Processo : 2011/2756(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : B7-0389/2011

Textos apresentados :

B7-0389/2011

Debates :

PV 06/07/2011 - 12
CRE 06/07/2011 - 12

Votação :

PV 07/07/2011 - 7.2

Textos aprovados :

P7_TA(2011)0333

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
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Ver igualmente a proposta de resolução comum RC-B7-0389/2011
4.7.2011
PE465.717v01-00
 
B7-0389/2011

apresentada na sequência de uma declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança

apresentada nos termos do n.º 2 do artigo 110.º do Regimento


sobre a situação no mundo árabe


Charles Tannock, Ryszard Antoni Legutko, Tomasz Piotr Poręba, Jacek Włosowicz em nome do Grupo ECR

Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação no mundo árabe  
B7‑0389/2011

O Parlamento Europeu,

–       Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a Síria,

–       Tendo em conta as numerosas declarações sobre a situação na Síria, proferidas pela Vice‑Presidente/Alta Representante, Catherine Ashton,

–       Tendo em conta as numerosas declarações sobre a situação no Iémen, proferidas pela Vice‑Presidente/Alta Representante, Catherine Ashton,

–       Tendo em conta as orientações e estratégias da Comissão e do Conselho relativamente aos diferentes países do mundo árabe,

–       Tendo em conta a Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu intitulada "Europa alargada e os países vizinhos: um novo enquadramento para as relações com os nossos vizinhos orientais e meridionais (COM(2003)0104); o documento de estratégia da Comissão sobre a política europeia de vizinhança (COM(2004)0373), a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece disposições gerais relativas à criação do Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria (COM(2004)0628), a Comunicação da Comissão ao Conselho sobre propostas de planos de acção no quadro da política europeia de vizinhança (PEV) (COM(2004)0795) e os planos de acção para os países em causa, bem como a Comunicação da Comissão sobre o reforço da política europeia de vizinhança (COM(2006)0726),

–       Tendo em conta as anteriores resoluções da APEM sobre a política mediterrânica da União Europeia,

–       Tendo em conta a Carta das Nações Unidas e a Declaração Universal dos Direitos do Homem,

–       Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Externos (A6-0127/2007),

–   Tendo em conta o n.º 2 do artigo 110.º do seu Regimento,

A. Considerando que o movimento pró-democracia tem vindo a ganhar ímpeto no mundo árabe desde Janeiro de 2011, dando origem aos recentes protestos a favor da democracia nas ruas de capitais, do Cairo a Saná, em que dezenas de milhar de pessoas foram feridas ou mortas,

B.  Considerando que, em toda a região, diversas cidades continuam sob o cerco de forças "lideradas pelo governo", sem acesso a alimentos, medicamentos ou comunicações,

C. Considerando que a Cimeira do G8 aprovou a Parceria de Deauville, ao abrigo da qual serão fornecidos mais de 20 000 milhões de dólares à Tunísia e ao Egipto,

D. Considerando que o Grupo de Contacto para a Líbia reuniu pela primeira vez no Catar em 13 de Abril de 2011,

E.  Considerando que o Enviado Especial da ONU, Sr. Khatib, tem colaborado com o Conselho Nacional Provisório da Líbia para fazer avançar o processo político,

F.  Considerando que o Governo britânico tem sugerido a criação de um Mecanismo Financeiro Temporário para ajudar o Conselho Nacional Provisório na prestação de serviços públicos ao povo líbio,

G. Considerando que as operações da NATO na Líbia serão prolongadas em 27 de Junho,

H. Considerando que, em 23 de Maio, o Conselho dos Negócios Estrangeiros da UE concordou em intensificar esforços para bloquear o acesso de Khadafi aos recursos, incluindo material bélico e mercenários,

I.   Considerando que, na Cimeira do G8, realizada em Deauville em 26 de Maio, foi reconhecida a necessidade de Khadafi abandonar a sua "posição" na Líbia,

J.   Considerando que o Conselho de Cooperação do Golfo irá colaborar com as autoridades sírias para dar início à transição do poder do Presidente Assad,

K. Considerando que se têm registado importantes progressos na Tunísia rumo à democratização,

L.  Considerando que, em 4 de Junho, o Presidente Saleh fugiu para a Arábia Saudita, onde recebeu cuidados médicos devido aos seus ferimentos, tendo o seu filho, Ahmed, permanecido no Iémen para liderar a guarda republicana do exército,

M. Considerando que o Iémen é a base do Al-Qaeda na Península Arábica (AQAP), um grupo terrorista que tentou fazer explodir um avião norte-americano sobre Detroit e enviar bombas em aviões de carga com destino aos EUA, no ano passado,

1.  Manifesta a sua solidariedade para com os povos do mundo árabe e está convicto de que a "Primavera árabe" demonstra uma vontade clara de democracia na região por parte do povo;

2.  Deplora o mais veementemente possível o uso generalizado da violência contra manifestantes pacíficos e apoia o direito dos manifestantes a participarem em manifestações pacíficas e à liberdade de expressão,

3.  Solicita a todos os governos e forças da região que cessem imediatamente o uso da força ou da violência contra manifestantes pacíficos; insta as forças de segurança a exibir a máxima contenção na resposta aos protestos;

4.  Deplora o predomínio da violência sexual e frisa que a violência de natureza sexual contra meninas e mulheres é inaceitável; considera que a violação e o abuso sexual são crimes de guerra ao abrigo do TPI; condena veementemente as execuções extrajudiciais e a tortura de crianças;

5.  Apela aos governos da região para que cooperem plenamente com o Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos do Homem;

6.  Insta as autoridades da região que tenham imposto sanções aos jornais e à Internet a acabarem com a censura desses meios de comunicação social, bem como com o controlo governamental de jornais e outras publicações, e a suspenderem as restrições impostas à Internet;

7.  Insta todas as partes dos países da União Árabe que estejam envolvidas em conversações para a partilha do poder a promoverem o diálogo pacífico e a tomarem todas as medidas necessárias para aliviar a situação sem que se registem novos actos de violência, e a diligenciarem para o bom êxito da transição para democracias transparentes e operantes na região;

8.  Observa que a actual crise económica que afecta toda a região irá travar o progresso rumo a eleições livres e abertas, e pede à União Europeia que continue a prestar ajuda para apoiar o processo de reforma económica e democrática da região;

9.  Salienta que a instabilidade que se verifica em muitos países árabes está a ameaçar a estabilidade de toda a região; observa que a ascensão do grupo Al Quaeda na Península Arábica (AQAP) constitui uma ameaça crescente para a paz e que a actual crise política pode ser explorada por militantes da Al-Quaeda; observa que a aproximação do Egipto ao Irão pode ter um impacto negativo no Acordo de Paz no Médio Oriente, e reitera o seu continuado apoio ao Acordo de Camp David entre Israel, a Jordânia e o Egipto;

10. na Líbia, confirma vigorosamente a legitimidade do Conselho Nacional de Transição, de Benghazi, e apela para a rápida aplicação da Resolução 1973 do Conselho de Segurança das Nações Unidas; reclama com firmeza a partida de Kadhafi, e apoia a emissão, pelo Tribunal Penal Internacional, de um mandado de captura contra Kadhafi;

11. Lamenta todas as alegações e afirmações de que o regime de Kadhafi está a receber assistência e apoio da Argélia, ao mesmo tempo que lamenta profundamente a posição assumida pela Rússia e pela China de vetar medidas internacionais contra a Síria;

12. Solicita à União Europeia que continue a prestar a necessária ajuda humanitária aos deslocados da região, muitos dos quais vivem agora como refugiados nas fronteiras do seu país, e insiste em que os trabalhadores estrangeiros no país sejam evacuados o mais rapidamente possível;

13. Exorta todos os governos da região a renunciarem à prisão e detenção arbitrárias de activistas políticos e defensores dos direitos humanos, e a libertarem todos os prisioneiros de consciência;

14. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros, aos governos/governos provisórios do Egipto, da Tunísia, da Argélia, da Líbia, da Síria e do Iémen, e ao Conselho de Cooperação do Golfo.

Última actualização: 6 de Julho de 2011Advertência jurídica