President. − The next item is the report by Rui Tavares, on behalf of the Committee on Civil Liberties, Justice and Home Affairs, on the recommendation for second reading on the Council position at first reading with a view to the adoption of a decision of the European Parliament and of the Council amending Decision No 573/2007/EC establishing the European Refugee Fund for the period 2008 to 2013 as part of the general programme ‘Solidarity and Management of Migration Flows’ (06444/2/2012 – C7-0072/2012 – 2009/0127(COD)) (A7-0063/2012).

  Rui Tavares, relator. − Senhor Presidente, às vezes temos que nos lembrar de onde viemos: se olharmos para a história da lei internacional sobre os refugiados, vemos que a constituição do Aknur, em 1949, a Convenção de Genebra sobre os Refugiados, em 1951, e o primeiro grande esforço da reinstalação de refugiados, que foi em 1956, a seguir à revolução na Hungria, tiveram como objeto, todos eles, refugiados europeus.

A Europa era, nessa altura, o continente dos refugiados. E, muitas vezes, nós, europeus, esquecemos hoje que assim foi, quando vemos os refugiados virem do resto do mundo.

Temos que pensar também em que mundo estamos. Os refugiados são a população mais vulnerável do mundo. De entre os alguns milhões de refugiados que existem, a maior parte quer voltar a casa, aos seus países de origem. Uma outra parte pode ficar nos países de trânsito com os quais têm às vezes afinidades culturais ou linguísticas. Mas uma pequena porção de refugiados, que o Aknur estima em cerca de 200 mil por ano, não podem nem voltar a casa, onde correriam risco de vida, nem ficar onde estão, em países que muitas vezes não são signatários das Convenções de Genebra.

É preciso, então, dar-lhes acesso a uma nova vida num país terceiro. A reinstalação de refugiados é um esforço global, ordeiro e pacífico, no qual todos nós devemos desempenhar a nossa parte, e a Europa deve fazer a sua parte precisamente se se lembrar de onde veio e da sua História. Hoje em dia, a Europa reinstala cerca de 5 mil refugiados por ano, quando comparado com cerca de 100 mil que são reinstalados por outros países: os Estados Unidos, principalmente, o Canadá, a Austrália, ou até novos atores como o Brasil e o Chile. É preciso então pôr mãos à obra e nós temo-lo feito nos últimos anos. A codecisão sobre o Fundo Europeu de Refugiados, que votámos nesta casa já há dois anos, introduz novas prioridades humanitárias com categorias mais claras, prioridades estratégicas na vizinhança da União Europeia, onde nós podemos agir para ajudar a resolver situações críticas de urgência humanitária, e modulação entre o apoio que é dado aos Estados-Membros para podermos atrair novos Estados-Membros e chegar aos 27, uma vez que quando começámos este processo, apenas dez faziam reinstalação e agora já vamos em 13 que querem fazer reinstalação.

Não foi fácil fazer este caminho desde há dois anos a esta parte. Desde que ele foi iniciado sob a Presidência sueca e até que foi finalizado, finalmente, sob a Presidência dinamarquesa. Houve nestas várias presidências vários obstáculos e houve vários momentos de angústia em que se perderam vidas e em que pessoas esperaram nos campos de refugiados mais tempo do que aquele que teríamos desejado.

Do meu ponto de vista, e creio que do ponto de vista dos cidadãos europeus e de muita gente nesta casa e nas Instituições, isto não é maneira de fazer lei em casos de vida ou de morte. É preciso que, para lá do Tratado de Lisboa, que instituiu o procedimento de codecisão, que haja um acordo interinstitucional que possibilite que haja prazos claros para fazer este tipo de lei.

Não podemos demorar dois anos a fazer lei em casos de vida ou de morte. Devo, no entanto, agradecer à Presidência dinamarquesa que nos possibilitou fechar este processo, pela sua atividade, pelo trabalho duro que puseram neste dossiê, ainda mais tendo em conta que a Dinamarca, porque tem um optout destas matérias, não tem acesso ao dinheiro do Fundo Europeu dos Refugiados. Foi trabalho desinteressado e trabalho nobre, como aliás foi grande parte do trabalho feito também aqui neste próprio Parlamento. Os refugiados, não é demais lembrá-lo, não são quem vota nos deputados que aqui estão, não são quem lhes paga o salário através dos seus impostos ou não são os líderes dos nossos partidos políticos, no entanto, desde comunistas gregos a conservadores britânicos, houve uma enorme aliança nesta casa para levar este dossiê a bom porto e eu agradeço muito isso.

E quero terminar lembrando a própria Comissão, onde o processo foi iniciado, e, em representação de muitos funcionários da Comissão, quero referir uma pessoa que trabalhou durante dois anos neste dossiê e que infelizmente faleceu já depois do acordo obtido e ainda antes de ele ser adotado aqui: a nossa colega e amiga Stéphanie Pasqueti, cujo trabalho, tal como o trabalho de muita gente que trabalhou neste dossiê, será prolongado sempre que nós conseguiremos reinstalar mais uma família de refugiados, duplicar ou triplicar o número de refugiados instalados no mundo.

Muito obrigado e agradeço muito a toda a gente que colaborou neste dossiê.

  Cecilia Malmström, Member of the Commission. − Mr President, I am really happy to be here today. It has, as the rapporteur has said, been a long journey to where we stand today, and I would like to thank Mr Tavares for his commitment, his endeavours and his hard work to finally achieve a result in this dossier. I would also like to thank all the presidencies that have been involved, and the Danish Presidency that has now brought it to a successful conclusion.

Many people have worked on this and thank you, Mr Tavares, for mentioning Stefania Pasquetti. She and many others at the Commission did a lot of work and she was very committed. As you said, she very tragically died unexpectedly a few weeks ago. She would have been very happy today to see that we have finally reached an agreement between the three institutions, with overwhelming support from the European Parliament. I would like this to be a tribute to her work.

When we proposed the establishment of the programme back in 2009, our aim was to make sure that more refugees in situations of extreme vulnerability could be given more stable lives by resettling them in the European Union.

We proposed not only to increase refugee resettlement to the EU, but also to use and to pool our resources in a more strategic way. In order to achieve this, increased funding was offered to Member States new to resettling refugees. We also had the idea of annual selection of resettlement priorities. This was intended to widen the scope of refugees that could be resettled under the European Refugee Fund. In this way more people can be given the possibility to have a life in dignity and safety, offering them a future in which they can live rather than merely survive.

I am so proud and happy that today we have managed to overcome all the differences in a spirit of good compromise and to see our work on this file completed. Today’s legislation runs to the end of 2013, but the new asylum and migration fund that we have proposed for the coming financial perspective, 2014 to 2020, includes a reinforced and ambitious resettlement component.

Furthermore, in line with the suggestions made by the European Parliament, we are working this year on the implementation of a pilot project on resettlement in emergency situations which allows for even more resettlement to take place in the European Union.

As you know, we had to overcome a last-minute snag in the legislative negotiations on the legal basis for the proposal, so I would like to read out a specific declaration on this issue by the Commission: ‘The Commission, in a spirit of compromise and in order to ensure the immediate adoption of the proposal, supports the final text; however, it notes that this is without prejudice to its right of initiative with regard to the choice of legal bases, in particular in reference to the future use of Article 80 of the Treaty on the Functioning of the European Union.’

By establishing this programme, we are sending a very strong signal to the international community that the European Union recognises the need for more resettlement of refugees and of our commitment to give shelter and protection and a durable solution for refugees.

Thank you all for your work on this; I am looking forward to a very strong endorsement in the vote tomorrow.

  Γεώργιος Παπανικολάου, εξ ονόματος της ομάδας PPE. – Κύριε Πρόεδρε, ευχαριστώ και από την πλευρά μας τον εισηγητή, τον κ. Tavares, για όλη την προσπάθεια που έγινε σε αυτά τα δύο και πλέον χρόνια. Ευχαριστώ και την Επίτροπο για όσα μας ανέφερε σήμερα και είναι ευχάριστο για όλους μας το γεγονός ότι μετά από πολλές συζητήσεις, εδώ στην ολομέλειά μας, ολοκληρώνουμε πλέον την προσπάθεια και τη διαπραγμάτευση για αυτό το πρόγραμμα επανεγκατάστασης προσφύγων. Υπενθυμίζω και εγώ ότι είναι σημαντικό να δώσουμε περισσότερα κίνητρα στα κράτη μέλη για να εμπλακούν στο πρόγραμμα, είναι δε πολύ σημαντικό να αυξήσουμε τη συμμετοχή της Ευρώπης στην κάλυψη των αναγκών όλων εκείνων των ατόμων τα οποία σε παγκόσμιο επίπεδο ξεπερνούν τις περίπου 200.000 τον χρόνο και έχουν ανάγκη από μια νέα πατρίδα για λόγους τους οποίους όλοι αντιλαμβανόμαστε.

Επιτρέψτε μου όμως να κάνω τις εξής παρατηρήσεις: Δεν περιποιεί τιμή για όλους μας, το ότι ενώ συνέβησαν όλα αυτά τα γεγονότα στη Βόρειο Αφρική εμείς καθυστερήσαμε τόσο να λάβουμε τις τελικές μας αποφάσεις για λόγους που όλοι γνωρίζουμε. Όπως επίσης δεν περιποιεί τιμή ότι όλη αυτή η διαπραγμάτευση που διήρκεσε πάνω από 2 έτη, κατέληξε τελικά στο να έχουμε ένα πρόγραμμα που θα εφαρμοστεί μόνο για ένα χρόνο, μόνο για το 2013. Αυτά λοιπόν τα δεδομένα ας προσπαθήσουμε τουλάχιστον, την επόμενη περίοδο, να τα αξιοποιήσουμε κατά τον καλύτερο δυνατόν τρόπο. Στο επόμενο πρόγραμμα, στην επόμενη δημοσιονομική περίοδο, να αξιοποιήσουμε αυτή την χρονιά, να την αξιολογήσουμε γρήγορα, να δούμε τα θετικά και τα αρνητικά, ώστε να δημιουργήσουμε τη βάση, τον πυλώνα για την περαιτέρω προσπάθειά μας.

Άκουσα με πολλή προσοχή τη δήλωση της Επιτρόπου. Η δήλωση αυτή δείχνει ότι και το υπόλοιπο διάστημα θα έχουμε να κάνουμε μια πολύ σημαντική διαπραγμάτευση. Ας μη καθυστερήσουμε αυτή τη διαπραγμάτευση. Όλοι από την πρώτη στιγμή στηρίξαμε αυτό το πρόγραμμα. Επίσης, όλοι έχουμε πει ότι αυτό το πρόγραμμα πρέπει να συνδυαστεί με το πρόγραμμα εσωτερικής επανεγκατάστασης στην Ευρώπη το "reallocation programme" και αυτό είναι κάτι που αναμένουμε και γνωρίζουμε όλοι ότι εργαζόμαστε πάνω σε αυτό, την τρέχουσα περίοδο. Επομένως, συγχαρητήρια για άλλη μια φορά, και ας ελπίσουμε ότι αυτή η εφαρμογή του προγράμματος, τον επόμενο χρόνο, θα είναι η αφετηρία για πολύ πιο σημαντικές επιδόσεις της Ευρώπης στον εν λόγω τομέα τα μελλοντικά έτη.

  Antonio Masip Hidalgo, en nombre del Grupo S&D. – Señor Presidente, pocos son los asilados reasentados permanentemente en Europa. Mi país, España, apenas ha comenzado con la experiencia.

Los casos son, sin embargo, de urgente necesidad. Los diputados así lo han comprobado sobre el terreno en viajes a los campamentos de iraquíes de origen palestino en Siria, también en vista de las noticias que nos llegaron de Túnez.

Otro aspecto más institucional es el equilibrio de fuerzas entre el Parlamento y el Consejo. Nuestro ponente, el valeroso Rui Tavares –hay muchos buenos parlamentarios pero pocos de tanta tenacidad como Rui Tavares–, ha luchado por que el Parlamento Europeo mantenga las nuevas competencias conseguidas tras la aprobación del Tratado de Lisboa.

No puedo olvidar la permanente labor que ha llevado a cabo el ACNUR, sin la que tampoco el éxito habría sido posible. El ACNUR nos ha hecho conscientes a todos de la premura del informe, por encima de disquisiciones jurídicas, para que los fondos puedan ser utilizados cuanto antes, ahora que tanto se necesitan.

Y, por último, muchas gracias, Comisaria. Espero que les demos a usted y a su buen corazón la satisfacción de sacar adelante el paquete de asilo en el próximo mes.

  Auke Zijlstra (NI). - Voorzitter, overal op aarde zijn mensen op de vlucht. Ongekende wreedheden in langdurige oorlogen, de groeiende invloed van de islam. Er is veel om voor te vluchten. De Partij voor de Vrijheid is voorstander van opvang van deze vluchtelingen in de eigen regio. Zowel de fysieke afstand als de culturele afstand is dan het kleinst.

Ik wijs er ook op dat het Vluchtelingenverdrag stelt dat vluchtelingen in het eerste veilige land asiel moeten aanvragen. De ontworteling die plaatsvindt als er iemand vlucht, wordt op deze manier zo beperkt mogelijk gehouden, en integratie - noodzakelijk als terugkeer niet mogelijk blijkt - wordt daarmee geholpen.

Maar nu, Voorzitter, hebben we het over de hervestiging van vluchtelingen. Een onzalig plan om bijvoorbeeld Afghaanse vluchtelingen in Turkije en Somalische vluchtelingen in Ethiopië naar de EU te halen. Brussel wil hier zelfs voor betalen, en deze betaling, Voorzitter, is de verkeerde aanmoediging. Niet alleen dekt het de kosten bij lange na niet, ook kan het geld veel beter en veel effectiever besteed worden in de regio's waar deze vluchtelingen worden opgevangen. En daarmee, Voorzitter, zijn méer vluchtelingen beter geholpen.

  Simon Busuttil (PPE). - Hemm żewġ raġunijiet għaliex jien se nappoġġja bis-sħiħ id-deċiżjoni li jitwaqqaf dan il-programm. L-ewwel nett għaliex għall-ewwel darba se jkollna programm fuq skala Ewropea li jippermetti r-risistemazzjoni jew trasferiment ta’ refuġjati minn barra l-Unjoni Ewropea għal pajjiżi tal-Unjoni Ewropea, programm li jgħin anki finanzjarjament lil dawk il-pajjiżi li lesti jaċċettaw refuġjati minn barra l-Unjoni Ewropea. L-Istati Uniti, pereżempju, għandhom programm simili li huwa tajjeb u effettiv ħafna u jippermetti li l-Istati Uniti jgħinu lil nies li jkollhom bżonn protezzjoni internazzjonali. Dan huwa ġest nobbli u issa dan il-ġest se norganizzawh u ninkoraġġuh anki fuq livell Ewropew kif inhu xieraq. F'Lulju li għadda, jiena mexxejt delegazzjoni ta' dan il-Parlament fil-fruntiera bejn il-Libja u t-Tuneżija, fejn sibna mal-5,000 persuna li kienu ħarbu mill-ġlied fil-Libja, jgħixu taħt it-tined f'Xuxa. Dawn kienu nies minn pajjiżi bħas-Somalja, l-Eritrea u s-Sudan li ħarbu mil-Libja iżda ma kellhomx fejn imorru. Dawn in-nies setgħu faċilment jikkwalifikaw għal trasferiment taħt il-programm li qed nadottaw il-lum. It-tieni raġuni għaliex se nappoġġja dan il-programm hija li l-inizjattiva bħal din se tagħti l-possibilità lil dawn ir-refuġjati li jiġu fl-Ewropa mingħajr ma jkollhom għalfejn iħallsu lil xi organizzazzjoni kriminali biex jitilgħu fuq dgħajsa sabiex jaqsmu l-Mediterran u mingħajr ma jkollhom għalfejn jirriskjaw ħajjithom. Għaldaqstant b'dan il-programm se nattakkaw il-kriminalità organizzata u fl-istess ħin se nnaqqsu n-numru ta' nies li jitilfu ħajjithom fil-Mediterran għaliex ir-refuġjati se jkunu jistgħu jiġu trasferiti direttament lejn xi pajjiż Ewropew li jkun lest illi jilqagħhom. Grazzi ħafna.

  Juan Fernando López Aguilar (S&D). - Señor Presidente, desde que, en septiembre de 2009, la Comunicación de la Comisión lanzó la idea de establecer un fondo de reasentamiento para refugiados, todo en Europa ha estado en crisis. Y por eso es doblemente digno de ser saludado y celebrado este éxito de cooperación institucional, que involucra la iniciativa de la Presidencia sueca, culminada por la Presidencia danesa, el trabajo de la Comisión y, por supuesto, la perseverancia del Parlamento Europeo, que ha conducido a este informe de la Comisión de Libertades Civiles, Justicia y Asuntos de Interior que presido.

Quiero saludarlo, como quiero saludar la insistencia del ACNUR en llamar la atención sobre el hecho de que la Unión Europea es una unión de valores y lanza un mensaje positivo, no solamente a los países de la orilla sur del Mediterráneo, sino también a los de la frontera este, euroasiática, de la Unión Europea, diciendo que tenemos un compromiso con la protección de aquellas personas que buscan refugio porque son perseguidas en sus países de origen o se acogen a algún otro estatuto complementario de protección y que, sin embargo, no pueden ser acogidas en el primer país de entrada.

Este fondo viene a cumplir ese objetivo y, además, lo hace superando disquisiciones y discusiones jurídicas que han durado demasiado, acerca del procedimiento, los actos delegados, pero también respecto a la propia base jurídica, y me complace subrayar que la Comisión de Libertades Civiles, Justicia y Asuntos de Interior ha avalado por unanimidad el reconocimiento de esta base jurídica en el artículo 80 del Tratado de Funcionamiento de la Unión Europea, que nos convoca a un principio de solidaridad que tenemos que llenar de contenido.

Y por eso me complace decir que la Comisión de Libertades Civiles, Justicia y Asuntos de Interior no solo votó de forma prácticamente unánime a favor de este informe, sino que, además, reconoció, en su homenaje a la memoria y en la condolencia por su pérdida, la contribución de la señora Pasquetti, funcionaria de la Comisión Europea, que falleció sin poder ver completado este trabajo.

ΠΡΟΕΔΡΙΑ: ΓΕΩΡΓΙΟΣ ΠΑΠΑΣΤΑΜΚΟΣ
Αντιπρόεδρος

  Agustín Díaz de Mera García Consuegra (PPE). - Señor Presidente, señora Comisaria, felicito al señor Rui Tavares de todo corazón. Este debate supone un paso adelante para incrementar la labor humanitaria de la Unión y, a su vez, proporcionar una mayor protección internacional a los refugiados.

Nos congratulamos por la mejora de las condiciones de acogida, la aplicación de los procedimientos de asilo y la promoción de prácticas buenas y eficaces para la protección internacional de los derechos de las personas.

Teniendo en cuenta que, en el último año, el número de solicitudes de asilo presentadas fue de 301 000, de las que se aceptaron 59 465, debemos racionalizar las medidas de reasentamiento en aras de una maximización de la eficacia del suministro de las prestaciones.

Cinco mil reasentados en Europa es muy poco aún en términos solidarios. Yo también estuve en Shusha.

Es necesario que un mayor número de Estados miembros se implique en las acciones de reasentamiento y, para ello, apoyamos brindar un soporte económico adicional a los que participen por primera vez.

Además, es necesario prestar ayuda financiera adicional para el reasentamiento de personas en el caso de regiones geográficas y nacionalidades específicas cuando se haya concluido que ésta es la respuesta más apropiada a sus necesidades especiales.

No quiero olvidar la emergencia y la prioridad que debe suponer para todos los Estados miembros el apoyo a los niños y a las mujeres pertenecientes a un grupo de riesgo en particular, a las víctimas de la violencia psicológica, física y sexual y de la explotación. Uno de cada cinco solicitantes de asilo es menor de trece años.

Le felicito, señor Presidente, por el acuerdo interinstitucional.

  Sylvie Guillaume (S&D). - Monsieur le Président, je regrette évidemment les retards procéduraux qui se sont accumulés sur ce dossier mais je veux aujourd'hui saluer l'adoption de ce programme européen de réinstallation. Un programme commun, qui – je l'espère, nous l'espérons tous – permettra de renforcer la participation des États membres à l'effort mondial de réinstallation – n'oublions pas que la réinstallation comporte une dimension globale – et d'améliorer aussi la qualité des procédures d'identification, d'accueil et d'intégration qui sont mises en place. C'est un programme qui permet aussi que le recours au Fonds européen pour les réfugiés ne soit pas définitivement compromis, même si le temps est court maintenant. C'est enfin un programme qui permettra que l'Union européenne ne soit plus aux abonnés quasi absents face à une situation de crise humanitaire, comme cela a été le cas pour l'accueil des réfugiés en provenance de Lybie. Mais j'en dirais un mot tout à l'heure.

Ceci étant posé, il est aussi temps de regarder vers l'avant, vers l'avenir. Le temps des grandes déclarations est révolu. Il faut dès à présent donner chair, donner corps à ce programme européen de réinstallation et considérer comment, dans la pratique, nous pouvons travailler de concert avec les États membres et les autres principales parties prenantes aux activités de réinstallation.

Je veux, à cet égard saluer, un programme qui existe: le projet pilote sur la réinstallation lancé à l'initiative du Parlement européen, qui de manière très innovante et sur la base d'échanges de pratiques, permet d'élaborer un réseau européen de réinstallation des villes et des régions. Bien que les autorités nationales soient en charge de la sélection de réfugiés installés, les autorités régionales et locales jouent en effet un rôle tout à fait déterminant en matière d'accueil et d'intégration, une fois que ces réfugiés sont arrivés sur place. La réussite des programmes nationaux de réinstallation dépend aussi fortement de l'engagement, de la capacité et des partenariats des villes, des municipalités et des régions.

Autre sujet sur lequel il nous faut agir dans la pratique: la mise en œuvre pleine et effective des programmes de réinstallation. Il faut noter en effet, selon nos informations, une baisse significative dans les départs effectifs des réfugiés qui sont acceptés pour cette réinstallation, et cette tendance serait due à des vérifications de sécurité très minutieuses et à divers problèmes dans la gestion des procédures de réinstallation. Il faut donc rappeler, dans ce contexte, que beaucoup d'États arguent aussi de la saturation de leur capacité d'accueil pour renoncer à une politique de réinstallation.

Il convient donc de rappeler une fois de plus que ces projets nationaux ou transnationaux ont permis, au contraire, d'offrir des conditions d'accueil et d'intégration aux réinstallés et que ceci désengorge d'une certaine manière les dispositifs d'accueil et permet un accès rapide des réinstallés à l'autonomie.

Je profite des vingt secondes qu'il me reste, Monsieur le Président, pour revenir sur ce que disaient M. Díaz de Mera et M. Busuttil, qui ont malheureusement quitté l'assistance. J'étais également à Choucha – pour le coup, nous ne parlons pas de programme, nous ne parlons pas d'argent, nous parlons d'êtres humains –, nous étions à Choucha il y a quelques semaines et malheureusement je veux bien parier que les personnes qui étaient sur place, pour beaucoup d'entre elles, y sont encore, ce qui prouve à l'évidence – mais Mme Malmström le sait – qu'il faut encore beaucoup agir sur les conditions pour que des offres soient faites pour accueillir les personnes qui en ont véritablement besoin.

  Regina Bastos (PPE). - Senhor Presidente, cumprimento o relator Rui Tavares pelo excelente trabalho e por finalmente ter conseguido um acordo. Foi um processo demasiado longo devido a um inexplicável bloqueio ao nível do Conselho. Um acordo que, na minha delegação, foi já aplaudido pelo Deputado Carlos Coelho, inexplicável especialmente para os milhares de refugiados que vivem a tragédia humanitária, esperando em campos, na maior parte dos caos em condições sub-humanas e correndo o risco de vir a alimentar redes de tráfico humano.

A urgência da situação revela-se nos números: durante o ano de 2011, registou-se um aumento de 15 % comparado com o ano anterior. A União Europeia, no conjunto dos 27 Estados-Membros, recebeu cerca de quase 280 mil pedidos de asilo. O Fundo Europeu para os Refugiados deverá permitir financiar ações do interesse da União Europeia no seu todo, mas também ações de dimensão transnacional ou meramente de âmbito nacional, à luz da criação de um programa conjunto de reinstalação da União Europeia.

Os sistemas de receção e de proteção de vários Estados-Membros têm sido drasticamente postos à prova devido à chegada inesperada de um grande número de pessoas que necessitam de proteção internacional, provenientes, em especial, de países como o Afeganistão, a Líbia, a Síria, a Tunísia e a Costa do Marfim. É fundamental, por isso, que este apoio financeiro comunitário possa ser utilizado pelos Estados-Membros para melhorar os seus sistemas de acolhimento e encorajar a reinstalação.

  Salvatore Iacolino (PPE). - Signor Presidente, onorevoli colleghi, signora Commissario, non v'è dubbio che seppur tardivamente il programma, una volta definito l'accordo, costituisca uno strumento di grande solidarietà e per questo va registrato con grande favore il suo successo.

Noi siamo dell'avviso che il reinsediamento congiunto sia una chance formidabile di riscatto per tanti disperati in cerca di protezione, che arrivano da realtà più difficili e che meritano una disponibilità non soltanto formale ma concreta e di sostanza. È necessario che vi sia un concorso responsabile da parte degli Stati membri, tenuto conto che tutto questo avviene su base volontaria. L'Eurostat nei giorni scorsi ha comunicato i dati: oltre trecentomila istanze. Mi fa piacere constatare che l'Italia è al primo posto nell'accoglimento delle istanze per la protezione umanitaria, un'Italia che ha bisogno nuovamente dell'apporto costruttivo dell'Unione europea perché, come saprete, gli sbarchi a Lampedusa hanno ripreso in maniera massiccia e significativa.

Deve fare molto il governo italiano, ma parimenti deve esservi questo concorso concreto da parte dell'Unione europea. Siamo contrari ovviamente a flussi migratori irregolari, che vanno decisamente contrastati perché spesso in mano alla criminalità organizzata, e guardiamo all'orizzonte temporale del 2013 intanto, e poi del 2014-2020, perché i programmi di reinsediamento costituiscano un traguardo concreto e reale. Diamo atto al relatore, da un lato, e alla signora Commissario Malmström, dall'altro, di aver lavorato intensamente su questo binario.

(Διαδικασία catch-the-eye)

  Elena Băsescu (PPE). - Consider că raportul colegului Tavares este oportun, în contextul dificultăţilor întâmpinate de unele state membre în gestionarea fluxului de refugiaţi. În acest context subliniez stabilirea priorităţilor europene anuale de reinstalare. În acest mod se asigură un grad înalt de flexibilitate pentru programul european de reinstalare.

Mai mult, este stabilită o obligaţie din partea statelor membre de a raporta Comisiei aproximarea numărului de refugiaţi pentru anul următor. Astfel se pot evita incidente precum cel din Lampedusa, precum şi victimele rezultate în urma tentativelor ilegale de traversare a Mării Mediterane.

De asemenea, subliniez utilitatea noului mod de calcul al fondurilor suplimentare, prin constituirea unui buget mediu de persoană. În acest fel se iau în calcul necesităţile reale ale refugiaţilor sau ale persoanelor relocate.

  Franziska Keller (Verts/ALE). - Mr President, I would also like to congratulate very much the rapporteur, my colleague Rui, on this excellent report, even though it took a long time. I think it is high time that we finally passed this.

Resettlement – as we all know – is the last hope for many people in this world who can never return to their homes; people who are traumatised and suffering from the effects of war and other things. Other countries in the world, such as the United States, already resettle quite substantial numbers, at least when compared with EU Member States which do not resettle very many people. I hope that the resettlement programme will change this. Finally, we – as the EU – are encouraging Member States to take the step, but that still means that they have to take it themselves.

I would urge the Council to encourage Member States to take up this initiative and really resettle substantial numbers of people. We have the ‘Save Me’ campaign at a local level. Many communities in the European Union have said ‘yes, we want to have people here in our community.’ So please, Council, do part of the job and resettle some.

(Τέλος της διαδικασίας catch-the-eye)

  Cecilia Malmström, Member of the Commission. − Mr President, honourable Members, thank you for this debate. I agree with all of you who said that we hope more Member States will engage in the programme once it is in place. We are definitely willing on the Commission side to try to organise, facilitate and also fund this.

As we all know, there are many people in the world who are desperate to run away from suffering, and from oppression and violence, many who have no other hope than to be resettled in Europe. These are the most vulnerable people in the world. While we are, of course, aware that we have an economic crisis in the European Union, we also have a long tradition of solidarity; that is part of one of the most important values of the European Union. Sometimes when I look and listen to the debate in the European Union, in different Member States today, solidarity does not seem to be very fashionable. But this is a chance to show solidarity not only in theory but also in practice. It is a chance to give people a life, hope for the future, and I would like to thank Parliament for making this possible.

  Rui Tavares, relator. − Obrigado Senhor Presidente e obrigado a todos os colegas e à Comissária Malmström pelas suas intervenções. Eu gostaria agora de dizer algumas palavras sobre o futuro do programa de reinstalação de refugiados na União Europeia.

Estou muito contente por ver que as próximas perspetivas financeiras da União Europeia, propostas pela Comissão, adotaram uma boa parte das ideias que vimos discutindo nos últimos anos. A modulação entre Estados-Membros para poder atrair mais Estados-Membros a fazerem reinstalação, a criação também de uma unidade de reinstalação situada no Gabinete Europeu de Apoio em Matéria de Asilo e a inclusão de alguma inteligência e sensibilidade, eu diria, nas políticas de reinstalação que não podem ser só baseadas num fundo orçamental.

E, evidentemente, apoio totalmente a Comissão na utilização do artigo 80.º sobre solidariedade como base legal. Não é para nós aceitável que alguns Estados-Membros no Conselho não queiram ver citado o artigo 80.º na base legal deste tipo de instrumentos. É caso para perguntar quem tem afinal medo da solidariedade na União Europeia?

Uso agora este minuto que me resta para pedir aos cidadãos que façam também a sua parte: por um lado, que persuadam os seus Estados-Membros e que lhes digam que há agora dinheiro extra para reinstalação, há novas regras, há ajuda a nível europeu para fazer coisas que individualmente seriam caras mas que feitas juntos são muito mais económicas, que reinstalem mais refugiados. Por outro, que apoiem as ONG e o Aknur que trabalham nesta área e peço também que se informem mais acerca da maneira de fazer lei na União Europeia e que façam algo para terminar com este processo de coindecisão com que às vezes a lei europeia é bloqueada entre Parlamento e Conselho. Sem prazos, uma codecisão não é uma codecisão, é apenas uma desculpa para utilizar um veto tácito. E, por último, lembrem-se que, como nós na nossa história europeia que fomos refugiados tantas vezes, um refugiado é uma pessoa normal em circunstâncias muito difíceis, é alguém que já arriscou a vida quando foi expulso da sua casa, não vamos deixar que o faça de novo, ainda para mais caindo na mão do tráfico de seres humanos e, por favor, ajudem-nos a nós também a cumprir com o trabalho de duplicar ou triplicar em breve o número de refugiados reinstalados na União Europeia.

  Πρόεδρος. - Η συζήτηση έληξε.

Η ψηφοφορία θα διεξαχθεί αύριο, 29 Μαρτίου 2012 στις 11.30.

Γραπτές δηλώσεις (άρθρο 149)

  Sebastian Valentin Bodu (PPE), în scris. – Fondul European pentru Refugiaţi (FER) sprijină și încurajează eforturile depuse de statele membre de a admite refugiaţii și persoanele deplasate în teritoriu și de a face față efectelor acestor admiteri, ţinând seama de legislația comunitară în domeniu. Obiectivul general al Fondului European pentru Refugiaţi este sprijinirea și încurajarea eforturilor depuse de statele membre de a admite refugiaţii și persoanele deplasate în teritoriu și de a face față efectelor acestei admiteri, ţinând seama de legislația comunitară în domeniu.

Salut prezenta propunere care solicită modificarea Deciziei de instituire a Fondului european pentru refugiaţi, având în vedere crearea unui Program comun de reinstalare al UE. Ideea de a creşte impactul acţiunilor UE de reinstalare este binevenită în actualul context internațional; astfel se oferă protecție refugiaţilor și sunt maximizate efectele strategice ale reinstalării, printr-o mai bună orientare către persoanele pentru care reinstalarea este o necesitate stringentă, precum și prin stabilirea în mod regulat a priorităţilor comune în materie de reinstalare la nivelul UE.

  John Bufton (EFD), in writing. – The United Kingdom is criticised repeatedly in the EU Citizenship Report which details the obstacles to EU citizens’ right to free movement. Increasingly people in the UK highlight immigration as one of the most pressing political issues, yet the EU fails to democratically recognise their voice. The UK population has grown faster in the last decade than at any other time, with the majority of growth related to immigration and an increased birth rate as a result of second generation immigration. It is essential that the relevant UK authorities retain the power to determine who lives in the country, which people are entitled to welfare payments and what checks and conditions are used to determine legal residency. This can only be done by leaving the EU. The report fails to examine issues that relate to the free movement principle, such as stress on employment, pressures upon society and integration issues. The EU is happy to publicly condemn, rather than condone, overt dialogue on the negative aspects of free movement of people while they continue to forge policies that underscore the ideal of a federal superstate where national values would be replaced by Brussels’ ideology.

  Ioan Enciu (S&D), în scris. – Evenimentele recente din sudul Mediteranei au constituit o provocare pentru Uniunea Europeană nu doar în termeni de susţinere a democraţiei şi a statului de drept, dar şi în ceea ce priveşte mecanismele de gestionare a fluxurilor migratorii, a frontierelor externe şi a mecanismelor interne de solidaritate în cadrul Uniunii. Acest ultim aspect al solidarităţii este probabil cel mai problematic, întrucât asistăm nu doar la o erodare a acestei solidarităţi în cadrul UE, dar şi în relaţia cu partenerii internaţionali, în special în ceea ce priveşte protecţia internaţională. Programul general privind solidaritatea şi gestionarea fluxurilor migratorii este o parte a răspunsului UE la această erodare a solidarităţii şi de aceea el trebuie să fie sprijinit. Uniunea Europeană trebuie să sprijine statele membre care se arată dispuse să se implice mai mult în ajutorarea refugiaţilor care au nevoie de protecţie din partea UE. În acelaşi timp, este important ca gestionarea programelor pentru refugiaţi şi a programelor de reinstalare să se realizeze ţinând cont de anumite priorităţi bine definite, cea mai importantă fiind orientarea către persoanele cele mai vulnerabile.

  Franz Obermayr (NI), schriftlich. – Die Europäische Union steckt Unsummen in Imagekampagnen, die dem Bürger die Vorteile der Union schmackhaft machen sollen. Jeder kluge Kaufmann weiß, dass ein gutes Produkt keiner Werbung bedarf. Wo genau der Fehler der EU liegt, wird implizit auch beim Thema "Ausweitung des Neuansiedlungsprogramms" deutlich: die Diskrepanz zwischen der Lebenswirklichkeit zumindest der Bürger der älteren EU-Staaten und der pathologischen Umgestaltungswut vieler Eurokraten. Trotz massiver Integrationsprobleme von Einwanderern aus völlig fremden Kulturkreisen sollen Neuansiedlungsprogramme ausgeweitet und mit noch mehr Mitteln versehen werden. Wer Flüchtlinge aus sicheren Drittstaaten in die EU holen möchte beweist damit nicht seine Solidarität sondern seine Dummheit! Wirksame Hilfe wäre, Flüchtlinge aufnehmende Drittstaaten finanziell und strukturell zu unterstützen und speziell in Krisenregionen friedensstiftende, demokratiefördernde und humanitäre Projekte zu fördern. Die wahnwitzige Idee, man könne jedem Bedrängten der Welt in der EU ein warmes Plätzchen schaffen ist selbstzerstörerisch. Nachhaltige Hilfe kann nur vor Ort geleistet werden. Die Idee der Flüchtlingshilfe wird durch die Festlegung permanent als verfolgt geltender Gruppen und dem Begriff der Neuansiedlung geradezu ad absurdum geführt. Wer seine Heimat wegen der Schrecken eines Krieges verlassen muss, der soll in einem sicheren Staat Schutz finden können. Damit kann aber keine dauerhafte Neuansiedlung mit Wohlstandsgarantie gemeint sein.