O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta a Convenção das Nações Unidas contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, de 1984,

–   Tendo em conta o artigo 5.º da Declaração Universal dos Direitos do Homem e o artigo 7.º do Pacto Internacional sobre os Direitos Cívicos e Políticos, relativos à proibição da tortura,

–   Tendo em conta a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial,

–   Tendo em conta o artigo 120.º do seu Regimento,

A. Considerando que há mais de 40 anos que, na Nova Guiné Ocidental, os indígenas são vítimas de abusos e violências perpetrados pelo exército indonésio;

B.  Considerando que já foram mortas milhares de pessoas desde o início da ocupação indonésia e que esta opressão, pela sua crueldade e proporções, é considerada o mais grave abuso cometido actualmente contra os povos tribais do mundo,

C. Considerando que as perseguições dos povos indígenas papuas estão relacionadas com a exploração dos solos do território, ricos em minas de ouro e cobre, e que as acções do exército indonésio se inspiram num racismo feroz e no ódio religioso,

1.  Exorta o Conselho a instar o Governo indonésio a pôr termo às referidas violações dos direitos humanos, respeitando as normas do direito internacional universalmente reconhecidas.