O Parlamento Europeu,

–    Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a Ucrânia,

- Tendo em conta a Declaração Comum sobre a Parceria Oriental, lançada em Praga, em 7 de Maio de 2009,

- Tendo em conta a Declaração Conjunta adoptada na Cimeira União Europeia-Ucrânia, realizada em 4 de Dezembro de 2009, em Kiev,

- Tendo em conta a declaração e as recomendações saídas da 14.ª reunião da Comissão Parlamentar de Cooperação UE-Ucrânia, realizada em 22-23 de Março de 2010,

- Tendo em conta o Acordo de Parceria e Cooperação (APC) entre a União Europeia e a Ucrânia, que entrou em vigor em 1 de Março de 1998, e as negociações em curso do Acordo de Associação entre a UE e a Ucrânia (AA), que visa substituir o APC,

- Tendo em conta a Agenda de Associação UE-Ucrânia, que substitui o Plano de Acção UE-Ucrânia, adoptada no Conselho de Cooperação UE-Ucrânia, em Junho de 2009,

- Tendo em conta o acordo entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia em matéria de facilitação de vistos, que foi assinado em 18 de Junho de 2007 e que entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2008, bem como o diálogo UE-Ucrânia em matéria de vistos lançado em Outubro de 2008,

- Tendo em conta a resolução da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE) sobre a Ucrânia, em que esta expressa a sua apreensão face à opressão das principais liberdades democráticas e à limitação da liberdade de imprensa na Ucrânia,

- Tendo em conta os objectivos grupo de Trabalho D-UA sobre os vistos ucranianos,

- Tendo em conta as declarações de 13 de Outubro de 2010 pelo Comissário responsável pelo Alargamento e a Política de Vizinhança, Štefan Füle, sobre a “Ucrânia: da crise ao crescimento – economia, investimentos, mercados”,

–   Tendo em conta o Plano Indicativo Nacional 2011-2013 para a Ucrânia,

–   Tendo em conta o n.º 2 do artigo 110.º do seu Regimento,

A. Considerando que a Ucrânia tem fortes laços históricos, culturais e económicos com a União Europeia e que é um dos parceiros estratégicos e fundamentais da União na sua vizinhança a Leste; que a sua integração na UE pode ter um efeito positivo na segurança, na estabilidade e na prosperidade de todo o continente,

B.  Considerando que um dos principais objectivos do Parlamento Europeu em matéria de política externa é reforçar e promover a Política Europeia de Vizinhança (PEV), que visa estimular as relações políticas, económicas e culturais dos países em causa com a UE e respectivos Estados-Membros,

C. Considerando que a Parceria Oriental pode oferecer à Ucrânia meios adicionais para a integração na União Europeia, mas apenas pode ser bem sucedida se se basear em projectos concretos e credíveis e beneficiar de suficiente financiamento,

D. Considerando que, em 1 de Outubro de 2010, o Tribunal Constitucional ucraniano revogou as alterações à Constituição de 8 de Dezembro de 2004, validando assim a Constituição de 1996; considerando que tal confere ao Presidente ucraniano uma responsabilidade adicional no domínio das relações entre a UE e a Ucrânia,

1.  Considerando que, nos termos do artigo 49.º do Tratado da União Europeia, a Ucrânia pode solicitar a adesão à UE, como qualquer Estado europeu que respeite os princípios da liberdade, da democracia, do respeito pelo os direitos humanos e liberdades fundamentais, bem como o Estado de Direito;

2.  Na perspectiva das próximas eleições locais, convida as autoridades ucranianas, todos os líderes políticos e forças da Ucrânia a darem provas do seu empenhamento nas normas democráticas e a realizarem as eleições locais de uma forma livre e equitativa;

3.  Considera que, a fim de promover a cooperação e fortalecer as tendências pró-europeias na sociedade ucraniana, a UE deve intensificar os seus esforços para promover os contactos entre as pessoas e a liberdade de circulação entre a UE e a Ucrânia; insta as instituições da UE e os Estados-Membros a aplicarem os instrumentos de liberalização que visam a facilitação de vistos e um melhor funcionamento dos serviços consulares dos Estados‑Membros; salienta que o objectivo de médio prazo da UE deve ser um regime de isenção de vistos para a Ucrânia;

4.  Congratula-se com as recentes medidas legais do Governo ucraniano na implementação das acções prioritárias no âmbito do diálogo UE-Ucrânia sobre a liberalização dos vistos, especialmente a ratificação, pelo Verkhovna Rada, da Convenção do Conselho da Europa para a Protecção das Pessoas Singulares no que respeita ao Tratamento Informático dos Dados Pessoais e do Protocolo Adicional à Convenção;

5.  Congratula-se com a assinatura do Protocolo de Adesão da Ucrânia à Comunidade da Energia, que irá ampliar ainda mais o mercado interno da energia da UE para o Sudeste da Europa e reforçar a segurança geral do aprovisionamento energético; insta o Parlamento ucraniano a ratificar rapidamente o Tratado que institui a Comunidade da Energia, após o que a Ucrânia se tornará um membro desta organização internacional;

6.  Destaca o papel fundamental da Ucrânia na segurança energética na União Europeia; salienta a importância de reforçar a cooperação entre a Ucrânia e a UE no domínio da energia e exorta à conclusão de outros acordos entre a UE e a Ucrânia destinados a assegurar fornecimentos de energia a ambas as partes; realça a importância da transparência nos sistemas de transporte e de fornecimentos do gás; receia que o projecto do gasoduto Nord Stream prejudique o princípio da solidariedade em matéria de segurança energética da UE, vise directamente países de trânsito e seja construído de modo a contornar a Ucrânia;

7.  Sublinha que, para que a Ucrânia disponha de um sistema moderno de trânsito de gás, esta necessita de serviços de trânsito transparentes, eficientes e de qualidade através de uma rede modernizada de transporte de gás; salienta a importância da implementação de reformas adequada tanto do mercado de gás ucraniano nacional e como do trânsito de gás e insta as autoridades ucranianas a aplicar a legislação sobre contratos públicos e a regulamentação de um sector de energia independente, que criará um sector de energia eficiente e transparente; exorta a Comissão a conceder a assistência técnica necessária para melhorar radicalmente a eficiência energética da rede de electricidade da Ucrânia e intensificar a cooperação no que se refere à reforma do sector do gás, a fim de o tornar compatível com as normas UE;

8.  Solicita às autoridades ucranianas que preservem o Estado de direito, protejam os direitos humanos e garantam os direitos fundamentais a todos os seus cidadãos;

9.  Solicita às autoridades ucranianas que investiguem criteriosamente o desaparecimento de Vasyl Klymentyev, chefe de redacção de um jornal que informa sobre a corrupção na região de Kharkiv;

10. Solicita à Comissão que trabalhe com os Estados-Membros e com a Ucrânia para preparar medidas especiais a introduzir por ocasião do campeonato europeu de futebol 2012, a fim de facilitar a circulação das pessoas que têm bilhetes para o evento; entende que a implementação bem sucedida destas medidas promoverá os contactos entre as pessoas e da UE e da Ucrânia, aproximando, assim, as partes;

11. Congratula-se com o apoio activo da Ucrânia à Parceria Oriental e à Assembleia Parlamentar Euronest; convida o Parlamento da Ucrânia a participar na Assembleia Parlamentar Euronest de acordo com o acto constitutivo da Assembleia;

12. Espera que a Ucrânia prossiga na sua via rumo à integração europeia;

13. Considera que o programa de intercâmbio Erasmus para ensino superior deve ser alargado aos estudantes dos seis países da Parceria Oriental, o que permitirá que os estudantes ucranianos se familiarizem com a União Europeia e os seus Estados-Membros através de bolsas e iniciativas das universidades visando a cooperação mútua e o progresso académico;

14. Solicita à Ucrânia que intensifique os seus esforços no quadro '5+2' e incentiva as partes a retomar as negociações formais a fim de obter uma solução duradoura, global e justa para o conflito na Transnístria;

15. Apela à Federação Russa para que respeite plenamente o sistema democrático do Estado ucraniano;

16. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos Estados-Membros, ao Governo e ao Parlamento da Ucrânia e às Assembleias Parlamentares do Conselho da Europa, da OSCE e da NATO.