O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta as conclusões da Presidência do Conselho Europeu de Lisboa, de 23 e 24 de Março de 2000,

–  Tendo em conta a comunicação da Comissão ao Conselho Europeu da Primavera, de 2 de Fevereiro de 2005, intitulada "Trabalhando juntos para o crescimento e o emprego - Um novo começo para a Estratégia de Lisboa" (COM(2005)0024 final),

–  Tendo em conta o relatório final do grupo de alto nível, intitulado "CARS 21: Um quadro regulador concorrencial para o sector automóvel no século XXI", publicado em 2006,

–  Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 7 de Fevereiro de 2007, intitulada "Um quadro regulador concorrencial para o sector automóvel no século XXI - Posição da Comissão face ao relatório final do grupo de alto nível CARS 21" (COM (2007)0022 final),

–  Tendo em conta as conclusões da Presidência do Conselho Europeu de Bruxelas, de 15 e 16 de Outubro de 2008,

–  Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 29 de Outubro de 2008, intitulada "Da crise financeira à retoma: Um quadro de acção europeu" (COM(2008)0706 final),

–  Tendo em conta a Comunicação da Comissão ao Conselho Europeu, de 26 de Novembro de 2008, intitulada "Plano de relançamento da economia europeia" (COM(2008)0800 final),

–  Tendo em conta a Comunicação da Comissão dirigida ao Conselho Europeu da Primavera, de 4 de Março de 2009, intitulada "Impulsionar a retoma europeia" (COM(2009)0114),

–  Tendo em conta as conclusões da Presidência do Conselho Europeu de 11 e 12 de Dezembro de 2008,

–  Tendo em conta a sua resolução, de 15 de Janeiro de 2008, sobre CARS 21: Um quadro regulador concorrencial para o sector automóvel (2007/2120(INI)),

–  Tendo em conta as declarações do Conselho e da Comissão, de 4 de Fevereiro de 2009, sobre o impacto da crise financeira na indústria automóvel,

–  Tendo em conta a sua resolução legislativa, de 17 de Dezembro de 2008, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que define normas de desempenho em matéria de emissões dos automóveis novos de passageiros como parte da abordagem integrada da Comunidade para reduzir as emissões de CO2 dos veículos comerciais ligeiros (COM(2007)0856 - C6-0022/2008 - 2007/0297(COD)),

–  Tendo em conta a sua posição aprovada, em primeira leitura, em 17 de Dezembro de 2008, com vista à adopção do Regulamento (CE) n.º .../2009 do Parlamento Europeu e do Conselho que define normas de desempenho em matéria de emissões dos automóveis novos de passageiros como parte da abordagem integrada da Comunidade para reduzir as emissões de CO2 dos veículos comerciais ligeiros,

–  Tendo em conta a sua resolução, de 11 de Março de 2009, sobre o plano de relançamento da economia europeia (A6-0063/2009),

–  Tendo em conta as conclusões da reunião consagrada à situação no sector automóvel, em que participaram os ministros da Indústria dos Estados-Membros e o vice-presidente da Comissão, Günter Verheugen, e que teve lugar em Bruxelas, em 16 de Janeiro de 2009,

–  Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 25 de Fevereiro de 2009, intitulada "Reagir à crise na indústria automóvel europeia" (COM(2009)0104 final),

–  Tendo em conta as conclusões da reunião informal do Conselho Europeu de 1 de Março de 2009,

–  Tendo em conta as conclusões da reunião do Conselho "Mercado Interno, Indústria e Investigação" de 5 de Março de 2009,

–  Tendo em conta as estatísticas publicadas em 29 de Janeiro de 2009 pela Associação Europeia de Fabricantes Automóveis sobre as vendas de automóveis em 2008,

–  Tendo em conta o n.º 2 do artigo 113.º do seu Regimento,

A.  Considerando que a recente crise económica e financeira está a afectar fortemente a economia europeia e, em especial, sectores como a indústria automóvel e os respectivos fornecedores, que são duramente afectados pela crise em termos económicos e sociais e a nível do emprego, com o consequente desemprego e o pagamento massivo dos respectivos subsídios,

B.  Considerando que, em 26 de Novembro de 2008, a Comissão Europeia lançou um pacote de medidas em que solicitava aos Estados-Membros da União Europeia e a outras entidades, nomeadamente, ao Banco Europeu de Investimento (BEI) e ao Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BERD), para apoiar este novo desafio industrial para a economia e a UE neste período difícil, com vista a melhorar a eficácia energética e salvaguardar os postos de trabalho,

C.  Considerando que o pacote legislativo relativo às energias renováveis e às alterações climáticas, aprovado no passado mês de Dezembro pela Presidência francesa, vai desempenhar um papel fundamental no incentivo aos investimentos ecológicos que visam a poupança de energia no sector da indústria automóvel e em outros sectores interessados, propiciando vantagens inegáveis a estes sectores,

D.  Considerando que a indústria automóvel é um dos mais importantes sectores de actividade da União Europeia, com uma produção de 19 milhões de veículos por ano e 2,3 milhões de empregos directos, aos quais se acrescentam mais de 10 milhões de empregos indirectos, essencialmente ligados às PME, muitos dos quais são empregos altamente qualificados, pelo que é importante preservar esta indústria,

E.  Considerando que a indústria automóvel europeia é um sector estratégico para a economia europeia e o maior investidor privado em I & D na União Europeia, e que os fabricantes europeus de automóveis de passageiros e veículos comerciais devem suportar altos níveis de investimento impostos pelas exigências da regulamentação e do mercado, em particular para assegurar a transição para um parque automóvel com baixas emissões,

F.  Considerando que as vendas de automóveis na Europa baixaram 7,8% em 2008, tendo esta redução sido de 19,3% no quarto trimestre, enquanto simultaneamente se registava uma queda de 7,7% no número de veículos comerciais registados no período de Janeiro a Novembro e de 30,8% só durante o mês de Novembro,

1.  Chama a atenção para a importância de iniciativas coerentes e concertadas dos Estados-Membros da UE em favor da indústria automóvel europeia; salienta que a crise tem uma dimensão europeia, e que, por conseguinte, uma boa coordenação das medidas nacionais, bem como orientações e normas claras da UE, deveriam permitir evitar a concorrência desleal e a discriminação entre os Estados-Membros em matéria de auxílios estatais, de forma a permitir a obtenção dos melhores resultados possíveis para o conjunto do sector;

2.  Insiste em que todas as iniciativas financeiras ou fiscais devem apoiar e acelerar a necessária transformação tecnológica do sector, nomeadamente na área da eficiência energética dos motores e da redução das emissões, em plena conformidade com a recente legislação aprovada, nomeadamente no domínio da investigação fundamental; convida a Comissão a acompanhar a situação e a informar o Parlamento Europeu sobre o cumprimento destas condições;

3.  Recorda que, independentemente da crise, existe um excesso de capacidade neste sector e que, para o reduzir, deve ser a própria indústria a desenvolver uma estratégia empresarial coerente em consulta com os sindicatos;

4.  Congratula-se com o CARS 21, que define uma política industrial de longo prazo a nível europeu; solicita à Comissão que aplique, acompanhe e reexamine regularmente este plano estratégico de longo prazo com vista a garantir, no futuro, a competitividade da indústria automóvel europeia, de forma a assegurar a estabilidade do emprego neste sector de actividade estratégico;

5.  Congratula-se com os esforços da Comissão para dar uma resposta política eficaz às dificuldades da General Motors Europa e aos seus fornecedores, coordenando os esforços dos Estados-Membros interessados, nomeadamente, a organização da reunião ministerial de 13 de Março de 2009 e a procura de uma solução equitativa e justa para a questão dos direitos de propriedade intelectual;

6.  Destaca a importância crucial de estabelecer numa fase precoce, a título preventivo, programas de formação e de reciclagem destinados aos trabalhadores em risco de perda do emprego no sector;

7.  Solicita aos Estados-Membros e à Comissão que velem por que os representantes dos trabalhadores sejam plenamente informados e estreitamente consultados sobre eventuais reduções da capacidade de produção e sobre planos de reestruturação; neste contexto, insiste na necessidade de associar plenamente os sindicatos às discussões em curso e de desenvolver os planos de ajuda a nível nacional e europeu; solicita à Comissão que apoie um verdadeiro diálogo social europeu durante as próximas semanas e meses;

8.  Solicita à Comissão que apresente urgentemente propostas relativas à melhor utilização dos fundos europeus a favor do emprego no quadro da aplicação equilibrada das quatro "prioridades de Lisboa" (Fundo de Coesão, Fundos Estruturais, Fundo Social e Fundo de Ajustamento à Globalização);

9.  Exorta, em particular, a Comissão a assegurar que os fundos europeus disponíveis, tais como o Fundo Social Europeu e o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, possam ser utilizados para contribuir para programas destinados a assegurar, a título preventivo, a formação e a reciclagem dos trabalhadores, quando for necessário proceder a uma redução do tempo de trabalho;

10.  Solicita ao BEI, no quadro da sua missão, que disponibilize prontamente todos os recursos necessários, nomeadamente para a criação de empregos sustentáveis de longa duração; insiste no sentido de que o BEI preste suficientemente atenção às PME ligadas ao sector automóvel, a fim de que estas possam continuar a ter acesso ao crédito;

11.  Insta o Conselho e a Comissão a acelerar, simplificar e reforçar substancialmente o apoio financeiro à indústria automóvel, nomeadamente através do Banco Europeu de Investimento e do Banco Central Europeu, e, mais particularmente, a autorizar as garantias estatais para os empréstimos a juro bonificado;

12.  Solicita, neste contexto, aos Estados-Membros que aumentem o capital do BEI, de forma a garantir que a sua capacidade de empréstimo corresponde às necessidades financeiras a médio prazo da indústria automóvel e, se necessário, de outros sectores;

13.  Convida os Estados-membros a tomarem, consoante a respectiva situação económica, diferentes medidas temporárias para o relançamento da economia europeia através de incentivos adequados, como os sistemas nacionais de prémios ao abate de automóveis, que poderiam utilmente ser alargados a toda a UE e relativamente aos quais conviria fazer um intercâmbio das melhores práticas, bem como medidas que visem dar um novo impulso ao mercado de aluguer de veículos ligeiros e pesados e a favorecer o acesso dos consumidores ao crédito;

14.  Solicita ao Conselho e à Comissão que promovam um diálogo internacional com os Estados Unidos e outros países produtores de automóveis sobre o futuro do sector automóvel mundial, a fim de garantir condições de igualdade e uma concorrência leal e aberta nos mercados mundiais;

15.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, bem como aos governos e aos parlamentos dos Estados-Membros.