O Parlamento Europeu,

A.  Considerando que a actual crise que o sector da pesca comunitário atravessa se fica a dever à subida constante dos preços do combustível, que, nos últimos cinco, subiu mais de 300% e mais de 40% desde Janeiro de 2008,

B.  Considerando que, pelo contrario, os preços dos produtos da pesca se encontram num nível similar ao de há 20 anos e que para determinadas espécies, inclusivamente, sofreram uma redução considerável, até cerca de 25% desde o início do ano, devido à entrada maciça de importações provenientes da pesca ilegal,

C.  Considerando que o sector da pesca, ao contrário de outros sectores da actividade económica, não pode repercutir o preço do combustível no preço de primeira venda dos seus produtos, dado que, na actual situação, os pescadores não podem fixar os preços,

D.  Considerando que o constante agravamento desta situação de crise, apesar dos planos de reestruturação em vigor e dos sucessivos reajustamentos empresariais, fez com que muitas empresas tenham já deixado de ser viáveis do ponto de vista económico e um grande número doutras empresas de pesca se encontrem em situação de alto risco, o que se está a traduzir em múltiplas manifestações de protesto num grande número de Estados­Membros,

E.   Considerando que, em 28 de Maio de 2008, as três organizações europeias representantes do sector da pesca – Europêche, AEOP e Cogeca – reuniram com o Comissário responsável pela Pesca e apresentaram as reivindicações do sector,

F.  Considerando que a solução do problema só pode ter lugar se forem tomadas medidas sérias a curto, médio e longo prazo,

G.  Considerando que os rendimentos dos pescadores na União Europeia caíram este ano, apesar de terem sido vítimas do aumento dos custos,

1.  Solicita à Comissão que, com carácter de urgência, adopte regulamentação que permita aos Estados­Membros flexibilizar os gastos das empresas e dos trabalhadores mediante, nomeadamente, medidas de carácter estatal, a redução das cargas sociais quer de empresários e trabalhadores de navios de pesca quer dos que, em terra, estão directamente relacionados com a pesca extractiva;

2.   No que respeita à legislação comunitária sobre ajudas estatais:

3.  Recorda que, a par da subida dos preços do petróleo, uma das denúncias recorrentes da frota de pesca relativamente à descida dos preços dos seus produtos se centra nas importações maciças de produtos da pesca a preços baixos e provenientes da pesca ilegal, pelo que insiste em que:

4.  Exorta à aplicação, em todos os Estados­Membros, dos planos de ajustamento da frota e se preveja o financiamento necessário para, de uma forma voluntária, reestruturar a frota. Para tal,

5.  Insta a Comissão Europeia e o Conselho a investigarem as razões que conduziram ao decréscimo dos rendimentos dos pescadores no ano em curso e a remediarem as respectivas causas em conformidade;

6.  Exorta a Comissão a apresentar propostas específicas para aliviar a situação nas zonas mais dependentes da pesca;   

7.  Solicita que no próximo Conselho de Ministros da Pesca, a realizar em 23 de Junho, se trate este assunto com carácter prioritário e se tomem medidas que se impõem para a resolução desta crise;

8.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão e aos Estados­Membros, bem como às organizações europeias representativas do sector das pescas.