Der Präsident. − Als nächster Punkt der Tagesordnung folgt die Aussprache über den Bericht von Elisa Ferreira im Namen des Ausschusses für Wirtschaft und Währung über das Europäische Semester für die wirtschaftspolitische Koordinierung: Umsetzung der Prioritäten für 2013 (2013/2134(INI)) (A7-0322/2013).

  Elisa Ferreira, relatora. − Senhor Presidente, caros colegas, quero começar por agradecer a todos os colegas e, em particular, aos relatores-sombra e relatores de outras comissões, o espírito de cooperação com que trabalhámos.

O Parlamento Europeu vai hoje pronunciar-se sobre as recomendações de política económica dirigidas aos seus membros, aos países, elaboradas pela Comissão e aprovadas pelo Conselho.

Este ano, elas revestem-se de importância particular, porque entrou em vigor o novo quadro europeu de governação económica, a chamada economic governance e, ao abrigo do Semestre Europeu, estas recomendações têm de ser forçosamente tidas em conta pelos países na elaboração dos seus orçamentos nacionais. A Comissão Europeia adquire poderes adicionais também sobre o controlo desse processo orçamental.

É verdade que a crise evidenciou o quanto as economias europeias estão interligadas, em particular dentro da zona euro. E também evidenciou o quanto uma mesma política comum pode ser benéfica para uns e dramaticamente negativa para outros países. Desde o alargamento à moeda única, os exemplos são muitos.

Estas realidades justificam de facto uma coordenação reforçada e hoje a Comissão, está aqui o Comissário Olli Rehn que pode testemunhar isto, com o apoio deste Parlamento, adquiriu poderes excecionais, em particular através do six pack e do two pack para exercer essa coordenação de forma musculada.

Mais poder obriga, no entanto, a mais responsabilidade a pelo menos dois níveis. Num primeiro nível, essa maior coordenação obriga a um correspondente reforço do controlo democrático por parte deste Parlamento para as decisões tomadas a nível europeu e por parte dos parlamentos nacionais para as de nível nacional, ambas naturalmente com envolvimento dos parceiros sociais.

Justifica-se talvez ponderar um processo de codecisão no início de semestre, aquando da Análise Anual de Crescimento, a chamada AGS, e, no atual momento, no momento em que se termina o ciclo europeu e se inicia um nacional, com as recomendações específicas por país.

Em segundo lugar, urge melhorar a qualidade das recomendações. As propostas deste Parlamento são claras e esperemos que a Comissão as ouça.

Destaco, entre várias, as seguintes: a consolidação orçamental tem de ser ajustada à especificidade de cada país. Ela tem de permitir melhorar a competitividade desse país, mas também gerar um crescimento socialmente equilibrado e tem de gerar emprego.

Entretanto, as fortes interdependências recomendam que também os países com excedentes contribuam para o relançamento económico e saúdo que a Comissão, pela primeira vez, tenha abordado este tema. Esses países deverão estimular a procura interna europeia através de investimento e da sua própria procura.

Mas a economia da União só ressurgirá se concretizar as promessas tantas vezes feitas e nunca concretizadas, de lançar programas sérios de investimento, sejam eles project bonds, a iniciativa de crescimento em emprego e outras, que ainda agora surgiram no anterior debate, se for capaz de rever a sua política industrial e a sua política comercial externa e torná-las compatíveis com o mundo de globalização em que vivemos, bem como não deixar cair a aposta na inovação, educação, ciência e ambiente, sobretudo nos países que estão neste momento sob fortes restrições.

Crescer e refazer a coesão interna, social, regional e política tem de estar no centro da agenda a par de um combate, bastante mais sério do que tivemos até agora, à fraude e à evasão fiscais.

Mas, entretanto, a crise fez com que uma iniciativa de caráter social europeia de combate ao desemprego e apoio ao emprego se tornasse numa prioridade absoluta.

O Parlamento continua a aguardar os resultados do grupo de alto nível que analisa a viabilidade da gestão coordenada da dívida soberana, termino já senhor presidente, mas penso que tenho 6 minutos e que posso distribuí-los entre aqui e um comentário final.

O Parlamento continua a aguardar os resultados do grupo de alto nível que analisa a viabilidade da gestão coordenada da dívida soberana, aguarda ainda a proposta da Comissão Europeia sobre o novo instrumento de financiamento das reformas estruturais, o chamado CCI, e aguarda a clarificação do modo como o investimento estratégico nacional pode ser compatibilizado com a rigidez da disciplina orçamental, sobretudo nos países mais frágeis.

Estamos ainda em crise, os desequilíbrios internos à União aumentaram insuportavelmente. Eles são visíveis nas taxas de crescimento, no desemprego, no custo do crédito e nos níveis de pobreza.

A recuperação é lenta e, nos países mais débeis, pouco sustentada, apesar dos sacrifícios enormes a que se submeteram.

Neste contexto, pedir aos cidadãos que deleguem ainda mais poder no nível europeu só é possível se se restabelecerem os elos de confiança mútua entre os cidadãos, entre si e entre eles e as instituições, nomeadamente as europeias. Eles foram quebrados e há opressões que estão neste momento a prejudicar a sua recuperação.

Indico apenas algumas: neste momento o regime ad hoc das troicas deve ser urgentemente absorvido em processos europeus e democráticos, em particular, permito-me sublinhar, que comentários como os que têm sido feitos pela Comissão, sobre temas absolutamente sensíveis porque são os únicos que restam, quase, da democracia a nível nacional, como as decisões dos tribunais constitucionais também não ajudam.

E, por último, gostaria de referir que a confiança mútua também passa por um processo que não traga de novo o regime das sanções, nomeadamente através do corte de fundos estruturais, como um processo externo que duplica as sanções para os países que usam fundos e que contraria completamente, termino já senhor presidente, a franqueza e a frontalidade com que negociamos um regime de sanções específico e comunitário dentro do contexto do six pack.

Muito obrigada mas a confiança, penso que é a palavra-chave neste momento.

  Vytautas Leškevičius, President-in-Office of the Council. − Mr President, I am grateful for the opportunity to take part in this debate on the European Semester. It is very timely, given that we are about to embark on the next European Semester cycle in a few weeks’ time when the Commission publishes the Annual Growth Survey. This Semester is of growing importance. Even though the next Semester is, technically speaking, the 2014 Semester, work will begin this autumn, and this debate is also particularly valuable, given the work we have done on the Council side on the lessons learnt from the 2013 Semester.

Yesterday’s General Affairs Council concluded our evaluation phase. It endorsed the Presidency synthesis report on lessons learnt from 2013 and the recommendations for 2014 and future European Semester cycles. I would like to take this opportunity to present the key elements of this report.

The main message is that the Council considers the 2013 Semester to have been successful. It was in many respects an improvement compared to its predecessors, and this was mainly because it was based on a more substantial and continuous dialogue between the Commission and the Member States, and also between them and the parliaments at European and national level – and other stakeholders, of course. Effective dialogue is key to a shared understanding of the challenges, enhanced ownership of the recommendations and, through that, better implementation.

The 2013 Semester was more European, more multilateral in character. Member States took a more active interest in the situation and in the recommendations of the other Member States. This peer review and peer pressure should lead to better implementation. We have made good progress towards a better sectoral balance. In recent years we have seen a steady increase in the number of employment and social recommendations in the Semester framework. There has also been more focus on the single market, starting with the annual report on the single market that the Commission presented together with the Annual Growth Survey for the first time last year.

We are therefore seeing greater involvement of a wider range of stakeholders in the Member States. At the same time, it is important that country-specific recommendations remain focused on the main objectives of growth and jobs. In this respect, a good and focused balance between macro-economic, micro-economic, employment and social aspects is essential for a semester to contribute to the achievement of these objectives. On some, there was good progress, but our lesson has been learnt: the process made it clear that we cannot rest on our laurels, and further positive refinements can be made. There is still more that can and should be done. We must use the European Semester to the full to enable Europe to put the crisis behind us.

There is a long way to go. There is scope for improving the national ownership and implementation rate of country-specific recommendations. Many of the reforms are of a long-term nature and require proper preparation together with national stakeholders. Europe cannot afford to be complacent when the first weak signs of economic recovery are emerging.

At European level, the Semester should be further geared towards implementation of the recommendations. This could be achieved through better dialogue, improving the quality of the recommendations and improving the monitoring by the Council of implementation at national level.

During the 2014 Semester, implementation will also be helped by the new tools following the ‘two-pack’ and, hopefully, by the new MFF. The ‘two-pack’ will be key to improving surveillance and coordination of euro area Member States’ economic and budgetary planning processes. The draft budgets were submitted to the Commission on 15 October. They will now be scrutinised by the Commission in the light of the country-specific recommendations, the Stability and Growth Pact and the excessive deficit procedure targets for the country concerned. If they do not comply with the Stability and Growth Pact, the Member State concerned can be asked to submit a revised plan.

Before closing, I would like to commend you for your impressive report on the 2013 Semester. I was glad to know that we largely agreed on the key issues. We are making progress towards a semester that better captures the employment, social and micro-economic aspects of reforms without undermining efforts to strengthen public finances. I also agree with your approach to competitiveness, which calls for simultaneous action on industrial policy, financing of the economy, innovation, energy, education and other fronts. These are all issues which we on the Council side have discussed and continue to work on.

I would like to refer specifically to our effort under the Competitiveness Council on the framework conditions for a competitive European industry. The European Semester is a tool to facilitate the necessary reforms at national level. At EU level we have to keep refining this tool so that it fulfils its purpose. At the same time, as co-legislators, we have to continue to work to conclude the priority files for jobs and growth before the end of this parliamentary cycle.

  Olli Rehn, Vice-President of the Commission. − Mr President, let me start by thanking the rapporteur, Elisa Ferreira, and all the other Members involved for their work on this report, which is a timely and important contribution to the debate about economic governance in the European Union.

I am glad to see that we agree that this year’s European Semester has been a clear improvement compared to the previous ones and that you appreciate the stronger degree of country-specificity and concrete detail in the recommendations. This is encouraging, and it confirms that we are on the right track in reinforcing our economic governance for the sake of sustainable growth and job creation.

Today, Europe is at a turning point in economic terms. We have a subdued, modest recovery under way this year and will be moving onto a stronger footing next year when we also expect better improvements in employment, which is of course a critical yardstick for the performance of our economy.

Together with the enhanced credibility of Member States’ fiscal policies and the decisive action to stabilise finance and bond markets by the European Central Bank, strengthened economic governance has been one of the key factors which have contributed to this economic recovery. We are not, of course, out of the woods yet, and there are several things that will be decisive for sustained recovery to which we have to commit ourselves.

Firstly, it is essential that the EU Member States stay the course of economic reform. We recommended to several Member States that they should continue with their consistent but somewhat slower pace of fiscal consolidation on condition that they commit themselves to substantial economic reforms. Indeed, we cannot afford to scale back the level of ambition for reforming Europe and our economies, and we cannot go back to business as usual.

The Commission therefore fully agrees with your report on the paramount importance of the monitoring and implementation of the country-specific recommendations. We will present our assessment on progress in both fiscal policy and structural reforms in mid-November, in a few weeks’ time. I am pleased that I will meet the Committee on Economic and Monetary Affairs soon afterwards to report on that, and I count on your support as regards our assessment.

Secondly, while we in the past few years have taken a quantum leap in reinforcing economic governance, there is still much room for further progress. We need to further strengthen the economic pillar of the economic and monetary union, which requires ensuring that there is also a strong social dimension in our policies. Likewise, a key priority is maintaining the momentum for the completion of the banking union, as we discussed in the previous debate on the European Council this week. To this end, I count on the support of Parliament in finding a solid and timely agreement on the single resolution mechanism so that we can conclude the work on this before the Lithuanian Presidency comes to a close at the end of this year.

Thirdly, we need to complete the repair of the banking system and financial industry in Europe in order to restore confidence and ensure that households and businesses – and especially SMEs – have access to finance for the sake of sustainable growth and job creation. The banking union is one key objective, but the current gaps in private sector lending also need to be bridged, including by other players such as the European Investment Bank.

To conclude, I see much common ground between your report and the views of the Commission. This is good news for the Community method, which merits being strongly defended against intergovernmental temporary solutions. The Community method is the way of democratic governance that makes the European Union work and deliver, and I know that I can count on your continued support to this effect. Thank you for your attention, and I look forward to having a constructive and productive debate with you here today.

  Catherine Trautmann, rapporteure pour avis de la commission des budgets. − Messieurs les Présidents, au moment où l'on constate que le système actuel, qui fait reposer l'essentiel du budget européen sur les contributions des États membres, est à bout de souffle et où le débat fait rage à propos de l'instauration d'une condition macroéconomique qui reviendrait à infliger une double peine aux États les plus en difficulté, je regrette que ma proposition, par deux fois énoncée dans mes rapports, demandant l'exclusion des dépenses d'investissement du calcul du déficit public, ait été systématiquement écartée par le PPE et les libéraux.

J'ai entendu M. Barroso dire ce matin que certains États membres ont pour seule capacité d'investissement le budget européen. Alors, assurons-leur d'en disposer et ne pénalisons pas les États membres qui contribuent à un budget d'investissement, puisque c'est cela le budget européen.

Le semestre devrait davantage intégrer l'impact du budget européen sur les perspectives économiques et budgétaires des États membres en termes de croissance, d'emploi et d'innovation.

Voilà, Messieurs les Présidents, ce que je voulais dire dans mes recommandations au nom de la commission des budgets.

  Verónica Lope Fontagné, Ponente de opinión de la Comisión de Empleo y Asuntos Sociales. − Señor Presidente, la crisis económica puso en tela de juicio la sostenibilidad de toda la Unión Europea, haciendo temer por la desaparición del euro y la quiebra de varios Estados. Gracias a los esfuerzos de consolidación fiscal, estas dudas se han disipado y se han garantizado la sostenibilidad de las cuentas públicas y el mantenimiento del sistema de bienestar. Ahora es necesario que la mejora de los mercados y las reformas emprendidas tengan su traslación a la economía real. En mi país —en España— estas medidas están empezando a dar sus frutos.

Pedimos que el Semestre Europeo se centre en los objetivos de la Estrategia Europa 2020 y tenemos que mejorar la situación del mercado laboral. Para lograrlo es necesario proseguir con las reformas de los mercados laborales destinadas a aumentar la flexibilidad interna y externa, mejorar la capacidad de adaptación ante los cambios, disminuir la segmentación y facilitar la transición profesional. Es necesario que el crédito vuelva a fluir, en particular hacia las PYME y los emprendedores.

  Andreas Schwab, Verfasser der Stellungnahme des mitberatenden Ausschusses für Binnenmarkt und Verbraucherschutz. − Herr Präsident, Herr Kommissar, liebe Kolleginnen und Kollegen! Die länderspezifischen Empfehlungen im europäischen Semester dienen dazu, dass die Mitgliedstaaten untereinander abgestimmt auf nationaler Ebene die notwendigen Maßnahmen ergreifen, damit der Aufschwung in Europa gelingen kann.

In manchen Ländern – auch wenn man von der linken Seite des Hauses immer etwas anderes hört – zeigen sich bereits positive Effekte dieses Vorgehens. Ein wichtiges Element ist in diesem Zusammenhang, dass nicht nur makroökonomische Elemente, sondern vor allem auch die einheitliche und gleichlautende Umsetzung und Anwendung der Regeln für den europäischen Binnenmarkt zum Maßstab für die Bewertung der Politiken der einzelnen Länder werden. Nur so kann der Binnenmarkt seinen vollen Wert ausspielen und allen Bürgerinnen und Bürgern in gleicher Weise zugute kommen.

Wir werden deshalb den sogenannten single market integration report als Bestandteil der länderspezifischen Empfehlungen stärken müssen. Der Binnenmarktausschuss hat die Initiative von Kommissar Barnier in dieser Hinsicht einstimmig unterstützt.

  Tamás Deutsch, A Regionális Fejlesztési Bizottság véleményének előadója − Elnök Úr! Biztos Úr! Kedves Kollégák! A Regionális Fejlesztési Bizottság véleményének előadójaként üdvözlöm a 2013-as országspecifikus ajánlásokat, melyek a növekedésre, a munkahelyteremtésre, az uniós gazdaság versenyképességének növelésére összpontosítanak. A kohéziós politika befektetési politika, meghatározó a szerepe a növekedésben, a munkahelyteremtésben, a versenyképesség növelésében. Mindennek fényében fontosnak tartom aláhúzni, hogy a kohéziós politika finanszírozását a jövőben is megfelelő szinten kell tartani. A kohéziós politika szerepe a válsággal való megbirkózásban is vitathatatlan.

Azonban a válság miatt sok tervezett fejlesztés nem valósulhatott meg, hiszen a szükséges önerő, a nemzeti társfinanszírozás biztosítása gondokat okozott. A Regionális Fejlesztési Bizottság európai szemeszterrel kapcsolatos véleménye ezért rugalmasságra hív fel, például oly módon, hogy a pénzügyi segítségnyújtásban részesült országok társfinanszírozási arányának uniós komponensét átmenetileg megemelik, így a nemzeti társfinanszírozási kötelezettség átmenetileg csökkenthető lenne.

  Marije Cornelissen, rapporteur for the opinion of the Committee on Women’s Rights and Gender Equality. − Mr President, I am a great supporter of the European Semester in theory. We desperately need more coordination if we are to emerge from the crisis, and if we are to combat unemployment and poverty. But I find it a bit depressing that, in practice, the Semester does not seem to be genuinely delivering, since it is still inherently flawed. It is clear that we are nowhere near achieving the 2020 goals by 2020. Far deeper, concerted reform is needed if we are to move towards a sustainable economy with job-rich growth. I would therefore like to ask the Commission two questions.

Firstly, will the Commission make environmental taxation and the elimination of environmentally-harmful subsidies a key priority in the annual growth survey? While countries are told to cut down on social expenses, Europe is at the same time still massively subsidising environmentally-harmful industries. This is, of course, insane. We should reduce taxation on labour and shift it to environmental taxation.

Secondly, in this report, Parliament will strongly call for a social dimension of the EMU, by including social indicators for macro-economic imbalances, among other things. However, it worries me a bit that the Commission calls these indicators ‘auxiliary’. So I ask: will the Commission ensure that social indicators are put on an equal footing with economic and financial ones in its policy guidance?

  Jean-Paul Gauzès, au nom du groupe PPE. – Monsieur le Président, le rapport écrit qui nous est présenté est le résultat d'une réflexion commune fructueuse, et j'en remercie le rapporteur. Le groupe PPE soutient l'approche de la Commission européenne sur les recommandations spécifiques par pays, orientées vers la promotion de la croissance et de l'emploi. Ces recommandations sont, comme l'avait demandé le Parlement, plus détaillées. Elles donnent davantage d'indications sur la mise en œuvre des obligations sur lesquelles les États s'engagent.

Il est à noter que les progrès de plusieurs États membres leur ont permis de sortir des procédures de déficit excessif et d'y mettre fin. Des progrès restent à faire, mais on observe aujourd'hui une évolution positive dans l'économie des États membres, et même de ce sous-programme d'assistance financière. C'est bien la preuve que l'orientation générale des politiques économiques et budgétaires choisies par les États membres, à savoir l'assainissement des finances publiques, les réformes structurelles et la concentration sur la compétitivité internationale, commence à porter ses fruits.

Les recommandations sont certes proposées par la Commission européenne, mais elles sont adoptées par les États membres en juillet. Il s'agit donc dorénavant de recommandations du Conseil aux États membres. Il est donc important que les États membres respectent leurs engagements, ce qui permettra de sortir définitivement de la crise, de relancer la croissance et de créer de l'emploi.

Nous devons faire face à la majorité des problèmes auxquels nous avons été confrontés, mais nous devons constater que ces derniers sont dus le plus souvent à des erreurs au niveau national, qui ont été commises dans le passé et parfois pendant des décennies. Vouloir faire porter le chapeau de la crise à d'obscures forces, que ce soient des spéculateurs, l'étranger ou une troïka soi-disant mal intentionnée, serait faire une grave erreur de diagnostic. On ne peut guérir un patient sur un diagnostic de complaisance. Ceux qui instrumentalisent les recommandations pour se défausser et alimenter l'euroscepticisme prennent une dangereuse responsabilité.

  Pervenche Berès, au nom du groupe S&D. – Monsieur le Président, ce rapport nous permet de faire l'évaluation des recommandations spécifiques de l'année 2013. Que constate-t-on? C'est qu'à nouveau, dans ces recommandations spécifiques par pays, un des problèmes clés du fonctionnement de la zone euro, qui est la question des interdépendances entre la question économique et la question sociale, entre les États membres, ne peut pas être traitée de cette manière-là. Nous constatons aussi que beaucoup de ces recommandations sont très prescriptives. Je pense en particulier à certaines recommandations sur la réforme des retraites, un domaine où nous savons pourtant que dans chaque État membre, le dialogue social doit être au cœur de la capacité de ces États à réformer leurs dispositifs.

Je constate aussi que, pour la première fois, et nous nous en félicitons, des recommandations ont été formulées en matière de lutte contre la pauvreté. En revanche, en ce qui concerne la situation des femmes sur certains marchés du travail, il y a eu manifestement une censure. Nous le regrettons, car il est malhonnête d'examiner la situation de l'emploi dans tel ou tel État membre sans regarder aussi ce qui se passe du point de vue de la situation des femmes.

Nous avons aussi rendez-vous avec la Commission européenne pour lui dire comment nous envisageons l'examen annuel de la croissance qu'elle doit nous proposer pour l'année prochaine. Dans ce cadre-là, nous l'invitons d'abord à tenir compte de ces interdépendances, à tirer toutes les leçons de la procédure de déséquilibre macroéconomique, et aussi à faire en sorte que, même si ce domaine relève de la subsidiarité, les questions fiscales, qui doivent permettre de rééquilibrer la fiscalité entre le capital et le travail, soient aussi au cœur des propositions.

  Philippe De Backer, namens de ALDE-Fractie. – In de eerste plaats mijn dank aan de rapporteur en de schaduwrapporteurs. Wij hebben moeilijke debatten gehad, maar wij hebben toch een verslag kunnen presenteren dat gezien mag worden.

Het werd zojuist al gezegd, wij hebben op dit moment een licht en zeer fragiel economisch herstel. Ik denk dat dit mede te danken is aan de stappen die op Europees niveau zijn gezet, nl. de stappen om landen te dwingen om begrotingsdiscipline aan te houden, hun balansen op te schonen en ook werk te maken van de noodzakelijke structurele hervormingen. Dus dit Europees semester heeft voor een stuk zijn al werk gedaan.

Ik denk echter dat wij vandaag in die fragiele economische situatie zeker niet mogen twijfelen om verder te gaan. Wij zullen opnieuw – en dat is daarjuist ook door de Commissie gezegd – moeten inzetten op die bankenunie. Ik denk dat, om het vertrouwen weer te herstellen, het cruciaal is dat wij werk maken van die bankenunie, van een resolutiefonds en van het opschonen van de balansen van die banken om ruimte te geven om opnieuw te kunnen investeren.

Ik denk dat het ook noodzakelijk blijft, en daar wend ik mij tot de Raad, dat elke regering, elk land zijn verantwoordelijkheid neemt en ownership toont voor de aanbevelingen die zij mede goedkeuren. Het kan niet zijn dat een aantal aanbevelingen hier worden goedgekeurd en deze enkele uren nadien in eigen land worden afgebroken. Men moet ook ownership durven tonen op wat men op Europees niveau met elkaar afspreekt. Dat is noodzakelijk om de muntunie in stand te houden, om de economische groei te genereren en uiteindelijk ook opnieuw aan te knopen met jobcreatie en nieuwe industrie.

Ik wil als laatste punt nog melden dat ik het heel belangrijk vind dat er ook een element van democratisering in dit debat wordt gebracht, o.a. ook door de Commissie, dat wij nagaan hoe wij opnieuw die communautaire methode kunnen versterken en hoe wij alle intergouvernementele aspecten van dit verhaal dat wij de afgelopen maanden en jaren met elkaar hebben opgebouwd, effectief weer onder de paraplu van de Europese communautaire methode kunnen brengen; het is dus zeer belangrijk dat wij dit volhouden en dat wij dit Europees gegeven blijven koesteren.

Ik denk dat het ook belangrijk is naar volgend jaar toe, want wij komen nu opnieuw in een cyclus van landen die begrotingen moeten indienen, landen die specifieke aanbevelingen zullen krijgen; wij moeten wél gedetailleerd en wél duidelijk zijn in de aanbevelingen die wij aan landen doen. Het is heel belangrijk, ook voor die regeringen, dat zij vanuit Europa duidelijke steun krijgen voor de soms moeilijke hervormingen die zij moeten doorvoeren.

Ik ben tot rapporteur benoemd voor de volgende cyclus van het semester en ik kijk er dan ook naar uit om met ieder van u, en ook de Commissie en de Raad, verder samen te werken. Maar ik denk dat wij echt op de ingeslagen weg verder moeten gaan en hopelijk hebben wij dan volgend jaar een sterker economisch herstel dan vandaag.

  Philippe Lamberts, au nom du groupe Verts/ALE. – Monsieur le Président, Monsieur le Commissaire, vous nous dites déjà depuis plusieurs semestres maintenant que vous avez les problématiques sociales vous tiennent à cœur, même en votre qualité de vice-président en charge des affaires économiques et monétaires. Je voudrais simplement vous rappeler qu'un quart des Européens – un quart, un sur quatre, 25 % – sont au seuil de pauvreté ou d'exclusion sociale ou en-dessous, ce qui est un chiffre colossal et qui a, grosso modo, augmenté d'un pour cent par an, c'est-à-dire 5 millions d'Européens en plus par an au seuil de pauvreté et d'exclusion sociale.

Ma question est donc très simple: vous me dites "le semestre comprend une dimension sociale et c'est principalement la dimension de l'emploi". Je vous réponds: aujourd'hui, l'emploi est certes absolument essentiel pour l'insertion, mais il n'est plus une garantie pour mener une vie décente. En Allemagne, nous avons sept millions de travailleurs pauvres. L'Allemagne est la championne du taux d'emploi en Europe et, néanmoins, 22 % de sa population est au seuil de pauvreté ou d'exclusion sociale. Ce qui veut dire que l'emploi à lui tout seul ne suffit pas, une stratégie "emploi à tout prix" ne peut répondre seule à la problématique des inégalités.

Je voudrais donc vraiment vous encourager à ce que l'examen annuel de la croissance prévu au mois de novembre et le prochain semestre européen soient beaucoup plus orientés vers la réduction des inégalités.

Dernier point: je suis assez étonné que vous considériez nécessaire d'alléger les contraintes budgétaires sur les États membres quand ils recapitalisent leurs banques mais que vous ne voulez pas les alléger quand les inégalités explosent.

  Syed Kamall, on behalf of the ECR Group. – Mr President, in the European Semester report, I am pleased to see that Parliament recognises the importance of reform and austerity. But what is austerity? Really, it is politician-speak for what my parents used to call simply living within your means. In my constituency of London, I support a couple of financial education projects such as PFEG and MyBank. But the first lesson of financial education is that you should not spend more money than you have coming in. Yet so many politicians have ignored this very simple rule. We need to relearn these lessons if we are going to fix our economies.

About ten years ago, the German Social Democrat Government introduced Agenda 2010. The German people tightened their belts, and today they are an economic powerhouse. In my own country – the UK – in 2010, the incoming Conservative-led government inherited a situation where one pound in four in taxes was being used to service our debt. We took tough decisions, we capped benefits and we cut the deficit by a third. These were tough decisions, but they also allowed us to cut income tax for 25 million people, create 1.5 million private sector jobs, and start to deliver growth again. However, we still have a long way to go. Before the EU lectures Member States about their budgetary situations, perhaps we should put our own house in order.

One of the reasons why so many people have so little faith in the EU is that we do not practise what we preach. We have a European Parliament that debates energy efficiency yet only last month told MEPs that they would be switching off TVs when we are not here in this building. We have a European Commission which tells countries how to manage their budgets, yet we have not seen the EU accounts signed off for eighteen years. Furthermore, we have a Commission which only two weeks ago told the Parliament that all was fine and now says it will run out of cash within a month. We have to learn to live within our means. Let us complete the single market, and let us cut red tape to allow companies to create jobs and sustainable growth.

  Marisa Matias, em nome do Grupo GUE/NGL. – Senhor Presidente, seria injusta se não reconhecesse que há propostas positivas incluídas neste relatório. Mas seria igualmente irresponsável se o isolasse da política económica europeia. Os regulamentos até agora adotados configuram o que é a visão das instituições europeias em matéria de resposta à crise e, convenhamos, essa resposta tem sido um fracasso total e é por isso que, em face deste descalabro, o relatório tira conclusões ambíguas, diz uma coisa e o seu contrário. Ficámos reféns dos chavões e das vacuidades.

A austeridade é a verdadeira política desta União, o balanço da política faz-se a si mesmo e não podemos ignorar a realidade dos números. Em Portugal, a dívida aumentou 33 pontos percentuais em três anos de austeridade. É a isto que chamamos ajustamento? O ajustamento que tivemos foi 6 pontos percentuais em três anos de recessão e foram mais 320 mil desempregados em três anos de recessão. O ajustamento que faz falta é o da política económica que tem produzido estes resultados. O que é um desastre não é a política de comunicação da troica, como se afirma no relatório, o que o desastre é a política da troica, ponto final.

Diz a Comissão que a competitividade não pode ser só pelos custos, mas a única política que conhecemos nos países ditos deficitários é a do massacre salarial. Diz a Comissão que é necessário promover o investimento e proteger as PME, mas continua a injetar rios de dinheiro nos mercados financeiros. Incompetência, insensibilidade e hipocrisia, este é o retrato da resposta da Comissão e dos governos à crise da zona euro.

A situação das economias periféricas é dramática e mostra que o tempo da tibieza e do debate sobre as escolhas da União Europeia está esgotado. A direita está a destruir a Europa. Eu não compactuo com consensos podres em vez de uma posição firme aos descalabros desta política. Eu não serei cúmplice desta estratégia da direita.

  Claudio Morganti, a nome del gruppo EFD. – Signor Presidente, onorevoli colleghi, credo di aver trovato una soluzione che potrebbe far risparmiare centinaia di milioni di euro ai cittadini europei: eliminare le elezioni politiche negli Stati membri.

La mia, ovviamente, è una provocazione, ma nei fatti mi sembra di vedere che tutte le misure di politica economica, sociale e fiscale sono ormai decise dai funzionari di Bruxelles, anche se non ho capito bene quale sia il loro mandato.

Dobbiamo essere onesti nei confronti dei nostri cittadini. Le loro scelte non contano ormai più niente, la democrazia è un concetto che viene lentamente superato. Noi siamo stati eletti per rappresentare le persone che ci hanno dato fiducia e io vorrei che ci fosse ancora spazio per portare le loro istanze e difendere i loro interessi. Siamo quasi in un regime di dittatura europea, con vincoli rigidissimi e indicazioni da rispettare alla lettera.

Mi auguro che i cittadini si ribellino già a partire dalle prossime elezioni europee e speriamo in una ribellione democratica, altrimenti credo che vedremo tanta gente nelle strade a combattere per riconquistarsi quella democrazia che l'Europa sta loro negando. I popoli vi odiano.

  Auke Zijlstra (NI). - Voorzitter, de lidstaten hebben in artikel 5 van het Verdrag afgesproken om hun economisch beleid te coördineren, dit met het oog op het functioneren van de interne markt. De eurogroep heeft afgesproken om geen excessieve tekorten te hebben, dit met het oog op de houdbaarheid van de euro.

Maar wat wij niet hebben afgesproken is om de sociale politiek te coördineren, laat staan om dat centraal aan te gaan sturen, iets wat het Europees Parlement nu wil. Dat is een illegale politiek, en ook nog eens onverstandige politiek. Decennia van socialistisch beleid hebben het overheidsaandeel in de totale economie al tot onhoudbare hoogten gebracht en de belastingen om dat beleid te betalen knijpen het leven uit iedere economie. Het wordt ondertussen een gewoonte dat zowel de Europese Commissie als het Europees Parlement het Verdrag negeren. Men heeft voortdurend ideetjes die in de lidstaten slecht vallen, maar die Brussel toch wil doorzetten.

Als dit Parlement al tot iets moet oproepen, dan is dat tot een kleine overheid, kleine schulden, lage belastingen. Dat, Voorzitter, is het recept voor herstel van economische groei. En dan hebben wij dat Europees economisch semester helemaal niet meer nodig!

  Corien Wortmann-Kool (PPE). - Het economisch herstel in Europa wint langzaam aan kracht. De storm van de crisis is gaan liggen, ook mede dankzij het nieuwe economisch bestuur waar ook dit Parlement een belangrijke rol in heeft gespeeld.

Maar, Voorzitter, de urgentie is nog steeds hoog, want het niveau van werkeloosheid in de lidstaten is onacceptabel. Dus voor herstel van vertrouwen is ook voldoende actie en commitment van de lidstaten nodig, die zich daarin gesteund moeten weten door hun parlementen.

De aanbevelingen die de Commissie heeft gedaan voor structurele hervormingen van de begroting van publieke diensten, van de arbeidsmarkt, zijn cruciaal. Want voor onze fractie, de PPE-Fractie, is een sociaal Europa een Europa dat banen biedt. En wat zien wij te vaak in de lidstaten? Dat gekozen wordt voor de korte termijn, voor lastenverzwaringen om de begroting voor het komend jaar op orde te brengen. Dat biedt echter geen perspectief voor solide groei. Dat kóst banen in plaats van dat het banen oplevert.

Commissaris Rehn, ik wil u aanmoedigen om in de beoordeling van de begrotingen komende maand goed te kijken naar de meerjarenplannen. Worden er voldoende structurele maatregelen genomen? Is er sprake van afbouw van de schuldenberg, want die kost onacceptabel veel rente en dat is kostbaar belastinggeld, van het op orde brengen van de concurrentiekracht. Kijk niet alleen naar de cijfertjes voor het volgend jaar, maar toets de begroting op de vraag of er voortgang wordt geboekt, of de lidstaten echt duurzaam en blijvend in de richting van economische groei gaan. Want wat wij nodig hebben is een gezonde voedingsbodem voor ons midden- en kleinbedrijf, voor onze banenmotor. Dat gaat ons de banen bieden die nodig zijn om de jeugd, die nu aan de kant staat, aan een baan te helpen.

  Mojca Kleva Kekuš (S&D). - Razpravljamo o odličnem poročilu kolegice Ferreira, ki ugotavlja, da smo bili v zadnjem letu priča izboljšavam v samem procesu evropskega semestra, tako s strani Komisije kot nacionalnih parlamentov in Sveta.

Pozdravljam predvsem spoznanje, da je potrebno umiriti tempo izvajanja varčevalnih ukrepov in se osredotočiti v naložbe in konkurenčnost, da bi stabilizirali euroobmočje in Evropsko unijo na splošno.

Danes smo soočeni s počasnim, krhkim okrevanjem in veliko dela je še vedno potrebnega, da bodo investicijski programi v Evropski uniji, kot so na primer instrumenti za konkurenčnost in delovna mesta, prišli s papirjev v dejanja.

Predvsem pa je izjemnega pomena, da se v makroekonomski politiki euroobmočja in celotni EU ne izpostavlja in govori le o napakah držav s primanjkljaji, ampak tudi o ravnovesjih med državami članicami s primanjkljaji in tistimi, ki se na finančnih trgih še vedno praktično zadolžujejo skoraj zastonj.

Tega nam v samem procesu evropskega semestra na žalost še vedno primanjkuje.

  Sylvie Goulard (ALDE). - Monsieur le Président, Monsieur le Commissaire, je vous remercie, ainsi que Mme Ferreira et tous les rapporteurs, pour ce travail qui montre qu'on progresse. Je crois que le semestre se met en place petit à petit et que, d'une part, les recommandations sont plus détaillées et, d'autre part, on commence à mieux prendre en compte les questions sociales. Je suis très sensible moi aussi au fait que vous ayez pris en compte la question de la pauvreté, ainsi que l'idée que les efforts doivent être symétriques dans les pays en excédent et dans les pays en déficit.

J'ai toutefois deux soucis. Le premier, c'est l'interdépendance. Je crois qu'il faut aller encore plus loin dans la prise en compte de la vision globale pour l'ensemble de la zone euro. On est un peu trop dans la logique du chacun doit faire ses devoirs à la maison, comme on dit de manière insupportable dans la presse. Il ne s'agit pas de faire ses devoirs, on n'est pas à l'école. Il s'agit d'avoir ensemble une bonne responsabilité pour l'ensemble de la zone.

Deuxièmement, il y a un problème de ce qu'on n'appelle pas en français ownership, c'est-à-dire l'appropriation par les autorités nationales et par les citoyens de ce qui est fait au niveau européen. Je ne suis pas d'accord avec l'idée que la Commission aurait été trop intrusive et je vous invite, Monsieur le Commissaire, à faire preuve de la plus extrême fermeté et de faire tout ce que vous demandent le Parlement et les ministres des finances sur la base du six-pack et sur la base du two-pack. Il faut que vous entriez suffisamment dans les détails pour que les États membres sachent ce qu'ils ont à faire. À eux ensuite de prendre leurs responsabilités.

Dernière chose, sur la troïka. Je n'ai pas de problème avec la politique menée, je dis simplement qu'en termes d'appropriation, il faudrait aussi qu'elle rende beaucoup plus de comptes.

  Markus Ferber (PPE). - Herr Präsident, Herr Kommissar, liebe Kolleginnen und Kollegen! Wir müssen uns doch einmal real damit beschäftigen, womit wir es wirklich zu tun haben. Wenn ein Privathaushalt dauerhaft mehr Geld ausgibt, als er einnimmt, dann hat er ein Problem. Wenn ein Unternehmen dauerhaft mehr Geld ausgibt, als es einnimmt, hat es ein Problem. Aber bei Staaten soll das plötzlich möglich sein!

Liebe Kolleginnen, liebe Kollegen! Wir sollten doch hier etwas ehrlicher miteinander umgehen. Dauerhaft werden wir den Menschen keine Zukunft anbieten können, wenn nicht staatliche Aufgaben, Einnahmen und Ausgaben miteinander in Einklang gebracht werden können.

Wovor ich wirklich warnen will, ist die Lösung nach dem Motto: Wenn der Mitgliedstaat überfordert ist, dann geben wir das einfach auf die europäische Ebene. Da haben wir einen anderen Finanztopf, da haben wir andere Verantwortlichkeiten, da können wir alles hindelegieren. Das ist keine Lösung. Sie ist weder im Interesse der Bürgerinnen und Bürger noch im Interesse des Wirtschaftsstandorts Europa.

Deswegen, Herr Kommissar, ein herzliches Dankeschön an die Kommission, dass sie dieser Verantwortung gerecht wird, dort den Finger in die Wunde zu legen, wo sich Fehlentwicklungen in den Mitgliedstaaten, auch in der mitgliedstaatlichen Verantwortung, abzeichnen. Das ist der ganz entscheidende Punkt bei der Diskussion des Europäischen Semesters.

Wenn wir etwas miteinander hier in diesem Hause erreicht haben, dann doch das, dass wir nicht mehr erst hinterher die Haushalte anschauen, wie es im alten Stabilitäts- und Wachstumspakt war, sondern dass wir frühzeitig Fehlentwicklungen aufdecken wollen, damit es gar nicht zu den Problemen kommt, die wir leider erleben mussten. Deswegen ein ganz herzliches Dankeschön, dass dieser Verantwortung hier wirklich Genüge getan wird.

Wir sollten hier auch selber einen Beitrag dazu leisten. Wenn wir den Erfolg Europas wollen, führt an diesem Weg des Europäischen Semesters und der Verpflichtung der Mitgliedstaaten, die eingegangenen Verpflichtungen auch umzusetzen, kein Weg vorbei. Ansonsten fahren wir an die Wand mit diesem Kontinent. Das sollten wir vermeiden!

  Sergio Gutiérrez Prieto (S&D). - Señor Presidente, señor Rehn, ¿qué nos ha querido vender hoy aquí? ¿La recuperación? ¿Lo acertado de su estrategia? Más palabras de autocomplacencia, señor Rehn, que se ven superadas por una realidad que cada año se recrudece más.

Porque, señor Comisario, ustedes están empezando a crear un discurso de la recuperación sobre la base de unos datos de crecimiento que nos prometieron ya hace tiempo. ¿O no es verdad, señor Rehn, que usted, hace ya dos años, nos dijo que, en 2012, creceríamos al 0,4 % cuando volvimos a caer en la recesión? ¿O no es verdad que también prometió para este año un crecimiento del 1,4 % cuando, en realidad, lo vamos a hacer con tasas tres veces inferiores? ¿O no es acaso verdad que no ha acertado en ninguna de sus previsiones sobre Italia, Grecia, España o Portugal, cuando negaba los efectos de los multiplicadores fiscales?

No, señor Rehn, usted no puede liderar un discurso de la recuperación porque usted lidera la cara de un fracaso económico y social. Porque lo importante, señor Rehn, no es solo que la tasa de crecimiento sea más débil y más lenta de lo que había prometido; lo importante es todo lo que estamos dejando en el camino para conseguir ese crecimiento aplicando sus recomendaciones por país, ese doble mantra de austeridad y de reformas estructurales.

Porque sí, señor Rehn, suben las bolsas de valores pero bajan los salarios de los trabajadores. Se disminuyen los déficits comerciales pero se multiplican las divergencias económicas y sociales. Ganamos en competitividad, pero no porque seamos más innovadores o más productivos sino porque estamos derrumbando nuestro modelo social.

Y sí, señor Rehn, bajan las primas de riesgo pero aumentan, sin ninguna duda, los niveles de euroescepticismo y de eurofobia. Usted, señor Rehn, una vez más, no nos ha hablado de indicadores sociales ni de estabilizadores automáticos europeos ni de los destrozos de las reformas laborales en la calidad del empleo o en las prestaciones sociales. No nos ha hablado, en ningún momento, del exilio económico en que viven millones de jóvenes europeos. No nos ha hablado de las verdaderas consecuencias...

(El Presidente retira la palabra al orador)

  Marianne Thyssen (PPE). - Het budgettair en sociaal-economisch beleidskader dat wij de laatste jaren hebben ontwikkeld, is indrukwekkend. Maar alles kan beter en dat geldt ook voor de uitvoering van de landenspecifieke afspraken die het voorwerp zijn van dit verslag.

De pijnpunten in de verschillende lidstaten zijn blootgelegd, maar met de indicaties gebeurt nog te weinig. Meer is nodig om de prille hervatting van de groei sterker te maken. Het is geen tijd om op onze lauweren te rusten. Een van de remedies tegen die nog té zwakke resultaten kan worden gevonden door ín de lidstaten meer draagvlak voor de landenspecifieke aanbevelingen te creëren en dat kan door:

1) iedereen duidelijk te maken dat de lidstaten zichzelf geëngageerd hebben, én in het six pack en in het two pack én in Europa 2020, enerzijds, én ook in de formulering van de landenspecifieke afspraken, anderzijds.

2) het betrekken van de nationale parlementen, en

3) het beter expliciteren van de sociale dimensie van de Economische en Monetaire Unie en waar mogelijk een goed overleg met het sociaal middenveld.

Voorzitter, ook de status van de aanbevelingen moet voor iedereen duidelijker zijn. Zij zijn niet vrijblijvend, maar het zijn evenmin oekazen. Zij leggen weliswaar doelstellingen vast, maar zij laten een beleidsmarge open voor de lidstaten wat instrumenten voor methodes en implementatie betreft.

Voorzitter, collega's, althans degenen die mij nog horen: wat wij ook nodig hebben is een mentaliteitsverandering. Lidstaten zien die jaarlijkse aanbevelingen nog té veel als kritiek, terwijl zij net bedoeld zijn om hen te helpen het juiste te doen, in het belang van de Unie in haar geheel, maar ook in het belang van de eigen mensen in de lidstaat in het bijzonder. Laat ons in de juiste richting verder evolueren en samen sterker worden om op duurzame wijze te gaan voor méér groei en goede banen.

  Άννυ Ποδηματά (S&D). - Κύριε Πρόεδρε, θέλω πρώτα από όλα να ευχαριστήσω και να συγχαρώ την εισηγήτρια, την κυρία Ferreira, για την εξαιρετική δουλειά της. Θα ασχοληθώ μόνο με ένα σημείο της έκθεσής της που το θεωρώ εξαιρετικά επίκαιρο και σημαντικό. Πρόκειται για το θέμα του εκδημοκρατισμού της οικονομικής διακυβέρνησης. Πρόκειται για ένα θέμα που αφορά όλους αλλά αφορά ασφαλώς πολύ περισσότερο τις χώρες που εφαρμόζουν πρόγραμμα προσαρμογής υπό την εποπτεία της Τρόικα. Είναι ένα θέμα που υπογράμμισε και η κυρία Goulard στην εισήγησή της πριν από λίγο, διότι, ακόμη και αν εκσυγχρονίσουμε τους θεσμούς και τα εργαλεία της οικονομικής διακυβέρνησης, εάν επιμένουμε να αγνοούμε το διευρυνόμενο αίσθημα επιβολής που έχουν οι πολίτες, τότε τα προβλήματα θα ανακυκλώνονται.

Κύριε Αντιπρόεδρε, έχουμε ζητήσει κατ’ επανάληψη να συμπεριλάβετε τις χώρες που εφαρμόζουν πρόγραμμα προσαρμογής στις συστάσεις ανά χώρα προκειμένου να δημιουργηθεί επιτέλους ένα πλαίσιο διαλόγου και ανοικτής δημοκρατικής αξιολόγησης των εφαρμοζόμενων και προτεινόμενων πολιτικών. Είναι προτιμότερο αυτό από το να στέλνουμε συνεχώς αντιφατικά και αντικρουόμενα μηνύματα μέσω διαρροών ή δηλώσεων, όπως συνέβη πρόσφατα πάλι με την Ελλάδα.

  Pablo Zalba Bidegain (PPE). - Señor Presidente, tras cinco años de crisis económica empezamos a ver señales positivas en nuestra economía. Esto se debe a los importantes procesos de reformas emprendidos por los Estados miembros y también a los procesos de consolidación fiscal. Esto ha generado una confianza que hace dos años no existía. Y esta confianza se debe también a que hemos sentado las bases de una verdadera unión económica y monetaria. Por eso este informe del Semestre Europeo es tan importante y me gustaría destacar el trabajo de la ponente, Elisa Ferreira, de los ponentes alternativos y de la Comisión Europea.

Pero también esta confianza se debe a la unión bancaria, que ayudará a desfragmentar los mercados financieros y a que el crédito llegue a las pequeñas y medianas empresas, porque sin crédito no se consolidará la recuperación económica. Tenemos que seguir trabajando. Ha sido una buena noticia que el Consejo haya aprobado el mecanismo único de supervisión, pero tenemos que seguir trabajando en el mecanismo único de resolución. Además, hace falta también —como se ha destacado en esta Cámara— mayor legitimidad democrática en todo el proceso. Y, por último, me gustaría también destacar la necesidad de emprender políticas activas para combatir el desempleo juvenil, esa lacra que asola a muchos países de Europa.

  Alfredo Pallone (PPE). - Signor Presidente, signor Commissario, onorevoli colleghi, mi complimento con la relatrice e con i relatori ombra perché questo è un dossier che ha aperto un grande dibattito non soltanto fra i partiti politici, ma anche all'interno di essi.

È stato un grande foro di discussione. Ora, a prescindere dal Semestre, dalle raccomandazioni della Commissione e dalle azioni intraprese dai governi nazionali, penso che questo Parlamento debba discutere seriamente su come pensare e su cosa vogliamo da questa Europa. Tutti siamo d'accordo sull'importanza di dotarsi di finanze pubbliche stabili, ma fino a che punto siamo disposti a un ragionamento solo sui bilanci in ragione della stabilità fiscale, senza pensare allo sviluppo, all'occupazione e quindi anche agli investimenti?

In Europa, alcune riforme sono ormai inderogabili e non possiamo perdere altro tempo. Mi riferisco esattamente alla riforma dell'Unione bancaria, dove abbiamo seri problemi per le imprese e con il credit crunch, che sta soffocando le imprese in Europa. La crescita e i paesi in difficoltà devono essere al centro dei nostri dibattiti.

Dobbiamo agire su due assi. Il primo: responsabilità dei conti pubblici; il secondo: solidarietà europea. Dalla crisi si esce solo con un'Europa solidale, costruendo un'Europa dei popoli.

  Olli Rehn, Vice-President of the Commission. − Mr President, first of all, many thanks for a very substantive and serious debate. Parliament has a very important role in the context of the European Semester and coordination of our economic policies. I am pleased to say that I will be back soon in the Committee on Economic and Monetary Affairs (ECON) and also in the plenary to discuss this further, but I want to thank you for this debate today.

I just want to make two or three comments on some of the key issues that Members raised in the course of today’s debate. First, concerning the social dimension in the Economic Semester raised by the rapporteur Ms Ferreira, by Ms Cornelissen, Ms Goulard, Ms Matias and several others. You can rest assured that the Commission is laying a lot of stress on the social dimension, and this will be reflected in the next Alert Mechanism Report and in particular in the in-depth reviews of Member States. Beyond this, the Commission is proposing to create a scoreboard to follow key employment and social development indicators.

As Mr Gauzès said, the reinforced economic governance is having an effect and supporting consistent – not excessively hasty, but consistent – consolidation of public finances. We see that fiscal deficits are coming down and the credibility of the fiscal policy of Member States is indeed improving. I also want to draw your attention to the fact that the number of Member States outside the excessive deficit procedure (EDP) was only three out of 27 two years ago. Today, 12 are outside it. This is not great and we should not shout for victory, but it is undeniably progress and shows that we are making progress in ensuring the sustainability of public finances. To Ms Trautmann I would say that the Commission has informed the Member States how productive public investments that support sustainable growth can be accommodated within our fiscal rules.

Finally, to Mr De Backer, who said – like Mr Gauzès – that reinforced economic governance has had an effect on economic policies, I would say that I believe this has been proved, for instance, in the Member State you know best, Mr De Backer. Belgium’s fiscal policy is today clearly on a more sustainable footing than it was two years ago, when the country had been without a proper government for two years. I see too, in a very similar way, that it is about partnership. We need to support the EU Member States as they undertake often very difficult reforms to modernise and reform our social market economies.

I would like to return to the plenary debate at some point when more attention is being paid, and I would like to return to the ECON Committee.

  Vytautas Leškevičius, President-in-Office of the Council. − Mr President, being aware of the many roads ahead of you, I will be very short. First, while we continue to call the Semester a ‘semester’, in fact it has become a continuous exercise where the European and national phases overlap. Certainly, for a whole European Semester to be successful, I would like to stress again that we must put more emphasis on the implementation of policy advice, as many speakers have suggested during this debate. This in turn calls for a broader engagement of all the relevant actors in the whole process. Thirdly, it also calls for a strong message at European level from all the institutions.

To conclude, I am happy that the Council’s and this Parliament’s views are so close to one another on this particular issue, and I look forward to continuing this dialogue with you as we proceed towards the 2014 semester.

  Der Präsident. − Die Aussprache ist geschlossen.

Die Abstimmung findet heute, 28. Oktober 2013, im Anschluss an diese Aussprache statt.

Schriftliche Erklärungen (Artikel 149 GO)

  Vilija Blinkevičiūtė (S&D), raštu. – Dėl ekonomikos ir finansų krizės padėtis Europos darbo rinkoje vis dar labai įtempta: ir toliau didėja bedarbių gretos, ypač jaunimo tarpe, gilėja socialinė atskirtis. Atsižvelgiant į šias aplinkybes, kova su nedarbu turi būti vienas svarbiausių Europos Sąjungos ir valstybių narių politikos prioritetų. Taigi, Europos Parlamentas ragina Komisiją ir valstybes nares užtikrinti, kad jos politikos gairėse ir konkrečiai šaliai skirtose rekomendacijose būtų toliau suteikiama kuo didesnė socialinė apsauga, kuri yra Europos socialinio modelio neatsiejama dalis, ir kad darbo rinkos reformomis būtų siekiama kokybiško darbo, geresnio socialinės rizikos valdymo, didesnio pažeidžiamų grupių įtraukimo į darbo rinką, skurdo darbe mažinimo, lyčių lygybės skatinimo. Be to, būtina skatinti sveikatą ir saugą darbe, stiprinti darbuotojų, dirbančių pagal netipines darbo sutartis, teises ir užtikrinti didesnę savarankiškai dirbančiųjų socialinę apsaugą. Norėčiau dar kartą pabrėžti, kad bedarbių jaunų žmonių padėtis yra ypač rimta ir turime kuo skubiau imtis veiksmų, pavyzdžiui, sudaryti Europos jaunimo užimtumo paktą, pagal kurį būtų pradėtos įgyvendinti priemonės, dėl kurių seniai susitarta, taip pat skirti papildomų lėšų bei parengti naujas priemones jaunimo nedarbo problemai spręsti, mažinant niekur nedirbančio, nesimokančio ir profesiniame mokyme nedalyvaujančio jaunimo (NEET) skaičių ir jaunų žmonių skurdą.

  Zuzana Brzobohatá (S&D), písemně. – V květnu Evropská komise zveřejnila doporučení jednotlivým státům Evropské unie, ve kterých Evropská komise shrnuje opatření na překonávání krize v jednotlivých státech. Tato opatření se vztahují na detailní analýzu situace každého státu a obsahují návrhy politik pro vlády jednotlivých států s výhledem na růst, konkurenceschopnost a vytváření nových pracovních míst v letech 2013 a 2014. Zpráva vítá doporučení Komise a zdůrazňuje skutečnost, že se Komise a Rada snaží neuplatňovat univerzální přístup a zajistit, aby doporučení citlivě zohledňovala specifika a potřeby jednotlivých států. Poté, co vstoupil v platnost balíček dvou právních aktů (Two-pack), doporučení Komise mají větší význam a domnívám se, že v současné ekonomické situaci Evropské unie je prohloubená spolupráce jednotlivých členských států Evropské unie a lepší koordinace jejich hospodářských politik důležitá. Zdůrazňuji přitom ale, že evropská konkurenceschopnost se nemůže zakládat pouze na škrtech, ale také na investicích ve prospěch podpory růstu a zvýšení zaměstnanosti, zejména zaměstnanosti mladých.

  George Sabin Cutaş (S&D), in scris.– Semestrul european a fost conceput cu scopul de a coordona eforturile statelor membre de a formula şi implementa politici de creştere economică şi de creare de noi locuri de muncă. În cadrul recomandărilor Comisiei Europene pentru 2013, toate statele membre au primit sugestii cu privire la gradul de participare pe piaţa muncii. Din păcate, numărul şomerilor din Uniunea Europeană, în special în rândul tinerilor, înregistrează cifre tot mai mari de la un an la altul. În ceea ce priveşte România, rata şomajului în rândul tinerilor a fost de 22,7 % în 2012. În acelaşi timp, 40,3 % din populaţia României este expusă, conform ultimelor statistici disponibile, riscului de sărăcie şi de excluziune socială, raportat la media europeană de 24,2 %. În acest context, doresc să pledez pentru o finanţare europeană care să contribuie la combaterea şomajului şi a excluziunii sociale şi, implicit, la depăşirea decalajelor sociale şi economice dintre statele membre.

  João Ferreira (GUE/NGL) , por escrito. – O Semestre Europeu foi apresentado como um mecanismo de coordenação das políticas económicas e financeiras dos diferentes Estados-Membros. Porque a coordenação não é um fim em si mesma, interessa ver qual o conteúdo das políticas que se querem coordenar. Este não é mais do que um mecanismo para amarrar cada país a um caminho de retrocesso civilizacional, de ataque a direitos, de nivelamento por baixo das condições de vida e de trabalho na Europa. Um expediente que envolve o esvaziamento das instituições de soberania nacionais, democraticamente legitimadas, que pretendem transformar em mero verbo-de-encher, autênticas marionetas do diretório da União Europeia. Pesem os floreados sociais que a relatora – significativamente, uma socialista portuguesa - espalha pelo relatório, este acolhe positivamente as recomendações específicas por país apresentadas pela Comissão. Que recomendações são essas? Vejamos o caso de Portugal: cumprimento das metas do défice estabelecidas pela troica, reduções suplementares da massa salarial, redução do consumo público, medidas ditas permanentes de consolidação orçamental, privatizações, entre outras que tais. Apresenta-se como grande avanço as recomendações para que os países excedentários invistam e aumentem salários, para assim comprarem o produto do trabalho de trabalhadores miseravelmente pagos, em países como Portugal, destinados a uma inserção cada vez mais subordinada e periférica no processo de divisão internacional do trabalho.

  Evelyn Regner (S&D), schriftlich. – Herr Präsident! Ein ausgewogener Haushalt kann nicht durch einseitige Sparmaßnahmen erzielt werden! Der Bericht von meiner Kollegin Elisa Ferreira enthält viele gute Vorschläge und zeigt auf, dass die harte Sparpolitik in eine Sackgasse führt und keinen Ausweg aus der Krise darstellt. Das Bekenntnis zu einer gestärkten, sozialen Europäischen Union erweist sich durch konkrete Taten! Beim EU-Gipfel im Juni letzten Jahres wurde der Wachstums- und Beschäftigungspakt mit einem Gesamtvolumen von 120 Mrd. Euro beschlossen. Von diesen 120 Mrd. wurde jedoch bis jetzt nur ein Bruchteil für Wachstum und Beschäftigung ausgegeben. Wenn wir die soziale Spaltung in der EU verhindern wollen, brauchen wir konkrete und rasch umsetzbare Investitionsmaßnahmen! Was ich an dieser Stelle noch einmal ausdrücklich betonen möchte, ist die Rolle der Europäischen Sozialpartner und deren Einbindung in die wirtschafts- und beschäftigungspolitische Koordinierung. Weder im Rahmen des Europäischen Semesters noch in zukünftigen Gremien darf die Rolle der Sozialpartner untergraben werden. Eine vertiefte wirtschaftspolitische Steuerung kann nur mit mehr Demokratie und Solidarität gewährleistet werden. Damit meine ich die Mitwirkung und Kontrolle des Europäischen Parlaments, der nationalen Parlamente und die bessere Einbindung der Europäischen Sozialpartner in das Europäische Semester.

  Czesław Adam Siekierski (PPE), na piśmie. – Europejski semestr, czyli europejski okres oceny i koordynacji polityki gospodarczej, został ustanowiony na mocy jednego z rozporządzeń sześciopaku w listopadzie 2011 r Stanowi on podstawowe ramy wzmocnionego zarządzania gospodarczego w UE. Ma on na celu łączyć działania przewidziane w strategii „Europa 2020” oraz w tzw. pakcie euro plus. Obecnie mamy już czwarty cykl europejskiego semestru. Należy podkreślić, że priorytety przedstawione przez Komisję w ramach europejskiego semestru są podobne do tych z lat ubiegłych, tj. m.in. kontynuacja zróżnicowanej i prowzorostowej konsolidacji fiskalnej, promocja wzrostu gospodarczego i konkurencyjności, zwalczanie bezrobocia i następstw społecznych kryzysu, poprawa funkcjonowania administracji publicznej. Co istotne, w tym roku widoczne są już pewne oznaki poprawy w europejskiej gospodarce. Pogrążone w kryzysie kraje strefy euro, które podjęły trudne reformy, powoli opanowują sytuację.Zmniejsza się ich nierównowaga w kontaktach gospodarczych i rośnie konkurencyjność. To z kolei ma przełożenie na powolny powrót zaufania rynków finansowych i malejące koszty finansowania długu.

PRÉSIDENCE DE MME ISABELLE DURANT
Vice-présidente