O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre o Corno de África,

–   Tendo em conta a declaração da Alta Representante, Catherine Ashton, sobre a resposta da UE à fome no Corno de África, de 24 de Agosto de 2011,

–   Tendo em conta os resultados da conferência de doadores, realizada em Adis-Abeba em 25 de Agosto de 2011,

–   Tendo em conta os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio da ONU,

–   Tendo em conta a Declaração dos Direitos do Homem da ONU,

–   Tendo em conta a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança,

–   Tendo em conta a resolução do Parlamento Europeu, de 17 de Fevereiro de 2011, sobre a especulação com os preços dos produtos alimentares,

–   Tendo em conta o n.º 2 do artigo 110.º do seu Regimento,

A. Considerando que dezenas de milhares de pessoas morreram, 750 000 estão em risco iminente de fome e 12 milhões de pessoas na Somália, Etiópia, Quénia e Djibuti necessitam urgentemente de ajuda alimentar na pior fome desde há 60, que a ONU pensa que alastre ainda mais no Corno de África;

B.  Considerando que a fome nesta região foi agravada por factores que incluem conflitos, escassez de recursos, alterações climáticas, um elevado crescimento da população, padrões de comércio distorcidos e preços elevados dos alimentos;

C. Considerando que a Somália foi o país mais afectado, estando mais de metade da população dependente da ajuda alimentar, registando-se índices de malnutrição infantil de 58% na região centro-sul da Somália e havendo 1,4 milhões de deslocados internos;

D. Considerando que a situação humanitária na Somália é agravada pelo conflito em curso entre os rebeldes e as tropas governamentais; que o grupo militante islâmico "al‑Shabab" controla muitas das áreas onde foi declarada a fome e expulsou da área algumas organizações de ajuda humanitária ocidentais, dificultando seriamente o esforço de ajuda;

E.  Considerando que mais de 860 000 refugiados da Somália fugiram para os países vizinhos, em particular, o Quénia e a Etiópia, em busca de segurança, alimentos e água e que o campo de refugiados de Dadaab (Quénia) está sobrelotado com mais de 420 000 pessoas;

F.  Considerando que 80% dos refugiados são mulheres e crianças e que muitas delas são vítimas de intimidação e violência sexual no caminho para os campos de refugiados ou dentro deles;

G. Considerando que a inexistência de lei e ordem, bem como os conflitos violentos na região dificultaram o investimento a longo prazo e os programas de desenvolvimento, tendo provocado também o aumento da pirataria no Oceano Índico, o que perturbou seriamente os abastecimentos de e para a região;

H. Considerando que a UE atribuiu 158 milhões de euros em ajuda humanitária em 2011, além dos 440 milhões de euros atribuídos pelos Estados-Membros e de mais de 680 milhões de euros atribuídos à região em ajudas a longo prazo nos domínios da agricultura, desenvolvimento rural e segurança alimentar até 2013;

I.   Considerando que os líderes da União Africana (UA) se comprometeram a conceder mais de 350 milhões de dólares à operação de ajuda humanitária;

J.   Considerando que o aumento da privatização da terra no Corno de África (principalmente por investidores estrangeiros) tornou o seu precário sistema agrícola e alimentar ainda mais vulnerável, não se tendo materializado os prometidos benefícios de emprego, alimentos e desenvolvimento económico;

K. Considerando que o impacto das alterações climáticas afectou seriamente as colheitas na região e que isto – associado à recessão económica global e ao aumento dos preços dos alimentos e dos combustíveis – prejudicou a redução da pobreza e a concretização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio;

L.  Considerando que o Relatório do Banco Mundial sobre os preços dos alimentos de Agosto de 2011 refere que o nível elevado e a volatilidade dos preços alimentares globais estão a pôr em risco os mais pobres no mundo em desenvolvimento e estão a contribuir para a situação de emergência no Corno de África, sendo a crescente variedade de instrumentos financeiros líquidos baseados nos mercados de matérias-primas agrícolas e alimentos um factor primordial subjacente ao grande aumento dos preços mundiais dos alimentos;

M. Considerando que os instrumentos derivados baseados nos mercados de matérias-primas agrícolas e alimentos se tornaram extremamente populares e facilmente acessíveis aos investidores de todo o mundo e deixaram de ser instrumentos de nicho para investidores profissionais e instrumentos de cobertura utilizados pelos participantes no mercado à vista;

N. Considerando que a maior liquidez e acessibilidade destes instrumentos está ligada aos preços elevados e à elevada volatilidade nos mercados à vista que lhes estão subjacentes, e que é mais difícil para os reguladores terem uma imagem completa destes mercados, pois a grande maioria destas transacções é realizada no mercado de balcão;

O. Considerando que estes problemas podem ser resolvidos com uma maior transparência e medidas que assegurem que os mercados de matérias-primas agrícolas e alimentos sejam apenas acessíveis aos participantes no mercado que tenham uma verdadeira necessidade de cobertura contra o risco no mundo real;

1.  Manifesta a sua mais profunda tristeza pela perda de vidas e o sofrimento nesta região; exorta a uma maior mobilização da ajuda da UE para áreas onde a fome é mais grave, a fim de proporcionar ajuda alimentar, cuidados de saúde, água potável e produtos sanitários aos mais vulneráveis;

2.  Exorta todas as autoridades e facções da região a permitirem às organizações de ajuda humanitária o acesso sem obstáculos aos necessitados, em conformidade com a legislação internacional em matéria humanitária e dos direitos humanos;

3.  Exige que todas as partes ponham termo imediatamente aos abusos contra os civis, especialmente as mulheres e crianças, que façam comparecer os responsáveis perante a justiça e que assegurem o acesso à ajuda e a livre circulação de todas as pessoas que fogem do conflito e da seca; recorda a todos os países da região a necessidade de ajudar e proteger os refugiados ao abrigo do direito internacional;

4.  Exorta a Comissão a melhorar urgentemente a transição entre a ajuda humanitária da UE e a ajuda ao desenvolvimento, dado que a crise da seca no Corno de África demonstra claramente que os anos de ajuda de emergência às zonas atingidas pela seca não foram seguidos efectivamente por políticas de desenvolvimento a longo prazo; apela à Comissão e aos Estados-Membros para que apoiem os projectos dos países da África Oriental relativos a capacidades de prevenção e sistemas de alerta precoce de fome e seca;

5.  Lamenta a mobilização tardia da comunidade internacional, visto que os primeiros alertas de seca na região foram dados em Dezembro de 2010 e que com acções mais precoces se teria contribuído para atenuar a catástrofe actual;

6.  Deseja ver uma melhor coordenação entre as organizações de ajuda humanitária e uma maior participação de organizações experientes já estabelecidas nas zonas de conflito, bem como dos líderes das comunidades locais;

7.  Congratula-se com os compromissos da União Africana para com a operação humanitária, incluindo a missão de manutenção da paz AMISOM, mas lamenta que até agora apenas 9 000 soldados da UA, dos 20 000 prometidos, tenham sido enviados para a Somália;

8.  Regozija-se com os compromissos assumidos pela UE e os seus Estados-Membros; recorda, todavia, que o apelo de emergência da ONU se encontra ainda mil milhões de dólares abaixo do montante necessário; insta a comunidade internacional a respeitar os seus compromissos e a materializá-los no terreno o mais brevemente possível;

9.  Solicita que uma maior percentagem da ajuda pública ao desenvolvimento da UE seja orientada para a produção agrícola e o apoio aos pastores nos países em desenvolvimento para reforçar a segurança de abastecimento alimentar; neste contexto, exorta os Estados-Membros da UE e a comunidade internacional a cumprirem os seus compromissos assumidos em 2009 na Cimeira de L'Aquilla de atribuir 22 mil milhões de dólares ao desenvolvimento agrícola, dos quais apenas um quinto foram entregues;

10. Exige que as instituições financeiras que especulam nos mercados de matérias-primas agrícolas e alimentos cessem a actividade especulativa que provoca o aumento e a volatilidade dos preços alimentares, e que se coloque a luta contra a pobreza e o sofrimento humano no Corno de África e no mundo em desenvolvimento acima da obtenção de lucros e resultados a partir da especulação com os preços dos produtos alimentares;

11. Insta essas instituições a levarem a sério a sua responsabilidade social de empresas e a estabelecerem regras internas que assegurem a limitação das suas actividades nos mercados de matérias-primas agrícolas e alimentos aos serviços que prestem às empresas da economia real com uma necessidade de cobertura do risco;

12. Convida o G20 a intensificar a sua acção no sentido de acordar uma regulamentação global destinada a evitar a especulação abusiva e a coordenar a criação de mecanismos preventivos contra a flutuação excessiva dos preços globais dos alimentos; salienta que o G20 deve implicar os países não-G20 para assegurar a convergência global;

13. Convida a Comissão Europeia a apresentar propostas de alteração da directiva relativa aos mercados de instrumentos financeiros e da directiva relativa ao abuso de mercado para evitar a especulação abusiva e assegurar que a negociação de instrumentos derivados das matérias-primas alimentares seja limitada aos operadores de mercado que têm uma necessidade genuína de cobertura do risco no mundo real;

14. Salienta que a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados deve ter um papel fundamental na supervisão dos mercados de matérias-primas; afirma que AEVMM deverá exercer uma vigilância na sua aplicação dos instrumentos regulamentares para evitar a manipulação e os abusos nos mercados de matérias-primas agrícolas e alimentos;

15. Convida a Comissão a actualizar as suas orientações relativas à política da terra no tocante ao açambarcamento de terras, para assegurar o seu alinhamento com as Orientações voluntárias sobre governação responsável no domínio da propriedade da terra, das pescas e das florestas promovidas pelo CFS, e a dar uma maior importância a este aspecto através dos seus programas de cooperação para o desenvolvimento e políticas comerciais e da sua participação em instituições multilaterais de financiamento, como o Banco Mundial e o FMI;

16. Solicita à Comissão que apresente medidas destinadas a melhorar a informação e o controlo das aquisições de terra em larga escala que envolvam investidores europeus e que apoie os países em desenvolvimento no processo de decisão relativo aos investimentos, reforçando o papel dos direitos humanos, por exemplo, o direito à alimentação, na legislação sobre investimento internacional;

17. Pede esforços substanciais no sentido de uma melhor integração da adaptação às mudanças climáticas nas políticas de desenvolvimento da UE; convida a UE a aumentar substancialmente esse financiamento e assegurar que ele seja adicional à ajuda pública ao desenvolvimento; convida, além disso, a UE a manifestar uma liderança ousada na próxima COP 17 no que se refere a uma melhor aplicação das políticas de adaptação às alterações climáticas e reforçar a governação internacional das políticas de desenvolvimento sustentável;

18. Manifesta a sua preocupação com as notícias recentes sobre o uso indevido da ajuda pública ao desenvolvimento para fins de repressão política na Etiópia; exorta a UE e os Estados-Membros a assegurar que a ajuda seja usada estritamente para a redução da pobreza, de forma responsável e transparente, em total conformidade com as cláusulas relativas aos direitos humanos do acordo de Cotonu;

19. Exorta a Comissão a integrar melhor os pastores na política de desenvolvimento da UE; está convicto de que é necessário um diálogo urgente com as autoridades locais, a fim de salvaguardar a sua protecção e o seu modo de vida na região;

20. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, à Vice‑Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, ao Secretário-Geral e ao Conselho de Segurança da ONU, às instituições da União Africana, aos governos e parlamentos dos países da IGAD, ao Parlamento Pan‑africano, à Assembleia Parlamentar ACP-UE, à Presidência do G20 e aos governos dos Estados-Membros da UE.