Processo : 2007/2554(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : B6-0195/2007

Textos apresentados :

B6-0195/2007

Debates :

PV 09/05/2007 - 13
CRE 09/05/2007 - 12

Votação :

PV 10/05/2007 - 7.7
CRE 10/05/2007 - 7.7

Textos aprovados :

P6_TA(2007)0178

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
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Ver igualmente a proposta de resolução comum RC-B6-0190/2007
2 de Maio de 2007
PE 389.478v01-00
 
B6‑0195/2007
para encerrar o debate sobre as declarações do Conselho e da Comissão
nos termos do nº 2 do artigo 103º do Regimento
por Charles Tannock, Ria Oomen-Ruijten e Tunne Kelam
em nome do Grupo PPE-DE
sobre a Cimeira UE-Rússia a realizar em Samara, em 18 de Maio de 2007

Resolução do Parlamento Europeu sobre a Cimeira UE-Rússia a realizar em Samara, em 18 de Maio de 2007 
B6‑0195/2007

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e respectivos Estados-Membros e a Federação Russa, que entrou em vigor em 1997 e expira em 2007,

–  Tendo em conta o objectivo da UE e da Rússia, definido na Declaração Comum emitida após a Cimeira de São Petersburgo, realizada em 31 de Maio de 2003, no sentido de criar um espaço económico comum, um espaço comum de liberdade, segurança e justiça, um espaço comum de cooperação no domínio da segurança externa e um espaço comum de investigação e educação, incluindo aspectos culturais,

–  Tendo em conta a Convenção Europeia dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais e os seus cinco protocolos,

–  Tendo em conta o diálogo UE-Rússia em matéria de direitos humanos,

–  Tendo em conta a declaração pública relativa à República Chechena da Federação Russa proferida em 13 de Março de 2007 pelo Comité Europeu para a Prevenção da Tortura e Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes do Conselho da Europa,

–  Tendo em conta a Comunicação da Comissão ao Conselho Europeu e ao Parlamento Europeu, de 10 de Janeiro de 2007, intitulada “Uma política energética para a Europa” (COM(2007)0001),

–  Tendo em conta a sua resolução de 23 de Março de 2006 sobre a segurança do aprovisionamento energético na União Europeia(1),

–  Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a Rússia e, em particular,

   -a sua resolução, de 26 de Abril de 2007, sobre a recente repressão de manifestações na Rússia(2),
   -a sua resolução, de 13 de Dezembro de 2006, sobre a Cimeira UE-Rússia, realizada em Helsínquia(3),
   -a sua resolução, de 25 de Outubro de 2006, sobre as relações UE-Rússia após o assassinato da jornalista russa Anna Politkovskaya(4),
   -a sua resolução, de 15 de Junho de 2006, sobre a Cimeira UE-Rússia em Sochi(5),
   -a sua resolução, de 19 de Janeiro de 2006, sobre a Chechénia(6),
   -a sua resolução, de 15 de Dezembro de 2005, sobre os direitos humanos na Rússia e a nova legislação aplicável a ONG(7),
   -e a sua resolução, de 26 de Maio de 2005, sobre as relações UE-Rússia(8),

–  Tendo em conta a 19ª Cimeira UE-Rússia, a realizar em Samara, em 18 de Maio de 2007,

–  Tendo em conta o nº 2 do artigo 103º do seu Regimento,

A.  Considerando que as relações entre a UE e a Rússia têm vindo a intensificar-se de forma estável ao longo dos últimos anos, o que conduziu a uma integração e a uma interdependência económica profunda e generalizada, que deverão acentuar-se ainda mais no futuro próximo,

B.  Considerando que as relações entre a UE e a Rússia encerram enormes potencialidades económicas e que ambas as partes beneficiariam de uma maior integração económica e de boas relações de vizinhança; considerando que a cooperação entre a UE e a Rússia é crucial para assegurar estabilidade em todos os domínios de interesse mútuo e comum,

C.  Considerando que, em 2005, o total das transacções comerciais entre a UE e a Rússia se cifrou num montante superior a 166 mil milhões de euros; considerando que a Rússia é o terceiro parceiro comercial mais importante da UE, representando 7,3% do comércio da UE e que a UE é o parceiro comercial mais importante da Rússia, com uma quota de 52,9% do total das transacções deste país,

D.  Considerando que, em 2006, o investimento estrangeiro directo na Rússia está avaliado em 31 mil milhões de dólares norte-americanos, tendo-se registado um montante de 14,6 mil milhões de dólares em 2005; considerando que o investimento estrangeiro directo da UE na Rússia mais do que duplicou, tendo passado de 2,5 mil milhões de euros em 2002 para 6,4 mil milhões de euros em 2004,

E.  Considerando que os princípios que regem as relações económicas e comerciais entre a UE e a Federação Russa deveriam ser os seguintes: reciprocidade, transparência, previsibilidade, fiabilidade, não-discriminação e boa governação,

F.  Considerando que a segurança do aprovisionamento energético constitui um dos maiores desafios para a Europa e um dos principais domínios de cooperação com a Rússia e que a UE importa aproximadamente um quarto do gás e do petróleo que consome, sendo o consumidor de maior confiança das exportações russas,

G.  Considerando que, em 19 de Abril, o Conselho “Justiça e Assuntos Internos” aprovou a conclusão de dois acordos destinados a facilitar a emissão de vistos e a readmissão de imigrantes ilegais, tendo, em 22 de Abril, tido início as conversações para criar um regime de circulação sem vistos, sinal do desenvolvimento concreto do espaço comum de liberdade, segurança e justiça,

H.  Considerando que a rápida e plena aplicação dos quatro espaços comuns, nomeadamente um espaço económico comum, um espaço de liberdade, segurança e justiça, um espaço de segurança externa e um espaço de investigação, educação e cultura, deveria constituir o cerne das negociações em torno de um novo acordo de parceria e cooperação,

I.  Considerando que a Rússia assinou e ratificou o Protocolo de Quioto,

J.  Considerando que a conclusão de um novo acordo de parceria e cooperação entre a UE e a Federação Russa se reveste da máxima importância para a sua cooperação futura, nomeadamente no que diz respeito ao aprofundamento das relações económicas, ao reforço da segurança e da estabilidade na Europa e do respeito pelos direitos humanos, pela democracia e pelo Estado de direito enquanto alicerces desta cooperação,

K.  Considerando que a Federação Russa é membro do Conselho da Europa e que, nessa qualidade, se comprometeu a respeitar os objectivos do Conselho, nomeadamente a promoção da democracia e a consolidação da estabilidade democrática na Europa,

L.  Considerando que, nos últimos anos, a democracia tem vindo a deteriorar-se continuamente na Rússia, em particular devido a um maior controlo governamental das principais estações de televisão e da maior parte das estações de rádio, à disseminação de práticas de auto-censura entre a imprensa escrita, ao encerramento de órgão de comunicação independentes, às restrições impostas ao direito de organização de manifestações públicas, à deterioração da situação para as ONG, à intimidação de activistas dos direitos humanos, ao assassinato de destacados opositores do Governo russo e ao reforço do controlo político sobre o aparelho judicial, tal como patenteado no caso Yukos e nos julgamentos dos Srs. Khodorkovsky e Lebedev, continuando a ter lugar na República da Chechénia graves violações dos direitos humanos sob a forma de assassinatos, desaparecimentos forçados, tortura, tomada de reféns e detenções arbitrárias,

M.  Considerando que, até à data, as consultas entre a UE e a Rússia em matéria de direitos humanos não permitiram a realização de quaisquer progressos significativos neste domínio, o qual deveria constituir uma prioridade nas relações UE-Rússia,

N.  Considerando que a última Cimeira UE-Rússia, de 24 de Novembro de 2006, em Helsínquia, se destinava a marcar o início de uma nova fase nas relações UE-Rússia e, em particular, a lançar as negociações relativas à conclusão de um novo acordo-quadro entre a UE e a Rússia para substituir o Acordo de Parceria e Cooperação, que expira em 2007,

O.  Considerando que a Polónia bloqueou o início das negociações relativas à conclusão do novo acordo-quadro, fazendo depender o arranque das negociações do levantamento, por parte de Moscovo, de uma proibição imposta às importações de carne polaca introduzida em 2005 e prorrogada em 2006,

P.  Considerando que as conversações de 21 de Abril entre Markos Kyprianou, Comissário da UE com a pasta da Saúde, e Alexei Gordeyev, Ministro russo da Agricultura, destinadas a melhorar as relações entre a Rússia e a UE através do levantamento da proibição saldaram-se num impasse, susceptível de assombrar a Cimeira UE-Rússia a realizar em Samara, em 18 de Maio,

Q.  Considerando que, de acordo com o Comissário responsável pela pasta do Comércio, Peter Mandelson, as relações UE-Rússia atingiram um nível de mal-entendidos e mesmo de desconfiança nunca visto desde o final da Guerra Fria, comprometendo assim os esforços destinados a estabelecer relações mais estreitas entre as duas partes,

R.  Considerando que, na sequência dos recentes eventos que tiveram lugar na Estónia, foi bloqueado o funcionamento regular da Embaixada da Estónia em Moscovo e que vários dos seus funcionários foram agredidos fisicamente por manifestantes que circundavam a Embaixada e que queimaram a bandeira estónia,

S.  Considerando que é importante que a UE intervenha em uníssono e mostre solidariedade e unidade nas suas relações com a Federação Russa,

1.  Confirma a sua convicção de que a Rússia continua a constituir um parceiro estratégico de cooperação pragmática, com o qual a UE partilha, não só interesses económicos e comerciais, mas também o objectivo de uma estreita colaboração, tanto na cena internacional, como ao nível do relacionamento de vizinhança comum;

2.  Destaca a importância de que se reveste o reforço da unidade e da solidariedade entre os Estados-Membros da UE nas suas relações com a Rússia; regozija-se, por conseguinte, com a posição consensual assumida pela UE nas negociações com Moscovo sobre o levantamento da proibição imposta pela Rússia às exportações de carne polaca;

3.  Lamenta o malogro destas negociações e a subsequente incapacidade para entabular conversações relativas à conclusão de um novo acordo-quadro entre a UE e a Rússia e exorta a Presidência alemã a prosseguir os esforços no sentido da adopção ao mais breve trecho de um mandato de negociação de um novo acordo e a dar início às negociações sem demora, na condição de a Rússia pôr termo à sua prática de exercer pressão económica contra os Estados-Membros da UE;

4.  Exorta a Rússia a respeitar plenamente as obrigações que lhe incumbem por força da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas garantindo protecção e o funcionamento regular de embaixadas estrangeiras;

5.  Saúda o debate aberto sobre democracia e direitos humanos que teve lugar na última Cimeira UE-Rússia, de 24 de Novembro de 2006, em Helsínquia; salienta, porém, que a actual situação na Rússia suscita preocupação em termos de respeito pelos direitos humanos, pela democracia e pelo Estado de direito; lamenta, porém, que o diálogo UE‑Rússia em matéria de direitos humanos não se traduziu em qualquer progresso substancial neste domínio e exorta o Governo russo a contribuir para a intensificação destas consultas enquanto parte integrante essencial da parceria UE-Rússia;

6.  Reitera a sua posição de que uma firma defesa dos direitos humanos e dos valores democráticos deveriam constituir o princípio de base de qualquer compromisso da UE em relação à Rússia; exorta a Comissão a velar por que estes valores não desempenhem um papel secundário no pacote de negociações UE-Rússia e por que a concessão de ajuda financeira à Rússia esteja dependente do reforço das normas democráticas nesse país;

7.  Manifesta a sua profunda preocupação face às constantes alegações de organizações russas e internacionais operantes no domínio dos direitos humanos sobre o recurso à tortura e a penas e tratamentos desumanos e degradantes em prisões, esquadras e centros de detenção secretos na Chechénia; condena veementemente essas práticas e exorta as autoridades russas a velar por que os direitos garantidos na Convenção Europeia dos Direitos do Homem, da qual a Rússia é signatária, sejam plenamente respeitados na República da Chechénia e por que todos aqueles que violam esses direitos sejam devidamente julgados;

8.  Destaca a necessidade de cooperar com a Rússia, dado tratar-se de um parceiro necessário e importante para assegurar a paz, a estabilidade e a segurança e para lutar contra o terrorismo internacional e o extremismo violento, bem como a necessidade de abordar outras questões de segurança, nomeadamente riscos ambientais e nucleares, estupefacientes, tráfico de armas e de seres humanos e criminalidade organizada transfronteiriça nas regiões vizinhas da Europa;

9.  Exorta a Comissão e o Conselho a prosseguirem iniciativas comuns com o Governo russo tendo em vista reforçar a segurança e a estabilidade na região vizinha comum, nomeadamente mercê de uma gestão conjunta de crises na Ucrânia e na Bielorrússia e da junção de esforços para finalmente solucionar os conflitos pendentes no Nagorno-Karabakh, bem como na Moldávia e na Geórgia, garantindo a plena integridade territorial destes Estados; exorta a UE e a Rússia, enquanto membro do Conselho de Segurança das Nações Unidas, a assumirem as suas responsabilidades relativamente à questão nuclear iraniana e, enquanto membros do Quarteto, em relação à resolução do conflito no Médio Oriente, bem como a promoverem esforços destinados a garantir a realização de uma conferência internacional sobre a paz no Médio Oriente; exorta a Rússia, enquanto membro do Grupo de Contacto e do Conselho de Segurança das Nações Unidas, a cooperar tendo em vista encontrar uma solução duradoura para a questão do Kosovo e, enquanto membro do Grupo dos Seis, a contribuir para encontrar uma solução para a proliferação nuclear na Coreia do Norte;

10.  Destaca a importância da adesão da Rússia à OMC e está convicto de que esta adesão veiculará uma importante mensagem aos investidores estrangeiros, fomentará o crescimento económico na Rússia e reforçará o intercâmbio comercial com a UE, está convicto de que adesão à OMC permitirá aprofundar a integração económica entre a UE e a Rússia;

11.  Destaca, além disso, a importância de que se reveste a criação dos Espaço Económico Comum e o desenvolvimento dos objectivos acordados no roteiro para um espaço económico comum, nomeadamente no que respeita à criação de um mercado aberto e integrado entre a UE e a Rússia;

12.  Destaca a importância de melhorar o clima de investimento na Rússia, o que só será possível através da promoção de condições empresariais não discriminatórias e transparentes, redução do ónus burocrático e investimentos bilaterais; manifesta a sua apreensão em relação à falta de previsibilidade na aplicação das normas por parte das autoridades;

13.  Regozija-se com o acordo entre o Ministro Russo da Energia, Viktor Khristenko, e o Comissário responsável pelas Questões Energéticas, Andris Piebalgs, sobre a reestruturação dos grupos temáticos do diálogo UE-Rússia em matéria de energia; verifica que os novos grupos abordarão questões como sejam: (a) estratégias energéticas, previsões e cenários, (b) desenvolvimentos do mercado e (c) energia, bem como conversações sobre a instituição de um mecanismo de alerta precoce para crises energéticas;

14.  Destaca a importância do reforço do diálogo com a Rússia, enquanto fornecedor mais importante da UE, sobre questões energéticas tendo em vista assegurar, quer a segurança do aprovisionamento, quer a segurança da procura do contexto de uma maior interdependência energética; realça que esta cooperação terá de se alicerçar nos princípios consagrados no Tratado da Carta da Energia e, em particular, no Protocolo sobre Trânsito anexo ao mesmo e na reciprocidade em matéria de acesso ao investimento, mercado e infra-estruturas;

15.  Preconiza o intercâmbio de informações sobre tecnologias avançadas no domínio da energia e encoraja a realização de contactos entre intervenientes da UE e da Rússia no sector da energia, bem como os esforços necessários para melhorar a eficiência energética e desenvolver tecnologias não emissoras de CO2, que oferecem consideráveis oportunidades de cooperação, nomeadamente de cooperação industrial, através do intercâmbio de melhores práticas e de tecnologias entre empresas russas e da UE; exorta a Rússia e os Estados-Membros da UE a lograrem os objectivos enunciados no Protocolo de Quioto;

16.  Destaca a necessidade de a UE agir com unidade e determinação nos seus esforços que visam reforçar as relações com a Rússia; regozija-se com a intenção da Presidência alemã de conferir elevada prioridade a esta importante questão;

17.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da Federação Russa e ao Conselho da Europa.

(1) P6_TA(2006)0110
(2) P6_TA-PROV(2007)0169
(3) P6_TA-PROV(2006)0566
(4) P6_TA(2006)0448
(5) P6_TA(2006)0270
(6) P6_TA(2006)0026
(7) P6_TA(2005)0534
(8) P6_TA(2005)0207

Última actualização: 4 de Maio de 2007Advertência jurídica