Processo : 2010/3018(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : B7-0025/2011

Textos apresentados :

B7-0025/2011

Debates :

PV 18/01/2011 - 16
CRE 18/01/2011 - 16

Votação :

PV 19/01/2011 - 6.12

Textos aprovados :

P7_TA(2011)0018

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
PDF 112kDOC 65k
Ver igualmente a proposta de resolução comum RC-B7-0023/2011
11.1.2011
PE455.850v01-00
 
B7-0025/2011

apresentada na sequência de uma declaração da Comissão

nos termos do n.º 2 do artigo 110.º do Regimento


sobre a reconstrução do Haiti um ano após o sismo


Charles Tannock, Emma McClarkin em nome do Grupo ECR

Resolução do Parlamento Europeu sobre a reconstrução do Haiti um ano após o sismo  
B7‑0025/2011

O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta as Conclusões da Conferência Ministerial Preparatória realizada em 25 de Janeiro de 2010, em Montreal,

–   Tendo em conta o debate de 19 de Janeiro de 2010 entre o Parlamento Europeu e a Alta Representante Catherine Ashton sobre o sismo no Haiti,

–   Tendo em conta as Conclusões da reunião extraordinária do Conselho “Negócios Estrangeiros”, realizada em Bruxelas, em 18 de Janeiro de 2010,

–   Tendo em conta a resolução do Parlamento Europeu sobre o sismo no Haiti, aprovada em 10 de Fevereiro de 2010,

–   Tendo em conta o n.º 2 do artigo 110.º do seu Regimento,

A. Considerando que um sismo de magnitude 7,3 na escala de Richter atingiu a ilha de Haiti em 12 de Janeiro de 2010, seguido de inúmeras e fortes réplicas que continuaram a afectar o país, causando danos catastróficos em Port-au-Prince, Jacmel e outras localidades da região, incluindo edifícios do governo, infra-estruturas essenciais e as zonas mais densamente povoadas;

B.  Considerando que, durante o sismo, morreram 222 750 pessoas, tendo ficado 1,7 milhões de pessoas sem abrigo, 60% dos hospitais e 5 000 escolas destruídos e 3 000 mil pessoas afectadas, com um custo de impacto total de cerca de 7,8 mil milhões de dólares;

C. Considerando que os Estados-Membros da UE prometeram quase 201 milhões de euros para ajuda de emergência e que, além disso, os fundos para a ajuda humanitária de emergência da Comissão ascenderam a 120 milhões de euros;

D. Considerando que a UE foi o primeiro doador mundial para o Haiti, prometendo 1,2 mil milhões de euros para ajudar o Governo do Haiti em todos os domínios, numa perspectiva de curto e longo prazo, que a UE afectou cerca de 600 milhões de euros, o que representa mais de metade dos fundos prometidos, e que a Comissão prometeu 522 milhões de euros e afectou 330 milhões de euros,

1.  Saúda os esforços envidados pelas autoridades e pela sociedade civil haitianas, bem como pela ONU, pelas ONG e por outros doadores bilaterais, visando prestar assistência à população do Haiti, e presta homenagem ao trabalho realizado pelas organizações de auxílio de emergência e por particulares de toda a União no ano transacto;

2.  Toma nota dos progressos satisfatórios que se verificaram no que respeita aos aspectos humanitários da situação em âmbitos como a reunificação familiar, a avaliação das estruturas danificadas e a disponibilização de alimentos, ajuda médica e alojamentos de emergência, os programas de limpeza, bem como as tentativas de estimular a economia e criar emprego;

3.  Toma nota de que a intervenção da UE se concentrou em três domínios principais, de acordo com as prioridades das autoridades do Haiti e com a divisão de tarefas com os Estados-Membros da UE, que incluíam infra‑estruturas, apoio ao Estado e alojamentos de emergência;

4.  Reconhece que a ajuda de emergência deve ser acompanhada de programas que incluam as avaliações dos prejuízos estruturais em curso e a reconstrução de habitações e centros de saúde mais seguros;

5.  Salienta os efeitos devastadores do recente surto de cólera e a sobrecarga que o mesmo constituiu para a população do Haiti e para os trabalhadores humanitários;

6.  Assinala que, na sequência de todas as crises humanitárias, o principal desafio, sobretudo num país pobre, são as infra-estruturas destruídas; frisa que se impõe continuar a encontrar soluções eficazes, a fim de criar infra-estruturas essenciais que assegurem a entrega da ajuda de base (alimentos, água, medicamentos e cobertores) à população;

7.  Exorta a UE a conferir prioridade à disponibilização de meios de engenharia civil, colocando a tónica na prestação de cuidados de emergência médica, na disponibilização de água e saneamento, nas infra-estruturas médicas, no alojamento, nos meios logísticos, nas telecomunicações, na educação e no abastecimento alimentar;

8.  Manifesta o seu apoio aos esforços da UE para impulsionar a produção local de alimentos, reabilitando as infra‑estruturas danificadas e disponibilizando o material necessário aos pequenos agricultores (sementes, fertilizantes e ferramentas);

9.  Convida a Comissão a aumentar o seu apoio financeiro aos programas “dinheiro por trabalho”, importantes que são para injectar verbas na comunidade, bem como a prestar assistência no que respeita ao restabelecimento e funcionamento do sistema bancário; assinala que importa que os esforços de reconstrução sejam desenvolvidos em regime de consulta e inclusão do povo do Haiti;

10. Exorta a Comissão Europeia a desenvolver mais a sua política de antecipação e a velar pelo estacionamento permanente da ajuda em locais estratégicos, a fim de que os fornecimentos de emergência da UE possam ser mais rapidamente disponibilizados, contribuindo para uma resposta mais rápida no período crucial imediatamente subsequente à ocorrência de uma catástrofe;

11. Expressa sérias preocupações quanto ao bem-estar das pessoas vulneráveis e deslocadas, em particular das mulheres e crianças; insta a UE a empreender todas as diligências para prestar cuidados às crianças órfãs, não acompanhadas e separadas, prevenindo o seu inapropriado ou ilícito afastamento do Haiti;

12. Salienta que, antes do sismo, o Haiti era já um dos países mais pobres do hemisfério ocidental, dependendo a maior parte dos seus cidadãos da ajuda externa para obter os alimentos básicos; salienta que, tendo em conta a ineficácia das infra‑estruturas e dos serviços sociais e a debilidade do governo, é tempo de ajudar o Haiti a transformar-se num país económica e politicamente forte e autónomo;

13. Insta as autoridades do Haiti a assegurarem condições para a realização de eleições livres e transparentes, e solicita ao povo do Haiti que participe de uma forma pacífica na segunda volta das eleições;

14. Considera que a estabilidade e o funcionamento da democracia no Haiti constituem uma condição prévia para assegurar a cooperação da UE e da comunidade internacional com um parceiro legítimo, capaz de definir as necessidades prioritárias do país;

15. Exorta a UE e a comunidade internacional a tirarem partido desta oportunidade para acometer definitivamente as razões subjacentes à pobreza de fundo no Haiti e ajudar o país a emergir desta catástrofe como uma democracia plenamente operacional, dotada de uma economia capaz de sustentar a sua população; insiste em que todos os membros do Clube de Paris honrem os compromissos de 2009 relativamente à anulação da dívida do Haiti, e solicita a todos os outros que procedam do mesmo modo;

16. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Alta Representante da UE, ao Presidente da Comissão Europeia, ao Presidente e ao Governo do Haiti, ao Secretário‑Geral Adjunto da ONU para os Assuntos Humanitários e a Ajuda de Emergência e aos governos dos Estados-Membros.

 

Última actualização: 14 de Janeiro de 2011Advertência jurídica