Voltar ao portal Europarl

Choisissez la langue de votre document :

  • bg - български
  • es - español
  • cs - čeština
  • da - dansk
  • de - Deutsch
  • et - eesti keel
  • el - ελληνικά
  • en - English
  • fr - français
  • ga - Gaeilge
  • hr - hrvatski
  • it - italiano
  • lv - latviešu valoda
  • lt - lietuvių kalba
  • hu - magyar
  • mt - Malti
  • nl - Nederlands
  • pl - polski
  • pt - português (seleccionado)
  • ro - română
  • sk - slovenčina
  • sl - slovenščina
  • fi - suomi
  • sv - svenska
Ponto de vista nacional - Background
 

Destaques 2004-2006

Instituições - Portugal - 12-01-2007 - 14:23
Partilhar / Guardar

Em Janeiro de 2007 chegamos a meio da sexta legislatura no Parlamento Europeu. Durante a sessão plenária de Janeiro, em Estrasburgo, os eurodeputados vão eleger o novo Presidente do Parlamento Europeu e os Vice-Presidentes para os restantes dois anos e meio. Esta é a ocasião adequada para se fazer o balanço da primeira metade da legislatura.

O Parlamento Europeu mudou bastante em 2004. Depois do alargamento histórico da UE de 15 para 25 países, em 1 de Maio, realizaram-se, em Junho, as eleições para o Parlamento Europeu nos 25 Estados-Membros. Na sequência do alargamento, o número de eurodeputados aumentou de 626 para 732. As línguas oficiais aumentaram de 11 para 20.
 
Em 1 de Janeiro de 2007, o número de eurodeputados aumentou temporariamente para 785, com a chegada de 35 deputados romenos e 18 deputados búlgaros. Depois das eleições europeias de 2009, o número total descerá para 736 eurodeputados. Em 1 de Janeiro de 2007 as línguas oficiais passaram a ser 23, com a adição do romeno, do búlgaro e do irlandês.
 
Neste documento pode encontrar uma selecção dos principais cabeçalhos publicados pelo Serviço de Imprensa sobre as actividades do plenário do Parlamento Europeu nos últimos dois anos e meio, por exemplo, a eleição da Comissão Europeia, a adopção da directiva dos serviços, do novo regulamento sobre os produtos químicos e o voto sobre as Perspectivas Financeiras.
 
REF.: 20061221BKG01704

Mercado interno, indústria e energia

Topo da páginaSeguinte
 
Directiva dos serviços chega à recta final – posição do PE prevalece
(15.11.2006)
 
A directiva dos serviços, que visa facilitar a prestação de serviços através da remoção de entraves à liberdade de estabelecimento dos prestadores e à livre circulação de serviços entre os Estados-Membros, chegou à recta final, tendo o Parlamento Europeu aprovado a posição comum do Conselho com pequenas alterações sobre comitologia. O texto reflecte amplamente a posição do Parlamento Europeu em primeira leitura. Os Estados-Membros têm 3 anos para transpor a directiva para a legislação nacional.
 
PE rejeita patentes para o software
(6.7.2005)
 
O Parlamento Europeu rejeitou a posição comum do Conselho sobre a patenteabilidade do software por 648 votos contra, 14 a favor e 18 abstenções. É a primeira vez na história parlamentar que os deputados rejeitam um texto em segunda leitura no processo de co‑decisão. É melhor não ter directiva do que ter uma má directiva. Parece ter sido esta a opinião dos deputados ao votarem por uma larga maioria contra a posição do Conselho, bastante favorável às patentes para o software. Consequências da rejeição pelo Parlamento? O processo legislativo está encerrado, ou seja, não há directiva para a patenteabilidade das invenções implementadas através de computador.
 
Novas regras para os serviços de comunicação audiovisuais
(13.12.2006)
 
Os eurodeputados aprovaram, em primeira leitura, uma série de alterações à proposta de directiva sobre os serviços de comunicação audiovisuais, que revê a directiva "Televisão sem Fronteiras". O Parlamento Europeu define novas regras no domínio da publicidade, da colocação de produtos e do direito a resumos de transmissões.
 
Parlamento Europeu dá luz verde a directiva sobre eficiência energética
(14.12.2005)
 
Face ao aumento constante da procura mundial de energia e ao declínio dos recursos energéticos, é urgente economizá-la e utilizá-la de maneira mais eficiente. Foi dado um passo na direcção certa: o Parlamento Europeu confirmou, por 582 votos a favor, 13 contra e 18 abstenções, o acordo com o Conselho sobre uma directiva que visa encorajar os Estados-Membros a economizar energia e a assegurar que esta seja utilizada de maneira mais eficiente nas nossas casas e no sector público.
 
Maximizar o potencial da eficiência energética
(1.6.2006)
 
A eficiência energética é a resposta mais eficaz, mais rápida e mais económica aos desafios da segurança energética, do aumento e volatilidade dos preços da energia e das preocupações ambientais. Ao aprovar o relatório sobre o Livro Verde "Fazer mais com menos", o PE solicita à Comissão que assegure que os Estados-Membros procedam a uma implementação cabal de toda a legislação da UE em vigor no domínio da energia e sugere que os processos de infracção sejam acelerados.
 
PE aposta nas energias renováveis para diminuir dependência do petróleo
(29.9.2005)
 
O contínuo aumento dos preços do petróleo gera receios sobre a dependência da Europa relativamente a esta fonte de energia. A UE deve virar-se "urgentemente" para as energias renováveis, apela o Parlamento Europeu numa resolução aprovada em plenário, receando os efeitos da subida de preços sobre a competitividade da economia europeia e o bem-estar económico dos cidadãos.
 
Topo da páginaSeguinte

Ambiente

Topo da páginaSeguinteAnterior
 
REACH: UE tem nova legislação sobre produtos químicos
(18.12.2006)
 
O Parlamento Europeu aprovou o regulamento REACH sobre o registo, a avaliação e a autorização de produtos químicos, um dos textos mais importantes desta legislatura, cujos trabalhos se arrastavam há três anos. O acordo negociado entre os representantes do PE e do Conselho foi aprovado em plenário por 529 votos a favor, 98 contra e 24 abstenções. O REACH deverá entrar em vigor em Junho de 2007 e será directamente aplicável em todos os Estados-Membros da UE.
 
 
Sistemas de recolha de pilhas e baterias em todos os Estados-Membros até 2008
(4.7.2006)
 
Após dois anos de negociações, os deputados aprovaram uma directiva que visa garantir que os sistemas de recolha de baterias e acumuladores portáteis usados sejam implementados em todos os países da UE até 2008. Apenas seis Estados-Membros dispunham de sistemas desse tipo. O objectivo é aumentar o nível de recolha e reciclagem e reduzir as quantidades de mercúrio e de cádmio nas pilhas e acumuladores, substâncias com efeitos prejudiciais para o meio ambiente e a saúde.
 
 
Qualidade das águas balneares
(13.01.2006)
 
Antes de irem a banhos, os europeus e outros turistas poderão, a partir de 2013, encontrar na Internet toda a informação de que necessitam sobre a qualidade das águas balneares na UE. Caso não naveguem na net, a informação estará também disponível e bem visível quando chegarem aos locais. Com a directiva aprovada pelo Parlamento Europeu, os riscos para a saúde dos banhistas deverão diminuir de 12% para 7,5%.
 
 
Águas subterrâneas mais limpas na UE
(18.12.2006)
 
O Parlamento Europeu aprovou uma directiva sobre a protecção das águas subterrâneas contra a poluição e a deterioração. De acordo com as novas regras, os Estados-Membros são obrigados a adoptar todas as medidas necessárias para proteger este recurso natural, do qual é extraída grande parte da água potável. Os Estados-Membros têm dois anos para transpor esta directiva para a legislação nacional.
 
 
Menos gases fluorados com efeito de estufa na atmosfera
(6.4.2006)
 
Para que o ar que respiramos seja mais puro, os gases fluorados têm de ser banidos de coisas tão concretas como espumas, aerossóis, equipamento eléctrico e automóveis. Foi essa a intenção do Parlamento Europeu e do Conselho ao alcançarem um acordo, aprovado em plenário, sobre um regulamento relativo a determinados gases com efeito de estufa e sobre uma directiva que regula as emissões provenientes de sistemas de ar condicionado instalados em veículos a motor.
 
 
Parlamento Europeu define objectivos para um ar mais limpo na Europa
(26.9.2006)
 
Os eurodeputados aprovaram relatórios que avançam com objectivos globalmente mais ambiciosos para a qualidade do ar e a luta contra a poluição atmosférica na Europa. Com as alterações adoptadas, em primeira leitura, à proposta de directiva sobre a qualidade do ar, o Parlamento Europeu pretende actualizar as disposições de modo a reflectir os novos desenvolvimentos científicos e introduzir controlos da exposição humana às partículas mais nocivas no ar ambiente.
 
 
PE apela à intervenção urgente da UE para ajudar países afectados pelos fogos
(8.9.2005)
 
O Parlamento Europeu instou a Comissão a mobilizar rapidamente o Fundo de Solidariedade para ajudar os países devastados pelos fogos e pelas inundações. Na resolução comum aprovada em plenário, o PE apela à Comissão que "desbloqueie rapidamente os fundos necessários quando os Estados-Membros interessados apresentarem os seus pedidos de auxílio". O PE pede também a adaptação urgente das regras do Fundo de Solidariedade para que estas passem a incluir "claramente" a ajuda às populações atingidas por catástrofes "como a seca ou os incêndios florestais", insistindo, mais uma vez, na necessidade da sua "aplicação imediata" às áreas e países afectados.
 
 
Novas estratégias da UE para fazer face aos incêndios, seca e inundações
(18.5.2006)
 
Para que a acção da UE contra as catástrofes naturais seja mais eficaz, há que reforçar a coordenação a nível comunitário. Num conjunto de relatórios adoptados no PE, os deputados propõem a criação de uma Força Europeia de Protecção Civil, um sistema de seguros e resseguros agrícolas, medidas de reflorestação e a mobilização dos fundos necessários para atenuar o sofrimento e as necessidades materiais das vítimas.
 
 
Incêndios: PE exige medidas de apoio para a prevenção co-financiadas pela UE
(4.9.2006)
 
Numa resolução comum sobre os incêndios, o Parlamento Europeu solicita à Comissão que mobilize o Fundo Europeu de Solidariedade, aplicando-o de forma flexível e facilitando a sua implementação, que apresente propostas de directiva específicas para combater os incêndios e a seca e um aumento dos meios disponíveis no âmbito da protecção civil em caso de emergência grave, lamentando a tibieza da resposta do Conselho face à proposta de constituição de um corpo europeu de protecção civil.
 
 
Melhor coordenação para reduzir os riscos de inundações
(13.6.2006)
 
Dado que cerca de 80% dos rios na Europa atravessam as fronteiras dos países e que vários Estados-Membros partilham fronteiras com o mar, os eurodeputados alteraram a proposta legislativa relativa à avaliação e gestão das inundações no sentido de reforçar a coordenação entre os Estados-Membros. A atenção deve voltar-se para os "riscos de inundação" e os Estados-Membros devem elaborar mapas dos danos. Os deputados alertam ainda para os danos que estas catástrofes podem causar ao ambiente.
 
Topo da páginaSeguinteAnterior

Transportes

Topo da páginaSeguinteAnterior
 
A carta de condução europeia do futuro
(14.12.2006)
 
O Parlamento Europeu aprovou a directiva relativa à carta de condução, estipulando que, em 2013, os mais de 110 modelos diferentes de cartas de condução actualmente existentes na UE sejam substituídos por um modelo único, em formato de cartão de crédito e podendo incorporar um microchip. Em 2033, todas as cartas de condução em circulação terão de corresponder ao novo modelo de cartão plastificado.
 
 
Automóveis: imposto de circulação anual substitui imposto de registo
(5.9.2006)
 
O Parlamento Europeu acolheu favoravelmente a proposta sobre a tributação dos veículos automóveis ligeiros de passageiros que prevê que o imposto de registo seja abolido e que a tributação seja ligada às emissões de CO2. Os eurodeputados consideram que a extinção do IR será benéfica para os cidadãos e que a mudança para o imposto anual de circulação oferecerá aos Estados-Membros uma fonte de receitas mais estável, dependente da utilização dos automóveis e não da sua aquisição.
 
 
Transporte rodoviário: condutores mais repousados, estradas mais seguras
(2.2.2006)
 
Os acidentes nas estradas europeias provocados pelo cansaço dos condutores dos camiões e dos autocarros deverão ser reduzidos com as medidas aprovadas pelo Parlamento Europeu. A nova legislação torna obrigatória a introdução de equipamento de registo digital (tacógrafos) nos novos veículos a partir de Maio de 2006, prevê um maior controlo dos períodos de condução e de repouso dos condutores e inclui, pela primeira vez, uma lista de infracções comuns.
 
 
Reduzir para metade as vítimas nas estradas europeias até 2010
(29.9.2005)
 
O Parlamento Europeu instou a Comissão a apresentar uma proposta para uma campanha "viável" a nível comunitário que garanta o cumprimento do código da estrada pelos condutores, qualquer que seja o Estado-Membro em que conduzam, e a propor medidas legislativas de carácter obrigatório no âmbito das quantidades máximas de álcool (seguindo a recomendação do PE: 0,5 mg.ml para os adultos e 0,2 mg.ml para os novos condutores) e do uso dos cintos de segurança.
 
 
Parlamento Europeu rejeita proposta de directiva dos serviços portuários
(17.1.2006)
 
O Parlamento Europeu rejeitou, pela segunda vez, a proposta de directiva da Comissão relativa ao acesso ao mercado dos serviços portuários. Vários deputados preferiam que, em seu lugar, se legislasse no sentido de uma maior transparência e de uma concorrência mais sã nos portos europeus. Outros temiam que a directiva conduzisse ao aumento do desemprego no sector, à precariedade do trabalho, à falta de qualificação do pessoal e à diminuição da segurança nos portos.
 
 
154 milhões para combater a poluição causada por navios
(5.9.2006)
 
A Agência Europeia da Segurança Marítima, sedeada em Lisboa, deverá receber 154 milhões de euros para combater a poluição causada por navios, de acordo com a proposta de regulamento aprovada no Parlamento Europeu em primeira leitura. Esta verba destina-se, por exemplo, à criação de um serviço centralizado de imagiologia por satélite para a vigilância, a detecção precoce da poluição e a identificação dos navios responsáveis.
 
 
Lista negra de companhias aéreas pouco seguras
(16.11.2005)
 
O Parlamento Europeu deu luz verde para que seja publicada uma "lista negra" das companhias aéreas que não cumprem as normas de segurança, que será aplicável em todo o território da UE. Os direitos dos passageiros saem reforçados: estes deverão ter acesso às informações sobre as transportadoras proibidas quando compram o bilhete e no momento da partida e terão direito a compensações nos casos em que, após a reserva da viagem, a transportadora seja incluída na lista negra.
 
 
Regras de segurança reforçadas para a aviação civil
(5.7.2006)
 
O Parlamento Europeu aprovou um relatório sobre a harmonização de normas técnicas e dos procedimentos administrativos no sector da aviação civil. O regulamento em questão estabelece disposições relativas à segurança à escala europeia, incluindo limitações do período de serviço de voo, do período de trabalho e requisitos de repouso, manutenção do avião e transporte aéreo de mercadorias perigosas.
 
 
Proteger a aviação civil de actos terroristas
(15.6.2006)
 
O Parlamento Europeu votou a proposta de regulamento que estabelece regras comuns no domínio da segurança da aviação civil. O objectivo deste regulamento é, essencialmente, proteger a aviação de actos terroristas. Pela primeira vez, são previstas medidas a aplicar a bordo da aeronave durante o voo, como por exemplo a presença autorizada de agentes de segurança.
 
 
PE reforça direitos das pessoas portadoras de deficiência nas viagens de avião
(16.12.2005)
 
O Parlamento Europeu adoptou uma proposta de regulamento com medidas para facilitar o acesso aos aviões das pessoas portadoras de deficiência e das pessoas com mobilidade reduzida por deficiência, idade ou qualquer outro factor. O regulamento proíbe as companhias aéreas e os operadores turísticos de se recusarem a transportar pessoas com mobilidade reduzida e prevê o direito destas pessoas serem assistidas nos aeroportos de embarque, de trânsito e de chegada.
 
 
Topo da páginaSeguinteAnterior

Saúde pública e protecção do consumidor

Topo da páginaSeguinteAnterior
 
Parlamento apoia desenvolvimento de medicamentos específicos para crianças
(1.6.2006)
 
Depois desta votação, será mais fácil para as empresas farmacêuticas desenvolver medicamentos para crianças. Os deputados querem acabar com a situação actual, em que são dados às crianças medicamentos para adultos que podem não corresponder ao seu metabolismo e ser até prejudiciais. As empresas que desenvolverem testes seguros para medicamentos para uso pediátrico beneficiarão de uma extensão de 6 meses da patente e apenas aquelas que cumprirem critérios estritos poderão comercializá-los.
 
 
O fim das "falsas promessas" nos alimentos
(16.5.2006)
 
Os eurodeputados aprovaram regras mais duras para as alegações nutricionais e de saúde que podem ser utilizadas na rotulagem, apresentação e publicidade dos alimentos, com vista a assegurar um elevado nível de protecção dos consumidores. O Parlamento Europeu quer que sejam estabelecidas definições claras para alegações como "baixo teor em gordura", "fonte de fibra" ou "light".
 
 
Proibidas seis substâncias de risco nos brinquedos
(5.7.2005)
 
O PE votou pela proibição do uso de substâncias consideradas perigosas (ftalatos) em brinquedos e artigos de puericultura. Desde 1999 que, sob ordens da União Europeia, a utilização de seis tipos de ftalatos na manufactura de brinquedos e artigos de crianças até três anos estava temporariamente suspensa, até que houvesse uma directiva que regulasse o sector. A directiva por que se esperava está pronta e as seis substâncias estão agora definitivamente suspensas, resultado dos 487 votos a favor, 9 contra e 10 abstenções no PE.
 
Topo da páginaSeguinteAnterior

Programas de Acção

Topo da páginaSeguinteAnterior
 
PE dá luz verde ao Acordo Interinstitucional sobre as Perspectivas Financeiras
(24.5.2006)
 
O Parlamento Europeu aprovou e assinou, com o Conselho e a Comissão, o acordo sobre o Orçamento para os próximos sete anos, não deixando, no entanto, de apontar alguns "pontos fracos" que espera melhorar na revisão prevista para 2009. Os deputados acolheram favoravelmente os 4 mil milhões de euros suplementares destinados a programas considerados prioritários, mas lembraram que os montantes propostos pelo Parlamento em Junho de 2005 permitiriam um melhor financiamento das políticas da UE.
 
 
PE aprova 308 mil milhões de euros para os Fundos Estruturais e de Coesão
(4.7.2006)
 
O Parlamento Europeu aprovou o pacote relativo aos fundos estruturais e de coesão para 2007-2013, seguindo assim as recomendações do relatório da Comissão do Emprego sobre o Fundo Social Europeu e de quatro relatórios da Comissão do Desenvolvimento Regional. A partir de 1 de Janeiro de 2007, cerca de 308 mil milhões de euros, ou seja, 35,7% do orçamento total da UE, poderão, assim, começar a ser utilizados.
 
 
Mais de 50 mil milhões de euros para a investigação
(30.11.2006)
 
O Sétimo Programa-Quadro em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração para 2007-2013 estará operacional a partir de 1 de Janeiro. O Parlamento Europeu aprovou um conjunto de relatórios relacionados com este programa, cujo orçamento total deverá ultrapassar os 50 mil milhões de euros. O principal objectivo do Sétimo Programa-Quadro é contribuir para que a UE se torne no mais importante espaço de investigação do mundo. Este objectivo pressupõe uma aposta do programa-quadro no fomento da investigação de ponta de craveira mundial, baseada principalmente no princípio da excelência científica. O novo Programa-Quadro a UE terá, em média, mais 40% de fundos por ano em relação ao Sexto Programa-Quadro. Depois da PAC e dos Fundos Estruturais, este será o maior instrumento financeiro da União Europeia.
 
 
Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação 2007-2013
(1.6.2006)
 
Um programa que contribua para a competitividade e a inovação na UE, enquanto sociedade de conhecimento avançada, caracterizada por um desenvolvimento sustentável baseado num crescimento económico sólido e numa economia social de mercado altamente competitiva, com um nível elevado de protecção e de melhoria da qualidade do ambiente. É isto que se espera do Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação 2007-2013, aprovado no Parlamento Europeu em primeira leitura.
 
 
Mais dinheiro para os estudantes em Erasmus
(25.10.2006)
 
O Parlamento Europeu deu o seu aval ao programa de acção sobre a aprendizagem ao longo da vida. Este programa compreende quatro subprogramas – Comenius, dedicado ao ensino escolar, Erasmus, para o ensino superior, Leonardo da Vinci, para a formação profissional, e Grundtvig, para a educação de adultos. A fim de cobrir de forma mais adequada os custos adicionais suportados pelos estudantes no estrangeiro, o montante da bolsa Erasmus será, em média, de 200 euros por mês.
 
 
MEDIA: programa de apoio ao sector audiovisual europeu
(24.10.2006)
 
O Parlamento Europeu deu luz verde à decisão que institui o programa MEDIA para 2007-2013. O PE conseguiu incluir no programa a organização dos Dias de Cinema Europeu e do Prémio para Novos Talentos, eventos que poderão contribuir para promover um melhor conhecimento deste programa comunitário. O enquadramento financeiro para o MEDIA é de 671 milhões de euros.
 
 
Programa "Cultura" para 2007-2013
(24.10.2006)
 
O Parlamento Europeu aprovou o programa "Cultura" para os próximos sete anos. Os objectivos específicos do programa são promover a mobilidade transnacional dos agentes culturais, incentivar a circulação transnacional de obras e produções artísticas e culturais e incentivar o diálogo intercultural. O orçamento será de 354 milhões de euros (a preços de 2004, ou seja, 400 milhões de euros a preços correntes).
 
 
Programa "Europa para os cidadãos"
(25.10.2006)
 
O Parlamento Europeu quer dar aos cidadãos a oportunidade de interagir e de participar na construção da Europa. É esse o objectivo principal do programa "Europa para os cidadãos", aprovado no Parlamento Europeu. Os eurodeputados defenderam a inclusão das organizações de desporto amador no âmbito deste programa.
 
 
Topo da páginaSeguinteAnterior

Justiça e Assuntos internos

Topo da páginaSeguinteAnterior
 
Alegados centros de detenção da CIA: Parlamento Europeu aprova mandato da Comissão Temporária para apurar a verdade
(19.1.2006)
 
Será que existem centros de detenção da CIA na Europa? Será que os serviços secretos norte-americanos usaram aeroportos europeus para o transporte de suspeitos de terrorismo para depois os submeterem a tortura? Estas são duas das questões a que procurará responder a Comissão Temporária cujo mandato foi aprovado em plenário. A comissão examinará também se os governos dos Estados-Membros sabiam destas práticas da CIA e se nelas estiveram envolvidos cidadãos europeus.
 
 
CIA "directamente responsável", em alguns casos, por actividades ilegais na Europa, diz Parlamento
(6.7.2006)
 
A CIA terá sido, em alguns casos, directamente responsável pelo "sequestro, afastamento, rapto e detenção ilegais de suspeitos de terrorismo" na Europa, lê-se no relatório intercalar adoptado no Parlamento Europeu por 389 votos a favor, 137 contra e 55 abstenções. O relatório critica também o envolvimento e a cumplicidade de certos Estados-Membros. Segundo os deputados, a comissão temporária deverá prosseguir os seus trabalhos por mais seis meses.
 
 
Parlamento Europeu quer uma política de imigração coerente
(28.9.2006)
 
O Parlamento Europeu adoptou, por 295 votos a favor, 271 contra e 14 abstenções, uma resolução lamentando que o Conselho ainda não tenha definido uma política comum de imigração e que mantenha, em vez disso, a unanimidade para a imigração legal. Os deputados consideram que "a regularização em massa de imigrantes ilegais não constitui uma solução a longo prazo" e que a partilha das responsabilidades entre os Estados-Membros deve constituir parte integrante da política de imigração da UE.
 
 
Melhorar a legislação europeia para prevenir crimes sexuais contra crianças
(30.05.2006)
 
O Parlamento Europeu aprovou uma proposta de decisão-quadro que tem por objectivo melhorar a cooperação entre os Estados-Membros na protecção das crianças contra abusos sexuais.
 
 
Acordo UE – EUA sobre a utilização dos dados dos passageiros
(7.9.2006)
 
Para evitar que, a partir de 1 de Outubro de 2006, houvesse um vazio jurídico a nível europeu quanto à transferência dos dados dos passageiros para os EUA e para assegurar que os seus direitos fossem mais protegidos, o Parlamento Europeu aprovou um relatório no qual dirigiu uma série de recomendações ao Conselho tendo em vista a celebração de um novo acordo sobre a utilização dos dados contidos nos Registos de Identificação dos Passageiros (PNR).
 
 
Sistema de Informação de Schengen de segunda geração
(25.10.2006)
 
O Parlamento Europeu aprovou as propostas relativas ao estabelecimento, ao funcionamento e à utilização do Sistema de Informação de Schengen de segunda geração. O SIS II reveste-se de grande importância para a UE, permitindo que o alargamento do espaço Schengen aos novos Estados-Membros ocorra o mais depressa possível.
 
 
Parlamento condena escalada de actos de violência racista e homófoba na UE
(15.6.2006)
 
Os deputados adoptaram, por 301 votos a favor, 161 contra e 102 abstenções, uma resolução condenando os recentes actos de violência racista e homófoba em vários países europeus. O Parlamento Europeu lamenta também o aumento das agressões e das palavras de ordem e cânticos de índole racista que ocorrem nos estádios de futebol por parte de simpatizantes da ideologia neonazi.
 
Topo da páginaSeguinteAnterior

Assuntos sociais

Topo da páginaSeguinteAnterior
 
Um modelo social europeu para o futuro
(6.9.2006)
 
O Parlamento Europeu aprovou um relatório sobre o modelo social europeu para o futuro, no qual salienta que é necessário preservar e reforçar os valores associados a este modelo, mas que existe uma óbvia necessidade de modernizá-lo e reformá-lo a fim de melhor realizar a inclusão social, a justiça social e a erradicação da pobreza.
 
 
Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização
(13.12.2006)
 
O Parlamento Europeu aprovou a proposta de regulamento que institui o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, depois de ter chegado a um acordo, em primeira leitura, com o Conselho. O regulamento define o âmbito de aplicação do Fundo, os beneficiários do mesmo e as acções que poderão ser financiadas. Com um montante de 500 milhões de euros por ano, o Fundo estará operacional a partir de 1 de Janeiro de 2007.
 
Topo da páginaSeguinteAnterior

Instituições e alargamento

Topo da páginaSeguinteAnterior
 
Nova Comissão Europeia presidida por Barroso
(18.11.2004)
 
O PE aprovou a Comissão apresentada pelo Presidente eleito José Manuel BARROSO por 449 votos a favor, 149 contra e 82 abstenções. A nova Comissão entrou em funções em 22 de Novembro de 2004 e o seu mandato terminará, em princípio, em 31 de Outubro de 2009. Após a votação, José Manuel BARROSO declarou entender a confiança que lhe foi dada pelo PE "como uma enorme responsabilidade". Prometeu também que vai "dar o máximo para servir a Europa e todos os nossos concidadãos". José Manuel BARROSO foi eleito Presidente da Comissão Europeia em Junho de 2004 por 413 votos a favor e 251 contra.
 
 
Um ”sim” claro e fundamentado à nova Constituição
(12.1.2005)
 
O PE aprovou com uma maioria confortável o Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa, apoiando "plenamente a sua ratificação". A resolução em questão foi aprovada por 500 votos a favor, 137 contra e 40 abstenções. O parecer do PE não é juridicamente vinculativo, mas constitui um sinal político importante. A resolução foi redigida numa linguagem acessível e expõe as vantagens de uma Constituição em comparação com os tratados existentes. A segunda parte do relatório contém uma exposição de motivos que explica em pormenor as modificações previstas no novo Tratado e as suas vantagens. De uma forma global, o PE conclui que a Constituição representa "um compromisso positivo e uma ampla melhoria dos Tratados em vigor", comportando benefícios visíveis para os cidadãos, Estados-Membros, regiões e autarquias, para o funcionamento eficaz das próprias instituições da UE e, por conseguinte, para a União no seu conjunto.
 
 
PE quer "proposta clara" sobre o Tratado Constitucional
(14.6.2006)
 
O Parlamento Europeu adoptou uma resolução, por 347 votos a favor, 212 contra e 70 abstenções, convidando o Conselho Europeu a "passar do período de reflexão para um período de análise", a fim de se alcançar uma proposta clara sobre o modo como proceder em relação ao Tratado Constitucional o mais tardar até ao segundo semestre de 2007, altura da presidência portuguesa.
 
 
Parlamento Europeu "dá vida" ao debate sobre o futuro da UE
(19.1.2006)
 
O Parlamento Europeu deu a sua opinião sobre como se deve ultrapassar a crise constitucional na UE. No relatório aprovado, os deputados realçam que, após a adesão da Bulgária e da Roménia, não será possível prosseguir o alargamento com base no Tratado de Nice. A Constituição Europeia deve entrar em vigor em 2009, a fim de garantir uma União eficiente e democrática. É necessário um amplo debate público sobre o futuro da integração, o qual deverá conduzir a "opções políticas decisivas".
 
 
Turquia: negociações devem começar "sem delonga necessária"
(15.12.2004)
 
Antecipando-se à decisão do Conselho Europeu, o PE pediu a abertura das negociações de adesão com a Turquia "sem delonga necessária". Ao aprovar um relatório por 407 votos a favor, 262 contra e 29 abstenções, os deputados concluíram que a Turquia fez progressos importantes no cumprimento dos critérios políticos de Copenhaga, o que justifica a abertura das negociações.
 
 
PE lamenta "abrandamento do processo de reformas" na Turquia
(27.9.2006)
 
No relatório sobre os progressos efectuados pela Turquia na via da adesão, aprovado por 429 votos a favor, 71 contra e 125 abstenções, o Parlamento Europeu lamenta o abrandamento do processo de reformas no país. As relações com Chipre e os progressos ainda não satisfatórios no campo da liberdade de expressão são alguns dos pontos salientados no relatório. Os eurodeputados reconhecem, no entanto, algumas melhorias, em especial em relação à tortura e ao combate à corrupção.
 
 
Luz verde à adesão da Bulgária e da Roménia à UE
(13.4.2005)
 
O PE deu parecer favorável à adesão da Bulgária e da Roménia à UE. A adesão da Bulgária foi aprovada por 522 votos a favor, 70 contra e 69 abstenções e a da Roménia recebeu 497 votos a favor, 93 contra e 71 abstenções. Antes da votação, num compromisso de última hora, o Conselho apoiou uma "Declaração Comum" sobre as consequências financeiras da adesão, na qual são reconhecidas as prerrogativas orçamentais do PE.
 
 
Bulgária e Roménia: PE gostaria que aderissem na mesma data à UE
(14.6.2006)
 
Na véspera do Conselho Europeu em que se discutiu o alargamento e a capacidade de absorção da UE, o Parlamento aprovou uma resolução solicitando que este mantivesse o seu compromisso no tocante à adesão da Bulgária e da Roménia em 1 de Janeiro de 2007.
 
 
Deputados já têm estatuto
(23.6.2005)
 
O Parlamento Europeu e o Conselho chegaram a um acordo sobre o Estatuto dos Deputados do PE. A votação sobre a resolução saldou-se em 403 votos a favor, 89 contra e 92 abstenções. Um valor fixo de 7.000 euros de salário pago pela UE a todos os eurodeputados vai pôr fim às disparidades nos rendimentos que cada qual recebia consoante o Estado-Membro de que provinha.
 
Topo da páginaSeguinteAnterior

Relações externas

Topo da páginaSeguinteAnterior
 
Parlamento Europeu aprova resolução sobre Timor Leste
(16.6.2006)
 
O Parlamento Europeu está atento à situação em Timor Leste. Na resolução adoptada a 15 de Junho de 2006, salienta que é preciso inverter o processo de gradual redução da Missão das Nações Unidas em Timor ao longo dos últimos quatro anos e solicita a mobilização urgente de forças policiais sob tutela da ONU, para ajudar a restabelecer a estabilidade, e de uma missão de manutenção da paz mandatada pelas Nações Unidas, como solicitado pelas autoridades de Timor Leste a 13 de Junho.
 
 
PE apela ao encerramento de Guantânamo
(13.6.2006)
 
Os relatos de maus-tratos infligidos aos detidos e os suicídios em Guantânamo suscitam sérias preocupações ao Parlamento Europeu sobre a situação dos prisioneiros. Os eurodeputados aprovaram uma resolução apelando à Administração norte-americana que assegure que não sejam utilizadas "técnicas especiais de interrogatório" e que encerre o centro de detenção de Guantânamo.
 
 
Rescaldo da Cimeira UE-Rússia
(13.12.2006)
 
No rescaldo da Cimeira UE-Rússia, realizada em 24 de Novembro, o Parlamento Europeu aprovou uma resolução comum na qual salienta que "a actual situação na Rússia suscita graves preocupações quanto ao respeito dos direitos humanos, da democracia, da liberdade de expressão e do direito de a sociedade civil e os indivíduos contestarem as acções das autoridades, responsabilizando-as pelos seus actos".
 
 
Corrupção compromete eficácia da ajuda ao desenvolvimento
(6.4.2006)
 
Os deputados apelaram a medidas mais duras para lutar contra a corrupção, tendo em vista tornar a ajuda ao desenvolvimento mais eficaz. Segundo estimativas da União Africana, a corrupção representa mais de 25% do PIB anual de África. O relatório aprovado pelo Parlamento Europeu preconiza mais responsabilidade da UE – o principal doador mundial –, boa governação, liberdade dos media, controlo pela sociedade civil e uma melhor gestão orçamental nos países em desenvolvimento.
 
 
Resposta ao maremoto na Ásia
(13.1.2005)
 
O PE aprovou uma resolução na qual reage ao maremoto que teve lugar na Ásia em 26 de Dezembro de 2004. De uma forma geral, o PE congratula-se com a generosidade dos doadores, sejam eles instituições ou particulares, na resposta à crise, o que reflecte "a globalização da solidariedade". Os deputados congratulam-se com o pagamento rápido pela UE de uma primeira fracção de ajuda no valor de 23 milhões de euros e com a participação dos peritos do ECHO no esforço de auxílio. Apoiam também plenamente o montante suplementar de 100 milhões de euros oriundos da reserva de ajuda de emergência disponibilizados pela Comissão.
 
 
Confronto com o Irão sobre o programa nuclear
(15.2.2006)
 
A tensão entre o Irão e a comunidade internacional aumenta, na sequência da decisão do governo iraniano em retomar o seu programa nuclear e da falta de confiança quanto aos fins pacíficos do mesmo. Numa resolução adoptada em plenário, o Parlamento Europeu afirma que esta questão deve ser resolvida em conformidade com as regras do direito internacional e que a participação do Conselho de Segurança das Nações Unidas constitui um passo necessário para avaliar a actual situação.
 
 
Eleições na Palestina: ajuda sim, mas fim da violência e reconhecimento de Israel
(2.2.2006)
 
O empenho da UE em continuar a ser o principal doador de ajuda à Autoridade Nacional Palestiniana dependerá da posição do novo governo em relação à renúncia à violência e ao reconhecimento de Israel, lê-se na resolução aprovada pelo Parlamento Europeu sobre o resultado das eleições na Palestina. Os deputados declaram que estão prontos a colaborar com qualquer governo "que esteja disposto a recorrer a meios pacíficos".
 
 
Prémio Sakharov para a Liberdade de Pensamento
 
Em 2006, o Parlamento Europeu atribuiu o Prémio Sakharov a Alexander Milinkevich, líder da oposição na Bielorússia. Em 2005, o Prémio foi entregue conjuntamente a Hauwa Ibrahim, advogada no Norte da Nigéria que defende mulheres acusadas de adultério e jovens condenados a castigos cruéis e desumanos por aplicação da lei Sharia, às Mulheres de Branco, grupo de mulheres que luta pelos direitos dos presos políticos cubanos por meio de protestos pacíficos, e aos Repórteres sem Fronteiras, associação que defende a liberdade de imprensa em todo o mundo. Em 2004, o Prémio Sakharov foi para a Associação de Jornalistas da Bielorrússia. Todos os anos, o Parlamento Europeu atribui o Prémio Sakharov para a Liberdade de Pensamento a indivíduos ou organizações que se destacam na luta contra a opressão, a intolerância e a injustiça. O prémio é uma das formas utilizadas pelos eurodeputados para promover os direitos humanos e a democracia no mundo.
 
Topo da páginaSeguinteAnterior

Direitos da Mulher / Igualdade de oportunidades

Topo da páginaSeguinteAnterior
 
Daphne III: prevenção e combate à violência contra as crianças, os jovens e as mulheres
(5.9.2006)
 
O Parlamento Europeu quer que sejam disponibilizados mais fundos para prevenir e combater a violência contra as crianças, os jovens e as mulheres. No relatório aprovado em plenário, em primeira leitura, sobre o programa Daphne III, os deputados propõem a quantia de 125 milhões de euros para 2007-2013 e que a luta contra a violência doméstica, as mutilações genitais femininas e a protecção das vítimas sejam incluídas nos objectivos do programa.
 
 
PE quer que mulheres tenham acesso generalizado a mamografias
(25.10.2006)
 
Na resolução aprovada sobre o cancro da mama, o Parlamento Europeu pede aos Estados-Membros que garantam a todas as mulheres com idades entre os 50 e os 69 anos a possibilidade de realizarem, de dois em dois anos, uma despistagem mamográfica, que criem, até 2016, centros interdisciplinares de cancro da mama e que definam o perfil da profissão de enfermeira especializada no cancro da mama. Os cursos de formação nos Estados-Membros poderiam ser financiados ao abrigo do Fundo Social Europeu.
 
 
Igualdade de tratamento entre homens e mulheres no emprego
(1.6.2006)
 
O Parlamento Europeu aprovou a posição comum do Conselho sobre a directiva relativa à aplicação do princípio da igualdade de oportunidades e igualdade de tratamento entre homens e mulheres em domínios ligados ao emprego e à actividade profissional.
 
Topo da páginaSeguinteAnterior

Agricultura e pescas

Topo da páginaSeguinteAnterior
 
PE rejeita proposta da Comissão sobre pagamentos directos no âmbito da PAC
(14.11.2006)
 
O Parlamento Europeu rejeitou a proposta da Comissão Europeia sobre a modulação facultativa dos pagamentos directos no âmbito da PAC. Ao aprovar outro relatório da Comissão da Agricultura, o Parlamento aceitou a proposta da Comissão de, no âmbito do FEADER, isentar Portugal da aplicação do requisito de co-financiamento no montante de 320 milhões de euros.
 
 
Manutenção da ajuda compensatória para os produtores de bananas
(13.12.2006)
 
O Parlamento Europeu defendeu, ao aprovar um relatório sobre o sistema de ajudas comunitárias aos produtores de bananas, que uma parte da ajuda deve continuar vinculada à produção e que o sistema de adiantamentos para os produtores deve ser mantido, já que é indispensável à actividade do sector. Em caso de degradação das condições económicas que afecte as fontes de rendimento dos produtores, a Comissão deverá apresentar propostas adequadas antes do final de 2009.
 
 
Reforço das medidas contra a gripe das aves
(1.12.2005)
 
O Parlamento Europeu insistiu na necessidade da UE reforçar as medidas contra a gripe aviária. Os deputados propõem exercícios de alerta obrigatórios a fim de que as autoridades sejam imediatamente informadas sobre qualquer surto de gripe, mesmo nos casos de vírus de baixa patogenicidade, dada a possibilidade de mutação para um vírus mortal. O Parlamento defende também o desenvolvimento de vacinas para as aves e de um plano de emergência coordenado no caso de contaminação humana.
 
 
Gripe aviária: PE aprova medidas de apoio aos avicultores
(6.4.2006)
 
O Parlamento Europeu aprovou medidas de ajuda aos avicultores da UE confrontados com a quebra do consumo devido à gripe aviária. Os deputados apoiam a proposta da Comissão de alargar as compensações financeiras não só aos avicultores directamente afectados, mas também aos que enfrentam "graves perturbações" no mercado europeu.
 
 
Protecção dos animais: PE prefere não referir assunto das touradas
(12.10.2006)
 
Ao votar o relatório da Comissão da Agricultura sobre a protecção e o bem-estar dos animais, o Parlamento Europeu retirou do texto a referência a que a Comunidade Europeia devia "pôr fim ao combate de touros". Em sessão plenária, 412 deputados votaram contra a inclusão da palavra "touros" no relatório, 178 a favor e 15 abstiveram-se. O relatório final insta apenas a UE a "pôr fim aos combates de cães e galos", deixando de fora qualquer referência às touradas.
 
 
PE aprova prorrogação do acordo de pesca com São Tomé e Príncipe
(16.5.2006)
 
O Parlamento Europeu aprovou, por 482 votos a favor, 67 contra e 70 abstenções, a prorrogação do Acordo de Pesca entre a Comunidade Europeia e São Tomé e Príncipe, que permite à frota comunitária continuar a pescar na zona económica exclusiva de São Tomé na pendência da realização de um novo Acordo de pesca entre as partes.
 
 
Denúncia do acordo de pesca com Angola
(16.5.2006)
 
O Parlamento Europeu aprovou a proposta de regulamento do Conselho que denuncia o acordo de pesca entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo de Angola. Os motivos apresentados pela Comissão Europeia para propor a denúncia do acordo prendem-se com certas condições estabelecidas no novo quadro legislativo angolano relativo aos recursos biológicos aquáticos, que considera serem incompatíveis com as exigências comunitárias relativas à pesca exercida pelos navios de países da UE nas águas angolanas, no âmbito de um Acordo de Pescas com a Comunidade Europeia.
 
 
Pesca ao largo da costa da Guiné-Bissau
(27.9.2006)
 
O Parlamento Europeu aprovou a celebração do Acordo relativo à prorrogação, pelo período compreendido entre 16 de Junho de 2006 e 15 de Junho de 2007, do Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a CEE e o Governo da República da Guiné-Bissau.
 
 
Acordo de pesca entre a UE e Cabo Verde
(30.11.2006)
 
O Parlamento Europeu aprovou, por 374 votos a favor e 67 contra, a celebração do Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e Cabo Verde. Portugal poderá pescar atum com sete palangreiros de superfície.
 
 
PE a favor da celebração do Acordo de pesca com Marrocos
(16.5.2006)
 
O Parlamento Europeu pronunciou-se a favor da celebração do Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e Marrocos. No entanto, nas alterações aprovadas, os deputados exigem à Comissão um relatório anual exaustivo sobre a aplicação do Acordo e que a contrapartida financeira da CE seja utilizada para o desenvolvimento das populações costeiras de Marrocos e do Sara Ocidental que vivem da pesca.
 
 
Pesca costeira deve ser mais apoiada pela UE
(8.6.2006)
 
A pesca costeira, nomeadamente a pequena pesca costeira e a pesca artesanal, presta um contributo considerável para o bem-estar socioeconómico das comunidades costeiras, não só em Portugal, como nos restantes Estados costeiros da UE. Os eurodeputados defenderam que este segmento de frota precisa de ser apoiado não só a nível nacional, mas também comunitário.
 
 
Eurodeputados apelam a medidas imediatas e concretas para o sector das pescas
(25.9.2006)
 
O Parlamento Europeu aprovou, por 497 votos a favor, 55 contra e 10 abstenções, um relatório sobre a situação económica no sector das pescas, solicitando a criação de um fundo de garantia, comparticipado ao nível comunitário, que garanta a estabilidade do preço dos combustíveis e a concessão de uma indemnização compensatória transitória às empresas de pesca afectadas.
 
Topo da páginaSeguinteAnterior

Comércio internacional

Topo da páginaSeguinteAnterior
 
Parlamento Europeu faz ouvir a sua voz na questão dos têxteis
(6.9.2005)
 
Um dia depois de a UE e a China terem chegado a acordo sobre os têxteis retidos nas alfândegas europeias, o Parlamento Europeu alertou que "o comércio mundial, nomeadamente com a China, só pode ser considerado pelo sector têxtil europeu mais como um desafio do que como um perigo quando todos lutarem com armas iguais e ambas as partes jogarem correctamente o jogo comercial, o que hoje em dia não é certamente o caso". Ao aprovar um relatório de iniciativa sobre o sector dos têxteis e do vestuário após 2005, o PE manifestou a sua preocupação face ao aumento anormal das importações de produtos têxteis provenientes da China desde que, em 1 de Janeiro de 2005, expirou o acordo mundial sobre têxteis e as quotas foram abolidas.
 
 
Medidas anti-dumping ao calçado da China e do Vietname são bem-vindas mas tardias
(11.10.2006)
A UE decidiu impor direitos aduaneiros de, respectivamente, 16,5% e 10% à importação de sapatos de couro da China e do Vietname durante dois anos. Portugal é um dos países mais interessados nesta imposição para proteger a produção nacional. Os eurodeputados consideram que a UE agiu bem ao impor medidas anti-dumping ao calçado, mas que a decisão peca por ser "tardia" e "complacente". No debate realizado em plenário, afirmou-se que as medidas ficam aquém das necessidades do sector, que as tarifas deveriam ser aplicadas por cinco anos, em vez de dois, e realçou-se que a indústria europeia deve apostar na inovação e no reforço da qualidade.
 
 
PE considera acordo vitivinícola UE-EUA ainda "insuficiente"
(29.9.2005)
 
O Parlamento Europeu aprovou uma resolução sobre o acordo vitícola entre a União Europeia e os Estados Unidos sublinhando que "este acordo constitui apenas um primeiro passo, apesar de insuficiente e inadequado, na via do reconhecimento, a nível internacional, das menções tradicionais protegidas da União Europeia". Os deputados criticaram a Comissão por ter aprovado um acordo bilateral com os Estados Unidos "sem informar o Parlamento em tempo oportuno", chamando a atenção para as repercussões que o novo acordo poderá ter sobre a política da UE em matéria de comércio vitivinícola e para as consequências que poderão decorrer para os modelos tradicionais de produção em que assenta o reconhecimento da política comunitária de qualidade.
 
 
PE incentiva a criação de uma zona de comércio livre com o Mercosul
(10.10.2006)
 
Estimular a conclusão das negociações de um Acordo de Associação entre a UE e o Mercosul que englobe a maior zona de comércio livre entre regiões do mundo é o objectivo principal de um relatório aprovado no Parlamento Europeu por 489 votos a favor, 75 contra e 7 abstenções. A ideia de negociar um Acordo de Associação global remonta à I Cimeira entre Chefes de Estado e de Governo da UE e do Mercosul realizada no Rio de Janeiro em Junho de 1999.
 
Topo da páginaSeguinteAnterior

Orçamento

Topo da páginaSeguinteAnterior
 
Orçamento da UE para 2007
(14.12.2006)
 
O Parlamento Europeu adoptou o Orçamento da UE para 2007. As dotações para autorizações ascendem a 126,5 mil milhões de euros e as dotações para pagamentos a 115,5 mil milhões de euros, o que equivale a 0,99% do rendimento nacional bruto (RNB) da UE a 27. Este valor representa um aumento de 3,2% em relação ao Orçamento de 2006.
 

Para saber mais :

Topo da páginaSeguinteAnterior

Olhando em frente: temas em destaque na agenda de 2007

Topo da páginaAnterior
 
Entre os temas que constam da agenda do Parlamento Europeu para 2007 destacam-se o 50° aniversário do Tratado de Roma, o futuro da Constituição Europeia, o Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos, os custos com o serviço de roaming, a política marítima, a energia e as alterações climáticas.
 
50° aniversário do Tratado de Roma
 
No dia 25 de Março de 2007 a União Europeia comemora o seu 50° aniversário. A assinatura do Tratado de Roma pelos então seis Estados-Membros deu origem à Comunidade Económica Europeia. Ao longo de 2007 todas as instituições europeias organizarão eventos para celebrar este aniversário.
 
Constituição Europeia
 
O futuro da Constituição Europeia e a reforma dos processos de tomada de decisão na UE deverão ter lugar de destaque na agenda de 2007. À presidência alemã, que decorre no primeiro semestre do ano, segue-se a presidência portuguesa.
 
2007: Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos
 
Consciencializar as pessoas para as vantagens de uma sociedade justa e baseada no princípio da solidariedade é o principal objectivo desta iniciativa, inserida na estratégia europeia contra a discriminação e a favor da igualdade de oportunidades.
 
Energia
 
Combater as alterações climáticas e assegurar o fornecimento de energia na Europa são duas prioridades na agenda das instituições europeias para 2007.
 
Serviço de roaming
 
Os preços actualmente cobrados pela prestação do serviço de roaming afectam 147 milhões de cidadãos da UE. A natureza transfronteiriça dos serviços de roaming dificulta a regulamentação destes serviços por parte dos Estados-Membros, ao nível nacional. O Parlamento Europeu ouviu as queixas e incitou a Comissão a desenvolver novas iniciativas que permitam reduzir os elevados custos dos telefonemas entre países diferentes.
 
Política marítima
 
Será dada especial atenção ao desenvolvimento de uma política marítima global, que inclua os diferentes níveis de acção relacionados com as actividades marítimas, desenvolvimento do conhecimento científico, crescimento e emprego, tendo em conta um equilíbrio entre os aspectos económicos, ambientais e sociais, como, por exemplo, os sectores das pescas, do turismo, do transporte marítimo e da migração.
 
Outros acontecimentos para 2007
 
Os temas acima mencionados são apenas uma pequena parte dos trabalhos que o Parlamento Europeu irá desenvolver ao longo do próximo ano. Reforma do sector vitícola, imigração, capitais da cultura e possível assinatura de um novo acordo de parceria com a Rússia farão igualmente parte da agenda anual. Acompanhe o desenvolvimento de cada um destes assuntos no website do Parlamento Europeu.
 
Topo da páginaAnterior