Processo : 2009/2504(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : B6-0051/2009

Textos apresentados :

B6-0051/2009

Debates :

PV 14/01/2009 - 8
CRE 14/01/2009 - 8

Votação :

PV 15/01/2009 - 6.3
CRE 15/01/2009 - 6.3
Declarações de voto
Declarações de voto

Textos aprovados :

P6_TA(2009)0025

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
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Ver igualmente a proposta de resolução comum RC-B6-0051/2009
12 de Janeiro de 2009
PE416.176
 
B6‑0051/2009
para encerrar o debate na sequência das declarações do Conselho e da Comissão
nos termos do n.º 2 do artigo 103.º do Regimento
por Pasqualina Napoletano e Hannes Swoboda
em nome do Grupo PSE
a situação na Faixa de Gaza

Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação na Faixa de Gaza 
B6‑0051/2009

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre o Médio Oriente, em particular, as de 16 de Novembro de 2006, sobre a situação na Faixa de Gaza(1), de 12 de Julho de 2007, sobre o Médio Oriente(2), de 11 de Outubro de 2007, sobre a situação humanitária em Gaza(3) e de 21 de Fevereiro de 2008, sobre a situação na Faixa de Gaza(4),

–   Tendo em conta as Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas 242 (1967), 338 (1973) e 1860 de 8 de Janeiro de 2009,

–   Tendo em conta a Quarta Convenção de Genebra (1949),

Tendo em conta a Declaração da União Europeia sobre a situação no Médio Oriente, de 30 de Dezembro de 2008,

– Tendo em conta o n.º 4 do artigo 103.º do seu Regimento,

A.  Considerando que, em 27 de Dezembro, Israel lançou uma ofensiva militar na Faixa de Gaza em resposta aos ataques de foguetes perpetrados pelo Hamas no sul de Israel,

B.  Considerando que, de acordo com os últimos relatos, a operação israelita matou, até ao momento, cerca de mil pessoas em Gaza, a maioria das quais mulheres e crianças, provocou milhares de vítimas e a destruição de casas, escolas e outras importantes infra-estruturas civis, tal como testemunhado por alguns membros desta Câmara durante a sua recente deslocação a Rafa,

C.  Considerando que muitos relatos alegam o recurso, pelo exército israelita, a bombas de fósforo, o que causa ainda ferimentos mais graves,

D.  Considerando que as passagens de fronteira de e para Gaza se encontram encerradas há dezoito meses e que o embargo à circulação de pessoas e bens tem afectado a vida quotidiana dos habitantes e paralisado ainda mais a economia na Faixa de Gaza,

E.  Considerando que a política de isolamento da Faixa de Gaza fracassou, tanto a nível político, como humanitário; que o embargo na Faixa de Gaza constitui uma punição colectiva, em violação do Direito humanitário internacional;

F.  Considerando que o avultado apoio financeiro da União Europeia aos Palestinianos desempenhou um papel importante na prevenção de uma catástrofe humanitária na Faixa de Gaza e na Cisjordânia; considerando que a União Europeia continua a prestar, também através da UNRWA, ajuda humanitária às populações e subvenções directas aos funcionários da Autoridade Palestiniana na Faixa de Gaza através do mecanismo de financiamento da UE PEGASE e de outra assistência internacional aos Territórios Palestinianos,

1.  Manifesta a sua profunda indignação face à violência na Faixa de Gaza, às consequências do uso desproporcionado da força por parte do exército israelita e à persistente escalada militar responsável por muitas centenas de vítimas, a maioria delas civis, incluindo muitas crianças; expressa a sua solidariedade para com a população civil afectada pela violência em Gaza e no sul de Israel; lamenta profundamente que também tenham sido atingidos alvos civis e da ONU;

2.  Exorta à instauração de um cessar-fogo imediato e incondicional, que deve compreender a retirada do território ocupado de novo nos últimos dias pelo exército israelita, e a uma trégua negociada a garantir por um mecanismo a instituir pela comunidade internacional, o qual deverá prever o envio de uma força multinacional que inclua países árabes e muçulmanos;

3.  Insta Israel a cumprir as suas obrigações nos termos do Direito internacional e do Direito humanitário internacional; exorta o Hamas a pôr cobro aos ataques com foguetes e a assumir as suas responsabilidades, comprometendo-se a encetar um processo político destinado a restabelecer o diálogo entre os Palestinianos e a contribuir para o processo de negociações em curso;

4.  Congratula-se com a adopção da Resolução 1860 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de 8 de Janeiro de 2009, e, apesar da ausência de empenhamento na sua aplicação por ambos os lados, exorta todas as partes envolvidas a respeitarem plenamente as suas disposições; convida o Conselho e os Estados-Membros da UE a aumentarem a pressão, a fim de deter a violência em curso;

5.  Subscreve a necessidade de proporcionar, com carácter de urgência, e tal como requerido pela Resolução 1860 do CSNU, as disposições e garantias em Gaza, para que seja mantido um cessar‑fogo estável, garantida uma reabertura duradoura dos pontos de passagem e para que o tráfico ilegal de armas e munições seja evitado;

6.  Solicita veementemente às autoridades israelitas que permitam a entrada de alimentos, assistência médica urgente e combustível na Faixa de Gaza, mediante a abertura dos pontos de passagem e o levantamento do bloqueio, e que garantam um fluxo contínuo e adequado de auxílio humanitário através do corredor em Rafa; insta as autoridades israelitas a permitir que a imprensa internacional acompanhe os acontecimentos no terreno;

7.  Considera que uma retoma imediata do Acordo em matéria de Circulação e Acesso (ACA) e os Princípios Acordados para a Passagem Fronteiriça de Rafa, celebrado em Setembro de 2005 entre Israel e a Autoridade Palestiniana após a retirada unilateral de Israel da Faixa de Gaza, deve ser garantida sem restrições, e exorta o Conselho a dar continuidade à Missão de Vigilância da UE em Rafa;

8.  Solicita ao Conselho, à Comissão e a outros doadores internacionais, em cooperação com as Nações Unidas e as ONG, a prestação de auxílio adequado face às necessidades crescentes, e pede a Israel que não prejudique este esforço humanitário fundamental; salienta que este auxílio deve contribuir para um gradual restabelecimento da recuperação económica básica na Faixa de Gaza e para a restauração de condições de vida decentes dos Palestinianos, em especial dos jovens;

9.  Reafirma que não há solução militar para o conflito israelo-palestiniano e considera que já é tempo de alcançar um acordo de paz global e duradouro baseado nas negociações realizadas até agora por ambas as partes;

10  Apela à realização de uma conferência internacional promovida pelo Quarteto e com a participação de todos os actores regionais, assente no acordo anterior concluído entre Israelitas e Palestinianos, e sob a égide da Liga Árabe;

11  Salienta a grande importância de renovar os esforços para a reconciliação entre os Palestinianos e sublinha, neste contexto, a necessidade de uma ligação geográfica permanente entre a Faixa de Gaza e a Cisjordânia, tendo em vista uma reunificação política de carácter pacífico e duradouro;

12  Salienta, uma vez mais, que qualquer progresso nas relações políticas entre a UE e Israel deve ser fortemente condicionado ao respeito pelo Direito humanitário internacional, a um verdadeiro empenhamento numa solução de paz global, ao fim da crise humanitária em Gaza e no Território Ocupado Palestiniano e ao respeito pela total da aplicação do Acordo Provisório de Associação Euro-Mediterrânico sobre Comércio e Cooperação entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a Organização de Libertação da Palestina (OLP); afirma que, enquanto a situação permanecer tão crítica, irá manter a sua posição negativa na votação do parecer favorável para uma maior participação do Estado de Israel em programas comunitários;

13  Manifesta-se preocupado com o grave impacto do ressurgimento do conflito para as perspectivas políticas para a região e espera uma paz duradoura em todo o Médio Oriente; salienta que o impacto destas graves tensões poderia comprometer a compreensão mútua e o diálogo entre as comunidades na Europa;

14  Apela a uma postura política mais forte e unida por parte da União Europeia, e convida o Conselho a aproveitar a oportunidade para cooperar com a nova Administração norte‑americana, a fim de pôr termo ao conflito com um acordo alicerçado na solução de dois Estados, dando aos Israelitas e aos Palestinianos a oportunidade de viverem lado a lado, em paz, dentro de fronteiras seguras e reconhecidas internacionalmente, com o objectivo de construir uma nova estrutura de segurança regional pacífica no Médio Oriente;

15  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao Alto Representante para a Política Externa e de Segurança Comum, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros, ao Secretário-Geral das Nações Unidas, ao Enviado Especial do Quarteto ao Médio Oriente, ao Presidente da Autoridade Palestiniana, ao Conselho Legislativo Palestiniano, ao governo israelita, ao Knesset, e ao governo e parlamento do Egipto.

(1) Textos Aprovados: P6_TA(2006)0492.
(2) Textos Aprovados: P6_TA(2007)0350.
(3) Textos Aprovados: P6_TA(2008)0430.
(4) Textos Aprovados: P6_TA(2008)0064.

Última actualização: 13 de Janeiro de 2009Advertência jurídica