Presidente. – Segue-se a declaração da Comissão, em nome da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, sobre a Cimeira UE-Rússia.

  Štefan Füle, Membro da Comissão. – (EN) Senhor Presidente, Senhores Deputados, agradeço esta oportunidade de debater convosco a próxima Cimeira União Europeia-Rússia, que terá início amanhã em Nizhny Novgorod. A União Europeia estará representada pelos presidentes do Conselho Europeu e da Comissão. Estarão presentes a Alta Representante e Vice-Presidente Catherine Ashton, assim como o Comissário De Gucht.

A cimeira foi cuidadosamente preparada pelo Serviço de Acção Externa em estreita cooperação com a Comissão e com os dois Presidentes, os preparativos basearam-se nos debates realizados no final de 2010 e em Janeiro de 2011 no Conselho Europeu e no Conselho sobre a Rússia enquanto parceiro estratégico, nos resultados da anterior Cimeira UE-Rússia e na visita realizada em Fevereiro pelo Governo russo à Comissão.

Na globalidade, podemos afirmar que as nossas relações melhoraram nos últimos dois anos. Concluímos negociações bilaterais sobre a adesão da Rússia à OMC, chegámos a um acordo quanto à abordagem de um eventual regime de isenção de vistos e definimos a Parceria para a Modernização, que se encontra actualmente em fase de aplicação.

Estão também em curso trabalhos no âmbito do quadro regulamentar dos quatro Espaços Comuns assim como o diálogo técnico correspondente. A nossa interacção é bastante intensa. Permitam-me recordar que a Rússia é o único parceiro externo com o qual a União Europeia realiza duas cimeiras anuais. A visita do primeiro-ministro Putin e de uma delegação invulgarmente numerosa do Governo russo à Comissão em 24 de Fevereiro foi um sinal claro da determinação russa em procurar desenvolver uma cooperação e relações mais estreitas.

No entanto, muitas questões bilaterais importantes continuam por resolver. Particularmente preocupante é a situação relativa ao desenvolvimento democrático e aos direitos humanos na Rússia. No contexto das próximas eleições presidenciais e para a Duma, as normas do processo eleitoral serão alvo de especial atenção.

Agora gostaria de voltar chamar a vossa atenção para os nossos principais objectivos para a cimeira, que são os seguintes:

Em primeiro lugar: a União Europeia tentará incentivar a Rússia a resolver as últimas questões multilaterais pendentes para facilitar a adesão à OMC antes do final de 2011, com base no acordo bilateral UE-Rússia alcançado em 2004 e em Dezembro passado. A Rússia ainda poderá concretizar a adesão à OMC antes do final de 2011 se conseguir adoptar as medidas necessárias para resolver a meia dúzia de questões a nível multilateral que se encontram pendentes. A cimeira não pode substituir as negociações em Genebra, mas pode instar a Rússia a tomar medidas construtivas.

Em segundo lugar: a União Europeia irá insistir junto da Rússia quanto à necessidade de se realizarem mais progressos relativamente à aprovação de disposições substanciais no domínio do comércio e investimento, nomeadamente quanto à energia, no novo Acordo UE-Rússia, a fim de conferir uma base jurídica sólida para o aprofundamento da cooperação económica nos próximos anos. Não descartamos a possibilidade de trazer até à Cimeira a questão da proibição injustificada por parte da Rússia das importações de legumes da União Europeia, apesar de esperarmos que os dados científicos permitam encontrar rapidamente uma solução a nível dos especialistas.

Em terceiro lugar: iremos manter ao mais alto nível o nosso apoio à Parceria para a Modernização, uma vez que se trata de um importante veículo para os compromissos assumidos pela Rússia no que toca à introdução de reformas.

Em quarto lugar: iremos promover os direitos humanos e o Estado de direito na Rússia.

E em quinto lugar, iremos incentivar a Rússia a aprofundar a cooperação na nossa vizinhança comum e prosseguiremos com o diálogo sobre outras questões internacionais da actualidade, como o Médio Oriente, por exemplo, ou o Norte de África. Com efeito, o progresso efectuado quanto à questão da Moldávia/Transnístria servirá como um teste importante para o estabelecimento de uma cooperação mais estreita em matéria de política externa.

Por fim, deveríamos ainda utilizar a cimeira para reconfirmar o nosso compromisso político quanto à realização de progressos na cooperação em matéria de gestão de crises – desde que a nossa autonomia de decisão não seja, de forma alguma, afectada.

A energia também surge em destaque nas nossas relações com Moscovo. Iremos destacar a necessidade de novas reformas nos sectores da electricidade e do gás russos com vista à criação de condições de concorrência equitativas. Sublinharemos também a necessidade de cooperação no combate às alterações climáticas.

Para atingirmos os nossos objectivos de obtenção das normas mais elevadas em matéria de segurança nuclear, interagimos quer com a Rússia a nível bilateral, quer em fóruns multilaterais, como a Agência Internacional da Energia Atómica e o G8.

Iremos reiterar o convite que lançámos à Rússia para participar nas negociações sobre um acordo abrangente Euratom-Rússia que deverá promover as mais elevadas normas em matéria de segurança nuclear. No que toca ao acidente de Fukushima, a União Europeia irá insistir na equivalência das abordagens no que toca aos testes de esforço das centrais nucleares existentes e planeadas.

Por último, mas seguramente não menos importante, empenhámo-nos num processo claro de abolição dos vistos entre a UE e a Rússia. A União Europeia preparou e aprovou em Março uma proposta relativa à lista de medidas comuns para a eventual criação de um regime de isenção de vistos e iniciámos efectivamente as negociações em Abril. Desde então, realizou-se uma reunião do Conselho Permanente de Parceria no domínio da Justiça e dos Assuntos Internos e registaram-se progressos evidentes. Mas as negociações sobre as nossas medidas comuns a nível de especialistas não estão, até à data, concluídas. Temos de ser claros na cimeira de que não existem concessões políticas.

No que diz respeito à Rússia, os seus principais objectivos para a cimeira deverão ser os vistos, a OMC, a energia – nomeadamente a segurança nuclear – e cooperação no domínio da segurança. A Rússia poderá retomar a ideia da criação de um novo Comité Político e de Segurança a nível ministerial. Consideramos que as estruturas de cooperação necessárias já estão criadas; o que necessitamos é de vontade política para fazer progressos concretos.

Muito obrigado pela vossa atenção e fico a aguardar com o maior interesse os vossos comentários.

  Ria Oomen-Ruijten, em nome do Grupo PPE. – (NL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, agradeço a boa cooperação que têm demonstrado na elaboração da resolução. Não irei dizer mais nada sobre os pontos que o Senhor Comissário referiu, uma vez que se encontram contemplados na resolução. No que diz respeito ao Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos), a declaração final da cimeira da próxima semana terá de ser mais do que apenas palavras bonitas. A Rússia é o nosso grande vizinho; a Rússia é um parceiro importante. Somos interdependentes e o nível de dependência é elevado, por isso esperamos que se celebrem verdadeiros acordos que produzam resultados.

Quais são as nossas prioridades? Em primeiro lugar, o Acordo de Parceria. Temos de dar início às negociações. Espero que a UE persuada o Presidente Medvedev a conceder à sua equipa negociadora plenos poderes para assumir compromissos específicos. Já é hora de desbloquearmos o dossiê do comércio e investimento. As negociações sobre o capítulo da energia também já estão atrasadas. Necessitamos de acordos sobre uma parceria sólida e transparente no domínio na energia e que assente em regras.

Gostaria também que se fizesse um ponto da situação no que toca aos direitos humanos. Para nós, o Parlamento, essa é uma parte essencial da parceria. Encaro o pacto de modernização como uma questão complementar, assim como os espaços comuns. Trata-se de uma questão secundária, mas seria uma grande ajuda se aprovássemos as regras da OMC. Contribuiria para a criação de condições de concorrência equitativas e tornaria o clima mais propício ao investimento.

O Presidente Medvedev está pessoalmente envolvido na melhoria do Estado de direito, mas isso não é suficiente, tal como acabou de ser dito. Temos de estar convictos de que, nas próximas eleições, a Rússia vai estar à altura das obrigações que assumiu no âmbito do Conselho da Europa e da OSCE. As eleições serão o teste de fogo. Tal significa também que terá de ser autorizado o registo de novos partidos. A Rússia deve sentir-se honrada por os observadores eleitorais terem sido chamados com bastante antecedência. Para concluir, a proibição de importação de produtos hortícolas europeus (...)

(O Presidente retira a palavra à oradora)

  Hannes Swoboda, em nome do Grupo S&D. – (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, a Rússia é, inquestionavelmente, um parceiro muito importante para a União Europeia, mas é – tal como o Senhor Comissário já afirmou – um parceiro muito difícil. Espero que as negociações não sejam muito demoradas. Infelizmente, porém, não ficarão concluídas tão rapidamente quanto a senhora deputada Oomen-Ruijten imagina. Durante o processo, temos de dialogar com os representantes oficiais eleitos e com os representantes da sociedade civil, que estão frequentemente mais próximos de nós em questões de democracia e direitos humanos.

A ideia da criação de uma Parceria para a Modernização entre a União Europeia e a Rússia é positiva. No entanto, a Rússia também tem de fazer a sua parte. Necessitamos de mais democracia e menos corrupção. Continuamos a ouvir muitos investidores queixar-se da incerteza jurídica, especialmente no que diz respeito aos impostos. Necessitamos, acima de tudo – como o Senhor Comissário já referiu – de nos preparar rapidamente para a fase de adesão da Rússia à Organização Mundial do Comércio (OMC) e para a adesão propriamente dita. No domínio da política energética, necessitamos que a Rússia seja obrigada a reconhecer os princípios de uma política energética transparente e justa. Existem muitas coisas que a Rússia pode fazer por si só, nomeadamente no que respeita à eficiência energética, onde ainda há muitas lacunas.

No que toca à energia, gostaria de referir algo que diz respeito ao vizinho da Rússia – que é, na realidade, nosso vizinho comum – a Ucrânia. Neste preciso momento, a Rússia está uma vez mais a tentar utilizar a questão da energia e os respectivos preços como arma política. Temos de rejeitar liminarmente essa forma de proceder. Estamos empenhados na liberdade que deve assistir à Ucrânia de decidir em que mercados pretende estar presente e onde deseja operar. Queremos, efectivamente, ter relações comerciais e um acordo de comércio com a Ucrânia. A Rússia não deve pressionar a Ucrânia neste domínio, ao dar-lhe a possibilidade de aderir à união aduaneira com o Cazaquistão e a Bielorrússia ou pagar um preço elevado pela energia. É uma atitude que nos recusamos a aceitar.

Uma vez mais, no que toca aos países vizinhos, também esperamos que a Rússia adira aos acordos relativos à Geórgia previstos nos tratados e retire as suas tropas para as zonas em que se encontravam antes do início do conflito. Esperamos ainda que a Rússia contribua de forma positiva para a resolução do conflito do Nagorno-Karabakh. Não é a questão do fornecimento de armas relativamente a ambas as partes que está em causa, mas a mediação pacífica entre os dois lados do conflito.

A Comissão já referiu a importância da liberalização do regime de vistos. É particularmente importante para as relações entre os indivíduos que as pessoas usufruam da máxima liberdade de circulação possível entre a Rússia e a União Europeia. Esperamos fazer brevemente alguns progressos quanto a esse ponto.

Uma questão crucial, no entanto, será a forma como as próximas eleições irão ser realizadas. A Rússia tem de ter presente que o mundo, e o mundo democrático na Europa em particular, estará particularmente atento ao modo como estas eleições se irão desenrolar; se os partidos se encontram registados correctamente e de forma justa; e, também, se determinados indivíduos ou partidos são excluídos, logo desde o início, das eleições. É um ponto que deve ser claramente comunicado à Rússia durante a cimeira. Gostaríamos de assistir a umas eleições correctas e justas também na Rússia.

A Rússia ainda tem um longo trabalho a fazer no que respeita à sua economia. No entanto, está preparada para a democracia. Queremos, tanto quanto os cidadãos russos, que a democracia se torne uma realidade na Rússia. É esse o nosso desejo e a nossa ideia. A Rússia tem de entender que a democracia também será positiva para o país.

  Kristiina Ojuland, em nome do Grupo ALDE. – (EN) Senhor Presidente, esperamos que se realizem progressos na Cimeira de Nizhny Novgorod no que diz respeito à celebração de um novo e abrangente Acordo de Parceria e Cooperação.

Tanto a UE como a Rússia devem ter em conta que uma verdadeira parceria só pode ser uma relação directa. Gostaria, em nome do Grupo ALDE, de convidar os representantes da UE a abordarem com os seus congéneres russos todas as preocupações manifestadas pelo Parlamento Europeu.

A União Europeia irá enfrentar grandes dificuldades nas relações com a Rússia se os dois parceiros não se basearem nos mesmos princípios e valores. Se o Kremlin se afastar ainda mais da democracia e do Estado de direito, a Rússia perderá toda a legitimidade enquanto parceiro da UE.

Por exemplo, o Kremlin impediu, alegando razões de ordem processual, uma série de partidos políticos de se registarem para as eleições para a Duma e a lista poderá vir a aumentar, passando a incluir o Partido da Liberdade Popular liderado por Mikhail Kasyanov, Milov Vladimir, Nemtsov Boris e Ryzhkov Vladimir. O aumento da repressão da oposição deve ser levado até à cimeira e os partidos da oposição têm de ser autorizados a fazer o seu registo.

Senhoras e Senhores Deputados, a Rússia não é a China. A Rússia é membro do Conselho da Europa e da OSCE; por conseguinte, tem de respeitar os compromissos e obrigações internacionais que assumiu. Além disso, a Rússia tem de se reger pela sua constituição.

A Rússia tem de respeitar a soberania e a integridade territorial dos seus vizinhos. Insistimos em que pare de pressionar a Ucrânia – conforme o meu colega acabou de dizer – por exemplo, como o Primeiro-Ministro Putin fez ontem quando se encontrou com o Primeiro-Ministro da Ucrânia, pressionando-o a aderir à união aduaneira com a Rússia, a Bielorrússia e o Cazaquistão. É algo que não podemos aceitar. Esperamos que a Rússia retire de imediato as suas forças da Geórgia para as posições anteriores ao conflito.

Para concluir, o Grupo ALDE está muito decepcionado por, na véspera da cimeira, a Rússia ter imposto uma proibição desproporcionada à importação de produtos hortícolas da UE.

  Charles Tannock, em nome do Grupo ECR. – (EN) Senhor Presidente, a Rússia é um parceiro importante para a UE em muitos aspectos. Enquanto membro permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas, a Rússia exerce uma influência potencialmente decisiva nos assuntos internacionais, desde as nossas relações com a Coreia do Norte à sua participação no Quarteto da ONU. Saúdo também os recentes apelos do Presidente Medvedev ao tirano da Líbia, Muammar Khadafi para que abandone o poder. Também espero que o Kremlin alinhe a sua posição com a da comunidade internacional quanto à necessidade de pôr cobro à proliferação nuclear iraniana.

Tenho também de admitir que a Rússia tenha interesses económicos nas antigas repúblicas soviéticas, algumas das quais estão agora – felizmente – a afastar-se cada vez mais de Moscovo, em direcção à UE. No entanto, a UE deve continuar a reiterar que irá apoiar e manter contactos com esses países agora independentes, como a Ucrânia, e velar por que a porta lhe seja deixada aberta no que toca a aspirações euro-atlânticas. A este respeito, espero que a Vice-Presidente/Alta Representante aborde a questão da Geórgia, onde partes do território continuam anexadas e ocupadas ilegalmente por soldados russos, e ajude também a pressionar a Rússia a resolver a questão da Transnístria, na Moldávia. Também aceito o facto de a Comissão estar agora a sugerir que a Cimeira UE-Rússia deva ser anual e não semestral, o que constitui uma boa ideia e deve ser o caminho a seguir.

A Rússia não é uma democracia liberal madura. Nem é um país que beneficie de um sistema judiciário independente. Mas, quer queiramos quer não, continuamos a ter de trabalhar com o urso russo.

  Werner Schulz, em nome do Grupo Verts/ALE. – (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário Füle, apesar de, à primeira vista, parecer compreensível a Rússia querer proteger-se, a fim de evitar a disseminação da infecção por Escherichia coli enterohemorrágica (EHEC) no seu território, uma proibição total de importações de produtos hortícolas europeus não é o que esperamos de um país que pretende aderir à Organização Mundial do Comércio (OMC). É também um ponto que teremos que discutir em Nizhny Novgorod. Mais importante, porém, são as sementes ou embriões políticos, que estão efectivamente presentes – as frágeis sementes da democracia e do Estado de direito. Quanto a estes aspectos, devemos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance no âmbito da Parceria para a Modernização para que as suas raízes se espalhem pela Rússia e se possam desenvolver.

O Presidente Medvedev já reconheceu que não se poderá alcançar a modernização económica e técnica sem uma modernização de fundo da sociedade. Contudo, até à data, temos visto muito poucas acções concretas a acompanhar essas palavras bonitas. Os representantes da UE devem, portanto, dizer com toda a clareza ao Presidente Medvedev que as próximas eleições para a Duma constituem um teste à credibilidade da sua política de reformas.

As eleições verdadeiras e correctas são parte integrante das bases da democracia. Quem quer pluralismo e concorrência política deve velar pelo cumprimento das normas eleitorais definidas pelo Conselho da Europa e autorizar, o mais cedo possível, a observação das eleições pela Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) durante um período alargado.

As eleições justas começam permitindo o registo dos partidos. Infelizmente, os primeiros indícios sugerem que os dirigentes russos não aprenderam nada com o acórdão do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, segundo o qual não existiam motivos para dissolver o Partido Republicano e, ao que parece, não pretendem autorizar o registo do recém-criado Partido da Liberdade Popular.

Alguns partidos apoiados pelo Kremlin e uma Frente Popular Pan-Russa lançada pelo Primeiro-Ministro Putin estão simplesmente a levar-nos para um impasse político. Esta competição aparente levou o país à apatia política e desvalorizou o papel da Duma. O Presidente Medvedev poderia intervir de forma decisiva quanto a esta matéria e terminar a sua Presidência com pelo menos um sucesso comprovado.

Nos casos particulares de Mikhail Khodorkovsky e Sergey Magnitsky, em vez de se aguardar por uma decisão de Estrasburgo, deveria pôr-se cobro à arbitrariedade judicial. A reapreciação destes casos pela Comissão Fedotov constitui um primeiro passo positivo. Os respectivos resultados e conclusões devem ser publicados o mais depressa possível.

A futura participação do Fórum da Sociedade Civil recentemente criado em Praga deve constituir um tema importante para discussão durante as conversações e negociações entre a UE e a Rússia. Afinal, os acontecimentos no Norte de África demonstram que para se conseguir realizar uma reforma eficaz, é necessária a participação activa da sociedade civil. O governo russo deve, portanto, trabalhar para que tal aconteça no seu país e tentar estabelecer uma parceria para a modernização com a sociedade civil.

  Vladimír Remek, em nome do Grupo GUE/NGL. – (CS) Senhor Presidente, Senhor Comissário, tentei em vão obter uma resposta à questão de sabermos o motivo de estarmos a debater uma resolução sobre a cimeira com a Rússia na véspera da própria cimeira e a votar essa resolução no dia em que cimeira se realiza em Nizhny Novgorod. Além disso, no início da semana passada o assunto nem sequer estava incluído na ordem de trabalhos da sessão plenária. Tudo isto denota uma planificação deficiente e agora é, a meu ver, uma mera formalidade. Além disso, em vez de trabalharmos, através de um processo baseado em princípios, para um novo acordo sobre as relações com a Rússia, que reconhecemos como um parceiro importante, estamos manifestamente a repetir proclamações e exigências que não têm claramente qualquer hipótese de êxito.

Devemos, sobretudo, desenvolver os aspectos em que seja possível avançar. Um exemplo é o avanço registado relativamente aos acordos sobre a flexibilização planeada e eventual eliminação definitiva do regime mútuo de vistos com a Rússia. Em vez disso, estamos a criticar a posição da Rússia no caso das importações de produtos hortícolas da UE. Que imagem dá de nós este comportamento a quem está fora da União? Ao procurar a fonte da bactéria mortal e, face à ausência de provas concretas, acusamo-nos mutuamente, restringimos as importações e exportações de produtos de base e exigimos indemnizações. Podemos, com toda a certeza, retirar ilações quanto ao nível de confiança que estamos a inspirar, e não apenas na Rússia.

  Fiorello Provera, em nome do Grupo EFD. – (IT) Senhor Presidente, o diálogo entre a União Europeia e a Rússia deve ser ampliado o mais possível nos diversos domínios, da economia aos direitos humanos, uma vez que não existem alternativas ao diálogo. A Europa e a Rússia são, de facto, interdependentes, tanto no plano económico como político.

Refiro-me a questões internacionais ainda sem solução, como a segurança energética, o Magrebe, a capacidade nuclear do Irão, o terrorismo, o Cáucaso, o Nagorno-Karabakh, as alterações climáticas, entre outras. A Rússia é um parceiro estratégico da Europa, nomeadamente devido às sinergias que se poderão desenvolver no futuro. Tal como até certo ponto já acontece, Moscovo pode fornecer-nos recursos minerais e energéticos e colaborar ao nível da segurança militar e da luta contra o terrorismo e o crime organizado. A Europa pode contribuir com recursos financeiros, capacidade científica e tecnológica e com a nossa longa experiência no domínio da democracia e dos direitos humanos.

O futuro da Rússia está associado ao da Europa e deve ser desenvolvido com perseverança, sem complacência e não obstante as muitas dificuldades actuais. Nesse sentido, a conclusão do acordo de parceria estratégica entre a União Europeia e a Rússia é da maior importância para o nosso futuro comum.

  Béla Kovács (NI). – (HU) Senhor Presidente, relativamente à próxima cimeira, existem dois aspectos para os quais gostaria de chamar a atenção da delegação para as negociações. Em primeiro lugar, gostaria de incentivá-la a reconsiderar a importância das importações de energia russa e, em segundo lugar, a alargar o Acordo de Parceria de forma a que os representantes da UE pudessem participar como observadores nas eleições a realizar em Dezembro deste ano e nas eleições presidenciais a realizar em Março de 2013. Conforme podemos constatar, as importações de energia da Rússia tendem a aumentar, tendo em conta o encerramento de muitas centrais nucleares europeias após a realização dos testes de esforço.

Portanto, estamos, uma vez mais, a começar a preocupar-nos com o facto de voltarmos a ser mais dependentes da Rússia no futuro. No entanto, gostaria de recordar que a moeda tem o seu reverso. A Rússia é igualmente dependente da União Europeia, porque nos vende a maioria dos seus produtos. Se não comprarmos os seus produtos energéticos, a economia russa irá deparar-se com sérios problemas de estabilidade no futuro.

  Elmar Brok (PPE). – (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, a Rússia e a União Europeia são parceiros devido aos seus interesses mútuos e à sua localização geográfica. É essa a realidade, quer queiramos quer não. Devemos fazer com que esta parceria seja positiva e construtiva. É por isso que temos de avançar quanto ao Acordo de Parceria e quanto à liberalização do regime de vistos, para dar expressão concreta à Parceria para a Modernização, no sentido de alcançar esse objectivo.

Temos de entender, contudo, que tal cria obrigações para ambas as partes, nomeadamente no que diz respeito à adesão à Organização Mundial do Comércio (OMC), na medida em que não se pode simplesmente continuar a fazer o que se quiser; pelo contrário, estas normas contratuais ou internacionais acordadas são obrigatórias para todos e não há lugar para a arbitrariedade nas nossas relações. Fica também excluída, por exemplo, a utilização da energia como arma política.

Esses interesses mútuos devem ser tratados de forma positiva e construtiva e, no que toca à política externa, isso significa também, como é natural, que a Rússia deve assumir alguma responsabilidade. Neste momento, temos o caso da Síria no Conselho de Segurança das Nações Unidas. Nesses casos, a Rússia tem de contribuir de forma construtiva para a criação de uma comunidade internacional pacífica. Porém, isso significa também aceitar os direitos soberanos dos Estados vizinhos e as suas decisões no que diz respeito ao estabelecimento das alianças que pretendem estabelecer. Além disso, a Rússia deve contribuir de forma positiva em caso de “conflitos latentes” e deve pôr agora cobro às situações ilegais que ocorrem na Abcásia e na Ossétia do Sul.

Temos uma responsabilidade comum no mundo global. É claro que a Rússia e a União Europeia têm interesses mútuos substanciais nesta ordem mundial e, ao definirmos esses interesses, temos de velar por que a Rússia reconheça que a democracia e o Estado de direito também são importantes para o desenvolvimento interno. É necessária a criação de um determinado grau de condicionalidade não apenas nas relações connosco; um país em que não existe um Estado de direito também não é um bom local para investir, uma vez que não existe segurança jurídica. Um país sem democracia e sem Estado de direito não pode efectivamente fazer progressos a longo prazo em benefício dos seus cidadãos. Esperemos que a Parceria para a Modernização e outras matérias nos ajudem a encontrar um caminho comum e positivo.

  Knut Fleckenstein (S&D). – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria apenas de mencionar dois pontos porque o senhor deputado Swoboda já referiu uma série de questões em nome do nosso grupo. A Rússia encontra-se, efectivamente, numa encruzilhada importante. A sua situação política interna será determinada pelas eleições para a Duma a realizar em Dezembro e pela questão de saber quem irá continuar, enquanto presidente após as eleições de 2012, a modernização já iniciada.

Também podemos adoptar uma perspectiva positiva quanto a este assunto. Não poderia haver uma melhor oportunidade para fortalecer a confiança internacional no desenvolvimento da Rússia. Tal está dependente da realização de eleições livres e justas, da criação de oportunidades equitativas para o registo e para o acesso por parte dos candidatos aos meios de comunicação, para garantir pelo menos um elemento de igualdade de oportunidades.

O meu segundo ponto diz respeito à Parceria para a Modernização entre a UE e a Rússia. Essa parceria abre novas oportunidades ao estabelecimento de uma cooperação eficaz. Não devemos, portanto, perder a oportunidade de apoiar energicamente a Rússia nessa modernização – não apenas investindo na modernização da economia, mas também na sua sociedade. Os governos põem as ideias no papel e, como todos sabemos, no papel podemos pôr o que quisermos. Os cidadãos ficam, no entanto, muito inquietos quando vêem que o que foi escrito não é aplicado.

A participação civil e a mobilização da sociedade civil, dos empresários, dos investigadores, dos jovens e dos artistas são fundamentais para uma sociedade solidária auto-determinada. No entanto, só podemos apoiar essa modernização se as pessoas puderem unir-se facilmente para aprenderem umas com as outras e trocarem experiências. É por esses motivos que a UE e a Rússia devem finalmente chegar a um acordo quanto às medidas comuns que têm de ser adoptadas para se conseguir a abolição dos vistos e quanto ao modo como essas medidas poderão ser aplicadas, para que seja possível obter resultados o mais rapidamente possível.

Temos estado a falar das pessoas da região de Kaliningrado e a considerar a questão da liberalização. Há um mês, esta Assembleia decidiu que se deve permitir a liberalização do regime de vistos para fins culturais. Estivemos a discutir a possibilidade de dedicar especial atenção ao caso dos jovens nesta situação em particular. São boas soluções para pôr o processo em marcha, mas não substituem a adopção de uma solução global. Assim, gostaria de exortar a Comissão a acelerar o ritmo. Em todo o caso, podem contar com o nosso apoio, nomeadamente no que diz respeito a alguns dos Estados-Membros mais hesitantes.

(Aplausos)

PRESIDÊNCIA: DIANA WALLIS
Vice-Presidente

  Alexander Graf Lambsdorff (ALDE). – (DE) Senhora Presidente, é difícil conceber que as nossas relações com a Rússia se baseiem num acordo que data de 1994. Desde então, ainda não conseguimos resolver nada de novo. Alternamos entre a cooperação e o confronto com a Rússia. No que toca à questão da vizinhança, consideramos deplorável a guerra com a Geórgia, a pressão exercida sobre a Ucrânia, o reconhecimento do Presidente Lukashenko na Bielorrússia e a divisão na República da Moldávia em resultado do conflito na Transnístria. Simultaneamente, a nossa cooperação com a Rússia no Conselho de Segurança sobre a questão da Líbia ou sobre o programa nuclear do Irão é gratificante.

No que diz respeito à Rússia, o novo paradigma é o que é conhecido como a Parceria para a Modernização. No entanto, o que é a modernidade sem democracia? Na lista de prioridades por si apresentada, Senhor Comissário Füle, os direitos humanos apareciam depois dos pepinos e o Estado de direito depois do tomate. Será isso o melhor que podemos esperar neste domínio? Não esperamos mais nada da democratização da Rússia? Acredito que, enquanto Parlamento, devemos deixar claro que esperamos alguma coisa, por exemplo, a realização de eleições justas – tem de haver avanços quanto a este ponto.

Existe, porém, algo que gostaria de dizer com toda a clareza: esses avanços são muitas vezes alcançados a nível dos especialistas. Duas cimeiras por ano é demasiado. Façamos uma cimeira, como fazemos com a América. Já realizamos intercâmbios suficientes com a Rússia nos diferentes domínios especializados. Caso contrário, teremos cimeiras sem qualquer conteúdo real, o que também não seria desejável.

  Adam Bielan (ECR). - (PL) Senhora Presidente, a meu ver, os aspectos mais significativos das relações com a Rússia são a política energética e os direitos humanos. A Rússia está a tentar alcançar o objectivo estratégico de colocar os países sob o seu controlo, explorando a questão do gás na condução da política externa. Só nos últimos dias, as autoridades russas recorreram à chantagem para pressionar a Ucrânia, introduzindo alterações nos preços do gás consoante o país adira à união aduaneira russa ou a uma fusão entre a Gazprom e a Naftogaz. As acções acima referidas, colocam obviamente fim às discussões sobre a criação de uma zona de comércio livre UE-Ucrânia. Os acordos a longo prazo sobre o abastecimento de gás são também uma forma de influenciar as políticas dos Estados-Membros da UE. Devemos, portanto, aplaudir a posição da Comissão Europeia, que reconheceu que o acordo celebrado pelo Governo polaco não respeita a legislação comunitária. Os preços do gás russo na Europa Central já são quase duas vezes superiores aos proporcionados aos países da Europa Ocidental. A tentativa da Rússia de desacreditar os projectos de extracção de gás de xisto suscita preocupações adicionais.

O problema dos direitos humanos é mais evidente no caso Khodorkovsky. Não podem restar dúvidas quanto à necessidade de se levantar esta questão durante a cimeira, tendo em vista o acórdão proferido pelo Tribunal Europeu de Direitos do Homem sobre a ilegalidade da detenção e prisão do empresário russo.

  Heidi Hautala (Verts/ALE). – (EN) Senhora Presidente, gostaria de recordar ao Senhor Comissário Füle a sua comunicação, que foi bastante apreciada, sobre a Política Europeia de Vizinhança; e posso constatar que, no essencial, o Senhor Comissário admite que devemos aplicar o mesmo princípio também à Rússia, apesar de a Rússia não fazer parte da vizinhança oriental.

Mas devemos, efectivamente, exigir aquilo a que o Senhor Comissário chamou “democracia profunda” e temos de trabalhar com seriedade para apoiar a sociedade civil na Rússia. Gostaria de destacar alguns pontos da resolução comum que o Parlamento Europeu irá aprovar amanhã. Destacamos a necessidade de manter contactos estreitos e de apoiar programas de incentivo ao desenvolvimento da sociedade civil na Rússia. Gostaria de o informar, Senhor Comissário, de que hoje recebemos notícias extremamente preocupantes de Nizhny Novgorod, onde a cimeira está prestes a iniciar-se.

Fui informado por organizações da sociedade civil que se encontram no local de que foram adoptadas medidas preventivas por parte dos organismos responsáveis pela aplicação da lei. Fizeram-se tentativas de interrogar pessoas que poderiam comunicar com os representantes da UE, o que é absolutamente inaceitável. Até mesmo pessoas que trabalham no domínio dos direitos das crianças foram advertidas para não se deslocarem até Nizhny Novgorod. Os cartões de crédito da principal organizadora local do evento da sociedade civil – que é, aliás, o primeiro alguma vez associado a uma Cimeira UE-Rússia – foram bloqueados (por razões técnicas, é claro) e as placas de matrícula do seu automóvel desapareceram misteriosamente.

Peço-lhe, Senhor Comissário, que vele por que os representantes da UE na Cimeira de Nizhny Novgorod reconheçam e apoiem as organizações da sociedade civil. Para o efeito, enviei, juntamente com o meu colega, o senhor deputado Schulz, Vice-Presidente da Comissão Parlamentar de Cooperação UE-Rússia, uma carta ao Presidente Barroso, à Vice-Presidente/Alta Representante Catherine Ashton e ao Presidente Von Rompuy.

  Nikolaos Salavrakos (EFD). – (EL) Senhora Presidente, gostaria, em primeiro lugar, de lhe desejar o maior êxito na cimeira de amanhã, cuja ordem de trabalhos inclui a governação global, a economia mundial, a adesão da Rússia à OMC e questões internacionais, nomeadamente a evolução da situação no Norte da África e no Médio Oriente.

A Rússia é o terceiro maior parceiro comercial da UE. As exportações da UE para a Rússia atingem um valor total de 65,6 mil milhões de euros. Segundo as estatísticas oficiais, a economia russa está a crescer a uma taxa de 4% apesar da conjuntura económica e, de acordo com as previsões, esse crescimento deverá manter-se por muito tempo. A respectiva adesão à Organização Mundial do Comércio irá criar inúmeras oportunidades nas relações económicas entre a União Europeia e a Rússia. Porém, irá simultaneamente trazer alterações inovadoras no domínio da energia, da energia nuclear e da segurança internacional.

  Andreas Mölzer (NI). – (DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário, estamos cientes de que a Rússia é importante para a UE, não apenas no que toca às questões económicas, mas também enquanto parceiro estratégico. A proibição das importações de produtos hortícolas da UE imposta por Moscovo é, sem dúvida, problemática no período que antecede as negociações sobre a adesão da Rússia à Organização Mundial do Comércio (OMC) e devemos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para que a Rússia não entre, futuramente, em conflito com as regras da OMC.

No entanto, existem também problemas no domínio do acordo de 2006, ainda não aplicado, relativamente às companhias aéreas da UE. As relações entre a UE e a Rússia ficaram ainda mais tensas devido à instalação planeada de um sistema de defesa antimísseis norte-americano na Roménia. Se a UE estiver realmente empenhada nas estratégias que definiu para melhorar as relações com a Rússia deve, em primeiro lugar, resolver esses problemas e, em segundo lugar, levar em consideração as susceptibilidades da Rússia relacionadas com uma esfera de influência histórica, que é óbvio que existe ou que existe no que diz respeito à Rússia. É a única forma de fazermos alguns progressos.

  Paweł Zalewski (PPE). – (PL) Senhora Presidente, a parceria entre a União Europeia e a Rússia acarreta responsabilidade, incluindo para com países terceiros. Gostaria de chamar a atenção da Comissão para o ponto da resolução que apela à Rússia que não use o fornecimento de recursos energéticos como um instrumento para influenciar as políticas dos países seus vizinhos. Foi isso que aconteceu no caso da Ucrânia, tendo o senhor Putin, o primeiro-ministro russo, afirmado abertamente durante o último encontro com o senhor Azarov, o primeiro-ministro ucraniano, que só seriam propostos preços mais baixos e o contrato de fornecimento de gás renegociado se a Ucrânia fizesse parte de uma união aduaneira com a Rússia, a Bielorrússia e o Cazaquistão, o que implicaria desistir dos seus planos e aspirações europeus. Não fica muito aquém da chantagem. Se o contrato não for renegociado, os preços do gás na fronteira entre a Rússia e a Ucrânia podem atingir 500 euros por 1 000 m3. A Ucrânia já é dos países europeus que mais paga pelo gás russo, embora seja o país que está mais próximo das fontes desse gás.

Esta situação pode redundar numa crise económica e social muito grave na Ucrânia. Gostaria de deixar claro que a União Europeia tem obrigações para com a Ucrânia, uma vez que estamos presentemente a negociar, com êxito, a entrada do país numa zona de comércio livre ou a criação dessa zona, e iremos, num futuro próximo, estabelecer relações com ela na qualidade de aliada da União Europeia. Apelo à Comissão que exija inequivocamente à Rússia que cesse todas essas práticas e lhes coloque um ponto final.

  Kristian Vigenin (S&D). – (EN) Senhora Presidente, esta semana tem lugar mais uma cimeira UE-Rússia. Desde a última cimeira o mundo sofreu grandes mudanças. Permita-me que refira, em primeiro lugar, as revoluções árabes, um processo de transformação profunda que afecta praticamente todo o mundo árabe. O desastre da central nuclear de Fukushima redefiniu o futuro da energia nuclear, em especial no que se refere à segurança. As alterações climáticas tiveram consequências cada vez mais perigosas. Osama está morto, mas o terrorismo está vivo e atingiu pessoas inocentes do mundo inteiro.

A lista de acontecimentos é extensa e todos eles afectam a UE e a Rússia, dois intervenientes mundiais vizinhos com interesses a longo prazo predominantemente semelhantes ou complementares. As relações entre eles só poderão ser aprofundadas com base no respeito mútuo, na abertura e na transparência. Qualquer outra agenda poderá distorcer, se não mesmo destruir, essas relações.

A UE e o Parlamento foram sempre claros relativamente às expectativas dos cidadãos europeus. Relativamente à cimeira próxima, gostaria de destacar quatro questões. Em primeiro lugar, a cimeira deve trazer progressos determinantes a nível de todos os obstáculos que subsistem relacionados com a adesão da Rússia à OMC. Esta medida importante irá criar melhores oportunidades para as comunidades empresariais das duas partes e liberalizará ainda mais as relações comerciais e económicas a nível global. A aplicação de medidas proteccionistas é, portanto, contraproducente e fazemos votos de que não se escondam por detrás de ameaças de saúde exageradas, que foi o que, a nosso ver, aconteceu recentemente com a proibição de todas as importações de produtos hortícolas da UE.

Esperamos que o roteiro para a abolição dos vistos para as deslocações entre a UE e a Rússia, anunciado em Maio, acelere as medidas que visam o aprofundamento da liberalização do regime de vistos e antecipe o momento em que o regime de vistos entre a UE e a Rússia seja inteiramente liberalizado. Para isso, o Parlamento espera que algumas questões politicamente sensíveis sejam devidamente analisadas pelas autoridades russas, designadamente cessando a emissão de passaportes russos a residentes da Ossétia do Sul e da Abcásia.

Gostaria de assistir a uma participação mais construtiva da Rússia nos nossos esforços no sentido de apoiar a democratização, o progresso económico e social e a estabilidade nos seis países da Parceria Oriental. Os últimos dois anos demonstraram claramente que esta iniciativa da UE não visa a concorrência, mas sim a cooperação com a Rússia, uma vez que uma vizinhança comum estável e confiante é do interesse tanto da UE como da Rússia. Pedimos, pois, à Rússia que intensifique os esforços no sentido de promover a resolução pacífica dos conflitos na Transnístria e na região de Nagorno-Karabakh, que suscita cada vez maior preocupação.

Por último, gostaria de referir que, na sequência dos acontecimentos no Japão, a UE e a Rússia devem cooperar plenamente na revisão e elaboração de padrões mais elevados de segurança para a energia nuclear. Pretendemos que se observem os mais elevados padrões, não só nas novas centrais nucleares como também nas centrais nucleares já em funcionamento. Espero que esta questão possa ser discutida na cimeira de Nizhny Novgorod.

  Graham Watson (ALDE). – (EN) Senhora Presidente, o senhor primeiro-ministro do Canadá, Pierre Trudeau, afirmou que partilhar uma fronteira com os EUA é como partilhar uma cama com um elefante. A nossa União tem de partilhar a cama com um urso.

Temos de continuar a tentar desenvolver relações no contexto dos quatro Espaços Comuns e com base na Parceria para a Modernização do ano transacto. Tal como o senhor Comissário referiu, nos últimos dois anos registaram-se melhorias. Entre elas estão o acordo relativo à criação de um Fórum Consultivo sobre o Gás e o mecanismo actualizado de alerta precoce. Outro ponto positivo seria se este mês se registassem progressos no conflito da Transnístria.

Contudo, tal como referido pela Baronesa Ashton no mês passado após o julgamento Khodorkovsky/Lebedev, e como concluído pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem em várias ocasiões, os verdadeiros progressos exigem respeito pela democracia e pelos direitos humanos e um quadro jurídico estável e justo para a actividade empresarial, os quais, na maioria das vezes, não existem na Rússia. A existência de um diálogo estruturado da sociedade civil e de medidas comuns para combater as alterações climáticas iriam contribuir para o aumento da confiança. O urso russo ainda padece, contudo, de algumas dores de cabeça, pelo que recomendo à Comissão que leve para Nizhny Novgorod não só um frasco de mel como também uma grande rede.

  Edvard Kožušník (ECR). – (CS) Senhora Presidente, Senhor Comissário, como certamente saberão, a Rússia é um Estado confiante e os russos uma nação confiante. A relação entre a UE e a Rússia deverá ser uma parceria genuína e não apenas uma parceria simulada. Uma vez que temos excelentes relações com os países da Parceria Oriental, as relações entre a UE e a Rússia devem estar, no mínimo, ao mesmo nível. Congratulo-me, portanto, por, no seu discurso, não se ter esquecido de referir a importância da abolição da necessidade de visto para a Rússia, já que as relações entre parceiros se devem basear na confiança e na abertura. Devemos informar a Rússia, de forma taxativa e séria, que é chegada a altura de abolir os vistos e quais os requisitos a preencher para o efeito.

Senhor Comissário, gostaria de lhe agradecer pelo facto de se ter lembrado, aquando da preparação da Cimeira Conjunta UE-Rússia, de todas as agendas que são importantes para a parceria entre a UE e a Rússia.

  Bastiaan Belder (EFD). – (NL) Senhora Presidente, antes de mais uma questão muito urgente. Espero que esta Cimeira UE-Rússia aborde com firmeza a proibição muito prejudicial e completamente desproporcionada da importação dos nossos produtos hortícolas europeus. O sector hortícola espera que esta proibição seja levantada e merece que assim seja. Senhor Comissário Füle, está em condições de confirmar que a delegação da UE se empenhará totalmente na resolução desta situação em Nizhny Novgorod? Trata-se de uma questão muito importante sobre a qual sou muitas vezes interpelado no meu país quando falo sobre a Cimeira UE-Rússia.

Gostaria de dizer algumas palavras, designadamente sobre a adesão problemática da Rússia à OMC. Apenas mais uma breve questão. A Geórgia desempenhou, efectivamente, um papel fundamental na matéria, possuindo de facto o direito de veto. O Presidente Saakashvili está a elevar a fasquia. Pretende fronteiras transparentes – ou seja, essencialmente recuperar a Abcásia e a Ossétia do Sul – pelo que, naturalmente, colocou também a proibição de importação de vinhos e água mineral georgianos na agenda. A Rússia não parece, porém, ceder em nada. Resumindo, não estaremos perante um impasse? Tem todo o aspecto de o ser. Além disso, a economia russa, que se baseia principalmente no petróleo e no gás, não necessita verdadeiramente de aderir à OMC.

  Laima Liucija Andrikienė (PPE). – (LT) Senhora Presidente, peço aos líderes das instituições da UE que não se esqueçam dos direitos humanos na Cimeira UE-Rússia que amanhã se inicia. É evidente que o respeito pelos direitos humanos é uma base meritória, sem a qual seria impossível uma parceria estratégica e a modernização das relações entre a UE e a Rússia.

O caso concreto que temos de discutir é o acórdão do tribunal de Moscovo em 24 de Maio no sentido de indeferir o recurso interposto por Mikhail Khodorkovsky e Platon Lebedev contra a nova condenação a sete anos. Em pleno século XXI, ainda estamos a assistir a um julgamento vergonhoso, cujas condenações não são redigidas em tribunal. E isto acontece num país ligado à UE através da chamada parceria estratégica. O acórdão do tribunal de Moscovo revelou uma vez mais graves falhas no sistema judicial russo e reforçou a opinião de que castiga aqueles que na Rússia têm ambições políticas, mas cujas opiniões não coincidem com as do Kremlin.

O acórdão redigido em 31 de Maio pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e as violações da Convenção Europeia dos Direitos do Homem na Rússia são factos que devem igualmente ser debatidos.

Nós, deputados do Parlamento Europeu, devemos afirmar claramente que, se o Presidente da Rússia, Dmitri Medvedev, quiser vir ao Parlamento Europeu, deve fazê-lo acompanhado do prisioneiro de consciência, Mikhail Khodorkovsky, já que essa seria a estratégia e a táctica mais eficazes para a modernização da Rússia. O Presidente Medvedev e o prisioneiro de consciência, Mikhail Khodorkovsky, juntos no Parlamento Europeu – seria uma visão merecedora não só da atenção dos meios de comunicação mundiais como também uma prova de apoio sincero à sociedade democrática.

  Justas Vincas Paleckis (S&D). – (LT) Senhora Presidente, esta cimeira é especial porque se realiza tendo como pano de fundo as próximas eleições na Rússia. Esperamos que Bruxelas envie à Rússia um forte sinal sobre as eleições no que respeita a padrões democráticos, o que iria salvaguardar a diversidade de opinião na Duma do Estado Russo. A questão da segurança nuclear é particularmente importante depois do que aconteceu em Fukushima. Regozijo-me pelo facto de o membro da Comissão ter referido que esta questão irá ser abordada na cimeira e que irão ser exigidos os mais elevados padrões de segurança internacionais nas centrais nucleares já em funcionamento e nas que estão previstas, quer na Rússia, quer, obviamente, na União Europeia.

Julgo que as relações da UE e da Rússia com a Bielorrússia devem ser igualmente debatidas. Uma convergência de posições iria contribuir para a abertura das prisões aos participantes nas recentes eleições bielorrussas e poria fim aos abusos flagrantes dos direitos humanos. Apoio efusivamente os meus colegas que afirmaram que temos de passar da teoria à prática no que toca à liberalização do regime de vistos, e não apenas em relação à Rússia, mas a todos os vizinhos orientais da União Europeia.

Desde que assumiu a Presidência da UE, a Polónia já encontrou caminhos para um diálogo mais frutífero com a Rússia, pelo que nos próximos seis meses podemos esperar medidas concretas no âmbito das relações UE-Rússia.

  Jacek Olgierd Kurski (ECR). – (PL) As falhas mais graves nas relações entre a UE e a Rússia são a incoerência, a fragilidade e a falta de consciência do nosso próprio poder. A questão do Nord Stream é disso um exemplo típico. Primeiro, fazemos da solidariedade energética um dos princípios mais importantes da Europa no Tratado de Lisboa, e depois a UE dá o seu aval ao projecto Nord Stream, que é prejudicial para a Polónia e outros novos Estados-Membros em termos geopolíticos. Devemos, portanto, ser firmes quando discutirmos cada uma das questões na próxima agenda apresentada pelo senhor Comissário.

A Rússia tem de respeitar determinadas regras no que se refere à OMC. Antes de sonhar com o estatuto de membro da OMC, deve permitir a entrada do vinho georgiano no seu mercado.

Relativamente à questão dos vistos, há que dizer à Rússia que o regime de vistos será liberalizado primeiro para os países que fazem parte da Parceria Oriental e só depois para a Rússia. O enclave de Kaliningrado poderá constituir uma excepção a esta regra.

Relativamente ao sector energético, há que dizer à Rússia que nos opomos à chantagem reiterada da Ucrânia, e que nos opomos às medidas tomadas pelas agências de influência russas, na tentativa de depreciar a extracção de gás de xisto na Polónia e na Europa. É uma excelente oportunidade para conquistar a independência da Rússia.

  Tunne Kelam (PPE). – (EN) Senhora Presidente, a Rússia proclamou um programa de modernização e alguns observadores falam de uma nova perestroika. Até ao momento, infelizmente, não há progressos concretos. Os analistas concluem que a prioridade das actuais elites russas é manter em vigor o presente sistema, tentando não deixar que as relações externas tenham qualquer impacto na situação interna.

Cabe, pois, à UE deixar algo bem claro: o sucesso da Parceria para a Modernização dependerá da disponibilidade e capacidade do Governo russo de prever um poder judiciário verdadeiramente independente e aplicar os princípios básicos do Estado de direito, transparência e reciprocidade. Se a UE não abordar esta questão fundamental respeitando os seus princípios, muito dificilmente se verificarão progressos.

O jornal International Herald Tribune de hoje diz: “A Rússia só pode ter uma economia moderna depois de ter um verdadeiro Estado de direito”. A cimeira realizar-se-á em Nizhny Novgorod, que nos tempos da União Soviética se chamava Gorky, de onde a principal figura da consciência soviética, Andrei Sakharov, foi banido durante muitos anos. Apelo à Comissão e aos nossos negociadores que sigam o espírito de Andrei Sakharov e que se lembrem da mensagem de Sergei Kovalev, galardoado com o Prémio Sakharov, neste hemiciclo há dois anos.

Por último, a UE deve estimular e ajudar a Rússia a resolver a questão do seu legado totalitarista. Passados 20 anos, até o senhor Medvedev foi obrigado a reconhecer que não é possível ignorar a herança terrível e criminosa da potência russa. Recordo as palavras do nosso colega, o senhor deputado Swoboda, que ontem pediu o esclarecimento total da história russa, em especial das atrocidades da época de Estaline. Podemos contribuir para a conciliação da Rússia com o seu passado.

  Boris Zala (S&D). – (SK) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, a Rússia ainda exige uma dupla abordagem: exigências firmes no sentido do cumprimento de princípios democráticos e, por outro lado, a rejeição da acutilante política anti-russa de Bush.

A Rússia decerto não tem qualquer direito a uma esfera de influência. Todas as antigas repúblicas soviéticas têm o direito de decidir livremente onde querem pertencer. Tem, porém, certamente o direito a segurança e segurança internacional. Tal sensação de segurança iria, por certo, liberalizar a situação interna na Rússia.

É necessário envolver a Rússia na política global do lado da Europa, de modo a que a Rússia consiga sentir que é um parceiro aceite na criação de uma ordem internacional e democrática. A Parceria para a Modernização deve aplicar não só as ideias do monopólio estatal do Governo russo como também criar uma zona para o desempenho, sem entraves, de actividades industriais e científicas, como referiu o senhor deputado Fleckenstein na análise que aqui fez.

Se adoptássemos uma abordagem diferente à Rússia nestes moldes, poderíamos acalentar a secreta esperança de que os processos democráticos fossem liberalizados em muito maior medida na Rússia, com uma certeza e confiança que podem posteriormente ser transpostos para a política europeia. Faço figas para que isso aconteça nas próximas conversações.

  Mirosław Piotrowski (ECR). – (PL) Senhora Presidente, na véspera da Cimeira UE-Rússia, e no contexto das negociações sobre um novo Acordo de Parceria e Cooperação, é importante para a UE não só falar a uma só voz como também mostrar à Rússia a sua união e solidariedade na prática. A solidariedade energética está consagrada no Tratado de Lisboa, mas a Rússia não aceita este princípio, sendo o projecto Nord Stream um exemplo óbvio dessa atitude. Não podemos concordar com tentativas de isolar alguns dos novos Estados-Membros da UE recorrendo ao elemento de divisão do sector energético, e isso deve ser claramente sublinhado durante a cimeira. Pretendemos igualmente o reconhecimento das ambições europeias da Geórgia, da Moldávia e da Ucrânia, e que a Rússia seja convidada a cessar a pressão política que exerce sobre estes países. Além disso, devemos lembrar-nos de que a Rússia é uma democracia singular com uma taxa de corrupção muito elevada.

  Inese Vaidere (PPE). – (LV) Senhora Presidente, o novo acordo de parceria União Europeia-Rússia tem de ser concreto e juridicamente vinculativo em todas as áreas de cooperação. Trata-se de uma exigência justificada porque não podemos permitir que o acordo seja uma compilação de frases generalistas. A União Europeia e a Rússia são mutuamente dependentes. O mercado europeu é tão importante para a Rússia como o gás russo é para nós, e os planos de modernização económica russa dependem directamente da nossa tecnologia e competência. É por essa razão que a nossa cooperação deve estar estreitamente ligada a melhorias nas áreas dos direitos humanos e do Estado de direito. A União Europeia é o maior parceiro comercial e o principal investidor da Rússia, pelo que o novo acordo deve incluir artigos juridicamente vinculativos em matéria de investimento. É importante insistir na eliminação de barreiras comerciais unilaterais e descabidas. Estamos a referir-nos à união aduaneira Rússia-Cazaquistão-Bielorrússia, assim como ao actual embargo aos produtos hortícolas da União Europeia. A Rússia não pode continuar a usar a política energética para implementar os seus interesses geopolíticos, discriminando determinados Estados-Membros, por exemplo, no domínio dos direitos do gás.

Senhor Comissário, ao mesmo tempo que continuamos a trabalhar no sentido de criar uma zona isenta de vistos com a Rússia, temos igualmente de trabalhar no sentido de criar uma zona isenta de vistos com os restantes estados da nossa Parceria Oriental. Na cimeira, devemos reiterar que o acordo em seis pontos relativo à Geórgia ainda não foi aplicado. Em virtude das próximas eleições parlamentares e presidenciais, as restrições impostas aos membros da oposição relativamente à participação nas eleições e à aparição nos meios de comunicação devem ser eliminadas. Já manifestámos a nossa disponibilidade para estar presentes em todas as fases do processo eleitoral, porém a Rússia deve manifestar vontade de aceitar observadores durante um período alargado, bem como de realizar eleições justas. Para concluir, gostaria de salientar que estas observações críticas não são, de modo algum, dirigidas contra a Rússia ou contra o seu povo, muito pelo contrário – são dirigidas contra o actual Governo, a fim de melhorar a situação na Rússia e tornar a nossa cooperação mais frutuosa.

  George Sabin Cutaş (S&D). – (RO) Senhora Presidente, o aquecimento global, o tráfico de estupefacientes, a não-proliferação de armas e a segurança energética são problemas comuns que exigem soluções globais. E é por essa razão que temos de construir uma parceria sólida com a Rússia baseada na confiança mútua.

Gostaria de saudar o reatamento das negociações para um novo acordo de parceria numa tentativa de ultrapassar tensões passadas. Julgo que os esforços da Rússia no sentido de aderir à OMC devem ser apoiados pela União Europeia, na medida em que isso irá promover as relações comerciais e económicas entre ambas as partes e fomentar o investimento.

Ao mesmo tempo, durante a cimeira de amanhã, a Alta Representante deverá instar a Rússia a ratificar a Carta da Energia, uma vez que não pode existir uma cooperação energética adequada entre a União Europeia e a Rússia se não forem cumpridos os princípios da transparência, reciprocidade, competitividade e não-discriminação.

  Paweł Robert Kowal (ECR). – (PL) Senhora Presidente, Senhor Comissário, espero que a modernização seja uma das questões debatidas durante a cimeira. Gostaria apenas de recordar-vos que a modernização da Rússia não tem simplesmente que ver com questões económicas ou energéticas, mas também com modernização política e relações entre as autoridades e a sociedade. Quero pedir-lhe que levante esta questão. Isso abrange igualmente as relações entre a Rússia e os países vizinhos, e a “esfera de influência” da Rússia. Uma vez que está a conduzir as relações com a Ucrânia com tanto sucesso, pedia-lhe que deixasse bem claro que um acordo de associação entre a União Europeia e a Ucrânia será igualmente vantajoso para a Rússia, e que estamos muito preocupados com as manifestações de intensa pressão política exercidas sobre a Ucrânia em vésperas da conclusão das negociações, quando estas negociações estão na fase final. Por favor, faça ver isso à Rússia da nossa parte. Trata-se de factores muito importantes que contribuem para a confiança mútua entre as instituições da União Europeia e os Estados-Membros por um lado, e a Rússia por outro.

  Bernd Posselt (PPE). – (DE) Senhora Presidente, em primeiro lugar permita-me que diga que fiquei surpreendido por ouvir um homem como o senhor deputado Mölzer, que tem bons conhecimentos de história, afirmar que há zonas históricas de influência russa na Europa e que isso inclui partes da União Europeia como a Roménia. Os tempos do pacto Hitler-Estaline há muito que acabaram e num mundo democrático devemos aplicar uma espécie de doutrina de Monroe europeia; por outras palavras, o destino e as políticas da Europa devem ser decididos pelos europeus. Isso não significa que não queiramos uma política de boa vizinhança e diálogo. Nizhny Novgorod – o local escolhido para a nossa reunião – deve, porém, servir igualmente de aviso, porque nos lembra da famosa história dos comerciantes de Nizhny Novgorod que julgaram que podiam comprar a liberdade e a segurança e acabaram enforcados.

Temos de perceber que não podemos comprar segurança com dinheiro ou ignorando a realidade: a segurança só pode ser conseguida através de uma parceria honesta. Necessitamos de uma política externa e de segurança comum. Necessitamos de independência e segurança energéticas e menos dependência da política energética russa, que ainda é usada para fins de política externa. Temos igualmente de falar claramente sobre direitos humanos. Não podemos permitir compromissos nesta matéria. No que respeita a Mikhail Khodorkovsky e Platon Lebedev, considero que estes indivíduos devem ser finalmente libertados – caso contrário, a visita de Estado do Presidente russo ao Parlamento Europeu decorrerá sob uma grande nuvem.

Queremos ter uma parceria com uma Rússia que esteja em processo de democratização, mas para isso acontecer é preciso que a Rússia se democratize – de facto e não apenas nos nossos sonhos. É por isso que julgo que o senhor deputado Swoboda tem razão: as próximas eleições serão determinantes. Veremos então se a nossa parceria com o povo russo – de quem muito gostamos – pode ser alargada a uma parceria genuína com o Estado russo.

  Mitro Repo (S&D). – (FI) Senhora Presidente, como o senhor deputado Posselt já referiu, a Europa precisa da Rússia e a Rússia precisa da Europa. A cooperação entre a Europa e a Rússia é importante para a promoção da estabilidade política, social e económica, tanto na Europa como a nível mundial.

É lamentável que o Acordo de Parceria e Cooperação entre a UE e a Rússia não satisfaça as actuais necessidades de cooperação. Devemos tornar a parceria estratégica mais estreita, mais profunda e mais ampla. No entanto, na base de todas as futuras relações UE-Rússia tem de estar a promoção da paz e da segurança e do apoio aos valores democráticos e da liberdade política e económica.

A Parceria para a Modernização deve ser aprofundada e mais direccionada, porém o mero diálogo político entre diplomatas pura e simplesmente não é suficiente. Temos de envidar todos os esforços para que seja mais fácil as pessoas reunirem-se e para aumentar a cooperação nas áreas da ciência, arte, cultura, educação e empreendedorismo.

  Konrad Szymański (ECR). – (PL) Senhora Presidente, sem dúvida serão muitas as questões abordadas durante a Cimeira UE-Rússia, mas uma das mais importantes prevê-se que seja a questão da segurança energética. Durante vários meses, a Rússia realizou uma campanha muito intensiva cujo objectivo era obter excepções para a sua infra-estrutura de gás às regras estabelecidas no terceiro pacote energético, ou, por outras palavras, às regras da nossa lei anti-monopolista, que proíbe o controlo simultâneo e paralelo dos recursos energéticos e redes de transmissão. O senhor Shmatko, o Ministro da Energia russo, o senhor Kramer, administrador do projecto South Stream, e o senhor Miller, presidente da Gazprom, visitaram Bruxelas no âmbito desta matéria. Trata-se de uma campanha ao mais alto nível. A posição da União Europeia sobre esta questão deve ser apresentada de forma muito clara à Rússia, nomeadamente que não pretendemos conceder direitos reduzidos à Rússia; pelo contrário, o mais importante para nós é que o mercado de gás na Europa Central se torne mais competitivo e menos monopolizado. Senhor Comissário, peço-lhe que nos diga honestamente se a Comissão Europeia está preparada para fazer declarações neste sentido durante a cimeira.

  Tomasz Piotr Poręba (ECR). – (PL) Senhora Presidente, no período de tempo que antecede a próxima cimeira, estamos em condições de afirmar que a União Europeia carece de uma estratégia coerente única em relação à Rússia, e que a actual política de cooperação pragmática baseada numa estratégia de pequenas medidas poderá muito facilmente falhar quando ocorrer uma próxima crise, como aconteceu em 2008 durante a guerra com a Geórgia, ou em 2009 depois de o abastecimento de gás ter sido cortado.

Face a este último acontecimento, é muito importante salientar a definição da palavra “diversificação”, que na Europa é muitas vezes sinónimo de construção de inúmeros gasodutos diferentes a partir da Rússia. Diversificação parece, por exemplo, significar a construção dos gasodutos South e Nord Stream. Entretanto, a União Europeia deve concentrar-se em assegurar abastecimentos de gás de outras fontes que não a Rússia: deve promover mais o gasoduto Nabucco do Azerbeijão, investir em terminais de gás e investigar a extracção de gás de xisto.

É igualmente muito importante continuar a pressionar as autoridades russas a vários níveis no sentido de melhorar a situação dos direitos humanos na Rússia. Além da discussão no quadro das cimeiras UE-Rússia, devemos certificar-nos de que há um reforço importante das consultas que se realizam duas vezes por ano com representantes da União Europeia e diplomatas do Ministério dos Negócios Estrangeiros russo.

  Krzysztof Lisek (PPE). – (PL) Senhora Presidente, considero que as autoridades russas devem ser informadas de que pretendemos que se comportem de forma responsável. A Rússia tem o potencial de ser um parceiro muito importante da União Europeia, por exemplo, no que se refere a encontrar uma solução para determinados conflitos latentes na Europa que continuam por resolver. Considero que as autoridades russas devem ser informadas de que, apesar de os produtos hortícolas e o gás serem importantes, têm de deixar de apoiar os separatistas da Transnístria, que pretendemos que cessem o fornecimento de armas ao Azerbeijão e à Arménia, uma vez que isso constitui um grande risco para o futuro desta região, e que também pretendemos que a Rússia cumpra as suas obrigações ao abrigo do acordo sobre a Geórgia celebrado em 2008. Pretendemos que as forças russas sejam retiradas da Abcásia e da Ossétia do Sul e que a Rússia respeite o direito da Geórgia de analisar e decidir o seu próprio futuro.

  Sławomir Witold Nitras (PPE). – (PL) Senhora Presidente, embora concorde com as declarações do senhor deputado Lisek sobre a Geórgia, e não esquecendo o que muitos eurodeputados disseram sobre a Ucrânia, parece-me que na cimeira de amanhã temos igualmente de dedicar algumas palavras – ou muitas palavras – à Bielorrússia. Peço a todos que se lembrem de que há já muitos meses que nos confrontamos com uma crise política profunda na região, e que há pelo menos vários meses estamos mergulhados numa crise económica profunda. Estamos igualmente perante uma situação em que a Rússia exerce pressão sobre a Bielorrússia, provavelmente muito mais forte e eficaz que a que exerce actualmente sobre a Ucrânia. A Rússia está eficazmente a tentar apoderar-se de toda a economia, ou melhor de sectores estratégicos da economia, aproveitando-se da situação dramática em que a economia bielorrussa se encontra. Tenho um pedido a fazer: se a Rússia decidir prestar ajuda à Bielorrússia, e nós sabemos que decidiu fazê-lo, a União Europeia deve certificar-se de que a Rússia faz depender a ajuda do respeito pelos direitos humanos. Trata-se de valores comuns que aparentemente partilhamos com a Rússia, facto que os russos não se cansam de repetir, pelo que nos devem ajudar a introduzir estes valores na Bielorrússia. Caso contrário, ao financiarmos o regime de Lukashenko, seremos responsáveis pela situação.

  Jaroslav Paška (EFD). – (SK) Senhora Presidente, temos sempre uma série de questões problemáticas para as negociações com a Rússia, como a situação dos direitos civis, a proibição absurda dos produtos hortícolas da UE, o escudo anti-mísseis localizado na UE, ou o envolvimento problemático da Rússia em muitas antigas repúblicas soviéticas.

Não quero com isto dizer que devamos evitar abordar estes assuntos difíceis, mas estou profundamente convencido de que não nos devemos limitar a eles.

Devemos igualmente apresentar novas ideias para uma cooperação mutuamente vantajosa. Os produtores europeus necessitam de novas oportunidades para vender os seus produtos. A Rússia é uma imensa zona de comércio, com cada vez mais poder de compra. É, pois, necessário trabalhar mais intensivamente no sentido de eliminar os obstáculos que estão a atrasar a cooperação comercial, e também, em conjunto, apoiar projectos como o alargamento da linha de caminho-de-ferro de bitola larga desde o Pacífico ao coração da UE.

Projectos como este podem criar novos incentivos à cooperação, e a sua execução trará benefícios não só à Europa como também à Ucrânia, Rússia e muitos países asiáticos.

  Lena Kolarska-Bobińska (PPE). – (PL) Senhora Presidente, estão a decorrer conversações entre a União Europeia e a Rússia sobre o futuro do sector energético, mas pelo que percebo, está-se presentemente a criar um novo grupo, o qual irá debater o terceiro pacote energético no contexto da segurança do gás. Gostaria de pedir ao senhor Comissário Füle e ao senhor Comissário Oettinger que forneçam ao Parlamento Europeu informações sobre o progresso das conversações e o resultado das negociações deste grupo. Gostaríamos igualmente que nos fornecessem uma lista dos membros do grupo de negociação. Soube, por intermédio do representante de uma companhia energética russa, que a empresa iria participar nas referidas negociações. Gostaria de saber se é verdade e se os representantes de grandes empresas irão participar nas negociações do lado da Rússia.

O cumprimento da lei da concorrência em matéria de energia, sem a concessão de quaisquer excepções, é também uma questão muito importante para o Parlamento Europeu. Durante as recentes apresentações em Bruxelas dos projectos de investimento South Stream, ficou claro que a Rússia e a Gazprom pretendem privilégios e um estatuto especial. Não podemos concordar com isso.

  Vytautas Landsbergis (PPE). – (EN) Senhora Presidente, considero a resolução do Parlamento como a um estender de mão da Europa à Rússia actual, que necessita, não obstante todo o seu orgulho injustificado e arrogância herdada, de um conselho verdadeiramente amigo e de um plano de acção. Uma vez que as consultas sobre direitos humanos realizadas pelo Presidente Medvedev previram uma renovação fundamental da casa nacional desde a cave até ao telhado, o nosso Parlamento não apresenta propostas de conciliação ocas, mas sim uma disposição construtiva de cooperação.

A maior oportunidade surgirá se a Rússia estiver receptiva e procurar construir uma sociedade aberta, em vez de uma que esteja encerrada no estalinismo retrógrado.

Infelizmente, a pressão da Rússia sobre os demais países do G8 no sentido de aceitarem os territórios ocupados da Geórgia no sistema da OMC ao lado da Rússia não atesta a sua boa vontade.

A ser verdade que o Ocidente concordou com essa situação, estará, infelizmente, a mostrar a sua fraqueza mesmo antes do início da Cimeira de Nizhny Novgorod.

  Angelika Werthmann (NI). – (DE) Senhora Presidente, a Rússia é, sem dúvida, um parceiro importante para a União Europeia, mas um parceiro muito difícil. A adesão à Organização Mundial do Comércio (OMC) tem, indiscutivelmente, grande importância para a Rússia. Contudo, gostaria de exigir explicitamente um processo democrático, tanto a nível político como a nível da sociedade civil. É indispensável que os direitos humanos sejam respeitados e observados.

  Elena Băsescu (PPE). – (RO) Senhora Presidente, a Cimeira UE-Rússia está a realizar-se num contexto de acontecimentos regionais que influenciam esta parceria. A reforma da Política Europeia de Vizinhança pode ajudar a resolver o conflito na Transnístria. Na verdade, a Rússia mostrou interesse na criação de uma comissão política conjunta. No entanto, a estrutura e o prazo para a criação desse organismo ainda terão de ser debatidos.

A crise alimentar que está a afectar a Europa, neste momento, causou uma interrupção no comércio com a Rússia. Novas negociações sobre os actuais regulamentos sanitários poderiam melhorar esta situação. A adesão da Rússia à OMC produzirá um impacto a longo prazo nas relações económicas com a União Europeia. Daí a necessidade de rever os acordos pertinentes.

A questão energética é outro tema de interesse, em resultado do lançamento do projecto AGRI. Este constituiria uma fonte alternativa à do projecto Nabucco.

  Seán Kelly (PPE). – (EN) Senhora Presidente, é bom que a União Europeia se esforce por manter as melhores relações possíveis com todos os seus vizinhos e, na verdade, com todos os países do mundo. Às vezes, isso pode ser difícil – sobretudo, suponho eu, quando se trata da Rússia, devido à sua história tão acidentada. Desde a queda da Cortina de Ferro, há mais de 20 anos, o seu comportamento em relação a alguns países, nomeadamente a países vizinhos como a Geórgia, não é, certamente, digno de admiração.

Quaisquer negociações com a Rússia devem assentar, evidentemente, num reconhecimento dos importantes valores do respeito pelos direitos humanos e pelos vizinhos. No entanto, elas constituem uma boa oportunidade para tratar problemas globais como as alterações climáticas, bem como, claro está, para desenvolver as nossas economias respectivas. A Rússia é um país em ascensão e um país em desenvolvimento em termos de riqueza. Certamente que, se os princípios fundamentais forem correctos, existem grandes oportunidades a longo prazo, tanto para a União Europeia como para a Rússia.

  Štefan Füle, Comissão. – (EN) Senhora Presidente, o debate de hoje foi, de facto, muito útil para dar um toque final aos nossos preparativos da cimeira e asseguro-vos que transmitirei as principais mensagens à Alta Representante e Vice-Presidente, Catherine Ashton, que informará os Presidentes e o Comissário Karel De Gucht.

Ouvi muitos de vós apelarem à continuação do compromisso com a Rússia, ao aprofundamento da relação e da coordenação com a Federação Russa, mas também escutei apelos a uma maior democracia e a uma menor corrupção. Escutei também o apelo ao fim das perseguições, que se registaram em Nizhny Novgorod, embora eu respeite o papel da Federação Russa no tocante a garantir a segurança da cimeira.

Constatámos que temos opiniões convergentes sobre muitos temas. Estamos de acordo quanto à importância fundamental das nossas relações com a Rússia, tanto no contexto bilateral como no contexto multilateral, a nível regional ou a nível mundial. Concordamos que é uma relação multifacetada, em que as questões económicas, sociais e ambientais, os direitos humanos e o Estado de direito, os aspectos de segurança e a cooperação política assumem, todos eles, uma importância fundamental.

Não devemos esperar que todos os problemas pendentes fiquem resolvidos nesta cimeira – e sim, levantaremos a questão dos produtos hortícolas. Mas devemos procurar fazer progressos significativos em vários domínios.

Permiti-me que comente alguns deles. Em primeiro lugar: as eleições. As autoridades russas estão bem cientes de que a União Europeia acompanhará os processos eleitorais de 2011 e 2012 com muita atenção. Se existirem irregularidades nas próximas eleições, essas questões terão de ser abordadas. Neste momento, estamos a exortar a Rússia a respeitar as obrigações que assumiu no contexto do Conselho da Europa, das Nações Unidas e da OSCE relativamente à realização de eleições livres e justas, e a manter uma boa cooperação com o ODIHR para assegurar um acompanhamento adequado. Daremos especial atenção à questão do registo de novos partidos e do acesso ao processo eleitoral.

Em segundo lugar: tomei nota das preocupações do Parlamento relativamente à situação dos direitos humanos na Rússia; partilhamos da maioria delas e essas questões serão colocadas ao Presidente russo na cimeira. O principal fórum para abordar as questões dos direitos humanos e do Estado de direito é o das consultas entre a União Europeia e a Rússia sobre os direitos humanos. Trata-se de um instrumento importante e o seu potencial deve ser plenamente utilizado. Infelizmente, isso ainda não acontece e a União Europeia salientará, por isso a necessidade de manter um diálogo franco e útil, sendo para isso necessário rever as modalidades das consultas.

Em terceiro lugar: a Parceria para a Modernização. Concordo inteiramente com os senhores deputados em que essa parceria deve ter uma base ampla. Os coordenadores apresentarão, em Nizhny Novgorod, o segundo relatório do programa sobre a aplicação da parceria e, como verão, o Estado de direito está no próprio centro dessa iniciativa e temos projectos concretos neste domínio.

Em quarto lugar: a Rússia é a vizinha dos nossos vizinhos, e creio que Nizhny Novgorod constituiria uma excelente oportunidade para referir o documento de revisão do Política Europeia de Vizinhança recentemente adoptado e, com referência a esse documento, certificarmo-nos de que somos transparentes na política que adoptamos em relação aos vizinhos que temos em comum com a Rússia. Esta é uma oportunidade – baseada inter alia nessa transparência – de deixar bem claro que cuidar do bem-estar dos nossos vizinhos comuns é um processo que a todos beneficia. Creio que será também uma boa oportunidade para, com base em algumas ideias novas introduzidas nessa revisão da Política Europeia de Vizinhança, conversar sobre o reforço da cooperação para resolver os conflitos que se vêm eternizando na nossa vizinhança.

Em quinto lugar: a questão da cooperação energética será tratada na cimeira. Necessitamos de relações transparentes, justas e concorrenciais no sector da energia e iremos transmitir as nossas preocupações ao Presidente russo. Salientaremos a necessidade de mais reformas no sector da electricidade e do gás russo, como sublinhei nas minhas observações iniciais, a fim de estabelecer condições de concorrência equitativas.

Senhora Presidente, Senhores Deputados, a União Europeia e a Rússia são parceiros. Os parceiros devem conversar frequentemente, devem tentar chegar a consenso sempre que possível, mas não devem hesitar em abordar francamente os aspectos mais problemáticos. Hoje, falámos de alguns desses aspectos problemáticos. Eles devem ser abordados na cimeira e, na medida do possível, temos de procurar soluções ou, pelo menos, algumas melhorias.

Já mencionei a revisão da Política Europeia de Vizinhança. Estou convicto de que uma das mais-valias dessa política revista está no facto de os valores e princípios universalmente aplicáveis que ela reflecte não serem unicamente aplicáveis a países vizinhos de pequena e média dimensão.

  Presidente. – Comunico que recebi seis propostas de resolução, apresentadas nos termos do n.º 2 do artigo 110.º do Regimento.

Está encerrado o debate.

A votação terá lugar amanhã (9 de Junho de 2011).

Declarações escritas (Artigo 149.º)

  Cristian Dan Preda (PPE), por escrito. – (RO) Congratulo-me por ser um dos subscritores da presente resolução, que reafirma a importância do respeito pela democracia e os direitos humanos nas relações entre a União Europeia e a Rússia. A começar pelo diálogo sobre direitos humanos entre a Rússia e a UE e continuando com as cimeiras, considero ser necessário adoptar uma abordagem sistemática e franca sempre que o direito a um processo judicial justo não é respeitado ou os activistas dos direitos humanos e os jornalistas são perseguidos e impedidos de fazer o seu trabalho.

Além disso, é necessário introduzir critérios de referência claros quanto ao respeito normas democráticas por parte da Rússia, que contribuirão para aprofundar as relações com a UE. Por último, não devemos esquecer o apoio que é necessário dar ao desenvolvimento da sociedade civil, como garante de uma democracia conforme com as normas e que também seja verdadeiramente inclusiva.