Processo : 2009/2550(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : B6-0136/2009

Textos apresentados :

B6-0136/2009

Debates :

PV 12/03/2009 - 6
CRE 12/03/2009 - 6

Votação :

PV 12/03/2009 - 7.18
CRE 12/03/2009 - 7.18

Textos aprovados :

P6_TA(2009)0142

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
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Ver igualmente a proposta de resolução comum RC-B6-0135/2009
10 de Março de 2009
PE420.397
 
B6‑0136/2009
apresentada na sequência da pergunta com pedido de resposta oral B6‑0012/2009
nos termos do nº 5 do artigo 108º do Regimento
por Charles Tannock, Thomas Mann e Georg Jarzembowski
em nome do Grupo PPE-DE
sobre o 50.º aniversário da sublevação tibetana e o diálogo entre o Dalai Lama e o Governo chinês

Resolução do Parlamento Europeu sobre o 50.º aniversário da sublevação tibetana e o diálogo entre o Dalai Lama e o Governo chinês 
B6‑0136/2009

O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta as suas resoluções precedentes sobre a China e sobre o Tibete,

–   Tendo em conta as seis rondas de conversações anteriores entre o Governo chinês e os enviados do Dalai Lama, iniciadas em Setembro de 2002,

–   Tendo em conta a declaração sobre o Tibete adoptada pela Administração norte‑americana e pela União Europeia por ocasião da Cimeira EUA-UE de 10 de Junho de 2008,

–   Tendo em conta a declaração proferida pelo Dalai Lama no Parlamento Europeu, em 4 de Dezembro de 2008,

–  Tendo em conta o n.º 5 do artigo 108.º do seu Regimento,

A.  Considerando que em Março de 2009 se assinala o 50.º aniversário da saída do Dalai Lama do Tibete e o início do seu exílio na Índia,

B.  Considerando que todos os anos, nesta data, os tibetanos comemoram as circunstâncias que levaram à sua separação do Dalai Lama, como o conflito armado entre o Exército de Libertação do Povo Chinês e a resistência tibetana que causou a morte de dezenas de milhares de tibetanos e o exílio de outras dezenas de milhares,

C.  Considerando que o Governo chinês decidiu que o dia 28 de Março de 2009, data do 50.º aniversário da dissolução do Governo tibetano, será doravante celebrado como o "Dia da Emancipação dos Servos" na Região Autónoma do Tibete,

D.  Considerando que, em 10 de Março de 2008, começou a alastrar no planalto tibetano uma onda de protesto contra a má administração do Governo chinês, que resultou em mortes, desaparecimentos e longas penas de prisão de tibetanos, na repressão por razões de segurança, que se mantém, e numa campanha violenta levada a cabo pelas autoridades chinesas contra o povo tibetano,

E.  Considerando que o Dalai Lama tem usado o seu exílio para promover uma solução para o Tibete por meios não violentos e pacíficos e através do diálogo com o Governo chinês, razão pela qual lhe foi atribuído o Prémio Nobel da Paz,

F.  Considerando que seis rondas de conversações entre os enviados do Dalai Lama e os representantes do Governo chinês não permitiram obter resultados concretos ou importantes,

G.  Considerando que o Memorando de "Autonomia Genuína para o Povo do Tibete" respeita os princípios da Constituição chinesa e a integridade territorial da República Popular da China, mas foi rejeitado pelo Governo chinês que o considera uma proposta de "semi-independência" ou "independência disfarçada",

1.   Insta o Governo chinês a considerar o Memorando de "Autonomia Genuína para o Povo do Tibete" de Novembro de 2008 como base para um verdadeiro debate no sentido de uma mudança positiva e profunda no Tibete, embora conforme com os princípios consagrados na Constituição e na legislação da República Popular da China;

2.   Solicita à Presidência do Conselho que adopte uma declaração por ocasião do 50.º aniversário do exílio do Dalai Lama na Índia, na qual inste o Governo chinês a dar início a um acordo sério e directo com o Dalai Lama e os seus enviados e na qual inclua uma referência ao Memorando de "Autonomia Genuína para o Povo do Tibete";

3.   Insta a Presidência do Conselho a convidar o Dalai Lama para uma reunião do Conselho "Assuntos Gerais", com o objectivo de discutir o modo como a UE poderá contribuir para fazer avançar uma solução para o Tibete;

4.   Solicita ao Conselho que reavalie a nomeação de um representante especial para as questões o Tibete;

5.   Solicita ao próximo Parlamento Europeu que organize uma audição especial antes do final de 2009 sobre a situação dos direitos humanos no Tibete e o diálogo sino-tibetano;

6.   Solicita ao Presidente chinês, Hu Jiantao, que dê provas do seu empenho na declaração que proferiu em 6 de Março de 2008, segundo a qual a "estabilidade no Tibete está relacionada com a estabilidade do país e a segurança no Tibete está relacionada com a segurança do país", e insiste na necessidade de as autoridades chinesas assegurarem o bem-estar do povo tibetano e manterem a harmonia e a estabilidade sociais, instruindo o Comité Permanente do Congresso Popular Regional da Região Autónoma do Tibete a revogar a sua decisão de comemorar o "Dia da Emancipação dos Servos" a 28 de Março;

7.   Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos governos e parlamentos dos Estados­Membros, ao Presidente, ao Governo e ao Parlamento da República Popular da China e a Sua Santidade o Dalai Lama.

Última actualização: 10 de Março de 2009Advertência jurídica