O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta as suas resoluções de 15 de Março de 2001(1), 15 de Novembro de 2001(2) e 19 de Junho de 2003(3) sobre o combate à proliferação e à utilização abusiva de armas ligeiras e de pequeno calibre,

–  Tendo em conta o Código de Conduta da União Europeia relativo à exportação de armas,

–  Tendo em conta a sua resolução de 17 de Novembro de 2004(4) sobre o Código de Conduta da União Europeia relativo à exportação de armas,

–  Tendo em conta o nº 2 do artigo 103º do seu Regimento,

A.  Reiterando a sua preocupação com a constante proliferação de armas ligeiras e de pequeno calibre, fenómeno que agrava os conflito armados e a instabilidade, facilita o terrorismo, mina a boa governação e o primado do direito e contribui para graves violações dos direitos do Homem e do direito internacional humanitário,

B.  Afirmando a sua intenção de empenhar a UE e os seus Estados-Membros num diálogo construtivo e regular sobre o conteúdo e as prioridades das políticas da UE nas iniciativas e negociações internacionais e regionais sobre o controlo de armas ligeiras e de pequeno calibre,

C.  Convicto de que a UE e os seus Estados-Membros têm um papel essencial a desempenhar no desenvolvimento e promoção de normas internacionais e regionais adequadas para combater a proliferação e a utilização abusiva de armas ligeiras e de pequeno calibre,

D.  Encorajado pela declaração da Presidência da UE sobre as armas ligeiras, proferida em 17 de Fevereiro de 2005 no Conselho de Segurança das Nações Unidas, a qual saudou o reconhecimento da necessidade explícita de os Estados acelerarem e celebrarem acordos legalmente vinculativos sobre a detecção, o comércio e a transferência de armas de pequenos calibre,

E.  Saudando ainda o apoio activo da UE, no âmbito do Grupo de Trabalho Aberto da ONU sobre a Detecção de Armas Ligeiras e de Pequeno Calibre Ilícitas, a um acordo legal e à inclusão das munições para armas ligeiras e de pequeno calibre no âmbito do instrumento,

F.  Considerando que os Estados-Membros da ONU se reunirão em Junho de 2005 para a terceira sessão do Grupo de Trabalho Aberto da ONU sobre a Localização de Armas Ligeiras e de Pequeno Calibre Ilícitas,

G.  Considerando que os Estados-Membros da ONU se reunirão em Julho de 2005 por ocasião da reunião bienal dos Estados sobre a aplicação do programa de acção das Nações Unidas sobre armas ligeiras e de pequeno calibre e, em Junho/Julho de 2006, para a Conferência de Revisão do programa de acção,

1.  Recomenda que o Conselho e os Estados-Membros promovam um mecanismo dinâmico de revisão para o instrumento de detecção negociado da ONU, incluindo a criação de um grupo de peritos técnicos encarregado de elaborar orientações das melhores práticas relativas à marcação, ao registo e à detecção de armas ligeiras e de pequeno calibre, bem como às respectivas munições;

2.  Solicita ao Conselho e aos Estados-Membros que construam activamente um consenso regional e internacional sobre normas internacionais para as transferências de armamento baseadas em obrigações existentes dos Estados no âmbito do direito internacional e a necessidade de um tratado internacional sobre o comércio de armas;

3.  Recomenda, neste contexto, que o Conselho e os Estados-Membros incentivem um profundo debate na reunião bienal dos Estados, em Julho de 2005, sobre a aplicação do programa de acção das Nações Unidas, para que as negociações relativas a um tratado sobre o comércio de armas possam começar imediatamente após a Conferência de Revisão de 2006 do programa de acção da ONU;

4.  Solicita ao Conselho e aos Estados-Membros que relancem os seus esforços para a obtenção de um consenso regional e internacional sobre a necessidade de um tratado internacional sobre o controlo do comércio de armas ligeiras e de pequeno calibre;

5.  Manifesta apreensão quanto à recente alteração pelo Conselho da política da UE relativa ao embargo sobre a venda de armas à China e recomenda firmemente que embargo seja mantido enquanto não forem realizados verdadeiros progressos nas questões relativas aos direitos do Homem;

6.  Decide adoptar, por iniciativa própria, um relatório para a Conferência de Revisão da ONU de 2006 com vista a examinar as acções e a política da UE no tocante às armas ligeiras e de pequeno calibre e a levar a um maior empenhamento do Conselho e dos Estados-Membros nas políticas necessárias a nível regional e internacional;

7.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Presidência da União Europeia, ao Conselho, à Comissão, aos governos e presidentes dos parlamentos dos Estados-Membros e ao Secretariado da Organização das Nações Unidas.

(1) JO C 343 de 5.12.2001, p. 311. (2) JO C 140 E de 13.6.2002, p. 587. (3) P5_TA(2003)0293. (4) P6_TA(2004)0058.