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Processo : 2011/2510(RSP)
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B7-0191/2011

Debates :

Votação :

PV 10/03/2011 - 9.1
CRE 10/03/2011 - 9.1
Declarações de voto
Declarações de voto

Textos aprovados :

P7_TA(2011)0094

Debates
Quinta-feira, 10 de Março de 2011 - Estrasburgo Edição JO

10. Declarações de voto
Vídeo das intervenções
PV
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  Presidente. – Seguem-se na ordem do dia as declarações de voto.

 
  
  

Declarações de voto orais

 
  
  

Proposta de resolução B7-0191/2011

 
  
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  Monika Flašíková Beňová (S&D). (SK) Senhora Presidente, votei favoravelmente a resolução apresentada em conjunto pelo Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu, sobretudo porque pouco mudou em termos da sua importância e actualidade, não obstante o facto de terem ocorrido certas mudanças na Hungria, entre a elaboração da proposta de resolução e a votação de hoje sobre a mesma.

Em primeiro lugar, gostaria de sublinhar o nosso desapontamento face ao facto de a Comissão, desde o início, ter decidido centrar-se em apenas três domínios, no que concerne a polémica lei húngara da comunicação social. Insistimos em que a Comissão, depois de o Governo húngaro e o Parlamento terem tratado das questões inerentes a esses três domínios, de forma relativamente aceitável, deveria ter prosseguido os seus esforços, acompanhando de perto a conformidade da lei húngara da comunicação social com a legislação europeia, particularmente no que se refere à Carta dos Direitos Fundamentais.

Gostaríamos igualmente de apelar às autoridades húngaras no sentido de, em futuras alterações à lei, estabelecerem uma cooperação mais estreita com as partes envolvidas, incluindo a sociedade civil, pois só assim se pode elaborar uma lei num país verdadeiramente democrático. Deste modo, todas as intervenções e recomendações irão certamente constituir um estímulo, sejam elas nossas – do Parlamento Europeu, da Comissão ou da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa – ou do Comissário para os Direitos Humanos do Conselho da Europa.

 
  
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  Hannu Takkula (ALDE).(FI) Senhora Presidente, certamente que todos aqueles que, nesta Assembleia, subscrevem os princípios da União Europeia, atribuem enorme importância à liberdade dos meios de comunicação social. Tal liberdade implica, como é óbvio, responsabilidade. Não obstante, votei contra a proposta em apreço.

Relativamente a esta questão, a informação que recebi e que foi aqui analisada, mostra que a Comissão fez determinados pedidos à Hungria e que a Hungria lhes deu resposta, tendo alterado a sua lei da comunicação social em conformidade. A meu ver, isso deveria ter sido suficiente. Sou da opinião de que não se deve transformar este assunto numa questão política, assim desta forma, em que a esquerda aparentemente se opõe à direita, ou a qualquer outra situação, seja ela qual for: nesta matéria, deve haver igualdade de critérios para todos. Se a Comissão aprovou as alterações introduzidas pela Hungria, então também eu as aprovo. Trata-se, a meu ver, de uma questão de princípios básicos e, como tal, receio ter votado contra o presente relatório do meu próprio grupo, ou contra a ideia que lhe está subjacente, por considerar que a Hungria fez exactamente aquilo que a Comissão lhe pediu para fazer.

 
  
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  Daniel Hannan (ECR).(EN) Senhora Presidente, antes de me pronunciar sobre a liberdade dos meios de comunicação na Hungria, talvez devêssemos deter-nos sobre aquilo que fazemos, enquanto Parlamento.

Talvez devêssemos pensar nas centenas de milhares de euros de subsídios que concedemos à União dos Jornalistas Europeus; talvez devêssemos pensar nas dezenas de milhares de euros que gastamos semanalmente com as deslocações aéreas de repórteres locais, sobretudo para Bruxelas e Estrasburgo, para que estes tenham com que se entreter; e talvez devêssemos pensar no modo como dezenas de correspondentes acreditados em Bruxelas obtêm rendimentos adicionais como consultores para as questões relacionadas com os meios de comunicação social, como editores, ou ainda como redactores em jornais gratuitos financiadas pela UE.

Se eu fosse Húngaro, teria sérias dúvidas não só em relação à lei da comunicação social, mas também quanto às tendências autocráticas do governo, mas como não sou Húngaro, isso não me diz respeito.

Sou, no entanto, deputado deste Parlamento, e considero que o modo como usamos o dinheiro dos contribuintes, desta forma ostensivamente propagandística, é algo que deveria ofender os nossos princípios básicos de decência, justiça e democracia. Antes de nos preocuparmos com o cisco no olho da Hungria, devíamos retirar o grande tronco de árvore que temos no nosso próprio olho.

 
  
  

Proposta de resolução RC-B7-0169/2011

 
  
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  Lara Comi (PPE).(IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, votei favoravelmente esta importante resolução. É essencial que a União Europeia desenvolva todos os esforços, no âmbito das suas competências, para pôr termo a esta emergência no mais curto espaço de tempo possível, em coordenação com o Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Exprimir uma condenação inequívoca, propor uma zona de exclusão aérea, impor um embargo ao armamento (além de outras sanções), prestar ajuda humanitária, proceder à evacuação dos cidadãos europeus ou garantir assistência às populações afectadas constituem, no entanto, medidas ex-post que apenas visam travar o desastre.

Impõe-se, contudo, que a União Europeia desempenhe um papel político mais forte na cena internacional e que seja capaz de enfrentar grandes desafios. Depois de fazer face à emergência, penso que deveríamos parar e reflectir, para compreender de que modo poderá a UE trabalhar de futuro, para evitar novas situações em que democracias débeis entram em colapso, degenerando em desastres humanitários.

 
  
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  Tunne Kelam (PPE).(EN) Senhora Presidente, votei, como é óbvio, a favor da presente resolução. Considero, porém, que é urgente que o Conselho Europeu – que se reúne amanhã – actue tão rápida e decididamente quanto possível, tendo em vista, em primeiro lugar, a imposição de uma zona de exclusão aérea sobre a Líbia destinada a impedir que o governo daquele país continue a matar os seus cidadãos; e, em segundo lugar, o estabelecimento de relações com o Conselho Nacional de Transição da Líbia. Acrescentámos este apelo à nossa resolução.

Mas, vendo bem as coisas, penso que há na resolução uma passagem que importa salientar: "que as mudanças revolucionárias no Norte de África e no Médio Oriente tornaram claro que o impacto positivo e a credibilidade a longo prazo da UE na região dependerão da sua capacidade para levar a cabo uma política externa comum e coerente, assente em valores, e que esteja claramente do lado das novas forças democráticas".

 
  
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  Pino Arlacchi (S&D).(EN) Senhora Presidente, votei favoravelmente a resolução em apreço. Gostaria de salientar que a Parceria para a Democracia e Prosperidade Partilhada com o Mediterrâneo Meridional, recém-lançada pela Comissão, constitui um primeiro passo notável na direcção certa.

Apesar de ter estado bastante ausente no início da crise no Norte de África e na transição para a democracia, a União Europeia parece ter agora iniciado uma presença mais activa e eficaz naquela região.

 
  
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  Mitro Repo (S&D).(FI) Senhora Presidente, antes de mais ninguém, é ao povo líbio que cabe o direito de decidir o futuro do seu próprio país. Uma vez que os conceitos de verdadeira democracia e de liberdade emanam do povo, não podem ser impostos a partir do exterior.

A cimeira extraordinária do Conselho Europeu, que amanhã se realiza, deverá chegar a acordo relativamente ao papel da União Europeia na região. A UE deve envidar todos os esforços no sentido de apoiar a vaga de democracia no mundo árabe. Não há tempo a perder: há que passar das palavras aos actos. A União deve ser coerente na sua política e aceitar a responsabilidade que lhe cabe nessa zona, não só agora, mas também a longo prazo. Caso persistam os ataques à população civil, o que parece ser o caso, a UE deverá negociar um mandato das Nações Unidas e tomar medidas no sentido de criar uma zona de exclusão aérea sobre a Líbia, a fim de evitar uma catástrofe humanitária. Nessas circunstâncias, deverá igualmente ser mantida a opção de uma intervenção militar.

 
  
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  Adam Bielan (ECR).(PL) Senhora Presidente, estamos a assistir ao fim de um dos mais longos regimes da história do pós-guerra. Todavia, Muammar Kadhafi não conseguiu reunir coragem para se demitir com dignidade, tendo declarado guerra ao seu próprio povo, como forma de perpetuar o seu regime ditatorial. Ao virar as suas armas contra os cidadãos, Kadhafi pôs em causa os alicerces sobre os quais se edifica a civilização moderna. Cometeu um crime contra a Humanidade. Confrontamo-nos, pois, com a obrigação de apoiar o povo líbio na sua luta pela liberdade, pela democracia e pelos direitos humanos fundamentais.

Temos de tomar medidas, em colaboração com as Nações Unidas, no sentido de repor a estabilidade na Líbia e punir os responsáveis por actos criminosos, incluindo o próprio coronel Kadhafi. Acima de tudo, urge garantir ajuda humanitária às populações civis e conceder abrigo aos refugiados líbios. Há 25 anos, a administração Reagan tentou pôr termo ao regime de Kadhafi. Hoje, devemos tomar todas as medidas possíveis, ao abrigo do direito internacional, para o destituir do cargo, motivo pelo qual apoio a resolução do Parlamento.

 
  
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  Anneli Jäätteenmäki (ALDE).(FI) Senhora Presidente, votei favoravelmente a presente resolução, embora considere que a mesma contém alguns aspectos preocupantes. Em primeiro lugar, gostaria de dizer que o meu grupo teve, esta semana, um encontro com representantes das forças de oposição líbia, e que estes afirmaram não querer qualquer tipo de intervenção armada por parte do Ocidente. Deixaram isso bem claro. Penso que a UE não deve assumir o protagonismo relativamente a este assunto, devendo, sim, agir conjuntamente com as Nações Unidas e os países árabes.

Apesar disso, a presente resolução fala numa intervenção humanitária, o que infelizmente se traduz, com demasiada frequência, numa intervenção armada. O Parlamento está, na verdade, a adoptar uma posição favorável à intervenção, ainda que com recurso à mais fina retórica.

A minha outra preocupação é a tal zona de exclusão aérea, que receio venha a resultar no bombardeamento da Líbia. Creio que esta missão deveria ser conduzida pela ONU, como uma acção concertada de todo o mundo árabe, África e União Europeia.

 
  
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  Daniel Hannan (ECR).(EN) Senhora Presidente, aqueles que reclamam uma intervenção militar – e uma zona de exclusão aérea é, naturalmente, uma forma de intervenção militar, que pressupõe uma intenção de atacar bases aéreas no solo – devem ter presentes três aspectos. Em primeiro lugar, tal como ouvimos, a oposição líbia não quer qualquer tipo de intervenção externa. Assim o dizem os cartazes que se encontram espalhados por toda a cidade de Bengasi. Em segundo lugar, o regime de Kadhafi quer, manifestamente, essa intervenção, pois a mesma justificaria o argumento do ditador, segundo o qual está a defender o seu país contra invasores estrangeiros. Em terceiro lugar, não podemos dar-nos a esse luxo. O primeiro navio a chegar à zona, após o início da crise humanitária, foi a fragata HMS Cumberland, do nosso país, que se encontrava naquela região porque ia a caminho do local onde seria desmantelada! E o nosso poderio naval ainda é superior ao da maior parte das armadas dos restantes Estados-Membros.

Na década de 80, talvez se tivesse justificado um ataque directo ao regime de Kadhafi, quando era manifesto o seu envolvimento no terrorismo internacional. Não deixa de ser curioso que aqueles que agora exigem uma intervenção não tivessem apoiado essa medida quando a mesma se teria justificado, ao abrigo das normas do direito internacional. Há algo repugnante no espectáculo de todos estes líderes europeus, que bajulam este regime sinistro e se babam por ele. Até à data, as nossas intervenções já nos causaram suficientes problemas. Creio que já fizemos o suficiente.

 
  
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  Anna Záborská (PPE). (SK) Senhora Presidente, congratulo-me com a resolução, motivo pela qual lhe dei o meu apoio. Todavia, não basta aprovar uma resolução.

Na semana passada, no Egipto, quatro mil muçulmanos atacaram uma aldeia copta, a pouca distância do Cairo. Incendiaram duas igrejas e impediram que os bombeiros entrassem na localidade. De início, o exército não quis interferir. Quando as forças militares finalmente intervieram, os representantes muçulmanos mandaram-nas embora, dizendo que estava tudo bem. Os 12 000 cristãos residentes na aldeia foram colocados sob recolher obrigatório.

Tempos houve em que a Europa sabia quem era bom, quem era mau, e porquê. Graças ao apoio dessas pessoas de princípios, líderes como Václav Havel, Lech Walesa ou Čarnogurský puderam preparar-se para a queda do comunismo. Hoje em dia, porém, os políticos da União Europeia apertam a mão a ditadores e fecham os olhos à perseguição dos cristãos. Não pensam em termos de bem e de mal, porque o pragmatismo não reconhece tais categorias. Até que esta situação se altere, talvez façamos mais mal do que bem ao Norte de África.

 
  
  

Relatório Bastiaan Belder (A7-0037/2011)

 
  
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  Pino Arlacchi (S&D).(EN) Senhora Presidente, votei a favor deste relatório porque ele estabelece uma clara distinção entre os dois principais dossiês sobre o Irão: violações de direitos humanos pelo actual governo e o programa nuclear iraniano.

O relatório apoia a dupla abordagem do Conselho à questão nuclear: por um lado, sanções, mas, por outro lado, uma proposta de diálogo.

É obrigatório denunciar as gravíssimas violações dos direitos humanos que ocorrem hoje no Irão, já que os seus autores, que pertencem sobretudo às instituições do Estado, actuam com total impunidade.

Ao mesmo tempo, devemos evitar apelos irresponsáveis a uma intervenção armada internacional contra a actual tirania. Um ataque armado contra o Irão em nome dos direitos humanos seria considerado por todos os iranianos, independentemente das suas posições políticas, como um ataque contra o seu país e uma violação adicional dos seus direitos fundamentais.

O único vencedor em tal eventualidade seria o Sr. Ahmadinejad.

 
  
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  Tunne Kelam (PPE).(EN) Senhora Presidente, tendo votado a favor desta proposta de resolução, julgo que é chegada a hora de aplicar a mesma abordagem ao regime de Teerão que temos vindo a aplicar à Líbia e ao Coronel Kadhafi. Por outras palavras, acalentar esperanças de instauração de um clima de confiança já deixou de ser uma opção realista. Devemos apoiar mais consistentemente a oposição no país. Estou particularmente preocupado com o campo de refugiados da oposição de Ashraf, que está sitiado e sob pressão desde Julho de 2009. A situação humanitária no campo é intolerável. O Parlamento aprovou uma resolução em Abril de 2009 e uma declaração escrita em Novembro passado sobre este campo, e eu gostaria de aconselhar a Senhora Baronesa Ashton a levar esta grave mensagem ao Conselho Europeu de amanhã.

 
  
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  Adam Bielan (ECR).(PL) Senhora Presidente, o Irão, sob o governo de Mahmud Ahmadinejad, é motivo de grande ansiedade, devido às ambições nucleares dos seus governantes. A sua contínua recusa em cooperar com a Agência Internacional de Energia Atómica e a subsequente ausência de acompanhamento do programa nuclear iraniano tornam necessário considerar a tomada de medidas mais enérgicas em relação a este país.

Tendo em conta que se trata de um regime autoritário, temos de considerar a possibilidade de o Irão constituir uma ameaça para outros países, em particular, os seus vizinhos. Surgem sobretudo receios provocados pela retórica anti-Israel que o presidente do Irão tem vindo a manifestar há já algum tempo. Eu considero a posição das autoridades iranianas sobre o assunto inaceitável e condeno-a categoricamente. Nesta votação da proposta de resolução, manifesto a minha oposição à agressiva política externa do Irão e exijo igualmente a libertação dos presos políticos, o fim da perseguição a defensores dos direitos humanos e o início da cooperação com as organizações internacionais, incluindo as agências das Nações Unidas. Apoio ainda os esforços diplomáticos da Turquia e do Brasil na procura de uma solução para a questão nuclear.

 
  
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  Daniel Hannan (ECR).(EN) Senhora Presidente, a revolução iraniana de 1979 será um dia vista como um acontecimento que marcou uma época, ao mesmo nível da Revolução Francesa de 1789 ou da Revolução Russa de 1917. À semelhança destes acontecimentos, também ela alastrou imediatamente para além das suas fronteiras e procurou reproduzir-se por todo o mundo, ignorando todas as normas estabelecidas do direito internacional, da soberania nacional e da jurisdição territorial.

Qual foi o acto fundador desta revolução? Foi o cerco à Embaixada dos EUA. Paremos agora por um momento para analisar até que ponto isso foi extraordinário, dados os antecedentes nas relações entre os países. Mesmo durante a Segunda Guerra Mundial, quando ideologias antagónicas combateram para se eliminar mutuamente, os diplomatas eram pacificamente evacuados através de países neutros. Se os Estados Unidos resolvessem invadir Cuba amanhã, parte-se do princípio que haveria uma troca pacífica de pessoal diplomático. Aquilo que os iranianos deram então a entender é que as suas regras não eram equivalentes às nossas: já não queriam saber da ideia de soberania do Estado e têm prosseguido o caminho que iniciaram, patrocinando as suas milícias desde os canatos da Rota da Seda até aos Balcãs, e chegando a lugares tão distantes como Buenos Aires.

Nós, na União Europeia, estaríamos numa posição mais forte para condenar este regime, se tivéssemos um pouco mais de respeito pelo princípio da soberania nacional e pelo princípio da autodeterminação nacional.

 
  
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  Gianni Vattimo (ALDE).(IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de explicar por que razão me abstive na votação final do relatório sobre o Irão, já que, embora concorde com todas as críticas ao desrespeito pelos direitos humanos no Irão, especialmente no que se refere à pena de morte, à perseguição de minorias sexuais e ao desrespeito pela liberdade de ensino nas escolas e universidades, estou no entanto convencido de que grande parte das notícias e das informações que este relatório menciona provêm directamente da fábrica de propaganda dos EUA e eu não posso confiar nelas.

Finalmente, enquanto democrata liberal, estou, naturalmente, convencido de que o Irão tem todo o direito de prosseguir o desenvolvimento da investigação nuclear para fins pacíficos, mas também não posso negar o seu direito de possuir armas nucleares numa região onde a única potência que as tem, e a quem é permitido tê-las, é um estado racista e colonialista como Israel.

 
  
  

Proposta de Resolução RC-B7-0158/2011

 
  
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  Hannu Takkula (ALDE).(FI) Senhora Presidente, relativamente a esta proposta de resolução sobre os direitos humanos das Nações Unidas, gostaria de dizer que é muito importante que nós, na União Europeia, defendamos os direitos humanos até ao fim. Infelizmente, esta resolução sobre direitos humanos não é equilibrada. Ao lê-la, especialmente o seu ponto 19, fica-se com a sensação de que um estado, Israel, está a ser excessivamente condenado e que se está a tentar lançar as culpas para esse país.

Todos conhecemos a actual situação no Médio Oriente. Estes países estão a assistir a revoltas em que milhares de pessoas inocentes perderam já a vida. Neste sentido, esta deveria ter sido uma proposta de resolução sobre direitos humanos e não sobre o Médio Oriente. Se o objectivo tivesse sido o de encontrar um equilíbrio, em vez de tentar culpar Israel desta forma tendenciosa, talvez se tivesse podido referir o caso de Gilad Shalit, o soldado israelita que durante 1 720 dias foi privado dos seus direitos humanos, enquanto prisioneiro dos árabes palestinianos ou do Hamas.

Quando fazemos estas declarações sobre direitos humanos, devemos procurar uma abordagem equilibrada e justa. É a única maneira de defender estes direitos de forma sustentável e a única que nos permitirá, além disso, manter a credibilidade enquanto guardiães dos direitos humanos na Europa e no resto do mundo.

 
  
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  Seán Kelly (PPE).(GA) Senhora Presidente, fiquei muito satisfeito pelo facto de as propostas de resolução sobre direitos humanos terem sido aprovadas, e a União Europeia fez o que tinha a fazer. Tenho, todavia, uma breve explicação a dar.

(EN) Senhora Presidente, no que se refere à alteração 2, nº 8, no nosso grupo, eu e os meus colegas irlandeses votámos a favor, porque consideramos que o saneamento e, acima de tudo, a água potável, são um direito humano fundamental. Na minha própria experiência de trabalho voluntário em África, vi a diferença que o acesso à água potável faz na vida das pessoas. Por isso, considero que, ao aceitarmos que este é um direito humano fundamental, isso poderá criar a urgência de garantir que todos os cidadãos do mundo têm, acima de tudo, acesso a água potável de qualidade.

(GA) Por isso, fiquei muito satisfeito com o facto de a resolução ter sido aprovada – era isto que eu tinha a dizer.

 
  
  

Declarações de voto escritas

 
  
  

Proposta de Resolução B7-0191/2011

 
  
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  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. Aprova-se a presente proposta de resolução dada a situação preocupante da lei da comunicação social da Hungria, que coloca em causa a obrigação de cobertura equilibrada imposta a todos os prestadores de comunicação audiovisual, o respeito da proporcionalidade e os direitos fundamentais da expressão e informação, tornando legítimas as preocupações partilhadas pela OSCE e pelo PE no que respeita ao facto desta legislação contrariar as normas internacionais em matéria de liberdade de expressão, abolição da independência política e financeira dos meios de comunicação de serviço público ou o âmbito da aplicação da regulamentação. Estas preocupações são ainda mais preocupantes tendo em conta o alerta lançado pelo Comissário do Conselho da Europa dos Direitos do Homem. Com base nestas constatações devem ser aprovadas as recomendações desta proposta no sentido de ser revista a legislação em matéria de comunicação social com base nas observações da Comissão, da OSCE e do Conselho da Europa e deverá exortar-se a Comissão a elaborar uma proposta de directiva relativa à liberdade e ao pluralismo da comunicação social até ao final do ano de modo a suprir o quadro legislativo inadequado da UE de modo a evitar situações similares no futuro.

 
  
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  Zigmantas Balčytis (S&D), por escrito. (LT) O pluralismo e a liberdade dos meios de comunicação social são um dos princípios fundamentais da UE, garantindo a liberdade de manifestar opiniões e de receber e transmitir informações sem controlos, interferências ou pressões por parte das autoridades públicas. As organizações internacionais têm manifestado preocupação relativamente à Lei da Comunicação Social na Hungria e a Comissão Europeia, tendo efectuado uma investigação, concluiu que ela é incompatível com a Directiva relativa aos Serviços de Comunicação Social Audiovisual e com o acervo comunitário, em geral. Concordo com a proposta feita na resolução para que as autoridades húngaras revejam mais uma vez a sua lei, com base nos comentários feitos pela Comissão Europeia, a Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) e o Comissário para os Direitos Humanos, o Comité de Ministros e a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, garantindo a conformidade desta lei com a legislação da União Europeia e com os valores europeus, bem como com as normas relativas à liberdade, ao pluralismo e à independência dos meios de comunicação social.

 
  
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  Ivo Belet (PPE), por escrito. – (NL) O Governo húngaro procedeu bem ao lidar com a toda a barafunda que se gerou em torno desta controversa lei tornando claro que a liberdade de imprensa e o pluralismo dos meios de comunicação sempre foram e continuam a ser pilares fundamentais na Hungria. A Comissão Europeia fez um excelente trabalho nesta matéria. Além disso, a Comissão vai, e com razão, continuar a acompanhar esta problemática, não só na Hungria, mas em todos os Estados-Membros da União Europeia.

A iniciativa, anunciada pela Senhora Comissária Neelie Kroes, de reunir as diferentes partes interessadas para formar um grupo de peritos, que será posteriormente encarregado de acompanhar a situação do pluralismo dos meios de comunicação social na Europa, representa um importante passo em frente. Este grupo de peritos assistirá a Comissão na definição de novos passos para o panorama dos meios de comunicação. Fomos incumbidos de garantir o pluralismo dos meios de comunicação social e a liberdade de imprensa na Europa. Presumo, pois, que o Parlamento Europeu irá cooperar activamente neste sentido.

 
  
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  Jean-Luc Bennahmias (ALDE), por escrito. – (FR) A democracia não é de modo algum uma realidade estática. Ela evolui, progride e, infelizmente, também regride com o tempo. Todavia, a este nível, as medidas húngaras relativas aos meios de comunicação social representam um grave retrocesso. O acordo entre todos os progressistas europeus tornou possível, inicialmente, que este tema fosse inscrito no topo da agenda política europeia, o que é positivo. Importa agora que sejamos precisos e firmes nos pontos que continuam a levantar problemas. A independência da governação dos meios de comunicação social e a liberdade de expressão não são passíveis de negociação.

 
  
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  Vilija Blinkevičiūtė (S&D), por escrito. (LT) Votei a favor desta proposta de resolução, porque a Lei da Comunicação Social na Hungria deve ser suspensa e revista com base nos comentários e propostas da Comissão, da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) e do Conselho da Europa, a fim de garantir que está em plena conformidade com a legislação da União Europeia e as normas e os valores europeus em matéria de liberdade, pluralismo e gestão independente dos meios de comunicação social. Além disso, o Parlamento Europeu recorda que os critérios de Copenhaga para a adesão à União Europeia, definidos em 1993 no Conselho Europeu de Copenhaga, em matéria de liberdade de imprensa e liberdade de expressão devem ser defendidos por todos os Estados-Membros e aplicados através da legislação pertinente da União Europeia. Assim, o Parlamento Europeu exorta as autoridades húngaras a restaurarem a independência da gestão dos meios de comunicação e a porem termo à interferência estatal na liberdade de expressão e numa cobertura equilibrada. Parece-me igualmente que o excesso de regulamentação dos meios de comunicação é contraproducente, pondo em causa o efectivo pluralismo na esfera pública. O Parlamento exorta também a Comissão a propor uma iniciativa legislativa sobre liberdade de imprensa, pluralismo e gestão independente antes do final do ano, com vista a definir, pelo menos, as normas mínimas essenciais e a garantir e promover um adequado nível de pluralismo e gestão independente dos meios de comunicação social nos Estados-Membros da União Europeia.

 
  
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  Jan Březina (PPE), por escrito. (CS) O pluralismo e a liberdade dos meios de comunicação constituem claramente um importante pilar do estado de direito democrático. Na verdade, a Lei da Comunicação Social na Hungria merece críticas, mas vimos que o Governo húngaro foi alvo de ataques precipitados e sem fundamento e isso não deveria ter acontecido, especialmente no início da Presidência húngara da União Europeia. No entanto, estou satisfeito com o facto de o Parlamento húngaro ter aprovado recentemente alterações à sua controversa lei, de modo a ter em conta os pontos propostos pela União Europeia. Ao fazê-lo, antecipou-se aos ideólogos que gostam de provocar tensões. A principal exigência de que a "cobertura equilibrada" não se aplique a sítios da Internet, blogs, debates e boletins informativos estrangeiros foi cumprida. A Comissão Europeia deve agora acompanhar continuamente a aplicação da lei. Deve ser reconhecido o mérito do diálogo construtivo que ocorreu entre a Hungria e a União Europeia e que resultou nas alterações legislativas agora aprovadas.

Os meios de comunicação e os jornalistas estrangeiros que trabalham na Hungria já não correm o risco de sofrer pesadas sanções por violarem a lei sobre os meios de comunicação, mas há "outras consequências jurídicas". No entanto, os proprietários húngaros de meios de comunicação ainda estão sujeitos a sanções, incluindo aqueles que transferiram formalmente a sua sede para outros países da União Europeia, a fim de evitarem a lei húngara. Embora possamos não concordar com esta alteração, ela cabe inteiramente dentro das competências do Parlamento húngaro e os representantes da União Europeia devem respeitá-la.

 
  
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  Maria Da Graça Carvalho (PPE), por escrito. A liberdade de expressão de cada indivíduo, a livre circulação da informação e a liberdade e o pluralismo dos meios de comunicação são princípios basilares da integração europeia e dos seus valores fundamentais. A elaboração e a aplicação de um quadro regulamentar para a comunicação social deve respeitar as normas democráticas aplicáveis à organização e à governação dos sistemas de comunicação. Apelo às autoridades húngaras para que restaurem a independência da governação dos meios de comunicação social e ponham termo à interferência do Estado na liberdade de expressão. Uma regulação excessiva dos meios de comunicação é contraproducente, prejudicando um pluralismo efectivo no domínio público. Apelo às autoridades húngaras para que, ao reformarem a lei da comunicação social, envolvam todos os interessados, incluindo os partidos da oposição e a sociedade civil, para que possam participar de forma significativa na reforma desta legislação, que regula um aspecto tão fundamental para o funcionamento de uma sociedade democrática.

 
  
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  Carlos Coelho (PPE), por escrito. A liberdade e o pluralismo dos meios de comunicação social são direitos fundamentais que garantem a liberdade de expressar opiniões e a liberdade de receber e comunicar informação sem que exista qualquer tipo de interferência ou pressão por parte das autoridades públicas. A Comissão Europeia, enquanto guardiã dos Tratados, manifestou a sua preocupação e solicitou informações à Hungria sobre o facto de poder existir uma violação deste direito, nomeadamente pelo facto de a legislação húngara em matéria de comunicação social poder não estar conforme com a Directiva "Serviços de Comunicação Social Audiovisual".

Foi com agrado que recebi a informação que, no dia 7 de Março, o Parlamento húngaro adoptou as alterações que tinham sido acordadas entre o seu Governo e a Comissão, apesar de não compreender o facto de os Socialistas e os Verdes húngaros terem votado contra. Face às declarações da Comissária Kroes, parece não restarem dúvidas de que a Hungria seguiu as recomendações da Comissão e que a versão alterada da lei em causa respeita a legislação europeia.

 
  
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  Marielle De Sarnez (ALDE), por escrito. – (FR) A liberdade de imprensa não pode ser objecto de qualquer compromisso; é esta mensagem que o Parlamento pretendeu transmitir não só a Budapeste, mas também à Comissão Europeia. O Parlamento Europeu aprovou uma resolução que insta o Governo húngaro a suspender e a reformar com urgência a controversa lei húngara da comunicação social, apesar de esta ter sido recentemente alterada sob pressão dos seus parceiros europeus. No entanto, as preocupações persistem, especialmente no que diz respeito ao Conselho para a Comunicação Social, o organismo responsável pela supervisão dos meios de comunicação, que é inteiramente composto por elementos próximos do partido de Viktor Orban. Na realidade, este organismo de supervisão é um instrumento perfeito para censurar os meios de comunicação. Essa a razão por que o Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, garante da liberdade de expressão dos cidadãos na UE e em todo o mundo, apelou às autoridades húngaras para que ponham termo à interferência do Estado, a fim de restabelecer a independência dos meios de comunicação social.

 
  
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  Ioan Enciu (S&D), por escrito. (RO) Votei a favor desta proposta de resolução, porque considero que a União Europeia deve actuar prontamente na prevenção e no combate a quaisquer possíveis ataques contra os valores fundamentais da democracia, sendo a liberdade de expressão um desses valores. Julgo que é essencial para a Hungria e outros Estados-Membros, como a Roménia, reconsiderarem a sua atitude para com a imprensa, em consonância com os princípios democráticos estabelecidos na Carta Europeia dos Direitos Fundamentais e na Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem.

 
  
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  Edite Estrela (S&D), por escrito. Votei favoravelmente a resolução sobre a lei sobre os meios de comunicação na Hungria, porque a liberdade de imprensa é um dos valores fundamentais da UE. Considero que a Comissão deve prosseguir o exame aprofundado da conformidade da lei húngara sobre os meios de comunicação com a legislação europeia, em especial com a Carta dos Direitos Fundamentais.

 
  
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  Diogo Feio (PPE), por escrito. Considero que não faz sentido o Parlamento Europeu pronunciar-se sobre esta questão neste momento quando já foram dadas todas as garantias de respeito pela liberdade de expressão, inclusivamente pelo Primeiro-Ministro húngaro, Viktor Orbán. Para além disso, uma questão de princípio, coíbo-me de apreciar actos políticos, legislativos e jurisdicionais que são da estrita competência dos poderes legislativo, executivo e judicial de um Estado-Membro que não é o meu.

 
  
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  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. A liberdade de expressão e de informação, incluindo a liberdade de expressar opiniões e a liberdade de receber e comunicar informação sem interferências ou pressões, são valores civilizacionais pelos quais muitos se bateram ao longo dos anos, inclusivamente em Portugal. Os comunistas estiveram e estão na primeira linha desse combate. Infelizmente, persistem motivos para o prosseguir em diversos países da União Europeia. O pluralismo e a liberdade de comunicação social continuam a suscitar preocupações em diversos Estados-Membros. Alguns dos factores que para isso contribuem são frequentemente esquecidos, como a concentração da propriedade dos órgãos de comunicação social num punhado de grandes grupos económicos ou os ataques aos direitos dos profissionais da comunicação social e a existência de relações de trabalho cada vez mais precárias. A isto somam-se as interferências por parte do poder político que continuam a existir em inúmeros países e que devem merecer a nossa preocupação.

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. São ganhos civilizacionais a liberdade de expressão e de informação, com o consequente pluralismo dos meios de comunicação social, incluindo a liberdade de expressar opiniões e a liberdade de receber e comunicar informação sem interferências ou pressões por parte das autoridades públicas.

No entanto, lamentavelmente, em diversos países da União Europeia somos frequentemente confrontados com atropelos a estes direitos fundamentais. O pluralismo e a liberdade de comunicação social continuam a suscitar preocupações em diversos Estados-Membros, nomeadamente na Hungria, em Itália, na Bulgária, na Roménia, na Estónia, etc. Mesmo em Portugal são conhecidos diversos episódios de atropelos ao pluralismo dos meios de comunicação social que em nada dignificam a democracia.

Mas discordamos que haja uma política de ingerência política permanente da União Europeia na actividade governativa de cada país, como acontece aqui nalguns parágrafos. É neste contexto que votámos a resolução sobre a lei relativa à comunicação social na Hungria, tendo em conta os seus aspectos positivos e negativos.

 
  
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  Mathieu Grosch (PPE), por escrito.(DE) Estou convencido de que uma muito vasta maioria de deputados ao Parlamento Europeu defenderá os direitos fundamentais dos meios de comunicação social. Estes direitos estão agora a ser invocados numa proposta de resolução, embora as alterações à lei em causa, que foram aprovadas esta semana no Parlamento húngaro, não tenham sido tidas em conta. Eu teria, pois, apreciado que todas as propostas de resolução que foram elaboradas antes desta votação em Budapeste tivessem sido retiradas, para que pudessem ser primeiro actualizadas, só então sendo debatidas e sujeitas a votação. Por consequência, a votação no Parlamento Europeu já nada teve a ver com a liberdade de imprensa, que deveria ter tido prioridade absoluta, tendo constituído uma mera prova de força entre os grupos.

 
  
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  Sylvie Guillaume (S&D), por escrito. – (FR) Apoio plenamente a adopção desta resolução da esquerda europeia que critica a inadequação das alterações introduzidas pela Hungria na sua lei da comunicação social, ao passo que a direita as saúda. Embora a Senhora Comissária Kroes também pareça esta satisfeita com estas alterações, o Parlamento Europeu considera que a Comissão se concentrou apenas em alguns aspectos técnicos, em detrimento da Carta dos Direitos Fundamentais. Além disso, a nossa resolução não se dirige apenas à Hungria, mas constata também, infelizmente, que a liberdade e o pluralismo dos meios de comunicação podem ficar comprometidos nos países com governos conservadores. Neste sentido, os deputados do Parlamento demonstraram que estão cientes de que os direitos e as liberdades fundamentais, que constituem os próprios princípios das democracias e da União Europeia, têm de ser respeitados.

 
  
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  Juozas Imbrasas (EFD), por escrito. (LT) Votei a favor deste documento, porque as autoridades húngaras têm de restaurar a independência da gestão dos meios de comunicação e pôr termo à interferência estatal na liberdade de expressão e numa cobertura equilibrada. O excesso de regulamentação dos meios de comunicação é contraproducente, pondo em causa o efectivo pluralismo na esfera pública.

 
  
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  Timothy Kirkhope (ECR), por escrito. (EN) O Grupo ECR apoia incondicionalmente uma imprensa livre e pluralista em toda a União Europeia e salienta a importância da liberdade de informação para todos os cidadãos europeus. No entanto, dada a constante evolução da situação em torno da lei sobre os meios de comunicação na Hungria e a falta de oportunidade para a Comissão se reunir, no seguimento das novas alterações a esta lei que foram aprovadas esta semana, consideramos que este não é o momento adequado para mais uma proposta de resolução sobre esta matéria. Por esta razão, o Grupo ECR absteve-se.

 
  
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  David Martin (S&D), por escrito. (EN) Votei a favor desta proposta de resolução, porque penso que a lei sobre os meios de comunicação na Hungria deve ser urgentemente suspensa e revista com base nos comentários e propostas da Comissão, da OSCE e do Conselho da Europa, a fim de garantir a sua plena conformidade com a legislação da UE e os valores e as normas europeias em matéria de liberdade, pluralismo e gestão independente dos meios de comunicação social.

 
  
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  Iosif Matula (PPE), por escrito. (RO) Apoio a alteração das disposições da lei húngara relativa aos meios de comunicação que a Comissão Europeia considera menos democráticas, e congratulo-me com as alterações que o Governo de Budapeste introduziu no acto regulamentar. Todavia, não votei a favor da resolução subscrita pelo Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu, pelo Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, pelo Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia e pelo Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde, porque, a meu ver, as medidas propostas são excessivas se considerarmos as leis similares que vigoram noutros Estados-Membros mas que não foram sancionadas publicamente. Uma imprensa livre é incontestavelmente a medida do nível de democracia de uma sociedade. Sabe-se perfeitamente que a liberdade de expressão na União Europeia é praticamente ilimitada. Não devemos, contudo, confundir este direito fundamental com a liberdade de divulgar qualquer informação de modo inconsequente e irresponsável e sem provas conclusivas. É justamente por isso que são necessárias leis claras que estabeleçam os limites dentro dos quais qualquer actividade jornalística deverá operar. A lei sobre os meios de comunicação na Hungria foi elaborada neste contexto, na sequência da adopção da directiva europeia sobre a mesma matéria. Considero igualmente que é necessário discutirmos o tema da lei sobre os meios de comunicação na Hungria numa base plenamente informada, pois, caso contrário, poderemos ser induzidos em erro por interesses tendenciosos e disputas políticas.

 
  
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  Nuno Melo (PPE), por escrito. Esta proposta de resolução está desadequada no tempo e na forma, pois por todos é sabido que após as primeiras críticas que foram feitas à lei sobre os meios de comunicação na Hungria e às recomendações feitas pela Comissão, o Governo húngaro reviu a sua posição e alterou tudo aquilo de que a lei era alvo de críticas por parte da Comissão. Assim, a lei votada no dia 7 de Março pelo Parlamento húngaro era já uma versão perfeitamente de acordo com a legislação europeia. Não entendo assim a insistência por parte da esquerda representada neste Parlamento na votação desta proposta de resolução. Daí votar contra a mesma.

 
  
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  Willy Meyer (GUE/NGL), por escrito. – (ES) Votei a favor da resolução B7-0191/2011 porque entendo que a nova lei da comunicação social na Hungria não oferece garantias suficientes de liberdade de expressão e pluralismo, sendo por isso contraproducente para a instauração de um verdadeiro pluralismo na esfera pública.

O Governo húngaro deve fornecer uma garantia efectiva de liberdade e pluralismo dos meios de comunicação, e deveria, por conseguinte, revogar a lei, ou alterá-la substancialmente, com base nas observações e propostas da Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa (OSCE), do Comissário para os Direitos Humanos do Conselho da Europa, do Conselho de Ministros e na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, e através de um debate aberto e transparente no qual possam participar todas as partes interessadas, as organizações não-governamentais (ONG) e os cidadãos.

 
  
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  Louis Michel (ALDE), por escrito. – (FR) A liberdade de expressão e, logo, a liberdade de imprensa, contam-se entre os direitos fundamentais mais importantes. Temos de trabalhar incessantemente para os preservar, até mesmo nos casos em que a expressão de determinadas opiniões nos incomoda. Essa liberdade é também a nossa liberdade, e constitui uma garantia do livre exercício do nosso mandato. Não pode haver transparência se não houver liberdade dos meios de comunicação. A tentação de controlar a informação e os jornalistas é grande, inclusive nas nossas democracias ocidentais. Uma informação livre e profissional é sempre preferível ao "boato", que frequentemente se substitui à imprensa quando esta é amordaçada.

 
  
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  Alexander Mirsky (S&D), por escrito. (EN) Sabe-se que, em conformidade com os comentários e propostas da Comissão Europeia, da OSCE e do Conselho da Europa, a Lei da Comunicação Social na Hungria deverá ser revista o mais depressa possível, a fim de garantir que corresponde à legislação da UE e às virtudes e normas europeias, relacionadas com a liberdade de informação, o pluralismo e a independência dos meios de comunicação de massas.

A nova lei é condenada, porque implica que haveria apenas uma pessoa responsável pela gestão dos meios de comunicação e das telecomunicações nacionais. A nova legislação coloca em causa o pluralismo e a liberdade dos meios de comunicação social e elimina a sua independência política e financeira. Devem ser analisadas todas as causas que possam ter conduzido a um resultado tão negativo.

Possivelmente, a permissividade dos governos de alguns dos Estados-Membros da União Europeia deu ao Governo da Hungria a ilusão de que as regras comuns adoptadas poderiam ser cinicamente violadas. Por exemplo, o Governo letão ainda não aplicou a proposta de resolução do Parlamento Europeu, de 11 de Março de 2004. E qual foi a consequência? Até agora, nenhuma. Possivelmente, o Governo húngaro inspirou-se na "independência" da Letónia. Votei a favor, na esperança de que o gelo se tenha quebrado.

 
  
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  Tiziano Motti (PPE), por escrito. (IT) Os ataques da esquerda europeia à lei sobre liberdade de imprensa recentemente aprovada na Hungria devem ser lidos no contexto da peça de teatro em que os instrumentos disponibilizados pelas nossas instituições são frequentemente utilizados, de forma imprópria e determinante, para promover campanhas de desinformação política e mediática a nível internacional ou interno. Neste caso, tais ataques são completamente deslocados, porque o debate foi aberto e também encerrado: o Governo húngaro aceitou prontamente os comentários elaborados pela Comissão Europeia, e o Senhor Primeiro-Ministro Orban disse, já no início de Janeiro de 2011, que a Lei da Comunicação Social seria alterada em conformidade com esses comentários. Atacar o país que preside à União Europeia, numa altura em que ele deve ser apoiado no desempenho das suas funções, tem o efeito de enfraquecer a União no seu conjunto e privá-la da sua autoridade. A ladainha habitual sobre a falta de liberdade de imprensa não é novidade, tal como não são novidade as contínuas referências anacrónicas à situação italiana, em que, paradoxalmente, os grandes jornais são controlados por grupos de comunicação de esquerda e a informação corre livremente, por vezes demasiado livremente, na Internet.

 
  
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  Georgios Papanikolaou (PPE), por escrito. (EL) Na sequência das alterações aprovadas pelo Parlamento húngaro na semana passada, a lei húngara está agora em plena conformidade com a legislação da União Europeia e as disposições sobre direitos fundamentais, tal como a Comissão Europeia também concordou. Assim sendo, a proposta de resolução comum é agora redundante, razão pela qual votei contra.

 
  
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  Paulo Rangel (PPE), por escrito. Como tive a oportunidade de dizer quando intervim no debate sobre as prioridades da Presidência húngara, trata-se de aspectos relacionados com a vida interna da Hungria que podem ser, como foram, regulados numa relação sã e normal entre a Comissão Europeia e o governo e o parlamento húngaros. Como defensor das liberdades, designadamente das liberdades de expressão e de imprensa, só posso congratular-me com os resultados obtidos.

 
  
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  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), por escrito. (EN) Esta lei foi efectivamente concebida com o objectivo de restringir as actividades dos meios de comunicação social na Hungria e de limitar a avaliação crítica do governo, como parte de restrições mais vastas ao pluralismo na Hungria. Esta atitude está em conflito directo com os princípios fundamentais da União Europeia, tal como foram definidos nos Tratados e na Carta dos Direitos Fundamentais. Neste contexto, a Comissão e o Conselho devem continuar a insistir na revisão integral ou na retirada da lei.

O Parlamento deixou claro que a Comissão não deve simplesmente ceder ao Governo húngaro nesta questão essencial. A Lei da Comunicação Social na Hungria deve também ser vista como apenas a mais recente tentativa de restringir a liberdade dos meios de comunicação na Europa, sublinhando a necessidade urgente de apresentação pela Comissão de propostas legislativas consistentes de defesa desse valor fundamental da União Europeia.

 
  
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  Licia Ronzulli (PPE), por escrito. (IT) Votei contra esta proposta de resolução, porque considero que os grupos políticos de esquerda com assento neste Hemiciclo aproveitaram uma questão de política nacional, que, em todo o caso, já foi resolvida, como revela o recente acordo entre o Governo húngaro e a Comissão Europeia.

Julgo que essas questões nacionais não devem ser levantadas nesta Assembleia, já que são da responsabilidade directa de cada Estado-Membro. Quanto à matéria de fundo, é justo e adequado salvaguardar a liberdade e o pluralismo da informação como valor fundamental de todos os países da União Europeia, mas a liberdade dos meios de comunicação social não deve opor-se à moral pública e, acima de tudo, não deve invadir a privacidade de ninguém.

A indústria da informação deve estar mais consciente das consequências que o uso irreflectido do seu poder e influência podem ter na vida e na liberdade dos cidadãos. Isto acontece porque a liberdade pessoal foi, com demasiada frequência, sufocada em nome da liberdade de imprensa.

 
  
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  Catherine Stihler (S&D), por escrito. (EN) Estou muito satisfeita com o facto de esta resolução ter sido aprovada, salientando o compromisso do Parlamento Europeu em matéria de liberdade de expressão e de independência dos meios de comunicação social em todos os Estados-Membros.

 
  
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  Angelika Werthmann (NI), por escrito.(DE) Votei a favor da proposta de resolução comum. Embora a Hungria e a Comissão Europeia tenham chegado a acordo relativamente aos pontos apresentados pela Comissão, eu apoio o apelo feito pelos meus colegas para uma análise aprofundada do texto da lei. As melhorias alcançadas pela Comissão são extremamente selectivas e as preocupações manifestadas pelo Parlamento e por diversas organizações internacionais, como a OSCE e o Conselho da Europa, foram em grande medida ignoradas. Em particular, é perfeitamente compreensível a preocupação com a nomeação, composição e competências da autoridade responsável pelos meios de comunicação social. A liberdade de imprensa é uma parte demasiado importante da nossa democracia para que possa estar sujeita a interpretações juridicamente restritivas.

 
  
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  Joachim Zeller (PPE), por escrito. – (DE) Votei contra esta proposta de resolução apresentada pelo Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde, o Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu, o Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia e o Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais para a Europa. Os autores da proposta estão menos preocupados com a liberdade dos meios de comunicação social na Europa e mais interessados em desacreditar um governo que foi eleito por uma esmagadora maioria dos cidadãos desse país e que tem a difícil tarefa de reconstruir uma nação que muito sofreu devido à má gestão do anterior governo socialista. Nem mesmo a Comissão Europeia conseguiu encontrar quaisquer violações graves da liberdade dos meios de comunicação social na lei húngara, que já foi, aliás, alterada. A esquerda europeia é muito lesta a ver o cisco no olho dos governos não socialistas, mas estupidamente não presta atenção à trave no olho dos governos socialistas.

É difícil entender a posição dos liberais alemães, que, com esta resolução, apelam à regulamentação do panorama dos meios de comunicação a nível europeu, enquanto os representantes dos media alemães e europeus consideram esta proposta, em particular, uma restrição à liberdade desses media e uma violação do princípio de subsidiariedade.

 
  
  

Proposta de Resolução RC-B7-0169/2011

 
  
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  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. Aprovo a presente proposta de resolução considerando que o regime de Kadafi deve ser destituído imediatamente, tendo em conta a forma como está a reprimir a população líbia nos seus protestos políticos e de modo a evitar mais mortes. Recordo o facto de a comunidade internacional ter demonstrado total unanimidade no Conselho de Segurança da ONU na imposição de sanções a este regime. Apoio fortemente a Resolução UNSCR 1970/2011 e as medidas a tomar pelo Conselho de Segurança, nomeadamente o embargo, banir equipamentos de repressão interna e a admissão de congelar os fundos de pessoas envolvidas em abusos de direitos humanos, chamando a atenção para a necessidade de aplicar a Resolução África – UE que permite congelar os bens adquiridos ilegalmente, sendo necessário uma acção a este respeito por parte das instituições financeiras europeias, bem como dos Estados-Membros ao não permitirem actividades mercenárias. É necessária uma acção humanitária rápida e eficaz por parte da UE e das Nações Unidas. Termino dizendo que os eventos na Líbia, no Egipto e na Tunísia exigem uma mudança de paradigma da política externa europeia no que respeita aos países do Sul do Mediterrâneo e manifesto a minha solidariedade para com o povo libanês.

 
  
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  Zigmantas Balčytis (S&D), por escrito. (LT) Votei a favor desta proposta de resolução. Os protestos em grande escala em diversos países árabes demonstraram que regimes não democráticos e autoritários não são capazes de garantir uma estabilidade credível e que os valores democráticos são fundamentais nas parcerias económicas e políticas. A União Europeia tem um interesse vital num norte de África democrático, estável, próspero e pacífico, mas os recentes acontecimentos na Líbia, Egipto e Tunísia evidenciaram a necessidade urgente de uma revisão da política externa da União Europeia para a região do Mediterrâneo. A União Europeia deve rever a sua política de apoio à democracia e aos direitos humanos, a fim de criar um mecanismo de aplicação da cláusula dos direitos humanos em todos os acordos com países terceiros. Estou de acordo que a revisão da Política Europeia de Vizinhança deve dar prioridade a critérios relativos à independência do poder judicial, ao respeito das liberdades fundamentais, ao pluralismo, à liberdade de imprensa e ao combate à corrupção.

 
  
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  Dominique Baudis (PPE), por escrito. – (FR) Votei a favor desta resolução, que representa um passo na direcção certa no que respeita à reacção da União Europeia à revolução na Líbia, que está que a degenerar numa guerra civil. As revoluções são um sonho que se torna realidade, mas a guerra civil é um pesadelo. Agora que os oponentes estão a perder terreno sob o fogo das tropas e dos mercenários de Muammar Kadhafi e o coronel envia emissários às capitais europeias numa tentativa de salvar o seu regime, precisamos de mostrar ao povo líbio que estamos a seu lado.

Ouvimos o apelo lançado em 5 de Março pelo Conselho Nacional de Transição Interino. É nosso dever apoiar esta alternativa e proteger o povo líbio contra as forças do regime. Sem uma presença militar directa em solo líbio, há que ponderar a possibilidade de instaurar de uma zona de exclusão aérea. Mas essa é uma decisão que cabe à ONU. Contudo, essa opção só pode ser encarada com o consentimento explícito da Liga Árabe. No plano político e diplomático, nós temos de assegurar que o coronel Kadhafi fique isolado e de ajudar o povo líbio a recuperar, finalmente, a sua liberdade.

 
  
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  Sergio Berlato (PPE), por escrito. (IT) A dramática evolução dos acontecimentos na Líbia e no Norte de África continua a ter impacto nas fronteiras da Europa: na realidade, a crise humanitária na Líbia poderá converter-se numa onda de migração sem precedentes na história.

Segundo estimativas recentes, a turbulência política no Norte de África poderá levar cerca de 300 000 refugiados a deslocarem-se para as costas sul da União. Por isso, subscrevo e apoio o apelo lançado por seis Estados-Membros, da região do Mediterrâneo, para a criação de um Fundo de Solidariedade que ajude a atenuar os efeitos provocados pela imigração. Apoio a criação de um sistema europeu comum de asilo e uma distribuição equitativa entre os Estados-Membros dos custos relacionados com a imigração. Além disso, a fim de limitar a imigração em massa para a Europa, apelo a que seja considerado o envio de ajuda humanitária às populações afectadas, para apoiar não só o processo de democratização mas também o crescimento económico na região.

Por conseguinte, exorto a Comissão a elaborar um plano de emergência que tenha também em conta de que forma poderemos ultrapassar mesmo o cenário mais pessimista, em que um grande número de imigrantes decidem dirigir-se para norte, para as costas da Europa. Na minha opinião, esse plano de emergência deve ser apoiado através do princípio da solidariedade entre Estados-Membros da União Europeia.

 
  
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  Maria Da Graça Carvalho (PPE), por escrito. Os recentes protestos em vários países árabes demonstram que os regimes não democráticos e autoritários não podem garantir uma estabilidade credível e que os valores democráticos ocupam um lugar central nas parcerias económicas e políticas. Apelo a um envolvimento estreito ao trabalho da task force criada para coordenar a resposta da UE à crise na Líbia e no resto da região mediterrânica. A União para o Mediterrâneo tem de se adaptar aos novos tempos e circunstâncias e tem de reflectir e agir sobre os recentes acontecimentos, a fim de apresentar propostas sobre a melhor forma de promover a democracia e os direitos humanos nos seus Estados-Membros e na região, incluindo na Líbia, e sobre possíveis reformas para tornar o seu próprio papel mais forte, coerente e eficaz.

 
  
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  Edite Estrela (S&D), por escrito. Votei favoravelmente a resolução sobre os vizinhos do Sul, e a Líbia em particular, incluindo os aspectos humanitários, porque considero que o coronel Kadafi deve abandonar o poder imediatamente, a fim de permitir uma transição política pacífica e evitar mais derramamento de sangue. Condeno veementemente as violações dos direitos humanos na Líbia e, em particular, a repressão violenta de manifestantes pró-democracia, jornalistas e defensores dos direitos humanos e manifesto a minha solidariedade para com o povo líbio.

 
  
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  Diogo Feio (PPE), por escrito. À data da votação da presente resolução ainda não é claro de que modo evoluirão as revoluções que, por todo o Mediterrâneo, têm tentado derrubar regimes autoritários que há muito se mantinham no poder. No caso líbio, são contraditórias as notícias acerca dos sucessos e insucessos dos revoltosos e das forças que ainda apoiam o regime ditatorial de Khadafi, aparentando estar-se perante um caso de verdadeira guerra civil. Não obstante, são múltiplas as fontes que denunciam a violência brutal e a repressão sem precedentes protagonizada pelo regime líbio e o número muito elevado de vítimas que terá causado. As próprias Nações Unidas condenaram justamente as atrocidades cometidas. É hoje claro que as populações sublevadas não querem viver sob regimes que não respeitam os seus direitos e que não asseguram minimamente o respeito pelas regras da democracia e do Estado de Direito. A União Europeia não pode alhear-se do que vai acontecendo. Antes deve exigir o fim da violência, perseverar na condenação e nas sanções impostas aos seus responsáveis e apoiar aqueles que se batem pelos nossos valores comuns e procurar solidarizar-se, acompanhar e compreender melhor e mais de perto as aspirações, desejos e tendências dos movimentos que anseiam pela mudança.

 
  
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  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. Esta resolução é preocupante e inaceitável. Em especial, no contexto dos mais recentes acontecimentos na Líbia, face aos quais emerge como nunca a premência de uma resolução pacífica e política do conflito, sem ingerências externas. Face ao perigoso e grave acumular de acções que, em vez de contribuírem para a diminuição da tensão, visam a preparação de actos de agressão pelos EUA e a NATO contra a Líbia, a maioria do Parlamento Europeu vem caucionar actos de ingerência, agressão ou ocupação da Líbia. Qualquer agressão contra este país, independentemente dos pretextos e mandatos, teria graves consequências para um povo que vive já numa situação de profunda tensão e insegurança. Seria profundamente prejudicial para todos aqueles que na Líbia prosseguem a luta pelos seus direitos, a democracia, a soberania e a paz e introduziria sérios factores de instabilidade e um conflito na região. Qualquer agressão militar à Líbia - inseparável dos objectivos de controlo dos recursos naturais líbios - será direccionada não só contra o povo líbio, mas contra todos os povos da região que se levantaram e prosseguem a luta pelos seus direitos sociais e políticos, pela liberdade, pela democracia e pela real soberania e independência dos seus países.

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. Manifestamos a nossa profunda inquietação relativamente aos mais recentes acontecimentos na Líbia, mas defendemos a resolução pacífica e política do conflito, sem ingerências externas. Ora, lamentavelmente, a resolução do PE defende a intervenção militar, dado que não pode haver zona de exclusão aérea sem intervenção militar.

Por isso, esta resolução, em vez de contribuir para uma solução pacífica, parece visar a preparação de actos de agressão, pelos EUA, a NATO e talvez da União Europeia, contra a Líbia, pelo que expressamos a nossa firme oposição a qualquer intervenção militar externa neste país.

Qualquer agressão contra a Líbia, independentemente dos pretextos e mandatos, teria graves consequências para um povo que vive já numa situação de profunda tensão e insegurança; seria profundamente prejudicial para todos aqueles que, na Líbia, prosseguem a luta pelos seus direitos, a democracia, a soberania e a paz e introduziria sérios factores de instabilidade e um conflito na região.

Qualquer agressão militar pelos EUA e seus aliados – inseparável dos seus objectivos de controlo dos recursos naturais líbios - seria direccionada não só contra o povo líbio, mas contra todos os povos da região que se levantaram e prosseguem a luta pelos seus direitos sociais e políticos, pela liberdade, a democracia e a real soberania e independência dos seus países. São lutas que apoiamos. Por isso, votámos contra a Resolução.

 
  
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  Sylvie Guillaume (S&D), por escrito. – (FR) A presente resolução, que foi aprovada por uma larga maioria e para qual eu própria contribuí, demonstra que o Parlamento Europeu não se remete ao silêncio quanto à actual situação no Líbia. Bem pelo contrário, através da sua posição, o Parlamento Europeu convida a União Europeia, os Estados-Membros e a Senhora Baronesa Catherine Ashton a apoiarem as suas propostas. Reitera o seu apoio ao povo líbio e defende, entre outras coisas, o reconhecimento do Conselho Nacional de Transição Interino da Líbia e o apoio à instauração de uma zona de exclusão aérea em conformidade com um mandato das Nações Unidas e em coordenação com a Liga Árabe e a União Africana. Condena também com toda veemência as violações dos direitos humanos na Líbia por parte do regime, e exorta o coronel Muammar Kadhafi a abandonar de imediato o poder. O único aspecto que eu lamento é a questão dos refugiados e dos migrantes, que, do meu ponto de vista, não foi devidamente tomada em consideração e foi apresentada como um repto comum para estes países e para a União Europeia.

 
  
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  Juozas Imbrasas (EFD), por escrito. (LT) Votei a favor deste documento, porque a União Europeia tem de mostrar o seu envolvimento e apoio aos países vizinhos do Sul, com especial referência ao desenvolvimento do primado do direito, da boa governação e das condições constitucionais e eleitorais prévias para uma democracia pacífica, estável e pluralista na região. A União para o Mediterrâneo tem de adaptar-se aos novos tempos e circunstâncias, e reflectir e actuar em resposta aos recentes acontecimentos, a fim de apresentar propostas sobre a melhor forma de promover a democracia e os direitos humanos nos seus Estados-Membros e na região, incluindo a Líbia, e sobre possíveis reformas que reforcem o seu próprio papel, tornando-o mais coerente e eficaz.

 
  
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  Filip Kaczmarek (PPE), por escrito.(PL) Eu apoiei a proposta de resolução sobre os países vizinhos do Sul, que dedica especial atenção à situação na Líbia. Neste país, as pessoas que lutam pela liberdade estão a ser mortas e nós deveríamos estar a ajudá-las. Esta proposta de resolução ajuda-as, efectivamente, porque condena de forma inequívoca o ditador e apoia aqueles que querem fazer mudanças fundamentais na Líbia.

Não sabemos quando ou como a guerra civil irá terminar. Gostaríamos que terminasse rapidamente e com uma vitória para as forças pró-democracia. A União Europeia deve estabelecer sem demora contacto com o Conselho Nacional de Transição e iniciar o processo para o seu reconhecimento oficial. Deve também encorajar os líbios a fazerem mudanças e a avançarem em direcção à democracia. Muito obrigado.

 
  
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  David Martin (S&D), por escrito. (EN) Congratulo-me com a promoção da democracia na Líbia e nos países vizinhos e apelo ao pleno respeito pelos direitos humanos na região. No entanto, abstive-me na votação desta proposta de resolução devido ao seu apelo a uma zona de exclusão aérea. Para conseguirmos impor uma zona de exclusão aérea, teríamos de bombardear localizações de mísseis antiaéreos, colocando em risco a vida de civis. Estaríamos também a permitir que o regime alegasse que o Ocidente estava a atacar a Líbia e não a tentar defender o povo líbio.

 
  
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  Jiří Maštálka (GUE/NGL), por escrito. (CS) As negociações que o evoluir da situação [na Líbia] tornou necessárias devem ser realizadas com sensibilidade e dignidade. Poderão então ser tomadas medidas adicionais adequadas com base numa análise exaustiva da situação. Estas medidas poderão prever a possibilidade de uma solução directa e de apoio no sector social e noutras áreas. O objectivo deve ser encontrar uma solução que tenha uma visão de longo prazo clara e bem fundamentada, que ajude a preservar a soberania deste país e que seja justamente tolerante com as suas tradições. A eventual criação de uma muito debatida zona de exclusão aérea é uma das medidas que, como já foi dito, deve ser aplicada tendo em vista sobretudo a protecção de civis. Neste contexto, considero importante que o mandato seja claramente aceite pelo maior número possível de países e, em particular, que esteja em conformidade com o mandato do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Na preparação de propostas de resolução, a riqueza dos recursos naturais deste país não deve ser o único factor determinante.

 
  
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  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL), por escrito. – (FR) Votei a favor do texto e das medidas propostas em relação ao espaço aéreo, que visam ajudar o povo que se bate contra o tirano que o bombardeia. O meu voto foi emitido estritamente nos seguintes termos: todos os actos de guerra, tais como a instauração de uma zona de exclusão aérea, só poderão ser decididos pela ONU, e exclusivamente pela ONU. Esta acção deverá ser colocada sob a autoridade do comando militar da ONU, e unicamente da ONU. Todas as decisões deverão ser tomadas em concertação com as organizações da União Africana e da Liga Árabe. Oponho-me totalmente à ideia dos Estados Unidos de levar a cabo um bombardeamento preventivo e à intervenção da NATO. Qualquer outro desenvolvimento exigiria um texto diferente e medidas diferentes.

 
  
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  Nuno Melo (PPE), por escrito. O que está a acontecer na Líbia é completamente inadmissível e a comunidade internacional tem que tomar medidas mais concretas e que levem a que sejam de imediato suspensas todo o tipo de agressões às populações civis. A eminência de uma guerra civil na Líbia é preocupante e tem que ser evitada a todo o custo. A UE tem que liderar este processo e ajudar a encontrar soluções que evitem o agravamento do conflito que actualmente se verifica nesse país.

 
  
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  Willy Meyer (GUE/NGL), por escrito. – (ES) Votei contra a resolução comum do Parlamento Europeu sobre a situação actual na Líbia, uma vez que esta apela à instauração de uma zona de exclusão aérea sobre o país, que constitui o primeiro passo para uma intervenção militar. Não podemos de maneira alguma apoiar uma solução militar para a crise líbia nem para qualquer outra crise. Fomos muito críticos em relação às intervenções militares no Iraque e no Afeganistão e não podemos agora cometer o mesmo erro. Os exemplos desses dois países deveriam ensinar-nos que a violência gera apenas mais violência, que acaba por ter consequências devastadoras para a população civil.

No caso da Líbia, condeno a violência que Muammar Kadhafi está exercer sobre o seu povo e solidarizo-me com os movimentos de protesto da população. No entanto, sou de opinião que a solução da crise na Líbia deve passar pela cessação da violência e pela via diplomática.

 
  
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  Louis Michel (ALDE), por escrito. – (FR) A revolução líbia foi lançada em nome da liberdade, da dignidade e da democracia por jovens movidos por um sentido de Estado. Apenas podemos apoiar esta maravilhosa e inspiradora aspiração e condenar com firmeza aqueles que tentam reprimi-la pela força, sem hesitarem em matar e ferir milhares de civis.

Espero sinceramente que a ONU, em coordenação com a Liga Árabe e a União Africana, emita um mandato para instaurar uma zona de exclusão aérea sobre a Líbia a fim de proteger a população de eventuais ataques. Espero também que a Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, a Senhora Baronesa Catherine Ashton, estabeleça, com a maior brevidade possível, contactos com o Conselho Nacional de Transição Interino tendo em vista o seu reconhecimento como interlocutor legítimo até à realização de eleições democráticas.

Durante as últimas semanas, assistimos a uma extraordinária e promissora agitação do quadro geopolítico desta região extremamente sensível. Estou convencido que neste momento se está abrir uma perspectiva sem precedentes, que está a criar as condições necessárias para a resolução pacífica do conflito israelo-palestiniano. Temos de aproveitar esta oportunidade para libertar o Médio Oriente de um conflito que já causou demasiada dor, demasiadas tragédias, ressentimentos e mal-entendidos.

 
  
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  Alexander Mirsky (S&D), por escrito. (EN) Estou "radiante" com o número de estrondosas declarações e manifestações de reprovação! Onde é que os senhores estavam antes? Terá Kadhafi nascido ontem? Antigamente, não havia terror na Líbia? O actual cinismo de alguns dirigentes da União Europeia só pode provocar uma sensação de náusea! Até recentemente, todos os governantes dos maiores Estados-Membros da União Europeia tratavam o dirigente líbio nas palminhas e só queriam cair nas suas boas graças. Hoje, estão prontos a crucificá-lo! Será melhor não nos intrometermos nos assuntos internos de outro país, não vos parece? Deixemos os líbios resolverem os seus próprios problemas sozinhos, caso contrário, poderemos assistir a uma rebelião em grande escala nos países árabes! Eu abstive-me.

 
  
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  Andreas Mölzer (NI), por escrito.(DE) Na sua luta para conservar o poder, Kadhafi tem vindo a recorrer a artilharia cada vez mais pesada (como o bombardeio dos rebeldes) e não receia um elevado número de mortes. Estas medidas foram condenados o mais veementemente possível pelo mundo exterior, e o Parlamento Europeu apelou a uma zona de exclusão aérea destinada a impedir os bombardeiros de Kadhafi de atacarem civis, ao reconhecimento do Conselho Nacional de Transição e do movimento pró-democracia como legítimos representantes do povo líbio, e ao rompimento de todas as relações com Kadhafi. Resta saber se os Chefes de Estado ou de Governo irão responder a este apelo. Devido à possível reinstalação e distribuição de migrantes na Europa, eu abstive-me na votação.

 
  
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  Claudio Morganti (EFD), por escrito. (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, votei a favor desta proposta de resolução comum sobre a actual situação na Líbia.

Demasiados abusos e violações graves foram cometidos pelo regime de Kadhafi contra a população e eu julgo que é o nosso dever adoptarmos uma forte posição europeia comum. As medidas propostas na resolução aprovada são um passo na direcção certa, a começar pelo desejado encerramento do espaço aéreo da Líbia, nomeadamente, a criação de uma zona de exclusão aérea para impedir o regime de atacar a população civil a partir do ar.

Parece-me que deveria ser uma obrigação da comunidade internacional, e da União Europeia em primeiro lugar, estabelecer relações com o Conselho Nacional de Transição dos rebeldes, a fim de ajudar a iniciar um processo de democratização no país. É chegada a hora de a Europa se manter firme na afirmação da sua vontade de acabar com esta situação dramática, que também poderia ter graves repercussões em toda a União Europeia, a começar por uma enorme vaga de imigração para Itália, em particular, e para a Europa em geral.

 
  
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  Paulo Rangel (PPE), por escrito. A gravidade da situação enfrentada pela população da Líbia, vítima de uma violenta repressão por parte do regime de Kadafi, que provocou já um número significativo de mortos, feridos e refugiados, exige uma acção determinada e concertada por parte da comunidade internacional, devendo a UE assumir um papel de relevo e uma posição firme na condenação dos responsáveis pelas atrocidades cometidas, na adopção e aplicação de sanções e medidas adequadas e, bem assim, no apoio às legítimas aspirações democráticas deste povo.

 
  
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  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), por escrito. (EN) Considero que os n.ºs 10 e 11 (alterados) são particularmente importantes neste texto:

"10. Salienta que a UE e os seus Estados-Membros devem honrar o seu dever de protecção, de modo a salvar a população civil da Líbia de ataques armados em larga escala; assinala que nenhuma opção prevista na Carta das Nações Unidas pode, por conseguinte, ser descartada; solicita à Alta Representante e aos Estados-Membros que se mantenham disponíveis para uma decisão do CSNU sobre novas medidas, incluindo a possibilidade de uma zona de exclusão aérea destinada a impedir o regime de atacar a população civil; sublinha que as medidas adoptadas pela UE e pelos seus Estados-Membros devem ser conformes com um mandato das Nações Unidas e assentar numa coordenação com a Liga Árabe e a União Africana, incentivando ambas as organizações a conduzir os esforços internacionais;

11. Insta a Vice-Presidente da Comissão/Alta-Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança a estabelecer relações com o Conselho Nacional de Transição da Líbia e a dar início ao processo da sua oficialização por forma a incentivar a transição para a democracia, assegurar o envolvimento de um amplo espectro de representantes da sociedade líbia e reforçar o papel das mulheres e das minorias no processo de transição, bem como a apoiar o CNTL na zona libertada, de modo a aliviar a pressão sobre a população local e a satisfazer as suas necessidades humanitárias básicas, incluindo a assistência médica".

 
  
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  Licia Ronzulli (PPE), por escrito. (IT) Através desta proposta de resolução, o Parlamento Europeu apela aos governos da UE para que reconheçam o Conselho de Transição Nacional como a autoridade oficial da oposição líbia.

A resolução aprovada insta a União Europeia a preparar-se para a eventual criação de uma zona de exclusão aérea destinada a impedir o Coronel Kadhafi de atacar a população civil e a facilitar o repatriamento daqueles que fogem da violência. Julgo também que uma opção estratégica importante para a Alta Representante da União Europeia para os Assuntos Externos e a Política de Segurança, a Senhora Baronesa Ashton, será o estabelecimento de contactos com representantes dos rebeldes do Conselho de Transição Nacional, a fim de acelerar o processo de reconhecimento oficial desse órgão. É chegado o momento de o Coronel Kadhafi renunciar ao poder e pôr termo à violação sistemática dos direitos humanos em curso no seu país.

 
  
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  Ernst Strasser (PPE), por escrito.(DE) Relativamente ao n º 15: no que se refere ao artigo 80 º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, eu continuo a advogar – à semelhança do Governo austríaco – a solidariedade numa base voluntária. Deve caber aos Estados-Membros - de acordo com as capacidades de cada um - decidirem até onde querem levar essa solidariedade.

 
  
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  Marie-Christine Vergiat (GUE/NGL), por escrito. – (FR) Votei favoravelmente a resolução do Parlamento Europeu sobre a situação actual na Líbia, que constitui uma mensagem clara de apoio político à revolução líbia. Em primeiro lugar e acima de tudo, o Parlamento Europeu manifestou a sua solidariedade para com o povo líbio e condenou as violações dos direitos humanos e a repressão violenta perpetradas pelo regime de Muammar Kadhafi.

A zona de exclusão aérea é prevista no nº 10 da resolução e colocada no quadro da ONU no sentido de impedir o regime de alvejar a população civil, em coordenação com a Liga Árabe e a União Africana. No entanto, este ponto é passível de diversas de interpretações. Para alguns, trata-se simplesmente de impedir os aviões de Muammar Kadhafi de dispararem sobre a população civil. Esta interpretação pode conferir-lhe um papel preventivo que poderá ir ao ponto de impedir os citados aviões de assassinarem a população civil líbia. Para outros, trata-se do primeiro passo para uma eventual intervenção militar.

Abstive-me em relação a este ponto ambíguo.

Congratulo-me, por conseguinte, com adopção desta resolução, embora deplore o facto de ela não reconhecer os erros que a União cometeu no passado nas suas relações com a Líbia, inclusive em matéria de imigração.

 
  
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  Angelika Werthmann (NI), por escrito. – (DE) Votei favoravelmente a proposta de resolução comum. Enquanto entidade vizinha e na proximidade imediata, e dada a obrigação que temos de cumprir os princípios da legislação internacional, os quais incluem o direito dos povos à auto-determinação, é essencial que proporcionemos assistência à população do Norte de África. No entanto, o método para o fazer deverá ser cuidadosamente escolhido, respeitando o pedido do Conselho Nacional de Transição da Líbia (CNTL) à comunidade internacional no sentido de se abster de uma intervenção militar directa em solo líbio, de modo a não piorar a situação humanitária da população civil.

 
  
  

- Relatório Bastiaan Belder (A7-0037/2011)

 
  
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  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. Aprovo o presente relatório uma vez que acredito que o governo do Irão deve respeitar os pedidos legítimos do seu povo para as liberdades fundamentais e para a melhoria das condições económicas e sociais, bem como para com o seu desejo de uma cooperação do Irão com a comunidade internacional. A abordagem a adoptar pela UE deve ser por um lado, tratar como factor fundamental a questão dos direitos humanos, e por outro, reconhecer o papel estabilizador do Irão na região desde que normalize as relações com os seus vizinhos e outros actores internacionais, desistindo do seu programa nuclear e melhorando as condições humanas e democráticas. Concordo ainda com a posição do Conselho de uma dupla abordagem no que respeita à questão nuclear: sanções por um lado, mas oferecendo diálogo por outro. Numa nota final, afirmo que a UE não deve ser redutora ao colocar a questão do Irão apenas no que diz respeito ao programa nuclear, mas igualmente, ter em conta as questões dos direitos humanos e do potencial estabilizador do país na região.

 
  
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  Roberta Angelilli (PPE), por escrito. (IT) Senhor Presidente, a parte mais penosa da questão iraniana é a violação maciça dos direitos humanos, especialmente o recurso à pena de morte como forma de punição.

Embora, em 12 de Maio de 2010, a União Europeia tenha apelado uma vez mais ao Irão para introduzir uma moratória sobre a pena de morte, nos termos das resoluções 62/149 e 63/168 da Assembleia Geral das Nações Unidas, este país continua a deter o recorde mundial de execuções de crianças e de mulheres, e de execuções com base na orientação sexual.

O polémico programa nuclear levanta também sérias preocupações devido à falta de transparência e de cooperação com a Agência Internacional da Energia Atómica, assim como ao incumprimento das obrigações decorrentes do Tratado de Não Proliferação Nuclear.

Outro problema diz respeito às telecomunicações e à Internet, que estão sujeitas a constantes interrupções, em violação da obrigação internacional de defender a liberdade de informação. Por isso, apoio este relatório e espero ver uma melhoria na situação muito em breve.

 
  
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  Zigmantas Balčytis (S&D), por escrito. (LT) A República Islâmica do Irão (seguidamente designada como "Irão") depara-se com uma série de desafios de governação – que vão das lutas pelo poder entre facções rivais das elites dominantes do país, passando por um mal-estar social e económico paralisante, a um ambiente de segurança regional problemático e ao crescente descontentamento popular a nível interno. As políticas seguidas pelo regime iraniano não respondem às exigências razoáveis dos cidadãos iranianos. O descontentamento popular com o Governo iraniano em consequência da grave situação socio-económica, e a falta de liberdade e do elementar respeito pela dignidade humana no país, representam os principais desafios para a sobrevivência do regime. Além disso, continua a haver um elevado número de violações dos direitos humanos no país. De acordo com relatórios anuais sobre a pena de morte no Irão, o número de execuções em 2009 foi o mais elevado nos últimos 10 anos, o que faz do Irão o país com o maior número de execuções per capita no mundo. Concordo com o apelo do relatório para o Irão abolir definitivamente a pena de morte por crimes cometidos antes dos 18 anos de idade e alterar a sua legislação, que viola as convenções internacionais dos Direitos Humanos, por si ratificadas, incluindo a Convenção sobre os Direitos da Criança e o Pacto Internacional sobre os Direitos Cívicos e Políticos, e também para que publique estatísticas oficiais relativas à aplicação da pena de morte.

 
  
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  Edite Estrela (S&D), por escrito. Votei favoravelmente este relatório por defender que o Irão deve pôr termo a todas as formas de discriminação, situação que afecta particularmente as mulheres. Os direitos humanos e os direitos fundamentais continuam a ser violados impunemente no Irão. As autoridades iranianas devem, de uma vez por todas, acabar, na lei e na prática, com todos os tipos de tortura ou qualquer outro tratamento cruel e desumano.

 
  
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  Diogo Feio (PPE), por escrito. O Irão tem uma antiga e rica história e uma identidade particular que deve ser tida em conta no momento em que crescem as preocupações acerca dos recentes desenvolvimentos políticos e sociais naquele país. Sem abdicar dos valores europeus e da prioridade dada à democracia e aos direitos humanos, entendo que não devem fechar-se os canais de diálogo com Teerão e, por essa via, procurar motivar as mudanças de que o país tanto necessita. Registo com preocupação os recentes ataques a membros da oposição e faço votos de que o regime iraniano compreenda até que ponto essa atitude é contraproducente e susceptível de o isolar internacionalmente.

 
  
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  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. Mais uma vez afirmamos que não partilhamos e condenamos uma visão restritiva e instrumental dos direitos humanos. Frequentemente, a UE serve-se hipocritamente deles para ocultar objectivos de natureza bem diversa. Se assim não fosse, justificar-se-ia que muitas das considerações e críticas aqui feitas se estendessem a outros países na região, como Israel ou a Arábia Saudita, aplicando-lhes os mesmos critérios que agora aplica ao Irão.

Seria importante referir que a existência de paz e segurança na região é incompatível com a manutenção da ocupação dos territórios palestinianos por Israel e da política de apoio que lhe dão os EUA e a NATO na região, assim como das cumplicidades também da UE. A resolução omite-o.

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. A violação dos direitos humanos é um acto condenável no Irão ou em qualquer país do mundo. Neste relatório, a maioria do PE recorre à hipocrisia habitual, utilizando uma suposta defesa dos direitos humanos para mascarar que o seu objectivo é defender os interesses económicos estratégicos das grandes potências, nomeadamente o seu petróleo, e não a liberdade do povo iraniano. A invocação desta última serve apenas de pretexto. Se o objectivo fosse efectivamente o respeito pelos direitos humanos e a segurança na região, então seria necessário desmascarar a situação noutros países da zona, como Israel e a Arábia Saudita, e aplicar os mesmos critérios a esses países.

Além disso, o relatório esconde a ameaça para a paz e a segurança na região que decorre da manutenção da ocupação dos territórios palestinianos por Israel e da política de apoio que lhe dão os EUA e a NATO na região.

Somos contra a ingerência nas questões internas de cada país que sejam atentados contra a soberania nacional e contra o direito internacional. Por isso, somos contra a manipulação ou instrumentalização de determinadas forças ou partidos da oposição iraniana e contra determinadas campanhas que visam preservar os interesses da União Europeia e dos seus aliados, e não os interesses do povo iraniano.

 
  
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  Lorenzo Fontana (EFD), por escrito. – (IT) O relatório do senhor deputado Belder chama a atenção, de uma forma pragmática, para todos os aspectos com que a UE se deveria preocupar relativamente ao Irão. A progressão descontrolada dos testes nucleares, a falta de liberdades fundamentais, um clima hostil ao investimento estrangeiro, abusos governamentais e o desfasamento entre a classe dirigente e a sociedade civil. Creio que são razões suficientes para votarmos favoravelmente a adopção, pela UE, de uma atitude pragmática face a um importante actor na cena regional do Médio Oriente, e para apoiarmos o relatório do senhor deputado Belder.

 
  
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  Juozas Imbrasas (EFD), por escrito. – (LT) Votei favoravelmente o presente documento por entender que as mudanças democráticas não podem ser impostas a partir do exterior ou inclusive por meios militares, mas têm antes de ser obtidas através de um processo pacífico. Como sabemos, os riscos de proliferação, juntamente com o programa nuclear iraniano, continuam a ser uma fonte de grave preocupação para a União Europeia e para a comunidade internacional, tal como tem sido muito claramente manifestado em inúmeras resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas. A influência estabilizadora que o Irão pode potencialmente readquirir será benéfica para toda a região, desde que este normalize as suas relações internacionais, em especial com os seus países vizinhos, dissipe de uma vez por todas as preocupações relativamente aos verdadeiros objectivos do seu programa nuclear e garanta o respeito pelos direitos humanos e pela democracia.

 
  
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  David Martin (S&D), por escrito. – (EN) Votei favoravelmente o relatório em apreço, no qual se condena a situação em termos de direitos humanos do Irão e se insta a que sejam tomadas medidas para impedir este país de se tornar uma potência nuclear. Preocupa-me o facto de a resolução reconhecer que "o Irão ter o direito de enriquecer urânio para fins pacíficos", o que é correcto, claro, à luz das normas da AIEA, mas, atendendo ao contínuo impasse nas negociações, é contrário às resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

 
  
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  Clemente Mastella (PPE), por escrito. (IT) O regime do Presidente Ahmadinejad continua a atropelar os direitos fundamentais do povo iraniano com impunidade, enquanto o próprio Governo é abalado por uma série de incertezas. Por um lado, a população deposita esperança numa mudança democrática e, por outro lado, o Governo iraniano e o Parlamento enfrentam a presença de facções no seio das elites, que competem pelo poder. No entanto, uma mudança democrática não pode, de modo algum, ser imposta pelo exterior, mas deve antes ser o resultado de um processo democrático e pacífico, em que, finalmente, há cedência aos apelos ao bem-estar e à liberdade por parte dos recentes movimentos em massa no Irão. A questão nuclear é também ainda um problema. Da nossa parte, a União Europeia deve trabalhar para encontrar uma solução diplomática, com base numa abordagem em que a pressão é combinada com o diálogo normal e simples. Seria aconselhável, por exemplo, que o Conselho Europeu contribuísse para o congelamento de bens das pessoas ligadas aos programas nuclear e de armamento do Irão. No entanto, as relações entre a União Europeia e o Irão devem, no futuro, centrar-se nas inúmeras violações dos direitos humanos. Em suma, a União deve utilizar todos os meios à sua disposição para definir uma posição unívoca da União Europeia e dar a conhecer aos iranianos o que pensamos em relação ao seu futuro. Os seus direitos humanos são também os nossos direitos.

 
  
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  Nuno Melo (PPE), por escrito. O passado do Irão e a sua particularidade cultural têm que ser considerados quando são abordados os desenvolvimentos políticos e sociais actuais. As constantes violações dos direitos humanos no Irão são motivo de preocupação, mas não devem impedir um diálogo com aquele país com o objectivo de acabar com esses incidentes. Temos que ser proactivos na procura de soluções que levem ao fim desses incidentes. Os recentes ataques a membros da oposição são preocupantes sendo necessário fazer ver ao regime iraniano que tais comportamentos só levam a um maior isolamento internacional.

 
  
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  Alajos Mészáros (PPE), por escrito. (HU) O governo do Irão tem vindo recentemente a enfrentar graves desafios, causando o crescente descontentamento da população. As forças de segurança responderam com força bruta e prenderam arbitrariamente manifestantes pacíficos; os tribunais deram início a uma série de julgamentos de fachada, em massa, de estudantes, cientistas, activistas dos direitos das mulheres, advogados, jornalistas e membros do clero. Inúmeros iranianos foram executados por motivos políticos e um número incontável permanece na prisão. O Irão é um dos três países do mundo com o maior número de execuções. Temos de fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para eliminar, o mais rapidamente possível, a discriminação negativa e a repressão social no Irão, garantindo assim que o país possa dar os seus primeiros passos para a mudança democrática. No entanto, este objectivo não pode ser alcançado a partir do exterior, ou até mesmo por meios militares. Deve ser antes um processo pacífico e democrático, e é por esta razão que apoio a presente proposta com o meu voto.

 
  
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  Willy Meyer (GUE/NGL), por escrito. – (ES) Apesar de o presente relatório já ter sido ligeiramente melhorado na sequência de algumas alterações, tem o meu voto contra, pois advoga uma política de sanções que, quanto a mim, não vai melhorar a situação do povo iraniano, antes pelo contrário. No meu entender, o relatório do Parlamento Europeu deveria atenuar a tensão e não aumentá-la, pois, se as vias diplomáticas estão esgotadas, irá agravar a já de si complicada situação do povo do Irão. Quanto a mim, as ameaças proferidas contra o Irão pela comunidade internacional não constituem a melhor forma de obter um compromisso na disputa em torno do programa nuclear iraniano. Foi esta a razão que me levou a votar contra o relatório em apreço.

 
  
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  Louis Michel (ALDE), por escrito. (FR) Apoiei esta resolução porque, para além da questão nuclear, o relator não se coibiu de abordar a situação interna do país, as aspirações do povo a mais democracia e a situação dos direitos humanos.

Temos o dever de não decepcionar uma população jovem, uma população que aspira a viver em democracia e no respeito pelas ideias de todos. Temos de apoiar um povo que deseja formar um Estado de Direito, a fim de oferecer às suas gerações futuras um destino fundado em tolerância, liberdade, justiça e prosperidade. Temos de denunciar como inaceitáveis as violações, os assassinatos, as execuções sumárias, as prisões arbitrárias e as perseguições.

Qualquer violação dos direitos humanos é inaceitável. No entanto, desde a reeleição do presidente Ahmadinejad, em Junho de 2009, tem-se observado um aumento nestas violações. O Irão tem a maior taxa de execuções per capita no mundo. O país ocupa o segundo lugar, depois da China, no número de execuções por apedrejamento e o primeiro numa base per capita. Chegou a hora de o Irão cumprir as suas obrigações nos termos do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, que ratificou de sua livre vontade.

 
  
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  Miroslav Mikolášik (PPE), por escrito. (SK) O Irão, enquanto signatário do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares, tem, desde há muito, ignorado com arrogância os seus compromissos, especialmente ao ocultar as suas operações nucleares. Se o Irão deseja manter boas relações com a União Europeia e outros Estados democráticos, deve inequivocamente remover todas as dúvidas quanto à finalidade do seu programa nuclear.

Também considero que a consolidação das relações entre o Irão e a Turquia, país que assegura à União o seu reconhecimento dos valores partilhados, num esforço para tentar aderir à União Europeia, mas, simultaneamente, exibe abertamente a maior simpatia pelo regime iraniano, deve ser motivo de preocupação para a União Europeia.

Gostaria de sublinhar que o Irão detém o recorde mundial do número de jovens executados, bem como o número de execuções per capita. Os julgamentos de fachada dos opositores políticos e a punição excepcionalmente cruel por apedrejamento que é hoje utilizada legalmente no Irão, bem como outras formas cruéis e desumanas de tortura, tratamento e punição, são características de um regime que merece uma firme condenação moral.

Além do que já foi referido, as prioridades da União Europeia devem incluir a insistência constante na declaração de uma moratória sobre as execuções até à abolição da pena de morte, uma chamada para o fim da impunidade das violações dos direitos humanos e, claro, o fim da desestabilização da região.

 
  
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  Alexander Mirsky (S&D), por escrito. – (EN) É hilariante e, ao mesmo tempo, muito triste estar a falar em direitos e liberdades num país governado por alguém que ameaça massacrar os Estados Unidos, a Europa e Israel. Não faz sentido negociar com uma pessoa deste tipo sobre direitos humanos, valores e liberdades. Pessoas destas apenas entendem a linguagem da força. É necessário deixarmos de fazer tanta cerimónia e passarmos das palavras aos actos. Isolamento total, sanções rigorosas e uma posição clara e coerente produzirão resultados. Mahmoud Ahmadinejad representa um perigo para a sociedade à escala global.

 
  
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  Cristiana Muscardini (PPE), por escrito. (IT) A falta de transparência por parte do Governo iraniano e a sua cooperação limitada com a Agência Internacional da Energia Atómica relativamente ao programa nuclear estão certamente longe de nos tranquilizarem.

A deterioração na situação dos direitos humanos fundamentais e a capacidade para desestabilizar a região através do Hezbollah e do Hamas são elementos que contribuem para as preocupações que o Irão está a suscitar em todo o mundo. A fraude eleitoral, a repressão violenta de manifestações, as execuções, que ascenderam a 680 em 2010 (o dobro do ano anterior), e a prisão de dirigentes da oposição não deixam dúvidas sobre o uso do poder e da violência por parte do regime. As sanções da União Europeia, de 26 de Julho de 2010, em linha com as da ONU, foram justas e necessárias. A União deve prestar maior atenção à política nuclear do Irão, a fim de acompanhar de perto a evolução para fins não pacíficos.

A União Europeia deve apoiar a diplomacia internacional para a protecção dos direitos humanos. A abordagem da "via dupla" mantém a porta aberta ao diálogo, mas são necessários pelo menos dois para haver diálogo, e na ausência de boa vontade por parte do Irão, as sanções devem ser reforçadas e mais específicas. Não podemos aceitar que as execuções continuem a aumentar desta maneira e que a política nuclear do Irão escape ao controlo da comunidade internacional.

 
  
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  Mariya Nedelcheva (PPE), por escrito. (FR) Votei a favor do relatório do senhor deputado Belder. Há demasiado tempo que temos vindo a pedir uma mudança de regime no Irão. Os direitos humanos estão constantemente a ser violados pelos cérebros do regime actual, seja no que diz respeito às condições vergonhosas em que são mantidos os detidos da oposição no Campo de Ashraf, seja pela constante violação dos direitos das mulheres, pela discriminação contra homossexuais, pela censura dos artistas, etc.

A nível europeu, o que podemos fazer é aplicar sanções eficazes contra os dirigentes do regime. No entanto, a aplicação de sanções não é suficiente. Temos de encorajar as pessoas que, no país, procuram defender os seus direitos humanos. Não deverá a União Europeia apoiar todos os defensores dos direitos humanos no Irão? A pressão actual em prol da democracia na África do Norte deve ser estendida ao Irão.

 
  
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  Paulo Rangel (PPE), por escrito. Votei favoravelmente o presente relatório, que retrata a grave situação vivida no Irão, denunciando as práticas de repressão e as violações sistemáticas dos direitos humanos perpetradas pelas autoridades iranianas e salientando a necessidade de se procurar empenhadamente uma solução diplomática para a questão nuclear. Associo-me, em particular, à expressão de solidariedade para com o povo iraniano que, na sequência das eleições presidenciais de 2009, tem clamado legitimamente por uma mudança democrática no país.

 
  
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  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), por escrito. (EN) Este é o primeiro relatório do Parlamento sobre o Irão, desde o relatório Gahler, em 2001. Uma vez que todas as negociações de acordos entre a União Europeia e o Irão foram suspensas durante anos, a única maneira de o Parlamento expressar uma posição mais aprofundada sobre este país é através de um relatório de iniciativa, que teve início através de uma proposta do Grupo dos Verdes. O Grupo EFD foi incumbido dessa tarefa. Quatro grupos políticos (Verdes, S&D, ALDE e GUE) formularam alterações conjuntas ao projecto, tendo estas sido adoptadas em grande medida, embora por uma pequena maioria.

As questões importantes são as seguintes: os contactos da União Europeia com o Irão (n.º 32), onde, no que respeita à controvérsia sobre se a delegação do PE ao Irão devia ou não ser autorizada a viajar para o Irão, o texto apela agora – contra a vontade do relator – a contactos com representantes de amplos sectores sem fazer referência directa à delegação; sanções (n.º 42), em que o texto pede sanções específicas contra os principais responsáveis por violações dos direitos humanos – neste momento, existem apenas sanções contra pessoas ligadas ao dossiê nuclear; e à abertura de uma embaixada da União Europeia em Teerão, à semelhança de quase todos os Estados-Membros que têm representação no país.

 
  
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  Licia Ronzulli (PPE), por escrito. (IT) Apoio o texto do presente relatório, pois destaca os principais aspectos que fazem do Irão um dos países mais perigosos na arena internacional, tanto em termos humanitários como políticos.

O país está actualmente devastado pelo uso arbitrário da violência pelas forças de segurança, que responderam a manifestações pacíficas com uma repressão brutal, prendendo milhares de manifestantes. Este recurso gratuito à violência causou uma deterioração progressiva nos direitos humanos fundamentais do povo iraniano, estando este continuamente sujeito a um sistema punitivo, em violação de todas as convenções sobre os direitos humanos, cívicos e políticos.

Como se isso não bastasse, a pena de morte por apedrejamento ainda está em vigor neste país, com um número crescente de execuções, para não mencionar o facto de que ainda não há nenhuma prova de que as instalações nucleares do país estão a ser utilizadas exclusivamente para fins pacíficos.

 
  
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  Oreste Rossi (EFD), por escrito. (IT) Somos a favor do relatório em apreço, dado que este aborda a questão iraniana com a firmeza e a severidade necessárias, destacando os contrastes do país e a inadmissibilidade de que esta situação continue. O regime iraniano recorre constantemente à repressão de quem ouse rebelar-se contra o absolutismo, normalmente através da aplicação da pena de morte.

Na verdade, é o país que detém o recorde mundial do maior número de execuções de crianças e de execuções per capita. Note-se também que a pena de morte é frequentemente aplicada por apedrejamento em casos de crimes menores, como alegações de adultério e apostasia. O relatório também destaca a repressão dos cristãos e da comunidade Baha'i.

O Irão continua a perder credibilidade internacional devido à sua retórica política e ao apoio agressivo ao fundamentalismo islâmico. Também quero destacar os actos persistentes de violência psicológica e física a que os refugiados dissidentes do Campo Ashraf são continuamente submetidos pelo Governo iraniano.

 
  
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  Peter Skinner (S&D), por escrito. – (EN) Apraz-me que o senhor deputado Belder tenha conseguido trazer o relatório em apreço a esta Câmara e tenha conseguido fazer prevalecer elementos relativos aos direitos humanos no Irão, em especial a forte condenação da detenção dos dirigentes da oposição iraniana Hossein Mousavi e Mehdi Karoubi e respectivas cônjuges.

Não concordo, no entanto, com o facto de o Irão ter o "direito de enriquecer urânio", o que é permitido à luz das normas da AIEA, mas, atendendo ao contínuo impasse nas negociações, vai contra as resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

 
  
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  Catherine Stihler (S&D), por escrito. – (EN) Dou o meu apoio ao presente relatório, pois acredito firmemente que o Governo iraniano deveria corresponder de forma positiva às exigências do povo iraniano em matéria de liberdades fundamentais e melhoria das condições sociais e económicas. Através deste relatório, o Parlamento Europeu condena a aplicação da pena de morte, bem como inúmeros outros abusos dos direitos humanos.

 
  
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  Angelika Werthmann (NI), por escrito. (DE) Votei a favor do relatório do senhor deputado Belder sobre a abordagem da União Europeia relativamente ao Irão. Partilho as preocupações da maioria dos europeus em relação ao programa nuclear iraniano e às garantias do regime iraniano de que se aquele se destina a fins civis. Apesar disso, sou da opinião de que, na sua cooperação com países terceiros no sector da energia, a União Europeia só deverá fazer uso de fontes de energia sustentáveis, ecológicas e seguras - de acordo com os seus objectivos de protecção climática. Também apoio a opinião do meu colega de que a União Europeia deve conceber uma estratégia mais ampla para o Irão, que vá para além da questão nuclear e aborde igualmente a situação dos direitos humanos e outros temas de importância.

 
  
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  Iva Zanicchi (PPE), por escrito. – (IT) Votei favoravelmente o relatório do senhor deputado Belder, pois, apesar dos inúmeros problemas relacionados com a política interna e externa do Irão, como é, por exemplo, o caso da possível utilização de armas nucleares, a falta de transparência em certas decisões governamentais e, em alguns casos, a falta de respeito pelos direitos humanos fundamentais, entendo que uma política exclusivamente baseada na aplicação de sanções não consegue produzir grandes benefícios.

Creio, nesta perspectiva, que é importante para a União Europeia salvaguardar e, sempre que possível, manter formas de diálogo com o governo de Teerão.

 
  
  

- Proposta de resolução RC-B7-0158/2011

 
  
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  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. Aprovo incondicionalmente esta resolução comum salientando a importância dos temas discutidos no que respeita aos direitos das pessoas de pertencerem a minorias, à promoção da defesa dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, bem como aos direitos das crianças, ao mesmo tempo que se combate o terrorismo. Chamo a atenção para as conclusões concordando que a UE deve reforçar a sua prática de falar a uma só voz uma vez que aumentaria a sua visibilidade e influência como actor global, sendo necessário que as delegações em Genebra e Nova Iorque aumentem a coerência, visibilidade e credibilidade da acção da UE no CDHNU. Concordo com a resolução que aponta para os Estados-Membros encorajarem o CDHNU a dar igual atenção à discriminação baseada em todos os princípios, incluindo o género, a raça, a idade, a orientação sexual, a religião ou a crença. Concordo igualmente com a reforma que salienta a necessidade do CDHNU ser mais activo como um aviso prévio e mecanismo preventivo, ao manter os procedimentos especiais e ao preservar a independência do Cargo de Alto-Comissário para os Direitos Humanos, bem como o financiamento necessário para manter os seus gabinetes regionais.

 
  
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  Zigmantas Balčytis (S&D), por escrito. – (LT) A União Europeia e os seus Estados-Membros estão empenhados em garantir o respeito pelos direitos humanos nas políticas por si implementadas. Assim sendo, é extremamente importante que a UE possa assumir uma posição forte e influente em organizações internacionais, em particular no seio do Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas, assegurando uma política de direitos humanos implementada internacionalmente com eficácia e coerência. Concordo que é imperativo rever o trabalho e o mandato do CDHNU, permitindo que os métodos de trabalho do Conselho sejam avaliados e melhorados, de modo a ser possível reagir a violações dos direitos humanos de modo tão eficaz e sistemático quanto possível. Em diversas ocasiões, o CDHNU não conseguiu fazer face a situações graves em matéria de direitos humanos de forma célere e tempestiva em virtude da inexistência de instrumentos adequados. O Conselho de Direitos do Homem deveria dispor de melhores meios para enfrentar situações crónicas ou urgentes, porventura através do alargamento do conjunto de instrumentos em matéria de direitos humanos, reunindo em painéis não apenas durante as sessões mas também entre as sessões. Em contrapartida, destaca-se a necessidade de a UE conferir prioridade ao CDHNU e lograr uma coordenação mais adequada entre Estados-Membros, exortando o Conselho a adoptar orientações, a fim de facilitar a coordenação e o processo decisório no domínio dos direitos humanos.

 
  
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  Vilija Blinkevičiūtė (S&D), por escrito. (LT) Votei favoravelmente a presente proposta de resolução, dado que a União Europeia e os seus Estados-Membros devem garantir o respeito pelos direitos humanos nas suas próprias políticas, e que a posição da União Europeia no Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas (CDHNU) deveria ser mais forte e mais eficaz. São necessárias prioridades para a sessão do Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas (CDHNU) e para a revisão de 2011, pois trata-se de uma oportunidade única para avaliar a forma como o Conselho executa o seu mandato e para determinar os métodos de trabalho a melhorar, a fim de encontrar respostas mais eficazes e sistemáticas às violações dos direitos humanos. O Parlamento Europeu lamenta que, em diversas ocasiões, o ACNUR não tenha conseguido fazer face a situações graves em matéria de direitos humanos de forma célere e tempestiva em virtude da inexistência de instrumentos adequados, e preconiza activamente a criação de mecanismos do ACNUR aptos a enfrentar rapidamente as crises de direitos humanos, por exemplo no Médio Oriente, no Irão e na Bielorrússia. Além disso, é importante que o CDHNU disponha de melhores meios para enfrentar situações crónicas ou urgentes, porventura através do alargamento do conjunto de instrumentos em matéria de direitos humanos, reunindo em painéis não apenas durante as sessões, mas também entre as sessões. O Parlamento exorta igualmente os Estados-Membros da UE a participarem activamente na revisão de 2011 do CDHNU, tendo em vista reforçar a observância do seu mandato.

 
  
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  Edite Estrela (S&D), por escrito. Votei favoravelmente esta resolução por considerar que a ordem de trabalhos da 16.ª Sessão Regular do Conselho dos Direitos Humanos consagra importantes temas que se revestem de especial actualidade. É de realçar a importância da ordem de trabalhos que inclui relatórios sobre os direitos das pessoas de minorias nacionais ou étnicas, religiosas e linguísticas, sobre a promoção e protecção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais na luta antiterrorismo, bem como inúmeras reuniões consagradas aos direitos da criança.

 
  
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  Diogo Feio (PPE), por escrito. A 16.ª sessão do Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas terá lugar num período histórico particularmente conturbado que põe em causa a sua própria composição uma vez que alguns dos seus membros estão longe de cumprir o preceituado na Declaração Universal dos Direitos do Homem e de promover e proteger os direitos humanos conforme deveria ser a sua missão. A União Europeia deve participar activamente nesta sessão e tudo fazer para que a sua visão universalista dos direitos humanos fundada na dignidade da pessoa humana seja cada vez mais amplamente perfilhada e efectivamente aplicada em todos os países do mundo. A designação de um representante europeu de alto nível para os direitos humanos poderá contribuir para a maior visibilidade das posições da União e a persistência na estratégia de uma mesma mensagem a várias vozes por parte dos Estados-Membros que integram o Conselho e tem potencial para conseguir continuar a agregar apoios para as posições europeias.

 
  
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  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. O Parlamento Europeu há muito nos vem habituando a uma política de dois pesos e duas medidas no que diz respeito às questões dos direitos humanos. É bem conhecida também a concepção restritiva e instrumental que têm da Declaração aprovada pela Assembleia-Geral das Nações Unidas em 1948: a Declaração Universal dos Direitos do Homem. Mais uma vez, neste relatório, torna-se patente a forma selectiva como vários Estados são referenciados. Omitem-se países com os quais a UE mantém relações económicas e diplomáticas e aos quais atribui uma importância estratégica, porque servem os seus interesses estratégicos, apesar de neles se verificarem violações graves dos direitos humanos. São os exemplos de Israel, da Colômbia ou de Marrocos, apenas para referir três, em continentes diferentes. Pela nossa parte, não temos uma visão restritiva dos direitos humanos.

Levamos a sério todo o conteúdo da Declaração, que consideramos, além do mais, inspiradora da nossa intervenção política. Por fim, não aceitamos a pretensão da União Europeia a um lugar permanente na Assembleia Geral da ONU, pela simples razão que tal não teria sentido à luz do espírito e princípios da organização, contidos na Carta das Nações Unidas. A ONU é e deve continuar a ser uma organização de Estados independentes e soberanos.

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. É manifesto o carácter selectivo dos Estados criticados por este relatório e o carácter instrumental deste debate. É evidente a utilização hipócrita deste relatório, na medida em que não são criticados os países com os quais a UE tem boas relações económicas e diplomáticas e que têm uma importância estratégica, apesar de neles se verificarem violações dos direitos humanos, como por exemplo a Colômbia e as Honduras. Nem é feita qualquer exigência do fim da ocupação por Marrocos do Sahara Ocidental ou da Palestina por Israel.

Um outro ponto que não podemos apoiar é a pretensão da União Europeia a um lugar permanente na Assembleia Geral da ONU, porque a ONU é uma organização de Estados soberanos e independentes, enquanto que a União Europeia não é um Estado no sentido da Carta das Nações Unidas.

A defesa dos direitos humanos - incluindo a sua indivisibilidade e não hierarquização - e a sua consideração como condição imprescindível para o respeito pelos direitos dos povos e para uma verdadeira justiça social, para a paz, a liberdade e a democracia, são um marco da nossa acção política. Contem connosco para defender os direitos do homem, não contem connosco para exercícios de hipocrisia.

 
  
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  Juozas Imbrasas (EFD), por escrito. (LT) Votei favoravelmente o presente documento, dado que o Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas (CDHNU) é uma plataforma única consagrada aos direitos humanos universais e constitui um fórum específico dedicado aos direitos humanos no sistema da ONU, além de que lhe foi confiada a importante missão e responsabilidade de reforçar a promoção, a protecção e o respeito pelos direitos humanos em todo o mundo. Gostaria de sublinhar a importância da 16.ª sessão do CDHNU e, nomeadamente, do processo de revisão do CDHNU, que constitui uma oportunidade única para avaliar a forma como o Conselho executa o seu mandato e que propicia também ao Conselho o ensejo para melhorar os seus métodos de trabalho, a fim de encontrar respostas mais eficazes e sistemáticas às violações dos direitos humanos. Saúdo o facto de, na ordem de trabalhos da 16.ª sessão regular, figurarem nomeadamente relatórios sobre os "direitos das pessoas de minorias nacionais ou étnicas, religiosas e linguísticas" e sobre a "promoção e protecção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais na luta contra o terrorismo", bem como inúmeras reuniões consagradas aos direitos da criança.

 
  
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  Petru Constantin Luhan (PPE), por escrito. (RO) A 16.ª sessão do Conselho dos Direitos do Homem constitui uma oportunidade única para avaliar a forma como o Conselho executa o seu mandato, propiciando também ao Conselho o ensejo para melhorar os seus métodos de trabalho, a fim de encontrar respostas mais eficazes e sistemáticas às situações que envolvem violações dos direitos humanos. Creio que é essencial formar, enquanto parte do Conselho da UE, um grupo de trabalho, que inclua especialistas em direitos humanos da totalidade dos 27 Estados-Membros e que esteja sedeado em Bruxelas.

Seria igualmente bastante útil a nomeação de uma entidade de alto nível da UE como representante especial para os direitos humanos. Espero que o SEAE, em particular as delegações da UE em Genebra e Nova Iorque, possam, no futuro, melhorar a coerência das acções da UE no seio do Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas, conferir-lhes maior visibilidade e aumentar a sua credibilidade, desenvolvendo, para tal, a capacidade de a UE interagir e cooperar a um nível inter-regional.

 
  
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  Thomas Mann (PPE), por escrito.(DE) Acabei de votar a favor da resolução do Parlamento Europeu sobre as prioridades para a 16.ª sessão do Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas. A resolução do Parlamento é particularmente importante, dado termos hoje recordado a repressão dos protestos pacíficos contra a ocupação violenta do Tibete, há 52 anos atrás. O Dalai Lama anunciou ontem a sua retirada da vida política, algo que representa uma perda histórica. Existem poucas pessoas que sejam tidas em tão elevada estima e respeito pelo seu próprio povo e pelo resto do mundo, e que, ao mesmo tempo, suscitem tanta simpatia como Sua Santidade. Ao retirar-se da vida política, o Dalai Lama não está, de modo algum, a fugir às suas responsabilidades. Afirmou que continua empenhado na vertente espiritual do seu papel relativamente às preocupações e anseios do povo tibetano. Sua Santidade vai transferir os poderes políticos, instituídos na constituição tibetana, para o governo livremente eleito no exílio. Estará, deste modo, a reforçar mais uma vez a democracia do povo tibetano no exílio e que se encontra espalhado por todos os continentes do mundo. Em 20 de Março, será eleito um novo primeiro-ministro e um novo parlamento. Vou testemunhar as eleições na Suiça, na qualidade de observador. Nós, europeus, temos de ajudar a reforçar a democracia e os direitos humanos do povo tibetano.

 
  
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  David Martin (S&D), por escrito. – (EN) Congratulo-me com a resolução, na qual se salienta a interdependência dos direitos cívicos, políticos, económicos, sociais e culturais e se destaca o acesso à água como sendo um direito humano. Saúdo de modo particular a adopção da alteração 19, na qual se solicita que seja dado seguimento ao relatório Goldstone.

 
  
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  Nuno Melo (PPE), por escrito. Nos tempos conturbados que hoje enfrentamos, nomeadamente nas regiões do Norte de África, esta 16ª Sessão do Conselho dos Direitos do Homem reveste-se de importância primordial. Assim, a União Europeia terá que ter uma participação muito activa nesta sessão e envidar todos os esforços para que a sua perspectiva universalista dos direitos humanos baseada no respeito pela dignidade da pessoa humana seja seguida por todos os países do mundo. É também relevante para a UE a nomeação de um representante europeu de alto nível para os direitos humanos, para que a sua visão no que respeita à defesa dos Direitos Humanos seja cada vez mais difundida.

 
  
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  Willy Meyer (GUE/NGL), por escrito. (ES) Não pude infelizmente votar a favor da resolução do Parlamento Europeu sobre as prioridades para a 16.ª sessão do Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas, dado que esta apresenta uma série de pontos dos quais discordo.

A resolução apela à coordenação com os Estados Unidos no domínio dos direitos humanos, congratula-se com a nomeação de Marrocos como país facilitador do processo no Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas, e incentiva ainda a UE a manter "posições comuns" relativamente a certos países. Insiste igualmente nas virtudes dos instrumentos financeiros da UE, os quais constituem um exemplo da forma como a UE manipula um tema tão importante como o dos direitos humanos, ao financiar os grupos que garantem os interesses europeus nos países terceiros.

Quanto a mim, estas são razões suficientes para não votar a favor da presente resolução, daí eu ter-me abstido.

 
  
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  Andreas Mölzer (NI), por escrito. (DE) A agitação que se vive no Magrebe mostra-nos bem que não é fácil defender os direitos humanos e que este desiderato entra frequentemente em conflito com os interesses económicos e/ou militares. De modo similar, são tomadas medidas em nome do combate ao terrorismo e que não são compatíveis com os direitos humanos. A este respeito, a UE também precisa de olhar para o seu próprio comportamento – por exemplo, em relação aos voos ilegais da CIA. No entanto, apesar destas deficiências, continua a ser importante, para a UE em particular, dedicar-se à protecção dos direitos humanos. A União Europeia tem de continuar a preocupar-se bastante com os direitos das minorias, em particular com a melhoria da situação dos cristãos e de outras minorias religiosas nos países islâmicos, estando os cristãos em particular sujeitos a graves perseguições e a serem as principais vítimas da intolerância religiosa. Foi nesta perspectiva que votei favoravelmente o documento.

 
  
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  Rolandas Paksas (EFD), por escrito. (LT) Votei favoravelmente o presente relatório devido ao facto de o Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas desempenhar um importante papel em todo o mundo relativamente às questões dos direitos humanos. O processo de revisão constitui uma excelente oportunidade para avaliar a forma como o Conselho executou o seu mandato. Concordo com a proposta de que a UE tem de falar a uma só voz relativamente às questões que estão a ser tratadas. Além disso, os Estados-Membros terão de se envolver activamente no trabalho do Conselho. Saúdo o facto de, na ordem de trabalhos da 16.ª sessão regular, figurarem nomeadamente relatórios sobre os direitos das pessoas de minorias nacionais ou étnicas, religiosas e linguísticas, sobre os direitos das crianças e a luta contra o terrorismo. No entanto, e a fim de melhorar as condições de vida das populações, esta sessão deverá contemplar as questões relacionadas com o direito a recursos hídricos e a saneamento básico. Haverá, no entanto, que garantir um mecanismo eficaz para executar e salvaguardar aquilo que é um direito humano fundamental. Todos os esforços deverão ser desenvolvidos para assegurar que os compromissos neste domínio são honrados internacionalmente e que todas as pessoas têm acesso a água potável de boa qualidade e a saneamento básico.

 
  
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  Paulo Rangel (PPE), por escrito. O respeito, a promoção e a salvaguarda da universalidade dos Direitos do Homem fazem parte do acervo jurídico e ético da UE e constituem um dos fundamentos da unidade e integridade europeias. Devem, por isso, ser envidados todos os esforços no sentido de tornar mais visível e eficaz a acção da UE e dos seus Estados-Membros neste domínio, sendo curial garantir a sua participação activa e empenhada nesta importante 16.ª Sessão do Conselho dos Direitos do Homem (UNHRC), bem como no processo de revisão do UNHRC a ter lugar em 2011.

 
  
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  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), por escrito. (EN) Um bom relatório em que, entre outros aspectos, o Parlamento saúda o facto de, na ordem de trabalhos da 16.ª sessão regular, figurarem nomeadamente relatórios sobre os "direitos das pessoas de minorias nacionais ou étnicas, religiosas e linguísticas" e sobre a "promoção e protecção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais na luta contra o terrorismo", bem como inúmeras reuniões consagradas aos direitos da criança; saúda a nomeação, no corrente ano, de relatores especiais para estas temáticas-chave e toma nota dos relatórios a apresentar pelos relatores especiais sobre tortura e outros tratamentos ou castigos cruéis, desumanos ou degradantes, sobre liberdade de religião ou de crença e sobre a situação dos defensores dos direitos humanos; apela aos Estados-Membros da UE para que participem activamente neste debates.

 
  
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  Catherine Stihler (S&D), por escrito. – (EN) Votei favoravelmente a presente resolução, na medida em que esta salienta o importante papel desempenhado pela UE no trabalho com o Conselho dos Direitos Humanos. Atendendo aos recentes acontecimentos na Líbia, é essencial que continuemos a conduzir a nossa campanha pelos direitos humanos e a defendê-los a nível internacional.

 
  
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  Marie-Christine Vergiat (GUE/NGL), por escrito. (FR) Abstive-me na votação final desta resolução, quer devido a questões de fundo quer devido a questões de ordem processual.

O texto da resolução reforça a ideia de uma política da União Europeia com os chamados "dois pesos, duas medidas", em especial no que se refere à questão das violações dos direitos humanos nos territórios palestinianos ocupados. As poucas alterações apresentadas sobre este tema, e por mim apoiadas, não escondem o facto de a União Europeia se recusar a aplicar as linhas de orientação do relatório Goldstone.

O Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia – Esquerda Nórdica Verde apresentou a sua própria resolução apoiando a universalidade dos direitos humanos em todos os domínios sociais, económicos e culturais.

Por outro lado, o motivo central da presente resolução seria a votação do mandato da delegação da União Europeia à 16.ª sessão do Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas, isto embora a sessão já tivesse tido o seu início em 28 de Fevereiro, tendo a Baronesa Ashton efectuado diversas intervenções.

Votar a presente resolução depois de a sessão do Conselho dos Direitos do Homem já ter começado, faz pouco sentido; o Parlamento Europeu deveria ter explicado a sua posição a montante.

 
  
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  Angelika Werthmann (NI), por escrito. – (DE) Votei favoravelmente a resolução sobre as prioridades da 16.ª sessão do Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas. Partilho a opinião de que o Conselho dos Direitos do Homem poderia ser extremamente útil como uma espécie de "sistema de alerta precoce" e mecanismo preventivo, e espero que o Serviço de Acção Externa se envolva em conformidade neste organismo. Sobre a revisão do Conselho dos Direitos do Homem, é óbvio que também apoio a exortação de que o processo seja inclusivo e, acima de tudo, transparente.

 
  
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  Presidente. – Ficam, assim, concluídas as declarações de voto.

 
Última actualização: 26 de Julho de 2011Advertência jurídica