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Pacote da Eficiência Energética

Instituições - 31-05-2010 - 16:35
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Energia solar: UE vai investir mais em energias limpas  ©BELGA_SCIENCE

Energia solar: UE vai investir mais em energias limpas ©BELGA_SCIENCE

As alterações climáticas e a segurança energética têm sido temas centrais da agenda europeia ao longo dos últimos meses. A flutuação dos preços do petróleo, a incerteza relativa ao fornecimento energético e os perigos decorrentes do aquecimento global demonstraram que a segurança no fornecimento de energia não é um dado adquirido. O Parlamento Europeu aprovou três propostas que têm por objectivo melhorar a eficiência energética a nível europeu.

Em Dezembro de 2008, depois de praticamente um ano de trabalho legislativo, os eurodeputados aprovaram o Pacote das Alterações Climáticas, que tem por objectivo garantir que a UE vai conseguir atingir os seus objectivos ambiciosos em matéria de redução das emissões de gases com efeito de estufa e de aumento das energias renováveis.
 
O designado "Pacote da Eficiência Energética" destina-se a incentivar os políticos europeus e os actores do mercado a construírem edifícios, aplicações, meios de transporte e sistemas mais eficientes do ponto de vista energético, tendo em vista os objectivos estipulados pela União Europeia até 2020: reduzir, em 20%, o consumo de energia e as emissões de gases com efeito de estufa, e aumentar para 20% a percentagem de energias renováveis utilizadas.
 
As três medidas aprovadas pelo Parlamento Europeu em matéria de poupança energética dizem respeito ao regulamento sobre rotulagem de pneus (aprovado no dia 25 de Novembro de 2009),  e à actualização das directivas relativas ao desempenho energético dos edifícios (aprovada no dia 18 de Maio de 2010) e à rotulagem energética (aprovada no dia 19 de Maio de 2010).
 
 
REF.: 20090612FCS57088

Rotulagem dos pneus e eficiência energética

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Pneus mais amigos do ambiente ©BELGA/SCIENCE

Rotulagem de pneus para aumentar eficiência energética ©BELGA/SCIENCE

Se já opta por electrodomésticos amigos do ambiente, saiba que a partir de 2012 também vai ser possível fazer uma escolha ecológica quando comprar pneus para o automóvel. A proposta apresentada pelo eurodeputado belga Ivo Belet prevê que o novo sistema de rotulagem dos pneus dos veículos ligeiros e pesados permita poupar em combustíveis o equivalente ao consumo de 1,3 milhões de automóveis.
 
Os transportes rodoviários contribuem, em média, para 25% das emissões totais de dióxido de carbono na Europa. Os pneus podem ter um papel fundamental na redução destas emissões, uma vez que são responsáveis por 20 a 30% do consumo total de combustível por automóvel. As informações constantes dos rótulos sobre as características dos pneus permitirão optar por pneus mais seguros, silenciosos e eficientes em termos de consumo de combustível.
 
Deste modo, o novo sistema de rotulagem deverá garantir informações sobre a eficiência em termos de combustível, a aderência em piso molhado e o ruído de rolamento externo dos pneus. Este facto permitirá que os consumidores e os utilizadores finais façam uma escolha informada quando adquirirem novos pneus.
 
Eficiência energética, aderência e ruído
Tal como aprovado em relação à rotulagem energética europeia, os rótulos dos pneus passarão a ser classificados em função do seu desempenho, sendo a classe "A", de cor verde, a mais eficiente e a classe "G", de cor vermelha, a menos eficiente.
 
A partir de 2012 todos os pneus dos veículos ligeiros de passageiros e dos veículos comerciais ligeiros e pesados à venda no mercado terão de vir acompanhados de pictogramas de compreensão fácil e universal, indicando o respectivo desempenho em relação aos três parâmetros. Da mesma forma, o cumprimento das disposições sobre rotulagem pelos fabricantes, fornecedores e distribuidores é essencial para atingir os objectivos dessas mesmas disposições.
 
Para facilitar o acesso à informação sobre este novo sistema de rotulagem, a Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia sugere a criação de uma página na Internet com todas as explicações úteis e pertinentes para o consumidor final.
 
78% dos pneus vendidos na Europa são utilizados para substituição de pneus antigos. O eurodeputado belga Ivo Belet (Grupo do Partido Popular Europeu e dos Democratas Europeus) refere que brevemente os condutores deixarão de ter desculpa, quando levarem o seu automóvel ao mecânico para colocarem pneus novos, para não escolherem pneus sustentáveis, pois "optar por pneus amigos do ambiente vai tornar-se muito mais fácil graças ao novo sistema europeu de rotulagem. Escolher pneus mais eficientes do ponto de vista do consumo de combustível pode reduzir significativamente o consumo de combustíveis e as emissões de dióxido de carbono nas estradas", explica. O eurodeputado vê estas novas regras como "medidas simples" com "benefícios significativos para o consumidor e para o ambiente".
 
Pacote da eficiência energética
A proposta de directiva referente à rotulagem de pneus constitui parte do novo pacote de eficiência energética, definido pela Comissão no seguimento da recente Análise Estratégica da Política Energética que tem por objectivo completar uma política europeia comum em matéria de energia.
 
O Parlamento Europeu aprovou a proposta no dia 25 de Novembro de 2009.
 
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Desempenho energético dos edifícios

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Incentivos fiscais para edifícios amigos do ambiente ©BELGA_SCIENCE

Incentivos fiscais para edifícios amigos do ambiente ©BELGA_SCIENCE

A União Europeia importa 51% do gás que consome e, ao longo dos últimos dois anos, o preço da energia para consumo doméstico aumentou substancialmente: 15% na electricidade, 21% na gasolina e 28% no gás natural. Por outro lado, os 160 milhões de edifícios da UE são responsáveis por 40% do consumo energético primário da Europa.
 
No dia 18 de Maio, os eurodeputados aprovaram nova legislação sobre o desempenho energético dos edifícios, que deverá ajudar os consumidores a baixar as suas despesas energéticas e a UE a atingir o objectivo de reduzir em 20% o consumo de energia até 2020. A partir do final desse ano, todos os novos edifícios devem ser "edifícios com um consumo quase nulo de energia". O desempenho energético dos edifícios existentes também deverá ser melhorado quando se proceder a grandes obras de renovação.
 
Edifícios auto-suficientes e amigos do ambiente a partir de 2020
A reformulação da directiva relativa ao desempenho energético dos edifícios, proposta pela Comissão Europeia em Novembro de 2008, tem por objectivo ajudar os cidadãos a melhorar a eficiência energética dos seus lares. Prevê-se que a nova directiva permita reduzir 5% a 6% do consumo energético e 5% das emissões de dióxido de carbono, em toda a União Europeia, até 2020.
 
O relatório parlamentar, elaborado pela eurodeputada romena Silvia-Adriana Ţicău (Grupo Socialista), defende a instalação de painéis solares e bombas de calor nos edifícios, para garantir que os mesmos têm capacidade para produzir a energia de que necessitam para funcionar. O texto defende igualmente que os Estados-Membros devem estabelecer uma metodologia comum para o cálculo da eficiência energética dos edifícios.
 
Padrões mais elevados para os novos edifícios
O mais tardar até ao final de 2020, todos os novos edifícios devem ser "edifícios com um consumo quase nulo de energia", sendo este prazo antecipado em dois anos no caso do sector público, que deverá dar o exemplo. Parte do financiamento para estas alterações sairá do orçamento da UE.
 
Renovação de edifícios
O desempenho energético dos edifícios existentes também deverá ser melhorado quando se proceder a grandes obras de renovação.
 
Os potenciais compradores ou inquilinos de um edifício ou das suas partes deverão receber, através de um "certificado de desempenho energético", informações sobre o desempenho energético do edifício e sobre as formas rentáveis de o melhorar. Se for caso disso, deverão também ser informados sobre os instrumentos financeiros disponíveis.

Os requisitos mínimos de desempenho energético devem ser revistos periodicamente, no mínimo de cinco em cinco anos, e, se necessário, actualizados a fim de reflectir o progresso técnico no sector.
 
O Parlamento Europeu aprovou a directiva no dia 18 de Maio de 2010.
 
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PE aprova reformulação da Directiva Rotulagem Energética

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©BELGA_SCIENCE

©BELGA_SCIENCE

A Directiva Rotulagem Energética revelou-se um instrumento extremamente eficaz e contribuiu significativamente para a melhoria da eficiência energética dos electrodomésticos na União Europeia. O Parlamento Europeu aprovou hoje a reformulação da Directiva, que deverá permitir reduzir as facturas de energia e promover um ambiente mais limpo.
 
O rótulo "A a G", actualmente aposto em aparelhos domésticos como máquinas de lavar roupa, loiça e frigoríficos, permite aos consumidores optar de forma informada no momento da aquisição de equipamentos domésticos.
 
Este rótulo multicolor já foi adoptado um pouco por todo o mundo, designadamente em países como o Brasil, a China e a África do Sul, que implementaram esquemas de rotulagem idênticos.
 
Alargar o âmbito de aplicação da actual directiva
A proposta de reformulação tem por objectivo alargar o seu âmbito de aplicação, actualmente limitado aos aparelhos domésticos, para permitir a rotulagem de todos os produtos relacionados com o consumo de energia, incluindo os dos sectores doméstico, comercial e industrial, e alguns produtos não consumidores de energia, como as janelas, mas que têm um considerável potencial de poupança.
 
Os membros da comissão parlamentar da Indústria, Investigação e Energia defendem que a publicidade e as informações sobre as características técnicas dos aparelhos devem indicar o respectivo consumo energético.
 
Os eurodeputados defendem igualmente a atribuição de incentivos fiscais para promover a eficiência energética, que podem incluir créditos fiscais para os utilizadores finais que recorrem a produtos eficientes do ponto de vista energético e para as indústrias que produzem e promovem esse tipo de equipamento, bem como a redução do IVA relativo aos materiais e componentes que melhoram a eficiência energética nos edifícios.
 
Sector público deve dar o exemplo
De acordo com a Comissão da Indústria, Investigação e Energia do Parlamento Europeu, a eficácia da directiva seria posta em causa se as autoridades públicas, importantes compradores/utilizadores e com capacidade para influenciar certos mercados, não tivessem um limite mínimo de desempenho energético obrigatório para as suas compras.
 
Esse limiar será aplicável aos contratos cujo valor, excluindo IVA, seja igual ou superior a 15.000 euros.
 
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Três perguntas a Ivo Belet sobre o novo sistema de rotulagem de pneus

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Loja de pneus ©BELGA_AFP PHOTO_LIU Jin

Loja de pneus ©BELGA_AFP PHOTO_LIU Jin

Escolher os pneus certos para cada automóvel permite reduzir os encargos com o combustível e minimizar a designada "pegada ecológica". No dia 1 de Outubro, a Comissão da Indústria, Investigação e Energia do Parlamento Europeu e o Conselho chegaram a um acordo político sobre um novo sistema de rotulagem de pneus. O eurodeputado belga Ivo Belet (PPE), autor do relatório parlamentar, considera que as novas normas apresentam "importantes vantagens para o ambiente e para os consumidores".
 
Qual será o impacto do novo sistema de rotulagem dos pneus nos objectivos de redução das emissões da UE?
"Optar por pneus de melhor qualidade contribuirá significativamente para o cumprimento dos objectivos de redução das emissões. Os transportes rodoviários são responsáveis por 25% das emissões de dióxido de carbono na Europa. Os pneus podem desempenhar um papel importante na redução destas emissões, na medida em que são responsáveis por 20% a 30% da energia consumida pelos veículos. No que se refere aos veículos de passageiros, a escolha de pneus mais eficientes pode resultar numa poupança de 10% nos encargos com combustíveis".
 
A indústria automóvel europeia tem tido dificuldade em ultrapassar a crise financeira. Será este o momento ideal para impor obrigações adicionais à indústria de componentes automóveis?
"O novo sistema é simples e claro e não implica custos adicionais significativos para a indústria. Acreditamos que o rótulo seja utilizado pelos fabricantes de qualidade, como recomendação".
 
Em que medida irá o novo sistema de rotulagem afectar a vida quotidiana dos cidadãos europeus?
"A substituição de pneus antigos é responsável por 78% dos pneus vendidos na Europa. Nesse sentido, cada um de nós tem a possibilidade e a responsabilidade de escolher pneus mais económicos, melhores para o ambiente e para as nossas carteiras".
 
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