Parlamento Europeu

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Processo : 2006/2548(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : B6-0235/2006

Textos apresentados :

B6-0235/2006

Debates :

PV 05/04/2006 - 12
CRE 05/04/2006 - 12

Votação :

PV 06/04/2006 - 6.9
CRE 06/04/2006 - 6.9
Declarações de voto

Textos aprovados :

P6_TA(2006)0138

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
PDF 87kDOC 41k
Ver igualmente a proposta de resolução comum RC-B6-0235/2006
29 de Março de 2006
PE 371.675v01-00
 
B6‑0235/06
apresentada na sequência de declarações do Conselho e da Comissão
nos termos do nº 2 do artigo 103º do Regimento
por Jan Marinus Wiersma, Marek Maciej Siwiec, Thijs Berman e Marianne Mikko
em nome do Grupo PSE
sobre as eleições legislativas na Ucrânia

Resolução do Parlamento Europeu sobre as eleições legislativas na Ucrânia 
B6‑0235/06

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a evolução política na Ucrânia, em particular a sua resolução de 13 de Janeiro de 2003,

–  Tendo em conta a declaração da Missão Internacional de Observação de Eleições, de 27 de Março de 2006, sobre o desenrolar das eleições legislativas de 2006 na Ucrânia,

–  Tendo em conta o plano de acção para a Ucrânia e outras medidas adoptadas pelo Conselho para apoiar uma Ucrânia democrática e orientada para a realização de reformas,

–  Tendo em conta o nº 2 do artigo 103º do seu Regimento,

A.  Considerando que a Missão Internacional de Observação de Eleições do Parlamento Europeu, a OSCE/ODIHR e as Assembleias Parlamentares do Conselho da Europa, da OSCE e da OTAN concluíram que as eleições legislativas realizadas em 26 de Março de 2006 na Ucrânia foram livres e justas, tendo-se desenrolado de acordo com as normas internacionais em matéria de eleições democráticas,

B.  Considerando que foi constatado que estas eleições foram organizadas de forma democrática e transparente e decorreram praticamente sem incidentes, embora os problemas para dotar as secções de voto de pessoal suficiente e o número excessivo de eleitores nalgumas delas tenham causado uma certa perturbação no dia das eleições,

C.  Considerando que foi igualmente constatado que, de um modo geral, a cobertura mediática da campanha eleitoral foi equilibrada, o que permitiu aos ucranianos efectuar livremente a sua escolha política e exprimi-la nas urnas,

1.  Regozija-se sinceramente com a forma livre e regular como as eleições legislativas se desenrolaram, o que contribui para a consolidação do processo democrático na Ucrânia iniciado quando a população exigiu uma terceira volta por ocasião das eleições presidenciais de 2004;

2.  Presta homenagem ao povo ucraniano que, apesar das circunstâncias difíceis por vezes verificadas nas secções de voto, deu provas de empenho no processo democrático em curso no seu país;

3.  Insta todos os membros do recém-eleito "Verkhovna Rada" e o novo Governo da Ucrânia a empenharem-se plenamente em tornar irreversível este processo democrático e a prosseguirem e intensificarem sem hesitações as reformas políticas, sociais e económicas, bem como uma cooperação mais estreita com a União Europeia;

4.  Insta a Comissão e o Conselho a considerarem o reforço das medidas previstas no plano de acção da Política Europeia de Vizinhança destinadas a apoiar a continuação da evolução democrática na Ucrânia, tendo em vista, em particular, assegurar um maior respeito pelo primado do direito e a prossecução e intensificação das reformas sociais e económicas; insta igualmente os Estados-Membros a tomarem iniciativas semelhantes e a levarem a cabo projectos concretos de apoio que contribuam para a continuação do processo de democratização e de reforma na Ucrânia;

5.  Apela a todos os países limítrofes para que respeitem plenamente a escolha democrática do povo ucraniano e se abstenham de exercer pressões económicas ou outras para alterar o rumo político, social e económico do país, decidido democraticamente;

6.  Insta o novo Governo da Ucrânia a continuar a ser um parceiro fiel da União Europeia e a concentrar-se especificamente no reforço da estabilidade na região, em particular na procura de uma solução para o problema da Transnístria;

7.  Espera um processo sustentável de transição na Ucrânia que permita ao país reforçar a cooperação com a União Europeia, e compromete-se a ajudar e apoiar a Ucrânia neste processo;

8.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão, ao Conselho, ao Parlamento e ao Governo da Ucrânia e às Assembleias Parlamentares do Conselho da Europa, da OSCE e da OTAN.

Última actualização: 31 de Março de 2006Advertência jurídica