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Processo : 2010/2054(INI)
Ciclo de vida em sessão
Ciclos relativos aos documentos :

Textos apresentados :

A7-0016/2011

Debates :

PV 04/04/2011 - 21
CRE 04/04/2011 - 21

Votação :

PV 05/04/2011 - 4.3
Declarações de voto
Declarações de voto

Textos aprovados :

P7_TA(2011)0122

Debates
Terça-feira, 5 de Abril de 2011 - Estrasburgo Edição JO

5. Declarações de voto
Vídeo das intervenções
PV
 

Declarações de voto orais

 
  
  

Relatório: Fiorello Provera (A7-0075/2011)

 
  
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  Jens Rohde (ALDE).(DA) Senhor Presidente, as tensões internas e a instabilidade que se registaram mais recentemente na Tunísia, no Egipto, na Líbia e noutros países árabes originaram grandes fluxos migratórios, com os desafios daí decorrentes para a Europa. Temos, obviamente, de estar prontos a lidar com estas situações e estes fluxos de gente. Precisamos de encontrar uma forma de o fazermos em conjunto, assegurando, em solidariedade uns para com os outros, que estamos à altura dos desafios que emergem quando o nosso sistema comum sofre pressão do mundo exterior.

Apraz-me, pois, verificar que o Parlamento aprovou hoje uma política para lidar com os fluxos migratórios decorrentes da instabilidade. Apraz-me particularmente verificar que a resolução do Parlamento coloca a ênfase no reforço do papel da agência de fronteiras, a FRONTEX. Trata-se de algo por que nós, no Partido Liberal Dinamarquês, temos vindo a lutar desde há muito tempo. Durante a actual crise no Norte de África, a FRONTEX tem-se revelado um instrumento particularmente importante no tratamento da questão dos fluxos migratórios na região. Agora só é preciso que a FRONTEX consiga entrar em acção mais rapidamente nos momentos em que há realmente que agir.

 
  
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  Pino Arlacchi (S&D). - (EN) Senhor Presidente, votei a favor deste relatório por representar um primeiro passo rumo a uma política da UE para lidar com os fluxos migratórios decorrentes de situações de instabilidade. A este respeito é importante que o Parlamento se manifeste contra esta visão histérica de uma invasão ameaçadora de migrantes e requerentes de asilo vindos do Sul.

Não vamos ser invadidos por milhões de pessoas fugindo à miséria e à tirania. Há muita gente que receia que comecem a chegar cada vez mais requerentes de asilo, fazendo rebentar as costuras dos nossos sistemas de segurança social. Essa afirmação é boa para ganhar votos e criar apoio para políticas de imigração severas, mas não corresponde à realidade. O número total de pessoas que pediram asilo no Ocidente diminuiu mais de 40% na última década, segundo dados recentemente divulgados pelas Nações Unidas.

 
  
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  Salvatore Iacolino (PPE).(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, também eu apoiei e votei a favor do relatório do senhor deputado Provera, porque penso que constitui um passo em frente, prático e assertivo, em direcção ao objectivo da solidariedade, estabelecido, aliás, pelo artigo 80.º, que refere a solidariedade entre Estados-Membros da União Europeia. Presta também atenção, de forma clara e explícita, às pessoas que se encontram em grande dificuldade, como acontece neste momento no Norte de África.

O respeito pelos direitos humanos, a cooperação internacional e as relações bilaterais são essenciais, e o mesmo se pode dizer das organizações regionais como a Liga Árabe e a União Africana, que podem fornecer um valor acrescentado a um processo de paz estável e duradouro. Acreditamos que a via a seguir se pautará por acções em áreas semelhantes, promovendo, em termos económicos, entidades que necessitem apoio e assistência para poderem crescer de modo sustentável e contínuo.

 
  
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  Mitro Repo (S&D). - (FI) Senhor Presidente, gostaria de dizer que os fluxos migratórios decorrentes da instabilidade constituem um verdadeiro desafio para a União Europeia. Trata-se do destino individual de seres humanos, cada um com a sua própria história. É o desespero que os move, mas o que os une a todos é a esperança em algo melhor.

A Europa tem de mostrar solidariedade e vontade de ajudar. A integração europeia é um projecto comum bem sucedido, através do qual temos vindo a criar prosperidade, estabilidade e segurança – uma espécie de berço do bem-estar. Será difícil e dispendioso fazer face a esta vaga de imigração depois de começar a bater às portas da Europa.

O exemplo da ilha de Lampedusa mostra como as questões de segurança da política externa se podem transformar num instante em questões de política interna, e é por isso que a cooperação para o desenvolvimento, por si só, já não chega. A Europa precisa de um plano de prevenção abrangente, que contemple aspectos como a segurança, a cooperação regional, a política comercial, as alterações climáticas, a protecção dos direitos humanos e o desenvolvimento da democracia. É isso que temos de fazer.

 
  
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  Carlo Fidanza (PPE).(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, no debate europeu sobre fluxos migratórios, ouve-se muitas vezes a seguinte pergunta: "Que problemas pode ter um país com quase 60 milhões de habitantes, como a Itália, se tiver de acolher algumas dezenas de milhares de imigrantes?".

Esta pergunta ignora dois aspectos, muitas das vezes com segundas intenções. Em primeiro lugar, muitos desses imigrantes querem ir para outros países da UE. Em segundo lugar, nos últimos dois anos, chegaram à costa da Itália quase 4 000 pessoas, graças a acordos bilaterais com a Líbia e a Tunísia. Nos dois últimos dois meses, na sequência da crise política, chegaram já 22 000 pessoas.

Neste momento a Itália é uma panela de pressão. Por um lado, o fluxo de migrantes do Norte de África, particularmente dos que abandonam a Tunísia por razões económicas, parece não ter fim. Por outro lado, a França não aceita a entrada de imigrantes em Ventimiglia, por não possuírem vistos de residência.

Se existe de facto solidariedade europeia, chegou a hora de o demonstrar, trabalhando em conjunto a nível da UE para decidir o que fazer com estes fluxos migratórios, quer em termos da actual situação de emergência, quer a longo prazo, e também para ver que instrumentos se hão-de usar para lidar com as pessoas que chegam à Europa e que medidas se devem adoptar nos países de origem. Este texto constitui um primeiro passo nessa direcção e por isso merceu o meu voto favorável.

 
  
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  Nicole Sinclaire (NI). - (EN)Senhor Presidente, um ponto de ordem: estamos numa Câmara onde se pressupõe a discussão séria de matérias e é óbvio que todos temos de mostrar respeito uns pelos outros. Quando dois presidentes de grupos parlamentares mantêm uma conversa privada enquanto outros estão a discursar, que mensagem estão a enviar aos seus colegas?

 
  
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  Presidente. − Senhor Deputado Daul e Senhor Deputado Schulz, perguntaram-me se seria possível os Senhores darem um exemplo à Assembleia.

 
  
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  Giommaria Uggias (ALDE).(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a medida que hoje votámos ajuda de certo modo a clarificar o fenómeno dos fluxos migratórios e valoriza o trabalho da Frontex. Penso que isto deve ser visto de forma positiva e assim o deverá indicar o resultado da votação.

Creio, porém, que tal postura devia fazer-se acompanhar de igual clareza por parte dos Estados-Membros, porque este desafio afecta não só as instituições europeias mas também a política nos Estados-Membros.

Devo dizer, contudo, que até agora nem todos os Estados-Membros deram mostras de tal clareza, a começar pela política adoptada pelo Governo italiano, que tem tratado da situação em Lampedusa de forma bastante condenável e questionável. Basicamente, abandonou ali milhares de migrantes à sua sorte, enquanto a solidariedade humana – já para não falar da solidariedade legal – deveria ter dado lugar à prestação de cuidados imediatos e certamente a provas de maior respeito do que se pôde ver, não obstante o facto de se dever ter tratado o problema legal, como se fez nesta Câmara.

 
  
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  Cristiana Muscardini (PPE).(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, se é verdade que muitos fluxos migratórios derivam da instabilidade, é com bastante relutância que usamos um termo tão inadequado, porque instabilidade significa guerra, genocídio, violência descontrolada, revoluções e a miséria a que essas pessoas foram condenadas, enquanto a União Europeia permanece em silêncio. Há também o desejo de liberdade. A resolução que votámos faz apelo a uma política da União para o Oriente e aos seus instrumentos mais apropriados para fazer face a vários factores que causam essa instabilidade.

Interrogo-me sobre a credibilidade que pode ter esta política externa, dado que os acontecimentos na Líbia e no Norte de África demonstraram a ausência total de uma política externa da UE. Os governos dos Estados-Membros agiram cada um por sua conta, oferecendo um espectáculo lamentável ao mundo e às pessoas que devíamos estar a ajudar. A única política de acolhimento de refugiados que a União foi capaz de proporcionar ficou bem aquém do que era necessário. A ilha de Lampedusa e a Itália não receberam quaisquer respostas. Decerto que votamos a favor desta medida, mas instamos a União a apresentar finalmente uma política externa digna desse nome.

 
  
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  Frank Vanhecke (NI).(NL) Senhor Presidente, abstive-me na votação do relatório Provera, principalmente porque entendo que o documento padece de uma enorme falta de clareza. Este relatório declara e propõe uma grande variedade de coisas – algumas das quais são até ideias sensatas, o que é pouco vulgar neste Parlamento. Lamentavelmente, porém, continua a ser essencialmente um relatório que se pauta por uma absoluta correcção política que não aborda em sítio algum, nem sequer num parágrafo ou numa frase, a questão da nova imigração em massa para o já sobrepovoado continente Europa, uma vez que trata sobretudo dos países que antes compunham a chamada Europa Ocidental, apesar de essa ser também uma questão fundamental.

O meu próprio país, a Flandres, é o mais densamente povoado de toda a União Europeia. A esmagadora maioria dos flamengos não quer uma nova onda de imigração, e muito menos de países com culturas e religiões que defendem valores totalmente contrários aos nossos. Já é tempo de o Parlamento Europeu dar finalmente ouvidos aos seus próprios cidadãos europeus.

 
  
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  Anna Maria Corazza Bildt (PPE). - (EN) Senhor Presidente, concordo com a necessidade de tomarmos medidas a curto prazo para fazer face à crise humanitária no Mediterrâneo, assegurando a dignidade das pessoas em questão, e recorrendo a instrumentos como a Frontex. Precisamos também de uma visão a longo prazo para resolver os problemas relacionados com os fluxos migratórios e para ajudar a criar empregos nos países de origem dessas pessoas.

Uma das ferramentas da União Europeia é a política comercial. É altura de abrirmos mais os nossos mercados, começando por países como o Egipto e a Tunísia. Precisamos também de entabular um diálogo com vista a um reforço das relações comerciais a nível regional.

Temos o exemplo da Turquia e o seu êxito quer com a sua união aduaneira quer com a implementação eficaz das reformas democráticas necessárias. Temos de começar a ter coragem para falar de uniões aduaneiras e acordos de comércio livre com os países do Mediterrâneo que estão a transitar para a democracia e para uma fase de reformas.

Gostaria de terminar fazendo um apelo ao Conselho para que adopte sem mais delongas a Convenção Regional sobre Regras de Origem Preferenciais Pan-Euromediterrânicas.

 
  
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  Daniel Hannan (ECR). - (EN) Senhor Presidente, este relatório parte de um pressuposto incorrecto. A ideia de que a emigração resulta da pobreza e do desespero, ainda que parcialmente plausível, acaba por ser ilusória. A emigração – sabemo-lo pela história – é mais frequentemente uma consequência de aumento de riqueza e de vontade de subir. Vimos muito recentemente que os grandes fluxos migratórios vindos da Tunísia cocorreram após a restauração da democracia e o fim da ditadura.

A verdadeira razão para as pessoas se desarreigarem e percorrerem centenas de milhas em busca de uma vida melhor é a oportunidade. A verdade é que criámos na União Europeia uma situação em que temos desemprego estrutural em larga escala e mesmo assim temos de importar mão-de-obra. No nosso país, o Reino Unido, há mais de 4 milhões de pessoas que ou estão desempregadas ou a receber subsídio de invalidez e, no entanto, todos os meses recebemos gente de todo o mundo para fazer trabalhos que não são aceites por quem nasceu no Reino Unido. Empurrámos milhões para a sordidez da dependência. Colocámo essas pessoas numa situação em que o trabalho deixou de fazer parte do seu horizonte mental. Se quisermos libertar as pessoas dessa situação desgraçada, a resposta não está na política externa, mas na reforma da segurança social, para assim se devolver a dignidade e a independência aos nossos próprios cidadãos.

 
  
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  Syed Kamall (ECR). - (EN) Senhor Presidente, um dos factores muitas vezes ignorado em debates sobre a migração é que é quase sempre muito difícil para os migrantes irem de um país para outro e que o fazem em circunstâncias extremamente difíceis. Pensem no que deve ser deixar para trás a família, a aldeia ou a vila, todos os laços sociais, os amigos, talvez sem saber se alguma vez os voltarão a ver ou, pelo menos, quando será possível voltar a vê-los. O que os leva a deixar esses países e a procurar uma oportunidade, como disse o último orador, no Ocidente? Ora bem, fazem-no quase sempre porque pretendem fugir de condições e governos que já não lhes merecem qualquer confiança.

Temos maneiras de ajudá-los. Vejamos algumas das políticas de que dispomos: a nossa política de pescas, que incentiva grandes barcos de pesca a saquear os mares de países africanos pobres, deixando os pescadores locais em desespero, sem emprego. Então o que é que eles fazem? Procuram emigrar. Temos a nossa política de ajuda, que mantém governos corruptos no poder, tornando pouco agradável a permanência das pessoas nos seus países. Isso leva-as a virar-se para o estrangeiro, e vêm para cá.

Temos de ver as coisas como elas são. Temos de perceber que é difícil para as pessoas deixar os seus países de origem. Devemos certificar-nos de que as nossas políticas as ajudam a permanecer nos seus países.

 
  
  

Relatório: Elisabeth Jeggle (A7-0016/2011)

 
  
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  Jens Rohde (ALDE).(DA) Senhor Presidente, para o Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa é absolutamente crucial assegurarmos não só às mulheres, mas também aos homens residentes em meios rurais os mesmos direitos e oportunidades de que usufruem os habitantes das cidades. Se queremos que o sector agrícola europeu seja mais forte, capaz de fornecer alimentos de grande qualidade a toda a Europa, precisamos de garantir que esse sector seja atraente para os trabalhadores e suas famílias. Para tal, é necessário proporcionarmos às zonas rurais oportunidades de crescimento, de inovação, de emprego e de desenvolvimento. Não temos de impor quotas no sector, nem de fazer distribuições por género em nada naturais. Assim, é positivo que o Parlamento tenha aprovado hoje o relatório sobre o papel das mulheres na agricultura e nas zonas rurais, dando deste modo um sinal muito claro de que, também aqui, as mulheres têm uma função importante a desempenhar.

 
  
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  Mario Pirillo (S&D).(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, as mulheres sempre tiveram um papel importante no sector rural e agrícola. Na verdade, as mulheres representam 42% de uma força laboral estimada em cerca de 27 milhões de trabalhadores.

Apesar desta elevada percentagem, as mulheres não se encontram devidamente representadas nas organizações do sector e são alvo de discriminação no processo decisório. Há muitas áreas em que as condições das mulheres poderiam ser melhoradas, assegurando-se-lhes nomeadamente uma adequada protecção social.

As instituições europeias deveriam, portanto, agir para compensar essa desigualdade, talvez monitorizando o sector através de um observatório do empresariado feminino na agricultura, como os que já estão a operar na Calábria e noutras regiões da Itália.

O relatório hoje votado – que apoiei – aborda também com profundidade a questão do êxodo rural. Para mantermos a taxa de emprego num plano estável, precisamos de apoiar políticas e estratégias concebidas para a construção de infra-estruturas e a criação de serviços adequados às necessidades da vida moderna e susceptíveis de serem implementados nas zonas rurais.

 
  
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  Peter Jahr (PPE).(DE) Senhor Presidente, as condições de vida e de trabalho mudaram radicalmente nas zonas rurais na sequência da transformação da sociedade, de mudanças na estrutura social e de uma profunda alteração a nível demográfico.

Se o nosso objectivo é manter no campo mulheres de todas as gerações ou incentivá-las a escolher um estilo de vida rural, então a política de desenvolvimento deverá ter mais em conta as suas necessidades e exigências. Não devemos esquecer que para as mulheres que vivem em zonas rurais as realidades mudaram nos últimos anos e são extremamente diferenciadas. As próprias mulheres têm vindo a desempenhar o seu papel, dando início e forma a essas mudanças, quer individualmente, quer em agrupamentos políticos femininos.

Penso que a nossa relatora, a senhora deputada Jeggle, soube assinalar correctamente este facto, pelo que considero este relatório extremamente importante. Afinal de contas, se queremos desenvolver as zonas rurais, não podemos, pura e simplesmente, concentrar-nos na criação de infra-estruturas e de um ambiente propício ao turismo: precisamos também de assegurar condições às famílias para se instalarem lá de novo, e isso tanto se refere a homens como a mulheres.

 
  
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  Janusz Wojciechowski (ECR).(PL) Senhor Presidente, uma das razões por que apoiei o relatório Jeggle é sobretudo porque recomenda que se dote a política agrícola da União Europeia de fundos suficientes. A tendência para se fazerem cortes no orçamento da UE, absolutamente apropriados noutros âmbitos, não deve ser seguida à custa da política agrícola comum. Se as zonas rurais e a agricultura da União Europeia não receberem apoio adequado, será difícil melhorar o papel das mulheres no mumdo rural, será difícil encorajá-las a viver em áreas rurais em circunstâncias tão adversas e será difícil atingir os objectivos desta política-chave, como a segurança alimentar, a protecção ambiental e o equilíbrio territorial. Devemos ter isso presente, e gostaria de aproveitar a oportunidade proporcionada pelo debate deste importante relatório da senhora deputada Jeggle para pedir mais uma vez que o desejo de fazer poupanças na União Europeia não seja satisfeito à custa da política agrícola comum.

 
  
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  Izaskun Bilbao Barandica (ALDE).(ES) Senhor Presidente, votei a favor deste relatório porque ele ajuda a combater a invisibilidade que até à data tem caracterizado o trabalho e o papel desempenhado pelas mulheres nas zonas rurais.

Sem esta contribuição não teria sido possível, nem no passado nem no presente, manter a população e o emprego fora das zonas rurais. Essa visibilidade deve conduzir não só ao reconhecimento social, mas também a prestações em termos de apoio político e financeiro. A política agrícola comum deve incluir um foco nas questões de género nos seus programas de ajuda, com iniciativas especiais destinadas a fomentar o empreendedorismo feminino. Além disso, deve ajudar a financiar serviços e fomentar aspectos como o acesso à Internet nas zonas rurais, que promovem condições de vida equivalentes nas zonas urbanas e rurais.

Por seu turno, os sistemas de segurança social dos Estados-Membros devem reconhecer o trabalho das mulheres neste domínio, tanto em termos de produção como de prestação de cuidados, especialmente às pessoas dependentes e às crianças.

 
  
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  Cristiana Muscardini (PPE).(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, apesar do facto de as mulheres constituírem 42% de 26 a 27 milhões de trabalhadores e de 29% das explorações agrícolas serem geridas por mulheres, a sua representação a nível da indústria é quase não-existente e em desacordo com a sua importância.

Isto não é correcto nem normal, pelo que a União precisa de conceder às mulheres um papel mais relevante no sector rural e encontrar soluções adequadas para a combinação das actividades económicas que desempenham. O que é necessário é que haja igualdade de géneros, igualdade de tratamento, protecção social para as mães e o reconhecimento do papel específico que as mulheres desempenham na agricultura.

A promoção da formação contínua é, pois, um das questões cruciais de que não nos podemos mais alhear. Apoiamos as propostas da relatora, senhora deputada Jeggle, quanto a uma melhor representação das mulheres em todos os organismos políticos, económicos e sociais do sector agrícola e quanto ao apoio a iniciativas de protecção social a favor das mulheres que trabalham como pequenas agricultoras, como trabalhadoras agrícolas e, sazonalmente, como criadoras de animais.

As mulheres devem ser especificamente reconhecidas no âmbito da política agrícola; caso contrário, esta reforma acabará por revelar-se inútil e não nos será decerto fácil imaginar um futuro despreocupado com novos cortes na agricultura.

 
  
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  Daniel Hannan (ECR) - (EN) Senhor Presidente, não sei se se lembra de uma série de televisão popular no nosso país, Life on Mars, cujo ponto de partida era a personagem principal, um polícia, ser transportado, por assim dizer, para o princípio dos anos 70.

Senti-me um pouco como ele quando hoje li de cima a baixo a lista de votação. Aqui está a UE a apresentar políticas sobre as mulheres no sector agrícola, créditos à exportação para companhias beneficiadas, subvenções especiais para a Unilever na República Checa e para fabricantes de máquinas-ferramentas na Polónia.

Os anos 70 foram um período terrível para a Europa em geral e para o Reino Unido em particular: uma época de estagflação, de desemprego, de bancarrota nacional. Mas essas situações não foram causadas por forças tectónicas fora do nosso controlo. Foram o resultado de uma política obstinada, particularmente da ideia de que os governos podiam escolher os vencedores e deviam controlar a economia e fazer as coisas acontecer através da reafectação dos recursos.

Os 27 Estados-Membros evoluíram, mas a União Europeia não. Continuamos neste mundo em que se tira dinheiro aos nossos contribuintes para o dar a grupos de clientes favorecidos.

Porquê? Porque se não o fizéssemos, para que serviria a União Europeia? Como Upton Sinclair uma vez observou, é muito difícil fazer um homem ver uma coisa quando o seu emprego depende exactamente de não a ver.

 
  
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  Anna Záborská (PPE). – (SK) Senhor Presidente, é justo e adeqaudo reconhecer-se que o relatório apresentado visa melhorar a posição das mulheres nas zonas rurais. Infelizmente, contudo, encara as mulheres apenas como trabalhadoras ou empresárias. Não as vê no papel de mães, nem nota o valor do trabalho informal e, consequentemente, não remunerado que executam. Porém, o trabalho das mulheres em casa, por exemplo, tomando conta de membros da família dependentes, contribui também de forma significativa para o bem-estar da sociedade.

Esse trabalho corresponde a um terço do PIB dos países europeus e, no entanto, fazemos sempre de conta que não existe. Em vez de reconhecermos claramente o valor dessas tarefas, pressionamos as mulheres a arranjarem empregos e a dedicarem-se aos negócios. Ao mesmo tempo, é precisamente na agricultura e nas áreas rurais que a valorização do trabalho das mulheres é susceptível de melhorar a qualidade de vida de famílias e comunidades.

 
  
  

Relatório: Marian-Jean Marinescu (A7-0054/2011)

 
  
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  Jens Rohde (ALDE).(DA) Senhor Presidente, devia caber sempre a cada Estado-Membro tomar decisões quanto ao seu cabaz energético. À luz desse facto, é também claro que cada Estado-Membro deve cobrir os custos se quiser retirar um dos elementos desse cabaz. No entanto, em particular na Lituânia, na Eslováquia e na Bulgária, havia uma série de centrais nucleares da era soviética que estavam bastante longe de cumprir os nossos requisitos de segurança. Por conseguinte, foi também necessário e sensato apoiar o seu desmantelamento.

O problema é que o plano que foi levado a cabo nesses países, ou mais concretamente a falta de plano, não deve, pura e simplesmente, repetir-se. Podemos de ver que, no fim de 2013, teremos gasto um total de 3 mil milhões de euros e, mesmo assim, não teremos conseguido desmantelar as centrais. Isso é um sinal de mau planeamento. A Comissão deve efectuar uma análise detalhada da eficciência financeira dos projectos, porque para obterem qualquer apoio no futuro os países terão de conseguir demonstrar que geriram adequadamente os fundos correntes.

 
  
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  Sergej Kozlík (ALDE). – (SK) Senhor Presidente, o relatório apresentado sobre a eficiência e a eficácia do financiamento da UE no domínio do desmantelamento das centrais nucleares de potência nos novos Estados-Membros oferece-nos uma boa imagem da situação actual. Concordo em absoluto com uma das principais conclusões do relatório: a de que o desmantelamento dessas instalações nos países afectados vai também requerer contribuições financeiras europeias após 2013. Os países afectados não terão capacidade para suportar essa despesa apenas com os seus próprios recursos.

Por exemplo, em 2006 e 2008, a Eslováquia, pressionada pela UE, desmantelou dois blocos totalmente reconstruídos da central nuclear de Jaslovské Bohunice. De acordo com as conclusões da Agência Internacional da Energia Atómica, esses blocos cumpriam todos os critérios de segurança. Os impactos económicos dessa medida são consideráveis e multiplicar-se-ão, a longo prazo, pelos elevados custos do desmantelamento integral dessas instalações. A União Europeia também terá de prever fundos nas perspectivas financeiras 2013-2020 para apoiar o desmantelamento das centrais nucleares.

 
  
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  Jarosław Kalinowski (PPE).(PL) Senhor Presidente, a política de energia e, acima de tudo, a segurança energética, no sentido mais lato da expressão, é um assunto que provoca acesa discussão em qualquer parte do globo, tendo em conta os recentes acontecimentos no Japão. O desastre na central nuclear de Fukushima demonstrou quanto trabalho temos a fazer para criar um sistema de fornecimento de energia que seja eficiente, amigo do ambiente e, acima de tudo, seguro. Este não é um problema exclusivo da Ásia, mas de todos os países de todos os continentes. Se existem centrais nucleares que devam ser encerradas por razões de segurança, então façamos tudo o que estiver ao nosso alcance para assegurar que esse processo decorra de forma eficiente. Apoiemos todas as medidas que permitam a criação de fontes de energia novas e seguras, e, quando tomarmos decisões, tenhamos presente que a nossa prioridade primordial deve ser sempre a segurança pública. Muito obrigado.

 
  
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  Salvatore Iacolino (PPE).(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, não há dúvida de que um relatório como o do senhor deputado Marinescu só podia suscitar apoio e acordo, mesmo numa situação caracterizada ainda pela onda de emoção decorrente dos acontecimentos em Fukushima. A abordagem perfeitamente equilibrada e prudente conferida pelo senhor deputado Marinescu ao documento levou-me a apoiá-lo sem reservas.

Além disso, também não há dúvida de que o compromisso para com a Lituânia, a Eslováquia e a Bulgária tem de ser sustentado e coerente, enquanto ao mesmo tempo se espera que uma série de outras actividades – os simplesmente chamados "testes de resistência" e também todos os testes concebidos a pensar na segurança – garantam segurança no sector nuclear. Não há margem para erro, por razões que todos conhecemos demasiado bem.

Os programas de financiamento tinham já sido planeados há algum tempo e têm sido assegurados. Confiamos num resultado positivo e concreto de toda a operação, que marque um passo em frente na direcção que todos pretendemos seguir.

 
  
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  Paolo Bartolozzi (PPE).(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a questão da disponibilização de recursos financeiros adequados para garantir o desmantelamento de centrais nucleares já foi tratada na legislação da União Europeia relativa à segurança do sector nuclear. Hoje, à luz dos recentes acontecimentos internacionais e das subsequentes decisões dos governos dos Estados-Membros a esse respeito, esta é uma questão extremamente actual.

Já expressámos o nosso apoio ao trabalho do senhor deputado Marinescu, que aborda os casos específicos de um conjunto de países que, quando da adesão, assumiram a obrigação específica de procederem aos desmantelamento de centrais nucleares e receberam uma ajuda especial da União Europeia justamente para esse efeito.

À parte certos casos específicos, é nosso dever, relativamente a esta matéria, estabelecer um sistema eficaz de monitorização para investigar e testar as centrais nucleares instaladas em território da UE. Na verdade, a quantidade de reactores que se crê necessitarem de desmantelamento no território da UE, num futuro próximo, é deveras elevada.

Será, pois, essencial – sobretudo nesses casos –, assegurar a disponibilização de mecanismos de garantia para reservar os recursos financeiros adequados e necessários ao cumprimento dos requisitos ordinários e extraordinários.

 
  
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  Giommaria Uggias (ALDE).(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, como firme apoiante da causa anti-nuclear, apoiei este relatório não só porque penso que o desmantelamento destas centrais é benéfico para todos, mas também porque tenho esperança em que mais nenhuma venha a ser construída.

Hoje temos um relógio-bomba na Europa. A actividade de centrais nucleares de potência para fins civis baseia-se em práticas de engenharia hoje em dia ultrapassadas e anacrónicas. Pode dizer-se que a sua segurança é cada vez mais teórica do que outra coisa: está tudo bem, desde que não aconteça nada. Ora, de facto, estamos perante protocolos de há 50 anos que, na verdade, não garantem protecção contra ocorrências que podem ser cada vez mais imprevisíveis. Não se podiam prever ataques terroristas, nem as catástrofes naturais e devastatadores – não só tremores de terra – que infelizmente são cada vez mais frequentes neste nosso mundo sinistrado.

 
  
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  Alajos Mészáros (PPE).(HU) Senhor Presidente, apoiei o relatório, que também afecta directamente o meu país, a Eslováquia. Em 2004, os governos lituano, eslovaco e búlgaro comprometeram-se, nos seus tratados de adesão, a encerrar gradualmente os seus reactores nucleares. O encerramento implicava custos económicos extraordinários e a UE comprometeu a fornecer ajuda financeira para o desmantelamento até ao fim de 2013. A experiência da UE em matéria de desmantelamento nuclear é limitada. O encerramento pode ter um efeito directo no fornecimento de energia ao país em questão e aos Estados-Membros vizinhos.

Há que fomentar o desenvolvimento de fontes de energia alternativas, competitivas e hipocarbónicas, de modo a gerir as consequências negativas. Ao mesmo tempo, precisamos de disponibilizar recursos financeiros adequados para assegurar que essas operações de desmantelamento ocorram de acordo com regras de segurança. A União Europeia será capaz de usar a experiência adquirida nos processos de encerramento de centrais nucleares de potência que se aproximam do fim da sua vida económica. Com base nos resultados, com vista a 2013, pode partir-se do princípio de que vários projectos de investimento estarão quase completos e de que já disporemos de novas estruturas de desmantelamento e gestão. Muito obrigado.

 
  
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  Michail Tremopoulos (Verts/ALE).(EL) Senhor Presidente, votei a favor do relatório do senhor deputado Marinescu, precisamente porque há uma pesada herança de reactores nucleares extremamente perigosos na Europa Oriental e do Sudeste, nomeadamente, na Bulgária, na Roménia e na Eslováquia. Porém, ao longo de todos estes anos, já se gastaram milhares de milhões de euros dos contribuintes europeus para os modernizat e para lhes prolongar a vida. No fundo, estamos a subsidiar o lobby nuclear que lutou pela sua recuperação. Fukushima demonstrou-nos mais uma vez que esses reactores devem ser encerrados; no entanto, as respectivas provisões financeiras não foram incluídas nos custos operacionais dos reactores e está-se perante uma enorme e escandalosa subvenção a um método de produção de energia perigoso, caro e poluente. Agora, porém, podemos mudar a vontade política. Convertamos subsídios para a reparação de reactores que não garantem segurança em fundos destinados a encerrá-los. Congelemos a construção de todos os novos reactores que estão a ser projectados. Convertamos os recursos canalizados para o financiamento da Euratom e os abundantes subsídios destinados ao ITER. Desviemos os recursos destinados à criação e construção de novos reactores para uma economia integralmente baseada em fontes de energia renováveis até 2050. Vivemos numa situação de emergência e temos de enfrentá-la.

 
  
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  Radvilė Morkūnaitė-Mikulėnienė (PPE).(LT) Senhor Presidente, gostaria de felicitar o relator por um relatório que é duro, mas em muitos pontos assaz verdadeiro. Gostaria de salientar e chamar a atenção dos meus colegas para o facto de, juntamente com a Eslováquia e a Bulgária, a Lituânia ter cumprido as obrigações estabelecidas no seu tratado de adesão e ter encerrado os seus antigos reactores nucleares soviéticos dentro do prazo estabelecido. A maioria dos projectos relativos ao encerramento da central dee Ignalina já foi ou está a ser implementada. Obviamente que há algumas dificuldades. Quando um novo governo lituano e a direcção da central nuclear de Ignalina tomarem posse, espera-se que seja possível intentar processos contra aquelas pessoas que não conseguiram organizar o trabalho adequadamente, e que também seja possível rever o acordo sobre a construção de depósitos para combustível nuclear irradiado, de modo a obterem-se condições favoráveis. Concordo em absoluto com a necessidade de gerir os fundos e utilizar os recursos de com total transparência, garantindo-se, desse modo, a segurança nuclear. No entanto, como estamos a discutir a criação de novas centrais nucleares, gostaria de aproveitar a oportunidade para chamar a atenção dos meus colegas para a fronteira da União Europeia, a Rússia e a Bielorrússia, que estão a planear a construção de centrais nucleares com reactores experimentais. Devemos focar a nossa atenção nestes casos.

 
  
  

Relatório: Barbara Matera (A7-0060/2011)

 
  
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  Jens Rohde (ALDE).(DA) Senhor Presidente, na verdade não me tinha apercebido de que, afinal, teríamos oportunidade para fazer uma declaração de voto sobre esta resolução, mas, como é possível, fá-la-ei muito sucintamente. O Partido Liberal Dinamarquês é por princípio contra o Fundo de Ajustamento à Globalização. No entanto, como já foi tomada a decisão de se criar tal fundo e uma vez que já foram enviadas candidaturas em que os países preenchem os requisitos estipulados em relação ao Fundo de Ajustamento à Globalização, é óbvio que também nós achamos deverem conceder-se os fundos solicitados. Como tal, votámos a favor.

 
  
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  Nicole Sinclaire (NI). - (EN) Senhor Presidente, votei contra os dois relatórios Matera sobre a mobilização do Fundo de Ajustamento à Globalização a favor da República Checa e da Polónia, não porque tenha alguma má vontade contra esses países – longe disso! –, mas apenas porque tenho consciência da situação dos meus próprios eleitores nas West Midlands e, muito concretamente, do seu contributo para os 48 milhões de libras que o Reino Unido paga diariamente para a União Europeia.

Deixem-me que lhes conte algumas coisas sobre as West Midlands: temos a maior taxa de desemprego juvenil e a nossa indústria automóvel foi dizimada, em parte devido ao facto de a União Europeia estar a financiar empregos na Eslováquia que retiraram postos de trabalho essenciais à fábrica de Ryton.

É claro que em 2004 foi o Reino Unido que suportou o fardo do alargamento da UE, porque foi o único Estado-Membro que não levantou obstáculos. Isso levou a maiores gastos nos serviços públicos. Outro exemplo de uma despesa que os meus eleitores têm de suportar é a contribuição para o abono de família de cidadãos da Europa Oriental. Essas pessoas vêm para o Reino Unido, trabalham no Reino Unido e reclamam benefícios para crianças que residem em países da Europa Oriental.

O que gostaríamos de fazer, e o que eu gostaria de ver, era deixar ficar esses 48 milhões de libras diários no Reino Unido e gastá-los em serviços públicos essenciais, em vez de os entregar, já que as contas da UE desde há 14 anos não são auditadas.

 
  
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  Seán Kelly (PPE).(GA) Senhor Presidente, foi com agrado que apoiei estas propostas da senhora deputada Bairbre de Brún e desejo o maior êxito aos trabalhadores da República Checa e da Polónia. Receio, todavia, que eles possam acabar por ficar revoltados e desanimados, como aconteceu no meu próprio círculo eleitoral, especialmente em Dell, Limerick, e em Waterford Cristal, Waterford.

(EN) O FEOGA é um conceito extraordinário, mas, infelizmente, é demasiado inflexível. Em resultado disso, grande parte dos fundos regressa à União Europeia. Eu gostaria de sugerir que, quando sobrarem fundos, o Estado-Membro em causa possa apresentar propostas à Comissão sobre a melhor forma de os utilizar em benefício dos trabalhadores.

(GA) Se isso for feito, será uma grande ajuda para os trabalhadores desempregados e melhorará muito a imagem da União Europeia.

 
  
  

Relatório: Eva-Britt Svensson (A7-0065/2011)

 
  
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  Jens Rohde (ALDE).(DA) Senhor Presidente, a violência contra as mulheres é um problema que existe em todo o mundo, e é obviamente importante adoptar uma posição sobre esta questão - tanto pessoalmente como do ponto de vista político. Por conseguinte, devemos também adoptar uma posição clara sobre esta matéria a nível europeu. No debate sobre estas questões, em vez de se criar uma árvore de Natal decorada com várias iniciativas, eu gostaria simplesmente que a Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros se tivesse concentrado um pouco mais nas iniciativas sobre as quais pretende realmente que a União Europeia incida. Se o contexto não se alterar, julgo que isso daria mais peso às nossas acções e as tornaria mais eficazes, sendo assim melhor para as mulheres envolvidas e, nesse aspecto, também para a credibilidade das iniciativas que propomos aqui no Parlamento.

 
  
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  Anna Maria Corazza Bildt (PPE). - (EN) Senhor Presidente, a violência contra as mulheres não é um assunto privado, é um crime que tem de ser punido. Temos de quebrar o silêncio. É importante respeitar a cultura e a religião das pessoas, mas isso não deve ser nunca uma desculpa para os crimes de honra, a mutilação genital, o tráfico de pessoas, a violência doméstica e os casamentos forçados. O Programa de Estocolmo oferece um novo enquadramento político para o reforço do combate à violência sobre as mulheres e apela à tomada de medidas concretas. Eu exorto a Comissão a apresentar uma estratégia que inclua propostas objectivas.

Votei a favor deste relatório, por considerar que devemos conjugar esforços entre os partidos políticos para denunciar e combater todas as formas de violência contra as mulheres. Apoio o princípio e a maioria das propostas, mas penso que as medidas em matéria judiciária e de direito penal devem ser tomadas a nível nacional. É isso que estamos a fazer na Suécia. Na verdade, o combate à violência está no centro da organização das mulheres do meu partido, através da proposta de medidas práticas e da sensibilização das pessoas não só para a protecção das mulheres, mas também para a sua emancipação e para o desenvolvimento de uma cultura de respeito pela sua dignidade. Lancei uma campanha nos meios de comunicação social sobre esta matéria, na qual estão todos convidados a participar.

 
  
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  Silvia Costa (S&D).(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, como alguns dos meus colegas já disseram, julgo que ao votarmos a favor deste relatório da senhora deputada Svensson, estamos a assumir o compromisso de garantir que a Comissão cumpre a sua promessa de adoptar uma Comunicação, antes do final de 2011, para a concretização de uma estratégia e de um plano de acção europeu para combater a violência contra as mulheres, que terá uma visão global, incluindo, por conseguinte, todos os diferentes casos, desde a violência sexual à violência doméstica e à mutilação genital feminina, assim como, segundo espero, todas as novas formas de violência. Refiro-me ao efectivo incitamento à violência frequentemente veiculado pela publicidade e pelos meios de comunicação social, bem como a formas de chantagem e de violações dos direitos humanos das mulheres que ocorrem no local de trabalho, quando estas decidem que querem ser mães ou são já mães trabalhadoras.

Após a adopção e a aplicação da directiva relativa ao tráfico de seres humanos - na qual o Parlamento se empenhou muito - e da directiva relativa à Decisão Europeia de Protecção, julgo que seria importante podermos dispor de uma directiva adequada sobre esta matéria, dentro do novo quadro jurídico criado pelo Tratado de Lisboa e pelo Programa de Estocolmo.

 
  
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  Licia Ronzulli (PPE).(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, enquanto não forem completamente erradicadas todas as formas de violência contra as mulheres, não poderemos nunca dizer que temos uma sociedade moderna que é finalmente democrática. Mais uma vez, o Parlamento está a analisar este fenómeno brutal, que, infelizmente, continua a ser chocantemente actual.

Os números são muito claros: pelo menos uma em cada cinco mulheres sofre violência física ou sexual durante a sua vida, e a violência é, na verdade, a principal causa de morte e invalidez entre as mulheres do grupo etário dos 15 aos 44 anos - mais ainda do que o cancro ou os acidentes de viação.

Por conseguinte, é necessária uma mobilização real e permanente que conduza à criação de um mecanismo jurídico global para combater todas as formas de violência contra as mulheres. Temos hoje de enviar um sinal vigoroso. O objectivo final é um só: impedir este vírus letal de encontrar terreno fértil.

 
  
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  Izaskun Bilbao Barandica (ALDE).(ES) Senhor Presidente, a violência contra as mulheres é uma consequência directa da discriminação; é por isso que precisamos de uma política multifacetada que dedique uma atenção especial aos filhos das mulheres que foram vítimas de abusos.

Esta mulheres devem ter direito a assistência jurídica e psicológica gratuita, a abrigos para mulheres e a prestações financeiras destinadas a promover a sua autonomia, tribunais especializados, protocolos de execução e formação especial para o pessoal sanitário, policial e judiciário, e para a elaborção de estatísticas e recolha de dados que nos permitam ter uma imagem real do problema e aplicar as políticas mais adequadas a nível europeu.

 
  
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  Frank Vanhecke (NI).(NL) Senhor Presidente, abstive-me na votação final do relatório Svensson, pelo que aproveito a minha declaração de voto para dizer que também eu considero que a violência contra as mulheres é chocante e absolutamente inadmissível.

No entanto, abstive-me na votação final porque considero que este relatório está eivado de violações do princípio da subsidiariedade, que eu muito estimo, e não creio que a criação de uma nova burocracia europeia, de observatórios ou de outros organismos seja desejável - bem pelo contrário. Incomoda-me também, aliás, a correcção política que faz com que a palavra "Islão" não apareça uma única vez neste documento, muito embora essa religião, com a sua superabundância de normas e princípios retrógrados, desempenhe claramente um papel importante na discriminação e na violência contra as mulheres. Isso é um facto no mundo islâmico, claro, mas também aqui, infelizmente. Chamemos as coisas pelo seu nome e reconheçamos que o Islão, na sua realidade actual, é retrógrado e misógino.

 
  
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  Anna Záborská (PPE). – (SK) Senhor Presidente, congratulo-me com o relatório da senhora deputada Svensson, porque ele contribui para fazer avançar o debate sobre os direitos das mulheres. Ao condenar a violência contra as mulheres grávidas, o relatório afirma, e cito: "o agressor põe em perigo mais de uma pessoa". Há anos que eu luto para que os direitos das mulheres não sejam contrapostos aos direitos dos nascituros. Infelizmente, o relatório Svensson não conseguiu ainda ultrapassar este conflito.

A restrição dos direitos reprodutivos das mulheres, que é actualmente entendida como significando sobretudo o direito ao aborto, continua a ser considerada uma forma de violência contra as mulheres. No entanto, se finalmente considerarmos os nascituros como seres humanos, o aborto induzido artificialmente será um acto de violência contra o nascituro.

Na elaboração de uma estratégia de combate a todas as formas de violência, a Comissão deve harmonizar os direitos das mulheres e os direitos dos nascituros. A nova estratégia deve proteger as mulheres, incluindo, simultaneamente, mecanismos de protecção dos nascituros. Isso emerge igualmente do relatório apresentado, mas tem de ser lido com cuidado.

 
  
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  Nicole Sinclaire (NI). - (EN) Senhor Presidente, eu votei contra o relatório Svensson. Como é evidente, condeno inteiramente a violência, especialmente a violência contra as mulheres. Então, por que razão votei contra este relatório? Votei contra porque, como um colega disse há pouco, ele parece ter parado no tempo: leva-nos de volta à década de 1970 e ao politicamente correcto e, nesse aspecto, é muito ingénuo, limitando-se a reproduzir as lutas do início dos anos 70.

Estou também um pouco preocupada com o carácter penal que o relatório pretende introduzir. É isso que a União Europeia faz, não é? Pega numa matéria sobre a qual todos possam estar de acordo - quão terrível é a violência contra as mulheres - e depois empola as coisas e introduz o direito penal. Depois, mal damos por nós, isso está a ser alargado a um número cada vez maior de domínios.

É uma vergonha que a União Europeia tenha escolhido um tal assunto, embora se trate de um relatório de iniciativa, porque é aqui que a coisa começa. É aqui que começa a apropriação do poder e é uma vergonha que assim seja. Aquilo de que precisamos é de medidas concretas sobre a violência contra as mulheres a nível dos Estados-Membros. Deixem as coisas como estão e parem de usar este tema.

 
  
  

Declarações de voto escritas

 
  
  

Relatório: Barbara Matera (A7-0059/2011)

 
  
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  Regina Bastos (PPE), por escrito. O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) foi criado em 2006 para prestar assistência adicional aos trabalhadores afectados pelas consequências de mudanças importantes na estrutura do comércio internacional e para ajudar à sua reintegração no mercado de trabalho. A partir de 1 de Maio de 2009, o âmbito de aplicação do FEG foi alargado passando a incluir o apoio a trabalhadores despedidos em consequência directa de crises económicas, financeiras e sociais.

Nesta altura em que nos vemos confrontados com esta grave crise, de que se destaca o aumento do desemprego como uma das principais consequências, a UE deverá utilizar todos os meios ao seu alcance para reagir, nomeadamente no que se refere aos apoios a prestar às pessoas que se viram confrontadas, de um dia para o outro, com a realidade do desemprego. Assim apoiei o presente relatório que diz respeito à mobilização do FEG a favor da República Checa com o objectivo de apoiar os trabalhadores despedidos em três empresas da divisão 28 Fabricação de máquinas e de equipamentos e da NACE Rev. 2.

 
  
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  Adam Bielan (ECR), por escrito. − (PL) A crise económica global provocou um agravamento da situação financeira de muitas empresas polacas. Os problemas associados à redução dos níveis de produção têm um grande impacto nas pessoas comuns que trabalham nestas empresas. O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização foi criado para garantir o apoio aos trabalhadores despedidos em resultado de alterações na estrutura do comércio mundial provocadas pela globalização. O seu principal objectivo é ajudar essas pessoas a regressarem ao mercado de trabalho. A presente candidatura à mobilização do Fundo em benefício dos trabalhadores das empresas polacas da região de Podkarpackie é a primeira deste ano. Na minha qualidade de representante dos interesses polacos no Parlamento Europeu, aprovo a decisão da Comissão de transferir verbas do Fundo para realizar os objectivos definidos na candidatura. Graças a esta decisão, os trabalhadores despedidos de três empresas do sector de máquinas e equipamento, na região de Podkarpackie, irão receber cerca de 500 000 euros de apoio financeiro. Ao votar a favor da resolução, gostaria de manifestar, simultaneamente, os meus votos de que a Comissão venha a aprovar candidaturas semelhantes no futuro.

 
  
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  Izaskun Bilbao Barandica (ALDE), por escrito. - (ES) O pedido de assistência satisfaz os critérios de elegibilidade Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização e diz respeito a 200 dos 594 trabalhadores que foram despedidos ao longo de um período de nove meses em três empresas polacas que se dedicavam ao fabrico de máquinas e equipamento e que sofreram uma queda de 58% nas suas exportações. Vinte por cento dos trabalhadores afectados tinham mais de 54 anos e 10% mais de 64 anos. Esta assistência permitirá melhorar a formação dos trabalhadores despedidos no sentido de os habilitar a ocupar novos empregos no futuro.

 
  
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  Maria Da Graça Carvalho (PPE), por escrito. Congratulo-me com o trabalho desempenhado com base no Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nomeadamente no apoio aos trabalhadores afectados pelas mudanças do comércio mundial. Apoio da mesma forma a decisão sobre a mobilização do FEG a favor da Polónia, em prol dos trabalhadores no sector da Fabricação de Máquinas e Equipamentos, despedidos em consequência da crise económica e financeira mundial. Esta é uma medida bastante pertinente dada a grande queda de exportações verificada neste sector, que consequentemente tem sido acompanhada por uma igualmente preocupante taxa de desemprego.

 
  
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  Diogo Feio (PPE), por escrito. O pedido refere-se a 594 despedimentos em três empresas que operam na região de Podkarpackie na Polónia (fabricação de máquinas e equipamentos). Este é o primeiro pedido a ser examinado no âmbito do orçamento de 2011. Funda-se no critério de intervenção constante do artigo 2 (b) do Regulamento do FEG que exige a existência de, pelo menos, 500 despedimentos num período de nove meses em empresas que operam numa região ou em duas regiões contíguas ao nível NUTS II.

A Comissão EMPL avaliou favoravelmente as respectivas condições de elegibilidade. O Fundo foi criado em 2006 com o objectivo de prestar apoio complementar aos trabalhadores despedidos que sofrem as consequências de importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial de modo a ajudá-los na reintegração no mercado de trabalho. Na sequência de uma revisão do seu Regulamento em 2009, o âmbito do FEG foi alargado para incluir o apoio a trabalhadores despedidos em consequência directa da crise económica e financeira mundial. O orçamento anual disponível para o FEG é de 500 milhões de euros. Creio haver vantagem em que sejam realizados os esforços necessários para acelerar a mobilização deste instrumento, permitindo assim que a ajuda chegue mais rapidamente aos trabalhadores necessitados.

 
  
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  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. O presente Relatório debruça-se sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu (PE) e do Conselho sobre a mobilização 453 570 euros do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a fim de apoiar a reintegração de trabalhadores polacos despedidos em consequência da actual crise económica e financeira. Esta candidatura, a primeira a ser aprovada no âmbito do Orçamento da UE para 2011, foi apresentada pela Polónia em 27 de Abril e respeita a 594 trabalhadores, da região de Podkarpackie, que laboravam na área do fabrico de máquinas e equipamento. Tendo em conta que se trata de um instrumento orçamental específico, que o montante solicitado tem enquadramento legal e respeita o disposto no Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão Europeia, nomeadamente o n.º 28, voto favoravelmente esta proposta e espero que ela contribua para minorar as dificuldades económicas dos habitantes daquela região e relançar a economia local.

 
  
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  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. A situação da agricultura e as dificuldades que enfrenta o mundo rural são indissociáveis da profunda crise sistémica e das políticas vigentes, como é o caso da PAC, principal responsável pela degradação contínua da actividade agrícola em alguns Estados-Membros, estando toda ela voltada para os interesses dos grandes agrários e da agro-indústria do norte da Europa, destruindo a agricultura familiar e comprometendo a viabilidade das pequenas e médias explorações.

O papel das mulheres na agricultura e no desenvolvimento das zonas rurais é de extrema importância, representando elas cerca de 42% dos trabalhadores agrícolas, sendo uma pedra angular na manutenção da actividade e garantindo um combate efectivo à desertificação das zonas rurais.

O relatório aprovado, apesar de carecer de uma crítica realista à PAC, é, na generalidade, positivo na abordagem que apresenta e como valoriza o papel das mulheres. Refere a "promoção da igualdade entre os sexos" enquanto "objectivo fundamental da UE e dos seus Estados-Membros", bem como a criação de melhores condições de vida nas zonas rurais, contrariando o fenómeno da desertificação, para o que se torna indispensável a defesa de "infra-estruturas de transporte de qualidade" e a melhoria do "acesso aos transportes para todos" no sentido de combater a "exclusão social e a desigualdade na sociedade que afecta prioritariamente as mulheres".

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. Este relatório permite a mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização - Podkarpackie Machinery, situada na Polónia. Registe-se que a Polónia solicitou assistência no tocante a 594 despedimentos de trabalhadores em três empresas da divisão de fabrico de máquinas e equipamento na região NUTS II de Podkarpackie.

A Comissão Europeia propôs a mobilização da quantia de 453 570 euros, tendo em conta que as empresas verificam os critérios de elegibilidade previstos no Regulamento FEG, relacionando os despedimentos com o impacto da crise económica e financeira, que resultou na queda das exportações das empresas Huta Stalowa Wola SA, HSW - ZZN e DEZAMET SA em 47%, 34%, e 58%, respectivamente. O resultado, afirmam, foi uma considerável diminuição da produção de máquinas e equipamentos, ficando assim demonstrado o efeito da crise para as empresas em causa neste país.

Os 594 despedimentos têm graves repercussões para as condições de vida, o emprego e a economia local, pelo que a mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização se reveste de extrema importância no apoio aos trabalhadores afectados. Por isso, votámos favoravelmente, embora pensemos que o mais importante seria evitar o encerramento das empresas e o desemprego.

 
  
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  Juozas Imbrasas (EFD), por escrito. - (LT) O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização foi criado para prestar uma ajuda adicional aos trabalhadores que sofrem as consequências de grandes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial. A candidatura "EGF/2010/013 PL/Podkarpackie machinery", Polo´nia, foi apresentada por este país à Comissão a 27 de Abril de 2010 e complementada com informações adicionais até 4 de Agosto de 2010. A candidatura baseou-se nos critérios de intervenção da alínea b) do artigo 2.º do Regulamento FEG, que requer um mínimo de 500 despedimentos, num período de nove meses, em empresas que operem na mesma divisão da NACE Rev. 2, numa região ou em duas regiões contíguas de nível NUTS II de um Estado-Membro, e foi submetida dentro do prazo de 10 semanas (artigo 5.º do Regulamento). Na sua avaliação, a Comissão indica que a candidatura preenche os critérios de elegibilidade definidos no Regulamento FEG e recomenda à autoridade orçamental a sua aprovação. Nestas circunstâncias, votei a favor deste documento que, na minha opinião, irá ajudar a evitar consequências sociais negativas. Julgo também que outros Estados-Membros da União Europeia deveriam aproveitar melhor as oportunidades oferecidas pelos fundos da União.

 
  
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  Giovanni La Via (PPE), por escrito. (IT) Votei a favor da mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) a favor da Polónia, porque julgo que este instrumento representa um valioso recurso para apoiar os trabalhadores em dificuldades devido à crise económica. Como já foi dito por diversas vezes, desde 2006, o FEG tem vindo a prestar apoio concreto aos trabalhadores europeus despedidos quer por motivos relacionados com a deslocalização das suas empresas quer, após a alteração de 2009, devido à crise económica, a fim de permitir a sua reintegração no mercado de trabalho. A votação de hoje foi sobre um pedido de assistência relativo a 594 casos de despedimento (dos quais 200 são potenciais beneficiários de assistência) em três empresas que operam na divisão 28 da NACE Rev. 2, na região NUTS II de Podkarpackie. O montante global do financiamento prestado pelo FEG totaliza 453 750 euros. Em conclusão, congratulo-me com a aprovação do relatório, que mostra que o FEG é um recurso útil e eficaz no combate ao desemprego resultante da globalização e da crise económica.

 
  
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  Elżbieta Katarzyna Łukacijewska (PPE), por escrito. − (PL) O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização foi criado para prestar apoio adicional aos trabalhadores afectados pelas consequências de grandes mudanças estruturais a nível do comércio global. Hoje, o Parlamento Europeu votou a favor de uma candidatura à aprovação da mobilização de mais de 450 000 euros para trabalhadores despedidos de três empresas localizadas na região de Podkarpackie. Gostaria de salientar que o apoio da União Europeia constitui um grande incentivo para a região que represento, uma vez que permitirá a reintegração no mercado de trabalho de trabalhadores que foram despedidos e que os fundos se destinarão a formação, reconversão, novos equipamentos e assistência a quem queira tornar-se trabalhador por conta própria. A região de Podkarpackie é uma das mais pobres da Polónia e, por isso, congratulo-me muito por saber que irá receber assistência da União Europeia. Gostaria de agradecer a todos aqueles que votaram a favor da prestação deste apoio financeiro.

 
  
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  Barbara Matera (PPE), por escrito. (IT) Congratulo-me com a aprovação da dotação de 453 000 euros do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) a favor de trabalhadores polacos despedidos no sector da fabricação de máquinas e equipamentos. Seguindo as recomendações da Comissão dos Orçamentos, a Comissão Europeia incluiu cerca de 50 milhões de euros em dotações de pagamento na rubrica orçamental para o FEG em 2011, o que nos permitirá aprovar a dotação dos fundos necessários, sem afectar outras rubricas orçamentais destinadas ao financiamento de medidas importantes no âmbito dos objectivos e programas da União.

 
  
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  David Martin (S&D), por escrito. (EN) Votei a favor deste relatório que apoia, através do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, 594 trabalhadores despedidos na Polónia. Os 450 mil euros serão utilizados na reconversão e apoio a trabalhadores que estão a atravessar um período de transição difícil.

 
  
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  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL), por escrito.(FR) Mais uma vez, estamos condenados a votar a favor de uma miserável esmola da UE às vítimas das suas políticas de deslocalização. A lógica subjacente ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização é intolerável. Abstenho-me por mera consideração para com os trabalhadores polacos, cujo sofrimento pode ser ligeiramente atenuado por esta ajuda hipócrita.

 
  
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  Nuno Melo (PPE), por escrito. A UE é um espaço de solidariedade e nela se enquadra o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização. Estes apoios são fundamentais para o auxílio aos desempregados e às vítimas das deslocalizações que se verificam num contexto globalizado. É cada vez maior o número de empresas que se deslocalizam, aproveitando os reduzidos preços do factor trabalho, que são praticados em vários países, nomeadamente na China e na Índia, com efeitos nocivos para os países que respeitam os direitos dos trabalhadores. O FEG destina-se a ajudar os trabalhadores vítimas da deslocalização de empresas, e é fundamental para facilitar o acesso a um novo emprego. O FEG já foi no passado utilizado por outros países da UE, cabendo agora dar esse auxílio à Polónia que apresentou um pedido de assistência relativamente a 594 casos de despedimento (dos quais 200 são potenciais beneficiários de assistência) ocorridos em 3 empresas da divisão 28 (fabrico de máquinas e equipamento) da NACE Rev. 2 na região NUTS II de Podkarpackie, na Polónia.

 
  
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  Willy Meyer (GUE/NGL), por escrito. (ES) Embora tenha votado a favor desta proposta de concessão de assistência aos trabalhadores da fábrica de maquinaria de Podkarpackie, na Polónia, considero que esta é uma medida analgésica e paliativa para as consequências do modelo capitalista e não representa qualquer progresso na luta contra as causas profundas da crise. Concordo com a mobilização de recursos do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) a favor das pessoas que foram despedidas devido a mudanças estruturais nos modelos comerciais ou em consequência directa da actual crise económica e financeira. Creio que o FEG pode contribuir para o objectivo último de facilitar a reinserção destes trabalhadores no mercado de trabalho. Votei a favor, também, porque estou convencido de que esta assistência complementa as ajudas em caso de despedimento previstas por todas as legislações nacionais e acordos colectivos. Por conseguinte, esta mobilização de fundos do FEG não pode, em circunstância alguma, substituir ou iludir as responsabilidades legais de governos e empresas para com os trabalhadores que foram despedidos.

 
  
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  Alexander Mirsky (S&D), por escrito. (EN) Tendo em conta que a Polónia pediu assistência no que se refere a 594 casos de despedimento, entre 1 de Junho de 2009 e 1 de Março de 2010, (dos quais 200 são potenciais beneficiários de assistência) em três empresas envolvidas na fabricação de máquinas e equipamentos na região de Podkarpackie, na Polónia, aprovo e apoio integralmente a posição proactiva do Governo polaco e as opiniões dos meus colegas do Grupo S&D. Infelizmente, o governo do meu país – a Letónia - não responde a nenhuma das minhas solicitações e cartas e, por conseguinte, não recorre à ajuda do Fundo de Estabilização para superar a crise financeira.

 
  
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  Andreas Mölzer (NI), por escrito. (DE) O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização foi criado para proteger os trabalhadores que foram despedidos em resultado da crise financeira e económica global. A Polónia solicitou apoio para 594 casos de despedimento na região de Podkarpackie. É inteiramente justo que prestemos apoio pessoal aos trabalhadores que foram despedidos em resultado da globalização e da crise económica, a fim de permitir a sua reintegração no mercado de trabalho. Por isso, votei a favor do presente relatório.

 
  
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  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização foi criado para prestar um apoio complementar a trabalhadores atingidos pelas consequências de mudanças estruturais importantes dos padrões do comércio mundial. Em 15 de Fevereiro de 2011, a Comissão adoptou uma nova proposta de decisão sobre a mobilização do fundo a favor da Polónia, a fim de apoiar a reintegração no mercado de trabalho de trabalhadores despedidos em consequência da crise económica e financeira mundial. Trata-se do despedimento de 594 trabalhadores (dos quais 200 são potenciais beneficiários de assistência) de três empresas que operam na área do fabrico de máquinas e equipamento, na região de Podkarpackie, na Polónia, durante o período de referência de nove meses de 1 de Junho de 2009 a 1 de Março de 2010. Esta é a primeira candidatura a ser examinada no âmbito do orçamento de 2011 e refere-se à mobilização de um montante total de 453 570 euros. A avaliação da Comissão concluiu pela ligação entre os despedimentos e importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial ou a crise financeira e económica e pela natureza imprevista desses despedimentos. A candidatura preenche os critérios de elegibilidade definidos no Regulamento FEG, pelo que votei favoravelmente a mobilização do referido fundo.

 
  
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  Paulo Rangel (PPE), por escrito. O pedido apresentado pela Polónia para intervenção do FEG diz respeito a 594 casos de despedimento (dos quais 200 podem beneficiar de assistência) ocorridos em 3 empresas que operam na divisão 28 da NACE Rev.2 (fabrico de máquinas e de equipamentos), na região NUTS II de Podkarpackie. De acordo com a avaliação da Comissão, esta candidatura preenche todos os critérios de elegibilidade definidos legalmente. Com efeito, por força do Regulamento (CE) n.º 546/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Junho de 2009, que alterou o Regulamento (CE) n.º 1927/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho de 20 de Dezembro de 2006 que institui o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, o âmbito de aplicação do FEG foi temporariamente alargado, passando a estar prevista a intervenção do FEG em situações como esta em que, como consequência directa da crise económica e financeira mundial, se verifiquem "pelo menos 500 despedimentos num período de nove meses, em particular em pequenas ou médias empresas, numa divisão de nível 2 da NACE, numa região ou em duas regiões contíguas ao nível NUTS II". Votei, por isso, favoravelmente esta resolução, esperando que a mobilização do FEG possa contribuir para a reintegração efectiva destes trabalhadores no mercado de trabalho.

 
  
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  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), por escrito. (EN) Como é habitual nestes casos, solicitámos às instituições envolvidas que efectuassem os esforços necessários para acelerar a mobilização do FEG.

Além disso e neste sentido, o Parlamento reconhece a melhoria de procedimentos obtida pela Comissão, na sequência do pedido do Parlamento para acelerar o desbloqueamento dos fundos, que visa apresentar à autoridade orçamental a avaliação da Comissão sobre a elegibilidade de uma candidatura FEG, juntamente com a proposta de mobilização do Fundo, e espera que novas melhorias processuais possam ser conseguidas no âmbito das próximas revisões do Fundo.

No entanto, o Parlamento recorda também o compromisso assumido pelas instituições de garantirem um procedimento simples e rápido na adopção das decisões sobre a mobilização do FEG, proporcionando um apoio único, individual e por tempo limitado, destinado a ajudar os trabalhadores que foram despedidos em resultado da globalização e da crise económica e financeira. Destaca igualmente o papel que o FEG pode desempenhar na reintegração no mercado de trabalho dos trabalhadores despedidos, exigindo, no entanto, uma avaliação dessa integração a longo prazo, em resultado directo das medidas financiadas pelo Fundo.

 
  
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  Licia Ronzulli (PPE), por escrito (IT) No dia 15 de Fevereiro de 2011, a Comissão adoptou uma proposta de decisão relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) a favor da Polónia, com o objectivo de apoiar a reintegração no mercado de trabalho de trabalhadores despedidos devido à crise financeira e económica global. O pedido diz respeito a 594 casos de despedimento (dos quais 200 são potenciais beneficiários de assistência) em três empresas que operam na divisão 28 da NACE Rev. 2 (Fabricação de máquinas e equipamentos) na região NUTS II de Podkarpackie, durante o período de referência de nove meses compreendido entre 1 de Junho de 2009 e 1 de Março de 2010. O meu voto a favor da resolução de hoje reitera o parecer favorável já emitido na Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais.

 
  
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  Peter Skinner (S&D), por escrito. (EN) Embora tenha votado a favor deste relatório, não posso deixar de considerar irónica a existência deste fundo, quando nem todos os Estados-Membros o utilizam. No final do ano, a parcela restante do fundo é repatriada para os Estados-Membros como parte do seu "reembolso". No entanto, a não utilização do fundo por certos países, como o Reino Unido, em casos como o encerramento da fábrica de chá Twinings, em Andover, como seria seu direito, coloca algumas questões. Aqueles que alegam compreender as vantagens/desvantagens do reembolso interrogam-se se será ou não mais correcto e eficiente para os países utilizarem directamente os fundos do FEG a nível local.

A segunda ironia diz respeito à participação política e económica - intervir a todos os níveis de valor acrescentado da União Europeia. O facto de o Reino Unido poder manter o direito de não participar nos fundos geridos a nível da União Europeia, porque pode ter benefícios posteriores é, neste caso, incerto e talvez até mesmo pura e simplesmente errado.

O Reino Unido está a renunciar ao acesso a financiamento, com base no princípio de não se candidatar para poder receber um reembolso. Para aqueles que procuram ajuda para voltar ao trabalho - em Sandwich, Kent ou em Andover, Hampshire – não há grande justificação para dizer "não", e esta é mais uma decepção do Governo do Reino Unido.

 
  
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  Catherine Stihler (S&D), por escrito. (EN) Votei a favor deste relatório, que garantirá o financiamento de medidas personalizadas para ajudar os trabalhadores que foram despedidos na Polónia.

 
  
  

Relatório: Fiorello Provera (A7-0075/2011)

 
  
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  Laima Liucija Andrikienė (PPE), por escrito. (LT) Votei a favor desta importante resolução sobre fluxos migratórios decorrentes da instabilidade: âmbito e papel da política externa da UE. A instabilidade política, social e económica, a falta de segurança, a repressão política e os regimes autoritários são as principais forças motrizes da migração, privando as comunidades afectadas de perspectivas de viabilidade locais e de rendimento e, consequentemente, do direito de escolher se querem ou não migrar, o que coloca a vida das pessoas em risco constante, não lhes deixando outra alternativa além da migração. Os recentes acontecimentos dramáticos no Egipto e noutros países do Norte de África e do Médio Oriente vieram claramente aumentar o fluxo de imigrantes legais e ilegais para a Europa. A União Europeia deve, pois, estar pronta a suportar o fluxo de migração, mas só o poderá fazer através de uma política de migração eficiente e ponderada semelhante às políticas aplicadas no Canadá, na Austrália ou na Nova Zelândia. Concordo com a posição do relator de que devemos exortar a Comissão a zelar por que qualquer acordo de readmissão assinado pela União Europeia e pelos seus Estados-Membros respeite integralmente os direitos humanos e o princípio da não repulsão, e não coloque em risco pessoas que necessitam de protecção internacional. A União Europeia irá assim demonstrar, mais uma vez, que os valores e o respeito pelos direitos humanos são o mais importante e são inalienáveis, e que as pessoas que procuram asilo se sentirão seguras e respeitadas.

 
  
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  Roberta Angelilli (PPE), por escrito. (IT) A instabilidade política, social e económica, a falta de segurança e a repressão política exercida por regimes autoritários são os principais factores subjacentes à migração e às ondas migratórias que continuamente extravasam para alguns países da bacia do Mediterrâneo, impossibilitando-os de gerir as inúmeras dificuldades causadas por situações de emergência humanitária.

Nas últimas semanas, foi impossível ignorar os milhares de migrantes que chegaram a Lampedusa, na sequência da agitação que atravessou os países do Norte de África. Noventa por cento destes migrantes são jovens entre os 15 e os 35 anos de idade, que arriscam a vida na esperança de encontrarem melhores oportunidades. Apesar dos extraordinários esforços do Governo italiano, das administrações locais e da Cruz Vermelha Italiana, a situação na ilha é de emergência: não há qualquer indicação de que a chegada de pessoas possa vir a diminuir e é digno de nota o atraso da União Europeia, que tem calendários burocráticos incompatíveis com a situação.

A União Europeia tem hoje o dever de desenvolver uma política global eficiente em matéria de migração que preveja a criação de um sistema europeu de asilo, a execução de um programa de reinstalação obrigatório que seja capaz de partilhar responsabilidades com equidade, e acordos com os Estados-Membros que fomentem o desenvolvimento.

 
  
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  Alfredo Antoniozzi (PPE), por escrito. (IT) Os acontecimentos recentes e em curso do outro lado do Mediterrâneo testemunham de que maneira a instabilidade nesta região e os consequentes fluxos migratórios representam um desafio que a União Europeia tem de enfrentar.

O fenómeno da migração é preocupante pelos desenvolvimentos e tensões que pode originar, em termos das relações não só entre países de origem e destino dos migrantes, mas também entre países de origem e de trânsito. Temos de reforçar a política de prevenção, optimizando os recursos financeiros e melhorando as estruturas institucionais existentes. Temos de manter a imigração ilegal sob controlo e, nesse sentido, julgo que a extensão dos acordos de migração é uma solução eficaz para obter resultados a curto prazo e reduzir a instabilidade dos fluxos migratórios.

Concordo com a análise contida no relatório e, em particular, tembém penso que, na preparação dos instrumentos de acção externa para depois de 2013, deve incluir-se um mecanismo bilateral que permita um acompanhamento activo do estatuto de protecção das minorias, ou de outros grupos que possam estar sujeitos a abusos ou sofrimento, em resultado da instabilidade. Por isso, votei a favor deste relatório.

 
  
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  Zigmantas Balčytis (S&D), por escrito. (LT) Votei a favor deste relatório. Os recentes acontecimentos no Egipto e noutros países do Norte de África e do Médio Oriente têm vindo a provocar o aumento do fluxo de imigrantes legais e ilegais para a Europa. Os Estados-Membros da União Europeia enfrentam agora uma migração forçada, que é resultado de economias em crise, empobrecimento, violações dos direitos humanos, degradação ambiental, aprofundamento do fosso entre países ricos e pobres, guerras civis e perseguições políticas. A gestão dos fluxos migratórios constitui um enorme desafio para a União Europeia, que deve tomar medidas para estabelecer uma política comum de imigração, capaz de contribuir para uma redução da imigração ilegal. Concordo que é necessário tomar medidas preventivas em todos os acordos comerciais bilaterais da UE, através da inclusão de cláusulas relativas aos direitos humanos, e deve ser considerada a aplicação de sanções adequadas aos países que não cumpram tais cláusulas.

 
  
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  Regina Bastos (PPE), por escrito. A Europa está confrontada com um aumento de fluxos migratórios decorrentes da instabilidade que se vive em muitos países, representando tal facto um desafio para a UE. Estes fenómenos migratórios podem ser causa de tensões entre países de origem e de destino, como entre países de origem e os países de trânsito.

Combinar medidas de cooperação para o desenvolvimento com uma visão política mais abrangente que inclua a segurança, a cooperação regional e os acordos bilaterais, deve ser a estratégia da UE. Nesse sentido, o presente relatório identifica os seguintes domínios de acção possíveis: incentivar os países de trânsito e os países de origem a conseguir uma maior estabilidade económica institucional, reforçar os esforços de mediação e prevenção de conflitos, em cooperação com organizações regionais, por parte da UE, negociar acordos bilaterais de imigração com os países de trânsito e elaborar uma agenda económica que inclua medidas específicas para aumentar os níveis de emprego nos países parceiros UE. Ao elaborar novos instrumentos de acção externa para o período pós-2013, a Comissão deve procurar reforçar sinergias entre o pilar do desenvolvimento e o pilar da estabilidade e segurança. Pelo exposto, apoiei o presente relatório.

 
  
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  Dominique Baudis (PPE), por escrito.(FR) Votei a favor deste texto sobre os fluxos migratórios. Com efeito, os acontecimentos com que os nossos vizinhos do Sul são actualmente confrontados resultam dos elevados níveis de migração para as costas da Europa. Temos agora, mais do que nunca, de coordenar as nossas políticas externa e de imigração. Isto é um assunto verdadeiramente europeu e este não é o momento para egoísmos nacionais. Os países mediterrânicos da União Europeia não devem ter de fazer face sozinhos ao grande influxo de migrantes clandestinos: este esforço deve partilhado por todos os países da UE.

 
  
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  Izaskun Bilbao Barandica (ALDE), por escrito. - (ES) Votei a favor deste relatório porque, ao fixar objectivos a médio e longo prazo, o documento aborda de forma realista um problema cuja origem está no desequilíbrio entre os países que são desenvolvidos e aqueles que não o são, assim como nas violações dos direitos humanos em muitas partes do mundo.

O relatório indica procedimentos para prevenir a imigração clandestina, e visa envolver os países emergentes na abordagem global a este problema, em conjunto com todos os países envolvidos: origem, trânsito e destino. Insistir na ideia de condicionar as políticas de cooperação ao grau de respeito pelos direitos humanos parece-me também ser particularmente positivo, o mesmo acontecendo com as referências que são feitas à protecção dos grupos mais desfavorecidos, como as mulheres ou os menores não acompanhados.

 
  
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  Slavi Binev (NI), por escrito. – (BG) Votei a favor desta resolução, porque os fluxos migratórios causados pela instabilidade num país representam um desafio para toda a União Europeia. A resolução constitui um primeiro passo para a criação de uma política comum europeia de gestão da migração. Esta política deve funcionar também como dissuasor, devendo, para isso, combinar todos os instrumentos de cooperação possíveis da União Europeia, no domínio do desenvolvimento social e económico, e que têm assim uma influência directa nas causas de instabilidade nos países onde os fluxos migratórios têm origem.

 
  
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  Vilija Blinkevičiūtė (S&D), por escrito. (LT) Votei a favor deste relatório. A migração é uma questão particularmente relevante que recentemente tem vindo a ganhar destaque, porque, devido aos acontecimentos no Norte de África, a União Europeia, enquanto região vizinha, foi forçada a receber grandes fluxos de migrantes. O relatório chama a atenção para os múltiplos factores subjacentes aos fluxos migratórios, tais como os factores políticos e sociais, a instabilidade económica e as alterações climáticas, que ainda não são devidamente tidas em conta quando se analisam as razões para a migração em massa. Por todas estas razões, salienta-se que a União Europeia precisa de uma abordagem mais eficaz à migração, que possa complementar os instrumentos de política externa. Estes instrumentos ajudariam a abordar as fontes de instabilidade nos países de origem, que forçam as pessoas a emigrar em massa para países vizinhos mais estáveis. O relatório exorta também a Comissão a elaborar propostas sobre a migração legal, que é mais fácil de gerir e que pode promover o progresso económico e social nos países de destino, de trânsito e de origem. Afirma ainda que as piores violações dos direitos humanos, bem como as actividades criminosas que muitas vezes se tornam um negócio para quem as organiza, estão precisamente ligadas à imigração ilegal. Finalmente, sublinha a necessidade de avaliar a situação demográfica na própria União Europeia, a fim de calcular exactamente o número de pessoas que a Europa pode receber.

 
  
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  Sebastian Valentin Bodu (PPE), por escrito. (RO) A União Europeia tem de aprender a lidar com os fluxos migratórios provocados em países terceiros por guerras e conflitos armados, tensões étnicas, violações dos direitos humanos e catástrofes naturais. A União tem de enfrentar este desafio de forma eficaz, através da aplicação de medidas preventivas e do recurso aos instrumentos de política externa mais apropriados, tendo em vista abordar directamente as causas de instabilidade, para que a emigração se torne uma oportunidade, em vez de ser uma necessidade desesperada. A política europeia de regulação da migração deve combinar medidas de cooperação para o desenvolvimento com uma visão política mais abrangente, envolvendo segurança bilateral e acordos de cooperação regional com países de origem e de trânsito, protecção dos direitos humanos e democratização.

A política externa europeia deverá complementar e gerar sinergias com a política de imigração, concentrando-se nas causas de instabilidade e nos problemas estruturais dos países de origem. Deve também procurar estabelecer um diálogo permanente com os países de trânsito, tendo em vista a regulação dos fluxos migratórios e a aplicação uniforme das normas internacionais de direitos humanos relativas à imigração.

 
  
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  Vito Bonsignore (PPE), por escrito. (IT) Votei a favor do relatório do senhor deputado Provera, porque julgo que representa um passo em frente rumo ao objectivo da solidariedade entre Estados-Membros.

Sobretudo nas últimas semanas, a Itália tem sido destino de milhares de migrantes que fogem dos países do Norte de África. Confrontada com uma situação tão difícil, a União Europeia não pode abandonar o meu país, devendo envidar todos os esforços para garantir o respeito pelos Tratados, em particular o artigo 80.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

Simultaneamente, temos de optimizar os recursos financeiros e as estruturas existentes. Por exemplo, a agência de fronteiras FRONTEX tem de ver reforçado o seu papel e ser dotada de maiores recursos. A protecção dos direitos humanos, maiores recursos financeiros, o desenvolvimento das democracias, o primado do direito e os acordos bilaterais são instrumentos que, se correctamente utilizados, podem certamente contribuir para prevenir a migração em massa.

 
  
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  Jan Březina (PPE), por escrito. – (CS) Concordo que há necessidade de criar uma estratégia integrada de longo prazo da União Europeia para os Estados instáveis, que possa resolver as causas fundamentais dos fluxos migratórios. No entanto, não partilho a convicção de que o Conselho deve apresentar um plano de acção sobre a repartição dos encargos, com base no princípio da solidariedade previsto no artigo 80.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. A reinstalação de refugiados oriundos desta região deve ser da responsabilidade dos Estados para onde os refugiados se dirigem e, se o fluxo se tornar insustentável, a resposta deve passar pelo reforço da política de asilo e imigração da União Europeia. Neste contexto, considero preocupante o apelo à criação de um sistema de asilo e de um programa de reinstalação comuns da União Europeia. A criação de uma abordagem global à migração legal por parte da Comissão é uma boa ideia, mas não deve estar vinculada às necessidades do mercado de trabalho europeu ou à capacidade de cada Estado-Membro para receber e integrar os migrantes. A gestão dos fluxos migratórios deve continuar a ser, sobretudo, da competência dos Estados-Membros.

 
  
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  Maria Da Graça Carvalho (PPE), por escrito. Congratulo-me com os esforços comunitários no sentido de responder aos desafios criados pela instabilidade e pelos fluxos migratórios, que afectam não só os países de origem mas também os países de trânsito em vários aspectos relacionados com violência, violação dos direitos humanos, etc. Desta forma, apoio uma política activa nesta área, que procure resolver os iniciais factores destabilizadores dos países de origem, como a falta de estruturas económicas e democráticas. Só assim se eliminam também as consequências negativas da migração, que deve ser positiva e produtiva, e não uma medida de fuga. Esta política deverá passar pela cooperação entre os países de origem e de trânsito, baseada no diálogo a fim de atingir resultados sólidos, eficazes e duradouros.

 
  
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  Nikolaos Chountis (GUE/NGL), por escrito. (EL) Votei contra o relatório sobre os fluxos migratórios, porque, embora contenha uma análise relativamente rigorosa e equilibrada das causas fundamentais que levam as pessoas a deixar o seu país, não inclui as necessárias conclusões ou propostas. Por um lado, o relatório persiste na abordagem de dividir as pessoas em imigrantes legais e ilegais e na percepção utilitária de imigrantes "úteis" e não úteis, associando assim os seus direitos às diversas "quotas" aplicadas pela União e pelos Estados-Membros. Por outro lado, associa o fenómeno da imigração a questões de segurança, criando desta forma mal-entendidos, ao associar os imigrantes a diversas actividades criminais ou "terroristas" e ao reforçar as práticas e as ideologias que os criminalizam.

Neste contexto, o relatório reforça ainda mais o papel "paternalista" da União, a ponto de se propor ligar o pilar da União Europeia associado à ajuda ao desenvolvimento a países terceiros ao pilar da "segurança", alterando assim por completo a natureza e o propósito dessa ajuda.

 
  
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  Corina Creţu (S&D), por escrito. (RO) Visto que as conferências anteriores se concentraram em princípios, espero que a quarta Conferência das Nações Unidas, a decorrer em Istambul, se oriente para a obtenção de resultados e a elaboração de indicadores claros para reduzir para metade o número de países menos desenvolvidos até 2020. Dos 51 países subdesenvolvidos, onde 78% da população vive com menos de 1,25 dólares por dia, apenas três saíram desta categoria nos últimos anos. A situação é preocupante, dado que estes países são os mais vulneráveis a problemas como crises financeiras e alimentares e alterações climáticas, ao mesmo tempo que enfrentam pobreza extrema, falta de infra-estruturas e aumento do desemprego. Esta realidade revela que, infelizmente, a comunidade internacional não tem cumprido os compromissos estabelecidos no Programa de Acção de Bruxelas. Espero que, durante a Conferência, na qual irei participar em representação do Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu, nos concentremos em obter coerência em termos de políticas de desenvolvimento e métodos para a aplicação de mecanismos de financiamento inovadores, com o objectivo de fornecermos uma ajuda mais eficaz aos países que precisam de ser incentivados a aplicar políticas adequadas.

 
  
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  Mário David (PPE), por escrito. Este é um tema bastante relevante, devendo ser analisado tendo presente a complexidade que o caracteriza. O relatório em causa, retrata a importância de prosseguir com os tratados de cooperação no que concerne a Politica Europeia de Vizinhança (PEV). Este fenómeno da emigração motivada por contextos de crise e instabilidade possui implicações negativas para o país de origem, para o país de destino, assim como para as próprias populações deslocadas. É necessário inverter este fenómeno, de forma a que a emigração, nestes contornos, deixe de ser a última solução, como fuga a um contexto de insegurança, baixo desenvolvimento económico, instabilidade ou medo. Reitero nesta declaração de voto a necessidade de tomar medidas que assegurem e promovam a estabilidade e segurança nos países de origem. A perspectiva para reduzir estes fluxos migratórios, motivados pela de instabilidade e crise, deverá ser a prevenção. Acredito que a política externa europeia e muito especificamente a PEV deverá contemplar ajuda a estas regiões do globo, promovendo a segurança, a estabilidade, a protecção dos direitos humanos num processo para o desenvolvimento alargado, como afirmei no meu relatório sobre a revisão da PEV-Sul, que será votado igualmente esta semana.

 
  
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  Marielle De Sarnez (ALDE), por escrito. – (FR) Alguns Estados-Membros estão a ser confrontados com um influxo maciço de pessoas procedentes dos países do Sul do Mediterrâneo que procuram protecção. Esses Estados-Membros não podem responder sozinhos a estas situações de emergência humanitária e de imigração. Os recursos humanos, materiais e também financeiros da Frontex terão de ser reforçados para que esta agência possa proporcionar maior apoio a operações como a Hermes e a Poseidon. Os deputados europeus instam o Conselho Europeu a elaborar um plano de acção tendo em vista a reinstalação dos refugiados, com base na cláusula de solidariedade entre os Estados-Membros. Com efeito, o artigo 80.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia menciona o princípio da solidariedade e da partilha equitativa das responsabilidades entre os Estados-Membros no que se refere às políticas relativas à gestão dos controlos nas fronteiras, ao asilo e à imigração. A médio e longo prazo, temos de estabelecer laços de cooperação com os países de origem dos migrantes e de constituir parcerias para a mobilidade para que os seus nacionais possam trabalhar, estudar e circular legalmente entre as duas margens do Mediterrâneo.

 
  
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  Edite Estrela (S&D), por escrito. Votei favoravelmente o relatório sobre fluxos migratórios decorrentes da instabilidade: âmbito e papel da política externa da UE. A instabilidade política, social e económica, a falta de segurança e a repressão política, mas também as alterações climáticas, empurram as comunidades para a migração, sendo necessário que a UE desenvolva uma política de imigração comum, que inclua, designadamente, a promoção do progresso económico e social dos países de acolhimento, de trânsito e de origem, e o reforço da coesão social e da integração dos migrantes.

 
  
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  Göran Färm, Anna Hedh, Olle Ludvigsson, Marita Ulvskog e Åsa Westlund (S&D), por escrito. (SV) Nós, sociais-democratas suecos, concordamos que os fluxos migratórios em resultado da instabilidade constituem um desafio para a União Europeia e que são necessários esforços adicionais para lidar com as causas da instabilidade e os problemas estruturais nos países de origem. No entanto, julgamos que é importante que a União Europeia assuma genuína responsabilidade pelos migrantes que nos procuram e não deixe a responsabilidade para os nossos países vizinhos, como proposto no n.º 9. Estamos de acordo que o apelo à dimensão dos direitos humanos seja claramente reflectido no trabalho da agência FRONTEX, especialmente o direito de uma pessoa deixar o seu país, a proibição da repulsão e o direito de requerer asilo. Consideramos problemático algum do trabalho que a FRONTEX tem feito até à data e não apoiamos a frase que afirma que o Parlamento Europeu se congratula com as actividades de sucesso realizadas pela FRONTEX.

 
  
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  Diogo Feio (PPE), por escrito. É hoje evidente a relação entre os focos de instabilidade – social, económica ou política – e os fluxos migratórios que acorrem à União Europeia. A política externa da União não só não pode ser alheia a este fenómeno como deve procurar compreendê-lo e acompanhá-lo do modo mais amplo possível. Na verdade, a UE deve tomar medidas a fim de optimizar o uso dos seus próprios recursos financeiros e estruturas institucionais para gerir eficazmente os fluxos migratórios decorrentes da instabilidade hoje existente em diversas zonas do globo.

Uma política de prevenção que utilize os instrumentos de política externa mais adequados com vista a abordar e enfrentar as causas da instabilidade poderia ajudar a transformar a "necessidade desesperada de emigração" actual numa "oportunidade de emigração". O Estado de direito deve ser promovido, os direitos humanos protegidos e o desenvolvimento da democracia e de economias sãs fomentado. Sem estes esforços comuns a desenvolver nos respectivos países e em colaboração com os respectivos povos e estruturas sociais não será possível contribuir eficazmente para a redução da instabilidade.

 
  
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  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. O presente relatório debruça-se sobre os fluxos migratórios decorrentes da instabilidade política que se vive em certas regiões do globo, nomeadamente no Norte de África e no Mediterrâneo Sul. Esta situação, que tem afectado os países do Sul da Europa, nomeadamente a Itália – todos acompanhamos a situação que se vive na ilha de Lampedusa aonde aportaram mais de vinte mil pessoas– e ilha de Malta, trouxe à Europa mais de 400 000 mil refugiados! Em ordem à minimização desta situação, é fundamental que a UE, além da mobilização do Fundo Europeu para os Refugiados, implemente, no mais curto espaço de tempo, um plano mais sustentado que vise a assistência humanitária e assegure as necessidades básicas destas populações. Além disso, impõe-se a elaboração de um programa regional destinado aos refugiados oriundos do Egipto, Tunísia e Líbia, quer no que respeita ao asilo, quer na protecção dos refugiados, de modo a evitar o tráfico de seres humanos e a preparar o seu regresso aos países de origem. Congratulo-me com a aprovação deste relatório que vai no sentido de a UE, através da sua política externa de cooperação, atacar os problemas decorrentes dos fluxos migratórios nas suas causas estruturais e sem preconceitos de qualquer natureza.

 
  
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  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. Os fluxos migratórios têm causas. Entre elas avultam factores como as guerras e os conflitos armados, as violações sistemáticas dos direitos humanos, os conflitos e a repressão étnica e religiosa. Mas também as catástrofes naturais e a pobreza resultante da falta de estruturas económicas e democráticas adequadas estão entre as causas mais frequentes dos fluxos migratórios.

Os efeitos da crise do capitalismo à escala mundial e as consequências do seu desenvolvimento irregular e assimétrico estão a agravar a situação económica e social em numerosos países. As revoltas no mundo árabe são também expressão deste fenómeno, que tende a conferir igualmente maior débito aos fluxos migratórios. A este respeito, a União Europeia tem frequentemente um discurso hipócrita, desenvolvendo uma política de dois pesos e duas medidas. Por um lado, afirma defender os direitos humanos em países terceiros, não deixando até de ter deles uma visão instrumental quando se trata de atacar alguns desses países. Por outro lado, é conivente com a persistência de situações graves, como a que se verifica em Lampedusa, Itália.

Exigem-se medidas de prevenção destes fluxos migratórios, assentes numa genuína política de cooperação e de ajuda ao desenvolvimento, na solidariedade e na promoção da paz, incluindo a resolução pacífica de conflitos, o que hoje não acontece.

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. Sabemos que as guerras e os conflitos armados, as tensões étnicas, as violações sistemáticas dos direitos humanos – como a recusa em permitir que as pessoas pratiquem a sua religião –, as catástrofes naturais, a pobreza resultante da falta de estruturas económicas e democráticas adequadas são as principais causas dos fluxos migratórios.

Presentemente, a situação tende a agravar-se com a crise que o capitalismo está a sofrer e com as suas consequências sociais, incluindo as revoltas nos países árabes.

Por isso, a União Europeia não pode continuar a sua política hipócrita de dois pesos e duas medidas, de afirmar defender direitos humanos em países terceiros, mas deixar que situações graves como a de Lampedusa persistam.

É preciso ter uma política de prevenção, de medidas de cooperação para o desenvolvimento com uma visão política mais abrangente que inclua sobretudo a solidariedade e a salvaguarda dos direitos humanos, o que hoje não acontece.

A Comissão Europeia e o próprio Parlamento Europeu dão geralmente prioridade aos seus interesses económicos e geoestratégicos e esquecem a solidariedade e os próprios Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, aprovando directivas vergonhosas, como a Directiva do Retorno.

Por isso, votámos contra este relatório, pese embora uma ou outra referência positiva.

 
  
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  Bruno Gollnisch (NI), por escrito.(FR) Gostaria de oferecer o meu apoio aos habitantes de Lampedusa, que se defrontam com sobrepovoamento, insegurança, problemas de abastecimento e possivelmente também de ordem sanitária, mas que, aos olhos deste Parlamento, são menos importantes do que as dezenas de milhares de imigrantes clandestinos que desembarcam na ilha. Quero também dizer às autoridades italianas que é para a África, não para a Europa, que as embarcações que elas fretam deveriam repatriar esses imigrantes clandestinos. A maioria destas pessoas vêm da Tunísia, um país onde aparentemente se está a desenrolar uma maravilhosa aventura democrática, na qual elas têm o dever de participar. Não podemos continuar a acolher todas aquelas que se sentem insatisfeitas nos seus próprios países, porque aí chove ... ou não chove; porque é uma ditadura ... ou porque deixou de ser uma ditadura; porque o país é subdesenvolvido, ou porque está a desenvolver-se. A principal motivação destes migrantes é de ordem puramente económica.

As nossas políticas de ajuda ao desenvolvimento devem encorajar as pessoas a permanecer nos seus próprios países, e deveriam mesmo ser condicionadas a isso e ao regresso dos seus cidadãos. Contrariamente ao que o relator afirma, o "direito" de emigrar é coisa que não existe. Os povos europeus, por outro lado, que devem ser a nossa primeira prioridade, têm o direito absoluto de dizer "ALTO" e de ser ouvidos.

 
  
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  Nathalie Griesbeck (ALDE), por escrito. – (FR) Votei a favor deste relatório parlamentar sobre "Fluxos migratórios decorrentes da instabilidade: âmbito e papel da política externa da UE", e quero concentrar-me num conjunto de aspectos contidos no documento. Perto de 24 000 tunisinos chegaram à ilha de Lampedusa e às costas da Itália desde a queda do Presidente Ben Ali, e desde o mês de Fevereiro vários milhares de líbios fugiram também do seu país dilacerado pela guerra. Perante este drama humano que se está a desenrolar, nós precisamos absolutamente de uma resposta europeia e de solidariedade europeia. O nosso relatório apela a um sistema de solidariedade com vista à reinstalação dos refugiados provenientes do Norte de África. O nosso relatório apela à aplicação da "cláusula de solidariedade" entre os Estados-Membros no que se refere às políticas de gestão dos controlos nas fronteiras, asilo e imigração. O nosso relatório pede também que o orçamento para o período pós-2013 inclua uma disposição sobre os fundos de emergência para uma resposta rápida à imigração e asilo na Europa. Todos estes aspectos são necessários numa verdadeira política europeia de asilo, que já vimos pedindo há muito e que deve assentar nos princípios da coerência, da responsabilidade, da solidariedade e do respeito pelos direitos humanos.

 
  
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  Sylvie Guillaume (S&D), por escrito. – (FR) Votei a favor deste relatório de iniciativa porque salienta as verdadeiras causas dos fluxos migratórios, nomeadamente a instabilidade política, social e económica, a falta de segurança, a repressão política, a violação dos direitos humanos, assim como as alterações climáticas. O relatório destaca igualmente a importância de oferecer aos países de origem estratégias sustentáveis no quadro da política europeia de vizinhança (PEV) e da política de cooperação para o desenvolvimento da UE. O relatório contesta, deste modo, o mito da "imigração zero", recordando-nos que a migração não pode ser travada e que a UE necessita de imigração substancial, mas controlada, a fim de compensar o envelhecimento da sua população e de fazer face a outros desafios sociais e económicos.

 
  
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  Ian Hudghton (Verts/ALE), por escrito. (EN) O relatório Provera aborda diversas questões importantes relativas à migração e destaca a importância dos direitos humanos. Os direitos humanos têm estado no centro de campanhas na Escócia e no Reino Unido para acabar com a detenção de crianças que procuram asilo. O Governo Britânico prometeu acabar com esta obscenidade, mas até à data tem ficado aquém das expectativas.

 
  
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  Juozas Imbrasas (EFD), por escrito. (LT) Concordei com este documento, porque os fluxos migratórios decorrentes da instabilidade são um desafio para a União Europeia. As guerras e os conflitos armados, as tensões étnicas, as violações sistemáticas dos direitos humanos – como a recusa em permitir que as pessoas pratiquem a sua religião –, as catástrofes naturais e a falta de estruturas económicas e democráticas adequadas são as principais causas deste tipo de fluxo migratório. Este fenómeno é particularmente preocupante por poder causar ou exacerbar tensões, não só entre os países de origem e os países de destino, mas também entre os países de origem e os países de trânsito. A fim de responder a este desafio de forma eficaz, a União Europeia deve aplicar uma política de prevenção, utilizando os instrumentos de política externa mais apropriados com vista a atacar directamente as causas da instabilidade, para que a emigração se torne uma oportunidade, em vez de ser uma necessidade desesperada. Torna-se, portanto, urgentemente necessário lançar um debate que permita obter uma melhor compreensão de todos os aspectos da migração e das suas causas profundas. Isso permitiria à União Europeia elaborar uma política coerente e eficaz sobre os fluxos migratórios de países de origem e de trânsito e decidir como e quanto investir nesses países, com o objectivo de aliviar as suas tensões internas demográficas e sociais e, assim, promover a estabilidade.

 
  
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  Giovanni La Via (PPE), por escrito. (IT) A proposta de resolução hoje votada por esta Assembleia coloca uma importante questão: como definir o papel da política externa da União Europeia, quando confrontada com a questão, simultaneamente trágica e delicada, dos fluxos migratórios? O desafio que a União Europeia tem de enfrentar tem origem na clara instabilidade em que o Norte de África e o Médio Oriente se vêem enredados. A fim de evitar consequências negativas, a Europa tem de ser capaz de enfrentar esse desafio, estabelecendo e aplicando uma política de prevenção que actue sobre as causas da instabilidade económica e política nesses países, propondo soluções partilhadas que possam prevenir ou, pelo menos, reduzir a magnitude do fenómeno. No entanto, os recursos necessários para atingir este objectivo são vastos, razão pela qual será necessário envolver outras potências mundiais e estabelecer com elas uma coordenação. Tudo isto não pode, todavia, ser feito sem um pleno respeito pelo princípio da subsidiariedade. Deste ponto de vista, a Europa tem o dever de responder de forma concisa e coesa, demonstrando assim a sua determinação de se concentrar prioritariamente nesta política. Por estes motivos, porque estou convencido da importância do sinal político que a Europa é moralmente obrigada a dar sobre esta matéria, não abandonando os Estados à sua própria sorte, utilizei o meu voto para apoiar a referida resolução.

 
  
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  Agnès Le Brun (PPE), por escrito. – (FR) Desde a entrada em vigor do Tratado de Amesterdão, a UE detém competências muito alargadas em matéria de controlo dos fluxos migratórios. Estas competências são agora requisitadas para gerir o recente fluxo de refugiados que fogem dos tumultos no Norte de África, especialmente na Líbia. A "Primavera Árabe" constitui um poderoso símbolo de liberdade, mas encobre também uma realidade mais dramática que leva um grande número de civis a fazerem-se à estrada (ou ao mar, neste caso) em busca de asilo. Esta resolução apela, portanto, à UE e às instituições internacionais para que façam um balanço das consequências que estes vastos movimentos populacionais implicam. Apoiei o relatório porque os Estados-Membros não têm capacidade para lidar sozinhos com esta situação: a cooperação e a partilha são os elementos que devem guiar-nos na gestão deste problema A arquitectura da nova política externa da UE introduzida pelo Tratado de Lisboa, e mais concretamente a criação do Serviço Europeu de Acção Externa (SEAE), deveria também permitir uma coordenação mais eficaz da acção dos Estados-Membros.

 
  
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  David Martin (S&D), por escrito. (EN) Votei a favor deste relatório, que acolhe as recentes propostas da Comissão sobre migração legal para não requerentes de asilo, exortando-a a desenvolver novos instrumentos para criar uma política comum de imigração, a gerir a migração económica tendo em vista a promoção do progresso económico e social nos países de acolhimento, trânsito e origem e a reforçar a coesão social através da melhoria da integração dos migrantes.

O relatório salienta a necessidade de fornecer informações adequadas sobre as possibilidades de imigração legal para a União Europeia, a fim de prevenir a migração ilegal, utilizar melhor os programas da União Europeia para a imigração legal, clarificar as actuais perspectivas e oportunidades na União e denunciar as falsas promessas feitas pelos traficantes, limitando assim os lucros gerados para o crime organizado e os traficantes de seres humanos pela necessidade que as pessoas têm de se deslocar. Apela à Comissão para que promova medidas de protecção para grupos e pessoas vulneráveis (principalmente, mulheres e crianças), que são frequentemente vítimas de tráfico e de exploração sexual, e exorta-a a criar nos países terceiros centros de informação sobre as possibilidades de migração para a União Europeia. Apela, no entanto, a uma abordagem equilibrada entre a promoção da migração legal para a União Europeia e a garantia de que esta tem capacidade para receber e integrar com sucesso os migrantes.

 
  
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  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL), por escrito. – (FR) Apesar da sua enorme profusão de bons sentimentos, este relatório não consegue ocultar a verdade. A UE está preocupada com a queda dos ditadores que costumava apoiar em troca da gestão dos "fluxos migratórios" nas suas fronteiras. A ideia de um influxo maciço de refugiados, vítimas destes regimes ditatoriais, não a inquietava, e por uma boa razão. É a chegada da democracia que a inquieta.

Contudo, até 2030, a Europa vai precisar de 230 milhões de imigrantes: foi a própria Comissão Europeia que o afirmou. Além disso, o texto recomenda a aplicação de sanções aos países que não respeitem os princípios consagrados nos acordos de comércio livre e os que são defendidos pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). As revoluções árabes ainda mal libertaram os países do jugo dos seus próprios déspotas e os tiranos estrangeiros estão já a enviar-lhes os seus cumprimentos. Este relatório é arrogante e brutal. Voto contra o documento.

 
  
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  Nuno Melo (PPE), por escrito. Os fluxos migratórios decorrentes da instabilidade são um desafio para a União Europeia. As guerras e os conflitos armados, as tensões étnicas, as violações sistemáticas dos direitos humanos – como a recusa em permitir que as pessoas pratiquem a sua religião –, as catástrofes naturais e a falta de estruturas económicas e democráticas adequadas são as principais causas deste tipo de fluxo migratório. Este fenómeno é particularmente preocupante por poder causar ou exacerbar tensões, não só entre os países de origem e os países de destino, mas também entre os países de origem e os países de trânsito. A fim de responder a este desafio de forma eficaz, a União Europeia deve aplicar uma política de prevenção, utilizando os instrumentos de política externa mais apropriados com vista a abordar directamente as causas da instabilidade, fazendo com que a emigração se torne uma oportunidade, em vez de ser uma necessidade desesperada.

 
  
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  Willy Meyer (GUE/NGL), por escrito. (ES) Votei contra o relatório Provera, intitulado "Fluxos migratórios decorrentes da instabilidade: âmbito de aplicação e papel da política externa da UE", porque rejeito a política de migração da União Europeia; a política da "Europa Fortaleza" com fronteiras que são de ferro para homens e mulheres, mas que, ao invés, se evaporam quando se trata de capitais. Este relatório advoga uma política de migração europeia que não se baseia no reconhecimento de que a emigração é um direito e não um crime, e que não garante o princípio sagrado que é o direito de requerer asilo. A hipocrisia da UE é abominável: criminaliza os imigrantes indocumentados. Os imigrantes clandestinos são usados para trabalhar no processo de acumulação rápida de capital, o que atenta directamente contra o carácter universal dos direitos humanos. A UE, que só pode existir graças à imigração económica, dá mostras de um grande cinismo. O que está a acontecer no Norte de África é prova desta "Europa Fortaleza". A Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia (FRONTEX) nada tem a ver com a solidariedade e a cooperação para ajudar os povos a lutar contra ditaduras como as de Ben Ali, Mubarak ou Kadhafi: quando milhares de africanos fogem da repressão e da guerra, a UE encarcera-os.

 
  
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  Alexander Mirsky (S&D), por escrito. (EN) Os fluxos migratórios que resultam da instabilidade constituem um desafio para a União Europeia. As guerras e os conflitos armados, as tensões étnicas, as violações sistemáticas dos direitos humanos – como a recusa em permitir que as pessoas pratiquem a sua religião –, as catástrofes naturais e a falta de estruturas económicas e democráticas adequadas são as principais causas deste tipo de fluxo migratório. Este fenómeno é particularmente preocupante por poder causar ou exacerbar tensões, não só entre os países de origem e os países de destino, mas também entre os países de origem e os países de trânsito. A fim de responder a este desafio de forma eficaz, a União Europeia deve aplicar uma política de prevenção, utilizando os instrumentos de política externa mais apropriados com vista a abordar directamente as causas da instabilidade, para que a emigração se torne uma oportunidade, em vez de ser uma necessidade. A longo prazo, a União Europeia poderá empreender medidas eficazes para optimizar a utilização dos seus próprios instrumentos financeiros e das estruturas institucionais existentes. As medidas propostas no relatório não são suficientes e são excessivamente declarativas. É necessário um plano económico e financeiro preciso e específico, caso contrário, a Europa irá ser submergida por uma onda de migração ilegal. No entanto, enquanto primeiro passo no caminho para a resolução deste problema, o relatório é muito útil.

 
  
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  Andreas Mölzer (NI), por escrito. (DE) Tendo em conta o fluxo contínuo de migrantes para a Europa, torna-se ainda mais importante tomar uma posição contra a legalização dos migrantes económicos. É essencial que os países em desenvolvimento recebam o nosso apoio, a fim de que estas pessoas possam ser incentivadas a permanecer nos seus próprios países. Não faz sentido permitir que pessoas de países em desenvolvimento entrem no mercado de trabalho, sobretudo porque a taxa de desemprego na zona euro está actualmente em 9,9%. O relatório original do senhor deputado Provera era muito bom e equilibrado. No entanto, infelizmente, diversas alterações modificaram-no no sentido errado. É por este motivo que votei contra.

 
  
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  Rolandas Paksas (EFD), por escrito. (LT) Votei a favor desta proposta de resolução, porque no seguimento dos tumultos nos países árabes, altura em que os fluxos migratórios se intensificaram muito, é importante que uma política comum de imigração seja aplicada em toda a União Europeia. Dado que o fenómeno da migração não pode ser impedido, a política externa deve desempenhar um especial papel neste domínio. Os países situados nas fronteiras externas da União Europeia são os mais afectados pelo aumento dos fluxos migratórios. Devem, pois, ser feitos todos os esforços para garantir a criação, a nível da União Europeia de uma política comum de imigração, para que os fluxos migratórios possam ser geridos e controlados da melhor forma. Só uma concertação de esforços poderá proteger o crescimento económico, a sustentabilidade do mercado de trabalho e as oportunidades de desenvolvimento contra consequências negativas nos países que enfrentam os maiores fluxos de imigrantes. Este será um instrumento eficaz para impedir a imigração ilegal, o crime organizado e o tráfico de seres humanos. A União Europeia tem de fazer todos os esforços para garantir a promoção da migração legal e o combate eficaz à imigração ilegal. É muito importante estabelecer um sistema para a migração legal, tendo em conta as necessidades do mercado de trabalho na Europa e a capacidade de cada Estado-Membro para receber e integrar os imigrantes.

Os imigrantes legais nos Estados-Membros da União Europeia devem gozar dos mesmos direitos e obrigações que os outros trabalhadores. Além disso, é muito importante reduzir, em todos os países, a fuga de cérebros e a saída de especialistas qualificados. Para tal, temos de introduzir programas de regresso assistido, promover a migração circular, regular as práticas de recrutamento e apoiar o reforço de capacidades.

 
  
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  Alfredo Pallone (PPE), por escrito. (IT) Votei a favor do relatório do senhor deputado Provera sobre um dos princípios fundadores da União: a solidariedade entre os povos. Dada a crise política no Norte de África e a resposta lenta ou totalmente ausente da política europeia sobre fluxos migratórios, a actual situação é tão grave e problemática que julgo que ela deve ser abordada sem demora. Através da adopção deste texto, o Conselho foi convidado - um convite que não pode e não deve ser ignorado - a aplicar integralmente a cláusula de solidariedade, através de um plano de acção prático e da partilha de encargos entre os Estados-Membros. Em particular, o texto defende a adopção de normas mínimas para a concessão de protecção temporária a imigrantes e de medidas destinadas a partilhar responsabilidades e esforços entre Estados-Membros que, à semelhança de Itália, recebem imigrantes de forma responsável e assumem sozinhos as consequências.

 
  
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  Georgios Papanikolaou (PPE), por escrito. (EL) É importante que, a nível europeu, associemos o aumento da pressão por parte dos fluxos migratórios à política externa da União Europeia. As iniciativas europeias podem ajudar os países politicamente instáveis do Norte de África de onde provém um grande número de imigrantes ilegais. Pode e deve ser feito pleno uso de instrumentos como os programas de ajuda ao desenvolvimento e cooperação e os acordos de readmissão. Claramente, estas questões serão cruciais no futuro imediato, tanto para a Grécia como para o resto da União Europeia, razão pela qual votei a favor deste relatório em particular.

 
  
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  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. Os fluxos migratórios decorrentes da instabilidade são actualmente um grande desafio para a UE. Eles decorrem de guerras, conflitos armados, tensões étnicas, violações dos direitos humanos – como a recusa em permitir que as pessoas pratiquem a sua religião –, de catástrofes naturais e da falta de estruturas económicas e democráticas adequadas. Trata-se de um fenómeno em crescimento que origina tensões, não só entre os países de origem e os países de destino, mas também entre os países de origem e os países de trânsito. Com o presente relatório estabelecem-se um conjunto de recomendações com vista a permitir que a UE responda de forma eficaz a este desafio. Destaco, entre outras medidas, a adopção de uma política de prevenção, com vista a abordar directamente as causas da instabilidade, fazendo com que a emigração se torne uma oportunidade, em vez de ser uma necessidade desesperada e a cooperação para o desenvolvimento como uma visão política mais abrangente que inclua a segurança, a cooperação regional, os acordos bilaterais com os países de origem e de trânsito. Estes objectivos devem ser prosseguidos em simultâneo com os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio que estão intimamente ligados à estabilidade política e devem enquadrar todo o processo.

 
  
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  Aldo Patriciello (PPE), por escrito. (IT) Os fluxos migratórios decorrentes da instabilidade são a consequência indirecta de violações dos direitos humanos, catástrofes ambientais e falta de estruturas económicas e sociais capazes de assegurar o bem-estar de vastas camadas da sociedade. Tudo isto representa um desafio para a União Europeia, devido ao esforço que requer tanto em termos de cooperação para o desenvolvimento como em termos de prevenção das tensões sociais frequentemente criadas não só entre os países de origem e de destino, mas também entre os países de origem e os países de trânsito dos migrantes. Este desafio exige, por parte da União Europeia, respostas concretas, destinadas a fazer face não só à cooperação para o desenvolvimento, mas também à política externa, à execução de medidas preventivas, tanto a nível regional como a nível global, medidas que recorram a todos os instrumentos de política externa disponíveis e se centrem na segurança, na cooperação regional, em acordos bilaterais com os países de origem e de trânsito e na protecção dos direitos humanos e da democratização. Dada a minha forte convicção de que é importante para a União Europeia actuar directamente sobre as causas de instabilidade, em parte através da melhoria da utilização dos instrumentos disponíveis, só me resta votar a favor da proposta.

 
  
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  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), por escrito. (EN) Os fluxos migratórios decorrentes da instabilidade são um desafio para a União Europeia. As guerras e os conflitos armados, as tensões étnicas, as violações sistemáticas dos direitos humanos - como a recusa em permitir que as pessoas pratiquem a sua religião -, as catástrofes naturais e a falta de estruturas económicas e democráticas adequadas são as principais causas deste tipo de fluxo migratório.

Este fenómeno é particularmente preocupante por poder causar ou exacerbar tensões, não só entre os países de origem e os países de destino, mas também entre os países de origem e os países de trânsito. A fim de responder a este desafio de forma eficaz, a União Europeia deve aplicar uma política de prevenção, utilizando os instrumentos de política externa mais apropriados, com vista a abordar directamente as causas da instabilidade, para que a emigração se torne uma oportunidade, em vez de ser uma necessidade desesperada.

Uma política europeia de regulação da migração deve combinar medidas de cooperação para o desenvolvimento com uma visão política mais abrangente que inclua a segurança, a cooperação regional, os acordos bilaterais com os países de origem e de trânsito, a salvaguarda dos direitos humanos e a democratização.

 
  
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  Licia Ronzulli (PPE), por escrito. (IT) A gestão dos fluxos migratórios decorrentes da instabilidade política representa um desafio fundamental para a União Europeia. As guerras e os conflitos armados, as tensões étnicas, as violações sistemáticas dos direitos humanos, as catástrofes naturais e a falta de estruturas económicas e democráticas adequadas são as principais causas destes fluxos.

Creio que é agora necessário aplicar uma política de prevenção, fazendo intervir os instrumentos mais apropriados, a fim de actuar sobre as causas da instabilidade. A política externa europeia deve centrar-se nas raízes da instabilidade e nos problemas estruturais nos países de origem. Julgo que este texto representa mais um instrumento que a União Europeia pode utilizar, já que descreve uma política coerente e eficaz relativa ao fenómeno dos fluxos migratórios, orientando as suas opções para o caminho mais apropriado para recriar as condições de estabilidade política, económica e social.

 
  
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  Oreste Rossi (EFD), por escrito. (IT) Eu oponho-me veementemente ao relatório em questão. O lema "unidos na diversidade" permite que todos possam ser donos do seu próprio quintal e a União Europeia não pode e não deve forçar-nos a aceitar hóspedes indesejáveis. Negar-nos o direito de repatriar migrantes ilegais para os seus países de origem vai contra todas as regras do bom senso. Se a legalidade não for respeitada, corremos o risco de uma invasão de milhões de pessoas desesperadas em fuga. As pessoas que sofrem têm de ser ajudadas, mas nos seus próprios países, impedindo o tráfico de seres humanos.

Rejeito vivamente as acusações de racismo europeu e de xenofobia, porque estou cansado de ver imigrantes ilegais tunisinos a entrarem em greve, porque não estão a receber dinheiro para comprar cigarros, a recusarem comer alimentos que contenham atum porque cheiram a peixe e, uma vez em Itália, a exigirem trabalho e habitação (gratuita, claro), quando nós temos os nossos próprios pobres e desempregados.

Quaisquer felicitações à Senhora Alta Representante para os Negócios Estrangeiros, Baronesa Ashton, seriam certamente desadequadas, porque, na realidade, ela não tem a menor ideia de como lidar com a actual crise no Magrebe. Entretanto, para cúmulo, temos de considerar lésbicas, gays, bissexuais e transexuais como gente perseguida ou detentora de poucos direitos e, por isso, merecedora de atenção especial.

 
  
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  Nikolaos Salavrakos (EFD), por escrito. (EL) Votei a favor do relatório do senhor deputado Provera, porque considero que ele assume uma atitude realista em relação ao problema e que a sua proposta de repartição dos encargos da imigração é extremamente necessária. A imigração é uma questão difícil de resolver, mas é, no entanto, possível controlá-la, se tomarmos as medidas adequadas. O problema não pode ser basicamente suportado pela Grécia, Itália e Espanha. Desde Janeiro, entraram em Itália 23 000 imigrantes. Tendo em conta sobretudo a evolução dos acontecimentos no Norte de África e no mundo árabe, devemos procurar encontrar uma estratégia europeia para resolver o problema da imigração, a fim de não deixarmos os Estados-Membros entregues à sua sorte, garantindo, simultaneamente, que ninguém se aproveite dos infelizes que se vêem forçados a migrar nem dos cidadãos europeus que suportam os encargos.

 
  
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  Bart Staes (Verts/ALE), por escrito. – (NL) Esta resolução tem o mérito de impulsionar o debate sobre a política de migração da União, embora o seu texto pudesse ter sido mais específico e mais firme. Precisamente agora que a situação no Norte de África está a originar grandes fluxos migratórios, a reacção da UE não está a conseguir atingir os seus objectivos por não ser capaz de assumir qualquer responsabilidade clara. A Frontex não pode ser o único instrumento envolvido no combate à crise dos refugiados. A Europa precisa também de desenvolver urgentemente um plano de acção para a repartição de encargos com vista a ajudar a reinstalar os refugiados da região e oferecer apoio aos desalojados. Lamento que, nas circunstâncias actuais, o adiamento de um acordo que regula a cooperação entre a UE e a Líbia tenha sido aparentemente a única opção possível. Nesse tipo de acordos, a principal preocupação não deve incidir no reforço dos controlos fronteiriços na União, mas na monitorização da ratificação e observância da Convenção de Genebra. Espero que esta resolução seja um primeiro passo para uma abordagem mais global à questão dos refugiados, para que as pessoas sejam tratadas de uma forma mais humana.

 
  
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  Michèle Striffler (PPE), por escrito.(FR) Votei a favor do relatório do senhor deputado Provera sobre os "Fluxos migratórios decorrentes da instabilidade: âmbito e papel da política externa da UE". A coordenação entre a política externa e a política de imigração é fundamental. Temos de nos concentrar nas causas profundas da instabilidade em certas regiões do mundo e de gerir eficazmente os fluxos migratórios. A política de gestão da migração deve, com efeito, ser combinada eficazmente com a política europeia de cooperação para o desenvolvimento e deve ter em conta aspectos relacionados com a segurança, a cooperação regional nos países do Sul e os acordos de cooperação com os países de origem e de trânsito. No que respeita ao papel central de alguns países terceiros nesta política, estou convencida de que é absolutamente essencial que a UE assine de acordos de cooperação com esses países a fim de combater a imigração clandestina. Neste sentido, o acordo de cooperação entre a Líbia e a União Europeia, que por enquanto se encontra suspenso, tem de ser restabelecido.

 
  
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  Niki Tzavela (EFD), por escrito. - (EL) A recessão e a instabilidade política prevalecentes em vários países ajudaram a impulsionar os fluxos migratórios e isso representa um desafio para a UE. As medidas propostas neste relatório ajudarão a resolver este problema, que representa uma ameaça directa aos países nas fronteiras da UE e uma ameaça indirecta à UE como um todo. Uma dessas medidas é o desenvolvimento de um sistema de controlo permanente das actividades e operações da Frontex relacionadas com a gestão de fluxos migratórios, que deve ser permanente e estável. É por isso que votei a favor do relatório do senhor deputado Provera.

 
  
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  Dominique Vlasto (PPE), por escrito. – (FR) Congratulo-me com a aprovação desta equilibrada resolução que propõe vias para responder aos desafios das pressões migratórias que a Europa enfrenta. Creio ser essencial criar sinergias entre a política de migração e a política de ajuda ao desenvolvimento da UE. Por trás do fenómeno da migração escondem-se dramas humanos, e parte da solução reside numa política de ajuda aos países terceiros que contribua para o seu desenvolvimento e a sua estabilidade. Esse é um problema que a política europeia de vizinhança (PEV) também deve ter em consideração. Penso que há uma necessidade urgente de uma resposta à escala da União, e exorto os Estados-Membros e a Comissão a mobilizarem os instrumentos e os recursos necessários, nomeadamente através do reforço dos recursos e do papel da Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia (FRONTEX). Isso passará igualmente pela prestação de assistência adequada às regiões e municípios do litoral mediterrânico que vão ter de fazer face à emergência humanitária que este influxo de imigrantes irá gerar, e que terão de zelar pela manutenção da ordem e de encorajar a integração dos migrantes legais. Em minha opinião, a solidariedade europeia tem de entrar plenamente em jogo entre os Estados-Membros e os países terceiros.

 
  
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  Angelika Werthmann (NI), por escrito. - (DE) Votei a favor deste relatório. Como se salienta no relatório, o actual fluxo migratório está a provocar enorme tensão entre os países de origem, os países de acolhimento e os países de passagem, e também dentro dos países de acolhimento. Como medida preventiva, o senhor deputado Provera propõe chegar à raiz da causa desse fluxo e abordar, na política externa europeia, a falta de estabilidade democrática e económica nos países de acolhimento. O Parlamento Europeu produziu vários relatórios na área da política de desenvolvimento, qma que solicitava à Comissão, e à Comissária Ashton em particular, que levassem em conta a situação dos direitos humanos em todas as negociações e que apenas dessem apoio e facilitassem o comércio neste contexto. Gostaria de aproveitar esta oportunidade para reforçar esta solicitação.

 
  
  

Relatório: Elisabeth Jeggle (A7-0016/2011)

 
  
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  Laima Liucija Andrikienė (PPE), por escrito. - (LT) Votei a favor desta resolução sobre o papel das mulheres na agricultura e nas zonas rurais porque as mulheres na sociedade de hoje assumem múltiplos papéis no contexto das suas ligações com a família e a vida profissional, e essa multiplicidade de papéis faz com que contribuam de modo significativo para o progresso e a inovação em todos os níveis da sociedade, e para a melhoria da qualidade de vida, especialmente no meio rural. Infelizmente, regista-se uma diminuição do número de mulheres no meio rural. Portanto, a fim de garantir uma situação estável para as populações que trabalham na agricultura, a política de desenvolvimento rural deve centrar-se mais na criação de condições de vida e de trabalho inovadoras e sustentáveis ​​no meio rural. Concordo com o parecer da relatora, ao dizer que devemos incentivar o espírito empreendedor e as iniciativas das mulheres, especialmente através da promoção da propriedade feminina, das redes de empresárias e da criação de condições, no sector financeiro, que facilitem o acesso ao crédito por parte das empresárias rurais, de modo a aumentar eficazmente a sua capacidade de acção no mercado e permitir que desenvolvam empresas que lhes assegurem uma fonte de subsistência estável. Também é importante apoiar os esforços políticos que visam promover o papel das mulheres na agricultura, ao facilitar as suas actividades enquanto empresárias agrícolas. Deve-se melhorar o acesso das mulheres à propriedade rural e ao crédito, de maneira a incentivar a sua fixação no meio rural e a sua participação enquanto agentes do sector agrícola.

 
  
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  Roberta Angelilli (PPE), por escrito. - (IT) Estou muito satisfeita por dar o meu apoio ao relatório da senhora deputada Jeggle, no qual se chama a atenção para os 42% de mulheres que vivem no meio rural e têm um papel essencial no desenvolvimento, estabilização e modernização deste meio, propondo novas formas do empreendedorismo. Graças ao seu trabalho árduo, essas mulheres têm demonstrado que podem contribuir para a evolução dos modos de vida e de produção tradicionais no meio rural, através da constituição de empresas que podem criar empregos e que permitem a conciliação dos compromissos familiares com o trabalho.

O objectivo de garantir condições de vida equivalentes em todas as regiões e evitar o desenvolvimento unilateral dos centros urbanos, pressupõe que o espaço rural seja dotado de uma infra-estrutura tecnológica das mais actualizadas, com acesso adequado à banda larga, desenvolvendo formas de empresas electrónicas, que permitam às pessoas realizar negócios independentemente da sua distância dos centros urbanos.

Além disso, também temos de melhorar a educação das mulheres e facilitar o acesso ao crédito, a fim de apoiar o empreendedorismo feminino. As políticas de protecção social também deverão ter em conta as condições de vida das mulheres migrantes com trabalho sazonal em empresas agrícolas, particularmente no que respeita à necessidade de garantir a essas mulheres alojamento apropriado, seguro médico e instalações sanitárias adequadas.

 
  
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  Elena Oana Antonescu (PPE), por escrito. - (RO) Respeitar o princípio da igualdade entre homens e mulheres é um requisito básico da Estratégia Europa 2020. Esse príncipio deve ser promovido, a fim de aumentar o número de mulheres envolvidas em actividades económicas e sociais e a igualdade dos direitos para homens e mulheres no sector agrícola em particular. É importante ressaltar o papel que as mulheres desempenham na agricultura e no meio rural. É por isso que as políticas de apoio devem passar a reflectir melhor o importante papel, as necessidades e a situação das mulheres no meio rural. Exorto os Estados-Membros a criarem incentivos no mundo rural para promover as mulheres enquanto produtoras ou empresárias, e para apoiar o seu envolvimento no processo político, incluindo como representantes no conselho de administração de instituições, com o objectivo de patrocinar a igualdade entre as mulheres e os homens.

Votei a favor deste relatório que ajuda a combater a exclusão social nas zonas rurais. O principal objectivo das políticas de desenvolvimento rural é o de garantir a igualdade de direitos entre homens e mulheres e condições de vida equivalentes em todas as regiões, evitando assim o desenvolvimento unilateral das zonas urbanas densamente povoadas e impedindo o êxodo em massa das aldeias.

 
  
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  Liam Aylward (ALDE), por escrito. - (GA) Uma vez que as mulheres representam 42% das pessoas envolvidas no sector agrícola, é evidente que desempenham um importante papel no meio rural e nas empresas ligadas à agricultura. Deve-se reconhecer e apoiar as mulheres e a sua contribuição para a agricultura e o meio rural, e é com este objectivo que apoio este importante relatório. As futuras políticas agrícolas da UE devem reconhecer o papel das mulheres. Apoio a posição do relatório em relação ao excelente trabalho das redes de mulheres na dinamização das comunidades rurais e na promoção da igualdade e da inclusão social no meio rural. Estas redes merecem mais apoio político a nível local, nacional e europeu. Na Irlanda, por exemplo, a ICA é uma organização importante e influente no meio rural, que recentemente comemorou 100 anos de existência. Tem cerca de 11 000 membros e há muito que apoia as mulheres no meio rural. É preciso apoiar este tipo de entidades locais e as políticas agrícolas da UE têm de as levar em conta no futuro.

 
  
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  Regina Bastos (PPE), por escrito. A importância das mulheres no sector agrícola e no meio rural tem vindo a assumir cada vez mais importância. Nos últimos anos, verificou-se que o apoio concedido às mulheres e aos seus projectos permitiu efectuar importantes avanços que resultaram num maior desenvolvimento do conjunto da sociedade rural.

As mulheres têm contribuído para o progresso dos modelos económicos e dos estilos de vida tradicionais no meio rural, contribuindo ao mesmo tempo para a estabilização e modernização destes modelos empresariais e, por conseguinte, para o desenvolvimento sustentável das zonas rurais. Também nas zonas rurais, as mulheres aspiram a realizar os seus projectos de vida, a assegurar a sua independência económica e a fazer frente aos desafios familiares.

Nesse sentido, o presente relatório, que apoiei, defende a necessidade de se prestar mais atenção aos múltiplos interesses das mulheres, às suas competências e objectivos alcançados, para que a actividade agrícola continue a atrair as mulheres. Proporcionar aos homens e às mulheres do meio rural a possibilidade de terem êxito e boas perspectivas de vida deve ser o objectivo principal da política europeia a favor do espaço rural.

 
  
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  George Becali (NI), por escrito. - (RO) Para a União Europeia, a situação das mulheres no meio rural é uma questão muito actual e real. No entanto, é um assunto muito sério e urgente para algund dos novos Estados-Membros, como a Roménia, onde há uma proporção muito elevada de zonas rurais com uma taxa de emprego extremamente baixa. Precisamos de adoptar uma abordagem adequada, uma abordagem que conte com o apoio financeiro da futura PAC, para conseguirmos criar condições de vida atraentes para as mulheres e homens que vivem no meio rural. Concordo com a ideia da senhora deputada Jeggle sobre uma rede europeia de associações de mulheres do meio rural, apoiada também pelas medidas do segundo pilar da PAC. Concordo igualmente com a noção de que uma das prioridades da reforma da PAC deveria ser o acesso das mulheres do meio rural a serviços e ajuda, de acordo com as necessidades de cada Estado-Membro.

 
  
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  Sergio Berlato (PPE), por escrito. - (IT) O relatório hoje em discussão é particularmente importante, uma vez que incide sobre os principais pontos a serem trabalhados a fim de se obter uma contribuição efectiva das mulheres no desenvolvimento das zonas rurais, enquanto, ao mesmo tempo, visando ao mesmo tempo melhorar as perspectivas de emprego no contexto da nova política agrícola comum (PAC).

Na minha opinião, o papel das mulheres em empresas agrícolas e no meio rural representa um aspecto significativo das políticas de desenvolvimento territorial. De facto, um dos principais objectivos da política europeia para as zonas rurais é garantir condições de vida equivalentes em todas as regiões, para que, até no meio rural, os homens e as mulheres possam aproveitar as oportunidades de construir algo.

Durante a actual fase de desenvolvimento da PAC, é fundamental ter em conta as necessidades das mulheres que vivem no meio rural, bem como libertar o seu potencial. Acredito que, numa visão progressista do mundo, será necessário fazer maiores esforços para a utilização sustentável das zonas rurais, que deve ser eficiente em termos de energia e de qualidade. Além disso, será necessário um maior empenhamento por parte de todos os actores envolvidos no processo de reforma agrária.

 
  
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  Slavi Binev (NI), por escrito. - (BG) O objectivo da política agrícola comum é promover um desenvolvimento sustentável e de qualidade das zonas rurais. Votei a favor do texto, porque considero que as mulheres desempenham um papel extremamente importante na sociedade moderna. Nos últimos anos, tornou-se claro que muitos dos projectos realizados em zonas agrícolas teriam sido inconcebíveis sem a participação activa das mulheres. Considero igualmente que as condições de vida no meio rural precisam ser melhoradas. Isto pode ser conseguido através de um melhor acesso a infra-estruturas e serviços necessários no dia-a-dia. As mulheres têm de ter a oportunidade de conciliar a vida profissional e privada, e as comunidades locais têm de ser preservadas. As mulheres precisam de ter acesso a serviços, instalações e estruturas de apoio. O seu papel no processo decisório também tem de ser reforçado.

 
  
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  Mara Bizzotto (EFD), por escrito. - (IT) Considerando que o risco de exclusão social nas zonas rurais é maior para mulheres do que para os homens, e considerando a importância deste facto, apoio vivamente esta resolução, que chama a atenção para o papel das mulheres na agricultura e exige não apenas que as competências das mulheres na agricultura e fora do sector agrícola tenham mais destaque nos negócios e nas estratégias de desenvolvimento regional, mas também que se promova a participação das mulheres no mercado, através da supressão de qualquer tipo de discriminação, de uma melhor formação e acesso a cursos de pós-graduação e de especialização.

 
  
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  Vilija Blinkevičiūtė (S&D), por escrito. - (LT) Votei a favor deste relatório, porque acredito que o desenvolvimento regional está a tornar-se uma questão particularmente relevante nos dias de hoje, já que as zonas rurais estão a tornar-se cada vez menos povoadas, devido a mudanças nas estruturas e valores sociais, e a uma tendência cada vez maior para o individualismo. Concordo inteiramente que uma das medidas importantes que poderá alterar esta tendência em prol da urbanização é a criação de condições de vida e de trabalho adequadas no meio rural. A experiência mostra que a qualidade de vida e o poder económico nas zonas rurais estão muito ligados às mulheres e ao seu papel na agricultura. Portanto, as medidas propostas no relatório, que permitiriam que as mulheres realizassem os seus próprios planos de vida, fossem independentes do ponto de vista económico e enfrentassem os desafios da família com o mesmo êxito com que o fazem nas zonas urbanas, são particularmente importantes. As medidas enumeradas no relatório incluem a continuidade e o desenvolvimento da formação e o aconselhamento sobre questões rurais destinado às mulheres, a manutenção do apoio da UE à agricultura e às empresas nas zonas rurai, o desenvolvimento das infra-estruturas mais essenciais e de infra-estruturas de tecnologias de informação, a oportunidade de beneficiar da reforma antecipada e muitas outras medidas.

 
  
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  Vito Bonsignore (PPE), por escrito. (IT) Gostaria de felicitar a minha colega e relatora, a senhora deputada Jeggle, pelo trabalho que realizou, permitindo que o Parlamento reconheça publicamente o papel multifuncional desempenhado pelas mulheres no sector agrícola. Apesar de 42% dos cerca de 27 milhões de trabalhadores do sector serem mulheres e de quase 29% das empresas agrícolas serem geridas por mulheres, o papel das mulheres ainda não é devidamente reconhecido.

Votei a favor deste documento, porque concordo com a necessidade de se reconhecer o papel singular que as mulheres desempenham na agricultura. Além disso, penso que temos a obrigação de identificar as necessidades específicas das mulheres no meio rural e assegurar que as futuras estratégias, a começar com a próxima reforma da política agrícola comum (PAC), as tenham em devida conta. A União Europeia não deve negligenciar as aspirações profissionais, familiares e sociais das mulheres que vivem em zonas rurais. Para que isso aconteça, é portanto conveniente que as instituições europeias garantam os serviços de apoio necessários e um pacote inovador, que não seja voltado unicamente para o mercado.

Por fim, estou de acordo com as propostas apresentadas pela relatora, a senhora deputada Jeggle, especialmente np que respeita à necessidade de uma maior representação feminina nas organizações políticas, económicas e sociais do mundo agrícola.

 
  
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  Maria Da Graça Carvalho (PPE), por escrito. Congratulo-me com a importância dada ao papel das mulheres pela Comissão no desenvolvimento das áreas rurais. O papel multifuncional das mulheres nos últimos anos é uma realidade à qual não podemos ficar indiferentes, tanto no plano económico, como no plano social. Isto aplica-se especialmente à agricultura, sector para o qual, nos últimos anos, as mulheres contribuíram significativamente, nomeadamente para a diversificação e adaptação ao mercado das explorações. Desta forma, e em conformidade com os objectivos da política agrícola comum em prol de uma utilização mais sustentável das zonas rurais, acções devem ser feitas com vista à satisfação das necessidades e aspirações das mulheres nestas zonas. Para isso, deve haver especial preocupação com a manutenção e desenvolvimento das infra-estruturas de apoio necessárias, sendo de especial relevo a importância dada à educação.

 
  
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  Nessa Childers (S&D), por escrito. - (EN) As acções de hoje do Parlamento Europeu no sentido de apoiar e reforçar a contribuição das mulheres para o sector agrícola vital da Europa são bem-vindas. O relatório sobre o papel das mulheres na agricultura foi apoiado por uma maioria significativa dos deputados e é uma medida oportuna. Muitas pessoas não se dão conta de que 42% das pessoas que trabalham regularmente no sector agrícola são mulheres. Congratulo-me com este relatório.

 
  
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  Vasilica Viorica Dăncilă (S&D), por escrito. - (RO) Tendo em conta que o princípio da igualdade de género é promovido pela legislação europeia e é um dos requisitos fundamentais da Estratégia Europa 2020, considero oportuno incluir esta questão na futura política agrícola comum, incluindo através da utilização de novos instrumentos que promovam este princípio. Acredito que a futura política agrícola comum deve ser uma política justa, também para as mulheres.

 
  
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  Edite Estrela (S&D), por escrito. Votei favoravelmente este relatório por defender que a promoção da igualdade de género é um objectivo fundamental da UE e por considerar que este princípio deve ser incluído na PAC. É fundamental que o acesso das mulheres ao cultivo da terra e ao crédito agrícola seja facilitado. Este relatório também contribui para a promoção de um crescimento económico sustentável e do próprio desenvolvimento rural.

 
  
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  Göran Färm, Anna Hedh, Olle Ludvigsson, Marita Ulvskog e Åsa Westlund (S&D), por escrito. - (SV) Votámos a favor do relatório sobre o papel das mulheres na agricultura e nas zonas rurais, pois acreditamos que este relatório é essencial para combater a desigualdade na sociedade. O relatório também ilustra a importância da existência de infra-estruturas funcionais e da prestação de determinados serviços básicos como, por exemplo, a oferta de banda larga e de estruturas de acolhimento para crianças, não só nas cidades, mas também nas zonas rurais. No entanto, gostaríamos de enfatizar que não consideramos que a agricultura deva manter a mesma proporção do orçamento no próximo quadro financeiro plurianual. Para nós, a parcela total destinada à agricultura deve ser significativamente reduzida.

 
  
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  Diogo Feio (PPE), por escrito. Se defendemos uma aposta séria no sector agrícola - como é o meu caso - e que o desenvolvimento de actividade no mundo rural seja uma verdadeira opção de vida para as famílias, é imperioso garantir que quem faça essa escolha tenha acesso a condições - em termos de infra-estruturas de saúde, educação ou de apoio familiar - semelhantes àquelas que existem nos meios urbanos.

O desenvolvimento e a coesão social implicam que haja uma harmonia entre as zonas rurais e as zonas urbanas, não sendo as primeiras votadas ao esquecimento, sendo sistematicamente consideradas menos atractivas. Esta mudança de paradigma pode, naturalmente, passar pelo papel activo das mulheres nas comunidades agrícolas. Não tenho uma visão romântica e bucólica da fuga para o campo. Pelo contrário, sei que tal opção de vida representa custos e muitas vezes significa abandonar o acesso fácil a infra-estruturas essenciais para a vida moderna. É por isso que vejo com bons olhos as preocupações plasmadas neste Relatório no sentido de permitir, também no meio rural, uma aposta em infra-estruturas de qualidade no apoio às famílias, na educação, na saúde e nos transportes.

 
  
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  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. A promoção da igualdade entre os sexos é um objectivo fundamental da UE e dos seus Estados-Membros. Este princípio deve ser incluído na PAC para promover o crescimento económico sustentável e o desenvolvimento rural; As explorações agrícolas, o turismo rural, a comercialização directa, os serviços sociais são pedras angulares de uma estrutura de aprovisionamento no meio rural e devem ser apoiadas de forma sustentável através da política agrícola comum. Estes serviços devem ser promovidos através da PAC, a fim de proporcionarem às mulheres novas perspectivas e oportunidades de emprego remunerado, mas também para facilitar significativamente a conciliação da vida familiar com a vida profissional. É necessário combater o envelhecimento da população dos meios rurais e nesse sentido deve-se criar as condições para a fixação da população sendo de realçar a importância de zonas rurais vivas e dinâmicas e com uma população diversificada. Assinalo neste contexto, a importância de oportunidades de desenvolvimento e desafios adequados para as mulheres jovens É necessário apoiar e revitalizar o meio rural enquanto espaço económico e vital diversificado e abrangente, aproveitando sobretudo o papel fundamental, os conhecimentos especializados e as competências das mulheres.

 
  
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  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. A resolução opõe-se à aprovação do projecto de regulamento proposto pela Comissão, relativo "à autorização e à recusa de autorização de determinadas alegações de saúde sobre os alimentos que referem a redução de um risco de doença ou o desenvolvimento e a saúde das crianças", por este não ser compatível com o objectivo e o conteúdo do Regulamento sobre alegações nutricionais e de saúde sobre os alimentos. O docosahexaenóico (DHA) existe no leite materno e contribui para o desenvolvimento visual normal de crianças até aos 12 meses de idade. Num quadro em que não há um consenso científico evidente sobre o efeito das fórmulas enriquecidas com DHA nos lactentes (seja dos leites em pó, seja de outros alimentos para lactentes), num ambiente biológico diferente do leite materno, entendemos que deverá ser adoptada uma postura preventiva e de precaução.

Assim, preocupa-nos a adopção da proposta de regulamento em causa, uma vez que contraria os requisitos do Regulamento (CE) n.º 1924/2006 onde se refere, entre outros aspectos, "que as alegações devem ser cientificamente fundamentadas, tendo, para o efeito, em conta a totalidade dos dados científicos disponíveis".

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. Todas as políticas da União Europeia e dos Estados-Membros devem ter em conta a promoção da igualdade e dos direitos das mulheres, bem como do combate às discriminações em função do sexo. Por isso, impõe-se que se dê particular importância à situação das mulheres na agricultura e no mundo rural cuja vida se ressente da profunda crise em que as políticas vigentes, como a PAC e outras, mergulharam o mundo rural.

As mulheres, que representam cerca de 42% dos 26,7 milhões de pessoas que trabalham na agricultura, são particularmente afectadas pelo encerramento das centenas de milhares de pequenas e médias explorações agrícolas e pelo processo de destruição da agricultura familiar, que resultaram das sucessivas reformas da PAC. São também, tal como nas demais áreas de actividade, vítimas do desemprego, da precariedade laboral, dos baixos salários e da pobreza, o que é agravado pelas políticas anti-sociais impostas a pretexto da crise.

Daí que, mais do que palavras vazias de conteúdo, precisemos de uma ruptura com as políticas que geraram a actual situação. É preciso valorizar o papel das mulheres, os seus direitos, a igualdade, os serviços públicos nos meios rurais de saúde, ensino, oferta cultural e de lazer, equipamentos sociais…

(Declaração encurtada por força do artigo 170.º do Regimento)

 
  
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  Mathieu Grosch (PPE), por escrito. (DE) Este relatório merece um apoio incondicional, porque chama a atenção para o papel especial das mulheres na empresa agrícola e nas zonas rurais e, ao mesmo tempo, apresenta soluções para desafios actuais. Essas soluções ajudarão a tornar a vida profissional e o dia-a-dia das mulheres das zonas rurais mais atraentes. Uma vertente desta solução é o apoio ao acesso a serviços e instalações, tais como infantários e clínicas de saúde, a preços razoáveis, bem como a infra-estruturas necessárias. Há também uma proposta de utilização de fundos da UE para melhorar a qualidade de vida nas comunidades rurais.

Outro elemento essencial é um maior acesso às escolas, à formação profissional de nível superior e à experiência académica, e uma melhoria das condições sociais para as mulheres nas zonas rurais. Isto não só beneficiará as mulheres em zonas rurais, mas também enriquecerá essas regiões, desenvolvendo-as de forma sustentável e permitindo a conciliação da vida profissional com a vida familiar.

 
  
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  Juozas Imbrasas (EFD), por escrito. - (LT) Votei a favor deste documento, pois é muito importante destacar o papel das mulheres nas empresas agrícolas e no meio rural, tendo especialmente em conta a sua natureza multifuncional. Continua a ser fundamental que a política rural europeia crie condições de vida equivalentes em todas as regiões, travando o desenvolvimento unilateral das zonas urbanas densamente povoadas, de modo a que as mulheres e os homens almejem permanecer e ter uma vida bem sucedida até nas zonas rurais. Se quisermos fixar mulheres de todas as gerações no meio rural ou incentivá-las a mudarem-se para o campo, então as políticas de apoio têm de reflectir melhor do que no passado as suas necessidades e circunstâncias. Numa sociedade moderna, a única maneira de o fazer é através do recurso a serviços de apoio e infra-estruturas acessíveis e a preços razoáveis a nível regional. Uma das principais estratégias de apoio europeias deverá ser a manutenção das estruturas de apoio e o seu desenvolvimento tendo em conta as necessidades das mulheres. Desde a fase de projecto, por exemplo, na construção de um jardim de infância, de um centro de acolhimento para crianças ou no desenvolvimento dos transportes públicos, é preciso que se identifiquem novas abordagens e se envolva mulheres de todas as gerações no processo decisório. A escolarização, a formação profissional e académica e a formação contínua continuam a ser fundamentais para a qualidade de vida e para a qualidade do trabalho nas zonas rurais.

 
  
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  Anneli Jäätteenmäki (ALDE), por escrito. - (FI) A vida das mulheres nas zonas rurais alterou-se e diversificou ao longo dos últimos 50 anos. Há menos empregos tradicionais no meio rural. Ao mesmo tempo, surgiram no seu lugar novos estilos de vida, evidenciando grandes diferenças em termos de formação, educação e situação das mulheres no mercado de trabalho. Essas mudanças também precisam ter maior reflexo nas políticas de apoio da União, de modo a permitir que as mulheres no meio rural consigam conciliar melhor o trabalho e a vida familiar.

Nos últimos anos, as mulheres utilizaram a sua educação e qualificações profissionais para promover o desenvolvimento da economia rural tradicional. Empresas inovadoras de todos os tipos, centradas, por exemplo, nos serviços e no turismo rural, reanimaram a estrutura económica rural de maneira significativa. No futuro, também deve haver apoio à criação e desenvolvimento de empresas rurais inovadoras.

Por fim, gostaria de salientar que a promoção da igualdade entre homens e mulheres é um dos principais objectivos da UE e dos Estados-Membros. Portanto, a política agrícola comum da União deveria incorporar o princípio da promoção da igualdade.

 
  
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  Elisabeth Köstinger (PPE), por escrito. - (DE) Este relatório representa uma iniciativa do Parlamento Europeu para melhorar as condições de vida e de trabalho das mulheres no meio rural e criar oportunidades para o seu desenvolvimento. No cerne das propostas apresentadas no relatório está a questão da expansão das infra-estruturas rurais, de modo a propiciar às mulheres novas perspectivas e oportunidades de emprego. A questão da compatibilidade entre o trabalho e a família é algo que também afecta quem trabalha na agricultura. Tal como referiu a relatora, estou convencida de que uma campanha activa de apoio às zonas rurais é a única maneira de impedir que as mulheres se mudem para as cidades. Isso inclui centros de acolhimento de crianças baseados nas necessidades das mulheres e infra-estruturas adaptadas às famílias que vivem no sector agrícola, bem como o acesso à Internet e outras tecnologias de comunicação. Para que no futuro seja possível implementar medidas importantes no meio rural, serão necessários recursos financeiros suficientes para a agricultura e para o desenvolvimento das zonas rurais. Apoio o apelo feito no relatório, salientando a importância de não se cortar na parte do orçamento da UE destinada à agricultura durante as próximas conversações sobre o futuro quadro financeiro da UE.

 
  
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  Giovanni La Via (PPE), por escrito. - (IT) Dou o meu total apoio ao relatório elaborado pela minha colega, a senhora deputada Jeggle, porque contém princípios importantes a serem observados e defendidos no futuro. De um total de cerca de 27 milhões de pessoas a trabalharem com regularidade na agricultura na UE, cerca de 42% são mulheres, enquanto, de acordo com as estatísticas oficiais, uma em cada cinco empresas agrícolas (cerca de 29%) é gerida directamente por uma mulher. Peço que tenham estes números em consideração quando avaliarem o enorme contributo das mulheres para o desenvolvimento em muitas comunidades locais, que muitas vezes coincide com uma participação desproporcionalmente baixa no processo decisório. Trata-se de uma barreira que temos de superar através de uma política de serviços que, com a nova política agrícola comum (PAC), irá facilitar os processos de desenvolvimento e as actividades no meio rural em muitas regiões. Refiro-me em particular às iniciativas de formação, consultoria e criação de empresas que, no âmbito do segundo pilar da PAC, ainda podem ser desenvolvidas e que representariam um ponto de viragem no sentido de uma melhoria significativa das condições de vida das mulheres, e também dos homens, no meio rural. Considero isso um requisito bastante estratégico, ainda mais quando se trata de alcançar os objectivos da Estratégia da UE para 2020, com especial referência às iniciativas destinadas a estimular a inovação, investigação e o desenvolvimento.

 
  
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  Elżbieta Katarzyna Łukacijewska (PPE), por escrito. - (PL) Hoje, em Estrasburgo, votámos o relatório sobre o papel das mulheres na agricultura e nas zonas rurais. Eu própria sou de uma zona rural, vivo numa zona rural e em tempos já trabalhei arduamente na exploração agrícola dos meus pais. Afirmo com toda a convicção que as mulheres do meio rural influenciam não só o desenvolvimento e a modernização das explorações agrícolas, mas muitas vezes também representam um incentivo a toda a comunidade rural, graças ao seu trabalho árduo e determinação. As suas actividades nas associações de donas-de-casa, os seus esforços para preservar as tradições e os costumes familiares, assim como o êxito com que implementam novas soluções na área da gestão agrícola significam que as mulheres do meio rural devem ser apoiadas e promovidas e que o seu valor deve ser reconhecido. Gostaria de agradecer a todas as mulheres das zonas rurais, na Polónia e em toda a União Europeia, pelo seu trabalho árduo e pela sua contribuição para o desenvolvimento regional, e gostaria de dizer que votei a favor do relatório Jeggle. Obrigada.

 
  
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  David Martin (S&D), por escrito. - (EN) Congratulo-me com este relatório que reconhece o papel importante que as mulheres desempenham na produção agrícola e a necessidade de adaptar certas políticas e condições para as ajudar. No entanto, não creio que isso deva ser usado como justificação para dar ainda mais dinheiro à PAC.

 
  
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  Barbara Matera (PPE), por escrito. - (IT) Votei a favor porque acredito firmemente que precisamos de reconhecer o papel fulcral que as mulheres desempenhamm em lugares onde o seu trabalho é fundamental para o desempenho ou recuperação da economia local, o que por si só contribui para o crescimento geral dos nossos países.

O papel das mulheres no sector agrícola modificou-se significativamente nas últimas décadas, tendo-se tornado cada vez mais multifuncional. Por esta razão, as instituições europeias devem tomar medidas destinadas a evitar um êxodo das mulheres das zonas rurais, ou pelo menos incentivar o regresso das mulheres à vida rural. Apoiar as mulheres e os seus projectos faria com que o desenvolvimento das comunidades rurais como um todo progredisse.

Precisamos de oferecer às mulheres que trabalham no sector agrícola a possibilidade de concretizar os seus projectos de vida individuais, tornando-as economicamente independentes e capazes de cumprir responsabilidades familiares. Os empregos na agricultura devem continuar a ser atraentes para as mulheres para que possam cumprir as suas múltiplas competências profissionais. Nestes tempos de crise financeira e económica, é fundamental criarmos condições de trabalho equivalentes no campo e nas cidades, de forma a repovoar territórios e impulsionar a recuperação económica numa determinada região europeia.

 
  
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  Véronique Mathieu (PPE), por escrito.(FR) As mudanças drásticas nas zonas rurais europeias representam desafios em termos demográficos, de emprego, serviços e ambiente. Temos de destacar o impacto significativo da presença e do envolvimento das mulheres na qualidade de vida e na economia das zonas rurais. As mulheres representam um grande potencial para a UE quando esta se compromete a desenvolver e a valorizar a economia rural na Europa. Os contributos financeiros da UE podem, pois, ajudar a melhorar a qualidade de vida e do trabalho nas zonas rurais mediante o aumento dos rendimentos e através da formação escolar, profissional e universitária e do aperfeiçoamento profissional.

O futuro do sector agrícola depende da sua capacidade de diversificação. O potencial dos serviços prestados pelas explorações agrícolas, para além da produção alimentar, depende da criatividade das pessoas envolvidas, e as mulheres já contribuíram significativamente nesse sentido. Existem numerosas oportunidades para a criação de serviços locais, e envolver as mulheres nesse processo é a melhor forma de garantir o êxito de tais projectos.

 
  
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  Nuno Melo (PPE), por escrito. Face à crescente importância das mulheres na agricultura e nas zonas rurais é necessário que a nova PAC tenha isso em consideração para que se promova a igualdade entre géneros. Só assim conseguimos promover um crescimento económico sustentável e o desenvolvimento rural. À semelhança das zonas urbanas, temos que criar boas condições de vida nas zonas rurais, para que as mulheres e as suas famílias tenham incentivos para aí permanecerem.

 
  
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  Willy Meyer (GUE/NGL), por escrito. (ES) Votei a favor do relatório sobre o papel das mulheres na agricultura e nas zonas rurais, pois considero que o seu papel é crucial neste sector que emprega 14,6 milhões de pessoas, ou 41% de mulheres. Embora eu esteja ciente de que o segundo pilar da política agrícola comum apoia projectos relacionados com as condições de vida das mulheres no meio rural, penso que é necessário analisar os projectos em curso a fim de identificar as boas práticas e de contribuir para a melhoria da situação das mulheres, que é particularmente afectada pelas consequências da actual crise estrutural do sistema capitalista nas zonas rurais. Isto é especialmente válido se tivermos em conta os elevados níveis de desemprego feminino, ao que devemos ainda acrescentar o facto de que muitas mulheres nem sequer participam no mercado de trabalho, o que significa que não estão registadas como desempregadas e não figuram nas estatísticas do desemprego. Considero também que a protecção social das mulheres afectas ao sector agrícola é indispensável para o desenvolvimento das zonas rurais, pelo que apoiei este relatório, que representa um passo nessa direcção.

 
  
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  Alexander Mirsky (S&D), por escrito. - (EN) Como já foi referido, o relatório visa destacar a necessidade de se aplicar o princípio da igualdade entre homens e mulheres na política agrícola comum, como forma de promover o crescimento económico sustentável e o desenvolvimento rural. Portanto, a UE precisa de reorientar as suas estratégias de apoio, a fim de desenvolver as zonas rurais de uma forma mais compatível com as necessidades das mulheres. A promoção do empreendedorismo e das competências das mulheres na agricultura, a melhoria do acesso e da formação específica para as mulheres, a disponibilidade de infra-estruturas actualizadas de tecnologias de informação no espaço rural, mais reconhecimento e apoio às redes de mulheres, a promoção da qualidade e acessibilidade das infra-estruturas e serviços, os subsídios em termos de segurança social para as mulheres que trabalham na agricultura, a co-propriedade de explorações agrícolas e uma atenção especial para as mulheres imigrantes estão entre os pontos mais importantes acordados pelos diferentes grupos políticos. Quem é que votaria contra? E como isso tudo é vago e populista! Parece que a relatora esteve a mostrar a sua bondade em relação às mulheres que trabalham na agricultura. Não há nada de específico sobre as crianças e os cuidados de saúde. Sobre a falta de cuidados de saúde eficientes! A falta de cuidados de saúde eficientes e de educação pré-escolar nas zonas rurais é justamente aquilo que está no centro das preocupações das mulheres da Letónia, Estónia e Lituânia. Votei a favor, mas o relatório é primário e pouco profissional.

 
  
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  Andreas Mölzer (NI), por escrito. - (DE) O papel das mulheres no sector agrícola ainda é um papel subordinado. Segundo este relatório, precisamos de atender mais de perto às necessidades das mulheres, particularmente em zonas não-urbanas. Devem-se proporcionar oportunidades de educação e formação, bem como um melhor acesso aos cuidados infantis. As mulheres agricultoras estão a contribuir cada vez mais para a diversificação e adaptação das empresas, proporcionando um aumento significativo na multifuncionalidade do sector agrícola. Para que a agricultura continue a ser atraente enquanto fonte de emprego e estilo de vida, as mulheres devem ter a oportunidade de influenciar as decisões tomadas em comités e associações. Da mesma forma, é essencial que a posição das mulheres na agricultura se torne mais segura, oferecendo-lhes desta forma um incentivo para permanecerem no sector. Votei a favor deste relatório, já que temos de travar o declínio da agricultura por todos os meios ao nosso alcance.

 
  
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  Rareş-Lucian Niculescu (PPE), por escrito. - (RO) Votei a favor do relatório Jeggle, que é muito bem-vindo para um deputado eleito pela Roménia, um país com um grande número de pessoas envolvidas em actividades agrícolas. No entanto, gostaria de salientar que, a meu ver, o relatório deveria ter sido mais firme em relação à questão das condições de vida no campo. Precisamos de um Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural solidamente financiado, para conseguirmos reduzir as disparidades entre zonas rurais e urbanas. O investimento na modernização das infra-estruturas básicas deve continuar a ser um aspecto fundamental deste fundo. Além disso, teriam sido úteis referências adicionais ao envelhecimento da população rural e à importância dos programas que visam a reforma antecipada dos agricultores e o estabelecimento de jovens agricultores.

 
  
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  Franz Obermayr (NI), por escrito. - (DE) Em muitos aspectos, as mulheres são a espinha dorsal do nosso sector agrícola. O papel das mulheres está a tornar-se cada vez mais importante, à medida que tentamos estabelecer condições adequadas para uma indústria agrícola sustentável, ecologicamente responsável e baseada em perquenas explorações. Daí a importância de a sociedade reconhecer e respeitar mais o trabalho das mulheres no sector agrícola. Além disso, é preciso fazer mais no futuro para atender às necessidades específicas das mulheres no sector agrícola, a fim de atrair as gerações mais jovens para a indústria. Por isso, votei a favor deste relatório.

 
  
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  Wojciech Michał Olejniczak (S&D), por escrito. - (PL) Aprovou-se hoje aqui uma proposta de resolução do Parlamento Europeu sobre o papel das mulheres na agricultura e nas zonas rurais. A nossa experiência nas últimas décadas demonstrou que o crescente envolvimento das mulheres com os seus conhecimentos, experiência e profissionalismo é um factor fundamental no desenvolvimento de todos os ramos da economia. Por essa e outras razões, penso que um dos objectivos fundamentais da política agrícola comum deve ser o de tornar as zonas rurais mais atraentes, dedicando especial atenção às necessidades e ao papel das mulheres. Devemos esforçar-nos ao máximo por ajudar as mulheres a atingirem os seus objectivos e conseguirem conciliar a carreira com a vida familiar. Para tal, precisamos de garantir que as zonas rurais tenham acesso a infra-estruturas e a serviços, no sentido lato do termo, e que haja também oportunidades de formação e desenvolvimento pessoal. É essencial tomar medidas para apoiar o empreendedorismo entre as mulheres e combater todas as manifestações de discriminação sexual. Devemos também centrar-nos em garantir mais apoio político e financeiro, por exemplo, facilitando o acesso ao investimento e aos empréstimos. Tenho a certeza de que todas essas medidas servirão para assegurar um melhor aproveitamento do potencial das mulheres para o desenvolvimento da agricultura, das comunidades locais e de regiões inteiras.

 
  
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  Rolandas Paksas (EFD), por escrito. - (LT) Votei a favor desta resolução que visa valorizar o papel das mulheres no sector agrícola e melhorar a sua situação nas zonas rurais, proporcionando mais garantias sociais e promovendo o emprego e o empreendedorismo. Acima de tudo, devemos esforçar-nos ao máximo para assegurar o estabelecimento de um sistema de protecção social eficaz e operacional, que possibilite a obtenção da reforma antecipada e do subsídio de maternidade. Com o objectivo de criar um ambiente favorável ao empreendedorismo, todas as zonas rurais devem poder contar com as mais actualizadas infra-estruturas de tecnologias de informação. O acesso à banda larga é um dos principais factores subjacentes ao crescimento das pequenas e médias empresas em zonas rurais. Além disso, devemos fazer todos os esforços para assegurar que as comunidades rurais sejam preservadas e para que se criem oportunidades que permitam conciliar a vida familiar com a vida profissional. Portanto, é preciso assegurar que as pessoas que vivem em zonas rurais contem com serviços de qualidade em termos de cuidados de saúde, educação, centros de acolhimento para crianças e outros serviços destinados a satisfazer as necessidades diárias, proporcionando condições de vida mais favoráveis e diminuindo a exclusão social.

Os Estados-Membros que utilizam dinheiro dos Fundos Estruturais devem estabelecer e implementar iniciativas que promovam a participação das mulheres no mercado de trabalho, reduzam a desigualdade social e tratem de questões relacionadas com as infra-estruturas de transportes. Deve-se dar mais atenção também às organizações de agricultores e deve-se criar uma rede europeia de associações de mulheres do meio rural, para que os programas de desenvolvimento das zonas rurais sejam plenamente implementados.

 
  
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  Alfredo Pallone (PPE), por escrito. - (IT) A nova política agrícola comum (PAC) também leva em conta questões sociais, tais como o papel das mulheres nas zonas rurais. O objectivo comum é evitar uma situação em que o desenvolvimento se dê exclusivamente nos centros urbanos, impedindo assim a discriminação em razão do sexo e/ou da proveniência geográfica dos cidadãos que vivem no meio rural. Por concordar com estes princípios, votei a favor do relatório, que sublinha o importante papel desempenhado pelas mulheres nas empresas agrícolas e em ambientes rurais, e chama a atenção para a importância deste papel nas políticas de desenvolvimento territorial. O relatório destaca áreas em que é preciso trabalhar para melhorar a integração das mulheres e aproveitar melhor o seu potencial profissional, proporcionando melhores perspectivas de vida através de maior eficiência energética e ecológica nas zonas rurais.

 
  
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  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. Votei favoravelmente este relatório por concordar com a generalidade das propostas que apresenta, nomeadamente a promoção da multifuncionalidade nas zonas rurais, sendo este um espaço vital e económico para a fixação das populações e dinamização das populações rurais. Com efeito, importa reconhecer que as zonas rurais são especialmente atingidas pelo envelhecimento da população, a fraca densidade populacional e, em algumas regiões, pelo despovoamento, pelo que a PAC deve ser orientada no sentido de dar resposta a estes desafios. É um facto que o trabalho feminino na agricultura tem sido histórica e sistematicamente desvalorizado, frequentemente não remunerado ou então sujeito a uma remuneração àquela de trabalho igual desenvolvido pelo homem. Neste sentido é importante que se reflicta sobre a presente temática e, sobretudo, que se estabeleçam condições d trabalho iguais para trabalho igual. Em todo o caso, considero que o fundamental é que este tema venha a perder definitivamente pertinência no estabelecimento da igualdade do género também na actividade agrícola.

 
  
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  Aldo Patriciello (PPE), por escrito. - (IT) As mulheres são a espinha dorsal do sector agrícola nas zonas rurais. Assim sendo, é importante focalizar o seu papel nas empresas agrícolas e nas zonas rurais. Para alcançar este objectivo, temos de levar em conta as necessidades das mulheres e aproveitar o seu potencial, já que questões tais como a qualidade de vida e a capacidade económica estão relacionadas com a presença das mulheres e do seu trabalho em muitas frentes, sobretudo nas zonas rurais. Portanto, as políticas de apoio europeias devem fazer mais para satisfazer as suas necessidades e condições, de forma a evitar um êxodo das mulheres das zonas rurais, ou pelo menos incentivar o regresso das mulheres à vida rural. Em vista disso, a ajuda da UE pode contribuir para a melhoria da qualidade de vida nas zonas rurais, tanto das mulheres que gerem uma empresa ou prestam serviços como dos consumidores de bens e serviços. Dado que as mulheres desempenham um papel fundamental em termos de desenvolvimento sustentável nas zonas rurais, voto a favor deste relatório, de modo a garantir um apoio concreto às mulheres neste sector.

 
  
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  Rovana Plumb (S&D), por escrito. - (EN) As mulheres são muito importantes para o sector agrícola e para o mundo rural, e sua presença neste meio é cada vez mais evidente. Portanto, é importante destacar o papel das mulheres nas empresas agrícolas e nas zonas rurais, tendo especialmente em conta a sua natureza multifuncional. Se quisermos fixar mulheres de todas as gerações no meio rural ou incentivá-las a mudarem-se para o campo, então as políticas de apoio têm de reflectir melhor do que no passado as suas necessidades e circunstâncias. Nas zonas rurais, tal como em todo o lado, as mulheres esperam ser capazes de realizar os seus próprios projectos de vida, ser economicamente independentes e dar resposta aos desafios da vida familiar.

A Comissão Europeia deveria aumentar as dotações orçamentais para o FSE, a fim de providenciar recursos adequados para melhorar a educação e a formação, de modo a facilitar o acesso ao mercado de trabalho e combater o desemprego. Também devem ser previstos recursos para promover medidas e actividades, no âmbito da Estratégia de Inclusão Social e da iniciativa emblemática da Estratégia Europa 2020 que visa combater a pobreza e a exclusão social em prol das pessoas desfavorecidas e vulneráveis, especialmente as mulheres, incluindo aquelas que são confrontadas com contratos precários e inseguros. Os Estados-Membros devem contribuir especialmente para uma nítida melhoria da situação social das mulheres na agricultura da Europa.

 
  
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  Frédérique Ries (ALDE), por escrito. – (FR) E se as mulheres agricultoras fossem o futuro da política agrícola comum? Embora ligeiramente controversa, esta declaração tem bastante fundamento quando pensamos na importância das mulheres na vida rural e nas explorações agrícolas. De acordo com as estatísticas, as mulheres agricultoras na União Europeia representam 43% da mão-de-obra agrícola e 20% dos gestores de empresas agrícolas, não contando com as cônjuges dos agricultores, cujo trabalho não é, frequentemente, tido em conta.

Numa altura em que as explorações agrícolas estão a especializar-se, o espírito criativo das mulheres representa uma vantagem incontestável, que, aliada à sua maior preocupação com a sustentabilidade e a qualidade ambiental, merece ser reconhecida e apoiada a nível europeu. Foi esta a escolha feita hoje pelo Parlamento Europeu, que, ao aprovar o relatório da senhora deputada Jeggle, realçou o papel importante que as mulheres irão desempenhar na futura revalorização das zonas rurais. Como a relatora muito apropriadamente escreveu na sua exposição de motivos: "A experiência demonstra que a qualidade de vida e a capacidade económica estão associadas, principalmente nas zonas rurais, à presença das mulheres e às suas múltiplas formas de participação". Eis uma maneira simples e moderna de repensar a profissão agrícola.

 
  
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  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), por escrito. - (EN) As mulheres são a espinha dorsal do sector agrícola e do mundo rural e a sua presença é cada vez mais evidente. Portanto, é importante destacar o papel das mulheres nas explorações agrícolas e nas zonas rurais, especialmente em termos da sua natureza multifuncional. Neste contexto, existem oportunidades para proporcionar medidas de apoio concretas às mulheres na agricultura. É preciso levar mais em conta a ampla gama de competências profissionais, interesses e conquistas das mulheres, para que o trabalho na agricultura continue a ser para elas uma opção atraente. Isto pressupõe que as mulheres tenham pleno acesso aos recursos que sustentam a agricultura como um modo de vida e um tipo de negócio. As mulheres agricultoras devem ter direitos e deveres compatíveis com a sua co-responsabilidade no sector, incluindo a representação dos seus interesses em organismos agrícolas e uma quota-parte efectiva dos rendimentos agrícolas.

Assegurar uma cobertura social adequada para todas as mulheres que trabalham no sector agrícola é outro factor indispensável da agricultura moderna e sustentável. Há que ter em conta a experiência com sistemas de segurança social agrícola nos Estados-Membros da UE e, a médio prazo, isso deverá contribuir para uma nítida melhoria da situação social das mulheres na agricultura da Europa.

 
  
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  Licia Ronzulli (PPE), por escrito. - (IT) O desenvolvimento sustentável das zonas rurais sempre foi considerado uma prioridade na Europa, de modo a garantir as melhores condições de vida possíveis para os homens e as mulheres que optam por trabalhar neste sector.

Actualmente, 26,7 milhões pessoas estão empregadas no sector agrícola na União Europeia. Quarenta e dois por cento são mulheres e pelo menos uma em cada cinco empresas agrícolas é gerida por uma mulher. Destes números surge uma imagem da realidade rural feminina radicalmente diferente daquela de décadas passadas, em que as mulheres eram as protagonistas da mudança e tinham origens sociais e económicas muito diversas em todos os Estados-Membros.

Apoio este relatório, uma vez que o texto chama a atenção para a necessidade de planear estratégias europeias de apoio às zonas rurais voltadas especificamente para as mulheres, de modo a contribuir a médio prazo para a melhoraria das suas condições sociais e de trabalho.

 
  
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  Oreste Rossi (EFD), por escrito. - (IT) Não temos alternativa a não ser votar a favor do relatório sobre o papel das mulheres na agricultura e nas zonas rurais, porque ainda acreditamos nos agricultores profissionais que vivem dos rendimentos do seus próprios empreendimentos agrícolas.

Dado o seu papel tipicamente voltado para a maternidade e o apoio à família, as mulheres estão, sem dúvida, em desvantagem no contexto agrícola. As rotinas da agricultura não têm horário fixo, mas têm de ajustar-se a necessidades sazonais, períodos vegetativos e a possível presença de animais de criação. Há épocas em que os dias de trabalho duram 12 a 13 horas, sete dias por semana, e há épocas mais calmas. É óbvio que uma agricultora durante a gravidez, por exemplo, não pode deixar de trabalhar, porque isso iria privá-la de rendimento para o ano inteiro.

As necessidades das mulheres agricultoras são, portanto, diferentes das de outras trabalhadoras, e por isso é essencial que lhes seja garantido apoio adequado e especializado, tendo em conta o facto de que as empresas agrícolas estarem quase sempre localizadas longe dos serviços públicos, como os transportes, a assistência ou o apoio social.

 
  
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  Nikolaos Salavrakos (EFD), por escrito. - (EL) Votei a favor desta proposta de resolução, porque considero que as mulheres desempenham um papel muito importante e dão uma enorme contribuição para o desenvolvimento rural e agrícola. O apoio às mulheres e aos seus projectos empresariais no sector agrícola resultará numa contribuição considerável para o progresso de toda a comunidade rural. Em meio a uma crise económica e com taxas de desemprego a aumentar de forma galopante, temos de dar incentivos para manter mulheres de todas as idades no meio rural, apoiar o empreendedorismo feminino e investir na sua formação, de modo a assegurar o desenvolvimento e a inovação no sector agrícola.

 
  
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  Daciana Octavia Sârbu (S&D), por escrito. - (RO) Gostaria de começar por agradecer à senhora deputada Jeggle por este excelente relatório, que destaca o papel extremamente importante que as mulheres desempenham na agricultura. Estou ciente de que muitos de nós gostariam que mulheres de todas as idades permanecessem no meio rural, ou acreditamos que é preciso incentivá-las a mudarem-se para lá, de modo a garantir o futuro das zonas rurais e da agricultura na Europa. No entanto, a fim de facilitar este processo, temos de melhorar o acesso das mulheres à educação e à formação no sector agrícola e permitir que obtenham melhor acesso aos pagamentos directos. Por outro lado, temos de garantir o seu acesso a reformas dignas e à segurança social.

Na Roménia, por exemplo, algumas mulheres que vivem nas zonas rurais não têm direito a pensões agrícolas e têm grandes dificuldades em abrir uma empresa no sector. É por isso que é fundamental dedicarmos mais atenção às mulheres que trabalham em exmplorações familiares ou de subsistência e garantir-lhes condições de vida consignas e pensões adequadas.

 
  
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  Joanna Senyszyn (S&D), por escrito. - (PL) Apoiei o relatório sobre o papel das mulheres na agricultura e nas zonas rurais. Sou especialmente a favor de soluções que visem aumentar os níveis de emprego entre as mulheres nas zonas rurais. Na Polónia há mais mulheres do que homens desempregados, particularmente nas zonas rurais. Uma grande percentagem das pessoas sem trabalho nas zonas rurais são mulheres com idade inferior a 34 anos. Na maioria dos casos, trata-se de mulheres instruídas, que não conseguem encontrar um trabalho compatível com as suas qualificações. Trata-se de uma tendência particularmente perigosa, já que são os jovens que deveriam ter mais oportunidades para conquistar uma posição no mercado de trabalho. A longo prazo, o resultado é a feminização do desemprego nas zonas rurais e, portanto, níveis mais elevados de pobreza entre as mulheres jovens. Muitas delas decidem mudar-se para as cidades à procura de emprego, o que por sua vez leva ao envelhecimento da população rural, a uma queda na taxa de crescimento natural e a uma deterioração geral das condições de vida para os residentes das zonas rurais.

Assim sendo, apoio a proposta para que o novo regulamento do FEADER preveja um fundo especial para apoiar as mulheres no futuro período de programação 2014-2020. Isto poderá ter efeitos benéficos nos níveis de emprego das mulheres nas zonas rurais. Sou igualmente a favor da garantia de subsídios apropriados para as mulheres que vivem em zonas rurais, no âmbito dos sistemas de segurança social. Esses subsídios devem ter em conta o facto de que as mulheres ganham menos e que isso afecta os seus direitos à pensão.

 
  
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  Czesław Adam Siekierski (PPE), por escrito. - (PL) A evolução social e demográfica, os sistemas de valores em mudança e um maior leque de escolha estão a provocar mudanças na estrutura das zonas rurais. O papel das mulheres nas zonas rurais também está a mudar. O que é agora necessário, a fim de assegurar a permanência das mulheres no meio rural, ou para as incentivar a optarem por um estilo de vida rural, é ter mais em consideração as suas necessidades e garantir que essas necessidades se reflictam na nossa política de apoio. Temos de assegurar maior visibilidade para as mulheres no meio rural, especialmente nas esferas económica e financeira, e temos de disponibilizar instrumentos para a consecução dessas tarefas.

Dado que são ainda as mulheres quem cuida de crianças pequenas, doentes e idosos, abrindo mão do trabalho para o fazer, temos de lhes oferecer a possibilidade de conciliar a vida familiar e a vida profissional. É possível fazê-lo através do desenvolvimento de infra-estruturas, por exemplo, através da construção de infantários e do desenvolvimento de diversas opções educativas e culturais. A solução para alcançar estes objectivos passa pela inclusão de mulheres de todas as gerações nos processos decisórios.

Também é de extrema importância melhorar o acesso aos serviços médicos e a programas de rastreio do cancro feminino. Além disso, vale ainda a pena apoiar e desenvolver o turismo rural enquanto actividade económica de baixo risco, que promove a criação de empregos e o equilíbrio entre vida profissional e familiar, e fomentar formas electrónicas de empreendedorismo, como o comércio electrónico, que torna possível uma vida activa do ponto de vista económico, independentemente da distância dos centros urbanos.

 
  
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  Brian Simpson (S&D), por escrito. - (EN) O PTPE apoia o objectivo do relatório Jeggle sobre o papel das mulheres na agricultura e nas zonas rurais, que visa chamar a atenção para os problemas específicos com que se debatem as mulheres que trabalham na agricultura, e apoia muitas das medidas propostas para reforçar a posição das mulheres. O relatório aborda as necessidades específicas das mulheres que trabalham no sector agrícola, propondo uma série de recomendações que levam em conta as suas condições de vida e o seu papel e contribuição para o desenvolvimento da economia rural. No entanto, o PTPE não está de acordo com o n.º 4, que se opões a uma redução ainda maior da percentagem do orçamento total destinado à agricultura. Gostaríamos de assistir a uma redefinição significativa das prioridades no âmbito do quadro financeiro plurianual para financiar na íntegra as prioridades da Estratégia Europa 2020 com maior impacto no aumento das taxas de emprego e crescimento.

 
  
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  Catherine Stihler (S&D), por escrito. - (EN) Apoiei este relatório, que destaca a importância da igualdade entre homens e mulheres na promoção do crescimento económico sustentável e do desenvolvimento rural. Penso que é importante incentivar a representação das mulheres em todos os organismos políticos, sociais e económicos do sector agrícola, de modo a garantir a sua participação em igualdade de condições.

 
  
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  Marc Tarabella (S&D), por escrito. – (FR) Congratulo-me com a aprovação do relatório da senhora deputada Jeggle, para o qual eu próprio contribuí. Com efeito, a política agrícola comum possui um valor social na medida em que reconhece o papel fundamental que as mulheres desempenham na preservação das perspectivas futuras da vida rural e da prosperidade (visto que 41% dos 14,6 milhões de pessoas afectas à actividade agrícola na UE são mulheres).

O objectivo consiste, fundamentalmente, em promover o espírito empresarial e as competências agrícolas das mulheres, dotar as zonas rurais de infra-estruturas modernas que lhes permitam conciliar a vida profissional com a vida familiar (através, por exemplo, da criação de creches), conseguir uma maior representação das mulheres nos organismos políticos, económicos e sociais do sector agrícola (visando claramente o objectivo da paridade absoluta) e implementar uma cobertura social adequada para as mulheres que trabalham na agricultura, assim como incentivar a repartição da propriedade das explorações agrícolas. Se a verdadeira igualdade é a equidade, nesse caso o reconhecimento do papel das mulheres na agricultura é o que realmente importa.

 
  
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  Thomas Ulmer (PPE), por escrito. − (DE) Votei a favor deste relatório. Continua a ser necessária uma política activa de apoio nas zonas rurais tendente a oferecer às mulheres melhores perspectivas e melhores oportunidades de trabalho. As agricultoras qualificadas precisam de uma formação ampla e têm de ser capazes de agir e pensar como empresárias. Tal exige óptimas infra-estruturas nas zonas rurais no domínio da educação, formação contínua, escolas e acolhimento de crianças, assim como um acesso ilimitado às modernas tecnologias da informação. Além disso, é necessário alargar as redes de mulheres e o acesso das mulheres empresárias ao crédito e a oportunidades de investimento.

 
  
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  Marie-Christine Vergiat (GUE/NGL), por escrito. – (FR) Votei a favor deste relatório, que apela a uma melhoria da situação e ao reconhecimento das mulheres que trabalham na agricultura e à manutenção dos auxílios ao mundo rural.

O relatório salienta a necessidade absoluta de assegurar que as mulheres dos agricultores que auferem rendimentos tenham acesso à protecção social - assim como os trabalhadores temporários e os trabalhadores migrantes, aliás. Isto deveria ser um passo óbvio, não só para o trabalho agrícola, mas também no contexto mais alargado de todas as profissões independentes, se quisermos alcançar verdadeiros objectivos de igualdade entre os géneros nestas áreas onde as mulheres são particularmente maltratadas.

Por conseguinte, sim, a promoção da igualdade entre géneros deve ser também incorporada na política agrícola comum e a União deve compatibilizar entre si os seus objectivos declarados e as suas acções. Porém, não tenho ilusões quanto à coerência global entre os objectivos da UE e a utilização dos fundos europeus, especialmente no que respeita aos direitos humanos, dos quais os direitos das mulheres são parte integrante.

 
  
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  Angelika Werthmann (NI), por escrito. (DE) Votei a favor do relatório da senhora deputada Jeggle. O relatório sublinha o enorme contributo que as mulheres têm dado nos últimos anos ao desenvolvimento sustentável das zonas rurais e à diversificação e adaptação da agricultura às mudanças do mercado. No entanto, se queremos que as mulheres tenham realmente um futuro no sector agrícola, é necessário que a política agrícola comum englobe mais aspectos orientados para as mulheres, incluindo (como referido neste relatório) a oferta de formas específicas de formação e aconselhamento, assim como apoio infra-estrutural.

 
  
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  Artur Zasada (PPE), por escrito. − (PL) Gostaria de felicitar a senhora deputada Jeggle por um documento que dá um contributo significativo para o debate sobre a forma da política agrícola comum. O envolvimento das mulheres – tanto em organismos políticos e organizações agrícolas, como através de trabalho independente – constitui um factor decisivo para o crescimento do potencial económico das zonas rurais. A promoção entre as mulheres de formas electrónicas de empreendedorismo, tais como o comércio electrónico, que permitem actividade económica mesmo em áreas inacessíveis, constitui uma questão decisiva na criação de empregos. Também deveríamos aproveitar melhor as oportunidades que visam desenvolver a vida comunitária nas zonas rurais, elaborando e implementando programas de apoio a sistemas de formação destinados a organizações de mulheres.

O apoio à criação de infra-estruturas adequadas de acolhimento de crianças nas zonas rurais também se reveste de importância decisiva para a igualdade de oportunidades, uma vez que o bom funcionamento do sistema de acolhimento de crianças facilita o regresso mais rápido das mulheres ao trabalho, tornando-as mais competitivas no mercado de trabalho. Gostaria de voltar a agradecer à senhora deputada Jeggle por ter assumido as minhas propostas durante o seu trabalho no relatório. O documento inclui os pedidos que as mulheres fizeram durante as consultas públicas que organizei na região de Ziemia Lubuska.

 
  
  

Relatório Marian-Jean Marinescu (A7-0054/2011)

 
  
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  Laima Liucija Andrikienė (PPE), por escrito. (LT) Votei a favor desta resolução sobre a eficiência e a eficácia do financiamento da UE no domínio do desmantelamento das centrais nucleares nos novos Estados-Membros. Trata-se de um documento muito importante para a Lituânia, a Bulgária e a Eslováquia, uma vez que estes países estão a desmantelar as suas centrais nucleares. Teme-se que importantes projectos de gestão de infra-estruturas no sector dos resíduos tenham sofrido atrasos na Lituânia e que este facto esteja a impedir o país de absorver os fundos da UE atempada e eficazmente. A resolução observa que ainda é necessário um financiamento considerável para o desmantelamento e que a cobertura por parte dos fundos nacionais não é suficiente: o Fundo Estatal para o Desmantelamento da Central Nuclear de Ignalina acumulou, até agora, pouco mais de 100 milhões de euros (quando só os custos técnicos do desmantelamento se situam entre os 987 e 1 300 milhões de euros). Por isso, o Parlamento Europeu solicita aos Estados-Membros da UE que tomem medidas adequadas nesta matéria. O desmantelamento das centrais nucleares é um processo muito complexo. Os países não possuem experiência suficiente para poderem prever todo o trabalho envolvido e para o realizar eficazmente. O Parlamento Europeu está a adoptar esta resolução na altura certa, encorajando, assim, a Lituânia, a Bulgária, a Eslováquia e todos os Estados-Membros da UE a realizarem o trabalho de desmantelamento de forma tão eficaz quanto possível. Este trabalho é muito importante e o Parlamento Europeu continuará a dedicar-lhe muita atenção.

 
  
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  Zigmantas Balčytis (S&D), por escrito. (LT) Votei a favor deste importante documento. Quando a Lituânia, a Eslováquia e a Bulgária aderiram à União Europeia, assumiram compromissos complexos do ponto de visa político e económico respeitantes ao desmantelamento das centrais nucleares e a União Europeia comprometeu-se, pelo seu lado, a atribuir a ajuda financeira necessária para o trabalho de desmantelamento, a construção de depósitos de resíduos nucleares, a armazenagem desses resíduos e o desenvolvimento de projectos no domínio da energia. Acredito que o conceito de solidariedade da União Europeia pode contribuir eficazmente para mitigar as consequências económicas negativas do encerramento antecipado no sector da energia, mas há muitas questões importantes que ficam por resolver. A questão dos prémios não está completamente esclarecida, uma vez que se sabe, agora, que o financiamento actual não será suficiente para realizar atempada e adequadamente o trabalho de desmantelamento. Existe o perigo de o desmantelamento das centrais nucleares se atrasar devido à falta de recursos financeiros, o que pode constituir uma ameaça para o ambiente e a saúde humana. Ainda não foram concluídos planos detalhados de desmantelamento e, por conseguinte, não há informações suficientes sobre os calendários nem sobre os custos de determinados projectos ou sobre as suas fontes de financiamento. Concordo que a Comissão Europeia tem de desempenhar um papel de coordenação mais importante com estes três Estados-Membros, para que se chegue a um acordo sobre a apresentação de planos detalhados, a conclusão do trabalho dentro do prazo e o volume de financiamento. A Comissão também tem de estudar formas de alterar as modalidades de financiamento das operações de desmantelamento por parte da UE, tendo em conta as estratégias usadas nos Estados-Membros e as suas estruturas administrativas nacionais, e de simplificar as regras sobre a gestão dos fundos de forma a não afectarem a segurança das operações de desmantelamento.

 
  
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  Elena Băsescu (PPE), por escrito. – (RO) Votei a favor do relatório do senhor deputado Marinescu, porque, na minha opinião, a falta de recursos financeiros para as medidas de desmantelamento atrasará o processo de fornecimento de ajuda financeira aos três Estados-Membros em causa: a Lituânia, a Eslováquia e a Bulgária. Um atraso neste processo constituiria uma ameaça para o ambiente e a saúde humana. As futuras avaliações da Comissão Europeia e do Tribunal de Contas da União Europeia têm de esclarecer os seguintes aspectos: a atribuição e utilização de fundos da UE para garantir um desmantelamento seguro, o armazenamento seguro de resíduos nucleares e a coordenação entres os três programas existentes. A experiência acumulada nesta matéria tem de ser aproveitada de forma eficaz e o modelo baseado em projectos preparados e financiados previamente tem de ser utilizada para que se consiga uma redução de custos.

 
  
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  George Becali (NI), por escrito. (RO) Votei a favor do relatório do nosso colega deputado sobre o fornecimento da ajuda financeira requerida pela Lituânia, a Eslováquia e a Bulgária para o encerramento das centrais nucleares. É óbvio que, se não fornecermos os recursos adequados, podemos enfrentar consequências extremamente graves para o ambiente e a saúde humana. Os recursos atribuídos têm, evidentemente, de ser geridos de forma adequada e transparente. É muito preocupante não termos uma única equipa de coordenadores e peritos da UE para todos os três projectos, que supervisionem a elaboração de um plano e um calendário claro, assim como a utilização adequada dos fundos já atribuídos, e decidam o que é necessário para concluir o encerramento em condições de segurança.

 
  
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  Jean-Luc Bennahmias (ALDE), por escrito.(FR) A palavra-chave deste relatório é "responsabilidade". A indústria nuclear tem de compreender que não pode continuar a furtar-se à sua responsabilidade pelo desmantelamento das centrais nucleares, como tantas vezes fez no passado. Desmantelar as centrais nucleares cujas normas de segurança eram de um modo geral insuficientes foi precisamente aquilo que esta indústria se comprometeu a fazer por ocasião dos diversos processos de adesão à UE. Infelizmente, as verbas alocadas para o efeito não foram correctamente utilizadas. Já é tempo, portanto, de retirar daí todas as conclusões necessárias. Esta observação pode aplicar-se às centrais nucleares dos novos Estados-Membros, mas é igualmente relevante para todos os países da UE que optaram por esta tecnologia.

 
  
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  Izaskun Bilbao Barandica (ALDE), por escrito. − (ES) A catástrofe no Japão levou-nos a reflectir sobre a segurança nuclear. A assistência financeira fornecida com vista ao encerramento das centrais na Lituânia, na Eslováquia e na Bulgária que utilizavam tecnologia obsoleta contribui para minimizar as consequências das despesas extraordinárias que o seu encerramento até 2013 implica. A ajuda é canalizada para a requalificação ambiental e a modernização de novos sistemas eléctricos e para o reforço da segurança do abastecimento. Votei a favor desta iniciativa, uma vez que este deve ser também o futuro de outras centrais nucleares europeias com tecnologia obsoleta.

 
  
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  Mara Bizzotto (EFD), por escrito. (IT) O Parlamento faz bem em pressionar a Comissão, com este relatório, para assegurar que esta continue a acompanhar e controlar de perto a forma como a Eslováquia, a Bulgária e a Lituânia gastaram e ainda irão gastar os montantes consideráveis de dinheiro de que beneficiaram no quadro do programa de desmantelamento das suas centrais nucleares da era soviética, para as tornar mais seguras. O acidente catastrófico no Japão, há algumas semanas, torna claro para aqueles que ainda não compreenderam que não se pode brincar com a energia nuclear: sempre que o átomo está envolvido, os critérios de segurança têm de se aplicados com o máximo rigor e, por isso, a Comissão tem de assumir a responsabilidade pela monitorização do progresso dos programas de desmantelamento das antigas centrais eléctricas nos três países pós-comunistas.

 
  
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  Vito Bonsignore (PPE), por escrito. (IT) Votei a favor do relatório do senhor deputado Marinescu, que chama a atenção para um problema extremamente actual neste momento. O que aconteceu no Japão levanta, agora, questões relativas à segurança das centrais nucleares existentes e em funcionamento na Europa.

O compromisso assumido pela Lituânia, a Bulgária e a Eslováquia durante as negociações de adesão para o qual a União Europeia estabeleceu e disponibilizou, já há algum tempo, pacotes de apoio e de financiamento no sentido de desmantelarem os reactores nucleares antigos que se revelaram impossíveis de adaptar ao cumprimento de padrões de segurança mínimos, tem de se manter e de ser coerente. Espero que os trabalhos de desmantelamento sejam realizados rapidamente e de uma forma que garanta o máximo de segurança para os cidadãos e o ambiente. Também espero que consigam recuperar os atrasos acumulados e acabem o trabalho até ao fim do período de tempo acordado.

Por fim, e falando para além dos casos específicos, gostaria de sublinhar a necessidade de monitorizar os controlos que estão a ser realizados noutros reactores na Europa, responsabilizando as instituições por garantirem a segurança não só das centrais existentes, mas também novas, caso venham a ser construídas no futuro.

 
  
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  Cristian Silviu Buşoi (ALDE), por escrito. (RO) O cumprimento das normas de segurança nuclear e a protecção da população contra o risco nuclear são aspectos particularmente importantes que justificam o financiamento concedido pela União Europeia aos três Estados-Membros para o desmantelamento das suas centrais nucleares, que já não podiam ser modernizadas de forma a cumprirem os mais elevados padrões de segurança. No entanto, apoio plenamente o ponto de vista expresso nesta resolução, uma vez que penso que precisamos de controlar a maneira como estes fundos são gastos, de modo a assegurar que contribuam efectivamente para garantir a segurança do processo de desmantelamento. Infelizmente, as estratégias não foram claras, o que também resultou na falta de limites máximos para o financiamento por parte da UE das actividades relacionadas com o desmantelamento. No futuro, deveria evitar-se esta forma de trabalhar. É necessário delinear um plano abrangente para cobrir todas as acções que serão elegíveis para financiamento. É vital demonstrar transparência na forma como este dinheiro é gasto, para garantir a eficácia do financiamento e, em última análise, para assegurar que o dinheiro dos contribuintes europeus é gasto de forma responsável.

 
  
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  Maria Da Graça Carvalho (PPE), por escrito. É imperativo o desmantelamento dos reactores nucleares na Eslováquia, Bulgária e Lituânia, devido ao facto de estas não possuírem as normas mínimas de segurança exigidas a um custo economicamente aceitável. Tal não será possível sem uma ajuda financeira comunitária na resposta às consequências do seu encerramento e desactivação, que abrange naturalmente medidas de reabilitação ambiental, de acordo com o acervo, medidas de modernização das capacidade convencionais de produção a fim de substituir a capacidade de produção, etc. A assistência financeira da União Europeia foi colocada à disposição sob a forma de contribuições para os três Fundos Internacionais de Apoio ao Desmantelamento administrados pelo Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento.

 
  
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  Vasilica Viorica Dăncilă (S&D), por escrito. – (RO) A União Europeia está preocupada com as possíveis consequências em termos de segurança do desmantelamento das antigas centrais nucleares nos novos Estados-Membros e com a possível gestão inadequada dos resíduos radioactivos que elas produzem. As operações envolvidas são, em geral, exorbitantes. Por isso, é vital que os recursos financeiros atribuídos pela UE sejam geridos de forma correcta e tão transparente quanto possível e que exista uma supervisão externa apropriada, para assegurar uma concorrência leal no mercado da energia. A UE tem de promover, simultânea e constantemente, o desenvolvimento de fontes de energia alternativas, com baixas emissões e competitivas, a fim de obviar as consequências económicas e sociais adversas resultantes do processo de desmantelamento das antigas centrais nucleares.

 
  
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  Marielle De Sarnez (ALDE), por escrito.(FR) Desde 2007, foram desmanteladas três centrais nucleares na Lituânia, Eslováquia e Bulgária com uma ajuda financeira substancial por parte da UE. Face aos atrasos e à má gestão generalizada deste processo, o Parlamento exorta a Comissão a criar uma equipa de coordenação que deverá supervisionar a elaboração de um plano com um calendário claro, analisar o uso dos fundos atribuídos até agora e apurar se a ajuda da UE ainda será necessária após 2013. O Parlamento exigiu também que o Tribunal de Contas elabore um relatório especial sobre estes três programas de desmantelamento até ao final do ano para apurar se o dinheiro gasto contribuiu verdadeiramente para melhorar a segurança. Face às restrições orçamentais que afectam todos os países, o Parlamento só aceitará prolongar a sua assistência se os fundos da UE tiverem efectivamente contribuído para reforçar a segurança do aprovisionamento energético, modernizar as infra-estruturas e desenvolver projectos na área da energia sustentável. Na sequência da catástrofe no Japão, a UE está consciente da amplitude da sua responsabilidade e de que não pode descurar a segurança das suas instalações nucleares.

 
  
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  Robert Dušek (S&D), por escrito. – (CS) O relatório sobre a eficácia do financiamento da UE no domínio do desmantelamento das centrais nucleares nos novos Estados-Membros apresenta um sumário do financiamento da UE destinado à desactivação e ao desmantelamento das centrais nucleares de Ignalina, na Lituânia, Bohunice, na Eslováquia, e Kozloduj, na Bulgária. A Lituânia, a Eslováquia e a Bulgária comprometeram-se, no âmbito das negociações de adesão à UE, a encerrar e desmantelar estas centrais nucleares, que, segundo as negociações do G7, não podiam ser modernizadas com custos financeiros aceitáveis e nas quais era impossível garantir os padrões de segurança mínimos. A UE comprometeu-se a financiar o encerramento e o desmantelamento e está a cumprir o quadro financeiro. Congratulo-me com o facto de a UE conseguir apoiar estas actividades. O desmantelamento de centrais nucleares antigas e inseguras na Europa é essencial para assegurar a vida e a saúde dos cidadãos europeus.

Espero que as centrais nucleares mais antigas em França também sejam encerradas e desmanteladas de forma semelhante. A Alemanha decidiu dar este mesmo passo imediatamente após o desastre no Japão. Votarei a favor da adopção do relatório, uma vez que é necessário concluir o processo de encerramento e desmantelamento das centrais de Ignalina, Bohunice e Kozloduj, com o financiamento adequado da UE.

 
  
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  Edite Estrela (S&D), por escrito. Votei favoravelmente o relatório relativo ao financiamento da UE no domínio do desmantelamento das centrais nucleares nos novos Estados-Membros. Considero que a UE deve apoiar o encerramento destas centrais e o investimento em projectos de energias alternativas, de modo a garantir a segurança e a protecção da saúde dos cidadãos europeus, reduzir a dependência energética e minimizar eventuais custos sociais.

 
  
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  Diogo Feio (PPE), por escrito. As regras em vigor, antes da adesão, nos países da Europa Central e Oriental, relativamente à energia nuclear e resíduos radioactivos eram menos exigentes que as regras que se aplicavam, à data, na UE. Para além disso, alguns desses países mantinham em funcionamento antigos reactores de fabrico soviético que não podiam ser adaptados às normas mínimas de segurança exigidas a um custo economicamente aceitável. Por esse motivo, a Lituânia, a Eslováquia e a Bulgária comprometeram-se, na adesão, a desmantelar os reactores considerados não conformes. Para tal, foi necessária a intervenção e a assistência financeira por parte da UE, a qual se deverá manter a 2013. No seguimento dos trágicos eventos do Japão, considero urgente a finalização de todos os programa de encerramento e desmantelamento de centrais nucleares na Europa Central e Oriental que cujo funcionamento não cumpra as regras de segurança Europeias.

 
  
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  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. A Lituânia, a Eslováquia e a Bulgária cumpriram as obrigações que lhes incumbiam relativas ao encerramento em tempo útil das respectivas unidades nas três centrais nucleares: a Unidade 1 da central nuclear de Ignalina Unidade foi encerrada em 31 de Dezembro de 2004 e a Unidade 2 em 31 de Dezembro de 2009; a Unidade 1 da central nuclear V1 de Bohunice foi encerrada em 31 de Dezembro de 2006, e a Unidade 2 em 31 de Dezembro de 2008. As Unidades 1 e 2 da central nuclear de Kozloduy foram encerradas em 31 de Dezembro de 2002 e as unidades 3 e 4 em 31 de Dezembro de 2006. Há base jurídica para a concessão da assistência financeira; cujos montantes são fixados anualmente mediante uma decisão da Comissão, com base em documentos individuais de programação anual combinada que permitem controlar o desenvolvimento e o financiamento dos projectos aprovados. O objectivo da assistência comunitária é ajudar estes três Estados-Membros a fazer face aos encargos financeiros e económicos causados por datas fixas de encerramento antecipado e cobrir os custos de muitas actividades importantes de desmantelamento, investir em projectos de energia com o objectivo de reduzir a dependência energética e ajudar a mitigar o impacto social do desmantelamento das centrais nucleares.

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. Sabemos que a idade média dos reactores em funcionamento nas centrais nucleares, existentes em cerca de metade dos Estados-Membros da União Europeia, é relativamente elevada, o que nos coloca perante a necessidade de desmantelamento de alguns destes reactores, por razões de segurança e de defesa e salvaguarda da saúde das populações e do ambiente.

No caso dos novos Estados-Membros, confrontados que foram com exigências de desmantelamento de diversas unidades, parece-nos correcto que possam contar com o apoio comunitário para concretizar, de forma adequada e segura, os processos de desmantelamento.

Estes processos não devem descurar a necessária manutenção e vigilância após o encerramento, o tratamento dos resíduos, a sua armazenagem e descontaminação, a requalificação ambiental das instalações e o apoio à substituição da capacidade de produção energética das centrais desmanteladas, dando especial atenção à sustentabilidade ambiental e à eficiência energética.

Por último, registe-se que também devem ser tidas em conta as consequências sociais destes processos, garantindo, para além de todas as condições de segurança - antes, durante e depois do desmantelamento - aos trabalhadores, também a salvaguarda do emprego e de outros direitos dos trabalhadores.

 
  
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  Ian Hudghton (Verts/ALE), por escrito. (EN) O n.º 7 do relatório Marinescu observa que "deve ser atribuída a máxima prioridade, no interesse da segurança e da saúde de todos os povos da Europa" ao desmantelamento de certas centrais nucleares na Lituânia, na Eslováquia e na Bulgária. Concordo plenamente com esta afirmação, mas eu iria mais longe: o abandono total da energia nuclear em todos os Estados-Membros seria no interesse da segurança e da saúde das nossas populações.

 
  
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  Juozas Imbrasas (EFD), por escrito. (LT) Como os senhores deputados sabem, a Lituânia, a Eslováquia e a Bulgária mantinham em funcionamento velhos reactores nucleares de concepção soviética que, no entender da comunidade internacional, não podiam ser adaptados às normas mínimas de segurança exigidas a um custo economicamente aceitável. Reconhecendo que o encerramento antecipado representava um encargo financeiro excepcional, e num acto de solidariedade, a União Europeia comprometeu-se a prestar uma assistência financeira adequada para o desmantelamento desses reactores até ao final de 2013. No entanto, teme-se que importantes projectos de gestão de infra-estruturas no sector dos resíduos (armazenagem de combustível irradiado e projecto de armazenagem definitiva de resíduos) tenham sofrido atrasos graves. A margem disponível no sistema está quase esgotada e é possível que comecem a verificar-se atrasos no plano de desmantelamento, com um aumento proporcional dos custos. A Comissão deveria fornecer informações sobre os resultados da reavaliação do calendário do projecto. Uma grande parte dos fundos foi atribuída a projectos no sector da energia, mas ainda é necessário um financiamento considerável para o desmantelamento e a cobertura por parte dos fundos nacionais não é suficiente: o Fundo Estatal para o Desmantelamento da Central Nuclear de Ignalina não conseguiu acumular fundos suficientes. Só os custos técnicos do desmantelamento situam-se entre os 987 e os 1 300 milhões de euros. Os Estados-Membros da UE têm de tomar medidas adequadas nesta matéria. Além disso, quanto à segurança nuclear, temos de debater a questão das novas centrais nucleares com reactores nucleares, previstas nas fronteiras da UE, na Rússia e na Bielorrússia. Estas podem representar um novo desafio para a UE e constituir uma verdadeira ameaça, no futuro, para a saúde dos nossos cidadãos e do nosso ambiente.

 
  
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  Elisabeth Köstinger (PPE), por escrito. (DE) Os reactores nucleares na Lituânia, na Eslováquia e na Bulgária não podem ser modernizados a um custo economicamente viável, de forma que seja garantido o cumprimento das normas mínimas de segurança exigidas. Estes três países comprometeram-se, no âmbito das negociações de adesão, a encerrar e desmantelar os reactores nucleares no calendário acordado. Para fazer avançar um encerramento eficaz, precisamos de um quadro financeiro claro e de controlos da utilização correcta dos fundos fornecidos. Apoio o relatório do senhor deputado Marinescu, uma vez que a segurança dos cidadãos europeus tem de constituir a nossa máxima prioridade.

 
  
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  Giovanni La Via (PPE), por escrito. (IT) O tema da eficiência e da eficácia do financiamento da UE no domínio dos projectos de desmantelamento das centrais nucleares nos novos Estados-Membros é agora mais relevante do que nunca. Os recentes acontecimentos no Japão tornaram as preocupações pela segurança mais urgentes do que nunca. O relatório do senhor deputado Marinescu examina, mais especificamente, o fornecimento dos recursos financeiros adequados para garantir o desmantelamento das centrais nucleares na Lituânia, na Eslováquia e na Bulgária. De facto, quando estes Estados entraram na família europeia, assumiram a responsabilidade do desmantelamento das centrais nucleares nos seus territórios. A UE está empenhada em fornecer apoio financeiro suficiente para cumprir estas obrigações. Acredito, aliás, que a União Europeia tem de propor uma acção decisiva em relação a certos temas que são caros aos seus cidadãos, incluindo o da segurança das centrais nucleares.

 
  
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  Agnès Le Brun (PPE), por escrito.(FR) Quando a Lituânia, a Eslováquia e a Bulgária aderiram à União Europeia, foi elaborado um plano de encerramento e desmantelamento de um conjunto de velhas centrais nucleares que não correspondiam às normas europeias. Graças à libertação de dotações muito substanciais, que totalizarão 2 848 milhões de euros até ao final de 2013, foi possível encerrar todas essas centrais e assegurar uma conversão parcial para outras fontes de energia nesses Estados-Membros. Porém, alguns dos compromissos assumidos parecem não ter sido respeitados, pelo que é legítimo que nos interroguemos sobre o uso dos fundos alocados. Foi essa a razão que me levou a votar favoravelmente esta resolução do Parlamento Europeu. Realçando a quase inexistência de progressos no processo de desmantelamento, apesar de esta ser a principal razão do programa, a resolução exorta a Comissão a implementar esta assistência de forma mais eficaz, elaborando, por exemplo, um relatório anual sobre os progressos realizados. Para o efeito, a Comissão poderia apoiar-se na auditoria que está actualmente a ser realizada pelo Tribunal de Contas. A Comissão deve também criar uma equipa de coordenadores e especialistas para acompanhar todos os três projectos, coisa que, curiosamente, ainda não fez.

 
  
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  David Martin (S&D), por escrito. (EN) Votei a favor deste relatório sobre três países, a Lituânia, a Eslováquia e a Bulgária, que mantinham em funcionamento velhos reactores nucleares de concepção soviética que, no entender da comunidade internacional, e em consonância com o programa de acção multilateral adoptado na Cimeira do G7 de Munique em 1992, não podiam ser adaptados às normas mínimas de segurança exigidas a um custo economicamente aceitável. Os três países comprometeram-se, no contexto das negociações da adesão à União Europeia, a encerrar e, posteriormente, desmantelar esses reactores nucleares em datas estipuladas. Reconhecendo que o encerramento antecipado representava um encargo financeiro excepcional, e num acto de solidariedade, a União Europeia comprometeu-se a prestar uma assistência financeira suplementar adequada para o desmantelamento desses reactores até ao final de 2013.

 
  
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  Marisa Matias (GUE/NGL), por escrito. Este relatório aborda o financiamento da UE do desmantelamento das velhas centrais nucleares nos novos Estados-Membros. Estas centrais representam um perigo para a saúde pública e o ecossistema não só do seu país de origem, mas também de toda a Europa e de todo o planeta. Respeitando o domínio do relatório, votei favoravelmente por contribuir para o desmantelamento destas velhas centrais. Contudo, julgo que a política da UE sobre o nuclear deve ir mais longe. Face aos graves riscos há muito conhecidos do nuclear e à actual catástrofe nuclear vivida no Japão, apelo à criação imediata de um plano europeu para abandonar este tipo de energia. Considero ainda que a UE deve suspender imediatamente os fundos e o apoio para novas centrais nucleares.

 
  
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  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL), por escrito.(FR) Este relatório trata do desmantelamento de centrais nucleares degradadas que representam um perigo imediato para a saúde de todos os cidadãos da UE. O documento só parcialmente põe em causa a chamada componente "energética" da assistência financeira da UE atribuída a este programa de desmantelamento.

Esta Assembleia tem de condenar claramente este financiamento de novas centrais nucleares. Não o faz, nem tão-pouco exige o abandono, pese embora necessário, da energia nuclear. Tendo a catástrofe de Fukushima ocorrido há apenas alguns dias, isto demonstra uma vergonhosa falta de visão. Apelo à implementação imediata de um plano europeu de supressão progressiva da energia nuclear. Votei a favor do relatório, tendo especialmente em mente o financiamento do desmantelamento das centrais nucleares abrangidas pelo presente relatório.

 
  
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  Nuno Melo (PPE), por escrito. A segurança nuclear é uma preocupação de todos na Europa. O recente acidente ocorrido no Japão vem pôr em evidência os riscos inerentes às centrais nucleares. Os Estados da Europa Oriental que pretendem vir a fazer parte da UE, têm em funcionamento centrais nucleares de tecnologia soviética e com muitos anos de funcionamento, estando portanto em fim de vida. Face aos grandes custos de desmantelamento destas estruturas é natural que a UE apoie esses países no esforço de desmantelamento das mesmas para que não venham a acontecer no espaço europeu qualquer acidente nuclear com as consequências que todos, infelizmente, conhecemos.

 
  
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  Willy Meyer (GUE/NGL), por escrito. (ES) Votei a favor deste relatório sobre a eficiência e a eficácia do financiamento da UE no domínio do desmantelamento de centrais nucleares nos novos Estados-Membros porque observa que deve ser atribuída a máxima prioridade ao desmantelamento das centrais nucleares em causa, no interesse da segurança e da saúde de todos os povos da Europa, e manifesta o receio de que a falta de recursos financeiros para as medidas de desmantelamento atrase o processo de desmantelamento das centrais nucleares e faça perigar o ambiente e a saúde. O acidente em Fukushima constitui uma prova de que a energia nuclear é incontrolável em caso de catástrofe e de que a sua gestão não pode estar nas mãos do sector privado. Por isso, necessitamos urgentemente de uma moratória para que não sejam construídas mais centrais nucleares e temos de estabelecer um calendário para o encerramento das 143 centrais que existem actualmente na Europa. A UE tem de caminhar para um futuro livre de centrais nucleares e baseado em fontes de energia renováveis.

 
  
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  Alexander Mirsky (S&D), por escrito. (EN) A resolução estabelece planos de desmantelamento de centrais nucleares obsoletas em três países da UE: Ignalina, na Lituânia, Bohunice, na Eslováquia, e Kozloduy, na Bulgária. A resolução também estima gastos e atrasos num possível financiamento de projectos no domínio da energia não relacionados com o desmantelamento. "Possível financiamento" é a expressão correcta. É necessário definir claramente e especificar com exactidão como serão substituídas estas potentes fontes de energia, bem como onde e quando serão construídas novas centrais eléctricas com os nossos meios financeiros. Votei a favor porque compreendo o perigo das centrais nucleares, mas que sentido faz o desmantelamento da central nuclear de Ignalina enquanto não forem construídas outras centrais nucleares na União Europeia? Talvez seja melhor efectuar trabalhos de reconstrução.

 
  
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  Andreas Mölzer (NI), por escrito. (DE) A modernização de alguns reactores nucleares na Lituânia, na Eslováquia e na Bulgária, de forma a garantir que cumpram as normas mínimas de segurança exigidas, é impossível ou só é possível a um custo que não seria razoável em termos económicos. As negociações de adesão à UE previam a disponibilização de um financiamento a estes Estados da Europa Central e Oriental para os ajudar no desmantelamento destes reactores obsoletos. Foram pagos cerca de 1 300 milhões de euros à Lituânia (Ignalina), à Eslováquia (Bohunice V1) e à Bulgária (Kozloduy) até 2009. A UE comprometeu-se a novos pagamentos até ao fim de 2013. Durante a crise do gás entre a Rússia e a Ucrânia, a Eslováquia considerou a possibilidade de reactivar a central eléctrica de Bohunice, desactivada, para compensar o défice de energia causado pela falta do fornecimento de gás da Rússia. O Japão mostrou-nos como é tão fácil uma central nuclear ficar fora de controlo. Isto torna tanto mais importante o encerramento dos reactores obsoletos e o desenvolvimento simultâneo de fontes alternativas de energia, a fim de evitar uma reactivação sub-reptícia. Por isso, votei a favor do relatório.

 
  
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  Rareş-Lucian Niculescu (PPE), por escrito. – (RO) Não há qualquer dúvida de que a UE e os Estados-Membros têm de dar a máxima prioridade ao desmantelamento das centrais nucleares em causa nos novos Estados-Membros, no interesse da segurança e da saúde de todos os cidadãos europeus. No entanto, deveria ser dada igual atenção à eliminação dos perigos na vizinhança imediata da União Europeia. Nesta matéria, sublinho a necessidade urgente de identificar e mobilizar os fundos necessários para construir um novo sarcófago sobre o reactor nuclear de Chernobyl, que explodiu em 1986.

 
  
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  Rolandas Paksas (EFD), por escrito. (LT) Concordo com esta resolução sobre a eficiência e a eficácia do financiamento da UE no domínio do desmantelamento das centrais nucleares na Lituânia, na Eslováquia e na Bulgária. Acima de tudo, temos de nos esforçar por garantir que todo o trabalho de desmantelamento seja levado a cabo atempadamente e que todas as medidas de segurança necessárias sejam implementadas de forma adequada e sejam eliminados quaisquer riscos para a saúde humana e o ambiente. Se estamos empenhados no desmantelamento de Ignalina e outras centrais nucleares, todos os recursos financeiros atribuídos a este processo têm de ser utilizados como previsto, respeitando o princípio da transparência e da eficiência. É urgente que as autoridades nacionais concluam planos de desmantelamento detalhados. Acredito que os resultados da auditoria realizada pelo Tribunal de Contas Europeu revelarão os objectivos da utilização dos fundos e a sua eficácia. Temos de fazer todo o que está ao nosso alcance para garantir que as actividades de desmantelamento e a gestão de resíduos dele decorrentes comecem até 2013. Penso que é aconselhável pedir à Comissão que apresente ao Parlamento um plano de financiamento detalhado e que identifique a responsabilidade pela utilização da assistência da União Europeia. Dado que os fundos estatais para o desmantelamento não acumularam um montante suficiente, seria aconselhável a elaboração de estratégias e planos para incluir novas acções e proporcionar os fundos adicionais da UE que sejam necessários.

 
  
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  Alfredo Pallone (PPE), por escrito. (IT) Votei a favor do texto sobre o financiamento da UE destinado ao desmantelamento das centrais nucleares na Lituânia, na Eslováquia e na Bulgária porque, à luz dos acontecimentos recentes, ocorridos na sequência do terramoto e da crise nuclear no Japão, acredito que é fundamental e crucial que a União Europeia adopte uma política de controlos de segurança dos reactores nucleares que elimine qualquer risco. Os velhos reactores nucleares de concepção soviética estavam em funcionamento nos territórios dos países em causa e revelou-se tecnicamente impossível modernizá-los de forma a cumprirem as actuais normas de segurança internacionais. O financiamento concedido pela UE é compatível com o fardo económico que estes países têm de suportar para encerrar as centrais nucleares.

 
  
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  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. No âmbito das negociações da adesão à UE, a Lituânia, a Eslováquia e a Bulgária negociaram o apoio ao desmantelamento de velhos reactores nucleares de concepção soviética que, no entender da comunidade internacional, e em consonância com a Cimeira do G7 de Munique em 1992, não podiam ser adaptados às normas mínimas de segurança exigidas a um custo economicamente aceitável. No contexto das negociações de adesão os três países comprometeram-se a encerrar e, posteriormente, desmantelar esses reactores nucleares em datas fixas. Reconhecendo que o encerramento antecipado representava um encargo financeiro excepcional e, por solidariedade, a União Europeia comprometeu-se a prestar uma assistência financeira suplementar adequada para o desmantelamento desses reactores até ao final de 2013. O programa de assistência tem sido objecto de auditorias e avaliações regulares. O TCE está actualmente a realizar auditorias de resultados dos três programas e aguarda-se um relatório para o Outono de 2011. Pode desde já concluir-se que poderiam ter sido criadas sinergias entre os três projectos para que a acção da UE fosse mais eficiente e eficaz. Votei favoravelmente o presente relatório de que destaco a recomendação à Comissão para a harmonização das regras relativas ao financiamento do desmantelamento de reactores nucleares.

 
  
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  Aldo Patriciello (PPE), por escrito. (IT) A resolução do Parlamento Europeu sobre a eficiência e a eficácia do financiamento da UE no domínio do desmantelamento das centrais nucleares nos novos Estados-Membros, apresentada no dia 14 de Março de 2011, visa verificar a que fase se chegou no desmantelamento das centrais nucleares obsoletas na Lituânia, na Bulgária e na Eslováquia, países que beneficiaram, desde 1999, da assistência financeira da UE destinada a este projecto. A segurança do abastecimento de energia constitui uma das prioridades fundamentais na estratégia energética da UE. De acordo com as previsões actuais, os atrasos verificados nos programas até à data não impedirão o início do processo de desmantelamento e da gestão de resíduos nucleares, nem afectarão os trabalhos a realizar pelo pessoal das centrais eléctricas até 2013. Todavia, o facto de os planos de desmantelamento ainda não terem sido concluídos constitui uma preocupação séria; além disso, terão de ser feitos esforços para melhorar a gestão dos recursos financeiros, assim como a coordenação entre as autoridades nacionais dos Estados-Membros em causa. Por esta razão, voto a favor da proposta de resolução.

 
  
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  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), por escrito. (EN) Os três países, a Lituânia, a Eslováquia e a Bulgária, mantinham em funcionamento velhos reactores nucleares de concepção soviética que, no entender da comunidade internacional, e em consonância com o programa de acção multilateral adoptado na Cimeira do G7 de Munique em 1992, não podiam ser adaptados às normas mínimas de segurança exigidas a um custo economicamente aceitável. Os três países comprometeram-se, no contexto das negociações de adesão à União Europeia, a encerrar e, posteriormente, desmantelar esses reactores nucleares em datas estabelecidas. Reconhecendo que o encerramento antecipado representava um encargo financeiro excepcional, e num acto de solidariedade, a União Europeia comprometeu-se a prestar uma assistência financeira suplementar adequada para o desmantelamento desses reactores até ao final de 2013.

 
  
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  Licia Ronzulli (PPE), por escrito. (IT) Votei a favor deste relatório porque considero de primeira importância continuarmos a acompanhar de perto a fase de desmantelamento das centrais nucleares na Lituânia, na Eslováquia e na Bulgária, países onde, na altura da adesão à União Europeia, continuavam em funcionamento velhos reactores nucleares de concepção soviética que se revelaram impossíveis de adaptar às normas de segurança mais recentes a um custo sustentável.

Após o recente desastre no Japão, deixou de ser possível a existência de atrasos nestes processos, por razões de segurança de todos os cidadãos na Europa e não só. Além disso, os encargos financeiros excepcionais associados ao processo de desmantelamento deixaram de poder ser utilizados como desculpa para possíveis atrasos. Por esta razão, a União Europeia está empenhada em fornecer a assistência financeira adequada para o desmantelamento destes reactores até finais de 2013. É do interesse de toda a União Europeia que não seja tolerado qualquer outro atraso. Caso tal aconteça, deve ser denunciado imediatamente em todas as ocasiões mais relevantes.

 
  
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  Oreste Rossi (EFD), por escrito. (IT) Após o desastre nuclear causado pela central nuclear no Japão, também relacionado com a não-adaptação às normas de segurança actuais, podemos dizer que fizemos uma excelente escolha quando, durante as negociações de adesão, foram estabelecidas datas para o encerramento definitivo das três velhas centrais nucleares de concepção soviética na Lituânia, na Eslováquia e na Bulgária.

A data para o encerramento definitivo e a subsequente manutenção em condições de segurança estava prevista para 2013, com um custo para a União Europeia de cerca de 3 mil milhões de euros. Após atrasos e aumentos de custos relacionados com a segurança das três centrais nucleares, o relatório convida a Comissão a exercer uma maior supervisão, a verificar qual é a situação actual e quais as previsões no que diz respeito à conclusão das diferentes fases do processo de desmantelamento de acordo com o calendário inicial.

 
  
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  Bart Staes (Verts/ALE), por escrito. – (NL) A Lituânia, a Eslováquia e a Bulgária possuíam velhos reactores nucleares de concepção soviética que, no entender da comunidade internacional, não podiam ser adaptados às normas mínimas de segurança exigidas a um custo economicamente aceitável. As negociações de adesão à UE foram utilizadas para encerrar e, posteriormente, desmantelar esses reactores nucleares em datas fixas. Nesse sentido foram afectados 2 700 milhões euros para o período 1999-2013. No final de 2009 já tinham sido alocados 1 800 milhões de euros desse montante. Não obstante, ocorreram atrasos consideráveis na execução dos programas de desmantelamento. O Parlamento Europeu receia que tais atrasos possam apresentar riscos para o ambiente e a saúde humana. Estou satisfeito com este relatório, sobretudo porque este Parlamento apoiou as minhas alterações, que foram apresentadas em Comissão do Controlo Orçamental e que apelam à transparência absoluta na gestão dos fundos e na utilização dos respectivos recursos.

O Parlamento Europeu aprovou igualmente a minha proposta para que a Comissão apresente anualmente um relatório ao Parlamento e nos indique se são correctas as suas previsões de que os recursos reservados serão absorvidos ao longo dos próximos três anos. Este relatório constitui a base para um acompanhamento muito rigoroso deste processo, o que é positivo sob uma grande variedade de pontos de vista.

 
  
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  Catherine Stihler (S&D), por escrito. (EN) Votei a favor deste relatório, uma vez que apoio o desmantelamento gradual das centrais nucleares.

 
  
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  Thomas Ulmer (PPE), por escrito. − (DE) Votei a favor deste relatório. O desmantelamento das centrais em Ignalina, Bohunice e Kozloduy está a demorar demasiado tempo e deveria ser exigido maior empenho por parte dos operadores nacionais. É urgentemente necessário que todos os Estados-Membros possuam padrões comuns para o desmantelamento de centrais. É necessário definir claramente áreas de responsabilidade. Nas suas negociações de adesão à UE, os três países, isto é, a Lituânia, a Eslováquia e a Bulgária, declararam a sua disponibilidade para desactivar estas três centrais nucleares, que não são seguras.

 
  
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  Viktor Uspaskich (ALDE), por escrito. (LT) Os trágicos acontecimentos ocorridos no mês passado no Japão e a preocupação com a segurança da central nuclear de Fukushima desencadearam muitos debates sobre centrais nucleares. Estes debates são muito importantes – há muitos Lituanos que se lembram muito bem da tragédia de Chernobyl. O encerramento da central nuclear lituana de Ignalina era uma das condições da adesão à UE, mas foi muito difícil. A UE disponibilizou à Lituânia uma ajuda que ascendia a 837 milhões de euros para resolver as consequências do encerramento da central nuclear durante o período de 2007-2013. Mas não basta receber simplesmente o financiamento atribuído pela UE para o encerramento do reactor. O desmantelamento em condições de segurança constitui um longo caminho e a UE tem de apoiar a Lituânia a cada passo deste processo. Tal deveria incluir um apoio abrangente – a gestão de resíduos radioactivos e de resíduos perigosos.

Tal como afirmou o relator, o apoio abrangente da UE é importante para reduzir as consequências económicas e sociais do encerramento da central nuclear de Ignalina. O encerramento da central nuclear provocou o desemprego de muitos Lituanos e prejudicou a nossa economia. A UE tem de prestar mais assistência a projectos no sector da energia, a fim de mitigar as consequências económicas do encerramento da central nuclear de Ignalina. Tal poderia incluir o fomento da prorrogação das medidas para aumentar a produção de energia e a eficiência energética.

 
  
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  Angelika Werthmann (NI), por escrito. (DE) Votei a favor do relatório sobe o desmantelamento dos três reactores nucleares na Lituânia, na Eslováquia e na Bulgária. Estes reactores nucleares nem sequer cumprem as normas mínimas de segurança, pelo que o seu desmantelamento foi uma das condições aceites pelos três países durante as negociações de adesão, e a União Europeia comprometeu-se a cobrir uma parte dos custos do desmantelamento. Neste contexto, constitui uma notícia particularmente positiva saber que o encerramento da central nuclear de Ignalina na Lituânia significa que a única central nuclear do país foi desactivada.

 
  
  

Relatório Barbara Matera (A7-0060/2011)

 
  
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  Regina Bastos (PPE), por escrito. O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) foi criado em 2006 para prestar assistência adicional aos trabalhadores afectados pelas consequências de mudanças importantes na estrutura do comércio internacional e para ajudar à sua reintegração no mercado de trabalho. A partir de 1 de Maio de 2009 o âmbito de aplicação do FEG foi alargado, passando a incluir o apoio a trabalhadores despedidos em consequência directa de crises económicas, financeiras e sociais.

Nesta altura em que nos vemos confrontados com esta grave crise, de que se destaca o aumento do desemprego como uma das principais consequências, a UE deverá utilizar todos os meios ao seu alcance para reagir, nomeadamente no que se refere aos apoios a prestar às pessoas que se viram confrontadas, de um dia para o outro, com a realidade do desemprego. Assim, apoiei o presente relatório que diz respeito à mobilização do FEG a favor da República Checa com o objectivo de apoiar os trabalhadores despedidos na empresa Unilever ČR spol.s r.o.

 
  
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  Izaskun Bilbao Barandica (ALDE), por escrito. (ES) A ajuda inclui 460 dos 664 trabalhadores despedidos pela empresa Unilever ČR, trabalhadores esses que trabalhavam no sector do retalho: 52,4% dos trabalhadores visados pelas medidas são mulheres, 13% têm mais de 54 anos e 9,1% menos de 24 anos. Saliente-se que as medidas de apoio à formação dos trabalhadores despedidos serão co-financiadas pela empresa, que não está a fugir às suas responsabilidades, e serão postas em prática por contratantes ou pelas empresas que trabalham em seu nome.

 
  
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  Jan Březina (PPE), por escrito. – (CS) A afectação no orçamento de 2011, pela primeira vez, de recursos para pagamento que ascendem a 47 608 950 euros na rubrica orçamental Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG), constitui um sucesso para o Parlamento Europeu. O FEG foi criado como um instrumento específico autónomo, com objectivos e prazos próprios, pelo que merece possuir recursos próprios, evitando-se, assim, transferências de outras rubricas orçamentais, como aconteceu no passado, o que poderia frustrar a concretização de vários objectivos políticos. Na minha opinião, o FEG provou o seu valor e só me preocupa que os novos Estados-Membros não o tenham utilizado mais. Em última análise, pode dar a impressão de que o objectivo do FEG consiste em disponibilizar aos antigos Estados-Membros os recursos orçamentais da UE utilizados anteriormente no âmbito, por exemplo, da política de coesão. Na minha opinião, o primeiro pedido checo de uma subvenção do FEG na história é a primeira andorinha, à qual se seguirão outras, porque a indústria checa também foi atingida pela globalização e pela crise financeira mundial e os trabalhadores que foram despedidos merecem ajuda europeia nos seus esforços para serem bem sucedidos num mercado laboral exigente.

 
  
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  Zuzana Brzobohatá (S&D), por escrito. – (CS) O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização foi criado em 2006 como um instrumento flexível com vista à prestação rápida de apoio individualizado, pontual e temporário a trabalhadores despedidos em consequência da globalização ou da crise financeira e económica. Esta decisão assinala a primeira disponibilização de verbas do fundo para a República Checa desde a eclosão da crise económica e financeira a nível global, destinando-se estas verbas, especificamente, à mitigação das consequências do despedimento de 634 trabalhadores da empresa Unilever, que fechou uma fábrica no município de Nelahozeves. Dado que 52,4% das pessoas despedidas são mulheres e mais de 13% dos trabalhadores despedidos têm mais de 54 anos, considero a libertação de recursos para a República Checa muito apropriada, pelo que votei a favor do relatório.

 
  
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  Maria Da Graça Carvalho (PPE), por escrito. Congratulo-me com o trabalho desempenhado com base no Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nomeadamente no apoio aos trabalhadores afectados pelas mudanças do comércio mundial. Apoio da mesma forma a decisão sobre a mobilização do FEG a favor da Republica Checa, em prol dos trabalhadores da empresa Unilever, que contaram com mais de 500 despedimentos inesperados em consequência da crise económica e financeira mundial. Esta decisão é assim de grande importância não só para os trabalhadores e suas famílias, como para o distrito de Melník, onde as instalações da Unilever estavam situadas, que tem a sua economia amplamente dependente da indústria de transformação alimentar e das indústrias química e energética.

 
  
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  Anne Delvaux (PPE), por escrito.(FR) Votei a favor deste relatório e das alterações que pedem uma revisão do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG). Por isso, lamento que o FEG, na sua forma actual, não requeira um exame à saúde financeira, eventual evasão fiscal ou situação relativa aos auxílios estatais de empresas multinacionais cuja reestruturação justifique a intervenção do FEG. Penso que esta questão deveria ser abordada na próxima revisão do Regulamento FEG, sem comprometer o acesso dos trabalhadores despedidos ao FEG.

 
  
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  Lena Ek, Marit Paulsen, Olle Schmidt e Cecilia Wikström (ALDE), por escrito. (SV) Voltámos a decidir apoiar a mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização – desta vez, para apoiar um total de 1200 pessoas que perderam os seus empregos na Polónia e na República Checa – porque a Europa ainda está a sofrer os efeitos da crise económica e tempos excepcionais exigem medidas excepcionais.

No entanto, pensamos que, no futuro, deveríamos, pelo contrário, utilizar instrumentos já existentes – em particular o Fundo Social Europeu –, para aumentar a empregabilidade daqueles que se encontram em desemprego técnico ou foram despedidos. É provável que, no próximo exercício orçamental, não seja necessário o Fundo de Ajustamento à Globalização.

 
  
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  Diogo Feio (PPE), por escrito. O pedido refere-se a 634 despedimentos na empresa Unilever CR que operam no sector retalhista na região checa de Střední Čechy. Tal como no primeiro pedido deste ano relativo à região polaca de Podkarpackie, a Comissão EMPL avaliou favoravelmente o cumprimento dos critérios de elegibilidade deste processo. Não posso deixar de notar e de lamentar a dispersão dos despedimentos por todo o território da União, os quais indiciam que muito ainda há a fazer para inverter o ciclo de crise em que nos encontramos mergulhados. Apoio a proposta da Comissão de mobilização do FEG e faço votos que os trabalhadores despedidos possam reencontrar um novo trabalho o mais rapidamente possível.

 
  
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  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. O presente Relatório debruça-se sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu (PE) e do Conselho sobre a mobilização 323 820 euros do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a fim de apoiar a reintegração de trabalhadores da República Checa despedidos em consequência da actual crise económica e financeira. Esta candidatura, a segunda a ser aprovada no âmbito do Orçamento da UE para 2011, foi apresentada à Comissão em 24 de Março de 2010 e respeita a 634 trabalhadores da empresa Unilever ČR, da região de Střední Čechy, que laboravam no sector do retalho. Tendo em conta que se trata de um instrumento orçamental específico, que o montante solicitado tem enquadramento legal e respeita o disposto no Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão Europeia, nomeadamente o número 28.º, voto favoravelmente esta proposta e espero que ela contribua para minorar as dificuldades económicas dos habitantes daquela região e relançar a economia local.

 
  
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  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. Mais uma mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG). Desta feita, para apoiar os trabalhadores despedidos da fábrica da multinacional Unilever na República Checa.

Como noutras ocasiões, votámos favoravelmente. Mas para além das reservas que sempre fazemos nestas situações, existem particularidades neste processo que merecem ser salientadas: a Comissão Europeia limitou-se a afirmar que a Unilever não recebeu qualquer auxílio estatal ou proveniente de Fundos comunitários para a abertura da fábrica na República Checa, antes ou depois da adesão à UE. Mas a Comissão não informou, como devia e lhe foi solicitado, sobre o que se passa noutras fábricas do grupo, argumentando com a sua não obrigatoriedade no âmbito do Regulamento do FEG.

Mais do que o que se passou no caso concreto da unidade na República Checa, interessa conhecer e avaliar o comportamento do grupo Unilever, a nível da União Europeia. Lamentamos, por isso, a ausência desta informação relativa às ajudas públicas concedidas a este grupo, bem como, em geral, às empresas multinacionais cuja reestruturação justifique a intervenção do FEG.

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. Esta é mais uma mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) que, neste caso, pretende beneficiar os trabalhadores que foram despedidos da fábrica checa da multinacional Unilever. A posição da Comissão Europeia foi, neste campo, muito polémica, tendo em conta que se limitou a afirmar que a Unilever não recebeu qualquer auxílio estatal ou apoio financeiro de Fundos europeus para a abertura da fábrica na República Checa, antes ou depois da adesão à UE, mas não deu informações sobre o que se passa noutras fábricas do grupo, argumentando com a sua não-obrigatoriedade no âmbito do Regulamento do FEG.

Daí que no debate na Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais tivesse chamado a atenção para o facto de nenhuma informação estar disponível em relação ao que se passa com o grupo Unilever, a nível da União Europeia, e tivesse proposto que na revisão do Regulamento se tenha em conta esta questão para que haja um exame à situação financeira, incluindo ajudas públicas das empresas multinacionais cuja reestruturação justifique a intervenção do FEG, sem comprometer o acesso dos trabalhadores despedidos ao respectivo Fundo.

Daí o nosso voto favorável a estas propostas.

 
  
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  Estelle Grelier (S&D), por escrito.(FR) Votei a favor deste relatório sobre a mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) para apoiar os trabalhadores da indústria alimentar (UNILEVER) na República Checa. No entanto, gostaria de sublinhar que é necessário rever urgentemente o regulamento FEG. Foi por isso que, durante a votação, também subscrevi e garanti a adopção de uma alteração que especifica que é prejudicial o regulamento não requerer um exame à saúde financeira, eventual evasão fiscal ou situação relativa aos auxílios estatais de empresas multinacionais que beneficiam da intervenção do FEG. Numa altura em que a União Europeia está a lutar para financiar os seus objectivos e é obrigada a escolher entre políticas com prioridades igualmente elevadas, o orçamento comunitário não pode permitir-se financiar estratégias de implementação no mercado e deslocalização de grandes empresas multinacionais cuja única intenção consiste em aumentar os seus lucros. É necessário ter em conta estes aspectos no próximo regulamento, sem prejudicar trabalhadores despedidos, comprometendo o seu acesso ao FEG.

 
  
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  Jiří Havel (S&D), por escrito. (CS) Recomendei o voto a favor do relatório da senhora deputada Barbara Matera sobre a mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG), no âmbito do qual a República Checa apresentou o seu primeiro pedido de ajuda. Considero importante sublinhar a importância deste fundo, criado durante o mandato do Comissário checo social-democrata Vladimír Špidla. O terramoto financeiro e económico que se seguiu privou muitas pessoas, em toda a Europa, dos seus empregos. Os recursos do FEG financiam as medidas que abrem caminho para um novo emprego a pessoas que foram despedidos, que se inscreveram nos programas de formação profissional e adquiriram uma competência que ainda corresponde às necessidades do mercado laboral ou que começaram a trabalhar por conta própria. De acordo com o relatório da senhora deputada Matera, posso concluir que a Unilever cumpriu todos os critérios. A Unilever ČR teve de encerrar a fábrica em Nelahozeves por causa dos efeitos da crise económica e o despedimento afectou a maioria dos trabalhadores.

A Unilever ofereceu a todos aqueles que abandonaram a empresa um programa de apoio abrangente na procura de novo emprego e a firma cooperou estreitamente com o centro de emprego local na gestão do programa. Por isso, concordo com a libertação de verbas com base na informação neste relatório e com a proposta da Comissão de pagar à República Checa 323 820 euros do FEG.

 
  
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  Juozas Imbrasas (EFD), por escrito. (LT) O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) foi criado para prestar um apoio complementar aos trabalhadores despedidos na sequência de mudanças estruturais importantes nos padrões do comércio mundial resultantes da globalização e para os auxiliar na sua reintegração no mercado de trabalho. O âmbito de aplicação do FEG foi alargado para as candidaturas apresentadas a partir de 1 de Maio de 2009, passando a incluir o apoio a trabalhadores despedidos em consequência directa da crise financeira e económica global. O Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 permite a mobilização do FEG até um limite máximo anual de 500 milhões de euros. No dia 24 de Março de 2010, a República Checa apresentou uma candidatura de mobilização do FEG relativamente a 634 casos de despedimento (todos potenciais beneficiários de assistência) ocorridos na empresa Unilever ČR, spol.sr.o, que opera no sector do retalho (produtos alimentares), tendo-a completado com informações adicionais até 20 de Setembro de 2010. Esta candidatura cumpre os requisitos para a determinação das contribuições financeiras. Por isso, a Comissão propõe a mobilização do montante de 323 820 euros. Concordo, por conseguinte, que o FEG seja mobilizado para conceder uma contribuição financeira em resposta à candidatura apresentada pela República Checa. Também penso que outros Estados-Membros da UE deveriam aproveitar melhor as oportunidades oferecidas pelos fundos da UE.

 
  
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  Giovanni La Via (PPE), por escrito. (IT) Votei pela mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) a favor da República Checa porque considero que esse instrumento constitui um valioso recurso para apoiar os trabalhadores que enfrentam dificuldades em consequência da crise económica. A votação de hoje incidia sobre um pedido de assistência a 634 trabalhadores da empresa Unilever ČR, que opera no sector de retalho na região NUTS II de Střední Čechy, no valor de 323 820 euros, financiada pelo FEG. Enfim, gostaria de salientar a importância do FEG, que revelou ser um instrumento útil e eficaz no combate ao desemprego causado pela globalização e pela crise económica.

 
  
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  David Martin (S&D), por escrito. (EN) Saúdo este relatório que liberta verbas do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização para ajudar trabalhadores despedidos na República Checa. O respectivo pedido diz respeito a 634 casos de despedimento ocorridos na sequência do encerramento de uma fábrica da Unilever situada em Nelahozeves, no último trimestre de 2009. Quatrocentos e sessenta trabalhadores despedidos beneficiarão de medidas personalizadas apoiadas por verbas do FEG no valor total de 0,32 milhões de euros.

 
  
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  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL), por escrito.(FR) Abstenho-me de votar por consideração para com os trabalhadores checos sacrificados no altar da globalização. A situação precária em que se encontram é pura e simplesmente o resultado das políticas neoliberais da UE que este fundo subscreve e apoia. Voto contra, porque a esmola concedida às vítimas destas políticas é irrisória quando comparada com os lucros entretanto arrecadados.

 
  
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  Nuno Melo (PPE), por escrito. A UE é um espaço de solidariedade e nela se enquadra o Fundo Europeu de Ajustamento à globalização. Estes apoios são fundamentais para o auxílio aos desempregados e às vítimas das deslocalizações que se verificam num contexto globalizado. É cada vez maior o número de empresas que se deslocalizam, aproveitando os reduzidos preços do factor trabalho, que são praticados em vários países, nomeadamente na China e na Índia, com efeitos nocivos para os países que respeitam os direitos dos trabalhadores. O FEG destina-se a ajudar os trabalhadores vítimas da deslocalização de empresas, e é fundamental para facilitar o acesso a um novo emprego. O FEG já foi no passado utilizado por outros países da UE, cabendo agora dar esse auxílio à República Checa que apresentou um pedido de assistência relativamente a 634 casos de despedimento (todos potenciais beneficiários de assistência) ocorridos na empresa Unilever ČR, spol.sr.o, que opera no sector do retalho na região NUTS II de Střední Čechy.

 
  
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  Willy Meyer (GUE/NGL), por escrito. (ES) Embora tenha votado a favor desta proposta de concessão de assistência aos trabalhadores da Unilever na República Checa, considero que esta é uma medida analgésica e paliativa para atenuar as consequências do modelo capitalista, e não representa na realidade nenhum avanço na luta contra as causas profundas da crise. Concordo com a mobilização de recursos do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) para ajudar cidadãos despedidos por causa das mudanças estruturais ocorridas nos padrões de comércio ou em consequência directa da actual crise económica e financeira. Penso que o FEG pode contribuir para o objectivo derradeiro de facilitar a reinserção destes trabalhadores no mercado de trabalho. Também votei a favor da proposta porque é minha convicção que esta ajuda vem complementar a ajuda aos despedimentos prevista em todas as legislações nacionais e nos contratos colectivos. Consequentemente, esta mobilização não pode, em circunstância alguma, substituir nem obviar às responsabilidades legais de governos e empresas para com os trabalhadores despedidos.

 
  
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  Andreas Mölzer (NI), por escrito. (DE) O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização foi criado para proteger os trabalhadores despedidos em consequência da crise económica e financeira global. A República Checa apresentou um pedido de assistência relativamente a 634 casos de despedimento. É correcto e adequado oferecermos ajuda pessoal a trabalhadores que foram despedidos por causa da globalização e da crise económica, contribuindo para a sua reinserção no mercado de trabalho. Por isso, votei a favor da proposta.

 
  
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  Alfredo Pallone (PPE), por escrito. (IT) O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização é um fundo destinado pela União à prestação de ajuda económica a certos sectores que enfrentam dificuldades nos Estados-Membros ou a sectores que estão em expansão para atingir os padrões médios da União. Foi por essa razão que votei a favor do relatório da senhora deputada Matera. A rubrica do orçamento da União de 2011 destinada aos pagamentos de fundos deste tipo foi aumentada 50 milhões de euros, tornando mais fácil a concessão de fundos a um leque mais alargado de sectores. Mais especificamente, estes são os primeiros pedidos de mobilização do fundo apresentados em 2011 pela República Checa e pela Polónia para o sector da produção e fabrico de máquinas. O fundo (num montante aproximado de um milhão de euros) destina-se a apoiar trabalhadores especializados no comércio e produção de máquinas.

 
  
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  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização foi criado para prestar um apoio complementar a trabalhadores atingidos pelas consequências de mudanças estruturais importantes dos padrões do comércio mundial. Em 15 de Fevereiro de 2011, a Comissão aprovou uma nova proposta de decisão sobre a mobilização do FEG a favor da República Checam com o intuito de apoiar a reintegração no mercado de trabalho de trabalhadores despedidos em consequência da crise económica e financeira mundial. Tratou-se da segunda candidatura a ser examinada no âmbito do orçamento de 2011 e refere-se à mobilização de um montante total de 323 820 euros. O processo refere-se ao despedimento de 634 trabalhadores (todos potenciais beneficiários da intervenção) da empresa Unilever ČR, spol.sr., que opera no sector do retalho na região de Střední, durante o período de referência de quatro meses de 16.09.2009 a 16.01.2010. A avaliação da Comissão concluiu pela existência de nexo de causalidade entre os referidos despedimentos e mudanças estruturais importantes nos padrões do comércio mundial resultantes da crise financeira, bem como pelo carácter imprevisto dos despedimentos em questão. Uma vez que candidatura preenche os critérios de elegibilidade definidos no Regulamento FEG votei favoravelmente a mobilização do referido fundo.

 
  
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  Paulo Rangel (PPE), por escrito. O pedido apresentado pela República Checa para intervenção do FEG relativamente a 634 despedimentos ocorridos no período compreendido entre 16 de Setembro de 2009 e 16 de Janeiro de 2010, na empresa Unilever ČR, spol.sr.o, que opera no sector do retalho na região NUTS II de Střední Čechy, preenche todos os critérios de elegibilidade definidos legalmente. Com efeito, por força do Regulamento (CE) n.º 546/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Junho de 2009, que alterou o Regulamento (CE) n.º 1927/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho de 20 de Dezembro de 2006 que institui o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, o âmbito de aplicação do FEG foi temporariamente alargado, passando a estar prevista a intervenção do FEG em situações como esta em que, como consequência directa da crise económica e financeira mundial, se verifiquem "pelo menos 500 despedimentos num período de quatro meses numa empresa de um Estado-Membro". Votei, por isso, favoravelmente esta resolução, esperando que a mobilização do FEG possa contribuir para a reintegração efectiva destes trabalhadores no mercado de trabalho.

 
  
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  Zuzana Roithová (PPE) , por escrito – (CS) Votei a favor do relatório sobre a mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização em benefício da República Checa, e mais especificamente para ajudar antigos trabalhadores da empresa Unilever, e apraz-me que o relatório tenha sido aprovado. Lamento que os conservadores britânicos tenham votado contra e que o presidente checo dos Conservadores e Reformistas Europeus não tenha conseguido fazê-los mudar de ideias, não obstante ter sido esta a primeira vez que a República Checa utilizou recursos deste fundo.

 
  
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  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), por escrito. (EN) Como é habitual neste tipo de relatórios, o PE:

1. Solicita às Instituições interessadas que empreendam os esforços necessários para acelerar a mobilização do FEG; congratula-se, neste contexto, com o procedimento melhorado posto em prática pela Comissão, na sequência do pedido do Parlamento Europeu para que fosse acelerada a libertação das subvenções, a fim de que a avaliação da Comissão sobre a elegibilidade de candidaturas ao FEG possa ser apresentada à autoridade orçamental juntamente com a proposta de mobilização do FEG; espera que nas próximas revisões do FEG sejam introduzidas novas melhorias no processo;

2. Recorda o empenhamento das Instituições em garantir a boa e expedita tramitação dos processos de adopção das decisões relativas à mobilização do FEG, com vista à prestação de um apoio individualizado, pontual e temporário a trabalhadores despedidos em consequência da globalização e da crise económico-financeira; destaca o papel que o FEG pode desempenhar na reintegração dos trabalhadores despedidos no mercado de trabalho; solicita, contudo, uma avaliação da integração a longo prazo desses trabalhadores no mercado de trabalho em consequência directa das medidas financiadas pelo FEG.

 
  
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  Licia Ronzulli (PPE), por escrito. (IT) Em 15 de Fevereiro de 2011, a Comissão adoptou uma proposta de decisão sobre a mobilização do FEG a favor da República Checa, a fim de apoiar a reinserção, no mercado de trabalho, de trabalhadores despedidos em consequência da crise económica e financeira global. A questão em apreço prende-se com a prestação de assistência do Fundo a 634 trabalhadores despedidos pela empresa Unilever que opera no sector de retalho na região NUTS II de Střední Čechy, durante o período de referência de quatro meses entre 16 de Setembro de 2009 e 16 de Janeiro de 2010. O meu voto a favor da resolução de hoje é a confirmação da opinião favorável que já expressei na reunião da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais.

 
  
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  Olga Sehnalová (S&D), por escrito. – (CS) A libertação de verbas do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização vai apoiar a reinserção laboral de 460 trabalhadores afectados pelo encerramento da empresa Unilever no município de Nelahozeves da Boémia Central, na República Checa. Dado que a libertação dessas verbas implicará uma ajuda considerável para a resolução dos impactos sociais associados aos despedimentos maciços nesta pequena comunidade, votei a favor da aprovação do presente relatório.

 
  
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  Catherine Stihler (S&D), por escrito. (EN) Votei a favor deste relatório que irá permitir a disponibilização de fundos para custear medidas personalizadas de ajuda a trabalhadores despedidos na República Checa.

 
  
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  Marie-Christine Vergiat (GUE/NGL), por escrito.(FR) O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização é um mecanismo controverso. Oficialmente, este fundo permite à União Europeia financiar acções concretas para compensar os efeitos da crise. É tão útil como aplicar gesso numa perna de pau.

No entanto, este mecanismo é utilizado de forma pontual e apenas em certos casos. Na realidade, está a ser utilizado para financiar planos de despedimentos.

Hoje, o Parlamento Europeu levou ainda mais longe esta hipocrisia ao afectar uma parcela deste fundo à Unilever, que acaba de encerrar as suas fábricas na República Checa e de despedir mais de 600 pessoas, enquanto os seus lucros brutos aumentaram 26% para 4 600 milhões de euros.

Por essa razão, votei contra este relatório, que suscita uma questão mais geral do que o caso da Unilever. Perante a crise de emprego que estamos a enfrentar, como podem os organismos públicos nacionais e europeus continuar a utilizar dinheiro público para subsidiar empresas multinacionais que mesmo auferindo lucros despedem trabalhadores, privilegiando assim os interesses dos seus accionistas em detrimento dos seus trabalhadores?

 
  
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  Angelika Werthmann (NI), por escrito. (DE) Não posso deixar de subscrever a alteração apresentada pelo Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu que exige a avaliação de uma empresa na sua globalidade quando se procede à concessão de verbas do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG). Eu própria formulei pedidos nesse sentido em diversas ocasiões na Comissão dos Orçamentos. Ainda assim, não me foi possível votar a favor do relatório na sua generalidade. A empresa checa Unilever ČR spol.sr.o, que opera no sector retalhista, despediu 634 trabalhadores e solicitou medidas de apoio aos que ficaram sem emprego (habitualmente, são necessárias medidas individuais apenas para alguns dos trabalhadores despedidos a fim de os ajudar a reinserirem-se no mercado de trabalho). Como se destaca em todos os relatórios em que o Parlamento aprova a libertação de verbas do FEG, a assistência ao abrigo dos Fundos Estruturais não deve substituir as acções que são da responsabilidade das empresas por força da legislação nacional ou de acordos colectivos.

 
  
  

Relatório Jörg Leichtfried (A7-0028/2011)

 
  
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  Laima Liucija Andrikienė (PPE), por escrito. (LT) Votei a favor desta resolução sobre produtos e tecnologias de dupla utilização, ou seja, mercadorias susceptíveis de serem utilizadas para fins civis e militares. O controlo das exportações de produtos de dupla utilização é fundamental para impedir a proliferação de armas, incluindo armas de destruição maciça (ADM). Daí a enorme importância de tornar mais democrático e transparente o regime da UE em matéria de controlo das exportações de produtos de dupla utilização, dotando-o ao mesmo tempo de suficiente rigor. Presentemente, os requisitos aplicados às exportações de produtos e tecnologias de dupla utilização são variáveis no que toca ao rigor. Na minha opinião, a UE deve procurar aplicar os regimes de exportação mais rigorosos a todos os produtos, e esse princípio deve ser aplicável a todos os seus Estados-Membros. A Comissão deve introduzir neste domínio um sistema eficaz que facilite a recolha de dados credíveis sobre a utilização final dos produtos de dupla utilização exportados a partir da União.

 
  
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  Zigmantas Balčytis (S&D), por escrito. (LT) O controlo da exportação de produtos de dupla utilização (para fins civis e militares) é um factor fundamental para a não-proliferação de armas, incluindo as armas de destruição maciça (ADM). Há 15 anos que a UE tem vindo a apertar o controlo da exportação de produtos de dupla utilização, com base em medidas preventivas tais como a imposição de requisitos de autorização das exportações e procedimentos de registo aduaneiro. No entanto, as mudanças tecnológicas constantes e o aparecimento de novas ameaças tornaram necessária a actualização regular das listas de produtos de dupla utilização sob controlo, listas essas que se inspiram nas dos principais regimes internacionais de controlo das exportações. A principal função destes regimes internacionais de controlo das exportações é a actualização das listas de produtos sujeitos a controlo. Até à data, essas listas têm sido transpostas de forma quase automática para a legislação da UE sem qualquer participação do Parlamento Europeu, cuja aprovação passou no entanto a ser necessária com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa. Concordei com este relatório e com as propostas do Parlamento Europeu que procuram assegurar regimes de controlo da UE mais democráticos e mais transparentes para os produtos de dupla utilização e atribuem um papel mais importante à Comissão na avaliação da aplicação deste regulamento nos Estados-Membros.

 
  
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  George Becali (NI), por escrito. (RO) Votei a favor deste relatório porque o controlo das exportações de produtos de dupla utilização é um factor fundamental para a não-proliferação de armas, incluindo as armas de destruição maciça. Dado o volume elevado de comércio transfronteiriço da União Europeia (UE), a aplicação de controlos por parte da UE à exportação de produtos de dupla utilização baseia-se em medidas preventivas tais como a imposição de requisitos de autorização das exportações e procedimentos de registo aduaneiro. Os controlos das exportações têm um grande impacto na política comercial da UE, porquanto podem afectar mais de 10% de todas as exportações da UE.

 
  
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  Sergio Berlato (PPE), por escrito. (IT) Os controlos da exportação de produtos de dupla utilização, ou seja, mercadorias que podem ser utilizadas para fins civis e militares, têm vindo a ser objecto de medidas a nível da UE há cerca de 15 anos.

Esses controlos têm um grande impacto na política comercial da UE, porquanto podem afectar mais de 10% de todas as exportações da UE. Na minha opinião, a entrada em vigor do Tratado de Lisboa e a decorrente clarificação das competências da UE no sector do comércio internacional constituem uma ocasião ímpar para reafirmar o papel da UE neste domínio e a responsabilidade do Parlamento Europeu no quadro institucional da UE em matéria de tomada de decisões.

O principal instrumento de controlo das exportações é o Regulamento (CE) n.º 428/2009, que introduziu uma série de alterações significativas no âmbito dos controlos das exportações de produtos de dupla utilização na União Europeia. Considero, em particular, que o regime da UE aplicável aos produtos de dupla utilização deve ser organizado de forma mais transparente.

Partilho da convicção do relator de que a plena participação do Parlamento Europeu, através da aplicação das obrigações decorrentes do Tratado de Lisboa e da adopção de uma interpretação conjunta pelo Parlamento Europeu e pela Comissão Europeia no âmbito do novo Acordo-Quadro, será crucial para a realização deste objectivo.

 
  
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  Mara Bizzotto (EFD), por escrito. (IT) O relatório do senhor deputado Leichtfried aborda de forma positiva a importante questão do controlo das exportações da UE de produtos de dupla utilização, ou seja, de mercadorias susceptíveis de serem utilizadas para fins civis e militares. O controlo deste tipo de exportações, que afecta mais de 10% de todas as exportações da UE, demonstrou ser de extrema importância para a não-proliferação de armas. Votei a favor do relatório porque introduz procedimentos de controlo mais transparentes para as referidas exportações.

 
  
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  George Sabin Cutaş (S&D), por escrito. (RO) Votei a favor da proposta de alteração do regulamento porque considero que os novos pontos introduzidos irão tornar mais transparente e mais democrático o regime da UE aplicável às mercadorias de dupla utilização. Isto significa que o Parlamento Europeu poderá participar na actualização da lista dos produtos que deverão ser sujeitos a controlo pelos regimes internacionais. Essas listas são actualmente transpostas para a legislação da UE de forma quase automática, sem qualquer participação do Parlamento. Além disso, cabe ao Grupo de Coordenação "Produtos de dupla utilização" apresentar um relatório anual ao Parlamento Europeu de modo a que este seja plenamente informado sobre os progressos realizados a nível do controlo dos produtos e tecnologias susceptíveis de serem utilizados para fins civis e militares.

 
  
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  Marielle De Sarnez (ALDE), por escrito.(FR) Os produtos de dupla utilização são produtos susceptíveis de serem utilizados para fins civis e militares, como os produtos químicos e o material técnico de construção, e também o software e outras novas tecnologias. É difícil, muitas das vezes, determinar a verdadeira finalidade dos produtos exportados; por isso, os exportadores têm de estar conscientes das suas responsabilidades e devem ser obrigados a verificar a verdadeira finalidade dos diversos produtos que vendem ao estrangeiro. Embora existam já vários mecanismos de controlo e informação, solicitámos um reforço da segurança neste domínio. Por essa razão, votámos a favor das alterações que exigem a notificação prévia das exportações, controlos mais rigorosos e mais transparência. Essas medidas irão proporcionar uma salvaguarda adicional para prevenir a utilização abusiva e a proliferação de armas de destruição maciça.

 
  
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  Diogo Feio (PPE), por escrito. São considerados produtos tecnológicos de utilização dupla todos aqueles produtos (incluindo software e tecnologias) que podem, paralelamente, ser utilizados para fins civis ou fins militares, razão pela qual é necessário um cuidado especial quanto à sua exportação, para evitar a proliferação de armas e, muito em especial, de armas de destruição maciça. Como resulta evidente para qualquer analista, é fundamental para a segurança internacional que haja controlo sobre estes produtos e que os Regulamentos que estabelecem tais mecanismos de controlo sejam permanentemente actualizados de acordo com as evoluções tecnológicas. É também claro que, em Estados de direito, tais controlos devem ser transparentes e democráticos, como pretende a Comissão.

Para terminar, considero, tal como resulta do Parecer da AFET, que a Comissão deve ser sensível ao facto de existirem Estados dentro da UE que têm regras mais restritivas e mais exigentes em matéria de controlo das exportações de produtos de dupla utilização. Tal é natural e, em meu entender, deve manter-se.

 
  
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  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. O presente relatório refere-se à necessidade de controlar a exportação e circuito dos denominados produtos de dupla utilização, ou seja, aqueles que têm um uso não só civil mas também militar. A União Europeia (UE) tem tomado, ao longo dos últimos anos, várias medidas no sentido de evitar que estas matérias possam ser utilizadas no fabrico de armas, nomeadamente as de destruição maciça. O principal instrumento de controlo por parte da UE é o Regulamento (CE) n.º 428/2009, de 5 de Maio, que incide nas actividades de corretagem e no trânsito destas matérias, mas que necessita de ser alterado de modo a se evitar tratamentos diferenciados em função dos Estados-Membros. Assim, concordo com as propostas veiculadas neste relatório uma vez que vão no sentido de tranquilizar os cidadãos europeus no que respeita à produção e circulação de matérias de dupla utilização e torna o actual regime mais transparente e mais democrático.

 
  
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  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. Os controlos da exportação de produtos de dupla utilização têm vindo a ser objecto de medidas ao nível da UE. O principal instrumento de controlo das exportações é o Regulamento (CE) n.º 428/2009, de 2009. Este regulamento introduziu o alargamento do âmbito dos controlos das actividades de corretagem e do trânsito. Apesar de, no relatório, haver uma tentativa de introdução de um maior controlo democrático e de maior transparência, há algumas questões fulcrais que nos impedem de votar a favor.

Com a criação do Grupo de Coordenação da Dupla Utilização, presidido pela Comissão, é da responsabilidade desta a lista dos exportadores, dos corretores e partes interessadas que foram consultadas de exportadores. Passa a ser este grupo a decidir quais os países com que se pode comercializar, retirando essa competência aos Estados-Membros, pondo assim em causa a sua soberania.

Outro aspecto é a entrada de Israel na lista de países de destino de produtos de dupla utilização. Lembremos, por exemplo, os projectos de investigação conjuntos financiados pelo 7.° Programa-Quadro de Investigação, em especial os que decorrem com a participação da Indústria Aeroespacial de Israel – o fabricante dos aviões não tripulados que foram utilizados no ataque à Faixa de Gaza em 2008/2009, causando a morte de dezenas de pessoas.

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. Votámos favoravelmente o retorno à comissão parlamentar respectiva deste relatório para permitir que prossigam as negociações com o Conselho, tendo por base a proposta legislativa com as alterações hoje introduzidas pelo Parlamento Europeu.

Sabemos que a utilização de produtos e tecnologias civis para fins militares carece de uma abordagem que não se esgota no controlo das exportações dos chamados produtos de dupla utilização e de serviços relacionados.

Embora este controlo das exportações seja importante, devendo ser feito de forma criteriosa, sem pôr em causa o acesso dos países em desenvolvimento a produtos e tecnologias necessários ao seu desenvolvimento, é preciso aumentar a transparência de processos e possibilitar o seu escrutínio democrático.

Mas sublinhamos que, também neste domínio, se impõe a coerência com outras políticas da UE e os objectivos visados por este Regulamento. São conhecidos os projectos de investigação conjuntos financiados pelo 7.° Programa-Quadro de Investigação, em especial os que decorrem com a participação da Indústria Aeroespacial de Israel, o fabricante dos aviões não tripulados que foram utilizados no ataque à Faixa de Gaza em 2008/2009, causando a morte de dezenas de pessoas.

 
  
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  Lorenzo Fontana (EFD), por escrito. (IT) As novas competências da UE no sector do comércio internacional decorrentes do Tratado de Lisboa oferecem uma boa oportunidade para dotar de maior transparência o mercado dos produtos de dupla utilização. As alterações a este regulamento, que diz respeito aos produtos susceptíveis de serem utilizados para fins civis e militares, irão permitir a aplicação de controlos mais rigorosos a este tipo de produtos. Isto é crucial para evitar a proliferação de armas. Tendo ainda em conta o procedimento em comissão, confirmo o apoio ao meu colega.

 
  
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  Juozas Imbrasas (EFD), por escrito. (LT) Materiais químicos e radioactivos, centrifugadoras, equipamento técnico, software e componentes são utilizados para fins não só civis mas também militares. Estes produtos nas mãos erradas podem tornar-se equipamentos de tortura ou armas de destruição maciça. Votei a favor deste documento porque propõe a melhoria do regime de controlo das exportações de produtos e tecnologias de dupla utilização, ou seja, o reforço dos controlos das exportações de produtos de dupla utilização. Além disso, este documento aumenta a lista das mercadorias cuja exportação está sujeita a autorização e notificação.

 
  
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  Elisabeth Köstinger (PPE), por escrito. (DE) Os produtos e tecnologias susceptíveis de serem utilizados para fins civis e militares devem obedecer às mesmas condições de concorrência em todos os Estados-Membros. A questão é encontrar condições quadro comuns e, acima de tudo, seguras que garantam a sua utilização segura. Desse modo, evitar-se-ia uma redução artificial dos preços de venda das exportações europeias, beneficiando claramente as pequenas e médias empresas europeias. Votei a favor da alteração proposta ao regulamento porque a transparência e a segurança devem constituir a máxima prioridade para esses produtos e tecnologias.

 
  
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  David Martin (S&D), por escrito. (EN) Os controlos da exportação de produtos de dupla utilização, ou seja, mercadorias que podem ser utilizadas para fins civis e militares, têm vindo a ser objecto de medidas a nível da UE há cerca de 15 anos. O referido controlo é fundamental para a não-proliferação de armas, incluindo as armas de destruição maciça. Dado o volume elevado de comércio transfronteiriço da União Europeia (UE), a aplicação de controlos por parte da UE à exportação de produtos de dupla utilização baseia-se em medidas preventivas tais como a imposição de requisitos de autorização das exportações e procedimentos de registo aduaneiro.

Os controlos das exportações têm um grande impacto na política comercial da UE porquanto podem afectar mais de 10% de todas as exportações da UE. O principal instrumento de controlo das exportações da UE é o Regulamento (CE) n.º 428/2009, de 5 de Maio de 2009, relativo aos produtos de dupla utilização, que entrou em vigor em 27 de Agosto de 2009. Este novo regulamento introduziu uma série de alterações significativas no âmbito dos controlos das exportações de produtos de dupla utilização na União Europeia, como a introdução de controlos das actividades de corretagem e do trânsito no que se refere aos produtos de dupla utilização. O Regulamento em causa inclui listas regularmente actualizadas de produtos de dupla utilização controlados, que se inspiram nas dos principais regimes internacionais de controlo das exportações.

 
  
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  Jiří Maštálka (GUE/NGL), por escrito. – (CS) O controlo do comércio de produtos de dupla utilização é uma área importante, com aspectos de segurança e comerciais que não seriam suficientemente eficazes e viáveis sem o fluxo associado de informação partilhada ou cooperação internacional flexível. Neste contexto, também gostaria de destacar o papel dos organismos de monitorização relevantes como, por exemplo, as autoridades aduaneiras, que assumem uma importante quota de responsabilidade pelo controlo directo da exportação ou do trânsito de produtos de dupla utilização. Na minha opinião, também deveríamos apoiar esses organismos, por exemplo, na área do acesso a equipamento de controlo moderno, na aquisição de novas competências especializadas na realização de procedimentos de controlo e, por último mas não menos importante, através de apoio à formação profissional e visitas de intercâmbio profissionais. Uma política de segurança sofisticada deve sempre incluir a instauração de um regime de controlo das exportações de produtos de dupla utilização a um nível elevado, a par da aplicação de todos os compromissos internacionais.

 
  
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  Nuno Melo (PPE), por escrito. Do Tratado de Lisboa decorre a clarificação das competências da UE no sector do comércio internacional e constituindo-se assim uma boa ocasião para reafirmar o papel da UE neste domínio, e o papel, a competência e a responsabilidade do Parlamento Europeu no quadro institucional da UE em matéria de tomada de decisões. O regime comunitário em matéria de produtos de dupla utilização deve ser organizado de forma mais transparente e democrática; a plena participação do Parlamento Europeu, através da aplicação das obrigações decorrentes do Tratado de Lisboa e da adopção de uma interpretação conjunta pelo Parlamento Europeu e pela Comissão Europeia no âmbito do novo Acordo-Quadro, será crucial para a realização deste objectivo.

 
  
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  Alexander Mirsky (S&D), por escrito. (EN) São produtos de dupla utilização aqueles que podem ser utilizados para fins pacíficos ou militares. O controlo das suas exportações é fundamental para a não-proliferação de armas. Dado o volume elevado de comércio transfronteiriço da União Europeia, a aplicação de controlos por parte da UE à exportação de produtos de dupla utilização baseia-se em medidas preventivas. O controlo das exportações tem um grande impacto na política comercial da UE. Seria bom se os instrumentos de controlo não se tornassem um meio para lutar contra os concorrentes através de estruturas empresariais. Para tal, é necessário criar uma longa lista de produtos de dupla utilização, mas essa é uma matéria que merece ser objecto de outro relatório. Por isso, votei "a favor".

 
  
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  Andreas Mölzer (NI), por escrito. (DE) A exportação de produtos e tecnologias de dupla utilização é objecto de regulamentação muito criteriosa no seio da UE. Este termo designa em particular os produtos e tecnologias susceptíveis de serem utilizados também para fins militares. A fim de prevenir abusos no sector das exportações, existem quatro tipos de autorizações de exportação: as Autorizações Gerais de Exportação Comunitárias, as Autorizações Gerais de Exportação Nacionais, as Autorizações Globais de Exportação e as Autorizações de Exportação Específicas. Todas estas autorizações são aplicáveis na UE.

Acresce ainda que existem regimes internacionais de controlo das exportações nos quais a UE se encontra representada e em que a Comissão procura melhorar a posição da UE. Esses regimes incluem o Grupo da Austrália, de que a Comissão é membro de pleno direito e no qual participam todos os 27 Estados-Membros, juntamente com vários outros Estados, como os Estados Unidos, o Canadá, o Japão, a Coreia do Sul e a Austrália, o Grupo de Fornecedores Nucleares, no qual a Comissão participa com estatuto de observador e que inclui a UE-27, os Estados Unidos e a Rússia, o Acordo de Wassenaar, em que a Comissão não tem estatuto, mas que inclui todos os Estados-Membros da UE, excepto Chipre, como membros de pleno direito, e o Regime de Controlo da Tecnologia de Mísseis, em que a Comissão não tem estatuto, e do qual apenas 19 Estados-Membros são membros de pleno direito.

Votei, portanto, a favor da proposta, para não contrariar o princípio da subsidiariedade.

 
  
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  Paul Murphy (GUE/NGL), por escrito. (EN) Votei a favor deste relatório porque, ainda que de forma limitada, dá um passo no sentido de colmatar a actual falta de transparência em relação aos créditos à exportação, bem como o enorme fosso existente entre os objectivos declarados da UE e a forma efectiva como os créditos à exportação são utilizados na UE. A União Europeia gosta de se apresentar como uma força que defende os direitos humanos e a protecção ambiental. O papel dos organismos europeus de crédito à exportação (OCE) demonstra que essa afirmação é desprovida de qualquer conteúdo. Esses créditos são regularmente utilizados para apoiar projectos e comércio lesivos para o ambiente e para os direitos dos trabalhadores. Para se conseguir assegurar uma verdadeira justiça do comércio nesta área, impõe-se que essas agências, que prestam apoio a cerca de 10% do comércio mundial, sejam abrangidas por um regime de propriedade pública democrático. As contas devem ser abertas, de modo a que os trabalhadores e cidadãos afectados possam ver pela primeira vez para onde foi o dinheiro, e os trabalhadores devem exercer controlo sobre o funcionamento dessas agências, de modo a que os seus avultados recursos sejam utilizados em benefício dos trabalhadores, dos pequenos agricultores e do ambiente.

 
  
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  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. Votei favoravelmente o presente relatório por considerar que a entrada em vigor do Tratado de Lisboa e a decorrente clarificação das competências da UE no sector do comércio internacional constituem uma boa ocasião para reafirmar o papel da UE neste domínio e o papel, a competência e a responsabilidade do Parlamento Europeu no quadro institucional da UE em matéria de tomada de decisões. O regime comunitário em matéria de produtos de dupla utilização deve ser organizado de forma mais transparente e democrática; a plena participação do Parlamento Europeu, através da aplicação das obrigações decorrentes do Tratado de Lisboa e da adopção de uma interpretação conjunta pelo Parlamento Europeu e pela Comissão Europeia, no âmbito do novo Acordo-Quadro, será crucial para a realização deste objectivo. Trata-se de uma reformulação do Regulamento (CE) n.º 1334/2000 à luz do actual enquadramento internacional. De facto, o alargamento do âmbito dos controlos das exportações de produtos de dupla utilização é fundamental para que se abranjam controlos sobre o trânsito e a corretagem e a aplicação de sanções à corretagem ilegal de produtos de dupla utilização relacionados, por exemplo, com um programa de armas de destruição maciça.

 
  
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  Aldo Patriciello (PPE), por escrito. (IT) A proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1334/2000 que cria um regime comunitário de controlo das exportações de produtos e tecnologias de dupla utilização, apresentada em 7 de Fevereiro de 2011, visa dotar a União com um regime eficaz de medidas preventivas a fim de impedir a proliferação de armas, incluindo armas de destruição maciça. O regulamento actualmente em vigor nesta matéria (Regulamento (CE) n.º 428/2009) estabelece um sistema de controlo que permite à União cumprir plenamente os compromissos assumidos no contexto dos quatro regimes internacionais de controlo das exportações em que participa. No entanto, a clarificação das competências da UE no sector do comércio internacional introduzida pelo Tratado de Lisboa oferece uma boa ocasião para dar maior visibilidade e reforçar a imagem da União no contexto internacional, bem como o papel, a competência e a responsabilidade do Parlamento Europeu no quadro institucional da UE em matéria de tomada de decisões nesse sector. Por estes motivos, afigura-se-me oportuno introduzir no regulamento as alterações necessárias para alcançar esses objectivos e, consequentemente, voto a favor da proposta.

 
  
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  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), por escrito. (EN) Na AFET/SEDE, quer enquanto deputados Verdes quer enquanto relator, fomos muito bem sucedidos. O parecer da AFET/SEDE propunha a eliminação das autorizações gerais de exportação comunitária (AGEC) para as expedições de valor reduzido, porque dispúnhamos de dados credíveis que comprovavam a inexistência de qualquer correlação positiva entre um preço baixo e um risco de segurança baixo, um pressuposto em que assentava todo o sistema de AGEC. Pelo contrário, alguns produtos de dupla utilização muito baratos podem constituir um grande risco se caírem nas mãos erradas. Conseguimos também suprimir a parte sobre "Segurança da Informação" da autorização EU007, porque entre os destinos possíveis estavam alguns países não democráticos. Além disso, conseguimos obter um amplo apoio na AFET/SEDE para uma formulação incisiva sobre a necessidade de respeitar os direitos humanos quando se trata da exportação de equipamento de telecomunicações, porque esta AGEC abrange também as tecnologias de intercepção, os dispositivos digitais de transferência de dados para pôr telemóveis sob escuta, etc.

No que respeita aos destinos possíveis de AGEC individuais, conseguimos excluir Israel e Índia pelo facto de estes países não estarem dispostos a aderir ao Tratado de Não-Proliferação (TNP). No entanto, a questão mais polémica e importante era a questão de saber se é suficiente controlar, notificar e registar antes ou depois da concretização da exportação.

 
  
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  Licia Ronzulli (PPE), por escrito. (IT) O controlo das exportações de produtos de dupla utilização, ou seja, de mercadorias susceptíveis de serem utilizadas para fins civis e militares, tem vindo a ser objecto de medidas a nível da UE há cerca de 15 anos. Este tipo de controlo é fundamental para combater a proliferação de armas, incluindo armas de destruição maciça. Dado o volume elevado de comércio transfronteiriço da União Europeia, a aplicação de controlos por parte da UE à exportação de produtos de dupla utilização deve basear-se em medidas preventivas tais como a imposição de requisitos de autorização das exportações e procedimentos de registo aduaneiro.

A aprovação da presente resolução constitui mais um passo nessa direcção. Votei a favor deste relatório porque a entrada em vigor do Tratado de Lisboa oferece uma boa oportunidade para reafirmar o papel da UE neste domínio e o papel, a competência e a responsabilidade do Parlamento Europeu no quadro institucional da União Europeia em matéria de tomada de decisões deste tipo. O regime deve ser reorganizado de forma mais transparente, através da aplicação das obrigações decorrentes do Tratado de Lisboa e da adopção de uma interpretação conjunta pelo Parlamento Europeu e pela Comissão Europeia no âmbito do novo Acordo-Quadro.

 
  
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  Bart Staes (Verts/ALE), por escrito. – (NL) O controlo das exportações de produtos de dupla utilização – ou seja, mercadorias susceptíveis de ser utilizadas para fins civis e militares – é muito importante para a não-proliferação de armas. A posição do Parlamento Europeu transpõe para a legislação da UE as conquistas do Tratado de Lisboa, e isso é correcto. O Parlamento também reforça o controlo democrático e a transparência e confere maior visibilidade à UE em relação aos regimes internacionais de controlo das exportações. Igualmente positivo é o facto de a Comissão ser obrigada a apresentar relatórios sobre a aplicação do regulamento, juntamente com uma avaliação exaustiva do seu impacto.

Todavia, o pomo de discórdia mais difícil entre o Conselho, o Parlamento e a Comissão em tudo isto continua a ser a questão de saber em que momento se deve proceder ao controlo da notificação e registo, se antes ou depois de a exportação ter sido efectuada. Na parte que me toca, considero crucial que este controlo seja efectuado antes da exportação. Isto porque, na prática, o controlo a posteriori irá obrigar-nos a andar à procura dos factos depois do acontecimento. Dado que o Parlamento decidiu optar pelos controlos a posteriori, votei contra a versão final deste relatório.

 
  
  

Relatório Yannick Jadot (A7-0364/2010)

 
  
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  Laima Liucija Andrikienė (PPE), por escrito. (LT) Votei a favor desta resolução sobre os créditos à exportação que beneficiam de apoio oficial. Os créditos à exportação são um instrumento importante para apoiar as empresas da UE. Partilho da opinião segundo a qual o apoio ao crédito à exportação a médio e longo prazos é um instrumento valioso que ainda não está completamente explorado em todos os Estados­Membros e que necessita de ser incentivado. O crédito à exportação pode ajudar a criar emprego através da garantia do financiamento a projectos que, de outra forma, teriam acesso mais restrito ao capital, devido ao seu carácter de financiamento obtido fora do mercado. No entanto, cumpre observar que não existe actualmente transparência suficiente para se poder saber o que financiam as ACE ou o que financiaram no passado. A falta de transparência provoca enormes derrapagens de custos e atrasos consideráveis e também propicia o suborno e a corrupção. Por essa razão, concordo com a proposta do relator no sentido de exigir aos Estados­Membros da União Europeia que apresentem anualmente à Comissão um relatório sobre as actividades efectuadas pelas suas ACE no que respeita aos cálculos dos riscos e à publicação dos veículos fora do balanço, de modo a que a notificação do cálculo dos riscos sociais e ambientais passe a ser obrigatória.

 
  
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  Zigmantas Balčytis (S&D), por escrito. (LT) A maioria dos países industrializados, incluindo todos os Estados­Membros da UE e a maioria dos países emergentes dispõem de, pelo menos, uma Agência de Crédito à Exportação (ACE) e, no seu conjunto, as ACE representam, a nível mundial, a fonte mais importante de financiamento público dos projectos do sector privado. O montante conjunto das garantias de crédito à exportação concedidas no período de 2004-2009 pelas ACE dos Estados­Membros da UE foi da ordem dos 468 mil milhões de euros. As ACE facilitam o comércio legítimo onde os mercados de capital privado não conseguem fazê-lo. Têm uma capacidade de absorção do risco muito mais elevada do que os actores privados, já que não têm de pagar impostos nem de realizar benefícios e dispõem portanto de maior latitude do que os bancos privados para acusar perdas sobre os créditos realizados. Porém, pelas mesmas razões, as ACE também constituem potencialmente uma fonte de distorção maciça do comércio, caso financiem operações que não estejam regulamentadas por um corpo comum de regras. Embora as ACE constituam um importante instrumento para apoiar o comércio e os investimentos das empresas europeias, torna-se necessário assegurar que as suas operações sejam financeiramente sólidas e evitar que tenham de recorrer ao contribuinte para refinanciar as suas operações. Concordo com o relatório e com a obrigatoriedade de apresentar relatórios anuais à Comissão Europeia e ao Parlamento Europeu, porque actualmente existe muito pouca informação que permita saber o que financiam as ACE ou o que financiaram no passado, e a nível nacional algumas ACE nem sequer apresentam regularmente relatórios sobre o equilíbrio global das suas operações anuais, o que constitui uma violação do princípio da transparência.

 
  
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  Mara Bizzotto (EFD), por escrito. (IT) O objectivo da proposta da Comissão Europeia consiste em transpor para a legislação europeia o "Convénio relativo a directrizes para créditos à exportação que beneficiam de apoio oficial", tal como negociado pela Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE), por forma a assegurar a aplicação das normas da UE e a transparência nas operações das agências nacionais de crédito à exportação. Esta medida, que por si só constitui já um passo positivo, uma vez que combate a corrupção e a falta de transparência que provocam enormes derrapagem de custos e atrasos, é melhorada pelo relatório Jadot, que procura aumentar ainda mais a transparência e a justiça, transpondo para a legislação da UE o Convénio acordado no âmbito da OCDE.

 
  
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  Carlos Coelho (PPE), por escrito. As agências de crédito à exportação (ACE) representam, a nível mundial, a fonte mais importante de financiamento público dos projectos do sector privado. São agências governamentais ou instituições financeiras segmentadas pelos governos que concedem créditos à exportação, empréstimos, seguros e garantias de investimento às empresas que operam em regiões de alto risco no estrangeiro, incluindo muitos países em desenvolvimento.

Note-se que o financiamento destes grandes projectos equivale nos países em desenvolvimento a várias vezes o montante anual combinado de todos os bancos multilaterais de desenvolvimento. Neste sentido as ACE são um instrumento bem colocado para contribuir para os objectivos de política externa da UE, nomeadamente o alívio da pobreza e as alterações climáticas. Considero positivas as melhorias no acordo em questão, sobretudo relativamente a mais transparência, e considero fundamental a menção expressa de que as ACE à exportação devem ter em conta e respeitar os objectivos e as políticas da União, nomeadamente os valores associados à consolidação da Democracia, ao respeito pelos direitos humanos e à coerência da política para o desenvolvimento. Se, por um lado, as ACE facilitam o comércio, por outro lado, na ausência de critérios e regras claros e transparentes, podem ser uma fonte de distorção do mesmo.

 
  
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  Lara Comi (PPE) , por escrito. (IT) O comércio externo é uma das ferramentas políticas mais poderosas de que dispomos nas nossas relações com países terceiros. Pelo menos até que se torne necessário decidir o contrário, a UE optou por não possuir um exército próprio e adoptou a política comercial como a sua principal ferramenta de negociação nas relações internacionais, e, nesse aspecto, tem sido bem sucedida. Além disso, o investimento directo estrangeiro das nossas empresas representa uma fonte de desenvolvimento para países terceiros onde se cria emprego e certamente vale a pena incentivar essas ligações através das agências de crédito à exportação. O que não podemos continuar a permitir, num mercado interno com direitos alfandegários únicos, é que os investimentos possam ser orientados pelos Estados-Membros individuais.

Isso não se enquadra no caminho que a UE definiu e tenta propor ao resto do mundo. A transferência de todas as competências relacionadas com o comércio internacional do nível dos Estados-Membros para o nível da União representa mais um passo no estabelecimento de uma política industrial única, tendo em vista uma política económica comum e, no horizonte, mais sinergias entre os nossos Estados-Membros.

 
  
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  Marielle De Sarnez (ALDE), por escrito.(FR) As actividades das agências de crédito à exportação terão de ser objecto de uma melhor supervisão a nível europeu e terão de ser geridas de maneira mais transparente. Estas agências serão obrigadas a publicar um relatório anual de actividades para que se possa verificar se os projectos apoiados cumprem os objectivos ambientais, sociais e de desenvolvimento da União Europeia. Os deputados ao Parlamento Europeu solicitaram a eliminação gradual dos subsídios aos combustíveis fósseis a fim de incentivar a transição ecológica, em sintonia com os compromissos assumidos a nível nacional e europeu em matéria de luta contra as alterações climáticas. Através desta votação, o Parlamento está a reafirmar o seu desejo de ver a aplicação sistemática das medidas de transparência financeira e a tomada em consideração das alterações climáticas em todas as políticas da UE, incluindo as que se prendem com o comércio e os investimentos das empresas europeias.

 
  
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  Edite Estrela (S&D), por escrito. Votei favoravelmente o relatório sobre créditos à exportação que beneficiam de apoio oficial porque considero necessário que os organismos de crédito à exportação, que beneficiam de apoio público, dêem provas de maior transparência e forneçam mais informações sobre as suas actividades. Importa garantir, igualmente, total coerência com os objectivos do artigo 208.º do Tratado que estabelece a redução e a erradicação da pobreza como principais objectivos da política de cooperação para o desenvolvimento da União.

 
  
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  Diogo Feio (PPE), por escrito. A Comissão e o Conselho procedem actualmente à revisão do quadro legislativo (designado "Convénio sobre os créditos à exportação que beneficiam de apoio oficial"), tendo em vista a sua transposição para a legislação da UE. O objectivo é dar às Agencias de Crédito à Exportação (ACE) dos Estados-Membros mais certeza jurídica. Os créditos à exportação são instrumentos eficazes de apoio às empresas da União, capazes de ajudar à criação de emprego e ao desenvolvimento de projectos que de outra maneira poderiam ter dificuldades de financiamento. O facto de serem cada vez mais os pedidos recebidos, aconselharia uma rápida introdução do Convénio da OCDE pelos Estados-Membros.

Acompanho o parecer da Comissão ECON ao considerar que "a supervisão a nível europeu dos créditos à exportação devera ser introduzida como excepção, quando ocorrer qualquer distorção da concorrência no mercado interno. O princípio da subsidiariedade deverá ser mantido."

 
  
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  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. O presente Relatório versa sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu (PE) e do Conselho sobre a aplicação de certas normas para a obtenção de créditos que visem a exportação por parte de empresas que sejam beneficiárias de apoio oficial. Na realidade, a maioria dos Estados-Membros dispõem de Agências de Crédito à Exportação (ACE) que desempenham um papel fundamental no apoio ao comércio e ao investimento empresarial europeu, tendo, no período de 2004 a 2009, atingido o montante de 468 mil milhões de euros. Estes apoios enquadram-se no Acordo sobre as Subvenções e as Medidas de Compensação (ASMC), também denominado Convénio, negociado no âmbito dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e representam instrumentos públicos de financiamento com as quais a União Europeia se encontra comprometida. Considerando que estas agências apoiam, essencialmente, actividades industriais com efeitos nefastos no Ambiente, nomeadamente devido à produção de CO2, e que, de acordo com o Banco Mundial, os efeitos na redução da pobreza são insignificantes, concordo com a posição do relator no sentido de que as ACE devem contribuir para a consecução das políticas e objectivos da UE, não havendo, pois, necessidade de rever o Convénio da OCDE.

 
  
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  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. Consideramos que é necessário que as agências de crédito à exportação (ACE) tenham uma maior fiscalização e controlo tanto das exportações, como dos investimentos e financiamento, já que a falta de transparência das mesmas provoca imensos prejuízos, sendo propícia ao suborno e à corrupção.

As ACE são instrumentos públicos que são muitas vezes utilizados pela UE de forma a contribuir para o financiamento dos seus objectivos internacionais e dos seus interesses económicos e geoestratégicos, não separáveis de objectivos de domínio e de controlo de regiões e países, levando ao estabelecimento de autênticas relações de natureza neocolonial. Os investimentos financiados pelas ACE não trazem frequentemente qualquer benefício para os países que seriam supostamente beneficiados.

A definição de directrizes para créditos à exportação visa contornar o anunciado fim das ajudas directas no âmbito dos acordos da OMC, contestadas pelos países em desenvolvimento, pressionando-se esses países a aceitar a assinatura da Ronda de Doha. Com ajudas directas ou a crédito, o objectivo principal continua a ser o controlo sobre mercados, recursos naturais, exploração dos trabalhadores e o condicionamento da soberania nacional dos países destinatários dos produtos ou dos investimentos permitidos pelo financiamento das ACE.

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. É necessário que as agências públicas de crédito à exportação (ACE) tenham uma maior fiscalização e controlo, tanto das exportações, como dos investimentos e financiamento, já que a falta de transparência das mesmas provoca imensos prejuízos, sendo propícia ao suborno e à corrupção.

Mas as ACE são instrumentos públicos muitas vezes utilizados pela UE de forma a contribuir para o financiamento dos seus objectivos internacionais, nomeadamente em relação às alterações climáticas e ao alívio da pobreza. Por vezes, essa utilização é feita como forma de financiar vias de autêntico neocolonialismo da UE nos países chamados em desenvolvimento.

A definição de directrizes para créditos à exportação visa contornar o anunciado fim das ajudas directas no âmbito dos acordos da OMC, contestadas pelos países em desenvolvimento, pressionando-se esses países a aceitar a assinatura da Ronda de Doha.

Com ajudas directas ou a crédito, o objectivo principal continua a ser o controlo sobre mercados, recursos naturais, exploração dos trabalhadores e o condicionamento da soberania nacional dos países destinatários dos produtos ou dos investimentos permitidos pelo financiamento das ACE.

 
  
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  Bruno Gollnisch (NI), por escrito.(FR) Não seria normal se os créditos à exportação que beneficiam de apoio oficial não respeitassem determinados princípios, em particular uma certa ética social, e não cumprissem as directrizes em matéria de política externa e de ajuda ao desenvolvimento. A transparência da utilização destes fundos é por isso obrigatória. No entanto, é a política externa conduzida pela União que serve de referência, e o mínimo que se pode dizer é que essa política revelou, especialmente nos últimos meses, ser inexistente, incoerente e divergente. A própria União não respeita os princípios que estabelece: qual foi a última vez que vimos a Comissão aplicar efectivamente as cláusulas sociais, de direitos humanos e ambientais, que espalha em todos os seus acordos comerciais?

Quando é que vimos a Comissão manifestar-se contra o financiamento, pelo Banco Europeu de Investimento, de projectos no exterior da Europa que concorrem de forma desleal com as empresas europeias, ou que são questionáveis do ponto de vista social e ambiental? Além do mais, o objectivo deste relatório é a transposição para a legislação europeia de um convénio negociado no âmbito da OCDE, uma organização globalista e ultraliberal. Esse convénio permite de facto que as empresas europeias fiquem em situação de desvantagem face às suas concorrentes, em especial as da China. Entre votar a favor ou votar contra, optámos pela abstenção.

 
  
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  Juozas Imbrasas (EFD), por escrito. (LT) É do conhecimento geral que é impossível saber o que as agências de crédito à exportação (ACE) financiam ou o que financiaram no passado. A nível nacional, algumas ACE nem sequer apresentam regularmente relatórios sobre o equilíbrio global das suas operações anuais. Muitas outras não apresentam dados ventilados sobre a distribuição sectorial ou geográfica dos empréstimos que concedem. E isto, apesar dos requisitos de transparência previstos no Convénio da OCDE de 2005, que todos os Estados­Membros subscreveram e que agora será transposto para a legislação da UE. O Convénio da OCDE não contém os requisitos necessários para garantir a fixação leal dos preços dos prémios, uma vez que não implica normas de transparência, nem normas mínimas no cálculo dos riscos sociais e ambientais. São feitas propostas no sentido da clarificação dos requisitos de transparência sobre os cálculos dos riscos e a publicação dos veículos fora do balanço, assim como da obrigatoriedade da notificação do cálculo dos riscos sociais e ambientais, e exigir aos Estados­Membros da União Europeia que apresentem um relatório anual à Comissão sobre as actividades efectuadas na matéria pelas suas ACE. Votei, portanto, a favor deste documento, porque irá introduzir mais transparência e normas na aplicação dos cálculos dos riscos sociais e ambientais.

 
  
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  Arturs Krišjānis Kariņš (PPE), por escrito. – (LV) Apoiei a resolução sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à aplicação de certas directrizes para créditos à exportação que beneficiam de apoio oficial porque entendo serem necessárias regras claras aplicáveis em todos os Estados-Membros da União Europeia para a concessão de apoio às empresas de exportação. As garantias de crédito à exportação constituem um meio importante para ajudar os empresários a conquistar novos mercados e criar novos empregos. Todavia, não apoiei a alteração 22, que impõe encargos adicionais aos empresários e torna as empresas europeias menos competitivas do que as de outros membros da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE). Em tempo de crise, os Estados-Membros da União Europeia têm de reduzir os encargos administrativos que recaem sobre os empresários em vez de criarem novos encargos. Neste domínio, o Parlamento Europeu tem de dar o exemplo em vez de procurar novos motivos para impor encargos adicionais aos empresários.

 
  
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  David Martin (S&D), por escrito. (EN) Votei a favor deste relatório. Considero que os créditos à exportação são um instrumento importante para apoiar as empresas da UE. À luz da procura acrescida de créditos à exportação que beneficiam de apoio oficial, é de extrema importância que o regulamento mais recente da OCDE relativo a este instrumento seja introduzido nos Estados-Membros com a maior celeridade possível. O apoio ao crédito à exportação a médio e longo prazos é um instrumento valioso que ainda não está completamente explorado em todos os Estados­Membros e que necessita de ser incentivado. O crédito à exportação pode ajudar a criar emprego através da garantia do financiamento a projectos que, de outra forma, teriam acesso mais restrito ao capital, devido ao seu carácter de financiamento obtido fora do mercado. Concordo com o relator quando observa que qualquer nova legislação neste domínio deverá evitar toda e qualquer nova forma de burocracia administrativa que aumentaria os custos já existentes. A supervisão a nível europeu dos créditos à exportação deverá ser introduzida como excepção, quando ocorrer qualquer distorção da concorrência no mercado interno. O princípio da subsidiariedade deverá ser mantido.

 
  
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  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL), por escrito.(FR) O presente relatório solicita que a concessão de créditos e garantias com apoio oficial às exportações do sector privado seja complementada por "avaliações de impacto social e ambiental". Solicita também que os objectivos de redução das emissões de gases com efeito de estufa não sejam afectados por estes projectos. Isto é um mínimo.

No entanto, vou votar contra o relatório, para expressar o quanto lamento que a Comissão do Comércio Internacional não procure dotar-se de meios para garantir que os objectivos sociais e ambientais continuem a merecer esse nome. A livre concorrência, a luta contra o proteccionismo e os obstáculos à denúncia dos subsídios à exportação de produtos agrícolas são alguns dos inúmeros absurdos que este texto apoia.

 
  
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  Nuno Melo (PPE), por escrito. As Agências de Crédito à Exportação têm vindo a desempenhar um papel cada vez mais importante no que respeita ao apoio de todo o tipo de investimentos, contribuindo assim para reduzir o impacto da actual crise económica e financeira, através da criação de emprego, ao ajudar o comércio e o investimento das empresas que, de outro modo, não conseguiriam crédito no sector privado. As agências de crédito à exportação tornaram-se a maior fonte de financiamento público dos países em desenvolvimento. Uma proporção significativa dos projectos de financiamento de crédito à exportação nos países em desenvolvimento está concentrada em sectores como os transportes, o petróleo, o gás e as indústrias extractivas, bem como em grandes projectos de infra-estruturas, como grandes barragens, por exemplo. É no entanto importante que haja uma apertada supervisão sobre as actividades destas agências para evitar problemas no futuro.

 
  
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  Alexander Mirsky (S&D), por escrito. (EN) A UE participa no Convénio relativo a directrizes para os créditos à exportação que beneficiam de apoio oficial concluído no âmbito da OCDE. O Parlamento Europeu fará bem em adoptar as alterações à proposta da Comissão destinadas a aplicar medidas adicionais que garantam a transparência e responsabilidade dos relatórios na União Europeia.

 
  
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  Andreas Mölzer (NI), por escrito. (DE) As agências de crédito à exportação que beneficiam de apoio público e oficial constituem uma importante fonte de financiamento de projectos de empresas privadas em países em desenvolvimento. Nestes tempos de orçamentos nacionais sobrecarregados, essas agências estão a adquirir cada vez mais importância enquanto fontes de investimento para as empresas europeias, desde que estas não sejam obrigadas a recorrer ao dinheiro dos contribuintes para se refinanciarem. O facto de os critérios de avaliação do risco para as agências públicas de crédito à exportação serem bastante diferentes daqueles que se aplicam quando o empréstimo provém de um banco privado pode distorcer a concorrência no comércio internacional, como demonstra o exemplo chinês. Daí a existência de uma série de regulamentos, como os convénios da OCDE e da OMC, que estabelecem os prazos para o reembolso e uma taxa de prémio mínima. Para efeitos de avaliação e a fim de impedir abusos e evitar o refinanciamento com dinheiro dos contribuintes, são necessárias especificações que garantam maior transparência através da obrigatoriedade, a nível de toda a UE, da publicação de relatórios anuais, etc. Porém, é questionável se as medidas propostas introduzirão maior transparência. Por essa razão, abstive-me de votar.

 
  
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  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. Votei favoravelmente o presente relatório por considerar a par com o Relator que o crédito à exportação constitui um instrumento poderoso de apoio às empresas da UE. Tendo em conta o crescente momento de pedidos de crédito à exportação com apoio oficial, é da maior importância que o mais recente Convénio da OCDE sobre este instrumento seja introduzido o mais rapidamente possível pelos EstadosMembros. O apoio ao crédito à exportação a médio e longo prazo é um instrumento valioso que ainda não está completamente explorado em todos os EstadosMembros e que necessita de ser incentivado, especialmente numa economia debilitada como a portuguesa. O crédito à exportação é certamente um motor de criação de emprego através da garantia do financiamento de projectos que, de outra forma não teriam acesso a capital. Qualquer legislação neste domínio deverá evitar toda e qualquer nova forma de burocracia administrativa que possa aumentar os custos já existentes. A supervisão a nível europeu dos créditos à exportação deve apenas ser introduzida como excepção, quando possa ocorrer uma qualquer distorção da concorrência no mercado interno. O princípio da subsidiariedade dever ser escrupulosamente observado neste domínio.

 
  
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  Aldo Patriciello (PPE), por escrito. (IT) As agências de crédito à exportação (ACE) representam, a nível mundial, a fonte mais importante de financiamento público dos projectos do sector privado. No entanto, também constituem potencialmente uma fonte de distorção maciça do comércio, caso financiem operações que não estejam regulamentadas por um corpo comum de regras. Devemos, por isso, avançar com uma revisão do convénio da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE) (o Convénio sobre os Créditos à Exportação que Beneficiam de Apoio Oficial) para que possamos controlar mais criteriosamente o funcionamento das ACE europeias e assegurar assim a sua coerência com as políticas e objectivos da UE. Temos igualmente de clarificar os requisitos de transparência sobre os cálculos dos riscos e a publicação dos veículos fora do balanço. Em suma, é crucial introduzir a obrigatoriedade de os Estados­Membros da União Europeia apresentarem um relatório anual à Comissão sobre as actividades efectuadas na matéria pelas suas ACE. À luz das observações que antecedem, e dado que as ACE podem ser instrumentos úteis para ajudar a União a concretizar os seus objectivos a nível externo (especialmente em matéria de alterações climáticas e alívio da pobreza), voto a favor desta resolução, pois considero que os créditos à exportação são um importante instrumento para apoiar o comércio e os investimentos das empresas europeias.

 
  
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  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), por escrito.(FR) Como afirmou o relator, o senhor deputado Jadot, a votação de hoje reforça a posição do Parlamento Europeu sobre esta matéria e envia um sinal forte a um Conselho Europeu excessivamente tímido. As agências de crédito à exportação são um importante instrumento para a União Europeia apoiar o comércio e os investimentos das empresas europeias.

Era, contudo, urgente resolver o problema da falta de transparência e de supervisão por parte da UE – particularmente por parte do Parlamento – das actividades dessas agências, sobretudo porque todos os anos são canalizadas para elas várias centenas de milhões de euros, e os orçamentos nacionais estão sujeitos a fortes restrições.

Também eu estou muito satisfeito porque os deputados ao Parlamento Europeu declararam mais uma vez o seu apoio à eliminação gradual dos subsídios aos combustíveis fósseis e estão assim a incentivar a transição ecológica, em sintonia com os compromissos europeus e nacionais em matéria de alterações climáticas.

 
  
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  Licia Ronzulli (PPE), por escrito. (IT) A maioria dos países industrializados dispõe de uma agência de crédito à exportação. No seu conjunto, estas agências representam, a nível mundial, a fonte mais importante de financiamento público dos projectos do sector privado. O financiamento, por parte das agências de crédito à exportação, de grandes projectos industriais e infra-estruturais nos países em desenvolvimento equivale a várias vezes o montante anual combinado de todos os bancos multilaterais de desenvolvimento. Estas agências facilitam o comércio legítimo onde os mercados de capital privado não conseguem fazê-lo. Têm uma capacidade de absorção do risco muito mais elevada que os actores privados, já que não têm de pagar impostos nem de realizar benefícios e dispõem portanto de maior latitude que os bancos privados para acusar perdas sobre os créditos realizados.

Porém, pelas mesmas razões, as ACE também constituem potencialmente uma fonte de distorção maciça do comércio, caso financiem operações que não estejam regulamentadas por um corpo comum de regras. Votei a favor deste relatório porque considero que os créditos à exportação devem estar sujeitos a condições de reembolso num prazo definido e que deve ser cobrada uma taxa de prémio mínima para cobrir o risco de não-pagamento.

 
  
  

Relatório Eva-Britt Svensson (A7-0065/2011)

 
  
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  Laima Liucija Andrikienė (PPE), por escrito. – (LT) Votei a favor desta importante resolução sobre prioridades e definição de um novo quadro político comunitário em matéria de combate à violência contra as mulheres. A violência contra as mulheres é, simultaneamente, um problema internacional e europeu. Apesar de a violência contra as mulheres ser tema de debate há várias décadas, a comunidade internacional não conseguiu pôr fim a esta forma de criminalidade extremamente destrutiva. Por conseguinte, é importantíssimo envidar todos os esforços a nível da UE para reduzir o mais possível a violência contra as mulheres e criar as condições que a impeçam, para processar os criminosos e proteger as vítimas. A fim de atingir estes objectivos impõe-se harmonizar o direito penal a nível da UE e criar um quadro jurídico que puna efectivamente os criminosos e proteja as vítimas. Esta moldura penal é igualmente muito importante para o combate ao tráfico de seres humanos. O casamento forçado é outra forma de violência baseada no género, o que constitui uma violação grave do direito do indivíduo à liberdade e à autodeterminação. É importante que as jovens mulheres sejam protegidos contra essas relações forçadas. A violência relacionada com a honra é um conceito-chave neste contexto. A fim de impedir todas as formas de violência contra as mulheres, é necessário divulgar informação sobre a igualdade de género e informar activamente a sociedade, particularmente os extractos onde as relações entre homens e mulheres se baseiam em tradições e rituais.

 
  
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  Roberta Angelilli (PPE), por escrito. (IT) Na Europa, uma em cada quatro mulheres é vítima de pelo menos alguma forma de violência ao longo da sua vida. O custo anual deste tipo de violência ronda os 33 mil milhões de euros, um valor que não deve ser subestimado.

O respeito pelo princípio da igualdade de género é um valor que é constantemente desconsiderado face a uma vasta gama de violações de direitos humanos que afectam as mulheres, sacrificando a sua saúde física e mental, os seus direitos e a sua posição na sociedade. Os poucos números actualmente disponíveis não oferecem uma panorâmica completa do fenómeno, mas basta observar os meios familiar ou laboral para ver que ainda não se conseguiu proteger as mulheres da violência.

Apoio o compromisso assumido pela Comissão a apresentar em 2011-2012, a "Comunicação sobre uma estratégia para combater a violência contra as mulheres, a violência doméstica e a mutilação genital feminina", que será seguida de um plano de acção da UE, mas espero que venha a ser adoptada uma abordagem política global que integre acções nos domínios jurídico, judicial, executivo e sanitário, que possa efectivamente reduzir esse tipo de violência e as consequências que, infelizmente, tem sobre 26% das crianças e jovens que relatam ter experimentado violência física na infância.

 
  
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  Elena Oana Antonescu (PPE), por escrito. (RO) Os números oficiais relativos à violência contra as mulheres são muito inferiores em comparação com a triste realidade nos Estados-Membros. Entre 2004 e 2009, foram registados oficialmente cerca de 60 000 casos de violência doméstica, dos quais cerca de 800 provocaram a morte da vítima. De todas as mulheres vítimas de abuso, 70% suportam-no em silêncio e apenas 30% optam por apresentar queixa à polícia.

Neste contexto, apoio a disposição que prevê um acesso fácil à assistência jurídica gratuita para as vítimas de violência contra as mulheres. Creio que a proclamação do Ano Europeu do Combate à Violência Contra a Mulher terá o potencial de sensibilizar mais os Europeus para este problema que faz parte da vida quotidiana de um número significativo de mulheres na União Europeia. Votei a favor do relatório em apreço assim como subscrevo a importância de uma Carta Europeia que estabeleça um nível mínimo de serviços de assistência a prestar às vítimas de violência contra as mulheres, com o objectivo de reduzir a incidência deste problema em todos os Estados-Membros.

 
  
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  Sophie Auconie (PPE), por escrito.(FR) O presente relatório de iniciativa foi elaborado no quadro das várias propostas que a Comissão Europeia apresentará em 2011 e 2012 sobre o combate à violência contra as mulheres. Este é um tema que me é particularmente caro, assim como o é para a Associação Femmes au Centre (Mulheres no Centro), que realizou uma conferência sobre o tema há poucas semanas em Paris. O relatório propõe uma nova abordagem política global contra a violência baseada no género, incluindo, em particular, uma Carta Europeia que estabeleça um nível mínimo de serviços de assistência às vítimas e um instrumento de direito penal à escala europeia. Votei a favor deste relatório.

 
  
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  Liam Aylward (ALDE), por escrito. (GA) A comunidade internacional deve implementar uma abordagem transfronteiriça para combater a violência contra as mulheres. Não há dúvida de que a violência contra as mulheres viola os seus direitos básicos e liberdades fundamentais, nomeadamente o direito à segurança e à dignidade humana. Os Estados-Membros têm de aplicar a CEDAW (Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres), que visa assegurar os direitos e liberdades das mulheres. Nos termos do Tratado de Lisboa, a UE pode introduzir disposições penais, além de que o Tratado refere explicitamente o tráfico de seres humanos e a exploração sexual de crianças e mulheres. Votei a favor deste relatório porque considero que é tempo de a UE encarar este problema e dar o exemplo, por via de legislação e do apoio necessário para pôr fim à violência contra as mulheres. Deverá ser adoptada uma abordagem multifacetada que garanta a eficácia das medidas políticas, sociais e legais a aplicar.

 
  
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  Zigmantas Balčytis (S&D), por escrito. (LT) A violência contra a mulher nas suas várias formas continua a ser um problema internacional e europeu. É importante que a integridade da mulher na UE seja protegida pela lei de forma abrangente e consistente. Alguns países ainda não possuem legislação que criminalize a violência doméstica contra as mulheres. A violência doméstica não deve ser tratada como um assunto privado. Os Estados-Membros devem garantir que as autoridades legais instaurem com carácter prioritário as acções penais contra actos de violência doméstica, e que os autores de tais violações sejam processados.

 
  
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  Dominique Baudis (PPE), por escrito.(FR) Votei a favor deste relatório, que expressa claramente a posição do Parlamento Europeu. Instamos a Comissão a combater a violência contra as mulheres. Evidentemente que existem mecanismos legais preventivos e repressivos em todos os Estados-Membros. No entanto, cumpre também à Europa assumir esta questão, que é da sua competência. Não é aceitável que as mulheres sejam diariamente objecto de assédio moral e violência física ou psicológica.

 
  
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  George Becali (NI), por escrito. (RO) Votei a favor deste relatório porque a violência contra as mulheres é tanto um problema internacional como europeu. Este relatório apresenta um pacote de medidas que são absolutamente necessárias para garantir uma vida decente às mulheres na Europa. É de fundamental importância que a legislação proteja a integridade da mulher de forma abrangente e consistente. Para se legislar a nível da UE, é absolutamente imperioso estar ciente da extrema vulnerabilidade que as mulheres e as crianças experimentam face à violência doméstica. No entanto, não basta introduzir ou aprovar legislação penal com vista à protecção das mulheres; a instauração dos processos penais deve também ser mais eficaz.

A formação das autoridades policiais na Europa constitui uma área chave que deverá ser dotada de mais recursos. A polícia é a primeira agência de aplicação da lei com a qual as mulheres vítimas de violência contactam. A criação de um número de emergência nos Estados-Membros destinado a casos de violência baseada no género poderá ser uma medida prática a tomar. As mulheres vítimas de violência poderão ligar para este número para obter assistência imediata.

 
  
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  Sergio Berlato (PPE), por escrito. (IT) Igualdade dos géneros é um dos princípios fundamentais da União Europeia. Apesar de a violência contra as mulheres ser tema de debate há várias décadas, a comunidade internacional não conseguiu pôr fim a esta grave forma de criminalidade. A violência baseada no género traduz-se em danos graves para a saúde física e mental das pessoas. Daí resultam elevados custos para a sociedade, sob a forma de problemas sociais, e custos para os sistemas jurídicos e de saúde. Calcula-se que o custo global para a sociedade da violência baseada no género – sob a forma de despesas de saúde, custos decorrentes da participação em processos penais e gastos com os serviços sociais – ascenda a 2 milhões de euros por hora, em todos os Estados-Membros.

Na minha opinião, uma área importante em que a integridade física e mental das mulheres requer forte protecção legal prende-se com a mutilação genital. Considero que, na realidade, os actos que prejudicam gravemente a saúde das mulheres não podem ser legitimados por considerações culturais.

Além disso, é essencial um maior conhecimento da dimensão da violência baseada no género na Europa, por forma a reforçar a sensibilidade do público para este problema. Sou, pois, a favor da adopção de medidas que incentivem os Estados-Membros a elaborar planos de acção nacionais para combater a violência baseada no género.

 
  
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  Slavi Binev (NI), por escrito. – (BG) O presente relatório sobre prioridades e definição de um novo quadro político comunitário em matéria de combate à violência contra as mulheres apresenta várias propostas interessantes. Razão por que lhe dou o meu apoio. No entanto, na minha opinião, não deve ser de forma alguma uma directiva que os Estados-Membros tenham necessariamente de transpor para o seu ordenamento jurídico. Os mecanismos que facilitam o acesso à assistência jurídica, dando a possibilidade às vítimas de fazerem valer os seus direitos em toda a União Europeia, não devem e não podem ser disponibilizados gratuitamente. Sou a favor do estabelecimento de um quadro jurídico que garanta às mulheres imigrantes o direito a estar na posse do seu próprio passaporte e da autorização de residência e que possibilite responsabilizar criminalmente alguém que retenha esses documentos.

 
  
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  Mara Bizzotto (EFD), por escrito. (IT) Nos dias que correm, esperaria que um relatório sobre a violência contra as mulheres destacasse como prioridade máxima o aumento dos níveis de violência contra as mulheres nas comunidades muçulmanas da Europa. As organizações europeias que se ocupam dos direitos das mulheres e da violência baseada no género referem que este fenómeno continua em constante crescimento. Este sucede mesmo debaixo dos nossos olhos, mas parece haver uma certa relutância em falar do problema usando os termos correctos. O relatório menciona, por exemplo, os casamentos forçados e a mutilação genital feminina, mas estes fenómenos, que têm vindo a crescer exponencialmente nas nossas cidades, são encarados como um problema de matriz cultural. A verdade é que estão relacionados com a presença maciça de imigrantes que trazem para a Europa uma concepção fundamentalista da religião, o Islão, e enquanto hoje, nestas comunidades, as mulheres são as suas vítimas, amanhã poderão sê-lo as nossas mulheres e o próprio cerne da sociedade ocidental. A UE deve implementar imediatamente políticas adequadas e orientadas especificamente para esta questão, e não para a violência relacionada com a matriz "cultural", que nada significa, para que possamos combater este fenómeno fortemente em expansão hoje em dia, o qual, a este ritmo, será impossível de gerir no futuro.

 
  
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  Vilija Blinkevičiūtė (S&D), por escrito. (LT) Votei a favor deste relatório porque se impõe parar urgentemente com a violência contra as mulheres. Gostaria de chamar a atenção para o facto de uma em cada dez mulheres na Europa ser vítima de violência, sendo essa uma das causas mais frequentes de morte violenta entre as mulheres. Apesar de a violência contra as mulheres ser tema de debate há várias décadas, magoa-me constatar que continuamos a não ser capazes de proteger as mulheres da violência. Por conseguinte, é extremamente importante que a Comissão Europeia elabore uma única directiva relativa a todas as formas de violência contra as mulheres - física, sexual ou psicológica - e à luta contra a mesma. A violência baseada no género abrange o abuso sexual, o tráfico de seres humanos, os casamentos forçados, a mutilação genital e outras formas de violações. Estes crimes violentos têm um enorme impacto e causam danos irreparáveis na saúde física e mental de uma mulher, pelo que os Estados-Membros devem assegurar melhores cuidados de saúde contra as vítimas de violência. Além disso, gostaria de exortar a Comissária para os Assuntos Internos, Cecilia Malmström, a não reduzir o auxílio financeiro concedido a organizações não-governamentais (ONG) que se dedicam a combater a violência contra as mulheres. Aliás, verificam-se mais actos de violência durante a crise económica e financeira; assim sendo, em nenhuma circunstância podemos reduzir o financiamento nesta área.

 
  
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  Sebastian Valentin Bodu (PPE), por escrito. (RO) O Parlamento Europeu aprovou, no passado, uma resolução sobre a violência contra as mulheres, que salientava a necessidade de uma legislação abrangente que permitisse combater toda e qualquer forma de violência contra as mulheres. A Comissão tomou, em princípio, algumas decisões importantes nesse sentido, especialmente através da elaboração de um novo plano de acção para a igualdade de género, que sublinha que a violência baseada no género constitui um dos principais problemas a abordar. A Comissão também anunciou que apresentará uma proposta, em 2011, para um plano estratégico com vista a combater a violência baseada no género. A violência baseada no género traduz-se em graves danos para a saúde física e mental das pessoas. Daí resultam elevados custos para a sociedade, sob a forma de problemas sociais, e custos para os sistemas jurídicos e de saúde.

Os custos para a sociedade da violência baseada no género calculam-se sob a forma de despesas de saúde, custas decorrentes da participação em processos penais e gastos com os serviços sociais. Violência baseada no género é também um problema grave em termos de democracia. O próprio facto de as mulheres serem objecto de actos de violência restringe as suas oportunidades de participar na vida social e profissional.

 
  
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  Cristian Silviu Buşoi (ALDE), por escrito. (RO) Como deputado liberal, não posso deixar de apoiar este relatório, uma vez que os Estados-Membros precisam de uma nova estratégia para combater a violência contra as mulheres, que tem um grave impacto na integridade física e mental das mulheres, considerada como um direito fundamental. A violência contra as mulheres tem um impacto adverso sobre as vítimas e as crianças que crescem num ambiente inadequado para o seu desenvolvimento pessoal. A igualdade de género é um dos valores fundamentais da UE que é particularmente caro aos liberais. A sociedade moderna, baseada na igualdade de direitos e igualdade perante a lei, não pode tolerar tais incidentes, mesmo quando há razões culturais ou religiosas que os justifiquem.

Creio que a UE e os Estados-Membros devem utilizar todos os instrumentos que tiveram à sua disposição para combater a violência baseada no género. Apoio a ideia de uma directiva que estabelecerá sanções penais para os autores de violência contra as mulheres. Creio que este passo deve ser acompanhado pela criação de um número suficiente de centros de apoio à vítima e por uma formação adequada para aqueles que trabalham com estas pessoas, como polícias, juízes, médicos e outros.

 
  
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  Maria Da Graça Carvalho (PPE), por escrito. Congratulo-me com a preocupação demonstrada a nível comunitário sobre a violência contra as mulheres. Considero decisivo para o sucesso do combate a este problema europeu e internacional que os Estados-membros assumam responsabilidades, que passarão naturalmente pela adopção da legislação necessária. Por isso, aprovo o novo quadro político comunitário em matéria de combate à violência contra as mulheres, que creio ser uma evolução no combate contra a violação dos direitos e liberdades fundamentais, tais como o direito à segurança e à dignidade humana.

 
  
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  Nessa Childers (S&D), por escrito. (EN) Votei a favor deste relatório visto que a situação na Irlanda reflecte o problema vivido em toda a Europa. O Conselho Nacional de Política Criminal, em 2005, constatou que uma em cada sete mulheres na Irlanda foi vítima de um grave comportamento abusivo de natureza física, sexual ou emocional por parte de um parceiro em algum momento da sua vida. O impacto da violência doméstica, física e/ou sexual não deve ser subestimado, na medida em que provoca graves danos na saúde física e mental das pessoas e dá origem a depressões acentuadas e até mesmo ao suicídio. Todavia, o relatório do Parlamento também revela o custo que impende sobre o erário público, uma vez que é calculado o custo para a sociedade da violência baseada no género – sob a forma de despesas de saúde, custas decorrentes da participação em processos penais e gastos com os serviços sociais – que ascende a 2 milhões de euros por hora, em todos os Estados-Membros.

Em 2009, tive o privilégio de ser a primeira embaixadora do Rape Crisis North East (um serviço de aconselhamento e apoio para mulheres) com sede em Dundalk. Este serviço é um dos muitos existentes na parte oriental da Irlanda. Estas ONG oferecem um apoio fundamental às vítimas de violência sexual e doméstica, embora tenham grande dificuldade em obter financiamentos. Espero que este relatório ajude a combater a violência doméstica na Europa.

 
  
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  Carlos Coelho (PPE), por escrito. Condeno veementemente qualquer forma de violência contra homens, mulheres ou crianças e associo-me a qualquer iniciativa que permita prevenir e combater este flagelo, bem como proteger as suas vítimas. São inaceitáveis os números revelados em alguns estudos sobre a violência na Europa, em que 26% das crianças e jovens já foram alvo de casos de violência física, que entre um quinto e um quarto da população feminina foi vítima de actos de violência física pelo menos uma vez durante a sua vida adulta e que mais de um décimo sofreu de violência sexual com uso de força.

De facto, o número de mulheres vítimas de violência é alarmante, contribuindo para tal as enormes disparidades existentes entre as políticas e legislações de cada Estado Membro, que permitem que as mulheres não possam usufruir do mesmo nível de protecção no espaço europeu. É crucial que a legislação europeia assegure uma protecção abrangente e consistente da integridade das mulheres através da adopção de um acto jurídico abrangente que permita combater todas as formas de violência contra as mulheres, complementado por toda uma série de medidas em vários domínios diferentes, de natureza política, social e jurídica.

 
  
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  Anna Maria Corazza Bildt, Christofer Fjellner e Gunnar Hökmark (PPE), por escrito. (SV) Nós, conservadores suecos, concordamos com a descrição do problema constante do relatório. O Programa de Estocolmo, para o qual o nosso contributo constituiu uma força motriz considerável, considera o combate à violência contra as mulheres uma prioridade. No Plano de Acção que implementa o Programa de Estocolmo, a Comissão assumiu o compromisso de propor uma estratégia que será apresentada em 2011-2012 com vista a lutar contra a violência sobre as mulheres, a violência doméstica e a mutilação genital. Além disso, o artigo 8.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia estipula que a UE deve envidar esforços para combater todas as formas de violência doméstica e que os Estados-Membros deverão tomar todas as medidas necessárias para prevenir e punir tais actos criminosos, bem como para apoiar e proteger as vítimas. Uma vez que o direito penal é da competência dos Estados-Membros, votámos contra o n.º relativo à introdução de uma directiva a nível da UE. Votámos a favor do relatório, porque entendemos que são os Estados-Membros que devem tomar medidas para garantir a segurança das mulheres.

 
  
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  Vasilica Viorica Dăncilă (S&D), por escrito. – (RO) Julgo que, a nível europeu, os Estados-Membros deveriam desenvolver esforços adicionais para reunir dados estatísticos nacionais mais completos que contemplem, de forma mais alargada, a violência contra as mulheres, independentemente dos aspectos que assume – violação, tráfico sexual, casamentos forçados, morte, prostituição forçada, já para não mencionar a violência no seio da família ou por parte de antigos parceiros. No entanto, o objectivo é também melhorar a recolha de dados sobre este problema de modo a encontrar as soluções mais adequadas para punir os culpados.

 
  
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  Mário David (PPE), por escrito. Votei favoravelmente este relatório pois acredito bastante na sua relevância para o equilíbrio de uma sociedade que, busca ser mais completa e justa. Este fenómeno apresenta-se nas diferentes sociedades, de uma forma multifacetada, ocorrendo na esfera privada, pública ou semi-pública, com números e contornos muitas vezes desconhecidos. Acredito, como contempla este relatório, que é necessário uma análise profunda assim como a criação de processos de investigação mais eficazes para este fenómeno, a fim de melhor o combater no contexto internacional. Este relatório propõe uma nova abordagem política contra a violência de género, reforça as medidas entre os Estados membros a nível da prevenção, da penalização criminal, assim como medidas de assistência às vitimas. Por outro lado coloca-nos questões relevantes quanto ao impacto desta violência física psicológica e sexual contra as mulheres, nas diferentes esferas da sociedade. Considero crucial o papel activo da Comissão, do Parlamento e dos Estados-Membros quanto à criação de medidas para combater a este fenómeno, que possui implicações em diferentes povos e gerações.

 
  
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  Proinsias De Rossa (S&D), por escrito. (EN) A violência dos homens contra as mulheres constitui uma violação dos direitos humanos das mulheres, que não só reflecte como reforça as desigualdades entre homens e mulheres. Estudos sobre a violência baseada no género estimam que 20-25% de todas as mulheres na Europa sofreram actos de violência física pelo menos uma vez durante sua vida adulta. A violência contra as mulheres não conhece fronteiras geográficas, limite de idade, classe, raça ou diferenças culturais, mas continua a ser invisível e as vítimas confinam-se ao silêncio. Apoio este relatório que propõe uma nova abordagem política abrangente contra a violência baseada no género, incluindo: a criação de um instrumento de direito penal sob a forma de uma directiva contra a violência baseada no género; a formação dos funcionários que possam vir a estar em contacto com casos de violência contra as mulheres; a exigência de que os Estados-Membros exerçam o seu dever de diligência, registando e investigando todas as formas de crimes de violência com base no género; o pedido de apoio financeiro para as ONG que trabalham no apoio às vítimas de violência. Propõe também planos para o desenvolvimento de orientações metodológicas e a realização de novos esforços de recolha de dados tendo em vista obter dados estatísticos comparáveis sobre a violência baseada no género, a fim de identificar a dimensão do problema e proporcionar uma base para uma mudança de comportamento face ao problema.

 
  
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  Marielle De Sarnez (ALDE), por escrito.(FR) Na Europa, uma em cada quatro mulheres sofreram actos de violência física ao longo da sua vida e mais de uma em dez será vítima de violência sexual envolvendo o uso da força. Perante tais números, verifica-se a necessidade urgente de tomar medidas. A Comissão deve, pois, criar um novo quadro político europeu para combater a violência contra as mulheres. Todas as formas de violência contra a mulher - violação, prostituição, violência sexual, etc. - devem ser objecto de processos penais em todos os países da União Europeia. Todos os Estados-Membros têm o dever de proporcionar a estas mulheres vítimas de violência acesso a assistência jurídica gratuita e centros de acolhimento que lhes permitam construir uma vida nova e melhor para si e seus filhos. Este reconhecimento, a nível europeu, da violência contra as mulheres como uma infracção penal é absolutamente crucial.

 
  
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  Karima Delli (Verts/ALE), por escrito.(FR) O Parlamento Europeu aprovou um relatório, nesta Terça-feira, 5 de Abril de 2011, sobre o combate à violência contra as mulheres. Este texto salienta a natureza específica da violência contra mulheres e raparigas perpetrada por homens: este é de fato um dos obstáculos mais comuns e prejudiciais à igualdade de género. O relatório de hoje possibilitará a implementação de um instrumento de direito penal sob a forma de uma directiva da União Europeia com vista a combater a violência baseada no género. Na verdade, propõe a elaboração de uma Carta Europeia que estabeleça um nível mínimo de serviços de assistência, incluindo o direito à assistência jurídica e serviços de apoio psicológico urgente gratuitos. Além disso, os eurodeputados solicitam à Comissão a criação de um observatório europeu sobre a violência contra as mulheres. Graças ao Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, foi também aprovada uma alteração que solicita aos Estados-Membros o reconhecimento da violação e da violência sexual dentro do casamento ou de qualquer outro relacionamento íntimo como um crime.

 
  
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  Anne Delvaux (PPE), por escrito.(FR) A violência contra as mulheres é um problema tanto internacional como europeu. É lamentável constatar que ainda não somos capazes de proteger as mulheres contra a violência nas nossas sociedades, a violência doméstica, a prostituição, o tráfico de seres humanos. A violência com base no género constitui uma violação dos direitos e liberdades fundamentais, bem como dos direitos à segurança e à dignidade humana. A questão aqui envolve tanto a preservação da integridade das vítimas como a defesa dos grandes interesses colectivos da sociedade, tais como a liberdade e a democracia. A União Europeia deve assumir as suas responsabilidades, introduzindo legislação para pôr fim a esta violência.

Por conseguinte, votei a favor da introdução de medidas como o mecanismo para facilitar o acesso à assistência jurídica gratuita, o sistema de ajuda financeira destinado a promover a independência das vítimas e a facilitar o seu regresso à vida normal e ao mundo do trabalho. O respeito pelos direitos humanos é um valor fundamental consagrado no Tratado da União Europeia. Respeitemos também os direitos das mulheres.

 
  
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  Lena Ek, Marit Paulsen, Olle Schmidt e Cecilia Wikström (ALDE), por escrito. (SV) O Parlamento Europeu votou a favor de um quadro político da UE para combater a violência contra as mulheres. Congratulamo-nos com a decisão e votámos a favor da proposta no seu conjunto. A decisão foi particularmente importante, uma vez que convida a Comissão a cumprir as suas promessas anteriores de apresentar uma proposta legislativa específica com vista a combater a violência contra as mulheres.

No entanto, a proposta contém algumas passagens sobre as mães hospedeiras que revelam uma posição negativa em geral face a este fenómeno e às adopções internacionais que consideramos demasiado simplista. Não que sejamos ingénuos relativamente aos problemas das mães hospedeiras, mas não queremos condenar, em virtude desses problemas, determinados casos que podem ser uma experiência positiva para as partes envolvidas. Razão por que votámos contra a parte respeitante às mães hospedeiras - uma posição que o nosso grupo, o Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, também adoptou na votação original em sede da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Género.

 
  
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  Diogo Feio (PPE), por escrito. A violência contra as mulheres engloba uma série de violações graves de direitos fundamentais, como sejam o abuso sexual, as ofensas à integridade física e a violência doméstica, a violência psicológica, o assédio ou a coação, o tráfico de mulheres e a exploração da prostituição, entre muitas outras agressões que devem ser condenadas e combatidas com determinação pelos Estados. Condeno toda a violência, mas em especial aquela que é exercida sobre quem se encontra em situação de maior vulnerabilidade – física, social, económica ou emocional – como é o caso das crianças e também das mulheres. Por isso mesmo, os Estados devem procurar eliminar todas as formas de violência contra as mulheres, nomeadamente o tráfico para exploração sexual, as violações da sua auto-determinação sexual e as ofensas à sua integridade física.

O respeito pela vida e dignidade humanas não se coadunam com os crimes de que são vítimas muitas mulheres na Europa, razão pela qual se justificam políticas firmes de prevenção da violência e de punição dos agressores.

 
  
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  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. Há vários anos que a comunidade internacional debate as situações de violência contra as mulheres. Não obstante, verificamos que continuam a ser vítimas de violência (um quinto das mulheres europeias foi, pelo menos uma vez, vítima de violência). Assim, impõe-se que a União Europeia (UE) aprove legislação que ponha fim a este drama. Embora a Comissão Europeia tenha tomado algumas iniciativas no sentido de pôr cobro a esta tragédia que afecta milhões de mulheres em todo o mundo, nomeadamente no âmbito da elaboração do novo plano de acção para a igualdade de género (2010 a 2015), a verdade é que a UE não pode ficar serena enquanto prosseguem, impunemente, as violações dos direitos fundamentais das mulheres, nomeadamente nas seguintes áreas: abuso sexual, mutilação genital feminina e casamento forçado, tráfico de seres humanos e prostituição, falta de protecção jurídica, etc. Concordo com a necessidade de se aprofundarem os estudos sobre esta matéria de modo a dispormos de dados mais pormenorizados e científicos. Mas não podemos ficar inactivos. Por isso, saúdo as propostas da relatora, nomeadamente a criação de refúgios para as vítimas, um número de emergência e a instituição do Ano Europeu do Combate à Violência contra as Mulheres.

 
  
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  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. A violência contra as mulheres nas suas múltiplas formas - a violência doméstica, a violência sexual, a prostituição, o tráfico de mulheres, o assédio sexual e moral, a violência contra as mulheres nos seus postos de trabalho representa uma violação grave dos direitos humanos e das liberdades, tanto a nível individual como colectivo, com reflexos sociais negativos profundos. A prevenção e a erradicação da violência contra as mulheres deverão, por isso, constituir objectivos estratégicos essenciais cuja prossecução é indissociável dos avanços civilizacionais pelos quais nos batemos.

Alguns estudos sobre a violência baseada no género estimam que, na Europa, entre um quinto e um quarto da população feminina foi vítima de actos de violência física, pelo menos uma vez durante a sua vida, na fase adulta, e cerca de um décimo sofreu violência sexual. Estima-se também que cerca de 26% das crianças e dos jovens denunciam casos de violência física durante a infância e adolescência, o que é particularmente inquietante, se tivermos em conta premissas baseadas na aprendizagem social, segundo as quais assim se potencia que a vítima de hoje seja o agressor de amanhã.

Seria importante agora levar à prática as orientações contidas neste relatório.

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. Congratulamo-nos com a aprovação deste relatório da Deputada do nosso Grupo, que é também Presidente da Comissão parlamentar dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, Eva Svenson.

Sabemos que a violência contra as mulheres representa uma violação grave dos direitos humanos e das liberdades, tanto a nível individual como colectivo, com enormes reflexos sociais, considerando que a violência contra as mulheres engloba um amplo leque de ataques aos direitos humanos, incluindo a violência doméstica, violência sexual, a prostituição, o tráfico de mulheres, o assédio sexual e moral, a violência contra as mulheres nos seus postos trabalho.

Por isso, a prevenção e a erradicação da violência contra as mulheres são objectivos estratégicos importantes para os avanços civilizacionais pelos quais pugnamos.

Alguns estudos sobre a violência baseada no género estimam que, na Europa, entre um quinto e um quarto da população feminina foi vítima de actos de violência física pelo menos uma vez durante a sua vida, na fase adulta, e cerca de um décimo sofreu violência sexual. Considera-se também que cerca de 26% das crianças e dos jovens denunciam casos de violência física durante a infância e adolescência, o que é particularmente preocupante, se tivermos em conta premissas baseadas na aprendizagem social…

(Declaração encurtada por força do artigo 170.º do Regimento)

 
  
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  Lorenzo Fontana (EFD), por escrito. (IT) A violência contra as mulheres é um mal da nossa sociedade contra o qual devemos lutar a todo custo. No entanto, não posso apoiar este documento porque, na minha opinião, presta uma atenção excessiva às imigrantes do sexo feminino. Particularmente neste momento, essa atenção por parte da UE e seus governos deve ser bem visível, e não deve limitar-se a belas palavras de apoio a projectos europeus.

 
  
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  Catherine Grèze (Verts/ALE), por escrito.(FR) O meu grupo está dividido relativamente a esta questão. Votei a favor da alteração 19 e do considerando J que versam sobre prostituição porque a considero de facto um acto de violência contra as mulheres.

 
  
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  Nathalie Griesbeck (ALDE), por escrito.(FR) A violência contra as mulheres é uma realidade muitas vezes ignorada: estima-se que 20 a 25% das mulheres europeias já terão sido objecto de violência física pelo menos uma vez na sua vida adulta. Na semana passada, o Parlamento Europeu aprovou um relatório sobre esta questão e sobre a necessidade de criar um quadro político neste domínio, facto que saúdo. O nosso relatório tem por objectivo incentivar todos os Estados-Membros da UE a considerarem a violência contra as mulheres um crime e, como tal, a criar um instrumento penal destinado a combater esse flagelo. Além disso, e mais importante ainda, votei a favor da introdução de um mecanismo para facilitar o acesso à assistência jurídica gratuita e da prestação gratuita de serviços de apoio psicológico urgente às vítimas. Também apoiei as alterações que reconhecem o "grave problema da prostituição" e que consideram que "a violência contra as mulheres" engloba a prostituição. Por último, votei no sentido de a violação e a violência sexual serem considerados crimes, mesmo dentro do casamento ou qualquer outro tipo de relacionamento íntimo.

 
  
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  Roberto Gualtieri (S&D), por escrito. (IT) Um quadro jurídico europeu com vista a combater a violência contra as mulheres representa um avanço indispensável no âmbito de uma estratégia abrangente. Só a articulação de acções legais, sociais, económicas e preventivas conseguirá resolver este problema que não está muito longe da nossa realidade, a partir do momento em que, na União Europeia, mais de um quarto das mulheres foi vítima de violência durante a sua vida. A violência contra as mulheres não conhece idade, origem étnica ou cultural, e continua a ser um problema invisível que, no entanto, tem custos humanos, sociais e económicos muito elevados.

A União Europeia deve afirmar o seu papel activo no combate à discriminação contra as mulheres e é por isso que o relatório Svensson apoia a Comissão Europeia nas suas tentativas de elaborar um enquadramento jurídico claro e homogéneo no quadro do Programa de Estocolmo.

Sou, pois, a favor da proposta de criação de um instrumento do direito penal que defina a violência contra as mulheres como um crime em si, através da elaboração de uma directiva contra a violência baseada no género, em associação com as múltiplas iniciativas em matéria de formação, prevenção e sensibilização, a fim de combater todas as formas de abuso contra as mulheres.

 
  
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  Sylvie Guillaume (S&D), por escrito.(FR) Dei o meu voto a este relatório porque, no século XXI, é vital que asseguremos que o acto de violação seja considerado crime em toda a Europa e que os seus autores sejam objecto de um processo penal e sejam punidos. Não é aceitável que, neste momento, dependendo do país em que vivem, nem todas as vítimas destes hediondos crimes beneficiem da mesma oportunidade de ver condenadas na justiça e reparadas as violências cometidas. A bola está agora do lado do Conselho e da Comissão, que certamente não colocarão entraves a estas medidas fundamentais destinadas a ajudar as mulheres que são vítimas desta violência a obter a reparação do seu sofrimento.

 
  
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  Juozas Imbrasas (EFD), por escrito. (LT) Votei a favor deste relatório, pois impõe-se pôr fim a toda e qualquer violação dos direitos das mulheres e à violência contra as mulheres. Considero que, de acordo com o Plano de Acção de aplicação do Programa de Estocolmo aprovado no ano passado, a Comissão deverá elaborar uma estratégia de combate à violência contra as mulheres com carácter de urgência. Simultaneamente, os Estados-Membros devem assegurar que os prestadores de cuidados de saúde, assistentes sociais, polícia, tribunais e outras instituições introduzam melhorias na sua actividade por forma a responder atempadamente e com profissionalismo a todos os casos de violência contra as mulheres.

 
  
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  Jarosław Kalinowski (PPE), por escrito. − (PL) Escusado será dizer que a dignidade humana e o direito à segurança são valores fundamentais da vida que devem ser protegidos. A própria palavra "violência" comporta uma carga emocional de tal forma negativa que muitas pessoas tentam mudar de assunto quando a violência baseada no género é mencionada. No entanto, cumpre-nos dar resposta a questões difíceis e intervir nos casos em que a sociedade precisa de orientação no que respeita a questões políticas e jurídicas. Não nos esqueçamos de que a violência contra as mulheres, que inclui a violação da dignidade, o abuso sexual, o casamento forçado e a mutilação, não é apenas um problema das pessoas do sexo feminino. É um problema de toda a sociedade, e que contribui para a sua desintegração generalizada. A totalidade dos custos que daí advêm está subestimada.

Não é verdade que todos suportamos despesas que resultam dessa violência - os custos dos cuidados médicos, do tratamento psicológico, dos processos judiciais e da assistência social? As vítimas muitas vezes não são capazes de manter um emprego. Os Estados-Membros devem considerar a elaboração de um plano para combater a violência baseada no género.

 
  
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  Giovanni La Via (PPE), por escrito. (IT) O Parlamento Europeu aprovou a proposta de resolução sobre a criação de um novo quadro político da UE em matéria de combate à violência contra as mulheres. Apoiei com convicção e empenho a resolução porque considero que a resposta a este flagelo social deve ser única, à escala da União Europeia, mediante uma acção política conjunta eficaz e coerente. A violência contra as mulheres, seja física, psicológica ou sexual, é uma expressão de incivilidade que a Europa deve repudiar. Trata-se de um flagelo que provoca traumas com repercussões que influenciam inelutavelmente a vida das mulheres na sociedade. As estatísticas existentes retratam uma realidade triste e angustiante. Na Europa, uma mulher em cada quatro foi vítima de violência pelo menos uma vez na sua vida. Considero pois, que as prioridades de acção por parte UE passam pela identificação de instrumentos jurídicos à escala da União, pela possibilidade de disponibilizar uma assistência gratuita, pelo estabelecimento de centros de acolhimento capazes de prestar apoio psicológico e moral e ainda pela criação de um número único de emergência em toda a Europa.

 
  
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  David Martin (S&D), por escrito. (EN) Votei a favor do presente relatório. A violência baseada no género é antes de mais uma questão penal. A sociedade deve, portanto, responder com uma punição proporcional à gravidade do crime. Ao definir as prioridades para a afectação dos recursos da sociedade, importa ter uma perspectiva clara da vítima, uma vez que é este grupo que actualmente precisa de medidas de protecção especiais. Isto não exclui a atribuição de recursos que contemplem os infractores, recorrendo, por exemplo, a psicoterapia e outros métodos passíveis de combater comportamentos violentos. Esta forma de tratamento alternativo para os homens que cometeram agressões graves contra as mulheres nunca deverá, no entanto, substituir a pena imposta pelo direito penal. A psicoterapia e outros tratamentos afins poderão simplesmente servir de complemento a outras formas de punição, como a prisão.

A violência é em grande medida uma consequência de relações de poder desiguais entre homens e mulheres, e é uma expressão de uma relação de domínio/subordinação entre o autor e vítima no caso destes crimes, pelo que a psicoterapia que prevê a participação da vítima e agressor deverá estar fora de questão, uma vez que o crime é de tal natureza que os dois, enquanto partes envolvidas do problema, nunca poderão estar em posição equivalente e igual.

 
  
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  Marisa Matias (GUE/NGL), por escrito. Votei a favor desta Resolução porque a violência contra as mulheres continua a ser um flagelo na Europa e no mundo, apesar das campanhas que, há várias décadas, a comunidade internacional tem desenvolvido. Afecta, em primeira linha, as vítimas directas, mas afecta também a própria liberdade e a democracia. Apoiei o relatório também porque apresenta uma série de medidas imediatas necessárias para garantir às mulheres uma vida decente e salienta que, para conseguir eliminar a violência baseada no género, são precisas medidas a longo prazo de natureza política, social e jurídica.

 
  
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  Nuno Melo (PPE), por escrito. A violência em geral é condenável, mas mais condenável ainda é quando essa violência atinge quem tem menos capacidade de defesa, nomeadamente as crianças, os idosos e as mulheres. Neste caso concreto é preocupação do PE combinar uma série de acções a nível das infra-estruturas, nos domínios jurídico, judicial, da aplicação, da educação, da saúde e outros que poderá reduzir significativamente a violência sobre as mulheres, bem como às suas consequências.

 
  
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  Willy Meyer (GUE/NGL), por escrito. (ES) Votei a favor o relatório Svensson sobre o novo quadro político da UE em matéria de combate à violência contra as mulheres porque este tipo de violência me preocupa profundamente. Calcula-se que entre 20% a 25% das mulheres europeias sofreram violência física pelo menos uma vez durante sua vida adulta, e mais de 10% sofreram abusos sexuais. Assim, creio que é altura de pôr fim à violência masculina, o que só será possível através da construção de uma verdadeira igualdade entre homens e mulheres. Além disso, tenho para mim que a violação deve ser reconhecida como um delito em toda a União Europeia e os seus responsáveis levados a julgamento. Este relatório também propõe uma nova perspectiva para combater este flagelo social, não apenas através de acções penais, mas também através de protecção e ainda da prevenção contra o trabalho precário, desemprego e pobreza que levam a que as mulheres frequentemente se encontrem em situações de dependência e impossibilitadas de escolher livremente o seu futuro. Por conseguinte, é indispensável uma directiva europeia contra a violência baseada no género. Os Estados-Membros devem adoptar medidas nesse sentido logo que possível.

 
  
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  Alexander Mirsky (S&D), por escrito. (EN) A violência dos homens contra as mulheres constitui uma violação estrutural dos direitos humanos das mulheres. Se calcularmos todas as formas de violência masculina sobre as mulheres, apura-se que 45% de todas as mulheres na Europa foram objecto de e sofreram actos de violência por parte dos homens. Estima-se que o custo total da violência doméstica nos 27 Estados-Membros poderá ascender a 16 mil milhões de euros. Ainda que a violência contra as mulheres não conheça fronteiras geográficas, limite de idade, classe, raça ou diferenças culturais, a verdade é que continua a ser invisível e as vítimas continuam a confinar-se ao silêncio. Em 2008, apresentei alterações à legislação penal da República da Letónia sobre a violência doméstica. Infelizmente, estas alterações foram rejeitadas pelo Parlamento da Letónia. Votei a favor.

 
  
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  Andreas Mölzer (NI), por escrito. (DE) Apesar dos progressos realizados nas últimas décadas e anos no combate à violência contra mulheres e crianças, há ainda muito a fazer. A apatia e a pseudomoralidade existente na sociedade deveriam fazer-nos parar para pensar. A fase anterior à verdadeira violência, como a intromissão, observações obscenas e o assédio praticado diariamente por muitos migrantes junto das mulheres ocidentais, é cada vez mais considerada como normais. O desrespeito pelas mulheres atingiu o seu auge quando uma juíza alemã se baseia no direito do marido a usar castigos corporais, sustentado no Corão, como um factor decisivo da sentença num caso de divórcio muçulmano.

Ao permitir a migração, a UE importou problemas de todo o mundo, incluindo crimes de honra, casamentos forçados e violência doméstica nas estruturas familiares patriarcais. Cultura, religião e tradição não devem ser usadas para justificar actos de violência. A iniciativa proposta inclui uma série de boas ideias, mas no seu todo continua a ter uma abordagem muito superficial, razão por que optei por me abster.

 
  
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  Franz Obermayr (NI), por escrito. (DE) O relatório chama a atenção para uma série de casos graves de violência contra as mulheres. Refiro-me ao abuso sexual, à violência física no seio da família, à prostituição forçada, ao casamento forçado e à circuncisão feminina. Infelizmente, todas essas práticas terríveis podem também ocorrer, aqui na UE. O relatório refere esse facto, mas não consegue chegar à raiz do problema, que reside muitas vezes em sociedades paralelas, arcaicas estruturas islâmicas ou bandos organizados de traficantes. Precisamos de trabalhar nesta área. Assim sendo, abstive-me na votação.

 
  
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  Georgios Papanikolaou (PPE), por escrito. (EL) Votei a favor do relatório sobre a violência contra as mulheres, uma iniciativa que ajudará as mulheres na Europa a viver uma vida digna. Segundo as estatísticas, cerca de um quinto das mulheres que vivem na Europa foram vítimas de violência e 20% sofreram actos de violência por parte de pessoas que lhes eram próximas. As disposições do presente relatório sobre o combate à violência contra as mulheres são importantes, porque: convidam os Estados-Membros a punir os autores de acordo com a gravidade do crime cometido (abuso sexual, tráfico de seres humanos, casamentos forçados, circuncisão feminina); prevêem os recursos necessários para ajudar as vítimas de violência, tais como assistência jurídica ou criação de centros de atendimento para as vítimas; prevêem a assistência jurídica às vítimas e exigem que todas as formas de violência baseada no género sejam objecto de acções penais; prevêem a necessidade de as jovens mulheres serem mais informadas através de uma educação adequada sobre os riscos que correm. No entanto, votei contra a proposta de aumentar o número de tribunais que tratem especificamente de casos de violência de género, porque tal proposta introduz uma discriminação inaceitável e é contrária ao princípio da igualdade de género.

 
  
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  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. É essencial quebrar o silêncio em torno de todas as formas de violação e, neste caso, as que tenham por base o género. Delitos que assumem a forma de violência na esfera íntima, abuso sexual, tráfico de seres humanos, casamento forçado, mutilação genital e outras formas de violação da integridade, que afectam particularmente as mulheres e raparigas, devem ser trazidos a público para mais eficazmente poderem ser combatidos. De facto, um maior conhecimento sobre a violência baseada no género permitirá aumentar a sensibilidade da sociedade para este problema. O presente relatório de iniciativa do Parlamento Europeu pretende coligir uma série de medidas necessárias para garantir uma vida decente às mulheres europeias. Com efeito, apesar de a violência contra as mulheres ser tema de debate há várias décadas, a comunidade internacional não conseguiu pôr fim a esta forma de criminalidade extremamente destrutiva. Em síntese, considero que a União Europeia deve adoptar a legislação necessária para pôr termo à violência e que os Estados-Membros devem elaborar planos de acção nacionais para combater a violência baseada no género. Nestes pressupostos votei favoravelmente o presente relatório.

 
  
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  Aldo Patriciello (PPE), por escrito. (IT) A violência contra as mulheres é simultaneamente um problema internacional e europeu. A violência baseada no género abrange crimes sob a forma de violência nas relações familiares, abusos sexuais, tráfico de seres humanos e prostituição, casamentos forçados, mutilações genitais e outras formas de violação da integridade pessoal que afectam particularmente as mulheres e raparigas. Nesse sentido, impõe-se adoptar uma série de medidas de natureza política, social e jurídica para podermos garantir um nível de vida decente às mulheres europeias. No seu relatório de iniciativa, o Parlamento Europeu salienta que é possível eliminar este tipo de violência, antes de mais assegurando uma protecção legislativa completa e coerente da integridade das mulheres. Também é necessário registar a dimensão deste tipo de criminalidade; sensibilizar os tribunais para as implicações do abuso sexual; detectar esse tipo de violência na sua fase inicial através de medidas pró-activas e preventivas; garantir a certeza jurídica durante as investigações e processos; criar novos centros de acolhimento e um número de telefone de emergência para as vítimas; e financiar a investigação nesta área. Com base em observações proferidas anteriormente, voto a favor da aplicação real de todas as medidas necessárias para combater este tipo de violência e elaborar planos de acção eficazes para combater a sua ocorrência.

 
  
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  Rovana Plumb (S&D), por escrito. (EN) Apesar de a violência contra as mulheres ser um tema de debate há várias décadas, a comunidade internacional não conseguiu pôr fim a esta forma extremamente destrutiva de criminalidade. Trata-se de um problema complexo, que envolve a protecção da integridade das pessoas vítimas do crime, mas também a protecção de importantes interesses sociais comuns, tais como a liberdade e a democracia.

Há que criar centros de acolhimento para mulheres a nível nacional, a fim de permitir que mulheres e crianças vivam uma vida autodeterminada, sem violência e pobreza. Esses centros devem oferecer serviços especializados, tratamento médico, assistência jurídica, aconselhamento psicológico e terapêutico, apoio jurídico durante o processo judicial, apoio a crianças afectadas pela violência, etc. Os Estados-Membros devem garantir os meios de financiamento suficientes para que esses centros de acolhimento possam cumprir as normas internacionais em matéria de trabalho com mulheres vítimas de violência e seus filhos.

Os Estados-Membros devem fornecer os meios necessários a organizações e ONG neste sector, a fim de protegerem e evitarem que as mulheres e seus filhos sejam vítimas de violência e pobreza, devem garantir os direitos sociais e económicos das mulheres para que não dependam financeiramente de um parceiro/marido e devem promover e desenvolver uma integração das mulheres no mercado de trabalho.

 
  
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  Miguel Portas (GUE/NGL), por escrito. Votei a favor desta Resolução porque a violência contra as mulheres continua a ser um flagelo na Europa e no mundo, apesar das campanhas que, há várias décadas, a comunidade internacional tem desenvolvido. Afecta, em primeira linha, as vítimas directas, mas afecta também a própria liberdade e a democracia. Apoiei o relatório também porque apresenta uma série de medidas imediatas necessárias para garantir às mulheres uma vida decente e salienta que, para conseguir eliminar a violência baseada no género, são precisas medidas a longo prazo de natureza política, social e jurídica.

 
  
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  Robert Rochefort (ALDE), por escrito.(FR) Uma em cada quatro mulheres na Europa sofreram actos de violência física durante sua vida adulta e uma em cada dez foram vítimas de violência sexual envolvendo o uso da força. Perante estes números, é urgente actuar para combater esta violência contra as mulheres na União Europeia. Por conseguinte, apoio o relatório da senhora deputada Svensson. A violação, que actualmente ainda não é considerada como infracção penal em vários Estados-Membros, e outras formas de violência sexual contra as mulheres, devem ser reconhecidas como crimes em todos os países da União, e os seus autores devem, desde logo, ser processados. Para proteger as mulheres migrantes e requerentes de asilo, apelo também à criação de um quadro jurídico que garanta às mulheres imigrantes o direito a estar na posse do seu próprio passaporte e autorização de residência e possibilite responsabilizar criminalmente quem quer que retenha estes documentos. Além disso, apelo a que se facilite o acesso à assistência jurídica, para que as vítimas possam fazer valer os seus direitos. Pessoalmente, considero essencial que essa ajuda seja gratuita e gostaria que este ponto tivesse sido claramente desenvolvido no relatório.

 
  
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  Zuzana Roithová (PPE) , por escrito. – (CS) É sempre importante combater a violência contra a mulher, que assume muitos contornos e formas, deixando as suas marcas tanto a nível físico como psicológico e levando as vítimas da violência, em alguns casos, a cometer suicídio. Felicito a criação de um novo quadro da UE em matéria de combate a este fenómeno inaceitável, pelo que me apraz ter votado a favor do relatório. No entanto, não pude votar a favor das partes do relatório que conduzem a um apoio à interrupção artificial da gravidez, atendendo a que discordo dessa possibilidade, pois mesmo o ser humano ainda não nascido tem direito à vida.

 
  
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  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), por escrito. (EN) A violência contra as mulheres é simultaneamente um problema internacional e europeu. Apesar de a violência contra as mulheres ser tema de debate há várias décadas, a comunidade internacional não conseguiu pôr fim a esta forma de criminalidade extremamente destrutiva. É lamentável ver como ainda não conseguimos proteger as mulheres contra a violência. Trata-se de um problema complexo, que envolve a defesa da integridade das vítimas, mas também a protecção de importantes interesses sociais comuns, como a liberdade e a democracia.

A União Europeia deve, por conseguinte, assumir as suas responsabilidades e adoptar a legislação necessária para pôr termo à violência. Reconheço que a relatora reuniu uma série de medidas neste relatório estratégico que são absolutamente necessárias para garantir às mulheres na Europa uma vida decente. No entanto, em virtude de o considerando J estabelecer que a prostituição, enquanto tal, é uma violação dos direitos humanos, e dado o esforço que estamos a fazer para regulamentar tais práticas, alguns membros do nosso grupo tiveram de se abster no final.

 
  
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  Oreste Rossi (EFD), por escrito. (IT) Gostaria de ter votado a favor do relatório sobre o combate à violência contra as mulheres, na medida em que o seu objectivo era estabelecer medidas abrangentes para proteger as mulheres que foram vítimas de violência. Aborda-se de forma clara a questão do abuso sexual, da prostituição, da mutilação genital feminina, dos assédios, do tráfico humano e da violência doméstica: em suma, uma série de violações dos direitos das mulheres.

Como sucede frequentemente no Parlamento Europeu, o problema é que os textos acabam por incluir assuntos que seriam mais bem tratados em documentos distintos. Neste caso, o relatório versa sobre os direitos das mulheres migrantes e refugiadas, constituindo efectivamente uma categoria específica de mulheres distinta das outras cidadãs europeias. Devo dizer que, por esta simples razão, me abstenho, pois, apesar de concordar com os objectivos do documento, não posso tolerar a instrumentalização política.

 
  
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  Nikolaos Salavrakos (EFD), por escrito. (EL) Votei a favor desta resolução específica porque introduz um quadro para uma nova política europeia com vista a combater a violência contra as mulheres. Propõe uma série de medidas políticas bem definidas para combater a violência baseada no género, incluindo medidas para combater o tráfico de seres humanos, o que considero particularmente importante, dado o aumento preocupante do tráfico de seres humanos com destino a, e no seio da UE, especialmente de mulheres e crianças. Esses gangues poderão ser combatidos através da cooperação transnacional entre a UE, lugar de destino, e estes países, que são o ponto de partida da actuação desses grupos. Solicito à Comissão que tome medidas nesse sentido.

 
  
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  Brian Simpson (S&D), por escrito. (EN) Apoiarei o relatório Svensson porque enfatiza o problema da violência contra as mulheres. Esta não é uma questão nova, mas é, de facto, uma questão que tem sido ignorada; varrida para debaixo do tapete; mantida dentro da família. O que há a fazer agora é pôr fim a esta prática e fazer tudo o que estiver ao nosso alcance, não só dando visibilidade a este problema, como também avançando com medidas passíveis de resolver o problema e de proporcionar às mulheres protecção contra a violência, que é um direito seu.

Também entendo que se impõe garantir o acesso à assistência jurídica por parte das mulheres vítimas de violência. No entanto, se os Estados-Membros continuarem a reduzir os orçamentos destinados à assistência jurídica, esse acesso deixará de ser viável. Concordo que os juízes precisam de formação para resolver casos particularmente difíceis que se colocam neste contexto. Mas como podemos fazê-lo se os orçamentos têm vindo a ser reduzidos?

Precisamos que os Estados-Membros façam desta questão uma prioridade política, estabelecendo os requisitos mínimos e obrigações que possam responder às expectativas das vítimas de abuso. Este relatório fornece-nos um quadro e merece o nosso total apoio, mas este quadro não dispensa alguma acção neste importante domínio, o que quer dizer acção por parte dos Estados-Membros.

 
  
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  Laurence J.A.J. Stassen (NI), por escrito. (NL) A violência contra as mulheres é condenável e tem de ser combatida com firmeza. O Partido da Liberdade holandês (PVV) concorda plenamente, neste aspecto, com este relatório. No entanto, este relatório ignora completamente o papel do Islão. O relatório menciona só uma vez, e em termos muito genéricos, as "práticas tradicionais ou religiosas" no n.º 3, apesar de ser do conhecimento geral que, concretamente no Islão, a violência contra as mulheres está bem presente. A opressão das mulheres faz, afinal, parte integrante do Islão.

O PVV está interessado em combater a violência contra as mulheres, mas vota contra este relatório por ele não referir as motivações e os antecedentes dos agressores. Ao não mencionarmos explicitamente o Islão como uma causa de violência, estamos a perder uma oportunidade de combater essa forma específica de violência contra as mulheres.

 
  
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  Catherine Stihler (S&D), por escrito. (EN) Apoiei este relatório que apresenta propostas para combater a violência contra as mulheres por toda a Europa e que insta todos os Estados-Membros a darem prioridade a esta questão.

 
  
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  Nuno Teixeira (PPE), por escrito. O problema da violência de género, em particular da violência contra as mulheres, é uma temática global que afecta todos os países do mundo. Como não existe uma definição internacional de violência baseada no género, os dados são díspares e não determinam a dimensão real do problema. Alguns estudos estimam que, na Europa, entre um quinto e um quarto da população feminina foi vítima de actos de violência física pelo menos uma vez durante a sua vida adulta. Múltiplas são as formas e os métodos usados de violência contra as mulheres. A sua dimensão histórica e estrutural implica que as medidas tomadas sejam a nível europeu e internacional. É por isso necessário intervir em todos os domínios da vida pública, para alertar e consciencializar, utilizando os seis "P" - política, prevenção, protecção, procedimento penal, provisão e parceria. Votei favoravelmente este relatório de iniciativa, por considerar que todo e qualquer tipo de violência deve sofrer uma punição social e jurídica.

Legislação europeia, sob a forma de directiva, aposta na formação, protecção eficiente das vítimas, cooperação com ONG e a implementação de um ano europeu do combate à violência contra as mulheres, são exemplos de medidas para combater este flagelo social, que tem repercussões nefastas para a sociedade europeia.

 
  
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  Derek Vaughan (S&D), por escrito. (EN) Apoio integralmente os apelos para criminalizar a violência sexual e doméstica contra as mulheres em todos os Estados-Membros. Solicito à Comissão, com carácter de urgência, que apresente propostas que adoptem medidas sólidas para combater a violência de género e proteger as vítimas por toda a UE. As discrepâncias que actualmente existem entre os Estados-Membros têm de ser corrigidas, introduzindo leis nacionais concordantes. Espero que esta resolução seja uma etapa no sentido de uma directiva europeia para combater a violência de género.

 
  
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  Marie-Christine Vergiat (GUE/NGL), por escrito. (FR) Votei a favor da resolução negociada pela Senhora Deputada Svensson, deputada sueca do Grupo da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde, e Presidente da Comissão dos Direitos das Mulheres e da Igualdade dos Géneros. A violação e todas as outras formas de violência sexual têm de ser reconhecidas como crimes em todos os países da UE e os autores imediatamente processados.

Concordo com a minha colega e amiga, a Senhora Deputada Svensson, quando afirma que as mulheres são vítimas de violência de género; no entanto, não devemos encarar as mulheres, incluindo as que são vítimas deste tipo de violência, como simples vítimas. O papel das instituições é o de ajudá-las a refazer a sua auto-estima e a construir uma vida nova e melhor para si e para os seus filhos. Devemos igualmente centrar-nos nas causas deste tipo de violência, começando por analisar os estereótipos de género de que são vítimas tanto a mulher como o homem logo desde tenra idade.

A resolução prevê igualmente a criação de um quadro jurídico para dar à mulher imigrante o direito de possuir o seu próprio passaporte e a sua própria autorização de residência e para responsabilizar criminalmente quem quer que a prive desses documentos.

Por conseguinte, neste momento, aguardamos propostas da Comissão para uma estratégia e um plano de acção: esperamos acções.

 
  
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  Angelika Werthmann (NI), por escrito. (DE) Votei a favor deste relatório, porque a violência contra as mulheres é um problema mundial que a comunidade global ainda não conseguiu resolver. A violência contra as mulheres existe em todos os estratos sociais e não é específica de qualquer cultura, nível de escolaridade, idade ou rendimento particulares. As mulheres correm o maior risco nas suas próprias casas – a violência doméstica é a causa mais comum de lesões entre as mulheres, mais comum do que os acidentes de viação e o cancro juntos. As vítimas sofrem um impacto extremamente negativo na sua saúde, auto-estima e segurança e deixam de poder participar na vida pública e no mercado de trabalho como gostariam. Os autores deste tipo de violência provocam um sofrimento para toda a vida a estas mulheres e aos seus filhos, constituindo também um problema social, já que os custos do acompanhamento nas áreas da saúde e da justiça ascendem a vários milhares de milhões de euros. Como tal, os autores têm de ser responsabilizados pelas suas acções e deviam ser sujeitos a denúncia pública. Finalmente, tem de se revelar publicamente a violência contra as mulheres e de lhe pôr cobro.

 
Última actualização: 29 de Agosto de 2011Advertência jurídica