavras ocas que parecem correctas à primeira vista, mas que – e reafirmo-o – podem ser perigosas a longo prazo. Isso seria arriscado.

No Conselho Europeu – e dirijo-me agora a si, Senhor Presidente Buzek, porque vai representar o Parlamento na reunião do Conselho Europeu nos próximos dias –, foi levantada a questão da necessidade de um Plano Marshall para toda a região. A minha resposta é sim, senhor, precisamos realmente de uma espécie de Plano Marshall para toda a região. Quero, porém, lembrar o que o Plano Marshall representou para a Europa. George Marshall propôs aos Estados Unidos que uma dada percentagem dos resultados económicos totais do país fosse destinada à Europa. O resultado é conhecido: chama-se actualmente União Europeia, possui níveis de prosperidade e desenvolvimento democrático que nunca tivera e atravessa um período de paz que o continente nunca antes conhecera.

Devo dizer que, certamente, os próprios governos que estão a discutir esta questão acabarão por considerar que mesmo 1% dos resultados económicos totais é um preço demasiado elevado para a União Europeia. Não podemos acenar com exigências muito pomposas e depois não fazer nada! Se queremos estabilidade para os nossos vizinhos do Sul, teremos de lhes afectar fundos avultados. De facto, se há coisa de que os povos dessa região têm necessidade é da perspectiva de poderem viver em paz, em democracia e em prosperidade, ou seja, a perspectiva de virem a ter para si aquilo que nós já temos. Esse deve ser o objectivo dos esforços que fizermos nos próximos dias, semanas e meses, incluindo aqui no Parlamento Europeu. Afinal de contas, as palavras balofas e as resoluções simpáticas que aprovarmos de nada servirão para os cidadãos dos países vizinhos do Sul – o que lhes faz falta são actos concretos. O objectivo comum de todos nós deve, por isso, ser a instituição de uma zona de comércio livre destinada a implantar a paridade económica entre o Norte de África e a União Europeia.

  Guy Verhofstadt, em nome do Grupo ALDE. – (EN) Senhor Presidente, penso que aquilo de que neste momento precisamos, Senhora Alta Representante Ashton, é de uma mensagem e uma declaração suas e do Conselho Europeu sobre a Líbia que primem pela clareza. Em minha opinião, essa mensagem deve contemplar três aspectos. Os assassínios continuam e, portanto, o que estamos a dizer não é indiferente: o que estamos a dizer pode ter repercussões positivas no terreno.

Em primeiro lugar, temos de reconhecer o Conselho Nacional Provisório como representante do povo líbio – ou pelo menos dar início ao processo de reconhecimento. Penso que quem está a matar tantos dos seus concidadãos perdeu toda a legitimidade. Devemos, pois, dar início ao processo de reconhecimento, porque isso pode ajudar a oposição a ganhar politicamente esta batalha contra Kadhafi.

A segunda coisa a fazer – e a segunda mensagem que deve transmitir, Senhora Alta Representante Ashton – é avançarmos com todo o tipo de ajuda. A oposição precisa de medicamentos, alimentos, linhas telefónicas e muitas outras coisas que lhe podemos dispensar.

Em terceiro lugar, temos de aniquilar o poder mortífero de Muammar Kadhafi tão rapidamente quanto possível. Existe um claro consenso na sociedade líbia: não deve haver intervenção militar directa na Líbia. A revolução é líbia e deve continuar a sê-lo. Do que precisam é de uma zona de exclusão aérea. A União Europeia – refiro-me ao Conselho e a si, Senhora Alta Representante Ashton – deve pedir rapidamente às Nações Unidas que adoptem uma resolução sobre esta matéria, criando uma zona de exclusão aérea e impedindo assim o bombardeamento de cidades que estão nas mãos da oposição.

São estas as três mensagens claras de que precisamos, e precisamos delas já. Não para daqui a uma ou duas semanas; precisamos delas hoje, amanhã e, naturalmente, na sexta-feira, quando o Conselho Europeu fizer a sua primeira declaração política sobre este assunto. São estes os três elementos fundamentais hoje necessários.

(FR) Senhor Presidente, quero aproveitar esta minha intervenção para chamar a atenção para uma questão bastante mais ampla, porque o que está a acontecer é, sem dúvida, histórico, e julgo que se trata de uma questão decisiva.

Estou absolutamente convencido de que o que se está a passar na Líbia, na Tunísia e no Egipto é uma oportunidade sem precedentes de criar as condições necessárias a uma resolução pacífica do conflito que se arrasta há décadas entre Israel e a Palestina.

Exorto Israel a ter agora a coragem de adoptar medidas políticas conducentes a um rápido lançamento de um processo de paz com o Estado Palestiniano. Há que agarrar com ambas as mãos a oportunidade de mostrar que o processo democrático em curso na região é uma dádiva da história que pode livrar a região e o mundo deste conflito que já causou tanta dor, tantos mal-entendidos e tantas tragédias. Esta mensagem deve ser transmitida ainda hoje para essa região.

  Daniel Cohn-Bendit, em nome do Grupo Verts/ALE. – (FR) Senhor Presidente, Senhora Alta Representante Ashton, a senhora disse há pouco que temos de respeitar as pessoas e a sua ânsia de liberdade.

Sejamos honestos. Não as respeitámos durante muitos anos. Fomos cúmplices das ditaduras – nós, a União Europeia e todos os Estados-Membros. Com que então deixaram de negociar com o coronel Kadhafi? Mazel tov! Está a falar a sério? Acha mesmo que poderiam ter continuado a fazê-lo? Durante anos, esta mesma União Europeia, estes Estados-Membros e Silvio Berlusconi negociaram, por exemplo, o regresso de refugiados à Líbia. Alguém se preocupou em saber como eram esses refugiados tratados pelo coronel Kadhafi?

(Aplausos)

Não nos ficaria mal um pouco de autocrítica a propósito desta história.

Agora, foi toda uma nação que se insurgiu. E tem representantes. Quando o povo polaco se insurgiu, ninguém perguntou se o Solidarność tinha sido eleito democraticamente – foi imediatamente reconhecido e ajudado. Exorto-vos a que reconheçam o actual governo provisório, porque é a única força capaz de implantar a democracia. Sim, há que manter a cabeça fria, Senhor Deputado Schulz, mas há também que decidir de que lado estamos.

Ambas as coisas são necessárias.

Em primeiro lugar, o coronel Kadhafi não pode levar a melhor, porque isso deitaria por terra qualquer esperança de democracia em muitas regiões e seria uma vitória dos ditadores! A nossa política deve, pois, traduzir-se no seguinte: o coronel Kadhafi tem de perder, e os líbios têm de se erguer vitoriosos contra ele.

Em segundo lugar, os líbios não querem nenhuma intervenção militar estrangeira, é verdade. Mas dizem: “Queremos uma zona de exclusão aérea”. A União Africana fala de uma zona de exclusão aérea. A Liga Árabe fala de uma zona de exclusão aérea. Não é a NATO, portanto.

O acordo sobre a imposição de uma zona de exclusão aérea visa, antes de mais, criar um novo equilíbrio de poderes em termos políticos, isolar o coronel Kadhafi nas Nações Unidas e deixar claro que recorreremos ao Conselho de Segurança ou à Assembleia Geral, que votou unanimemente a exclusão da Líbia do Conselho dos Direitos do Homem. Isto significa que o coronel Kadhafi está completamente isolado. É como se lhe disséssemos: “O senhor não tem futuro, não tem qualquer hipótese!”.

A delimitação de uma zona de exclusão militar é, em primeiro lugar, um acto político. Como podemos impô-la? Há muitas ideias. É evidente que ninguém vai bombardear a Líbia, mas, por exemplo, qualquer aeronave que levante voo poderá ser abatida. É necessário mostrar ao coronel Kadhafi que não lhe será permitido bombardear cidades líbias. Há opções a fazer. Trata-se de um acto político que não temos de concretizar.

(Aplausos)

Estou absolutamente convencido de que, se “pegarmos o touro pelos cornos” e reconhecermos o governo provisório, a União Europeia, as Nações Unidas e a Liga Árabe acompanhar-nos-ão. Apressemos o isolamento do coronel Kadhafi; se o fizermos, estou certo de que os seus dias como ditador na Líbia terão chegado ao fim.

Há ainda a questão da ajuda humanitária. São necessários médicos, e tem de haver uma forma de transportar os feridos para fora da Líbia. Alguns portos estão abertos, e toda a ajuda humanitária deve entrar pelo Leste da Líbia. Finalmente, são também necessárias ajuda alimentar e ajuda militar. Esta é a opção que temos de fazer: para que o coronel Kadhafi perca, é preciso que os outros ganhem.

Que não se repita o que aconteceu na Bósnia. Foi imposto um embargo aos bósnios e aos sérvios. Todos estavam de acordo. Não, neste caso é um lado contra o outro. Queremos um embargo militar, um embargo de armas contra Kadhafi. Queremos dar ao povo da Líbia a oportunidade de se libertar pelas armas, porque o caminho é esse – e foi o coronel Kadhafi que o impôs.

Quero terminar abordando o tema dos refugiados e da ajuda humanitária. Utilizemos todos os instrumentos à disposição da UE para garantir o alojamento temporário dos refugidos e o seu reconhecimento por parte do Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas. Há, nos campos, milhares de refugiados reconhecidos como tal pelo ACNUR. Deixemo-los vir para a Europa! Seria um gesto de enorme significado humanitário e político e estaríamos a actuar de forma a facilitar que a Europa e os seus valores fossem finalmente aceites, por estarmos a agir em defesa desses valores e pela instauração da liberdade na Líbia, na Tunísia e no Egipto.

(Aplausos)

  Charles Tannock, em nome do Grupo ECR. – (EN) Senhor Presidente, este é um debate fora do comum. Concordo com quase tudo o que o senhor deputado Daniel Cohn-Bendit disse hoje, o que me deixa um pouco preocupado. Sempre disse que Muammar Kadhafi continua a ser o Fidel Castro de África, embora nem mesmo Castro fosse capaz de recorrer a uma violência tão feroz como aquela que vimos ser utilizada pelo regime de Kadhafi e dos seus filhos sociopatas contra manifestantes civis.

Em Janeiro último, chamei a atenção para o facto de Muammar Kadhafi ter sido um grande promotor do terrorismo. Não surpreende que seja agora acusado de aterrorizar o seu próprio povo. Gastou muito tempo e dinheiro a aliciar o Ocidente, tentando fazer-nos crer que tinha mudado. É óbvio que isso não aconteceu. Dispondo de enormes receitas provenientes do petróleo, pôde trocar benesses por complacência política em toda a Europa e toda a África, em particular no meu país, o Reino Unido, e em especial durante o mandato do anterior Governo.

Neste momento, a nossa principal prioridade é ajudar a pôr termo à violência sem sentido que grassa na Líbia. Fui um dos primeiros a apelar, nesta Câmara, à criação de uma zona de exclusão aérea. Agradeço à França e ao Reino Unido a defesa enérgica do seu alargamento a todo o país, com o objectivo de impedir os bombardeamentos de Muammar Kadhafi contra o seu próprio povo e a entrada de mercenários, na sua maioria provenientes da Argélia e da África subsariana. Penso que o Conselho de Segurança – os vetos russo e chinês ainda são uma hipótese – pode não aprovar a criação de uma zona de exclusão aérea.

Devemos agora ponderar seriamente o reconhecimento do Conselho Nacional de Transição, instalado em Benghazi, como governo legítimo da Líbia, o que lhe daria a possibilidade de pedir ajuda militar sem necessidade de uma resolução da ONU. Evitar-se-iam mais massacres de civis e dar-se-ia uma real oportunidade aos rebeldes pró-democracia.

Felizmente, os cidadãos da UE que se encontravam na Líbia foram, na sua maioria, evacuados em segurança e com eficácia, mas, para mim, foi evidente que a maior parte dos Estados-Membros da UE apenas estava interessada em ajudar os respectivos cidadãos. Aparentemente, as disposições do Tratado de Maastricht que dão aos cidadãos da UE a possibilidade de, onde quer que se encontrem, procurar protecção consular de qualquer Estado-Membro em caso de necessidade urgente foram simplesmente esquecidas durante o processo de evacuação.

  Miguel Portas, em nome do Grupo GUE/NGL. – Não se compreende a sublevação na Líbia sem as revoluções na Tunísia e no Egipto. É exactamente porque esta sublevação na Líbia faz parte de um processo histórico, revolucionário e popular que vai trazer a democracia ao sul do Mediterrâneo e a todo o mundo árabe, que é importantíssima a posição e a mudança na posição europeia face ao modo como tem actuado na Líbia.

O regime de Kadafi tem os dias contados porque é uma ditadura e o povo perdeu o medo. Porque não tem condições para sobreviver com vizinhos em transição democrática e também porque está isolado na comunidade internacional.

Mas sobre esta mudança na posição europeia é indispensável dizer alguma coisa sobre o passado. Porque a União Europeia foi um dos pilares de suporte do antigo regime. A resolução não o diz, mas as armas com que o povo líbio está a ser reprimido são, em grande medida, armas e bombas europeias.

Até por isso eu quero ser muito claro. A esquerda é a favor do congelamento dos bens, é a favor do embargo das armas, é a favor do relacionamento com a sublevação, é a favor de todas as medidas de ajuda humanitária, mas quero também deixar claro que somos contra qualquer intervenção militar, incluindo a medida que lhes pode abrir as portas, a zona de exclusão aérea.

Falou-se aqui em lucidez. Nós temos a experiência, sabemos como começam as medidas militares e sabemos como elas nunca acabam quando começam.

  Bastiaan Belder, em nome do Grupo EFD. – (NL) Senhor Presidente, a verdadeira tragédia que se desenrola, sob o olhar da Europa, na nossa fronteira sul, mais exactamente na Líbia, deve-se ao facto de o regime de terror de Muammar Kadhafi não se limitar a defender os seus redutos, optando por atacar as regiões sublevadas do país. Entretanto, na capital, Tripoli, os assassínios continuam, e muitos cidadãos líbios estão a desaparecer sem deixar rasto. A situação é trágica e dá força à opinião de alguém que se desloca frequentemente à Líbia e que considera que, provavelmente, a única solução eficaz é a intervenção armada.

Em todo o caso, Senhor Presidente, ainda consigo compreender a relutância do Ocidente em recorrer a uma solução tão drástica. Mas já me custa muito mais a entender a demora e os adiamentos na criação de uma zona de exclusão aérea sobre a Líbia. De facto, a inércia tem, nestas circunstâncias, um preço muito alto, nomeadamente o prolongamento do enorme sofrimento do povo líbio. A União Europeia pode e deve ajudar a lançar as bases de uma Líbia pós-Kadhafi e de um futuro melhor para este Estado tribal. Comecemos por aniquilar a força aérea de Muammar Kadhafi, neutralizando assim o “Irmão Líder”, como ele gosta de se intitular.

  Bruno Gollnisch (NI). – (FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, penso que a complacência e a tibieza que patenteámos durante muito tempo não devem agora dar lugar ao desejo de uma intervenção descoordenada cujos efeitos perversos se tornariam imediatamente óbvios.

Posso dizer que, por uma vez sem exemplo, concordo, em linhas gerais, com a intervenção prudente do senhor deputado Schulz. De facto, penso que as boas intenções desta Câmara – que são muitas e fartas –, o desejo de intervenção humanitária e a ingerência em assuntos alheios têm efeitos profundamente adversos. Querem que os ditadores abandonem os seus países, e têm razão. Mas, se é isso que realmente querem, não podem encurralá-los. Não podem começar por lhes negar um visto que lhes permita saírem do seu país, nem podem ameaçá-los com prisão para o resto da vida. Se o fizerem – isto é óbvio, Senhor Deputado Cohn-Bendit –, não lhes darão alternativa a lutarem até que seja derramada a última gota de sangue do seu povo. Como é evidente! O direito internacional tradicional tinha, pois, uma vantagem considerável sobre tudo o que ouvimos hoje, e é realmente lamentável que tenha sido esquecido e, sobretudo, que tenha sido esquecido por aqueles que, ainda não há muito tempo, cobriam de elogios esses ditadores. Não fui eu quem convidou Ben Ali a vir a este Hemiciclo e ouviu o seu discurso com todo o respeito. Fostes todos vós, Senhoras e Senhores Deputados, e muito poucos protestos se ouviram então!

  Ioannis Kasoulides (PPE). – (EN) Senhor Presidente, inicialmente, a insurreição na Líbia tinha motivações e características em tudo semelhantes às dos acontecimentos na Tunísia e no Egipto. O regime de Kadhafi enveredou por uma repressão mortífera sem precedentes, recorrendo à força aérea, a helicópteros de combate e a mercenários implacáveis que disparavam a matar contra civis desarmados. O massacre deu origem a deserções no exército e a renúncias de membros do Governo e diplomatas. A população de Benghazi e de outras localidades pegou nas armas abandonadas pelo exército, e a insurreição transformou-se num conflito armado muito assimétrico em termos de poder.

Muammar Kadhafi perdeu toda a legitimidade para governar, por ter cometido crimes contra a humanidade, contra o seu próprio povo. O prolongamento do conflito está a provocar um enorme desastre humanitário no interior da Líbia e ao longo das suas fronteiras. Corre-se o risco de se gerarem fluxos migratórios em direcção à UE, e principalmente em direcção aos Estados-Membros meridionais. Além disso, tem provocado o aumento do preço do petróleo em todo o mundo para níveis perigosos para a economia mundial.

Por conseguinte, é imperioso pôr termo imediato ao conflito, mas Kadhafi não pode vencer. A zona de exclusão aérea tem de ser imposta tão depressa quanto possível, e devemos lançar mãos de todos os outros meios possíveis para ajudar os líbios pró-democracia a derrotarem as forças que, graças ao suborno, à intimidação e à manipulação tribal, continuam ao lado de Kadhafi.

É fácil imaginar o que significaria uma vitória de Muammar Kadhafi. A situação dela resultante seria pior do que a que se verificou no Ruanda, para vergonha de toda a humanidade. É necessária uma acção imediata e determinada.

  Ana Gomes (S&D). – (EN) Senhor Presidente, o Parlamento Europeu apoia as Nações Unidas na sua mensagem unânime ao ditador líbio: demita-se, ponha fim ao derramamento de sangue e enfrente a justiça.

Perante a retaliação de Muammar Kadhafi contra o seu povo, a UE deve assumir a sua responsabilidade de proteger ajudando a impor a zona de exclusão aérea prevista pela Liga Árabe, a OCI e a União Africana e a executar as restantes medidas decididas pelo Conselho de Segurança – nomeadamente o embargo de armas – lançando mão de todos os meios de que dispõe, incluindo, não o esqueçamos, Senhora Alta Representante Ashton, os recursos afectos à PCSD.

A UE tem de fazer mais para ajudar todos os que tentam escapar ou que estão retidos na Líbia, apoiando o ACNUR e as organizações humanitárias que estão no terreno ou ajudando a reinstalar os refugiados que não podem ser repatriados, como é o caso dos somalis, dos eritreus e dos etíopes. A União Europeia deve adoptar urgentemente um plano de acção relativo à repartição dos encargos relativos à reinstalação de refugiados, um sistema comum de asilo e medidas de protecção temporárias, em cumprimento da cláusula de solidariedade e em conformidade com o princípio de não repulsão, e no âmbito de uma estratégia coerente e de longo prazo destinada a fazer face ao impacto da transição política no Norte de África combatendo as causas profundas das migrações.

A UE deve rever a PEV no que respeita aos países do Sul e dar prioridade ao apoio ao reforço de capacidades e instituições que sustentem o Estado de direito, mantenham o respeito dos direitos humanos – incluindo os das mulheres –, e organizem eleições genuínas. A UE deve também estabelecer imediatamente relações com as forças políticas que estão a emergir na Líbia, nomeadamente o Conselho Nacional de Transição, para incentivar a transição democrática e garantir que a democracia trará as liberdades, o desenvolvimento e a dignidade a que o povo líbio manifestamente aspira.

  Alexander Graf Lambsdorff (ALDE). – (DE) Senhor Presidente, este debate aqui no Parlamento Europeu deixa claro que não somos neutros neste conflito. Estamos do lado da revolução democrática. Muammar Kadhafi tem de se afastar, e a Europa deve contribuir activamente para que isso aconteça.

Neste caso, há uma partilha de responsabilidades a nível internacional. Estamos a falar de uma zona de exclusão aérea, algo que – como bem observou o senhor deputado Schulz – requer o apoio do Conselho de Segurança da ONU. O que poderemos fazer se Moscovo e Pequim não a aprovarem? Teríamos de colmatar uma lacuna do direito internacional. Teríamos de assumir a responsabilidade de proteger populações desarmadas recorrendo aos meios que se revelassem necessários, com a ajuda da Liga Árabe e da União Africana e uma intervenção activa da União Europeia. As operações militares incumbiriam à NATO e aos seus parceiros, mas, nos planos político e económico, a União Europeia continuaria a desempenhar um papel decisivo até muito depois de a NATO e as Nações Unidas terem dado por terminadas as intervenções muito significativas que lhes caberiam num tal cenário.

Não posso deixar de afirmar de forma muito clara que fiquei bastante satisfeito por o ouvir dizer, Senhor Deputado Schulz, que precisamos de uma zona de comércio livre. Isto porque, se não autorizarmos a entrada dos seus produtos na UE, muitas dessas pessoas continuarão a atravessar o Mediterrâneo em pequenos embarcações e a inundar Lampedusa. Não queremos, certamente, que isso aconteça. Criemos, pois, uma zona de comércio livre, aceitemos os seus produtos na UE, para que essas pessoas também em termos económicos tenham um futuro nos seus países democratizados.

  Mirosław Piotrowski (ECR). – (PL) Senhor Presidente, os incidentes na Líbia são o episódio mais recente de uma série de acontecimentos que têm ocorrido no Norte de África e no Médio Oriente. As disposições do Tratado de Lisboa permitem que a União Europeia utilize o Serviço Europeu para a Acção Externa, mas este serviço tem-se revelado, até agora, demasiado lento na sua reacção aos acontecimentos na região. Apelei por duas vezes a que para aí fosse enviada pelo menos uma missão. Felizmente, no caso da Líbia, isso aconteceu. O seu objectivo é a avaliação do esforço necessário no plano humanitário, mas também é necessária uma acção política concreta. Segundo as Nações Unidas, já morreram mil pessoas na Líbia, mas algumas organizações de direitos humanos falam de seis mil mortos. A instabilidade na região está na origem de um aumento dos preços do petróleo bruto nos mercados mundiais, cujas repercussões já estão a ser sentidas por todos os habitantes da União Europeia. É extremamente importante para todos nós que a União adopte uma posição definitiva na próxima cimeira e que tome medidas concertadas com a diplomacia dos EUA. Muito obrigado.

  Gerard Batten (EFD). – (EN) Senhor Presidente, o que se está a passar no Norte de África é muito importante e pode ter consequências muito positivas ou muito negativas para o futuro, que se quer próspero e pacífico, da civilização ocidental, mas, na verdade, estamos a assistir ao epílogo de um processo que teve o seu início há 40 anos. O Ocidente foi feito refém pelos países produtores de petróleo e, desde então, transferimos muito milhares de milhões de dólares para regimes corruptos e despóticos. Sem o petróleo, o coronel Kadhafi nunca teria sido mais do que um ditador de pacotilha insignificante a nível internacional.

Podemos e devemos esperar que, em países como a Líbia, sobrevenham regimes democráticos e liberais – para bem deles e nosso –, mas não podemos contar com isso. O que os países ocidentais têm de fazer é concentrar fundos e esforços no domínio da investigação científica com o objectivo de encontrar uma alternativa ao petróleo. Se há uma lição que se destaca entre todas as que podemos tirar desta crise, ela é certamente a de que o Ocidente não pode continuar a depender de terceiros para garantir o fornecimento de energia, que lhe é vital.

PRESIDÊNCIA: PITTELLA
Vice-presidente

  Elmar Brok (PPE). – (DE) Senhor Presidente, Senhora Alta Representante Ashton, Senhoras e Senhores Deputados, quero apresentar os meus sinceros agradecimentos à senhora Alta Representante pela sua exposição e pelas diligências que efectuou nas últimas semanas e que podem ter contribuído para dar à Europa um pouco mais de visibilidade se continuarmos a tratar esta questão com a coragem necessária e a tomar as medidas indispensáveis.

Apesar das diferenças, os acontecimentos no Norte de África podem ser facilmente equiparados aos de 1989. As pessoas exigem liberdade e melhores condições de vida. Para além da ajuda humanitária, que devemos disponibilizar de imediato, temos de dar aos povos do Norte de África o apoio que eles entendam conveniente tendo em vista a implantação da democracia na região. Contudo, a democracia só subsistirá se essas pessoas também forem apoiadas na sua luta por melhores condições de vida. Houve quem, a este propósito, tenha falado de um Plano Marshall e de uma zona de comércio livre, e tudo isso é necessário, porque poderia ser benéfico para nós – num sentido profundamente dramático e histórico – que a democracia e a liberdade vingassem e as condições de vida melhorassem nesses países. Não devemos, pois, encarar tudo isto como se de um assunto banal se tratasse, e temos de agir rapidamente.

Para evitar que o assassino Kadhafi retome o controlo da situação, temos de encorajar as pessoas e mostrar-lhes que estamos do seu lado. Daí a importância do estabelecimento de relações com o Conselho de Transição. Devemos funcionar como contactos para, dessa forma, deixar claro que estamos a mobilizar outros elementos. Temos de contribuir para o isolamento total de Muammar Kadhafi, mantendo-o afastado do seu povo e tornando evidente que, com ele, não haverá perspectivas de futuro, para que o povo o rejeite. O que implica, evidentemente, que temos de o impedir de bombardear o seu próprio povo. Significa isto que é necessária uma zona de exclusão aérea – ou qualquer outra coisa – para proteger os que lutam pela liberdade e para os incentivar e evitar a sua desmoralização. Acresce que podemos avançar em colaboração com a Liga Árabe e respeitando a Carta das Nações Unidas, não sendo necessária uma resolução das Nações Unidas que a Rússia aprove. Devemos, pois, ajudar as pessoas da região a conquistarem a liberdade através do actual conflito e a evitarem uma guerra civil prolongada contra este assassino.

(O orador aceita responder a uma pergunta “cartão azul”, nos termos do artigo 149.º, n.º 8, do Regimento)

  Miguel Portas (GUE/NGL). - É só para saber se ouvi correctamente o que disse o colega Brok, ou seja, que uma solução militar, uma decisão de natureza militar, na sua opinião, não carece de uma decisão das Nações Unidas. É porque se foi isso que disse, eu devo dizer-lhe que estou mil vezes em desacordo consigo.

  Elmar Brok (PPE). – (DE) Senhor Presidente, afirmei expressamente que isso devia ser feito em colaboração com a Liga Árabe e os países árabes.

Em segundo lugar, é desejável que a legitimidade provenha de uma resolução das Nações Unidas. No entanto, há inúmeros exemplos que provam que, mesmo tendo havido um veto de um dos membros permanentes do Conselho de Segurança, é possível recorrer de forma adequada à Carta das Nações Unidas. Não podemos permitir que o veto de um dos membros permanentes nos retire a possibilidade de impedir Muammar Kadhafi de atirar a matar sobre o seu próprio povo.

  Adrian Severin (S&D). – (EN) Senhor Presidente, os acontecimentos históricos que têm ocorrido nos nossos vizinhos do Sul exigem uma redefinição das nossas políticas para a região, mas devemos começar pelas lições que deles podemos tirar.

Em primeiro lugar, devemos aprender que é errado confiar em dirigentes autoritários ou impor o nosso modelo de vida. Devemos permitir que estes povos construam a sua democracia à sua maneira e de acordo com as suas opções.

Em segundo lugar, temos de compreender que a fragmentação nacional da nossa política de ajuda ao desenvolvimento, que em certos casos permite a promoção de agendas geopolíticas nacionais, priva-nos a nós e aos países da região dos benefícios da segurança que o desenvolvimento deve proporcionar.

Em terceiro lugar, a nossa falta de visão e de vontade política para enfrentar os desafios regionais em matéria de segurança, nomeadamente a questão israelo-palestiniana, leva-nos a crises cada vez mais graves.

A propósito da Líbia e de outros países, não nos devemos esquecer de que nem todos os que lutam contra ditadores são democratas e de que as mudanças nem sempre são para melhor.

Podemos, pois, falar de diálogo, compromisso e ajuda humanitária, mas não nos devemos precipitar no reconhecimento, e o recurso a meios militares deve ser rejeitado ou, pelo menos, ficar dependente da aprovação das Nações Unidas e da cooperação da Liga Árabe. Caso contrário, podemos ser arrastados para uma aventura cujas consequências podem ser desastrosas.

  Marielle De Sarnez (ALDE). – (FR) Senhor Presidente, Senhora Alta Representante Ashton, desta vez, a Europa tem de estar presente na reunião. A cimeira de sexta-feira terá de reconhecer, inequívoca e incondicionalmente, a legitimidade do Conselho Nacional, cujas reivindicações são elementares. Em primeiro lugar, a crise humanitária. Há uma guerra civil na Líbia. Devemos decuplicar os nossos esforços no envio de alimentos, medicamentos e médicos, e temos de dar apoio aos milhares de refugiados que afluem à Tunísia e ao Egipto. A Europa não pode, porém, ficar-se pela resposta humanitária. O Conselho Europeu tem de assumir as suas responsabilidades numa decisão que foi tomada nas Nações Unidas e envolveu a Liga Árabe e a União Africana, e tem de o fazer dando seguimento ao projecto de imposição de uma zona de exclusão aérea destinada a impedir que a força aérea do coronel Kadhafi massacre o seu povo.

Por último, quero dizer algo aos dirigentes que se estão a aproveitar dos receios suscitados por esta situação: os migrantes que fogem da Líbia querem apenas uma coisa, que é voltar ao seu país. Quanto aos que hoje arriscam a vida pela liberdade e pela democracia, o que querem é viver e trabalhar num país livre de que se possam orgulhar e, por isso, será no desenvolvimento económico desse país que a União Europeia terá de se empenhar com determinação e coragem quando chegar o momento da reconstrução.

  Derk Jan Eppink (ECR). – (EN) Senhor Presidente, todos consideramos Muammar Kadhafi um assassino, e eu concordo com o senhor deputado Schulz. Só não percebo por que razão os líderes da UE passaram os últimos anos a tentar seduzi-lo.

Tenho aqui uma fotografia do Presidente do Conselho Europeu, Van Rompuy, ainda no início do seu mandato e já muito mal acompanhado; e aqui temos o senhor deputado Verhofstadt a receber o ditador com honras militares, que este certamente muito aprecia. Aqui, Senhor Deputado Cohn-Bendit, temos Silvio Berlusconi. Sabemos que o Sr. Silvio Berlusconi gosta de distribuir beijos mas, neste caso, está a beijar a pessoa errada. Também tenho aqui, Senhora Alta Representante Ashton, uma do seu antigo chefe, o Sr. Tony Blair, a beijar o ditador.

O que pretendo dizer é o seguinte: compreendo que tenham de se encontrar com pessoas piores do que vós, mas não têm de as beijar. Não têm de as abraçar. Não têm de as seduzir.

Alimentaram o monstro contra quem estas pessoas estão a lutar e por quem, por causa disso, estão a ser assassinadas. Por isso, digo a todos os líderes da UE que beijaram e abraçaram Muammar Kadhafi: deviam ter vergonha!

  Mario Mauro (PPE). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, tratava-se apenas do homem certo no momento certo. O senhor deputado Cohn-Bendit disse: Muammar Kadhafi é um criminoso que fez acordos com o Sr. Silvio Berlusconi.

Eu acrescento: Muammar Kadhafi é um criminoso que fez acordos com a Comissão Europeia presidida pelo Sr. Romano Prodi, com o Governo italiano de Massimo D’Alema, com o Governo trabalhista de Tony Blair e com mais uma centena de outros governos. Muammar Kadhafi é um criminoso que, durante mais de 20 anos, dirigiu um país que continua a ter uma importância estratégica fundamental para os interesses de meio mundo. Sejamos sensatos e aceitemos os factos, porque, de contrário, como poderemos participar no Plano Marshall de que falou o senhor deputado Schulz?

É verdade que o Plano Marshall existiu e que os EUE nos deram dinheiro, mas fizeram-no sob a condição de os governos europeus manterem os comunistas à margem do poder político dos respectivos países, ou seja, impuseram-nos as suas condições. Que condições tencionamos nós impor aos países da margem sul do Mediterrâneo para nos comprometermos com um Plano Marshall? Tencionamos substituir os ditadores dos últimos anos por outros ditadores que salvaguardem os nossos interesses, ou o nosso Plano Marshall destinar-se-á a permitir o desenvolvimento de instituições robustas e sadias que reflictam o espírito que continua vivo e pujante no seio da sociedade civil e que também nestes países veio à luz do dia nos últimos tempos?

É esta a pergunta fundamental que devemos fazer a nós próprios, e são estas as propostas que devemos apresentar ao Conselho, nomeadamente a da zona de exclusão aérea e a do patrulhamento da costa líbia, que caberá aos navios europeus que se encontram no golfo de Sidra, e não aos americanos. Esta é a resposta adequada da Europa na actual situação.

  Juan Fernando López Aguilar (S&D). – (ES) Senhor Presidente, Senhora Alta Representante Ashton, penso que este debate revela que todo o Parlamento Europeu está ciente de que esta crise que está a mudar radicalmente o Norte de África deixou de ser apenas um teste à actual política externa europeia para se transformar num teste à viabilidade de uma política externa europeia, qualquer que ela seja. É, pois, absolutamente crucial que a União Europeia seja capaz de dirigir à comunidade internacional uma mensagem única e imediatamente reconhecível.

Quero aproveitar o minuto de que disponho para juntar a minha voz à daqueles que salientaram a importância da dimensão humanitária desta crise transformacional. Isso permitirá que a Europa actue no sentido de mitigar os efeitos da crise no plano humanitário, designadamente no caso dos deslocados e potenciais refugiados e requerentes de asilo que fogem da zona de conflito e se dirigem para a fronteira mais próxima, que é a da União Europeia.

Quero, por isso, chamar a atenção para a necessidade urgente de a União Europeia concluir o seu pacote relativo ao asilo, ainda em aberto; rever a Directiva 2001/55/CE, relativa a medidas de protecção de pessoas deslocadas em consequência de crises humanitárias, e medidas tendentes a fazer face a afluxos imprevistos e maciços de migrantes; dar prioridade a ferramentas de que já dispõe, nomeadamente a Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia e o Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo; e, sobretudo, dar conteúdo real à cláusula dos direitos humanos que integra a sua política externa, para que essa cláusula deixe de ser apenas um amontoado de palavras e se torne um pressuposto da própria existência de uma política externa da União Europeia.

  Kristiina Ojuland (ALDE). – (EN) Senhor Presidente, vários deputados a este Parlamento reuniram-se ontem com representantes do Conselho Nacional de Transição da Líbia, cuja mensagem era absolutamente clara: precisam de apoio e ajuda internacionais, e precisam delas urgentemente.

Por conseguinte, a primeira coisa que devemos fazer é, como vários deputados já disseram, estabelecer relações com o Conselho de Transição, para legitimar a sua acção. Temos de o reconhecer.

Em segundo lugar, como todos sabemos e vários deputados lembraram, o número de pessoas assassinadas na Líbia pela força aérea de Muammar Kadhafi aumenta em cada minuto que passa e, por isso, devemos, enquanto União Europeia, estar prontos para agir rapidamente e em colaboração com as Nações Unidas e a Liga Árabe no sentido de estabelecer uma zona de exclusão aérea.

Por último, quero referir-me às questões humanitárias. Estas pessoas carecem de coisas simples e elementares como alimentos, água e equipamento médico, além de assistência técnica. Até os militares que estão ao lado da oposição precisam de assistência técnica para montarem uma rede em linha.

  Paweł Robert Kowal (ECR). – (PL) Senhor Presidente, felizmente, e ao contrário do que afirmou o senhor deputado Eppink, nem todos os políticos da Europa e do resto do mundo beijaram Muammar Kadhafi nos últimos anos. Há 25 anos, Ronald Reagan não tinha dúvidas sobre Kadhafi. Precisámos de 25 anos para chegar agora à mesma conclusão. Os beijos não ficavam, naturalmente, sem explicação. A justificação era a “estabilidade”. Somos agora obrigados a substituir “estabilidade” por “democracia”. Temos de aproveitar esta oportunidade, e tem de ser já. Dentro de dias, haverá uma cimeira. Esperemos que seja produtiva. Não nos podemos dar ao luxo de perder mais 25 anos. O nosso problema não é uma suposta incapacidade de compreender os tempos que correm. Não é raro ouvirem-se, nesta Câmara, palavras muito acertadas. O nosso problema é a lentidão com que actuamos. O nosso problema é a ineficácia daquilo que fazemos. Esta é, talvez, a nossa melhor oportunidade no que respeita a todos os nossos vizinhos, incluindo o senhor Presidente Lukashenko. É fundamental que reajamos a tempo, para não estarmos, daqui a 25 anos, a olhar novamente para fotografias de pessoas a beijarem-se. Obrigado.

  Michael Gahler (PPE). – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, todos nós queremos ajudar os povos do Norte de África a alcançar os seus legítimos objectivos. Cabe-lhes a eles escolher o caminho a seguir, mas temos de estar preparados para – se no-lo pedirem – prestar ajuda humanitária imediata. Assim sendo, o facto de a ECHO, a Direcção-Geral da Ajuda Humanitária e da Protecção Civil, da Comissão Europeia, já estar no terreno na Tunísia e no Egipto é uma vantagem.

Em todo o caso, a actual situação é um verdadeiro teste de esforço às capacidades e competências da UE e dos seus Estados-Membros, porque somos obrigados a fazer muita coisa ao mesmo: a evacuação aérea dos nossos concidadãos, a satisfação das necessidades básicas e o repatriamento dos refugiados dos Estados vizinhos, o acolhimento dos refugiados que chegam por mar à UE e a oposição a um ditador que pretende manter-se ilegitimamente no poder.

O que é necessário fazer para deslegitimar Muammar Kadhafi?

Em primeiro lugar, retirar todos os nossos embaixadores de Tripoli.

Em segundo lugar, reconhecer o Conselho Nacional de Transição como nosso legítimo interlocutor e chegar a acordo com ele sobre a prestação de ajuda humanitária.

Em terceiro lugar, os Estados-Membros que têm assento no Conselho de Segurança devem apresentar uma proposta conjunta de criação de uma zona de exclusão aérea que possa ser votada num prazo muito curto.

Em quarto lugar, e no caso de essa proposta ser vetada no Conselho de Segurança, devemos apoiar a criação de legislação internacional de âmbito regional. Ou seja: se a União Africana, a Liga Árabe e a UE tiverem a mesma posição, devemos chegar a acordo entre nós, a nível regional, sobre a forma de impor a zona de exclusão aérea por meios adequados.

A médio prazo, teremos naturalmente de discutir sobre o modo como poderemos criar oportunidades de desenvolvimento nesses países – a instituição de uma zona de comércio livre é uma hipótese a considerar –, para que os seus cidadãos possam ter perspectivas de futuro nos seus próprios países.

  Sylvie Guillaume (S&D). – (FR) Senhor Presidente, quero expressar o meu apoio à resolução sobre a situação na Líbia apresentada pelo nosso Parlamento. Com efeito, há nela muita matéria de reflexão para as instituições europeias. A resolução enuncia de forma clara e sem evasivas o que podemos fazer para ajudar a ultrapassar as dificuldades numa altura em que a situação na Líbia se agrava de dia para dia.

Pela minha parte, gostaria de salientar dois aspectos: em primeiro lugar, a nossa prioridade imediata, que é, de facto, a protecção dos civis, sejam eles os deslocados que fogem do conflito ou os cidadãos líbios que se encontram sob o fogo dos ataques do coronel Kadhafi contra o seu próprio povo. Todos os recursos devem ser canalizados para a ajuda humanitária de emergência, principalmente para acorrer aos países vizinhos em que a necessidade de dar acolhimento a refugiados é mais premente: Tunísia, Egipto e Níger.

Em segundo lugar, a nossa responsabilidade a médio e longo prazo: aproveitar a oportunidade histórica que se nos oferece de apoiar a insurreição para incentivar o processo de transição democrática e de alargar os horizontes do futuro reformulando as políticas comuns europeias em matéria de imigração e asilo com base numa parceria realmente equilibrada e acabando de vez com a instrumentalização dos países da região do Mediterrâneo como polícias da Europa.

  Edward McMillan-Scott (ALDE). – (EN) Senhor Presidente, desde que fui nomeado Vice-Presidente para a Democracia e os Direitos Humanos, tenho tentado usar essa minha qualidade para dar voz a quem a não tem. Acontece que se encontram hoje no Hemiciclo, como convidados, alguns membros do Conselho Nacional de Transição da Líbia, que se reuniram ontem à noite com a senhora Vice-Presidente e Alta Representante mas não podem participar no debate. Em minha opinião, que julgo ser coincidente com a de muitos outros deputados a este Parlamento, a União Europeia devia reconhecer o Conselho Nacional de Transição da Líbia antes do fim-de-semana, para além de tudo o mais que puder fazer, e tomei conhecimento de algumas das ideias que a senhora Alta Representante Ashton vai apresentar a este respeito.

A derrota de Muammar Kadhafi não é decisiva apenas para a Líbia: é-o também para milhões de pessoas de todo o mundo árabe que estão a lutar pela liberdade. O reconhecimento oficial do Conselho de Transição permitir-nos-á suprir as carências humanitárias e outras – incluindo eventuais necessidades estratégicas – através dessa entidade. A UE tem de apoiar inequivocamente a democracia onde quer que esta desponte.

  Tokia Saïfi (PPE). – (FR) Senhor Presidente, Senhora Alta Representante Ashton, nestas horas dramáticas em que o futuro da Líbia está em jogo, a ajuda humanitária é importante mas não é o suficiente. A União Europeia tem de tomar uma posição clara em relação à criação de uma zona de exclusão aérea que impeça a continuação da feroz repressão contra o povo. Compreendemos a hesitação e os riscos, mas esta questão ultrapassa a Líbia. Afecta o futuro político de toda a região e afecta, também, o futuro político da Europa.

A União Europeia tem de reconhecer rapidamente o Conselho Nacional como autoridade legítima da Líbia. É uma oportunidade para enviarmos uma forte mensagem a todos os povos que lutam pela liberdade: “A Europa apoia-vos, porque a vossa luta também é, afinal, a nossa luta”.

A política de vizinhança deve ser reorientada para a ajuda à transição democrática, o apoio à economia e o reforço das relações com os outros países e organizações na região.

Finalmente, é urgente ajudar estes países a gerirem os seus fluxos migratórios. As imagens do êxodo são a prova de que esta não é apenas uma questão Norte-Sul – é também uma questão Sul-Sul.

Senhoras e Senhores Deputados, Senhora Alta Representante Ashton, chegou o momento de escolhermos: ou a Europa dá um sinal claro de que apoia e está pronta a ajudar estes povos ou constrói um muro para se transformar numa fortaleza tão egoísta quanto indefensável.

  Pier Antonio Panzeri (S&D). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o espírito que tem presidido a este debate autoriza-me a lembrar-lhe, Senhora Alta Representante Ashton, que terminou na semana passada, em Roma, a sessão da Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo. Foram apontados vários caminhos que a Comissão deveria ponderar, designadamente as sugestões quanto às modalidades possíveis de apoio aos processos de transição democrática em curso.

Consequentemente, exorto-a a si e à Comissão a seguirem com atenção os acontecimentos na Tunísia. De facto, este país tornou-se um catalisador da democracia e está a constituir-se como padrão de referência para toda a região.

Quanto à Líbia, não tenhamos dúvidas de que o corte de relações com o regime de Muammar Kadhafi decidido por uma parte da comunidade internacional terá consequências, tanto mais que este regime está a oferecer maior resistência do que os de Ben Ali e de Mubarak.

Significa isto que temos de agir imediatamente em quatro frentes de maneira credível e com boa-fé e coerência – e o calendário político é decisivo. Temos de conceber um plano financeiro europeu adequado. Compreendo o paralelismo invocado por alguns senhores deputados, mas precisamos mais de um Plano Ashton do que de um Plano Marshall. Precisamos também de uma política europeia de imigração e asilo, de uma política de dissuasão que envolva o encerramento do espaço aéreo e de um apoio inequívoco aos opositores ao regime de Muammar Kadhafi.

Senhora Alta Representante Ashton, dependem de si e do seu relacionamento com o Conselho em matéria de política externa tanto o acolhimento que estas propostas vão ter nos próximos dias como a possibilidade de evitar que a política externa europeia volte a ser apanhada desprevenida pelos acontecimentos que estão a mudar a face do Mediterrâneo.

  Cristian Dan Preda (PPE). – (RO) Senhor Presidente, o regime de Kadhafi enviou há dias uma carta ao Conselho de Segurança das Nações Unidas, na qual manifestava a sua estranheza relativamente às sanções adoptadas em 26 de Fevereiro, alegando que apenas recorreu – nas palavras de Muammar Kadhafi – ao uso “moderado” da força contra alguns “actos subversivos”. É um indício óbvio de que o ditador sabe que vai perder e já não é capaz de reconhecer a gravidade dos actos que comete. Entretanto, minimiza, com um cinismo extremo, a brutalidade que irrompeu na Líbia nas últimas três semanas.

Por outro lado, a reacção do regime de Kadhafi mostra bem que não é de modo algum indiferente às sanções já adoptadas. Considero, por isso, que devemos aplicar sanções tão duras quanto possível, naturalmente ao abrigo de um mandato das Nações Unidas. Julgo, no entanto, que é necessário ir além da imposição de zonas de exclusão aérea e de fornecer apoio aos que têm de derrotar Muammar Kadhafi, não esquecendo a solidariedade devida aos Estados-Membros do Sul, que receberão uma onda de refugiados. Também é óbvio que isso vai acontecer.

  Simon Busuttil (PPE). – (MT) Senhor Presidente, os acontecimentos que se sucedem no mundo árabe – em todos os países do mundo árabe – são um sonho lindo que está a tornar-se realidade. No entanto, para evitar que o sonho se transforme em pesadelo, temos de dar o nosso contributo no sentido de esses povos poderem não só libertar-se dos seus actuais ditadores mas também erradicar as ditaduras. Para tal, é necessária uma fase de transição, o que exige uma grande ajuda da nossa parte.

É verdade que todos cultivámos relações com esses países e com os seus regimes. Mas também o é que, logo que nos apercebemos das barbaridades que estavam a ser cometidas, reagimos a uma só voz para condenar a violência e o regime que a ela recorria. O que há a fazer de imediato é conter a violência, mas, para isso, não bastam palavras, é preciso agirmos. Cada dia que passa e traz com ele mais violência é mais um dia em que permitimos a continuação do morticínio e do derramamento de sangue.

Devemos reforçar a presença humanitária da União Europeia. Ela já é uma realidade, e a senhora Alta Representante Ashton está a fazer um bom trabalho, mas temos de intensificar a nossa ajuda humanitária ao povo líbio e àqueles que se refugiam na Tunísia e no Egipto para escapar ao regime. Também nos devemos preparar para a eventualidade de esse fluxo se encaminhar para a Europa. Fica bem dizer que temos a obrigação de acolher os refugiados líbios, mas falta saber se todos assumiremos as nossas responsabilidades no caso de essa necessidade se confirmar.

  Ernst Strasser (PPE). – (DE) Senhor Presidente, Senhora Alta Representante Ashton, a senhora já foi muitas vezes criticada neste Hemiciclo. Quero aproveitar o debate de hoje para afirmar com clareza que a União Europeia e, em particular, a senhora Alta Representante e os seus serviços têm actuado com rapidez, correcção e eficácia ao longo desta crise. Isto também aproximou a Europa do papel que conjuntamente lhe atribuímos enquanto co-fundadores de um mundo globalizado.

Importa notar que as circunstâncias são incontestavelmente diferentes em cada um dos países, principalmente na Líbia. No caso deste país, a União Europeia tomou em devido tempo uma posição política contra o genocídio e a favor da sociedade civil. Foi correcto termos intensificado a pressão sobre o regime de Kadhafi em concertação com a NATO, as Nações Unidas e outros. É óbvio que não podemos descartar a hipótese de serem levadas a cabo acções de natureza militar, desde que decididas ao abrigo do direito internacional. Deve também ser prestada ajuda humanitária – ou seja, alimentação, assistência médica e abrigo – aos que se vêem forçados a fugir da zona dos combates.

Mas também temos de pensar no que acontecerá no primeiro dia da era pós-Kadhafi. A este propósito, quero fazer uma nova referência à sessão da Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo que decorreu em Roma e que aprovou algumas propostas muito importantes: em primeiro lugar, a segurança das pessoas; em segundo lugar, a segurança política, que pressupõe uma estreita cooperação com o governo provisório; e, finalmente, a segurança económica.

Devemos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para permitir que a actividade económica nestes países regresse à normalidade e as pessoas encontrem trabalho.

  Krzysztof Lisek (PPE). – (PL) Senhor Presidente, Senhora Alta Representante Ashton, penso que estes acontecimentos no Norte de África e na Líbia também devem ser vistos como parte de um processo histórico. Não há muito tempo, assistimos a uma mortandade nos Balcãs – e, infelizmente, de certa maneira participámos nela –, ou seja, fomos testemunhas de uma situação em que, em plena Europa, havia pessoas a matarem-se umas às outras. Temos de fazer tudo o pudermos para evitar que esse cenário se repita neste caso. Espero, pois, que a próxima cimeira da União Europeia demonstre que estamos determinados a reagir rapidamente e, nomeadamente, a aplicar medidas tão essenciais quanto a imposição de uma zona de exclusão aérea e o corte efectivo de relações diplomáticas com o criminoso Muammar Kadhafi e o seu regime.

Penso que também devemos ter em mente o que aconteceu em 1989 na Polónia e noutros países. Temos agora mais uma oportunidade semelhante a essa, porque os jovens que se manifestam nas ruas da Líbia e de outros países africanos aspiram realmente à democracia. Temos de os ajudar a alcançar os seus objectivos.

  Tunne Kelam (PPE). – (EN) Senhor Presidente, a sua declaração inicial, Senhora Alta Representante Ashton, deixou-me animado, sobretudo quando disse que temos de basear a nossa acção nos valores fundamentais da UE, porque os protestos espontâneos no Norte de África mostraram que os líderes antidemocráticos não garantem verdadeira estabilidade. Temos de reconhecer que as tentativas de domesticação de ditadores ferozes como Muammar Kadhafi fracassaram, provocando-nos um enorme embaraço. Os líbios estão a lutar em nome de valores que partilhamos e, por isso, devemos dar-lhes o nosso apoio inequívoco.

As nossas futuras políticas relativas a países como o Irão, a Bielorrússia, Cuba, a China e a Rússia deverão igualmente basear-se nesses valores.

O que temos de decidir nos próximos dois dias é o apoio a uma zona de exclusão aérea, o reconhecimento imediato do Conselho Nacional de Transição e o combate às causas sociais e económicas destas revoluções.

Julgo que será indispensável um plano a longo prazo semelhante ao Plano Marshall.

  Nadezhda Neynsky (PPE). – (BG) Senhor Presidente, Senhora Alta Representante Ashton, em 1999, para evitar que houvesse agitação na cidade oposicionista de Benghazi, Muammar Kadhafi precisou de bodes expiatórios que arcassem com a responsabilidade da infecção de crianças com SIDA, que, na verdade, ficou a dever-se à má qualidade dos cuidados de saúde na Líbia. Para esse efeito, escolheu seis enfermeiras búlgaras e um médico palestiniano, que passaram longos e angustiantes anos nas prisões líbias.

No entanto, essa manipulação de Muammar Kadhafi nem no seu próprio país surtiu o efeito desejado, como prova o facto de ter sido precisamente em Benghazi que a revolução começou. As enfermeiras que foram vítimas da ditadura de Kadhafi tornaram-se uma bandeira da solidariedade europeia. É com essa solidariedade que os cidadãos líbios e os jovens desse país estão a contar. Esperam-na os que não aceitam que, no mundo árabe, o dilema seja “ditadura ou islamismo” e os que provam diariamente, incluindo com o próprio sangue, que também nele há lugar para a democracia.

É por isso que, neste debate sobre o futuro da Líbia, nós, europeus, devemos ser imparciais nos nossos juízos, determinados na nossa acção e, acima de tudo, solidários nas nossas decisões. Temos de apoiar os princípios, a liberdade e a democracia no mundo árabe.

  Agustín Díaz de Mera García Consuegra (PPE). – (ES) Senhor Presidente, há milhares de refugiados e milhares de deslocados. A solução para esta emergência é a evacuação. Faltam os transportes. Essas pessoas, como disse António Guterres, não querem vir para a União Europeia, mas sim voltar para casa.

Há dois milhões de emigrantes, um milhão de egípcios e 80 000 bangladechianos. Temos de dar especial atenção aos mais fracos entre os fracos: os eritreus, os somalianos, os cidadãos de países da África subsariana, que são confundidos com mercenários, e os palestinianos. O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) diz que precisa de 160 milhões de dólares dos Estados Unidos nos próximos três meses para água, medicamentos, alimentos e transportes.

Esperamos que, na sexta-feira, haja uma resposta inequívoca da União. Muammar Kadhafi não pode escapar à justiça penal internacional: os ataques brutais contra o seu povo constituem crimes contra a humanidade. O Procurador do TPI, Luis Moreno-Ocampo, já está a tomar providências.

Senhor Presidente, o Parlamento Europeu tem de se envolver. Somos também um instrumento democrático que pode ser usado para exercer pressão e informar o mundo livre. Precisamos de um mandato desta Câmara para o envio de uma delegação do Parlamento aos campos de refugiados do ACNUR, da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho.

  Salvatore Iacolino (PPE). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, não há dúvida de que as revoltas crescentes e cada vez mais generalizadas que se desenrolam na região do Mediterrâneo revelam um forte desejo de participação democrática, principalmente por parte dos jovens que, através do Facebook e do Twitter, se sentem transportados para um mundo diferente e mais consentâneo com as suas aspirações.

Não obstante, as regiões que circundam o Mediterrâneo e que representam mundos muito diferentes estão a ser actualmente, mais do que nunca, vitimadas pela violência sanguinária de ditadores com quem, convém dizê-lo, quase todos os líderes mundiais se relacionaram num ou noutro momento.

Passo a referir alguns pontos que queria abordar: a assistência humanitária de urgência, que protege a dignidade dos refugiados e, ao mesmo tempo, lembra que esta crise pode transformar-se rapidamente numa emergência de saúde pública; a concentração excessiva de deslocados sem acesso a cuidados de saúde adequados; a contenção da violência; a concretização da imposição de uma zona de exclusão aérea; uma solidariedade nova e diferente – Senhor Presidente e Senhora Alta Representante Ashton – para uma política mediterrânica que proteja realmente o significativo grupo de pessoas que se mantêm firmes no Mediterrâneo; as alterações à Frontex; e, já agora, a conveniência de lembrar ao Conselho (que hoje não está aqui representado) que existem duas directivas que visam proteger os trabalhadores sazonais e os trabalhadores destacados dentro da mesma empresa que são cidadãos de países terceiros, e que poderão, também, dar resposta – incluindo em termos de emprego – a estas exigências excepcionais que temos de enfrentar com maior eficácia.

  Presidente. – Passamos agora às intervenções nos termos do procedimento “catch-the-eye”. Quero avisá-los, desde já, que recebi 19 pedidos de uso da palavra, mas não os posso aceitar todos; só poderei aceitar cinco ou seis. Não quero ofender os outros senhores deputados, mas o debate alongou-se bastante, tivemos uma exposição introdutória bastante extensa da senhora Alta Representante Ashton e não podemos prejudicar o debate que se segue. Peço, pois, que me desculpem. Darei a palavra aos que se inscreveram primeiro, garantindo, naturalmente, uma representação justa a todos os grupos.

  Arnaud Danjean (PPE). – (FR) Senhor Presidente, Senhora Alta Representante Ashton, a senhora salientou a necessidade urgente de agir em resposta à crise na Líbia, de que todos estamos cientes. Referiu, muito a propósito, o que a União Europeia fez e fez bem em matéria de ajuda humanitária e no respeitante à evacuação dos cidadãos europeus.

Na verdade, penso que a União Europeia teria a ganhar se publicitasse estas acções, tornando-as mais visíveis, porque são demasiadas as vezes em se fica com a impressão de que estas operações são levadas a cabo apenas pelos Estados-Membros, embora a senhora Alta Representante tenha realçado que os mecanismos europeus funcionaram neste caso.

Nos planos político e militar, convém certamente chamar a atenção para a necessidade de uma zona de exclusão aérea, se não apenas em termos políticos, também em termos militares. Será, porém, necessário mais do que isso, porque – não o esqueçamos – as zonas de exclusão aérea não evitaram as atrocidades cometidas no solo na Bósnia e no Kosovo, mesmo quando aplicadas com todo o rigor, como no caso do sobrevoo.

Enquanto aguardamos as decisões do Conselho de Segurança das Nações Unidas, podemos recorrer aos instrumentos da Política Comum de Segurança e Defesa. Podemos aplicá-los para efeitos de vigilância marítima, controlo do embargo e prestação de ajuda humanitária. A Europa tem de se fazer ouvir nesta questão, e a senhora Alta Representante dispõe dos instrumentos necessários para agir.

  Richard Howitt (S&D). – (EN) Senhor Presidente, concordo com todos os que, ao longo do debate, apelaram a que a União Europeia assumisse a sua responsabilidade de proteger e agisse e se empenhasse em conformidade. Também merece o meu aplauso o facto de a senhora Alta Representante Ashton ter enviado uma missão à Líbia, menos problemática do que, por exemplo, uma missão dos Estados-Membros.

Mas será que todos os que agora falam com voz grossa neste debate usaram o mesmo tom ao longo dos 42 anos desta feroz ditadura militar? Protestaram quando, há mais de uma década, 1 200 prisioneiros foram assassinados a sangue frio? Denunciaram o longo historial de Muammar Kadhafi em matéria de tortura, desaparecimentos forçados e execuções extrajudiciais?

Opuseram-se quando a Comissão Europeia iniciou as negociações de um acordo-quadro com a Líbia, que estavam no bom caminho para chegarem a uma feliz conclusão ainda este ano? As sanções duras contra ditadores em dificuldades caem bem na opinião pública europeia, mas, para as pessoas que dizemos querer ajudar, seria certamente preferível que impuséssemos condições duras antes de as crises eclodirem.

  Sonia Alfano (ALDE). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, como disseram já outros oradores, Senhora Alta Representante Ashton, a senhora mostrou uma enorme coragem por, neste caso, ter “pegado o touro pelos cornos”, mas penso que há algumas medidas básicas a tomar.

Entretanto, a senhora Alta Representante falou em levar os culpados a tribunal. Demos-lhes nomes: Muammar Kadhafi tem se ser julgado. Falou também de violência. Penso que seria mais exacto dizer-se que se está a consumar nessa região mais um genocídio.

Não podemos continuar a enterrar a cabeça na areia. Penso que devemos começar por reconhecer o Conselho Nacional da Líbia, que tem natureza transitória. Precisamos de um interlocutor; não podemos continuar a falar apenas de uma ajuda humanitária em pequeníssima escala.

Não há dúvida de que todos devemos defender uma zona de exclusão aérea. Não podemos resignar-nos perante os vetos da China e da Rússia, que são governadas por ditadores. A China censura a Internet e a Rússia assassina jornalistas, como sucedeu no caso de Anna Politkovskaya. Penso que, neste momento, a primeira coisa a fazer é deixarmo-nos de evasivas e reconhecermos o Conselho Nacional da Líbia.

  Franziska Katharina Brantner (Verts/ALE). – (DE) Senhor Presidente, quero abordar mais uma vez a questão da política de vizinhança com os países do Sul

(EN) e as propostas da Comissão e da senhora Alta Representante Ashton apresentadas ontem. Penso que temos de reflectir sobre processos que estão em curso, nomeadamente quanto às nossas relações com a Arábia Saudita e às negociações com a Síria. Como irá alterá-las? Como serão alteradas? Será que as negociações com a Síria vão prosseguir nos mesmos moldes, e o que vai fazer no caso da Arábia Saudita? Qual vai ser a nossa atitude em relação a esses países?

O que me parece faltar na sua proposta – que, na generalidade, considero boa – é a descrição de um processo de fixação de critérios para o reforço de relações. Como vai aplicar o princípio do “pagaremos mais”: quais serão os critérios e quem os vai verificar? Penso que precisamos de um processo semelhante ao do alargamento, deve haver uma comissão a definir os critérios e outra a verificá-los.

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL). - Somos solidários com os povos árabes em luta pela liberdade, pela democracia e pelo progresso social na Tunísia, no Egipto e na Líbia, recordando as especificidades de cada país, mas não podemos esquecer o apoio que os governos e os responsáveis da União Europeia deram aos ditadores a quem venderam as armas que agora servem para matar o seu povo.

De igual modo não podemos aceitar que agora haja qualquer intervenção militar estrangeira ou ingerência nas lutas que os povos destes países estão a desenvolver. Sabemos como começam as ingerências estrangeiras, mas nunca sabemos como acabam, como os exemplos do Iraque, do Afeganistão e de tantos outros já demonstraram. É preciso respeitar as escolhas dos povos destes países no plano político, económico e social e no imediato dar-lhe toda a ajuda humanitária que for solicitada mas sem condições prévias ou qualquer ingerência.

  Mario Borghezio (EFD). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é evidente que temos de reconhecer os graves erros cometidos pelo Ocidente. Em Itália, caímos no erro de considerar Muammar Kadhafi o “nosso filho da mãe”, como diria o Presidente Roosevelt, quando, afinal, era apenas mais um dos muitos filhos da [...] que subjugam os seus povos e até, como neste caso, disparam ou mandam disparar contra os seus concidadãos.

Mas por que diabo ninguém neste Parlamento referiu as responsabilidades dos Chefes de Estado ou de Governo africanos, que até ontem de manhã o consideravam como um irmão, o adulavam e o apresentavam nas Nações Unidas como lídimo defensor dos direitos humanos, levando-o até a autoproclamar-se rei dos reis entre os países africanos, ou será que não se trata da mesma pessoa?

Mas a Europa está a cometer agora outro erro: pretende ignorar um perigo evidente, que é o fluxo de somalianos, eritreus e outros que fogem da Líbia. Temos de enfrentar este assunto com grande determinação. O que devemos fazer para ajudar estas pessoas é elaborar um Plano Marshall que envolva a rede de pequenas e médias empresas – não é enviar-lhes armas.

***

  Presidente. – Antes de dar a palavra à senhora Alta Representante Ashton, para a sua resposta, quero anunciar-vos que se encontram na galeria dos visitantes dois representantes do Conselho Nacional de Transição da Líbia, o Dr. El-Welfali e o Dr. Al-Eisawi, a quem damos as boas-vindas.

A intensidade dos aplausos é bem a medida da solidariedade do Parlamento e traduz o forte apoio à liberdade e à democracia na Líbia manifestado ao longo do debate. Obrigado e boa sorte. Podem contar connosco.

***

  Catherine Ashton, Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança. – (EN) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, estou muito agradecida pelo debate muito importante e, creio, muito significativo que estamos a ter neste Parlamento.

O tema recorrente é, naturalmente, o desejo de mudanças na Líbia e de colocar as aspirações do seu povo no primeiro plano dos esforços da União Europeia e da comunidade internacional.

Penso que foi o senhor deputado Schulz o primeiro a fazê-lo, mas muitos outros deputados o disseram também: temos de ser muito lúcidos naquilo que fazemos e muito determinados quanto ao que devemos fazer. Em primeiro lugar, temos de certificar de que a ajuda humanitária e o apoio entram e chegam aos locais onde são efectivamente necessários. Estamos em contacto com os “Médicos sem Fronteiras” e o CICV em todo o país, de Benghazi a Trípoli. Mas, pelo que me tem sido dito, há zonas do país nas quais é muitíssimo difícil fazer entrar ajuda e medicamentos por causa dos combates que se travam e porque as pessoas não conseguem passar.

A senhora Comissária Georgieva, responsável pela ajuda humanitária, está a trabalhar nesse assunto, e a senhora Secretária-Geral Adjunta das Nações Unidas para os Assuntos Humanitários e Coordenadora da Ajuda de Emergência, Valerie Amos, também está a coordenar esforços nesse domínio. Em contrapartida, sabemos que, em alguns locais, está tudo a correr bem e o apoio está a chegar, embora haja muito a fazer, como é óbvio.

Também ouvi com atenção o que os senhores deputados disseram sobre a questão dos refugiados. Trabalhámos arduamente com os Estados-Membros na evacuação e no apoio à evacuação de pessoas com destino aos seus países. Muitos dos refugiados que afluíram à fronteira tunisina são egípcios, e alguns Estados-Membros têm trabalhado em estreita colaboração com os tunisinos na disponibilização de transportes para as pessoas que querem regressar aos seus países, e também na protecção das pessoas que regressam a África.

Mais há muito mais a fazer. Estou convencida de que, se conseguirmos que o país fique mais estável, os cidadãos permanecerão nas suas casas – que é onde querem ficar. Por conseguinte, um dos desafios que a UE tem à sua frente – e sou muito franca nesta questão – é o da nossa capacidade para garantir estabilidade aos nossos vizinhos do Sul, permitindo que as populações se mantenham onde querem estar, com prosperidade económica e democracia, em vez de se convencerem que têm de fugir por causa da violência, da falta de oportunidades e de outros problemas.

Há, depois, toda a questão da zona de exclusão aérea e do papel das opções militares. Referi o trabalho sobre aquilo a que chamamos planeamento prudente, que tem sido realizado conjuntamente com o Comité Político e de Segurança (CPS) e que continuou ontem à noite. Essas discussões são referidas nos nossos debates com as Nações Unidas, que, como disse, prosseguem, e com a NATO, onde amanhã participarei numa reunião. Esses debates são naturalmente levados a cabo em concertação com os nossos parceiros. A Liga Árabe debaterá a questão da zona de exclusão aérea no sábado.

Entretanto, fiquei de sobreaviso com o que o Secretário-Geral da Liga Árabe disse à minha delegação que ontem se encontrou com ele: temos de definir as nossas necessidades, porque o conceito de zona de exclusão aérea não é o mesmo para toda a gente. Garantir que aquilo que é feito pode ser feito de forma adequada é uma preocupação que julgo ser partilhada por este Parlamento. Temos de ter a certeza de que, sejam quais forem as opções que vierem a ser tomadas, sê-lo-ão com pleno conhecimento de causa e com o apoio das pessoas que serão afectadas por elas. A este propósito, chamo de novo a atenção para a necessidade de manter as discussões e o diálogo com a União Africana e a Liga Árabe.

Podíamos – e talvez devêssemos – fazer um grande debate em torno de um tema sobre o qual comecei a escrever na imprensa, que é o do isolacionismo versus compromisso. É um verdadeiro desafio, e o que gostaria de dizer ao senhor deputado que mostrou as fotografias é que, se ele fosse Presidente do Conselho Europeu e, por isso, se deslocasse à Líbia para estar presente numa Cimeira Africana, certamente também haveria uma fotografia dele com Muammar Kadhafi. É óbvio. Há fotografias de muita gente. No mesmo grupo, havia uma fotografia do líder do Grupo ALDE, que todos muito estimamos. Há fotografias tiradas em muitas ocasiões, mas todos os que aceitamos cargos de responsabilidade sabemos que teremos de nos encontrar com pessoas que bem gostaríamos de evitar.

Julgo, pois, que é injusto mostrar uma fotografia do senhor Herman Van Rompuy a exercer, em nome de todos nós, o seu cargo de Presidente do Conselho Europeu no país anfitrião e acompanhado pela pessoa que organizava o evento. Se teríamos ou não preferido que a União Africana tivesse realizado a sua cimeira noutro país, ou se fizemos ou não sugestões no sentido de que assim fosse, isso é outra questão; e, de facto, fizemos sugestões nesse sentido em várias ocasiões. Mas, na maior parte dos casos, acabaremos certamente por nos reunir com a União Africana nos locais sugeridos por ela. Podemos não gostar, e é legítimo dá-lo a saber. Penso que, a partir de determinado ponto, devemos chegar a um compromisso, porque o meu princípio geral é o de que o compromisso é melhor que o isolamento. Em certas circunstâncias, o isolamento pode ser eficaz, mas é sempre preferível o compromisso.

Dito isto, é verdade que podemos ter tirado Muammar Kadhafi do isolamento, como também já deixei claro. Chegou o momento de voltar a esquecê-lo, completamente e de uma vez por todas. Isto também é muito importante: fazer uma avaliação dos compromissos que assumimos e do modo como nos comprometemos, e estarmos preparados para os repensar e para nos levantarmos e dizermos que o fizemos por uma série de razões que julgamos correctas, não importa qual seja o país; e que acreditamos que, em determinadas circunstâncias, é preferível o compromisso, mas em outras não, e que há circunstâncias em que o compromisso foi preferível mas já o não é.

Mas, sejamos honestos, não deitemos tudo a perder por causa de fotografias ou outras coisas que nos mostram pessoas a fazer isto ou aquilo. Na sua maioria, as pessoas fazem o melhor que podem, por vezes em circunstâncias muito difíceis, e penso que nos devemos sentir orgulhosos pelo modo como o Presidente do Conselho cumpre o seu dever enquanto representante dos Estados-Membros.

Quero apenas dizer uma coisa sobre rótulos. Falou-se muito de um Plano Marshall, e até houve alguém que lhe chamou Plano Ashton. Penso que, muito pelo contrário, devemos ter, isso sim, um plano líbio, um plano egípcio ou um plano tunisino, ou seja, planos que sejam sentidos como seus pelos cidadãos de cada um dos países com que nos comprometemos e a que oferecemos apoio.

Não quero levar comigo um plano, chegar a um país e dizer: olhem, viemos trazer-vos o nosso plano para o vosso país. Não podemos fazer isso. Devemos, isso sim, oferecer a nossa ajuda para que o plano de cada país possa ser tudo o que gostaríamos que fosse, ou seja, que torne possível a democracia.

Há nesta Câmara pessoas com muitos anos de experiência, que passaram por revoluções e mudanças e que têm muito a oferecer. Espero sinceramente – e disse-o nesses países – que convidem (se acharem que isso lhes será proveitoso) pessoas que viveram essas experiências e que sabem o que funcionou e o que não funcionou. Talvez seja tão importante saber o que se deve evitar como saber o que deve ser feito.

Também eu penso que devemos analisar o que a UE faz, quais os instrumentos de que dispomos e se são ou não suficientes, e se temos ou não de repensar as nossas capacidades. Porque, têm toda a razão, eu trabalho de acordo com o mandato que me foi atribuído, e não posso excedê-lo. Esse mandato permite-me fazer algumas coisas, mas exige-me, sobretudo, que trabalhe no sentido de garantir o esforço conjunto e concertado das instituições e dos 27 Estados-Membros.

Uma última nota sobre publicidade e sobre saber ouvir. Julgo que terei sido a pessoa que em todo o mundo mais falou à imprensa sobre tudo isto. A minha presença nos meios de comunicação social tem sido constante. Fomos os primeiros a manifestar-nos sobre a resignação de Mubarak, e fiz imensas declarações à imprensa. Mas fiz muito mais fora dos olhares da imprensa. Penso que também neste caso isso é o mais importante, porque, acima de tudo, devemos ouvir. Todos visitamos esses países, que recebem numerosos visitantes de todo o mundo, o que é óptimo – embora por vezes me pareça que devíamos dar-lhes mais espaço e tempo para poderem elaborar em conjunto um plano e, posteriormente, manterem connosco um diálogo ainda mais fundamentado. Mas também os devemos ouvir, e se há algo que aconselho a todos é que se disponham a ouvir realmente – e digo-o também aos Estados-Membros – o que as pessoas no terreno têm a dizer, que vão à praça Tahrir, como eu fui, para falar com os jovens egípcios, que falem com a sociedade civil tunisina, que dialoguem com os líbios sempre que puderem: discutir sobre o que eles querem para o futuro e fazer o que estiver ao nosso alcance para os apoiar.

  Edward McMillan-Scott (ALDE). – (EN) Senhor Presidente, talvez a senhora Alta Representante Ashton possa adiantar alguma coisa sobre aquilo de que vou falar. Foi praticamente unânime nesta Câmara a opinião de que o reconhecimento do Conselho Nacional de Transição da Líbia, actualmente sediado em Benghazi, por parte da União Europeia seria um sinal político extremamente importante que permitiria a entrada da ajuda humanitária e de outras ajudas estratégicas no país. A senhora Alta Representante Ashton nada disse sobre esta questão. Foram vários os oradores que a levantaram. Talvez a senhora Alta Representante nos pudesse dizer o que pensa sobre esta questão e se pode ou não transmitir esta nossa mensagem ao Conselho na sexta-feira.

  Catherine Ashton, Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança. – (EN) Senhor Presidente, de facto não respondi a este ponto; ouvi-o e tomei boa nota dele. Há duas razões para não ter respondido. A primeira é o facto de presumir que o senhor Presidente do Parlamento Europeu, que intervirá no Conselho Europeu, transmitirá – como sempre faz – as posições do Parlamento e o que ficou consignado nas suas resoluções. Julgo que é essa a forma correcta de o Parlamento se fazer representar. A segunda é o facto de a decisão caber aos Estados-Membros. Portanto, não se tratou de um não reconhecimento; na verdade, reuni-me ontem à noite com um dos membros. Estava apenas a tentar honrar o Parlamento respeitando o papel do seu Presidente.

  Mario Mauro (PPE). – (IT) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, ainda a propósito da intervenção do senhor deputado McMillan-Scott, fiquei sem perceber se a proposta de reconhecimento do Conselho Nacional de Transição da Líbia também vai ou não ser apresentada ao Conselho pela senhora Alta Representante e pela Comissão.

Fiquei a saber que a senhora se congratula com o facto de o Parlamento falar disso, mas a Comissão e a senhora Alta Representante Ashton vão ou não apresentar essa proposta na reunião do Conselho no dia 11 juntamente com as suas propostas ou as propostas de sua iniciativa? A nossa questão é essa.

  Catherine Ashton, Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança. – (EN) Senhor Presidente, só posso fazer aquilo que o meu mandato me permite fazer. As minhas opiniões pessoais não são para aqui chamadas. Os senhores deputados têm de compreender isso.

Reuni-me com o Conselho e ouvi o que o Parlamento tinha a dizer. O senhor Presidente do Parlamento fará uma comunicação. É de facto muito importante, como diz o senhor deputado Cohn-Bendit, mas não posso decidir por mim e de imediato o que vai ou não ser recomendado. Temos de avançar com as conclusões do Parlamento consignadas na resolução que vier a ser aprovada, mas já percebi quais são as sugestões. Comunicá-lo-emos ao Presidente do Conselho Europeu tendo em vista as conclusões do Conselho Europeu – que ficam nas suas mãos –, a reunião do Conselho “Negócios Estrangeiros” e o debate que nele terá lugar, e a apresentação da posição do Parlamento, que caberá ao seu Presidente. Finalmente, o Conselho Europeu tomará uma decisão.

Não estou a tentar fugir à questão. Estou apenas a dizer que é necessário pesar tudo isto antes de tomar uma decisão. Não quero desrespeitar o Conselho Nacional de Transição, mas, repito-o, temos de agir de forma correcta para estarmos certos e seguros daquilo que fazemos.

  Presidente. – Vou dar a palavra ao senhor deputado Cohn-Bendit para a última intervenção, finda a qual concluiremos o debate. Queria apenas relembrar à senhora Alta Representante Ashton que – como certamente bem sabe –, para além do mandato que recebeu do Conselho, também está mandatada pelo Parlamento como Vice-Presidente da Comissão Europeia.

  Daniel Cohn-Bendit (Verts/ALE). – (EN) Senhor Presidente, gostaria de dizer à senhora Alta Representante Ashton – e consigo dizê-lo em inglês – que também consta do seu mandato que deve fazer propostas aos Estados-Membros. Está no seu mandato, que gostaríamos que levasse a sério. Após este debate no Parlamento e depois da aprovação da resolução que terá ocasião de ler, acabará por reconhecer, Senhora Alta Representante Ashton, que há uma maioria esmagadora a favor de isto ser levado a sério e a favor da apresentação desta proposta no Conselho. Caso contrário, abrir-se-á uma grave crise entre a senhora Alta Representante e o Parlamento Europeu.

  Catherine Ashton, Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança. – (EN) Senhor Presidente, não aceito esta ideia de uma grande crise. Fui muito clara consigo, Senhor Deputado Cohn-Bendit, quanto aos contornos exactos do meu mandato. O reconhecimento de um governo é um assunto do Conselho Europeu. A mim, enquanto Alta Representante, compete-me dar seguimento às ideias que me são apresentadas, discuti-las previamente com as instituições e apresentar, na reunião de sexta-feira do Conselho, as opiniões recolhidas. A decisão cabe aos Estados-Membros.

Vou, já de seguida, discutir este assunto com o Presidente do Conselho Europeu – cujo representante está aqui presente –, e também o discutirei com o Presidente da Comissão. Vamos recolher as opiniões das diferentes instituições e estaremos preparados para as apresentar na sexta-feira e na reunião de amanhã do Conselho dos Negócios Estrangeiros. Não estou a fugir à questão, mas é totalmente correcto e apropriado que sejam os Estados-Membros a decidir sobre o reconhecimento de um governo. Ouço muito bem o que diz o Parlamento.

Não façamos disto um caso. Não estou a fugir a nada. Estou apenas a dizer-vos que, se quisermos ajudar estas pessoas e o povo da Líbia, devemos agir correctamente.

  Presidente. – Comunico que recebi seis propostas de resolução(1) apresentadas nos termos do artigo 110.º, n.º 2, do Regimento.

Está encerrado o debate.

A votação terá lugar na quinta-feira, dia 10 de Março de 2011.

  Louis Grech (S&D), por escrito. – (EN) É pena que a Europa tenha retirado poucas lições do passado. A resposta tardia da União à Líbia é a prova de que a Europa continua a aplicar uma abordagem incoerente e fragmentada ao sul do Mediterrâneo. Se a Europa persistir nesta atitude, é provável que uma crise humanitária desta magnitude volte a ocorrer. A Europa tem de actuar em duas frentes:

1) Resposta no plano político e humanitário: a Europa tem de zelar por que as legítimas aspirações do povo líbio se concretizem através da construção democrática interna, com o regime a afastar-se para permitir à população da região para que possa levar activamente a cabo a transição para a democracia;

2) Fluxos migratórios: embora a eventualidade de um aumento substancial dos fluxos migratórios da região ser, presentemente, uma preocupação secundária, há que pensar numa solução para o problema. A União reconheceu-o no passado, falhando, no entanto, em pôr em marcha um plano concertado e abrangente. Por essa razão, apelo à elaboração de uma espécie de Plano Marshall, que inclua uma política de imigração integrada, baseada nos princípios da solidariedade e da partilha de encargos, envolvendo o reconhecimento de todos os Estados-Membros de que nenhum país da UE, e em particular os Estados-Membros mais pequenos, pode, isoladamente, dar resposta às grandes e complexas dificuldades originadas por grandes fluxos migratórios.

  Andreas Mölzer (NI), por escrito. – (DE) Os levantamentos populares no Magrebe já produziram os seus efeitos na Europa: barcos apinhados de refugiados, quedas nos mercados accionistas e picos de preços nas estações de abastecimento de combustível, tendo a UE, ingenuamente, antecipado, quanto muito, estes últimos. Com o agravamento dos preços do crude, combinado com um euro forte e com o aumento das taxas pelo Banco Central Europeu, a probabilidade de uma descida dos preços dos combustíveis é reduzida. Isto mostra, mais uma vez, a nossa excessiva dependência do petróleo importado e que temos de continuar a empenhar-nos no desenvolvimento de alternativas.

Os apelos dos rebeldes à criação de uma zona de exclusão aérea colocam-nos perante um dilema. A medida implica, como avisam os especialistas, que as Nações Unidas sancionem o que constitui uma interferência directa na soberania de um Estado, com a consequente destruição de todas as suas capacidades de defesa antiaérea. Os Estados da UE devem ter isso em consideração, bem como as consequências de uma guerra civil declarada. Além disso, qual seria a posição da UE se Kadhafi mudasse de rumo? Com toda a evidência um ditador não se deixa pressionar apenas por uma postura agressiva. Kadhafi mostrou que pode pisar sem qualquer consideração o Ocidente, enquanto os outros ditadores assistem com interesse. A UE tem agora de fazer valer a força da sua diplomacia externa e dar passos claros no sentido da inversão da escalada e da democratização da Líbia.

  Mariya Nedelcheva (PPE), por escrito. – (FR) O afastamento de Muammar Kadhafi assume, neste momento, a máxima prioridade. No entanto, há que ter em conta tudo o resto, e devemos pensar, acima de tudo, na população. Centramos a nossa atenção nos ditadores, mas muitas vezes negligenciamos a população, que é a primeira a sofrer as consequências. O processo de libertação do povo líbio tem de ser acompanhado por uma verdadeira transição política a nível interno. Além disso, a transição para um regime democrático nunca terá êxito sem verdadeiros líderes de oposição. Neste momento, a oposição é muito fraca. A promoção da sua visibilidade é um passo inicial importante para fazer avançar o processo. Além disso, necessitamos de ter uma estratégia regional forte. No que diz respeito ao problema dos refugiados, os países vizinhos não conseguem chegar a acordo para evitar que o influxo de refugiados fique retido nas fronteiras. Como resultado, assiste-se a um agravamento das condições sanitárias, que está a desencadear tensões intracomunitárias. Se não resolvermos esta crise humanitária, poderemos ver-nos perante uma situação muito grave de que rapidamente perderemos o controlo.

  Edward Scicluna (S&D), por escrito. – (EN) Quero felicitar a minha colega, a senhora deputada Ana Gomes, pela sua resolução. No entanto, estou desapontado com a falta de apoio do Grupo do Partido Popular Europeu a um acordo parlamentar com o objectivo de instar a UE a elaborar um plano e a preparar-se para lidar com o rescaldo da crise líbia, em particular no que respeita à política de migração e de reinstalação. Não dispomos de um plano A, para não falar de um plano B.

Até à data, um pequeno Estado-Membro insular, situado nas proximidades da Líbia, tem feito tudo ao seu alcance para ajudar: Malta. Treze mil pessoas de 89 nacionalidades diferentes foram evacuadas pelos navios e companhias aéreas do país, com grande risco para ambas as partes. Os malteses não o fizeram por imposição de qualquer legislação da UE, muito menos do Frontex. Foram movidos por razões humanitárias e ignoraram requisitos de visto. Tratou-se de uma questão de solidariedade. Se estamos perante a eventualidade de um influxo migratório de proporções bíblicas, não podemos saber. No entanto, esse influxo será certamente grande e terá um impacto muito significativo em Malta. Os malteses não pedem a aplicação do Regulamento Dublim II ou dos regulamentos do Frontex. Pedem solidariedade e uma política de reinstalação baseada na partilha de encargos. É decepcionante e incompreensível que o PPE esteja a evitar esta responsabilidade.

  Traian Ungureanu (PPE), por escrito. – (EN) Os acontecimentos na Líbia e nos países vizinhos do sul da UE significam a rejeição de políticas passadas e um teste para as políticas futuras. A abordagem de preservação do status quo foi a escolha que prevaleceu durante quase 40 anos. Essa política proporcionou à Europa estabilidade e um acesso seguro à energia. No entanto, ignorou os povos do Norte de África e do mundo árabe. A prova é que essas sociedades reemergiram de forma dramática, surpreendendo todos. É necessária uma mudança de política significativa no sentido do apoio activo às sociedades civis, politicamente inexperientes, dos países árabes. No entanto, isso não deve servir de justificação à tomada de decisões precipitadas que possam comprometer a nossa política de vizinhança.

A Política Europeia de Vizinhança deve ser mantida como política. Não deve ser substituída por medidas descoordenadas. Foi aventada a ideia de se reafectarem recursos financeiros de programas europeus no âmbito da Parceria Oriental ao sul. Isso enviaria um sinal negativo aos países na nossa vizinhança oriental. Além disso, essa reafectação não tem qualquer fundamento racional. Não há um desequilíbrio entre a despesa per capita no Sul e no Leste. Essa despesa é equivalente. O problema não reside no valor dos montantes afectados mas na forma como são aplicados.