O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio das Nações Unidas,

–   Tendo em conta a Declaração da Cimeira Mundial sobre a Segurança Alimentar, realizada em Roma em Novembro de 2009,

–   Tendo em conta as conclusões da Cimeira Mundial da Alimentação de 1996 e o seu objectivo de reduzir para metade o número de pessoas que sofrem de fome no Mundo até 2015,

–   Tendo em conta a Sessão Extraordinária do Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas, realizada em Genebra a 22 de Maio de 2008, sobre "O impacto negativo do agravamento da crise alimentar mundial na concretização do direito à alimentação, causado, nomeadamente, pela explosão dos preços dos géneros alimentícios",

–   Tendo em conta as conclusões da Cimeira do G8, realizada em Aquila em Julho de 2009,

–   Tendo em conta a sua Resolução, de 25 de Outubro de 2007, sobre o aumento dos preços dos alimentos para animais e dos géneros alimentícios,

–   Tendo em conta a sua Resolução, de 22 de Maio de 2008, sobre o aumento dos preços dos alimentos na UE e nos países em desenvolvimento,

–   Tendo em conta o n.º 2 do artigo 110.º do seu Regimento,

A. Considerando que o acesso de todas as pessoas do Mundo à alimentação deve ser um objectivo prioritário relativamente a todos os outros, e sabendo que o potencial agrícola dos países em desenvolvimento é grandemente subaproveitado,

B. Considerando que o artigo 25.° da Declaração Universal dos Direitos do Homem consagra o direito à alimentação,

C. Considerando que os países devem ter o direito à soberania alimentar e à segurança alimentar,

D. Considerando que o conceito de segurança alimentar abarca a segurança do aprovisionamento e sabendo que, nos países em desenvolvimento, metade da população é constituída por agricultores,

E. Considerando que, na última Cimeira Mundial sobre a Segurança Alimentar, realizada em Roma, os Estados-Membros adoptaram uma nova estratégia para lutar contra a fome, comprometendo-se a pôr cobro ao longo declínio dos investimentos na agricultura, uma das principais causas dos elevados níveis de subnutrição, e a prestar a maior atenção à situação dos pequenos agricultores,

F. Considerando que, na Declaração de Maputo, os dirigentes africanos se comprometeram a aumentar no mínimo para 10% a parte da agricultura e do desenvolvimento rural nas suas despesas orçamentais,

G. Considerando que a primeira Cimeira da Alimentação, realizada em 1996, definiu o objectivo de reduzir para metade, até 2015, o número de 825 milhões de pessoas afectadas pela fome, mas que são necessários novos esforços para prosseguir na boa direcção,

H. Considerando a tendência para a redução da ajuda pública ao desenvolvimento (APD) da agricultura e desenvolvimento rural, que recuou de 17% em 1980 para 3,8% em 2006 e que hoje se situa em cerca de 5%, redução ainda mais impressionante por se produzir num contexto de agravamento da fome e de pobreza rural,

I. Considerando que o número de pessoas que sofrem de fome ultrapassou, pela primeira vez no ano em curso, o número de mil milhões, o que significa que perto de um sexto da população mundial não dispõe de alimentos suficientes,

J. Considerando que é necessário aumentar a produção alimentar de 70% para satisfazer as necessidades de uma população que deverá atingir os 9,1 mil milhões em 2050,

K. Considerando que, na Cimeira de Julho, em Aquila, o G8 se comprometeu a actuar com a dimensão e a urgência necessárias para alcançar uma segurança alimentar sustentável a nível mundial, reduzindo as distorções da concorrência nas negociações da Organização Mundial do Comércio e mobilizando 20 mil milhões de dólares nos três próximos anos para a agricultura sustentável nos países em desenvolvimento,

L. Considerando que a erradicação da fome não é ilusória, como demonstram países como o Brasil, a Nigéria e 29 outros Estados que realizaram progressos significativos neste domínio,

M. Considerando que, em 2007 e 2008, ocorreram tumultos em 22 países do Mundo devido ao rápido aumento dos preços dos alimentos,

N. Considerando que a procura de produtos alimentares regista um aumento, em especial em países emergentes como a China e a Índia, à medida que aumenta a população mundial; considerando que, segundo a FAO, o planeta pode alimentar 12 mil milhões de seres humanos e que, de um modo geral, não há escassez de alimentos;

O. Considerando que muitos países em desenvolvimento não realizam o seu potencial de produção alimentar; considerando que a carência de investimentos na agricultura, no desenvolvimento rural e na formação de agricultores por parte dos países em desenvolvimentos e das instituições financeiras internacionais expõe muito particularmente os pequenos agricultores a uma concorrência desleal,

P. Considerando que, devido à falta de acesso aos empréstimos ou ao microcrédito para investirem na melhoria das sementes, nos fertilizantes ou nos mecanismos de irrigação, os pequenos agricultores dos países em desenvolvimento têm de fazer face a grandes obstáculos para aumentar a sua produção agrícola,

Q. Considerando que há uma necessidade urgente de assegurar o acesso dos pequenos agricultores dos países pobres, que são principalmente mulheres, à terra, aos serviços financeiros e ao crédito, a sementes de elevado rendimento, a sistemas de irrigação e a fertilizantes,

1. Recorda o compromisso assumido pela comunidade internacional relativamente ao Objectivo de Desenvolvimento do Milénio das Nações Unidas de reduzir para metade, até 2015, o número de pessoas que, no Mundo, sofrem de fome;

2. Congratula-se com este consenso mundial sobre a forma de garantir a segurança alimentar, mas lamenta que não se tenham acordado objectivos vinculativos e um calendário, o que teria incitado as nações a agir num contexto de obrigatoriedade;

3. Salienta que o aumento da produtividade agrícola é o principal meio para satisfazer a procura crescente de alimentos e sublinha a importância de instalações adequadas de armazenamento para fazer face aos próximos desafios de abastecimento de alimentos;

4. Insiste na importância de elaborar políticas agrícolas e alimentares coerentes, de acordo com todas as partes interessadas, nomeadamente a sociedade civil rural, incluindo as organizações locais de pequenos agricultores;

5. Insta todos os actores interessados a associar a sociedade civil e, em particular, as organizações de pequenos agricultores dos países em desenvolvimento, tendo em conta o seu bom conhecimento das realidades de terreno, à definição da APD, a fim de melhorar a sua eficácia;

6. Apela a um aumento urgente e substancial do investimento na agricultura, na aquicultura, no desenvolvimento rural e na agro-indústria nos países em desenvolvimento, que vise os agricultores pobres e as pequenas explorações;

7. Recorda que 75 % da população pobre do Mundo vive em zonas rurais, mas que apenas 4 % da Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) é consagrada à agricultura; compromete-se a aumentar substancialmente a parte da APD dedicada à agricultura e à segurança alimentar; convida, pois, a Comissão e os Estados-Membros a prestarem maior atenção à agricultura nas suas políticas de desenvolvimento;

8. Convida à criação de um mecanismo destinado a verificar se os compromissos internacionais, como os do G8, em Julho, são respeitados, e salienta a importância de um sistema de alerta que informe as autoridades competentes sobre a redução excessiva das existências de produtos alimentares;

9. Solicita à Comissão e ao Conselho que intensifiquem seus esforços para melhorar a coerência das políticas europeias de desenvolvimento e, em especial, a erradicação da fome;

10. Convida as agências da ONU e a comunidade internacional a adoptar uma abordagem coordenada nos domínios da saúde, da nutrição, dos meios de subsistência e da protecção social, bem como da agricultura;

11. Recorda que são necessários meios financeiros adicionais nos países em desenvolvimento para aumentar o acesso dos agricultores aos sistemas de irrigação, a máquinas modernas, a sementes e fertilizantes, e para melhorar as infra-estruturas rurais e as estradas.

12. Recorda que existe uma necessidade urgente, para os pequenos agricultores, de adaptarem as suas práticas às alterações climáticas de forma sustentável, dado que se prevê que os países em desenvolvimento sejam os mais afectados pela redução dos rendimentos e por condições meteorológicas extremas devido às alterações climáticas;

13. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos governos e aos parlamentos dos Estados-Membros, ao Banco Mundial, ao G8, ao Secretário-Geral das Nações Unidas e à Assembleia Geral das Nações Unidas, aos co-presidentes da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE e ao Parlamento Pan-Africano.