O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta as conclusões da Presidência do Conselho Europeu de Lisboa, de 23 e 24 de Março de 2000,

–  Tendo em conta a comunicação da Comissão ao Conselho Europeu da Primavera, de 2 de Fevereiro de 2005, intitulada "Trabalhando juntos para o crescimento e o emprego - Um novo começo para a Estratégia de Lisboa" (COM(2005)0024 final),

–  Tendo em conta as conclusões do Grupo de Alto Nível CARS 21, de 12 de Dezembro de 2005, e as conclusões da Conferência de Alto Nível sobre a revisão intercalar do CARS 21, de 26 de Outubro de 2008,

–  Tendo em conta a sua resolução, de 15 de Janeiro de 2008, sobre CARS 21: Um quadro regulador concorrencial para o sector automóvel (A6-0494/2007),

–  Tendo em conta as conclusões da Presidência do Conselho Europeu de Bruxelas, de 15 e 16 de Outubro de 2008,

–  Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 29 de Outubro de 2008, intitulada "Da crise financeira à retoma: Um quadro de acção europeu" (COM(2008)0706 final),

–  Tendo em conta a Comunicação da Comissão ao Conselho Europeu, de 26 de Novembro de 2008, intitulada "Plano de relançamento da economia europeia" (COM(2008)0800 final),

–  Tendo em conta as declarações do Conselho e da Comissão, de 4 de Fevereiro de 2009, sobre o impacto da crise financeira na indústria automóvel,

–  Tendo em conta as conclusões do Conselho "Competitividade", de 5 e 6 de Março, sobre a indústria automóvel,

–  Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 25 de Fevereiro de 2009, intitulada "Reagir à crise na indústria automóvel europeia" (COM(2009)0104 final),

–  Tendo em conta o n.º 2 do artigo 113.º do seu Regimento,

A.  Considerando que a Europa está a enfrentar uma excepcional e profunda crise económica e financeira,

B.  Considerando que o mercado financeiro europeu não está a funcionar correctamente, principalmente no tocante às operações de concessão de empréstimos,

C.  Considerando que os efeitos da crise afectam especialmente a indústria automóvel europeia e as empresas que a abastecem, um sector fundamental da economia europeia que contribui para o emprego, a inovação e a competitividade de toda a economia,

D.  Considerando que se espera que em 2009 se registe uma queda ainda mais significativa da procura e, por conseguinte, da produção de veículos, o que vai inevitavelmente aumentar a pressão sobre o emprego e os níveis de investimento na UE,

E.  Considerando que o sector europeu do automóvel é o maior investidor privado em I & D na União Europeia e que os fabricantes europeus de automóveis de passageiros e de veículos comerciais devem suportar altos níveis de investimento, por força da regulamentação e das exigências do mercado, nomeadamente no tocante à transição para um parque automóvel com baixas emissões,

F.  Considerando que a indústria automóvel europeia emprega, directa ou indirectamente, 12 milhões de trabalhadores, o que equivale a 6% da população empregada na União Europeia, e que milhões de postos de trabalho estão actualmente em risco,

G.  Considerando que a indústria automóvel europeia é fundamental para a economia da UE, devido ao seu efeito multiplicador para os outros sectores e indústrias e, em particular, à existência de centenas de milhares de pequenas e médias empresas no sector,

H.  Considerando que alguns Estados-membros já começaram a adoptar medidas nacionais de apoio à indústria automóvel,

I.  Considerando que a Comissão está actualmente a negociar uma maior liberalização comercial no âmbito da Ronda de Doha e de um Acordo de Comércio Livre com a Coreia do Sul,

1.  Reconhece que a indústria automóvel tem sido sujeita a uma intensa pressão pela actual crise económica e financeira, que se reflecte, em especial, numa profunda queda na procura de automóveis, mas também numa sobrecapacidade de produção, nas dificuldades de acesso ao crédito e ao financiamento e em problemas estruturais anteriores à crise;

2.  Constata com preocupação que, até agora, as medidas adoptadas a nível europeu não oferecem uma resposta adequada aos desafios colocados pela presente crise e apela a um verdadeiro quadro de acção europeu que inclua indicações específicas sobre a forma como a UE e os Estados-Membros podem adoptar as necessárias medidas decisivas;

3.  Observa, com crescente preocupação que algumas medidas de curto prazo adoptadas a nível nacional pelos Estados-Membros podem distorcer a concorrência no mercado, prejudicando, a longo prazo, a competitividade, e exorta, por conseguinte, os Estados-membros a garantir que as novas medidas sejam coerentes, eficazes e coordenadas;

4.  Solicita, por conseguinte, ao Conselho e à Comissão que coordenem as acções a nível europeu, no sentido de evitar movimentos proteccionistas e a procurar que as medidas sejam preferencialmente adoptadas a nível da UE em vez de o serem a nível nacional;

5.  Solicita à Comissão que mobilize todos os seus recursos para combater a crise e que introduza novos instrumentos quando seja necessário, e congratula-se, neste contexto, com o quadro temporário para a avaliação dos auxílios estatais estabelecido enquanto parte do Plano Europeu de Relançamento Económico;

6.  Solicita ao Conselho e à Comissão que acelerem, simplifiquem e reforcem o apoio financeiro à indústria automóvel, nomeadamente através do Banco Europeu de Investimento e do Banco Central Europeu, e que autorizem a concessão de garantias estatais para os empréstimos com juro bonificado; considera que os apoios financeiros, nomeadamente através de empréstimos, deverão contribuir para estimular a procura de veículos novos, em benefício do crescimento económico, do ambiente e da segurança rodoviária;

7.  Reafirma que as políticas, tanto a nível comunitário como nacional, devem contribuir para fazer face a esta fase de reestruturação da indústria automóvel e da cadeia de indústrias que a abastecem, marcada por um contexto empresarial extremamente competitivo, e incentiva, por conseguinte, o sector, a proceder aos ajustamentos necessários de forma socialmente responsável, em estreita cooperação com os parceiros sociais;

8.  Insta, neste contexto, a Comissão a facilitar, melhorar e acelerar o acesso aos instrumentos existentes, como o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização e os Fundos Estruturais;

9.  Reafirma que a indústria automóvel necessita de investimentos contínuos em programas de I & D que ofereçam as melhores soluções em matéria de qualidade, segurança e ambiente para permitir alcançar um quadro concorrencial sustentável, convidando, por conseguinte, a Comissão a facilitar, melhorar e acelerar o acesso aos instrumentos da UE que apoiam a I & D e a inovação, como o 7.º Programa-Quadro;

10.  Solicita à Comissão que formule orientações e recomendações para medidas destinadas a incentivar de forma coordenada a renovação da frota, como planos de abate e outros incentivos comerciais que tenham um efeito positivo e a curto prazo sobre a procura de novos veículos por parte dos consumidores, e exorta a Comissão a controlar as medidas nacionais já implementadas neste domínio, no sentido de evitar distorções no mercado interno;

11.  Solicita ao Conselho e à Comissão que aproveitem a oportunidade para rever os impostos actualmente aplicados no sector automóvel, a fim de harmonizar os regimes fiscais em toda a União Europeia;

12.  Confirma a necessidade de aprofundar o diálogo e os debates em curso com os países terceiros e os principais parceiros comerciais da UE sobre o futuro do sector automóvel, solicitando, por conseguinte, à Comissão que acompanhe de perto a evolução nos países não membros da UE, nomeadamente nos Estados Unidos e na Ásia, a fim de garantir condições uniformes, a nível internacional, e que todas as partes se abstenham de tomar atitudes proteccionistas e de adoptar medidas discriminatórias no mercado mundial do automóvel;

13.  Exorta a Comissão a adiar a conclusão do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e a Coreia do Sul até que seja obtido um tratamento justo e equilibrado entre as duas partes;

14.  Exorta a Comissão a aplicar plenamente os princípios de uma melhor legislação e, consequentemente, a proceder a uma avaliação minuciosa do impacto da nova legislação da UE sobre os automóveis, em particular no que diz respeito aos efeitos sobre o custo dos veículos novos e o tempo necessário para aplicar as medidas, e insta a Comissão a adoptar uma abordagem mais cautelosa da regulamentação em consonância com as recomendações do CARS 21, conferindo, deste modo, segurança jurídica e previsibilidade ao sector automóvel, e solicita à Comissão que concretize a sua proposta de reforçar o processo CARS 21 através de uma mesa redonda com os Estados-Membros, a indústria automóvel e os sindicatos;

15.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão, bem como aos governos e aos parlamentos dos Estados-Membros.