Proposta de resolução - B7-0580/2010Proposta de resolução
B7-0580/2010

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO sobre a situação na República da Moldávia

18.10.2010

apresentada na sequência de uma declaração da Comissão
nos termos do n.º 2 do artigo 110.º do Regimento

Tatjana Ždanoka, Werner Schulz em nome do Grupo Verts/ALE

Ver igualmente a proposta de resolução comum RC-B7-0572/2010

Processo : 2010/2915(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento :  
B7-0580/2010
Textos apresentados :
B7-0580/2010
Textos aprovados :

B7‑0580/2010

Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação na República da Moldávia

O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta as suas resoluções anteriores sobre a República da Moldávia e sobre a região da Transnístria, com referência, em particular, às de 26 de Outubro de 2006, 12 de Julho de 2007 e 5 de Maio de 2009,

–   Tendo em conta a declaração final e as recomendações da reunião da Comissão Parlamentar de Cooperação UE-República da Moldávia, de 17 de Fevereiro de 2010,

–   Tendo em conta a declaração comum do Conselho de Cooperação UE-Moldávia emitida em 21 de Dezembro de 2009,

–   Tendo em conta o Acordo de Parceria e Cooperação entre a Moldávia e as Comunidades Europeias que entrou em vigor em 1 de Julho de 1998,

–   Tendo em conta a decisão do Conselho, de 27 de Setembro de 2010, relativa a medidas restritivas contra os dirigentes da região da Transnístria,

–   Tendo em conta o n.º 2 do artigo 110.º do seu Regimento,

A. considerando que desde 2004 a República da Moldávia faz parte da Política Europeia de Vizinhança e as suas aspirações a relações mais próximas e mais profundas com a UE melhoraram ainda mais com o lançamento em 2009 da Parceria Oriental; considerando que o compromisso com os valores democráticos, o respeito dos direitos humanos, a boa governação e a estabilidade são elementos essenciais desta parceria,

B.  Considerando que o acordo de associação actualmente em negociação entre a UE e a República da Moldávia deve reforçar substancialmente o quadro institucional comum entre a UE e a República da Moldávia, facilitar o aprofundamento das relações em todas as áreas e reforçar a associação política e a integração económica, envolvendo direitos e obrigações recíprocos,

C.  Considerando que no seu relatório intercalar sobre a Política Europeia de Vizinhança, de Maio de 2010, a Comissão saúda os progressos da Moldávia na maioria das áreas do plano de acção adoptado em Fevereiro de 2005,

D.  Considerando que em 10 de Setembro de 2010 o Parlamento moldavo ratificou o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional,

E.  Considerando que desde 1 de Janeiro de 2008 a Moldávia beneficia do regime de facilitação da emissão de vistos; considerando que em Junho de 2010 foi lançado o diálogo em matéria de vistos a fim de examinar os pressupostos de viagens com isenção de visto dos cidadãos moldavos à UE,

F.  Considerando que as negociações sobre o estatuto da Transnístria no chamado "formato 5+2", no qual participam a Moldávia, a região transnístria da Moldávia, a Rússia, a Ucrânia e a OSCE e a UE e os EUA são observadores, não tiveram até agora nenhum resultado concreto; considerando que a Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia na Moldávia e na Ucrânia é uma contribuição concreta para a resolução do conflito da região da Transnístria,

G.  Considerando que desde Abril de 2009 a Moldávia está num impasse político; considerando que o referendo de 5 de Setembro de 2010 sobre a reforma da Constituição que visa a introdução de eleições presidenciais directas falhou apesar da descida da participação necessária para um terço dos eleitores; considerando que novas eleições parlamentares antecipadas estão marcadas para 28 de Novembro de 2010,

1.  Expressa a sua preocupação com a incapacidade das forças políticas moldavas de alcançar um acordo sobre uma reforma constitucional que permita ao país ultrapassar o impasse político actual;

2.  Lamenta, a este respeito, o fracasso do referendo de 5 de Setembro e salienta a necessidade de encetar um verdadeiro diálogo entre todos os componentes da paisagem política moldava a fim de definir um pacote de reformas constitucionais partilhadas com o objectivo de trazer estabilidade, melhorar a governação e intensificar o processo de integração europeia;

3.  Vê com agrado, a este respeito, os progressos realizados no ano passado pela República da Moldávia e espera que o processo eleitoral possa consolidar ainda mais as instituições democráticas e o respeito do Estado de direito e dos direitos humanos na Moldávia; sublinha que apesar das plataformas eleitorais diversas, é primordial que um consenso interpartidário possa emergir sobre o objectivo a longo prazo da Moldávia de cooperação e integração europeias;

4.  Assinala que a crise política de 2009 adiou a adopção de um programa de resposta adequado à crise financeira global que afectou duramente o país; espera que a assistência macrofinanceira prestada pela UE durante um período de dois anos e o programa de concessão de empréstimos do FMI apoiem a confiança e ajudem a estabilizar a situação orçamental e económica; espera que o futuro governo crie as condições para o desenvolvimento sustentável do país e facilite os investimentos no que se refere, em particular, às remessas dos emigrantes moldavos;

5.  Espera que o diálogo em matéria de vistos com a UE seja seguido de um roteiro, para que medidas claras possam ser tomadas pelas autoridades moldavas com a assistência técnica da UE rumo a um regime de isenção de vistos;

6.  Observa que a Moldávia fez progressos na luta contra a corrupção, como destacado pela Transparência Internacional e outras organizações; salienta, a este respeito, a importância do plano de acção de Outubro de 2009 para a reforma judicial e solicita esforços adicionais para combater a corrupção e a criminalidade organizada;

7.  Vê com agrado as reuniões informais que se realizaram no "formato 5+2" relativas aos esforços para a resolução da questão da Transnístria desde Junho de 2009; expressa confiança em que o "formato 5+2" é o ambiente adequado para alcançar uma solução estável para o conflito da Transnístria e convida as partes a regressarem a negociações formais neste formato assim que possível; solicita à Alta Representante para os Negócios Estrangeiros que faça todos os esforços para intensificar a participação europeia na definição de uma solução;

8.  Salienta que a resolução da questão da Transnístria constitui um elemento crucial para promover a estabilidade política e a prosperidade económica na República da Moldávia e em toda a região; reitera o seu apoio à integridade territorial da República da Moldávia; vê com agrado as declarações recentes do presidente da Rússia, Sr. Medvedev, e do presidente ucraniano, Sr. Yanukovich, e espera uma atitude mais construtiva das autoridades russas com vista a alcançar uma solução global em conformidade com o direito internacional;

9.  Sublinha a necessidade de reforçar a confiança das pessoas nas instituições do Estado e nas autoridades judiciais, especialmente após a participação de alguns agentes das forças da ordem nas intervenções violentas durante os acontecimentos de Abril de 2009 e espera que todos os que forem declarados responsáveis pelos actos de violência sejam julgados;

10. Toma nota da decisão do Governo da República da Moldávia de organizar eleições parlamentares antecipadas em 28 de Novembro de 2010 e espera que sejam adoptadas medidas adequadas para facilitar o direito a votar dos cidadãos moldavos que vivem no estrangeiro; convida as autoridades de facto da região separatista da Transnístria a não impedirem a participação dos cidadãos moldavos no processo eleitoral;

11. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos Estados­Membros, à Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e ao Governo e ao Parlamento da Moldávia.