Parlamento Europeu

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Processo : 2006/2660(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : B6-0589/2006

Textos apresentados :

B6-0589/2006

Debates :

PV 15/11/2006 - 11
CRE 15/11/2006 - 11

Votação :

PV 16/11/2006 - 6.2
CRE 16/11/2006 - 6.2

Textos aprovados :

P6_TA(2006)0492

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
PDF 99kDOC 49k
Ver igualmente a proposta de resolução comum RC-B6-0588/2006
13 de Novembro de 2006
PE 381.820v01-00
 
B6‑0589/2006
apresentada na sequência de declarações do Conselho e da Comissão
nos termos do nº 2 do artigo 103º do Regimento
por Graham Watson, Chris Davies e Marios Matsakis
em nome do Grupo ALDE
sobre a situação em Gaza

Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação em Gaza 
B6‑0589/2006

O Parlamento Europeu,

-  Tendo em conta as suas anteriores resoluções de 27 de Janeiro de 2005, 2 de Fevereiro de 2006 e 7 de Setembro de 2006 sobre a situação no Médio Oriente,

-  Tendo em conta o n° 2 do Artigo 103 do seu Regimento,

A.  Profundamente apreensivo com as persistentes operações israelitas na Faixa de Gaza e lamentando as sucessivas perdas de vidas humanas, que na última semana vitimaram mais de 70 civis, incluindo o recente bombardeamento em Beit Nahun, que causou a morte de 19 civis inocentes, 8 dos quais crianças,

B.  Considerando a declaração do Primeiro-Ministro Olmert, em que manifesta luto pelas vítimas e classifica o recente bombardeamento em Beit Nahun como um erro técnico, e considera a sua proposta de novas conversações com o Presidente Abbas como um passo positivo,

C.  Considerando que o processo de paz no Médio Oriente se encontra sem solução política e diplomática, embora seja necessário alcançar uma solução justa e duradoira para o conflito israelo-palestiniano com vista à instauração da paz e da segurança em toda aquela região,

D.  Deplorando a recente nomeação de Avigdor Lieberman, conhecido por defender posições extremas, como novo Vice-Primeiro-Ministro de Israel,

E.  Considerando que a União Europeia tem uma responsabilidade especial no que se refere à paz e à segurança no Médio Oriente, região vizinha da Europa, e que importa por conseguinte melhorar os instrumentos e os métodos de coordenação da Política Externa e de Segurança Comum (PESC), inclusive através da adopção de uma posição comum no quadro da CESP e nos termos dos artigos 15º e 16º do Tratado UE,

F.  Realçando que a crise humanitária nos territórios ocupados se está a agravar, apesar do Mecanismo Temporário Internacional (MIT), criado pela Comunidade Internacional a fim de se continuar a prestar ajuda ao povo da Palestina,

G.  Considerando a importância da plena implementação do Acordo de Circulação e Acesso ,

1.  Apresenta as suas condolências e o seu pesar às famílias das vítimas do recente bombardeamento ocorrido em Beit Nahun e a todas as demais vítimas inocentes dos recentes actos de violência em Gaza;

2.  Declara, uma vez mais, que não existe uma solução militar para o conflito e que a persistente perda de vidas de civis é insustentável; está convicto de que uma solução para o conflito do Médio Oriente só é possível por meio de negociações bilaterais, com a participação da Comunidade Internacional, tal como estabelecido no Roteiro;

3.  Reconhece o legítimo direito de Israel à autodefesa, mas exorta este país a exercer esse direito com a máxima moderação, e condena o exército de Israel por protagonizar acções desproporcionadas, que estão a minar todas as tentativas para dar início ao processo de paz;

4.  Reitera o seu apelo a Israel para que ponha termo às execuções extrajudiciais, o que é contrário ao direito internacional e põe em causa o conceito de Estado de Direito;

5.  Exorta os dirigentes palestinianos a porem termo ao disparo de tiros de roquete sobre território israelita e todos os grupos armados palestinianos a manterem tréguas e a abster-se de uma escalada de violência, aspecto este que é essencial para a instauração de um verdadeiro diálogo;

6.  Apela à libertação imediata e incondicional do soldado israelita raptado em Gaza, e a que as autoridades de Israel procedam à imediata libertação dos ministros e parlamentares palestinianos que mantêm sob sua custódia;

7.  Exorta Israel a facilitar a prestação de assistência humanitária e a estabelecer condições para que os palestinianos usufruam do livre comércio, em conformidade com as pertinentes resoluções das Nações Unidas, em particular em Gaza, e a garantir a reabertura das passagens fronteiriças de Rafah e de Karni, já que o seu encerramento constitui outra forma de castigo colectivo que afecta a população civil no seu conjunto;

8.  Manifesta o seu apoio ao Presidente Abbas e convida os palestinianos a unirem esforços em prol da unidade nacional e da formação de um Governo com uma plataforma política que reflicta os princípios do Quarteto e viabilize um empenhamento precoce;

9.  Subscreve a declaração da Presidência da UE, que exorta o Governo de Israel a cessar todas as actividades em território palestiniano, incluindo a colonização das zonas ocupadas, a construção de uma barreira de separação, bem como a demolição de casas palestinianas;

10.  Insta o Conselho e a Comissão a continuarem a garantir, em conjunto com a Comunidade Internacional, ajuda humanitária essencial à população palestiniana; solicita o reforço do MIT e a sua ampliação em termos de duração e de recursos; insta o Governo israelita a retomar urgentemente o pagamento das receitas fiscais e aduaneiras palestinianas retidas; exorta Israel a permitir a circulação de pessoas, em respeito do Acordo de Circulação e Acesso, em Rafah e noutras passagens fronteiriças;

11.  Exorta a Comissão e os Estados-Membros a dispensarem, em particular, ajuda médica suplementar aos hospitais palestinianos, em particular em Gaza;

12.  Reafirma o seu empenho na solução que prevê a criação de dois Estados, tal como estabelecido no Roteiro para a Paz e acordado entre as partes, de que resultaria um Estado Palestiniano viável, contíguo, soberano e independente, existindo lado a lado em paz e em segurança com Israel, e reitera a posição definida pela UE de que a União não reconhecerá quaisquer alterações às fronteiras anteriores a 1967 que não tenham sido objecto de um acordo entre as partes;

13.  Exorta o Conselho a envidar todos os esforços ao seu alcance para convocar uma conferência internacional de paz – à semelhança da Conferência de Madrid de 1991 – para encontrar uma solução global, duradoira e exequível para os problemas da região, com base nas pertinentes resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, e considera que deve ser rejeitada qualquer abordagem unilateral pelas partes interessadas;

14.  Convida o Conselho a lançar a iniciativa de envio de observadores militares internacionais para Gaza, e exorta todas as partes a subscreverem e a cooperarem plenamente com esta proposta;

15.  Exorta a Administração dos Estados Unidos a reavaliar o seu papel no Quarteto e no conflito israelo-palestiniano, a fim de apoiar o cessar da violência e um novo e genuíno diálogo entre as partes;

16.  Considera o "Plano de Beirute" de 2002, acordado pelos países membros da Liga de Estados Árabes, e a Iniciativa de Genebra como contributos importantes para as negociações que devem ser tidos devidamente em conta;

17.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, à Autoridade Palestiniana e ao Conselho Legislativo Palestiniano, ao Governo de Israel e ao Knesset, ao Governo dos EUA, ao Governo da Federação Russa, ao Secretário-Geral das Nações Unidas e ao Secretário-Geral da Liga Árabe.

Última actualização: 14 de Novembro de 2006Advertência jurídica