Presidente. - Segue-se na ordem do dia o debate sobre Madagáscar(1).

  Charles Tannock, autor. – (EN) Senhor Presidente, o regime ilegal e não eleito de Andry Rajoelina está impregnado de corrupção e orquestrou graves violações dos direitos humanos em Madagáscar, embora Rajoelina tenha chegado ao poder com a promessa de que iria pôr fim à corrupção e às violações dos direitos humanos que abundavam, alegadamente, sob Marc Ravalomanana, o anterior Presidente deposto. Este paradoxo reflecte-se nas pessoas de Madagáscar, que sofrem há muito tempo e vivem, muitas delas, numa pobreza abjecta. A UE precisa, agora, de ponderar um reforço substancial de medidas específicas contra Rajoelina e os seus partidários e compinchas e, se necessário, invocar as disposições do Acordo de Cotonou relativas a falhas de governação e aplicar as sanções necessárias.

A União Africana (UA) poderia fazer muito mais. Ouvimos muitos lugares comuns por parte da UA, mas, até agora, vimos poucas acções concretas. Estas acções deveriam incluir a mediação de um acordo entre Rajoelina e Ravalomanana, permitindo o regresso do antigo Presidente a Madagáscar sem qualquer risco ou prejuízo. Rajoelina também deveria permitir a participação do seu adversário nas eleições presidenciais previstas para o mês de Setembro deste ano.

Infelizmente, as perspectivas para a estabilidade e reconciliação em Madagáscar não são boas. Espero que, nos próximos meses, os problemas sejam resolvidos de forma pacífica.

  Véronique De Keyser, autora. – (FR) Senhor Presidente, não é a primeira vez que falamos do drama do Madagáscar nesta Assembleia.

Desde a resolução de Fevereiro de 2010, as coisas praticamente não mudaram, a não ser para pior, para os cidadãos do Madagáscar. São eles a minha principal preocupação, pois são eles as principais vítimas. Para além disso, assistimos agora a uma luta pelo poder que parece não ter fim.

Já há mais de um ano que o Parlamento Europeu expressou claramente o seu apoio à ideia de um processo democrático que pudesse conduzir a eleições. Isso não aconteceu ainda. Rajoelina continua no poder. Conforme reafirmamos na presente resolução, ele não pode candidatar-se a novas eleições – isso tem de ficar claro.

Gostaria simplesmente de pedir que as negociações em curso com a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) tenham ainda uma oportunidade de chegar a um resultado conclusivo, coisa que até hoje não aconteceu. Por essa razão, opto por um tom moderado no que respeita à situação, para que demos ainda uma oportunidade às negociações, que deveriam ter lugar com muita urgência e, assim o espero, chegar a uma conclusão.

  Marie-Christine Vergiat, autora. – (FR) Senhor Presidente, por uma vez apenas, hoje, o Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia - Esquerda Nórdica Verde só pode lamentar os termos das resoluções que temos diante de nós. Isto é particularmente verdade no caso da resolução sobre o Madagáscar. Já tive ocasião de lamentar esta e outras resoluções, em Fevereiro de 2010, quando a anterior resolução de urgência sobre aquele país foi aprovada.

No Madagáscar, tal como noutros países de África, a União Europeia está a demonstrar a sua impotência, e não vamos mudar as coisas apelando ao endurecimento das sanções económicas impostas àquele país. A única vítima da situação é, e continuará a ser, o povo malgaxe, que não precisa disso. Teríamos preferido que o Parlamento Europeu tivesse enviado uma mensagem clara de apoio ao mediador da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), que trabalhou arduamente durante um ano para tentar encontrar a solução mais amigável possível.

Teríamos preferido uma mensagem de felicitações pelo trabalho de mediação desenvolvido por Joaquim Chissano, que o levou a apresentar à SADC um roteiro para a resolução da crise política no Madagáscar. No sábado, em Joanesburgo, terá lugar uma nova reunião da SADC onde estarão presentes todos os representantes das diferentes correntes de opinião política do Madagáscar para ratificar este roteiro.

Queremos fazer um apelo em prol do povo malgaxe e reiterar que só a ele, e apenas a ele, cabe decidir, sem pressão internacional, quem o governa. O papel da União Europeia é ajudá-lo. Não queremos, portanto, associar-nos a esta resolução, que corre o risco de deitar achas para a fogueira, em vez de apoiar os esforços da SADC, e recusamo-nos a apoiar a imposição de sanções económicas mais severas.

  Cristian Dan Preda, autor. – (RO) Senhor Presidente, tal como referiram os oradores que me antecederam, também eu quero dizer que não observámos qualquer progresso na situação em Madagáscar desde o Fevereiro de 2010, momento em que a debatemos. Poderíamos dizer que a transição que se realizou não foi para a democracia, mas para uma crise ainda mais profunda do que há um ano e alguns meses. A reunião da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral, em Gaborono, foi apresentada reconhecidamente como a última oportunidade. Infelizmente, todos nós vimos que foi um fracasso. Penso que podemos manter a esperança de que, durante a reunião deste fim-de-semana, no sábado, ainda haja alguns desenvolvimentos positivos.

Por outro lado, é verdade que a situação económica e social de Madagáscar é extremamente grave, com a maioria da população da ilha a viver com menos de 1 dólar norte-americano por dia. Como podem eles sair desta situação? Através de um processo de transição neutro, inclusivo e consensual. Não estamos aqui para dar o nosso apoio a uma parte ou outra, mas para apoiar a ideia deste tipo de processo.

  Izaskun Bilbao Barandica, autora. – (ES) Senhor Presidente, na sequência do golpe de Estado, o Governo de Rajoelina converteu o Madagáscar num pólo de instabilidade política. O Madagáscar é um país onde não existe separação de poderes, onde os meios de comunicação social são controlados pelo Governo, onde os direitos humanos são violados e onde há abusos por parte da actuais forças de segurança malgaxes contra a população, que é quem sofre na pele as consequências políticas. Este regime ilegal está a provocar enormes problemas humanitários num país rico em recursos, em consequência da falta de produtos alimentares de base, água e serviços de saneamento, saúde e educação.

A União Europeia tem de continuar a prestar ajuda humanitária à população e ajudar as partes a chegar a um acordo que propicie a constituição de um governo de transição neutro, que seja consensual e inclusivo, a fim de restabelecer a ordem constitucional e convocar eleições democráticas livres e transparentes que permitam a participação livre de todos os movimentos e dirigentes políticos e possibilitem que o povo malgaxe decida sobre o seu futuro.

  Nicole Kiil-Nielsen, autora. – (FR) Senhor Presidente, o Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia deplora uma vez mais as condições em que o Sr. Rajoelina assumiu o poder no Madagáscar. A situação política daquele país, particularmente instável, é extremamente preocupante. Tem havido numerosas violações dos direitos humanos: violência contra manifestantes, detenções ilegais e arbitrárias, assim como actos de abuso contra jornalistas e opositores políticos. As forças de segurança gozam de uma total impunidade.

Os líderes dos movimentos políticos da oposição foram presos. Exigimos a sua libertação. Além disso, a gestão incontrolada dos recursos naturais do país ameaça as perspectivas de desenvolvimento das gerações futuras e abre o caminho a um desastre ecológico. Condenamos a exploração ilegal dos recursos minerais, bem como a pilhagem de madeiras preciosas, especialmente pau-rosa.

O restabelecimento do Estado de direito no Madagáscar é uma prioridade absoluta e exige a organização de eleições livres, transparentes e democráticas apoiadas pela ajuda internacional e, antes de mais, pela União Europeia.

  Filip Kaczmarek, em nome do Grupo PPE. – (PL) Na nossa resolução, condenamos as violações dos direitos humanos e os abusos cometidos pelas forças de segurança malgaxes contra a sua própria população e exigimos a dissolução da milícia política, o pleno respeito pelos direitos humanos, direitos civis, políticos, sociais e económicos, assim como o restabelecimento do Estado de direito. Exigimos a libertação imediata dos presos políticos e o direito ao regresso dos exilados políticos. O regresso à ordem constitucional constitui uma condição para o regresso à normalidade em Madagáscar. O que é necessário são eleições livres, transparentes e justas, organizadas sob a supervisão da comunidade internacional e em conformidade com as normas democráticas. O nosso principal dilema diz respeito à forma de aumentar a ajuda humanitária ao povo de Madagáscar, uma vez que não reconhecemos o regime inconstitucional. Espero que, apesar disso, esta ajuda possa concretizar-se.

  Corina Creţu, em nome do Grupo S&D. – (EN) Senhor Presidente, passaram dois anos desde que o poder em Madagáscar foi tomado pela força por um regime militar que não cumpriu, de maneira alguma, os compromissos assumidos de assegurar a transição para a democracia, o pluralismo político e a liberdade de expressão.

O facto de a União Africana ter suspendido a participação do país nesta organização, declarando o regime político ilegal, juntamente com a suspensão da ajuda do FMI e do Banco Mundial, levou ao isolamento internacional do governo e agravou os problemas de uma população privada de ajuda externa.

Por isso, a nossa proposta de resolução delineia dois conjuntos de medidas, apelando à UE e ao Conselho de Segurança para que estendam a todos os seus membros a proibição de visto adoptada pela União Africana e também aumentem a ajuda humanitária à população civil de Madagáscar.

Em termos políticos, a UE deveria insistir com mais veemência para que os partidos políticos em Madagáscar ultrapassem os seus conflitos óbvios e cheguem a acordo sobre o roteiro proposto pela Comunidade de Desenvolvimento da África Astral para se ultrapassar a crise.

Neste sentido, a decisão do antigo Presidente Marc Ravalomanana de regressar ao seu país é essencial, tendo em conta que os actuais líderes estão a forçá-lo a escolher entre o exílio e trabalhos forçados perpétuos.

  Kristiina Ojuland, em nome do Grupo ALDE. – (EN) Senhor Presidente, o golpe de Estado militar em Madagáscar foi seguido de violações continuadas dos direitos humanos e das liberdades cívicas. Fomos forçados a assistir à concentração dos poderes executivo, legislativo e judicial, assim como dos meios de comunicação social, nas mãos de Andry Rajoelina, que se orgulha do título de Presidente da Alta Autoridade de Transição.

Apraz-me que a UE e os seus Estados-Membros não tenham reconhecido o seu governo ilegítimo. Nunca deveríamos dar crédito a qualquer governante autoritário estabelecendo relações formais, apesar de o termos feito no passado. Por isso, congratulo-me com as sanções impostas ao regime até à data e encorajo a comunidade internacional a alargá-las, a fim de derrubar o governo de Rajoelina e conseguir uma transição verdadeira e definitiva para a democracia.

  Monica Luisa Macovei (PPE). – (RO) Senhor Presidente, o golpe de Estado, que ocorreu em Março de 2009, foi seguido de actos de violência, de violações dos direitos humanos, incluindo a prisão domiciliária de líderes de oposição, assim como de insegurança interna. Estas matérias têm de ser investigadas e o seus perpetradores têm de punidos. O regime está a boicotar os esforços internacionais e regionais para restaurar a paz e organizar eleições livres para um governo legítimo e democrático. Mas é preciso não abandonar os esforços para encontrar soluções. Além disso, as milícias políticas têm de ser urgentemente dissolvidas e os abusos perpetrados pelas forças de segurança governamentais contra a população têm de terminar. É vital que se organizem, tão rapidamente quanto possível, eleições livres e democráticas, para que possa ser estabelecida uma ordem constitucional legítima e para que a reconstrução do país possa avançar. É por isso que exorto a Comissão e o Conselho a prosseguirem e redobrarem rapidamente os seus esforços, de modo a encontrarem soluções e condições para a organização de eleições livres e a protecção dos direitos humanos em Madagáscar.

  Mitro Repo (S&D). - (FI) Senhor Presidente, o povo da quarta maior ilha do mundo está a sofrer desde a tomada do poder pelos militares em 2009. Madagáscar tem um governo ilegal no poder, um governo que o povo não elegeu. As suas riquezas naturais e os seus recursos naturais renováveis não conseguiram promover a prosperidade. Os malgaxes vivem na miséria e na pobreza na sua ilha.

Ocorrem diariamente no país violações repetidas dos direitos humanos, intimidação de políticos, religiosos e da sociedade civil, presos, frequentemente, de forma arbitrária, pilhagens de igrejas e intimidação da imprensa. A lista poderia continuar para incluir a censura dos meios de comunicação social, a manutenção da nação na pobreza, as prisões ilegais, os desaparecimentos e a tortura.

Para além do sofrimento humano, a biodiversidade de Madagáscar está ameaçada. A flora e a fauna da ilha desenvolveram-se de forma isolada e são insubstituíveis e únicas, quando consideradas em termos globais.

A nação tem de poder decidir o seu futuro e a União Europeia tem de ser envolvida no apoio aos malgaxes de todas as maneiras possíveis.

  Seán Kelly (PPE). - (EN) Senhor Presidente, a situação em Madagáscar é a situação clássica em que o novo não é melhor do que antigo. Este regime ilegal chegou ao poder em 2009, com apoio militar, e as coisas não melhoraram nem um pouco. Subsistem, portanto, todos os maus hábitos antigos: proliferam assassínios ilegais, tortura mental e física de presos, sobrelotação e prisão preventiva e, como é óbvio, abunda a pobreza, com um salário mínimo de 35 dólares norte-americanos por mês.

A solução é óbvia. Precisamos de um regime democrático naquele país e nós, na União Europeia, temos de dar o nosso melhor para o estabelecer, porque, sem ele, não é possível fazer progressos. Se conseguirmos que haja eleições livres e um novo governo, a União Europeia, juntamente com outros organismos internacionais, em particular, com a União Africana, pode ajudar a acompanhar este país no caminho para a democracia e para a recuperação económica.

  Sari Essayah (PPE). - (FI) Senhor Presidente, a situação política continua a ser instável desde a transferência de poder, em Março de 2009, e tem havido constantemente novos distúrbios em Madagáscar. A administração de Rajoelina viola os direitos humanos e oprime os seus próprios cidadãos.

Em Maio de 2001, representantes do grupo de África, Caraíbas e Pacífico-União Europeia (ACP-UE) defenderam a opinião de que Madagáscar deveria ter, tão rapidamente quanto possível, uma administração temporária viável. Neste momento, está a ser feita uma tentativa para resolver esta crise e a Comunidade de Desenvolvimento da África Astral (SADC) convidou 11 partidos políticos malgaxes para uma cimeira no Botsuana. No entanto, três dos principais partidos da oposição rejeitaram este roteiro, porque o mesmo permitiria a Rajoelina continuar no poder até às próximas eleições. Até à data, Rajoelina rejeitou todas as tentativas anteriores para se chegar a um eventual acordo. Por que razão, se deveria, então, confiar nele desta vez? É por isso que a UE e a comunidade internacional têm de intervir na situação para pôr termo a este governo ilegal, liderado por Rajoelina.

  Lidia Joanna Geringer de Oedenberg (S&D). – (PL) Senhor Presidente, a actual crise política em Madagáscar deve-se ao golpe de Estado que forçou o Presidente democraticamente eleito, Marc Ravalomanana, a resignar o cargo e a partir para o exílio, há dois anos. A tomada de poder pelo militares foi condenada veementemente pela comunidade internacional, incluindo a União Europeia, que suspendeu imediatamente a ajuda ao desenvolvimento. Além disso, Madagáscar foi suspenso da Comunidade de Desenvolvimento da África Astral e da União Africana, o que contribuiu para um isolamento ainda maior da ilha. A crise política em Madagáscar está a atingir um ponto decisivo, existindo a oportunidade de as negociações em curso entre os líderes políticos porem termo à crise. Trata-se de uma oportunidade ideal de restabelecer a ordem constitucional e convocar novas eleições. As conversações também têm uma importância fundamental para o restabelecimento dos fundos do país, uma vez que a UE suspendeu o pagamento de mais de 600 milhões de euros de ajuda ao desenvolvimento. Espero que as partes que têm estado em conflito consigam, agora, introduzir um roteiro que permita o estabelecimento de um governo interino até serem convocadas novas eleições e – segundo espero – eleições justas.

  João Ferreira (GUE/NGL). - Senhor Presidente, queria, antes de mais, lamentar o atraso com que foram disponibilizadas as versões em português das resoluções desta tarde. Algumas delas não estão ainda disponíveis neste momento e por este facto queria aqui deixar o meu vivo protesto.

Quanto à situação em Madagáscar, a União Europeia pode apoiar um processo de reconciliação mas deve fazê-lo sem ingerências ou interferências em assuntos relativamente aos quais apenas ao povo malgaxe cabe decidir. Sobretudo a União Europeia não deverá interferir tomando parte no conflito. É no interesse do povo malgaxe e não de qualquer uma das partes em conflito que devem ser desenvolvidos todos os esforços.

Importa valorizar e prosseguir os esforços desenvolvidos pela Comunidade de Desenvolvimento da África Austral para resolver o conflito e encontrar uma solução política para a crise no país. Pela nossa parte, queremos aqui reafirmar a necessidade de respeitar a capacidade do povo malgaxe escolher e determinar o seu próprio futuro.

  Elena Băsescu (PPE). – (RO) Senhor Presidente, a actual crise política em Madagáscar põe em risco a democracia e a estabilidade na região. O afastamento do poder do presidente democraticamente eleito resultou num clima de violência e insegurança. Gostaria de vos lembrar que os doadores internacionais retiraram o apoio financeiro concedido à população da ilha. Isto significa que Madagáscar enfrenta agora uma taxa de pobreza de 80%. Pela mesma razão, os Estados Unidos deixaram de oferecer isenções fiscais às importações têxteis deste país, o que resultou no desaparecimento de uma das principais fontes de rendimento nacional. Congratulo-me com os esforços da Comunidade de Desenvolvimento da África Astral no sentido de pôr fim a esta crise e restabelecer a democracia no país. Penso que é vital envolver organizações regionais na resolução destas tensões para se alcançar um compromisso político.

  George Sabin Cutaş (S&D). – (RO) Senhor Presidente, a crise política em Madagáscar levou ao isolamento deste país a nível internacional. A ajuda financeira a Madagáscar foi suspensa pela União Europeia, por força das disposições do Acordo de Cotonou, assim como pelo FMI e pelo Banco Mundial. Apoio as medidas adoptadas pela União Europeia numa situação em que a transição para um sistema democrático está ameaçada por tempo indeterminado pela forma ilegal e, portanto, inconstitucional, como Rajoelina assumiu o poder.

Por outro lado, a decisão de aplicar sanções é sempre difícil, devido às inevitáveis consequências humanitárias, económicas e sociais desencadeadas pelas mesmas. Temos de pensar no povo de Madagáscar, que necessita do nosso apoio. É necessário demonstrá-lo não só através de apelos à organização de eleições livres e democráticas e ao restabelecimento da ordem democrática, mas também, em termos práticos, através do fornecimento da ajuda humanitária apropriada.

  Sergio Paolo Francesco Silvestris (PPE). – (IT) Senhor Presidente, foi só em Julho de 2003 que Madagáscar voltou a ter parte activa na vida da União Africana, pois até finais dos anos 90 as suas relações políticas e económicas eram, sobretudo, com os países socialistas não alinhados.

Todavia, com o golpe militar de Março de 2009, assistiu-se à instalação do ex-presidente de câmara da capital no palácio presidencial, que já tinha sido ocupado pelo exército que o apoiava. Após dezanove meses de crise institucional no país, precisamente no dia em que quase 8 milhões de malgaxes tinham sido chamados a votar sobre a revisão da Constituição, em Novembro de 2010, diluiu-se toda a esperança de construir uma verdadeira democracia nesta ex-colónia europeia. Hoje o poder em Madagáscar está nas mãos de um governo de transição que, todavia, não deixa augurar nada de bom, tanto a nível económico, se tivermos em conta que as pessoas vivem, naquele país, com menos de um dólar por dia, como a nível humanitário.

Dado que, até hoje, nem a União Europeia nem a União Africana conseguiram alcançar um compromisso com o Governo malgaxe, foram adoptadas algumas medidas, incluindo a suspensão da ajuda do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial, bem como o não reconhecimento, pela nossa parte, do governo de transição. Condenamos o golpe de Estado e sublinhamos a necessidade premente de eleições livres e transparentes, acompanhadas pela comunidade internacional.

  William (The Earl of) Dartmouth (EFD). - (EN) Senhor Presidente, tenho um grande respeito por si, mas cabe ao orador escolher a velocidade a que quer falar e esta deveria ser escolha do orador. Os oradores neste Parlamento não deveriam correr o risco de terem os seus discursos destroçado por interrupções da Presidência, em nome dos intérpretes. Posso cahamar a sua atenção para este ponto?

(Reacções diversas)

  Presidente. - Lorde Dartmouth, concordo consigo, até certo ponto, mas também temos indicações dos nossos intérpretes de que não conseguem acompanhar o ritmo. Quando interrompo o orador, dou-lhe sempre tempo adicional, como é óbvio, de modo que todos ficam satisfeitos – o orador fica satisfeito, os senhores deputados ficam satisfeitos por terem a interpretação e, claro está, os nossos intérpretes também ficam satisfeitos. Este é o objectivo do trabalho que estamos a fazer aqui.

(Aplausos)

  Eija-Riitta Korhola (PPE). - (FI) Senhor Presidente, desde a tomada de poder pelos militares, em Março, a instabilidade política e a deterioração da situação humanitária estão cada vez mais presentes na vida quotidiana da população malgaxe. Com a crise política, é cada vez mais difícil o seu acesso a alimentos básicos, água, produtos de higiene e serviços de saúde.

Aqueles que estão actualmente no poder monopolizaram ilegalmente o poder executivo, legislativo e judicial e assumiram o controlo dos meios de comunicação social. Os serviços de segurança do país são culpados de exercer violência contra os cidadãos comuns. Muitos activistas foram detidos por razões políticas e antigos líderes políticos tiveram de fugir do país.

É necessário acelerar as negociações em curso e procurar um caminho para restabelecer a ordem constitucional. As violações dos direitos humanos exigem uma investigação imparcial. A UE deveria aumentar a ajuda humanitária a Madagáscar e deveria continuar a aplicar-se sanções direccionadas até se encontrar uma solução para a crise política.

  Günther Oettinger, Membro da Comissão. – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a Comissão e a Baronesa Catherine Ashton, a Alta Representante, estão muito preocupadas com a situação em Madagáscar e prometemos continuar a apoiar o povo deste lindo país.

Atribuímos grande importância à superação da actual crise política e dos seus efeitos económicos e sociais para a população de Madagáscar, que estão a aumentar o fardo que esta tem de suportar todos os dias.

Tal como os senhores deputados ao Parlamento, também nós estamos a acompanhar de muito perto o evoluir da situação no país e a utilizar todos os meios diplomáticos de que dispomos para pôr termo a esta crise.

Nos dois últimos anos, registaram-se muitos retrocessos e bloqueios ao progresso no país. Agora, penso que chegámos a um ponto de viragem. Há dois dias, a 7 de Junho, começaram conversações em Gaborone entre a Comunidade de Desenvolvimento da África Astral e vários intervenientes no país, a fim de encontrar uma saída da crise que se baseie na neutralidade e no consenso, inclua todos os grupos relevantes e possa ser apoiada tanto pela comunidade internacional, como pela ampla maioria dos cidadãos de Madagáscar.

Esperamos que as conversações sejam bem sucedidas, contamos com isso e estamos a trabalhar para tal, de modo a que a União Africana e a comunidade internacional, incluindo a UE, possam ajudar e apoiar Madagáscar no regresso à ordem constitucional.

Recusamos todas as tentativas de transição para um governo unilateral, um governo "de facto". Por esta razão, o Conselho Europeu decidiu, na semana passada, prolongar por mais seis meses as medidas impostas nos termos do artigo 96.º do Acordo de Cotonou. Tal não afecta a ajuda humanitária ou medidas destinadas a combater a pobreza, desde que estas sejam compatíveis com os termos deste artigo.

Continuamos a estar preparados para fornecer apoio político e financeiro a este processo de transição, desde que seja consensual. Ele tem de se basear no roteiro acordado pelos agentes locais e tem de ser apoiado pela SADC, pela União Africana e pela comunidade internacional. Neste contexto, espero uma evolução positiva, após dois anos penosos e difíceis. Muito obrigado.

  Presidente. - Está encerrado o debate.

A votação terá lugar dentro de momentos.

Declarações escritas (artigo 149.º)

  Tadeusz Zwiefka (PPE), por escrito. – (PL) Há vários meses que toda a Europa observa, com indisfarçada ansiedade, a situação nos países do Norte de África, assistindo ao que está a acontecer na nossa vizinhança imediata. Hoje, regressamos ao problema de um outro país africano, perdido, há muito tempo, no caos e no esquecimento político.

Madagáscar tornou-se um Estado sem lei, no qual um regime ilegal permite que o país seja saqueado e submerso no caos. A repressão do regime e o desrespeito pelos direitos dos seus próprios cidadãos não podem senão agravar a situação e isto pode, infelizmente, conduzir ao derramamento de sangue. Por isso, embora a exigência de restabelecimento da ordem constitucional e a realização de eleições abertas e livres, sob a supervisão da comunidade internacional, possam parecer pura demagogia, a verdade é que constituem a única via para se regressar à normalidade em Madagáscar. Também temos de nos lembrar que, embora as sanções possam revelar-se eficazes, devem ser acompanhadas por uma proposta específica de solução para a crise política, porque, quanto mais tempo a situação actual se prolongar, tanto mais difícil será, no futuro, estabelecer o Estado de direito em Madagáscar.