Parlamento Europeu

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Processo : 2006/2587(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : B6-0330/2006

Textos apresentados :

B6-0330/2006

Debates :

PV 14/06/2006 - 9
CRE 14/06/2006 - 9

Votação :

PV 15/06/2006 - 9.10
CRE 15/06/2006 - 9.10

Textos aprovados :

P6_TA(2006)0273

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
PDF 94kDOC 49k
Ver igualmente a proposta de resolução comum RC-B6-0330/2006
6 de Junho de 2006
PE 374.601v01-00
 
B6‑0330/2006
apresentada na sequência de declarações do Conselho e da Comissão
nos termos do nº 2 do artigo 103º do Regimento
por Francis Wurtz
em nome do Grupo GUE/NGL
sobre o aumento da violência racista na Europa

Resolução do Parlamento Europeu sobre o aumento da violência racista na Europa 
B6‑0330/2006

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta os artigos 2º, 6º, 7º e 29º do Tratado da União Europeia e o artigo 13º do Tratado CE, que obriga os Estados-Membros à observância plena dos direitos humanos e do princípio da não-discriminação, bem como a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia,

–  Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre o racismo, a xenofobia e o anti‑semitismo, de 27 de Outubro de 1994, 27 de Abril de 1995, 26 de Outubro de 1995, 30 de Janeiro de 1997, 16 de Março de 2000 e 24 de Janeiro de 2005,

–  Tendo em conta o Relatório da Amnistia Internacional intitulado: "A Federação Russa: Racismo violento fora de controlo", de 4 de Maio de 2006,

–  Tendo em conta a sua anterior Declaração Escrita sobre o racismo no futebol

–  Tendo em conta a Directiva 2000/43/CE do Conselho, de 29 de Junho de 2000, que aplica o princípio da igualdade de tratamento entre as pessoas, sem distinção de origem racial ou étnica, que proíbe a discriminação em razão da raça (Directiva "Igualdade racial"),

–  Tendo em conta os relatórios anuais e temáticos adoptados pelo Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia e, nomeadamente, o seu Relatório Anual 2005,

–  Tendo em conta o nº 2 do artigo 103º do seu Regimento,

A.  Considerando que a violência e discriminação sexual, racista, xenófoba, étnica, religiosa, anti-semita e anti-islâmica aumentaram na UE nos últimos anos, não obstante as importantes medidas adoptadas pela União Europeia em aplicação do artigo 13º do Tratado CE;

B.  Considerando que os ataques racistas são frequentemente iniciados e cometidos por neonazis e outros grupos xenófobos de direita e respectivos membros;

C.   Considerando que se registaram graves incidentes de natureza racista em jogos de futebol na Europa;

D.  Considerando que existe uma relação entre o aumento do racismo e da xenofobia e a deterioração das condições económicas e sociais;

E.  Considerando que, em alguns Estados-Membros, se registou um aumento dos assassínios cometidos por motivos racistas, como é o caso do assassínio na Bélgica de uma mulher nacional do Mali, da tortura e assassínio de Ilan Halimi, em França, e do assassínio de natureza sectária, cometido no Norte da Irlanda em 7 de Maio, do jovem Michael McIlveen, de 15 anos de idade;

F.  Considerando que os Relatórios Anuais do Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia (OERX) e outros relatórios sobre o racismo na Europa produzidos pelos meios de comunicação social nacionais, pelas autoridades oficiais ou por ONG revelam que nenhum país da União Europeia está indemne do fenómeno de violência e discriminação racista, xenófoba, étnica, religiosa, anti-semita e anti-islâmica;

G.  Considerando que se registou um aumento das atitudes homófobas em diversos Estados‑Membros, o que é ilustrado pela proibição das marchas 'orgulho gay' ou das marchas pela igualdade, pelo recurso a linguagem ameaçadora ou a um discurso do medo por parte de dirigente políticos e religiosos, pela incapacidade de a polícia propiciar adequada protecção ou, mesmo, pela acção da polícia para dispersar manifestações pacíficas, pelas manifestações violentas de grupos homófobos e pelas alterações às Constituições visando proibir explicitamente as uniões de parceiros do mesmo sexo;

H.  Considerando que o artigo 13º do Tratado CE proíbe todas as formas de discriminação, em particular em razão da raça ou origem étnica, da religião ou crença, ou da orientação sexual;

I.  Considerando que o racismo, o anti-semitismo e a xenofobia constituem uma violação directa dos princípios da liberdade e democracia e dos valores fundamentais partilhados pelos Estados-Membros da UE, como estabelecido no artigo 6º do Tratado da União Europeia e na Carta dos Direitos Fundamentais;

J.  Considerando que o malogro das políticas prosseguidas pelos Estados‑Membros em matéria de integração dos migrantes induz o aumento das atitudes racistas e xenófobas nas sociedades de acolhimento;

K.  Considerando que a quatro Estados-Membros – Alemanha, Luxemburgo, Áustria e Finlândia – foram movidas acções perante o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias (TJCE) por incumprimento das obrigações previstas na Directiva 2000/43/CE, "Igualdade racial";

L.  Considerando que, embora a existência de dados e estatísticas oficiais publicamente disponíveis sobre os incidentes de violência e crimes de natureza de racista seja fundamental na luta contra a discriminação racial, não existem, na UE a Quinze, quaisquer dados oficiais publicamente disponíveis sobre os incidentes de violência e os crimes de natureza racista na Grécia, em Espanha, na Itália e em Portugal, sendo que entre os novos Estados-Membros, apenas a República Checa, a Hungria, a Polónia e a Eslováquia procedem à recolha oficial de dados sobre a violência e os crimes de natureza racista;

M.  Considerando que os actos agressivos e violentos cometidos contra as minorias étnicas e religiosas e contra grupos de estrangeiros são, mesmo, por vezes da autoria de funcionários públicos, designadamente de agentes da polícia e dos serviços da imigração;

1.  Reitera a sua condenação de todas as formas de violência ou discriminação xenófoba, racista ou sectária;

2.  Condena firmemente, em particular, os assassínios racistas premeditados de Oulemata Niangadou, nacional do Mali, e da criança belga de que se ocupava, perpetrados na Bélgica por um jovem de extrema direita, sendo que esta mesma pessoa havia, alguns momentos antes, ferido gravemente uma mulher de origem turca, ao tentar assassiná-la; manifesta a sua profunda consternação face à tortura e assassínio de Ilan Halimi no passado mês de Fevereiro em França, bem como a sua preocupação face à dimensão anti‑semita dos referidos crimes;

3.  Condena veementemente todas as formas de racismo ocorrentes em jogos de futebol, tanto dentro como fora do campo, e insta as autoridades alemãs e a FIFA a combaterem o racismo no próximo Campeonato do Mundo de Futebol e a tirarem partido da popularidade do evento para combater o racismo;

4.  Exorta as instituições da União Europeia, os Estados-Membros e todos os partidos políticos europeus a condenarem e combaterem a intolerância, o incitamento, o assédio ou a violência, e a condenarem sem reservas todas as formas de racismo, anti-semitismo, islamofobia e xenofobia;

5.  Exorta os Estados-Membros a intensificarem a implementação de medidas práticas de combate ao racismo, designadamente, a rigorosa implementação e constante melhoria da legislação anti-racista, a organização de campanhas de informação e sensibilização nos meios de comunicação social e nos estabelecimentos de ensino, a acção judicial contra os partidos ou grupos que promovam o racismo, a promoção de um ampla e regular formação da polícia na área das respostas eficazes ao crime de natureza racista, com base nas ‘boas práticas’;

6.  Exorta os Estados-Membros a recolherem e publicarem estatísticas circunstanciadas sobre os crimes de natureza racista e a desenvolverem estudos "crime/vítima" que viabilizem a recolha de dados quantitativos e comparáveis sobre as vítimas de crimes de natureza racista;

7.  Exorta o Conselho a adoptar, no mais breve trecho, a proposta de Decisão-Quadro relativa à luta contra o racismo e a xenofobia (COM(2001)664);

8.  Exorta todos os Estados-Membros a darem eficaz aplicação à Directiva 2000/43/CE, "Igualdade racial";

9.  Convida a Comissão a lançar um estudo sobre a aplicação da Directiva 2000/43/CE, "Igualdade racial", com vista ao reforço das medidas da União Europeia em matéria de luta contra a discriminação;

10.  Exorta os líderes de opinião e os responsáveis em matéria decisória a absterem-se de exacerbar, intencionalmente ou de qualquer outra forma, pela sua atitude ou discurso, uma atmosfera de racismo, xenofobia latente, anti-semitismo, islamofobia, sectarismo, homofobia, em particular no respeitante às políticas de migração e asilo; exorta a uma atmosfera de aceitação da nova legislação em matéria de vigilância e controlos rigorosos, em conformidade com as legislações antiterroristas;

11.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e dos países candidatos.

Última actualização: 9 de Junho de 2006Advertência jurídica