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Potek postopka za dokument : A7-0006/2012

Predložena besedila :

A7-0006/2012

Razprave :

PV 02/02/2012 - 6
CRE 02/02/2012 - 6

Glasovanja :

PV 02/02/2012 - 12.11
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Sprejeta besedila :

P7_TA(2012)0027

Dobesedni zapisi razprav
Četrtek, 2. februar 2012 - Bruselj Pregledana izdaja

6. Program Daphne (kratka predstavitev)
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PV
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  Der Präsident. − Als nächster Punkt folgt der Bericht von Frau Regina Bastos im Namen des Ausschusses für die Rechte der Frau und die Gleichstellung der Geschlechter über das Programm Daphne: Fortschritte und Ausblick

(2011/2273(INI)) (A7-0006/2012).

 
  
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  Regina Bastos, relatora. − O programa Daphne é o único programa europeu que tem como objetivo contribuir para a proteção das crianças, dos adolescentes e das mulheres contra todas as formas de violência.

Desde o seu lançamento em 1997, este programa tem tido um verdadeiro sucesso junto das pessoas implicadas, assim como ao nível da eficácia dos projetos que têm sido financiados. O relatório que agora debatemos sobre os progressos alcançados e as perspetivas futuras para o programa Daphne foi aprovado na Comissão dos Direitos da Mulher por quase unanimidade, havendo só uma abstenção.

A colaboração com os outros grupos políticos foi muito frutuosa e por isso gostaria de agradecer a todos os colegas relatores-sombra pelos contributos muito positivos que deram a este relatório.

O combate da violência contra as crianças, os jovens e as mulheres continua a ser uma prioridade e continua lamentavelmente a fazer sentido. Basta ter em conta as novas formas de violência que têm surgido mais recentemente com a crescente utilização das redes sociais em linha, assim como a violência nos jardins-de-infância, os maus-tratos infligidos a idosos e as agressões sexuais entre adolescentes. Por outro lado, atendendo à situação atual de crise económica e de rigor orçamental é necessário evitar o impacto financeiro que este tipo de crimes tem no sistema judicial e nos serviços sociais e de saúde.

Os custos da violência conjugal foram estimados em 16 mil milhões de euros por ano para a União Europeia, incluindo os custos médicos diretos, os custos das atividades judiciais e policiais e os custos sociais e económicos.

Em novembro passado, a Comissão Europeia anunciou que, a partir de 2014, o programa DAPHNE será integrado no programa Direitos e Cidadania. Temos que admitir que estaríamos e preferiríamos que o programa mantivesse a sua independência e autonomia. Na impossibilidade de assim ser, saliento três preocupações: primeira, salvaguardar os objetivos do programa para o período 2014 a 2020; segundo, manter o seu financiamento ao mesmo nível dos programas anteriores e, em terceiro lugar, garantir a sua visibilidade no seio do futuro programa Direitos e Cidadania.

Primordial para a continuação da eficácia deste programa é assegurar que os beneficiários, as autoridades públicas e as organizações não-governamentais continuem a ser devidamente informados de quais são os meios de financiamento e as condições de acesso. As pequenas organizações, por natureza mais próximas dos fenómenos de violência, muito frequentemente com dificuldades administrativas, devem poder participar amplamente pois desempenham um papel fundamental na deteção destes problemas e na forma inovadora de os abordar.

Deve ter-se em conta a equilibrada repartição dos projetos em todos os diferentes Estados-Membros. Por outro lado, é de toda a utilidade a recolha regular de dados comparáveis sobre os diferentes tipos de violência na União Europeia de forma a determinar a dimensão real do problema e encontrar soluções adequadas.

Termino salientando o papel importante da sensibilização para o fenómeno da violência através da comunicação social no domínio da educação, da saúde, nos serviços de polícia e no sistema judicial.

 
  
 

„Catch the eye“-Verfahren

 
  
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  Norica Nicolai (ALDE). - Vreau s-o felicit pe raportoare şi cred că tot Parlamentul trebuie să susţină ca acest program să devină independent chiar din 2014, pentru că încă fenomenul este prezent, se accentuează, devine din ce în ce mai insidios şi mai rafinat, şi cred că amploarea şi costurile, mai ales costurile sociale, care în momentul de faţă nu sunt clar evaluate, pot influenţa standardul de civilizaţie european.

 
  
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  Elena Băsescu (PPE). - Aş dori să o felicit şi eu pe colega mea Bastos pentru redactarea acestui raport. Este necesar ca programul Daphne să fie finanţat în mod adecvat. Astfel se asigură mijloacele necesare de combatere a violenţei sub cele mai diferite forme, atât în sfera privată, cât şi în sfera publică.

Subliniez importanţa paragrafului G. Criza economică determină o mai mare vulnerabilitate a femeilor faţă de abuzuri. Astăzi în ţara mea se află în desfăşurare programul „Open Doors”, cofinanţat de Comisia Europeană, prin programul Daphne III. El se încadrează într-un parteneriat cu Austria, Marea Britanie, Cehia, Grecia şi Slovenia. Se adresează femeilor imigrante care au fost victime ale violenţei. Iniţiativa le oferă şansa să se integreze în societatea românească, fiind în acelaşi timp lideri comunitari în domeniu.

 
  
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  Sylvie Guillaume (S&D). - Monsieur le Président, à mon tour de féliciter Mme Bastos pour son rapport, qui, je crois, est très complet et aborde toutes les questions qui avaient été notamment soulevées par le rapport d'évaluation intermédiaire de la Commission. Manifestement, ce rapport met l'accent sur l'implication des ONG et des petites structures, sur l'amélioration de la gestion, sur tout ce qui permet, effectivement, de maintenir les objectifs du programme.

J'ai évidemment quelques regrets. Je regrette tout d'abord qu'un débat ne soit pas réellement organisé aujourd'hui sur ce rapport, ce qui aurait permis de remettre l'accent sur l'omniprésence de la violence, qui demeure à l'égard des jeunes, des femmes et des enfants. D'autant plus que, si j'ai bien vu, il y a une certaine volonté de faire supprimer plusieurs références à la prostitution et à la violation des droits des femmes en matière de santé sexuelle et génésique. Manifestement, il y a donc des choses qui sont encore à régler, qui ne sont pas tout à fait claires dans les propos des uns et des autres.

Le temps me manque pour parler de la prévention et de l'éducation sur les stéréotypes.

Je voudrais conclure sur deux sujets de vigilance: le premier, effectivement, concerne le maintien du montant du programme Daphné et le deuxième porte sur le nom de ce programme, qui est très identifié, et la garantie que ce nom soit maintenu à l'avenir.

 
  
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  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE). - Señor Presidente, en efecto, la crisis no puede ser una excusa para no invertir en la solución de uno de los principales problemas que tenemos hoy en la Unión Europea en su conjunto. Es más, tenemos cada vez más claro que la crisis incluso es una excusa, en muchos ámbitos, para aumentar ciertos aspectos que conllevan todavía más violencia contra las mujeres. Y este es precisamente, para mí, uno de los debates centrales que tenemos que afrontar en esta Cámara, no solamente desde el punto de vista del coste económico.

Se ha dicho, y es verdad, que la violencia genera, además, un coste económico importante, pero, más allá de este coste económico que genera esta violencia y de las consecuencias que obviamente tiene, vamos a afrontar también el debate de fondo, como se ha planteado.

No se puede utilizar este debate para cuestiones de carácter ideológico, que pueden acabar incluso generando una dinámica de estigmatización de las mujeres, que las acaba, obviamente también, relegando a una situación de vulnerabilidad y, por lo tanto, haciéndolas más susceptibles, si cabe, a la situación de violencia.

Insisto en que es una buena oportunidad para seguir hablando en los términos en que toca hablar, pero no olvidemos el fondo de la cuestión, que es la discriminación de fondo que sufren las mujeres en muchas partes de nuestra sociedad.

 
  
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  Andrea Češková (ECR). - Pane předsedající, velmi podporuji tuto zprávu Evropského parlamentu z vlastního podnětu a jsem toho názoru, že je nadále nutné v tomto důležitém a zároveň velmi úspěšném programu pokračovat. Hnací silou v boji proti násilí páchanému na ženách a dětech jsou malé nevládní organizace, které však často mívají problémy s financováním projektů zaměřených na boj proti násilí.

Důležité je, aby obětem byla v této těžké životní situaci poskytnuta profesionální péče. Jsem proto toho názoru, že takovéto nevládní organizace musí mít přístup k menším, ale jasně cíleným grantům. Mnohokrát se také setkávám s názory, že malým organizacím chybí odborníci, kteří by vypracovali kvalitní plán projektu tak, aby ve výběrovém řízení uspěl, a znalosti. Souhlasím proto s několika důležitými opatřeními, jež tato zpráva obsahuje. Na tomto místě bych chtěla hlavně zmínit rovnoměrné rozdělení programů napříč členskými státy, snížení administrativní zátěže, zjednodušení podávání žádostí o finanční podporu a financování vnitrostátních projektů, do nichž jsou zapojeny právě tyto malé neziskové organizace.

 
  
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  Anna Záborská (PPE). - Ďakujem pani Bastosovej za prípravu tejto správy. V období, keď sa hovorí o prioritách na nasledujúce obdobie, je dôležité pripomínať iniciatívy, ktoré prinášajú výsledky. V prípade programu Daphne o tom niet pochýb. Program Daphne je výnimočný tým, že dokáže zachytiť aj tie obete násilia, ktoré sa ocitli mimo dosahu iných inštitúcií.

Hovorím o ženách a deťoch a mladistvých, ktorí sú vystavení násiliu z dôvodu sociálneho vylúčenia. Násilie však nie je len fyzický úder. Sú to aj vyhrážky, psychologické tlaky, obťažovanie či šírenie obrázkov zachytávajúcich sexuálne zneužívanie detí. Tieto formy násilia ohrozujú najmä psychickú integritu človeka. Daphne umožňuje financovať projekty, ktoré hovoria o používaní internetových sietí na nové formy násilia. Viac pozornosti treba venovať prevencii a takisto financovaniu malých organizácií, ktoré sa venujú tejto problematike.

 
  
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  Phil Prendergast (S&D). - Mr President, I think it is important, as part of the Daphne programme’s incorporation into the rights and citizenship programme, that future initiatives receive a level of focus and funding similar to that provided throughout the previous three Daphne programmes.

I particularly agree that renewed emphasis should be placed on small NGOs and non-profit organisations, whose participation is invaluable if we are to meet the programme’s aims. In my own home country, a number of organisations have participated in Daphne projects and Daphne-funded initiatives that have contributed to the prevention of violence against women, children and young people. These projects range from the Dignity initiative – in which the Dublin Employment Pact and the Immigration Council of Ireland worked with European partners to attempt to raise the quality of services delivered to victims of sex trafficking – to helping establish and promote the pan-European 116000 Hotline for Missing Children. It is vital that the Union continues to support the good work carried out by these organisations and similar organisations all around Europe.

 
  
 

Ende des „Catch the eye“-Verfahrens.

 
  
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  Kristalina Georgieva, Member of the Commission. − Mr President, I wish to thank the rapporteur, Ms Bastos, and the members of the Committee on Women’s Rights and Gender Equality for drafting a very sound report and for their ongoing support for the Daphne programme.

Under the new multiannual financial framework, the Commission proposed to cover all the activities currently being supported and carried out by the Daphne programme with the future rights and citizenship programme. Let me answer directly the question that has been posed: under the new programme, all the current Daphne objectives and activities will be supported, and the budget in this new programme is compatible with the budget that was available up to now.

The approach of the Commission under the multiannual financial framework focuses on simplification, flexibility and EU added value. Under the approach outlined, the Commission aims to develop the best possible synergies between three activities: combating violence, gender equality and the rights of the child. They are now brought under one programme which will address emerging and innovative challenges, many of which are outlined in Ms Bastos’ report.

I want to stress that the new programme remains open to all entities, all Member States and third countries, and all types of projects and activities that have been supported and are receiving funding under the Daphne III programme. The new structure of the programme will help the Commission to improve the programme’s management and to address more efficiently deficiencies as identified in the mid-term evaluation of the Daphne III programme, which are also noted in the report. This includes, for example, the need to improve dissemination of results and the geographic spread of projects. Participants will benefit directly from improved management of the programme because procedures will be easier, faster, less bureaucratic, more uniform. Something which required two procedures would now need one.

Lastly, in 2012, the Commission will update the Daphne toolkit. This database of projects to combat violence will facilitate the wider dissemination of news of project outcomes by European and national stakeholders. The intention is to maintain this database under the new multiannual financial framework programme and to use it as a model for the dissemination of project results in all areas.

Let me finally stress, as the Commissioner for humanitarian aid, that we would have no foot to stand on morally if we assisted other countries to fight gender violence when we were not doing a good job at home. In this sense I personally strongly support the report and the actions we take in this area. May I also say I am returning the two minutes that I took from our previous segment.

 
  
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  Der Präsident. − Die Aussprache ist geschlossen.

Die Abstimmung findet heute um 12.00 Uhr statt.

Schriftliche Erklärungen (Artikel 149)

 
  
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  Liam Aylward (ALDE), i scríbhinn. – A Uachtaráin, is í aidhm chlár Daphne leanaí, daoine óga agus mná a chosaint ón bhforéigean agus cosaint sláinte, an fholláine agus an t-iniamh sóisialta a spreagadh. Tá éirithe go maith le clár Daphne an pobal a chur ar an eolas maidir leis na saincheisteanna sin agus aird a tharraingt ar an bhforéigean in aghaidh na mban agus leanaí. Tugann an clár tacaíocht d’eagraíochtaí ábhartha dul chun cinn a dhéanamh agus, le cabhair ó bheartais phraiticiúla cosúil le nósanna deachleachtais a aithint agus a roinnt, oiliúint, agus feachtais eolais a rith, spriocanna cinnte a bhaint amach. Ba mhaith liom, áfach, aird a tharraingt ar theip an Choimisiúin an bheolíne 116000 do Leanaí ar Iarraidh a chur i bhfeidhm ar fud an Aontais. Tá leanaí á gcur i mbaol de bharr na teipe sin agus an bonn á bhaint den mhéid atá déanta ag clár Daphne maidir le leanaí a chosaint sna Ballstáit uile. Is gléas fíorthábhachtach í an bheolíne ó thaobh leanaí a chosaint de. Mar atá faoi láthair, níl an tseirbhís i bhfeidhm i gceart agus gríosaím an Coimisiún aghaidh a thabhairt ar fheidhmiú na beolíne agus ar a ról i gclár Daphne.

 
  
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  Robert Dušek (S&D), písemně. – Cílem programu Daphne je bojovat proti násilí páchanému na ženách, dětech a mladistvých. Od roku 2000 se iniciativa Daphne transformovala do víceletého programu na období 2000 až 2003 financovaného částkou 20 milionů EUR. V roce 2004 a následně 2007 byly zahájeny programy Daphne II a Daphne III s průměrnými ročními rozpočty ve výši 10 milionů EUR pro Daphne II, resp. 16,7 milionu EUR pro Daphne III. Od roku 1997 bylo realizováno více než 500 projektů z různých oblastí, jako je sexuální, psychické a fyzické násilí způsobované v rodinách, školách i jiných institucích. Bohužel musím podotknout, že z nových členských států přicházelo dosud jen mizivé procento žádostí na čerpání financí z programu Daphne. Což ovšem může být způsobeno i malou informovaností odborné veřejnosti o tomto programu. Nabádám tímto nevládní organizace, výzkumné ústavy, veřejné úřady, školy i média a všechny další subjekty, jejichž spolupráce by mohla být v boji proti násilí na ženách, dětech a mladistvých užitečná, aby se o tomto programu EU informovaly a usilovaly o jeho větší šíření a zejména využívání.

 
  
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  Филиз Хакъева Хюсменова (ALDE), в писмен вид. – Програмата „Дафне“ е важен инструмент за предотвратяване и борба срещу всички форми на насилие и за насърчаване на международни действия в тази област. През изминалата година аз реализирах мащабна кампания за популяризиране европейските програми в България, сред които и „Дафне“. Констатирах, че липсата на информация на достъпен език и на опит в изпълнението на партньорски проекти се отразяват върху активността на заинтересованите страни.

Като се има предвид, че „Дафне“ е насочена към един от сериозните проблеми на нашето общество – насилието срещу жени, деца и младежи, смятам, че резултатите от нея трябва да бъдат популяризирани и използвани по-широко, включително по отношение на новите рискове, свързани с използването на интернет. Насилието сред децата и младежите може да причини дълбоки психологически и физически травми, които да оставят отпечатък върху цялостното им развитие, и ние не можем да оставаме безразлични и бездейни. Разпространението и обменът на информация, опит и добри практики, създаването на мрежи за действие, провеждането на кампании за повишаване на обществената осведоменост и откриването на горещи телефонни линии за жертви на насилие са ключови мерки, които трябва да продължат да бъдат подкрепяни на европейско ниво.

 
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