Processo : 2008/2633(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : B6-0526/2008

Textos apresentados :

B6-0526/2008

Debates :

PV 08/10/2008 - 25
CRE 08/10/2008 - 25

Votação :

PV 09/10/2008 - 7.12
CRE 09/10/2008 - 7.12

Textos aprovados :

P6_TA(2008)0474

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
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Ver igualmente a proposta de resolução comum RC-B6-0523/2008
1 de Outubro de 2008
PE413.316
 
B6‑0526/2008
apresentada na sequência da pergunta com pedido de resposta oral B6‑467/2008
nos termos do n.º 5 do artigo 108.º do Regimento
por Michel Rocard, Véronique De Keyser, Libor Rouček
em nome do Grupo PSE
sobre a Governação do Árctico

Resolução do Parlamento Europeu sobre a Governação do Árctico 
B6‑0526

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o Ano Polar Internacional (Março de 2007 – Março de 2009),

–  Tendo em conta a Comunicação da Comissão sobre a política para o Árctico, esperada para este Outono,

–  Tendo em conta a Comunicação da Comissão intitulada "Uma Política Marítima Integrada para a União Europeia" (comummente apelidada "Livro Azul"), vinda a lume em 10 de Outubro de 2007,

–  Tendo em conta o relatório subordinado ao título "As Alterações Climáticas e a Segurança Internacional", apresentado pelo Alto Representante e pela Comissão ao Conselho Europeu, em 14 de Março de 2008,

–  Tendo em conta as suas anteriores Resoluções sobre a Dimensão Setentrional, de 2003, 2005 e 2006,

–  Tendo em conta a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), que não foi ainda ratificada pelo Senado dos EUA,

–  Tendo em conta as conclusões do relatório sobre o estudo de impacto ambiental do clima do Árctico,

–  Tendo em conta os trabalhos da Oitava Conferência dos Parlamentares do Árctico, realizada em Fairbanks, no Alasca, entre 12 e 14 de Agosto de 2008,

–  Tendo em conta a Declaração de Ilulissat, adoptada pelos chamados "países A5" (Dinamarca, Canadá, Noruega, Federação Russa e EUA), em Maio de 2008,

–  Tendo em conta as conclusões do Presidente da Conferência organizada pelo Conselho de Ministros Nórdico, em Ilulissat (Gronelândia), em 9 e 10 de Setembro de 2008, sobre o tema "O Árctico: A Nossa Preocupação Conjunta", na qual a Comissão Europeia participou activamente,

–  Tendo em conta o n.º 5 do artigo 108.º do seu Regimento,

A.  Considerando que a importância geopolítica e estratégica da região árctica tem vindo a aumentar, como demonstra a colocação de uma bandeira russa no fundo marinho do Pólo Norte em Agosto de 2007,

B.  Considerando que a recente Conferência dos Parlamentares do Árctico congregou representantes eleitos do Parlamento Europeu, do Canadá, da Dinamarca, da Gronelândia, da Islândia, da Finlândia, da Noruega, da Suécia, da Rússia e dos Estados Unidos, a fim de debater questões ligadas à segurança marítima, à saúde, à defesa do ambiente e ao desenvolvimento sustentável,

C.  Considerando que actualmente a região árctica ainda não é regida por quaisquer normas ou regulamentos de carácter multilateral, na medida em que nunca se esperou que ela se tornasse uma via marítima navegável ou uma área de exploração comercial,

D.  Considerando que o tráfego marítimo nas águas do Árctico tem aumentado exponencialmente nos últimos anos, devido, quer ao interesse crescente na exploração petrolífera "offshore", quer à passagem – cada vez mais frequente – de embarcações comerciais ou de cruzeiro pela "Passagem do Noroeste",

E.  Considerando que a região árctica poderá encerrar cerca de 20% das reservas mundiais ainda não descobertas de petróleo e de gás,

F.  Considerando que a União Europeia conta entre os seus Estados­Membros com três nações do Árctico e que, entre as nações vizinhas e estreitamente associadas, por participarem no mercado interno através do Acordo EEE, há ainda dois outros países, o que significa que a UE e os seus Estados associados representam aritmeticamente mais de metade dos membros que compõem o Conselho do Árctico,

G.  Considerando que, no âmbito da sua Conferência, o Conselho do Árctico já se fez eco das suas preocupações em relação às alterações climáticas na região, aos efeitos que elas desencadeiam nas populações indígenas e às adaptações que poderão vir a ser necessárias,

H.  Considerando que a taxa de crescimento do fenómeno do aquecimento global na região árctica é muito mais elevada do que noutras partes do planeta, apresentando um aumento de 2.º nos últimos cem anos, em comparação com uma média de 0,6.º no resto do mundo,

I.  Considerando que a mudança das condições climáticas no Árctico já é de tal ordem, que o povo Inuit, por exemplo, já não pode caçar como tradicionalmente o fazia, na medida em que o gelo é demasiado fino para aguentar o peso dos trenós, ao passo que a fauna selvagem, como os ursos polares, as morsas e as raposas, corre o risco de ver muitos dos seus "habitats" desaparecerem,

1.  Manifesta a sua profunda preocupação pelos efeitos das alterações climáticas na sustentabilidade da vida dos povos indígenas da região, quer em termos do meio ambiente em geral (como o degelo da calote polar e da camada de gelo permanente, a subida do nível das águas do mar, ou a ocorrência de inundações), quer em termos da bio‑diversidade, sabendo‑se que, por exemplo, a diminuição do perímetro da calote polar causa problemas, por exemplo, à manutenção dos hábitos alimentares do urso polar, e sublinha que quaisquer decisões internacionais relativas a estes problemas devem ter plenamente em conta todos os populações e todas as nações do Árctico;

2.  Regozija se com a Declaração Final aprovada pela Conferência dos Parlamentares do Árctico, em Fairbanks, em 14 de Agosto de 2008;

3.  Congratula-se com o facto de o Extremo Norte fazer parte da política da "Dimensão Setentrional" da União Europeia, embora manifeste a sua convicção de que a percepção da importância do Árctico num contexto global careça ainda de aprofundamento, pelo que apela à adopção de uma política comunitária autónoma para aquela região;

4.  Sublinha, a este respeito, a importância do Árctico para o clima a nível mundial e espera que o apoio actualmente concedido às actividades de investigação na região seja prorrogado para além do Ano Polar Internacional;

5.  Aguarda com muita expectativa a próxima Comunicação da Comissão sobre a política para o Árctico, esperando que ela venha a ser a pedra angular de uma verdadeira política comunitária para a região; insta a Comissão a, no mínimo, promover a abordagem das seguintes questões no âmbito da sua Comunicação:

   a)a situação que actualmente se vive no que diz respeito às alterações climáticas na região e ao esforço de adaptação que está a ser feito;
   b)as opções políticas relativas às populações indígenas e aos seus meios de subsistência;
   c)a necessidade de cooperação com os nossos vizinhos do Árctico em questões do âmbito transfronteiriço, designadamente, a segurança marítima;
   d)as opções relativas a uma futura estrutura política ou jurídica de carácter transfronteiriço, que possa acautelar a defesa do ambiente e o desenvolvimento sustentável e ordenado da região, ou que possa contribuir para a resolução do desacordo político em matéria de recursos e vias marítimas navegáveis no Extremo Norte;
   e)os riscos ligados à eventual utilização do Árctico para fins estratégicos ou militares, bem como a necessidade de transformar o Oceano Glacial Árctico numa zona desmilitarizada e desnuclearizada;

6.  Exorta a Comissão a colocar a política energética e de segurança do Árctico no topo da sua lista de prioridades e a propor temas e procedimentos para o necessário trabalho conjunto a desenvolver pela União Europeia e pelos Estados do Árctico, em especial, nos domínios das alterações climáticas, do desenvolvimento sustentável e da segurança marítima;

7.  É de opinião de que o tráfego marítimo na região (comercial, turístico, ou relacionado com a exploração petrolífera "offshore") deve ser regido por um conjunto mínimo de normas internacionais – segundo o exemplo das que já vigoram em outras águas internacionais – e exorta a Comissão a preparar e a apoiar a introdução, com a maior brevidade, das alterações que se impõem aos regulamentos da OMI (Organização Marítima Internacional);

8.  Salienta os aspectos externos da política energética e o papel do Árctico na formulação da Política Energética da Europa (PEE), tal como foi proposta pelo Conselho Europeu de Março de 2007;

9.  Apoia o Conselho do Árctico relativamente à manutenção de toda esta área como uma zona de baixa tensão e à abertura da cooperação internacional em matéria de investigação;

10.  Exorta a Comissão a desempenhar um papel pró-activo no Árctico, assumindo, designadamente, o estatuto de "observador" no Conselho do Árctico e criando um gabinete específico para esta região;

11.  Sugere, enfim, à Comissão que prepare a abertura de negociações internacionais que visem a elaboração e aprovação de um tratado internacional para a protecção do Árctico, à imagem do que já existe para a Antártida (Tratado de Madrid, de 1993);

12.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente Resolução ao Conselho, à Comissão, aos Governos dos Estados­Membros, da Noruega, da Islândia, da Rússia, do Canadá e dos Estados Unidos da América, bem como aos intervenientes na cooperação a nível regional.

Última actualização: 6 de Outubro de 2008Advertência jurídica