Processo : 2010/2591(RSP)
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Ciclo relativo ao documento : B7-0353/2010

Textos apresentados :

B7-0353/2010

Debates :

PV 16/06/2010 - 4
CRE 16/06/2010 - 4

Votação :

PV 16/06/2010 - 8.12

Textos aprovados :

P7_TA(2010)0223

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
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Ver igualmente a proposta de resolução comum RC-B7-0348/2010
14.6.2010
PE441.935v01-00
 
B7-0353/2010

apresentada na sequência de declarações do Conselho e da Comissão

nos termos do n.º 2 do artigo 110.º do Regimento


sobre a estratégia UE 2020 - iniciativas emblemáticas


Corien Wortmann-Kool, Peter Liese, Richard Seeber, Pilar del Castillo Vera, Andreas Schwab, Jean-Paul Gauzès, Csaba Őry, Othmar Karas, Marian-Jean Marinescu, Lambert van Nistelrooij, Albert Deß em nome do Grupo PPE

Resolução do Parlamento Europeu sobre a estratégia UE 2020 - iniciativas emblemáticas  
B7‑0353/2010

O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta as declarações do Conselho e da Comissão sobre a estratégia UE 2020 - iniciativas emblemáticas,

–   Tendo em conta o n.º 2 do artigo 110.º do seu Regimento,

A. Lamenta que os objectivos da Estratégia de Lisboa não tenham sido atingidos devido à fraca estrutura de governação e à não responsabilização dos Estados­Membros; considera, em particular, que, atendendo à actual crise económica, há a necessidade urgente de uma estratégia eficaz que coloque a UE de novo na via do crescimento e do emprego;

B.  Considera que, para evitar um impasse económico e social como o já verificado noutras partes do mundo, nomeadamente devido ao envelhecimento das sociedades, tanto a União Europeia como os Estados­Membros devem envidar mais esforços para levar em conta a dimensão externa da competitividade global da União;

C. Considerando que, para alcançar resultados, as tarefas e responsabilidades europeias devem ser partilhadas de uma forma bem concertada entre os níveis europeu, nacional, regional e local da governação europeia, e que a respectiva actuação se deve nortear pela mais elevada qualidade e responsabilização; que os verdadeiros motores da mudança - empresas e universidades trabalhando em parceria com as autoridades locais e regionais e a sociedade civil - devem desempenhar um papel fundamental no novo mecanismo de execução,

D. Considerando que é importante ter em conta a crise demográfica e suas consequências; que as gerações futuras não devem ser sacrificadas, devendo ser mantidos os benefícios estabelecidos das gerações anteriores; que importa promover uma recuperação demográfica e criar uma política em prol da família,

CRESCIMENTO: EMPREGO E COMPETITIVIDADE

1.  Sublinha que o objectivo primordial deve ser o crescimento; considera que, sem crescimento, não haverá emprego nem uma solução para a crise nas finanças públicas e os resultados financeiros das empresas; assinala que o crescimento económico é o pré-requisito de base para o funcionamento dos regimes de segurança social; salienta que crise danificou severamente as oportunidades de crescimento económico na Europa, pelo que a retoma do crescimento deve ser rápida e substancial;

2.  Assinala que são necessárias reformas estruturais para superar as deficiências subjacentes da economia europeia, tais como um endividamento e défices em acentuado crescimento, a baixa produtividade e falta de competitividade; entende que o dinheiro público deve ser usado de forma muito mais eficiente; os objectivos dessas reformas estruturais são: um enquadramento regulamentar favorável às empresas, uma governação eficiente, uma tributação que não cause distorções, uma elevada taxa de participação no trabalho, especialmente entre as mulheres, bem como um bom sistema de ensino; todas estas condições são necessárias para o crescimento;

3.  Considera que os novos motores de crescimento devem contribuir para o reforço da coesão económica, social e territorial europeia, tal como previsto na alínea c) do n.º 2 do artigo 4.º do Tratado; visar a coesão não é um custo, permitindo antes explorar potencial não utilizado, ampliar a base para o crescimento e gerar capital social europeu; a inovação que pode trazer ganhos de produtividade e opções tecnológicas, que pode criar nova procura e novos mercados, exige um enfoque local e regional e uma abordagem integrada de base local em relação às políticas de investimento e crescimento;

4.  Lamenta a impossibilidade de identificar claramente, de um ponto de vista orçamental, as implicações financeiras das iniciativas emblemáticas da Estratégia UE 2020 para o projecto de orçamento para 2011; manifesta, por conseguinte, sérias dúvidas quanto à possibilidade de assegurar um financiamento adequado para estas iniciativas fundamentais; solicita à Comissão que determine as rubricas orçamentais concretas cobertas por cada uma dessas iniciativas emblemáticas antes do trílogo de Junho;

5.  Reitera o seu apelo a um mercado de trabalho mais inclusivo e competitivo; considera que é necessária uma reestruturação dos sistemas de segurança social para garantir que a mudança de profissão não implique uma redução da protecção social, que as acções temporárias de reconversão para um trabalho diferente não se traduzam na quebra de rendimentos e que a flexigurança não vise unicamente a flexibilidade do mercado de trabalho;

6.  Está convencido de que, com o quadro político e os meios orçamentais adequados, a agricultura e a silvicultura podem desempenhar um papel importante numa estratégia europeia global destinada a garantir a recuperação económica, contribuindo, ao mesmo tempo, para a segurança alimentar europeia e global, preservando a paisagem rural - que representa 90% do território da UE -, garantindo benefícios ambientais e dando um importante contributo para a busca de fontes de energia alternativas;

AS PME NUMA ECONOMIA SOCIAL DE MERCADO

7.  Salienta que a UE deveria estimular e encorajar as PME e o espírito empresarial por constituírem elementos essenciais da manutenção e criação do emprego; considera que os ónus administrativos e regulamentares, bem como as normas, deveriam ser simplificados, a fim de permitir que as PME se desenvolvam de forma mais adequada mercê da livre comercialização dos seus produtos/serviços junto de 500 milhões de consumidores que constituem o mercado interno da UE; considera indispensável reduzir o ónus burocrático; salienta, além disso, a importância de lograr a aplicação integral da Lei das Pequenas Empresas através de esforços políticos a todos os níveis;

8.  Sublinha que as PME são o motor da nossa economia social de mercado, gerando postos de trabalho que desempenham um papel crucial na promoção do crescimento económico; está convicto da necessidade de dar prioridade aos esforços na área das reformas, como sejam prosseguir com a implementação dos objectivos de desregulamentação e adoptar legislação favorável às PME, criando condições dinâmicas para o arranque de jovens empresas, encorajar o espírito empresarial e melhorar o acesso ao financiamento; entende também que a Estratégia UE 2020 deveria incluir metas e iniciativas destinadas a reforçar o capital médio e a quota de capital de risco nas empresas;

9.  Solicita a criação de um ambiente fértil, favorável às empresas do sector industrial europeu, mediante a definição de condições-quadro inteligentes e menos onerosas que não entravem as actividades e as capacidades de inovação das PME, deixando as opções tecnológicas à indústria e garantindo um acesso adequado aos recursos, bem como a sua utilização eficiente;

10. Recorda que as microempresas constituem frequentemente uma forma de fazer face à falta de emprego; considera que a constituição de uma empresa representa muitas vezes uma forma de singrar a despeito da inércia social; entende que o primeiro pressuposto para o desenvolvimento de PME consiste na capacidade de angariar os fundos adequados à realização das suas actividades; é de opinião que a manutenção de mecanismos de salvaguarda para as PME e que a existência de mercados secundários dinâmicos e de um sector bancário capaz de promover a actividade económica na Europa constituem requisitos essenciais ao desenvolvimento de PME;

11. Convida a Comissão a propor medidas práticas para melhorar o acesso ao financiamento, sobretudo para assegurar uma melhor disponibilidade do capital de risco e efectuar progressos na área dos contratos públicos pré-comerciais;

NECESSIDADE DE INICIATIVAS MAIS OUSADAS PARA A REALIZAÇÃO DO MERCADO INTERNO

12. Salienta que o mercado interno constitui um dos principais propulsores do crescimento europeu, mercado esse que ainda cumpre realizar plenamente; entende que, face à persistência de determinados obstáculos à livre circulação de pessoas, bens, serviços e capitais, é necessário que todas as instituições europeias redobrem os esforços para criar um mercado interno justo, mais operacional, mais competitivo e mais eficaz; salienta, além disso, que a eliminação dos entraves infra-estruturais aos níveis nacional e europeu favorecerá o bom funcionamento do mercado interno e reforçará o crescimento económico;

13. Sublinha que, no âmbito da estratégia, o mercado interno deverá ser considerado não só um meio de atingir os objectivos, mas um objectivo em si, e que é essencial abordar seriamente a questão dos "elementos em falta" da estratégia, dado tratar-se de uma condição sine qua non para garantir a eficácia de todas as outras políticas internas;

14. Saúda o relatório de Mario Monti sobre o mercado interno; convida a Comissão a elaborar um "Single Market Act" (lei sobre o mercado único) que comporte um conjunto de medidas legislativas e não legislativas de todos os tipos, com vista a alcançar o objectivo pretendido, isto é, uma economia social de mercado altamente competitiva e sustentável;

15. Recorda que convém oferecer às empresas e aos empresários uma possibilidade real de se desenvolverem e de venderem os seus produtos e os seus serviços aos 500 milhões de consumidores europeus; verifica que, actualmente, o mercado interno não contribui para facilitar e estimular o desenvolvimento do sector dos serviços na Europa; considera que, apesar de o comércio de bens ser importante, o sector dos serviços representa o futuro, pelo que é primordial dispormos de um mercado interno dos serviços plenamente operacional;

16. Considera ser importante que a Estratégia UE 2020 examine:

      •  a extensão e a aplicação plena da Directiva "Serviços" (por exemplo, serviços de saúde, etc.);

      •  a facilitação do comércio transfronteiras, mediante uma revisão da Directiva sobre o comércio electrónico;

      •  a aplicação integral da Terceira Directiva Postal;

      •  a criação de um "balcão único" para o IVA;

      •  a garantia de que as PME possam operar em toda a Europa, concedendo-lhes acesso mediante o reconhecimento mútuo e a redução dos trâmites burocráticos;

 

17. Salienta ser importante manter os princípios-chave do comércio livre e do acesso aos mercados mundiais e abster-se de medidas proteccionistas; entende que os empresários e as empresas só podem singrar num mercado livre e mundial;

18. Recorda que a Comissão deverá moldar a sua "estratégia comercial para a Europa 2020" a fim de transformar a política comercial da UE num verdadeiro veículo para a criação de emprego e o desenvolvimento sustentável a nível mundial e prever, logo numa fase inicial, um diálogo aberto com o Parlamento Europeu e a sociedade civil sobre as prioridades da União Europeia para o período pós-Doha, em particular no domínio das normas sociais e ambientais e da reforma da OMC;

UMA UNIÃO DA INOVAÇÃO: INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA DA INOVAÇÃO - NOVAS QUALIFICAÇÕES E NOVOS EMPREGOS

19. Exorta a Comissão e os Estados­Membros a consagrarem a percentagem geral de 3% do PIB ao objectivo em matéria de I&D; solicita aos Estados­Membros que façam uma melhor utilização das sinergias potenciais entre os fundos da política de coesão e os relativos à I&D; observa que, para tornar mais eficiente a investigação aplicada europeia, é fundamental racionalizar de uma forma mais eficaz as estruturas existentes; entende ser necessário criar um clima mais favorável aos investimentos na investigação e na inovação, tanto no sector público como no sector privado; convida a Comissão a propor medidas práticas para melhorar o acesso ao financiamento, sobretudo para assegurar uma melhor disponibilidade do capital de risco;

20. Solicita que seja reforçado o potencial de inovação da economia europeia baseada no conhecimento através de maiores investimentos nas actividades de I&D de base e aplicadas, com vista a fornecer respostas aos principais desafios com que a sociedade se defronta, bem como através da definição de uma política em matéria de inovação que tenha um largo alcance e inclua todos os domínios políticos relacionados;

21. Lamenta a falta de um verdadeiro mercado interno da inovação na União Europeia e convida a Comissão e os Estados­Membros a coordenarem esforços nesta área, nomeadamente no que diz respeito a um acordo a curto prazo sobre uma patente europeia e um sistema unificado de resolução de litígios em matéria de patentes, e salienta a importância da normalização para o desenvolvimento de produtos inovadores;

22. Considera que, no actual contexto económico mundial, o know-how é um elemento central para o desenvolvimento económico e que é necessário criar as melhores condições para transformar a nossa sociedade numa sociedade baseada no conhecimento;

23. Considera ser importante que a Estratégia UE 2020 examine:

      •  a intensificação da colaboração entre investigadores europeus através da introdução de um sistema de "títulos de investigação" que disponibilize fundos para a investigação destinados aos investigadores que se desloquem para universidades de outros Estados­Membros, contribuindo deste modo para o desenvolvimento de centros de excelência, a independência das universidades e uma maior mobilidade dos investigadores e atraindo um maior número de investigadores de outros continentes;

      •  a abertura das universidades europeias à concorrência e aos estudantes de toda a Europa;

      •  o aumento dos recursos financeiros destinados às actividades de I&D (no âmbito do oitavo Programa-quadro de investigação);

      •  o fornecimento de uma formação adequada aos trabalhadores pouco qualificados para que adquiram as qualificações necessárias numa economia moderna baseada no conhecimento;

 

24. Convida a Comissão a reforçar as sinergias entre os diferentes instrumentos comunitários de apoio à investigação e à inovação (como os Fundos Estruturais, o Programa Competitividade e Inovação (PIC) e o Programa-Quadro de Investigação) e a apresentar propostas ousadas e substanciais, a fim de reduzir a burocracia e as formalidades administrativas inúteis relacionadas com estes instrumentos;

25. Congratula-se com a criação de três novas parcerias europeias para a inovação nos domínios da bioeconomia, das tecnologias capacitantes essenciais e das tecnologias para as pessoas idosas;

26. Salienta que estes sectores podem prestar um contributo eficaz para o crescimento verde, nomeadamente mediante um maior recurso a práticas agrícolas respeitadoras do ambiente e a utilização e promoção das novas tecnologias, em especial a biotecnologia e a química verde;

27. Manifesta a convicção de que o sector das pescas comunitárias irá desempenhar um papel importante na garantia do fornecimento de proteínas às gerações futuras; considera que, para atingir esse objectivo, a futura Política Comum das Pescas precisa de mais investimentos para actividades de investigação direccionada, a fim de garantir um sector da pesca e da aquicultura competitivo num contexto de sustentabilidade ambiental;

JUVENTUDE EM MOVIMENTO: ENSINO E FORMAÇÃO INICIAL E CONTÍNUA

28. Solicita aos Estados­Membros que adoptem os objectivos ambiciosos enunciados na comunicação da Comissão sobre a "Europa 2020", segundo os quais as taxas de abandono escolar deveriam ser reduzidas para 10% e pelo menos 40% da população deverá concluir um nível de educação superior ou equivalente;

29. Apoia firmemente a decisão da Comissão de consagrar uma das iniciativas emblemáticas da Estratégia UE 2020 à juventude, educação e formação e entende que tal imprimirá um forte impulso ao desenvolvimento de uma estratégia global da UE para os jovens; salienta, neste contexto, que o Parlamento também identificou a juventude como uma das suas prioridade para o orçamento de 2011 e expressou claramente a sua intenção de apoiar ainda mais em termos financeiros todos os principais programas na matéria;

30. Acolhe com satisfação o novo instrumento do diálogo estruturado com vista a ter em conta as necessidades dos jovens no domínio do emprego e da integração social; considera que é extremamente importante integrar os diversos intervenientes nacionais e comunicar os dados intermédios para um desenvolvimento sustentável;

31. Salienta a importância de estabelecer laços cada vez mais estreitos entre o mundo da escola e o mercado de trabalho, de modo a garantir que o nosso sistema de ensino ofereça, através dos seus diferentes programas, a todos os europeus, jovens ou idosos, um percurso claro e exequível de inserção no mundo do trabalho;

32. Considera necessária uma concentração na luta contra o desemprego dos jovens e no fomento de uma adequação efectiva das qualificações às necessidades do mercado; entende necessário desenvolver parcerias entre o sector público e o sector privado no domínio da educação; é de opinião que a mobilidade transfronteiras de estudantes e investigadores, através de intercâmbios e estágios, deve contribuir para o reforço da capacidade de atracção internacional das instituições de ensino superior europeias; considera que a manutenção da meta de 3% do PIB para a I&D promove a inovação através da investigação e do ensino superior;

33. Considera que o ensino superior é um dos principais motores do desenvolvimento económico e social, da inovação e do crescimento, e que, por conseguinte, deve ser conferida uma maior ênfase ao seguimento do Processo de Bolonha e da implementação pelos Estados­Membros dos princípios acordados em todo o Espaço Europeu do Ensino Superior;

UMA AGENDA DIGITAL PARA A EUROPA

34. Acolhe com satisfação o projecto de agenda digital, cujo êxito dependerá, contudo, da apresentação de propostas concretas e ambiciosas; considera que o projecto só será eficaz se houver uma forte liderança, se for apoiado por todos os níveis políticos e se for implementado num espírito de responsabilidade partilhada a nível europeu, nacional e regional;

35. Salienta que o bom funcionamento da economia digital é indispensável ao bom funcionamento de toda a economia da UE; considera, no entanto, que a livre circulação dos serviços digitais é hoje seriamente entravada pela fragmentação normativa a nível nacional; assinala que as empresas se vêem confrontadas com inúmeros obstáculos às transacções transfronteiriças, sobretudo devido às diferentes regulamentações aplicáveis ao nível dos Estados­Membros em domínios como a protecção dos consumidores, o IVA, a reciclagem de equipamento eléctrico e electrónico, as regulamentações sobre produtos específicos e os pagamentos; considera que, se estas questões não forem resolvidas, as empresas e os consumidores nunca aproveitarão todas as potencialidades da economia digital;

36. Sublinha a importância de reforçar a participação e a autonomia dos cidadãos europeus na nova sociedade digital, garantindo o acesso a uma rede de banda larga estável e fiável, bem como promovendo as e-competências e os direitos dos utilizadores, e conferir prioridade ao desenvolvimento de um mercado único digital europeu, permitindo a livre circulação dos serviços digitais e dando plena execução ao novo quadro legal;

37. Considera que a Agenda Digital oferece enormes perspectivas que poderão traduzir-se na criação de emprego e num crescimento económico sustentável; considera que, para alcançar este objectivo, é necessário ligar a agenda digital ao desenvolvimento de novos serviços por via electrónica, nomeadamente nos domínios do comércio, da saúde, da aprendizagem, da banca, etc. mediante os seguintes elementos:

      •  a harmonização das regras que entravam actualmente o desenvolvimento de um mercado único digital europeu e, consequentemente, a implementação de novos serviços digitais;

      •  investimentos em redes de Internet de alta velocidade;

      •  a criação de um quadro comum da UE em matéria de direitos de autor que permita a livre distribuição dos conteúdos digitais em todos os 27 Estados­Membros;

      •  a garantia de que o dividendo digital conduza a um real crescimento económico;

      •  a criação de um mercado pan-europeu para a troca de radiofrequências que torne possível uma verdadeira economia das telecomunicações;

      •  o lançamento de um "plano de acção para a literacia e a inclusão digital" a nível da UE e dos Estados­Membros e a introdução de incentivos para iniciativas do sector privado tendentes a fornecer uma formação digital a todos os trabalhadores;

      •  a elaboração de uma Carta Europeia dos direitos dos cidadãos e dos consumidores no ambiente digital;

      •  a transposição urgente e a plena aplicação do novo quadro regulamentar sobre as comunicações electrónicas antes do prazo estabelecido e a atribuição de competências adequadas às autoridades nacionais de regulamentação;

 

38. Considera que a Internet constitui um grande desafio para a nossa sociedade civil enquanto instrumento para garantir um maior crescimento e competitividade da economia e que tem também grandes potencialidades para modificar o comportamento dos consumidores em todo o continente; observa que, quando se trata de tecnologia, é importante garantir a centralidade do indivíduo e instituir mecanismos adequados de salvaguarda para evitar o alargamento do fosso entre:

      •  as grandes empresas e as PME;

      •  as autoridades públicas e o sector privado;

      •  as zonas urbanas e rurais, insulares, montanhosas ou periféricas;

      •  o comércio electrónico nacional e transfronteiras;

 

39. Considera que a indústria criativa também desempenha um papel importante no ambiente digital, reflectindo os valores culturais e de outro tipo da UE;

UMA EUROPA EFICIENTE EM TERMOS DE RECURSOS

40. Solicita que seja garantido o acesso a fontes de energia diversificadas, respeitadoras do ambiente e a preços razoáveis, bem como a sua disponibilidade, através da plena implementação de um mercado integrado da energia, do desenvolvimento das infra‑estruturas energéticas europeias, em particular no domínio das energias renováveis e de outras fontes com baixas emissões carbono, e da promoção da eficiência energética em todos os sectores pertinentes;

41. Recorda que, em muitos sectores, as indústrias europeias dependem até 100% da importação de matérias-primas industriais não-energéticas e chama a atenção para o facto de os preços das matérias-primas terem aumentado substancialmente nos últimos anos, principalmente devido ao rápido crescimento da procura das economias emergentes, a que se juntaram os efeitos da especulação; considera essencial que a UE reforce as suas políticas para este fim e desenvolva uma abordagem política coerente que garanta um acesso equitativo às matérias-primas industriais e englobe todos os domínios pertinentes (acção externa, comércio, meio ambiente, desenvolvimento e política de investigação e inovação);

42. Considera que o programa de rede transeuropeia de transporte (RTE-T) constitui um dos pilares da economia da União, enquanto instrumento destinado a garantir o transporte eficiente de pessoas e recursos, e pode imprimir um impulso significativo à criação de emprego e à competitividade global da UE na fase de saída da recessão; considera que tal exigirá um aumento significativo do financiamento e da ambição para o programa RTE-T; observa que é necessário proceder sem mais delongas à realização dos projectos RTE-T e que a Comissão deverá exortar os Estados­Membros a cumprirem as suas obrigações a este respeito;

43. Recorda que uma coordenação melhor e mais eficaz das infra-estruturas europeias a nível dos modos de transporte e entre os mesmos é um elemento fundamental da política de transportes da UE; observa que a realização e o fortalecimento da rede RTE-T e as interconexões entre os projectos RTE-T e países terceiros (especialmente na Europa Oriental) deve eliminar os estrangulamentos que ainda entravam a conclusão do mercado único europeu dos transportes; assinala que a extensão das plataformas multimodais acelerará a realização da co-modalidade plena e que essa implementação coordenada das infra-estruturas, com base numa análise científica dos eventos de alto risco, garantirá a protecção do ambiente, melhores condições sociais e de trabalho, bem como a segurança dos passageiros;

44. Considera que a descarbonização dos transportes representa um desafio central para a política dos transportes e é fundamental para alcançar os objectivos ambientais da União e garantir que esta se coloque na vanguarda do desenvolvimento de tecnologias inovadoras, realizando um "Espaço Único Europeu dos Transportes" para os seus cidadãos;

ENERGIA LIMPA E EFICIENTE: A EFICIÊNCIA ENERGÉTICA ENQUANTO OBJECTIVO DA UE

45. Considera que a UE deve manter o seu papel de liderança nas tecnologias ligadas à economia sustentável e alargar a sua margem competitiva neste domínio, pelo que é necessário tomar medidas políticas concretas, estabelecer metas ambiciosas e adoptar medidas adequadas de apoio financeiro;

46. Salienta que a UE já assumiu o compromisso juridicamente vinculativo de reduzir as emissões de CO2 em pelo menos 20% até 2020 e que a UE deverá comunicar de uma forma mais eficaz a sua vontade de avançar para uma redução de 30% das emissões de gases com efeito de estufa, na condição de que os outros países também estejam dispostos a comprometer-se a tomar medidas adequadas; entende que devem existir indicadores claros e objectivos para medir os progressos rumo a uma economia social de mercado sustentável e eficiente do ponto de vista energético e que, neste contexto, os objectivos devem ser realistas e realizáveis;

47. Assinala que processos de produção sustentável, associados a uma utilização eficiente dos recursos e a uma política integrada no domínio da energia, assim como um maior desenvolvimento das fontes de energia renováveis, permitirão que a Europa não só cumpra os seus objectivos em matéria de clima e de energia, como também mantenha uma base industrial forte, aumentando a competitividade o crescimento e o emprego; considera, com efeito, que a eficiência energética, nomeadamente no domínio do desempenho energético dos edifícios, para além de ser o meio mais eficaz em termos de custos para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa e aumentar a segurança energética, pode também contribuir para a criação de emprego;

48. Assinala que é essencial completar o mercado interno da energia e incentivar os Estados­Membros a implementarem rapidamente o terceiro pacote no sector da energia, a fim de estimular o crescimento económico, a abertura do mercado, a melhoria dos direitos do consumidor e reforçar a segurança do aprovisionamento energético da UE; constata que serão necessários investimentos substanciais na infra-estrutura energética até 2020 e subsequentemente, nomeadamente para melhorar as redes energéticas europeias, incluindo as redes transeuropeias de energia;

49. Assinala a necessidade de criar uma super-rede europeia, desenvolver redes inteligentes e estabelecer interligações, as quais são essenciais para estimular o mercado interno da energia e integrar uma quota-parte crescente de fontes de energia renováveis, bem como para desenvolver novos grandes projectos de infra-estruturas em países terceiros, nomeadamente nas regiões mediterrânica e euro-asiática; congratula-se com a intenção da Comissão de apresentar um pacote sobre a infra-estrutura energética;

50. Salienta que não haverá indústria competitiva na Europa sem segurança energética e sem segurança do aprovisionamento energético; observa que é importante garantir a segurança energética de toda a União e que segurança energética não significa apenas garantia do aprovisionamento, mas também preços estáveis e acessíveis; salienta que não haverá segurança energética se não for realizado um esforço sem precedentes no sentido da interconexão das redes e se não for levantada a questão do retorno à energia nuclear;

UMA POLÍTICA INDUSTRIAL PARA A ERA DA GLOBALIZAÇÃO

51. Solicita o estabelecimento de uma política industrial que promova as melhores condições para manter e desenvolver na Europa uma base industrial sólida competitiva e diversificada, e acolhe com satisfação, bem como salienta, o facto de essa política cobrir o sector industrial na sua totalidade e ter como objectivo primordial a criação das condições-quadro adequadas;

52. Solicita a criação de condições-quadro adequadas para uma nova política industrial no âmbito da qual as empresas possam escolher autonomamente entre as diferentes opções tecnológicas; considera que não devem ser impostos às empresas ónus regulamentares adicionais;

53. Salienta que é necessária uma política industrial horizontal que imprima um impulso sustentável às indústrias europeias, em particular mediante uma análise das diferentes políticas em matéria de inovação, financiamento da investigação, projectos de demonstração, direito da concorrência, mercado único, comércio e obrigações ambientais;

54. Recorda que UE 2020 deverá revelar os custos e benefícios da conversão numa economia sustentável e eficiente do ponto de vista energético e recorda que a facilitação da adaptação da indústria às mudanças estruturais é um dos objectivos da União e dos Estados­Membros;

55. Espera, por conseguinte, que a estratégia UE 2020 inclua uma abordagem resoluta e global no tocante às tecnologias capacitantes essenciais e à sua aplicação na economia; considera que essa abordagem deve ir para além da promoção e comercialização das tecnologias capacitantes essenciais anunciadas pela Comissão na iniciativa sobre a política industrial;

PLATAFORMA EUROPEIA CONTRA A POBREZA: INCLUSÃO E COESÃO SOCIAIS

56. Considera que um dos elementos-chave complementares da Estratégia UE 2020 terá de consistir numa política de coesão forte e devidamente financiada, que abranja todas as regiões europeias; considera que esta política, com a sua abordagem horizontal, constitui uma condição prévia da execução bem-sucedida das metas da Estratégia UE 2020, bem como da realização da coesão social, económica e territorial; entende, portanto, que as disposições de execução da política de coesão devem ser ainda mais simplificadas para a tornar de mais fácil aplicação, no respeito do princípio da responsabilidade, e para garantir que dê uma melhor resposta aos desafios futuros e a situações de crise económica;

57. Lamenta que o potencial de emprego dos trabalhadores mais velhos, assim como dos trabalhadores portadores de deficiência, tenha sido negligenciado; espera, portanto, que sejam apresentadas propostas destinadas a aumentar esse potencial;

58. Considera que tanto uma elevada taxa de emprego como o emprego de elevada qualidade devem ser elementos centrais da estratégia e que é essencial conferir maior atenção ao bom funcionamento dos mercados de trabalho – quer a nível nacional, quer europeu – e às condições sociais, para estimular o crescimento e a produtividade e melhorar o desempenho em matéria de emprego; considera, além disso, que a nova estratégia deve colocar maior ênfase na qualidade do emprego e no trabalho digno, combinando políticas económicas orientadas para a oferta e para a procura, de modo a apoiar de forma mais eficaz a procura no mercado de trabalho;

59. Considera que o envelhecimento da população europeia torna necessárias políticas de aprendizagem ao longo da vida no âmbito das quais as oportunidades de formação sejam encorajadas e acompanhem as pessoas ao longo da vida profissional; considera necessário manter o número de pessoas activas no mercado de trabalho e reforçar a inclusão social;

60. Observa que, tendo em conta o progressivo envelhecimento da população e o aumento da pressão sobre as finanças públicas e a produtividade privada, o crescimento da despesa relativa a essa população envelhecida é um problema estrutural para os Estados­Membros; considera que a União Europeia deve adoptar, na sua estratégia a longo prazo, uma política assente no firme apoio ao princípio da prevenção (em termos de práticas médicas, bem como de promoção de estilos de vida mais saudáveis), bem como na introdução de serviços como a saúde em linha; considera que os indicadores de saúde contribuirão para melhorar de forma significativa os indicadores económicos;

61. Considera que a crise global deve ser usada como uma oportunidade para lançar as bases a fim de que a economia social de mercado europeia se transforme num modelo de sociedade baseado na sustentabilidade, na solidariedade, no conhecimento, numa diminuição decisiva da pobreza e na criação de emprego através de reformas estruturais adequadas do mercado de trabalho e de investimentos a longo prazo; considera que a estratégia UE 2020 deve desenvolver o potencial de emprego da transição para uma economia sustentável;

62. Propõe aos Estados­Membros, pelas razões acima expostas, a instituição de um "Pacto Territorial das Autoridades Locais e Regionais para a Europa 2020" no âmbito da governação da estratégia, com vista a incentivar as regiões e as cidades a contribuírem de forma apropriada para o sucesso dos seus objectivos; considera que esse pacto pode basear-se na actual Plataforma de Acompanhamento da Estratégia UE 2020 do Comité das Regiões e que o Parlamento Europeu deve ser associado a este processo;

63. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho Europeu e à Comissão.

Última actualização: 17 de Junho de 2010Advertência jurídica